11 06 2015 by ASCOM SST

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CLIPPING 11 de Junho de 2015

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia Mídia

Assunto

Total de matérias/inserções

Notícias do Dia – Coluna Roberto Azevedo

Impresso e ONline

Atraso no salário dos terceirizados do SINE

De olho na Ilha

On-line

Reunião Angela Albino em BSB

Portal do Governo de SC

On-line

Reunião Angela Albino em BSB

TOTAL

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Notícias do Dia – Coluna Roberto Azevedo – 11/06/2015 http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/261912consenso-fica-mais-distante-dos-tucanos.html

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De olho na ilha – 11/06/2015 http://www.deolhonailha.com.br/florianopolis/noticias/secretaria-deassistencia-social-participa-de-reunioes-em-brasilia.html

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Portal do Governo de SC – 11/06/2015 http://www.sc.gov.br/mais-sobre-desenvolvimento-social/secretaria-deassistencia-social-participa-de-reunioes-em-brasilia

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Jornais e sites de notícias

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Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/261847-nao-tem-ldquodeixa-disso-rdquo-no-caso-dos-medicos.html - Nota sobre a investigação dos médicos do HU

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/261912-consenso-ficamais-distante-dos-tucanos.html - Nota sobre a instalação da empresa Novaer Craft, em Lages, que produzirá aeronoves para 2 e 4 pessoas

Obras do governo | Programa de investimentos

União libera editais para concessões Trechos de três rodovias catarinenses, com investimento previsto de R$ 6,4 bilhões, estão na lista de 11 ordens oficiais publicadas pelo Ministério dos Transportes que envolvem projetos do pacote federal e têm pregão previsto para o ano que vem O governo federal publicou ontem os editais para realização dos estudos técnicos das concessões incluídas na nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL). Entre os projetos que iniciaram os trâmites para os futuros leilões, figuram o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, e trechos de três rodovias em Santa Catarina. O pregão das estradas, que terão pedágios, está previsto para 2016 e devem viabilizar R$ 6,4 bilhões em investimentos. O Ministério dos Transportes autorizou estudos para BR-101 (entre a divisa com Rio Grande do Sul e Palhoça), BR-280 (entre o porto de São Francisco e Porto União) e o conjunto das BRs 470 (entre Navegantes e a divisa com Rio Grande do Sul) e 282 (do entroncamento com a BR-470 e a BR-153). Os trechos de SC estão na lista de 11 editais publicados pelo Ministério dos

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Transportes, que envolvem os novos projetos do pacote federal. Os editais abriram prazo até 10 de julho para que empresas peçam o aval para a realização dos estudos de viabilidade. PRIVATIZAÇÃO DO HERCÍLIO LUZ ESTÁ PREVISTA PARA 2016 O governo escolherá um dos estudos, que indicará o número de praças de pedágio e um valor médio para as tarifas, por exemplo. Para o leilão ser realizado, é preciso aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Também ocorrerão audiências públicas no Estado. Já no pregão vencerá quem apresentar o menor valor de tarifa. A privatização do Aeroporto Hercílio Luz, com investimento estimado de R$ 1,1 bilhão, é aguardada para o primeiro semestre de 2016. Ontem, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência (SAC) também publicou o edital de chamamento público dos estudos técnicos, que abriu prazo de 20 dias para que as empresas se inscrevam. A partir da data do aval do governo, as companhias terão 90 dias para entrega dos estudos, que reunirão uma série de dados, como projeções de demanda para o aeroporto por um período de 30 anos. O estudo selecionado servirá de base para o leilão. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e TCU precisarão avalizar o modelo. Além das aprovações, serão realizadas audiências públicas no Estado. Com toda esta etapa burocrática superada, será feito o pregão, no qual vencerá a empresa ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga.

Entrevista | Carlos Alberto Justo da Silva

“É impossível monitorar a escala de cada um” Diretor-geral do Hospital Universitário de Florianópolis Com o semblante de quem passou o dia sendo indagado e cobrado, o diretor-geral do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC), Carlos Alberto Justo da Silva, saiu de uma reunião com a diretoria do HU para receber a reportagem do DC ontem à tarde. No cargo desde outubro de 2012, Paraná – como é conhecido dentro do ambiente universitário – tem pela frente a difícil tarefa de acompanhar a investigação sem ser injusto com médicos que possam vir a ser inocentados mais tarde. – Quando alguém vê seu filho fazendo algo errado na rua e te conta, você acredita

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imediatamente ou espera ele chegar em casa para perguntar o que houve? Não posso pré-julgar, mas também não quero passar a mão na cabeça de ninguém – diz. Após ver a polícia investigando pelo menos 27 de seus médicos por descumprimento da jornada de trabalho dentro do hospital e cumprindo 52 mandados de busca e apreensão em quatro cidades do Estado, o diretor-geral se diz abalado, não apenas como administrador e ex-vice reitor da universidade, mas também como médico. Para ele, tomar a conduta irregular de alguns como o padrão do serviço público é sempre um passo perigoso, e por isso mesmo pretende intensificar o controle dos horários dos servidores – divulgando suas escalas em locais de alta circulação dentro do hospital. Passada a operação, como a administração do HU pretende lidar com a questão dos horários? Carlos Alberto Justo da Silva – O médico possui uma folha-ponto, igual a todos os servidores. Mas sou favorável à implantação do ponto eletrônico, que depende da reitoria da UFSC e deve ocorrer de forma igual em todas as áreas. Se você aplica isso a apenas um setor, caracteriza um tratamento injusto, do tipo “esse precisa de mais controle e aquele precisa de menos”. O ponto eletrônico será instalado na UFSC até o fim de 2016 – mas se pudesse começar antes, eu agradeceria. A diretoria do HU também tomou outra decisão, que é expor a lista com nome e horário dos profissionais em locais de circulação pública dentro do hospital. Considero essa uma forma mais efetiva que o controle eletrônico, já que nada impede que o médico ou servidor chegue, bata o cartão e vá embora atender em outro lugar. Vamos publicar todas as agendas de trabalho dos médicos em locais públicos. E isso não vai causar um mal-estar entre os médicos? Eles podem se sentir sob suspeita ou vigilância? Silva – Não estou preocupado com isso. Se 10% dos médicos estão sob suspeita, os outros 90% não têm medo algum de verem seus horários expostos. Trabalham corretamente e concordam que tais medidas não perseguem este ou aquele profissional específico. A atuação destes médicos tem afetado o ritmo dos atendimentos e marcação de consultas no HU? Silva – Não acredito nisso. Não acho que tenha afetado de forma alguma. Na verdade, minha expectativa é de que todas estas pessoas consigam comprovar que não fizeram aquilo de que são acusadas. Mais ou menos como quando alguém vê seu filho fazendo algo errado e te conta – você acredita imediatamente ou espera ele chegar para perguntar o que houve? Quando vi os nomes, reconheci gente que não acreditei que

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estaria lá. A Polícia Federal entrou em contato com a direção com antecedência? O senhor entrou em contato com os médicos? Silva – A PF não falou comigo. Eu estava dando aula e eles foram atendidos pela vicediretora. Estiveram aqui, apresentaram o mandado de busca e apreensão e deixamos eles à vontade com acesso a quaisquer documentos que quisessem. Também não falei com os indivíduos. Não guardei o nome de todos e nem quero saber quem são todos: só quero que eles vão lá e se defendam frente à Justiça. Agora, a hora que todo o processo estiver correndo, que eles forem indiciados ou julgados, aí sim iremos abrir os respectivos processos internos para averiguar caso a caso. E a direção do HU tinha conhecimento anterior de algum desses casos? Silva – Quero conhecer um empresário que esteja gerindo uma empresa com 1,3 mil pessoas e saiba o horário em que cada um entrou e saiu. Não cabe imaginar que alguém tenha controle sobre isso. É claro que isso não significa dizer que não há responsabilidade dos profissionais ou da administração, mas é impossível gerir uma instituição tão grande e monitorar a escala de cada um, todos os dias. Quando ocorre uma operação como essas, as pessoas acabam perdendo a confiança no serviço público... Silva – Há intencionalidade de desacreditar as coisas públicas de forma geral. Mas também não podemos dizer que não é necessário denunciar as mazelas das instituições públicas e a Justiça e a imprensa fazem isso. É preciso separar pessoas de instituições e fazer isso com urgência.

MISTÉRIO EM ORLEANS

Vereador é encontrado morto em construção abandonada O corpo de um vereador de Orleans, no Sul do Estado, foi encontrado em uma construção abandonada no fim da manhã de ontem. Clésio de Oliveira Sousa (PSD), de 52 anos, conhecido como Cabelinho, estava desaparecido desde terça-feira. O delegado da Polícia Civil de Orleans, Bruno Sinibaldi, recebeu informações do delegado regional e foi até o local perto do meio-dia. Ele informa que o carro de Sousa foi encontrado por um morador em frente ao local, em São João do Rio Maior, no interior de Urussanga.

