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CLIPPING 8 de Abril de 2015
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4 Relatório de Mídia Mídia
Assunto
TOTAL Band SC – 06/04/2015 https://www.youtube.com/watch?v=ZZYJWOKZu3w
Total de matérias/inserções
1
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Reforma administrativa da prefeitura é aprovada por vereadores de Florianópolis http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247193-reforma-administrativa-daprefeitura-e-aprovada-por-vereadores-de-florianopolis.html
Pacientes e entidades protestam pela conclusão nas obras do CEPON http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247257-pacientes-e-entidades-ligadas-asaude-manifestam-pela-conclusao-completa-do-cepon-em-florianopolis.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/247155-que-a-ponte-voltea-ser-util-rapidamente.html - Nota sobre a reforma da ponte Hercílio Luz
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/247184-pelo-fim-de-umapolemica.html - Nota sobre a declaração polêmica do secretário da Educação
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini
ABAIXO A HERCÍLIO LUZ Esta é apenas uma opinião. E, por favor, não adianta me chamar de haole ou
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gaúcho para tentar ofender. Espero argumentos consistentes sobre os prós e os contras. Mas antes que vociferem até contra a minha quinta geração, deixe-me explicar. O que precisa ser implodido é esta enrolação que perdura há décadas, desde o fechamento definitivo em 1991. Não a ponte em si, entende? Porque ninguém aguenta mais ver o símbolo de Santa Catarina agonizando com tamanho desperdício de dinheiro público. Promessas após promessas, sem que nada seja feito na prática. Aliás, o sonho de todos os governadores que já lidaram com o abacaxi é um só: que ela não caia enquanto ele está ocupando a cadeira de chefe do Executivo. O restante é retórica de campanha. A ponte Hercílio Luz está para Florianópolis assim como a Estátua da Liberdade para Nova York, o Cristo Redentor para o Rio ou a Torre Eiffel para Paris. A única diferença em relação aos demais ícones é que, antes de mais nada, ela é uma ponte, portanto com a função principal de ligar um ponto a outro. Hoje é só figura decorativa, um mero cartão-postal sem funcionalidade.
DEBATE NA REDE Publiquei o texto acima no blog (www.diario.com.br/visor)ontem à tarde, preparado para uma avalanche de críticas. E qual não foi a surpresa com a maior parte dos comentários apoiando que se dê um ponto final a este imbróglio. Vá lá e opine também.
Na fronteira A licitação para a contratação de empresa para executar as obras do Centro de Atendimento ao Turista na cidade de Dionísio Cerqueira já está aberta. As propostas, com a devida documentação, devem ser protocoladas na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte até o próximo dia 23, às 14h. Na mesma data será feita a abertura dos envelopes.
Mão única Cesar Souza Junior gosta de brincar com fogo. Primeiro, tentou reajustar em até 300% o IPTU dos terrenos mais nobres da turma da Beira-Mar Norte. Agora, a prefeitura anuncia mudança no trânsito da Trompowsky, reduto dos caixas-altas da cidade
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti
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Catarinense assume o conselho da Usiminas Numa articulação inédita de acionistas minoritários no Brasil, o advogado catarinense Marcelo Gasparino assumiu a presidência do conselho de administração da Usiminas, maior indústria de aços planos da América Latina que fatura R$ 16 bilhões por ano. Ele representa o fundo Lpar, do bilionário gaúcho Lirio Parisotto, que também foi eleito conselheiro da companhia na disputada assembleia geral extraordinária de terça à noite. Parisotto foi apontado como o grande vencedor de um jogo de forças internacional que tem, de um lado, o Lpar e a japonesa Sankyu, subsidiária da Nippon Steel, e do outro, o banco brasileiro BTG Pactual e a italiana Ternium. Essas duas companhias estrangeiras são as maiores acionistas da Usiminas. - Em termos de governança corporativa escrevemos uma das páginas da história do Brasil. É a primeira vez na história que um minoritário assume a presidência do conselho de uma companhia - comemorou Marcelo Gasparino. Lirio Parisotto, que é dono da Videolar e da Innova, tem 4% do capital da Usiminas e continua sendo o maior acionista individual da catarinense Celesc apesar de ter vendido uma parte da sua participação. A disputa entre os acionistas da Usiminas ocorre há cerca de um ano. Para vencer o pleito de anteontem, Parisotto fez uma articulação nacional e internacional e conseguiu apoio de 53 acionistas. Desses, 38 vieram do exterior. Um dos que votaram em Parisotto e Gasparino foi Daniel Epsten, representante do fundo INTL FC Stone, dos Estados Unidos. - Com Gasparino à frente da empresa, acreditamos que o resultado pode ser melhor para os acionistas. Ele é o líder correto para a companhia - disse para a coluna Spsten.
CORRUPÇÃO Diante de escândalos sem fim nos contratos entre o setor público e empresas privadas, um workshop amanhã à noite, na Fiesc, vai apontar saídas para prevenir esses problemas. Os professores e advogados Joel de Menezes Niebuhr e Giancarlo Castelan vão abordar temas como sanções previstas na Lei de Licitações, na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e no Código Penal. As inscrições são gratuitas.
