Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
CLIPPING 14, 15 e 16 de Março de 2015
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Jornais e sites de notícias
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Protesto de domingo em Florianópolis foi menos difuso que 2013 http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/241603-30-mil-se-reunemem-movimento-ldquo-fora-dilma-rdquo.html Haitianos poderão concluir os estudos em Florianópolis http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/240913-haitianos-poderaoconcluir-os-estudos-em-florianopolis.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião Sábado MEMÓRIA DE FLORIANÓPOLIS os 40 anos da segunda ponte http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/241205memoria-de-florianopolis-os-40-anos-da-segunda-ponte.html Segunda http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/241499-a-tolerancia-dasautoridades-com-os-onibus.html
- Nota sobre a tolerância das autoridades com os ônibus - Nota sobre o acidente com o ônibus na serra - Nota sobre as faixas dos protestos do final de semana - Nota sobre o macaco que apareceu no estacionamento do SIne
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu Sábado http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/241216-brasil-15-demarco.html. - Nota sobre as manifestações - Nota sobre o IPTU
Segunda http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/241540-diaseguinte.html.http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/241216-brasil15-de-marco.html
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
- Nota sobre os protestos do final de semana - Nota sobre a popularidade do governo Dilma - Nota sobre o acidente na serra
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo Sábado http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/241265-a-manifestacaonas-ruas.html - Nota sobre as manfestações
Segunda http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/241669-ouca-as-ruaspresidente.html. - Nota sobre as manifestações -
Diário Catarinense – Domingo –14 / 15-03-2015 OBRAS | AEROPORTO HERCÍLIO LUZ
Governo dá mais um passo à privatização
PRESIDENTE MANIFESTA INTERESSE no repasse à iniciativa privada. Se for incluído na próxima etapa do programa, processo deve ocorrer em 2016 A presidente Dilma Rousseff (PT) manifestou essa semana, pela primeira vez, o interesse do Planalto em repassar o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, para a iniciativa privada. Se o terminal for incluído já na próxima etapa do programa de concessões, como pretende a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a mudança na gestão da Infraero para empresas selecionadas via concorrência pública deve ocorrer em 2016. A informação foi repassada pela presidente quarta-feira, durante visita ao Porto do Futuro, no RJ. Outros dois aeroportos estão no topo da lista para o programa de privatização: o de Salvador (BA) e de Porto Alegre (RS).
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
— Estamos estudando várias alternativas, mas algumas já têm nível maior de definição — disse a presidente, referindo-se aos três aeroportos. A medida vem sendo defendida publicamente pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) desde o ano passado. Em janeiro, eles foram a Brasília oficializar o pedido ao ministro da SAC, Eliseu Padilha. O ministro acatou o pedido dos catarinenses e informou que incluiria o Hercílio Luz entre as prioridades das concessões. Padilha ainda afirmou que o programa levou o Brasil ao “primeiro time da aviação comercial”, e que o aeroporto de Florianópolis ganha atenção especial por estar em uma cidade com “mercado de alto nível” e “grande interesse turístico”. A SAC afirma que a negociação oficial com a presidência deve se iniciar em breve, mas não precisou datas. Segundo a pasta, o processo – do início da licitação até a assinatura do contrato – levaria cerca de um ano. Padilha deve se reunir com Dilma Rousseff nas próximas semanas para tratar das concessões dos três aeroportos. Embora a decisão final caiba à presidente, técnicos envolvidos na elaboração das concessões afirmaram ao jornal O Globo que as negociações estão bastante adiantadas. LAGUNA
Construtora nega paralisação nas obras Por conta do ajuste fiscal do governo federal e do orçamento de 2015 ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estaria enfrentando problemas de caixa para fazer pagamento às construtoras que estão executando obras pelo país. E a falta de recursos seria uma ameaça às obras da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, a maior obra da União em Santa Catarina. É o que afirma o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro. Ele diz que a entidade está fazendo um mapeamento das obras que pararam ou estão andando lentamente no Brasil por esse motivo. A ponte em Laguna seria uma das que corre o risco de parar: – E é uma obra para acabar em 30 dias, só falta a iluminação. Faltam cerca de R$ 100 milhões em pagamentos para o consórcio que executa a ponte. Na outra ponta, a construtora Camargo Corrêa – líder do consórcio – e o DNIT em Santa Catarina negam qualquer possibilidade de interrupção. Por meio de nota, a empresa disse que “a informação de atraso não é procedente e as obras da Ponte Anita Garibaldi seguem o cronograma conforme contrato firmado pelo Consórcio com o DNIT.” Afirma também que o projeto está em fase de finalização. PRAZO DE ENTREGA É REFORÇADO A superintendência estadual do DNIT reforçou que a obra deve ser entregue até o final de maio. Mas revela também que há ainda uma pendência entre o órgão e a construtora. Está sendo realizada uma revisão do contrato em relação a alguns serviços executados, que devem deixar o preço final da ponte mais alto do que o previsto originalmente.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
– São serviços que não estavam previstos e precisaram ser executados, como a pavimentação, por exemplo. É coisa normal de obra – disse Vissilar Preto, superintendente. Afirmou que não há atrasos, mas sim demora na liberação devido às medições.