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Sinibaldi aponta que o corpo do vereador estava preso a uma corda e não tinha sinais de violência, portanto acredita-se em suicídio. A perícia foi feita no local e a polícia aguarda o laudo, que deve confirmar a causa da morte. O carro, que estava fechado, um celular e R$ 3 mil, que estavam dentro do porta-luvas, foram apreendidos pela polícia. Esposa já havia registrado sumiço A esposa do vereador registrou boletim de ocorrência do desaparecimento na manhã de ontem. No documento, ela relatou que Sousa saiu para uma reunião ao meio-dia de terça-feira, após buscar a filha na escola e, desde então, não retornou. Ela tentou se comunicar com o marido por celular, mas o aparelho estava desligado. A Câmara de Vereadores de Orleans emitiu ontem à tarde uma nota oficial lamentando a morte do parlamentar: “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do vereador Clesio de Oliveira Sousa, mais popularmente conhecido como Cabelinho. Clesio exercia o seu segundo mandato como vereador do município de Orleans e durante todo este período mostrou-se ser um dos edis mais atuantes. Sempre preocupado com as causas sociais e pessoas mais carentes, Cabelinho buscava sempre o melhor atendimento na área da Saúde para a população. Vereadores e funcionários da Câmara de Vereadores externam o profundo pesar a família e amigos.”

Insegurança | Na surdina

Ladrões levam 250 quilos de explosivos de empresa A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) apura o furto de 250 quilos de explosivos levados do paiol de uma empresa desativada em São José, na Grande Florianópolis. Há preocupação que o produto seja usado para ataques a caixas eletrônicos. Os explosivos estavam armazenados numa empresa que fica na área rural de Forquilhinhas, desativada há três meses em razão da morte do proprietário em um acidente de trânsito na BR-101. Segundo o delegado Anselmo Cruz, da Divisão de Roubos e Antissequestro da Deic, o furto aconteceu entre a noite de sexta-feira para sábado e não há testemunhas. A

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empresa estava de acordo com as normas de armazenamento do produto. Não foi informado se o Exército chegou a ser acionado para providenciar a retirada dos explosivos depois da desativação da empresa nem se houve a solicitação. A reportagem não conseguiu contatar a comunicação social do Exército no final da tarde de ontem. O delegado alerta que qualquer informação que possa ajudar na investigação seja repassada pelo disque-denúncia (181).

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira SC e os factoides federais

O Programa de Investimento em Logística (PIL) pode representar a única alternativa conjuntural para um governo impopular, que produziu este cenário desastroso na economia e busca alguma sinalização melhor para os brasileiros. A adoção de uma política racional de concessões vem sendo defendida há décadas, sempre com rejeição sistemática dos atuais detentores do poder e seus aliados. Em relação a Santa Catarina, o PIL constitui apenas um plano, um sonho, algo inconcreto. Vejamos: 1) A construção do Aeroporto Hercílio Luz é promessa dos três últimos governos do PT. O novo terminal não saiu do chão, decorridos 12 anos, as obras da pista estão paradas e a área de taxiamento, idem. O governo anuncia leilão de privatização. Nem fixou datas nem as condições para atrair investidores. 2) A duplicação da BR-470, para ficar apenas nesta que é maior aspiração logística dos catarinenses, é outra antiga promessa de Lula, em duas campanhas. Considerada “questão de honra” pela presidente Dilma. Ordens de serviço foram emitidas com vários ministros em Gaspar, com banda de música e foguetório, mas não há nenhum metro sequer de asfalto. Vai para leilão de concessões. Quando, ninguém sabe com segurança. A inclusão de outras estradas federais, igualmente alvo de reiteradas promessas dos governantes, revela o quanto Brasília está a dever a Santa Catarina. E, sobretudo, um pacote que cheira novos factoides para os catarineses. Em Brasília

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Prefeito Udo Döhler, deputado federal Mauro Mariani e presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini, durante audiência com o presidente em exercício Michel Temer na qual foram apresentados pedidos de liberação de recursos para obras na cidade. Perícia O presidente da seção catarinense do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias, engenheiro Bernardo Tasso, estará amanhã em Criciúma para fazer inspeção das instalações da prefeitura destruída por dois incêndios. O grupo de peritos do Ibape é integrado pelos engenheiros Sérgio Becke, Gilberto Vaz e Dennis Assis. PSD-PP Conversas entre o deputado federal Esperidião Amin (PP) e o presidente do PSD e da Assembleia, deputado Gelson Merisio, têm acontecido toda semana. Como pauta principal, articulações visando alianças políticas para as eleições municipais de 2016, sempre na perspectiva de coligação para 2018. Médicos O Sindicato dos Médicos de Santa Catarina emitiu nota informando que acompanhará o inquérito da Polícia Federal sobre os 27 médicos do Hospital Universitário da UFSC. Enfatiza: “Continuaremos denunciando as eventuais mazelas de um sistema de saúde, como o fazemos com os 100 leitos fechados no HU”. Conclui dizendo que o sindicato defende os direitos dos médicos, mas também o cumprimento dos deveres. ACM opina De nota da ACM: “A Associação Catarinense de Medicina une-se à população catarinense em favor da apuração completa das denúncias de distorções no atendimento médico no Hospital Universitário da UFSC, apontadas pela Polícia Federal na chamada Operação Onipresença. À comunidade é devida a transparência e o cumprimento da lei; aos envolvidos cabe o direito de defesa – ninguém ainda foi indiciado. O esclarecimento dos fatos e a punição dos profissionais comprovadamente envolvidos são fundamentais, em respeito à cidadania e aos mais de 12 mil médicos que atuam no Estado, cerca de 350 deles no HU/UFSC, que diariamente vencem os desafios da saúde pública no país para atender com qualidade e ética aos catarinenses.” Polivalente De Lauro Jardim, no Radar: “Se cláusula de desempenho fosse pré-requisito para um

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político sempre se manter empregado, Ideli Salvatti até poderia se preocupar. Não é o caso. Sem passar com brilho por nenhuma das suas mil e uma atividades no governo Dilma – vale lembrar, porque foi muita coisa: ela comandou Pesca, Relações Institucionais e Direitos Humanos –, Ideli vai agora trabalhar com política externa como assessora do secretário-geral da OEA. A escolha de Dilma, não à toa, desagradou diplomatas de carreira”. Candidatíssimo O ex-deputado Antônio Ceron assumiu a presidência do diretório estadual do PSD. Tem projeto político definido. Vai concorrer à prefeitura de Lages nas eleições de 2016. Conta até com plataforma mínima: anuncia, se eleito, mudanças profundas na gestão da prefeitura. É um crítico dos dois primeiros anos do governo Elizeu Mattos (PMDB), afastado pela Justiça. BRDE O ex-senador Neuto de Conto (PMDB) está na presidência do BRDE desde fevereiro, mas sua recondução não foi oficializada pelo governador. Está sendo esperada para breve a nomeação do ex-deputado Renato Viana para novo mandato como diretor financeiro do BRDE, função que ocupa desde o governo Luiz Henrique.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini         

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11 de junho de 2015 | N° 10676 VISOR | Rafael Martini 

PONTE (nem tão) SEGURA

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Para os leigos no assunto, como este colunista, o termo “transferência de carga” lembra uma aula de física na escola. Para os técnicos, trata-se da parte mais delicada e trabalhosa na etapa da restauração da ponte Hercílio Luz. Na prática, significa montar uma estrutura similar às palmas das mãos viradas para cima, dando a sustentação necessária ao maior símbolo catarinense contra um possível colapso. A imagem não é fruto de alguma imaginação fértil, ela consta no ofício número 80/2012 encaminhado pelo engenheiro fiscal da obra à diretoria de Obras e Transportes do Deinfra. Foi neste documento que surgiu pela primeira vez a expressão “ponte segura”, termo criado pelo governo do Estado para dar uma satisfação à opinião pública diante do atraso na obra e impossibilidade de entregá-la nos prazos prometidos. O ofício também diz que para que se conclua a operação Ponte Segura é necessária a dita “transferência de carga.” Isso só será possível com a instalação de 54 macacos hidráulicos, que, por meio de um software, farão a compensação do peso ao longo de toda a ponte, até que as 5 mil toneladas estejam devidamente assentadas sobre os macacos e sobre o restante da base em formato espalmado. Somente assim seria possível a retirada dos olhais de sustentação da ponte, exatamente os mesmos com o maior risco de ruptura por conta da corrosão. O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, esteve ontem fazendo uma vistoria no canteiro de obras. Ressaltou que o ritmo dos trabalhos está acelerado e dentro do previsto. Verdade. Faltava dizer que transferência de carga não está prevista neste contrato de R $ 10,3 milhões com dispensa de licitação em regime emergencial. Mas ontem Agostini admitiu, pela primeira vez, que a operação ficará para a próxima etapa, já que só o custo dos macacos hidráulicos é de R$ 11 milhões. Por enquanto, serão erguidas quatro torres que vão funcionar como estacas gigantescas para segurar a ponte (foto abaixo). Ou seja, o termo ponte segura está mais alicerçado em retórica do que em uma base propriamente sólida. 

