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CLIPPING 7 de Abril de 2015

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Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/246909-explicacoes-eretomada-dos-trabalhos-na-ponte-hercilio-luz.html - Nota sobre a retomada da sobras emergenciais da ponte Hercílio Luz - Nota sobre a modalidade de educação integral, defendida pelo novo ministro da educação.

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/246914-emcompasso-de-espera.html - Nota sobre a licença do vice-governador para estudar inglês - Nota sobre a posse do novo secretário da Administração

Morte de estudante07/04/2015 | 11h28Atualizada em 07/04/2015 | 11h35

Polícia Civil dá detalhes sobre o assassinato em casa noturna, em Florianópolis Coletiva será às 15h, na Delegacia de Homicídios, na Capital Polícia fez reconstituição do crime nesta terça Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS O delegado Enio Matos, da Delegacia de Homicídios e o promotor Ilson Mendonça darão detalhes da investigação da morte de Diogo Cuiabano de Medeiros, de 26 anos, assassinado com corte no pescoço no último dia 28, em uma casa noturna

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em Florianópolis. A coletiva será às 15h, na Delegacia de Homicídios, na Capital.

Na manhã desta terça-feira a equipe de investigação esteve na casa noturna, Fields para a reconstituição do crime. O indiciado pelo assassinato, Leonardo dos Passos Pereira, 21 anos, participou da simulação, juntamente com uma testemunha. O delegado e o promotor ouviram novamente os depoimentos ao reconstituir a cena do crime.

A equipe chegou à casa noturna por volta das 8h30 e os trabalhos no local terminaram perto das 10h. Os detalhes do caso foram incluídos no laudo do Instituto Geral de Perícias.

O crime Segundo a polícia, Leonardo dos Passos Pereira quebrou um copo e acertou a vítima no pescoço após um esbarrão na saída do banheiro da casa noturna, perto das 5h da madrugada.

Em um vídeo gravado numa cela, o autor do golpe disse que agiu em legítima defesa. O autor do crime está preso no complexo prisional da Agronômica. Ele foi preso em flagrante e a Justiça ainda não decidiu se decreta ou não a prisão preventiva dele, pois aguarda diligências da polícia requeridas pelo Ministério Público.

A vítima

Diogo Cuiabano de Medeiros.

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Thomas Traumann07/04/2015 | 08h29

Comissão de Ética da Presidência abre processo contra ex-ministro da Comunicação Traumann deixou o cargo depois que a produção de um documento no qual a Secom apontava "caos político" no governo foi revelado

Foto: Hélvio Romero / Estadão Conteúdo A Comissão de êtica Pública da Presidência da República instaurou processo para apurar a conduta do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) Thomas Traumann. O ministro deixou o cargo depois que o site Estadão.com revelou a produção de um documento no qual a Secom apontava "caos político" no governo.

O conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, relator do caso na Comissão de Ética, deu parecer favorável à "abertura de processo de apuração de infração ética, bem como a aplicação das sanções e recomendações cabíveis".

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O processo foi instaurado no dia 24 de março. No dia seguinte, o jornalista pediu à presidente Dilma Rousseff exoneração do cargo. Houve uma mudança no procedimento padrão da Comissão de êtica, que costuma pedir esclarecimentos antes de abrir processo contra autoridades do governo federal.

A Comissão de Ética da Presidência foi provocada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que já aprovou na Comissão de Comunicação do Senado pedido para que Traumann seja convidado a explicar o conteúdo do documento. Como se trata de um convite, o ex-ministro pode declinar ou marcar a data, o que ainda não ocorreu.

O documento produzido pela Secom diz que os apoiadores da presidente estão levando uma "goleada" da oposição nas redes sociais e aponta como saída o investimento maciço em publicidade oficial em São Paulo, cidade administrada pelo petista Fernando Haddad e que funcionou como o centro das manifestações anti-Dilma no dia 15 de março.

Munição O texto elaborado pela Secom fez uma análise do atual momento político e sugeriu uma série de ações para melhorar a popularidade da presidente Dilma Rousseff e de seu governo.

Entre as medidas, apontou que as forças políticas que apoiam a presidente Dilma devem atuar de forma "coordenada e com missões claras", inclusive nas redes sociais. Diz o texto: "A guerrilha política precisa ter munição de dentro do governo, mas ser disparada por soldados fora dele."

A decisão de abrir processo contra Traumann partiu do próprio presidente da comissão, Américo Lacombe. O relator Mauro Menezes encaminhou ofício ao jornalista solicitando esclarecimentos sobre o documento da Secom. O ex-ministro terá dez dias para prestar explicações.

Como já deixou o cargo, a única sanção cabível contra Traumann é uma censura ética, que, na prática, funciona como uma espécie de "mancha no currículo". A reportagem não obteve retorno do jornalista. A próxima reunião da comissão está marcada para 27 de abril.

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ECONOMIA | MENOS VAGAS

RETRAÇÃO CHEGA AO EMPREGO EM VEZ DE CONTRATAÇÕES, como nos últimos cinco anos, março viveu uma onda de suspensão de contratos de trabalho e demissões em grandes empresas no país. Santa Catarina ainda assiste a uma situação confortável na geração de vagas, mas setores da economia acreditam em desaceleração Último troféu do governo federal na área econômica, o baixo índice de desemprego no país ameaça cair da estante com o grande número de demissões anunciadas nos primeiros meses do ano. Em março, período em que o mercado de trabalho começa a ganhar potência, após o ritmo mais lento de janeiro e fevereiro, a economia parece ter colocado o pé no freio. Por enquanto, Santa Catarina continua numa situação confortável na criação de vagas – é o Estado brasileiro que mais gera empregos. Mas é unânime a projeção de que o ritmo de 2015 deve ser mais lento do que no ano passado.

No país, grandes empresas têm dispensado funcionários ou suspendido contratos de trabalho para tentar não parar de vez. Dados sobre o mercado de trabalho em março ainda não foram consolidados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas indicadores prévios apontam que o nível de desemprego apurado em seis regiões metropolitanas do país deve continuar crescendo.

Projeção da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) estima que a desocupação alcance 6,2%, ante 5,9% de fevereiro. Olhando apenas março, o mês pode apresentar a primeira alta no desemprego, o que não ocorria desde 2010.

Esse não é o único sinal que as coisas não andam bem. O recuo na produção industrial e no rendimento médio real dos ocupados em fevereiro indicam que o primeiro trimestre do ano estava comprometido, avalia Anselmo Santos, professor do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp.

– Foi o último vagão a sair dos trilhos. Com os resultados dos últimos meses, fica nítido que a desaceleração chegou ao trabalho. É algo preocupante, porque, para aumentar vagas, é preciso que o empresariado tenha confiança no futuro e eles já estão olhando para 2017.

Entre os setores mais atingidos até o momento estão telecomunicações e automobilístico. O processo de fusão entre as empresas de telefonia e a contração da economia já resultaram na demissão de ao menos 3,7 mil funcionários da Telefônica/Vivo, Nextel e Oi em todo o país. As empresas não confirmam.

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Montadoras e demais empresas no setor automobilístico passam por situação semelhante. A Pirelli negocia suspensão de contratos de trabalho de 1,5 mil funcionários. Das 20 fabricantes de automóveis, comerciais leves e caminhões instaladas no país, mais da metade anunciou alguma medida para reduzir a velocidade de produção.

