13 04 2015

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CLIPPING 13 de Abril de 2015


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SAIU NA IMPRENSA


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4 Relatório de Mídia Mídia

Assunto

Total de matérias/inserções

G1 SC

On-line

Haitianos em SC

1

Portal Adjori

On-line

FIA

1

Portal da ilha

On-line

FIA

1

TOTAL

3


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G1 SC – 11/04/2015 http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/04/criciuma-e-cidadede-sc-que-mais-recebeu-estrangeiros-em-2014.html


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Portal Adjori – 13/04/2015 http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/04/criciuma-e-cidadede-sc-que-mais-recebeu-estrangeiros-em-2014.html


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Portal da Ilha – 13/04/2015 http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=28318


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Jornais e sites de notícias


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Adesão ao protesto contra o governo em Santa Catarina foi menor que em março http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/248437-adesao-ao-protesto-contra-ogoverno-em-santa-catarina-foi-menor-do-que-nas-manifestacoes-de-marco.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião Sábado http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/248266-memoria-encantosencontros-e-reencontros-na-capital-e-sao-jose.html# - Nota sobre a revitalização do Centro de Florianópolis e São José

Segunda http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/248400-o-exemplo-deitajai-para-a-regiao-metropolitana.html# - Nota sobre a UPA do Continente - Nota sobre a revisão do Plano Diretor de Florianópolis - Nota sobre a manifestação do dia 12 de abril

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu Sábado http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/248001-direitos-eobrigacoes.html# - Nota sobre as manifestações do dia 12 e abril - Nota sobre o lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção. Diagnóstico e Combate ao Câncer

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo Sábado http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/248065-questao-deprioridade.html# - Nota sobre as eleições de 2018 - Nota sobre o encontro dos assessores do governo da última sexta-feira - Nota sobre a saída de Ideli Salvatti da Secretaria de Direitos Humanos

Segunda http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/248423-o-sinal-de-alertapara-o-planalto.html#


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- Nota sobre os protestos do final de semana - Nota sobre o apoio dado pelos deputados Rodrigo Minotto e Ricardo Guiddi a causa dos professores do estado

Segunda 13/04 ECONOMIA | NORTE CATARINENSE EM ALTA

INVESTIMENTOS À PROVA DE CRISE CONTRARIANDO O CLIMA de pessimismo no país, empresas decidem apostar no crescimento com projetos que somam pelo menos R$ 900 milhões em 2015 O catarinense Alexandre Fernandes está acostumado a tratar de investimentos milionários. Ex-secretário de Articulação Internacional do governo do Estado, o empresário ajudou a formular a estratégia que atraiu a BMW para Santa Catarina. Agora, está na linha de frente de outro megaempreendimento previsto para a região: o Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB). O projeto é um dos exemplos de ações e investimentos que empresas do norte catarinense estão implementando para superar a crise. O TGB será erguido na Estrada Laranjeiras, na zona portuária de São Francisco do Sul, e receberá um investimento totalmente privado que chega a R$ 600 milhões. Com área ocupada de 601 mil metros quadrados, terá capacidade para movimentar até 14 milhões de toneladas de produtos como soja, milho e açúcar. A quantidade seria o equivalente a uma geração de receitas de US$ 170 milhões, avalia o empresário. PRAZO DE 28 MESES O terminal vai atender à demanda de exportação de açúcar e grãos de países como China e Emirados Árabes. – Não estamos tirando o pé do acelerador – garante Fernandes. O empresário é cauteloso ao falar de prazos, mas acredita que, com todas as licenças em mãos, é possível viabilizar o negócio em um prazo máximo de 28 meses.


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O projeto do TGB prevê a instalação de um píer de atracação com 316,8 metros de extensão. Os silos serão capazes de armazenar a carga de 24 mil caminhões de açúcar, 12 mil caminhões de grãos e mais de cinco mil de farelo de soja.

NORTE CATARINENSE EM ALTA

Planos para ampliar condomínio industrial Se para muitas empresas o ano será de pé no freio, para outras servirá de preparação de terreno, já de olho nos resultados que poderão ser colhidos em breve. Quem tem boas projeções para 2016 – sustentadas, em parte, pela expectativa de melhora da economia a partir do segundo semestre – precisa começar a se mexer antes. A realidade do Perini Business Park, um dos principais condomínios multissetoriais do país, instalado em Joinville, reflete essa tendência. No quarto trimestre de 2014, o complexo empresarial vendeu uma área de 30 mil metros quadrados para novos clientes. Somente neste ano, já foram vendidos mais de 15 mil metros quadrados. Os espaços serão ocupados por quatro empresas do setor logístico, entre elas companhias da Bélgica e da Alemanha, revela o diretor comercial Jonas Tilp. Dos 290 mil metros quadrados de área construída do Perini, há, hoje, apenas 8 mil disponíveis. Diante da ocupação máxima quase esgotada, o parque empresarial vai ampliar seu espaço. Está previsto para o segundo semestre deste ano o início da construção de um novo prédio, que vai adicionar mais 10 mil metros quadrados à estrutura já existente, informa Tilp. O investimento será de cerca de R$ 23 milhões.

NORTE CATARINENSE EM ALTA

Pequena, mas com negócio milionário A presença de robôs nas fábricas não é novidade. Em atividades mais agressivas, há décadas eles substituem a presença humana. Só que os tradicionais são robustos, requerem adaptação de espaço e uma estrutura ao redor para isolá-los. A empresa de tecnologia Pollux Automation, com sede em Joinville, decidiu apostar nos robôs colaborativos, que podem ser inseridos de forma mais simples na linha de produção. Ele chega com o papel de realizar tarefas repetitivas em aplicações de montagem em geral. O robô pode ser fixado na linha produtiva e até em bancadas, conforme o modelo. O menor, que chegará em breve ao Brasil, pesa 3 kg e o maior, 10 kg.


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O projeto começou no final de 2013, quando a Pollux trouxe para o Brasil a tecnologia desenvolvida pela empresa dinamarquesa Universal Robots, a primeira a apresentar a solução mundialmente. Neste ano, a marca catarinense vai investir R$ 10 milhões para conseguir implantar pelo menos 100 robôs colaborativos no Brasil. – Analisamos o cenário, vimos que há oportunidade de crescer e decidimos apostar – conta o diretor de novos negócios, Natanael Kaminski.

NORTE CATARINENSE EM ALTA

Tigre expande fábrica no exterior Bom ou ruim, o cenário macroeconômico não vai impedir a Tigre, líder nacional na fabricação de tubos e conexões, de continuar investindo. Somente neste ano, a multinacional joinvilense vai direcionar cerca de R$ 260 milhões – volume parecido ao destinado em 2014 – para a ampliação da sua capacidade de produção e renovação tecnológica. Outras frentes incluem aplicação de recursos nas áreas de segurança do trabalho, marketing, inovação e relacionamento com o cliente, informa o presidente da companhia, Otto von Sothen. – Desenhamos o plano de acordo com nossos objetivos e o potencial que identificamos nos mercados do Brasil e do exterior, mas também levando em consideração o atual momento que o país atravessa – explica. E, se o mercado interno está desaquecido, uma boa saída pode ser apostar nos negócios no exterior. Em fevereiro, a Tigre abriu uma nova fábrica no Peru, com investimentos de pelo menos US$ 30 milhões. A moderna planta unifica as duas operações da Tigre até então existentes no Peru – a marca entrou naquele país em 2008 após comprar a Plástica, uma marca popular de tubos e conexões e, em 2013, incorporou a Matusita, do mesmo segmento. "Desenhamos o plano de acordo com nossos objetivos e o potencial que identificamos nos mercados do Brasil e do exterior, mas também levando em consideração o atual momento que o país atravessa."

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Dilma se manifesta pelas redes sociais


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Com base em números divulgados pelas polícias militares estaduais e organizadores de movimentos, cerca de 460 mil pessoas foram às ruas nas capitais brasileiras protestar contra a corrupção e pedir a saída da presidente. O maior grupo de pessoas se concentrou, mais uma vez, em São Paulo, com 275 mil manifestantes, de acordo com a PM. Ainda assim, o número na capital paulista é bem inferior ao verificado em 15 de março, quando a PM disse que cerca de 1 milhão de pessoas estiveram na capital paulista. Durante os protestos, a presidente Dilma Rousseff usou as redes sociais para afirmar que “o combate à corrupção é meta constante” de sua gestão. A mensagem destacou ainda que Dilma enviou ao Congresso, no mês passado, “um conjunto de propostas” que visam coibir irregularidades. “A guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa de todas as instituições, uma ação permanente do governo e também um momento de reflexão da sociedade de afirmação de valores éticos,” disse em texto publicado no Facebook, à tarde. Para o cientista político e professor da FGV, Marco Antonio Carvalho Teixeira, o discurso que pede o impeachment de Dilma é pouco sustentável. O fato de a oposição sequer ter aderido ao debate, diz, é prova disso. Carvalho Teixeira disse ainda que a ausência do senador Aécio Neves (PSDB) nos protestos de ontem, assim como em 15 de março, é cálculo político. – Ele poderia ser impedido de ir ou ser vaiado– observou. Sobre a postura do governo em relação às manifestações, ele avaliou como assertiva a decisão de partir para a discrição. Segundo ele, o governo cometeu “grande erro” ao impulsionar os atos anteriores com pronunciamentos em rede nacional e aparições de Dilma.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  Dilma: maioria quer impeachment

O fim de semana foi péssimo para a presidente Dilma Rousseff, PT e Lula. Multiplicaram-se os protestos contra a corrupção e pipocaram as faixas, cartazes e cantorias de “Fora Dilma” e “Fora PT”. Em Florianópolis e várias cidades do Estado, os


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atos revelaram, de forma contundente, a insatisfação popular com a presidente e o partido. No evento de 15 de março, em Florianópolis, o foco principal era o combate à corrupção, palavras de ordem, faixas e cartazes contra a roubalheira na Petrobras. Na segunda edição, ontem, os alvos foram Dilma, o PT e o ex-presidente Lula. Fato relevante: um domingo espetacular, com céu claro e ensolarado, sinalizava que a adesão poderia ser baixa. As famílias têm o costume de ir às praias ou a encontros sociais, que, segundo os manifestantes, “daria munição aos petralhas para manipularem a opinião pública”. A manifestação de ontem repetiu o mesmo espírito pacifista e ordeiro, a mesma empolgação e o mesmo espírito cívico de todos os participantes. E tudo na maior tranquilidade. Segundo a Polícia Militar, havia 25 mil participantes. Os promotores contabilizaram entre 18 e 20 mil pessoas. Outra péssima notícia para Dilma, Lula e PT veio com a pesquisa Datafolha. Revelou que 63% da população quer o processo de impeachment da presidente Dilma. Pior: pela primeira vez, a maioria vincula a roubalheira na Petrobras à presidente. 57% disseram que Dilma sabia da corrupção e deixou que ocorresse. Cinco meses depois de ser eleita, Dilma Rousseff perdeu os votos da maioria, terceirizou o mandato e seu governo envelheceu.

 DEINFRA O PMDB não abre mão de ocupar simultaneamente a Secretaria de Infraestrutura e a presidência do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Alega que este é o acordo feito com Raimundo Colombo. Engenheiro do Deinfra, Valter Gallina tem a mesma posição do partido. O governador já mandou avisar que não abre mão de Vanderlei Agostini na presidência do órgão. O cargo fica com o PSD.

 Indefinição Os deputados estaduais do PMDB, visivelmente descontentes com o governo Colombo, só decidirão na próxima terça-feira como votarão no projeto da nova tabela salarial do magistério estadual. Todos os aliados receberão a proposta na segunda-feira. A Medida Provisória 198 foi rejeitada a partir do parecer do deputado Mauro de Nadal (PMDB).


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 Saneamento A diretoria da Casan cumpre um roteiro de liberação de ordens de serviço no Sul e na Serra. Vai autorizar amanhã as obras das estações de tratamento de Turvo, Ermo e Siderópolis. Na quarta, será emitida a ordem de serviço do sistema de esgoto de Rio do Sul. Na quinta, o sistema de Otacílio Costa.

 Obesidade O médico catarinense Celso Empinotti foi convidado a fazer conferência no Congresso Espanhol sobre Cirurgia Laparoscópica. De caráter científico, acontecerá de 7 a 9 de maio, em Las Palmas, Canárias. Falará dos resultados a longo prazo da cirurgia bariátrica em pacientes diabéticos. Em 17 anos da aplicação do novo método cirúrgico, já atendeu 2,5 mil pacientes. Empinotti é o único brasileiro convidado para o evento. A CPI do Pró-Cidadão, instalada na Câmara de florianópolis, já identificou uma operação interna na Prefeitura que resultou em prejuízo milionário para a cidade. Eram Alterações nos débitos do IPTU de vários hotéis da capital. O total estaria superando R$ 12 milhões.

 Aprovado A Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp) acaba de obter aprovação de um novo curso de mestrado. Será em Sociedade e Desenvolvimento. A decisão é da Capes, órgão do Ministério da Educação responsável pela pós-graduação stricto sensu. A informação é do reitor da Uniarp, professor Adélcio Machado dos Santos.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini  O VERDE-AMARELO OCUPA AS RUAS

Parecia uma comemoração de final de Copa do Mundo, mas é muito melhor ver o povo ter atitude e sair para as ruas para mostrar sua indignação do que sair para comemorar um campeonato que não muda em nada a vida de cada um. Não era uma comemoração, e sim um protesto. Uma manifestação nacional. É bonito ver vovô, vovó, mãe, pai e filhos de mãos dadas em busca dos seus direitos.


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Mas, sinceramente, não entendo quem vai com a camisa oficial da Seleção Brasileira. O povo foi para as ruas novamente neste domingo ensolarado. Com cartazes, faixas, apitos, cornetas e tudo o que tem direito. Foram 25 cidades catarinenses, das 500 cidades brasileiras confirmadas nos protestos contra a presidente Dilma Rousseff (PT). As manifestações foram organizadas por vários movimentos, como o Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre.

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 MAIS DO QUE ESTAR EM DIA COM O LEÃO

Que tal estar em dia com o Leão e ainda poder contribuir para entidades e instituições que trabalham com crianças e adolescentes? Em Criciúma, o contribuinte pode destinar 6% do total declarado no Imposto de Renda ao Fundo da Infância e da Adolescência. Quem foi dar o tradicional passeio pela Praça Nereu Ramos, no Centro, no sábado, pôde tirar dúvidas sobre o assunto com professores e estudantes do Curso de Ciências Contábeis da Unesc na sexta edição do Imposto de Renda na Praça. O evento colabora desde 2010 com o crescimento das doações para o fundo. No comparativo entre 2013 e 2014, houve um crescimento de 38% na arrecadação. – Corresponde a aproximadamente R$ 186,7 mil para serem distribuídos a projetos desenvolvidos nas entidades e instituições cadastradas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em cinco anos de arrecadação passou de R$ 138,2 mil para R$ 672,1 mil – explica o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Otávio Nunes Neto.


