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CLIPPING 6 de Maio de 2015
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SAIU NA IMPRENSA
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Relatório de Mídia Mídia ABC Digital
TOTAL
On-line
Assunto Destaque de SC no Atlas de Exclusão Social
Total de matérias/inserções 1
1
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Rede de Notícias Acaert – 06/05/2015 http://www.digitalabc.com.br/?id=17331
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Jornais e sites de notícias
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Reduções no Fies devem prejudicar 8 mil estudantes catarinenses http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/253805-estimativa-e-de-que-8-000estudantes-catarinenses-sejam-prejudicados-pela-reducao-do-fies.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/253799-mais-armasmais-violencia.html - Nota sobre o projeto de lei que - Nota sobre o raio-x da violência no Brasil
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/253867-o-distritao-e-umrisco.html - Nota sobre a Reforma Política que tramita no Congresso
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu Ligação do governador Mas o que realmente está ocorrendo em Criciúma e na região? As alfinetadas do vicegovernador, Pinho Moreira, produziram um mal-estar no governo que ele participa e que ele tem ascendência embora diga que não mande nada. Mas manda, tanto que indicou e nomeou o secretário regional João Fabris, responsável por radiografar e administrar tudo que é realizado pela administração estadual em seus domínios, onde tem sua base. E foi para Fabris que o governador Colombo ligou no domingo. Queria saber se as criticas e cobranças que desfilavam pela imprensa tinham procedência. Até porque não recebeu nenhum relatório da Regional que antecipasse um clima de insatisfação. Colombo, desconfortável com os ataques de um vice, que senta ao seu lado e toca junto o governo, indagou a Fabris se ele estava nas nuvens ou fora do país. Foi duro e não escondeu a irritação. E é compreensível, pois foi alvejado dentro de casa por integrantes do governo e do primeiro escalão, ou seja, que tem poder de decisão. Nem a oposição teria tanta criatividade para desarmar um governante e sua administração. A velha máxima de que o inimigo mora ao lado... Agendado Vai ser hoje a reunião das deputadas Dirce Heiderscheidt, Ana Paula Lima e Luciane Carminatti com o governador, Raimundo Colombo. Participará do encontro no Centro
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Administrativo a desembargadora Salete Silva Sommariva, da Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJ. Um dos encaminhamentos será a instalação no Estado da Casa da Mulher Brasileira, que dá atendimento as mulheres em condições de violência e aos filhos. Pois é, o veto do governador a criação do Observatório da Violência contra a Mulher foi derrubado na AL. E na reunião as parlamentares, entre elas a autora do projeto, Ana Paula Lima, vão solicitar a operacionalização efetiva da lei.
Soluções A reunião ontem, do governador Colombo com a bancada do Sul, integrada por nove parlamentares de seis partidos definiu a liberação de recursos para desapropriações que irão destravar duas obras importantes para a cidade, a Via Rápida e o Contorno Viário. Mas o tema principal foi a segurança pública, por conta do avanço da criminalidade. Uma grande operação está agenda para essa quinta-feira. Além disso, há deficiência de pessoal na área e delegados. Colombo determinou a recomposição do quadro profissional das polícias e agilidade tanto para a construção do CASE como para a instalação da Delegacia da Mulher. De repente tudo acontece... Atrasos O secretário da Saúde, João Paulo Kleinubing, está consciente que este ano não será de grandes empreendimentos ou novidades e sim do cumprimento do que está em execução e principalmente a quitação de dívidas que foram se acumulando e agora estão sendo sanadas. Considera que saúde não é uma corrida de 100 metros e sim uma maratona que exige preparo e atenção para alcançar o objetivo final. Ajustes Sem entrar em detalhes no debate que entrou em cena no Congresso mexendo com benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, o que chama mesmo a atenção é o que ocorreu no período eleitoral no ano passado onde a presidente Dilma garantiu, várias vezes, em debates e discursos, que não mexeria em direitos dos trabalhadores, chegou a usara a expressão “nem que a vaca tossisse.” Fica difícil diante de fatos hipotecar a políticos uma certa confiabilidade, quando esparramam compromissos não assumidos. E ela a presidente sabia que o resultado da má gestão no primeiro mandato obrigaria ministrar remédios amargos, que agora passam a ser fundamentais para reorganizar o governo, com o ônus no bolso do cidadão trabalhador. Em dia 06-05-2015
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O mutirão de cirurgias que estava parado começou a retomar seu ritmo. O motivo da paralisação: falta de pagamento. A Secretaria da Saúde quitou os meses de janeiro e fevereiro e prometeu para os próximos dias repassar os recursos referentes a março e abril, retomando o calendário de pagamentos. Tainha Da tribuna o deputado Vicente Caropreso questionou se a fiscalização que cabe aos organismos ambientais tem sido efetuada com êxito e agilidade. Ele se referia à proteção dos pescadores artesanais nesse período da pesca da tainha. Em função disso encaminhou uma indicação aprovada em plenário ao secretário de Segurança e ao Comandante da PM para reforçar a fiscalização da captura industrial da espécie durante a safra. Dois momentos 1º O presidente do PMDB, Valdir Cobalchini, não menosprezado a Secretaria da Educação, deixou claro que nem o partido e muito menos a bancada trataram sobre esse assunto oficialmente. “Não existe. Pode até alguém ter se colocado interessado em assumir a Secretaria, mas não o PMDB. E não estamos conspirando contra ninguém. O que queremos é o diálogo. A pauta é ampla...” Deu a entender, claramente, que há uma distância entre o PMDB e o governador. 2º Em relação a greve dos professores o deputado Cobalchini pediu ontem uma reunião com o chefe da Casa Civil, Nelson Serpa, e o secretário Eduardo Dechamps. Para o presidente do PMDB está faltando habilidade do governo para acabar com a greve. Considera que falta mais imposição, determinação, ousadia. O deputado frisou também que o governo não está sendo explícito para estabelecer uma confiança mútua. Interessante Uma maneira de moralizar e ao mesmo tempo reconhecer a abrangência dos terceirizados na Assembleia, foi assinado com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta, um TAC. Resumindo: a partir de agora quando um terceirizado deixar um cargo, esse cargo será automaticamente extinto. Com o tempo haverá uma redução considerável de terceirizados na Casa. Evitando, desta forma, o uso inadequado de profissionais e também a possibilidade de adequar as reais necessidades.
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indicar nota 06-05-2015
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Até que ponto a ocupação da Assembleia pelos professores grevistas fazendo do hall uma espécie de dormitório permanente tem efeito prático na defesa da categoria? Não deixa de ser uma forma de pressão quando há desencontro de posições entre o governo e o Sinte. Mas em tudo há limites. Á tarde pessoas tirando uma soneca. Pela manhã casais dormindo de “conchinha.” Até onde se sabe estão ali “acampados” professores, ou não? A vida segue A região onde a greve dos professores está tendo maior adesão é no Sul, com praticamente 35%. Outro local com participação considerável é a Capital alcançando 30% e nas demais regiões não ultrapassa 10%. Mesmo assim está fazendo um estrago. Para o Sindicato trata-se de uma resistência... 06-05-2015
CRIMINALIDADE | TERROR NAS PEQUENAS CIDADES
ATAQUES A BANCOS ESPALHAM PÂNICO E MEDO DESDE JANEIRO DESTE ano, pelo menos 19 assaltos a bancos ocorreram em Santa Catarina, principalmente em municípios menores. Em Seara, no Oeste, bandidos assustaram moradores, ontem de madrugada, ao invadirem uma agência bancária e renderem pessoas. Na fuga, os criminosos atiraram contra a PM e acertaram um policial Três anos depois de uma onda de assaltos a bancos no Estado, o interior catarinense volta a sentir o terror de quadrilhas fortemente armadas, que sitiam pequenas cidades, rendem pessoas e atiram contra os poucos policiais militares existentes. O alvo desta vez foi uma agência do Banco do Brasil de Seara, no Oeste. Os assaltantes não buscavam apenas o dinheiro dos caixas eletrônicos, mas queriam milhões de reais guardados no cofre principal abastecido dias antes por três carros fortes e que seria usado para o pagamento de empresas da região. O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Artur Nitz, disse que os ladrões não conseguiram abrir o cofre principal e levaram R$ 80 mil. Os delegados responsáveis
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pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), no entanto, afirmaram que nada foi levado do local. Na mesma noite da ocorrência em Seara, no Sul, bandidos explodiram caixas eletrônicos de duas agências do Banco do Brasil em Sangão e Morro da Fumaça. O DC apurou que nos últimos dias ocorreram oito ataques a banco em SC e um total de 19 em 17 cidades desde o começo do ano, numa ação continuada que mais uma vez desafia a polícia a identificar e prender os bandos. Em algumas das ocorrências, a violência chama a atenção. – O poder de fogo deles (bandidos) é grande. Mas é uma questão de tempo e oportunidade para prendê-los – assegurou o delegado Nitz. A Secretaria de Segurança Pública ainda não divulgou nenhum plano específico para combater o avanço desses crimes violentos. A dimensão do ataque em Seara, o cenário de crimes semelhantes que vêm ocorrendo e o fato de que eles podem estar sendo praticados por uma mesma quadrilha chegaram ao governo do Estado. Em entrevista no Centro Administrativo, em Florianópolis, após uma reunião também sobre violência com empresários e políticos de Criciúma, no Sul, ontem, o governador Raimundo Colombo comentou o assalto em Seara e o avanço da violência no interior do Estado. – Havíamos prendido várias quadrilhas, mas voltaram a acontecer (ataques a bancos). Nossas polícias e setores de inteligência estão mobilizados – garantiu o governador. PM E BANDIDOS TROCAM TIROS Ainda era madrugada quando tiros de fuzil ecoaram pelas ruas de Seara, ontem, cidade de 17,3 mil habitantes. Em um vídeo gravado por um morador, é possível ouvir os estrondos e os gritos dos bandidos, que davam ordens para as pessoas que passavam pelo local. Algumas delas foram rendidas. Uma viatura da PM até tentou se aproximar. Os ladrões reagiram a balas e uma delas atingiu o peito de um dos policiais, salvo graças ao colete. Na fuga, houve mais dois confrontos com. No último, um policial com carro particular montou uma barreira e também teve o carro atingido. Policiais da região foram mobilizados, mas os bandidos conseguiram escapar.
CRIMINALIDADE
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“Trabalhamos para virar 2015 com um número menor” ENTREVISTA - ANSELMO CRUZ Delegado responsável por investigar roubos e sequestros em SC, Anselmo Cruz afirma que atua para a redução nos assaltos a bancos no Estado. Ele ainda diz que os criminosos que agiram em Seara não levaram dinheiro. Como a polícia vê a ação específica dessa quadrilha em Seara? Na realidade a ação se tornou violenta em Seara, com confronto, exatamente pela chegada de policiais no local, que flagraram a ação e tentaram efetuar a prisão, tendo havido essa reação e a troca de tiros. Mas se enxerga inclusive o lado contrário: houve atendimento policial, só que como acontece pelo país inteiro esse tipo de ação, de explosão, tem atingido cidades pequenas que têm efetivo policial menor. Procede a informação que circulou em Seara de que os bandidos teriam levado milhões? Não procede, não levaram nada. Eles não conseguiram abrir o cofre principal. Pela série de crimes é uma mesma quadrilha que vem agindo no Estado? Estamos na fase de investigação, reunindo as informações do que aconteceu em Seara e ainda é cedo para dizer ou não se é uma mesma quadrilha. Há pelo menos 19 ataques a banco desde o começo do ano em SC. A polícia admite uma nova onda desse tipo de crime? Boa parte deles são tentativas e foram ações frustradas. Isso deixa em Santa Catarina numa situação melhor em relação aos outros estados do Sul como Paraná e Rio Grande do Sul. No Paraná já são mais de 90 explosões. Estamos trabalhando para virar 2015 com número menor, o que é importante nesse cenário que vem acontecendo.
