14 04 2015

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

CLIPPING 14 de Abril de 2015

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Jornais e sites de notícias

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Policial de Joinville que matou surfista é autorizado a trabalhar no quartel que está preso http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/248806-policial-de-joinville-que-matousurfista-e-autorizado-a-trabalhar-no-quartel-onde-esta-preso.html.

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/248688-um-dia-marcantepara-florianopolis.html - Nota sobre a implantação da UPA do Continente - Nota sobre o programa de ressocialização de presos e, São Pedro de Alcântara.

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/248719-o-pp-e-asperspectivas-em-santa-catarina.html - Nota sobre a criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/248680-nada-mudou.html - Nota sobre o número o número de manifestantes na manifestação de domingo - Nota sobre a declaração de bens dos candidatos - Nota sobre os problemas com o Sam

Terceirização tem semana de votação e de protestos Câmara dá mais um passo nesta terça-feira para aprovação da lei que flexibiliza contratação de funcionários para a atividade principal de empresas

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Texto-base aprovado na quarta-feira passada pode sofrer alterações por emendas na apreciação prevista para esta terça-feira Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados,Divulgação Caio Cigana caio.cigana@zerohora.com.br Para as centrais sindicais, será a precarização das relações de trabalho. Para os empresários, a modernização da lei que rege a contratação de mão de obra. Aprovado na quarta-feira passada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que regulamenta e amplia as possibilidade de terceirização ainda promete muita polêmica. A proposta terá destaques analisados nesta terça-feira pelos parlamentares. Emendas poderão alterar o texto-base.

Centrais sindicais prometem manifestações nesta terça em todo o país contra o projeto.

E mesmo antes de saber o resultado do plenário, anunciam para quarta-feira um "dia nacional de paralisação". No Estado, o Cpers, sindicato dos professores, pede a suspensão da atividades nas escolas estaduais nesta quarta. Em Porto Alegre, os funcionários do trensurb aprovaram a paralisação a partir da meia-noite de terça. O

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

serviço de ônibus também pode parar, assim como o atendimento nos Hospitais Conceição e Clínicas.

O ponto mais controverso é a possibilidade de as companhias terceirizarem a atividade principal (ou atividade-fim) da empresa. Até agora, era permitida apenas para a atividade-meio (secundária), como quando é contratada uma firma que fornece serviços de limpeza e vigilância, por exemplo.

A mudança de regras, entende Paulo Garcia, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social da Federação das Indústrias do Estado, traz mais segurança jurídica e melhora a competitividade por diminuir os custos de demissões.

— A interpretação entre o que era atividade-fim e meio é tênue. Na construção, a execução de fundações e estaqueamento é atividade fim ou meio? Há margem para interpretação. A lei encerra o assunto — avalia.

Outra questão, diz Garcia, é a tendência da especialização das funções. Bom exemplo, cita, é a indústria automobilística. Antes, as fábricas produziam todos os componentes.

Hoje, apenas montam os automóveis.

— A General Motors, aqui em Gravataí, tem os seus sistemistas. É o modelo perfeito de terceirização — define.

Na outra trincheira, o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT), Claudir Nespolo, vê no projeto um retrocesso nos direitos trabalhistas, tentativa de achatar salários e incentivo a demissões.

Para rebater os argumentos de empresários, a entidade lançou um dossiê que demonstraria os riscos do projeto. Conforme o estudo, terceirizados recebem 24,7% a menos na comparação com contratados diretos, têm jornada semanal três horas maior e sofrem mais acidentes de trabalho.

Apesar de as empresas passarem a também a serem responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários se a terceirizada não fizer, na prática não há garantia, entende Nespolo.

— Empresas terceirizadas têm baixa capacidade econômica e estão toda hora abrindo e fechando, não têm patrimônio nem capital para pagar multas e verbas rescisórias. Os trabalhadores ficam vulneráveis. Há a responsabilidade solidária, mas vai significar anos de disputa judicial — avalia Nespolo.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Com o próprio governo federal dividido, a presidente Dilma Rousseff disse que a posição do Planalto é não permitir que a terceirização comprometa direitos dos trabalhadores. A votação dos destaques ainda promete repetir a mobilização das duas partes.

Para Alessandra Camarano, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), existe articulação, por exemplo, para diminuir a responsabilidade das companhias que contratam empresas terceirizadas quando estas deixam de recolher benefícios e tributos.

— Notamos movimentações nos bastidores nesse sentido — alerta Alessandra.

Os juízes do trabalho no Estado também farão nesta terça-feira ato de protesto contra o projeto. Audiências serão suspensas por 15 minutos a partir das 15h nas Varas do Trabalho da Avenida Praia de Belas, na Capital. Conforme nota da associação dos magistrados, os juízes percebem que a terceirização, de modo geral, "estimula a diminuição de salários, medida que implicará retração do mercado de consumo, com prejuízos para a coletividade".

O que prevê o projeto Na quarta passada, a Câmara aprovou o texto-base do projeto que regulamenta contratos de terceirização. Pedidos de alterações serão analisados nesta terça-feira. Depois, o projeto será encaminhado para o Senado. Por isso, a proposta pode sofrer alterações.

Quem é atingido Empresas privadas e públicas (da União, de Estados e de municípios), sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais.

Quem não é atingido Administração pública direta, autarquias e fundações.

Principal mudança Passa a permitir que empresas contratem serviços terceirizados também para a atividade principal (atividade-fim). Uma fábrica de móveis, por exemplo, poderá contratar serviços terceirizados de mão de obra de montagem das peças. Até agora, era permitida apenas para atividade-meio (secundárias), como limpeza e segurança.

Visões opostas Para as centrais sindicais, a legislação significaria precarização do condições de trabalho, risco de descumprimento achatamento dos salários e demissões.

Os empresários entendem que é uma modernização da legislação trabalhista, que trará mais competitividade, segurança jurídica e ajudará a diminuir a informalidade.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Mesmo governo, duas posições O texto-base aprovado na Câmara na quarta-feira passada teve a aprovação do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, criticou o projeto por precarizar as relações de trabalho, reduzir salários e ameaçar a arrecadação dos fundos de seguridade social.

Dedo de Levy Por temer perda da arrecadação, o governo pediu e o relator aceitou incluir a garantia de que as empresas que terceirizam mantenham a responsabilidade de pagar encargos trabalhistas, previdenciários e outros tributos. Assim, em vez de repassar toda quantia para a empresa contratada, a contratante retém o valor e faz o recolhimento. O receio do governo era o calote das terceirizadas.

O que será retido Imposto de Renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (1%) PIS/Pasep (0,65%) Cofins (3%) Pagamentos diretos Pagamentos feitos diretamente para os trabalhadores (salários, 13º e férias) seguem feitos pelas terceirizadas. O FGTS ficou fora e também será depositado pela terceirizada.

Para evitar PJ Para evitar a contratação de empregados demitidos como pessoa jurídica (chamado de PJ), ficou proibido a contratação de empresas terceirizadas cujos sócios ou titulares tenham trabalhado para a empresa principal, com ou sem vínculo, nos últimos 24 meses.

O mesmo é vedado para empresas que tenham como sócios alguém com função de administrador na contratante.

VEJA COMO ESTÁ E O QUE MUDA Até agora, o tema não era regulamentado. Existe apenas jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Súmula 331, de 2003 Atividade que pode ser terceirizada Hoje: atividade-meio (secundária) da empresa que contrata (limpeza, segurança, informática, telefonia, entre outras) Como fica: qualquer atividade Responsabilidade das empresas envolvidas Hoje: a contratante pode ser acionada na Justiça se a contratada não pagar os direitos

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

trabalhistas e previdenciários (responsabilidade subsidiária) Como fica: se a contratante fiscalizar o recolhimento, a responsabilidade continua subsidiária, mas se não o fizer passa a ser solidária* e a contratante poderia ser acionada na Justiça junto com a contratada. *Na responsabilidade solidária, há mais de um responsável pelo cumprimento de uma obrigação. Na subsidiária, não é compartilhada entre dois ou mais devedores. Há apenas um devedor principal. Contudo, na hipótese do não cumprimento da obrigação por parte deste, outro sujeito responderá subsidiariamente pela obrigação. Um exemplo é a figura do fiador.