PRODUTOS DE SC EM NAVIOS Atento a oportunidades de mercado e promoção de marcas de SC pelo mundo, o Grupo de Trabalho de Turismo Náutico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte vai elaborar relação de produtos catarinenses com potencial para serem promovidos e consumidos em navios de cruzeiros. A intenção é entregar esse material aos principais
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operadores do segmento. – Além de promover SC como destino turístico, vamos divulgar os melhores produtos catarinenses para conquistar este mercado – disse Mané Ferrari, presidente do grupo. A segunda mobilização popular do ano, marcada para este domingo, contará novamente com empresários catarnenses nas ruas. A Federação das Associações Empresariais (Facisc), a exemplo da primeira edição, apoia a participação empresarial nas manifestações. Segundo o vice-presidente da entidade, André Gaidzinski, o setor tem diversas críticas à política econômica.
Supersimples Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) foi eleito ontem para presidir a comissão especial que vai tratar do PLP 025/07, do qual faz parte o Projeto de Lei Complementar 448/14, o chamado Supersimples. Segundo ele, a meta é alinhar os trabalhos com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos para garantir agilidade para a aprovação do projeto que eleva o teto do faturamento da micro e pequenas empresas.
Empregos Em breve, o Caged, do Ministério do Trabalho, deverá divulgar os números de empregos de março e o Estado pode continuar à frente apesar do ritmo menor, como ocorreu no primeiro bimestre deste ano. Enquanto em fevereiro de 2014 o Estado registrou acréscimo de 27.891 empregos, no mesmo mês deste ano foram 12.108 vagas. Em janeiro do ano passado SC abriu 18.317 novos. No mesmo mês deste ano, ficou em ficou em 14.637. Entre os setores que começam a empregar mais estão os voltados ao comércio exterior.
Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes A LUTA CONTINUA A semana da Jornada de Lutas dos Servidores Públicos Federais (7, 8 e 9 de abril) se iniciou, em Florianópolis, com outdoors espalhados em 10 pontos da cidade com a imagem da campanha salarial unificada dos servidores em Santa Catarina. Perda de direitos? Nem que a vaca tussa, afirma o tema da campanha, dirigida à população, com foco na reposição de perdas e na melhoria do serviço público. A ilustração da vaca se refere à frase que a presidenta Dilma Rousseff disse em 2014,
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antes da reeleição, afirmando que não faria reformas na lei trabalhista que reduzissem direitos dos trabalhadores: “Nem que a vaca tussa”. Mas, desde março, começaram a valer as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram para pior as regras do seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso (pesca), pensão por morte, auxíliodoença e auxílio-reclusão. Funcionários da justiça federal estão há oito anos sem reajuste. COMEÇOU A HANTEI COMEÇOU OFICIALMENTE ONTEM A CONSTRUÇÃO DO HOTEL NA PONTA DO CORAL, COM EQUIPAMENTOS QUE PERFURAM O SOLO.
SINAL DE ALERTA Acendeu a luz vermelha no gabinete do prefeito Cesar Souza. Duas pesquisas de opinião pública bateram na mesa do alcaide revelando que a sua popularidade está em queda desde o mês de janeiro. O índice dos moradores da cidade que avaliam a administração municipal como regular ou ruim ainda está dentro do que Cesar Souza considera “normal”, revelou fonte de dentro da prefeitura. No entanto, todavia, porém, contudo, pela primeira vez foi registrada uma diminuição no percentual de avaliação positiva, o que já era previsto com um verão meia-boca, aumento no IPTU, mudanças constantes na equipe, escândalos mal explicados, falta de novidades e ideias, lentidão no cumprimento das promessas de campanha, sem falar na aliança com Dário Berger, adversário na eleição do prefeito.
http://www.raulsartori.com.br/
COLUNA DE HOJE: 08-04-2015 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Influencia bilionária Maior acionista privado da Celesc, o bilionário gaúcho Lírio Parisotto conseguiu, anteontem, eleger seu candidato – o advogado catarinense Marcelo Gasparino – como representante dos acionistas minoritários e também presidente do conselho da Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do país. A escolha de Gasparino enfrentou resistências pelo fato do executivo responde a um processo na Justiça de SC envolvendo um rombo de mais de R$ 50 milhões na Celesc, em 2008.
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Vale tudo 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O ministro do Trabalho, Manoel Dias, nomeou Rodrigo Melo Nogueira para chefiar a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da pasta. Nada demais se o nomeado não estivesse na lista de implicados na sétima fase da Operação Lava Jato. Pareceu ser a única pessoa certa para o cargo, sob medida. Pobre Brasil.
Na pressão 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O deputado federal Esperidião Amin moveu mundos e fundos e conseguiu que a notória direção nacional do PP – quase toda envolvida na Operação Lava Jato e agora no esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – marcasse sua convenção para o próximo dia 14, conforme exigência estatutária. Caso contrário, Amin e a senadora gaúcha Ana Amélia iriam à Justiça.