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Não esqueça. O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra no próximo dia 30, que deve ser feita via site da Receita Federal. A NATUREZA AGRADECE Fiscais da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis estiveram novamente em um loteamento irregular na Vargem do Bom Jesus, no norte da Ilha. Desde o ano passado o local é alvo de fiscalização. Uma casa de alvenaria em construção chegou a ser demolida na semana passada. A edificação foi erguida irregularmente dentro de área de preservação permanente. Ninguém sabia dizer ou identificar quem seria o responsável. Os fiscais continuam o monitoramento para evitar eventuais construções irregulares no local. ALERTA O leitor Antônio Eugênio Terêncio envia e-mail preocupado com os carros estacionados na calçada-passeio na Rua Padre Roma, entre as ruas Felipe Schmidt e Tenente Silveira, no centro de Florianópolis. O movimento intenso de veículos impõe sério risco de atropelamento aos pedestres. Com a calçada transformada em estacionamento, o jeito é dividir a pista com os motoristas. Terêncio alerta que o problema é antigo e espera que algo seja feito para evitar algo ainda mais grave.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti

Para acelerar o Supersimples Com a confirmação do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, de que as mudanças no Simples nacional integram a agenda positiva do governo federal visando a retomada do crescimento, o deputado catarinense Jorginho Mello, que acaba de ser eleito por unanimidade presidente da Comissão Especial do Supersimples (PLP 25/07), trabalha para acelerar a agenda do setor. Mello, que acumula o cargo de presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, convocou para amanhã a eleição dos três vice-presidentes da comissão do Supersimples na Câmara. Para o dia 24 próximo, Jorginho Mello agendou uma audiência pública na sede


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da Fiesc para tratar do projeto de lei sobre a matéria. Entre as lideranças já confirmadas e que serão ouvidas estão o presidente do Sebrae nacional, Luiz Barreto; o gerente de políticas públicas do Sebrae nacional, Bruno Quick; o ministro Afif Domingos; o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte; e o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt. Na opinião do presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Diogo Otero, o setor vai responder positivamente se a tabela do Simples for reajustada, o que ajudará na retomada do crescimento. A expectativa é de que a nova tabela, que aumentará de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões o limite para participar do Simples, seja aprovada este ano e entre em vigor no ano que vem. Segundo o conselheiro da Ajorpeme, Tirone Meier, a limitação em R$ 3,6 milhões diante da inflação alta está impedindo milhares de empresas de crescer. 

Das ruas Embora os protestos de ontem tenham contado com um menor número de pessoas, o que aliviou o governo federal, o recado das ruas é de que o setor público, especialmente a União, precisa fazer mais para melhorar a qualidade dos serviços, a eficácia dos gastos e conter a corrupção. A insatisfação é grande. Caminhões Surpresa ontem foi a carreata de caminhoneiros em São Paulo. A categoria tem negociação com o governo federal dia 22 deste mês. Se não chegar a um acordo, promete mobilização a partir do dia 23. Os caminhoneiros pedem redução do preço do diesel e suspensão das multas, diz o deputado Valdir Colatto. Arquitetura e mercado O novo curso de Arquitetura e Urbanismo da Unoesc Chapecó, coordenado pela arquiteta e ex-secretária nacional de Políticas Regionais do Ministério da Integração, Marcia Sartori Damo (C), contou com aula magna, quinta-feira, ministrada pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), Giovani Bonetti (E), acompanhada também pelo gerente da Unoesc, professor Sérgio Prates (D). O novo curso é voltado ao empreendedorismo e em sintonia com o mercado regional. MB, divulgação A associação catarinense de supermercados realiza hoje, na Expoville, em


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Joinville, o Encontro de Supermercadistas do Norte de Sc. lançará a Exposuper, que será de 16 a 18 de junho no mesmo local. Prefeituras A Facisc vai ampliar de 12 para 20 os municípios de SC que adotam o modelo alemão de Desenvolvimento Econômico Local (DEL). O tesoureiro da entidade, Doreni Caramori, vai liderar missão à Alemanha, este mês, para prefeitos conhecerem melhor a metodologia. Grupo Dass cresce 6% O grupo Dass, gestor de marcas esportivas, fechou 2014 com crescimento nominal de 6% e para este ano, com a mudança do dólar, projeta alta de 16%, informa o presidente Vilson Hermes. Segundo ele, o dólar mais alto vai conter importações da Ásia, que afetavam o setor.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes FORA DE HORA

Já repararam que semana passada fez três meses do segundo governo de Raimundo Colombo (PSD) e dois meses do mandato dos deputados estaduais e federais e já existe um monte de gente se lançando candidato para 2018? Os políticos não estão na mesma sintonia da população. Enquanto o eleitor espera trabalho, ação, políticas públicas e projetos que melhorem a vida das pessoas, os eleitos nem esquentaram as cadeiras e já pensam na próxima. Já temos pelo menos seis pré-candidatos à sucessão de Raimundo Colombo: João Rodrigues (PSD), Gelson Merisio (PSD), Luiz Henrique (PMDB), Eduardo Moreira (PMDB), Dário Berger (PMDB) e Mauro Mariani (PMDB). Isso tudo sem contar que na família Amin sempre tem um candidato de plantão e ainda existem Paulo Bornhausen (PSB) e Paulo Bauer (PSDB), que não podem ser esquecidos.


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POLUIÇÃO SONORA Segundo leitores, não é só nos arredores da UFSC que o pessoal não consegue dormir com o som alto que vem dos carros e das festas noturnas sem autorização – e também sem fiscalização – que os estudantes promovem quase todas as noites. “Esse inferno, infelizmente, não é desprivilégio dos moradores dos arredores da UFSC. Resido ao lado da Escadaria do Rosário, onde costumeiramente bandas inexpressivas e exóticas nos aterrorizam a 120 decibéis, até altas madrugadas, seguidas pela turma que, suponho dopada, continua a algazarra até o raiar do dia, quando chega a Comcap com uma caçamba para recolher entulhos como garrafas, copos, bitucas, seringas e o mais que podes imaginar, seguida de um caminhão-pipa para lavagem do xixi etc”, diz o morador Baldomir Simon Lapolli.

Domingo 12/04 NOTÍCIAS

UNIVERSIDADES S/A Investigação conjunta entre cinco jornais brasileiros mostra como as relações entre universidades públicas e agentes privados, necessárias para a sociedade, abriram portas para ilegalidades e conflitos éticos Poucos questionam a necessidade de as universidades públicas se abrirem para uma relação com outras empresas e os benefícios dessa interação, tanto para a academia quanto para a sociedade. Porém, o modelo também abre espaço para irregularidades. Proliferam-se negócios que resultam em mais lucros para alguns indivíduos do que para a comunidade – que deveria ser a beneficiária maior de um organismo sustentado com dinheiro público. Contratos obscuros envolvem professores que são, em alguns casos, docentes e donos das empresas beneficiadas – o que é proibido por lei. Reportagem realizada em cinco Estados brasileiros por Zero Hora, Diário Catarinense, Gazeta do Povo, O Estado de S. Paulo e O Globo fez uma radiografia das instituições que são berçários do conhecimento e da pesquisa do país. E constatou que as relações sofrem com falta de transparência. Fundações acadêmicas são usadas, por exemplo, para mediar serviços de cifras milionárias e que, muitas vezes, nada têm a ver com os objetivos das universidades. É o caso de obras públicas que deveriam ser licitadas, mas cuja concorrência é burlada mediante o uso de especialistas convocados nas universidades. Já os professores, alguns com regime de dedicação exclusiva à academia, multiplicam salários com trabalhos


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paralelos – mesmo que isso signifique, em certos casos, conflito ético ou atividade irregular. Tudo isso ocorre porque brechas em um sistema pouco transparente facilitam o desvio de uma função fundamental dos convênios: manter a universidade atualizada e evitar que o conhecimento produzido permaneça enclausurado na academia. No Rio, O Globo mostra que seis professores contratados por dedicação exclusiva faturaram R$ 10 milhões a mais como pesquisadores-bolsistas e ainda são sócios de empresas subcontratadas sem licitação em serviços para a Petrobras (embora recebam para se dedicar apenas à academia). No Paraná, a Gazeta do Povo explica como a universidade é usada para driblar licitações de conserto de estradas. No Rio Grande do Sul, Zero Hora comprova que alguns docentes são mais bem pagos por hora trabalhada fora da universidade do que dentro (algo contraditório com a dedicação exclusiva que abraçaram). O Estado de S. Paulo revela que negócios paralelos têm colocado as três universidades estaduais de São Paulo na mira de tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. Na UFSC, o Diário Catarinense apurou que o volume de recursos movimentados pelas quatro fundações é alto, mas a transparência, não. Órgãos de controle apontam falhas na prestação de contas. BRASIL TEM MAIS DE 2,5 MIL FUNDAÇÕES Fundações, aliás, são parte fundamental da caixa-preta das universidades. Entre janeiro de 2013 e julho de 2014, elas receberam R$ 1,4 bilhão do governo federal, conforme levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Mais de 2,5 mil fundações trabalham com o meio acadêmico brasileiro e são usadas cada vez mais na intermediação de serviços. Muitas são entidades criadas e geridas por docentes que participam da direção da universidade, com frequência em flagrante conflito de interesses. Quem perde com tudo isso? Os alunos, quando parte do esforço da universidade pública é desviada para finalidades não acadêmicas.

DEDICAÇÃO NEM TÃO EXCLUSIVA ASSIM Para estimular que docentes coloquem todos seus esforços na formação dos alunos, as universidades públicas brasileiras decidiram pagar um extra de até 50% sobre o saláriobase. É a chamada Dedicação Exclusiva (DE). E, para garantir que não existam distorções nessa função tão nobre, uma série de regras foram criadas. O artigo 14 do decreto presidencial 94.664 de 1987 estabelece, por exemplo, que o professor da carreira do magistério superior submetido à Dedicação Exclusiva tem como obrigação “prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada”. Já a lei


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federal 12.863, promulgada em setembro de 2013, permite atividade extraclasse ao detentor de DE “apenas quando eventual”. O máximo é de 240 horas anuais de trabalho externo (ou 120, quando não autorizadas pelos chefes). Nada disso consegue evitar que, em entidades gaúchas de ensino superior, boa parte do empenho dos professores aconteça longe da sala de aula. Alguns serviços extraclasse não são tão eventuais. Em cursos da UFRGS, professores que possuem DE recebem quantias substanciais realizando projetos ou serviços para grandes empresas. Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), outros atuam em consultórios particulares. De exclusiva, a atividade exercida por eles tem muito pouco. Por isso o Ministério Público Federal (MPF) abriu, em dezembro, uma investigação sobre parcerias firmadas pelo Instituto de Geociências da UFRGS. A lista de trabalhos externos desse instituto soma mais de 70 convênios envolvendo variados docentes do curso nos últimos anos. O levantamento é de procuradores da República, que desejam saber se os docentes envolvidos seguem a legislação da DE. Alguns professores trabalham em dois convênios por ano ou até mais: a suspeita é que a eventualidade virou regra. Serão checados convênios firmados por geólogos como Juliano Kuchle, Claiton Marlon dos Santos Scherer e Paulo Alves de Souza, que desenvolvem vários projetos de forma concomitante com aulas. Cada um deles teve aprovados em 2014 pelo menos dois convênios externos. Em um convênio com a petrolífera BG (British Gas), Kuchle receberá R$ 216 mil; Scherer, R$ 135 mil; e Souza, R$ 116 mil para trabalhar entre 2014 e 2016 no projeto “Estudo Geológico Integrado da Formação Mucuri da Bacia do Espírito Santo”, vinculado à extração do pré-sal. Chamou a atenção do MP que, caso esses docentes trabalhem no total as 156 horas previstas (cada), vão receber em média R$ 1 mil por hora nesse serviço. Isso representaria cerca de 10 vezes mais que a média recebida como professores com Dedicação Exclusiva, que é de R$ 87 por hora de trabalho — conforme cálculo do Sindicato Nacional de Docentes de Ensino Superior (Andes-SN) repassado a Zero Hora. Não é um caso isolado. Juliano deve receber ainda mais R$ 72 mil por outro projeto aprovado em 2014 e Claiton Scherer, R$ 36 mil, com dezenas de horas trabalhadas, cada. A hora de trabalho deles nesses convênios também equivale a 10 vezes o padrão para a hora de Dedicação Exclusiva no sistema de ensino federal. Já o terceiro autor do projeto da Formação Mucuri, Paulo Alves de Souza (que já vai receber R$ 116 mil por esse trabalho), também conseguiu aprovar outro projeto em 2014. A Procuradoria da República investiga se, ao ganharem em alguns convênios mais dinheiro fora do que dentro da universidade (proporcionalmente), os professores entram em conflito de interesses. Na investigação será analisado se os valores são compatíveis


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com os serviços, se extrapolam em muito os vencimentos dos professores, se conseguem concluir o serviço com as horas contratadas e se há desvio de função dos docentes. O currículo de Claiton Marlon Scherer, por exemplo, menciona envolvimento dele em pelo menos seis projetos com petrolíferas nos últimos quatro anos – além dos dois aprovados agora. O MPF quer saber se esse tipo de envolvimento permite cumprir as regras de Dedicação Exclusiva à universidade. O presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo (docente da Universidade Federal de Santa Catarina), vê restrições éticas na avalanche de convênios universidade-empresas. Professores que atuam muito fora da academia ensinam menos e pior quando estão desfocados, acredita. Ele não é contra que atuem fora da sala de aula eventualmente, desde que esta exceção não vire regra. – As universidades produzem conhecimento novo, e não devem vender serviços de saberes já existentes e socializados. Ou os docentes vão competir com os profissionais que formam. Nas reuniões para aprovação de projetos do Instituto de Geociências há debate interno sobre tamanhos e valores dos convênios. Alguns colegas dos beneficiados são contrários a esses projetos com remuneração externa. Dizem que os trabalhos não são eventuais (exigência para quem tem DE), já que certos projetos ultrapassam 20 meses cada um. Outros questionam: como fazer as pesquisas de campo – longe da UFRGS, em viagens – e manter as aulas em dia? Os cursos fiscalizam mesmo se a consultoria externa cumpre as horas acertadas no papel ou não? Difícil checar, já que os docentes (mesmo com Dedicação Exclusiva) são dispensados do controle de frequência no Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia. A discussão sobre trabalho externo esconde um debate maior, de fundo ideológico. Uma corrente de professores na UFRGS crê que alguns colegas têm abusado de convênios, bancados por multinacionais, já que a Dedicação Exclusiva pela qual recebem deveria ser suficiente para abraçarem apenas a universidade. Acham que as multinacionais buscam a UFRGS, a peso de ouro, para dar respeitabilidade aos seus projetos. Outra linha de pesquisadores quer ampliar a interação com empresas. O diretor do Instituto de Geociências, André Mexias, é um dos defensores. Ele garante que seus subordinados cumprem à risca as obrigações em sala de aula, além de trazerem recursos à UFRGS. – Muitos trabalhos de pesquisa externa pagam melhor, mas os professores são procurados pelas empresas. Desde que não deixem de fazer suas obrigações na UFRGS,


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OK. Seus projetos passaram por várias instâncias de análise – pondera. O vice-reitor da UFRGS, Rui Oppermann, defensor convicto de maior interação com empresas, afirma que os valores recebidos pelos professores nesses convênios não podem ser medidos em horas-aula. Isso porque envolvem pesquisa e resultados não mensuráveis com mera presença na universidade. – Não se pode comparar aula dada com a pesquisa de ponta feita para uma petroleira – rebate. Mas a interação com o meio privado não é ponto pacífico. O professor Rualdo Menegat, chefe do Departamento de Estratigrafia da Geociências (onde trabalham os professores Juliano, Claiton e Paulo), diz que o debate é grande e afirma que ele, por exemplo, não trabalha fora da UFRGS. – Sou 100% acadêmico, 100% universidade federal – posiciona-se. O que diz o professor Claiton dos Santos Scherer “Estou com dois projetos externos à UFRGS, mas não são prestação de serviço. São de pesquisa ou extensão. Cumpro a lei. Os valores não são irregulares, são a média nesses projetos, assim como o que é repassado à universidade”. O que diz o professor Paulo Alves de Souza “Todos os projetos de que participo foram aprovados em várias instâncias. E trabalho bastante. Cumpro na UFRGS carga horária maior que a média, de até 11 horas por dia. Tenho um currículo bem nutrido, até por isso sou procurado pelas empresas”. O que diz o professor Juliano Kuchle “Não fazemos serviços, mas pesquisa acadêmica que resulta em conhecimento aplicado, para a universidade e os alunos, para a sociedade. É uma interação constante, riquíssima como aprendizado. E somos colaboradores eventuais, não empregados fora, o que seria ilegalidade”.

