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CLIPPING 6 de Abril de 2015
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Jornais e sites de notícias
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Desembargador catarinense que participou da redação do ECA é contra a redução da maioridade penal http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/246348-entrevista-des-amaral-e-silva.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião : http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/246546-florianopolis-emodelo-de-revitalizacao-central.html# - Nota sobre a revitalização no centro de Florianópolis - Nota sobre a ação policial no bairro Santo Cristo
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/246622-uma-solucaotripla.html# - Nota sobre as mudanças no secretariado
FARRA DO BOI
Farristas publicam fotos na internet Farristas de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, o principal reduto da prática em Santa Catarina, soltaram bois durante a madrugada de sexta e sábado na cidade. Imagens chegaram a ser curtidas entre jovens no Facebook. Em uma das farras, que aconteceu no Canto dos Ganchos, mostra a típica cena do boi com algumas pessoas em volta do animal e outras olhando de longe, no meio da rua, entre os carros. Um morador que pediu para não ser identificado e diz ser contra a farra, afirmou que houve ligações para a Polícia Militar, mas que a polícia teria evitado ir para o confronto com os farristas. Há outros relatos na internet de que a farra aconteceu na estrada entre Palmas e a Armação e dezenas de pessoas participaram. “Tinhas que ver, era briga...entre Palmas e a Armação..”, postou um dos jovens. A farra do boi é crime ambiental e quem a pratica pode pegar de três meses a um ano de detenção.
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A Polícia Militar confirma a prática de farra do boi em Governador Celso Ramos no fim de semana e nega que tenha deixado de atender aos casos. Segundo o tenente-coronel Sérgio Luís Sell, chefe do Centro de Comunicação Social da PM, houve uma ocorrência em que os policiais não conseguiram chegar. – A PM tem ido aos locais e conta até com policiais de investigação para identificar alguns casos em via pública. Notamos que as ocorrências diminuíram, foram poucas, e as que acontecem são em lugares mais ermos e costões de difícil acesso e quando os policiais chegam as pessoas e o animal somem pelo matagal – disse o tenente-coronel Sell. Boi morre atropelado Às 5h30min da manhã de ontem, um boi foi atropelado por um taxista na rodovia SC401. O animal morreu e, na sequência, a Comcap fez a limpeza do local. De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviáriia (PMRv), o condutor teve escoriações e o carro ficou bastante danificado. Segundo o sargento Volpi, que atendeu a ocorrência, há indícios de que o acidente tenha relação com a Farra do Boi, uma vez que o brinco do animal foi retirado antes que a polícia chegasse ao local. O Boletim de Ocorrência foi registrado na 5ª DP.
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira Educação: mobilização e nova proposta A semana que começa hoje promete novos fatos políticos na área da educação. Amanhã, o governador Raimundo Colombo vai se reunir com os líderes partidários na Assembleia Legislativa. O encontro deveria ter ocorrido no início da Semana Santa, mas foi cancelado depois que o governo sofreu derrota política no Legislativo com a rejeição da Medida Provisória 198, que trata das nova regras dos professores ACTs. O assunto continua entre as prioridades do governo. Técnicos e autoridades trabalharam exaustivamente nos últimos dias para ajustes no projeto da nova carreira com a tabela salarial que objetiva descompactação. Esses ajustes poderão incorporar alguns dispositivos contidos na MP 198. Nesse caso, se tiver receptividade, o Executivo enviará o projeto da tabela salarial, prevendo já arquivamento da MP 198. Esses ajustes serão definidos hoje em reunião entre os secretários da Educação, Eduardo Deschamps, e da Casa Civil, Nelson Serpa, com o líder do governo, deputado Silvio Dreveck.