Lorde 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O deputado federal catarinense Celso Maldaner (PMDB) sentiu-se um lorde na visita que fez, em fevereiro, a convite da embaixada da Inglaterra, às ilhas Malvinas, território britânico desde o século 19 reivindicado pela Argentina, derrotada em guerra pela sua posse em 1982. Maldaner foi o primeiro congressista brasileiro a aceitar o convite para conhecer as ilhas, pela relativa proximidade de SC com o arquipélago. Disse à “Folha de S. Paulo” que agora apoia a soberania britânica. Ficou tão encantado que defende até a entrada das Malvinas no Mercosul, se tornar-se independente.
Escudo 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A mídia esportiva nacional diz que uma das principais razões para a presidente Dilma Rousseff se inclinar pela escolha da ex-atleta blumenauense Ana Moser para assumir a presidência da Autoridade Pública Olímpica, estatal responsável por coordenar as ações governamentais para a entrega das obras da Olimpíada no Rio em 2016, é sua credibilidade. É o que mais falta ao governo há algum tempo.
Lugares 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Guia Michelin, tradicional publicação que seleciona restaurantes e hotéis em diversas regiões do mundo, concedeu três estrelas – a maior classificação – para o programa de
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visitação do Congresso Nacional, na categoria “Atrações turísticas – Lugares para ver e o que fazer”. Programa que a Assembleia Legislativa de SC deveria copiar. Interessados há, apesar da terrível imagem dos políticos.
Candidato 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente De olho na sucessão de Raimundo Colombo – não esconde que é pré-candidato desde já – o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) inaugura seu escritório regional em Florianópolis, segunda-feira.
Adimplente 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar que suspende a inscrição do Estado de SC nos cadastros de inadimplentes do governo federal, até o julgamento final da ação. A restrição estava impedindo a celebração de contratos com órgãos federais, recebimento de transferências voluntárias e a liberação de parcelas de financiamento realizado junto ao Banco do Brasil. A inadimplência decorreu de infração não quitada emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil por irregularidades aeroporto de Chapecó.
Terceirização 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Boa parte do PIB de SC, industrial e comercial, aterrissou em Brasília, ontem, para acompanhar a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Bateu de frente com a mobilização sindical contrária à medida. Hoje, aproximadamente 70% da indústria faz terceirização de mão de obra para baixar custos.
Capítulo 8, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Estão mudando os personagens – há agora uma firma nova – mas será que a novela da “indústria” da ponte Hercílio Luz continuará? É a pergunta que se faz diante da ordem de serviço assinada ontem com construtora de Minas Gerais para serviços nas estruturas de sustentação inferior, no valor de R$ 10,3 milhões. Fechada desde 19082, a ponte já consumiu mais de R$ 300 milhões do contribuinte e continua em estado até pior de quando foi interditada. Mas fez milionários.
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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/
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GOVERNO Notícias estaduais
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Santa Catarina realiza 1º Encontro Estadual de Vigilância do Óbito Fetal, Infantil e Materno Publicado em Terça, 07 de Abril de 2015, 16:02 A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza de terça, 7, a quinta-feira, 9, em Balneário Camboriú, o 1º Encontro Estadual de Vigilância do Óbito Fetal, Infantil e Materno. O evento vai discutir e reorganizar as atividades relacionadas à vigilância com representantes das gerências regionais de saúde e técnicos das Vigilâncias Epidemiológicas e da atenção básica de 26 municípios de Santa Catarina. Os municípios escolhidos para integrar o encontro concentram 86% das mortes materna e infantil no Estado, levando em conta a média de óbitos entre 2011 e 2014. Santa Catarina possui uma das menores taxas de mortalidade infantil: de 10,5 óbitos para cada mil nascidos vivos e 16,4 óbitos maternos declarados em cada cem mil nascidos vivos. De acordo com o diretor de Vigilância Epidemiológica, Eduardo Macário, o encontro será importante para fortalecer e integrar as redes de vigilância das regionais e municípios, além de propiciar a troca de experiências entre os participantes. “Com essas ações, esperamos alcançar resultados efetivos para melhorar ainda mais os índices de Santa Catarina e reforçar a investigação dos óbitos fetais, infantis e maternos”, ressalta o diretor. Durante os três dias do encontro, haverá palestras com especialistas da SES e do Ministério da Saúde. Também participam palestrantes do Rio Grande do Sul e Paraná, que irão compartilhar experiências bem-sucedidas de prevenção do óbito materno e infantil em seus estados. Paralelamente ao encontro, um grupo de técnicos das vigilâncias epidemiológicas participam de uma capacitação para análise dos indicadores de mortalidade e natalidade. O evento contará com a participação do coordenador geral de Informação e Análise Epidemiológica do Ministério da Saúde, Juan José Cortez Escalante; o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Fábio Gaudenzi de Faria; a diretora de Vigilância Sanitária, Raquel Ribeiro Bittencourt; e Everton Ricardo da Silva, representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
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Udesc oferece projeto para crianças e adolescentes com lesões no sistema nervoso central Publicado em Terça, 07 de Abril de 2015, 14:44 Um novo projeto de extensão da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) oferece gratuitamente um programa de reabilitação ortopédica para crianças e adolescentes que não conseguem caminhar devido a lesões no sistema nervoso central. Os pacientes passam por um treinamento em equipamento especial, desenvolvido por pesquisadores da universidade, para ganhar mais independência, principalmente na vida adulta. O Projeto Sorria (sigla de Sistema de Suporte Ortopédico para Reeducação e Reabilitação Infantil Avançada), coordenado pelo professor doutor Hélio Roesler, é uma ação do Laboratório de Biomecânica Aquática do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte (Cefid), unidade da Udesc no Bairro Coqueiros, em Florianópolis. As sessões de treinamento são realizadas às sextas-feiras, das 15h às 18h30. Inscrições Podem participar crianças e adolescentes com idade de 2 a 18 anos, com lesão no sistema nervoso central e que não conseguem caminhar com independência. Os casos mais comuns são de paralisia cerebral e atrofia muscular espinhal, mas o projeto atende pacientes com qualquer tipo de síndrome que cause o problema. Cada participante precisa de dois acompanhantes. As inscrições devem ser feitas no Laboratório de Biomecânica Aquática da Udesc Cefid (Rua Pascoal Simone, 358, Bairro Coqueiros, Florianópolis). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sorria.cefid@udesc.br ou pelo telefone (48) 3321-8647.