SEGURANÇA | REAÇÃO AO CRIME
Colombo promete ações em Criciúma FORÇA-TAREFA CHEGA AO Sul do Estado com ações de inteligência, câmeras e mais policiais Além da força-tarefa com as polícias Civil e Militar a partir de amanhã, ações de inteligência, instalação de novas câmeras de videomonitoramento e mais policiais
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aprovados em concurso são as promessas do governo do Estado para frear a violência em Criciúma, no Sul de SC. Desde o começo do ano, 22 pessoas foram assassinadas na cidade, um crescimento de 100% ao mesmo período do ano passado. Entre as vítimas está a médica Mirella Maccarini Peruchi, 35 anos, abordada por dois assaltantes e morta quando chegava em casa de caminhonete – a polícia apreendeu pelo crime um adolescente e prendeu um homem de 22 anos. As medidas de reação foram anunciadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD) ontem à tarde, em Florianópolis. Ele reconheceu o crescimento dos índices de violência na cidade, “que aumentaram perigosamente”. O governador não quis comentar recentes declarações do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) dadas ao colunista do DC, Moacir Pereira, cobrando medidas de combate à criminalidade. O secretário de Segurança Pública, César Grubba, não participou das reuniões com as comitivas de Criciúma, nem os comandos das polícias Civil e Militar. Ele irá para Criciúma.
SEGURANÇA
“Os indicadores aumentaram perigosamente” Entrevista - RAIMUNDO COLOMBO, Governador de SC Quais as providências para atender a segurança em Criciúma? De forma emergencial a nossa equipe já se deslocou para lá. Na quinta-feira (amanhã) vai o secretário de Segurança, o comando da PM, delegacia-geral da Polícia Civil e inteligência. Vamos fazer uma operação especial na região de Criciúma e vamos a partir de agora tomar uma série de medidas a médio e longo prazo para fortalecer toda a ação de segurança pública nessa região, onde de fato os indicadores dos últimos meses aumentaram perigosamente. Que medidas são essas a médio e longo prazo? Estamos fazendo novo concurso para chamar mais policiais militares. Em março já ingressou um número significativo e agora está em andamento a conclusão do concurso da Polícia Civil. Temos demanda judicial para conseguir liberar a instalação das câmeras de videomonitoramento que é um ganho bastante importante em várias cidades de SC. As câmeras já estão compradas e o problema é uma questão de fibra ótica de empresas, que uma contesta a outra e a sociedade fica no prejuízo. Como o senhor avalia o posicionamento do vice-governador (a respeito da violência em Criciúma)?
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Não gostaria de comentar a declaração do vice-governador e ele está fora. Conversei só por telefone, vamos ter uma conversa pessoalmente. Eu desejo é que a gente some forças e faça o melhor trabalho à sociedade, que é o que esperam de todos nós. Quanto tempo vai durar a operação? É uma operação sigilosa, não posso dar detalhes, ela se alonga por mais tempo.
IMPASSE | MAGISTÉRIO ESTADUAL
Plano de ação vai organizar recuperação de aulas perdidas em Santa Catarina HÁ 44 DIAS, governo do Estado e professores estão com dificuldade de entendimento e há suspensão de aulas. Sindicato diz que mobilização atinge 30% da categoria. Secretaria de Estado de Educação estima que adesão de educadores seja de 10% Os professores em greve em Santa Catarina terão que apresentar um plano de reposição das aulas à diretoria de cada escola após o término da paralisação que já dura 44 dias. A informação é da Secretaria de Estado de Educação. O plano deverá ser avaliado e homologado pelas gerências regionais. A greve afeta escolas estaduais em todas as regiões. De acordo com o sindicato dos professores (Sinte-SC) a adesão é de 30%. Para a secretaria estadual, são cerca de 10%, ou seja, no mínimo são em torno de 3 mil professores parados. No maior colégio de Santa Catarina, o Instituto Estadual de Educação, por exemplo, cerca de 50% dos professores do 6o ano ao Ensino Médio aderiram à paralisação, enquanto os demais não conseguem dar aulas por falta de alunos. – Como temos alunos de muitas regiões, fica difícil pra eles virem ter uma ou duas aulas. Os professores que não estão em greve vêm para dar aula, mas os alunos não – explica o coordenador-geral do IEE em Florianópolis, Vendelin Santo Borguezon. Está marcado para hoje, em frente a Assembleia Legislativa em Florianópolis, um ato de protesto pedindo o retorno das negociações com o governo do Estado. No local desde o dia 28 de abril, os professores reivindicam a elaboração do Plano de Carreira da categoria, com a aplicação do piso nacional e discussão sobre a regência de classe. O governo estadual já fez propostas rejeitadas pela categoria. Uma assembleia do Sinte-SC chegou a ser marcada para hoje, mas foi cancelada pelo
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comando de greve. Os sindicalistas querem garantias por parte do governo antes de encerrar a greve. A coordenação do Sinte/SC diz que professores devem continuar acampados na Assembleia Legislativa. Cerca de 40 professores de Santa Catarina participaram de uma manifestação em Curitiba, no Paraná, ontem. MANIFESTAÇÃO NO PARANÁ Eles se mobilizaram em apoio aos servidores do Estado vizinho que protestam contra o governo paranaense. Em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, um ato reuniu 20 mil pessoas. As manifestações também foram um repúdio à violência ocorrida há uma semana.
POLÍTICA | BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES
Comissão aprova MP que limita pagamento de pensão por morte VERSÃO FINAL da medida provisória 664 foi abrandada pelo relator e segue para o plenário da Câmara, que já discute a MP 665. Depois de resistir, bancada do PT aceitou apoiar pacote fiscal Composto por duas medidas provisórias (MPs), o pacote do governo federal que limita a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas deu mais um passo ontem no Congresso. Uma comissão mista de deputados e senadores aprovou, com alterações, a MP 664, que estabelece novo regramento para o pagamento de pensão por morte. Com isso, a MP abrandada pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), segue para o plenário da Câmara e pode ser analisada hoje. No plenário, já está em debate a MP 665, que tem como ponto central o endurecimento das regras para a concessão do segurodesemprego. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda discutiam a 665. Durante o dia, o governo Dilma Rousseff conseguiu dobrar as resistências na bancada do PT. Depois de quatro horas de reunião, os petistas aceitaram apoiar pacote. ALIADOS AMEAÇAVAM DERRUBAR PROPOSTAS A decisão foi tomada em meio a muita divergência e após forte pressão do Palácio do Planalto, que enviou à Câmara quatro ministros para negociar. O PT ameaçava não dar apoio ao pacote. Isso colocaria sob forte risco o plano para equilibrar as contas públicas. Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini fez apelo aos colegas:
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– O PT é o partido da presidenta, é um partido que tem vários ministros, como eu. É claro que o PT tem sua autonomia como bancada, para debater, para divergir, mas temos que mostrar em uma votação importante como essa que o partido está alinhado com esse esforço da presidenta. A decisão de apoiar as medidas superou o temor do desgaste de apoiar ações contra os trabalhadores. Partidos aliados ameaçavam uma debandada caso os petistas não defendessem o ajuste. O governo esperava economizar R$ 18 bilhões em 2015 com as restrições aos benefícios. No entanto, as alterações nas MPs reduziram em R$ 3 bilhões a projeção.
SEU DINHEIRO
Projeto que muda correção do FGTS está na Câmara O projeto de lei que muda as regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi protocolado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta deve ter uma tramitação rápida devido à importância do assunto, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto foi apresentado pelo presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e pelos líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendonça Filho (PE). De acordo com o projeto, os depósitos do FGTS feitos a partir de 1o de janeiro de 2016 deverão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança, ou seja, a Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês. – Atualmente, há uma injustiça que precisa ser corrigida. Essa poupança não atinge seu objetivo se não tem uma correção pela inflação – disse Cunha. Em relação aos depósitos já existentes, a correção continuará obedecendo às regras atuais, ou seja, 3% ao ano mais a TR. PROPOSTA TRAMITA COM PEDIDO DE URGÊNCIA O presidente da Câmara, que acompanhou a apresentação do projeto, disse que o requerimento para votação da proposta em regime de urgência deverá ser apreciado esta semana pelo plenário para que, na semana que vem, com a pauta destrancada, possa ser aprovado o mérito do projeto a fim de que seja encaminhado para análise do Senado. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o projeto corrige uma distorção histórica.
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– Os programas do governo, que usam o dinheiro do FGTS, cobram taxas de juros de mais de 6%. Ou seja: o governo ganha duas vezes em cima do dinheiro do trabalhador – disse. Paulo Pereira ressaltou que existem milhões de ações na Justiça que pedem a correção dos depósitos do FGTS nos mesmos percentuais da poupança. Ele informou que o SD ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a correção.
PERIGO VIRTUAL
Site divulga CPF sem autorização dos consumidores Um site que divulga sem autorização o CPF de brasileiros tem causado preocupação de pessoas que temem ser vítimas de fraudes devido à exposição dos dados. Na página, basta colocar o nome para achar o CPF correspondente. Além da busca pelo nome, o site NomesBrasil também oferece informações sobre o número de pessoas que compartilham o mesmo nome e sobrenome daquela cujos dados foram procurados na página. A reportagem tentou entrar em contato com o administrador da página, mas não obteve resposta. Na internet, uma petição pública para retirar o site do ar já tem mais de 112 mil assinaturas. A preocupação é que, de posse dos dados, o fraudador consiga contratar serviços no nome da vítima, afirma Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). – Não vemos finalidade ou necessidade para pessoas bem-intencionadas usarem essa informação. Mas alguém mal-intencionado pode usar os dados para fraudes – afirma. É possível também fazer crediários no nome da vítima, que só vai descobrir o golpe quando estiver com o nome sujo, alerta Dirceu Gardel, da Boa Vista. SERASA REGISTROU 145 MIL FRAUDES Só em fevereiro, a empresa de informações financeiras Serasa Experian diz ter registrado 145.534 fraudes envolvendo roubo de identidade. A Receita Federal informou não ter relação com o vazamento das informações. Quem tiver o nome exposto pode apelar para uma interpelação judicial para retirar as
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informações da página. Outra opção, segundo o advogado Alexandre Gontijo, do escritório Siqueira Castro, é pedir para as autoridades retirarem o site do ar. Além de Santa Catarina, há denúncias também em Estados como Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e São Paulo.
