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CLIPPING 15 de Abril de 2015
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Agentes penitenciários de Santa Catarina discutem em Assembleia possibilidade de greve http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/249101-agentes-penitenciarios-de-santacatarina-fazem-assembleia-geral-nesta-quarta-feira.html SDRs no impasse da reforma política http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/248906-promessa-de-analise-minuciosada-reforma.html CUT e movimentos sindicais protestam em 12 estados http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/249052-cut-e-movimentos-sindicaisprotestam-em-pelo-menos-12-estados.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/248951-tracado-do-anelviario-e-definitivo-garante-antt.html - Nota sobre a construção de um anel viário na Grande Florianópolis - Nota sobre as obras de revitalização do Centro
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/248992-atencao-abase.html - Nota sobre a greve do judiciário e dos professores
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/248931-sintoniafina.html - Nota sobre a visita do deputado Vicente Caropreso aos Centros de Atendimento Socioeducativo
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87% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, diz Datafolha Foram entrevistadas 2.834 pessoas em 171 municípios, nos dias 9 e 10 de abril
Foto: Germano Rorato / Especial Uma pesquisa realizada nos dias 9 e 10 de abril pelo Datafolha e divulgada nesta quarta-feira no jornal Folha de S.Paulo indica que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal no Brasil. É o maior percentual já registrado nas pesquisas sobre o tema, realizadas pelo Datafolha desde 2003, quando o índice era de 84%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
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Foram entrevistadas 2.834 pessoas em 171 municípios. 11% se declararam contrários à proposta, 1% são indiferentes e outro 1% não souberam opinar. A maior rejeição está entre pessoas com ensino superior (23%) e com renda acima de dez salários mínimos (25%). Dentre os favoráveis, 74% defendem a redução da maioridade para qualquer tipo de crime e 26%, apenas para determinados casos. As regiões com mais apoio à proposta são Centro-Oeste (93%) e Norte (91%). Os demais percentuais são de 87% no Sul e no Nordeste e 85% no Sudeste. Para 45% dos entrevistados, 16 e 17 anos são idade mínima para alguém ser preso e para 28%, a idade é entre 13 e 15 anos. Como é em outros países No ano passado, em plebiscito, os uruguaios rejeitaram a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao lado de Brasil, México, Colômbia, Venezuela, Peru e Equador, o país vizinho é um dos que têm a maior idade mínima prevista para prisão em caso de crimes. Na Argentina, o limite era de 14 anos até 1983, quando a maioridade subiu para 16 anos. Entretanto, hoje há setores que pregam o retorno à antiga idade mínima. Nos Estados Unidos, a idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia varia entre seis e 12 anos, conforme o Estado. Uma das unidades federativas mais rigorosas é a Carolina do Norte, onde crianças a partir de de seis anos já podem ser presas. Estados Unidos: 6 a 12 anos, dependendo do Estado África do Sul, Bangladesh, Índia, Indonésia, Nigéria, Paquistão, Quênia, Sudão e Tanzânia: 7 anos Escócia: 8 anos Irã: 9 anos (meninas) e 15 anos (meninos) Austrália, Hong Kong, Inglaterra, Nova Zelândia e Ucrânia: 10 anos Turquia: 11 anos Canadá, Costa Rica e Hungria: 12 anos França: 13 anos
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Alemanha, Bolívia, China, Croácia, Espanha, Itália, Japão e Paraguai: 14 anos Dinamarca, Finlândia, Noruega, Polônia e Suécia: 15 anos Argentina, Chile, Cuba e Rússia*:16 *Em casos graves, como assassinato e estupro, cai para 14 anos Brasil, Equador, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Venezuela: 18 anos
POLÍTICA | TRABALHO TERCEIRIZADO
Empresas públicas ficam de fora ARTIGO QUE PERMITIA contratações de terceiros no serviço público foi retirado do texto-base A votação dos destaques que podem mudar o texto-base base do projeto de lei que regulamenta a terceirização (4.330/2004) no mercado de trabalho será retomada hoje. Na sessão de ontem, os parlamentares aprovaram apenas uma alteração: a restrição das terceirizações no serviço público. Foi retirado do texto-base, aprovado na semana passada, o artigo que permitia às empresas públicas e de economia mista de também terceirizarem a mão de obra da atividade-fim (principal). Assim, Petrobras, Caixa e Banco do Brasil não poderão contratar terceirizados para desempenhar as funções principais, sendo o concurso o meio de contratação para atividades fins. A mudança no texto foi sugerida pelo PSDB e acompanhada pelo PT e contou com orientação favorável da liderança do governo. Com isso, a proposta não poderá regular a contratação terceirizada por empresas públicas e de economia mista. Essas empresas deverão, portanto, seguir se reportando à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização em atividades-fim. Existe, porém, um vácuo jurídico envolvendo essa súmula. Ela pode ser cancelada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise na Câmara dos Deputados hoje deverá ocorrer juntamente com mobilizações em diferentes regiões do país. Em SC, o maior ato ocorre na Capital, reunindo também bases de todo o Estado. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) encabeça o movimento.
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– Pedimos a rejeição da proposta ou, em último caso, o veto da presidente Dilma. Precisamos regulamentar o que existe, não abrir a porteira da terceirização – diz a a secretária-geral da CUT-SC, Anna Julia Rodrigue.