AVALIAÇÃO DAS RUAS
DESGASTE DILMA
POPULARIDADE DA PRESIDENTE tem queda abrupta em dois anos como reflexo da corrupção, alta de preços, cortes em benefícios trabalhistas e manifestações da população Em março de 2013, a presidente Dilma Rousseff surfava em uma onda de popularidade. Alavancada pelas políticas sociais, a aprovação da gestão petista atingia um índice inédito, de 65%. Dois anos depois, o cenário é outro. Reeleita em uma das disputas mais acirradas da história, desgastada pelo escândalo de corrupção na Petrobras e tendo que adotar medidas amargas para tirar o país da crise econômica, Dilma viu a rejeição ao seu governo dar um salto nos últimos meses. A última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, mostrou que 44% dos brasileiros consideram o início do segundo mandato da presidente ruim ou péssimo. É a pior avaliação de um presidente desde dezembro 1999, quando a crise cambial fez a rejeição ao governo Fernando Henrique Cardoso alcançar 46%, três meses após o pico de 56%. Especialistas entendem que o desgaste de Dilma, que venceu a eleição com uma diferença de 3,4 milhões de votos, já era esperado, mas que a queda abrupta na popularidade surpreendeu. Inflação acelerada, altas na gasolina e na conta de luz e os desdobramentos da Operação LavaJato colaboraram para a construção de um cenário de incertezas e frustração. Um prato cheio para opositores. – Você tem aí uma superposição de uma série de crises, que estão coincidindo no tempo e se alimentando mutuamente – resume Paulo Kramer, do Instituto de Ciência Política (Ipol), da Universidade de Brasília (UnB). Segundo o professor, uma dos efeitos colaterais da atual conjuntura é o “desempoderamento” do Executivo. Kramer explica que o Congresso tende a se tornar mais “cobrador e agressivo” toda a vez que a popularidade de um presidente recua de forma significativa. INSATISFAÇÃO SUPERESTIMADA Para a presidente da Associação Latino-Americana de Consultores Políticos, Gil Castilho, Dilma também errou ao demorar para se posicionar, pois “qualquer crise merece uma resposta rápida”. Além disso, conforme a consultora, a petista não costuma passar segurança quando fala. – Do ponto de vista da imagem e da comunicação, faltou essa presença de governante, de estadista que deveria assumir as rédeas da nação em um momento de crise. O sociólogo Brasílio Sallum Júnior, da Universidade de São Paulo (USP), cita como agravantes da crise os conflitos internos no PT e a contradição entre o discurso de Dilma na campanha e as medidas adotadas ainda no fim do primeiro mandato, como a medida provisória que alterou as
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
regras de concessão de benefícios trabalhistas. No entanto, ele afirma que a insatisfação da sociedade está um pouco superestimada. Conforme o professor, a vitória da petista se deu muito em função da maioria que ela obteve nas camadas sociais de até 2,5 salários mínimos, mas “quem se manifesta na vida pública, quem tem voz e capacidade de mobilização, em geral, está acima desses níveis de renda”. – É uma situação realmente difícil para a presidente, mas, acima de tudo, é difícil para o Brasil. AVALIAÇÃO DAS RUAS
Economia é limitador para melhorar imagem Quase ninguém arrisca um palpite sobre o que deve acontecer nos próximos meses. As únicas certezas são as de que a crise econômica deve se arrastar e a reconstrução da popularidade da presidente Dilma Rousseff não será tarefa fácil. Segundo o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp, para sair da crise, a petista terá de recompor a base de apoio e reforçar a agenda positiva. Mas ele reconhece que a situação é complexa, pois existe o risco de o PMDB migrar para a oposição, dependendo do andamento da CPI da Petrobras. Além disso, a situação econômica do país pode ser um limitador para a agenda positiva. – Dilma precisa rapidamente mostrar que o governo está funcionando. Se tiver uma agenda positiva, o Congresso respira e começa a reduzir o grau de tensão. É um jogo que vai depender da muita habilidade dela e do seu grupo – afirma o cientista político, lembrando que a presidente já começou o trabalho com a base, trazendo outros ministros, como o gaúcho Eliseu Padilha (PMDB), para a articulação política. Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Michael Mohallem acha que, pelo que o cenário atual indica, a turbulência deve ser passageira. Segundo ele, se as medidas econômicas surtirem efeito, o quadro pode melhorar. – Menosprezar, achar que governo não vai reagir parece simplista – acrescenta. Apesar de manifestações favoráveis ao impeachment da presidente, que circulam pelas redes sociais e devem marcar presença nos protestos deste domingo, analistas acreditam que esta é uma possibilidade muito remota. – O impeachment é um instrumento previsto na Constituição. Agora, o uso do impeachment nem sempre é constitucional, e o uso nessa conjuntura seria inconstitucional – diz Mohallem. O tema também divide a oposição. Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que um eventual impeachment de Dilma não adiantaria nada. Para o cientista político da Unicamp, Valeriano Costa, a oposição dificilmente irá querer correr o risco de ficar marcada como “golpista” e inviabilizar uma possível eleição em 2018. De acordo com o professor, a estratégia, como já anunciado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), será de fazer a presidente sangrar. Costa, contudo, diz não ter certeza sobre essa capacidade da oposição, tendo em vista que “esse jogo não é um jogo de um lado só”. – O cenário é de incerteza, porque depende de muitas variáveis que não estão na mesa ainda.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Ainda tem muita água para rolar, e o que aflige políticos e analistas é que não se sabe exatamente de onde ela virá.