Congresso discute criação de mais conselhos da pessoa com deficiência em SC
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Evento foi aberto na noite desta terça-feira (7), em Joinville. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL Com o objetivo de estimular a implantação de mais conselhos voltados à pessoa com deficiência em Santa Catarina, foi aberto, na noite desta terça-feira (7), em Joinville, o 1º Congresso Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência (ForComdef). O evento, que prossegue até quinta-feira (9), no auditório principal da Unisociesc, é realizado pelo conselho de Joinville (Comde), com apoio da Prefeitura local, governo federal e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. De acordo com o presidente do Comde, Paulo Suldovski, dos 295 municípios catarinenses, apenas 20 contam com conselhos, sendo que 18 estão em atuação. "Pelo menos 23% da população de Santa Catarina tem alguma deficiência. É um número considerável de pessoas que precisam ser representadas por conselhos que tenham essa abertura para discutir juntos às várias esferas de governo seus direitos", afirma. Conforme Suldovski, cerca de 900 pessoas se inscreveram para o congresso, que é voltado para conselheiros de direitos, profissionais, acadêmicos, gestores públicos e privados ligados ao segmento. "Nosso objetivo é que essas pessoas saiam daqui com vontade de ter um conselho em sua cidade e aqueles que já têm um conselho, que saiam mais capacitados. Quando mais conselhos o Brasil tiver, é melhor para o segmento, pois as pessoas com deficiência, apesar de avanços nos últimos anos, ainda têm muito a buscar para ter seus direitos respeitados." Direitos garantidos Na palestra magna de abertura do congresso, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Maria Aparecida Gugel tratou da garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Segundo ela, esses direitos constam na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, adotada pela Organização das Nacões Unidas (ONU) e referendada pelo governo brasileiro.
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"O Brasil, ao reconhecer a convenção, deu a ela um caráter de norma constitucional. Ou seja, o que está na convenção da ONU não são desejos, vontades da pessoa com deficiência, são imposições, direitos que devem ser garantidos e obedecidos", afirmou a procuradora. A Assembleia Legislativa também participou da abertura do ForComdef. A assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Janice Steidel Krasniak, representando o presidente do colegiado, deputado José Nei Ascari (PSD), fez uma apresenção da legislação estudual em prol da pessoa com deficiência, além de divulgar um balanço das atividades da comissão, que entrou em funcionamento em 2012. "Precisamos fomentar de políticas públicas e formar gestores municipais para que o maior número possível de cidades catarinenses tenham seus conselhos voltados à pessoa com deficiência. E esse é um dos papéis da comissão da Assembleia Legislativa: estar junto e motivando para que sejam instalados novos conselhos municipais", resumiu Janice. Transmissão inclusiva Um dos diferenciais do 1º ForComdef é a cobertura em tempo real do evento feito pela equipe do Portal Mundo Cegal, um dos únicos sites brasileiros voltado para pessoas com deficiência visual. Pelo portal, cegos, em qualquer parte do mundo, vão poder acompanhar as palestras do congresso. "No Brasil, são 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo que 500 mil não exergam nada. É um público considerável, que precisa ser incluído, que precisa participar das discussões que envolvem seus direitos. Por isso, estamos fazendo a cobertura do congresso, com a transcrição em áudio pelo Portal Mundo Cegal, para que todos possam acompanhar", afirma Leondiniz Candido de Freitas, um dos responsáveis pelas transmissões das palestras. O 1º Congresso Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência (ForComdef) prossegue até quinta-feira. Não há mais vagas, mas os interessados podem acompanhar a transmissão da rádio do Portal Mundo Cegal. A programação completa do evento está disponível no site oficial do congresso.