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, a crise é “pontual” e o setor pode ter uma retomada no segundo semestre.

COMÉRCIO É O SETOR MAIS ATINGIDO EM SC Em Santa Catarina, a indústria, por exemplo, deve produzir menos do que em 2014 e pode começar a demitir.

– Isso vai depender de quão forte vai ficar a recessão neste ano. As vendas na indústria estão caindo e a gente observa uma redução das horas trabalhadas – explica a economista Graciella Martignago, consultora da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

O comércio foi o setor mais afetado até o momento em SC. O saldo foi de menos 2.203 empregos em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os dados são de fevereiro, período em que tradicionalmente há uma redução de funcionários temporários.

– Esses três primeiros meses foram preocupantes. Mas mais importantes são estes meses que ainda vão vir – disse o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt.

ECONOMIA

Empresas têm medidas para reduzir custos O troca-troca de emprego que dominou o mercado de trabalho em Joinville, no Norte do Estado, em 2014, perdeu força nestes primeiros meses do ano. O trabalhador está mais cauteloso, na avaliação de sindicatos das principais atividades econômicas ouvidos pela reportagem. As empresas, por sua vez, terminaram o mês de fevereiro com saldo de 2.128 vagas, o que coloca Joinville na condição de sexta maior geradora de emprego no país nos dois primeiros meses do ano. Em Santa Catarina, fica atrás apenas de Blumenau, na terceira colocação. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O presidente do sindicato laboral das indústrias de metalurgia, Sebastião de Souza

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Alves, afirma que nenhuma empresa realizou demissão expressiva. A retração do mercado, porém, exige medidas de redução de custos. Este é o caso da Schulz, fornecedora de componentes para caminhões que emprega 2,6 mil trabalhadores. A empresa definiu em março um programa de redução e compensação de jornada.

SETOR DE TECNOLOGIA NA CONTRAMÃO DA CRISE Pelo menos 1.535 postos de trabalho devem ser gerados até o final deste ano pelo setor de tecnologia da informação e comunicação em Santa Catarina. Destes, cerca de 600 estão em aberto e ao menos 900 devem ser geradas nos próximos meses. A estimativa vem de um mapeamento realizado por um programa estadual, que contou com a participação de 190 empresas do setor. O setor prevê um crescimento de 20% em 2015.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  CALAMIDADE Médicos e profissionais de saúde que atuam no Hospital Regional de São José constatam: há mais de três semanas está faltando até Benzetacil. Trata-se do antibiótico mais popular e mais conhecido na área médica. E que custa, no máximo, R$ 5,00.

 POSSE EX-DEPUTADO JOÃO MATOS, QUE HOJE SE LICENCIA COMO MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ASSUMIU A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, EM ATO PRESIDIDO PELO VICE-GOVERNADOR EDUARDO MOREIRA. ENTRE OS NOVOS DIRIGENTES, MATOS ANUNCIOU O FISCAL DA FAZENDA MARCO AURÉLIO DUTRA COMO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.

 PRORROGAÇÕES O presidente estadual do PP, Joares Ponticelli, viaja hoje a Brasília, onde participará de reunião que definirá o futuro dos progressistas. Em debate, a decisão do presidente Ciro Nogueira de prorrogar os mandatos até 15 de outubro. Ponticelli fecha com Esperidião Amin na tese de realização das convenções para escolha dos novos dirigentes. A senadora Ana Amélia Lemos ameaça desfiliar-se do PP se as prorrogações forem mantidas.

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 PERDAS Durante a reunião com os líderes partidários na Assembleia Legislativa, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, voltou a reiterar que um dos maiores problemas das indústrias catarinenses está na logística e carência de infraestrutura. As indústrias do Oeste, por exemplo, gastam 18% de seu faturamento com logística. O custo da logística em Santa Catarina é o dobro daquele pago pelas empresas nos Estados Unidos.

 INTERNACIONAIS O vice-governador Eduardo Pinho Moreira embarca na próxima semana para Nova York. Permanecerá nos Estados Unidos até o dia 17 de maio, fazendo curso intensivo de inglês. No retorno, assumirá o governo do Estado, uma vez que Raimundo Colombo viajará para a Alemanha, onde vai negociar financiamento do Banco KFW para obras de saneamento em pequenos municípios.

 A SÚMULA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO GELSON MERISIO, ESTEVE REUNIDO COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR NELSON MARTINS, E COM O PRESIDENTE DA OAB-SC, TULLO CAVALLAZZI. APRESENTOU O PROJETO DE CRIAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE NO ESTADO, NOS MOLDES DO SISTEMA FEDERAL. OBJETIVO: DAR MAIS AGILIDADE À PAUTA DO JUDICIÁRIO.

 PEDIDO A diretoria do Sinte protocolou no Centro Administrativo pedido de audiência com o governador Raimundo Colombo. Dificilmente será atendida porque o secretário Eduardo Deschamps já enfatizou desde o início que “em greve o governo não negocia”.

O sindicato volta a destacar as principais reivindicações e hoje faz nova mobilização na Assembleia.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini  EXPRESSO DO ORIENTE Uma comitiva da Fatma comandada pelo presidente Alexandre Waltrick Rates e mais sete técnicos da fundação inicia hoje visita aos portos de Dubai (Emirados Árabes) e Doha (Catar). Vão conhecer novas tecnologias utilizadas em derrocagem (retiradas de pedras que limitam ou impedem a navegação), logística e sustentabilidade aplicadas aos portos do Golfo Pérsico. Retornam neste domingo.

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A equipe vai a convite da Al Khallej Sugar e do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB), que estuda a implantação das tecnologias nos projetos em São Francisco do Sul. Também acompanha o grupo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini. Ninguém questiona a boa intenção da viagem, mas em tempos de vacas magras será que precisava toda essa turma?  ELE AINDA NÃO ACERTOU O TEMPERO DO FEIJÃO E JÁ QUER SE METER A PREPARAR FILÉ. A COMPARAÇÃO, DIGAMOS, GASTRONÔMICA É DE UM LEITOR PARA CRITICAR A DISPOSIÇÃO DO PREFEITO CESAR SOUZA JUNIOR EM ASSUMIR O JARDIM BOTÂNICO DE FLORIANÓPOLIS SEM SEQUER TIRAR DO PAPEL O PROJETO PARQUE DO ABRAÃO, ANUNCIADO AINDA EM 2013 COM POMPA E CIRCUNSTÂNCIA PARA A REGIÃO CONTINENTAL DE FLORIPA.

 NA PONTA DA LÍNGUA A Prefeitura de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, está realizando um censo inédito: levantamento linguístico da população de origem germânica que utiliza o dialeto conhecido por Hunsrückisch (que se pronuncia “runsriquisch”) no município e região. Por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a prefeitura iniciou esse levantamento em março, com recenseadores visitando as residências de todas as famílias. A intenção é ministrar o Hunsrückisch na rede municipal de ensino.

 DOE VIDA O estoque do Banco de Leite da Maternidade Carmela Dutra, em Florianópolis, está praticamente zerado. Qualquer mulher saudável que esteja amamentando pode doar o alimento. Basta ligar para o (48) 3251-7552. O banco de leite oferece o serviço de coleta residencial. Tudo sem custo para a doadora.