Sobre um outro dia 15 de março
PROTESTOS CONVOCADOS PARA o dia em que o país completa três décadas de estabilidade institucional dão o mote para a reflexão sobre os avanços e tropeços da política brasileira Seja você entusiasta ou crítico dos protestos que se armam neste domingo, há de convir que o convite à reflexão é irrecusável. Justo no dia em que no Brasil se completam 30 anos da redemocratização – período mais longo da nossa história sem a opressão de regimes arbitrários –, uma parcela do país exige nas ruas o impeachment da presidente. – Por um lado, é sinal de uma conquista: o brasileiro hoje tem consciência do seu direito de se manifestar contra ou a favor do que bem entender – elogia o cientista político Fernando Guarnieri, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Por outro lado, Luiz Antonio Dias, doutor em História Social e professor da PUC-SC, pondera que, por pior que esteja o atual governo, às vezes “ainda parece faltar clareza de que ganhar e perder faz parte do jogo democrático”. Essa ambivalência entre o amadurecimento e a instabilidade resume a trajetória do Brasil desde a manhã de 15 de março de 1985, quando o vice-presidente José Sarney tomou posse em uma cerimônia tensa no Congresso. Era o retorno do país à democracia. – Para consolidar esse ambiente democrático, foi fundamental a subordinação das Forças Armadas às autoridades civis. Acabaram-se aqueles levantes militares comuns desde 1946 – lembra José Álvaro Moisés, cientista político que coordena o Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). De lá para cá, em especial depois da Constituição de 1988, houve um boom na autonomia de instituições antes engolidas pelo governo – da Polícia Federal ao Ministério Público, da Justiça comum à Justiça Eleitoral –, alçando o país a um patamar respeitável entre as democracias da América Latina. – Há uma série de problemas, e a corrupção é reflexo deles, mas, em comparação a outros países de democracia recente, o Brasil apresenta um desenvolvimento gradativo e continuado – avalia o americano Peter Hakim, presidente emérito do Inter-American Dialogue, instituto de análise política sediado em Washington. FISCALIZAÇÃO NO CENTRO DO PROBLEMA Hakim, porém, destaca que a corrupção ainda é aceita como parte do sistema. E assim chegamos ao que talvez seja o principal atraso democrático do país. Se a roubalheira se repete no parlamento, na esplanada e nas estatais, não se trata apenas de um sério distúrbio ético, mas também de uma falha na instituição responsável por fiscalizar. – Essa é uma das funções mais importantes do Poder Legislativo. A corrupção é uma prova viva de que o parlamento, além de fracassar na vigilância do Executivo, não consegue fazer a ligação da sociedade e de seus interesses com o sistema político – diz o professor da USP José Álvaro
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Moisés. Mas nem tudo é desastre no parlamento. Ao contrário do que alguns acadêmicos esperavam logo após a redemocratização, não houve uma paralisia decisória com o sistema aprovado na Constituição. Os presidentes conseguiram aprovar conquistas como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a reforma da Previdência, a Lei de Responsabilidade Fiscal e uma série de legislações anticorrupção Ou seja, este domingo será tenso, mas nada perto daquele 15 de março de 1985. Há motivos para comemorar após 35 anos. E para protestar também.