CASA PRÓPRIA
Banco do Brasil eleva taxa de juros para financiamento Uma semana após a Caixa Econômica Federal restringir o financiamento de imóveis usados, o Banco do Brasil seguiu o exemplo e reajustou os juros das linhas de crédito para habitação. A partir do dia 18, as taxas de financiamentos imobiliários subirão de 9,9% ao ano mais a taxa referencial (TR) para 10,4% ao ano. A mudança vale para financiamentos concedidos a partir dessa data. Em nota, a instituição bancária informou que o aumento dos juros foi necessário para compensar os maiores custos de captação de recurso. Em compensação, o prazo máximo de pagamento foi estendido de 360 meses (30 anos) para 420 meses (35 anos). A ampliação do prazo dependerá do perfil de cada cliente. O teto de financiamento foi mantido em 80% do valor do imóvel para todos os mutuários. INSTITUIÇÃO QUER FLEXIBILIZAR TAXAS Apesar de ter aumentado os juros, o Banco do Brasil informou que adotou uma série de ações recentes para aprimorar as linhas de crédito imobiliário. Entre as medidas estão a flexibilização das taxas conforme o grau de relacionamento do cliente com a instituição bancária e a autonomia para os clientes decidirem a fórmula de cálculo das prestações. Entraram em vigor desde ontem as novas regras para financiamentos de imóveis usados pela Caixa Economica Federal. O limite do valor total financiado caiu de 80% para 50% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação e de 70% para 40% no Sistema Financeiro Imobiliário, que financia imóveis mais caros
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira SUL TERÁ MUTIRÃO DE SEGURANÇA
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As duas mais longas audiências que o governador concedeu ontem trataram do aumento da criminalidade em Criciúma e de obras e serviços do Estado pendentes no Sul catarinense. A primeira, durante uma hora e 45 minutos, Colombo tratou dos problemas da região com a chamada Bancada do Sul, integrada por oito deputados estaduais. A segunda, também com quase duas horas de duração, confirmou um mutirão especial com todas as forças policiais para o enfrentamento da criminalidade em Criciúma. A força tarefa já iniciou a operação que será deflagrada oficialmente na quinta-feira. Os órgãos de segurança e inteligência, contudo, já estão em campo para a execução de uma grande e inédita mobilização em Criciúma. Na origem da onda de assassinatos e assaltos está o tráfico de drogas e entorpecentes e a ação de verdadeiras quadrilhas em bairros da cidade. Polícias Militar e Civil vão dar combate frontal aos criminosos nos próximos 90 dias. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, passou a segundafeira em Criciúma ouvindo as lideranças regionais e trocando informações sobre a operação a ser deflagrada. Ele acompanhou há mais de um ano uma situação de insegurança semelhante registrada em Chapecó. Ao mesmo tempo, o governo prometeu instalar 100 câmeras de segurança, reformar a Delegacia da Mulher e construir o Case no terreno a ser doado pela prefeitura. LEVY EM SC MINISTÉRIO DA FAZENDA CONFIRMOU ONTEM EM BRASÍLIA QUE O MINISTRO JOAQUIM LEVY PRETENDE AGENDAR UM ENCONTRO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA, ANTÔNIO GAVAZZONI, EM SANTA CATARINA. NUMA DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, GAVAZZONI DEU UM VOTO FAVORÁVEL AO AJUSTE FISCAL. LEVY QUER CONHECER MELHOR OS DADOS POSITIVOS DA ECONOMIA CATARINENSE.
EMERGÊNCIAS Diretoria da Unimed da Grande Florianópolis emitiu nota para assegurar que o Hospital de Caridade e a SOS Cárdio têm plenas condições de atender emergências neurológicas e de outras especialidades de seus clientes. Mencionou o novo centro cirúrgico do Caridade e aparelhos de última geração no SOS Cárdio, tudo na Ilha. E destacou o novo Hospital da Unimed em São José garantindo que tem capacidade de atendimento de todas as especialidades.
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RESTRIÇÕES A atuação do ex-vereador e empresário João Fabris (PMDB) no cargo de secretário de Desenvolvimento Regional de Criciúma tem provocado reparos no Centro Administrativo. O próprio governador Raimundo Colombo criticou o desempenho do secretário no encontro com os deputados do Sul para tratar da crise de insegurança em Criciúma.
NOMEAÇÃO A professora Dalva Dias é a nova chefe de gabinete do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) na Assembleia Legislativa. O ato de nomeação foi publicado ontem no Diário Oficial. Dalva Dias é esposa do ministro do Trabalho, Manoel Dias, principal padrinho da campanha de Minotto no Sul do Estado.
ALEMANHA Os deputados Ana Paula Lima (PT), Aldo Schneider (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD) embarcam amanhã para a Alemanha. Integrarão a comitiva dos auditores fiscais que vai participar do 1º Seminário Internacional de Administração Tributária Brasil-Alemanha. Estarão presentes 72 auditores fiscais de todo o Brasil, sendo oito catarinenses. O grupo é liderado pelo presidente do Sindifisco, Fabiano Nau.
O PROGRAMA A comitiva terá três dias de seminário com especialistas alemães e brasileiros na Universidade de Humboldt, Berlim. Fará visita ao Parlamento da Alemanha e ao Ministério de Finanças de Berlim. Seguirá depois para visita oficial ao Porto de Hamburgo, um dos maiores da Europa. Completará dia 18 de maio com roteiro em Munique.
SUPERSIMPLES Ministro Guilherme Afif Domingues estará em Florianópolis no dia 11 de maio. Tratará com a Fiesc do projeto que aumenta o teto da receita anual para enquadramento tributário das micro e pequenas empresas. Objetiva também reduzir de sete para quatro as tabelas das alíquotas. O evento terá a participação do presidente nacional do Sebrae, Luiz Barretto Filho, e do deputado federal Jorginho Melo, presidente da Frente Parlamentar.
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JORNALISTAS Uma extensa programação, que começará este mês, vai marcar os 60 anos de fundação do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina. A data oficial é 13 de maio de 1955. Seu primeiro presidente foi o jornalista Martinho Callado Junior. No dia 13 de maio, às 19h, a Assembleia Legislativa promoverá sessão comemorativa, por proposição do deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini IMAGEM PARA ESQUECER
É o título da melhor fotografia individual da 21a Maratona Fotográfica de Florianópolis, de Ariana Sarmento. O retrato da bike-fantasma usada para marcar o local da morte de uma estudante da UFSC de bicicleta no trânsito também serviu para dar um recado contra a ocupação desordenada da Capital. O material integra a exposição A Cidade se Revela, a partir de amanhã, no Terminal Rita Maria.
SEM PIZZA A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou ontem à noite o relatório da CPI dos Alvarás. O vereador Pedro Silvestre, relator da comissão, era um dos mais eufóricos com a votação, porque na sessão passada um grupo de parlamentares fez de tudo para barrar de vez as conclusões, mas não levou. Entre as 150 licenças analisadas, a CPI identificou problemas em 123 projetos e fez uma lista de 13 recomendações à prefeitura. Deste total, pelo menos oito já foram atendidas para regulamentar ainda mais a emissão dos alvarás. C’EST LA VIE Um grupo de franceses da AFD desembarcou ontem em SC para conferir in loco as obras do sistema de esgotamento sanitário do bairro São Cristóvão de Chapecó. Eles estão financiando rede coletora e estações em 14 municípios, numa injeção total de 100 milhões de euros. O presidente da Casan, Valter Gallina, era só sorrisos na recepção aos franceses, porque está tirando do papel uma parceria de cinco anos. Aliás, a cada notícia
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positiva Gallina reforça a tese de que não se mexe em time que está ganhando. Ainda mais na Casan.
DATA VENIA A OAB-SC decidiu que recorrerá à Justiça pela suspensão de prazos processuais em todo o Estado e pela garantia do mínimo essencial de servidores em atividade. Diante de informações sobre o possível aumento da adesão à greve, que segundo o sindicato já chega a 75%, a ordem já solicitou às suas 44 subseções uma atualização da situação de cada fórum para subsidiar o pedido à Justiça. A paralisação completará um mês no próximo sábado, e os servidores não demonstram que pretendem ceder na negociação.
CATARINENSE NA LISTA Mal o catarinense Márcio Zimmermann assumiu a presidência da Eletrosul, na segundafeira, e já teve sua primeira dor de cabeça. Ontem seu nome apareceu numa lista da Comissão de Valores Mobiliários. A CVM abriu processo contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. O objetivo é verificar se os conselheiros induziram investidores da companhia a erro por terem aprovado medidas que inviabilizavam o plano de negócios da estatal. Por meio da assessoria da Eletrosul, Zimmermann informou que não comentaria o caso.
PANELAÇO Já está virando tradição. Basta a presidente Dilma Rousseff ou o PT irem para a televisão em rede nacional para o fundo teflon das panelas se transformar couro de tambor pelas janelas de Santa Catarina e Brasil afora. O barulho em Florianópolis foi o mais forte até agora.
LOGO ALI Prefeito Cesar Souza Junior almoçou com a bancada do PSD e matou as saudades de seus dois mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa. Dedicou mais tempo à conversa com o seu ex-vice e agora deputado João Amin (PP). A prioridade, disse ao repórter Upiara Boschi, é reeditar em 2016 a aliança com o PP. ENQUANTO ISSO... Cesar também confirmou na conversa com Upiara que aguarda a conclusão dos estudos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) sobre o impacto do empreendimento da Ponta do Coral no sistema viário da região – que tendem a rejeitar a
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obra, como informou este Visor no domingo. – Se o Ipuf disser que não é possível, a tendência é encaminhar uma desapropriação negociada da área – disse o prefeito.
DEU NO COURO A partir de hoje, Santa Catarina é o Estado alvo das fiscalizações da Blitz Lei do Couro. O projeto é capitaneado pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) e deve fiscalizar shoppings e lojas catarinenses que anunciam calçados, bolsas, roupas, acessórios e até estofados, já que por couro só podem ser entendidos produtos oriundos de pele animal.
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti ARRECADAÇÃO DE SC SOBE 13% COM ARROCHO À SONEGAÇÃO
Resultado da arrecadação de tributos pela Secretaria de Estado da Fazenda em abril, com alta de 13% frente ao mesmo período do ano passado, surpreende no cenário atual. Mas a secretaria explica que isso foi possível graças à estratégia de rodar as regionais com metas específicas de fiscalização e cobrança. E a promoção do Encontro Fazendário (foto) no mês de março, que deu uma injeção de ânimo para os auditores fiscais e aos demais profissionais da pasta, também ajudou. O secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni comemora o resultado, mas alerta que o sinal de crise ainda não se apagou: no acumulado do ano a arrecadação cresceu 6,57%, abaixo do crescimento da inflação. Tivemos um trimestre pior que as piores expectativas. Agora que a arrecadação reagiu, precisamos estar atentos à continuidade desse comportamento nos próximos meses. A realidade de 2015 se apresenta muito diferente. Alcançar o orçado para o ano (11,18%) ainda é um objetivo ousado para nós, um Estado acostumado a superar as metas nos últimos anos comentou Antonio Gavazzoni.