A UNIVERSIDADE É QUEM MENOS LUCRA


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A interação entre o mundo acadêmico e o empresarial, além de mantra dos reitores (por garantir recursos extras e prestígio à universidade pública), virou um complemento na renda de docentes. É o que mostra o levantamento dos projetos de extensão, pesquisa, cooperação e serviços prestados por professores da UFRGS para empresas públicas ou privadas. Foi analisada uma lista de 98 projetos de interação universidade-empresa realizados em 2014 pela UFRGS. O relatório foi fornecido pela própria universidade, mediante solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação. Os números indicam que a interação é um bom negócio financeiro. No levantamento repassado pela UFRGS, esses projetos envolvendo empresas externas somam R$ 26 milhões ao longo de um ano. Os professores ficam com boa parte dos R$ 26 milhões: R$ 4 milhões (17%). O curioso é o percentual que fica para os cofres da universidade: apenas 5%. A UFRGS recebeu R$ 1,27 milhão ao longo de 2014 nos convênios, que incluem a permissão a que seus professores exerçam atividades fora das salas de aula. Já as fundações ligadas à universidade ficaram com R$ 1,1 milhão. O vice-reitor da UFRGS, Rui Oppermann, diz que os 5% da universidade são apenas nominais. – Esses são os repasses de custeio, mas o ganho real da UFRGS é muito maior. Ganhamos equipamentos, químicos para laboratório, temos divulgação do bom nome da universidade. Os alunos recebem banco de dados riquíssimo oriundo dos convênios, trocam experiências com profissionais em campo. Tudo isso é positivo e imensurável – pondera Oppermann. E no que, então, foram investidos os outros R$ 18 milhões, que representam a maior parte dos convênios? Em bolsas. A maioria para alunos, mas, em muitos casos, também para professores – mesmo que eles já recebam até 50% de adicional no salário pela dedicação exclusiva. Ou seja, professores ganham em duas rubricas.

MESTRADO COM FREQUÊNCIA DUVIDOSA Um aluno da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ganhou notoriedade entre colegas. O médico Heider Aurélio Pinto virou motivo de alvoroço não tanto por ser uma autoridade do Ministério da Saúde, em Brasília – onde ocupa cargo relevante – mas porque teria conquistado o título de mestre em Saúde Coletiva sem frequentar o mínimo de aulas necessárias em Porto Alegre (RS). Titular da secretaria que gerencia o Programa Mais Médicos, Hêider defendeu dissertação em agosto de 2014. Antes de se tornar aluno, Heider já tinha uma relação de parceria com a UFRGS, como representante do Ministério da Saúde. A universidade tem na pasta um aliado para


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convênios e projetos. Comparando informações das disciplinas em que ele foi aprovado com dados do Portal Transparência do Governo Federal, foi constatado que em pelo menos 42,6% dos dias de aula Hêider estava em viagens pelo país, com diárias pagas pelo Ministério da Saúde. Mesmo se tivesse ido em todas as outras aulas, ele só atingiria 57,4% de frequência geral do curso. O percentual de presença para aprovação, no entanto, conforme regras da universidade, é de 75% em cada atividade. O rastreamento de informações mostra que de 61 dias de aula, em 26 o médico não poderia estar presente porque cumpria viagens a trabalho. O Portal Transparência não detalha em todos os casos o percurso das viagens. Mas só em quatro das 26 jornadas a capital gaúcha consta como um dos destinos de Hêider. Se considerada a possibilidade de que ele tenha conseguido estar em sala de aula durante algum destes compromissos oficiais, o percentual de ausência, por conta de viagens a trabalho, cairia dos 42,6% para 36% - ainda assim, a presença estaria aquém da exigida para aprovação. Outro dado curioso é que mesmo diante deste cenário, os registros no histórico de Hêider apontam 100% de frequência em sete de 13 disciplinas oferecidas em Porto Alegre. E mais: indicam que ele foi um aluno nota 10, já que passou com conceito A em todas as matérias. As informações constam do histórico escolar do aluno que tem data de 12 de março de 2014. A UFRGS e a coordenação do mestrado defendem que o médico preencheu todas as exigências para conquistar o título de mestre. Também traduzem a importância que Hêider, 38 anos, tem perante a instituição. – Ele foi diretor de atenção básica do Ministério da Saúde. Conheço ele como autoridade nacional. O encontrei quando buscava estabelecer convênios para a universidade, para a atenção básica, em cima das negociações do Hospital Odontológico. A gente quer uma parceria nesse campo, com o Ministério da Saúde. E o Hêider tem uma expertise enorme. Ele pode compensar as atividades de aluno mediante trabalhos, seminários. A pós-graduação tem essa elasticidade de assimilar as experiências dos alunos para estabelecer um programa melhor ainda – diz o vice-reitor, Rui Oppermann. A vice coordenadora do mestrado em Saúde Coletiva, Stela Nazareth Meneghel, pondera que eventuais queixas podem ter surgido por ressentimento: – Na pós-graduação muitas experiências – tanto um congresso quanto um seminário – podem compor parte da carga horária. Isso significa que nem todos vão ter os mesmos


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conteúdos dentro da carga horária total. Para um aluno que ficou em sala de aula 30 horas presenciais, se o outro teve 15 horas em outro local, ele pode se sentir ressentido, sim. A gente vive numa sociedade extremamente competitiva, individualista. Sobre o desempenho de Hêider, Stela garante ter sido o suficiente para aprovação dentro das regras. – Posso assegurar que ele teve frequência, não 100%, mas a mínima nossa, que é 75%, para as (disciplinas) obrigatórias. Algumas foram feitas condensadas, sexta e sábado, até domingo. Ele teve frequência mínima nas obrigatórias. É um excelente profissional, nos sentimos honrados de ter entre nossos alunos profissionais do Ministério da Saúde, isso significa mais um selo de avaliação e de validação da nossa universidade e nosso mestrado. A boa relação entre UFRGS e Ministério da Saúde é inegável. Uma das iniciativas que marcam essa parceria é a Rede Governo Colaborativo em Saúde. A coordenação nacional do projeto é feita na UFRGS, sob responsabilidade do professor Alcindo Ferla, orientador de Hêider na pós-graduação. Hêider ingressou no Ministério da Saúde em 2011 para dirigir o Departamento de Atenção Básica. Desde abril de 2014, ocupa o cargo de secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, setor que gerencia o Mais Médicos. Ferla, e o professor Ricardo Burg Ceccim, coordenador do mestrado, também tiveram atuação no Ministério da Saúde. Mesmo admitindo a relação anterior com os dois, Hêider refuta que tenha sido favorecido no curso: – Atualmente, como as demais secretarias do Ministério da Saúde, posso ordenar despesas com universidades e, claro, essas cooperações são realizadas com as universidades públicas. A secretaria que dirijo se relaciona com mais de 80 universidades. Considero um absurdo tentar relacionar minha atuação pública enquanto gestor com qualquer tipo de favorecimento no programa de pós-graduação, tendo eu prestado concurso, cumprido todas as regras do programa e tendo produzido cinco artigos e um capítulo de livro, quando a média do número de artigos da maioria dos demais alunos do mesmo programa foi de um artigo submetido. A coordenação do mestrado admite que Hêider pode não ter estado sempre presente, mas ressalta que normas permitem que alunos completem a carga horária em até 100% com atividades externas, a distância, a critério do professor. É o que diz o parágrafo 3º do art 43 do regimento interno do curso: “O aluno deverá ter, no mínimo, 75% de frequência na carga horária prevista em cada atividade de ensino a que se matricule, podendo a mesma ser demonstrada por diferentes atividades de aprendizado a distância, a critério do professor”. Parte deste trecho do regimento, no entanto, foi publicada


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somente em 26 de agosto de 2014, quando faltava dois dias para Hêider defender sua dissertação. A regra em vigor antes não continha a parte “podendo a mesma ser demonstrada por diferentes atividades de aprendizado a distância, a critério do professor”. Gestores da universidade com os quais ZH conversou dizem estranhar a construção da norma, que deixa a avaliação para compensações a critério direto do docente. Quanto ao prazo de validade do regimento, Ceccim garante que a norma é retroativa e tem valor para alunos matriculados a qualquer tempo. – O fundamental é que o aluno nunca perde direitos, pode apenas adquiri-los – diz Ceccim. Zero Hora pediu à UFRGS uma manifestação sobre novas normas (o regimento interno de um curso) valerem retroativamente, ampliando benefícios. Conforme a assessoria de imprensa, “não há norma sobre poder ou não retroagir (nem seria pertinente que houvesse, pois seria tão abrangente e genérica a ponto de torná-la ineficaz). Pensemos sobre a retroatividade da norma: há contextos em que pode e deve retroagir, como para corrigir distorções de outra norma, por exemplo. Uma norma sobre esse tema não seria capaz de contemplar todas as possibilidades, então não seria possível editá-la. Diante desse cenário, o que ocorre é a análise caso a caso. Sobre o regimento, é possível que ele tenha efeitos retroativos, sim, desde que essa decisão seja tomada por um colegiado, e desde que as novas normas não visem ao prejuízo dos estudantes.” Se a carga horária de disciplinas do mestrado em Saúde Coletiva podia ser completada em até 100% fora de aula, a regra não estava clara para todos. – Não tive conhecimento da possibilidade de alguém poder completar disciplinas com atividades externas – garante uma aluna do mestrado, pedindo preservação do nome. A própria resolução nº 01/2013 do mestrado em Saúde Coletiva, apresentada pela coordenação para validar a informação de que os alunos podem compensar aulas com seminários, dá limites. O texto diz que obtenção de créditos por publicação científica, participação em eventos científicos e apresentação de conferências e palestras não pode ultrapassar 55% dos créditos previstos no curso. Além disso, há regras formais para a educação a distância. Nesse quesito, a UFRGS segue a Legislação Federal. O artigo 1o do Decreto no 5.622/2005 define a Educação a Distância como “modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a


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utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos”. Mas é preciso lembrar: o curso em questão é presencial. O mestrado em Saúde Coletiva teve atividades desenvolvidas entre o segundo semestre de 2012 e o segundo semestre de 2014. As aulas foram ministradas em dias e horários variados, algumas, com períodos o dia inteiro, outras só pela manhã ou à tarde. Também quinzenais e aos sábados. – O comentário sobre ele não aparecer nas aulas era geral. Mas ninguém levou adiante por temer problemas com professores – conta uma colega de Hêider no mestrado, que não se identifica por receio de represálias dentro da escola. O mal-estar de alunos em relação à ausência de Hêider era tanto que docentes chegaram a levar informações a gestores, mas não houve apuração oficial do caso. A partir das suspeitas, a reportagem fez uma busca para verificar se as ausências se confirmariam. Com pedido pela Lei de Acesso à Informação, obteve junto à UFRGS a grade de disciplinas e de horários oferecidos para o mestrado em Saúde Coletiva. Com o registro de disciplinas em que Hêider se matriculou a cada semestre, a partir do histórico, também foi possível cruzar informações com dados sobre viagens feitas por ele pelo Ministério da Saúde. A coordenação do mestrado diz que as informações do histórico “não correspondem” 100% ao histórico do aluno, mas se negou a informar o teor do documento, alegando sigilo. A vice coordenadora também disse não ser possível revelar o percentual de atividades externas feito por Hêider para compor carga horária. Questionado sobre como o aproveitamento dessas atividades é demonstrado no histórico do aluno (se seria como validação, por exemplo), o coordenador do mestrado afirmou que isso “não aparece no histórico, fica expresso pelo conceito final”. – Na pós, não há regra geral. Tem de cumprir créditos, que incluem atividades, que podem ser presenciais ou não. A grande maioria é presencial, mas ele pode ganhar créditos de outra forma. Seminários, trabalhos – afirma o vice-reitor Oppermann. Mas se a grande maioria do que tem de ser cumprido é presencial, Hêider realmente não teria como tê-lo feito em função dos compromissos pelo Ministério. A reportagem também fez levantamento a partir da grade completa de disciplinas oferecidas no curso _ sem levar em conta apenas as disciplinas em que Hêider foi aprovado e que constam do histórico datado de março. Ao cruzar as datas de aulas de quatro semestres (de 2012/2 a 2014/1, com exceção de quatro disciplinas que não tinham descrição dos dias de aula) com viagens do médico, apurou que em pelo menos 35,1% dos dias ele estaria impossibilitado de estar presente em sala de aula.


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UFPR É USADA PARA DRIBLE EM LICITAÇÕES NO DNIT E NA PETROBRAS A Petrobras e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) vêm usando a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para driblar licitações públicas – sobretudo em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Enquanto um núcleo restrito de professores recebe bolsas polpudas para análises técnicas que deveriam ser contratadas por concorrência, mais da metade das verbas vai para as mãos de empresas e profissionais externos, subcontratados em um processo pouco transparente. E não é pouco: 24 acordos analisados movimentaram R$ 74 milhões. Só com o DNIT, os convênios passam dos R$ 58,8 milhões. São operacionalizados por um único núcleo: o Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), vinculado ao Departamento de Transportes da UFPR, e sediado em uma sala de aula comum do Centro Politécnico. A maioria dos serviços diz respeito a obras realizadas em estados distantes – como Mato Grosso do Sul, Bahia, Tocantins e Manaus – onde a UFPR sequer tem estrutura. A parceria com a Petrobras mantém pelo menos 11 acordos, que somam R$ 15 milhões. Estes, por sua vez, estão pulverizados em diferentes departamentos. Outro convênio com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) – orçado em R$ 2,2 milhões – segue os mesmos moldes. Conforme a Lei de Licitações, o poder público é dispensado de concorrência ao fazer acordos com instituições de ensino. Mas um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e outra lei federal (a 8.958) proíbe subcontratar “as parcelas mais relevantes” do objeto. A questão é que o índice de terceirizações nesses convênios tem ultrapassado com folga os 50% do volume financeiro dos projetos. É como se a UFPR tivesse atuado como uma agenciadora, repassando serviços a empresas e profissionais. Ao mesmo tempo, o grande índice de subcontratações torna difuso o benefício acadêmico na parceria. Por exemplo, a universidade recebeu do Dnit R$ 1,8 milhão para atuar no projeto conhecido como Passo do Jacaré, em Mato Grosso do Sul. Mais de 53% deste valor (R$ 983,9 mil) foram destinados a outras empresas.