DÚVIDA CRUEL

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A prefeitura de Florianópolis assina amanhã a ordem de serviço para a repavimentação do trecho da rodovia Baldicero Filomeno que passa pela Freguesia do Ribeirão da Ilha, substituindo os antigos paralelepípedos por paver, a exemplo do que foi feito no centro histórico de Santo Antônio de Lisboa. A via ganhará ainda nova drenagem e calçadas, em projeto orçado em R$ 1,3 milhão. Pela proposta original, o trecho em frente à igreja da comunidade também receberia o novo calçamento, mas o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não permitiu a substituição dos antigos paralelepípedos. Já a comunidade, cansada de décadas de solavancos, quer a troca. E agora? ANO MÁGICO Há exatos 15 anos, naquele 11 de junho de 2000, o mundo assistia à consagração do tenista Gustavo Kuerten com o bicampeonato em Roland Garros. No mesmo ano ele alcançou também o posto de número um do ranking mundial, permanecendo no topo por 43 semanas. POLÊMICA NA MEIA MARATONA Walmor José Battistotti Filho, presidente da Federação Catarinense de Atletismo, enviou ontem ofício para o Ministério Público e prefeitura da Capital questionando a realização da Meia Maratona de Florianópolis, prevista para o próximo domingo. Alega que a organização da prova não cumpriu algumas exigências básicas, como a apresentação do plano de segurança dos atletas (serviço médico) e pontos de hidratação. Paralelo a isso, ainda existe a discussão se o percurso passará ou não pelas pontes Pedro Ivo e Colombo Salles. A prefeitura diz que pode. O Estado tem ressalvas. São esperados mais de 5 mil corredores. GOLPE BRANCO A prática de médicos que batem ponto no hospital público mas vão atender em clínica particular no mesmo horário não ocorre apenas no HU, que é federal. Reportagem da RBS TV também já mostrou o mesmo golpe em hospitais estaduais. E alguém duvida que aconteça nos postos de saúde dos municípios? A lamentar apenas que a lista com os nomes dos 27 médicos não tenha sido divulgada, já que a falta de informação coloca todos os 300 médicos que trabalham no Hospital Universitário sob suspeita para a opinião pública.

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Diário Catarinense – coluna Estela Benetti 

SC pode investir R$ 5 bi em energia

Diante do momento econômico difícil e do preço da energia nas alturas, o governo catarinense, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), vai lançar dia 24 o Progama Catarinense de Energias Limpas, o SC+Energia. Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, diversos órgãos do Estado trabalham para finalizar as ações que serão implementadas. Informações prévias apontam que projetos previstos podem gerar mais de 1 GWh (gigawatt-hora), o que exigirá investimentos da ordem de R$ 5 bilhões. São Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), usinas eólicas, fotovoltaicas (geração solar) e de Biomassa. Pelo levantamento prévio, o Estado conta com 68 projetos de PCHs já com licença para instalação (LAI), 40 à espera dessa licença e 130 requerendo licença ambiental prévia (LAP). Há, também, 17 unidades entre eólicas e fotovoltaicas aguardando licença prévia. Precisamos de investimentos, temos carência de energia e Santa Catarina tem um potencial considerável de geração avalia Chiodini. Segundo ele, para reforçar a equipe da Fatma que é responsável pelos licenciamentos ambientais, o governador Raimundo Colombo autorizou a contratação de 38 servidores concursados. De acordo com o diretor de Desenvolvimento da SDS, Gerson Berti, além das condições naturais favoráveis à geração, SC tem uma cadeia quase completa de fornecedores para o setor. Só falta fazer placas fotovoltaicas. O evento do dia 24 terá a presença do governador e de empresários. Parceiros Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento, o SC+Energia conta com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial (Jucesc), Badesc, SCGás, Celesc e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O plano tem ainda apoio da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) e da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc). Terça, foi apresentado para executivos na Fiesc.

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Além do grande potencial de geração de energia limpa, Santa Catarina conta com incentivos para investidores. O secretário de Desenvolvimento, Carlos chiodini (D) e o diretor da pasta, Gerson Berti (E) destacam o pró-emprego, que isenta ICMS. SUSTENTABILIDADE Lideranças que participam hoje da premiação do Personalidade ADVB Valério Gomes poderão conferir in loco a série de projetos sustentáveis da Cidade Pedra Branca, em Palhoça. Interessados podem participar do seminário sobre inovação e sustentabilidade à tarde. PACOTE DE CONCESSÕES Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) critica o pacote de concessões. Avalia que é mais uma medida irresponsável e sem efetividade a curto prazo. O presidente interino da entidade, André Gaidzinski, alerta que os cidadãos pagam os impostos e o governo não cumpre com a sua parte, correndo o risco do cidadão ainda ter que arcar com altos custos decorrentes dessas medidas, como o aumento dos pedágios. Aporte em startup Asaas é a startup de Joinville que criou um sistema fácil e rápido para gerar boletos de cobranças. Este ano, os sócios-fundadores Piero Contenzini, Jeferson Korbein, Diego Contenzini e Fernando Chagas projetam faturamento de R$ 30 milhões. Atento ao potencial da nova empresa, o fundo CVentures Primus decidiu investir R$ 2 milhões para acelerar a expansão. A Neoprospecta e a Seekr são startups que já receberam aportes do Primus. Tecnologia para celular Clientes da operadora de celular TIM já podem perceber a melhor qualidade dos serviços graças a investimentos elevados em tecnologia. Segundo o diretor regional para SC e PR, Carlos Eduardo Spezin, esse foi o foco dos investimentos nos últimos dois anos e continua até 2017. A companhia está investindo no país R$ 14 bilhões, com atenção especial para esses dois Estados, onde tem a maior participação, 51% de share. Ele informa que os clientes estão preferindo usar celular para dados e web.

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Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Mordomias do parlamento Reportagem do jornal El País revela que os Estados mais pobres do Brasil são os que mais gastam com seus parlamentos. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostra que quanto menor o Produto Interno Bruto (PIB) do local, maior é o gasto com as Assembleias Legislativas. O mesmo se aplica às câmaras municipais das capitais. Em oito Estados, além de verbas indenizatórias e gratificações, os parlamentares recebem mensalmente o pagamento de auxílio-moradia, que pode variar de R$ 2.850 a R$ 4.338. Santa Catarina é um dos três Estados com maior valor do auxílio, juntamente com Bahia e Minas Gerais. E a remuneração é dada de forma indiscriminada, inclusive para os deputados que têm residência onde está situado o Legislativo.

Polêmica envolve o Museu de Sambaqui Mesmo com recomendação do Iphan de mudança imediata, Masj vai reabrir no mesmo endereço A última grande enchente registrada em Joinville, em março deste ano, deixou um rastro maior do que o fechamento temporário do Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville (Masj). O fato foi o gatilho para reativar uma antiga discussão sobre a mudança de endereço da unidade. Para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), realocar o acervo que poderia ser danificado novamente por futuras enchentes e recuperar os estragos causados pela água não bastam. Em laudo elaborado no mês passado pelo órgão federal, que tem corresponsabilidade pelo acervo arqueológico, é necessária a transferência imediata de todos os serviços do atual imóvel. A Fundação Cultural de Joinville (FCJ) no entanto, mantém os planos de reabrir a exposição ao público ainda neste mês. O local começou a receber pintura nova nesta semana e, até o dia 20, devem ser instaladas novas divisórias de vidro temperado no lugar dos nichos que ficaram encharcados. O acervo alcançado pela enchente foi guardado em uma sala do Centreventos Cau Hansen.