FESTIVAL DE BOTECOS Rio do Sul lançou o 1o Festival de Botecos do Alto Vale do Itajaí, que será de 2 a 4 de julho. Seguindo o estilo gastronômico da região, o evento contará com dez botecos e dez cervejas artesanais. A iniciativa resultou de parceria entre a prefeitura, a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e a empresa Sol Feiras e Eventos, de Norberto Mette, ex-secretário de Turismo de Blumenau. A expectativa, segundo o
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secretário de Desenvolvimento e Empreendedorismo, Marco Aurélio Rosar, é atrair pelo menos 8 mil visitantes.
NA APAS Maior feira do mundo para supermercados, a Apas, que acontece em São Paulo, atrai centenas de empresas. Uma das que marcam presença por lá é a Bellacotton, marca de higiene e beleza à base de algodão, de Santo Amaro da Imperatriz. Mais de 30 grandes redes no Brasil e exterior já confiaram a terceirização das suas marcas à Flexicotton, entre as quais Carrefour, Walmart, Panvel, Raia Drogasil e Cremer.
PANELAÇO O novo panelaço na maioria das cidades brasileiras durante o programa do PT, ontem à noite, foi mais uma mostra da insatisfação com a gestão pública equivocada, que desestruturou as contas do país, e também contra a corrupção. Enquanto a crise reduz o bolso da maioria, falta luz no fim do túnel. O Congresso pode ajudar a mudar esse cenário votando o ajuste fiscal defendido pelo ministro Joaquim Levy.
RENNER NO VIACATARINA Agora a Renner, maior varejista de moda do Brasil, passa a atuar com duas unidades em Palhoça: a nova loja no Shopping ViaCatarina, inaugurada ontem, e o centro de distribuição, aberto em 2007 para atender parte do Brasil. A nova loja de número 258 da companhia em 1,7 mil metros quadrados de área total e recebeu investimentos de R$ 3,3 milhões. Participaram da solenidade o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, sócios e executivos do ViaCatarina e da Renner. A companhia doou 1,5 mil peças de confecções para a prefeitura atender famílias mais necessitadas. LIDERANÇA COMO AMPLIAR O DESEMPENHO PROFISSIONAL E PESSOAL. ESTE É O FOCO DO TREINAMENTO PERFORMANCE - NEUROCOACHING PARA LIDERANÇAS, QUE SERÁ MINISTRADO SEXTA E SÁBADO, EM FLORIANÓPOLIS, PELA MASTER COACH CATARINENSE RICHELI SACHETTI. ELA CRIOU METODOLOGIA QUE ALIA OS CONHECIMENTOS DA NEUROCIÊNCIA COM A TÉCNICA DO COACHING.
SIMPLES Ficou para segunda-feira, às 15h30min, na Fiesc, a segunda reunião com a comitiva nacional que fará o detalhamento das mudanças do Supersimples e outros benefícios às
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micro e pequenas empresas. O Conselho das Federações Empresariais é parceiro. O evento terá a presença do ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Segundo o deputado Jorginho Mello, coordenador da comissão Especial das Micro e Pequenas Empresas, a meta é concluir o texto final até 30 de junho.
O SELO 15 ANOS DE ROLAND GARROS
Garoto-propaganda dos Correios, o tricampeão de Roland Garros Gustavo Kuerten foi surpreendido ontem no Dia Nacional das Comunicações. A companhia apresentou novo selo para celebrar o aniversário dos 15 anos em que Guga chegou ao topo do ranking mundial do tênis. O tenista falou sobre a importância de as empresas e instituições apoiarem atletas brasileiros. Os Correios investem nos Jogos Olímpicos. Este foi o segundo selo Guga. O primeiro foi durante as vitórias do tricampeão. CORREÇÃO – O nome do presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (PGFN) é Heráclio Camargo e não como saiu aqui ontem. E a PGFN é um órgão vinculado à Advocacia Geral da União.
IPTU
Imposto progressivo em debate Lei que altera taxas de terrenos baldios e desocupados será estudada hoje pelo Conselho da Cidade Previsto no estatuto da cidade e normatizado por emenda constitucional da Presidência da República no ano 2000, a Lei do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) Progressivo de Joinville volta a ser discutida hoje pelo Conselho da Cidade. Essa modalidade de cobrança do IPTU prevê alíquotas com porcentagens diferentes para terrenos desocupados e abandonados.
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O projeto de lei quer fazer com que as áreas inutilizadas ou subutilizadas cumpram com as funções sociais da cidade e não tenham a finalidade de especulação imobiliária para atender a interesses particulares. A meta é estimular a ocupação dessas áreas, trazendo mais vitalidade e aproveitando a infraestrutura existente, seja para edificação ou parcelamento do solo, evitando que esses espaços sejam degradados ou se tornem pontos de vulnerabilidade social. Haverá um prazo para o cidadão se adaptar à legislação. O proprietário de terreno baldio pouco ocupado terá um ano para apresentar um projeto de ocupação da área; dois anos para iniciar a construção ou parcelamento do solo; e cinco anos para finalizar as obras. Aqueles que não respeitarem os prazos serão enquadrados no IPTU progressivo em tempo real. Nestes casos, o imposto terá o valor duplicado a cada ano até que a alíquota chegue a 15% do valor do imóvel, dando condição para que, se for o caso, a Prefeitura de Joinville possa desapropriá-lo. – A intenção é que, com a progressividade, os proprietários dos terrenos, principalmente nas áreas centrais, utilizem esse espaço em vez de tratá-los como uma apólice financeira. A especulação imobiliária vai pesar mais no bolso, fazendo com que saia mais barato construir e investir – explica o secretário da Fazenda de Joinville, Nelson Corona. O IPTU progressivo será aplicado em locais específicos, sendo priorizadas as áreas de adensamento prioritário. Serão respeitadas situações particulares, como lotes com restrições ambientais, áreas de adensamento secundário, baixo potencial construtivo e lotes de dimensões menores. Para isso, será criada uma comissão com membros da Prefeitura e da coordenação do Ippuj.
Projeto deve estar pronto em 30 dias A base de cálculo das alíquotas sobre os terrenos abandonados será fundamentada no macrozoneamento de Joinville, com as maiores porcentagens baseadas na área urbana de adensamento prioritário – a região central da cidade. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) e do Conselho da Cidade, Vladimir Constante, afirmou que quando houver um consenso entre os integrantes que estudarão o projeto, ele será devolvido ao Executivo municipal. – A nossa missão no conselho até o mês passado era a de discutir a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Agora, o assunto da vez é o IPTU progressivo, que tem um caminho muito parecido com o da LOT, mas que deve ser resolvido em pouco mais de 30 dias – ressalta Constante.
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De acordo com o presidente do Ippuj, por se tratar de um projeto relativamente mais técnico e consolidado do que a LOT, o IPTU progressivo deve passar pela apreciação dos integrantes do conselho nos próximos dias e o parecer será emitido na próxima reunião, no início de junho. A minuta do projeto explica que a aplicação das alíquotas progressivas não tem como foco a arrecadação de fundos, mas servir de instrumento de política urbana para estimular os proprietários a colocarem os seus imóveis no mercado.
A Notícia – coluna Painel Estadual – Carolina Bahia Petrobras: quem sabia? A partir do depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à CPI, a oposição passou a concentrar as atenções no ex-presidente Lula e na presidente Dilma. A intenção do DEM e do PSDB é até mesmo encontrar, via Lava jato, justificativas para voltar a defender um pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Pelas investigações da PF e do Ministério Público, não há qualquer elemento que configure responsabilidade direta da presidente. Quanto a Lula e o ex-presidente da petroleira, o petista Sérgio Gabrielli, eles devem, sim, explicações. Um cartel de empreiteiras atuou pagando propinas, partidos foram beneficiados, diretores colocaram dinheiro no bolso. Paulo Roberto resolveu falar à CPI. Seus chefes na Petrobras também deveriam falar. Cerco fechado Enquanto o vice-presidente Michel Temer disparava telefonemas para deputados do PMDB, pedindo apoio na votação do ajuste fiscal, o Planalto despachou para o Congresso dois ministros diretamente ligados ao PT: Ricardo Berzoini (Comunicações) e Carlos Gabas (Previdência). Berzoini passou boa parte do dia reunido com a bancada petista, usando todos os argumentos para enquadrar a bancada. Orçamento paga o pato As negociações do ajuste fiscal com o Congresso terão preço alto. O que a equipe econômica perder com a flexibilização das mudanças no seguro-desemprego, nas pensões e na desoneração da folha será compensado nos cortes do Orçamento. Neste caso, cada ministério contribuirá com uma fatia dos recursos previstos. Não à toa, o vice Michel Temer fez um alerta radicalizando o debate: se o ajuste não for aprovado, o contingenciamento será pesado. Como o governo quer viabilizar a votação nesta semana, a Fazenda já aceitou ceder, reduzindo a pressão direta na conta do trabalhador. Um dos exemplos é o seguro-desemprego, que teve o período de carência reduzido de 18 para 12 meses. Mas não há consenso nem na bancada do PT que se reúne hoje para
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definir as emendas que serão apresentadas. Tudo em maio A presidente Dilma continua com a ideia de lançar o programa de concessões ainda em maio. É uma ofensiva concentrada neste primeiro semestre na esperança de que a economia recupere investidores e comece a respirar a partir do final do ano. Melou Sonho de consumo de todo deputado novato é ser sorteado no grande expediente da Câmara, rara oportunidade para discursar por 25 minutos. Mauro Pereira (PMDB-RS) teria sua chance, mas quando estava pronto para falar, o líder do PT, Sibá Machado (AC), pediu verificação de quórum e derrubou a sessão.
A Notícia – coluna Portal– Jefferson Saavedra Mais um passo na usina de Garuva Um dos maiores investimentos em energia na região Norte deu mais um passo nesta semana com o pedido de licenciamento junto à Fatma. A Tractebel quer a licença prévia para iniciar a construção da Usina Termelétrica Norte, com potência de 600 MW e movida também a gás natural. A construção será no bairro Palmital, ao lado do SC-417, o chamado Contorno de Garuva. Apenas para comparar, a termelétrica Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo e também da Tractebel, tem 850 MW de potência. Outra usina que chegou a ser programada para a região Norte, de outra empresa e em Guaramirim, tinha previsão de 350 MW. Em área próxima, informa o prefeito José Chaves, também está sendo planejado outro grande investimento, este voltado para o agronegócio, do Grupo SBA. Pedido de licença foi protocolado pela empresa na Fatma.
Ninguém Como todas as participantes foram desclassificadas, fracassou a licitação da Prefeitura de Joinville para contratar merendeiras para as escolas municipais. Era um contrato com valor máximo de R$ 9,9 milhões por um ano. A concorrência deve ser relançada. No último concurso realizado pela Prefeitura, no ano passado, não foram oferecida vagas.
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Agenda Os quatro deputados estaduais de Joinville têm encontro na manhã de hoje com Raimundo Colombo para tratar de segurança pública. A audiência foi marcada pelo governador e servirá como preparação para a reunião dele com o comitê de segurança da região Norte, em agenda a ser marcada. O principal pedido é por mais efetivo.