 ACESSO RESTRITO No centro histórico de Florianópolis, onde a concentração de casas culturais é a maior da cidade, a acessibilidade para cadeirantes inexiste ou é parcial. É o caso do Palácio Cruz e Sousa, Teatro da Ubro, Fundação Badesc, Galeria Municipal de Arte e Museu da Escola Catarinense. Somente o TAC possui elevador e agora também o Memorial do Centro Educacional Menino Jesus, que inaugura o equipamento no dia 16, melhorando o acesso ao casarão, um imóvel do início do século 20, na Rua Esteves Júnior.

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 ALIÁS Embora constitucional, a acessibilidade ainda é um direito pouco atendido no Brasil, onde 45,6 milhões de pessoas se declararam portadoras de alguma deficiência no Censo do IBGE de 2010. Nos equipamentos culturais, a situação é ainda mais crítica, em virtude da antiguidade dos prédios onde estão instalados.

 A PROPÓSITO Na próxima sexta-feira completa-se um mês que o governador Colombo embarcou para os Estados Unidos para reunir-se com a diretoria da American Bridge. A promessa era que os norte-americanos viriam à Ilha de SC em até três semanas, mas até agora...

 ÀS MOSCAS

Novo posto de videomonitoramento da PM, próximo à Rodovia Admar Gonzaga, ficou pronto em dezembro (foto), mas quatro meses depois o prédio “padrão Fifa”, de 210 metros quadrados, continua desocupado e não há data confirmada para a inauguração.

Policiais? Nem sinal. A obra foi feita mediante um acordo “inédito” com uma construtora denunciada por danos ambientais.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti  SEBRAE PREVÊ O DOBRO DE MICROEMPREENDEDORES Ao falar sobre o cenário macroeconômico brasileiro em Florianópolis, ontem, o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, José Cláudio dos Santos, disse que o país tem, hoje, 4,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e a instituição estima que esse número vai dobrar nos próximos sete anos. É cada vez maior o número de pessoas que querem ter negócio próprio e isso se deve diretamente ao grau de escolaridade do brasileiro que está aumentando. O desafio do Sebrae é criar soluções adequadas para garantir a longevidade desses negócios comentou Santos. Para Santos, a economia do país passa por um período de ajustes e as micro e pequenas empresas precisam estar preparadas para continuarem competitivas. Por isso, como estratégia de negócios deveriam adotar planos de contingência que priorizem melhor gestão sobre os recursos naturais, financeiros e humanos. José Cláudio dos Santos participou do

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seminário de crédito empresarial, aberto ontem em Florianópolis. O objetivo do evento foi mostrar para líderes de pequenas empresas as alternativas oferecidas pelo mercado e qual se encaixa melhor ao seu negócio.

 EXPORTAÇÃO CRESCE COM O DÓLAR ALTO, AS VENDAS EXTERNAS CATARINENSES MOSTRAM EXPANSÃO. ATINGIRAM US$ 677,238 MILHÕES EM MARÇO, 19,14% SUPERIORES ÀS DO MÊS ANTERIOR, FEVEREIRO, QUE FICARAM EM US$ 568,424 MILHÕES; E 0,6% MAIORES FRENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2014, QUANDO SOMARAM US$ 673,847. DE JANEIRO A MARÇO DESTE ANO, AS EXPORTAÇÕES SOMARAM US$ 1,764 BILHÃO, O QUE REPRESENTA UMA QUEDA DE 7,47% FRENTE AO MESMO PERÍODO DE 2014, QUANDO TOTALIZARAM US$ 1,906 BILHÃO. AS IMPORTAÇÕES ALCANÇARAM EM MARÇO US$ 1,286 BILHÃO CIFRA INFERIOR AO TOTAL DE US$ 1,322 BILHÃO DO MESMO MÊS DE 2014.

 PARA CASAMENTOS DE CINEMA

Espaços que permitem casamento com cenário de por do sol ao mar (foto) ou em ambiente sofisticado coberto. Essas alternativas são oferecidas pelo Maria do Mar Hotel, de Florianópolis, que se especializou em festas de casamento “de cinema”, incluindo uma série de serviços para esses eventos especiais. Segundo o diretor do hotel, Ricardo Murilo Pereira, as festas de casamento de hoje são diferentes: a maioria dos noivos têm idade próxima de 30 anos, carreira definida, investe na própria festa e convida os amigos, reunindo grupo em torno de 150 a 200 pessoas. Além de casais da região, muitos de fora escolhem Florianópolis para selar a união.

 NA OIE Santa Catarina deve receber no dia 28 de maio, em Paris, o Certificado de Zona Livre de Peste Suína Clássica, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O Estado já tem o certificado de Zola Livre de Aftosa Sem Vacinação e a distinção melhora a sanidade.

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 CAMARÃO Produtores de camarão de Laguna que tiveram a cultura atingida em 2004 pela praga “manhã branca” não têm direito à indenização. Foi o que decidiu, na última semana, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A espécie do crustáceo era exótica.

 INFLAÇÃO DE 1,13 % O índice de custo de vida de Florianópolis apurado pela Esag-Udesc e divulgado pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis teve alta de 1,13 em março. O resultado foi impactado mais pela alta de energia. Em função da energia, o grupo Serviços Públicos teve alta de 6,10% no mês, seguido por Outros Serviços (2,34%).

 JAGUARUNA A TAM colocou à venda, em seu site, passagens para voo ao Aeroporto Regional Sul – Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna. O voo inaugural será dia 27 de abril e a companhia será a primeira a operar no terminal. O voo JJ3818 sairá às 13h10 do aeroporto de Congonhas e chegará às 14h30, com retorno logo.

 ADVOGADOS Em votação ocorrida em São Paulo, o advogado Júlio Santiago da Silva Filho, sócio do escritório Guimarães e Santiago, de Florianópolis, foi eleito novo presidente da seccional catarinense do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), que reúne as maiores sociedades de advogados do país.

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COLUNA DE HOJE: 07-04-2015 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Ilha da fantasia O jornal “Correio Braziliense” registra que assim que chegou em Brasília, no início do governo Lula, em 2003, o então ministro do Desenvolvimento, o concordiense Luiz Fernando Furlan, ficou espantando com a ostentação de riqueza no Lago Sul, tantos eram os carros de luxo nas garagens das casas. Diante do que viu, declarou que, se pudesse, recomendaria ao então colega e ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que

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mandasse fiscais da Receita Federal conferirem se tanta ostentação era compatível com a renda dos moradores. O então ministro foi hostilizado pela população do bairro nobre, que organizou uma manifestação em frente ao Ministério do Desenvolvimento. Não sem surpresa, descobre-se agora que moram lá, no Lago Sul, os maiores corruptos do país.

Contra 1 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de SC, em sua última reunião de colegiado, elaborou nota pública em que se posiciona contra a redução da idade penal para 16 anos. Defende, em contrapartida, a necessidade do efetivo e integral cumprimento da Constituição e de todas as leis em vigor, inclusive do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Contra 2 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Apesar dos altos índices de aprovação popular da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, na Assembleia Legislativa os legisladores não sabem se a população está certa. Quer tirar o assunto mais a limpo através de audiências da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com toda certeza irão ouvir o que não querem.

Sugestão 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Há uma discussão entre a Prefeitura de Laguna e o Dnit sobre qual dos dois vai pagar a conta da iluminação da ponte Anita Garibaldi, algo em torno de R$ 10 mil mensais.