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As medidas não são consideradas suficientes, de acordo com a análise feita pelo Iphan. O documento conclui que as condições atuais do imóvel “não atendem de forma nenhuma às necessidades de conservação e preservação do patrimônio arqueológico e museológico do museu”. O laudo destaca ainda o risco que atinge também os funcionários, por causa da situação de insalubridade, já identificada em 2012 e que resultou na interdição do imóvel pela Vigilância Sanitária. Mais janelas no prédio – A mudança, ao menos temporária, é uma recomendação emergencial, em face dos problemas que são graves, que colocam em risco o acervo e que não serão completamente sanados a curto prazo, tendo em vista as questões estruturais da edificação como um todo – explica a chefe da divisão técnica do Iphan-SC, Maria Regina Weissheimer. De acordo com a coordenadora do museu, Roberta Meyer Miranda, a única grande medida de melhoria no imóvel, e que deve ser posta em prática nas próximas semanas, é a abertura de seis janelas – duas no laboratório e quatro no setor educativo. A obra, que promete amenizar a falta de ventilação da construção da década de 1970, já foi autorizada pela Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (Comphan), já que se trata de uma unidade de interesse de preservação (UIP). Para Maria Regina, a obra não seria suficiente para garantir a segurança do acervo. – Há a possibilidade de desenvolvimento de um projeto com vistas à solução dos problemas identificados, o que ensejaria não apenas uma reforma na edificação, mas o agenciamento de toda a área externa, visando a resolver definitivamente o problema das enchentes e o encharcamento do terreno. Desconheço, no entanto, a existência de um projeto dessa envergadura – ressalta a especialista.

MUSEU SAMBAQUI

Instituto sugere dois locais A coordenação do museu e a gerente de patrimônio da FCJ, Anne Elise Rosa Soto, devem marcar em breve uma reunião com o Iphan para tentar uma negociação e discutir o futuro do local. O instituto chegou a indicar dois imóveis para a transferência do acervo e do atendimento ao público: o Palacete Niemeyer, no Centro, e a antiga sede da Secretaria Municipal de Habitação, ao lado do Arquivo Histórico de Joinville. A primeira opção já chegou a ser adotada pela equipe durante a interdição de 2012 e é

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considerada pequena para comportar as mais de 40 mil peças que compõem o acervo. – Nosso objetivo é reativar o museu e o laboratório e reposicionar o Masj no cenário internacional – afirma a coordenadora Roberta Miranda. A coordenadora ressalta que os trabalhos internos não pararam durante os meses em que o museu arqueológico ficou fechado. A equipe continuou atendendo às escolas com material didático itinerante.

Reconhecimento dos indígenas Os indígenas foram, durante séculos, desprezados. A partir do século 20, contudo, houve crescente reconhecimento da importância dos indígenas para o Brasil. Uma parte importante desse patrimônio indígena está nos sambaquis, imensos concheiros que se estendem por todo o Brasil, em particular na costa. O Museu de Sambaqui de Joinville foi criado no contexto da luta pelo reconhecimento dos direitos humanos, pela defesa de diversidade e dos índios. Nas suas décadas de funcionamento, o Masj foi pioneiro em atividades de atuação com a comunidade, além de se destacar na pesquisa científica, na qualificação de seus quadros e na defesa da liberdade. Este patrimônio é relevante para todos os que se importam com os direitos humanos no Brasil.

Masj sempre se reinventa São incontáveis as ações que o museu vem promovendo com os mais diversos públicos, levando para a sociedade os resultados das pesquisas desenvolvidas pela equipe. Desde o início de suas atividades, os profissionais do museu preocuparam-se em preservar o patrimônio arqueológico dentro (in-situ) e fora (ex-situ) do museu, algo que podemos considerar como de vanguarda. Com o passar do tempo, sobretudo na década de 1990, a instituição ganhou novo fôlego. Houve a contratação de profissionais qualificados para atuarem sobretudo no campo da arqueologia, da educação e da museologia, em um trabalho fortemente interdisciplinar. Apesar de todos os percalços – instabilidades políticas do município, inundações, falta de recursos – o Masj sempre se reinventa, tendo como caminho possível a criatividade! É impressionante a capacidade inventiva dos profissionais do museu. Porém, a criatividade sem recursos e infraestrutura não se basta. Se fossem injetados recursos – e não me refiro apenas ao financeiro – o céu é o limite para a equipe. Acredite.

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A Notícia – coluna Painel Estadual – Upiara Boschi  OEA, via Joinville A passagem de Ideli Salvatti (PT) para Washington foi sacramentada na volta do velório do senador Luiz Henrique (PMDB), quando a ex-ministra integrou a comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT). Em pleno voo foi definida a ida da petista catarinense para o cargo de assessora especial do novo presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA), o diplomata uruguaio Luis Almagro. Promoção pré-definida A vaga da petista será transformada, nos próximos meses, em Secretaria de Acesso ao Direito e à Equidade. Aí, Ideli Salvatti passa de assessora especial a secretária. Prestígio Ideli se despediu de Brasília na noite de ontem com um jantar para 100 convidados em uma galeteria. Na lista de presenças confirmadas, estavam os ex-colegas de ministério Aloizio Mercadante, Jacques Wagner, Patrus Ananias, Tereza Campello, Izabella Teixeira, Arthur Chioro, Carlos Gabas, Eleonora Menicucci e Eduardo Braga. Unidade Até Claudio Vignatti (PT) deve ter gostado do novo cargo de Ideli Salvatti. Súmula vinculante catarinense Começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa uma das apostas mais ousadas do presidente Gelson Merisio (PSD) para marcar sua gestão à frente do parlamento. A proposta de emenda constitucional cria a súmula vinculante catarinense, garantindo que processos semelhantes sejam automaticamente balizados por decisões anteriores da Justiça de Santa Catarina. A ideia é inspirada na súmula vinculante que existe no Supremo Tribunal Federal, com uma diferença básica: lá, serve apenas a decisões sobre temas constitucionais. Menos processos A aplicação de uma ampla súmula vinculante em Santa Catarina foi discutida previamente por Merisio com os presidentes do Tribunal de Justiça e da OAB-SC. Na prática, a medida pode reduzir o volume de ações que tramitam no Judiciário. Claro que a proposta tem maior apelo junto aos magistrados do que junto aos advogados.

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Contagem regressiva Até ontem, existiam duas chapas inscritas para disputar a eleição do diretório do PSDBSC, no sábado. O senador Paulo Bauer e o deputado estadual Marcos Vieira ligavam para delegados em busca de apoio. O senador Dalírio Beber seguia no banco de reservas. Sobre sustentabilidade O deputado estadual Neodi Saretta (PT) apresentou projeto de lei para obrigar as concessionárias instaladas em Santa Catarina a plantarem uma árvore a cada automóvel vendido. A ideia é compensar a emissão de gás carbônico na atmosfera. Do jeito que anda a economia, vai sobrar muda de árvore. Sobre responsabilidade Ainda na Assembleia, Gean Loureiro (PMDB) quer proibir estacionamentos públicos e privados de utilizarem a frase “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”.

A Notícia – coluna Portal– Jefferson Saavedra  Duplicação recomeça hoje Na manhã de hoje, será retomado o trabalho de duplicação da Santos Dumont, na zona Norte de Joinville. Na sexta, com a visita do governador Colombo, e é possível que seja realizada pelo menos uma visita para marcar a volta da obra. Por uma série de motivos, desde desapropriações até pedido de revisão dos valores do contrato, passando por elaboração do novo projeto, a duplicação estava parada desde novembro do ano passado. Hoje, o canteiro de obras começa a ser limpo. Também serão realizados trabalhos de topografia. Neste momento, a obra vai se concentrar entre a Tuiuti e o aeroporto, o único trecho que será duplicado conforme o projeto original. O percurso entre o início da Santos Dumont e as universidades não vai ganhar segunda pista e o trecho de 4 km da rotatória até a Tuiuti será duplicado, mas com pistas a menos. Com o projeto menor, também caiu o custo com as desapropriações, que agora deverão ficar em torno de R$ 20 milhões – não se sabe quem vai pagar.

 Mais conselhos O Ministério Público entrou com ação para obrigar a Prefeitura de Joinville a instalar mais dois conselhos tutelares. Se o pedido for aceito, aquele que será o terceiro conselho

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da cidade teria de ser criado até janeiro de 2016. O prazo para o quarto se esgotaria em 2020. A Justiça analisa a ação.

 “Um absurdo” Na ação, o MP cita resolução nacional que recomenda um conselho a cada 100 mil habitantes. Portanto, Joinville deveria ter cinco. A promotoria apurou que, em média, cada conselheiro da cidade monitora 264 famílias. “É um absurdo”, diz o promotor Sérgio Joesting. A Prefeitura alega falta de dinheiro.

 PELO MENOS O ACESSO...

A construção dos prédios do campus da UFSC na Curva do Arroz só deve ser retomada no ano que vem, mas o acesso da universidade à BR-101 está andando. Até a pavimentação já começou.

 Saída em aldeia A Justiça Federal informou ontem que 350 pessoas devem deixar área ocupada na reserva indígena Pindoty, em Balneário Barra do Sul. A decisão, confirmada em segunda instância, determina que os não indígenas saiam imediatamente. Os ocupantes alegaram que não têm para onde ir e que os índios não seriam nativos do local. A ação é da Funai.