Sacolas A Câmara de Joinville vai retomar a discussão das sacolas plásticas. Em 2011, foi aprovada lei prevendo a substituição, inclusive com regra que previa centavos de descontos para quem usasse sacola ecológica onde elas não eram oferecidas. A lei foi declarada inconstitucional. Agora, Cláudio Aragão quer a substituição das sacolas plásticas por reutilizáveis em até 485 dias, se o projeto passar. Há previsão de multa se a lei não for cumprida.
Uma visita Quem apareceu na reunião do PSDB de Joinville na segunda foi o Dr. Xuxo, suplente de deputado federal pelo PSB. De brincadeira, até pegou ficha de filiação, mas disse logo depois que fica no PSD, por enquanto. Dr. Xuxo foi lá a convite de Vicente Caropreso, deputado também médico, e sorriu para fotos.
“É Ivandro” Coincidentemente, Marco Tebaldi estava em Jaraguá do Sul, base de Caropreso. Para o deputado federal, Dr.Xuxo é um bom nome, mas o candidato a prefeito de Joinville será o empresário Ivandro de Souza. “Isso está 100% definido”, diz.
Com o pessoal do PSD
Na visita de ontem a Florianópolis, depois de conversar com Colombo, Udo foi recebido por duas das lideranças mais importantes do PSD, depois do governador, em reuniões separadas. As conversas foram com Gelson Merisio e Antonio Gavazzoni. Os temas foram obras e financiamentos. E com Merisio (E), defensor da candidatura própria do PSD a prefeito de Joinville, também foram tratadas “questões políticas”.
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Ligação João Martinelli ligou para o secretário João Carlos Ecker (Infraestrutura) e ouviu o desejo do Estado de retomar a duplicação da Santos Dumont nas próximas semanas, inclusive com início das obras do elevado com a Tuiuti. O presidente da Acij quer levar o secretário para falar na associação. Ecker diz que vai e pretende confirmar obras como a volta da Santos Dumont.
Sem liminar Em decisão divulgada ontem, o Tribunal de Justiça manteve decisão da primeira instância de novembro e negou liminar a representantes de associações de moradores de Joinville que queriam a suspensão das audiências finais sobre a LOT, realizadas no final do ano passado.
QUANDO FALTAR LUZ
A Águas de Joinvile abriu concorrência nesta semana para comprar geradores para manter a estação do Cubatão em operação em caso de falta de energia elétrica. Movidos a diesel, os geradores terão custo máximo de R$ 4,1 milhões.
Falta o mérito Agora, vem o julgamento do mérito. Um dos pedidos na ação era que o Ippuj apresentasse, antes das audiências, informações mais detalhadas sobre as 185 faixas viárias previstas na LOT. Neste momento, o projeto da lei está sendo finalizado na Prefeitura e vai para a Câmara ainda em maio.
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Não tem Um dos itens da pauta dos servidores já descartado totalmente pela Prefeitura de Joinville é a concessão do vale-alimentação para os funcionários aposentados. A extensão do benefício foi considerada inviável pelo município.
O muro Cobrança da comunidade dos arredores e do MP, o muro em volta do Case de Joinville está mais perto de ser construída. A licitação foi aberta ontem pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
Novo hospital Marco Tebaldi aponta como frustrante a solução encontrada pelo governo do Estado para o Hospital da Mulher, cuja construção conta com R$ 15 milhões do governo federal liberados por meio de emenda dele. “Estado e Prefeitura tinham de ter encontrado uma área para fazer um hospital de referência”.
Nova emenda O governo do Estado pretende usar o recurso para construir dois andares sobre o prontosocorro do Regional. O anexo será a saúde da mulher. É o que dá para fazer com o recurso. “Uma outra emenda poderia trazer os R$ 15 milhões para os equipamentos”, diz Tebaldi.
Impostos No dia 21, a CDL de Joinville vai fazer várias ações para mostrar o peso da carga tributária. Uma delas será a venda de 3 mil litros de gasolina a R$ 1,90 em posto da zona Leste.
Apoio O jornalista e suplente de vereador do PP Altair Nasario está ajudando a divulgar as ações de Maycon Cesar. Em comunicado ontem, foram feitos alertas sobre a possibilidade de alagamentos após a elevação da rua Minas Gerais, no bairo Morro do Meio.
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Projeto O deputado estadual Leonel Pavan quer que carros comprados para a PM e Polícia Civil venham obrigatoriamente com ar-condicionado.
A Notícia – coluna Livre Mercado – Claudio Loetz Estudo de novo hospital sai até dezembro A Sociedade Joinvilense de Medicina (SJM) lidera movimento para tentar viabilizar a construção de um novo hospital público no município para 150 leitos na fase inicial. O projeto, a permitir ampliações, está em estudos. O processo de debates se encerra neste mês. A vingar a ideia, será contratada consultoria para detalhar os diferentes fatores que envolvem um negócio desta natureza e porte. O estudo deve ficar pronto até dezembro, acredita o presidente da SJM, Antonio Garcia.
Orçamento e local O local e o orçamento ainda não foram definidos. Garcia não confirma, mas o custo deve ficar por pelo menos R$ 80 milhões, entre obras e equipamentos. O endereço está longe de ser conhecido. Por razões geodemográficas e econômicas, faz sentido especular que a melhor posição é na região Sul de Joinville. Os recursos a serem captados poderão vir de financiamentos do Banco Mundial e do BNDES, exemplifica Garcia. Mas ele avisa que esta é uma etapa posterior.
Tempo Numa percepção otimista, o empreendimento poderá ser concluído em 2018 se todas as etapas forem superadas sequencialmente. Já aconteceram reuniões preliminares com Acij, CDL, Prefeitura e Univille. A instituição de ensino está interessada porque teria um hospital-escola para os estudantes do curso de medicina. A se concretizar a iniciativa, o Hospital Municipal São José passaria a ter a função de atender como pronto-socorro para emergências.
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Infraestrutura
Da série “Infraestrutura e Avenida Santos Dumont”: o prefeito Udo Döhler reuniu-se com o governador Raimundo Colombo em Florianópolis. Saiu do encontro com a perspectiva da vinda de Colombo para assinatura da ordem de serviço de obras e acompanhamento dos trabalhos na avenida Santos Dumont e na rua Minas Gerais.
Superávit O balanço da Apae de Joinville, referente ao ano de 2014, aponta acréscimo patrimonial, configurando superávit nas operações do período. A instituição apurou resultado positivo nos demonstrativos contábeis, esclarece o presidente da instituição. Vida longa!
Móvel Brasil A Móvel Brasil 2015, que ocorre entre 12 e 15 de maio em São Bento do Sul, terá 123 expositores distribuídos em 9,6 mil m² na Promosul. Comerciantes, decoradores e arquitetos são o público-alvo. Os produtos fabricados pelas empresas do polo moveleiro do Planalto Norte são dos segmentos da média e média-alta decoração.
Hoje As medidas provisórias 664 e 665, que tratam de alterações nos benefícios fiscais e de regras trabalhistas, vão ser votadas hoje pelo Congresso. São ingredientes importantes do ajuste fiscal defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Quanto antes os parlamentares votarem as MPs, mais rápido vai se saber qual é o jogo de cada um dos atores nesta difícil partida de pôquer.
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Beleza A Fazenda do Estado começa a Operação Beleza Interior, para verificar a regularidade fiscal de 132 contribuintes do setor atacadista de cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal. A fiscalização tem base no período de janeiro de 2010 a novembro de 2014 a partir dos procedimentos de substituição tributária.
Abriu A famosa camisaria Dudalina abriu loja no Jaraguá do Sul Park Shopping. Unidade do Burger King virá na sequência.
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COLUNA DE HOJE: 06-05-2015 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário “Consultoria” Continua a todo vapor, nem sempre discreta, a atividade de consultoria, assessoramento e lobby no Legislativo estadual. O que surpreende é ver que a especialidade é desempenhada por antigos ocupantes de cargos públicos, principalmente políticos sem cargo, que os eleitores não mais deram passaporte para representá-los nos parlamentos. Pagamento de propinas, subornos e outros episódios de corrupção sempre começam, invariavelmente, com esses “profissionais”.
Pragmatismo 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Ou vai ou racha. É esse o ritmo que o ex-prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, está dando à Superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. Tem burocrata pulando amarelinha. Conhece do assunto e teme que, se afrouxar, acontecerá o mesmo que as 66 RMs que existem no país. A maioria instituídas unicamente por interesses políticos. Em SC já são 11 que ainda precisam ser adequadas às condições estabelecidas no Estatuto das Metrópoles. Muitas delas se sobrepõem a outras entidades administrativas, como Secretarias de Desenvolvimento Regional e associações de municípios. Funcionando assim são sinônimo de desperdício de dinheiro e absoluta inutilidade.
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Honra menor 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente É preciso certa etiqueta na concessão de títulos para autoridades. Pelo que já foi – governador duas vezes e agora senador – o mínimo que Luiz Henrique da Silveira merece no âmbito municipal é o titulo de cidadão honorário. Outorgar-lhe diploma de “honra ao mérito”, como tem acontecido por parte de prefeituras e seus legislativos, é desconhecer a cultura honorifica e suas regras mais primárias.
Ganância 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Instituição financeira que opera em SC foi condenada, pelo TJ-SC, a restituir R$ 11 milhões a uma transportadora do Vale do Itajaí, após ter cobrado, além de débito original, cerca de R$ 5,4 milhões por conta da taxa de liquidação antecipada de empréstimo. A medida foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor.
Exame subjetivo 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Um agente da Polícia Civil de SC, rejeitado no exame psicológico aplicado pela instituição, viabilizou judicialmente sua submissão às demais etapas do certame após nova análise de perito policial, que constatou sua plena aptidão. O que espantou os magistrados foi a disparidade de conclusões, e consideraram temerário supor que esse tipo de exame seja isento de erros e que seus critérios não sejam passíveis de indagação.
Telinha 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 4 comentários O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) assinou contrato com a RIC Record-SC e a partir da próxima segunda-feira, 11, comandará o programa “Balanço Geral” nas seis emissoras da rede no Estado. Rodrigues iniciou sua carreira política como radialista em 1988.
Às claras 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Através da Secretaria da Fazenda, o governo estadual recebeu esta semana prêmio da Fundação Getúlio Vargas por ser o Estado com maior transparência administrativa tributária. Tão transparente que o distinto público tem sido informado de nome,
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sobrenome e outros dados de quem sonega ou tenta saquear os cofres públicos com todo tipo de golpe.
Senão 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente É o chamado feeling, sensibilidade que jornalistas isentos que trabalham diariamente há anos adquirem no trato com milhares de informações e pessoas: o catarinense Teori Zavaski, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem uma aura que deixa desconfianças, as mesmas que inspiram seus colegas Antônio Toffoli e Ricardo Lewandowski. Tomara que seja uma percepção falsa.
Família radiofônica 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Administradores de rádio comunitária não podem ter vinculo familiar. Foi por este motivo que a Advocacia-Geral da União barrou na Justiça a concessão de emissora em São Bento do Sul. Demonstrou-se que a rejeição foi motivada pelo fato de dois dos três diretores da associação mantenedora do veiculo de comunicação serem membros de uma mesma família. A total ausência de vínculo familiar, religioso, político-partidário é um dos requisitos previstos para participar da seleção de concessionárias de radiodifusão comunitária.