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Braço do Norte contabiliza cerca de R$ 1 milhão em investimentos pela Cohab/SC A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e a Prefeitura de Braço do Norte, município da região da Sul catarinense, irão inaugurar mais 17 moradias e oficializar a entrega de 26 reformas habitacionais na próxima terça-feira. A cidade contabiliza no total aproximadamente R$ 1 milhão em investimentos por meio do órgão estadual, sendo R$ 320 mil para a edificação de um Centro Especializado em Assistência Social – CRAS, R$ 420 mil para construção de moradias para famílias do campo e R$ 190 mil para reforma de casas da população de baixa renda. O diretor presidente da Cohab, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito Ademir da Silva Matos farão a entrega das chaves em ato a ser realizado na próxima terça-feira, dia 31 de março, a partir das 14h, no Centro de Convivência do Idoso, no bairro Santa Augusta. A construção das moradias foi viabilizada por meio do Programa por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A ação contempla com o subsídio de R$ 28,5 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais para a construção de nova unidade habitacional.
No município, a Cohab/SC também irá oficializar a conclusão de reforma de 26 moradias pelo programa Reforma Cidadã. Esta iniciativa da Companhia contempla com até R$ 10 mil famílias com renda de até dois salários mínimos que necessitem de melhorias em suas residências. Outras nove unidades estão em fase final de execução. Em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, também está prevista para breve a inauguração de um novo CRAS no município de Braço do Norte.
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Atendimento no Albergue cresce 17% em março Cerca de 32 pessoas foram atendidas em média por dia no mês passado foto/divulgação: Thiago Mangrich / PMF
Atendimento no Albergue cresce 17% em março O mês de março foi de atendimento amplo no Albergue Municipal. Foram contabilizados 965 pernoites no espaço, um aumento de 17% em relação ao mês de fevereiro. Do total, 87% dos acolhimentos envolveram homens. Os dados fazem parte do relatório do Albergue feito entre os dias 1º e 31 de março. De acordo com o coordenador do Albergue Municipal, Cesar Cruz, cerca de 32 pessoas foram atendidas em média por dia, o que representa 80% de ocupação das vagas. O dado confirma que, mesmo com o crescimento no atendimento, o espaço ainda oferece leitos. “É importante reconhecer a ampliação no atendimento e que ainda existem vagas. O desafio é convencer os moradores de rua a frequentarem o espaço”, disse Cesar.
O estudo aponta que 78% das pessoas que procuram o Albergue Municipal têm de 26 a 46 anos. Outros 12% são de cidadãos com idade de 47 a 75 anos. Os 10% restantes envolvem jovens de 18 a 25 anos.
O levantamento traz ainda que 63% dos usuários do albergue são provenientes de outros estados brasileiros, 30% são de cidades de Santa Catarina e 7% de outros países.
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O Albergue Municipal O Albergue foi criado em agosto de 2014 e trouxe mais uma alternativa para as pessoas que não têm onde ficar ou morar. A unidade possui 40 leitos e recebe mais de 30 pessoas por dia, que também têm direito à janta todas as noites, higiene, acomodação de pertences pessoais e tratamento de saúde.
Desde a inauguração, o local já recebeu mais de 700 pessoas. O espaço recebe homens e mulheres com mais de 18 anos. Segundo Cesar Cruz, o objetivo é acolher pessoas em situação de vulnerabilidade e oferecer assistência necessária para que os frequentadores do local possam ser inseridos na sociedade e no mercado de trabalho. Horário de atendimento do Albergue: · · · · · ·
Ingresso dos usuários – Das 19h às 20h Jantar – Das 20h30 às 21h30 Recolher (silêncio) – 22h Despertar – 6h Café da Manhã (nos sábados e domingos)– 6h às 7h Saída – A partir das 7h
Para entrar em contato com a equipe da Abordagem Social, basta ligar nos telefones 0800 643 1407, 9957-2147 e 3223-0824.
