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CLIPPING 10 de Abril de 2015
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Governo do Estado tem R$ 130 milhões do BNDES em caixa para a reforma da ponte Hercílio Luz http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247731-em-60-diasamerican-bridge-deve-apresentar-projeto-para-finalizar-reforma-da-pontehercilio-luz.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/247730-a-melhor-solucaopara-concluir-a-ponte-hercilio-luz.html - Nota sobre a reforma da ponte Hercílio Luz
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/247894-o-podre-sistemado-financiamento-de-campanhas.html - Nota sobre a desocupação do hall da Alesc pelo SINTE
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/247896-caravana-do-psd.html - Nota sobre as operações realizadas pela Secretaria da Fazenda
Brasileiros produzem anticorpo que neutraliza vírus HIV Carga do vírus diminuiu 99% nos 29 pacientes testados com o medicamento criado pelos pesquisadores Foi no laboratório do cientista brasileiro Michel Nussenzweig, na Universidade Rockefeller, em Nova York, que um grupo de pesquisadores reproduziu um anticorpo com capacidade de neutralizar tanto o vírus HIV quanto o seu receptor nas células humanas. Os resultados foram comemorados pela comunidade científica porque os
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pacientes testados tiveram a carga do vírus reduzida a níveis classificados como baixíssimos. O anticorpo, apelidado de 3BNC117, foi criado pelo próprio sistema imunológico de um paciente infectado, mas que não desenvolveu o HIV. Os cientistas isolaram o anticorpo, clonaram em laboratório e testaram em 17 soropositivos e 12 soronegativos. A pesquisadora brasileira Marina Caskey lidera o grupo que trabalha no estudo. Os cientistas ministraram uma dose do anticorpo nos 29 pacientes. Em uma semana, o nível do vírus chegou a cair 99%, mas o efeito durou pouco tempo. Ainda assim, o resultado não desmotivou os pesquisadores. Outros estudos com anticorpos, disse Marina, não conseguiram mostrar uma atividade significante em pessoas com HIV. Esta é a primeira com resultados tão positivos. – A pesquisa representa o potencial que uma nova classe de medicamentos tem contra o HIV – afirmou a responsável pela pesquisa. O grupo da Universidade Rockefeller crê que, assim como demais antirretrovirais, o 3BNC117 terá de ser combinado com outros anticorpos ou drogas para manter a doença sob controle. Isso porque o corpo pode construir estratégias de resistência quando é submetido a tratamento por um longo período. O infectologista do Hospital de Clínicas, Eduardo Sprinz, salienta que hoje as pessoas infectadas precisam tomar os medicamentos antirretrovirais todos os dias: – Cerca de 500 anticorpos foram analisados individualmente. Esse que se mostrou positivo foi clonado e testado. Uma combinação com outros dois ou três, em fases futuras do estudo, podem se mostrar ainda mais eficazes. Da forma como esse anticorpo atuou, podemos dizer que, no futuro, se vir a ser aprovado como medicamento, em vez de tomar todos os dias o remédio, a pessoa infectada poderá ter de tomar uma vez por semana ou, ainda, uma vez por mês e ter resultados muito melhores do que as medicações que estão disponíveis hoje. Luta tem evoluído nos últimos anos Ainda em 2015, os pesquisadores que trabalham nesta pesquisa pretendem entrar na segunda fase do estudo. Mais pacientes estarão envolvidos e mais doses serão aplicadas para testar se os anticorpos podem eliminar de vez o vírus. Há alguns anos, Nussenzweig conseguiu prevenir ou reprimir a infecção em ratos e primatas utilizando essa versão de anticorpos considerados mais potentes. Mas, segundo o professor, apenas o teste com humanos pode mostrar o avanço do estudo e apontar para uma possível cura da Aids. A primeira fase foi comemorada por ser a primeira vez que a nova geração de anticorpos anti-HIV foi testada em humanos.
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No ano passado, outro feito na luta contra a aids foi divulgado: os primeiros testes realizados com uma possível vacina contra o HIV, desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), apresentaram resultados melhores do que os pesquisadores esperavam. Alguns primatas submetidos ao medicamento tiveram resposta imunológica até 10 vezes mais intensa do que a registrada em camundongos, em estudos anteriores. Em 2013, médicos do Centro Médico da Universidade do Mississipi anunciaram o primeiro caso de cura funcional de um bebê infectado pela mãe durante a gravidez.
“Acredito na retomada rápida do crescimento” Qual a previsão para retomar o crescimento? Antonio Gavazzoni – O governador Colombo já definiu que os investimentos públicos do Estado através do Pacto devem ser agilizados para aquecer a economia. Esses recursos podem incrementar o PIB catarinense em mais de 1% no ano. Uma força-tarefa desejada pelo governador para agilizar as decisões sobre construções de PCHs no Estado, que poderão injetar muitos bilhões na economia catarinense. Acredito que retomaremos rapidamente o crescimento econômico. Como compatibilizar esse cenário econômico com as demandas do funcionalismo? Gavazzoni – Estarmos com a despesa de folha muito próximos do limite máximo da LRF exige que governo, sindicatos e servidores sejam responsáveis com a sociedade. O governador já afirmou que duas categorias devem ser contempladas com ajustes de carreira: agentes prisionais e servidores da educação. Mas, óbvio, respeitando os limites que afetam a contas catarinenses perante o Tesouro Nacional. Há margem? Gavazzoni – Tecnicamente, não existe nenhuma margem legal para concessões. Mas existe a consciência do governo de que a mesa de negociação sempre é o melhor caminho para se construir avanços sem prejudicar a sociedade.
CONTAS PÚBLICAS
Situação de Santa Catarina é mais confortável que Estados vizinhos Parte da situação da arrecadação é efeito direto da paralisação dos caminhoneiros em fevereiro deste ano. Só em março, foram contabilizados R$ 30 milhões em perdas em ICMS de combustíveis pela greve da categoria. Mas a tendência de queda contínua em
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2015 mostra que Santa Catarina não conseguiu se descolar da situação econômica nacional - em fase de ajustes comandados pelo ministro Joaquim Levy. – Dificilmente Santa Catarina vai ficar imune à conjuntura nacional e à política monetária bastante restritiva que está sendo aplicada. O que pode fazer é continuar o que vinha fazendo, como as fiscalizações – avalia a economista Graciella Martignago, da Fiesc. A situação catarinense é ainda mais confortável que os Estados vizinhos da região Sul. No Paraná, entraram em vigor em abril os aumentos de alíquota de ICMS que devem render R$ 800 milhões este ano. No Rio Grande do Sul, foi determinado contingenciamento de R$ 1 bilhão no orçamento das secretarias. Medidas descartadas. – Não vamos aumentar impostos, é um compromisso. Santa Catarina tem uma situação diferenciada – afirma Gavazzoni.