Doçura 6, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Para que não se repita aqui a violência contra professores em Curitiba, semana passada, os policiais que monitoram a greve dos docentes de SC foram orientados a nada fazer que possa exaltar os ânimos.
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Colombo foge ao seu estilo e pode retaliar Pinho Moreira Autor · 4 de maio de 2015 000 O clima entre Raimundo Colombo e Eduardo Moreira, que já era péssimo, deteriorou-se completamente depois das declarações do vice a partir de Nova Iorque. Nos bastidores, já há quem aposte que o governador pode rever a possibilidade de renunciar ao mandato no começo de 2018 para disputar o Senado. Se assim proceder, ele impediria o retorno de Moreira ao governo para novo mandato-tampão, a exemplo do que ocorreu em 2006 depois da renúncia de Luiz Henrique da Silveira. LHS disputou a reeleição fora do cargo. Importante frisar que não existe qualquer compromisso de Colombo no sentido de abrir mão do mandato em favor do vice.
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GOVERNO Notícias estaduais
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Colombo participa da solenidade de promoção de oficiais e praças da PM e comemoração de 180 anos da instituição Publicado em Quarta, 06 de Maio de 2015, 08:20 O governador Raimundo Colombo participou na noite desta terça-feira, 5, no Centro de Ensino da PM, em Florianópolis, da solenidade de aniversário dos 180 anos da Polícia Militar de Santa Catarina e da promoção de 39 oficiais e 486 praças. As programações em homenagem pelo aniversário da Polícia Militar de Santa Catarina seguem durante todo o mês.
Foto: Jaqueline Noceti/Secom
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>>> Acesse a galeria de fotos “A PM é uma instituição que orgulha os catarinenses e vem ao longo desses anos servir a sociedade e construir uma história gloriosa de honra e princípios. Comemorar e reconhecer isso é um momento de glória para todos nós. E a promoção desses policiais é muito importante tanto para a corporação quanto para a vida profissional e pessoal de cada um deles”, disse Colombo. No quadro de praças policiais militares receberam a promoção 29 subtenentes, 101 1º sargentos, 74 3º sargentos e 282 cabos. Além de 39 oficiais aos postos de tenentecoronel, major e coronel. Todos pertencem a diferentes regiões do Estado. “É um momento especial fazer 180 anos em prol da sociedade catarinense buscando, a cada dia, melhorar ainda mais em termos de resultados e hoje poder estar aqui com policiais que construíram uma história. Queremos agradecer aos catarinenses que abraçam a nossa instituição e, com isso, queremos retribuir em proteção das pessoas”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Henrique Hemm. Na oportunidade, o secretário César Augusto Grubba entregou ao governador os projetos da Lei de Organização Básica (LOB), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para encaminhamentos.
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A lei tem o objetivo de definir a estrutura organizacional da instituição, estabelecendo e disciplinando áreas de competência, organograma, articulação territorial e princípios gerais de governança, com consolidação de sua organização política, jurídica e administrativa. As novas legislações são resultado de estudos realizados nos últimos anos, com participação dos comandos, dos Estados-Maiores e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. “A ideia é corrigir um lapso temporal de 32 anos, visto que a atual lei de organização básica na corporação é de 1983. Já no Corpo de Bombeiros Militar, trata-se da primeira lei com finalidade principal de absorver todo o processo de evolução dos últimos anos, em cumprimento à Emenda Constitucional de sua emancipação política e administrativa”, explicou Grubba.
Governador recebe documento Grito da Terra, com demandas do setor rural Publicado em Terça, 05 de Maio de 2015, 17:51 Uma comitiva de lideranças rurais de Santa Catarina entregou ao governador Raimundo Colombo na tarde desta terça-feira, 5, em Florianópolis, o documento Grito da Terra, que traz demandas para o desenvolvimento do setor. No Estado, o movimento é organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc).
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Foto: Julio Cavalheiro / Secom “A Fetaesc coordena com qualidade um trabalho de apoio a todos os agricultores, principalmente os menores. Ao longo dos anos, construímos uma parceria que tem trazido bons resultados. Todo ano esse evento se repete, como novas demandas. São coisas simples, para pessoas simples, que trabalham muito e merecem a atenção do Estado. E com o movimento coordenado desta forma, temos condições de garantir um resultado melhor”, afirmou o governador Raimundo Colombo. As demandas apresentadas neste ano, que incluem ações em áreas como infraestrutura, saúde e educação, serão debatidas internamente no Governo do Estado para serem apresentadas respostas aos líderes do movimento nos próximos dias. Esta é a 21º edição do Grito da Terra Brasil, que em 2015 traz como tema principal “Desenvolvimento Rural Sustentável com garantia de Direitos e Soberania Alimentar”. Este ano, o movimento será realizado entre os dias 18 e 22 de maio, em diferentes estados brasileiros. Em Santa Catarina, o ato será promovido no dia 21 de maio, em Florianópolis, em local ainda a ser definido. O presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, fez um balanço positivo da reunião desta terça-feira. “Foi um dos melhores encontros dos últimos tempos. Temos uma pauta enxuta, que envolve acessos às propriedades, creches no meio rural, questões de segurança, de energia elétrica e de acesso à internet. Questões que garantem que as famílias do meio rural tenham um tratamento se não igual, pelo menos parecido com as do meio urbano. Até o dia 21, esperamos as respostas para os encaminhamentos do dia de hoje”, explicou.
Governo do Estado promove operação emergencial para reforçar segurança no Sul do Estado Publicado em Terça, 05 de Maio de 2015, 17:17 O Governo do Estado deflagrou uma operação emergencial para reforçar a segurança pública na região de Criciúma, no Sul de Santa Catarina. Por determinação do governador Raimundo Colombo, o reforço já está em operação e nesta semana o grupo de inteligência da Segurança Pública estará na cidade para dar continuidade aos trabalhos e definir os próximos passos. Os detalhes do efetivo e do cronograma não são divulgados por questões estratégicas.
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Nesta terça-feira, 5, o governador Raimundo Colombo recebeu lideranças locais para tratar dos pontos prioritários para a região e debater também ações de médio e longo prazo. “Os indicadores de violência no Brasil estão cada vez piores. Santa Catarina é o Estado menos violento, mas aqui também existe violência e ela se apresenta todos os dias. Temos que aumentar nossa força policial para garantir tranquilidade para população. Esse é nosso esforço. Temos que continuar nosso trabalho de contratar e qualificar nossa equipe com tecnologia”, avaliou o governador Raimundo Colombo. O governador destacou os reforços no efetivo a serem realizados nos próximos meses. A Polícia Militar terá um ganho de 658 solados, conforme concurso público em andamento. E a Polícia Civil também conta com 406 aprovados em concurso público – 366 agentes de policia e 40 delegados – que precisam passar por curso de formação profissional para efetivamente reforçarem o efetivo catarinense. As vagas são para diferentes regiões do Estado. O governador afirmou, ainda, que está agilizando o processo de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas do Estado ainda não contempladas. As câmeras e os acessórios já foram comprados e estão prontos para implantação. Mas o processo de aquisição dos links de transmissão (fibra ótica), que é serviço terceirizado contratado,
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está judicializado – uma das empresas que perdeu no pregão apresentou impugnação e recorreu à Justiça. Há uma liminar concedida que impede a contratação com a vencedora até que o mérito seja julgado. O Governo do Estado solicitou agilidade no julgamento. Nesta terça, o governador Colombo liderou duas reuniões em Florianópolis para tratar do desenvolvimento do Sul do Estado. Na primeira, pela manhã, recebeu deputados estaduais. Além da segurança, foram abordados prioridades da região em outras áreas, como infraestrutura e saúde. Acompanharam a audiência os deputados Cleiton Salvaro, José Milton Scheffer, José Nei Ascari, Ricardo Guidi, Rodrigo Minotto, Luiz Fernando Cardoso, Manoel Mota e Valmir Comin, além dos secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Ada de Luca; da Casa Civil, Nelson Serpa; e do Planejamento, Murilo Flores. E à tarde, conversou com prefeitos e presidentes de entidades de classe da região. Participaram os secretários Nelson Serpa e Murilo Flores, o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, o prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo, representantes da Câmara de Vereadores e da Associação Empresarial (Acic), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras lideranças locais. “Temos que agradecer o governador. Saímos absolutamente satisfeitos, pontuamos os problemas e as ações já começam, dando respostas aos anseios e as angustias da sociedade criciumense”, afirmou o prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo.
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GOVERNO Notícias federais
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Cidadania e Justiça
Inclusão social é tema de debate organizado pela Unicef Assistência social A ministra Tereza Campello participou do evento, e falou sobre o desafio de manter os jovens acima de 14 anos na escola Tweet por Portal Brasil publicado: 06/05/2015 12h06 última modificação: 06/05/2015 12h06 O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promoveu nessa terça-feira (5) evento para debater inclusão social no País. "Momento Estratégico de Reflexão" contou com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela lembrou que além de evitar retrocessos na inclusão social, as políticas públicas devem ampliar o acesso às creches e à educação infantil para as crianças mais pobres. As ações para o enfrentamento à pobreza e redução da desigualdade dos últimos anos tiveram forte impacto entre crianças e adolescentes, lembrou Campello. Desde 2011, o Plano Brasil Sem Miséria mantém 22 milhões de pessoas que fora da linha da extrema pobreza. Desse universo, cerca de 8,1 milhões são crianças e adolescentes. Brasil Carinhoso As ações do Brasil Carinhoso garantiram a presença de 20% das crianças de zero a três anos do Bolsa Família em creches. “Nossa atuação tem chegado às crianças aliviando a pobreza, garantindo que elas tenham escola, que tenham acesso à saúde e garantindo que elas tenham direito. O que estamos discutindo agora é como avançar ainda mais”, destacou. Segundo Campello, é necessário construir uma política que garanta a universalização da educação infantil e, ao mesmo tempo, garanta a redução da desigualdade, com uma política diferenciada para os mais pobres. “Nós queremos educação para todos, mas somente esse dizer não permite que os mais pobres tenham acesso primeiro”, observou. A ministra disse ainda que a evasão escolar dos jovens, decorrente da pobreza ou desinteresse na escola, também será foco da agenda dos próximos anos.
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Resultados Entre os resultados das políticas públicas destacados pela ministra está a queda da pobreza multidimensional brasileira de 8,3% da população, em 2002, para 1,1%, em 2013. Esse indicador, desenvolvido pelo Banco Mundial, reflete privações em várias dimensões da pobreza, como educação, saúde e acesso a bens e serviços. A queda da pobreza multidimensional foi maior nos segmentos da população que concentravam o maior percentual de pobres: famílias com filhos pequenos, negros e nordestinos. A ministra falou ainda que o Unicef pode ser parceiro do MDS na divulgação das políticas sociais de sucesso brasileira e dos resultados de redução da desigualdade entre as crianças, dentro e fora do Brasil. “Uma parte grande do que a gente consegue melhorar de aceitação de políticas voltadas a redução da desigualdade no Brasil vem de fora, vem de apoio de agências internacionais, em especial do sistema ONU, de países parceiros e intelectuais”, finalizou. Ouça: Acesso à educação infantil e redução da evasão escolar dos jovens são desafios na educação Encontro O Momento Estratégico de Reflexão reuniu representantes da Unicef Brasil e internacional, gestores de políticas públicas federais, senadores e deputados, setor privado e sociedade civil para analisar os principais resultados obtidos pelo país na promoção de direitos da criança e adolescentes nos últimos 25 anos. O objetivo é estabelecer novas agendas para a infância brasileira nos próximos 20 anos e bases conceituais para o Programa de País 2017-2021.