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Economia e Emprego
Portal Mais Emprego, a sua oportunidade pode estar a um clique Portal Portal oferece oportunidades de trabalho em todo o país. No site, as vagas são informadas pelos empregadores semanalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego por Portal Brasil publicado: 08/04/2015 10h03 última modificação: 08/04/2015 10h43 Itens relacionados O trabalhador brasileiro conta, a partir desta quarta-feira (8), com mais um importante aliado na hora de procurar uma recolocação profissional. O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), permite que o próprio cidadão pesquise e se candidate às vagas existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine) sem precisar sair de casa. O sistema, disponível no site ou por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, também oferece informações sobre o andamento do seguro-desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. Para o empregador, estão disponíveis o Seguro-Desemprego Web, a opção de disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes, e a possibilidade de repassar os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged). O sistema, durante a fase de testes, no ano passado, captou mais de 2,6 milhões de oportunidades de trabalho. A expectativa é oferecer volume semelhante neste ano de 2015. O Portal também permite ao trabalhador preencher e imprimir seu cadastro curricular e manifestar interesse por cursos de qualificação profissional do Pronatec. Também podem ser obtidos dados do PIS e informações sobre sua ocupação no mercado de trabalho, por meio da Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Como funciona O Portal Mais Emprego oferece oportunidades de trabalho em todo o País. No site, as
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vagas são informadas pelos empregadores semanalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego. Após a realização de um cadastro no site, o trabalhador pode consultar pela internet o local e o tipo da vaga de seu interesse. Para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar o serviço, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o e-mail e o PIS/Pasep, o NIS/NIT, o CPF, o Registro Civil e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O maior número de postos de trabalho está em São Paulo, com 1.028.174 postos. Em seguida, o maior volume de vagas abertas está nos Estados do Paraná, com 398.353, Rio de Janeiro, com 246.893, e Minas Gerais, com 210.226. Empresas Para as empresas, o sistema auxilia no atendimento das disposições trabalhistas, quando possibilita ao empregador enviar o requerimento do Seguro-Desemprego pela internet, dispensando o requerimento adquirido em papelaria, substituindo o preenchimento manual pelo meio eletrônico. As empresas também poderão anunciar vagas de emprego gratuitamente, selecionar trabalhadores para entrevista, registrar e acompanhar o processo de seleção. O Portal disponibiliza aos empregadores as informações curriculares dos trabalhadores inscritos na intermediação de mão de obra, facilitando, assim, a busca para o preenchimento das vagas. Cidadania e Justiça
Governo lança Pacto de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos Internet Pacto prevê a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, para promover um ambiente virtual seguro e livre de discriminação e preconceito publicado: 07/04/2015 11h51 última modificação: 07/04/2015 11h54 Itens relacionados O governo federal lança, nesta terça-feira (7), o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. As ações preveem a criação de uma ouvidoria online e o lançamento do site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
O Humaniza Redes tem o objetivo de garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem online. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter. Compartilhando o Respeito O Portal HumanizaRedes.gov.br oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na Internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil. Além disso, as denúncias serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, de acordo com a natureza de cada denúncia. Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Também serão divulgadas dicas de segurança aos usuários de Internet, com o apoio das empresas provedoras de aplicativos na Internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente virtual legal e seguro.
Educação em Direitos Humanos No site do #HumanizaRedes serão firmadas parcerias com empresas provedoras de aplicações de Internet para realização de ações de promoção de um ambiente virtual livre de violações, com acesso seguro e responsável, tendo como prioridade crianças e adolescentes. O Ministério da Educação também fornecerá material educativo para a rede de ensino, de forma a difundir boas práticas para a prevenção de violações de Direitos Humanos na Internet.
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Clipping especial Greve dos Professores
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Governo apresenta anteprojeto do novo plano de carreira dos professores http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247141-governo-apresentaanteprojeto-do-novo-plano-de-carreira-dos-professores.html
Professores da rede estadual permanecem acampados na Assembleia Legislativa http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247171-em-protesto-professoresestaduais-acampam-na-alesc-em-florianopolis.html
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo Secretários da Educação e da Casa Civil anteprojeto paraque implanta nova carreira do magistério http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/247184-pelo-fim-de-umapolemica.html
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Impasse em MP leva governo a agilizar lei do novo plano de carreira do magistério Reuniões com a base aliada definirão retirada da medida provisória e apresentação da proposta
Professores tomaram as galerias da Assembleia Legislativa durante a sessão desta terçafeira Foto: Marco Favero / Agencia RBS Upiara Boschi Diante da resistência dos deputados estaduais governistas em votar a polêmica medida provisória que desvincula os professores temporários (ACTs) do plano de carreira do magistério, o Centro Administrativo consolidou uma nova estratégia durante a terçafeira. Ainda pela manhã, ficou acertado que os líderes dos partidos da base aliada serão
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apresentados nesta quarta-feira ao anteprojeto que cria o novo quadro salarial do professores — incluindo a desvinculação, principal ponto da MP. A intenção é fechar a questão entre os governistas para que o projeto seja aprovado na íntegra como condicionante à retirada da MP por parte do governo. Serão três reuniões, conduzidas pelos secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps (Educação) em que ambos argumentarão que a proposta não tem margem para negociação ou emendas. O texto traria algumas da reivindicações do Sinte/SC, como a a equiparação salarial de temporários e efetivos e a manutenção formal das carreiras dos professores com ensino médio e licenciatura curta. O custo da proposta para este ano continuaria estimada em R$ 200 milhões. Se conseguir acertar com a base, o governo pretende encaminhar a proposta em forma de projeto de lei complementar até terça-feira e pedir a retirada da MP — que seria extinta no dia 11, mas poderia ser renovada por mais 60 dias.