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Os professores continuam em greve. Mas a paralisação não tem grande repercussão. Ela é mais forte em Criciúma. A média de adesão é de 12%, segundo a secretaria. O Sinte convocou para amanhã uma nova mobilização na Assembleia. No dia 9, quinta, haverá um evento estadual em frente ao Legislativo, com delegações de todas as regionais. AO VENTO População de Itajaí prestigiou, junto com milhares de visitantes, a chegada dos velejadores do barco Abu Dhabi, na entrada do rio Itajaí-Açu, no maior polo náutico de SC. Comemoração A Câmara Federal promove sessão solene amanhã, às 10h, para homenagear os 250 anos de fundação da Irmandade do Senhor dos Passos e os cem anos de criação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. O provedor interino Luiz Mário Machado e o presidente Sander de Mira seguem hoje a Brasília. Na quinta-feira, idêntica solenidade ocorrerá às 19h na Assembleia Legislativa. O empréstimo Vereador Jefferson Forest, do PT, está acusando a Prefeitura de Blumenau de incompetência. Teria perdido financiamento do Badesc de R$ 20 milhões, a juro zero. Como os projetos não ficaram prontos, aditivo foi enviado à Câmara, mas com custo de R$ 8,7 milhões em juros. O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) esclareceu que realmente os projetos não ficaram prontos a tempo, mas que o aditivo vai melhorar o fluxo de caixa da prefeitura. Bibliotecas Santa Catarina perdeu mesmo os R$ 740 mil destinados pelo Ministério da Cultura, por convênio, à Fundação Catarinense de Cultura, para implantação de bibliotecas nos menores municípios do Estado. O estudo e a seleção foram realizados, mas o governo não encaminhou a tempo os projetos de aplicação. O deputado Leonel Pavan (PSDB) entrou com pedido de informações na Assembleia. As respostas O secretário Nelson Serpa, da Casa Civil, respondeu a Pavan, informando que a Fundação de Cultura havia pedido reconsideração do cancelamento do convênio e dos
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recursos. Isso em fevereiro. A assessoria do deputado tucano foi informada pelo Ministério da Cultura que a verba está definitivamente cancelada. E a Fundação terá que devolver os R$ 740 mil. indignação Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) anuncia para amanhã um pronunciamento na tribuna do Senado. Vai se manifestar sobre o pedido de investigação do ProcuradorGeral da República Rodrigo Janot junto ao Supremo, sob a acusação de intervir na fila do SUS para proteger uma paciente no Sul do Estado. O senador se declarou indignado com a iniciativa. Na Rússia No fim da semana, o ex-governador Luiz Henrique viaja para Moscou a convite do governo russo. Integrará missão oficial parlamentar que cumprirá roteiro na Rússia entre os dias 11 e 21 de abril. Participarão do roteiro os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Jorge Viana. Luiz Henrique é o vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Crônicas Confirmado para amanhã, às 19h, na Assembleia Legislativa, o lançamento do livro Tempos Modernos, de autoria do médico Murillo Capella. Com selo da Editora da Unisul, tem prefácio do jornalista Sérgio da Costa Ramos. Pediatra há 54 anos, doutor Murilo vem dando excepcional contribuição à medicina e à saúde de Santa Catarina. Agora, traz sua contribuição com crônicas descontraídas e temática variada.
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini
CURIOSIDADE MÓRBIDA O que restou do ônibus da empresa Costa & Mar, responsável pelo maior acidente rodoviário de Santa Catarina com a morte de 51 pessoas, aguarda por um destino final no posto da Polícia Rodoviária Estadual em Campo Alegre, no Planalto Norte. ALIÁS
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Apenas a imagem das ferragens já dá a dimensão da tragédia na Serra. Dezenas de curiosos também param para tirar foto do veículo. A Polícia Militar Rodoviária aguarda que os proprietários levem a carcaça de volta para União da Vitória (PR). ENQUANTO ISSO... Os depósitos da Polícia Militar Rodoviária, nos próprios postos às margens das rodovias, seguem mais parecendo depósito de ferro-velho. A expectativa é que o Deinfra realize edital para a terceirização dos depósitos de carros e guincho. GENTE NOSSA Secretário de Desenvolvimento Econômico e Planejamento da prefeitura de Palhoça, Marcello Fett, é um dos palestrantes da Conferência Internacional Cidades Sustentáveis, que acontece na próxima semana em Brasília. Fett vai dividir a mesa com Nigel Jacob, prefeito da cidade de Boston (EUA), Pablo Guzman, presidente da Agencia de Cooperação e Investimentos de Medelin (Colômbia) e Ignes Alvarez, presidente do Instituto de Planejamento de Londrina (PR). O tema do painel é “Planejamento e Desenho Urbano”. JARDIM DE PAPEL O prefeito Cesar Souza Junior bateu o martelo e decidiu formalizar o pedido ao Estado de cessão, por 20 anos, da área do Jardim Botânico de Florianópolis. Na avaliação do prefeito, a Epagri tem como foco pesquisa e extensão, não execução de obras. A ideia do prefeito é usar recursos da prefeitura e também buscar apoio da iniciativa privada para tirar o Jardim Botânico do papel. PRESSÃO NA VIA Os Policiais Rodoviários Federais fazem questão de escancarar campanha por maior valorização da carreira, mesmo durante a Operação Páscoa, com faixas e mensagens. Em Santa Catarina, por exemplo, efetivo é o problema mais grave.
