09 04 2015

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CLIPPING 9 de Abril de 2015

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Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/247413-os-imigrantes-e-osriscos-sociais-em-florianopolis.html - Nota sobre os imigrantes latino-americanos e haitianos em Florianópolis

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/247431-deu-a-logica-darevogacao.html - Nota sobre o projeto de lei da carreira do magistério - Nota sobre a saída de Ideli Salvatti da Esplanada dos Ministérios

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/247391-longe-do-ideal.html - Nota sobre a PEC que vai reduzir a maioridade penal - Nota sobre a carreira do magistério estadual

POLÍTICA | TROCA NOS DIREITOS HUMANOS

Planalto confirma saída da ministra Ideli Salvatti PETISTA CATARINENSE COMANDAVA a pasta há um ano e será substituída por Pepe Vargas.

Em nota, Dilma agradeceu empenho da correligionária A presença catarinense na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi reduzida ontem com a saída da ministra catarinense Ideli Salvatti (PT) da Secretaria de Direitos Humanos. O comunicado oficial foi feito à noite, com a confirmação do Palácio do Planalto de que a petista seria substituída por Pepe Vargas (PT-RS).

Na terça-feira, o gaúcho deixou o comando da Secretaria de Relações Institucionais para que o PMDB, no nome do vice-presidente Michel Temer, pudesse comandar os trabalhos de articulação política do governo.

Com a movimentação, é especulado que a catarinense seja transferida para a presidência dos Correios. Ela deve substituir o atual presidente da estatal, Wagner Pinheiro, também ligado ao

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PT. Segundo noticiou o jornal Valor Econômico, a posse de Ideli entra na cota pessoal da presidente Dilma Rousseff, portanto não é uma indicação do partido.

Com a concretização da mudança, Ideli permaneceu na pasta por pouco mais de um ano. Em março de 2014, diante de uma situação semelhante, Dilma colocou Ricardo Berzoini, deputado federal na época, nas Relações Institucionais, então comandada por Ideli. A catarinense então foi transferida para a pasta de Direitos Humanos.

Antes da confirmação, houve um momento de confusão sobre a mudança. Vargas chegou a conceder uma coletiva de imprensa ontem para informar que aceitou o convite e que iria assumir a Secretaria de Direitos Humanos antes que a Presidência divulgasse o fato. Durante a entrevista, no entanto, atendeu a um telefonema e, ao retornar, mudou o tom e disse que iria aguardar a nota oficial de Dilma sobre a nomeação para se manifestar. Ele diz que resolveu um problema familiar ao celular.

DEPUTADO LAMENTA SAÍDA DE PETISTA A assessoria de imprensa de Ideli informou que a ministra não irá se pronunciar sobre a saída da pasta de Direitos Humanos. O deputado federal catarinense Décio Lima (PT) lamentou a saída da correligionária: – Entendo que são coisas que acontecem na política, mas lamento pelo que a ministra Ideli representa. Espero que a presidente Dilma possa aproveitar o acúmulo de experiência da ministra em outra área.

BRASÍLIA

TRAJETÓRIA EM BRASÍLIA SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS 1o de abril de 2014 a 8 de abril de 2015 MINISTRA-CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO BRASIL 10 de junho de 2011 a 1º de abril de 2014 MINISTRA DA PESCA E AQUICULTURA DO BRASIL 1o de janeiro a 10 de junho de 2011 SENADORA De 2003 a 2011 ENTREVISTA | RENATO JANINE RIBEIRO

“Educação básica tem que ser prioridade nacional” Ministro da Educação

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Um telão na sala de reuniões colada ao gabinete do ministro exibe em letras e números gigantes as metas do Plano Nacional da Educação. No comando do Ministério da Educação desde a última segunda-feira, o filósofo Renato Janine Ribeiro não tira os olhos desses objetivos, diante da árdua missão de qualificar o ensino no país. Um dia depois da posse, o paulista de 65 anos almoçou com técnicos da pasta, analisando uma por uma as metas, da alfabetização na idade certa à qualificação de professores.

Janine Ribeiro assume o MEC depois da passagem do ex-governador do Ceará, Cid Gomes.

Professor da USP, chega com o apoio da academia e tarefas urgentes. Reorganizar o acesso ao Fies e o repasse ao Pronatec, apesar dos cortes no orçamento, é uma delas. Ele, no entanto, escolhe o investimento no ensino básico como um dos seus principais desafios, envolvendo as universidades públicas nesta tarefa. Também não teme assuntos polêmicos: defende que alunos da universidade pública devolvam à sociedade, de alguma forma, o incentivo que receberam ao longo dos anos. Com a voz rouca de tantos discursos, o ministro concedeu a entrevista ao DC: O senhor, como colunista, escreveu bastante sobre ética. Agora, está ingressando num governo que atravessa uma crise ética. Como o senhor se sente em relação a isso?

Eu sempre fiz críticas éticas à política, mas eu discordo que o problema seja de governo ou do PT. A condenação deve ser contra a corrupção praticada por quem quer que seja, pelo partido A ou B. O que eu acho muito ruim na política brasileira é que é há uma discussão que instrumentaliza a questão da corrupção para atacar aquele lado do qual se discorda, mas que não quer no fundo o fim da corrupção. Quando a corrupção favorece a pessoa que está reclamando, ela finge que não existe. E isso é um sinal de uma imaturidade muito grande na discussão política.

E o sistema de controle? Agora o senhor está assumindo uma pasta que tem muitos programas e muito dinheiro público. O senhor pensa em pedir um pente-fino?

Fazer um pente-fino é errado porque você tem que ter sistemas permanentes de controle. Já existem sistemas de controle. Aí você está vendo (aponta para o telão) as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Essas são as metas aprovadas no ano passado para serem atendidas até 2024, em 10 anos. Então, com essas metas você pode saber o que está sendo feito. Pode cruzar essas metas com as ações que existem, quanto foi despendido ou não. Pode então ter, eventualmente, alguém que faz uma prestação de contas primorosa, mas terminou o ano gastando mal. Do ponto de vista ético, eu não sei o que é pior, se é desviar o dinheiro ou não fazer aquilo que ele tem que fazer.

Uma das metas do PNE é a valorização dos professores. Quais os planos para incentivar o magistério?

Até 2020, o salário dos professores da educação básica, de Estados e municípios, deve chegar ao mesmo valor de quem teve a mesma escolaridade, chave absoluta para a carreira de professor ser atraente. Você faz quatro anos de Biologia, por exemplo, e quer ser professor de Biologia. Se você ganha 72,7% do seu colega que está trabalhando em laboratório de análises químicas, por que você vai ser professor?

Há toda uma discussão envolvendo Estados e municípios a respeito da mudança da forma de cálculo do reajuste para os vencimentos do magistério, não mais pelo Fundeb, mas pela inflação.

O senhor é a favor da mudança dessa forma de cálculo do piso dos professores?

Isso eu tenho que estudar para poder te responder. Essa negociação é muito difícil. É claro que

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um município ou Estado, para cumprir isso, tem que ter saúde financeira. Mas isso é uma coisa que ele tem que construir.

A União pode ajudar?

Eu não posso prometer recursos da União, não tenho delegação pra isso.

Por onde começa a qualificação da educação básica?

A educação básica tem que ser a prioridade nacional. A União não está autorizada constitucionalmente a mandar nessa área, é dos Estados e municípios. Mas a União tem escala que Estados e municípios não têm. Um exemplo que eu gosto de dar, de um futuro já bem adiantado, é o da capacitação dos diretores de escola. Você pode pegar escolas que têm mais de 600 alunos, são 17 mil no Brasil, é um número manejável. Os Estados e municípios que quiserem dirão: só pode ser diretor de uma escola quem tiver passado por uma capacitação oferecida pelo MEC. Isso é uma questão de gestão.

O senhor defende a participação das universidades federais. Como funcionaria essa integração?

Na medida em que elas formam professores para o ensino básico. Na avaliação do professor se leva muito em conta o conhecimento científico e muito pouco a performance na sala de aula.

Essa é uma crítica normal. Você tem que avaliar o professor ali e dar condições para ele dê crescimento econômico, financeiro e social na medida em que ele consiga realmente motivar seus alunos.

No que depender do senhor, muda mais alguma coisa nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)? Há queixas sobre a restrição do acesso ao crédito.

Sou a favor das novas regras como ministro e como ser humano. Você não pode fazer com que dinheiro público seja utilizado por uma decisão que não tenha critérios de mérito e de justiça.

Nós vamos conversar com, pelo menos, uma parte das universidades. Vamos ainda definir qual a ação tomar para conversar com quais instituições.

As escolas brasileiras viveram décadas se preparando para o vestibular, agora o foco está migrando para o Enem. O senhor concorda com o modelo que existe hoje do Enem?

Essas coisas todas sempre podem ser discutidas, alteradas. O Enem trouxe alguns avanços significativos. Serve para ver como foi o ensino médio, para dizer para a sociedade inteira onde o ensino médio está bom ou está ruim. Todos os alunos e suas famílias têm que saber se aquela escola vale a pena ou não. Fora isso, também se criou esse papel de se tornar uma via de acesso à universidade, com grandes êxitos.

Em que pontos o Enem pode ser aprimorado?

Estou falando em tese: você tem todo um instrumento de avaliação que tem que mudar com muita frequência, porque chega uma hora que as pessoas trabalham o instrumento e não a realidade, o Enem se torna o fim em si. Você passa a ter colégio que prepara para Enem, cursinhos focado nisso.