Filiação sindical Hoje: a filiação sindical é livre. Mas a Justiça do Trabalho tem reconhecido vínculo com o sindicato da atividade principal da empresa contratante quando a terceirização for ilegal ou irregular.

Como fica: os empregados da terceirizada serão representados pelo mesmo sindicato dos funcionários da contratante se o contrato de terceirização for entre empresas que pertencem ao mesmo ramo de atividade.

Troca de empresa terceirizada Hoje: não é regulamentada. Prejuízos ao trabalhador são julgados caso a caso.

Como fica: prevê que, se ocorrer troca de empresa prestadora de serviços terceirizados com admissão de empregados da antiga contratada, os salários e direitos do contrato anterior serão garantidos.

Garantia da recolhimento dos benefícios e tributos Hoje: não é regulamentado.

Como fica: a contratada deverá fornecer garantia de 4% do valor do contrato, limitada a 50% de um mês de faturamento.

Recolhimento antecipado de tributos Hoje: não é regulamentado.

Como fica: a contratante deverá recolher antecipadamente parte dos tributos devidos pela contratada.

Refeições e transporte Hoje: não é regulamentado Como fica: trabalhador terceirizado terá acesso a restaurantes, transporte e atendimento ambulatorial oferecidos pelo contratante aos seus próprios empregados.

Fonte: Câmara dos Deputados

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Especialistas divergem sobre efeitos A ampliação das possibilidades de terceirização também divide especialistas. Para Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da área de mercado de trabalho na Fundação Getulio Vargas (FGV), são necessários cuidados para assegurar direitos, mas o saldo da lei deve ser positivo. Entre os pontos benéficos, indica a possibilidade de as empresas serem mais ágeis na gestão da mão de obra e responder a situações da economia.

— Se o serviço foi bem feito, recontrata. Se não foi, dispensa. Isso vai exigir do trabalhador a prestação de um serviço de melhor qualidade — diz Moura, ressaltando ainda que, com essa nova perspectiva, é possível até melhorar a produtividade do trabalho no Brasil, hoje estagnada, o que pode se traduzir em aumento de salários.

Mesmo que com a economia parada a terceirização possa acelerar demissões, Moura acredita que, quando a atividade se recuperar, as contratações também serão mais rápidas. Assim, o resultado final não afetaria o nível de emprego.

Limite para a contratação Com visão oposta, o pesquisador Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), classifica o texto como "um desastre para o país". Para o especialista, não há previsão de responsabilidade solidária pelos direitos entre contratantes e contratadas e isonomia integral de direitos. A consequência seriam piores condições de trabalho e redução dos salários.

— Assim, o incremento de acidentes, a redução do número de vagas no mercado de trabalho provocada pelo aumento das jornadas, o aumento da rotatividade, dentre outras, seriam consequências quase certas para o conjunto do mercado de trabalho, sendo hoje já vividas pelo milhões de trabalhadores terceirizados — diz Filgueiras.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira que é contrário à proposta com as novas regras de terceirização. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Professora de 36 anos é encontrada morta dentro de casa no Garcia, em Blumenau O principal suspeito do crime é o genro de Eliane dos Santos, que teria fugido no Fiat Palio da vítima

Eliane era professora da Escola Básica Municipal Professora Alice Thiele Foto: Divulgação / Facebook Uma mulher de 36 anos foi encontrada morta por volta das 18h de segunda-feira na Rua Lourenço da Cunha, no Garcia, em Blumenau. Quem encontrou o corpo foi a filha de apenas oito anos, ao chegar da escola. O corpo de Eliane Eroni dos Santos estava embaixo da cama de um dos quartos da residência. O principal suspeito é o namorado da filha de 16 anos. Segundo testemunhas, os dois fugiram no Fiat Palio da vítima e ainda não foram encontrados.

Ao chegar em casa, a filha de Eliane de oito anos viu o sangue pelo cômodo e chamou uma vizinha, que acionou a Polícia Militar (PM). A vítima teria sido morta a facadas e seu corpo estava enrolado em uma coberta, com o rosto desfigurado. De acordo com a

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

PM, no mesmo dia teria ocorrido uma discussão entre a filha de 16 anos e a mãe, que não aceitava o relacionamento da jovem com um rapaz de 19 anos, principal suspeito do crime.

O corpo de Eliane foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e liberado para os familiares na manhã desta terça-feira. Após, foi encaminhado para o município de Monte Carlo, no Planalto Sul de Santa Catarina. A Polícia Civil foi procurada, mas ainda não atendeu os chamados da reportagem.

Trajetória profissional Eliane era professora Admitida em Caráter Temporário (ACT) na Secretaria de Educação de Blumenau desde 2008. Até 2010 foi professora nos Centros de Educação Infantil (CEIs) Daniel Bressanini, Herondina Helena da Silva e Antônio José Curtipassi.

Entre 2011 e 2012 lecionou nas EBMs Almirante Tamandaré e Gustavo Richard. Entre 2013 e 2014, foi promovida a coordenadora pedagógica e atuou nos CEIs Luiz Vargas, Paulo Tallmann e novamente no Herondina Helena. Em 2015, atuava como professora em duas turmas de 5 º ano na EBM Professora Alice Thiele.

Através da coordenadora de Educação Infantil, Patrícia Luerders, a Secretaria de Educação lamenta o ocorrido e afirma que está em estado de luto, solidária com a família e a escola em que a professora trabalhava ultimamente.

VOTAÇÃO EM BRASÍLIA

PROTESTOS MARCAM TERCEIRIZAÇÃO CÂMARA DÁ MAIS um passo hoje para a aprovação da lei que modifica contratação de funcionários para a atividade principal de uma empresa. Sindicatos preparam paralisações Para as centrais sindicais, será a precarização das relações de trabalho. Para os empresários, a modernização da lei que rege a contratação de mão de obra. Aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que regulamenta e amplia as possibilidade de terceirização ainda promete muita polêmica. A proposta terá destaques analisados hoje pelos parlamentares. Emendas poderão alterar o texto-base.

Centrais sindicais prometem manifestações hoje em todo o país contra o projeto. E mesmo antes de saber o resultado do plenário, anunciam para amanhã um “dia nacional de paralisação”.

O ponto principal e mais controverso é a possibilidade de as companhias também

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

terceirizarem a atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa.

Até agora, era permitida apenas para a atividade-meio, como quando uma fábrica, por exemplo, contrata outra firma que fornece pessoas para serviços de limpeza e vigilância.

A mudança de regras, entende Carlos José Kurtz, diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), traz mais segurança jurídica e melhora a competitividade por diminuir os custos de demissões.

– Na produção, na indústria moderna, separar atividade meio e fim é quase impossível às vezes. Isso tem gerado muitas ações no âmbito trabalhista e algo precisava ser feito.

A terceirização é um fato, ela já ocorre, mas agora terá um conjunto de regras que não existia – avalia.

Kurtz também pondera que essa é a tendência mundial e que o objetivo é justamente reverter a situação da realidade brasileira nesta área: – Quando se fala em precarização, é preciso ter muito cuidado, porque aí falamos em ausência de direitos. Entre 40% e 50% da nossa economia é informalizada, isso é precarização. No caso da terceirização, se busca a organização da forma produtiva necessária no século 21.

Na outra trincheira, a secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Anna Julia Rodrigues, vê no projeto um retrocesso nos direitos trabalhistas, tentativa de achatar salários e incentivo a demissões.

Apesar de as empresas contratantes também passarem a ser responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários se a terceirizada não fizer, na prática não há garantia, analisa Anna Julia.

– Esse projeto, para nós, vem como afronta aos trabalhadores, que perdem a forma de organização trabalhista e os direitos. Não há garantia alguma que, ao fim do contrato, as responsabilidades legais com os funcionários serão assumidas. As empresas consideram a terceirização uma economia, e para nós um bom trabalho e um bom atendimento não se fazem com economia em cima do trabalhador – declara a secretária-geral das CUTSC. Com o próprio governo federal dividido, a presidente Dilma Rousseff disse que a posição do Planalto é não permitir que a terceirização comprometa direitos dos trabalhadores.