CRIME EM PALHOÇA | CASO RICARDINHO
Policial poderá trabalhar em batalhão do Norte LUIS MOTA BRENTANO, acusado de matar surfista em Palhoça, ganhadireito de atuar dentro da unidade da Polícia Militar onde está detido Denunciado pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos na Guarda do Embaú, Grande Florianópolis, o policial militar Luis Paulo Mota Brentano, que está detido no 8o Batalhão da PM em Joinville por tempo indeterminado, poderá trabalhar na sede do batalhão até que sua sentença seja conhecida. Numa decisão publicada na segunda-feira, a juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, da 1a Vara Criminal de Palhoça, autorizou que o soldado faça trabalhos internos nas dependências da cela, desde que as atividades não possibilitem o seu contato externo, “com rigor fiscal pelos responsáveis e encaminhamento de relatórios mensais”. SOLDADO RESPONDE POR HOMICÍDIO QUALIFICADO Em caso de uma eventual condenação, os dias trabalhados no batalhão poderão ser considerados para o cálculo da pena. A decisão da juíza teve o aval do Ministério Público, responsável pela acusação. O soldado responde pelos crimes de homicídio qualificado, abuso de poder e embriaguez ao volante. Ainda não há data marcada para o júri. Ricardinho foi baleado no dia 19 de janeiro deste ano, depois de uma discussão com o policial militar Luis Paulo Mota Brentano. Levado ao Hospital Regional de São José, depois de 30 horas e quatro cirurgias não resistiu e morreu no dia 20 de janeiro. O policial e a testemunha que estava com o surfista contaram diferentes versões para o motivo dos três disparos. O primeiro alegou legítima defesa e a segunda disse que a ação foi sem justificativa.
NEGOCIAÇÃO | PROFESSORES O ponto que impede o acerto com a categoria BENEFÍCIO CRIADO NA década de 1970 é o atual centro das discussões entre servidores e governo. Trabalhadores se reúnem hoje em assembleia
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Criada em 1979 e modificada por diversas legislações, a regência de classe deve ser o principal assunto na assembleia estadual do Sinte/SC que define na tarde de hoje os rumos da greve dos professores. Sepultada a medida provisória que tirava os profissionais temporários da carreira do magistério, o impasse entre governo e grevistas tem como foco a incorporação da gratificação aos salários. A regência de classe, com o apelido de pó de giz, foi instituída no primeiro ano do governo Jorge Bornhausen, o último antes da redemocratização. Na época, concedia adicional de 100% sobre o salário dos professores em sala de aula. Em tempos modernos, a regra não é tão generosa: é de 25%, saltando para 40% em no caso de professores de turmas iniciais e educação especial. Hoje, 50 mil dos 63 mil professores – efetivos, ACTs e aposentados – recebem especificamente regência de classe. Cerca de 10 mil recebem outras gratificações semelhantes, também de 25%, cuja incorporação é igualmente prevista. – Hoje o valor da regência incide sobre os triênios e é incorporado à aposentadoria como se fosse vencimento. Ela é salário de fato, mas não de direito – afirma Eduardo Deschamps, secretário da Educação. INCORPORAR REGÊNCIA É INEGOCIÁVEL, DIZ SINTE/SC Pela proposta da Secretaria de Educação para o novo plano de carreira da categoria, esses 25% iguais a todos os profissionais seriam incorporados ao salário. Professores de turmas iniciais e de educação especial continuariam com um adicional de 15%. A medida é considerada fundamental pela secretaria para que haja a chamada descompactação da tabela salarial dos professores – que aproximou os vencimentos iniciais e finais quando foi implantado o piso nacional, em 2011. Na noite de ontem, o comando de greve do Sinte/SC realizou reunião preparatória para a assembleia estadual da categoria, marcada para as 14h de hoje no Centro Sul, em Florianópolis. Os sindicalistas sinalizaram que a greve iniciada no dia 24 de março deve ser mantida mesmo com a nova proposta do plano de carreira do governo. A ideia de incorporar a regência de classe é considerada inegociável pelo Sinte/SC. – A regência de classe que ele incorporar vai se diluir ao longo do tempo. Isso, de certa forma, também é uma compactação a longo prazo – afirma Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte/SC.
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira
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PROFESSORES: PMDB PEDE TEMPO A bancada estadual do PMDB teve atuação decisiva na tramitação da Medida Provisória 198, que acabou sendo revogada pelo governador Raimundo Colombo depois de rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça a partir de um parecer do deputado Mauro de Nadal (PMDB). A votação do novo projeto depende, portanto, do principal aliado do governo. Os deputados do PMDB examinaram o conteúdo da nova proposta salarial e constataram que houve melhorias e avanços em relação ao projeto original. Mas nada decidiram. Pediram tempo para cada parlamentar estudar mais a fundo com os assessores para definir qual a posição. O governo tende, assim, a aguardar até a próxima terça-feira para saber o que decidirão os deputados do PMDB, que têm a maioria dos votos no plenário. Antes disso, contudo, outra deliberação poderá ser decisiva e até influenciar a manifestação dos peemedebistas: a assembleia estadual do Sinte marcada para hoje, a partir das 13h, no Centrosul. Algumas assembleias regionais, como em Florianópolis e Chapecó, votaram pela continuidade da greve. Nas redes sociais, as reações dos professores foram de críticas e decepções com a nova proposta salarial. Há, contudo, dúvidas se o Sinte e os professores terão gás para continuar a paralisação por mais tempo. O governo praticou quatro gestos para tentar uma solução e, mesmo que os salários propostos não sejam do agrado dos professores, o Executivo tem maioria na Assembleia. O futuro do movimento, por isso, está condicionado à assembleia de hoje e à disposição dos deputados da base de apoio ao governo.