O que acha da ideia do Enem online, defendida por Cid Gomes?

Estamos pensando um caminho para os treineiros (alunos que fazem o Enem apenas para

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testar).

São frequentes os casos de professores acuados pela violência de alunos e pais. O senhor vê solução?

Cultura de paz é uma meta. São duas coisas ligadas: ética e cultura de paz. Nós temos que ter mais discussão ética. Mas é uma coisa muito delicada, que tem que ser feito com muito cuidado, não pode ser doutrinação. Tem que ser também um processo educacional. Doutrinar nunca é educar.

Mas pode passar por uma campanha do governo federal?

Vai ter que passar. Nós temos uma secretaria aqui, uma das seis secretarias do MEC, cujo objetivo é justamente reduzir a desigualdade social. E inclusão social não quer dizer só cotas, mas quer dizer acabar com todas as formas de preconceito e discriminação.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa prevê crianças alfabetizadas até o terceiro ano do ensino fundamental. Oito anos não é uma idade elevada?

Olha, também não dá para colocar metas que você talvez não possa atingir. O que nós temos que fazer é conseguir essas conquistas gradualmente.

O Ciências Sem Fronteiras nasceu como uma proposta revolucionária, mas há críticas de que falta controle. Há quem chame o programa de Turismo Sem Fronteiras.

Isso tem até uma certa maldade. Todo o programa novo exige acompanhamento. É um desafio intelectual, você tem que bolar muito bem como se estrutura tudo. Às vezes, você solta muito para que as coisas se acomodem mais ou menos sozinhas e depois você observa se essa acomodação é boa ou não. Aí passa um dos problemas: como você controla mais? Como garantir que o estudante esteja realmente estudando, fazendo o que tem que fazer e, sobretudo, tendo uma responsabilidade social? Esses alunos estão tendo uma renúncia da sociedade brasileira em favor deles. Temos que passar para eles um senso de compromisso social, que muitas vezes falta.

E como vai ser feito isso?

Ah, não sei, tem que discutir. Entra no domínio da ética. Pelo menos o aluno de universidade pública, ele tem que ter muito claro que o ensino de qualidade que está tendo foi pago por outros. Aí bate um problema ético sério da sociedade brasileira: a privatização do diploma. Você cursa a universidade pública e encara o diploma como uma propriedade privada. Não deve nada a ninguém, não deve nada ao governo, nada à sociedade, à universidade, você se lixa. É horrível.

Não estou dizendo que os estudantes são antiéticos. Só que não foi colocado para eles isso, eles não sabem. Então o rapaz entra na faculdade pública, o pai fica feliz, com o dinheiro economizado compra um carro melhor, e o aluno termina o curso sem que tenham dito para ele isso, que a sociedade fez uma renúncia em favor dele.

O senhor acha que esse aluno tem que prestar um serviço social?

Pretendo colocar essa discussão. Mas não como imposição. Há questões em que o processo de discussão é muito mais rico do que uma medida.

Diante das restrições orçamentárias, o slogan Pátria Educadora não é exagerado?

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Eu defendo o slogan. A palavra pátria já foi muito mal utilizada, empregada de forma autoritária. É importante recuperarmos para nós. Estamos lidando com as restrições orçamentárias. O que não der com economias vamos tentar adiar, mas não suprimir ações. Dá para passar por essa tormenta, não digo incólume, mas salvando o essencial.

Há uma percepção que os notáveis que se tornam ministros, como Adib Jatene e Zico, acabam sendo engolidos pela máquina pública, não conseguem levar adiante seus projetos. Teme ser vítima dessa maldição?

Essa pergunta é tão pessoal. O que me incomoda mais é a estranheza de ter me tornado ministro. É uma coisa muito diferente. Sempre tive uma vida basicamente privada, exerci um cargo na Capes, foi um cargo de poder, mas não de nível ministerial. De repente você está lidando com coisas, você vê uma cena que não acredita que você está ali. Sou eu que estou aqui? (risos). É uma questão quase de que nova identidade você está assumindo.

Qual a marca que o senhor quer deixar da sua passagem pelo MEC? A preocupação hoje é este ano. Estou entrando num momento de dificuldades orçamentárias, que vai exigir cuidados maiores. A meta do governo, do que eu possa fazer em um pouco menos de quatro anos, vai no sentido de melhorar a educação, em tudo o que for possível, garantindo a justiça social, que acho que é um dos grandes ganhos (dos governos Lula e Dilma). Sou muito exigente em termos de qualidade. Vamos continuar tendo educação regular, com diploma e tudo, mas temos que favorecer cada vez mais formas de educação em que as pessoas aprendam o que querem e como querem. carolina.bahia@gruporbs.com.br ECONOMIA | DRAGÃO VIVO

Inflação registrada em março é a maior em 20 anos

TARIFAÇO DA ENERGIA elétrica e o valor elevado dos alimentos fazem IPCA no país chegar a 1,32%. Indicativo é de trégua para os próximos meses O dragão da inflação voou mais alto em março impulsionado pelo o tarifaço na conta de luz. A energia elétrica foi, sozinha, responsável por mais da metade da alta de 1,32%, a maior para um único mês em 12 anos no país, conforme apurou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além de ser a taxa mais elevada para março desde 1995 (1,55%). Nos próximos meses, o indicativo é de que os preços devem dar uma trégua.

Florianópolis não está no cálculo nacional de inflação. Um levantamento local feito pela EsagUdesc apurou que em março a Capital catarinense teve inflação de 1,13%.

O resultado foi impactado por aumentos em todos os grupos: alimentação (0,77%), produtos não alimentares (0,25%), serviços públicos (6,10%) e outros serviços (2,34%). O grupo serviços públicos subiu 6,1% puxado pela alta de 26,16% da energia no mês.

Mas não foi só a conta de luz que alimentou a inflação nacional. No mês passado, o IPCA se concentrou em itens essenciais para as famílias, apontou IBGE. Cebola, cenoura, feijão e, mais uma vez, o tomate contribuíram para a escalada de preços.

ESTOURO DO TETO

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DA META CONTINUA Com o resultado, a inflação oficial no país chegou a 8,13% em 12 meses, bem acima do teto da meta estabelecido pelo governo, de 6,5% ao ano.

O câmbio mostra reflexos sobre a inflação, já que o dólar afeta produtos importados. O impacto, porém, deve aparecer com mais força nos próximos meses: a alta mais expressiva da moeda ocorreu em março e o repasse aos preços demora algumas semanas.

PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS | ADMINISTRAÇÃO

As sete principais mudanças da reforma que aumentou o número de secretarias PROJETO APROVADO NA Câmara de Vereadores cria mais uma pasta municipal e transforma 113 cargos comissionadosem funções gratificadas. A estimativa é que a redução financeira seja de R$ 738 mil neste ano e R$ 984 mil em 2016 O projeto da reforma administrativa da prefeitura de Florianópolis, aprovado terça-feira na Câmara de Vereadores da Capital e que deve ser sancionado ainda nesta semana pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD), aumentou o número de secretarias municipais. Com a proposta, sobe de 23 para 24 a quantidade de pastas. Entre as principais mudanças está a extinção de 113 cargos comissionados, que devem render uma economia de R$ 738 mil durante os nove meses restantes de 2015 e de R$ 984 mil no ano que vem.

A redução de servidores também é um dos pontos polêmicos do projeto. No lugar dos cargos comissionados, foi criado o mesmo número de funções gratificadas - posição que também é preenchida por indicação, mas que só pode ser ocupada por funcionários efetivos. A economia ocorrerá porque o escolhido para a vaga ganha seu salário normal e mais um “bônus” pela nova função, e não o pagamento de dois salários integrais, como ocorre com os cargos comissionados.

A economia prevista para esse ano representa 0,03% do orçamento de 2015.

– Foi fruto de uma análise técnica interna. Eu chamo de reforma, mas acho que tecnicamente se trata mais de um ajuste administrativo. Ela não teve essa ambição de fazer uma reformulação ampla. É uma segunda etapa do que já havíamos começado em 2013 - disse o secretário da Casa Civil, Julio Cesar Marcellino.

ALTERAÇÃO É MENOR DO QUE A PROMETIDA A proposta é bem menos ambiciosa do que a prometida em dezembro do ano passado. A prefeitura afirmava planejar que pelo menos nove secretarias seriam fundidas em apenas três, além do corte de 100 comissionados e de pelo menos 140 terceirizados. As seis que seriam extintas, no entanto, nunca foram divulgadas pela gestão municipal.

No final das contas, apenas uma secretaria foi extinta. As atividades da pasta de Planejamento foram incorporadas à Secretaria da Fazenda. Mas o número de estruturas municipais aumentou, já que foi criada a Secretaria Municipal da Defesa do Consumidor e também a Secretaria Municipal de Transparência e Controle.

– Primeiro, fazer uma reforma administrativa no terceiro ano de governo é um atestado de

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incompetência. E, segundo, ela está mais para um ajuste das alianças políticas do prefeito, criando secretarias sob encomenda - critica Afrânio Boppré (Psol), um dos vereadores que votaram contra a medida, falando sobre a nova pasta de defesa do contribuinte, que deve ser assumida pelo vereador Tiago Silva (PDT).

A prefeitura confirma o nome do vereador no cargo, mas nega a existência de ajustes de alianças. Já a Secretaria de Transparência e Controle surge da promoção de status da Controladoria Geral do Município. De acordo com o secretário da Casa Civil, é uma reação às denúncias da Operação Ave de Rapina para que seja ampliada a fiscalização sobre os processos da prefeitura, para evitar novas fraudes com recursos públicos.