ECONOMIA | DESOCUPAÇÃO EM ALTA
Taxa de desemprego sobe para 7,4% no país IBGE REVELA QUE de dezembro a fevereiro houve aumento de 1 milhão de pessoas sem trabalho na comparação com os três meses anteriores A taxa de desemprego no país subiu para 7,4% nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa revela aumento da desocupação na comparação com o trimestre anterior (setembro, outubro, novembro), quando era 6,5%. Conforme a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o desemprego no trimestre encerrado em fevereiro também está acima do índice do mesmo trimestre do ano anterior (6,8%) e é o maior percentual desde o período de março, abril e maio de 2013 (7,6%). RENDIMENTO CRESCEU 1,1% A Pnad Contínua se destina a produzir informações sobre a inserção da população no mercado de trabalho. Leva em conta as características demográficas e de educação, e também o desenvolvimento socioeconômico do país. O estudo é feito por meio de uma amostra de domicílios em aproximadamente 16 mil setores existentes no Censo,
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distribuídos em cerca de 3,5 mil municípios. No período, o IBGE contabilizou 7,4 milhões de pessoas desocupadas, alta de quase 1 milhão de pessoas (14,7%) na comparação com o quantitativo de desempregados entre setembro e novembro de 2014, que era 6,5 milhões. Por outro lado, a pesquisa verificou que o rendimento médio do brasileiro cresceu 1,1%, subindo de R$ 1.793 no trimestre fechado em novembro para R$ 1.817 nos três meses seguintes. O valor subiu 0,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior, descontada a inflação.
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira PSD MOSTRA FORÇA POLÍTICA Uma promoção conjunta da Associação Comercial e Industrial, da CDL e do Sindicato do Comércio Varejista de Chapecó, realizada ontem à noite no Oeste catarinense, se transformou em fato político envolvendo o PSD de Raimundo Colombo e sinalizando que o partido tem projeto político para as eleições de 2018. O motivo do prestigiado evento foi a palestra do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, fazendo uma avaliação sobre a conjuntura política, com destaque para os aspectos positivos registrados atualmente na economia do Estado, apesar da crise nacional. Participaram do encontro mais de 500 pessoas e os principais líderes estaduais do PSD, secretários de Estado, prefeitos, deputados federais e estaduais, revelando unidade em torno do projeto político. Gelson Merisio mostrou força e liderança. Seu grupo demonstrou unidade em torno do governo Colombo e disposição para novos desafios nos próximos embates eleitorais. A manifestação representa também um contraponto às investidas do PMDB sobre o governador, particularmente as derrotas que o aliado aplicou em vetos derrubados e na MP 198 pela Assembleia Legislativa.
100 ANOS DA ACIF
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Os ex-presidentes Osvaldo Moritz, Alaor Tissot, Admar Gonzaga, Sander de Mira (atual presidente), Vinícius Lummertz, Fernando Demetri, Doreni Caramori Júnior e Dilvo Tirloni foram homenageados na noite de ontem em sessão especial na Alesc em comemoração ao centenário da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.
POSSE SERÁ HOJE, ÀS 19H30MIN, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A POSSE DE SANDRO JOSÉ NEIS NO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. NA MESMA SOLENIDADE, A PROCURADORA VERA LUCIA COPETTI ASSUMIRÁ A SUBPROCURADORIA GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E O PROCURADOR FÁBIO DE SOUZA TRAJANO, A SUBPROCURADORIA GERAL ADMINISTRATIVA.
GREVE Por decisão do governador Raimundo Colombo, o secretário Eduardo Deschamps recebeu em seu gabinete um grupo de 15 professores, liderados pelo Sinte. A determinação aconteceu depois que os professores fizeram uma ruidosa manifestação na frente do Centro Administrativo pedindo uma reunião com o governador. Os professores conseguiram a segunda vitória na atual mobilização. O projeto salarial foi apresentado pelo negociador do governo, Décio Vargas.
LICITAÇÕES Agentes da Polícia Federal realizaram operação de busca e apreensão no gabinete e na residência do vice-prefeito de Correia Pinto, Marcos Beffart, do PMDB. Além de fotografar e ler vários documentos, os agentes levaram 20 volumes de processos licitatórios. O prefeito Vânio Forster se encontrava em viagem no litoral.
COLEGIADO Sandro Neis foi o mais votado em recente eleição realizada entre promotores e procuradores do Estado. Sucederá o procurador Lio Marcos Marin, que passa a integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. A apresentação do relatório anual do Ministério Público na Assembleia, prevista para esta semana, será na próxima quartafeira, dia 15 de abril.
HOSPITAIS A primeira reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, sob a presidência do deputado Mauro Mariani, ouviu dirigentes sobre a situação financeira dos hospitais filantrópicos,
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comunitários e públicos de Santa Catarina. Os problemas se agravam com o congelamento das tabelas do SUS, sem que o governo federal sinalize qualquer atualização.
CURTAS Procurador da República Darlan Dias vai conceder entrevista coletiva hoje, às 10h, em Criciúma, para anunciar medidas que vem tomando sobre a paralisação das atividades do Hospital São José. Empresário Luiz Roberto Feubak (PSD) assumiu cadeira na Câmara Municipal de Biguaçu. Substitui o vereador Ângelo Ramos Vieira.
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini VÂNDALOS DESTROEM POSTO GUARDA-VIDAS
O posto de Guarda-Vidas da Praia da Galheta, na costa leste da Ilha de SC, foi incendiado por vândalos e o material de sinalização e resgate totalmente destruído. Entre os equipamentos estavam três flutuadores, duas bolsas com itens de primeiros socorros, além de bandeiras, balizas, fitas demarcatórias e um binóculo. Nas fotos dá pra ver como era o posto e o que restou. Detalhe: em 2013, logo depois do fim da temporada, uma ação idêntica já tinha sido praticada.
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ALIÁS
O TENENTE-CORONEL FLÁVIO GRAFF, COMANDANTE DO 1o BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR, RESPONSÁVEL PELA ÁREA, DIZ QUE AGORA SERÁ REPENSADA A NOVA ESTRUTURA, MAS CRITICA A IRRESPONSABILIDADE DOS AUTORES. “O MARGINAL QUE FEZ ISSO NÃO PENSOU NA UTILIDADE PÚBLICA DO SERVIÇO.” SOMENTE NO ÚLTIMO VERÃO, O POSTO ATENDEU SEIS PESSOAS VÍTIMAS DE ARRASTAMENTO DE ONDAS, RECUPEROU OUTRAS DUAS DE AFOGAMENTOS E CUIDOU DE 1.227 PESSOAS QUE SOFRERAM LESÕES (DE LEVE A GRAVE) EM DECORRÊNCIA DE CONTATO COM ÁGUA-VIVA.