OVACIONADO
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, fará palestra amanhã em Florianópolis, sobre “Ética e Administração”, às 20h, no Centrosul. O ex-ministro
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está em Santa Catarina desde a semana passada proferindo conferências em várias cidades. O ex-ministro foi aplaudido e ovacionado na visita à Vila Náutica da Volvo Ocean Race.
JUSTIÇA O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, com o apoio de 44 presidentes de subseções da Ordem, encaminhou apelo ao Tribunal de Justiça para que suspenda os prazos de processos nas comarcas atingidas pela greve dos servidores do Judiciário. Segundo a OAB, há comarcas em que a adesão atinge 100% dos serventuários.
ESTATÍSTICAS A CDL de Joinville está fazendo um apelo ao governo estadual para que adote em SC o registro do Boletim de Ocorrência pela internet em casos de assaltos. O número desses crimes é elevado na cidade e em outros municípios, mas a maioria das vítimas evita o BO. O movimento é liderado pelo presidente da CDL Jovem, William Escher.
CONCÍLIO O arcebispo de Florianópolis, Dom Wilson Jönck, viajou para Aparecida do Norte, onde participa de reunião da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, juntamente com outros bispos de Santa Catarina e de dioceses de todo o Brasil. Entre os temas que serão debatidos com os 2 mil religiosos, destacam-se reflexões sobre os 50 anos do Concílio Vaticano II, que mudou substancialmente as atividades do catolicismo na América Latina.
MOÇÃO A Assembleia Legislativa deve apreciar hoje moção de iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT) propondo o restabelecimento das negociações entre os servidores e o comando Judiciário Estadual. A proposta foi levada ontem pela deputada. E no fim da tarde, um desembargador entrou em contato com os líderes do movimento.
CODESUL O governador Raimundo Colombo participa hoje, em Campo Grande (MS), de nova reunião do Conselho do Extremo Sul, o Codesul. Entre os assuntos de interesse dos catarinenses, a polêmica da dívida dos Estados e medidas comuns de segurança pública para combater a criminalidade na região Sul. A rigor, o Codesul está totalmente esvaziado.
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Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini UNIVERSIDADES EM XEQUE O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse que vai pedir esclarecimentos às universidades sobre irregularidades apontadas pelas reportagens da série Universidades S/A, publicadas por Diário Catarinense, Zero Hora, Gazeta do Povo, O Globo e O Estado de S. Paulo. O secretário-executivo ressaltou que a legislação sobre a atuação das fundações foi atualizada em 2013, tornando o controle mais rígido e possibilitando às entidades continuar a “contribuir com a universidade e com o país”, não sendo objetivo do modelo o ganho extra aos docentes.
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti PROPOSTA PARA ACELERAR A ABERTURA DE EMPRESAS Diante da série de obstáculos para agilizar a abertura de empresas em Santa Catarina, o deputado estadual Patrício Destro (PSB) apresentou ontem um projeto de lei que promete transformar a atual realidade. Ele propõe que, no Estado, seja possível conceder alvarás provisórios para novos negócios de baixo risco ambiental e outros para microempreendedor individual, micro e pequenas empresas. Isto porque, hoje, especialmente nas maiores cidades catarinenses, os empreendedores precisam esperar cerca de quatro meses ou mais para iniciar atividades que não acarretam riscos. Diante de tanta demora, muitos até desistem. Nos países mais competitivos, como Cingapura e Estados Unidos, é possível abrir uma empresa e começar a produzir ou prestar serviços em algumas horas ou dias. Essa demora implica em perdas não só para os investidores, mas para a sociedade como um todo por reduzir emprego e renda. Pelo projeto, a concessão de alvará provisório levará em conta a atividade econômica e seu grau de risco, considerando a classificação nacional de atividades econômicas e a lista de atividades auxiliares. O grau de risco envolve nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio. Após iniciar atividades, a empresa terá seis meses para obter o alvará permanente.
MORRE FUNDADOR DA CEUSA
O empresário Manoel Francisco de Oliveira, fundador da Ceusa Revestimentos Cerâmicos, 89 anos, faleceu ontem, no inicio da noite, no Hospital São João Batista, em
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Criciúma. Ele ingressou no setor em 1974 adquirndo parte da Cerâmica Urussanga. Nas últimas décadas, projetou a empresa no Brasil e exterior graças a adoção de tecnologias inovadoras. O empresário foi um exemplo de líder, seguindo os princípios da honestidade e da humildade, sempre preocupado com as pessoas e com a comunidade onde a empresa atuava. Manoel Francisco de Oliveira trabalhou até pouco tempo. Só se afastou para o tratamento de saúde. LICENÇAS DA FATMA UM NOVO PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ESTADUAL GEAN LOUREIRO PROMETE LEVAR MAIS AGILIDADE AOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS. ELE PREVÊ QUE A PROCURADORIA DO ESTADO POSSA ASSUMIR A DEFESA DE AGENTES LICENCIADORES DA FATMA QUANDO RESPONDEREM AO JUDICIÁRIO POR ATOS DA SUA FUNÇÃO. MUITOS SERVIDORES TÊM MEDO DE EMITIR PARECER EM PROJETOS POLÊMICOS, MESMO TENDO CERTEZA DA LEGALIDADE, PREVENDO RESPONDEREM NA JUSTIÇA E ARCAREM COM OS CUSTOS PROCESSUAIS DISSE O PARLAMENTAR.