Veja ao lado as sete principais mudanças da proposta aprovada no Legislativo Municipal.

"Primeiro, fazer uma reforma administrativa no terceiro ano do governo é um atestado de incompetência. E, segundo, está mais para um ajuste das alianças políticas do prefeito, criando secretarias sob encomenda ." Afrânio Boppré (Vereador que votou contra a medida) "Foi fruto de uma análise técnica interna. Eu chamo de reforma, mas acho que tecnicamente se trata mais de um ajuste administrativo. Ela não teve essa ambição de fazer uma reforma ampla. É uma segunda etapa do que já havíamos começado em 2013." Julio Marcellino (Secretário da Casa Civil do município) MOBILIZAÇÃO

Servidores paralisam as atividades a partir de hoje Depois de reuniões com os órgãos patronais que terminaram sem consenso, agentes penitenciários e socioeducativos e servidores do Poder Judiciário param as atividades a partir de hoje. A mobilização total dos funcionários da Justiça afetará os serviços básicos nos cartórios e fóruns de todas as comarcas. Entre os agentes prisionais a paralisação será parcial, com a suspensão dos plantões extras nas prisões.

No Judiciário, uma reunião ocorreu ontem para tentar evitar a greve. O Tribunal de Justiça apresentou uma contraproposta, mas não avançou no principal ponto de impasse. O sindicato da categoria queria que o projeto do Novo Plano de Cargos e Salários fosse encaminhado à Assembleia Legislativa em no máximo 30 dias, mas o TJ manteve a posição de enviar o texto à presidência da Casa até 29 de maio, para só então a proposta ir às comissões.

Já entre os agentes, a negociação com o governo também teve avanços quanto às reivindicações, mas assim como no Judiciário, uma das principais questões ficou de fora. O sindicato dos trabalhadores defende o pagamento dos reajustes em três parcelas semestrais começando ainda neste ano, mas o governo propõe oito parcelas semestrais, com início em maio de 2016. Os agentes vão reduzir as atividades até quarta, quando uma assembleia geral decide sobre a paralisação.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira 

CONCENTRAÇÃO

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A palestra que o deputado estadual Gelson Merisio (PSD) vai proferir hoje no Clube Chapecoense (ACI), por iniciativa da Associação Comercial de Chapecó, deve se transformar num fato político de repercussão estadual. Lá estarão os deputados federais e estaduais do PSD, os secretários de Estado, prefeitos, lideranças empresariais e partidárias. Pode se transformar na primeira arrancada do projeto estadual do PSD para 2018.

SEM ASSINATURA O DEPUTADO MAURO DE NADAL (PMDB) DESTACOU EM SEU PARECER QUE A MEDIDA PROVISÓRIA 198 NÃO TINHA A ASSINATURA DO GOVERNADOR. A SECRETARIA DA CASA CIVIL ESCLARECEU QUE A PRAXE DE ANOS É DO GOVERNADOR ASSINAR O PROJETO DE LEI. A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS É FIRMADA PELA AUTORIDADE DA ÁREA, NO CASO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

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CONTORNO Camilo Martins (PSD), prefeito de Palhoça, pediu mudanças no projeto do Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis na BR-101. Alegando que o município tem problemas de mobilidade, solicitou que a obra terminasse na junção com a BR-282. A informação foi repassada pelo presidente da ANTT, Jorge Bastos, ao vereador Nirdo Luz.

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CONTINUIDADE NECESSÁRIA Os presidentes dos sindicatos dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente em SC, Carlos Abraham e José Oliveira Mafra, enfatizam: “Num momento em que a Casan está iniciando uma nova fase de execução de novos projetos de saneamento, com acesso a linhas de crédito internacionais, de parcerias com os municípios, mais do que nunca é necessário garantir-se a continuidade administrativa, de forma que não haja quebra de confiança, jurídica e política”.

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CURTAS Ações da Procuradoria Geral do Estado e da Advocacia-Geral da União impediram, por liminar da Justiça, que surjam bloqueios ou atos no porto de Itajaí entre os dias 3 e 19 de abril, período da regata Volvo Ocean Race.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa estará proferindo conferência no dia 16 de abril no Centrosul, às 20h, a convite da Unisul.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini

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MÃO DUPLA Secretário de Segurança de Florianópolis e atual autoridade de trânsito do município, delegado Raffael de Bona entra em contato com a coluna para dizer que as mudanças de trânsito na região da Avenida Trompowsky têm como objetivo dar fluxo a todo o trânsito da região. “Temos que pensar a cidade como um todo, não no interesse de moradores de uma rua”, diz ele.

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ALÇOU VOO A Câmara de Florianópolis não sabe o que fazer com a denúncia apresentada pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) contra os colegas Badeko e Cesar Faria, ambos do PSD, envolvidos na operação Ave de Rapina. Mais de quatro meses depois de protocolado o pedido de investigação, descobriu-se suposto erro processual da Mesa Diretora anterior. Uma reunião “com urgência” foi convocada pela presidência para tentar resolver o imbróglio.

MISERÊ Relatos de policiais civis são de que até papel higiênico e água estão em falta no prédio da Central de Polícia em Floripa, que também abriga outras delegacias.

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SAÚDE ARQUIVADA Exatos 10 anos depois que o Sindicato dos Médicos de SC solicitou ao Ministério Público abertura de inquérito para conferir se o Estado aplicava os 12% em saúde determinados pela Constituição, chegou a resposta ao Simesc: apesar de o governo não ter cumprido com o mínimo estipulado por lei, não houve indícios de condutas que configurassem improbidade administrativa e, por isso, o inquérito civil foi arquivado.

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LAVA-JATO AQUI O Ministério Público de Contas de SC requisitou ao TCE abertura de investigação sobre possíveis irregularidades em contratações entre órgãos do governo do Estado e empresas relacionadas na operação Lava-Jato. O objetivo é atuar preventivamente, apurando se há indícios de que o modus operandi verificado nos contratos com a Petrobras possa ter se repetido por aqui.

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PROIBIDOS EVENTOS COM CAVALOS EM SC

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A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina detectou um caso de mormo (doença que ataca o sistema respiratório dos cavalos) em uma pequena propriedade em São Cristóvão do Sul, na região central do Estado. Diante da confirmação da zoonose (pode atacar também os humanos), a Cidasc proibiu preventivamente toda a programação que reúna qualquer aglomeração de pessoas com a participação de equinos em SC (rodeios, exposições ou cavalgadas) até este fim de semana.

ALIÁS Pelo menos 20 eventos foram cancelados pelo Estado por conta da determinação da Cidasc, estima Enori Barbieri, presidente da companhia. A circulação de equinos também está restrita no Estado. Para que as cargas vivas sejam liberadas, será exigida a apresentação de documentação atestando a sanidade dos animais. Santa Catarina possui atualmente um rebanho de aproximadamente 103 mil cavalos, mas com um percentual pequeno de cabanhas (reprodução dos animais). A maior parte é usada para lazer.

ENQUANTO ISSO...

Uma equipe técnica da Cidasc foi até a propriedade rural para tentar identificar a origem da doença. Há 11 anos Santa Catarina não registrava nenhum caso de mormo. Por conta disso, não existem nem laboratórios que façam o exame da bactéria em SC.As coletas precisam ser enviadas para análise em São Paulo. A Cidasc também solicitou à Secretaria de Estado da Saúde para que as pessoas que tiveram contato com o cavalo doente também sejam observadas preventivamente.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti 

TERCEIRIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE É natural que o projeto de terceirização atraia críticas por parte de entidades representativas de trabalhadores, mas a sua aprovação pelo Congresso Nacional só vai regular uma realidade registrada no Brasil há muitos anos. A contratação de serviços de outras empresas acontece de forma intensiva há mais de duas décadas, tanto no setor privado quanto no público. A nova lei dará mais segurança jurídica e vai aumentar a competitividade da maioria dos setores econômicos. Hoje, uma empresa contrata serviços e não sabe se no final, por decisão da Justiça, terá custo em dobro. Se aprovada, a nova legislação trará um ânimo novo a diversos setores que esperam a decisão desde 2004. Pesquisa feita pela CNI apontou que contratos se concentram em serviços especializados e que três em cada quatro empresas que terceirizam fiscalizam, de forma voluntária, o cumprimento dos direitos trabalhistas. O presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, esteve terça em Brasília para defender a aprovação da lei junto a parlamentares. Segundo ele, o projeto é positivo não só para os empregadores, mas também para os trabalhadores, por formalizar as relações de trabalho. Para o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequena Empresa (Fampesc), Diogo Otero, a aprovação é importante para o segmento e não vai causar desemprego. Segundo ele, há pleno emprego e as pequenas empresas fazem o maior esforço para manter seus quadros.

PEÇAS PARA TRATORES

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INDÚSTRIA DE TRATORES DE IÇARA, A BUDNY REALIZA HOJE À NOITE, NA ACIC, EM CRICIÚMA, UM EVENTO EM PARCERIA COM O SEBRAE/SC SOBRE ENCADEAMENTO PRODUTIVO. A EMPRESA DE CARLOS BUDNY PRETENDE DESENVOLVER FORNECEDORES DE PEÇAS PARA TRATORES. A INICIATIVA VAI PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.

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100 ANOS DA ACIF A agenda comemorativa dos 100 anos da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis conta com mais um evento de peso hoje. A entidade será homenageada em sessão especial na Assembleia Legislativa à noite. O presidente Sander DeMira, diz que a Acif colabora com o desenvolvimento de SC e fica honrada com essas distinções pelo aniversário.