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira Novo secretário O nome do ex-deputado João Matos é o mais forte para ocupar a Secretaria da Administração no lugar de Derly Anunciação, que deixa o cargo dia 4 de abril. Ex-secretário da Educação e de Articulação Nacional, Matos integra hoje o Conselho Estadual de Educação. Centralismo nocivo O professor Osvaldo Della Giustina se manifestou inteiramente solidário com a decisão da Acafe de acionar a Justiça para impedir que o governo Dilma reduza ou corte os recursos do Fies. Enfatiza: “Nos últimos anos, o MEC ou as políticas monopolistas e concentradoras do governo federal, passo a passo, vêm destruindo o sistema Acafe, que constitui um dos pilares do modelo catarinense de desenvolvimento de que nós tanto nos orgulhamos”. Mudanças O PMDB continua insistindo para que o engenheiro Valter Gallina, atual presidente da Casan, assuma a Secretaria de Infraestrutura. Ele resiste, mas os líderes partidários voltaram a pressionar. Se confirmado o remanejamento, um dos nomes para a presidência da Casan é o de Vinicius Lummertz, que poderá retornar a Santa Catarina se não emplacar a Embratur. Consumidor O secretário nacional de Turismo, Vinicius Lummertz, viaja para Haia na próxima semana. Vai defender proposta brasileira de adoção de um código de defesa do consumidor internacional para os turistas. Lummertz está sendo indicado para a presidência da Embratur por dois senadores e seis deputados catarinenses.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
OS PROTESTOS CONTRA DILMA EM SC
A CUT e as dezenas de sindicatos que apoiaram a manifestação de ontem em Florianópolis ficaram muito longe de reeditar as concentrações que, em passado recente, marcaram os eventos do PT. Cerca de 500 pessoas, todos sindicalistas, participaram do ato em favor da democracia, da Petrobras e contra a medida provisória que retira direitos dos trabalhadores. O evento teve outro fato que, para as novas gerações, perdeu o sentido: discursos e palavras de ordem “contra a ditadura militar”. As esquerdas tentam sobreviver em torno de uma cantilena que perdeu o apelo político. Não sensibiliza mais ninguém. Os jovens querem é educação de qualidade, emprego, saúde e segurança. A apelação “ditadura militar” envelheceu. Os atos foram absolutamente tranquilos, sem registro de incidentes. Para este domingo estão programadas manifestações em todo o Brasil. Aqui em Santa Catarina, os grupos e organizações que já aderiram se dividem em vários objetivos. A motivação é idêntica: o combate à corrupção. A maioria das bandeiras é pelo fim da corrupção, pela redução da máquina pública, pela ética na administração pública. Mas há quem espalhe cartazes e venda camisetas com o “Fora Dilma” e “Impeachment já”. As entidades empresariais e corporativas fazem questão de eliminar estas duas bandeiras. Uma singularidade nos dois protestos: neste domingo todos são contra o governo Dilma. Na sexta-feira, uma parte também. Assim, para os que seguiram a CUT: ou eles se sentem traídos no voto que deram há cinco meses ou buscaram um pretexto para defender em público um governo que se fragilizou e se desmoraliza pela roubalheira da Petrobras.
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini Entre a sexta e domingo, um sábado para refletir Por experiência em outras coberturas, aprendi que uma coisa é clique confirmando presença em rede social. Outra, bem diferente, é botar a carinha na rua. A única certeza que tenho é a de que veremos mais gente neste domingo em comparação a sexta. Até porque, várias entidades empresariais estão convocando seus associados a participarem. O principal é o manifesto assinado pela Maçonaria Catarinense. Mas também tem Câmaras de Dirigentes Lojistas de vários municípios, além de Facisc, Acif, OAB e até Fiesc (discretamente). Ainda não surgiu ninguém com a virulência de um Carlos Lacerda em 1954 para comandar o teatro, mas o link com a Família, Tradição e Propriedade já está posto. Onde esta história terminou todos sabemos.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
A ideia das centrais sindicais na sexta era reunir um manifesto em torno da defesa da democracia (foto), pela Petrobras e manutenção dos direitos trabalhistas. Só esqueceram que a população está pra lá de revoltada com o governo. Ninguém aguenta mais promessas. A tal bolha aconteceu, mas a cobrança veio com juros para país nenhum botar defeito, entre os mais altos do mundo. A conta de luz está um assalto. A inflação corrói os salários. Falta água, saúde, segurança e educação. Falta vergonha na cara... dos governantes. Aliás, a turma dos sindicatos também parece que não trabalha há muito tempo. Porque convocar manifestação para uma sexta-feira em pleno horário de trabalho foi pouco sensato. Tão insensato quanto a mobilização para tentar derrubar uma presidente eleita pela maioria democraticamente. E em que pese, até o momento, sem nenhuma acusação formal contra ela. SINAL AMARELO Estudo do Secovi mostra que entre 2007 e 2010 foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores da Capital 261 denominações de ruas. Grande parte sem estrutura básica e até mesmo contra pareceres do Ipuf. Pode até parecer uma iniciativa menor, mas é uma preocupante contribuição para os loteamentos irregulares, alerta o Secovi. SORRISO CONTRA O PRECONCEITO Ceide Joanel, 24 anos, mora há pouco mais de 30 dias em Florianopolis, está há 12 meses no Brasil. Cada vez que o simpático caixa do supermercado Angeloni de Capoeiras abre a boca, o sotaque denuncia que não é brasileiro. Logo vem a pergunta do cliente: de onde você é? Ao reponder Haiti, a réplica do interlocutor é quase sempre em tom de descaso, quase reprovação. Ceide (com ênfase na última sílaba) finge não dar bola, mesmo que também se sinta vítima do estereótipo de refugiado de um país em petição de miséria. ENQUANTO ISSO... CEIDE SÓ QUER TRABALHAR, ESTUDAR E JOGAR BASQUETE NA UDESC, ONDE DESFILA SEUS QUASE DOIS METROS DE ALTURA NAS QUADRAS. A FAMÍLIA ESTÁ BEM NA CALIFÓRNIA, (EUA). ELE SEGUIU OUTRO RUMO PORQUE QUERIA APRENDER A FALAR PORTUGUÊS. SÓ NÃO IMAGINAVA QUE ENFRENTARIA TAMANHO PRECONCEITO POR SUA COR. “SOU NEGRO E VOU MORRER NEGRO, AS PESSOAS PRECISAM ME ACEITAR DESTA FORMA”. A EXCEÇÃO, O PRÓPRIO ADMITE, SE DÁ NO AMBIENTE DE TRABALHO. ASSIM COMO ELE, OUTROS CEM HAITIANOS JÁ TRABALHAM NA REDE DE SUPERMERCADO DO SUL DO ESTADO.