A votação dos destaques ainda promete repetir a mobilização das duas partes. Para Alessandra Camarano, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Trabalhistas (Abrat), existe articulação, por exemplo, para diminuir a responsabilidade das empresas que contratam terceirizadas quando estas deixam de recolher benefícios e tributos.

– Notamos movimentações nos bastidores nesse sentido – alerta Alessandra.

VOTAÇÃO EM BRASÍLIA

Impacto no mercado divide especialistas A ampliação das possibilidades de terceirização também divide especialistas. Para Rodrigo Leandro de Moura, pesquisador da área de mercado de trabalho na Fundação Getulio Vargas (FGV), são necessários cuidados para assegurar direitos, mas o saldo da lei deve ser positivo. Entre os pontos benéficos, indica a possibilidade de as empresas serem mais ágeis na gestão da mão de obra e responder a situações da economia.

– Se o serviço foi bem feito, recontrata. Se não foi, dispensa. Isso vai exigir do trabalhador a prestação de um serviço de melhor qualidade – diz Moura, ressaltando ainda que, com essa nova perspectiva, é possível até melhorar a produtividade do trabalho no Brasil, hoje estagnada, o que pode se traduzir em aumento de salários.

Mesmo que com a economia parada a terceirização possa acelerar demissões, Moura acredita que, quando a atividade se recuperar, as contratações também serão mais rápidas. Assim, o resultado final não afetaria o nível de emprego.

Limite para a contratação Com visão oposta, o pesquisador Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), classifica o texto como “um desastre para o país”. Para o especialista, não há previsão de responsabilidade solidária pelos direitos entre contratantes e contratadas e isonomia integral de direitos. A consequência seriam piores condições de trabalho e redução dos salários.

– Assim, o incremento de acidentes, a redução do número de vagas no mercado de trabalho provocada pelo aumento das jornadas, o aumento da rotatividade, dentre outras, seriam consequências quase certas para o conjunto do mercado de trabalho, sendo hoje já vividas pelo milhões de trabalhadores terceirizados – diz Filgueiras.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse ontem que é contrário à proposta com as novas regras de terceirização. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

cidadão, o magistrado defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados.

MAGISTÉRIO ESTADUAL

O novo impasse da carreira Governo do estado defende que não há descompactação da tabela sem incluir a gratificação de 40% nos vencimentos. Professores não aceitam incorporação no salário e seguem com a greve O impasse no diálogo entre o governo do Estado e o Sindicato dos Professores (Sinte/SC) na discussão sobre o novo plano de carreira do magistério tem nome: a incorporação da regência de classe. Ao apresentar o resumo da proposta, ontem à tarde, o secretário Eduardo Deschamps ressaltou que sem incluir nos vencimentos do professores parte dos 40% da gratificação não há descompactação das tabelas. Logo depois, foi a vez dos sindicalistas reafirmarem que não aceitam ver a regência diluída no salário. É com essa posição que o Sinte deve conduzir a assembleia estadual marcada para amanhã, quando a categoria decide se encerra a greve iniciada em 24 de março. Ontem, Deschamps voltou a dizer que o retorno dos grevista à sala de aula é condição para retomada das negociações, embora admita que é pequena a margem para alterações na proposta.

– Em alguns itens, existe margem para negociação. O único item que não há é o que diz respeito à incorporação da regência de classe, que é pilar central do processo – afirmou Deschamps, ressaltando que apenas em Sergipe é paga gratificação nos moldes de Santa Catarina.

O Sinte/SC já tinha conhecido a proposta. Ontem, professores receberam cópias do plano, mas a posição não mudou, a categoria não aceita perder os 40%.

– A regência de classe que ele incorporar vai se diluir ao longo do tempo. Isso, de certa forma, também é uma compactação a longo prazo – afirma Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte/SC. Outros pontos do novo plano também trazem impasses, como o enquadramento dos profissionais na carreira. O sindicato se reúne amanhã, em Florianópolis, quando decide se mantém ou encerra a greve deflagrada em 24 de março. O governo vai estudar com a base aliada se encaminha a proposta à Assembleia em caso de manutenção da paralisação.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  SINTE: PROPOSTA É RUIM O governo estadual formalizou ontem a apresentação da nova proposta salarial dos professores com três ações distintas. O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou dados da nova tabela e da implantação do plano de carreira em videoconferência com diretores, gerentes e professores da rede estadual. O coordenador de negociação do governo, Décio Vargas, fez a entrega da proposta à diretoria do Sinte.

E o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, decidirá com o governador qual o encaminhamento a ser feito na Assembleia Legislativa.

O secretário voltou a defender o projeto dizendo que foram incluídas reivindicações dos professores não contempladas na Medida Provisória 198. Apenas a gratificação de regência de classe, segundo Deschamps, ficou incorporada aos novos vencimentos, o que continua sendo criticado pelo sindicato. Ele enfatizou que a nova tabela promove efetivamente a descompactação e representa o que foi possível avançar diante da crise econômica, das possibilidades do Tesouro e da tendência de queda da arrecadação.

O coordenador do Sinte, professor Luiz Vieira, foi taxativo: “A proposta é ruim. Não manteve a regência de classe e não melhorou os níveis salariais para contemplar os professores com pós-graduação em fim de carreira”.

O comando de greve se reúne hoje à noite em Florianópolis. Avaliará com mais profundidade a proposta e levará sua posição a assembleia estadual marcada para amanhã, às 13h, no Centrosul.

 REVIVENDO A HISTÓRIA

O Conselho Estadual de Turismo, durante passagem pela cidade de Irani, recebeu uma verdadeira aula sobre a Guerra do Contestado. O grupo foi recepcionado pelo historiador Vicente Telles, que possui um vasto acervo sobre este momento marcante na história do Estado de Santa Catarina.

O PACTO DIRETORES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

FEDERAL ANUNCIAM HOJE, ÀS 9H, NO HOTEL MAJESTIC, EM FLORIANÓPOLIS, O CONTEÚDO DAS PROPOSTAS DOS DELEGADOS FEDERAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E MAIS AUTONOMIA PARA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. SUAS AÇÕES FORAM AS MAIS ELOGIADAS NAS MANIFESTAÇÕES DE DOMINGO PELO BRASIL.

 DESCONECTADOS Vereadores de Rio do Sul se revelam desconectados da realidade nacional, da crise econômica e das manifestações populares. Estão pretendendo o aumento do número de cadeiras na Câmara de 10 para 13. A população, que se mobilizou no Alto Vale do Itajaí contra a corrupção no “Grita Brasil”, vem se manifestando contrária a este projeto inusitado.

 MAIS TAXAS Presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado João Amin (PP) marcou para amanhã às 9h30min reunião com dirigentes da Secretaria do Patrimônio da União e da Procuradoria da prefeitura da Capital. Na pauta, a demarcação dos terrenos de marinha. A SPU se prepara para cobrar taxas de 30 mil propriedades.

 INSEGURANÇA O projeto do Deinfra para melhorar a segurança na SC-418 na Serra Dona Francisca foi criticado, ontem, por lideranças políticas e empresariais de Joinville. O plano se resume a corte de árvores e sinalização. Outro problema da cidade: o aumento da criminalidade, assaltos a lojas e residências. A juíza Karen Schubert já diagnosticou que uma das causas é o reduzido efetivo policial na cidade.

 PARTICIPAÇÃO O ex-deputado estadual Raul Pont e o reitor da Uniarp, Adélcio Santos, lançarão hoje na Câmara de Imbituba para o livro Democratizando a Democracia através do Orçamento Participativo. A obra foi escrita pela procuradora Evelyn Scapin e pelo acadêmico Luciano Boico, do PT Estadual. A promoção é da Academia de Letras de Imbituba.