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TECNOLOGIA ATENDE A NORMA NR12

Como as exigências brasileiras de segurança no trabalho ficaram bem mais rigorosas do que as do primeiro mundo, indústrias de SC começam a produzir equipamentos que atendem a essas novas normas, em especial a NR12. A Audaces, da Grande Florianópolis, líder no segmento de tecnologia para moda, lança na Tecnotêxtil, em São Paulo, a Audaces Neocut, primeira máquina de corte com lâminas para o setor desenvolvida para atender à NR12. E o diretor da empresa, Rodrigo Cabral, fez palestra em evento paralelo sobre o tema Criando moda com noções de custo.

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SCGÁS PEDE REAJUSTE Distribuidora de gás natural do Estado, a SCGás protolou ontem pedido de reajuste tarifário de 8% na agência reguladora, a Agesc. A companhia retoma a solicitação alegando que o valor pago atualmente não cobre o custo do gás importado da Bolívia.

Segundo a SCGás, o pleito está sendo feito outra vez porque uma solicitação de 2,99% em fevereiro foi atendida parcialmente e outro pedido, de 9,74% em março foi rejeitado pela Agesc.

Entre os questionamentos da SCGás está a alegação de que não houve uma queda de 50% no valor do gás natural, conforme alegou a agência.

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MEGANEGÓCIO Mesmo firmada a mais de 7 mil quilômetros de distância, a compra da britânica BG Group pela anglo-holandesa Shell, por US$ 69,9 bilhões, é um meganegócio em que o Brasil foi peça-chave e pode ser lido como um voto de confiança no país e no pré-sal, com valorização da Petrobras. A Shell passa a ser a principal parceira da estatal brasileira e detentora de grandes reservas no país. E 39% do valor patrimonial do BG está no Brasil.

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FACISC DEBATE Grupo de mais de 70 líderes empresariais do Estado ligados à Federação das Associações Empresariais (Facisc) e às ACIs participa hoje e amanhã de debates sobre temas econômicos em workshop no Golden Executive Hotel, em São José.

Boa parte dos temas envolverá questões trabalhistas.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes

ELOGIOS Curtindo os primeiros dias das prometidas férias de três meses, o ex-secretário de governo Derly Massaud de Anunciação aproveita para atualizar constantemente o blog. Uma das postagens curiosas foi o elogio ao ex-deputado e secretário Paulo Bornhausen, pelo trabalho feito no evento da Volvo Ocean Race em Itajaí, onde o filho do Kayser um dia poderá ser prefeito.

PRIMEIRO PASSO Prefeitura de Florianópolis informa que, embora o projeto de um hotel na área privada da Ponta do Coral tenha sido aprovado, o empreendedor ainda não obteve o alvará de construção por causa da pendência de estudos de impacto no sistema viário da região, e que no atual estágio estão autorizados apenas os estudos de solo. Que é o que estão fazendo. É o primeiro passo de uma obra.

http://www.raulsartori.com.br/ COLUNA DE HOJE: 09-04-2015 9, abril, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente LHS se defende O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vai requerer à Advocacia-Geral do Senado, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal investigação sobre denúncia

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segundo a qual ele teria influenciado na internação de funcionária de uma rádio de Araranguá em um hospital público de SC sem levar em conta a fila de espera do SUS, e em prejuízo de outros pacientes. Na tribuna, ele lamentou o que chamou de “calúnia” e “uma mentira paroquial”, que nunca ocorreu em seus 45 anos de vida pública. Em apartes, 22 senadores prestaram solidariedade a ele, que quase chegou às lágrimas.

Inimigo íntimo Envie este Post Imprima Comente A presidente Dilma Rousseff não consegue aprovar o que quer no Congresso. O mesmo acontece com Raimundo Colombo na Assembleia Legislativa. Mas o que espanta é que foi a bancada do PMDB, que integra a sua base de apoio, quem fechou questão contra a admissibilidade da Medida Provisória 198, proposta pelo governador, que fixa a remuneração dos professores temporários (ACTs). Acuado, o Executivo vai editar nova MP, com nova proposta, e revogar a 198.

9, abril, 2015(raulsartori)

Começou mal Envie este Post Imprima Comente Poucas horas depois de aceitar convite da presidente Dilma Rousseff para ser o articulador politico do governo, o vice-presidente, Michel Temer, colheu o primeiro resultado negativo de sua difícil missão. Ao fazer os primeiros contatos, com os senadores Luiz Henrique da Silveira e Roberto Requião, ambos do seu partido (PMDB) e pedir que retirassem suas assinaturas da CPI do BNDES, ouviu um rotundo “não” de ambos.

9, abril, 2015(raulsartori)

Alta rotatividade 9, abril, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários Analistas políticos deitam e rolam sobre a perda de rumos da administração federal.

Dentre vários outros, um dos exemplos do inicio da semana envolveu a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), que ao meio-dia de quarta-feira, junto com a presidente Dilma, lançou festivamente campanha nacional para enfrentar as violações dos direitos humanos na internet. Ao cair do sol, a “catarinense” soube, por terceiros, que seu cargo foi rifado, em favor do gaúcho Pepe Vargas, como consolo pela defenestrada que recebeu na agora extinta Secretaria de Relações Interinstitucionais. Ideli encontrou seu novo paradeiro no meio da tarde de ontem: vai presidir os Correios.

Bloqueio Envie este Post Imprima Comente Parece infinita a incapacidade do governo federal em resolver problemas que ele próprio cria, como a portaria, emitida da noite para o dia, que restringe a pesca de mais de 400 espécies marinhas. Se não fosse uma liminar da Procuradoria Geral do Estado e da Advocacia Geral da União, a regata internacional Volvo Ocean Race, no porto de Itajai, teria que ser suspensa, na sua abertura, dia 3, porque sindicatos ligados a empresas pesqueiras e trabalhadores do ramo iriam novamente bloquear o acesso ao terminal 9, abril, 2015(raulsartori)

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portuário, repetindo o que foi feito no início do ano, quando protestaram contra a mesma portaria do Ministério do Meio Ambiente. Uma “comissão” está cuidando do assunto.

Assuntos pertinentes 9, abril, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Antenadíssima no momento social, político e econômico nacional, a Fiesc promove hoje, a partir das 19 horas, um importante workshop sobre “Responsabilidade das empresas que contratam com a administração pública”. Aberto ao público, abordará as implicações das operações Lava-Jato, Fundo do Poço, Ave de Rapina, etc., quanto a questões legais, administrativas e criminais.

Elefante branco 9, abril, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Querem apostar como em poucas semanas os aeroportos de Jaguaruna e Forquilhinha estarão disputando passageiros? No fundo disso estão vaidades politicas e bairrismos. E milhões do contribuinte mal investidos. A propósito: o aeroporto de Forquilhinha, que tem prejuízo de R$ 2 milhões por ano, irá continuar sob administração da Infraero, cuja incapacidade está mais que provada.

Desemprego Envie este Post Imprima Comente É de muita tensão e expectativa o cotidiano do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico e de Construção Naval de Itajaí e Região. Segundo seu presidente, Oscar João da Cunha, cerca de 12 mil trabalhadores atuam na região e temem uma onda de demissões. A causa principal: a roubalheira na Petrobras. Em segundo lugar, a recessão econômica e as outras roubalheiras.

9, abril, 2015(raulsartori)

Idade penal Envie este Post Imprima Comente O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) foi indicado membro titular da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171-1993, que trata sobre a imputabilidade penal do maior de 16 anos. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), eleito ontem à tarde, é autor de uma das 38 propostas que tramitam em conjunto e propõe a redução para 16 anos.

9, abril, 2015(raulsartori)

DETALHES Envie este Post Imprima Comente Mais um exemplo terrível de inversão de valores. O cantor Mano Brown foi detido por insubordinação em barreira policial e o secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo não questionou se a ação policial foi correta ou não. Foi à delegacia intervir a favor do rapper.

9, abril, 2015(raulsartori)

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Uma gota de decência, finalmente: os organizadores do Rock in Rio devolverão R$ 4,4 milhões captados por meio da Lei Rouanet após denúncia de que, mesmo com o dinheiro do contribuinte bancando o evento, seus ingressos custariam R$ 60 a mais do que aprovado pelo Ministério da Cultura. Que isso chegue ao conhecimento do piloto Felipe Massa.

HISTÓRICO

IDELI DEIXA MINISTÉRIO E FAZ BALANÇO DA GESTÃO AUTOR · 9 DE ABRIL DE 2015

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Ideli Salvatti não é mais ministra dos Direitos Humanos (secretaria ligada à presidência da República). Ela deixou o cargo, cedendo espaço para o correligionário gaúcho Pepe Vargas, que ficou desempregado com a extinção da Secretaria de Relações Institucionais. As funções desta pasta foram assumidas pelo vice-presidente Michel Temer.

A confirmação da saída da ex-senadora significa que Santa Catarina perde espaço na esplanada dos ministérios.

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BALANÇO DA GESTÃO Antes de deixar a cadeira, Ideli, via assessoria, divulgou um balanço das principais ações à frente do ministério. Destaque para a retomada dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas em vala clandestina no cemitério de Perus, em São Paulo; e também às investigações sobre a morte do expresidente João Goulart. Como últimos atos, a representante de SC lançou o programa Humaniza Redes e a Ouvidora dos Direitos Humanos.