 Ficou como estava O Conselho da Cidade de Joinville aprovou ontem a minuta de criação do IPTU progressivo (aumento gradativo das alíquotas de terrenos baldios, com desapropriação se não for feita construção ou desmembramento). Os conselheiros rejeitaram a proposta interna de reduzir as regiões passíveis do modelo de tributação. Agora, a Câmara analisa o projeto.

 Pode virar café O almoço de sexta em Joinville entre Gelson Merisio e Marco Tebaldi, com convites para Darci de Matos, Ivandro de Souza e Alexandre Fernandes, talvez vire um café da manhã no sábado, afinal, nesse dia Merisio conversa com pré-candidatos do PSD a

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vereador no sítio de Darci em Campo Alegre. Hoje, será decidido se sai mesmo o encontro.

 Multa por viagem Em decisão tomada no ano passado, mas publicada agora, a Justiça condenou Marco Tebaldi ao pagamento de multa equivalente a dois salários do período em que foi prefeito de Joinville. O motivo foi ter levado jornalista de fora do quadro da Prefeitura para missão oficial ao EUA em 2007. As despesas foram bancadas pelo município. Cabe recurso.

 Muito azul

Mais uma imagem do veranico no Litoral Norte. Agora, é a vez de Alexandre Braga mostrar a Enseada, em São Francisco do Sul. Foi ontem, em mais um dia de sol forte.

 Périplo em Brasília O prefeito Udo conversou ontem, em diferentes audiências, com os ministros Gilberto Kassab (Cidades), Henrique Alves (Turismo) e Renato Janine Ribeiro (Educação). E teve também um café da manhã com o governador Colombo e encontro com Michel Temer.

 Focos das audiências A liberação dos US$ 70 milhões do BID para drenagem e o Parque Piraí foi um dos temas principais das conversas. Há chance de o dinheiro sair neste ano. Quanto aos R$ 2 bilhões para drenagem, vai levar mais tempo. E também houve movimentos políticos na agenda em Brasília.

 Dragagem do Itaum No dia 24, a Câmara de Joinville vai discutir no Fátima como enfrentar as cheias do rio Itaum-mirim. Ali há um problema adicional, além de ter correr atrás de dinheiro: já tem decisão judicial mandado a Prefeitura e a empreiteira recuperarem a área dragada no final dos anos 90.

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 A pendenga O material retirado do rio foi colocado em área de preservação e acabou criando aterro, ocupado em seguida por várias famílias. Além da recuperação ambiental, o Ministério Público Federal quer ações contra novas invasões. Será difícil fazer algo no rio antes de a pendenga ser resolvida.

 Judicário O juiz Maurício Cavallazzi Póvoas assumiu a direção do Fórum de Joinville.

 Comércio Patrício Destro apresentou ontem seu projeto com restrições às feiras temporárias de varejo.

 Memória Tema de conversas ontem de Udo com ministros, o Bolshoi se apresenta hoje em Brasília. Será uma homenagem a Luiz Henrique.

 Dr. Xuxo Com diminutas chances de concorrer a prefeito pelo PSD, o seu partido, Dr. Xuxo vai conversando com outras siglas. Ontem, mais uma vez, o contato foi com o Solidariedade, em Brasília. O partido quer o médico como candidato.

 Fogo na vegetação

As altas temperaturas também colaboraram no surgimento de queimadas de beira estrada, como esta encontrada ontem por Rodrigo Philipps na Rodovia do Arroz, entre Joinville e Guaramirim.

 Um passo No dia seguinte ao anúncio do pacote de concessão, o governo federal divulgou ontem os primeiros editais de chamamento da concessão de rodovias. A BR-280 (São

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Francisco do Sul-Porto União) ganhou seu edital. O convite é feito às empresas interessadas em fazer estudos técnicos sobre a rodovia.

 Modelo São esses estudos que vão apontar onde serão construídas as praças de pedágio (pela extensão da 280, deverão ser quatro ou cinco pontos de cobrança), quais os acessos, contornos e marginais a serem feitos. Depois, a comunidade dá suas sugestões. O passo seguinte é licitar a concessão.

 Interlocutor Em poucas semanas, Mauro Mariani se tornou um frequente parceiro político de Udo Döhler. Depois da morte de Luiz Henrique, já foram realizados pelo menos dois encontros, e ontem o deputado levou o prefeito para encontro com Michel Temer, este presidente em exercício com a viagem de Dilma à Europa. Foi tratado de pedidos de Joinville. E de 2016, é claro. Rodrigo Fachini acompanhou.

 Ainda por aí A construção de ilhas artificiais com o lodo a ser removido em dragagem do rio Cachoeira ainda está nos planos de Joinville. A medida foi apresentada em 2008, mas o dinheiro acabou não sendo liberado. Mas em pedido de licenciamento junto à Fatma para desassorear o rio, apresentado depois, o município sugere ilhas na Babitonga. A fundação, em Florianópolis, está analisando a solicitação da Prefeitura.

A Notícia – coluna Livre Mercado – Claudio Loetz  GM dá férias coletivas a 220 trabalhadores

A GM vai dar férias coletivas a funcionários da fábrica de motores e cabeçotes de Joinville. A medida atinge 220 empregados da linha de produção, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos. A empresa, via assessoria de imprensa, informa que os trabalhadores do primeiro e segundo turnos vão paralisar as atividades entre os dias 15 e 28 de junho. Já os operários do terceiro turno ficarão sem trabalhar entre os dias 14 e 27 deste mês. O sindicato alega, porém, que a operação no terceiro turno está suspensa desde o início deste mês – funcionários teriam sido remanejados para os períodos matutino e

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vespertino, de acordo com a entidade. A empresa comunica que a medida tem como objetivo “ajustar o volume de produção à atual demanda do mercado”. A crise não afeta apenas a unidade joinvilense. Os complexos industriais de São Caetano do Sul, São José dos Campos e de Mogi das Cruzes, todos em São Paulo, também vão dar férias coletivas de pelo menos duas semanas aos trabalhadores. Em alguns casos, a montadora adotará o sistema lay off, que permite suspender temporariamente o contrato de parte dos empregados com redução de seus salários. A montadora não confirma o número total de funcionários que entrarão em férias coletivas no País. Mas apenas no complexo industrial de Gravataí (RS), que monta os modelos Onix e Prisma e que recebe parte dos motores e cabeçotes fabricados em Joinville, aproximadamente 9 mil empregados ficarão em férias por duas semanas, segundo estimativa do sindicato dos metalúrgicos local.

 Quer voltar O advogado Rodrigo Bornholdt quer voltar à cena política de Joinville. Pelo PDT, é claro, partido ao qual é filiado. Ainda não sabe se disputa em 2016 – e aí, seria para concorrer a cargo executivo – ou se espera para as eleições legislativas de 2018.

 Tupy implanta SAP e para produção A Tupy está avançando na implantação de seu novo sistema integrado de gestão, o SAP, com início de operação em julho. Por isso, a empresa, necessariamente, terá de interromper as atividades em suas plantas em Joinville e Mauá. Assim, dará férias coletivas parciais entre junho e julho, abrangendo aproximadamente 5 mil funcionários em períodos alternados, que variam de acordo com o planejamento de retomada gradual da produção das respectivas áreas. A operação das fábricas mexicanas não será afetada. A empresa está, ao longo dos últimos meses, ampliando seu estoque de produtos acabados para atender a todos os pedidos durante o período de parada de produção e de estabilização.

 Conti na Side O empresário Danilo Conti, presidente da Acij Jovem, deverá ser o sucessor de Jalmei Duarte à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura (Side) de Joinville. Conversas estão em andamento. Jalmei será oficializado presidente da Cia. Águas de Joinville no dia 16 deste mês. Substitui a Roberto Carneiro, que pediu para deixar o comando.

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 WTC debate expansão internacional em Jaraguá O World Trade Center promove evento em Jaraguá do Sul amanhã. O tema em análise será a expansão internacional como estratégia de crescimento e cadeia de valor. Ozires Silva (presidente do conselho do WTC São Paulo), André Leal (departamento de administração e comércio dos Estados Unidos) e Sherban Cretoiu (Fundação Dom Cabral) serão os debatedores. No mesmo evento, os executivos Décio Silva (WEG), Luiz Tarquínio (Tupy) e Guilherme Weege (Malwee) participam de painel sobre negócios internacionais.

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COLUNA DE HOJE: 11-06-2015 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Menosprezo Termina no dia 24 o prazo para municípios e estados aprovarem seus planos de educação. A data está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado há um ano. Até dia 1º, apenas 179 (3,2%) dos 5.570 municípios brasileiros tinham os documentos sancionados. Por aí se vê o quanto a educação é menosprezada. Em SC apenas oito municípios tinham, até dia 1º, sancionada, cinco com lei aprovada e 58 com projeto enviado às respectivas câmaras de vereadores.