DE BEM COM A VIDA O atual secretário Derly Massaud de Anunciação falou pela primeira vez sobre sua saída do governo do Estado no programa De Tudo um Pouco, do colega Cacau Menezes. Quem esperava por mágoas e ressentimentos ficou decepcionado. Derly, de espírito leve e de bem com a vida, falou que a decisão veio por um esgotamento pessoal após 13 anos de vida pública. Nos próximos três meses pretende tirar férias e se dedicar ao blog (www.derly.com.br), no qual tem largado rapidinhas sobre a vida, esporte, a cidade, o país e, claro, a política.
Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
BASTIDORES Gelson Merisio, presidente da Assembleia Legislativa, acha que dificilmente alguém conseguirá tirar a Prefeitura de Florianópolis de Angela Amin se ela disputar a eleição novamente. E sonha com uma chapa com Esperidião Amin ao Senado e o ex-prefeito de Criciúma Clesio Salvaro como vice para a sucessão de Raimundo Colombo.
Diário Catarinense - SC NO PLANALTO | CAROLINA BAHIA
FAZ PARTE DA DEMOCRACIA Eles se xingam de petralhas e coxinhas e têm todo o direito de se manifestar. Há quem defenda a Petrobras, quem reclame de Dilma Rousseff, de uma política econômica mais à esquerda, quem erga a bandeira do fim da corrupção e quem esteja insatisfeito com os rumos do governo, com a inflação e os juros altos. Tudo isso faz parte da democracia e se encaixa no momento pelo qual o Brasil está passando. Mas defender impeachment da presidente da República, neste momento, é irresponsabilidade. É pregar contra a estabilidade econômica e política, conquistadas duramente. É não reconhecer o resultado de uma eleição que terminou há pouco. Se por acaso Dilma fosse afastada, assumiria o vice, Michel Temer, com toda a carga do PMDB. Não à toa, o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, é contra essa tese. Há vários motivos para protestar. Mas a ideia do quanto pior, melhor, não pode vencer. PREPARATIVOS Quem observa os movimentos de Luiz Henrique da silveira no Senado aposta que ele está preparando o terreno para a próxima eleição à presidência da Casa.
Diário Catarinense – Segunda – 16-03-2015 TRAGÉDIA NA SERRA DONA FRANCISCA
O FIM DE 51 SONHOS ACIDENTE COM ÔNIBUS na última curva perigosa da SC-418, na Serra Dona Francisca, em Joinville, causa a morte de 51 pessoas que participariam de evento religioso na praia. É a maior tragédia rodoviária já registrada em Santa Catarina Lariana era professora infantil e estava ansiosa nos últimos dias. Queria tirar um tempo para levar o filho Arthur, de um ano e meio, para brincar na praia. Fez planos com ele e foi uma das primeiras a colocar o nome na lista da viagem entre União da Vitória e Guaratuba, duas cidades paranaenses que fazem divisa com SC, uma no planalto, outra no litoral. Márcia Regina Ramos, a “Mãe Pequena”, passou no salão de beleza na sexta-feira à tarde. Fez as unhas, conversou animadamente com as amigas, comprou velas e
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
planejava “fazer uma festa bonita” na beira da praia, num evento de umbanda que reuniria centenas de pessoas. Lariana e Márcia Regina não conseguiram chegar a Guaratuba. Elas encerraram as vidas e os sonhos na última curva da SC-418, a Serra Dona Francisca, no fim da tarde de sábado, no maior acidente rodoviário da história de Santa Catarina e um dos mais trágicos do país. Elas estavam entre as 51 pessoas que morreram (até o fechamento desta edição) na queda do ônibus da empresa Costa & Mar, a pouco mais de 10 quilômetros da BR-101. Outras oito pessoas que foram retiradas com vida do ônibus continuam internadas em hospitais de Joinville e Campo Alegre, todas em estado grave. O ônibus transportava entre 60 e 64 passageiros. Quatro pessoas que estavam na lista de passageiros ou tiveram documentos encontrados no ônibus não foram localizadas; é possível que não tenham embarcado – por isso a dificuldade de determinar com precisão o número total de passageiros no veículo. O ônibus saiu na noite de sexta-feira do bairro São Cristóvão, em União da Vitória (PR), uma cidade com cerca de 52 mil habitantes, colada em Porto União, na divisa entre Santa Catarina e o Estado vizinho, no Planalto Norte. Mas quebrou na altura de Rio Negrinho. Depois do almoço de sábado, o grupo voltou para a estrada. O objetivo era chegar antes de anoitecer a Guaratuba, também no Paraná. O motorista era Cérgio Antonio da Costa, dono da empresa Costa & Mar, acostumado a levar excursões para diversos pontos turísticos do Brasil. Na página da empresa no Facebook, o proprietário apresentava o negócio