Foto: SDH, PR, divulgação

Adolescente que não sabia que estava grávida dá à luz em Joinville Garota tinha ido levar filho de 1 ano a hospital quando sentiu contrações.

Equipe precisou fazer parto em ambulância estacionada perto da recepção.

Do G1 SC

Uma adolescente de 16 anos deu à luz dentro de uma ambulância no terreno do Hospital Infantil Doutor Jeser Amarante Faria, em Joinville, no Norte de Santa Catarina. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joinville, a jovem não sabia que estava grávida.

Segundo o Hospital Infantil, a garota é moradora de Papanduva, no Planalto Norte, e viajou a Joinville em um veículo da prefeitura acompanhada da sogra e do filho de 1 ano, que passaria por uma consulta na unidade.

Quando chegou ao hospital, a garota começou a sentir fortes dores e uma equipe constatou, na recepção, que a criança já estava nascendo. Como não haveria tempo de encaminhá-la ao prontosocorro, a jovem foi levada para uma ambulância do Serviço de Atendimento móvel de Urgência (Samu) estacionada perto da recepção, no terreno a unidade.

O hospital não realiza mais partos, mas uma equipe médica auxiliou a adolescente a dar à luz. A criança, um menino, nasceu saudável, com 3,040 kg.

Mãe e filho foram encaminhados à maternidade Darcy Vargas, onde devem permanecer por 72 horas, já que a jovem não fez pré-natal. Ambos passam bem.

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GOVERNO Notícias estaduais

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Governador Raimundo Colombo busca recursos para continuidade das obras de prevenção a cheias em SC Publicado em quarta, 08 de abril de 2015, 19:14

Em audiência em Brasília, nesta quinta-feira, 8, o governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, apresentou ao secretário da Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional, Osvaldo Garcia, as demandas fundamentais para a eficiência do sistema de prevenção às cheias, que está sendo construído em Santa Catarina em parceira com o Governo Federal.

Foto: Jaqueline Noceti / Secom

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As obras estão sendo realizadas especialmente na região do Vale do Itajaí, uma das mais atingidas por enchentes. “Viemos reforçar o quanto é importante a participação do Governo Federal nesse processo que envolve compreensão, agilidade e a própria liberação dos recursos”, disse o governador.

O secretário Milton Hobus falou sobre os cronogramas das principais obras e pediu uma atenção especial ao encaminhamento do processo que autoriza a licitação para o início do melhoramento fluvial que está sendo feito no rio Itajaí-Mirim. “Vamos investir na proposta que se tornou mais eficiente: a construção de duas comportas e o aprofundamento do rio”, argumenta Hobus.

Segundo ele, com estas medidas, o problema de alagamentos na cidade seria praticamente eliminado. “Reduziríamos o nível de inundação de dois metros pra 30 centímetros”, justifica.

Outro pleito apresentado na reunião foi repassar ao Estado a posse da área onde está construída a barragem de José Boiteux. A intenção do governo é resolver o impasse com uma comunidade indígena, envolvendo compensações pelo uso do local, que hoje está sob o domínio da União.

Por fim, foi apresentado o trabalho de sobre-elevação das barragens de Taió e Ituporanga.

Como, entre os próximos passos do cronograma, estão licitações para obras complementares, o pedido é para que haja um fluxo na liberação dos recursos. “Estamos entrando na fase final desta obra e não poderemos correr o risco de paralisarmos os trabalhos nesta fase”, avalia o secretário da Defesa Civil de Santa Catarina.

Governo e Ibama avançam no processo de licença que autoriza pavimentação da Serra do Faxinal no Sul do Estado Publicado em quarta, 08 de abril de 2015, 18:48

O governador Raimundo Colombo recebeu do presidente do Ibama, Volnei Zanardi Júnior, a notícia de que o impasse envolvendo a liberação da licença ambiental que autoriza o início das obras de pavimentação da Serra do Faxinal deverá estar resolvido em 15 dias. A informação foi dada nesta quarta-feira, 8, em Brasília. O trecho de oito quilômetros está localizado entre o município de Praia Grande, no Sul do Estado e a divisa com o Rio Grande do Sul.

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Foto: Jaqueline Noceti / Secom

>>> Imagens para download na galeria O prazo é para que o Estado possa adequar pequenos ajustes exigidos pelo órgão ambiental, envolvendo, entre outras questões, a identificação de espécies de vegetação e fauna e de Áreas de Preservação Permanente (APP). Neste mesmo período, o Ibama se comprometeu a avaliar e pedir possíveis correções. “Dentro de 15 dias quero uma posição final sobre esse assunto”, reforçou o presidente Zanardi Júnior.

De acordo com o governador, a pavimentação da Serra do Faxinal conta com recursos de um financiamento junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e assim que o Ibama liberar a licença a empresa, que já está contratada, deverá iniciar a obra.“Será fundamental para o desenvolvimento econômico e do turismo das duas regiões”, reitera Colombo.

Segundo o diretor de planejamento do Deinfra, Carlos Alberto Ferrari, que participou da reunião, o investimento passa dos R$ 30 milhões. Também participaram da audiência no gabinete da presidência do Ibama, em Brasília, o secretário e a secretária adjunta da Articulação Nacional, Acélio Casagrande e Lourdes Coradi Martini e o secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus.

Governo do Estado realiza nova rodada de discussão com agricultores familiares sobre a pauta de reivindicações da categoria para 2015 Publicado em quarta, 08 de abril de 2015, 17:43

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O Governo do Estado recebeu as entidades representativas da agricultura familiar catarinense, nesta quarta-feira, 8, para debater a pauta de reivindicações para 2015 apresentada em 5 de março deste ano. Em duas reuniões realizadas na Secretaria da Casa Civil, no período da manhã e da tarde, os representantes da agricultura familiar receberam informações e discutiram itens relacionados às secretarias da Agricultura, Educação, Saúde, Assistência Social, Fazenda, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Segurança Pública, além da Celesc.

De acordo com o coordenador da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL/CUT) em Santa Catarina, Alexandre Bergamin, os participantes da reunião avaliaram de forma positiva a receptividade do Governo do Estado às reivindicações da categoria da agricultura familiar e agora estudarão as respostas recebidas pelos diferentes órgãos do Governo do Estado para verificar se os pleitos foram atendidos conforme a expectativa.

O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, reafirmou a sensibilidade do Governo do Estado em relação às demandas da agricultura familiar e a disponibilidade dos órgãos da administração estadual para analisar a pauta de reivindicações apresentada.

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CIDADANIA E JUSTIÇA

Governo lança sistema que pretende ajudar estados no combate à violência Violência

A ferramentapretende melhorar políticas de segurança pública e integrar planejamentos e ações por Portal BrasilPublicado: 08/04/2015 18h17Última modificação: 08/04/2015 18h17

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) lançou nesta quarta-feira (8) o Sistema de Informações sobre Gabinetes de Gestão Integrada (InfoGGI), ferramenta online que pretende ajudar no combate ao crime nos estados e municípios. Segundo a pasta, o sistema permitirá a prefeitos e governadores melhorar políticas locais de segurança pública e integrar planejamentos e ações das esferas municipais e estaduais.

Fórum deliberativo e executivo, o GGI é formado por dirigentes das instituições de segurança pública e gestores de diversas áreas do Poder Público. Atualmente, estão em funcionamento 380 gabinetes de gestão integrada em âmbito estadual, municipal, regional e de regiões de fronteiras.

Um dos principais itens do sistema é a inclusão das ações de segurança pública que estão sendo desencadeadas e seu acompanhamento nos estados e municípios. As informações serão disponibilizadas para os GGIs e a Senasp.

“Essa ferramenta nos vai fornecer dados para uma avaliação das políticas que os municípios e estados estão implementando. Isso é fundamental na medida em que podemos extrair boas práticas e que outros municípios, tendo acesso à mesma ferramenta, podem adaptar às suas realidades locais no sentido de buscar a queda da criminalidade”, disse a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

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Segundo ela, esse sistema de avaliação e de gestão também permitirá ao governo federal analisar se há necessidade de correção de rumos de políticas públicas na segurança pública.

África e Brasil unem esforços para expandir rede de proteção social com sustentabilidade 08/04/2015 19:35 Encontro em Dacar, no Senegal, reúne representantes de 13 países africanos para debater experiências dos programas brasileiros Dacar, 8 – Representantes de 13 países africanos, do governo brasileiro e de organismos nacionais e internacionais estão reunidos nesta quinta (8) e sexta-feira (9) em Dacar, no Senegal, para participar do Seminário Internacional sobre Proteção Social na África. No encontro, os governos da África trocam experiências com o Brasil, que teve como maior destaque nos últimos anos a implantação do Bolsa Família, que tem ajudado a tirar milhões de pessoas da pobreza, com a transferência de renda e por meio da promoção da saúde e da educação, reduzindo significativamente os níveis de desigualdade.

O governo brasileiro será representado pelo ex-secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luiz Henrique Paiva, que vai falar dos desafios para a implementação e gestão eficaz das políticas sociais.

Enquanto países como Etiópia, Gana, Quênia, Lesoto e Ilhas Maurício adotaram políticas e programas de proteção social, tais como alimentação escolar e transferência de renda, vários outros países ainda enfrentam desafios consideráveis referentes à formulação e implantação de medidas de proteção social.

“Estamos reunidos aqui para partilhar as nossas experiências e mostrar a nossa solidariedade com os países africanos para promover um acesso equitativo à proteção social e contribuir com soluções práticas nesse sentido”, disse Márcia Lopes, exministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Brasil e que agora trabalha com o Instituto Lula.