Mais emendas 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Mais três propostas de emenda à Constituição de SC foram admitidas ontem: uma replica em âmbito estadual a chamada PEC da Bengala, que alterou a idade limite para aposentadoria compulsória de servidores públicos de forma que possam se aposentar aos 75 anos. A segunda institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas e Prioridades pelo Governo do Estado, com base nas propostas da campanha eleitoral. A terceira condiciona a realização de audiência pública, com apresentação de razões técnicas, toda vez que o governo estadual fechar unidade escolar.

Fiscalização 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

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O Tribunal de Contas da União realizou auditoria em obras de saneamento básico nos municípios de Abelardo Luz, Capão Alto, Meleiro, Presidente Getúlio e São Bento do Sul. O montante fiscalizado atinge um valor aproximado de R$ 22 milhões. Foram detectados atrasos injustificáveis nas obras e serviços e obras sem funcionalidade própria.

As rãs 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Pela enésima vez – a última foi ontem, pelo governador Raimundo Colombo – se anuncia a liberação da licença ambiental para a retomada das obras de pavimentação da linda Serra do Faxinal, no Sul de SC. A ordem de serviço foi expedida há um ano, mas impedida devido a umas rãs. Por causa delas, como se fossem as únicas no mundo, são necessários elevados, com passagem inferior, o que elevará o custo da obra em alguns milhões. Coisa de país rico.

Biografias 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Supremo Tribunal Federal começou ontem a definir sobre a necessidade ou não de autorização prévia para a publicação de biografias. Não há registros de biografias proibidas em SC, mas existem alguns casos de restrições à circulação de livros, como é o do consagrado autor lageano Cristóvão Tezza, cujo romance “Aventuras Provisórias” foi proibido em escolas do Estado, em 2009. Mais de 130 mil exemplares foram recolhidos. O motivo teria sido o uso de palavras inadequadas. O titulo constava da lista de obras preparatórias para o vestibular ao lado de clássicos como “Menino do Engenho”, de José Lins do Rego, “Melhores Poemas”, de Luis Delfino, e “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos.

Menos formalismo 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Em decisão incomum, o TJ-SC considerou válido testamento particular feito por um homem – agora falecido – para a esposa, escrito de próprio punho, e confirmado por três testemunhas idôneas, ainda que não observados todos os requisitos da lei civil em sua exata literalidade. Os netos, interessados na herança, tentaram contestá-lo.

Carestia 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Viver em Florianópolis está ficando cada vez mais caro e seus moradores pagam pela fama de que é um paraíso. A cidade registrou, em maio, o terceiro maior acréscimo

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nacional da cesta básica, só superado por São Paulo e Rio de Janeiro. O vilão da carestia foi o tomate, que subiu 63,94% .

Descrédito 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários Sinceramente, qualquer catarinense sensato gostaria de acreditar no pacote de concessões para o Estado, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê obras no porto de São Francisco, no aeroporto de Florianópolis e, principalmente, em rodovias federais. Só na malha rodoviária, vão ocorrer investimentos da ordem de R$ 6,4 bilhões. O problema é o histórico destes anúncios, com característica de factoide, pirotecnia e marketing. Ganham manchetes, mas não se concretizam.

Preços loucos 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Procon de Joinville divulgou esta semana os preços dos produtos para churrasco. Chamam a atenção as elevações absurdas, em apenas um mês, da costela suína (106,12%), linguiça de frango (143,90%) e sal grosso (120,47%). De dar indigestão.

“Pequeno” 11, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A diretoria do Palmeiras, de São Paulo, demitiu o técnico Oswaldo de Oliveira depois da derrota do time por 2 a 1 para o “pequeno” Figueirense, em Florianópolis, domingo. Mas se tivesse perdido por um adversário “grande”, teria sobrevida. A mídia esportiva do eixo Rio-São Paulo ainda não assimilou o fato de a grande maioria dos times, salvo duas ou três exceções, são praticamente iguais, tecnicamente. E ruins quase todos.

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Leia na íntegra em: http://www.adisc.com.br/site/

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Ministro garante apoio para instalação de fábrica da Novaer Craft em Santa Catarina Publicado em Quarta, 10 de Junho de 2015, 17:13 O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, manifestou total apoio ao projeto da fábrica da Novaer Craft em Santa Catarina, em reunião nesta quarta-feira, 10, em Brasília, com o governador Raimundo Colombo. Conforme ele, o Ministério fará o possível para viabilizar as pendências que impedem a instalação da unidade em Lages para produção de aeronaves de pequeno porte. “Vamos trabalhar para fazer estes aviões, vamos encontrar os meios para isto. O Brasil não pode deixar passar os investimentos neste nicho de mercado”, destacou. A intenção da Novaer é produzir comercialmente o T-Xc, aeronave em fibra de carbono para dois passageiros na categoria militar e quatro passageiros na categoria civil. O protótipo já realizou seu primeiro voo em agosto de 2014 e, atualmente, encontra-se em fase de testes, comprovando as características estimadas. “Estamos na reta final para produzir esses aviões em Santa Catarina. É um projeto fenomenal e que agora demos mais um importante passo em direção à construção da fábrica. É um ganho em tecnologia significativo para o Estado, que possui o melhor curso de engenharia mecânica do país”, salientou Colombo.

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O projeto do T-Xc possui apoio do Governo Federal, via subvenção econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI). Em 2012, a SC Parcerias tornou-se sócia da empresa, com 22% das ações. No entanto, para dar seguimento às próximas etapas do processo (certificação e industrialização), a Novaer necessita da liberação do financiamento “Finep 30 dias”, já aprovado, porém com a exigência de carta de fiança bancária de dez instituições como garantia, o que inviabiliza a obtenção do recurso, por se tratar de empresa pré-operacional. Como recentemente a Novaer Craft firmou contrato com os Emirados Árabes Unidos para o desenvolvimento de outro modelo de aeronave militar, fato reportado oficialmente ao ministro, o objetivo é que o mesmo seja referendado pelo Governo Federal. “Firmamos este contrato com o governo Árabe, no valor de US$ 80 milhões em dois anos, vendendo tecnologia, e gostaríamos que ele servisse como a garantia exigida”, salientou o presidente do conselho administrativo da Novaer Craft, Paulo Junqueira. Segundo ele, o Brasil é o segundo maior mercado consumidor de aviões de pequeno porte e não os produz. A expectativa é que a fábrica de Lages gere 400 empregos diretos, todos de alto nível tecnológico. Participaram do encontro o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e o presidente da SC Parcerias, Paulo César da Costa.

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Seminário em Chapecó debate gestão municipal do FIA Evento reuniu 100 pessoas, entre conselheiros tutelares, assistentes sociais e gestores do FIA. FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL O município de Chapecó, no Oeste do estado, sediou na manhã desta quintafeira (11) mais uma etapa do Seminário Regionalizado sobre a Gestão Municipal do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O encontro, realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Regional, foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. O evento, que reuniu 100 participantes, tem como foco a capacitação de conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, gestores do FIA, secretários municipais, contadores, assistentes sociais, servidores públicos e representantes de entidades ligadas à causa. “O seminário tem a função de orientar os participantes, fazendo com que se articulem para incentivar as doações ao FIA municipal. Também busca capacitar os envolvidos na gestão do fundo sobre como empregá-lo da melhor maneira possível”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB). No seminário desta quinta, a assessora técnica da comissão, Bernadete Santana, detalhou a legislação que rege o fundo e explicou as condições que devem ser obedecidas para que os recursos doados ao FIA sejam utilizados. “É um fundo que tem destino certo, não pode ser usado para outra finalidade. Os investimentos devem ser feitos em políticas de atendimento à criança e ao adolescente, na perspectiva da garantia dos seus direitos”, disse. “Todos nós podemos colaborar com o FIA. Podemos destinar o imposto que seria pago ao governo para ações efetivas nos nossos municípios”, acrescentou.

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As possibilidades de destinação do imposto de renda devido para o FIA foram abordadas pelo auditor fiscal da Receita Federal em Chapecó, Roberto Forselius. “A legislação hoje é bastante clara e todos os procedimentos estão bem detalhados. Qualquer unidade da Receita Federal está preparada para orientar os municípios a procederem da forma correta e não terem problemas nem no recebimento de recursos e nem no processamento da declaração dos contribuintes doadores.” Segundo Forselius, no procedimento para pessoas físicas, o contribuinte assinala a opção de doação para o FIA municipal ou estadual durante o preenchimento da declaração do imposto de renda. O sistema calcula o valor passível de doação a ser destinado para o fundo e gera um boleto, que deve ser pago até o dia 30 de abril. Feito o pagamento, a doação é confirmada e o valor destinado ao FIA é diminuído do saldo do imposto a pagar ou é acrescido na restituição ao contribuinte. O procedimento para pessoas jurídicas pode ser feito uma vez ao ano ou a cada três meses. A diferença é que a doação é feita via depósito, em vez do pagamento de uma guia de recolhimento. Realidade estadual De acordo com o gestor do FIA estadual, padre Luís Antônio Caon, o saldo arrecadado este ano por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas já soma R$ 4 milhões. No ano passado, o valor total foi de R$ 1,7 milhão. No entanto, o potencial de arrecadação em Santa Catarina é de R$ 89 milhões.