MÚSICA DO BEM A causa é nobre e muitos músicos queridos de Floripa estarão juntos no palco da sede do Clube Avante, em Santo Antônio de Lisboa, no evento para arrecadar um extra para o Cantinho dos Idosos (Ratones) neste domingo. Gazu (Dazaranha), Cléo (Iriê), Luciano Bilu e a banda Nós na Aldeia são algumas das atrações da festa, que vai começar com uma feijoada e seguirá até a noite (22h). Com o valor de R$ 20, cada participante terá direito ao almoço e acesso às demais atrações.
DECURSO DE PRAZO DOMINGO AGORA COMPLETAM-SE EXATOS CINCO MESES DESDE QUE A POLÍCIA FEDERAL DEFLAGROU A OPERAÇÃO AVE DE RAPINA. NAQUELA
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MANHÃ DO NÃO TÃO DISTANTE 12 DE NOVEMBRO, FLORIANÓPOLIS ACORDOU COM A NOTÍCIA DE QUE VEREADORES, EMPRESÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS ESTAVAM PRESOS POR PARTICIPAR DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NAS PALAVRAS DA PF, QUE TERIA SUBTRAÍDO R$ 30 MILHÕES.
ENQUANTO ISSO... Cesar Faria (ex-presidente da Câmara) foi chamado de chefe de quadrilha e Marcos Espíndola, o Badeko, permaneceu preso durante quase 30 dias. Os dois vereadores foram indiciados pela Polícia Federal, mas até agora não foram sequer denunciados pelo Ministério Público, que pediu mais informações. A Justiça deu prazo de seis meses para que ficassem afastados do Legislativo. Falta só um mês para vencer e até agora nada. A exemplo da Moeda Verde, a Ave de Rapina segue para um desfecho com sabor de pizza.
SANGUE NOVO Já está em pleno funcionamento a Agência Transfusional do Hospital Baía Sul, inaugurada para atender com toda a segurança e agilidade os pacientes que precisam de transfusão de sangue e seus hemocomponentes (hemácias, plaquetas, plasma). Sob a supervisão do Hemocentro de Santa Catarina (Hemosc) e da Vigilância Sanitária, a agência tem atendimento 24 horas.
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti Engenharia e gestão oferecem os melhores empregos no Estado
Carreiras técnicas estão em alta no Estado, confirmando o que empresários têm informado sobre estratégias dos seus negócios, especialmente na indústria e serviços. Foi isso que confirmou levantamento feito na base de dados do site vagas.com.br para Santa Catarina que apurou os 10 cargos com as melhores oportunidades de empregos durante 2014. O ranking é liderado pela função de coordenador de projetos (1), seguida por engenheiro de segurança do trabalho (2), engenheiro civil (3), engenheiro mecânico (4), gerente de operações (5), gerente de marketing (6), engenheiro eletricista (7), especialista de marketing (8), líder de projetos (9) e gerente de projetos (10).
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O levantamento foi realizado na base de dados do site vagas.com para apontar tendências devido a mais uma edição do Concarh, o Congresso Estadual de Recursos Humanos, que será nos dias 16 e 17 de abril, na Expoville, em Joinville. A relação foi baseada na quantidade de vagas abertas por cargo dividida pelo total da população do Estado (estimativa do IBGE). O portal tem, também, o mapa Vagas de Carreiras, novo serviço gratuito. O vagas.com tem 9,5 milhões de currículos, fechou o ano passado com faturamento de R$ 34 milhões e cerca de 160 colaboradores.
Prioridade do setor produtivo De longe a falta de infraestrutura continua sendo a prioridade do setor produtivo catarinense. Foi por isso que a Federação das Associações Empresariais (Facisc) convidou ontem para a reunião da diretoria, no Golden Executive Hotel, em São José, o secretário de Infraestrutura do Estado, João Carlos Ecker, que detalhou obras que integram o pacote de investimento de R$ 3,7 bilhões do governo para este ano. A reunião teve à frente o presidente da federação, Ernesto Reck (C), o vice-presidente André Gaidzinski (E) e o tesoureiro Doreni Caramori Junior (D). A propósito, a melhoria da logística de transporte foi a bandeira mais votada por empresários de diversas regiões do Estado durante a elaboração do documento Voz Única. Hoje, a diretoria da Facisc recebe o ministro do Trabalho Manoel Dias. O rigor de normas de segurança será um dos temas. Esta fase de crise é enfrentada de forma diferente por diversos setores econômicos, diz o presidente da Facisc, Ernesto Reck. O empresário, que é de São Lourenço do Oeste, diz que o agronegócio e o setor madeireiro são os mais otimistas. há oportunidades para quem quer investir.
Dia histórico para a ACIF A sessão da Assembleia Legislativa em homenagem aos 100 anos da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), ontem, foi um momento histórico para a entidade, avaliou o presidene Sander DeMira. Segundo ele, o parlamento e a entidade têm interesses convergentes em favor de SC. – Temos muito orgulho desses cem anos de luta. Participamos de muitos momentos importantes da cidade – disse DeMira, que representa a entidade com quase 4 mil associados.
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Aliás EM EXPANSÃO | A Portonave S/A, controladora do Porto de Navegantes, investe R$ 120 milhões para dobrar seu pátio de contêineres. O terminal, que responde por 44,5% da movimentação de contêineres em SC, mostra seu potencial na Intermodal, maior feira do segmento da América Latina, em São Paulo.
Empresários nas ruas Mais uma vez, a Facisc incentiva empresários a participar domingo dos protestos contra a atual situação econômica do país. – Há 20 anos cobramos mudanças de forma tradicional, pressionando governos e parlamentares. Não deu certo. Então, precisamos mudar e a presença nas ruas é uma alternativa – disse Ernesto Reck, da Facisc.
Novo prêmio Micro e pequenas empresas podem disputar de nova categoria do Prêmio Empresa Cidadã da ADVB/SC. O lançamento oficial do prêmio foi ontem à noite, em Chapecó. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de maio no site da entidade. O Sebrae/SC e a ADVB ajudarão nas despesas.
Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Não faz falta A extinção da Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, decidida depois que não houve consenso em torno do nome do novo secretário, está causando um problema a Raimundo Colombo. Assessores próximos já alertaram ao governador que a secretaria não está fazendo falta. Terceirização – O que dizem e eu não afirmo é que a presidente Dilma aproveitou a PEC da terceirização que tramita no Congresso Nacional e terceirizou o governo para o PMDB.