como “jovem no ramo, mas que visa um futuro próspero para nós e nossos investidores”. Cérgio era fã de Roberto Carlos, Elton John e do cantor Daniel e, embora não tivesse participação direta no evento de umbanda, levou o filho, Mateus Costa, de 12 anos, para o passeio na praia. Os dois também morreram. Os corpos deles foram retirados dos destroços do ônibus por volta da uma hora da madrugada de domingo, mais de seis horas depois do acidente. A festa que Márcia planejava para todo o grupo que fazia parte do Terreiro de Umbanda Pai Xangô, de União da Vitória, se transformou em luto. Famílias inteiras morreram no acidente, cujas causas ainda estão sendo apuradas pela Polícia Civil de Joinville. Depois de descer e percorrer oito curvas acentuadas e perigosas da rodovia, até o pé da serra, em Pirabeiraba (distrito de Joinville), o motorista passou reto na nona curva, a última em que há risco de despencar serra abaixo. O ônibus percorreu cerca de 120 metros fora da rodovia. Segundo os bombeiros que atenderam à ocorrência, a maior parte sem tocar o solo, ou seja, sobre a vegetação.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
O fim da viagem foi uma queda com violência no fundo do vale. Uma das portas do veículo ficou no caminho, entre as bananeiras que dividem espaço com a Mata Atlântica na Serra Dona Francisca. O sonho de Lariana de levar o filho para a praia foi interrompido. Mas até o fim da noite de ontem, Arthur ainda lutava pela vida. Ele foi um dos primeiros a ser resgatado do ônibus por moradores da região e levado para o Hospital Infantil, em Joinville.
PROTESTOS DE MARÇO | CONTRA O GOVERNO
MULTIDÃO NAS RUAS DO BRASIL MANIFESTAÇÕES CRÍTICAS à Dilma mobilizaram centenas de milhares de pessoas em pelo menos 150 cidades em todos os Estados brasileiros e no DF Menos de cinco meses depois de vencer a eleição presidencial mais apertada da história, Dilma Rousseff se viu ontem na condição de alvo de uma das maiores mobilizações populares que o Brasil já testemunhou. Da manhã à noite, brasileiros saíram às ruas em mais de 150 cidades para manifestar o repúdio à presidente e ao seu governo, associando-os ao bilionário escândalo na Petrobras. Os atos, registrados em pelo menos 24 unidades da federação, teriam reunido, segundo estimativas das polícias militares, cerca de 1,5 milhão de pessoas – mobilização comparável às de junho de 2013 e superior às da última sexta-feira, promovidas por grupos próximos ao governo. Em meio à crise econômica e às desconfianças éticas que derrubaram os índices de aprovação da presidente, os gritos de “Fora, Dilma” ecoaram de Sul a Norte, com respingos até em cidades do exterior, como Nova York, Miami, Londres e Buenos Aires. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cantaram o Hino Nacional, exibiram faixas e cartazes com ataques à presidente e ao PT e pediram o fim da corrupção. A bandeira nacional apareceu em muitas janelas e buzinaços saudaram a passagem de passeatas. No Twitter, 100 mil mensagens sobre o assunto foram postadas a cada hora. Uma parcela considerável dos manifestantes reivindicava o impeachment da presidente, trazendo à lembrança o movimento popular de 1992 que ajudou a apear Fernando Collor de Mello do poder. – Somos milhares de pessoas que pedem o impeachment. O governo está numa situação lamentável – afirmou, em São Paulo, Rubens Nunes, do Movimento Brasil Livre. Outros grupos, ainda mais radicais, pediram uma intervenção militar para derrubar a presidente.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
– Quero os militares. Com impeachment, não haverá limpeza. Os militares têm seriedade e hierarquia – defendeu, em Belém, a gestora em saúde Flávia Moura, 33 anos. Os protestos começaram ainda pela manhã, mas atingiram seu ápice no meio da tarde, quando a Polícia Militar estimou em cerca de um milhão o total de manifestantes na Avenida Paulista, em São Paulo – o Instituto Datafolha, no entanto, calculou o total de presentes em 210 mil. Depois de São Paulo, epicentro do antipetismo e baluarte do PSDB, Porto Alegre foi, conforme as estimativas oficiais, a cidade que mais reuniu descontentes. Segundo a Brigada Militar, cerca de 100 mil pessoas protestaram na capital gaúcha. Na segunda maior metrópole brasileira, o Rio de Janeiro, a polícia calculou em 15 mil os participantes – segundo os organizadores, foram 50 mil. O senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado por Dilma no segundo turno da eleição presidencial, não saiu à rua, mas tratou de se mostrar solidário aos protestos. Deixou-se fotografar na