PROFESSORES TERIAM LUCRADO R$10 MILHÕES Um contrato de R$ 17 milhões entre a Petrobras e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ). Entre as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), estão o fato de que seis professores de dedicação exclusiva da


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universidade recebiam também como pesquisadores-bolsistas e sócios de empresas subcontratadas sem licitação, faturando quase R$ 10 milhões, segundo documentos a que o jornal O Globo teve acesso desde 2012. Em 2008, a Unirio e a Petrobras firmaram um convênio de R$ 17,16 milhões para executar um Projeto de Desenvolvimento de Metodologia e Técnicas de Modelagem em Processos de Negócios e Administração de Dados. As obrigações junto à estatal foram, então, assumidas pela Fundação de Apoio e Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée Guinle (Funrio). A partir daí quatro empresas foram subcontratadas. Todas tinham, como sócios, professores da Unirio, com dedicação exclusiva, que faturaram cerca de R$ 2 milhões. Cada um dos seis professores envolvidos, segundo a CGU, teria recebido R$ 907.290 em bolsas como pesquisadores sêniores durante os 48 meses do projeto.

NA UFSC, BRECHAS ABERTAS Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) são movimentados cerca de R$ 195,8 milhões pelas quatro principais fundações que atuam no maior campus do Estado, em Florianópolis, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O volume é grande, mas a transparência, não: órgãos de controle apontam falhas na prestação de contas, consideradas brechas para atos irregulares. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) é a de maior volume financeiro no Sul do país – em 2014, teve R$ 137,7 milhões em despesas executadas. É investigada tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Ministério Público de Santa Catarina por irregularidades na aplicação de verba pública em repartições da universidade. A averiguação é por suposto fornecimento de “bolsas permanentes” de pesquisa e extensão a professores com dedicação exclusiva à universidade. De acordo a promotoria, os recursos repassados podem ter se tornado rotineiros, funcionando como uma espécie de salário fixo aos beneficiários, o que contraria a lei. O mais recente relatório da regional catarinense da Controladoria Geral da União (CGU), referente às contas da UFSC de 2013, assinala uma série de pontos de atenção. Entre as recomendações estão o impedimento de novos contratos e convênios com entidades inadimplentes e mais transparência nas informações sobre projetos em andamento. A CGU também alerta que a UFSC descumpre hoje a legislação por não atualizar os dados no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), um sistema digital para o controle de transferências de recursos.


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O QUE DIZ A FAPEU O superintendente da Fapeu, Gilberto Vieira Ângelo, disse que o processo no MP só é iniciado após a aceitação de um promotor e afirma desconhecer que isso tenha acontecido. Segundo ele, a fundação não foi notificada em nenhum momento pela 25a Promotoria de Justiça a respeito do processo em andamento, tampouco foi convocada a prestar qualquer tipo de esclarecimento. – As bolsas são pagas dentro da lei, sempre vinculadas a projetos. As pessoas podem receber bolsas, mas, encerrado o projeto, ela acaba. Toda a relação que envolve professores, técnicos e estudantes é pública e consta no nosso portal de transparência – disse o superintendente.

“Os ajustes estão em andamento” ENTREVISTA De que forma a UFSC tenta solucionar problemas de transparência nas contas? Quanto às bolsas, desde 2012 nós desenvolvemos um sistema que pega os salários de cada professor através do CPF para que cada fundação tenha elementos credenciados para evitar que o valor ultrapasse o teto. Anterior a este sistema, temos processos em andamento, no qual alguns professores estouraram o teto dos servidores e agora estamos tentando corrigir isso através de processos administrativos, levantados pela CGU, e nós encaminhamos para que eles devolvessem o dinheiro ou justificassem. Está tudo em processo de análise. Como envolve direito administrativo e há amplo direito de defesa, não posso fornecer mais detalhes a respeito disso. Em relação à transparência dos convênios, estamos caminhando para usar o Siconv, com as notas na internet. Existe uma resistência das fundações porque você precisa ficar online prestando conta. Temos diversas prestações de conta, por volta de 350 convênios e contratos em andamento pela pró-reitoria de administração. A UFSC peca em lançar os dados no Siconv. Qual a estratégia de aprimoramento? Através de uma resolução vamos prever como as prestações de contas deverão ser feitas e possivelmente será fixado o encaminhamento dos dados para este sistema (Siconv). Atualmente as fundações disponibilizam os dados. Nós temos alguma coisa dentro da Proad-UFSC, mas para nível de acesso, você não assegura que as informações estarão completamente acessíveis. Por isso, temos que estabelecer o encaminhamento para um sistema único. Está em andamento. Quais os avanços da universidade em função dos apontamentos da CGU?


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De 2012 para cá, reduzimos de cerca de 186 recomendações da CGU para 106. E acreditamos que até o final desta gestão iremos chegar a um número mínimo dessas recomendações. Nós temos trabalhado em vários aspectos. Na transparência, na prestação de contas, no patrimônio, este que sempre foi um problema para a universidade.

“As informações devem ser públicas” ENTREVISTA No último relatório referente ao exercício de 2013, a CGU apontou falhas de transparência na UFSC. De lá para cá, a universidade tem apresentado melhoras? Primeiramente, cabe ressaltar que esta Controladoria está realizando o acompanhamento do atendimento das recomendações constantes dos relatórios de auditoria. Algumas falhas apontadas no citado relatório são recorrentes, tendo sido identificadas em exercícios anteriores e que ainda não foram resolvidas pela unidade. Num cenário hipotético e ideal, o que a UFSC e as fundações de apoio deveriam providenciar para ter maior transparência? A plena divulgação dos projetos por parte da UFSC e das fundações de apoio permite maior transparência ativa, facilitando o acompanhamento das partes interessadas e pela sociedade. A universidade, por meio do Órgão Colegiado Superior, deve tornar públicas as informações sobre sua relação com a fundação de apoio, explicitando regras e condições, bem como a sistemática de aprovação de projetos, além dos dados sobre os projetos em andamento, tais como valores das remunerações pagas e seus beneficiários. Cabe destacar, ainda, que, nos projetos desenvolvidos por meio das Fundações de Apoio, estas também são responsáveis pela divulgação dos instrumentos contratuais, relatórios de execução dos contratos, relação de pagamentos e outras informações necessárias para a transparência dos gastos. Quais são os fatores prioritários para impedir a falta de transparência? De um modo geral, pode-se dizer que é necessário o cumprimento integral da legislação já existente. A Lei no 8958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto 7.423, de 31 de dezembro de 2010, já traz uma série de obrigações tanto para as instituições federais de ensino quanto para as fundações de apoio.

EM SÃO PAULO, FUNDAÇÕES SÃO QUESTIONADAS


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O Estado de S. Paulo Negócios paralelos, que confunde as esferas pública e privada, têm colocado as três universidades estaduais de São Paulo – USP, Unesp e Unicamp – na mira de tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. Intermediações de convênios federais com terceirização de serviços, aluguel de espaço público, gestão de verbas da própria universidade e cobrança de taxas de administração são algumas das irregularidades envolvendo a atuação de fundações privadas ligadas às universidades. A cobrança por cursos continua ganhando espaço. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as atribuições e a gestão de recursos de uma fundação privada se misturam com as da própria instituição. A Funcamp gerencia almoxarifados, reforma e gere hospitais (há um convênio no valor de R$ 711 mil com o Hospital das Clínicas) e cobra taxa de administração de 6%. São atividades não permitidas e distantes da finalidade da fundação. A Funcamp também recebeu recursos originários da universidade, como taxas de inscrição em vestibulares, de formaturas, comercialização de livros, publicações de periódicos, venda de camundongos, softwares, mudas, plantas e realização de eventos. Praticamente toda atuação da Funcamp foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no fim do ano passado – seria uma “terceirização exagerada”. O convênio feito para tocar as atividades é prorrogado desde 1987, o que por si só já viola a legislação. Uma das principais fundações de apoio à USP, a FUSP, foi questionada pela Controladoria Geral da União (CGU) em dezembro. Ela é titular de um convênio com o Ministério da Cultura (MinC) para o projeto da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP). Além de intermediar o serviço, o que é ilegal, a FUSP ainda subcontrataria uma ONG, chamada Capina, para o projeto de economia criativa. Também cobrava um aluguel pelo uso de um dos espaços da universidade, no valor de R$ 79 mil. Depois que a CGU reprovou o convênio, de R$ 502 mil, a União congelou o repasse do MinC. A USP informou que trabalha para avançar com a proposta, argumentando que a “interrupção tem acarretado desmobilização da equipe e dos empreendimentos”.

PM suspeito de matar menino no Alemão depõe segunda Esperado desde quinta-feira na Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro, o policial militar da UPP do Complexo do Alemão que admitiu que pode ter atirado no menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, e está de licença médica, só vai prestar novo depoimento à especializada nesta segunda-feira, disse seu advogado, Rafael Abreu Calheiros. Neste dia, ele passará também por reavaliação de médicos da PM.


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Calheiros defende ainda os outros três soldados da UPP do Alemão que encabeçavam um grupo de PMs que avançava pela comunidade do Areal, onde Eduardo foi morto. O grupamento era integrado por mais oito policiais do Choque. Conforme o advogado, esses três clientes já foram ouvidos pela segunda vez por investigadores da DH. Todos estão afastados dos cargos. Apenas dois soldados admitiram à Polícia Civil que atiraram durante a ação. De acordo com o advogado, foram três disparos, e o último deles seria o único efetuado pelo PM que ainda será ouvido pelos investigadores. Calheiros negou que o soldado já tenha prestado o depoimento e disse que cápsulas de projéteis no local do crime não foram levadas por PMs, como teria sido relatado por moradores. A defesa reforçou que havia confronto com bandidos quando Eduardo foi morto.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini BOLA DE NEVE O secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinubing, tem dado uma aula sobre relacionamento com a mídia. Não foge das entrevistas e fala abertamente sobre os problemas financeiros enfrentados neste início de novo governo com a queda na arrecadação. O duro, no caso da sua pasta, é explicar como o Estado já acumula uma dívida de R$ 30 milhões com a Organização Social contratada para gerenciar o Samu em tão pouco tempo. Afinal, não era a panaceia para todos os problemas do setor?


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O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, leu a entrevista publicada no Diário Catarinense do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Ao cumprimentar Ribeiro, por telefone, já agendou uma audiência em Brasília na próxima terça-feira para alinhar projetos de Santa Catarina com o governo federal. DINAMITE PURA VOLTARAM COM TUDO OS ATAQUES A CAIXAS ELETRÔNICOS COM QUADRILHAS VIOLENTAS NO ESTADO E EM TODO O SUL DO PAÍS. UM DOS BANDOS INVESTIGADOS SERIA DO PARANÁ E TEM AGIDO NO PLANALTO NORTE CATARINENSE COM FUZIS, SITIANDO CIDADES DE MADRUGADA E FAZENDO OS POLICIAIS DAREM MARCHA A RÉ, COMO ACONTECEU EM SANTA CECÍLIA NO COMEÇO DESTE MÊS.  PEDRAS ROLAM A polícia já identificou a causa da onda de crimes que atinge a região de São Joaquim nos últimos meses: com a chegada da temporada de colheita da maçã, pelo menos 2 mil trabalhadores temporários são contratados. A maioria vem de outros Estados e tem baixo nível de qualificação. Só que o combustível da violência não é a origem humilde dos empregados, mas o crack – uma epidemia na Serra.

 PAPO RÁPIDO Roberto Zardo Diretor técnico do Excelência SC – Movimento Catarinense pela Excelência. Na próxima quarta-feira, ele fala sobre crise, gestão e competitividade a empresários no Centrosul, em Florianópolis A crise virou assunto em todas as rodas, e a preocupação é generalizada. O monstro é feio mesmo ou há exagero de pessimismo? Como todas as coisas na vida sempre temos, pelo menos, dois lados em qualquer situação. Crise para uns, oportunidades para outros. Outro aspecto essencial é que a humanidade deu saltos significativos após vivenciar crises, na maioria das vezes profundas. Talvez o exemplo marcante tenha sido a Segunda Guerra Mundial, que trouxe destruição, mortes e outros dramas importantes, mas também abriu espaços para que ideias e invenções significativas fossem desenvolvidas e disponibilizadas para todos. Acreditamos que, se encararmos a crise como inerente ao desenvolvimento da humanidade e por conseguinte das organizações e pessoas, as possibilidades de


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crescermos e aprendermos é enorme. Como as empresas devem agir para sobreviver e até crescer em tempos de turbulência? Pessoalmente não acredito em fórmulas mágicas. Acredito no planejamento e na execução de ações transformadoras. Outra crença chave é a utilização de metodologias apropriadas. Por exemplo, o uso de modelos de excelência em gestão – o MEG disseminado em SC pelo ExcelênciaSC. Esses modelos possibilitam às pessoas que dirigem qualquer tipo de organização uma visão sistêmica e voltada para a obtenção de resultados sustentáveis. A turbulência pode ser um “motivador” para que as organizações possam sair da mesmice e do comodismo para buscarem soluções criativas e agregadoras de valor para todas as partes interessadas.

Diário Catarinense – coluna Visor – Moacir Pereira  EDUARDO: LUIZ HENRIQUE SERÁ CANDIDATO Estão cada vez mais estremecidas as relações entre o governador Raimundo Colombo (PSD) e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB). As conversas reservadas entre as duas principais autoridades de Santa Catarina têm sido fora do tom, algumas até ríspidas. Situado entre o grupo do PSD que vai ocupando espaços políticos e entre as cobranças do PMDB de que acordos políticos não estão sendo respeitados, Raimundo Colombo vai empurrando com a barriga, em seu conhecido estilo de conciliador. O PMDB, contudo, já começou a reagir. Aliou-se às oposições para derrubar vetos de Colombo e sepultou a Medida Provisória 198, obrigando na prática o governo a abrir negociações com os professores em greve. A movimentação intensa do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, e seu grupo do PSD, executando uma estratégia política de olho na sucessão estadual, coloca o PMDB em alerta maior. O presidente licenciado do diretório estadual, Eduardo Pinho Moreira, vem dando respostas contundentes sobre negativas de Colombo de cumprir promessas e também de avalizar os ímpetos do grupo pessedista. Moreira enfatizou e repetiu: “O PMDB terá candidato ao governo em 2018. Será o senador Luiz Henrique. É consenso no partido. Ele está animado. Sou e serei o principal incentivador da candidatura.” O vice articula-se com o PSDB para garantir seu apoio ao projeto.