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COLUNA DE HOJE: 10-04-2015 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários Para comparar A imoral “bonificação natalina” de R$ 4 mil para servidores do Legislativo, TCE, TJSC e MP-SC, totalizando R$ 80 milhões, que deveriam ter retornado ao Tesouro do Estado, é quase 25% do orçamento anual (R$ 330 milhões) da Universidade do Estado (Udesc) que, diante das dificuldades e pressões políticas para sua expansão, vai tentar aumentar o percentual da receita líquida disponível (RLD) do Estado. Mas para isso precisa contar com apoio do Legislativo. Terá? Com 16 mil alunos e quarta melhor universidade estadual do país, atualmente dispõe de R$ 60 milhões para investir em obras de ampliação da infraestrutura em três anos. É muito pouco.
Assumir obras 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário O ritmo lentíssimo de obras do governo federal em SC levou o governador Raimundo Colombo a propor ao Ministério dos Transportes que o Estado assuma algumas das mais importantes, como a duplicação da BR-280, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, e a conclusão da Ponte de Ilhota, que liga a rodovia Jorge Lacerda à BR-470. Desde que os recursos sejam federais…
Ciúme olímpico 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Bateu um baita ciúme em Carlos Arthur Nuzman, o mais que vaidoso presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (CPB), e a indicação da ex-atleta catarinense Ana Moser para comandar a Autoridade Pública Olímpica (APO) pode naufragar. Diz-se também que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também viu na indicação uma concorrência de autoridade e holofotes.
Reprovação 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Em seu blog, o colunista Ancelmo Goes está fazendo enquete em que pergunta: Dilma completa 100 dias do seu segundo governo nesta sexta. Qual é a sua nota para o governo dela, de 0 a 5? Resultados: Zero, 68.54%; Um, 0.11%; Dois, 4.49%; Três,
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2.25%; Quatro, 2.25%; Cinco.12.36%. Pode-se dizer que o governo Dilma acabou. Ou quase.
Maioria 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A comissão especial que vai encaminhar a questão da redução da maioria penal no Congresso Nacional tem 27 deputados e 20 já pediram a mudança para 16 anos. Entre eles o catarinense João Rodrigues (PSD), que é “totalmente a favor”.
Irracionalidade 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário É evidente que em obra de pavimentação de estrada, como a SC-450, na Serra do Faxinal, permitindo acesso à Cambará do Sul (RS) a partir de Praia Grande, há supressão vegetal. No caso são árvores não nativas. Mas mesmo assim o Ibama faz questão de complicar. É a ação de alguns ambientalistas histéricos que dominam o instituto. Trata-se da estrada na qual o Ibama também criou caso devido à presença de pererecas, como se a espécie fosse a única no planeta Terra.
Malandragem 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Deputados que conhecem como as coisas são esboçaram sorrisos carregados de ironia quando o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, foi à Assembleia Legislativa explicar o andamento de diversas obras, entre elas a da recuperação da ponte Hercílio Luz. Olhares que falaram mais que palavras se cruzaram quando Agostini disse tratar-se da obra mais importante atualmente em andamento no Estado e que a empresa portuguesa Empa tem “expertise internacional”. Sim, porque tem sobrado “esperteza” nacional e barriga verde em relação à mesma obra.
Esquecidos 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Pergunte-se a alguns dos milhares de pequenos agricultores do interior de municípios catarinense quando foi a ultima vez que receberam a visita de um técnico da Epagri. Na maioria a ausência não é de semanas, mas sim de meses.
Autoria 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
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Tem origem em projeto de lei do agora deputado estadual Fernando Coruja lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que estende à mãe o direito de registrar o filho, até então privilégio só do pai caso fosse feito até 45 dias após o nascimento.
Sensação ruim 10, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Com a inflação explodindo, a recuperação da popularidade do governo é impossível. Vê-se mau humor na grande maioriadas pessoas e uma sensação muito ruim em quase todas: a percepção de que estão ficando pobres, com queda da renda e preços cada vez mais altos e descontrolados.
Advogados pedem impeachment de Toffoli Nunca antes na história deste país, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) passou pelo constrangimento de um pedido de impeachment. Pois Dias Toffoli (foto) vai ter esta “honra.” Os advogados paulistas Guilherme Abdalla e Ricardo Salles já protocolaram, no Senado, requerimento solicitando o impedimento do magistrado.
Os argumentos são bem fundamentos. A denúncia lembra aos nobres senadores que Toffoli advogou em campanhas do PT, além da proximidade que mantém com José Dirceu e Lula da Silva. A falta de diplomas que justifiquem a condição de ministro do STF também é citada pelos denunciantes. Tudo certo. O problema é que o impeachment encontra chance quase zero de prosperar. O governo tem maioria folgada no Senado.
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Santa Catarina adere à unificação do ICMS Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, participa, desde a manhã desta sexta-feira, 10, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Goiânia. Ministro Joaquim Levy, o homem da tesoura nacional, pilota o encontro. Um dos pontos altos da pauta é a possibilidade de unificação de alíquotas de ICMS.
Sobre esse assunto, declarou: “A unificação das alíquotas está próxima de um ponto de equilíbrio e tenho esperança de ser ratificado hoje neste Confaz,” provocou. Em seguida, Gavazzoni arrancou uma salva de palmas dos presentes ao mudar o posicionamento de Santa Catarina. O Estado era contra o chamado Convênio 70, que trata da unificação do ICMS. O catarinense declarou que está mudando de posição como um sinal de confiança no trabalho do ministro Joaquim Levy (foto interna). Aliás, Levy também prometeu que não vai virar as costas para as demandas dos Estados. Apenas secretários de Fazenda que integram o Confaz participam do encontro. O encontro continua agora à tarde na Capital de Goiás.
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Coordenadoria Estadual da Juventude participa de encontro nacional de gestores de juventude em Brasília Publicado em Quinta, 09 de Abril de 2015, 16:53 A Coordenadoria Estadual da Juventude participou, nesta semana, em Brasília, do Fórum Nacional dos Gestores de Juventude. O evento fez parte do III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (EMDS). O Fórum é realizado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e pretende auxiliar a criação do Plano Nacional da Juventude e expandir fóruns de gestores estaduais e municipais. De acordo com o coordenador estadual da Juventude, Guilherme Pontes, o encontro foi dividido em duas partes. No período da manhã, houve uma reunião com gestores municipais e estaduais para debater a construção de conferências estaduais da juventude. “Tratamos sobre a redução da maioridade penal, o sistema nacional de juventude e o financiamento federal para as políticas de juventude nos Estados e municípios”, explica Pontes. No período da tarde, ocorreu a apresentação do programa ID Jovem, ação do governo federal para ajudar os jovens de baixa renda. Na quarta-feira, 8, gestores de juventude entregaram, por intermédio do secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, um manifesto de cerca de 80 gestores de políticas públicas de juventude com posição contrária à proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em tramitação no Congresso Nacional.