janela de seu apartamento, na orla do Rio, com uma camiseta da Seleção – uniforme adotado por muitos manifestantes – e publicou um vídeo de apoio no Facebook. Segundo Aécio, o 15 de março será lembrado como o “dia da democracia”: – Depois de refletir muito, optei por não estar nas ruas neste domingo, para deixar muito claro quem é o grande protagonista dessas manifestações. E ele é o povo brasileiro, o povo cansado de tantos desmandos, de tanta corrupção. Em Brasília, os manifestantes – 40 mil, segundo a PM, e 100 mil, conforme os organizadores – concentraram-se pela manhã em frente ao Congresso Nacional. Munidos de vassouras e sabão, eles lavaram as calçadas do parlamento. Protestos e marchas também ocorreram em cidades como Belém (50 mil pessoas, segundo a Polícia Militar), Campinas (35 mil pessoas), Belo Horizonte (24 mil ), Fortaleza (15 mil), Salvador (7 mil) e Recife (5 mil). Em Jundiaí, no interior paulista, a sede local do PT foi incendiada. Em comparação com os protestos de 2013, os atos de ontem chamaram a atenção pela organização e estrutura. Em diversas cidades, houve distribuição de adesivos, vuvuzelas, camisetas e flores. Em São Paulo, nove carros de som foram espalhados ao longo da Avenida Paulista – três deles ligados a grupos que pregam intervenção militar. Em Brasília, o funcionário público João Carlos de Souza, envolvido na organização do protesto, disse que houve apoio financeiro de “importantes empresários do Distrito Federal”.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
PRESIDENTE PERMANECEU EM BRASÍLIA COM MINISTROS Enquanto os protestos ocorriam pelo país e ganhavam repercussão internacional, Dilma permaneceu no Palácio do Planalto, onde reuniu-se com ministros e assessores. Ela teria discutido o lançamento de um pacote anticorrupção para aplacar a voz das ruas. No começo da noite, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, concederam entrevista coletiva sobre os atos populares. – O governo, que tem clara postura de combate à corrupção, que ao longo desses últimos tempos tem criado mecanismos que propiciam as investigações com autonomia, irá anunciar algo que já era promessa eleitoral: um conjunto de medidas de combate à corrupção e à impunidade. A postura do governo é de que sua posição não se limite a essas medidas. Estamos abertos ao diálogo – disse Cardozo.
Paulista reúne 1 milhão, diz PM A Avenida Paulista, em São Paulo, se converteu no coração da manifestação histórica das insatisfações contra o governo de Dilma Rousseff. A multidão, que teria chegado a 1 milhão, segundo a polícia, tomou as duas pistas da via com cartazes, apitos, cornetas e panelas para defender bandeiras como o fim da corrupção e a saída do PT do governo federal. Eram necessários pelo menos 15 minutos para percorrer uma quadra entre apertos e empurrões. O barulho provocado pelos apitos e cornetas era quase ensurdecedor. Diminuía apenas para que fossem ouvidos alguns discursos e o Hino Nacional. Em meio à massa estavam manifestantes representando diferentes matizes políticos – uma minoria que pedia intervenção militar, muitos que exigiam o impeachment da presidente e quem desejava apenas criticá-la. Próximo ao Masp, um caminhão e um ônibus rodeados por algumas centenas de apoiadores exibiam faixas pedindo socorro aos militares – apesar de organizadores do evento, como o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua, repudiarem essa iniciativa. – Não é golpe, está na Constituição que o Exército deve intervir quando for necessário normalizar o país – argumentava o administrador de empresas Osvaldo Zucoli, 57 anos. Ao redor, em resposta, milhares de outros participantes por vezes gritavam “Democracia! Democracia!”. Cada grupo preferiu ficar ao redor de seu próprio caminhão de som. Mas a maioria dos cânticos era mesmo de rejeição à presidente: “Fora, Dilma!”, “Fora, PT!” e “Eu vim de graça!” – em alusão ao suposto pagamento
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
para militantes que participaram da manifestação favorável ao governo, na sexta-feira. Muitas famílias participaram, como a de Edson Matsumoto, 45 anos, Cristiane, 40, e o filho Yan, de seis. – Achamos importante vir aqui e pedir a saída da Dilma – contou Cristiane. A tese de que somente os ricos protestam contra o governo também foi alvo. Negro, o professor de história Éder Souza, 30 anos carregava um cartaz irônico com uma seta apontando para si mesmo no qual se lia “Elite branca contra a Dilma”. – O PT tem um discurso de dividir o Brasil entre ricos e pobres, brancos e negros – explicou.