Leitor sugere que se o Dnit não quer ficar com a fatura, que a ceda para a Prefeitura, que poderia instalar um posto de pedágio na cabeceira norte da mesma. Pagará a conta e ainda ficará com o troco.

Ficando 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O ministro do Turismo, Vinicius Lages, reuniu a cúpula do ministério na última quintafeira, a quem informou ter recebido orientação para continuar no cargo, que é pretendido pelo PMDB. Seja quem for, o catarinense Vinicius Lummertz da Silva continua firme no comando da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, da mesma pasta.

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Comissão especial 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criou várias comissões especiais para discutir diferentes propostas de emenda constitucional, entre elas a 193/12, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que obriga os governos a instituir programas de recuperação ambiental de áreas degradadas a partir de ação ou omissão do poder público.

Miudeza 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A justiça trabalhista, normalmente ágil, tem lá suas recaídas. O que dizer da chegada, na sua instância maior, o TST, de um processo em que o autor pede indenização por dano moral porque foi dispensado no segundo dia de trabalho? Perdeu.

Língua maravilhosa 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário O latim é uma língua maravilhosa. Vejamos o vocábulo “maestro”. Vem do latim “magister” e este, por sua vez, do advérbio “magis” que significa “mais” ou “mais que”.

Na antiga Roma o “magister” era o que estava acima dos restantes, pelos seus conhecimentos e habilitações. Um “magister equitum”, por exemplo, era um chefe de cavalaria, e um “magister militum” era um chefe militar. Já o vocábulo “ministro” vem do latim “minister” e este, por sua vez, do advérbio “minus” que significa “menos” ou “menos que”. Na antiga Roma o “minister” era o servente ou o subordinado que apenas tinha habilidades ou era jeitoso. Como se vê, o latim explica a razão para que qualquer imbecil pode ser ministro, mas não maestro.

Descentralização 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Como o Ibama tem assinado acordos para transferir a gestão da fauna para alguns Estados, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) aproveitou para oficializar projeto com tal sentido, envolvendo responsabilidade administrativa pelo controle do manejo, caça e recolhimento de amostras de espécies, ovos e larvas da fauna silvestre. Atualmente o controle do recolhimento dessas amostras é de responsabilidade da União.

Geografia 7, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

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É oportuno projeto de lei do deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) para que todo o concurso público no âmbito da administração estadual, em suas diferentes fases, seja realizado pelo menos nas seis maiores cidades em população de SC (Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma e Chapecó).

Histórico

Eduardo Moreira empossa João Matos na Administração Depois de intensa batalha interna com o senador Luiz Henrique da Silveira, o vicegovernador Eduardo Pinho Moreira conseguiu emplacar o ex-deputado João Matos na Secretaria de Administração. E coube ao próprio Moreira a incumbência de dar posse ao correligionário, que já responde pela pasta.

O ato reuniu alguns históricos do PMDB, como o ex-governador Paulo Afonso Vieira, o deputado Aldo Schneider (vice-presidente da Alesc) e o ex-deputado Edison Andrino.

REDUTO DO PMDB Nelson Serpa (PSD), secretário da Casa Civil, Carlos Vieira (Assuntos Internacionais) e Eliane Rebelo (regional de Itajaí), além dos presidentes da Epagri, Luiz Hessmann e da Casan, Valter Gallina, também prestigiaram o retorno de João Matos à administração estadual. Governador Raimundo Colombo não apareceu, o que deu um ar de evento

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quase que exclusivamente peemedebista ao ato.

Em 35 anos de vida pública, Matos foi deputado estadual, federal e secretário da Educação e de Articulação Nacional (equivalente à Casa Civil) dentre outras funções.

Na foto, Serpa (E) observa Moreira e Matos assinando a nomeação. Schneider está à direita.

Foto: Jeferson Baldo / GVG, divulgação

Dilma oferece diretoria de banco federal a Raimundo Colombo Mais um sinal inequívoco do excelente relacionamento entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador Raimundo Colombo (PSD). A petista ofereceu ao catarinense uma diretoria de banco federal – BNDES, Banco do Brasil ou Caixa Econômica. Diretoria, nestes casos, que significa uma vice-presidência. O governador deseja aproveitar o espaço e acertar o baralho com o PMDB, levando Casildo, Neuto de Conto ou Renato Vianna (diretor do BRDE) para o plano federal.

Na verdade, Colombo precisa cumprir promessa feita ao ex-senador Maldaner, que está sem mandato, de que ele seria aproveitado no banco regional. Para isso, precisaria deslocar Neuto de Conto, hoje na presidência do BRDE, ou o próprio Vianna, para o espaço que Dilma franqueou. O problema é que Neuto não pretende mais sair de Santa Catarina, enquanto Vianna emite sinais na mesma linha. A incógnita é se Casildo Maldaner aceitará ir para Brasília (BB ou CEF) ou para o Rio de Janeiro (BNDES). De qualquer forma, o currículo dos três já se encontra no Planalto.

TRIO DO PMDB O fator político também pode pesar nesta articulação. O governador simplesmente optou por ignorar o seu partido, o PSD, até porque a oferta de Dilma é na cota pessoal do pessedista. Beleza. O detalhe é que há vários líderes do PT ao desabrigo, como José

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Fritsch, Cláudio Vignatti (candidato a governador) e Milton Mendes (candidato ao Senado).

Na foto interna, Neuto e Vianna, correligionários e amigos há décadas, mas nenhum dos dois quer sair do BRDE. A imagem de capa mostra, da E para a D, Casildo Maldaner, Raimundo Colombo e Vianna.

Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

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GOVERNO Notícias estaduais

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João Matos toma posse como novo secretário da Administração Publicado em Segunda, 06 de Abril de 2015, 18:08 O vice-governador Eduardo Pinho Moreira deu posse ao ex-deputado João Matos no comando da Secretaria de Estado da Administração nessa segunda-feira, 6, no Centro Administrativo.

“Como das vezes anteriores em que estive à frente das secretarias da Educação, Casa Civil e da Articulação Nacional, vou, inicialmente, conhecer a estrutura da pasta, para poder corresponder plenamente às expectativas que o governador Raimundo Colombo, e o vice-governador Eduardo Moreira depositaram em mim. Vou enfrentar mais esse

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desafio com seriedade e serenidade”, afirmou Matos.

A Administração tem como objetivos definir e gerir as políticas administrativas de recursos humanos, patrimônio, documentação, materiais e serviços, ouvidoria e tecnologia da informação para dar suporte aos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Sob seu comando estão a Imprensa Oficial, responsável pela impressão do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, o plano de saúde dos servidores públicos e a governança eletrônica de todos os órgão do Governo do Estado.

Além do vice-governador, participaram da solenidade os secretários Nelson Serpa (Casa Civil), Carlos Vieira (Assuntos Internacionais) e Eliane Adriano (Regional em Itajaí), os presidentes Luiz Hessmann (Epagri) e Valter Gallina (Casan) e outras autoridades.

Governo do Estado assina ordem de serviço para obras emergenciais na Ponte Hercílio Luz Publicado em Segunda, 06 de Abril de 2015, 17:55 O Governo do Estado irá assinar, nesta terça-feira, às 10h, em Florianópolis, a ordem de serviço para que a construtora de Minas Gerais, Empa, comece os serviços nas estruturas de sustentação inferior da Ponte Hercílio Luz. O ato será no escritório que fica na cabeceira da ponte, no lado da Ilha.