Governador recebe empresários da companhia americana que construiu a Ponte Hercílio Luz Publicado em Quinta, 09 de Abril de 2015, 15:07 O governador Raimundo Colombo recebeu, nesta quinta-feira, 9, representantes da American Bridge, empresa norte-americana que construiu a Ponte Herílio Luz entre 1922 e 1926, em Florianópolis, para dar continuidade às negociações da segunda etapa de revitalização da estrutura. O encontro aconteceu na Casa d’Agronômica, e contou com a presença do vice-presidente da empresa, Michael Cegelis, e do engenheiro americano Dan Raynor. Na sequência, houve uma entrevista coletiva com a imprensa.
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Cegelis e Raynor puderam analisar pessoalmente a Ponte Hercílio Luz durante visita à estrutura na quarta-feira, 8. No encontro desta quinta, o Deinfra entregou outros documentos e desenhos do projeto solicitados pela companhia. Com as novas informações e a vistoria in loco, a empresa pretende montar uma proposta definitiva para apresentar ao Governo do Estado. Cegelis afirma que terá condições de fazer a proposta, com detalhamento de custos e dados da execução, em dois meses. Durante a reunião, o governador ressaltou que Santa Catarina tem pressa em resolver o problema da ponte e pediu que a companhia levasse em conta algumas dificuldades econômicas na hora de fazer o orçamento, como a alta do dólar. “A Hercílio Luz está há cerca de 33 anos fechada. Não queremos revitalizar a ponte somente pelo valor simbólico, mas pela questão da mobilidade urbana de Florianópolis. A vinda dos americanos é um passo importante, pois demonstra o interesse deles e faz parte da longa negociação exigida ao realizar uma obra de grande complexidade e engenharia”, afirma Colombo. O vice-presidente da American Bridge informa que a vistoria na ponte foi essencial para saber com exatidão o que deverá ser feito no local após a etapa de sustentação da
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estrutura, hoje realizada pela empresa Empa, do grupo Teixeira Duarte. “A Hercílio Luz é uma estrutura especial e única. Temos condições de recuperá-la e abri-la para o trânsito novamente”, disse Michael Cegelis.
Foto: Julio Cavalheiro / Secom
Também participaram da reunião os secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; e de Infraestrutura, João Carlos Ecker; presidente do Deinfra, Wanderley Agostini; projetista da ponte (da RMG Engenharia), Jurn Jewe Hermann Maertens; engenheiro do Deinfra, Wenceslau Diotalevy; diretor da Teixeira Duarte, João Pedro Lopes, e especialistas. As tratativas com a American Bridge começaram em fevereiro, quando o governador participou de reuniões com equipes técnicas com a companhia, em Pittsburgh, nos Estados Unidos. Histórico da Ponte
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A Ponte Hercílio Luz foi construída na década de 1920 - entre novembro de 1922 e maio de 1926 - pelas firmas associadas Byington & Sundstrom, que viriam a se tornar a American Bridge. A ponte foi oficialmente inaugurada em 13 de maio de 1926 e fechada para o tráfego de veículos pela primeira vez em 22 de janeiro de 1982. Em 1988, foi reaberta somente ao tráfego de pedestres, bicicletas, motocicletas e veículos de tração animal e, em 1991, foi novamente interditada a qualquer tipo de tráfego.
Governo do Estado promove encontro de integração entre assessores de comunicação Publicado em Sexta, 10 de Abril de 2015, 14:35 Assessores de imprensa das secretarias de Estado e de empresas e autarquias do governo catarinense participaram na manhã desta sexta-feira, 10, em Florianópolis, de um encontro para alinhamento de comunicação. A proposta foi trabalhar uma maior aproximação e integração entre as diferentes áreas para promover cada vez mais a transparência e a exatidão na divulgação das informações oficiais referentes ao Governo do Estado. O governador Raimundo Colombo participou da abertura do encontro e destacou o momento de questionamento do papel do poder público no cenário nacional. "O velho modelo de Estado brasileiro morreu, mas o novo não nasceu. Temos que aceitar nossos erros e ter humildade para corrigi-los. Mas também é importante mostrar o que está funcionando, o que está dando certo e esclarecer a sociedade sobre as dificuldades que enfrentamos ao longo de cada processo e sobre o que está sendo feito para superá-las", destacou. O secretário de Estado da Comunicação, Walter Bier, ressaltou a importância do trabalho em equipe e da busca para uma integração cada vez maior entre as diferentes áreas do Governo de Estado, envolvendo secretarias de áreas distintas na divulgação de iniciativas em comum. Profissionais da secretaria de Estado da Comunicação também apresentaram informações sobre políticas públicas de comunicação e presença nas redes sociais. Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda apresentaram ferramentas para acompanhamento de informações financeiras de obras, serviços e projetos. O evento contou ainda com uma palestra do jornalista e consultor Eduardo Oinegue, formado há 30 anos e com experiência em cobertura política e econômica. Oinegue, que também faz consultoria empresarial e de governos, também reforçou a importância da sintonia entre todos os profissionais de comunicação das diferentes áreas do governo para a divulgação de dados oficiais com precisão, transparência e relevância para a sociedade.
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Um novo encontro, desta vez com assessores de comunicação das secretarias de Desenvolvimento Regional, será realizado em Lages, na Serra catarinense.