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 O trem

Depende apenas do Ibama o licenciamento ambiental para recuperação do trecho MafraPorto União e funcionamento do Trem do Contestado. O deputado Antônio Aguiar (PMDB) reuniu-se em Brasília com o Ibama, ANTT e concessionária ALL. O projeto turístico é antiga reivindicação do Planalto Norte. O trecho integral tem 12,6 km, ligando Três Barras a Canoinhas, com paisagens exuberantes.

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 A DOAÇÃO Todos os equipamentos da UTI do Hospital OASE (Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas) de Timbó estão sendo doados por um vitorioso executivo de Jaraguá do Sul. Conhecido por extraordinárias doações que faz a hospitais, grupos filantrópicos, organizações socais, divide generosamente sua riqueza sempre com uma condição: não ter o nome divulgado. É outro extraordinário benemérito de Jaraguá do Sul. NO STJ A DENÚNCIA IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA O ENTÃO VICE-GOVERNADOR LEONEL PAVAN (PSDB) CONTINUA TRAMITANDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É RELATADA PELO MINISTRO NÉFI CORDEIRO. ATÉ AGORA NÃO HOUVE SEQUER REJEIÇÃO OU ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA DE RECEBIMENTO DE SUPOSTA PROPINA DE EMPRESÁRIO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS. A DENÚNCIA FOI IMPETRADA EM DEZEMBRO DE 2009


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 FORTALECIDOS O senador Dário Berger (PMDB) e o vereador Tiago Silva (PDT) ficaram mais fortes na administração Cesar Souza Junior (PSD). O prefeito garantiu antes da posse que não nomearia nenhum vereador. Promoveu a reforma administrativa, criou a Secretaria de Defesa do Consumidor só para entregá-la a Tiago Silva. Objetivo: garantir maioria na Câmara Municipal.

 CURTAS O procurador de Justiça, Lio Marin, ainda não integra o Conselho Nacional do Ministério Público. A eleição será segunda-feira. Duas mudanças na Secretaria da Administração do Estado. O novo diretor de Gestão do Patrimônio é Túlio Tavares. E a jornalista Taiana Cardoso de Oliveira assumiu a Assessoria de Imprensa de João Matos.

 EMPREGOS As cidades de Joinville, Florianópolis e Blumenau devem gerar mais de mil postos de trabalho este ano apenas nos setores de tecnologia da informação e da comunicação em SC. A expectativa é de que sejam 1,5 mil novas vagas, sendo que 600 já estão abertas e outras 900 serão criadas nos próximos meses. Os dados são da Associação Empresarial de Joinville.

 EM CAMPANHA O ex-deputado Paulo Bornhausen (PSB), um dos principais apoiadores da Volvo Ocean Race, marca presença nestas duas semanas em Itajaí para acompanhar as atividades esportivas, educativas e culturais da mais famosa regata do mundo. Montou apartamento em Itajaí, ampliou reuniões e contatos. Deve transferir o domicílio eleitoral em setembro para concorrer à prefeitura em 2016. OS EXEMPLOS O PRESIDENTE DA ACIF, SANDER DE MIRA, FEZ UM EMOCIONADO DISCURSO NA SOLENIDADE DA ASSEMBLEIA, COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FLORIANÓPOLIS, QUE TRANSCORRE DIA 13 DE MAIO. PROCLAMOU: PRECISAMOS PRATICAR O QUE EXIGIMOS DAS AUTORIDADES E DOS POLÍTICOS, AGINDO COM ÉTICA, HONESTIDADE E COMBATENDO A


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CORRUPÇÃO. NAS GRANDES DECISÕES E NAS ATIVIDADES MAIS SIMPLES DA VIDA.

Diário Catarinense – coluna Visor – Estela Benetti

Quanta Previdência cresce 42% Uma das entidades de previdência complementar mais bem administradas do país, a Quanta Previdência Unicred, fundada há 10 anos por iniciativa do médico pediatra Euclides Reis Quaresma, então presidente da cooperativa de crédito dos médicos de SC, administra hoje dois planos, o Precaver, de profissionais de saúde e outros, e o Ciadprev, da igreja evangélica assembleia de deus. Ano passado, a Quanta atingiu R$ 1 bilhão em reservas, com crescimento anual de 42 %, informa Quaresma (foto) que segue à frente da entidade. A Quanta Previdência acaba de alcançar R$ 1 bilhão em reservas. O que essa marca significa? Significa um futuro melhor aos mais de 42 mil participantes das 44 instituidoras dos planos de previdência complementar administrados pela Quanta em todo o Brasil. Ao alcançar a histórica marca, em apenas 10 anos de atividades, a entidade demonstra estar consolidada e fortalecida no mercado. As reservas acumuladas ainda reafirmam o destaque já obtido por um dos planos, o Plano Precaver, considerado, na atualidade, o maior plano de previdência associativo em território nacional, em volume de ativos. Também com a conquista, a Quanta passa a integrar o seleto grupo composto pelas 80 maiores instituições de previdência complementar do país, num universo com quase 300 entidades no setor. Como surgiu a Quanta e como alcançou atuação nacional? A Quanta foi criada como entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, é regida pela Lei Complementar nº 109, de 2001, com objetivo


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de administrar planos de benefícios previdenciários fechados. Foi fundada oficialmente em 24 de novembro de 2004, em solo catarinense, através da cooperativa financeira Unicred Central de Santa Catarina, nacionalizando suas atividades em 2012. É norteada pelos princípios cooperativistas, nos quais as instituições existem para o benefício de seus cooperados. De 2005 a 2012 o Plano Precaver manteve como Instituidoras 10 cooperativas Unicred de SC, Caxias do Sul e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, além de Santos, em São Paulo. Nos últimos dois anos, com a nacionalização das atividades, passou a integrar todo o Sistema Unicred Brasil. Quais planos a Quanta administra e como é possível aderir a eles? Administramos dois planos de previdência complementar: O Precaver , que tem 41 mil participantes, foi instituído em 2005 pelo Sistema Unicred, exclusivo a associados das Cooperativas do Sistema Unicred. Para ingressar é preciso estabelecer vínculo com as cooperativas. O Plano Ciadprev, que conta com 1,2 mil participantes, foi criado em 2010 e instituído pela Caixa de Evangelização das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná (Ceadesc). É destinado aos obreiros da Assembleia de Deus. Os dois planos têm reservas previdenciárias formadas por contribuições mensais e/ou eventuais. Por que esses planos se diferenciam dos oferecidos por bancos e seguradoras? Diferente dos planos de bancos e seguradoras, os administrados pela Quanta combinam dois fatores cruciais quando falamos em investimentos de longo prazo: segurança e rentabilidade diferenciada. Os planos instituídos pela Quanta são formatados em contas individuais de previdência, um dos modelos mais seguros do mundo, o que garante aos participantes a preservação e utilização de toda sua reserva, não existindo o mutualismo presente nos planos de bancos e seguradoras. Nosso planos têm taxas de administração muito baixas, permitindo maior rentabilidade, saldos e rendas. Outros diferenciais são as coberturas de risco que garantem proteção financeira individual e familiar desde a contratação e repasse integral da rentabilidade líquida. Qual foi a evolução dos planos da Quanta no último ano? Em 2014, o crescimento patrimonial da Quanta Previdência Unicred foi de 42%, considerando os dois planos administrados, alcançando R$ 1 bilhão de reservas previdenciárias já no começo de 2015. Em 2014, a Quanta recebeu 7.673 novos participantes, um crescimento de 24% de planos ativos na entidade frente ao ano anterior.


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Em que são investidos os recursos dos participantes? Majoritariamente estão alocados em títulos públicos federais e títulos privados de instituições financeiras de primeira linha. Os títulos de crédito seguem uma rigorosa política de ratings, sendo aceitos na carteira apenas títulos classificados como Grau de Investimento por agências internacionais. Também possui uma parcela dos recursos investidos em fundos de ações, fundos imobiliários e fundos de investimentos em participações destinados ao desenvolvimento florestal. O Postalis, fundo de pensão dos servidores dos Correios teve um rombo superior a R$ 5 bilhões em função de compra de títulos da Argentina, Venezuela e outros problemas. Por que a Quanta oferece mais segurança? Porque tanto o modelo quanto a gestão dos planos da Quanta são diferentes do fundo de pensão citado. Por isso não existe a possibilidade de que tenhamos déficits pela gestão de investimentos das reservas dos participantes e as alocações financeiras são feitas conforme limites e critérios estabelecidos nas políticas de investimentos que todos os participantes podem acessar e acompanhar. Por que é importante investir cedo em previdência complementar? Quanto mais cedo as pessoas começarem a investir melhor para a conquista e manutenção da qualidade de vida no futuro. Hoje, o Brasil tem 14,9 milhões de pessoas acima de 65 anos. Em 2060 serão 58,4 milhões de idosos, 26,7% da população. A matemática da longevidade desafia diretamente a Previdência Social. Estima-se que entre os aposentados brasileiros apenas 1% se mantém com seus próprios recursos; 25% continuam trabalhando; 28% dependem de caridade; e 46% dependem de parentes. Esses números preocupantes demonstram a importância do planejamento da aposentadoria e da previdência complementar. Diorgenes Pandini Os planos instituídos pela Quanta são formatados em contas individuais de previdência, um dos modelos mais seguros do mundo, o que garante aos participantes a preservação e utilização de toda sua reserva. Estima-se que entre os aposentados brasileiros apenas 1% se mantém com seus próprios recursos; 25% continuam trabalhando; 28% dependem de caridade; e


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46% dependem de parentes. Esses números preocupantes demonstram a importância do planejamento da aposentadoria e da previdência complementar.

Diário Catarinense – coluna Visor – Cacau Menezes  Santa Catarina vive um excelente momento econômico. Em 2014, foi o Estado que mais abriu vagas de empregos, de acordo com o dados do Ministério do Trabalho. Repetiu a dose no primeiro trimestre de 2015. O governador Raimundo Colombo tem destacado, em seus pronunciamentos, que o ano será difícil por causa do ajuste fiscal do governo federal, mas é importante vencer esta fase. Não dá para só ficar reclamando da crise, quando as empresas catarinenses estão abrindo vagas, destaca. Colombo lembra o excelente momento vivido pelas agroindústrias com as exportações de carne suína para o Japão. Reclama que a própria mídia tem carregado as tintas no excesso de notícias negativas nos noticiários. “O que é bom quase não tem espaço”, constata.

 CULPANDO A MÍDIA RUI BORBA Gaúcho, inteligência excepcional, formado em Direito no RS, estudou na Alemanha finanças e tributação, Rui Borba, que foi preso essa semana no Rio de Janeiro, suspeito de desviar mais de R$ 16 milhões da prefeitura de Búzios (RJ), onde era secretário de Planejamento, chegou a Santa Catarina a pedido do governador Peracchi Barcelos durante a gestão de Antonio Carlos Konder Reis. Concebeu o sistema Codesc para o sistema financeiro catarinense. Em 1979/80, foi diretor da Ibrasa/BNDES no Rio de Janeiro. De lá, foi presidir o BRDE em Porto Alegre, em 1980/81. Depois foi para a iniciativa privada como diretor financeiro do Grupo Perdigão, entre 1983/92. Aposentado, mudou-se para Búzios, onde fundou o Jornal Primeira Hora. Fluente em alemão e inglês, destacou-se em todas as posições que ocupou pela competência e retidão. Até que...

 MACONHA NA REDE A Apple, que adota rigorosas regras na App Store para que a ordem seja mantida entre os desenvolvedores, optou por trazer de volta o aplicativo MassRoots, que gerou uma grande polêmica no mundo da tecnologia por tratar de um assunto não tão convencional para a maioria das pessoas: a cannabis. O aplicativo foi removido da App Store em 4 de novembro de 2014, e agora, meses depois, foi recolocado na loja com a simples condição de exibir resultados apenas para 23 estados onde a maconha é legalizada. Em entrevista ao San Francisco Chronicle, Isaac Dietrich, fundador do aplicativo, disse que a Apple entrou em contato com a empresa para anunciar o retorno. Esse assunto, gostem ou não, não tem mais volta.


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 CAPITAL GAY Reportagem do site Igay, do portal IG, dá amplo destaque a Florianópolis como destino turístico para o público LGBT. As praias são citadas como atrativos principais, principalmente a Mole. A Parada da Diversidade é apontada como o segundo maior evento da Capital, capaz de reunir 60 mil pessoas. As informações do Igay não constituem novidade, a não ser a consolidação de Floripa como opção para um segmento que tem bom gosto e considerável poder aquisitivo.

Sábado 11/04

Sindicato diz não ter acesso a plano de carreira O início de entendimento entre a Secretaria da Educação e o sindicato dos professores (Sinte-SC), esboçado com o encontro entre o secretário Eduardo Deschamps e representantes sindicais na noite de quinta-feira, parece ter ficado na intenção. Após o encontro, o governo voltou a afirmar que espera o fim da greve deflagrada em 24 de março para realmente negociar, enquanto os sindicalistas reclamam de não ter tido acesso ao anteprojeto do plano de carreira e listam críticas ao pouco que conheceram da proposta. Ainda ontem, ofício assinado pelo coordenador de negociações do governo, Décio Vargas, pedia o retorno dos grevistas às aulas até terça-feira como condição à retomada das conversas. O sindicato respondeu que tem autonomia para decidir a questão e que realiza assembleia estadual na próxima quarta-feira. A questão vai avançar a partir de segunda-feira, quando o secretário vai apresentar a proposta através de webconferência para gerentes regionais de educação, diretores de escola e professores. À tarde, será a vez da imprensa, em entrevista coletiva. O Sinte espera também receber o material, para embasar as decisões da assembleia que pode selar o destino da greve. – A assembleia pode determinar o fim da greve, sim, se alguém fizer a proposta e defender. Mas se não recebermos nada na segunda-feira dificilmente alguém vai fazer isso – afirma o coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira. NOVA PROPOSTA SERÁ ANALISADA


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Na noite de quinta-feira, Deschamps apresentou ao Sinte um resumo do futuro plano de carreira. Com base na exposição, os sindicalistas apresentaram ontem um documento questionando pontos da proposta a ser apresentada. O Sinte admite que foram incluídos pedidos feitos pelo próprio sindicato, como a manutenção das faixas para profissionais com ensino médio e licenciatura curta no plano de carreira. Na proposta original, a tabela começava diretamente com profissionais com graduação. O Sinte entende que a supressão das faixas iniciais pode fazer com que a longo prazo os profissionais com nível superior recebam o piso nacional da categoria. Mesmo assim, reclama que a reinclusão foi feita diminuindo os valores das outras faixas. – Em vez de definir uma proposta de carreira e depois verificar o custo, o governo faz o inverso. Diz que tem R$ 200 milhões e parte deles para fazer a carreira – questiona Vieira. O ponto que promete mais debate é a incorporação de parte da regência de classe aos salários dos professores. Dessa forma, o plano de carreira traria aumentos salariais nominais, mas sem efeitos práticos em parte dos casos. O governo alega que sem incorporação da regência não é possível descompactar a tabela.