Este trabalho emergencial é necessário para dar segurança às próximas etapas da reforma da ponte. Máquinas e operários contratados pela Empa iniciam já na terça as obras na ponte.

O trabalho terá a supervisão de técnicos e engenheiros do Deinfra.

Serviço: Assinatura da ordem de serviço para trabalhos emergenciais na Ponte Hercílio Luz Onde: escritório que fica na cabeceira da ponte, no lado da Ilha, no Parque Luz, em Florianópolis Horário: 10h

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Braço do Norte contabiliza cerca de R$ 1 milhão em investimentos pela Cohab/SC A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e a Prefeitura de Braço do Norte, município da região da Sul catarinense, irão inaugurar mais 17 moradias e oficializar a entrega de 26 reformas habitacionais na próxima terça-feira. A cidade contabiliza no total aproximadamente R$ 1 milhão em investimentos por meio do órgão estadual, sendo R$ 320 mil para a edificação de um Centro Especializado em Assistência Social – CRAS, R$ 420 mil para construção de moradias para famílias do campo e R$ 190 mil para reforma de casas da população de baixa renda.

O diretor presidente da Cohab, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito Ademir da Silva Matos farão a entrega das chaves em ato a ser realizado na próxima terça-feira, dia 31 de março, a partir das 14h, no Centro de Convivência do Idoso, no bairro Santa Augusta. A construção das moradias foi viabilizada por meio do Programa por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A ação contempla com o subsídio de R$ 28,5 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais para a construção de nova unidade habitacional.

No município, a Cohab/SC também irá oficializar a conclusão de reforma de 26 moradias pelo programa Reforma Cidadã. Esta iniciativa da Companhia contempla com até R$ 10 mil famílias com renda de até dois salários mínimos que necessitem de melhorias em suas residências. Outras nove unidades estão em fase final de execução.

Em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, também está prevista para breve a inauguração de um novo CRAS no município de Braço do Norte.

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GOVERNO Notícias federais

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Cidadania e Justiça

Governo lança Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos Internet Pacto prevê a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, para promover um ambiente virtual seguro e livre de discriminação e preconceito publicado: 07/04/2015 11h51 última modificação: 07/04/2015 11h54 Itens relacionados O governo federal lança, nesta terça-feira (7), o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. As ações preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.

O Humaniza Redes tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter.

Compartilhando o Respeito O Portal HumanizaRedes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

Além disso, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, de acordo com a natureza de cada denúncia.

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Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também serão divulgadas dicas de segurança aos usuários de Internet, com o apoio das empresas provedoras de aplicativos na Internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente virtual legal e seguro.

Educação em Direitos Humanos No site do #HumanizaRedes serão firmadas parcerias com empresas provedoras de aplicações de Internet para realização de ações de promoção de um ambiente virtual livre de violações, com acesso seguro e responsável, tendo como prioridade crianças e adolescentes.

O Ministério da Educação também fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.

MDS orienta prefeituras no uso de recursos sociais 06/04/2015 16:17 Na avaliação da ministra Tereza Campello, encontro é um momento importante para que o governo federal possa conhecer as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais Brasília, 6 – Até quinta-feira (9), prefeituras de todo o país participam do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa da abertura oficial nesta terça-feira (7), às 19h.

Durante o evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai realizar três oficinas para orientar na execução dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de

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gestão do Bolsa Família e sobre o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (AcesSuas Trabalho).

Tereza Campello destaca que este tipo de encontro é importante para que o governo federal possa conhecer as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. “Este olho no olho com os prefeitos esclarece muito. As situações entre os municípios são muito diferentes. Algumas prefeituras estão usando muito bem os recursos da assistência social e outras estão com o dinheiro parado, pois por falta de orientação não sabem como gastar o recurso ou tem medo de gastar errado.”

O evento ainda reforça a ação conjunta que o MDS desenvolve com as gestões municipais. “É o momento de construir políticas públicas voltadas à área social, pois as prefeituras são as nossas principais aliadas para garantir que os serviços. A rede de assistência social ainda está crescendo e é necessário continuar a melhorar os serviços prestados à população, com atendimento humanizado e de qualidade”, afirma a ministra.

Oficinas – O ministério fará três encontros durante o evento, na quinta-feira (9), para esclarecer a aplicação dos recursos dos programas sociais e, assim, agilizar o processo de repasse das verbas. A palestra sobre execução dos recursos fundo a fundo no âmbito do Suas será apresentada pela diretora-executiva Dulcelena Alves Vaz Martins.

“Iremos enfatizar o planejamento financeiro do governo federal contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), além do plano de assistência social”, explica. Ela destaca que na medida em que as despesas são direcionadas para atender determinada finalidade, os serviços são melhorados e qualificados, beneficiando os usuários do sistema.

No mesmo dia, o coordenador-geral de execução orçamentária e financeira Sérgio Monteiro da Silva falará sobre Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família. E o diretor de Inclusão Produtiva Luiz Müller tratará sobre o AcesSuas Trabalho e outras iniciativas de acesso ao mercado de trabalho e de geração de renda que as prefeituras podem realizar com apoio do MDS. Serviço Ministra Tereza Campello participa da abertura do III EMDS Quando: terça-feira (7), às 19h Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Auditório Master – Eixo Monumental – Brasília Oficinas do MDS para orientação ás gestões municipais Quando: terça-feira (9), das 8h às 12h

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Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Auditório Buriti – Eixo Monumental – Brasília

Lindbergh Farias lamenta a violência contra os jovens Da Redação | 06/04/2015, 17h33 - ATUALIZADO EM 07/04/2015, 10h24

Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que existe no Brasil um verdadeiro genocídio da juventude que precisa ser combatido. E a aprovação da PEC 51/2013, que remodela a estrutura da segurança pública do país, é um caminho, afirmou.

A PEC, apresentada pelo senador, trata entre outras coisas, da desmilitarização das polícias e defende a carreira única na polícia.

Lindbergh também considera importante que a segurança pública atue juntamente com políticas públicas nas áreas de educação, saúde e de promoção de cultura e esporte para os jovens.

O senador citou ainda dados que preocupam a todos. No ano de 2013, 2.212 pessoas foram mortas pela polícia no Brasil. Já nos Estados Unidos, a polícia matou 409 pessoas.

No Brasil, há 26,9 mortes por 100 mil habitantes. Nos Estados Unidos, o índice é de 4,7 mortes por 100 mil habitantes. E a Organização Mundial de Saúde considera fora de controle a violência que faz mais de 10 vítimas a cada 100 mil habitantes.

Outros dados mostrados por Lindbergh Farias revelam que se nada for feito no país, os homicídios na adolescência até 2019, ou seja em jovens com 12 a 18 anos de idade, chegarão a 42 mil pessoas nas cidades com mais de 100 mil habitantes.

Ele também chamou a atenção para a situação em muitas comunidades outrora pacificadas no Rio de Janeiro.

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Citou o exemplo ocorrido semana passada no Complexo do Alemão, onde uma criança de 10 anos, Eduardo Jesus Ferreira, levou um tiro na porta da casa. A suspeita é que a bala teria sido disparada por um policial, disse o senador, acrescentando que as famosas UPPs, unidades de polícia pacificadora, já não funcionam mais tão bem assim: — Nós estamos mergulhando num profundo retrocesso e não aproveitamos aquela energia que era uma energia que juntava o povo do Rio de Janeiro, dizendo que dessa vez vai dar certo, para fazer uma reforma mais profunda na Polícia do Rio de Janeiro. E hoje, infelizmente a gente enfrenta um problema muito difícil nas comunidades oriundas não só do complexo do alemão mas nas grandes comunidades ocupadas como Rocinha, como várias outras.