Paciente de Dionísio Cerqueira receberá Canabidiol pelo SUS O Juízo da Comarca de Dionísio Cerqueira atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina a fornecer o medicamento Canabidiol a uma paciente com epilepsia grave. De acordo com a Promotoria de Justiça de Dionísio Cerqueira, a paciente, com 20 anos, é portadora de Epilepsia Sintomática Focal e acometida por uma média de 15 crises convulsivas por dia. Com a decisão favorável, ela receberá pelo Sistema Único de Saúde seis ampolas com 10g do medicamento por mês e poderá, enfim, ter qualidade de vida com o controle da doença. Na ação, a Promotora de Justiça Ana Laura Peronio Omizzolo explica que o medicamento é um dos 480 compostos da maconha, extraído do caule e das folhas da planta, mas não é psicoativo nem tóxico. "O que promove o efeito alucinógeno é o tetraidrocanabidiol (THC), extraído da resina e das flores da Cannabis sativa", complementa. A ação foi ajuizada em 2014 e a liminar foi inicialmente negada pelo Juízo da Comarca, em função do remédio não ser, até então, padronizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como, em dezembro do ano passado, o Conselho Federal de Medicina regulamentou o uso do Canabidiol e, em janeiro deste ano, a ANVISA retirou o medicamento da lista de substâncias proibidas, a Promotora de Justiça entrou com um pedido de reconsideração da decisão desfavorável. Diante da mudança da situação fática que embasou a decisão anterior, o Juízo de Dionísio Cerqueira reconsiderou e concedeu a liminar pretendida pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento, o Estado de Santa Catarina fica sujeito a multa diária de R$1 mil. A decisão é passível de recurso. Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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GOVERNO Notícias federais
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CIDADANIA E JUSTIÇA
Portal promove a segurança no ambiente virtual #HumanizaRedes Ouvidoria on-line tem como objetivo garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes por Portal Brasil publicado: 10/04/2015 00h07 última modificação: 10/04/2015 00h07 Itens relacionados O Governo Federal lançou nesta terça-feira (7), o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. As ações preveem a criação de uma ouvidoria on-line e o lançamento do site Humaniza Redes, com o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. O HumanizaRedes tem como objetivo garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de direitos humanos que ocorrem on-line. O Portal HumanizaRedes.gov.br oferece um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na Internet – Google, Facebook e Twitter. Tolerância e respeito nas redes Na página, o cidadão poderá denunciar violações cometidas tanto na internet como fora dela. O Brasil é o terceiro país que mais acessa a internet no mundo. Mais da metade da população brasileira, cerca de 86 milhões de pessoas, navegam em sites, portais e redes sociais.
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CIDADANIA E JUSTIÇA
Bolsa Família beneficia mais de 13 milhões famílias de baixa renda Transferência de renda Programa de transferência direta de renda beneficia famílias em situação de pobreza e pobreza extrema em todo o País publicado: 10/04/2015 00h07 última modificação: 10/04/2015 00h26 Itens relacionados Em 2015, o número de beneficiários do programa Bolsa Família do Governo Federal chegou a 13.978.783 famílias. Estas famílias recebem, em média, uma renda mensal de R$ 167,75. Benefício O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda, que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Todos os meses, o Governo Federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do Programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam. Economia e Emprego
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MP do Salário Mínimo e Portal Mais Emprego: garantias e novas oportunidades para o trabalhador Salário e emprego Presidente Dilma garante valorização do salário mínimo para 24 milhões de trabalhadores até 2019; Portal Mais Emprego reúne mais de 565 mil vagas na internet por Portal Brasil publicado: 10/04/2015 00h05 última modificação: 10/04/2015 00h05 Itens relacionados A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 672, que trata da política de valorização do salário mínimo. A MP vai beneficiar 24,4 milhões de trabalhadores formais e informais que recebem até um salário mínimo por mês. As regras valerão de 2016 a 2019. Portal Mais Emprego: mais de 565 mil vagas na internet O trabalhador brasileiro ganhou um importante aliado na procura por novas oportunidades profissionais. O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reúne 565 mil vagas cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e permite que o cidadão pesquise e se candidate a uma das vagas sem sair de casa. O internauta também pode obter informações sobre informações sobre o andamento do seguro desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. Para o empregador, estão disponíveis o Seguro-desemprego Web, a opção de disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes e a possibilidade de repassar os dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged). O Portal pode ser acessado em http://maisemprego.mte.gov.br/. CIDADANIA E JUSTIÇA
Brasil sanciona lei que qualifica como hediondo o assassinato de mulheres Igualdade de gênero Em fevereiro, foi inaugurada a primeira Casa da Mulher Brasileira do país, na cidade de Campo Grande (MS) por Portal Brasil publicado: 10/04/2015 00h05 última modificação: 10/04/2015 00h05
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Em fevereiro deste ano, foi inaugurada a primeira Casa da Mulher Brasileira do País, na cidade de Campo Grande (MS). O complexo conta com todos os serviços especializados para atender à mulher vítima de violência. No local, as mulheres contam também com apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes. A próxima unidade a ser entregue será em Brasília (DF), onde as obras já estão em processo de acabamento. A Casa faz parte de um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, e facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência e a autonomia econômica. Feminicídio De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o femincídio envolve o assassinato intencional de mulheres apenas por serem mulheres. Infraestrutura
Mais 103.079 mil unidades do Minha Casa Minha Vida foram entregues em 2015 Moradia popular Meta do Governo Federal é entregar mais 3 milhões de moradias nos próximos quatro anos por Portal Brasil publicado: 10/04/2015 00h04 última modificação: 10/04/2015 10h31 Itens relacionados Em 2015, o governo federal entregou 103.079 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Neste período, foram financiadas 29.587 moradias para os cidadãos com renda de até R$ 1.600 (considerados faixa 1 do programa habitacional) e 67.551 para aqueles com renda de R$ 3.275 (faixa 2). Outras 5.941 moradias foram financiadas para pessoas com renda de até R$ 5 mil (faixa 3). Ao longo do ano, mais 1 milhão e 600 mil moradias serão entregues. O governo federal continua avançando nas discussões com o empresariado, estados e municípios e
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movimentos sociais para a elaboração da terceira fase do Programa, que contratará com mais 3 milhões de moradias até 2018.
Melhorar indicadores sociais e de segurança alimentar e nutricional é desafio no Piauí 09/04/2015 19:05 Secretário Arnoldo de Campos reforçou nesta quinta-feira (9) compromisso com governo estadual para que as políticas públicas federais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de enfrentamento da pobreza avancem no estado Brasília, 9 – Discutir estratégias para melhorar os indicadores sociais e de segurança alimentar e nutricional. Este foi o principal objetivo da visita do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, ao estado do Piauí. Em audiência com o governador Wellington Dias, nesta quinta-feira (9), o secretário reforçou o compromisso com o governo estadual para que as políticas públicas federais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e de enfrentamento da pobreza, executadas pelo MDS, avancem no estado. “Estamos cumprindo uma orientação da presidenta Dilma Rousseff de intensificarmos o diálogo com os estados, a fim de planejarmos este novo ciclo que vai até 2018”, afirmou.