Eleito Personalidade ADVB
O empresário Valério Gomes Neto, fundador e presidente da Cidade Criativa Pedra Branca e da empresa de logística Multilog, foi eleito Personalidade de Vendas ADVB/SC, um dos reconhecimentos mais importantes do setor corporativo catarinense. A distinção é em função do eficaz uso do marketing e das vendas para projetar os negócios das suas empresas na região, no país e no exterior. – É uma satisfação para o empresariado catarinense valorizar a atuação de alguém que conseguiu construir marcas tão admiradas – disse Octávio Lebarbenchon, presidente da ADVB/SC.
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VENDAS CAEM Resultado das vendas do comércio do país em fevereiro, com queda de 3,1% frente ao mesmo mês de 2014, foi o pior desde agosto de 2003 segundo o IBGE. Em Santa Catarina, a variação foi positiva em 0,7% na mesma base de comparação. Mas no acumulado de 12 meses, as vendas tiveram resultado negativo de -0,4% no Estado. Segundo a Fecomércio, o Estado registrou queda de vendas pela 10ª vez consecutiva mês passado.
GOLPE Empresário do setor de supermercados da Grande Florianópolis acaba de ser absolvido em cinco processos por crime de sonegação fiscal movidos pelo Ministério Público. Ele decidiu revelar o problema para alertar outras companhias. A Justiça considerou que ele foi vítima de uma fraude tributária praticada por duas empresas que havia contratado, uma de contabilidade e outra de assessoria tributária. Há indícios de que outras empresas foram vítimas do golpe.
Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Negativas A respeito de nota que abriu esta coluna ontem sobre a próxima eleição para a prefeitura de Floripa (“O samba do crioulo doido”), o ex-vereador Márcio Souza telefonou para dizer que na nominata de possíveis candidatos, não há nenhum crioulo que justificasse o título da nota, livrando sua raça. A propósito, ainda sobre essa nota, o deputado Gean Loureiro diz que não existe a mínima possibilidade dele ser vice do Cesar Souza Jr. numa possível candidatura à reeleição do atual prefeito. Quer é encará-lo de novo nas urnas, agora mais fácil. O senador Dário Berger também negou que já tenha começado a trabalhar sua candidatura à sucessão de Raimundo Colombo pelo PMDB. Nem pensa nisso!
http://www.raulsartori.com.br/
COLUNA DE HOJE: 15-04-2015 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
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Ajuste administrativo O governador Raimundo Colombo qualificou como “ajuste administrativo para 2015” o primeiro projeto enviado ao Legislativo, anteontem, que trata da fusão das Agências Reguladoras de Serviços Públicos de SC (Agesc) e de Saneamento Básico do Estado de SC (Agesan) para criação de uma sucessora, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC (Aresc). Espera-se que faça o que deve ser feito: não ser um cabide de empregos de políticos desempregados em primeiro lugar e, em segundo, melhorar o serviço público, que está muito aquém do que merece a população. E não apenas convalidar tarifas, como tem sido praxe.
Se a moda pega…. 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário A prefeitura petista de Tubarão estuda processar administrativamente servidora municipal que fez críticas à gestão do município e ao Legislativo em rede social. É sabido que o PT, de forma compulsiva, quer o “controle social” da mídia, inclusive quanto a seu conteúdo. Pelo que se vê, está fazendo “testes” em SC.
Impactos 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Congresso Nacional quer saber, a partir dos governadores, os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na atividade econômica e no índice de emprego no Brasil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveria audiência pública sobre o assunto, hoje, e convidou seis governadores, entre eles Raimundo Colombo. Dentre lideranças empresariais, estarria presente o presidente da Fiesc, Glauco Corte. Mas o evento foi suspenso ontem à noite.
Herói nacional 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Enquanto se toma conhecimento das cada vez mais escabrosas roubalheiras do país, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se consagra como herói nacional. Pareceu isso, com o auditório lotado, todo pé, aplaudindo-o calorosamente, ao entrar na Vila da Regata do evento Volve Ocean Race, em Itajai, anteontem à noite.
Vitrine 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) está ganhando holofotes por conta de projeto, de sua autoria, que revoga o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando normas para a compra, posse e porte. Ontem foi instalada comissão
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especial para analisar a proposta e dos 25 parlamentares indicados para serem titulares no colegiado, 19 integram a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala.
Debandada pepista 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Todos os integrantes do diretório nacional do PP, tomado por corruptos, iriam ser reconduzidos aos mesmos cargos, ontem, na convenção nacional do partido. Um motivo importante para o deputado Esperidião Amin e vários de seus correligionários, começarem a buscar outros paradeiros partidários. O PSDB já fez acenos.
Questionamento 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O governador Raimundo Colombo acaba de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para suspender parte da lei 16.036/2013, que institui a “Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. Colombo contesta, em especial, o artigo 6º, que assegura ao servidor público responsável pela pessoa com diagnóstico de autismo a redução na jornada de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, até o limite de 20 horas semanais.