Apesar do acelerado crescimento econômico da última década na África, as desigualdades ainda persistem em todo o continente e a abrangência da proteção social continua muito baixa. Apenas 20% das pessoas mais pobres, cerca de 44 milhões, têm acesso à proteção social por meio de intervenções específicas na saúde, nutrição e

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transferência de dinheiro.

“Devemos assumir a responsabilidade moral de empregar políticas e instrumentos que sejam comprovadamente eficazes no combate à pobreza, abordando vulnerabilidades e aumentando a resiliência das pessoas contra choques futuros”, afirmou Ruby SandhuRojon, diretora-adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Medidas de proteção social ancoradas nos direitos humanos e no desenvolvimento social, econômico e sustentável têm o poder de aliviar a pobreza, aumentar a resiliência das classes médias africanas e impulsionar a transformação do continente.”

Se colocados em prática, os investimentos sociais, como parte de uma agenda de desenvolvimento sustentável mais abrangente, contribuirão para melhorar as vidas de mais 370 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza na África. “Os países estão promovendo progressos nas suas políticas, mas uma abordagem que englobe todo o ciclo de vida das pessoas e trate da vulnerabilidade nas diferentes fases da vida – desde os bebês aos idosos – é fundamental para alcançarmos a nossa visão de prosperidade, onde a vida de cada um dos africanos é importante”, explicou o comissário para os Assuntos Sociais da Comissão da União Africana, Mustapha Sidiki Kaloko.

O Seminário Internacional sobre Proteção Social na África é uma iniciativa de cooperação sul-sul organizada em parceria com a União Africana, os governos do Brasil e do Senegal, o Instituto Lula e o PNUD, incluindo seu Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+). As recomendações do encontro serão apresentadas na reunião interministerial da União Africana sobre desenvolvimento social, trabalho e emprego, no final deste mês, em Adis Abeba, Etiópia.

MDS certifica 524 entidades beneficentes de assistência social 08/04/2015 18:19 Certificação isenta organizações de contribuição à seguridade e garante prioridade na celebração de convênios com governos Brasília, 8 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) certificou 524 organizações da sociedade civil que prestam serviços de assistência social. A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é concedida às instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam atendimento na área de saúde, educação e assistência social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 1º.

A coordenadora-geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social,

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Maria Helena Osório, destaca que as entidades usufruem de benefícios indiretos com a certificação. “Elas ficam isentas de contribuir para a seguridade social e têm prioridade na celebração de convênios com os governos, entre outros benefícios.”

Em dezembro do ano passado, o MDS lançou uma cartilha para auxiliar as entidades interessadas em obter a certificação e para os gestores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A publicação tem o objetivo de tirar dúvidas sobre as etapas do processo de habilitação das instituições. Na cartilha também podem ser encontrados modelos de requerimento e outros documentos necessários para a solicitação do certificado.

Mais informações pelo e-mail cebas@mds.gov.br ou pelo 0800-707-2003.

Cadastro Único deve ser aprimorado para que Bolsa Família e políticas sociais cheguem aos mais pobres, afirma Tereza Campello 08/04/2015 17:00 Ministra participou nesta quarta-feira (8) de encontro que reúne gestores e técnicos do Bolsa Família, em Brasília Brasília, 8 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, convidou coordenadores e técnicos estaduais do Bolsa Família a avançar na gestão do programa e na qualificação das informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “O programa deve estar focado realmente no pobre e no extremamente pobre. É nosso dever fiscalizar as informações. Quanto mais atualizado estiver o Cadastro Único, melhor para planejarmos e executarmos outras políticas públicas para quem mais precisa”, afirmou nesta quarta-feira (8), em Brasília.

Campello ressaltou que, mesmo com o ajuste fiscal, os recursos do Bolsa Família estão garantidos, mas “isso não deve ser motivo para se acomodar e não aprimorar a atuação”.

“Não podemos retroceder. O programa atende 50 milhões de pessoas, garante a permanência de 17 milhões de crianças nas escolas e acompanha 9 milhões de famílias na área de saúde.”

Segundo a ministra, o Cadastro Único não pode ser só utilizado para que as famílias recebam a transferência de renda. “O cadastro é uma rede valiosíssima de informações para o governo federal. Queremos ter informações de acesso à água para levar cisternas, queremos levar o programa Luz para Todos, queremos oferecer qualificação profissional e inserir essas famílias no Minha Casa, Minha Vida a partir desses dados”, apontou.

Ouça: Ela falou ainda sobre a importância da parceria com estados e municípios que fizeram com que o Bolsa Família e o Cadastro Único fossem reconhecidos internacionalmente.

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“Só com o trabalho dos governos estaduais e municipais é que vamos conseguir que o Bolsa Família continue sendo um programa que tem ajudado o Brasil a crescer economicamente com inclusão social”, disse Campello, ao lembrar que esta união deve continuar para derrubar mitos que ainda fazem parte do imaginário da população.

“Muitos atribuem aos mais pobres um comportamento oportunista em relação à maternidade, como se as mães beneficiárias do Bolsa Família fossem capazes de ter mais filhos em troca de dinheiro. Isso é puro preconceito”, disse.

Para o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer, é necessário promover ainda mais a intersetorialidade que já vem sendo desenvolvida juntamente com a educação e com a saúde. “Por meio das condicionalidades, estamos ajudando as crianças e famílias mais pobres a exercer o direto à saúde e à educação, e, dessa forma, promovendo um piso de proteção social”, disse. Para ele, outro desafio além da maior averiguação e precisão do Cadastro Único, é criar oportunidades para melhorar a comunicação com os beneficiários e gestores.

No encontro, Rosemari Valentim, da coordenação do Bolsa Família em Rondônia, disse que a qualificação das informações do Cadastro Único já vem sendo realizada nos 52 municípios do estado e reforçou que o trabalho deve ser continuado. “Precisamos atualizar os cadastros para que possamos dar oportunidades para outras famílias que precisam do benefício. A troca de experiências em encontros técnicos como este tem nos ajudado a avançar a cada ano”, afirmou. O encontro de trabalho do MDS com os gestores e técnicos estaduais do Bolsa Família continua até esta sexta-feira (10).

Barbosa diz que novas regras previdenciárias e trabalhistas são estruturantes Da Redação | 09/04/2015, 10h38 - ATUALIZADO EM 09/04/2015, 10h41

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse há pouco que as medidas provisórias 664 e 665 não devem ser vistas como medidas de ajuste, e sim como mudanças estruturais nos programas sociais, como forma de adequá-los à nova realidade econômica e social do País.

Barbosa participa neste momento da audiência pública conjunta realizadas pelas comissões mistas que discutem as duas MPs. A MP 664/14 altera regras previdenciárias da pensão por morte e auxílio-doença. A 665/14 mexe nas

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normas de concessão do seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. O objetivo das duas normas é aumentar o prazo de carência para que o segurado do INSS ou desempregado tenha acesso ao benefício.

— As medidas são estruturais. Se aprovadas, promoverão uma redução permanente no gasto obrigatórios. Não são medidas de ajuste — afirmou Barbosa, que pediu apoio dos parlamentares às MPs. Segundo ele, quando as normas que são alteradas pelas MPs foram adotadas, principalmente nas décadas de 1980 e 1990, Brasil vivia uma realidade distinta.

Ele citou entre as mudanças ocorridas em anos recentes os aumentos do salário mínimo - que é o valor de referência dos benefícios sociais - e da formalização do emprego, que afetam diretamente os gastos com seguro-desemprego, além da expectativa de vida da população, com impacto sobre despesas previdenciárias.

— Para que os programas sejam sustentáveis, eles precisam ser melhorados. Não é problema de fraude, de mau desenho — afirmou Barbosa. Ele confirmou que as mudanças propostas pelo governo implicam em um "ganho de 0,3% do PIB" a cada ano, cerca de R$ 18 bilhões.

Sobre o seguro-desemprego, o ministro afirmou que a alteração proposta não tem como objetivo dificultar o acesso do trabalhador ao beneficio.

— O que estamos pedindo é que a pessoa tenha um tempo de trabalho maior — afirmou. Hoje, no primeiro acesso, o trabalhador recebe seguro comprovando apenas seis meses de trabalho com carteira assinada. Com a MP 665, serão necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses.

Barbosa afirmou que os gastos com o seguro-desemprego sobem 17% ao ano, o que não seria sustentável no longo prazo. Ele disse ainda que as mudanças propostas nas MPs vão liberar recursos para outros programas sociais.

A audiência pública prossegue no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

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Clipping especial Greve dos Professores

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Após revogação de MP dos Professores, governo acerta detalhes do projeto de lei da carreira http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247382-apos-revogacaode-mp-dos-professores-governo-acerta-detalhes-do-projeto-de-leide-carreira.html

Grupo de professores volta a passar a noite na Assembleia Legislativa em Santa Catarina http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247550-grupo-deprofessores-volta-a-passar-a-noite-na-assembleia-legislativa-desanta-catarina.html

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo Deu a lógica: Governo recua e começa o processo de convencimento com os deputados da base sobre o projeto da carreira do magistério http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/247431deu-a-logica-da-revogacao.html

Governo estadual tenta reaglutinar base aliada para aprovar novo plano de carreira dos professores

Articulação será reiniciada após revogação da polêmica medida provisória dos ACT

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Estudantes apoiaram grevistas quarta-feira na Assembleia LegislativaFoto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS Upiara Boschi

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O governo estadual perdeu a queda-de-braço com sua própria base aliada e terá de recomeçar toda a articulação para aprovar a nova política salarial dos professores. A retirada, na tarde de quarta-feira, da medida provisória (MP) que desvinculava os profissionais temporários (ACTs) da carreira do magistério coroou um processo que deixou clara a falta de diálogo entre o Centro Administrativo e parte dos partidos que o apoiam — especialmente o maior deles, o PMDB.