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Foto: Jorge Henrique Bastos/Governo do Piauí O secretário destacou a importância de alcançar as comunidades rurais que ainda se encontram em situação de pobreza. “Se fomos capazes de sair do Mapa da Fome [FAO/2014], somos capazes também de ir em busca de uma parcela de brasileiros que ainda vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para tanto, queremos trabalhar juntos, priorizando ações e colocando as políticas públicas e demais ferramentas à disposição dos nossos parceiros”, finaliza. Entre as estratégias pactuadas estão os investimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar e a distribuição entre populações mais vulneráveis. Para tanto, serão investidos neste ano de 2015, no Piauí, R$ 18 milhões em recursos federais para compra de 3.700 toneladas de alimentos de 3.369 famílias agricultoras. Os produtos deverão atender 629 entidades socioassistenciais no estado. Conferência – Outro desafio na área da segurança alimentar e nutricional é o enfrentamento da má alimentação e o controle da obesidade. O tema será discutido na V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada neste ano, em Brasília. Para isso, estados e municípios já estão articulando as discussões locais. No Piauí, a Conferência Estadual está prevista para o mês de agosto. Atualmente, 19 municípios no estado já aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “Não podemos discutir uma alimentação adequada e saudável sem debater suas bases, que é a produção local de alimentos. Por isso, este tipo de diálogo é muito importante”, afirmou a presidente do Consea Estadual do Piauí, Norma Sueli Alberto.
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Para o secretário de Desenvolvimento Rural do Piauí, Francisco Limma, “é importante buscar os melhores resultados das ações de forma que alcancem impactos efetivamente positivos na vida das pessoas que mais precisam”.
Trabalho e Previdência
Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores Entre outros pontos, a medida também permite o refinanciamento parcial de dívidas dos caminhoneiros na compra de caminhões; e concede crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES. Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram texto que autoriza o desconto de 10% da remuneração do trabalhador apenas para pagar despesas relacionadas ao cartão de crédito.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória 661/14, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, deve ser votada ainda pelo Senado. O aumento do limite do desconto em folha foi incluído no texto pelo relator da MP, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ele afirmou que atendeu uma reivindicação dos sindicatos trabalhistas, em especial dos aposentados. Segundo ele, a mudança é uma alternativa aos juros abusivos dos cartões de crédito. "Caso o aposentado prefira pagar a fatura mínima do cartão de crédito, ele não irá pagar mais 14%, que é um juro abusivo. Ele irá pagar os juros que são o teto do INSS, que permite apenas 3,5% ao mês", declarou. Para viabilizar a votação do texto na comissão mista que analisou a MP, o deputado retirou o assunto principal da matéria – a previsão do uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência. A retirada contou com o apoio do governo devido à falta de necessidade imediata de uso da regra. O relatório de Quintão também incluiu autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) refinanciar contratos relacionados à compra ou leasing de caminhões no âmbito da linha de crédito Pró-caminhoneiro do BNDES. Gastos com cartão Atualmente, os trabalhadores podem autorizar o desconto relativo a contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil até o limite total de 30%. A MP acrescenta mais 10% apenas para despesas relacionadas ao cartão de crédito, passando o total a ser de 40% da remuneração. Além desses descontos, o trabalhador poderá continuar a autorizar mais 10% do salário em convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros. Aposentados e pensionistas do INSS igualmente poderão contar com esse aumento de limite de mais 10% do benefício para descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito. Assim, eles poderão autorizar um total de 40% de descontos, frente aos 30% atuais. Quanto ao servidor público civil federal, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) remete a um regulamento os critérios para a consignação em folha de pagamentos, sem definir um percentual.
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O texto da MP especifica que o total será de 40% da remuneração mensal, dos quais 10% exclusivamente para despesas de cartão de crédito. Bloqueio de descontos O relatório também revoga a obrigação de o empregador ou o banco que administra o crédito consignado disponibilizar a opção de bloqueio de novos descontos. Assim, o trabalhador ou o aposentado não terá mais essa ferramenta para evitar a contratação de novos empréstimos. O texto revoga ainda a possibilidade de o empregado solicitar o bloqueio do desconto em folha mesmo sem um mecanismo eletrônico para isso. Caminhoneiros Como parte do acordo feito pelo governo com representantes dos caminhoneiros para encerrar a greve que, no fim de fevereiro e início de março, chegou a bloquear rodovias em 14 estados, o relator incluiu no texto da MP o refinanciamento de parte da dívida na compra de caminhões. A categoria ameaçava entrar em greve novamente após o feriado da Semana Santa. De acordo com o texto aprovado, os caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as empresas arrendadoras com receita bruta de até R$ 2,4 milhões poderão refinanciar as 12 primeiras parcelas a vencer após a formalização do pedido de refinanciamento. O pedido poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2015 para os contratos firmados até 31 de dezembro de 2014. Para essas operações, a União poderá conceder subvenção de juros para que o tomador do empréstimo conte com uma taxa menor que a praticada pelo BNDES. Aqueles com renda anual acima desse montante também poderão refinanciar essas parcelas pelas mesmas regras, exceto com a subvenção de juros (taxas menores). Incêndio em shopping Na votação em Plenário, os deputados excluíram dispositivo que autorizava o BNDES a conceder crédito de R$ 50 milhões às vítimas do incêndio que atingiu o Shopping Nova América, na zona norte do Rio de Janeiro, em 16 de março – o fogo danificou 40 lojas, 20% do prédio. O crédito havia sido incluído pela comissão mista que analisou a MP.
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Essa autorização específica de empréstimo, no entanto, foi contestada por vários deputados em Plenário. Um amplo acordo entre todos os parlamentares presentes viabilizou a sua exclusão, com a apresentação de um destaque extemporâneo. Sigilo do BNDES Emenda de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) foi aprovada pelo Plenário por 298 votos a 95 para proibir o BNDES de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras no exterior. Extensão rural Outra emenda aprovada pelo Plenário, por 198 votos a 150, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo BNDES ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.