Parlasul 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União a nova composição da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul. O colegiado é integrado por 27 deputados e 10 senadores, com igual quantidade de suplentes. De SC o único membro titular é a deputada federal Geovânia de Sá, do PSDB.
Liderança 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Sob presidência do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) será reinstalada amanhã, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e da Microgeração. O mesmo deputado é o mais cotado para assumir a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Direito de arena 15, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
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Diz a imprensa carioca que há cerca de 15 anos, o balé do Theatro Municipal do Rio do Rio de Janeiro teve o espetáculo Giselle” filmado e televisionado sem autorização dos bailarinos, no tradicional Festival de Dança de Joinville. O caso foi parar na Justiça, que deu ganho de causa aos artistas.
Professores fazem nova assembleia nesta quarta e tendência é de continuidade da greve Dirigentes do Sinte que formam o comando de greve, inclusive das regionais da entidade, se reúnem hoje à noite para deliberar acerca do novo plano de carreira da Educação, que foi apresentado às bancadas aliadas e ao sindicato, mas que ainda não deu entrada na Assembleia. Do encontro de hoje, os dirigentes saem com o encaminhamento para a assembleia geral da categoria, marcada para esta quarta-feira, 15, a partir das 13h, no Centrosul. Informações de bastidores apontam que, no que depender dos sindicalistas, a sinalização deve ser pela continuidade do movimento grevista.
REGÊNCIA DE CLASSE NO CENTRO DO IMPASSE Há muita desconfiança em relação à proposta de incorporação da regência de classe aos salários dos docentes, ponto que o Sinte não aceita. Uma das incógnitas: se o reajuste do piso no ano que vem não for maior do que o percentual de aumento dos salários representado pela incorporação, o Centro Administrativo dará aumento aos professores em 2016 ou vai alegar que eles já estão com os vencimentos majorados?
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Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc
O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta terça-feira (14) lei para garantir o aleitamento materno em qualquer estabelecimento de São Paulo. Quem proibir a mãe de amamentar seu filho em público pagará multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor dobra. A lei detalha que o estabelecimento não precisa ter "área segregada" para amamentação.
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"Todo estabelecimento localizado no Município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado", de acordo com o texto. Segundo o Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a lei entra em vigor nesta terça. A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar o que for necessário. O projeto de lei é do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e foi proposto após uma mãe ter sido orientada a não amamentar seu filho em público no Sesc Belenzinho, na Zona Leste, em 2013. A proibição gerou grande repercussão na internet e mães realizaram amamentação coletiva ("mamaço") no Sesc. Na ocasião, o Sesc Belenzinho pediu desculpas pelo ocorrido. A administração informou que uma funcionária nova teria indicado a sala de amamentação à mãe. Uma segunda funcionária presenciou o diálogo e corrigiu a orientação. Outros mamaços Cerca de quarenta famílias se encontraram foram ao Museu da Imagem e do Som, na zona Oeste de São Paulo, em fevereiro de 2014 para promover um mamaço. O ato foi organizado após a modelo Priscila Navarro Bueno, de 23 anos, ter sido repreendida por alguns funcionários do MIS por amamentar sua filha Julieta, de sete meses na ocasião, enquanto visitava a exposição sobre David Bowie. A modelo Priscila Navarro Bueno, de 23 anos, foi repreendida por segurança do MIS por amamentar sua filha Julieta, de sete meses (Foto: G1) Segundo a modelo, uma segurança disse a ela que não era permitido amamentar no local. "Infelizmente a sociedade é ainda muito puritana. No carnaval a mulher pode mostrar o seio, mas para dar leite ao seu filho não. É um absurdo uma mulher ter que amamentar em uma sala escondida", disse Priscila.
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Representantes da ONG Matrice, do Buxixo de Mães e da Casa da Borboleta, espaço de apoio ao parto humanizado e à maternidade ativa da Zona Leste de SP, também estavam presentes no mamaço. "Amamentar é o meu direito, tira o olho do meu peito", cantavam as mães e ativistas. Em maio de 2011, um grupo de mães também se mobilizou por meio de redes sociais na internet para realizar um mamaço no Itaú Cultural da Avenida Paulista. A motivação do encontro surgiu após a antropóloga Marina Barão, 29 anos, ser proibida de amamentar um dos dois filhos [Francisco, 3 meses, e Antonio, 2 anos] em uma exposição de arte no espaço cultural, em março daquele ano. A funcionária também havia alegado que era norma da instituição não permitir que pessoas se alimentassem no espaço.
A produtora cultura Flora Assumpção, de 31 anos, segura cartaz durante mamaço no MIS, em SP (Foto: G1)
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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/
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Estado investe R$ 988 mil em novos equipamentos para o Hospital Infantil Joana de Gusmão Publicado em Terça, 14 de Abril de 2015, 16:13 O Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, recebeu nesta terça-feira, 14, um novo aparelho de ultrassonografia e novos equipamentos para o Centro de Materiais de Esterilização da instituição. O investimento é de R$ 988 mil.