Saque no FGTS em caso de doença grave será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais

Em 25 de março, o parecer do relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi lido, mas foi concedida vista coletiva para que os parlamentares tivessem tempo extra para analisar a proposta Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com seis projetos em pauta. Entre eles, está o PLS 198/2014, do ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, que autoriza o saque do Fundo de Garantia

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do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.

A legislação vigente prevê essa movimentação apenas nos casos de pacientes em estágio terminal ou com condições específicas, como câncer ou HIV. O autor do projeto alega que essa exigência não é razoável. Ele observa que as dificuldades financeiras para o tratamento de doenças graves começam antes de que esse estágio seja atingido e exigem cuidados especiais e gastos elevados com medicamentos.

O PLS 198/2014 tramita em caráter terminativo, ou seja, não passa pelo Plenário, a não ser que haja recurso. Em 25 de março, o parecer do relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi lido, mas foi concedida vista coletiva para que os parlamentares tivessem tempo extra para analisar a proposta.

Auxílio-acidente Outro projeto em pauta que diz respeito a interesses dos trabalhadores é o PLS 408/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que que estende o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.

O auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Para sua concessão não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter a qualidade de segurado.

O projeto tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável à aprovação. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Relatório de MP amplia limite de endividamento de trabalhador para 50% do salário O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) alterou seu relatório à Medida Provisória 661/14 para ampliar o teto do endividamento de trabalhadores, aposentados e pensionistas no crédito consignado. Hoje os trabalhadores da ativa já podem autorizar o

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desconto na folha de pagamento de convênios com farmácias, supermercados, plano de saúde, previdência privada e seguros. Para eles, esse limite de endividamento passa de 40% para 50%. Já para aposentados e pensionistas o limite sobe de 30% para 40%.

Desses percentuais, 10% são exclusivos para amortizar despesas do cartão de crédito.

A dívida do cartão também poderá ser descontada de benefícios previdenciários como auxílio doença.

O relatório permite descontar as dívidas do cartão de crédito diretamente da folha de pagamento pelo mecanismo conhecido como crédito consignado. Segundo o relator, a mudança foi pedida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – (SINTAPI – filiado à CUT), e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (SINDNAPI – filiado à Força Sindical).

“Essa medida trará vantagens aos aposentados, pois os juros dessas operações serão inferiores aos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito”, explicou Leonardo Quintão. Segundo ele, os bancos também serão beneficiados porque terão uma inadimplência “irrisória”.

Atualmente, a Lei do Crédito Consignado (10.820/03) possibilita o desconto em folha de pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil (leasing – quando o bem é a garantia da dívida).

Bloqueio de descontos A nova versão do relatório também revoga a obrigação de o empregador ou o banco que administra o crédito consignado disponibilizar a opção de bloqueio de novos descontos.

Assim, o trabalhador ou o aposentado não terá mais essa ferramenta para evitar a contratação de novos empréstimos.

O texto revoga ainda a possibilidade de o empregado solicitar o bloqueio do desconto em folha. Hoje em dia, o bloqueio é vedado somente para descontos com autorização anterior.

Além disso, a retenção pelo banco de valor maior do que o previsto para o desconto em folha não fará mais com que a instituição perca as garantias previstas na lei, como a restituição do valor retido em caso de morte do empregador.

Superavit e caminhões Além de tratar de crédito consignado, a MP autoriza o uso do superavit financeiro, incluindo receitas legalmente vinculadas, para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência.

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O parecer de Quintão, lido na semana passada, mantém a autorização. O relator incluiu no texto o refinanciamento de até 12 parcelas da compra e arrendamento de caminhões feitos até o fim de 2014.

A reunião para votar a medida, que, foi suspensa hoje pela manhã e será retomada às 15 horas.

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Clipping especial Greve dos Professores

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Retirada da Medida Provisória dos professores ACT’s pelo governode Santa Catarina é incerta. http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/246872-governo-deve-manter-mp198.html

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo - Nota sobre a nova carreira do magistério http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/246914-emcompasso-de-espera.html

Governo vai apresentar anteprojeto do plano de carreira como opção à MP dos ACTs O governo estadual vai apresentar um plano b à medida provisória (MP) que desvincula os professores temporários do plano de carreira do magistério. Após reunião na noite de segunda-feira, ficou acertado que os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps (Educação) vão apresentar na quarta-feira aos líderes de bancada o anteprojeto do novo plano de carreira dos professores, com a chamada descompactação das tabelas – aumentando a diferença salarial para quem tem mais tempo de serviço ou titulação.

Se houver concordância das lideranças, a proposta será apresentada na Assembleia Legislativa para começar a tramitar e a MP, que caducaria dia 11, seria retirada. O teor da MP seria incluído no projeto de lei complementar do novo plano de carreira – o governo insiste que não possível descompactar a tabela sem desvincular os chamados ACTs. O líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), antecipa também que uma das reclamações do Sinte/SC em relação às propostas apresentadas antes da deflagração da greve será modificada. Nos primeiros anteprojetos, seriam extintas as faixas para professores com

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ensino médio ou licenciatura plena no plano de carreira. Embora o governo não contrate mais professores para estas faixas, os sindicalistas temiam que com o passar do tempo, isso levasse os professores com graduação a terem o valor do piso nacional como base.

Minotto e Pavan exigirão pedido de desculpas do secretário Eduardo Deschamps Deputado estadual Rodrigo Minotto, do PDT, anunciou que hoje a tarde vai pedir da tribuna da Assembleia Legislativa que o secretário da Educação, Eduardo Deschamps pela desculpas publicamente ao Sinte e ao magistério, pelas declarações feitas em videoconferencia. Em conversa esta manhã com o deputado Leonel Pavan, do PSDB, Minotto decidiu exibir em plenário um parte da polêmica declaração do secretário Deschamps, sobre a atuação dos diretores de escolas durante a greve do magistério.

O deputado Pavan informou que tomará a mesma posição. Se não houver desculpas, ambos pedirão que o secretário Eduardo Deschamps peça demissão do cargo.

POLÍTICA | MAGISTÉRIO ESTADUAL

Governo coloca base governista em teste na votação da MP 198 MEDIDA PROVISÓRIA QUE desencadeou a greve dos professores não deve ser votada na sessão de hoje. Uma reunião dos líderes dos partidos aliados está agendada para amanhã de manhã O governo estadual decidiu testar sua base aliada na Assembleia Legislativa e sinalizou que não vai retirar a Medida Provisória (MP) que desencadeou a greve dos professores ao desvincular os temporários do plano de carreira do magistério. A desistência chegou a ser ensaiada na quarta-feira, quando diante de um plenário tomado por professores e sindicalistas, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD) alegou que colocaria a

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proposta em votação porque o governo indicava a retirada.

A ideia no Centro Administrativo é manter a posição de que tirar os professores temporários, os chamados ACTs, do plano de carreira é a única forma de dar reajustes maiores aos profissionais concursados com mais tempo de serviço e titulação.