Protestos perdem força na internet ATOS CONTRA O governo de Dilma Rousseff ocorrem neste domingo em pelo menos 12 cidades catarinenses, mas número de pessoas confirmadas em eventos organizados pelas redes sociais é a metade do registrado nas manifestações de março Depois de reunir mais de 100 mil pessoas em Santa Catarina no dia 15 de março, as manifestações contra o governo de Dilma Rousseff (PT) voltam às ruas do Estado neste domingo. Se no mês passado o movimento ocorreu em pelo menos 18 cidades catarinenses, o segundo ato é um teste à força das redes sociais e do boca a boca, já que a mobilização na internet é menor. Desta vez, existem eventos criados no Facebook em 12 cidades e o número total de participantes confirmados não chega à metade do registrado em março. Em Florianópolis, há a maior quantidade de pessoas confirmadas: 5,8 mil – quase um terço dos 16,7 mil que disseram que compareceriam no protesto anterior. Outros 15 municípios tiveram ações divulgadas na internet, mas sem estimativa de


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participantes. Em comum, as manifestações recebem o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL), organização que surgiu após as eleições de outubro do ano passado e que cobra a saída da presidente do comando do país, responsabilizando-a pelos casos de corrupção na Petrobras. ENTIDADES APOIAM MOVIMENTO EM SC Entidades como a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (Aemflo), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-SJ) de São José e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) também se organizam e apoiam o movimento, esperando inclusive uma adesão maior. – As entidades entenderam que não houve resposta efetiva quanto às manifestações ocorridas no dia 15. É uma reunião democrática para todos que não estejam de acordo com algo – diz o presidente da Aemflo e CDL-SJ, Marcos Souza. O efetivo da Polícia Militar responsável pela segurança da manifestação será o mesmo do de março, com 210 agentes.

“O combate à corrupção será uma prioridade” Empossado ontem à noite como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Sandro José Neis, 46 anos, promete mudanças estruturais para reforçar a atuação contra a corrupção e a impunidade. Na próxima semana, Neis criará uma coordenação estadual para repressão ao crime organizado como uma das suas primeiras ações. Leia abaixo a entrevista completa: Quais são os seus principais objetivos no MP? Tenho algumas prioridades, uma delas será o combate à corrupção e à impunidade. Isso deriva da própria vontade popular em face da atuação do Ministério Público. Como o senhor pretende atuar nestes dois temas? No que se refere ao combate à corrupção, temos algumas linhas, como a criação de um grupo especial de moralidade administrativa, com promotores e servidores com dedicação exclusiva. Este grupo atuaria em promotorias que tenham um volume


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considerável de investigações e em casos de repercussão que exigem rápida resposta. Hoje nós temos mais de 5 mil casos de investigação envolvendo atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos em SC. Outro viés é o fortalecimento do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Como essas ações demandam investimentos, seria possível fazê-las a curto prazo? Sim, seria. Já temos essa avaliação financeira. Vamos trocar a lógica da criação de cargos pelo investimento em TI. A instituição destes novos sistemas de TI permitirá o deslocamento destes servidores que hoje exercem trabalhos manuais para atividades na instituição. Nós precisaríamos criar um universo que não é significativo de servidores, mas uma boa parte será da estrutura administrativa que nos já temos. E quando isso acontece na prática? Não há tempo a perder. Espero em seis meses já termos uma nova roupagem administrativa. O MP também foi alvo de uma CPI na Alesc por conta da compra de um prédio em um terreno da Casa Rosa, sem licitação. Qual sua avaliação? Todas as informações que me chegaram como integrante do colégio de procuradores, e depois pelo resultado da CPI, mostram que não há nenhum elemento que indique irregularidade neste contrato, tanto é que a obra está em continuidade. O MP comprou um prédio, isso é corriqueiro na administração pública. Interessa ao MP pela localização e vamos ter condições de integrar à sede atual. Como será a atuação do MP contra o crime organizado? Para atuar contra o crime organizado precisamos ter mecanismos adequados. Inclusive verificando a possibilidade de instalação de outros Gaecos, como em Blumenau. A partir do 1o dia de mandato passaremos a ter um coordenador-geral para todos os Gaecos. O promotor Alexandre Graziotin, atual coordenador do Gaeco da Capital, será nomeado o responsável por essa função na próxima segunda-feira. Em SC temos a necessidade de construção de novos presídios mas existe a rejeição por parte das prefeituras. Não seria o momento para o MP intervir de uma forma mais efetiva nesta questão? Além da falta de vagas para presos condenados temos o mesmo problema na àrea da infância e juventude. Nessas duas situações pretendemos instaurar um inquérito civil de âmbito estadual para apurar a responsabilidade do poder público. A construção de


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presídios certamente é necessária e existem pontos de confronto entre poder executivo e o MP em razão de equívocos na escolha do local adequado.

EDITORIAL

PROSPERIDADE E IGUALDADE, MAS COM LIBERDADE A cooperação buscada na Cúpula das Américas deve ir além da economia e envolver também as grandes questões da democracia. A 7ª Cúpula das Américas, em andamento no Panamá, está sendo considerada uma oportunidade histórica para a reaproximação dos povos americanos e para a cooperação no continente. Nesse contexto, o novo momento diplomático entre Estados Unidos e Cuba aparece como destaque, mas não se pode esquecer que o governo dos irmãos Castro na ilha caribenha, assim como o de Nicolás Maduro, na Venezuela, e de Rafael Corrêa, no Equador, continuam restringindo liberdades individuais que são pré-requisito para a prosperidade e para a justiça social, entre as quais a liberdade de expressão e de imprensa. Venezuela e Equador têm a seu favor o fato de que, apesar dos desmandos de seus governos, ainda preservam a estrutura básica de uma democracia. Podem, portanto, pela posição crítica de seus cidadãos, manter intactas as instituições e as leis, para que a vocação totalitária de quem está no poder não se transforme em autocracia, como ocorre em Cuba, onde o controle absoluto da política e da economia foi transferido em família, de um governante para o irmão. A cooperação buscada pelos participantes da cúpula será parcial se não estender seu alcance às questões políticas. Essa será a primeira cúpula com a participação de um presidente cubano, o que demonstra a boa vontade com a evolução dos gestos dos Estados Unidos, no sentido de levantar o embargo comercial à ilha. Espera-se do governo castrista um gesto concreto para suspender mecanismos de controle sobre a vida dos habitantes de Cuba, o encarceramento de políticos e a censura aos que se expressam contra a ditadura. EM RESUMO Editorial defende que a pauta da reunião de líderes precisa enfatizar a importância das instituições e das leis na América Latina.


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Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini ENCALHADOS Consultor Ernesto São Thiago diz que falta rito administrativo na Prefeitura de Florianópolis, racional e célere, para pedidos de implantação e de regularização de rampas para barcos e pequenos ancoradouros, como trapiches e deques náuticos. E sensibilização dos agentes envolvidos, notadamente na Floram, para a importância socio-econômica e ambiental de tais equipamentos, definidos como de baixo impacto ambiental no novo Código Florestal (graças ao relatório do senador Luiz Henrique da Silveira), sejam eles implantados com intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.

 BEM NA FITA Equipe de profissionais da TVAL, da Assembleia Legislativa, é finalista do 1o Prêmio Agricultura Familiar de Jornalismo, instituído pela Unidade de Coordenação de Projetos da ONU/FAO na Região Sul do Brasil. A reportagem, solicitada pelo mandato da deputada Ana Paula Lima (PT), após uma visita aos produtores e que documenta o cotidiano do projeto “Acolhida na Colônia”, foi realizada pelo jornalista Jucinei Cardoso, com produção de Juliana Warmling, imagens do cinegrafista Guilherme Sella e edição de Gentil Júnior.

 BOAS IDEIAS Pensando em quem sabe fazer muito e com pouco dinheiro só na base da criatividade, a ADVB/SC criou uma categoria especial para micro e pequenas no Prêmio Empresa Cidadã. Para a edição 2015, a entidade, em parceria com o Sebrae/SC, irá facilitar a inscrição de empresas com este perfil, com taxas subsidiadas e cadastro de cases simplificado. A inscrição segue até o dia 15 de maio pelo site www.advbsc.com.br.

Diário Catarinense – coluna Visor – Moacir Pereira  GOVERNO SINALIZA NEGOCIAÇÃO O governo do Estado tomou mais duas medidas que visam distender as relações com os professores e obter um acordo político para o fim da greve. Depois de revogar a Medida Provisória 198 e abrir a primeira reunião do coordenador de negociações, Décio Vargas, com os dirigentes do Sinte, dois novos sinais foram dados pelo governo. O primeiro, com o ofício encaminhado por Décio Vargas propondo o restabelecimento de negociações a partir do fim da greve, garantiu anistia aos grevistas, condicionada apenas ao calendário de reposição das aulas, e pediu uma manifestação até o dia 14 de abril. O


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problema, neste particular, é que o Sinte marcou a assembleia geral para o dia 15 de abril, às 13h, no Centrosul. Depois de entregue o ofício na sede do Sinte, o professor Eduardo Deschamps anunciou o novo gesto político. Outra decisão que também pode contribuir para o fim da greve. Disse que na segunda-feira terá a proposta do governo com a nova tabela salarial e as principais reivindicações dos professores, em especial as relativas à equiparação salarial dos ACTs com os efetivos e a inclusão dos professores de nível médio na carreira. Estas duas questões foram tratadas na MP 198 e motivaram a mobilização e a greve, culminando com sua rejeição pela Assembleia Legislativa. A proposta será apresentada ao Sinte, aos deputados da base aliada e à rede de ensino do Estado. A semana termina com um cenário bem diferente de seu início.

 AMBIENTAL Técnicos da Fatma que atuam diretamente em licenciamento ambiental estão questionando nas redes sociais a viagem de uma delegação de sete dirigentes e servidores da Fundação do Meio Ambiente. Estiveram em Dubai, nos Emirados Árabes, e depois em Doha, Qatar. Além de questionarem a finalidade da viagem internacional, condenam outro fato: a missão não tem a participação de técnicos da Fatma.

 A MISSÃO O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, explicou, em nota no site da fundação, que o objetivo da viagem é conhecer o sistema de derrocagem no porto de Doha. O método é considerado pioneiro. Estava prevista também visita a uma refinaria e ao terminal de armazenagem de açúcar. Foram fazer uma avaliação para subsidiar licenciamentos similares no Estado. O secretário Carlos Chiodini participa da comitiva.

 CONTORNO DURANTE A PALESTRA QUE PROFERIU A CONVITE DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS DO OESTE, O DEPUTADO GELSON MERISIO (PSD) ENTREGOU AO PREFEITO JOSÉ CARAMORI (PSD) O PROJETO FINAL DE ENGENHARIA DO CONTORNO VIÁRIO LESTE DE CHAPECÓ, UMA DAS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL. MERISIO ANUNCIOU TAMBÉM PARA ESTE ANO INVESTIMENTOS ESTADUAIS DE R$ 417 MILHÕES.

Diário Catarinense – coluna Visor – Estela Benetti


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 Estado muda posição e apoia plano contra guerra fiscal

Com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne secretários de Fazenda dos Estados, ganhou peso e atenção especial ontem em Goiânia. A proposta de maior peso para acabar com a guerra fiscal entre Estados é a mesma do tempo do ministro Guido Mantega e prevê a criação de um fundo para compensar perdas, o que não agrada a maioria dos governadores porque a União não cumpre sua parte na transferência de recursos a fundos. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, informou que o governo catarinense de Raimundo Colombo mudou sua posição e que apoia a proposta da União. A preocupação como compensar as perdas de receitas. – Santa Catarina está fazendo sua cota de sacrifício por conta de um projeto maior. Estamos apostando e nos alinhando ao trabalho do ministro Levy – disse Gavazzoni. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que nasceu em Joinville, divulgou uma proposta de fim de guerra fiscal sem a criação de um fundo para pagar estados perdedores de receita. Seria o lançamento de espécie de URV fiscal, que permitiria compensações gradativas, informou o economista Paulo Rabelo de Castro, um dos coordenadores do MBE. Para lembrar, foi a URV que alinhou preços da economia brasileira em 1994,que permitiu ao país implantar o Plano Real e derrubar a inflação. O ministro Joaquim Levy (D) destacou o gesto de Santa Catarina informado pelo secretário Antonio Gavazzoni (E). Na opinião do secretário catarinense, é preciso fazer a pauta andar, para reverter a paralisação dos investimentos. SC era um dos seis Estados contrários ao convênio 70, junto com Goiás, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará. aline cabral vaz, sef, divulgação

O MINISTRO JOAQUIM LEVY (D) DESTACOU O GESTO DE SANTA CATARINA INFORMADO PELO SECRETÁRIO ANTONIO GAVAZZONI (E). NA OPINIÃO DO SECRETÁRIO CATARINENSE, É PRECISO FAZER A PAUTA ANDAR, PARA REVERTER A PARALISAÇÃO DOS INVESTIMENTOS. SC ERA


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UM DOS SEIS ESTADOS CONTRÁRIOS AO CONVÊNIO 70, JUNTO COM GOIÁS, ESPÍRITO SANTO, AMAZONAS, RIO GRANDE DO NORTE E CEARÁ.

 CONVITE PARA INVESTIR

Ao falar para quase 500 empresários do Oeste do Estado, quinta à noite, em Chapecó, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, adiantou que dia 28 será lançada uma campanha estadual pelo legislativo com o objetivo de espantar o pessimismo e valorizar o povo catarinense. Segundo ele, a campanha vai mostrar que Santa Catarina é um Estado diferenciado e que os empresários devem seguir investindo. – Não é ufanismo. Trata-se de mostrar que nós somos um Estado diferente – disse Merisio. Lideranças do Oeste apresentaram reivindicações a Merisio, como mais investimentos em segurança e a construção do contorno viário Leste de Chapecó. Na foto, o presidente da Assembleia (segundo à dir.) recebe homenagem dos presidentes da CDL Chapecó, José Carlos Benini (E); da Acic, Bento Zanoni; e do Sicom, Marcos Antônio Barbieri.

 De SC aos EUA A Small Business Administration (SBA), agência de suporte para empreendedores e pequenos negócios dos Estados Unidos (o Sebrae de lá) fechou parceria com o Sebrae. O objetivo para ampliar o comércio exterior dos EUA com a América Latina. Ontem, o diretor de comércio internacional do SBA, Anthony Cambas, esteve no Sebrae/SC para conhecer os programas de internacionalização da instituição, principalmente o Exporta SC. Ele gostou do modelo e prometeu levar para os EUA. - O programa prepara as empresas para vender ao exterior de forma organizada e profissional - disse. Também participaram da visita o coordenador de intercâmbio e treinamento da SBA, Vlad Spencer, e o representante do Sebrae Nacional, Eraldo Ricardo Santos.