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Com o novo aparelho de ultrassonografia, o hospital infantil passa a contar com três equipamentos para a realização do exame de ultrassom. Os aparelhos de autoclave, termodesinfectadora e termoseladora trabalham com altas temperaturas e garantirão a autonomia do hospital na desinfecção e esterilização de materiais hospitalares. “São investimentos importantes para assegurar ainda mais qualidade e eficiência no atendimento às nossas crianças”, destacou o secretário estadual da Saúde, João Paulo Kleinübing. Os equipamentos: 1 - Autoclave: R$ 200 mil 2 - Autoclave: R$ 260 mil (esterilização a quente e a frio) 3 - Termodesinfectadora para lavagem e desinfecção de materiais: R$ 278 mil 4 - Secadora rápida para materiais de assistência ventilatória: R$ 30 mil 5 - Termoseladora: R$ 13 mil 6 - Aparelho de ultrassom: R$ 207 mil
Evento discute direitos da terceira idade em maio A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada na Assembleia Legislativa foto/divulgação: Divulgação
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Evento discute direitos da terceira idade em maio O Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis realizará, nos dias 6 e 7 de maio, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, onde será discutida a defesa e a proteção dos direitos da terceira idade. O tema será “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as idades”. O evento será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O objetivo do CMI é abrir um espaço para a discussão das ações realizadas no Município, visando melhorias no desenvolvimento das Políticas Públicas de atenção aos idosos. As inscrições podem ser feitas no Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis, na Secretaria Municipal de Assistência Social, ou pelo telefone (48) 3251-6202.
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Mais informações: Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis Av . Mauro Ramos, 224 - 1º andar - sala 102 Centro - Florianópolis | Fone: (48) 3251-6202 e-mail: cmifpolis@hotmail.com
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ECONOMIA E EMPREGO
Negros são maioria entre empreendedores; Mulheres também ampliam participação Igualdade Aumento da renda e do nível de escolaridade estão entre os fatores que contribuíram para crescimento por Portal Brasil publicado: 14/04/2015 16h30 última modificação: 14/04/2015 18h48 Itens relacionados As políticas de inclusão social adotadas pelo governo federal na última década têm papel fundamental no expressivo aumento da população afrodescendente e das mulheres no empreendedorismo brasileiro. Entre 2002 e 2012, houve um crescimento de 27% entre negros empreendedores, aponta estudo do Sebrae, feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Hoje, 50% dos donos de negócio são afrodescendentes, 49% são brancos e 1% pertence a outros grupos populacionais. O Sebrae constatou que a renda e o nível de escolaridade são fatores chave nessa mudança. Entre 2002 e 2012, o tempo médio de estudo entre negros cresceu 38%, de 4,7 para 6,5 anos. Entre a população branca, o aumento foi de 21% (7,3 para 8,8 anos). Já a renda mensal subiu 45%, passando de R$ 786,00 para R$ 1.138,00, em média. Brancos passaram a ganhar 33% a mais (de R$ 1.843,00 para 2.460,00). “Mais pessoas negras estão ascendendo à classe média e assumindo posições importantes no mercado de trabalho e no universo do consumo e do empreendedorismo”, declarou o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, ao portal da entidade. As mulheres aumentaram a participação entre os empreendedores brasileiros. O Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, editado pelo Sebrae, registra crescimento da mulher empreendedora nas cinco regiões do País, entre 2002 e 2012. De acordo com o estudo, o Norte lidera, com uma expansão de 78% do número de empreendedoras, seguido por Centro-Oeste (36%), Sul (21%), Nordeste (12%) e Sudeste (10%).
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Empreendedoras também dão uma lição quando o assunto é inovar. O documento do Sebrae também aponta que 34% das mulheres que têm empresa trabalham em casa, número cinco vezes maior do que os de empreendedores do sexo masculino, na casa dos 6%. Saúde
Mais de 100 mil pacientes terão acesso ao antirretroviral 3 em 1 HIV/AIDS Ministério da Saúde adquiriu 90 milhões de comprimidos, o suficiente para atender pacientes em tratamento nos próximos 12 meses por Portal Brasil publicado: 14/04/2015 19h31 última modificação: 14/04/2015 19h50 O Ministério da Saúde iniciou, nessa segunda-feira (13), a distribuição da dose tripla combinada composta pelos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg), aos pacientes com HIV e aids dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o medicamento estava disponível apenas para as pessoas que iniciavam o tratamento. Agora, o medicamento será ofertado a todos os pacientes em tratamento que usam esta combinação de drogas, os novos e os antigos. Esta é a última etapa da implantação do novo medicamento que irá beneficiar mais de 100 mil pacientes com HIV e aids. O Ministério da Saúde investiu R$ 80 milhões na aquisição de 90 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes em tratamento nos próximos 12 meses. Distribuição por estados Os medicamentos já eram distribuídos, na forma individual. Os novos pacientes dos estados do Rio Grande do Sul e Amazonas, que possuem as maiores taxas de detecção do vírus, também já recebiam, desde agosto, a dose tripla combinada. Nesse período, cerca de 11 mil pacientes foram beneficiados nestes dois estados. O uso do medicamento 3 em 1 está previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Tratamento de Adultos com HIV e Aids, do Ministério da Saúde, como tratamento inicial para os pacientes soropositivos.