Atualmente o Conselho Estadual repassa recursos do FIA para dez projetos inscritos. Um edital será lançado em julho para projetos na área de educação em seis regiões do estado. Em relação à gestão dos FIAs municipais, Caon ressaltou que é necessário incentivar o cadastramento junto à Receita Federal. Hoje cerca de 150 municípios têm o cadastro em dia. “Se não estiver cadastrado, o cidadão não consegue fazer a destinação da doação para o seu município. É um desafio, e o Estado está à disposição para assessorar e ajudar a resolver esse problema.” O que é o FIA O FIA municipal é mantido com doações do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas, doações voluntárias e recursos públicos oriundos de repasses orçamentários. Tem conta exclusiva e CNPJ próprio. Destina-se, especificamente, à implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento e à defesa de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social,

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como aquelas abandonadas e desabrigadas, vítimas de maus-tratos ou que sofrem abuso sexual. Os recursos do FIA devem ser investidos em programas e projetos sociais dedicados à promoção da infância e juventude, de acordo com uma série de requisitos. Podem ser voltados às áreas de saúde, esporte, lazer, educação e cultura, desde que não se configurem como políticas sociais básicas. Aquisição de materiais, formação de conselheiros e operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, ações de incentivo à guarda e adoção, elaboração de estudos e diagnósticos e a divulgação dos direitos da infância e juventude são exemplos de projetos que podem ser financiados via FIA. A autorização para a liberação dos recursos do FIA cabe exclusivamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Trata-se de um conselho paritário formado por representantes do governo e da sociedade civil. A fiscalização do uso dos recursos do fundo é de responsabilidade do Ministério Público e do próprio CMDCA.

Quem pode investir no FIA Qualquer pessoa pode destinar até 6% do imposto de renda devido, indicando esse desejo na declaração completa do IR. As empresas podem destinar até 1%. O IR devido de pessoas físicas ou jurídicas não é a única fonte de recursos para o FIA. Além de transferências da União ou do Estado, o fundo pode receber parte do orçamento municipal, desde que previsto em lei. Além disso, também podem ser utilizados como fontes os recursos arrecadados com multas de infrações administrativas e sanções de ações civis. Capacitação pelo estado Os seminários organizados pela Alesc para discutir a gestão municipal do FIA integram um ciclo de encontros regionais iniciado no ano passado. As cidades de Canoinhas, Criciúma, Brusque e Joinville já sediaram o evento. Os próximos seminários serão realizados em Joaçaba, Lages e Florianópolis, nos meses de junho e julho.

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Evento cultural discute trabalho infantil O encontro promovido pelo PETI contou com apresentações artísticas realizadas por crianças e adolescentes foto/divulgação: Thiago Mangrich / PMF

Evento cultural discute trabalho infantil O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Jovens, recebeu nesta quarta-feira (10) diversas entidades de assistência a crianças e adolescentes para a participação na Tarde Cultural e de Lazer. O encontro foi realizado em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No evento, foram apresentadas diversas atividades artísticas, todas realizadas por crianças e adolescentes levados pelas instituições. As atividades ocorreram durante a tarde inteira, com a participação de 350 crianças e adolescentes, que são usuárias dos serviços oferecidos por mais de dez instituições que estavam presentes. Houve apresentações de dança, capoeira, coral, teatro, circo e orquestras. O evento acontece todos os anos, desde 2003, porém, na edição desse ano as crianças tiveram acesso a uma área de recreação. Ele faz parte de uma ação estratégica do PETI para a sensibilização sobre a importância desses espaços para o atendimento de crianças e adolescentes, além do combate ao trabalho infantil. O evento foi realizado no Ginásio da FUCAS, na avenida Ivo Silveira, 1.015, no bairro Capoeiras.

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GOVERNO Notícias federais

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Economia e Emprego

Portal Mais Emprego coloca 40 mil no comércio Portal Mais Emprego No mês de maio, mais de 8 mil contratações foram proporcionadas pelo sistema do Ministério do Trabalho por Portal Brasil publicado: 10/06/2015 19h30 última modificação: 10/06/2015 19h30 Itens relacionados O Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionou 40.190 contratações no comércio brasileiro, nos primeiros cinco meses de 2015. Somente em maio, foram recolocados 8.041 trabalhadores no setor por meio do Sistema Mais Emprego. Nos cinco setores da atividade econômica (serviços, comércio, indústria, agropecuária e financeiro), a ferramenta já possibilitou, em 2015, a ocupação de 221.168 vagas de trabalho. Em 2014, o sistema captou mais de 2,6 milhões de oportunidades. A expectativa é oferecer volume semelhante este ano. O Sistema Mais Emprego disponibiliza aos trabalhadores cadastrados acesso simultâneo às vagas geradas em todo País, modernizando e dando agilidade ao processo de recrutamento. A ferramenta está disponível em no site do Ministério do Trabalho, ou diretamente no endereço. A partir do cadastro, o próprio cidadão pesquisa e se candidata às vagas existentes, sem necessidade de intermediários. Cadastro Para se inscrever no Portal Mais Emprego e acessar o serviço de intermediação de mão de obra, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 14 anos de idade, informar o número da identidade, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

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Também é necessário informar a formação acadêmica e os cursos profissionalizantes realizados, além do seu perfil, pretensão e experiências profissionais, com e sem comprovação. O campo pretensão profissional é o local de preenchimento das vagas de emprego que o trabalhador deseja concorrer. É possível informar até seis cargos desejados. Caso o trabalhador ou o empregador tenham algum problema ou dúvida para realizar o seu cadastro no Portal Mais Emprego, é necessário procurar a agência de atendimento do Sistema Nacional de Emprego. Infraestrutura

Conversores para famílias de baixa renda terão mediadores instalados TV digital Software que será instalado nos conversadores para sinal da TV digital destinados aos beneficiários do Bolsa Família aumentará interatividade por meio de aplicativos por Portal Brasil publicado: 10/06/2015 18h46 última modificação: 11/06/2015 12h32 Itens relacionados O Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital, entidade que congrega radiodifusores, comunidade acadêmica e indústria, aprovou as especificações técnicas do Ginga C. O middleware, ou mediador, vai fazer parte dos conversores de TV digital que vão ser distribuídos às famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo federal no processo de desligamento do sinal analógico de televisão. O mediador, no campo da computação distribuída, é um programa de computador que faz a mediação entre software e demais aplicações. É utilizado para mover ou transportar informações e dados entre programas de diferentes protocolos de comunicação, plataformas e dependências do sistema operacional. TV As normas aprovadas vão ser submetidas à consulta pública pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A homologação serve para oficializar as regras que servirão de base para os fabricantes de aparelhos e criadores de aplicativos de interatividade que utilizem o middleware. O Ginga C é a versão mais atual do programa que permite a interatividade no Sistema Brasileiro de TV Digital. A diferença para as outras versões é que o Ginga C permite a

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interação não só por meio dos aplicativos, mas também por meio dos vídeos interativos, o que torna a solução mais amigável para os usuários. A intenção do governo é permitir que as famílias de baixa renda também possam acessar aplicativos pelo conversor e ter acesso a serviços de governo eletrônico pelo aparelho. Desligamento O desligamento do sinal analógico de TV acontece em todo o País de forma progressiva entre 2016 e 2018. A mudança também depende de que em cada cidade pelo menos 93% dos domicílios estejam aptos a receber o sinal digital. O telespectador de qualquer região pode tirar dúvidas sobre o desligamento por meio de uma central de atendimento que funciona 24 horas por dia. O telefone é o 147. Além disso, é possível consultar informações sobre o assunto por meio do site Economia e Emprego

Em Genebra, ministro defende ações de combate à exploração de mão de obra infantil Trabalho decente Manoel Dias também comentou campanhas em andamento no Brasil que visam a segurança e a saúde dos trabalhadores por Portal Brasil publicado: 10/06/2015 18h41 última modificação: 10/06/2015 18h41 Itens relacionados O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, está em Genebra (Suíça) desde segunda-feira participando da 104ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O ministro defendeu, nesta quarta-feira (10), a criação de iniciativas conjuntas entre países da América Latina, África e Ásia para acelerar a redução do trabalho infantil. Manoel Dias destacou a recente criação da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre do Trabalho Infantil, instrumento de cooperação acordado por 25 países que inclui iniciativas no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Durante o encontro foram destacados os progressos reconhecidos nas iniciativas de proteção dos direitos trabalhistas. “Não podemos deixar de registrar que a maior parte dos trabalhadores que vivem em condição de pobreza reside em países de renda média, como o Brasil”, justificou Dias.