DIREITO Os ex-ministros Francisco Rezek e Miguel Reale Junior e os professores Fredie Didier e Cezar Bitencourt estarão esta semana em Florianópolis. Vão proferir palestra no X Congresso de Direito da UFSC, que começou ontem e vai até sexta-feira, dia 17. O evento é organizado pelos acadêmicos do curso de Direito.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti



“SC pauta o Brasil na sanidade”, diz Turra Líderes do setor agroindustrial de carnes se reuniram ontem com o governador Raimundo Colombo para convidá-lo pessoalmente a participar do Salão Internacional de Avicultura e Suinocultura (Siav), dia 27 de julho, no Anhembi, em São Paulo, e para reforçar a importância do trabalho da vigilância sanitária em todo o Estado.

– Santa Catarina pauta o Brasil na sanidade. Quando um mercado é aberto para carne suína, o primeiro Estado é SC por ser uma referência. O bem mais precioso que temos é a sanidade. Diante de um quadro de tantos problemas no mundo, viemos pedir vigilância integral, apoio de pessoas nos portos, aeroportos e fronteiras – afirmou Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que participou da reunião de ontem na sede do governo.

Também estiveram no encontro o secretário de Estado da Agricultura Moacir Sopelsa, a presidente do Sindicarnes Irani Pamplona, o presidente da Aurora Alimentos Mário Lanznaster e executivos de outras agroindústrias e entidades do setor. No documento entregue a Colombo, reforçaram a importância econômica e social do setor no Estado, como gerador de empregos e de renda.

Conforme Turra, o setor trabalha com o Ministério da Agricultura para abrir os mercados da Coreia do Sul e da Europa para a carne suína catarinense. Para a Coreia está quase tudo pronto, os últimos questionários estão sendo finalizados.

E a Europa mostrou interesse em importar de SC porque vem enfrentando sérios problemas de peste suína clássica.

Carnes em alta A carne bovina continuará muito cara no Brasil em função da oferta, explica o presidente da ABPA, Francisco Turra. A alta ocorre em função da oferta limitada e grande procura mundial. O preço da carne suína, segundo ele, deverá subir porque o Brasil vai exportar mais. Além disso, tanto a carne suína quanto

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

de aves seguirão com bons preços porque elas são as opções de substituição à carne bovina, que está mais cara.

Guga, embaixador da Estácio O tricampeão de Roland Garros Guga Kuerten associa a sua imagem com mais uma instituição de ensino. Assinou ontem parceria com a Universidade Estácio, da qual será embaixador. A instituição apoia mais de 200 atletas, além de institutos, clubes, confederações e federações. O ponto forte da participação do tenista será em campanhas de comunicação, mas atuará em outras atividades.

Guga, que comemora os 15 anos da sua chegada ao topo da ATP, afirmou que pretende passar para os jovens sua experiência e valores que são imprescindíveis no esporte e também na carreira.

O anúncio da parceria foi feito pelo presidente da Estácio, Rogério Melzi (E) ao lado do tenista da Ilha de Santa Catarina (D).

Estágio remunerado Estudantes de ensino médio e superior podem se inscrever hoje para 500 vagas de estágios na Grande Florianópolis oferecidas na 15ª Feira de Estágios e Empregos, na Faculdade Cesusc, em Florianópolis. O valor das bolsas varia de R$ 450 a R$ 1,3 mil. O acesso à feira é gratuito e o atendimento ao público será das 9h às 13h, e das 18h às 21h. O Cesusc fica na SC-401, em Santo Antônio de Lisboa.

Excelência O Movimento Catarinense pela Excelência (MCE) realiza hoje, no CentroSul, um evento para difundir o programa. O coordenador Roberto Zardo diz que um momento de crise é ideal para aprimorar a gestão.

Banda larga em tubarão Com investimentos superiores a R$ 10 milhões na cidade de Tubarão, a GVT oferece mais de 7 mil novos pontos de telecomunicações para internet banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura. A companhia oferece acesso por cabos.

A banda larga rápida é de até 150 Mbps, a TV oferece canais em HD e os pacotes incluem telefonia fixa. A GVT está em Tubarão desde 2007. Em SC, a empresa atua em 18 cidades e é a que entrega a maior velocidade média de banca larga.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Para melhorar o atendimento aos clientes, especialmente sobre fatura, a companhia lançou o aplicativo “Minha GVT”.



Liderança e expansão O empresário Mauro Nomura (E), de Florianópolis, comemora duas conquistas à frente do grupo Nomura, que completou 17 anos semana passada: a maior representatividade nacional dentro da Arezzo & Co e a entrada em Porto Alegre com a abertura de duas lojas da L’occitane Au Brésil em maio, em Porto Alegre.

Alexandre Birmann (D), sócio da Arezzo, esteve em SC. TERCEIRIZAÇÃO Delegação da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) acompanha hoje, em Brasília, a apreciação do projeto de lei 4.330 que regulamenta a terceirização. Os deputados vão analisar os destaques. Da federação, participam o primeiro vicepresidente da entidade, Mario Cezar Aguiar, o vice-presidente regional Celio Bayer e o diretor Jurídico Carlos Kurtz. A entidade avalia que o projeto vai modernizar as relações trabalhistas e o ambiente de negócios no país.

Plano safra O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o Plano Safra 2015/2016, que será anunciado em breve, terá taxas de juros mais realistas, ou seja, mais altas que as do ano passado. Não é uma notícia boa para o agronegócio, o único setor em alta no país. Mas SC usa pouco crédito para safra.

SPFW FICA, GISELE A übermodel Gisele Bündchen prometeu se despedir das passarelas amanhã à noite, desfilando para a catarinense Colcci na SPFW. Gloria Kalil iniciou campanha para a bela continuar. Eu concordo. Gisele pode seguir brilhando nas passarelas.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Samba do crioulo doido Se for verdade – e parece que é – que o PMDB anda às turras com Raimundo Colombo, um palanque inexplicável está se armando para as eleições do ano que vem em Florianópolis. Cesar Souza não deixa de ser candidato a prefeito. Com a aproximação dos peemedebistas, já confirmada com a adesão do senador Dário Berger à atual administração, não está descartada a possibilidade de um integrante do PMDB ser o vice de Cesar. Quem seria? O Gean Loureiro, quem sabe?

O governador, por sua vez, estando afastado do prefeito, colocaria um candidato na praça. Mas como, se o PSD já tem Cesar Souza? Perceberam a confusão? Samba do crioulo doido.

http://www.raulsartori.com.br/

COLUNA DE HOJE: 14-04-2015 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Um lugar Vinicius Lummertz, que chefia a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, está sentindo a corda balançar, já que o Ministério do Turismo, a qual é vinculada, está sendo alvo de um vergonhoso leilão politico-partidário. Por isso que o governador Raimundo Colombo está pensando em dar-lhe a presidência da Casan. Os funcionários da estatal, através de suas entidades de classe, querem a permanência de Valter Gallina, por ver em Lummertz um defensor declarado da privatização.

Mercadoria 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente É tão fácil criar novo partido no Brasil que um tal de Liber (sigla de Libertários) queria autorização para obter seu CNPJ com domicílio em Eldorado do Sul (RS), que foi negado. O partido, fundado em 2010, diz defender a liberdade individual e a diminuição do Estado na vida dos cidadãos.

Conversa fiada 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Na mesma semana passada em que o governo anunciou a intenção de quadriplicar a produção de pescados em quatro anos, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) tratou de desmascará-lo. Diz ele que o novo Código Florestal autorizou a criação de peixes em áreas de Área de Preservação Ambiental (APPs), desde que não haja desmatamento, mas as autoridades ambientais resistem a seguir a medida.

Teatro 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O jogo de futebol mais teatral – tudo foi encenado em campo – dos últimos anos em SC foi o de sábado, entre Avai e Atlético, em Ibirama. O empate interessaria aos dois, que assim permaneceriam na Primeira Divisão. Mas os jogadores não conseguiram disfarçar a combinação, não marcando gols. E ainda tem clube que reclama a ausência dos torcedores nos jogos.

Filão 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Orquestra Sinfônica de SC (Ossca), sob regência do maestro José Nilo Valle, está explorando um novo filão: a gravação dos hinos de vários municípios de SC. A último gravado, em mil CDs, foi o da pequena cidade de São Bonifácio, nas cercanias de Florianópolis, em quatro versões (orquestra e coro, orquestra solo, piano e coro e piano solo).