Diaristas podem se cadastrar na Previdência como Empreendedores Individuais Formalização Categoria possui alíquota reduzida de contribuição, que corresponde a 5% do salário mínimo. Profissão foi incluída entre atividades permitidas em dezembro de 2014 Tweet por Portal Brasil publicado: 06/05/2015 12h11 última modificação: 06/05/2015 12h11
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Blog da Previdência Antes, diaristas se filiavam à Previdência como contribuintes individuais recolhendo mensalmente 11% do salário mínimo As diaristas já podem se cadastrar na Previdência Social como empreendedoras individuais, pagando uma alíquota reduzida de contribuição correspondente a 5% do salário mínimo. A profissão foi incluída entre as atividades permitidas ao empreendedor individual (EI) em dezembro de 2014. Antes, as diaristas se filiavam à Previdência como contribuintes individuais recolhendo mensalmente a contribuição de 11% do salário mínimo, o que corresponde a um valor de R$ 86,68. Ao se cadastrarem como empreendedoras individuais, as diaristas passam a recolher R$ 39,40 que corresponde a 5% do salário mínimo atual, mais R$ 5 de imposto sobre serviços (ISS). Isso significa que terão direito aos mesmos benefícios previdenciários, mas pagando um valor menor. Benefícios Os empreendedores individuais, que estão em dia com as suas contribuições, têm direito a receber os seguintes benefícios previdenciários: salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte, para os seus dependentes. Também podem se aposentar por idade aos 65 anos (homens) e aos 60 anos (mulheres), desde que tenham, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição. O recolhimento nessa alíquota reduzida só não garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. A jornada de trabalho da paranaense, Valdirene Paz Barreto, 44 anos, começa às seis horas da manhã, todos os dias. Nas segundas e quintas-feiras, faz os serviços domésticos de uma residência; nas terças e sextas-feiras, cuida da limpeza de um condomínio; na quarta-feira, trabalha em um apartamento e em um escritório. Tanto Valdirene quanto outros profissionais que realizam atividades de limpeza ou serviços domésticos para terceiros, sem vínculos empregatícios podem fazer o cadastro como diaristas no Portal do Empreendedor, no endereço eletrônico
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Valdirene já trabalhou com carteira assinada, como vendedora, mas gosta mesmo é de ser diarista, profissão que exerce há 18 anos. Para algumas residências, já presta serviços há mais de 15 anos, e sempre contribuiu para a Previdência Social. “A gente quer segurança, caso fique doente, e pensa na aposentadoria também”, afirma. Além da diarista, outros profissionais podem fazer o cadastro como Empreendedor Individual. É o caso do cuidador de animais, guarda-costas, segurança independente e vigilante. A lista completa das atividades consideradas como de empreendedor individual está disponível para consulta no Portal do Empreendedor. Mais informações sobre os benefícios da Previdência Social e as formas de contribuição podem ser obtidas por telefone, na Central 135, e também pela internet, no endereço eletrônico www.previdencia.gov.br. Cidadania e Justiça
Atendimento Socioeducativo é prioridade, diz ministro Plano Plano está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e é prioridade para os municípios para os próximos dez anos Tweet por Portal Brasil publicado: 05/05/2015 20h22 última modificação: 05/05/2015 20h22 A elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socieducativo foi o destaque do ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas, na abertura da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ministro lembrou que o plano está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é importante que seja prioridade para os municípios. O evento ocorreu nesta terça-feira (5) na Universidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. O plano deve contemplar medidas para os próximos dez anos que melhorem os indicadores de saúde, habitação, acesso às creches e educação básica. Além disso, eles precisam considerar ações que evitem o trabalho infantil e a exploração sexual. Redução da maioridade A redução da maioridade penal também foi assunto debatido pelo ministro no evento. Pepe Vargas lembrou que o adolescente é punido tanto quanto um adulto quando comete uma infração.
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“O adulto é preso e o adolescente vai para um estabelecimento educacional cumprir medida socioeducativa. O que as pessoas não sabem é que este estabelecimento educacional é, de fato, uma prisão de adolescentes. Se um adulto comete um ato infracional e o adolescente comete o mesmo ato, é muito provável que o adolescente fique mais tempo privado de liberdade do que o adulto. Mas as pessoas acham o contrário.” O ministro dos Direitos Humanos citou ainda os dados mais atuais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2013. Eles mostram que, atualmente, há em torno de 23 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa com privação de liberdade, o que representa cerca de 0,08% do total dos adolescentes brasileiros. Outros 88 mil cumprem medidas socioeducativas de prestação e serviços à comunidade ou em liberdade assistida. “O número de adolescentes que cometeram atos contra a vida é muito pequeno e reduzido no que diz respeito à totalidade de atos infracionais cometidos. Não há nenhum dado concreto que mostre que a redução da maioridade penal resolve o problema da violência. Agora, há dados, por exemplo, dos EUA que mostram que o endurecimento ou agravamento da pena não resolveu o problema, muito pelo contrário”, comentou Pepe Vargas. Cidadania e Justiça
Jovens e movimentos sociais se unem contra a redução da maioridade penal Lei Em Brasília, opositores do projeto em discussão no Congresso Nacional fizeram evento que teve presença do ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas Tweet por Portal Brasil publicado: 05/05/2015 20h07 última modificação: 05/05/2015 20h07 Itens relacionados Jovens e representantes de movimentos sociais reuniram-se nesta terça-feira (5), em Brasília, para pedir que o Congresso Nacional derrube o projeto de redução da maioridade penal. O evento teve a presença do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas. Em discurso, ele lembrou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a serem completados em julho, pediu a mobilização de todos “contra o retrocesso”. “Gostaria de parabenizá-los pela iniciativa”, elogiou Vargas. “Vamos à luta. Somos companheiros de mesmo sonho e temos a mesma posição sobre o tema.”
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Na avaliação do ministro, o movimento pela derrubada da PEC 171 (projeto que pretende diminuir a maioridade penal para 16 anos) precisa “ir além, com o mesmo espírito apresentado pelos brasileiros no final da década de 1980”, quando foi promulgada a Constituição de 1988. Vargas fez referência à “indivisibilidade” dos Direitos Humanos, conceito amplamente presente na legislação do Brasil. Vargas disse ainda que os defensores da manutenção da maioridade penal não podem constituir um “movimento defensivo” e ressaltou ser necessário o avanço no debate. “Precisamos discutir a matéria em cada canto do país. Se fizermos isso, poderemos impedir o retrocesso”, explicou. Além de exaltar os 25 anos do ECA, o ministro propôs uma reflexão a respeito do estatuto. “Neste ano, deveríamos estar comemorando a data. Se formos analisar o período, encontraremos avanços importantes, nos mais diversos indicadores”, declarou. “Precisamos refletir sobre o que falta para que o ECA seja aplicado integralmente.” Indagado sobre a importância do documento referendado por ele e por oito ex-ministros dos Direitos Humanos, Vargas ressaltou a importância da proposta suprapartidária. “Essa é uma frente que quer um debate desmistificador e o fim da violência contra a criança e o adolescente”, ressaltou. Pauta conservadora “A maior vítima é a juventude”, disse Bárbara Melo, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Abes). Segundo ela, a redução da maioridade penal deveria ser substituída por políticas públicas que proporcionem oportunidades aos jovens. “A evasão nas escolas ainda é alta. Nós precisamos tornar o ensino atraente.” Daniel Souza, vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), é categórico sobre a proposta que está no Congresso. “Esse projeto demonstra uma pauta conservadora no nosso país, que viola direitos de crianças e adolescentes”, criticou. “Nós, do Conjuve, nos colocamos contra a redução da maioridade penal.” De porte de um cartaz com a frase “Reduzir a idade penal não reduz a violência”, Núbia Lopes, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conandas), também defendeu a implantação plena do estatuto. “Cumpra-se o ECA e não a redução da maioridade penal”, afirmou. No fim do dia, um ato simbólico chamou a atenção dos presentes ao evento: um pipaço pediu a preservação dos direitos dos jovens brasileiros. Riscos
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Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff explicitou a posição contrária do governo em relação ao projeto de redução da maioridade penal. “Nós defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa. Não é punir o jovem, mas agravar a pena daquele adulto que usou o jovem para a sua ação”, afirmou, durante evento com a juventude rural. Especialistas apontam riscos de uma mudança da lei que coloque adolescentes em prisões. O Brasil tem hoje 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado. Outros 69 mil condenados por crimes estão em meio aberto. A redução da maioridade ampliaria a população carcerária de 535 mil pessoas presas, o que colocaria o País no quarto lugar do ranking mundial. Cidadania e Justiça
Oficina elabora protocolo sobre números do feminicídio no País Violência Iniciativa validará documento que serve como instrumento para investigação de mortes violentas de mulheres Tweet por Portal Brasil publicado: 05/05/2015 17h48 última modificação: 05/05/2015 17h48
Divulgação/SPM Ministra Eleonora Menicucci participa do encontro que validará protocolo contra feminicídio A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a ONU Mulheres no Brasil realizam nos próximos dias 6, 7 e 8, em Brasília (DF), Oficina para Validação do Documento de Diretrizes, que serve como instrumento para investigação de mortes violentas de mulheres. As informações são necessárias para processar e julgar as mortes de mulheres sob a perspectiva de gênero. A oficina tem o apoio da Embaixada da Áustria e acontece no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Protocolo
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O documento foi adaptado segundo o “Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”. Cerca de 30 operadores do Direito e profissionais de segurança pública de vários estados brasileiros participam do evento, que visa tornar as instituições mais eficazes no combate ao crime de feminicídio. De 1980 a 2011, cerca de 96.600 mulheres foram mortas no País, muitas assassinadas em suas casas por companheiros e ex-companheiros. Em março de 2015, a Lei Nº 13.104 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, onde o feminicídio foi tipificado no Código Penal Brasileiro como crime hediondo, com pena agravada se a violência atingir gestante ou mãe com filho de até três meses. Infraestrutura
Com investimentos de R$ 13,3 milhões, Palmas recebe moradias do Minha Casa Minha Vida Casa própria Condomínio, formado por 14 blocos de apartamentos, possui pavimentação das vias, redes de água e esgoto, energia elétrica e transporte Tweet publicado: 05/05/2015 17h31 última modificação: 05/05/2015 19h23
Divulgação/EBC Programa habitacional entregou casas e apartamentos em 11 estados do País Itens relacionados Habitação popular será prioridade da Caixa Econômica O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entregou, nesta terça-feira (5), 224 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Palmas (TO). O investimento é de R$ 13,3 milhões. As moradias entregues fazem parte do Condomínio Residencial Lago Sul II e beneficiam 896 pessoas.