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Clipping especial Greve dos Professores
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Governo de Santa Catarina e sindicato dos professores retomam negociações http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/247752-governo-de-santacatarina-e-sindicato-dos-professores-retomam-negociacao.html
GREVE DOS PROFESSORES
Governo e sindicato retomam negociação LÍDERES DO MOVIMENTO receberam anteprojeto do novo plano de carreira na tarde de ontem Após os professores da rede estadual de educação desocuparem a Assembleia Legislativa (Alesc) e realizarem um protesto em frente ao Centro Administrativo ontem, em Florianópolis, o governo do Estado recebeu a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) e sinalizou mais abertura para as negociações com os grevistas. A retomada do diálogo acontece um dia após a retirada da Medida Provisória (MP) 198, que tratava da regulamentação dos professores admitidos em caráter temporário e era um dos pontos de embate. Os professores receberam o anteprojeto do novo plano de carreira ainda ontem e vão marcar uma assembleia para decidir pela interrupção ou não da paralisação. A decisão foi tomada em conversa entre a Coordenação Executiva de Negociação e Relações (Coner) do Estado e o sindicato, realizada durante o protesto que reuniu cerca de 1,5 mil pessoas e foi encerrado por volta das 16h. DIAS PARADOS NÃO SERÃO DESCONTADOS
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Ainda na tarde de ontem, o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, recebeu a direção do sindicato no prédio da Secretaria de Educação, no Centro de Florianópolis. O governo estadual informou ao Sinte-SC que os dias parados durante a greve não serão descontados na folha de pagamento sob duas condições: a apresentação de um plano de reposição das aulas e o retorno ao trabalho. A categoria aplaudiu a primeira condição, mas se dividiu em relação à segunda. O Estado perdeu a queda de braço com a própria base aliada com a derrubada da MP 198 na Alesc e terá de recomeçar toda a articulação para aprovar a nova política salarial dos professores. Os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps receberam grupos de deputados em duas reuniões para explicar pontos do futuro plano de carreira do magistérios. Por meio da assessoria, Deschamps afirmou que o projeto não aporta no Legislativo enquanto o Sinte-SC mantiver a greve. Já o sindicato afirma que a paralisação permanece enquanto não tiver acesso ao anteprojeto, o que aconteceu ontem.
Anúncio da revogação da MP dos professores temporários repercute no plenário
~Professores ocuparam as galerias do Plenário FOTO: Yuri Santos/Agência AL
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Parlamentares se manifestaram, durante a sessão ordinária desta quinta feira (9), sobre o anúncio do Poder Executivo de revogação da Medida Provisória 198/2015, que trata dos salários dos professores contratados em regime temporário de trabalho (ACTs). A iniciativa do governo encerra a tramitação da MP, que mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual. Nas galerias do Plenário Deputado Osni Régis, professores que fazem vigília na Assembleia Legislativa pediram a exoneração do secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps. Para o deputado Mário Marcondes (PR), foi a medida "mais sensata por parte do governo". Ele se comprometeu a estar ao lado dos professores por melhorias na área da educação. Leonel Pavan (PSDB) declarou que a atitude "se mostra acertada". O parlamentar disse que é preciso rediscutir e negociar um projeto que atenda a todos. "É um momento de reflexão. Quanto mais demorar, mais haverá desgaste para o governo e prejuízos a alunos, pais de estudantes e professores." Os petistas Luciane Carminatti e Neodi Saretta cobraram que a nova proposta do Executivo contemple as reivindicações do magistério estadual. "O governo trabalha no conteúdo de um novo projeto de lei. Espero que ele seja, prioritariamente, discutido com o Sinte [Sindicato dos Trabalhadores em Educação], e não apenas construído com parte dos membros dessa Casa", falou Luciane. Projetos em tramitação Mário Marcondes ocupou a tribuna para pedir apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei Complementar 7/2015, de sua autoria. A matéria altera a redação da Lei Complementar 281, de 2005, que regulamenta o artigo 170 da Constituição Estadual. O objetivo é incluir na distribuição dos recursos as instituições de ensino superior municipais, públicas e gratuitas, mantidas com recursos municipais. A proposição beneficiaria instituições como o Centro Universitário de São José e a Faculdade Municipal de Palhoça. "A intenção é aperfeiçoar a legislação, assegurando uma educação melhor e a democratização do acesso ao ensino superior. O Estado não pode deixar de colaborar com essas instituições bancadas integralmente pelos municípios." O pronunciamento do deputado Neodi Saretta também teve como destaque um projeto de lei de sua autoria. O PL 67/2015 propõe a concessão de isenção do ICMS para alimentos orgânicos produzidos e comercializados em Santa Catarina. "Os orgânicos são, em média, 40% mais caros que os convencionais. Um dos motivos é o processo de produção com técnicas específicas que não agridem o meio ambiente. A proposta é reduzir o preço dos alimentos orgânicos para que aumente o consumo."
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Na mesma linha, o deputado Leonel Pavan comentou sobre o PL 79/2015, que busca tornar obrigatória a presença de guia de turismo em excursões no estado. Cartórios O deputado Kennedy Nunes (PSD) se manifestou contrário à recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que determina a abertura de novos cartórios em Florianópolis. O parlamentar se disse preocupado, pois o Judiciário deve analisar na próxima semana uma proposta semelhante para a cidade de Joinville. "O município não precisa de mais cartórios, já tem dois. Os concursados têm prestado um excelente serviço à população. Abrir mais cartórios representa prejuízo à comunidade." Na avaliação do parlamentar, o TJSC deveria, em vez de abrir novos cartórios, resolver os casos de vacância na unidade de São José e de má prestação de serviços em Chapecó, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça. "A decisão causa estranhamento. Onde tem problemas, o Tribunal não resolve. Enquanto isso, onde tem serviço bom, quer criar mais cartórios." Em aparte, o deputado Darci de Matos (PSD) reforçou o descontentamento com a medida do TJSC. "Não precisamos de mais cartórios, mas sim fortalecer os que prestam um bom serviço para Santa Catarina. Os de Joinville atendem a população com qualidade e eficiência." O parlamentar lembrou que a proposta do Judiciário deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa. "A última instância é o Parlamento catarinense. Vamos analisá-la com calma e sensibilidade." Reforma política Pavan informou que esteve reunido com líderes partidários em Brasília, na quarta-feira (8), para debater a reforma política. Foram abordados temas como o fim da reeleição para chefes do Poder Executivo, o voto distrital misto, a proibição de coligação em eleições proporcionais, a proposta de cláusula de desempenho, mudanças nas regras para suplência de senadores e para a concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral. Redução da maioridade penal A proposta de redução da maioridade penal foi criticada na tribuna pelo deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB). "Sou frontalmente contra. É uma agressão à Constituição e à sabedoria", afirmou. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente anunciou que a Assembleia Legislativa vai promover um seminário para debater o assunto. O parlamentar destacou o projeto da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) voltado à profissionalização de 470 jovens acolhidos em casas-lar. "É uma excelente iniciativa, uma resposta perfeita para se contrapor à barbaridade da
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redução da maioridade penal. É a sociedade organizada tentando encontrar uma solução que não envolve cadeia e nem altos custos." BR-280 Doutor Vicente também comentou sobre o ritmo lento nas obras de duplicação na BR280, no Norte do estado. "É um motivo de preocupação pelo número de acidentes, por dificultar o escoamento da produção, pelo prejuízo à economia. Faço um apelo ao superintendente do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] para prestar contas e dar transparência aos atos administrativos referentes à conclusão dessa importante obra."
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