Aldeia 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou substitutivo do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos dominiais de terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A proposta, muito elogiada, e que segue para votação no plenário, soluciona milhares de conflitos em todo país.

Cambalacho 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Um grupo de vigaristas de Pernambuco está em SC no momento, visitando incautos prefeitos de pequenos municípios do interior, a quem querem vender, literalmente, diplomas de “prefeito nota 10”, “prefeito revelação” e outras picaretagens. A única despesa é pagar o diploma (R$ 2 mil) e ir na “grande festa” de entrega, em outubro, em Recife. E tem prefeito que cai nessa arapuca. Por pura vaidade.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Conselhos tutelares 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A ainda (até ontem, pelo menos) ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, lançou um guia de orientações sobre o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, cujas eleições serão no primeiro domingo de outubro e, pela primeira vez, com data unificada em todo o país. Antes, os municípios escolhiam as datas. Outras duas mudanças importantes: o mandato agora é de quatro anos e será obrigatório que os candidatos tenham no mínimo o ensino médio completo.

Cidade contra cidade 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Várias cidades do Vale do Itajai e Foz do Itajai tem estande na Volvo Ocean Race, corrida de barcos que tem em Itajaí um ponto de chegada e partida.

Menos a rival de Itajai, Balneário Camboriú, cujo prefeito se afastou inclusive da associação de municípios (Amfri) e desde então a cidade não mais participa de eventos regionais.

Nojo 14, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Relatam as folhas que a sérvia Marina Abramovic, uma das artistas performáticas mais importantes do mundo e que está no momento em São Paulo, foi ao Teatro Oficina, dia desses, quando interagiu com um ator em cena em que ele circula entre os espectadores com fezes em um frasco. A artista foi uma das pessoas do público que aceitou cheirar os dejetos. Deu um sinal de positivo com o dedo e fez careta. A plateia riu.

OAB pede suspensão dos prazos processuais em função da greve de servidores A secção catarinense da OAB pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão de prazos em todas as comarcas do Estado por causa da greve dos servidores do Judiciário (foto), deflagrada na última quinta-feira. Além do presidente Tullo Cavallazzi Filho, assinam o pedido os 44 presidentes de subseção da Ordem em Santa Catarina. A Ordem também

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

está orientando as subseções a protocolarem pedido de suspensão nos fóruns das Comarcas. A greve, segundo a Seccional estadual, já atinge várias comarcas, chegando a 100% de paralisação em algumas e impedindo o trabalho de advogados.

Conselho de Educação vai a Jaraguá do Sul Enquanto parte dos professores da rede estadual de ensino segue em greve, os integrantes do Conselho Estadual de Educação seguem a agenda de trabalho e o processo de descentralização, um dos compromissos do presidente, professor Maurício Fernandes Pereira (foto). A 6 reunião do colegiado foi em Jaraguá do Sul, reunindo mais de 200 educadores. Na foto de capa, o prefeito de Jaraguá, Dieter Janssen está à esquerda de Fernandes (C).

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Indústria volta a Brasília por terceirização Diretamente da Alemanha, onde participa do Encontro Brasil-Alemanha, o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, alertou os empresários para a importância de o setor industrial manter a mobilização acerca do projeto de terceirização de mão de obra. A matéria já foi aprovada pela Câmara e agora os destaques ao texto-base serão apreciados pelos deputados. Os destaques devem ir ao plenário nesta terça-feira, 14.

Na ausência do presidente, caberá ao empresário Mario Cezar de Aguiar liderar a comitiva da Fiesc hoje em Brasília. Como houve forte reação dos sindicatos e centrais sindicais de trabalhadores, o patronato listou nove argumentos favoráveis à matéria. Na foto, Silvio Dreveck, PP, líder do governo na Alesc, Mauro Mariani, PMDB, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, Glauco José Côrte e Esperidião Amin, PP, deputado federal.

Confira: 1. Cláusula anticalote A empresa que fornece os serviços ou produtos a outras empresas terá de reservar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados (Art. 5o) 2. Especialização A prestadora de serviços terceirizados deve ter objetivo social único, qualificação técnica e capacidade econômica compatível com os serviços a serem prestados (Art. 2o) 3. Veda à intermediação de mão de obra A prestadora de serviço não pode ser simples fornecedora de mão de obra para a contratada. É obrigada a prestar serviço específico e especializado (Art. 4o)

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

4. Cláusula anti-PJ Não pode haver vínculo empregatício entre a contratante e o terceirizado, o que inibe a prática conhecida como “pejotização” (Art.4º) 5. Fiscalização pela contratante A empresa que contrata serviços terceirizados é obrigada a fiscalizar e exigir comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pela empresa contratada (Art.16) 6. Responsabilidade da empresa que contrata serviços terceirizados A empresa que contrata serviços terceirizados responderá na Justiça do Trabalho pelo descumprimento, por parte da empresa que fornece os serviços, das obrigações trabalhistas e previdenciárias. (Art. 15) 7. Igualdade no ambiente de trabalho Os terceirizados têm assegurado acesso a instalações da empresa contratada, como refeitório, serviços médico e de transporte (Art. 12) 8. Saúde e segurança no local de trabalho A empresa que contrata serviços terceirizados deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores terceirizados (Art.13) 9. Aplicação da CLT A empresa que descumprir as obrigações previstas na lei estará sujeita a penas administrativas e às multas previstas na legislação do trabalho (Art. 22).

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

GOVERNO Notícias estaduais

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Governo do Estado apresenta proposta da nova carreira do magistério e Lei do ACT Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 13, e por meio de webconferência aos gerentes de educação e diretores escolares, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou a proposta da nova carreira do magistério e Lei do ACT.

Foto: Jaqueline Noceti / Secom “Atendemos a vários itens que foram levantados ao longo das 14 reuniões regionais que fizemos. Apresentamos a descompactação da carreira, que é o principal ponto dessa

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

proposta para atender 45 mil professores, dos nossos quase 60 mil educadores ativos e inativos”, disse.

Dentre os objetivos apresentados pelo secretário está a descompactação da tabela salarial, para garantir ganhos maiores para professores com maior qualificação e que tiveram ganhos menores desde o início da aplicação da Lei do Piso.

Deschamps explicou que foi feito um remanejamento de valores, principalmente no nível e referência inicial dos professores efetivos, para colocar o professor Admitidos em Caráter Temporário (ACT) dentro da nova carreira. Conforme ele, foi feito um ajuste do valor principalmente do ACT equivalente ao que está em estágio probatório, mas nos demais itens da carreira não há nenhum tipo de modificação.

“Fazer a descompactação com aplicação do reajuste do piso todos os anos nos níveis iniciais de carreira significa dar ganhos maiores. Os professores de nível médio que já ganharam mais de 178% de aumento vão continuar sendo beneficiados em detrimento do professor de ponta de carreira que ganhou entre 70 e 80% de aumento nos últimos quatro anos. Então a incorporação da regência que não muda valor de salário de professor, é um ponto fundamental para fazer a descompactação da carreira”, informou.

A negociação deve ser feita com a categoria trabalhando. “Cada dia ou semana é um prejuízo para os 10% dos alunos que estão sendo atingidos, pois 90% dos nossos estudantes estão tendo aula normal nas nossas escolas”.

O secretário destacou que a secretaria da Educação vai finalizar o projeto da aplicação do novo plano e Lei do ACT e apresentar à Casa Civil para que possa fazer o encaminhamento para a Assembleia Legislativa.

Confira a proposta - Aumento do percentual entre referências, que passa de 2,5 para 3,5%; - Progressão horizontal a cada 3 anos tendo 120 horas de formação e não mais que 5 faltas injustificadas; - Aumento progressivo das diferenças entre níveis, até que o nível superior seja 40% maior que o nível médio.

- Adicional de hora-atividade de 15% sobre o vencimento aos professores dos anos iniciais e da educação especial. Outro item, que foi uma solicitação do sindicato e que está sendo atendido, é o nível médio e licenciatura curta como níveis de carreira.