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O Condomínio é formado por 14 blocos de apartamentos e possui área de lazer, centro comunitário e playground. Os apartamentos possuem pavimentação das vias, redes de água e esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação e transporte público. As famílias beneficiadas serão atendidas com serviços públicos como creche, escolas de ensino fundamental e ensino médio, um posto de saúde e um posto policial. No ato da entrega, o ministro falou que o programa oferece condições para quem pretende adquirir sua casa própria e que isso tem ajudado a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Kassab também falou sobre a terceira fase do programa. “Logo, logo, a terceira fase desse programa será lançada, com meta de mais 3 milhões de unidades habitacionais para o País”, ressaltou. No estado do Tocantins, o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 28.556 unidades habitacionais com investimento de R$ 1,3 bilhão. Em Palmas foram contratadas 5.743 moradias com o investimento de R$ 365,4 milhões. No país, já foram contratadas mais de 3,8 milhões de unidades habitacionais com recursos de mais de R$ 254,4 bilhões. Mais de 5 mil famílias beneficiadas em abril Em abril, cerca de 5,2 mil famílias receberam moradias do Minha Casa Minha Vida. Durante o mês, o programa entregou casas e apartamentos em 11 estados - Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins -, concretizando o sonho da casa própria para 20 mil pessoas. O Pará liderou as entregas de casas do programa. Foram 968 casas no Residencial Jardim do Éden, em Marabá, a 650 quilômetros de Belém, com investimento de R$ 58 milhões nos imóveis de dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Por região, o Sudeste respondeu por 46,7% das novas residências no período. Em São Paulo, foram entregues 878 moradias. Com R$ 74,7 milhões em investimentos, elas beneficiarão mais de 3,5 mil pessoas. Na cidade de Atibaia, interior paulista, os moradores dos residenciais Jerônimo de Camargo I e II são famílias que viviam em área de risco e agora moram em condomínios com infraestrutura completa e estação de esgoto exclusiva. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, moradores de uma área de alagamento também receberam as chaves de apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Foram entregues 500 unidades, nas quais houve investimento de R$ R$ 31,4 milhões.
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Entidades e Rural O Minha Casa Minha Vida Entidades, braço do programa feito em parceria com as organizações sociais, entregou 360 casas nas cidades de São Leopoldo (RS) e Itaquaquecetuba, Grande São Paulo. Nesta última, o condomínio Vila São Miguel, foi todo construído em sistema de mutirão. Já O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), mais conhecido como Minha Casa Minha Vida Rural, foi responsável por entregas as chaves de 111 casas pelo interior do país. Em Vitória da Conquista (BA), descendentes de quilombolas receberam 73 casas. Em Itaberaí (GO), os contemplados foram 23 agricultores da região. Além de casa nova, os imóveis contam com biodigestores. Santa Catarina registrou a entrega de 15 casas para indígenas. Minha Casa Minha Vida O programa foi lançado em março de 2009 pelo governo federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil. As obras estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional. Como participar A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do Minha Casa Minha Vida é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa. As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa, desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal. A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda a contratação é feita
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diretamente com a construtora com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As faixas atendidas são: Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00. Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00. Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil. Economia e Emprego
“Ajustes têm de ser feito sem retirar direitos trabalhistas”, afirma Levy Medidas fiscais Segundo o ministro da Fazenda, ajustes que alteram regras de acesso ao segurodesemprego e seguro-defeso, “não retiram nenhum direito dos trabalhadores” Tweet por Portal Brasil publicado: 05/05/2015 16h08 última modificação: 05/05/2015 16h08 Itens relacionados O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reforçou nesta segunda-feira (4) que o ajuste fiscal deverá ser feito sem retirar direitos trabalhistas. De acordo com ele, as medidas propostas pelo governo, como as medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao seguro-defeso, “não retiram nenhum direito do trabalhador”. “Fazer os ajustes necessários é absolutamente indispensável para retomarmos o caminho do crescimento. Esse ajuste tem de ser distribuído por todos os setores. Obviamente os trabalhadores estão dispostos. Teremos de fazer isso sem retirar nenhum direito dos trabalhadores”, disse em entrevista à imprensa após participar de evento comemorativo aos 15 anos do jornal Valor Econômico, em São Paulo. Adaptação O ministro disse ainda que o ajuste fiscal afetará o setor empresarial em curto prazo e que, em médio prazo, as medidas trarão um ambiente sustentável para o setor. “As empresas também terão de se adaptar a uma situação talvez menos cômoda no curto prazo mas, tenho certeza, muito mais proveitosa, sustentável, no médio prazo.
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Impossível querer viver de maneira permanente com acomodações, até desonerações, que talvez refletissem o momento passado”, disse, lembrando que as políticas anticíclicas do governo esgotaram sua capacidade de produzir resultados. Levy espera que o ajuste fiscal seja aprovado pelo Congresso ainda no primeiro semestre. Segundo ele, o ajuste é apenas uma primeira etapa de um ajuste maior, o ajuste econômico, que pretende colocar em prática em 2016. “A postergação não é uma boa política. E o medo de fazer um ajuste rápido não é um bom conselheiro. Até porque o ajuste é uma primeira etapa. O ajuste fiscal é uma primeira etapa do ajuste econômico, que nós teremos que fazer para responder à mudança do cenário mundial. A mudança do fim do ciclo das commodities”, disse. O ministro destacou também que a aprovação no Congresso está condicionada a um esforço do governo para esclarecer os parlamentares sobre as medidas. “Quando os deputados entendem o que está ali, quando não é vencido por um slogan, que tenta colocar uma coisa que não é verdade, quando alguém tenta fazer política em cima de alguma coisa que não é política, há um enorme conforto.”
Acesso à educação infantil e redução da evasão escolar dos jovens são desafios na educação, afirma ministra 05/05/2015 17:25 Tereza Campello participou de debate sobre perspectivas da inclusão e da proteção social de crianças e adolescentes promovido pelo Unicef Brasília, 5 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que, além de evitar retrocessos na inclusão social, as políticas públicas devem ampliar o acesso às creches e à educação infantil para as crianças mais pobres. Outro grande desafio a ser enfrentado nos próximos anos é manter os jovens acima de 14 anos na escola. A ministra participou nesta terça-feira (5) do Momento Estratégico de Reflexão, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
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Foto:Ana Nascimento/MDS As ações para o enfrentamento à pobreza e redução da desigualdade dos últimos anos tiveram forte impacto entre crianças e adolescentes, lembrou Campello. Desde 2011, o Plano Brasil Sem Miséria mantém 22 milhões de pessoas que fora da linha da extrema pobreza. Desse universo, cerca de 8,1 milhões são crianças e adolescentes. As ações do Brasil Carinhoso garantiram a presença de 20% das crianças de zero a três anos do Bolsa Família em creches. “Nossa atuação tem chegado às crianças aliviando a pobreza, garantindo que elas tenham escola, que tenham acesso à saúde e garantindo que elas tenham direito. O que estamos discutindo agora é como avançar ainda mais”, destacou. Segundo Campello, é necessário construir uma política que garanta a universalização da educação infantil e, ao mesmo tempo, garanta a redução da desigualdade, com uma política diferenciada para os mais pobres. “Nós queremos educação para todos, mas somente esse dizer não permite que os mais pobres tenham acesso primeiro”, observou. A ministra disse ainda que a evasão escolar dos jovens, decorrente da pobreza ou desinteresse na escola, também será foco da agenda dos próximos anos.
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Entre os resultados das políticas públicas destacados pela ministra está a queda da pobreza multidimensional brasileira de 8,3% da população, em 2002, para 1,1%, em 2013. Esse indicador, desenvolvido pelo Banco Mundial, reflete privações em várias dimensões da pobreza, como educação, saúde e acesso a bens e serviços. A queda da pobreza multidimensional foi maior nos segmentos da população que concentravam o maio percentual de pobres: famílias com filhos pequenos, negros e nordestinos. A ministra falou ainda que o Unicef pode ser parceiro do MDS na divulgação das políticas sociais de sucesso brasileira e dos resultados de redução da desigualdade entre as crianças, dentro e fora do Brasil. “Uma parte grande do que a gente consegue melhorar de aceitação de políticas voltadas a redução da desigualdade no Brasil vem de fora, vem de apoio de agências internacionais, em especial do sistema ONU, de países parceiros e intelectuais”, finalizou. Encontro – O Momento Estratégico de Reflexão reuniu representantes da Unicef Brasil e internacional, gestores de políticas públicas federais, senadores e deputados, setor privado e sociedade civil para analisar os principais resultados obtidos pelo país na promoção de direitos da criança e adolescentes nos últimos 25 anos. O objetivo é estabelecer novas agendas para a infância brasileira nos próximos 20 anos e bases conceituais para o Programa de País 2017-2021.
Consea discute políticas públicas com foco na nutrição Secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos vai falar sobre o Programa Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Brasília, 5 – Para discutir as políticas públicas com foco na nutrição, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza, nesta quarta-feira (6), reunião plenária, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, das 9h às 17h. A reunião será coordenada pela presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco. Durante a plenária, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS e secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Arnoldo de Campos, vai falar sobre o Programa Temático de Segurança Alimentar e Nutricional. Buscar os grupos populacionais que ainda sofrem com a insegurança alimentar e nutricional e convergir políticas públicas e estratégias
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territoriais que respeitem as especificidades da população estão entre os principais desafios de segurança alimentar e nutricional (SAN) no país. “Outro desafio é a qualidade da alimentação da população. O próximo passo é reforçar as ações educativas para combater o sobrepeso, a obesidade e outras doenças decorrentes da má alimentação. Precisamos também ampliar esforços relacionados ao aumento do acesso e da disponibilidade de alimentos saudáveis, minimamente processados”, afirma Arnoldo de Campos. Também serão discutidos na reunião o Guia Alimentar para a População Brasileira, os resultados do Fórum Participa Brasil, as repercussões na saúde da população do consumo de alimentos contaminados com agrotóxicos e o Ano Internacional do Solo.
MDS e parceiros discutem ações do Brasil Orgânico e Sustentável 05/05/2015 16:55 Com foco nas Olimpíadas de 2016, campanha vai promover alimentação saudável com base em produtos da agricultura familiar, orgânicos e agroecológicos Brasília, 5 – Para discutir as ações promocionais da campanha Brasil Orgânico e Sustentável, com foco nas Olimpíadas de 2016, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove reunião, nesta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, com vários parceiros. A campanha é voltada à promoção da alimentação saudável com base em produtos da agricultura familiar, orgânicos e agroecológicos. O programa surgiu em 2011 com foco na Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Os quiosques para venda direta de produtos da agricultura familiar, que no ano passado foram instalados nas cidades-sede da Copa, vão ganhar novo formato nas Olimpíadas 2016. Mais amplas e integradas por uma área de convivência, as Praças Brasil Orgânico e Sustentável serão instaladas em cinco pontos estratégicos do Rio de Janeiro. Realizada pelo MDS, a campanha conta com a parceria dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Turismo (MTur), da Prefeitura do Rio de Janeiro, da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), do Instituto Maniva, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente (Pnuma), da Agência de Cooperação Alemã (GIZ) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
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