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 MAIS DE 4 MIL PACIENTES Com pouco mais de quatro meses de funcionamento, o Hospital Unimed da Grande Florianópolis já supera expectativas de crescimento na ocupação e no faturamento para os primeiros meses de atividades. Já foram atendidos mais de 4 mil pacientes e realizados 513 cirurgias. A implantação da unidade integra a estratégia da cooperativa em investir em serviços próprios, completando todo o ciclo de atendimento ao cliente.

 Alvarás até 86% mais baratos Com o propósito de reduzir custos para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, o prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Vidal, vai sancionar projeto aprovado pela câmara que reduz as taxações de empresas. O preço do alvará sanitário vai cair até 86%.

 Dez anos e 40 mil cirurgias Precursor do modelo day hospital na Grande Florianópolis, o Baía Sul Hospital Dia chega aos 10 anos de atividades este mês. Instituição particular, que tem como sócios médicos e empresários, o Baía Sul já contabiliza 40 mil cirurgias eletivas de médio e pequeno porte. Com equipamentos modernos, faz procedimentos com internações de até 24 horas, reduzindo riscos de infecções. O Hospital Dia integra o Complexo de Saúde Baía Sul, que conta, também, com um hospital de alta complexidade.

 Alemão fluente Se depender do prefeito Udo Döhler, Joinville e região vão atrair mais investimentos da Alemanha. Fluente no idioma alemão, o prefeito integra a comitiva de SC, junto com o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, no lançamento do Encontro Empresarial BrasilAlemanha semana que vem no país, e fará duas palestras por lá. Ano passado também fez apresentações em alemão e atraiu investidores.

Diário Catarinense – coluna Visor – Cacau Menezes Empregos high-tech Na era da internet e suas infinitas possibilidades de negócios, entender de Tecnologia da Informação é caminho seguro para garantir emprego e bons salários. A demanda é constante por profissionais qualificados nessa área. Pelo menos 1.535 postos de trabalho devem ser gerados até o final deste ano. É o que indica estudo realizado pelo programa


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Geração TEC, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, que mapeou 190 empresas do setor no Estado no primeiro trimestre. A maior quantidade de vagas está em Florianópolis, Joinville e Blumenau, seguidas por Rio do Sul, Lages, Criciúma e Tubarão.

 MAIS POLICIAIS O GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO PARTICIPOU, ONTEM, DA FORMATURA DE MAIS 362 NOVOS POLICIAIS MILITARES. O ATO FOI EM FLORIANÓPOLIS. DESDE O INÍCIO DO GOVERNO, EM 2011, JÁ FORAM REALIZADOS 22 CONCURSOS PÚBLICOS COM A HOMOLOGAÇÃO DE 5 MIL INCLUSÕES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E PERITOS DO IGP. UM NOVO CONCURSO PREVÊ O INGRESSO DE OUTROS 658 PMS

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COLUNA DE HOJE: 13-04-2015 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Assunto tabu Em palestra em Chapecó, quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, disse estar atento ao momento de instabilidade social pelo qual passa o país, com protestos e manifestações frequentes, e que tem procurado ajustar suas ações visando atender, também em âmbito interno, às demandas apresentadas pela população nas ruas. Citou a devolução de policiais da ativa que trabalhavam na guarda do Palácio Barriga Verde, para o comando da Polícia Militar; a implantação do ponto eletrônico para os servidores e as investigações das aposentadorias por invalidez e o maior rigor com a liberação de diárias em viagens. Sobre o fim de vários e odiosos privilégios, como o 14º e 15º salários dos deputados, nada disse e ninguém perguntou. Isso sim seria passar uma mensagem mais clara de que o Legislativo precisa fazer o certo, ser o bom exemplo e estabelecer uma nova relação entre a classe política e a sociedade. Categorias:Sem categoria Marcadores:

Restrição 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente


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Na última sexta-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi claro: se a presidente Dilma escolher a catarinense Ana Moser para o comando da Autoridade Pública Olímpica ele pode tirar a Prefeitura do Rio do órgão. É o a política e seu poder de reciclar as pessoas, para pior, quase sempre.

Navegantes privatizado 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Se houver uma mobilização da sociedade organizada, o governo federal rapidamente será convencido da necessidade de privatização do Aeroporto de Navegantes, que assim se libertará da notória Infraero, motivo máximo e praticamente único de o aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, estar muito aquém da demanda, há anos. Se depender da estatal, Navegantes tão cedo não terá, por exemplo, seu terminal de cargas, essencial em uma região que é, hoje, uma das mais prósperas do Brasil.

Javalis 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Boquiabertos, senadores ouviram o colega catarinense Dário Berger (PMDB), na tribuna, pedir atenção do governo brasileiro para os danos causados pelo javali europeu, principalmente em SC. A Embrapa já vê na espécie uma das principais pragas do país para as culturas de milho e soja.

Desgoverno 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) não conseguiu esconder sua indignação ao tomar conhecimento da Medida Provisória 661/14 que autoriza o BNDES a repassar R$ 50 milhões para as vítimas de incêndio ocorrido no shopping Nova América, no Rio de Janeiro. A polêmica está no fato de o dinheiro ser reservado a um fundo destinado à reconstrução de municípios afetados por desastres naturais.

Novo tucano 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Antonio Tomazini, presidente do DEM de São Bento do Sul, que foi candidato à viceprefeito da cidade em 2014, é opção do PSDB para o pleito de 2016 na cidade. O médico que esteve na chapa com Magno Bollmann, está entrando no ninho tucano sob as bênçãos do presidente estadual da sigla, senador Paulo Bauer. Categorias:Sem categoria Marcadores:


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Diferenças amorosas 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Namoro ou noivado, mesmo que tenha por objetivo futuro constituição de família, não se equipara à união estável. Sob este entendimento, o TJ-SC negou pleito formulado por uma mulher, contra a ex-companheira, no sentido de partilhar imóvel em que ambas passaram a conviver durante relacionamento estável homoafetivo. O cerne da questão é que a residência foi adquirida pela companheira antes do início oficial da vida em comum, a partir de 2005.

Trem do Contestado 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A concessionária Rumo/ALL já pediu licenciamento do Ibama para recuperação do trecho entre Mafra e Porto União visando viabilizar o funcionamento do Trem do Contestado, projeto turístico previsto para um percurso de 12,6 quilômetros entre Três Barras e o distrito de Marcílio Dias, em Canoinhas. O trem turístico será operado pela Associação Brasileira de Patrimônio Ferroviário.

Otimismo 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Para mostrar que SC é um Estado diferenciado e que o empresariado deve seguir investindo, a Assembleia Legislativa lança, a partir do dia 28 deste mês, uma campanha institucional que mostra os pontos fortes da economia catarinense e suas perspectivas de crescimento.

Adesão 13, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A gastronomia do norte catarinense aderiu com número recorde ao festival Brasil Sabor deste ano, organizado pela Abrasel entre 14 de maio e 11 de junho. De um total de 73 estabelecimentos participantes do evento, 34 são de Joinville e Jaraguá do Sul. Cada bar ou restaurante oferecerá um prato especial com desconto de 30% ou 50% em pelo menos dois dias na semana.

COLUNA DE HOJE: 11-04-2015 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários Dia feliz Que alegria, mesmo fugaz, acordar, ontem cedo, e ser fartamente informado que mais três políticos corruptos – os ex-deputados federais André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz


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Argôlo – foram presos em mais uma etapa da Operação Lava Jato comandada heroicamente pelo juiz Sérgio Moro. Quando chegará o dia em que será preso o chefão de todos estes bandidos? E perguntar não ofende: o ex-deputado federal catarinense João Pizzolatti (PP-SC), um dos personagem da petroroubalheira, já preparou seu nécessaire?

Privilégio derrubado 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Por 7 votos a 1 os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram as regras do Estado do Pará que permitiam o pagamento de pensão vitalícia aos seus exgovernadores. A decisão abre um precedente para o julgamento de outros casos semelhantes que tramitam na corte, inclusive de SC. Segundo levantamento do jornal “O Globo”, nas 27 unidades da federação 157 ex-governadores e ex-primeiras-damas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil. O custo deste descabido privilégio aos cofres estaduais é de R$ 46,8 milhões por ano.

Quem vem 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ministra palestra dia 16, às 20 horas, no Centrosul, em Florianópolis, com o tema ‘A ética e a administração’. Patrocinada pela Unisul, a palestra é aberta ao público com ingressos a R$ 160 e R$ 80 para estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais e professores de escolas públicas.

Terceirização 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O lobby da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) deu resultado e 12 dos 16 deputados federais catarinense votaram a favor do texto base do projeto que regulamenta os contratos de terceirização. Votaram contra Décio Lima, Geovânia de Sá, Jorge Boeira e Pedro Uczai.

Lágrimas 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Ao tomar conhecimento que seria demitida da Secretaria de Direitos Humanos, a ministra Ideli Salvatti reuniu a equipe mais próxima, terça-feira, e chorou ao se despedir. Agora ex-ministra, deve ser liberada da incômoda convocação, exigida pela bancada evangélica na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para explicar


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resolução, assinada por ela, que permite que alunos do ensino fundamental escolham se preferem frequentar o banheiro feminino ou masculino. Céus! O que estão botando na cabeça das crianças?

Diferença 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A partir de recurso originário de SC, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu como integrantes da categoria diferenciada dos professores os empregados do Serviço Social da Indústria (Sesi) que exercem atividades de magistério, mas são contratados como técnicos, monitores ou instrutores, entre outras denominações. O enquadramento foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

Hilário 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente É trágico se não fosse cômico. Milagrosamente, está liberado o abate de javalis, que são uma praga e destroem plantações inteiras na Serra catarinense. Mas não é para qualquer um. Ambientalistas histéricos, (desses de bar, passeata e gabinete refrigerado de repartição pública), conseguiram impor uma lei que regulamenta a captura e o abate do animal em SC. Exige dos interessados se associar a um clube de caça e tiro, ou contratar um atirador profissional. Obter autorização para transportar os armamentos e outra novela. Enquanto isso os javalis fazem a festa.

Ícone 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Instituto Mapa, perguntou, entre 17 e 27 de março, a mil catarinenses em 26 cidades de todas as regiões: “Quando se fala em cartão postal de SC qual o primeiro símbolo ou nome que lhe vem à mente?” Expressivos 37,5% disseram que é a ponte Hercílio Luz. Mas se soubessem que desde 1982 de cada um dos 6,5 milhões de catarinenses foram tirados R$ 46, em valores atualizados, para sua “recuperação”, teriam a mesma preferencia?

Inaceitável 11, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Bem observado por leitores: enquanto R$ 80 milhões são gastos com “bonificação natalina” , centenas de catarinenses sofrem – e até morrem – porque as obras o Hospital do Câncer, em Florianópolis, não acabam nunca. Intolerável.


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Paciência de Colombo com o PMDB está no limite A interlocutores privilegiados, Raimundo Colombo tem dito que sua paciência com o PMDB, o grande sócio do projeto vencedor da eleição em 2014, “está no limite.” Desde o início do segundo governo, as dificuldades entre o PSD do governador e o PMDB do vice, Eduardo Pinho Moreira, só fazem aumentar. O caldo começou a entornar quando, na ausência do pessedista, que estava em viagem ao exterior, o PMDB tentou emplacar, meio goela-abaixo, Ronério Heiderscheidt na Secretaria Regional da Grande Florianópolis.

O PSD queria Rose Bartuchescki. Ante o impasse, Colombo optou por deixar a pasta acéfala e extingui-la. A titularidade da Secretaria de Infraestrutura e do Deinfra, tradicional feudo peemedebista, também vem rendendo guerra de bastidores, motivo pelo qual o técnico João Carlos Ecker ainda está lá. Raimundo quer emplacar seu homem de confiança, Wanderley Agostini, no Departamento de Infraestrutura, mas o PMDB não abre mão do espaço. O impasse continua, gerando mais desgaste. CLIMA NA ASSEMBLEIA É DESCONFIANÇA Na Assembleia, o PMDB articulou a derrota da MP 198, de interesse do Centro Administrativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e certamente derrubaria a


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matéria se ela fosse a plenário. Na semana passada, o PMDB foi o único partido aliado a postergar a reunião para conhecimento do novo projeto governista para a Educação. Enquanto as demais bancadas já fecharam questão pela aprovação da proposta, os peemedebistas ainda querem mais uma rodada de conversas para bater o martelo. Pra completar, neste fim de semana, o próprio Eduardo Moreira deu uma declaração ao jornalista Moacir Pereira, o Diário Catarinense, afirmando que Luiz Henrique da Silveira deve ser o nome do PMDB para a cabeça de chapa em 2018, praticamente descartando uma composição com o PSD. Pode ter sido a gota d´água. Ou seja, estamos diante de um fato raro: com seu jeito franciscano, Raimundo Colombo dificilmente perde a paciência com quer que seja, muito menos com um aliado importante. Definitivamente, os sorrisos e abraços apertados da campanha vitoriosa (foto) cederam lugar ao ranger de dentes e ao distanciamento.

A julgar pelas ruas, número de brasileiros indignados é menor Se levarmos em conta apenas o número de pessoas que foram às ruas neste domingo, 12 de abril, daria para afirmar que a quantidade de brasileiros indignados com a corrução desenfreada; as mentiras de campanha e a alta exagerada de absolutamente tudo (combustíveis, energia elétrica, insumos, alimentos, aluguel, condomínio, escola das crianças, roupas, desemprego, etc, etc) caiu para menos da metade. No momento do fechamento deste texto, os números ainda eram imprecisos, mas houve bem menos povo nas ruas. O que explicaria tal fenômeno se os escândalos prosseguem na pauta do dia e o custo de vida só aumentou neste primeiro semestre do segundo governo Dilma Rousseff? Talvez o 15 de março tornou-se ainda mais relevante. Foi uma catarse coletiva, a primeira reação de quem se sentiu enganado, vilipendiado, iludido depois do processo eleitoral. Neste domingo, em conversas informais, foi possível ouvir: “acho que não adiantou nada ir para a rua no mês passado. Nada mudou.” No fundo, a impressão que fica é que muita gente chegou a acreditar que depois do desabafo do mês passado, como num passe de mágica, as coisas iriam começar a melhorar. Como não houve resultado imediato, o velho e bom comodismo do brasileiro pode estar de volta. Novas manifestações estão sendo agendadas para 20 de maio. Se o grito dos indignados minguar ainda mais, provavelmente junho chegará com ruas sem protestos.


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APROVAÇÃO DE DILMA É DE 13%, DIZ PESQUISA Por outro lado, essa realidade não significa necessariamente que indignação arrefeceu e a passividade retornou. O Datafolha também foi às ruas nos últimos dias. E descobriu que a aprovação do governo Dilma bateu em 13%. A rejeição à petista só é superada pelos 9% de Fernando Collor, em 1992 (auge do processo de impeachment), e os 13% de Itamar Franco, em 1993. Pode significar que o brasileiro está apenas aguardando a hora certa, 0 momento do voto, para um protesto ainda mais agudo. (Atualização das 20;44 – Segundo levantamentos oficiais, 700 mil pessoas foram às ruas neste domingo. Em 15 de março, 2,4 milhões saíram de casa).