- Regência de classe será incorporada ao vencimento e não altera a remuneração. Isso é necessário para garantir a descompactação. A medida terá a segurança jurídica, para que após a incorporação ao vencimento não poderá mais ser retirada.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Foto: Jaqueline Noceti / Secom Evolução da remuneração - Professor de ensino médio com pós-graduação e 21% de triênio (10G): sem somar vale alimentação atualmente é de R$ 3.874,58 e passa para R$ 4.287.91. No final da descompactação fica R$ 5.873,78 e no final com progressão até 10J será de R$ 6.512,35.

- Aulas excedentes: mesma regra atual com valor calculado aplicando-se 5% por aula excedente sobre o valor do vencimento março de 2015.

- Hora-atividade: 50% nas escolas e 50% em local livre.

- Estão mantido no novo plano de carreira triênio, licença prêmio, abono de permanência a o Artigo 34.

Professor ACT - ACT de anos iniciais receberá adicional de hora atividade de 15%, triênio continuará sendo pagão este ano aos ACTs que já recebem.

- Possibilidade de contratação por hora aula do professor ACT se mantém por módulo de 10, 20, 30 e 40 horas.

- Excepcionalmente quando a carga horária disponível não for suficiente para garantir o

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

mínimo de horas aula do módulo (exemplo: 8horas para módulo de 10 horas) poderá ser feita contratação por hora-aula. A hora-atividade continua sendo paga conforme tabela.

O 13º, as férias e o adicional de férias proporcionais continuam sendo pagos como é hoje.

Concurso Público - Previsão de realização de concurso público para o quadro efetivo em 2016 – o número de vagas será definido no decorrer deste ano.

PGE obtém medidas para disciplinar greve no Poder Judiciário catarinense Publicado em Segunda, 13 de Abril de 2015, 15:08 A Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa em juízo dos interesses do Tribunal de Justiça, obteve antecipação de tutela em ação que busca disciplinar a paralisação em curso dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A determinação judicial, da lavra do desembargador substituto Paulo Ricardo Bruschi, estabelece percentuais mínimos de servidores por área de atuação, veda atos que possam tumultuar a prestação dos serviços nas unidades e determina distância mínima das manifestações de grevistas em relação aos prédios públicos, além de fixar multas para casos de descumprimento destas deliberações.

A administração do Judiciário emitirá em breve orientações aos juízes para dar cumprimento à presente decisão, cujo inteiro teor por ser acessado aqui.

(Ação Declaratória 2015.022816-1)

Aplicativo desenvolvido em SC vai auxiliar autistas em três idiomas Quando Gabriel tinha apenas sete meses de vida, seus pais notaram que ele seria uma criança especial. Embora saudável, o menino não ficava em pé. Com dois anos, veio o diagnóstico: autismo. “Mudou tudo na nossa vida”, conta a mãe, a empresária Eleonora Zamboni. “Mudamos a maneira de agir, passamos a falar de forma mais calma, não

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

fazemos barulho. Fizemos em casa um ambiente mais tranquilo. Mudamos o quarto, colocamos materiais e brinquedos pedagógicos no quarto dele.”

Hoje, aos 8 anos, Gabriel tem, como todos da sua idade, uma rotina diária a cumprir: acordar, escovar os dentes, brincar, tomar banho, comer, estudar.... Só que enquanto para outras crianças realizar essas tarefas, depois de um tempo, torna-se algo automático, para Gabriel, na condição de autista, é um desafio diário. “É uma rotina diferente das outras crianças. Ele não consegue fazer de forma automática, temos que lembrá-lo do que ele tem que fazer.”

Também como tantas outras crianças, Gabriel é um apaixonado por tecnologia. De olho nessa paixão, seu pai, o empresário Paulo Sergio Zamboni, teve uma ideia: desenvolver um aplicativo que pudesse, de alguma forma, ajudar o filho na realização das tarefas diárias. Paulo procurou o terapeuta ocupacional Régis Nepomuceno e lhe apresentou a ideia.

“Levando em consideração que ele [Gabriel] tem facilidade grande com tecnologia, pensei em buscar algo que pudesse auxiliá-lo no dia a dia. Conversei com o Régis para que ele pudesse aplicar sua metodologia em um aplicativo para tablet. Eu tenho experiência no desenvolvimento de aplicativos e pensei em materializar algo que pudesse contribuir para meu filho e para outras crianças autistas”, conta o empresário.

O aplicativo consiste na exibição das principais tarefas que a criança precisa realizar, diariamente, nos sete dias da semana. Por meio de imagens dela mesma, a criança consegue visualizar o que fazer, por exemplo, ao acordar, ao escovar os dentes, ao trocar de roupa. Ao tocar “Escovar os dentes”, a criança se vê nas fotos, num passo a passo de como deve fazer para a escovação, desde onde está a escova, passando pela colocação do creme dental, etc. O mesmo acontece para todas as outras tarefas.

“Nós decidimos que o aplicativo seria 100% personalizável para que qualquer criança possa entender que aquelas atividades representam o seu dia a dia”, explica Régis. “Se eu falo das roupas do Gabriel, eu preciso ter fotos da roupa do Gabriel para que ele veja que estamos falando da rotina dele. Para quem não tem autismo, é automático pegar uma tarefa e realizar. O autista precisa se programar e planejar o que está executando na sequência lógica de realização.”

Régis explica que o aplicativo não é indicado apenas para autistas; qualquer pessoa com déficit ou distúrbio de atenção pode utilizá-lo. “A rotina tem que ser explorada com todas as crianças. A gente aprende através da rotina. Ela é o meio onde a criança vive, aprende. A personalização da rotina e a organização são importantes para o entendimento e para a exploração das tarefas do dia a dia.”

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Paulo informa que, inicialmente, o aplicativo, chamado “Minha Rotina”, estará disponível já neste mês, mas apenas para download para o iPad, o tablet da Apple, em três idiomas: português, inglês e espanhol. A expectativa é de que até o fim do ano esteja disponível a versão Android para os demais dispositivos. “A gente quer que esse aplicativo seja um marco na questão do comportamento, da interação social, mas principalmente que ele possa ajudar essas crianças”, resume.

Opiniões Segundo a neuropediatra Katia Werneck Seitz, o autismo é um transtorno do desenvolvimento neurológico que apresenta um conjunto de características e sintomas relacionados principalmente à comunicação e à ocorrência de comportamentos repetitivos, fixos e restritos.

“Esses sintomas aparecem logo nos primeiros meses de vida. O bebê não olha nos olhos da mãe, não expressa sorriso, não se interessa por pessoas e se interessa por objetos.

Esses sinais vão ficando mais evidentes com o passar do tempo com a falta de comunicação verbal e não verbal, caminhadas e pulos sem motivo aparente, crises de birra, irritação”, comenta a médica.

Estima-se atualmente que 1% da população seja autista. Não há cura e o tratamento consiste em terapias que aumentem a comunicação, organizem rotinas e deem mais independência ao portador desse transtorno. Para a neuropediatra, o desenvolvimento de aplicativos tem apresentado bons resultados e se transformou num importante instrumento para o tratamento do autismo.

Opinião semelhante tem a terapeuta ocupacional Letícia Figueiredo Cansian. Para ela, os aplicativos podem dar mais autonomia aos autistas, pois eles passam a ser menos dependentes de outras pessoas para o desenvolvimento de suas rotinas. “As crianças, em geral, já têm um interesse maior pela tecnologia. Se elas têm interesse, fica mais fácil estimular as tarefas que estão no aplicativo”, acredita a terapeuta.

Marcelo Espinoza

Criança é colocada para adoção após descoberta de múltiplas fraturas calcificadas 14/04/2015 14:13 245 visualizações

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

O juiz Flávio Luiz Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, determinou que duas crianças de quatro anos e um ano e sete meses fossem encaminhadas à adoção destituindo os pais do pátrio poder em função de maus tratos. Na época dos fatos o menino possuía sete meses e a menina três anos quando o menor deu entrada no hospital com diversas fraturas já calcificadas. Os exames foram feitos pois os médicos acreditavam tratar-se de tumor ósseo, já que a mãe negava qualquer tipo de agressão. As conselheiras tutelares da região já investigavam o caso frente as diversas explicações diferentes que a mãe fornecia para os hematomas que apareciam na criança.