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, sinaliza que se houver a aprovação da MP, poderá apresentar o projeto do novo plano de carreira ainda esta semana.

De qualquer forma, a medida não deve ser votada na sessão desta terça-feira. Uma reunião dos líderes dos partidos da base aliada será realizada amanhã de manhã para decidir o encaminhamento. Há parlamentares que defendem a retirada da MP e inclusão integral do texto no projeto que trouxer o novo plano de carreira.

Foi justamente a MP que levou o Sinte a iniciar a greve em 24 de março. Desde então, o governo diz que não negocia com os sindicalistas por entenderem que essa foi uma posição de ruptura. Ontem, os sindicalistas protocolaram pedido de audiência com o governador Raimundo Colombo (PSD).

– Pedimos a audiência porque o secretário já disse que não negocia com a greve. A greve é justamente para negociar. Se ele tem esse entendimento, por que não pede a ilegalidade da greve? – questiona Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte.

Os sindicalistas têm pressionado os parlamentares da base aliada para rejeitarem a proposta, que tem validade até 11 de abril.

Na semana passada, o texto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, em relatório assinado pelo deputado governista Mauro de Nadal (PMDB). Com o indicativo de derrota do governo, o Sinte pressionou pela votação ainda na semana passada – abortada por Merisio.

Nos bastidores, os parlamentares entendem que a desvinculação dos ACTs não vale o desgaste político. A avaliação é de que se a MP for votada, será aprovada. Deschamps evitar falar da questão política e ressalta a necessidade de desvincular os ACTs para garantir ganhos maiores aos concursados.

Também afirma que um dos itens questionados pelo Sinte poderá ser alterado: a extinção da carreira das faixas para profissionais com ensino médio e licenciatura plena.

NOVA PROPOSTA SÓ DEPOIS DA GREVE Mesmo que o governo estadual não contrate mais professores sem ensino superior, o

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temor dos sindicalistas é de que a medida faça com que a longo prazo os profissionais com graduação recebam o piso nacional da categoria. De qualquer forma, uma coisa é certa: a nova proposta não seria apresentada ao Sinte enquanto durar a greve.

Será apresentado à imprensa, à sociedade, aos parlamentares e aos professores, através de webconferência – afirma o secretário.

Renato Janine assume a educação Cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será uma das prioridades de Renato Janine Ribeiro no Ministério da Educação (MEC). Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o novo ministro destacou a educação infantil como uma dessas metas.

Atualmente, o Brasil atende a 27,9% das crianças em creches. A meta do PNE é atender a pelo menos 50% nos próximos 10 anos. Além da educação infantil, o PNE estabelece metas para a pós-graduação, passando pela formação e valorização de professores.

As metas devem ser cumpridas em um prazo máximo de 10 anos.

O novo ministro Renato Janine, que recebeu do ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, o cargo ocupado até março pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes, comprometeu-se a elevar a capacidade das universidades e institutos federais e, no ensino básico, a dar ênfase às creches, que atendem a crianças até três anos.

Sinte critica declarações O Sinte/SC criticou, em nota, o conteúdo das declarações do secretário estadual Eduardo Deschamps em videoconferência a gestores e diretores de escola realizada em 1o de abril. Trechos da conversa entre o secretário da Educação e os profissionais vazaram em vídeo nas redes sociais.

No vídeo questionado pela entidade, Deschamps cobrou a manutenção das escolas abertas mesmo com a greve da categoria iniciada em 24 de março e prometeu “consequências” aos diretores que apoiarem a paralisação “por baixo dos panos”.

– Se o sindicato não admite sindicalista pelego de governo, o governo não admite diretor de escola e gestor pelego de sindicato. Tem que tomar posição. Ou diretor está como gestor ou bem é sindicalista e aí tem que deixar a direção – afirmou Deschamps Na nota, o Sinte/SC questiona a postura do secretário e diz que “antes de qualquer coisa

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os diretores são profissionais da educação e a eles é garantido o direito à filiação sindical, e apoiar a greve ou não, é seu direito legítimo”.

Medida Provisória dos ACTs não é votada e Executivo deve revogá-la Professores voltaram a ocupar as galerias do plenário FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL A Medida Provisória nº 198/2015, que fixa a remuneração dos professores temporários (ACTs), não foi apreciada pelo plenário na sessão desta quarta-feira (1º) da Assembleia Legislativa. O presidente Gelson Merisio (PSD) anunciou que entendimentos mantidos com a Casa Civil e com a Secretaria de Estado da Educação indicam que o governo revogará o dispositivo legal. “É possível que na próxima semana tenhamos a MP revogada, há um encaminhamento neste sentido e que atende os interesses postos”, explicou Merisio.

Luciane Carminatti (PT) perguntou se a intenção de fato era voltar atrás e se o gesto seria praticado na próxima terça-feira (7). Merisio frisou que se trata de um encaminhamento. “Quando for definitivo, será o Executivo, através do líder do governo, que oficializará a posição”, respondeu o presidente.

Carminatti agradeceu o apoio de Merisio e refez apelo ao presidente do Legislativo.

“Nos ajude para que definitivamente retiremos este assunto de pauta, restabelecendo o diálogo”, declarou a representante de Chapecó, aludindo a negociação entre os professores em greve e a Secretaria de Educação, atualmente interrompida.

Crise econômica divide deputados Fernando Coruja (PMDB) alertou os catarinenses sobre a crise que assusta o país.

“Alguns querem dourar a pílula, mas a crise existe e envolve os poderes, os políticos e os empresários”, avaliou o representante de Lages, que questionou o futuro do país. “A

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coisa pode não acabar bem, é preciso chamar à responsabilidade aqueles que devem têla, os poderes e os partidos políticos”, ponderou.

Coruja defendeu um pacto entre os poderes e os partidos. “Uma pauta mínima, dez pontos acordados para o país suplantar este momento, como a reforma política”, sugeriu. Para o deputado, o PSDB tem de contribuir com o ajuste fiscal, assim como o PT. “Escutem o povo, escutem, o momento é de reflexão, não de vaidades”, declarou Fernando Agostini.

Dirceu Dresch (PT) divergiu do colega. “Tem gente pregando o caos, mas a direção do segundo governo Dilma é correta”, observou o representante de Saudades, citando o fato de que as agências de avaliação de risco mantiveram o status de bom pagador para o Brasil. Segundo o deputado, a crise é transitória. “As comodities despencaram e a China desacelerou”, justificou.

Dresch citou os investimentos da BMW em Araquari como indício da fortaleza econômica do país. “Tem gente torcendo para que a Petrobrás ande para trás e leve junto a indústria nacional para o país parar de crescer”, criticou, contrapondo em seguida a opinião do banqueiro Roberto Setúbal, do Itaú, que afirmou que “o país ainda tem flutuações temporárias”.

Dresch acusou os arautos da crise de desejarem a deterioração da economia para estimular o impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, afirmou que a corrupção assola o Brasil desde o descobrimento. “Empresários, profissionais liberais, todo tipo de gente tenta corromper o sistema, inclusive a maior empresa de comunicação de Santa Catarina”, discursou o deputado petista.

1º de abril, dia da verdade Ana Paula Lima (PT) afirmou na tribuna que o dia 1º de abril lembra o golpe civilmilitar de 1964. A deputada enfatizou a tragédia que significa a perda da liberdade política e citou os nomes dos catarinenses mortos e desaparecidos, vítimas da repressão ditatorial. Ana Paula também destacou que o dia 1º de abril foi declarado “dia estadual do direito à verdade e à memória”, oportunidade para lembrar aqueles que se revoltaram contra a violência do regime.