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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/


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GOVERNO Notícias estaduais


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PGE obtém medidas para disciplinar greve no Poder Judiciário catarinense Publicado em Segunda, 13 de Abril de 2015, 15:08 A Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa em juízo dos interesses do Tribunal de Justiça, obteve antecipação de tutela em ação que busca disciplinar a paralisação em curso dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina. A determinação judicial, da lavra do desembargador substituto Paulo Ricardo Bruschi, estabelece percentuais mínimos de servidores por área de atuação, veda atos que possam tumultuar a prestação dos serviços nas unidades e determina distância mínima das manifestações de grevistas em relação aos prédios públicos, além de fixar multas para casos de descumprimento destas deliberações. A administração do Judiciário emitirá em breve orientações aos juízes para dar cumprimento à presente decisão, cujo inteiro teor por ser acessado aqui. (Ação Declaratória 2015.022816-1)

Complexo Penitenciário do Estado forma novas turmas de detentos que concluíram cursos profissionalizantes Publicado em Segunda, 13 de Abril de 2015, 12:12 Novas turmas de detentos do Complexo Penitenciário do Estado completaram cursos profissionalizantes realizados dentro da unidade, localizada em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. A formatura realizada na manhã desta segunda-feira, 13, garantiu certificados para 37 alunos, 24 no curso de eletricista/instalador predial de baixa tensão e 13 no de padeiro. Cada um dos cursos teve carga de 220 horas de aula. A iniciativa faz parte do Pronatec, programa do governo federal voltado para qualificação profissional, e tem apoio técnico da equipe do Senai-SC. A cerimônia desta segunda contou com a presença do diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Edemir Alexandre Camargo Neto, representantes da direção da unidade prisional e familiares dos internos.


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Também dentro da unidade de São Pedro de Alcântara já foram concluídos neste ano cursos profissionalizantes para pedreiro de alvenaria e para instalação de condicionadores de ar, estes com carga de 180 horas cada um - foram cerca de 40 alunos participantes e a formatura deve ser realizada ainda neste mês. E outros 27 alunos da unidade participam do curso em andamento para pintor de obras, com conclusão prevista para junho. O diretor da unidade, Hilberto Antônio Vieria Júnior, explica que para participar dos cursos, os detentos passam por uma comissão técnica de classificação, que envolve avaliações por psicólogos e assistentes sociais.


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Vieira Júnior destaca também a importância dos cursos para o futuro do detento dentro e fora da unidade. "Na questão disciplinar, a educação e o trabalho trazem benefícios que não dá nem para mensurar. O aluno que estuda ou trabalha não causa problema dentro da unidade. E estes cursos também têm um papel fundamental na ressocialização do interno quando em liberdade. Muitos entram na unidade sem qualquer formação profissional e saem daqui com estas novas ferramentas para buscar um lugar no mercado de trabalho", explica o diretor.


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Um dos formandos do curso de padeiro, Pedro Paulo Junco, 31, encara o curso como uma grande oportunidade para quando deixar a complexo penitenciário. "Esse curso é uma porta que se abre para o universo lá fora. Com a qualificação profissional, saímos mais preparados. Mas além de aprendermos uma profissão, também nos tornamos pessoas melhores", afirma. O Complexo Penitenciário do Estado conta atualmente com cerca de 1.200 detentos em São Pedro de Alcântara, sendo que, destes, 400 estão trabalhando dentro da unidade, em oficinas mantidas em parcerias com empresas de diferentes segmentos. Cada três dias trabalhos reduz um dia da pena. E cada interno recebe um salário mínimo por mês, que pode ser repassado para a família.

Aplicativo desenvolvido em SC vai auxiliar autistas em três idiomas

Chamado Minha Rotina, aplicativo estará disponível inicialmente para o iPad. FOTOS: Fábio Queiroz/Agência AL Quando Gabriel tinha apenas sete meses de vida, seus pais notaram que ele seria uma criança especial. Embora saudável, o menino não ficava em pé. Com dois anos, veio o diagnóstico: autismo. “Mudou tudo na nossa vida”, conta a mãe, a empresária Eleonora Zamboni. “Mudamos a maneira de agir, passamos a falar de forma mais calma, não fazemos barulho. Fizemos em casa um ambiente mais tranquilo. Mudamos o quarto, colocamos materiais e brinquedos pedagógicos no quarto dele.”


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Hoje, aos 8 anos, Gabriel tem, como todos da sua idade, uma rotina diária a cumprir: acordar, escovar os dentes, brincar, tomar banho, comer, estudar.... Só que enquanto para outras crianças realizar essas tarefas, depois de um tempo, torna-se algo automático, para Gabriel, na condição de autista, é um desafio diário. “É uma rotina diferente das outras crianças. Ele não consegue fazer de forma automática, temos que lembrá-lo do que ele tem que fazer.” Também como tantas outras crianças, Gabriel é um apaixonado por tecnologia. De olho nessa paixão, seu pai, o empresário Paulo Sergio Zamboni, teve uma ideia: desenvolver um aplicativo que pudesse, de alguma forma, ajudar o filho na realização das tarefas diárias. Paulo procurou o terapeuta ocupacional Régis Nepomuceno e lhe apresentou a ideia. “Levando em consideração que ele [Gabriel] tem facilidade grande com tecnologia, pensei em buscar algo que pudesse auxiliá-lo no dia a dia. Conversei com o Régis para que ele pudesse aplicar sua metodologia em um aplicativo para tablet. Eu tenho experiência no desenvolvimento de aplicativos e pensei em materializar algo que pudesse contribuir para meu filho e para outras crianças autistas”, conta o empresário. O aplicativo consiste na exibição das principais tarefas que a criança precisa realizar, diariamente, nos sete dias da semana. Por meio de imagens dela mesma, a criança consegue visualizar o que fazer, por exemplo, ao acordar, ao escovar os dentes, ao trocar de roupa. Ao tocar “Escovar os dentes”, a criança se vê nas fotos, num passo a passo de como deve fazer para a escovação, desde onde está a escova, passando pela colocação do creme dental, etc. O mesmo acontece para todas as outras tarefas. “Nós decidimos que o aplicativo seria 100% personalizável para que qualquer criança possa entender que aquelas atividades representam o seu dia a dia”, explica Régis. “Se eu falo das roupas do Gabriel, eu preciso ter fotos da roupa do Gabriel para que ele veja que estamos falando da rotina dele. Para quem não tem autismo, é automático pegar uma tarefa e realizar. O autista precisa se programar e planejar o que está executando na sequência lógica de realização.” Régis explica que o aplicativo não é indicado apenas para autistas; qualquer pessoa com déficit ou distúrbio de atenção pode utilizá-lo. “A rotina tem que ser explorada com todas as crianças. A gente aprende através da rotina. Ela é o meio onde a criança vive, aprende. A personalização da rotina e a organização são importantes para o entendimento e para a exploração das tarefas do dia a dia.” Paulo informa que, inicialmente, o aplicativo, chamado “Minha Rotina”, estará disponível já neste mês, mas apenas para download para o iPad, o tablet da Apple, em três idiomas: português, inglês e espanhol. A expectativa é de que até o fim do ano


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esteja disponível a versão Android para os demais dispositivos. “A gente quer que esse aplicativo seja um marco na questão do comportamento, da interação social, mas principalmente que ele possa ajudar essas crianças”, resume. Opiniões Segundo a neuropediatra Katia Werneck Seitz, o autismo é um transtorno do desenvolvimento neurológico que apresenta um conjunto de características e sintomas relacionados principalmente à comunicação e à ocorrência de comportamentos repetitivos, fixos e restritos. “Esses sintomas aparecem logo nos primeiros meses de vida. O bebê não olha nos olhos da mãe, não expressa sorriso, não se interessa por pessoas e se interessa por objetos. Esses sinais vão ficando mais evidentes com o passar do tempo com a falta de comunicação verbal e não verbal, caminhadas e pulos sem motivo aparente, crises de birra, irritação”, comenta a médica. Estima-se atualmente que 1% da população seja autista. Não há cura e o tratamento consiste em terapias que aumentem a comunicação, organizem rotinas e deem mais independência ao portador desse transtorno. Para a neuropediatra, o desenvolvimento de aplicativos tem apresentado bons resultados e se transformou num importante instrumento para o tratamento do autismo. Opinião semelhante tem a terapeuta ocupacional Letícia Figueiredo Cansian. Para ela, os aplicativos podem dar mais autonomia aos autistas, pois eles passam a ser menos dependentes de outras pessoas para o desenvolvimento de suas rotinas. “As crianças, em geral, já têm um interesse maior pela tecnologia. Se elas têm interesse, fica mais fácil estimular as tarefas que estão no aplicativo”, acredita a terapeuta.


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Dilma: educação é indispensável para acabar com a desigualdade Encontro Em discurso na plenária da 7ª Cúpula das Américas, presidenta celebrou histórico fim do embargo a Cuba e defendeu maior integração entre as nações para enfrentar crise por Portal Brasil publicado: 12/04/2015 10h34 última modificação: 12/04/2015 11h13 No segundo dia de atividades da 7ª Cúpula das Américas, iniciada na última sexta-feira (10), no Panamá, a presidenta Dilma Rousseff discursou nesse sábado (11) para 31 chefes de Estado. Dilma afirmou que os investimentos em educação em todos os níveis são a principal ferramenta das nações para a inclusão social e o combate à pobreza. "Uma educação inclusiva e de qualidade, em todos os níveis, é indispensável para romper o ciclo de reprodução da desigualdade; para gerar oportunidades e inovação; para democratizar o acesso e a produção do conhecimento, como a aponta a Agenda Educativa Interamericana”, afirmou Dilma Rousseff na plenária da Cúpula das Américas. Para a presidenta, o combate à desigualdade em todas as suas manifestações é o maior desafio das Américas neste início de século. Dilma também ressaltou que a luta contra a desigualdade também depende de uma efetiva cooperação econômica entre os países. "Esse combate deve estimular uma verdadeira cultura e prática da integração. A integração comercial e de cadeias produtivas é um dos mecanismos capazes de assegurar que em todos os momentos e, em especial diante de problemas ou crises, possamos sustentar o desenvolvimento”, disse a presidenta. Ela agradeceu ao presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, pela “calorosa acolhida e eficiente organização" do encontro. "Prosperidade com Equidade: o desafio de cooperação nas Américas" Dilma Rousseff reiterou a importância do tema da Cúpula das Américas na construção de um futuro melhor para as nações que integram o continente. “A prosperidade, a


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equidade e a cooperação são valores muito caros a todos nós e, ao Brasil. Refletem o espírito que deve presidir essa nova etapa das relações hemisféricas”, declarou. A presidenta fez um balanço dos avanços e conquistas sociais da América Latina e do Caribe na última década e observou que o Brasil venceu um dos maiores desafios das nações latino-americanas, a erradicação da fome. “A América Latina e o Caribe têm agora menos pobreza, menos fome, menos mortalidade infantil e materna, menos analfabetismo. Aumentamos a expectativa de vida, o Índice de Desenvolvimento Humano e o PIB per capita”, destacou a presidenta. “Em meu país, erradicamos a fome, objetivo que parecia inatingível”. Fim do embargo e sanções contra Venezuela Dilma Rousseff também destacou a importância histórica do restabelecimento entre as relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos e o papel do Papa Francisco na aproximação entre os dois países. "Celebramos, aqui e agora, a iniciativa corajosa dos presidentes Raúl Castro e Barack Obama de restabelecer relações entre Cuba e Estados Unidos, pondo fim a este último vestígio da Guerra Fria na região". Segundo a presidenta, os dois presidentes deram uma "prova do quanto se pode avançar quando aceitamos os ensinamentos da história, deixando de lado preconceitos e nocivos antagonismos”. Para ela, não há dúvida de que novos e importantes passos serão dados na esteira do fim do embargo que vitimou o povo cubano por cinco décadas. “Aí, sim, continuaremos construindo as linhas que pautarão nosso futuro e estaremos sendo contemporâneos de nosso presente”, disse a presidenta. Dilma também condenou a adoção de sanções contra a Venezuela. De acordo com a presidenta, medidas unilaterais e políticas de isolamento são contraproducentes e ineficazes. “O atual quadro nesse país irmão pede moderação e aproximação de posições de todas as partes”, refletiu. “É com esse propósito que a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) trabalha para acompanhar e apoiar o diálogo político entre o governo e a oposição na Venezuela, buscando contribuir para o pleno respeito, por todos, ao Estado democrático de Direito e à Constituição do país. Defesa da mulher Dilma abordou ainda temas como segurança, migrações, mudanças climáticas, combate ao tráfico de drogas, violência e discriminação de minorias. "Temos de buscar uma


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cooperação que privilegie um enfoque abrangente e atente para as diversas causas e consequências da violência, conferindo especial atenção aos grupos mais vulneráveis – as mulheres, os jovens, especialmente os negros, os povos originários, e as pessoas discriminadas por sua orientação sexual e identidade de gênero”. Leia a íntegra do discurso da presidenta.

Comissão pode votar na terça relatório sobre MP do seguro-desemprego Da Redação | 13/04/2015, 15h27

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 se reúne nesta terçafeira (14), às 14h30, para analisar o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). A MP alterou as regras para a concessão de seguro-desemprego, triplicando o tempo exigido de carteira assinada para o trabalhador demitido ter direito ao benefício. O parecer de Paulo Rocha ainda não foi divulgado. Parte do ajuste fiscal promovido pelo governo, a MP 665/2014 e a MP 664/2014, que mudou as regras para concessão de pensão por morte, representam uma redução das despesas obrigatórias de R$ 18 bilhões, conforme o Executivo. No entanto, as medidas enfrentam resistência tanto de parlamentares da base do governo quanto da oposição, que exigem mudanças nos textos para que sejam aprovados no Congresso. Para o relator, o governo errou ao não dialogar com o movimento sindical e os trabalhadores antes de editar a MP 665. A reunião está marcada para o plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.


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Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização Texto-base da proposta já foi aprovado, mas poderá ser modificado por emendas. Pauta também inclui projetos da área de segurança pública e PEC da aposentadoria compulsória Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputados voltarão a debater pontos da terceirização, como a possibilidade de ela ser usada para a atividade-fim da empresa contratante A regulamentação da terceirização continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (14). Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) para o Projeto de Lei 4330/04.


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Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos. Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada. Sindicatos O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas. 

Saiba mais sobre o projeto da terceirização

Projetos de segurança Os projetos sobre segurança pública pendentes de análise continuam na pauta. Um deles é o PL 779/95, que aumenta a pena para o crime de receptação de bens roubados. Atualmente, a pena é de reclusão de 1 a 4 anos, e o projeto prevê 4 a 10 anos. Já o Projeto de Lei 1404/11, do Senado, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para disciplinar a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra essa idade. De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou no Senado até 2008, o projeto determina que a infiltração do agente dependerá de autorização judicial fundamentada, estabelecendo os limites desse meio de obtenção de prova. Outro projeto previsto é o PL 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que disciplina a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros oriundos de ações e omissões, de falta de serviço ou de fatos imputados às pessoas jurídicas de direito público.


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Aposentadoria compulsória O Plenário pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Para ser aprovada, a PEC precisa de um mínimo de 308 votos.


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