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São 556 agentes para cuidar de 2,53 mil quilômetros de rodovias federais somente no Estado. O ideal seriam 912 policiais.
TRATAMENTO ANIMAL Quatro cães de resgate do Corpo de Bombeiros de Xanxerê estão mudando a rotina do Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê. Em um projeto pioneiro no Estado, desenvolvido desde março entre os Bombeiros e a instituição, uma vez por semana um dos animais visita os pacientes das alas de internação do hospital. A simples presença tem ajudado a reduzir sintomas de ansiedade e estresse. FOGUETÓRIO Policiais civis e militares relataram nas redes de comunicação interna que houve queima de fogos em morros da Capital (Horácio e da Penitenciária) após a execução de Tiago Cordeiro, o Calcinha, em Florianópolis. PÉ NA ESTRADA Seis cidades catarinenses participam a partir de hoje de mais uma circulação do projeto Viagem Teatral, da Harmônica Arte e Entretenimento, com apresentações gratuitas da peça Os 3R’s, em a grande missão”. A trupe vai passar por Tubarão, Içara, Criciúma, Forquilhinha , Araranguá e Rio do Sul ao longo da semana.
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti
Agricultor de SC usa recurso próprio para produção Enquanto produtores rurais das regiões Sudeste e Centro-Oeste reclamam da falta de crédito via Banco do Brasil para comprar os insumos ao plantio da
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próxima safra e para cobrir outros custeios em plena seca e quebra de produção, em Santa Catarina a situação é diferente. Normalmente, sobra crédito no BB. É que os agricultores daqui estão capitalizados porque as três últimas safras foram boas, por isso usam recursos próprios tanto para a colheita quanto para a aquisição dos insumos para a lavoura, observa o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), Enori Barbieri. – Pode haver falta pontual de crédito para alguma linha no Estado, mas aqui há uma pulverização de oferta de crédito de bancos, cooperativas e empresas que patrocinam o financiamento agrícola – explica o vice-presidente da Faesc. Outro fato que chama a atenção, segundo ele, é que os produtores não estão vendendo a safra de grãos imediatamente apesar de os preços estarem favoráveis. Muitos estão preferindo deixar os produtos estocados como uma garantia de capital e só vender no futuro, esperando melhor preço. Quem vai plantar trigo ou outra cultura de inverno também está usando recursos próprios. O governo federal vai lançar o Plano Safra 2015-2016 no mês que vem. A expectativa do mercado é de que o o financiamento terá custo mais próximo de 10% ao ano, diferente do último plano, quando a taxa ficou em 6,5% ao ano. O reajuste será pesado em função da escassez de dinheiro do governo federal. Agência de SC avança no país Uma das maiores e mais longevas agências de publicidade de Santa Catarina, a Propague, do publicitário Roberto Costa, cresce no mercado nacional. Acaba de ampliar o escritório de São Paulo com a contratação de uma equipe de criação e atendimento que acompanhou os publicitários Bruno Brasil e Guilherme Miller, ambos com passagem em grandes agências do país. A Propague SP começa a atuar como agência completa e não apenas em promoção e eventos. Em Santa Catarina, a agência também tem novidade. Está em novo endereço no Corporate Park da SC-401 e deu autonomia à Trends que, agora, é uma empresa independente: a Trends Content. Na foto, Gabriela Velasco (E), Guilherme Miller, Patrícia Costa, Dion Lobo e Bruno Brasil, este um premiado publicitário que assumiu a direção de criação da Propague SP.