Dia 1º de abril na história catarinense 1754 – O governador da capitania, D. José de Melo Manuel, baixou decreto obrigando os agricultores da Ilha de Santa Catarina a plantarem pelo menos cem pés de algodão todo ano.

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1821 – Em ato solene as autoridades de Desterro juraram lealdade à Constituição portuguesa.

1849 – Circulou, em Desterro, o primeiro exemplar do jornal “Progresso Catarinense”, depois denominado “Conciliador Catarinense”, que defendeu o ideário liberal.

1996 – Morreu, em Florianópolis, o ex-governador Celso Ramos. Empresário, Celso foi um dos fundadores da Fiesc, governou o estado de 1961 a 1966 e depois elegeu-se senador.

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Clipping especial Regulamento da Terceirização

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Centrais sindicais vão às ruas protestar contra projeto que regulamenta terceirização http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/246874-centrais-sindicais-vao-as-ruashoje.html

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Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira A POLÊMICA DA TERCEIRIZAÇÃO

O projeto que prevê a regulamentação dos serviços de terceirização no Brasil deverá ser votado hoje no Congresso Nacional. Dirigentes empresariais e de trabalhadores confirmaram presença no processo de discussão e votação da matéria.

A terceirização é uma realidade em todo o Brasil, consolidou-se no mundo inteiro e carece de regras claras para ser firmada como alternativa moderna do sistema econômico.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou ontem, durante visita ao deputado Rodrigo Minotto (PDT), que uma comissão mista examinou o projeto nos últimos meses. A proposta original debatida no final de 2014 teria vetos da presidente Dilma. Por isso, a busca de um acordo entre empresários, governo e trabalhadores foi suspensa. A comissão que estudou a matéria contou com representantes do Ministério do Trabalho, do setor patronal, dos trabalhadores e do Congresso Nacional.

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Segundo o ministro faltam apenas três pontos para o consenso: 1) Corresponsabilidade das empresas contratantes para evitar fraudes das contratadas em relação aos direitos trabalhistas; 2) Restringir a terceirização à atividade-meio; 3) Definir a representação sindical dos terceirizados.

No fundo, as centrais sindicais são contra porque vão perder receita vinda da contribuição obrigatória.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Terceirizados Hoje deve ocorrer a votação do PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização nos contratos de trabalho. O tal projeto, que já dura 17 anos, objetiva garantir os direitos dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados. A indústria é favorável à aprovação do texto atual, tanto que o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, estará hoje em Brasília para participar de reunião com os deputados catarinenses, acompanhado de vice-presidentes, diretores e executivos da Fiesc.

Discussão sobre projeto da terceirização começa hoje, confirma Cunha O presidente avisou que, além da medida provisória dos ex-servidores de territórios, o único projeto que estará na pauta do Plenário nesta semana será o da tercerização O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para hoje o início da discussão do projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). O assunto foi tratado em café da manhã do qual participaram Cunha e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, além de outros deputados. Segundo Cunha, na reunião foram discutidos pontos facilmente resolvíveis.

“O problema é mais sobre o recolhimento da contribuição previdenciária pela empresamãe [a empresa que contrata o terceirizado], é isso o que o governo quer”, disse Cunha, ao chegar à Câmara.

O texto a ser analisado pelo Plenário prevê que a empresa contratante do serviço terceirizado somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os

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pagamentos devidos aos contratados. “A responsabilização solidária significava que o contratante tinha de fiscalizar. Se ele não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que ele recolher no outro mês. Dá no mesmo, mas eles [governo] preferem a praticidade de ter um responsável maior”, explicou Cunha.

Outro ponto problemático, segundo o presidente, é o recolhimento da contribuição sindical, “com quem fica o dinheiro”. O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.

O presidente Eduardo Cunha já manifestou apoio ao projeto da terceirização.

Pauta trancada A pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória 660/14, que permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima (atuais estados) optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. A ideia de Cunha é votar essa MP e passar à análise do projeto da terceirização, sem qualquer possibilidade de adiamento.

“Nesta Casa, não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória, só terá essa pauta na semana”, disse o presidente avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias.

Na avaliação de Eduardo Cunha, é importante a Câmara esgotar o assunto, a fim de que ele não seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não se pode dizer que o Congresso não votou porque não teve oportunidade de votar. Se o Congresso, a Câmara principalmente, preferir não votar, fez a sua opção legislativa. E o Supremo vai substituir a Câmara e decidir.”

Ajuste fiscal Eduardo Cunha também disse que tem conversado constantemente com o governo sobre ajuste fiscal. Segundo ele, no entanto, a conversa ainda não está madura e as duas medidas provisórias que tratam do assunto deverão ainda passar por negociação.

Sobre a indexação das dívidas dos estados e municípios, Cunha disse que a Câmara deve referendar a decisão do Senado, caso os senadores optem por adiar o prazo de 30 dias para o fim de janeiro de 2016. “Desde que não implique em prejuízo para os entes o não cumprimento neste ano dos valores financeiros decorrentes da aplicação da lei. Ou seja, você está adiando a implementação com efeito retroativo.”

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Articulação política Eduardo Cunha comentou ainda a recusa do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), do PMDB, para assumir a coordenação política do governo, a convite da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara afirmou que Dilma deve escolher “alguém da sua confiança”. “Eu não acho que tenha que ser do PMDB, nem que não tenha que ser do PMDB”, disse ele, destacando que o partido não está pleiteando a vaga.

Deputado apresenta emendas para modificar projeto da terceirização O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse, nesta terça-feira, que vai apresentar quatro emendas ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) e pode ser votado hoje. Três das sugestões se referem a demandas das centrais sindicais. A primeira obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre os setores que foram terceirizados, em um prazo de dez dias.

A outra garante que a empresa terceirizada continue na mesma categoria econômica, seguindo representada pelo mesmo sindicato. “Para reafirmar isso, também apresento uma emenda garantindo o artigo 511 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, disse o deputado. Esse artigo assegura a associação em sindicato para a defesa de interesses econômicos ou profissionais de uma mesma categoria.

Uma outra sugestão de mudança pretende alterar a classificação de empresa subsidiária e solidária.

Reunião Paulo Pereira da Silva participou, na manhã desta terça, de café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O assunto do café da manhã foi o projeto da terceirização, que Eduardo Cunha prometeu colocar na pauta a partir desta terça.

Na reunião, o governo defendeu alguns pontos, como a exigência de que a empresa contratante do serviço terceirizado recolha FGTS e contribuição previdenciária dos trabalhadores. À favor da votação A votação imediata do PL 4330/04 foi defendida, na Câmara, pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ele criticou tentativas do governo de adiar a análise da matéria. “Um projeto desses é algo moderno e se discute há 11 anos. Chegar o dia da votação, e o governo inventar história, eu não estou entendendo”, disse.

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Segundo Skaf, a regulamentação da terceirização vai trazer segurança jurídica para as empresas e segurança de emprego para os trabalhadores. “Todas as empresas prestadoras de serviço obedecem à CLT. Os direitos todos são preservados. A única diferença é que terceirização é igual a especialização”, afirmou.

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