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O ministro relatou ainda as ações em andamento no Brasil, com destaque para a campanha pelo Trabalho Decente na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos, além da Cooperação Sul-Sul, que visa estimular a segurança e saúde laboral em países produtores de Algodão na África e América Latina, entre outras. Ontem, Manoel Dias destacou o protagonismo do Brasil no desenvolvimento de políticas laborais associadas à justiça social. Para o ministro, o país conseguiu internacionalizar o conceito de trabalho decente em conjunto com a criação, desde 2004, de mais de 1 milhão de postos de trabalho formal e a consequente expansão da cobertura social previdenciária. Na segunda-feira, os resultados conquistados pelo Brasil nos últimos doze anos, entre eles a articulação para a manutenção do salário mínimo acima da inflação e a criação de programas de qualificação, como o Pronatec, e distribuição de renda, como o Bolsa Família, estiveram no centro das discussões bilaterais comandadas pelo ministro. Manoel Dias participa da Conferência Internacional do Trabalho até sexta-feira. Cidadania e Justiça

Ministério da Justiça assina convênio de assistência a haitianos Imigração Secretário discutiu ações para garantir abrigo, assistência social e assistência à saúde, medidas que vão envolver outros ministérios por Portal Brasil publicado: 10/06/2015 18h30 última modificação: 11/06/2015 12h27 Itens relacionados O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, esteve no Acre para tratar com autoridades do estado sobre o atendimento aos imigrantes haitianos que entram no Brasil. Vasconcelos assinou um novo convênio com o estado para transferência de recursos e transporte dos estrangeiros para outras regiões com mais oferta de emprego, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O convênio foi assinado na última terça-feira (9) de cerca de R$ 2 milhões, prevê condições que serão articuladas antecipadamente entre governo federal, governos estaduais e municipais. Os entes da Federação estão em contato desde a reunião no Ministério da Justiça no dia 27 de maio. Vasconcelos também discutiu ações em outras áreas como abrigamento, assistência social e assistência à saúde, que irão envolver outros ministérios.

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No Acre, o secretário visitou o abrigo que recebe os imigrantes em Rio Branco, reuniuse com o governador Tião Viana, o procurador-geral adjunto de Justiça do Acre, Carlos Maia, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (MPF), Luiz Gustavo Mantovani, procurador regional do Ministério do Trabalho, Marcos Cutrim, e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão. Legalidade O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância de ampliar a rota regular por meio da emissão de vistos no Haiti para que os imigrantes entrem no Brasil pela forma legal. Isso acarretaria no desestímulo da rota terrestre, a que imigrantes são submetidos a violações dos direitos humanos por partes de organizações criminosas. Na semana passada, Cardozo e Vasconcelos visitaram Bolívia, Equador e Peru. O Brasil conseguiu apoio desses países para combater a rede de organizações criminosas que estão de tráfico de pessoas de coiotes que exploram a rota imigratória ilegal. Segundo o ministro, os países se comprometeram a combater as organizações criminosas e permitir que aqueles que queiram entrar no Brasil o façam de maneira legal.

Pesquisadora mostra que é possível regionalizar merenda e mudar hábitos alimentares das crianças 11/06/2015 09:13 Dionísia Nagahama, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), apresentou iniciativa desenvolvida em instituição filantrópica de Manaus Belém, 11 – Mudar os hábitos alimentares das crianças atendidas em uma instituição filantrópica, localizada no centro de Manaus, tem sido um dos desafios da pesquisadora e nutricionista Dionísia Nagahama, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). É lá que ela experimenta, há mais de três anos, receitas com ingredientes regionais, mas que, muitas vezes, não fazem parte da rotina alimentar das famílias amazonenses. Esse é o caso de hortaliças e frutas não convencionais, como cariru, feijão macuco, bertalha e cubiu.

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“A alimentação infantil é a base do nosso trabalho. Ensinamos para as crianças e para os pais que a comida pode ser variada, com alimentos regionais e saudáveis. Muitos frutos amazônicos substituem em valores nutricionais frutas como a maçã, que não é originária da região”, afirma. A pesquisadora conta que, com o projeto, a instituição conseguiu recursos para a reativação da horta para o cultivo das hortaliças, utilizadas na merenda. A regionalização da merenda escolar, explica a pesquisadora, não é novidade no Amazonas, que desde 2003 já desenvolve ações em parceria com várias instituições para promover a alimentação saudável com ingredientes da região. Dionísia apresentou sua experiência no 1º Encontro Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na Amazônia, em Belém. Outros participantes também tiveram a chance de refletir e discutir as estratégias para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, o livro Alimentos Regionais Brasileiros e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), além das ações de inclusão produtiva rural e valorização da sociobiodiversidade. Divididos em grupos de trabalho, eles dialogaram sobre "Como os programas, ações e políticas têm ajudado a transformar a vida dos povos da Amazônia?” e “O que pode ser transformado e inovado para tornar essas ações mais efetivas?”. Destaque nas discussões, o Guia Alimentar para a População Brasileira é um marco de referência tanto para as famílias como para governos e profissionais de saúde. O documento passou por um amplo processo de consulta pública, e aborda os princípios e as recomendações para uma alimentação adequada e saudável. Segundo Maria Fernanda Moratori, da coordenação-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, que participou de um dos grupos de trabalho, o desafio ainda é promover essa alimentação, principalmente nas escolas. “A ideia é que os professores possam trabalhar o tema de forma interdisciplinar desde o ensino fundamental”, explicou. No debate, um dos exemplos citados foi o projeto “Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia”, parceria entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB). A iniciativa é voltada para nutricionistas, coordenadores pedagógicos, técnicos para meio ambiente e horta, coordenadores de alimentação escolar e representantes do Conselho de Alimentação Escolar. Assim, são formados multiplicadores nos estados e nos municípios para que a horta e a gastronomia sejam utilizadas como eixos geradores da prática pedagógica, além de promover hábitos alimentares saudáveis e valorizar receitas regionais e técnicas de preparo de alimentos. Agenda – O 1º Encontro Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na Amazônia é promovido pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea),

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com o apoio da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O evento termina nesta quinta-feira (11), com o debate e a apresentação da Carta Amazônica. O encontro temático é o primeiro de uma série preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, a conferência nacional será promovida em Brasília, entre os dias 3 e 6 de novembro.

CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que atualiza as regras para a penhora online e desconsideração da personalidade jurídica para os processos trabalhistas. Novas regras foram regulamentadas pelo Congresso no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que passa a valer no ano que vem, e a proposta adapta algumas delas à Justiça do Trabalho. A desconsideração ocorre quando a decisão judicial atinge os bens dos sócios para o pagamento das dívidas trabalhistas. Na penhora online, o Poder Judiciário acessa por computador informações das contas de empresas e pessoas diretamente nas instituições financeiras, por intermédio do Banco Central, e pode ordenar o bloqueio de recursos para pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais. Ricardo Barros optou por preservar os bens adquiridos pelos sócios antes da formação da empresa Regras mais rígidas O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 5140/05, originalmente do exdeputado Marcelo Barbieri (MG). Pela proposta, a desconsideração só poderá ocorrer excepcionalmente, nos casos em que houver indícios de atos ilícitos, insolvência, manipulação e fraude nos dados, desvio de finalidade de algum bem ou confusão de patrimônio.

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O substitutivo, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), garante o prazo de oito dias para o sócio se defender. Também ficam preservados os bens adquiridos antes da formação da empresa. O texto deixa claro que a penhora só poderá ser feita no valor devido na ação, não podendo ser bloqueado bem ou valor acima desse montante, ou contas inteiras, como exemplificou o relator da proposta. “Há notícia de que se tornou praxe o bloqueio de valores bem superiores ao débito trabalhista, incidindo simultaneamente em várias contas correntes, causando injustificáveis dificuldades para a operação das empresas”, disse Barros. Conta salário Pelo texto aprovado, a empresa poderá indicar uma conta corrente específica para o pagamento de seus funcionários, que será impenhorável. Esse aspecto preocupou juízes do trabalho, que alertaram os deputados de que uma conta como essa pode abrir espaço para fraudes. “Essa conta pode ser o esconderijo de todo o dinheiro da empresa para evitar qualquer bloqueio”, criticou o deputado Valtenir Pereira (Pros-MT). Pereira e Barros trabalharam em um acordo para o texto final, dando ao juiz poderes de decidir pela penhora, caso constate a fraude. O projeto ainda será votado pelo plenário.

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