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Exposição de barcos na vila da regata Entre as atrações da vila da regata Volvo Ocean Race, em Itajaí, está uma exposição de 15 empresas. Há apresentação de barcos, produtos para pesca esportiva e mergulho, incluindo coletes salva-vidas. A mostra é uma iniciativa do projeto Polo Náutico SC que começou em 2011 por iniciativa do Sebrae/SC e a Associação Náutica Catarinense (Acatmar). O objetivo é ampliar as vendas do setor náutico, que crescem no país. Normas trabalhistas Empresários de SC participarão de encontro com o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, sexta, às 14h, no Golden Executive Hotel, em São José. A iniciativa é da Federação das Associações Empresariais (Facisc) que convidou também líderes ACIs de todo o Estado. Na pauta, a rígida fiscalização do Ministério do Trabalho nas empresas sobre a NR 12 - Norma Regulamentadora de Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, trabalho do menor aprendiz, cotas de pessoas com deficiência, fiscalização virtual e e-social Mundo pet Diante do crescimento do consumo de produtos para animais de estimação, será realizada de 25 a 27 deste mês, em Novo Hamburgo (RS), a terceira Feipet, feira ao setor. Entre as expositoras estarão cinco empresas de SC: Minag, Pellet Pet, Myroma, Mascote Pet e Atacama. O Brasil é o segundo maior mercado do setor, atrás apenas dos EUA. A mostra será 50% maior do que na segunda edição e três vezes maior do que a primeira. Longe da crise Boa parte dos endinheirados do Estado não está com medo da crise. Faz questão de investir em carro de luxo. Por isso o grupo Top Car foi líder de vendas das
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
marcas Jaguar e Land Rover no país mês passado. Os modelos mais vendidos foram o Jaguar XF e a Range Rover Evoque. A Top Car inaugurou dia 26 a primeira loja conceito de SC das marcas inglesas, em Blumenau. Outras duas serão abertas em breve ,em Joinville e em Balneário Camboriú. Concorrência no varejo Com a construção de mais um centro comercial em Criciúma, o Nações Shopping, os equipamentos já estabelecidos procuram fidelizar a clientela. O Criciúma Shopping lança Fashion Live, um evento voltado à moda. Expansão tímida Mesmo com gestão eficaz e ações de marketing, a Döhler, de Joinville, uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, teve dificuldades para crescer no ano da Copa e da eleição. A companhia fechou 2014 com lucro líquido de R$ 42,3 milhões, 5,6% superior ao do ano anterior (R$ 40,1 milhões). A receita líquida alcançou R$ 487,6 milhões, 6,6% maior.
http://www.raulsartori.com.br/
COLUNA DE HOJE: 06-04-2015 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Vai chegar Que ninguém tenha dúvida: a Operação Lava-Jato vai chegar aos Estados. Há importantes obras estaduais feitas com recursos federais, inclusive em SC. É evidente que a Policia Federal está à frente de novas frentes e que alguns notáveis corruptos já estejam preocupados.
Absurdo 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Uma petição inicial protocolada por advogado na Vara da Fazenda Pública de Itajaí, chamou a atenção pelo volume: 94.370 páginas. Perplexo, o juiz Carlos Roberto da Silva, foi praticamente obrigado a solicitar que o advogado fosse mais conciso e objetivo, sob risco de causar dificuldades no julgamento.
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Regimento 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário No final de reunião, semana passada, de comissão criada para rever o regimento interno da Assembleia Legislativa, prometeu-se que em breve os poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, bem como os cidadãos catarinenses poderão opinar sobre suas alterações. Perguntar não ofende: vale pedir o fim de inúmeros privilégios no Legislativo, como auxílio-moradia, bonificação natalina e 14º e 15º salários?