Essa reconstrução foi iniciada ainda na quarta, aos trancos e barrancos. Os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps (Educação) receberam grupos de deputados em duas reuniões para explicar pontos do futuro plano de carreira do magistérios — com a promessa de aumentos maiores

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para profissionais com mais tempo de serviço e titulação. Também estariam previstas demandas do Sinte/SC, como a equivalência salarial entre ACTs e efetivos e a manutenção de faixas da carreira abaixo do nível superior. Uma terceira reunião, com deputados do PMDB, também estava marcada, mas foi transferida para as 9h desta quinta-feira.

— Antes de ser encaminhado à Assembleia, será debatido com os deputados e os professores. Tivemos um resumo e, pelo que vi, só existem ganhos para os professores — afirma o líder do governo, Sílvio Dreveck (PP) Ainda na noite de quarta-feira, através de assessoria, Deschamps afirmou que o projeto não aporta no Legislativo enquanto o Sinte mantiver a greve da categoria. Ao mesmo tempo, o sindicato afirma que a paralisação permanece enquanto não tiver acesso ao anteprojeto. O novo impasse deve garantir o tempo necessário para o governo estadual recomponha as peças de uma base aliada que ainda não testou na prática neste segundo mandato de Raimundo Colombo (PSD).

— Convencer a base não é difícil. O maior problema é encontrar um projeto justificável, razoável e ter a coragem de bancá-lo — afirma um governista.

Uma das maiores críticas dos parlamentares em relação à MP era justamente a falta de diálogo antes da apresentação, feita às vésperas de uma viagem oficial do governador Raimundo Colombo (PSD) aos Estados Unidos e em meio às discussões entre Deschamps e o sindicato sobre o novo plano. A MP acabou insuflando parte da categoria para a greve iniciada em 24 de março e deixou desconfortável a base aliada.

A maior reação veio do PMDB. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, Mauro de Nadal (PMDB) apresentou parecer contrário.

Na terça-feira, o partido praticamente fulminou a MP ao declarar que a bancada toda votaria pela derrubada.

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POLÍTICA | MAGISTÉRIO ESTADUAL

Aprovação de plano de carreira depende de unificação da base O PRÓPRIO PMDB, partido do vice-governador, foi contra a medida provisória que culminou na greve em SC. Agora o governo precisa se articular para aprovar plano de carreira dos professores O governo estadual perdeu a queda de braço com sua própria base aliada e terá de recomeçar toda a articulação para aprovar a nova política salarial dos professores. A retirada, na tarde de ontem, da medida provisória (MP) que desvinculava os profissionais temporários (ACTs) da carreira do magistério coroou um processo que deixou clara a falta de diálogo entre o Centro Administrativo e parte dos partidos que o apoiam – especialmente o maior deles, o PMDB. Essa reconstrução foi iniciada ainda ontem, aos trancos e barrancos. Os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps (Educação) receberam grupos de deputados em duas reuniões para explicar pontos do futuro plano de carreira do magistérios – com a promessa de aumentos maiores para profissionais com mais tempo de serviço e titulação. Também estariam previstas demandas do Sindicato dos Professoes (Sinte/SC), como a equivalência salarial entre ACTs e efetivos e a manutenção de faixas da carreira abaixo do nível superior. Uma terceira reunião, com deputados do PMDB, também estava marcada, mas foi transferida para as 9h de hoje.

– Antes de ser encaminhado à Assembleia, será debatido com os deputados e os professores.

Pelo que vi, só existem ganhos para os professores – afirma o líder do governo, Silvio Dreveck (PP) Através de assessoria, Deschamps afirmou que o projeto não aporta no Legislativo enquanto o Sinte mantiver a greve da categoria. Ao mesmo tempo, o sindicato afirma que a paralisação permanece enquanto não tiver acesso ao anteprojeto. O novo impasse deve garantir o tempo necessário para o governo estadual recomponha as peças de uma base aliada.

“Antes de ser encaminhado à Assembleia, será debatido com os deputados e os professores.

Tivemos um resumo e, pelo que vi, só existem ganhos para os professores”. Silvio Dreveck (PP Líder do governo)

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira MP 198: VITÓRIA DOS PROFESSORES A decisão do governador Raimundo Colombo (PSD) de revogar a Medida Provisória 198 representa a primeira vitória dos professores da rede estadual, em greve há 16 dias. E também, vitória política do PMDB e do PT, cujos deputados combateram a medida e a rejeitaram na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa com apoio de aliados do governador.

De fato, foi a MP 198 que acabou sendo um dos principais fatores determinantes da greve.

Raimundo Colombo assinou a medida provisória no dia 9 de fevereiro, antes de viajar para os Estados Unidos. Surpreendeu os deputados da base aliada, que dela tiveram conhecimento pela imprensa. Foi considerada uma traição pelos dirigentes do Sinte, que negociavam a nova carreira com descompactação salarial com o secretário de Estado da Educação Eduardo

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Deschamps.

A greve não chega a ter a mesma consistência, extensão e repercussão da realizada em 2011. Mas criou fatos políticos que estão desgastando o governo. Deputados que integram a base aliada e estão descontentes com a atual gestão – por múltiplos motivos - encontraram no apoio aos professores e rejeição à MP 198 uma forma de protestar. É o que ocorre com o PMDB, que tem praticado atos de rebeldia em relação a Colombo, porque perde espaços e reage contra as ações dos lideres estaduais do PSD. A revogação da MP 198 é um gesto concreto do governo para distender o impasse político. A conferir o que fará o Sinte. Se suspender a greve, o secretário da Educação negociará o novo projeto, já aceito pelos deputados. Novos ajustes serão feitos para viabilizar a aprovação em plenário.

ALIADOS SE COMPROMETEM EM APROVAR NOVO PROJETO E GOVERNO REVOGA MP 198 AUTOR · 8 DE ABRIL DE 2015

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Deputado Silvio Dreveck (PP), líder do governo na Alesc, acaba de anunciar que o governo do Estado decidiu revogar a Medida Provisória 198, que gerou muita polêmica e culminou com a deflagração da greve dos professores.

A decisão foi tomada por dois motivos principais: Dreveck informou que as bancadas aliadas, destaque para os deputados do PSD, PP, PR e PCdoB, se comprometeram a aprovar o novo projeto para descompactar a tabela salarial da categoria, dentre outras alterações. A incorporação da regência de classe aos vencimentos está mantida. Eles conheceram os detalhes da proposta nesta quarta-feira, em reunião com o próprio Dreveck, mais os secretários Eduardo Deschamps (Educação) e Nelson Serpa (Casa Civil). Na outra ponta, o Centro Administrativo corria o risco de sofrer uma derrota em plenário. Acabou optando por evitar mais desgaste.

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COMPROMISSO DE APROVAR NOVO PROJETO “Os deputados tomaram conhecimento do teor do projeto e assumiram compromisso de aprovar a matéria aqui na Casa,” afirmou o líder governista.

O parlamentar disse, ainda, que não há prazo para o envio da matéria à Assembleia Legislativa. A pedido dos deputados, o governo quer mostrar o teor do projeto aos professores.

Significa que haverá retomada de negociações com o Sinte?

“Aí vai depender do Sinte. Cada um tem que fazer a sua parte,” completou Dreveck.

O governo praticou o gesto, abrindo possibilidade de retomada das negociações, que por ora devem continuar emperradas. O Sinte também emitiu nota, informando que continuará com a greve e com o acampamento na Alesc.

Após 2ª noite na Alesc, professores devem deixar de dormir no local Decisão foi tomada pelo comando de greve do Sinte na quarta (8).

Na madrugada desta quinta-feira (9), grupo voltou a pernoitar no hall.

Do G1 SC

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Professores passaram duas noites na Alesc (Foto: Fábio Queiroz/Divulgação)

Depois de duas noites dormindo no hall de entrada Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) como forma de protesto contra a MP 198, professores devem deixar de pernoitar no local nesta quinta (9). Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino (Sinte), as manifestações continuam, mas em formas de ato público.

Até as 7h desta quinta-feira, conforme a equipe de segurança da Alesc, cerca de 40 manifestantes estavam no hall de entrada do prédio, dormindo em colchões. Já o presidente do Sinte, Luiz Carlos Vieira, afirma que 80 manifestantes estavam no saguão.

"Foi decidido pelo comando de greve na quarta pela retirada dos colegas a partir desta quinta.

Mas continuaremos em busca dos nossos direitos", disse Vieira. Apesar da decisão de não dormir no local, eles continuarão acompanhando as votações da casa para acompanhar a revogação da medida provisória que muda a forma de remuneração de temporários.

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A MP estava na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina desde o dia 3 de março, mas ainda não havia sido votada, "por falta de consenso, por parte da categoria e também entre os deputados", afirmou o líder do governo na Alesc, Silvio Dreveck (PP).

Conforme o deputado estadual, a MP 198 foi retirada da pauta de votação na quarta. Segundo ele, por uma questão legal, o governo precisará editar uma nova medida provisória para revogar a primeira. O documento deve ser editado até esta sexta-feira e, depois, publicado no Diário Oficial do Estado.