O caso foi denunciado anonimamente por vizinhos que alegavam o choro constante do neném. Os exames também constataram um quadro de desnutrição na criança de sete meses. Não houve certeza de quais dos pais maltrataria as crianças, ou se ambos, mas o laudo psicológico demonstrou que a mãe, que a princípio assumiu a culpa, ao contrário do que dizia a filha maior, era dependente financeira e emocionalmente do marido.

Também havia indícios de que o pai desconfiava de sua paternidade em relação ao filho menor.

O juiz chamou a atenção para o fato de que corre processo penal relacionado ao caso, mas que a decisão no cível independe deste, tendo em vista que a destituição do poder familiar não se limita as agressões, mas a todo o contexto que demonstra se os pais tem ou não condições de criar seus filhos. "Sabe-se que a destituição do poder familiar é medida extrema. Porém, diante das situações demonstradas ao longo do processo, conclui-se pela aplicação da medida, não se podendo correr o risco de que as situações de outrora repitam-se em relação ao menor [...], visto que no momento os réus não são capazes de prover as necessidades de uma criança e garantir-lhe a integridade física e psíquica e um desenvolvimento sadio e completo [...]", concluiu o magistrado.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

GOVERNO Notícias federais

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

CIDADANIA E JUSTIÇA

Beneficiárias do Bolsa Família começam o pré-natal mais cedo Gestação Implementação de benefício específico para mulheres grávidas aumentou a identificação de gestação até a 12ª semana publicado: 13/04/2015 19h20 última modificação: 14/04/2015 10h19 Exibir carrossel de imagens Foto: Valdecir Galor/SMCS

Governo se compromete em oferecer atendimento na rede pública de saúde e a orientar corretamente as famílias Itens relacionados O número de mulheres grávidas de baixa renda que iniciaram o acompanhamento prénatal até a 12ª semana de gestação aumentou em 60%. O resultado é fruto da implementação, em 2011, do complemento de R$ 35 mensais do Bolsa Família e demonstra que um valor pequeno, incorporado ao benefício mensal, trouxe informação e melhor qualidade de vida para elas.

No Brasil, em média, o percentual de identificação da gravidez no tempo certo passou de 14,3% para 22,9% depois do início do pagamento do benefício. O maior aumento foi registrado na região Nordeste.

O estudo foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir dos dados do Cadastro Único e do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde. Foram analisados os dados de 938.970

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

gestantes que participam do programa, identificadas entre janeiro de 2010 e dezembro de 2013.

O Benefício Variável Gestante é pago por nove meses, a partir do momento que a gestante é identificada pelo governo federal. Elas têm o compromisso de ir às consultas de pré-natal. O governo também se compromete a oferecer o atendimento na rede pública de saúde e a orientar corretamente as famílias. Em março de 2015, o benefício foi pago a 315,5 mil gestantes no programa de complementação de renda.

O acompanhamento da gravidez desde o começo certamente contribui para a queda da mortalidade infantil e do número de partos prematuros, avalia a ministra Tereza Campelo. Outro estudo publicado em 2013, pela revista inglesa The Lancet, relacionou o Bolsa Família à queda de 19,4% da mortalidade infantil em cinco anos, entre 2004 e 2009. A redução da mortalidade infantil por causas associadas à pobreza foi ainda maior no período: caiu 46% a mortalidade por diarreia e 58%, por desnutrição.

A identificação da gravidez no tempo certo aumenta as chances de uma gestação saudável e de um bebê sadio. O acompanhamento pré-natal é realizado por profissionais de saúde e deve ser iniciado, de preferência, nos três primeiros meses da gestação (até, no máximo, a 12ª semana). O ideal é que a gestante realize, pelo menos, seis consultas.

Mulheres mais pobres têm menos filhos Em dez anos, o número médio de filhos nas famílias mais pobres do país caiu mais do que a média brasileira, o que prova que as mães do programa Bolsa Família não têm mais filhos para ganhar um benefício maior.

Entre 2003 e 2013, enquanto o número de filhos até 14 anos caía 10,7% no Brasil, as famílias 20% mais pobres do país – faixa da população que coincide com o público beneficiário do programa de complementação de renda – registravam uma queda mais intensa: 15,7%.

Para as mães das famílias 20% mais pobres do Nordeste, a queda foi ainda maior, alcançando 26,4% no período analisado.

Além de dar mais autonomia às mulheres na decisão da maternidade, o Bolsa Família teve outros impactos positivos, como a diminuição de partos prematuros e queda da mortalidade de menores de cinco anos. Os resultados foram atingidos graças ao acompanhamento pré-natal para gestantes e ao acompanhamento dos filhos nos postos de saúde. Essas são contrapartidas obrigatórias dos beneficiários.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Esses resultados foram divulgados no fim de março de 2015 e têm como base dados colhidos nas sucessivas edições da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

GOVERNO

Dilma: não podemos permitir a redução da maioridade penal Maioridade Especialistas dizem que proposta em discussão no Congresso Nacional não tem respaldo em dados e recomendam melhorias de ações socioeducativas por Portal Brasil publicado: 13/04/2015 17h50 última modificação: 13/04/2015 21h10

EBC A presidenta Dilma Rousseff manifestou nesta segunda-feira (13) posição contrária à redução da maioria penal de 18 para 16 de anos de idade, que está em discussão no Congresso Nacional. Segundo ela, a medida necessária é o endurecimento na lei para punir com mais rigor os adultos que utilizam adolescentes no crime organizado.

“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, disse a presidenta, na tarde de hoje, em seu perfil oficial do Facebook.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu a orientação da presidenta para discutir, com representantes de organizações da sociedade, os ajustes que aprimorem o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate”, avaliou a presidenta. “[A redução da maioridade] seria um grande retrocesso.”

Para Dilma, a proposta de redução da maioridade não resolve o problema de jovens que já são punidos ao cometer crimes. “Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, ressaltou.

Medidas socioeducativas As estatísticas e os estudos em segurança pública reforçam as críticas da presidenta Dilma. Hoje, o Brasil tem 20 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas em meio

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

fechado. Outros 69 mil condenados por crimes estão em meio aberto. A redução da maioridade somente aumentaria a população carcerária de 535 mil pessoas presas, colocando o País no quatro lugar do ranking mundial.

“Não existe impunidade para jovens no Brasil. O que ocorre é um problema na execução das medidas socioeducativas”, diz o pesquisador Frederico Couto Marinho, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para Marinho, os programas socioeducativos têm problemas que tornam o sistema pouco eficiente. Faltam recursos financeiros. O tratamento clínico é insatisfatório para os dependentes químicos. Profissionais que cuidam de adolescentes infratores têm baixa qualificação. E existe a dificuldade para o retorno à escola de quem foi punido.

Por outro lado, afirma o pesquisador, a Justiça é rápida na hora de penalizar menores de idade. Uma pesquisa do Crisp-UFMG mostrou que, em Belo Horizonte, a sentença para um adulto que cometeu homicídio não demora pouco mais de oito anos para sair. Uma medida socioeducativa é aplicada em apenas dois meses após a infração.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Mortes de adolescentes A discussão acalorada está chamando a atenção de organismos internacionais. “É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias”, diz Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil.

Segundo Stahl, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida de outra pessoa. O que deveria pautar o debate brasileiro, avalia ele, são as mortes violentas de jovens. “Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%”, acrescentou.

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e o Unicef realizaram um estudo comparativo para analisar como o tema é tratado em 53 países. O resultado é que 79% deles adotam maioridade penal com 18 anos de idade ou mais.