Mudança radical 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O blogueiro Lauro Jardim, de “Veja”, diz que se a blumenauense Ana Moser for indicada para o comando da Autoridade Pública Olímpica, terá que se explicar na necessária sabatina no Senado. Isto porque em setembro de 2009, uma semana antes de o Rio de Janeiro ser escolhido cidade-sede, Ana enviou um e-mail para os principais atletas do Comitê Olímpico Internacional, detonando a candidatura do Brasil.
Terra do nunca 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em convênios celebrados entre o Ministério das Cidades e municípios com mais de 50 mil habitantes – dentre eles vários de SC – para a execução física e financeira de obras de saneamento. A constatação do trabalho foi a de que se for mantido o ritmo de investimentos no setor verificado em 2011, último ano dos convênios avaliados, a universalização de coleta de esgoto ocorrerá apenas em 2060. Já a universalização do abastecimento de água só conseguirá ser atingida em 2036. Socorro!
Respingos 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários O bloqueio de bens de 18 pessoas, por conta de um rombo de R$ 51,3 milhões na Celesc, em 2018, está tendo outras consequências fora de SC. Um dos 18 implicados é Marcelo Gasparino, candidato a presidente da Usiminas, que faz assembleia extraordinária nesta segunda-feira. A ação civil de improbidade contra ele no TJ-SC pode enterrar sua candidatura. Na época do rombo, Gasparino era diretor jurídico da Celesc. Segundo levantamento do Ministério Público de SC, o prejuízo total da estatal foi de R$ 224 milhões. E quer este dinheiro de volta ao Tesouro.
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Privatização? 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O governo federal definiu que nas próximas concessões aeroportuárias – entre elas a do aeroporto Hercilio Luz, de Florianópolis – a estatal Infraero terá participação acionária mínima, de algo próximo a 1% das novas administradoras. Mas o suficiente para ter o direito de vetar decisões das novas empresas formadas. Hum…
Dois lados 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente No Rio Grande do Sul e Paraná já estão em vigor leis que proíbem o aluguel de cães. Em SC, terra das repulsivas farra do boi e puxada de cavalos, o governador Raimundo Colombo vetou integralmente projeto de lei, igualzinho às leis daqueles dois Estados. Alegou inconstitucionalidade.
Desrespeito 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O escritor e editor Luiz Carlos Amorim registra: “Passou o aniversário de nascimento de Cruz e Sousa, em novembro; passou o aniversário da Capital e passou o aniversário da morte do maior poeta catarinense, em 19 de março. 117 anos que o poeta, filho desse chão catarinense de renome mundial, se foi e nem a reforma do seu memorial, literalmente um puxadinho atrás do Palácio Cruz e Sousa, inaugurado em 2010, depois de anos de atraso, abandonado desde então, foi providenciada”. Que Estado é esse que não respeita seus maiores nomes?
Insolúvel 6, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Nem o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, que é médico e é a maior liderança política de Criciúma, está conseguindo resolver os graves problemas com o maior hospital da cidade e região, o São José, que recebe pacientes de 40 municípios. Atolado em dívidas e com créditos para receber do Estado, seus médicos estão em greve.
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GOVERNO Notícias estaduais
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Governo do Estado recebe carta proposta de jovens rurais Publicado em Quarta, 01 de Abril de 2015, 18:56 Os participantes do II Congresso Estadual da Juventude Rural redigiram uma carta proposta com sugestões de políticas públicas voltadas à juventude rural e entregaram para representantes dos governos federal e estadual nesta quarta-feira, 1º de abril. O documento foi elaborado por representantes das Comissões Municipais e Regionais de Jovens Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares e propõe estratégias para garantir o acesso à terra, além da continuidade da agricultura familiar no Estado e a sucessão rural nas propriedades. O secretário adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, recebeu a carta proposta, em nome o governador Raimundo Colombo, durante o evento que realizado em Florianópolis. Entre as sugestões apresentadas estão a melhoria no acesso à informação por meio da internet, a educação contextualizada, que valorize o agricultor, e a recuperação de estradas rurais. De acordo com Spies, a permanência dos jovens no campo como sucessores de seus pais na gestão e operação das propriedades rurais é estratégica para o setor agropecuário catarinense. “Esse é um grande desafio, pois os jovens têm empregabilidade em vários setores urbanos e, portanto, têm a opção de sair ou ficar no campo. O agricultor do futuro será por opção e não por acaso”. II Congresso Estadual da Juventude Rural O evento reuniu cerca de 150 jovens do meio rural em Florianópolis nesta terça e quarta-feira (31 e 1) para debater oportunidades e desafios na sucessão da propriedade rural. O Congresso é promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e antecede o Festival Nacional da Juventude Rural que acontece este mês em Brasília.
Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de medicamentos e cosméticos Publicado em Domingo, 05 de Abril de 2015, 15:15
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A Secretaria de Estado da Fazenda vai intimar 263 contribuintes do setor de medicamentos, cosméticos, perfumaria e produtos de higiene que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) no período entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. Na lista de contribuintes, oito são indústrias, 48 atacadistas e 207 varejistas. A multa aplicável varia de R$ 500 a R$ 10 mil por mês omisso, mas os contribuintes podem regularizar suas pendências providenciando a entrega do arquivo magnético, antes do início da ação fiscal. As intimações são resultado de operação fiscal realizada pelo Grupo Especialista Setorial em Medicamentos, Cosméticos, Perfumaria e Produtos de Higiene (Gesmed) em março desde ano. Para o coordenador do grupo, Carlos Michell Socachewsky, além de municiar a Fazenda com informações fiscais, a ação tem um caráter pedagógico ao chamar a atenção do contribuinte para a exigência do envio da EFD. “Estamos orientando os contribuintes que apresentam pendências para só depois aplicar a punição”, esclarece o auditor fiscal. Operação Omissão de EFD – 8 contribuintes industriais – 48 contribuintes atacadistas – 207 contribuintes varejistas Total: 263 contribuintes O que é EFD A Escrituração Fiscal Digital é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via internet, ao ambiente Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
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Medida Provisória dos ACTs não é votada e Executivo deve revogá-la
Professores voltaram a ocupar as galerias do plenário FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL A Medida Provisória nº 198/2015, que fixa a remuneração dos professores temporários (ACTs), não foi apreciada pelo plenário na sessão desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa. O presidente Gelson Merisio (PSD) anunciou que entendimentos mantidos com a Casa Civil e com a Secretaria de Estado da Educação indicam que o governo revogará o dispositivo legal. “É possível que na próxima semana tenhamos a MP revogada, há um encaminhamento neste sentido e que atende os interesses postos”, explicou Merisio. Luciane Carminatti (PT) perguntou se a intenção de fato era voltar atrás e se o gesto seria praticado na próxima terça-feira (7). Merisio frisou que se trata de um encaminhamento. “Quando for definitivo, será o Executivo, através do líder do governo, que oficializará a posição”, respondeu o presidente. Carminatti agradeceu o apoio de Merisio e refez apelo ao presidente do Legislativo. “Nos ajude para que definitivamente retiremos este assunto de pauta, restabelecendo o diálogo”, declarou a representante de Chapecó, aludindo a negociação entre os professores em greve e a Secretaria de Educação, atualmente interrompida. Crise econômica divide deputados Fernando Coruja (PMDB) alertou os catarinenses sobre a crise que assusta o país.