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“A nova dose combinada representa um avanço importante na melhoria do acesso ao tratamento de Aids no País, pois permite uma melhor adesão ao tratamento de pessoas que vivem com HIV e aids. Além de ser de fácil ingestão, o novo medicamento tem como grande vantagem a boa tolerância pelo paciente, já que significa a redução da atual dose, de quatro comprimidos, para um apenas”, explica o diretor do Departamento de DST/Aids e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita. Segundo ele, o tratamento consistia em dois comprimidos de Lamivudina, um de efavirenz e um de tenofovir. Incorporações Em 2014, o Ministério da Saúde incorporou novas formulações para os pacientes com Aids, como o Ritonavir 100 mg, na apresentação termoestável, possibilitando que o medicamento seja mantido em temperatura de até 30°C. A incorporação representou um importante avanço, uma vez que o medicamento distribuído anteriormente no SUS necessitava de armazenamento em câmara fria. A apresentação termoestável proporciona maior comodidade aos pacientes, facilitando a logística de armazenamento, distribuição e dispensação. Em dezembro, o SUS passou a oferecer o medicamento tenofovir 300 mg composto com a lamivudina 300mg em um único comprimido, o chamado 2 em 1. A nova formulação, produzida nacionalmente, é distribuída pela Farmanguinhos/Fiocruz. Ainda em dezembro, o Ministério da Saúde passou a garantir a todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, o acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a Aids pelo SUS. A medida também integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids. Tratamento Entre 2005 e 2013, o Ministério da Saúde mais do que dobrou o total de brasileiros com acesso ao tratamento, passando de 165 mil (2005) pra 400 mil (2014). Atualmente, o SUS oferece, gratuitamente, 22 medicamentos para os pacientes soropositivos. Desse total, 12 são produzidos no Brasil. Em julho de 2014, a revista britânica The Lancet, uma das mais importantes publicações científicas da área médica, divulgou um estudo mostrando que o tratamento para aids no Brasil é mais eficiente que a média global.
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Segundo o estudo, as mortes em decorrência do vírus HIV no País caíram a uma taxa anual de 2,3% entre 2000 e 2013, enquanto a média global apresenta uma queda de 1,5% ao ano. A rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Além disso, gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com Aids e HIV.
“Agora posso mostrar meu diploma e dizer que sou formada” 14/04/2015 19:48 Beneficiária do Bolsa Família, Maria Júlia Carvalho recebeu o certificado de qualificação profissional do Pronatec nesta terça-feira (14), em Buriti Bravo (MA) Brasília, 14 – A maranhense Maria Júlia Vieira de Carvalho, 34 anos, trabalha como manicure e pedicure há quase dois anos, mas queria aperfeiçoar seu trabalho e conquistar mais clientes. Ela conta que, nesta terça-feira (14), conseguiu realizar um sonho: ter um diploma de qualificação profissional. “Agora posso mostrar meu diploma e dizer que sou formada. Tem clientes que não gostam de fazer a unha com quem não sabe, com quem não tem curso”, disse, orgulhosa, ao receber o certificado do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa entregou, nesta terça-feira (14), diplomas a 250 formandos do município de Buriti Bravo (MA). Mãe de quatro filhos, Maria Júlia é beneficiária do Bolsa Família (recebe R$ 230). Conta que ganha R$ 150, por semana, com o serviço de manicure. O dinheiro ajuda a manter a casa. “O dinheiro ainda não é muito, mas vai melhorar.” Para o futuro, ela planeja fazer o curso de cabeleireira do programa. Para participar do Pronatec, é preciso ter no mínimo 16 anos e estar cadastrado ou em processo de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. As matrículas devem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
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Ex-beneficiária do Bolsa Família vira microempreendedora depois de curso do Pronatec 14/04/2015 18:35 Mais de 478,3 mil microempreendedores individuais possuem seu próprio negócio e recebem Bolsa Família Brasília, 14 – Moradora do município de Alto Araguaia (MT), Sandra Santos da Silva Rezende se emociona ao contar sua história de superação. Com 40 anos e mãe de três filhos, ela saiu de uma crise financeira e se curou de uma depressão com a ajuda do curso de manicure e pedicure do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Hoje sou uma microempreendedora bem-sucedida, tenho meu próprio salão de beleza e ajudo a minha família”, diz. A mudança começou em 2008, quando Sandra estava desempregada e enfrentava uma depressão devido às dificuldades financeiras. "Meu filho pedia uma bolacha e eu não tinha para dar. Meu esposo era o único que estava trabalhando." Ela conta que nessa época recebia o Bolsa Família e que o dinheiro do benefício era de grande ajuda. "Eu contava os dias para esse dinheiro chegar, pois era com ele que eu comprava comida para os meus filhos." Com tantos problemas, Sandra decidiu mudar de vida e se inscreveu para o curso de manicure e pedicure do Pronatec, voltado à população de baixa renda. "No começo foi difícil e eu quase desisti, mas a professora me deu força e persisti até o final." Depois de formada, começou a bater de porta em porta para apresentar seus serviços e, assim, conquistou suas primeiras clientes. "Depois resolvi alugar um espaço para montar o meu próprio salão, que já está a quase um ano funcionando. Tenho clientes fixas e tiro até mil reais por mês. É com esse dinheiro que eu ajudo a pagar as contas na minha casa." Sandra não para por aí. Continua fazendo cursos para ampliar seu salão e ter mais renda. "Quero crescer profissionalmente e poder ajudar cada vez mais a minha família." Pensando no futuro, paga o INSS como autônoma para garantir sua aposentadoria. "Incentivo também meus filhos a fazerem os cursos do Pronatec. Dois deles já fizeram cursos de informática e o mais velho está terminando o curso de técnico em segurança do trabalho." Hoje ela não precisa mais do Bolsa Família e quer que esse dinheiro, que tanto ajudou sua família, melhore a vida de outras pessoas mais necessitadas. "Eu aconselho outras beneficiárias do Bolsa Família a fazerem cursos do Pronatec. É difícil depender do marido, nós nos sentimos inferiores. Temos que correr atrás e persistir." Para ela,