Muitos seguem o exemplo da Alemanha, que tem o conceito de “jovens adultos”, com punições diferenciadas para quem está na faixa de 18 a 21 anos. Só a partir de 21 anos é que o infrator vai para a Justiça

Segurança alimentar e nutricional dos povos e comunidades tradicionais é desafio Representante do MDS falou sobre ações para melhorar alimentação da população e consolidar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional durante encontro em Belém (PA) Brasília, 13 – Depois dos avanços conquistados nos últimos anos, como a saída do Brasil do Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem concentrado esforços para reduzir a insegurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais. Segundo o coordenador-geral substituto de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) do MDS, Élcio Magalhães, o desafio agora é a garantia de alimentação saudável.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

“Estamos mobilizando os estados e municípios para colocar em prática uma agenda que ataque os bolsões de insegurança alimentar. Por isso, temos investido esforços para fortalecer o Sisan”, disse o coordenador, que participou nesta segunda-feira (13), em Belém (PA), do VII Encontro Amazônico de Agrárias – ENAAG. O evento, organizado por universitários com apoio da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) abordou o tema “Segurança Alimentar: diretrizes para a Amazônia” e reuniu 400 estudantes na cerimônia de abertura.

No encontro, ele traçou um panorama sobre o Sisan e as políticas nacionais relacionadas ao tema, além de apresentar o levantamento MapaSAN 2014 e falar sobre os novos desafios para a população brasileira, como a melhoria na qualidade da alimentação e o enfrentamento ao sobrepeso e à obesidade.

Criado em 2006, o Sisan tem por objetivos coordenar as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito à alimentação adequada.

A adesão ao sistema reforça duas ações que ainda devem ser enfrentadas no Brasil e no mundo: garantir o acesso à alimentação, por meio da busca ativa ao número de famílias que ainda estão em insegurança alimentar, e promover a qualidade dos alimentos que são ingeridos pela população.

Todos os estados já aderiram ao Sisan e os municípios começaram a aderir. A partir da adesão, eles podem formular e implementar suas políticas de forma mais integrada e promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação de alimentação e nutrição local e ainda podem verificar o impacto dos programas federais na sua população.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

21 dos 27 deputados da comissão especial defendem redução da maioridade penal

Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 77,8% dos deputados da comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal são favoráveis à diminuição da idade para que um jovem seja responsabilizado penalmente como um adulto. Os outros 22,2% são contrários à mudança na legislação atual. A comissão tem 27 titulares e igual número de suplentes (o levantamento não foi feito entre estes).

Entre os 21 deputados que concordam com a redução, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte),

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

estupro e sequestro. Outros 25,9% propõem que a redução alcance qualquer crime cometido.

Além disso, dos favoráveis à redução, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Três deputados ouvidos defendem que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente irá responder ou não como adulto. E um propõe a idade de 10 anos.

Proposta A redução da maioridade para 16 anos está prevista na proposta (PEC 171/93) que será analisada pela comissão – existem outras 37 que tramitam apensadas, que propõem idades variadas.

Em comum, obviamente, todas têm como objetivo alterar a Constituição Federal, que atualmente determina que os jovens menores de 18 anos são “inimputáveis” (ou seja, não são culpáveis, como adultos, por atos criminosos).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que regulamentou a responsabilidade penal de menores de 18 anos, determina que os adolescentes de 12 a 17 anos podem responder por atos infracionais (crimes ou contravenções), como roubo e homicídio. Neste caso, aplicam-se medidas socioeducativas, que podem ir de advertência à internação por até três anos para os crimes mais graves, como homicídio.

A Agência Câmara procurou ouvir também os parlamentares sobre o tempo de internação para adolescentes infratores. O levantamento com os integrantes da comissão apontou que 77,8% advogam que o tempo máximo de internação deve ser superior aos atuais três anos.

Ao serem questionados sobre para quantos anos deveria ir a internação, oito deputados defenderam que ela seja proporcional ao crime, e seis que o prazo seja de até oito anos.

As demais respostas foram variadas.

Crimes hediondos O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) é um dos parlamentares favoráveis à redução para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que “demonstram a agressividade e a deturpação de caráter do indivíduo”. “Se a pessoa aos 16 anos pode votar, ela tem responsabilidade no caso de cometer um crime bárbaro”, afirmou.

Jutahy é autor de um projeto (PL 5561/13) que muda o ECA para ampliar o tempo de internação para seis anos. A proposta também estabelece que, se aos 18 anos, o jovem

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

estiver cumprindo medida socioeducativa por crime hediondo, ele passará automaticamente para “ala especial de presídio comum”.

De acordo com o deputado, o objetivo é evitar que um jovem que cometer crime próximo aos 18 anos seja liberado ao completar essa idade. “Ele comete um crime bárbaro com 17 anos e 10 meses, e dois meses depois está livre. Isso cria um sentimento de impunidade gigantesco na população”, disse.

Cumprimento da lei O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que também faz parte da comissão especial, defende tratamento mais duro para crimes hediondos, mas ele acredita que a discussão está sendo feita de forma “equivocada”.

“O grande problema, hoje, não é a redução da maioridade penal, e sim o cumprimento da legislação. O que teríamos neste momento que fazer, e esse é o debate correto, era discutir e melhorar o ECA, que já prevê penas para menores infratores”, disse.

Rocha lembrou que o ECA já prevê a responsabilização penal de adolescente a partir dos 12 anos, o que, segundo ele, é uma das idades mais baixas do mundo. “Não é apenas com a redução que vamos resolver o problema. Hoje vamos botar um jovem de 16 anos numa penitenciária, num sistema que não ressocializa e, amanhã, estaremos discutindo para 14, para 10 anos”, disse.

O deputado disse que os jovens responsáveis por crimes hediondos são minoria no universo dos que cometem delitos. “O que se divulga para o povo é apenas um lado da história. Vamos fazer o povo brasileiro conhecer o sistema penitenciário do País, o quanto está sendo investido e que precisa se investir nas políticas públicas de acesso à escola de tempo integral. Então, a gente precisa conscientizar e conhecer o outro lado também”, afirmou Rocha.

Escolha do relator A comissão especial que vai analisar a redução da maioridade penal foi criada no final de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e instalada na semana passada, com a eleição do deputado André Moura (PSC-SE) como presidente.

O relator deverá ser indicado nesta semana, quando também será definido o roteiro de trabalho do colegiado. Nove deputados disputam a relatoria, cuja indicação é primazia do presidente, mas geralmente é resultado de negociações políticas.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Comissão mista inicia análise da MP que muda regras do seguro-desmprego Começou há pouco a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 665/14. O relator da proposta, senador Paulo Rocha (PT-PA), deverá apresentar o seu parecer à medida, que alterou as regras de concessão do seguro-desemprego, seguro defeso pago aos pescadores e abono salarial.

Como é de praxe nas comissões, deve haver um pedido de vista. Pelas regras regimentais, os parlamentares podem pedir o prazo de 24 horas para iniciar a discussão e votação.

Pensão A apresentação do relatório da MP 664/14, que altera regras da pensão por morte, foi adiada para a próxima semana. O relator, deputado Carlos Zarattini (Pt-SP), passou o dia de ontem em negociação com o governo e as centrais sindicais, e não conseguiu fechar o texto a tempo de ser lido e votado nesta semana.

Após passarem pelas comissões, as duas MPs ainda precisarão ser votadas nos plenarios da Câmara dos Deputados e do Senado.

A reunião acontece no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Começa debate sobre regulamentação da lei dos caminhoneiros A Comissão Externa Paralisação Nacional dos Caminhoneiros promove audiência pública neste momento para discutir o questões relacionadas às demandas da categoria.

O debate foi proposto pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

Segundo o parlamentar, os convidados compõem um grupo de trabalho que será responsável pela criação de uma tabela referencial de frete, a regulamentação da nova lei dos caminhoneiros e isenção de tarifas de cartão de frete, entre outros assuntos.

Foram convidados: - o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Herbert Drummond; - o analista de infraestrutura do Denatran, Rone Barbosa; - a superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rosimeire Freitas; - o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense, Paulo César Simioni; e

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

- representantes do Ministério da Fazenda, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e da Polícia Rodoviária Federal.

O debate ocorre no plenário 5.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

================================= Equipe: João Paulo Borges Luciane Cotoman Lemos Rosângela Menezes Informações: Assessoria de Comunicação Social 3664-0753 / 3664-0906 ascom@sst.sc.gov.br ============================