Política | Magistério Estadual
Governo aposta no plano de carreira Sem acordo para votação de MP, anteprojeto do quadro salarial será apresentado hoje Diante da resistência dos deputados estaduais governistas em votar a polêmica Medida Provisória (MP)que desvincula os professores temporários do plano de carreira do magistério, o Centro Administrativo consolidou uma nova estratégia ontem. Ainda pela manhã, ficou acertado que os líderes dos partidos da base aliada serão apresentados hoje ao anteprojeto que cria o novo quadro salarial dos professores – incluindo a desvinculação, principal ponto da MP. A intenção é fechar a questão entre os governistas para que o projeto seja aprovado na íntegra como condicionante à retirada da MP por parte do governo. Serão três reuniões conduzidas pelos secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps (Educação) em que ambos argumentarão que a proposta não tem margem para negociação ou emendas. O texto traria algumas da reivindicações do Sindicato dos Professores (Sinte/SC), como a equiparação salarial de temporários e efetivos e a manutenção formal das carreiras dos professores com ensino médio e licenciatura curta. O custo da proposta para este ano continuaria estimada em R$ 200 milhões. Se conseguir acertar com a base, o governo pretende encaminhar a proposta em forma
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de projeto de lei complementar até terça-feira e pedir a retirada da MP – que seria extinta no dia 11, mas poderia ser renovada por mais 60 dias. Na sessão de ontem, com as galerias tomadas por professores grevistas, ficou claro que ninguém defenderia mais a votação da MP. O deputado Fernando Coruja (PMDB) chegou a anunciar que o PMDB fechara questão contra a proposta. Rodrigo Minotto (PDT) foi ovacionado ao apresentar trechos do vídeo em que Deschamps promete punições aos diretores “pelegos de sindicato”. O pedetista exigiu desculpas do secretário. Nenhum deputado governista defendeu Deschamps diante dos professores. Líder do governo, Sílvio Dreveck (PP) foi vaiado quando apresentou a possibilidade de retirada da MP. Cerca de 60 grevistas estavam em vigília no saguão da Alesc ontem à noite.
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Clipping especial Regulamento da Terceirização
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Os empresários alegam que a nova lei da terceirização vai gerar mais empregos, por outro lado as centrais sindicais protestam alegando que ela trará insegurança aos empregados http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/247156-la-e-ca.html
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu
http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/247156la-e-ca.html - Nota sobre o novo plano de carreira do magistério
Economia | Terceirizações
Protesto contra projeto de lei acaba em confronto em Brasília Câmara deve votar hoje a proposta que causou confusão ontem entre manifestantes e a Polícia Legislativa do Congresso Nacional. Dois deputados federais ficaram feridos durante o tumulto Manifestantes contrários ao projeto que trata da regulamentação da terceirização no país entraram ontem em confronto com a Polícia Legislativa em Brasília. Um grupo tentou invadir a Câmara dos Deputados, que pretende votar hoje texto sobre o assunto. O ato deixou oito feridos e pelo menos quatro detidos. Foram atingidos na confusão dois deputados – Vicentinho (PT-SP), por spray de pimenta, e Lincoln Portela (PRMG), que levou soco na boca e pontapés –, três manifestantes, dois policiais e um visitante. Também houve protestos em outras 10 cidades.
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Centrais sindicais são contra a proposição O projeto enfrenta resistência de centrais sindicais e tem apoio de setores empresariais. O texto em questão estabelece alterações na forma como empresas contratam outras empresas para ter mão de obra, a chamada terceirização. Atualmente, só é permitido a uma empresa terceirizar os serviços de atividade-meio, como higiene e limpeza, segurança, contabilidade, telefonia e informática. Pelo projeto, a maior mudança é a permissão da terceirização dos serviços da atividadefim. Por exemplo: uma montadora, pelas regras atuais, não pode terceirizar a contratação de metalúrgicos, assim como um banco não pode terceirizar os bancários, uma universidade privada não pode terceirizar os professores e uma empresa de ônibus não pode terceirizar os serviços de motoristas. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) disse que o projeto poderá resultar no aumento de 3 milhões de empregos no país. Entre os contrários à proposta, há o temor de que companhias vão demitir funcionários para empresas terceirizadas contratarem por salários e benefícios menores. Presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas afirmou que a entidade pretende fazer uma greve geral na próxima semana caso o texto seja aprovado.
EDITORIAL TERCEIRIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA As mudanças nas relações de trabalho no Brasil precisam ser acompanhadas por inovações na legislação. Está deflagrado um debate que o país vem adiando há anos em torno de questões trabalhistas. A possibilidade de ampliação das terceirizações, que mobiliza a Câmara, o governo e as centrais sindicais, põe em questão a necessidade de revisão de leis e normas em vigor há mais de meio século. A hipótese de as empresas contratarem a prestação de serviços para as chamadas atividades-fins – até agora vetadas pela legislação – já foi discutida, de forma superficial, em outras oportunidades. Mas somente agora o assunto é retomado com alguma perspectiva de mudança, a partir do projeto de lei em apreciação na Câmara. A complexidade do tema não pode servir de pretexto para a paralisia que vinha caracterizando o comportamento do Executivo e dos legisladores. O arcabouço legal da área trabalhista brasileira está, há muito tempo, em desacordo com avanços na formação e no aproveitamento da mão de obra. É frágil o argumento de que a preservação de conquistas consideradas históricas seria a garantia de emprego e de direitos
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considerados intocáveis. Empregadores e trabalhadores devem se debruçar sobre os benefícios e as desvantagens do imobilismo. Novas alternativas estão à disposição, considerando-se o dinamismo da economia, as mudanças no perfil das relações trabalhistas e as particularidades das atividades em cada setor. Terceirização não pode, no entanto, ser sinônimo de perdas para os trabalhadores, em especial em relação às garantias previdenciárias. A reforma na legislação será bemvinda se contemplar os interesses de ambas as partes, com as concessões que propiciam mudanças. A terceirização, já consagrada em outros países, precisa ser encarada sem preconceitos, no contexto da evolução do trabalho e de conceitos nele envolvidos. EM RESUMO Editorial defende o debate sobre alterações nas leis, para que a terceirização deixe de ser encarada com preconceito.