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“Alguns querem dourar a pílula, mas a crise existe e envolve os poderes, os políticos e os empresários”, avaliou o representante de Lages, que questionou o futuro do país. “A coisa pode não acabar bem, é preciso chamar à responsabilidade aqueles que devem têla, os poderes e os partidos políticos”, ponderou. Coruja defendeu um pacto entre os poderes e os partidos. “Uma pauta mínima, dez pontos acordados para o país suplantar este momento, como a reforma política”, sugeriu. Para o deputado, o PSDB tem de contribuir com o ajuste fiscal, assim como o PT. “Escutem o povo, escutem, o momento é de reflexão, não de vaidades”, declarou Fernando Agostini. Dirceu Dresch (PT) divergiu do colega. “Tem gente pregando o caos, mas a direção do segundo governo Dilma é correta”, observou o representante de Saudades, citando o fato de que as agências de avaliação de risco mantiveram o status de bom pagador para o Brasil. Segundo o deputado, a crise é transitória. “As comodities despencaram e a China desacelerou”, justificou. Dresch citou os investimentos da BMW em Araquari como indício da fortaleza econômica do país. “Tem gente torcendo para que a Petrobrás ande para trás e leve junto a indústria nacional para o país parar de crescer”, criticou, contrapondo em seguida a opinião do banqueiro Roberto Setúbal, do Itaú, que afirmou que “o país ainda tem flutuações temporárias”. Dresch acusou os arautos da crise de desejarem a deterioração da economia para estimular o impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, afirmou que a corrupção assola o Brasil desde o descobrimento. “Empresários, profissionais liberais, todo tipo de gente tenta corromper o sistema, inclusive a maior empresa de comunicação de Santa Catarina”, discursou o deputado petista. 1º de abril, dia da verdade Ana Paula Lima (PT) afirmou na tribuna que o dia 1º de abril lembra o golpe civilmilitar de 1964. A deputada enfatizou a tragédia que significa a perda da liberdade política e citou os nomes dos catarinenses mortos e desaparecidos, vítimas da repressão ditatorial. Ana Paula também destacou que o dia 1º de abril foi declarado “dia estadual do direito à verdade e à memória”, oportunidade para lembrar aqueles que se revoltaram contra a violência do regime. Dia 1º de abril na história catarinense 1754 – O governador da capitania, D. José de Melo Manuel, baixou decreto obrigando os agricultores da Ilha de Santa Catarina a plantarem pelo menos cem pés de algodão todo ano.
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1821 – Em ato solene as autoridades de Desterro juraram lealdade à Constituição portuguesa. 1849 – Circulou, em Desterro, o primeiro exemplar do jornal “Progresso Catarinense”, depois denominado “Conciliador Catarinense”, que defendeu o ideário liberal. 1996 – Morreu, em Florianópolis, o ex-governador Celso Ramos. Empresário, Celso foi um dos fundadores da Fiesc, governou o estado de 1961 a 1966 e depois elegeu-se senador.
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Dilma Rousseff lamenta morte de menino baleado no Complexo do Alemão Nota de pesar Eduardo Jesus Ferreira, de 10 anos, é uma das quatro pessoas baleadas nos últimos dois dias no Complexo do Alemão (RJ) por Portal Brasil publicado: 03/04/2015 17h27 última modificação: 03/04/2015 17h27 Itens relacionados Brasil e Angola assinam acordo bilateral A presidenta Dilma Rousseff divulgou, nesta sexta-feira (3), nota, na qual se solidariza com Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo Jesus Ferreira, de 10 anos, que morreu em tiroteio no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Eduardo é uma das quatro pessoas baleadas nos últimos dois dias no complexo de favelas. A Polícia Civil está investigando as circunstâncias da morte. Leia a íntegra da nota assinada pela presidenta: "Quero expressar minha solidariedade e sentimentos de respeito neste momento de dor a Terezinha Maria de Jesus, que perdeu o filho Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, no Complexo do Alemão. Espero que as circunstâncias dessa morte sejam esclarecidas e os responsáveis, julgados e punidos. Dilma Rousseff Presidenta da República"
Colegiado de Cultura Indígena debate agenda de trabalho Povos indígenas Lançamento de edital de Pontos de Cultura Indígena e a instalação de antenas Gesac em aldeias estão entre as pautas do colegiado por Portal Brasil publicado: 03/04/2015 12h20 última modificação: 03/04/2015 12h20 Itens relacionados
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O Colegiado Setorial de Culturas dos Povos Indígenas se reúne, entre os dias 6 e 8 de abril, em Brasília, para discussão e apresentação de agenda de trabalho para 2015. Entre as demandas do órgão – que integra o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) – estão o lançamento de edital de Pontos de Cultura Indígena, a realização do evento Brasil Indígena e a instalação de antenas Gesac em aldeias. A atividade faz parte dos eventos de comemoração do lançamento da Lei Cultura Viva. O primeiro dia de reunião será destinado à discussão do evento "Brasil Indígena: História, Saberes e Ações", que será promovido neste ano pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Serviço Social do Comércio de São Paulo (Sesc-SP). Paralelamente será realizado o II Seminário Nacional de Culturas Indígenas. Outras atividades inicialmente previstas