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mulher tem que ser independente, tem que batalhar e deixar de depender do benefício social. "Para começar você não precisa de muita coisa. Persistência é a alma do negócio." O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Desde 2011, já são 1,2 milhão de microempreendedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e 478,3 mil deles recebem o Bolsa Família. Para o diretor de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luiz Müller, os beneficiários do Bolsa Família trabalham muito, porém muitas vezes são trabalhadores informais. "A qualificação profissional permite que empreendedores, até então informais, se formalizem como MEI. Assim, eles acessam direitos que os demais trabalhadores formais já têm, melhorando sua condição de vida." Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil/ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entidades de proteção a crianças e adolescentes podem ser legitimadas a propor ação civil pública Gorette Brandão e Rodrigo Baptista | 15/04/2015, 14h10
As entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão figurar entre os agentes legitimados para propor ação civil pública, instrumento de defesa dos chamados interesses difusos, coletivos e homogêneos. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 753/2011, dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nesta quarta-feira (15). A ação civil pública serve para reprimir ou prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico, por infração da ordem econômica e da economia popular, ou à ordem urbanística. Pode resultar em condenação em dinheiro ou cumprimento de obrigações ou interrupção de atos. A maior vantagem é que muitas vezes pode-se atender a milhares de pessoas lesadas, sem que cada uma precise acionar a Justiça.
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Agora o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde vai receber decisão terminativa. Se aprovada, será encaminhada diretamente para exame da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em Plenário.
Lei da Ação Civil Hoje, a Lei da Ação Civil (Lei 7.347/1985) permite a proposição de ação civil pública pelo Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os estados e os municípios, entre outros legitimados, assim como suas empresas, autarquias e fundações. A Ordem dos Advogados do também integra a lista dos legitimados, assim como associações civis que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A lei estabelece ainda que os entes públicos e associações estejam constituídos há pelo menos um ano. O projeto aprovado pela CDH altera a lei da Ação Civil justamente para incluir, entre os legitimados, as entidades ligadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Na visão dos autores, a sociedade e o meio jurídico e acadêmico já atingiram maturidade suficiente para ampliar um pouco mais o rol de legitimados. Com relação às entidades de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, argumentam que, se autorizadas a propor esse tipo de ação, “poderão exercer de modo mais eficiente a sua responsabilidade constitucional”. O relatório, favorável ao projeto, que havia sido elaborado pelo senador Magno Malta (PR-ES), foi apresentado na reunião pela senadora Regina Souza (PT-PI). Segundo a análise, a mudança pretendida irá fortalecer os campos de atuação das entidades e contribuir para “ampliar as ferramentas de controle social das políticas destinadas ao amparo dos pequenos brasileiros e brasileiras”
Cunha mantém terceirização na pauta, apesar de pedido de adiamento do governo O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manteve na pauta do Plenário desta quarta-feira o projeto que amplia as terceirizações para todas as áreas de uma
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empresa (PL 4330/04). A proposta já estava na pauta de votações desta tarde, mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), havia sugerido ao presidente a votação apenas no dia 27. “Os temas têm de ser enfrentados, têm de ser votados. O adiamento significa que querem evitar que eles sejam votados”, declarou Eduardo Cunha. “Não tenho compromisso, nem interesse com qualquer dos resultados. Eu tenho interesse que vote. Não tem isso de ficar enrolando votação.” Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base da proposta e ontem, a retirada de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta. No entanto, decidiram adiar para hoje as maiores polêmicas. Eduardo Cunha explicou que concordou com o adiamento de ontem para hoje a fim de dar tempo aos parlamentares de conhecer o texto, uma vez que os destaques à matéria foram apresentados às 14 horas. “Houve uma questão em relação ao destaque supressivo. Você diz sim e parece que está concordando com a supressão, e é o contrário: o sim é a manutenção do texto. Muita gente ontem votou errado. É preciso que as pessoas conheçam o que está sendo votado, porque isso é muito sério”, disse o presidente. Segundo Cunha, ontem “90% [dos deputados] votaram sem saber o que estavam votando”. A emenda que retirou as empresas públicas do texto, no entanto, não poderá ser revista. O assunto, de acordo com o presidente, será tratado em uma nova proposta específica sobre o setor público, a fim de evitar um vácuo jurídico sobre o assunto. Avaliação do governo Ao pedir o adiamento da votação, o líder José Guimarães sugeriu fazer uma mesa de negociação entre empresários, trabalhadores, governo e Congresso Nacional a fim de se chegar a um acordo sobre a terceirização. Para o líder, o assunto não está maduro o que explica as manifestações que estão acontecendo no País contra a proposta e o fato de muitos deputados quererem conhecer melhor o projeto. “Esse projeto diz respeito ao funcionamento da economia brasileira. Não pode ser votado assim no destaque, acabar tudo, votar tudo”, havia dito Guimarães.
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