Greve dos professores Os professores estaduais de Santa Catarina estão em greve desde o dia 24 de março, mas um mês antes, em 24 de fevereiro, começaram a fazer "vigílias" de algumas horas todas as terças-feiras na Alesc.

O objetivo era pressionar os deputados a retirarem a MP 198 da pauta das votações, conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC). A primeira estava marcada para 3 de março, mas, desde então, a pauta vem sendo adiada.

"Os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril", garantiu o comunicado oficial.

Posição do Sinte Marcus Alexandre Sodré, vice-coordenador do Sinte/SC, explica que o sindicato não havia sido informado oficialmente sobre a decisão do governo até por volta das 16h de quarta, quando "a expectativa é de que os deputados anunciem a decisão nesta sessão que irá começar".

Segundo ele, a atitude do governo vem ao encontro das reivindicações do setor, mas apenas com a reabertura das negociações a categoria poderá considerar o fim da greve dos professores. "A partir da negociação vai se discutir em assembleia, [se a categoria aceitará] as propostas".

Conforme o Sinte/SC, 30% dos aproximadamente 35 mil professores estaduais de Santa Catarina estão parados. Já a Secretaria de Estado da Educação informou que tem conhecimento de que apenas 10% do quadro aderiu à paralisação.

Reivindicações A incorporação da gratificação de regência de classe também faz parte da pauta de reivindicações da categoria. Atualmente, este bônus é um percentual sobre o valor total do salário. A proposta do governo, conforme o Sinte/SC, é incorporar ao valor final do salário.

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Para a categoria, esta mudança traria perdas financeiras aos docentes. Além disso, a gratificação por triênio que, hoje, é somada sobre o salário e a gratificação, seria aplicado somente sobre o valor final.

Outro ponto que a categoria pede é a retirada do nível de formação do ensino médio da tabela salarial. Sodré diz que esta seria a proposta do Governo de Santa Catarina. Para o Sinte/SC, esta situação faria com que o estado deixasse de ser obrigado a cumprir o piso nacional para a categoria, que é atualizado com base no ensino médio tabela salarial.

Além disso, os grevistas são contrários à criação de gratificação por produtividade.

"A meritocracia por meio de produtividade é aplicada em empresas e nós produzimos conhecimento. Como vai ser possível mensurar o nível de criação de conhecimento por professor?", questiona o representante do Sinte/SC, Marcus Sodré.

De acordo com o Governo do Estado, serão concluídos projetos de lei que "tratam da descompactação da carreira do magistério". Depois de finalizados, eles serão enviados para votação na Assembleia Legislativa.

Líder do governo anuncia revogação da MP dos professores temporários O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o Executivo publicará no Diário Oficial do Estado de quinta (9) uma nova Medida Provisória (MP) revogando os efeitos da MP 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados pelo regime temporário de trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a tramitação polêmica medida, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual.

"Após debater esse assunto junto com deputados, professores, entidades de classe, o governo entendeu que a MP 198 não está tramitando e por isso decidiu editar uma nova MP revogando os efeitos da medida 198", anunciou Dreveck. "Com isso, a MP 198 deixa de tramitar.”

O anúncio era aguardado desde a semana passada pelos professores, que estão mobilizados pelo sindicato da categoria (Sinte) quando a medida foi editada pelo Poder

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Executivo, no começo de fevereiro. Na sessão desta quarta, os professores e estudantes novamente lotaram a plenário para pressionar pela retirada ou pela rejeição da MP 198. Alguns, inclusive, acamparam no hall da Assembleia Legislativa, entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta.

"O magistério mostra força e conquista uma vitória importante", resumiu a deputada Luciane Carminatti (PT). "Quero aqui enaltecer a organização da categoria e a sensibilidade dos parlamentares. Esperamos agora que um novo projeto sobre a carreira dos professores seja construído por meio da discussão com os profissionais da educação."

O mesmo pedido partiu do deputado Dirceu Dresch (PT), que classificou a MP 198 como uma "bomba" colocada pelo Executivo no Legislativo. Já Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o líder do governo pela responsabilidade no tratamento da questão.

Mais educação Antes da confirmação da revogação da MP, deputados da oposição ocuparam a tribuna e pediram que o governo reabra as negociações com professores e o Sinte para a elaboração de um plano de carreira que atenda as necessidades do magistério.

Ao relembrar que "educação não é gasto, é investimento", Ana Paula Lima (PT) afirmou que a retirada da MP 198 não encerra a luta da categoria. Ela também aproveitou para criticar as declarações do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, que, durante videoconferência para gestores e diretores, criticou o sindicato dos professores. "O secretário apelou e apelou feio. Lamentáveis as declarações, as ameaças, que só acirram os ânimos num momento de greve", disse a parlamentar.

Neodi Saretta (PT) defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional de sua autoria (PEC 1/2011) que passa de 25% para 35% o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na educação. "Temos que definir o que é prioridade para Santa Catarina. Se a educação é prioridade, temos que demonstrar isso com recursos", disse.

Saretta afirmou que nem os 25% têm sido aplicados na educação estadual, já que o governo inclui nesse cálculo os gastos com as aposentadorias e pensões dos professores inativos. "O Tribunal de Contas tem observado que incluir esses valores nos 25% não é correto. Isso representa 300 milhões de reais por ano."

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Fernando Coruja (PMDB) defendeu que a educação seja prioridade, especialmente em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A exemplo dos demais deputados, o parlamentar defendeu que qualquer projeto de lei sobre a carreira do magistério seja amplamente discutida entre governo e a categoria. "O governo não precisa me convencer a aprovar. Convença os professores e eu estarei convencido."

Luciane Carminatti também pediu o aumento dos recursos para a educação e defendeu que o dinheiro que futuramente será repassado dos royalties do petróleo explorado do pré-sal seja destinado exclusivamente para o salário do magistério. A deputada também pediu para que, além de um plano de carreira que valorize o professor, o governo aplique a gestão democrática nas escolas, com a escolha do diretor escolar pela comunidade. "Se engana quem pensa que o diretor tem que ser o braço do governo na escola. Se o governo é bom na educação, não precisa ter cabo eleitoral na escola. O diretor é um aliado da comunidade escolar", considerou.

Defesa interrompida O deputado Manoel Mota (PMDB) foi interrompido pelos professores que ocupavam a plateia no momento em que fazia um discurso em defesa do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que será investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto encaminhamento irregular de paciente para cirurgia pelo SUS, em Araranguá, no Sul do estado. "É uma injustiça que está sendo cometida com um homem honrado", disse. "É invenção, inverdade. Não houve cirurgia e ele [Luiz Henrique] nem sabia dessa cirurgia."

Mesmo com os gritos da plateia, Mota concluiu o discurso, afirmando que não ficaria triste com o comportamento dos professores. Fernando Coruja (PMDB) saiu em defesa do parlamentar e disse que Mota também estava convencido a votar a favor dos professores. "O deputado Mota também está nessa luta. Temos que aglutinar forças para levantar a bandeira que vocês trazem", disse.

Parlamentarismo Fernando Coruja defendeu que o Brasil discuta a adoção do sistema de governo parlamentarista, como já ocorre na maioria dos países da Europa. Para o deputado, esse sistema tem condições de resolver crises como a que o Brasil atravessa atualmente de forma mais rápida. "Quando você tem um governo ruim no presidencialismo, você tem que esperar as eleições para mudar. O presidencialismo não tem mecanismos de descompressão para resolver crises. O parlamentarismo tem mecanismos para que as crises sejam solucionadas com mais facilidade", afirmou.

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Terceirização Luciane Carminatti declarou-se contrária ao Projeto de Lei (PL) 4330, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia a terceirização de mão de obra para qualquer empresa privada, pública ou de economia mista em atividades fim. Para a deputada, a proposta apenas retira direitos do trabalhador e prejudica as condições de trabalho.

Dirceu Dresch também criticou a proposta e afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer empurrar o projeto "goela abaixo". O petista classificou a iniciativa como um ataque aos direitos trabalhistas. Citando dados do Dieese, Dresch apontou que o trabalhador terceirizado ganha, em média, 27% a menos que o celetista e trabalha até três horas a mais por semana.

Energia dos dejetos Natalino Lázare (PR) defendeu a criação de uma política estadual de agroenergia que incentive geração de eletricidade por meio do aproveitamento de dejetos animais. Para o parlamentar, além de resolver um problema ambiental, que é a poluição causada pelas fezes dos rebanhos, o uso dessa fonte incrementaria a renda do agricultor catarinense.

"Nosso estado tem o maior rebanho suíno do país e pode transformar um problema ambiental numa solução para a geração de energia e para o agricultor", disse.

"Precisamos de um incentivo para aproveitar esse potencial e isso só terá sucesso com a participação do governo estadual."

A sugestão de Lázare foi apoiada e elogiada pelos deputados Darci de Matos (PSD) e Kennedy Nunes.

Joinville-Araquari Kennedy Nunes ocupou a tribuna para mostrar um vídeo, de sua autoria, sobre as obras de pavimentação da estrada do Rio do Morro, em Joinville. A obra, quando concluída, permitirá uma nova ligação viária entre Joinville e Araquari. "Além melhorar a questão do trânsito, essa obra, de extrema importância, trará desenvolvimento para a região", disse. A expectativa é que a nova ligação esteja concluída até outubro.

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Clipping especial Regulamento da Terceirização

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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram projeto que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos

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estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaquespara a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.

Retenção antecipada A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.

Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.

Atividade econômica O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Proibição de sócios Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na

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terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.

Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.

Responsabilidade Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.

A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.

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