são intervenções culturais de grupos de canto e dança, oficinas culturais, rodas de história, apresentações de vídeos indígenas e feira de artes indígenas. Nos dias 7 e 8, o debate estará voltado à agenda de trabalho para 2015. Uma das prioridades é a criação de novos Pontos de Cultura Indígena. Segundo a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes, ainda neste semestre será lançado edital específico para seleção de 60 Pontos localizados em aldeias. Reivindicação antiga dos povos indígenas, a instalação de antenas Gesac nas aldeias, garantindo acesso à internet, é outro tema prioritário para 2015. Em 12 de fevereiro deste ano, Alvaro Tukano, representante da etnia Tukano, esteve na Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) para reforçar a demanda. Em março, o assunto foi incluído em reunião entre os ministros da Cultura, Juca Ferreira, e das Comunicações, Ricardo Berzoini. Prioridade da gestão O ministro Juca Ferreira, desde sua posse em janeiro, disse reiteradas vezes que os povos indígenas serão um público prioritário para o Ministério da Cultura. No dia 3 de março, Juca e a secretária Ivana Bentes receberam representantes de quatro etnias do Alto Xingu, no Mato Grosso, que solicitaram o reconhecimento do Kuarup, tradicional ritual de homenagem aos mortos ilustres, como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Outra demanda apresentada na reunião foi o registro da língua Yawalapiti, hoje falada por apenas cinco pessoas, como Referência Cultural Brasileira. Na reunião, os representantes indígenas convidaram Juca Ferreira a visitar a região do Alto Xingu para receber no local o documento inicial para o pedido de registro. "Assim, passo a ter uma responsabilidade pessoal com esse registro. Vamos fazer tudo o que for possível para isso", disse o ministro. "Temos muito interesse em fortalecer a relação
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com os povos indígenas", completou Juca Ferreira, que prometeu assistir pela primeira vez neste ano à cerimônia do Kuarup.
Plenário pode votar projeto que regulamenta terceirização Nesta terça-feira, às 14h30, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara para discutir a pauta de votações da semana Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados poderão analisar proposta que permite a terceirização de qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. A regulamentação da terceirização é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. A medida consta do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 4330/04. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
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O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados. Servidores de ex-territórios A pauta, entretanto, poderá estar trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. Se chegar a tempo à Câmara, o relatório da comissão mista que analisou a MP trancará a pauta a partir de terça-feira. De acordo com o parecer da comissão, o direito de opção será estendido a aposentados e pensionistas e valerá para os servidores e empregados de toda a administração indireta, não apenas à administração autárquica e fundacional. O relatório incluiu ainda correção das tabelas de vencimentos dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Projetos de segurança Todos os projetos de lei sobre segurança pública pendentes de análise continuam na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que permite o repasse de material apreendido pela Polícia Federal por ser fruto de contrabando às secretarias de Segurança Pública estaduais, se esse material puder ser usado no combate ao crime. Outro projeto que poderá ser votado é o PL 8122/14, do deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ). O texto determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem taxas de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O sistema é uma das ferramentas usadas para a coleta e a sistematização de dados sobre segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor. Previdência Social Na quarta-feira (8), o Plenário realiza, às 10 horas, comissão geral para debater a Previdência Social. Essa comissão, sugerida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), discutirá o tema à parte da série de convites para os ministros de Estado apresentarem temas sobre suas pastas.
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Além do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, poderão ser convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Fazenda, Joaquim Levy.
Autor do Mapa da Violência participa de audiência em CPI sobre morte de negros A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros ouve nesta quinta-feira (9) o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo "Mapa da Violência 2014: Os jovens do Brasil". Segundo o estudo, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Em 2012, dos 56.337 mortos por homicídios, no Brasil, 53,37% eram jovens. Destes, 77% eram negros (assim considerados a soma de pretos e pardos) e 93,3% eram homens. O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%. “A audiência se faz necessária para que tenhamos a real dimensão sobre a realidade da violência sofrida pelos jovens no Brasil”, explica o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que propôs o debate.
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