Deputados divergem sobre responsabilidade de fiscalizar direitos dos terceirizados A responsabilidade de fiscalizar o efetivo pagamento dos direitos trabalhistas aos funcionários terceirizados, prevista no projeto de lei (PL) 4330/04, divide a opinião dos deputados no Plenário da Câmara, onde o projeto está sendo discutido. A proposta amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa. Permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função e acaba com a proibição da legislação atual de contratação de trabalhadores para sua atividadefim. Hoje, súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite a contratação apenas de funcionários de atividades-meio – como vigilância e limpeza, por exemplo. O projeto em discussão é um substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e prevê que a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada é subsidiária se ela comprovar a efetiva fiscalização de seu cumprimento, nos termos desta lei, e solidária, se não comprovada a fiscalização. Isso significa que a empresa contratante tem que fiscalizar se a contratada está efetivamente cumprindo obrigações como salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário; concessão de férias remuneradas e pagamento do respectivo adicional; concessão do vale-transporte, quando for devido;
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depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); pagamento de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato de prestação de serviços terceirizados; e recolhimento de obrigações previdenciárias. Se não comprovar o cumprimento dessas obrigações pela contratada, a contratante poderá reter o pagamento da fatura até que a situação seja regularizada e os trabalhadores terceirizados recebam seus direitos. A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a medida e disse que isso tira a responsabilidade solidária de quem contrata, que passa apenas a ter que fiscalizar o cumprimento das obrigações. “O projeto diz que a atividade-fim da empresa pode ser exercida por outra empresa. Vamos permitir que haja um banco sem bancários. O projeto também acaba com a responsabilidade solidária do empregador”, criticou. Segundo ela, os trabalhadores terceirizados ganham 24% menos que os trabalhadores contratados diretamente, com carteira assinada. Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu o projeto e disse que ele oferece segurança jurídica para os terceirizados, o que não acontece hoje. “Esse projeto é uma grande contribuição para o capitalismo brasileiro, para a economia de mercado. Falar em senzala, casa grande é a vanguarda do atraso. O contratante tem a obrigação subsidiária de fiscalizar. Se não fizer isso vira responsável solidário”, disse.
Deputado diz que pauta trancada impede análise de projeto da terceirização O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu há pouco a retirada de pauta do Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa. Molon disse que a pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória 661/14, que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar o superavit financeiro para despesas primárias obrigatórias. O deputado explicou que o Congresso tinha 45 dias para apreciar a medida e esse prazo não foi cumprido. Segundo ele, a MP tranca a pauta desde 27 de fevereiro, o que impede a apreciação do projeto da terceirização. Molon questionou decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que considerou que medidas provisórias com prazo de tramitação vencido só trancam a pauta da
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Câmara depois que forem aprovadas por uma comissão mista (formada por deputados e senadores) e lidas no Plenário. A MP 661 já foi aprovada em comissão mista, mas ainda não foi lida no Plenário. Cunha anunciou sua decisão ontem, em resposta a uma questão de ordem do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que queria saber o exato momento em que uma MP passa a bloquear as votações do Plenário. “A não votação da MP torna inconstitucional a votação do PL da terceirização”, disse Molon.
Projeto da terceirização divide opiniões no Plenário Os deputados debatem em Plenário, neste momento, o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa. Atualmente, sumúla do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a contratação de trabalhadores para a atividadefim, permitindo terceirizados apenas em atividades secundárias (atividade-meio). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse mais cedo que a proposta será votada hoje, ainda que a sessão avance pela madrugada. O projeto em discussão é um substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que divide opiniões. O PT é contra e tentou evitar a votação da proposta hoje, possível graças à aprovação da urgência pelo Plenário ontem. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a proposta “precariza” as relações de trabalho e não aumenta o número de empregos. Ele criticou ainda a repressão policial a manifestantes ontem no Congresso. “O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) pôde entrar aqui para tratar desse projeto. Os trabalhadores, não”, reclamou. Garantias Já o deputado Celso Mandaner (PMDB-SC) afirmou que os trabalhadores terão mais garantias com a aprovação da proposta, já que hoje existe uma série de relações contratuais não regulamentadas. “O projeto não é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. Por que ter distinção entre atividade-meio e atividade-fim?”, perguntou. O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) também defendeu o projeto. “Há nesse Plenário um grande desconhecimento do que seja a terceirização no Brasil. Em nenhum momento o projeto prejudica os trabalhadores. As pessoas de baixa renda não teriam outra oportunidade de emprego hoje não fosse a terceirização”, disse.
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