ESTADO PARTICIPA EM PESO PELO MENOS 18 cidades de SC registraram movimentação nas ruas, unindo-se ao protesto nacional contra o governo federal. Organizador da manifestação em Florianópolis diz que novo ato será realizado em todo o país dia 14 de abril Estado em que a presidente Dilma Rousseff (PT) teve o pior desempenho percentual nas últimas eleições, Santa Catarina teve participação relevante nas manifestações contra o governo federal petista. Pelo menos 18 cidades catarinenses tiveram registros de protestos na manhã e na tarde de ontem. As maiores concentrações de manifestantes ocorreram em Balneário Camboriú e Blumenau – 40 mil cada – e Florianópolis, onde 30 mil pessoas teriam participado do protesto. Os números também foram significativos em Joinville (25 mil), Jaraguá do Sul (10 mil), Chapecó (9,5 mil), Criciúma (8 mil) e Lages (7 mil). As informações sobre a presença de manifestantes foram dadas pelas unidades da Polícia Militar que acompanharam os protestos. Na Capital, já era possível ver a movimentação de pessoas vestidas de verde e amarelo em frente ao Terminal de Integração do Centro (Ticen) por volta das 16h. Mesmo com a forte chuva que caiu minutos depois, o grupo seguiu entoando os gritos de “Fora Dilma” e “Fora PT” até chegar à sede da Polícia Federal, onde cantaram o Hino Nacional e parabenizaram a instituição pelas investigações da Operação Java-Jato. O coordenador do Movimento Brasil Livre em Santa Catarina, Alexandre Paiva, comemorou a quantidade de manifestantes em Florianópolis, mesmo com chuva, e afirmou que outra manifestação nos mesmos moldes está convocada para 14 de abril, em todo o país. – Não sairemos das ruas até que seja votado o impeachment da presidente. Ela se elegeu
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
de uma forma que nós entendemos ilegal, porque mentiu. Está fazendo tudo o que falou que não faria – afirmou Paiva. PROBLEMA É A FORMA DE GERIR Embora as manifestações tenham como objetivo o impeachment da presidente Dilma, as causas da insatisfação de setores da sociedade seriam mais ampla. Professor de Administração Pública na Esag, José Francisco Salm aponta a existência de uma crise institucional. – O que a voz das pessoas nas ruas está dizendo é que precisamos mudar a forma de gerir a administração pública. A população quer participar mais diretamente. O modelo atual tem 300, 400 anos – afirma o professor.
PT catarinense minimiza insatisfação Presidente do PT catarinense, o ex-deputado federal Claudio Vignatti disse respeitar as manifestações e lembrou a frase de Dilma Rousseff sobre preferir “o barulho das ruas ao silêncio das ditaduras”. O petista procurou minimizar a insatisfação e avaliou que o governo federal não deveria apresentar respostas aos protestos. Ironizou os participantes. – A manifestação é livre. Pela primeira vez estou vendo pessoas chegaram em manifestações de BMW, Mercedes, caminhonetão. É bonito também. A gente nunca via essas pessoas em manifestações – afirmou Vignatti. O ex-deputado fez coro à defesa feita pelos ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo de uma reforma política que acabe com as doações privadas para campanhas eleitorais. – É o único jeito de acabar com a corrupção – avaliou. POVO TRANSMITIU RECADO, DIZ COLOMBO O governador Raimundo Colombo (PSD) passou o dia monitorando as questões relativas ao acidente do ônibus em Joinville e acompanhou da Casa d’Agronômica a repercussão dos protestos. Por meio da assessoria, afirmou que as pessoas transmitiram o recado de que não estão satisfeitas. Setores da administração estadual esperam que a presidente Dilma dê respostas concretas à sociedade como forma de evitar a continuidade dos atos nas ruas. Em Joinville, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) participou do evento de dois
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
anos do Lide Santa Catarina e de 15 anos do Balé Bolshoi Brasil. Evitou falar dos protestos em seu discurso, mas defendeu ao colunista Claudio Loetz, do jornal A Notícia, que o governo federal aumente a sintonia com a sociedade com medidas efetivas. – É importante a redução do número de ministérios e que os cargos sejam ocupados por profissionais qualificados e sintonizados com a vontade popular. Ainda é necessário que o governo apresente um programa mínimo de superação da crise. Considerando as estimativas da Polícia Militar somando-se os presentes nas diversas cidades do Estado, cerca de 100 mil catarinenses foram às ruas no dia de ontem para protestar.
Governo reage com medidas anticorrupção e reforma política Ministros cardozo e Rossetto reconheceram as manifestações como democráticas e, apesar das dificuldades no Congresso, defenderam o fim do financiamento empresarial a campanhas | guilherme.mazui@gruporbs.com.br
O Planalto respondeu às manifestações que se espalharam pelo país com antigas promessas, como o combate “rigoroso” à corrupção, a reforma política e o ampliação do diálogo. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, não admitiram que o governo está enfraquecido. – Não considero que o nosso governo esteja fragilizado. Quem foi eleito por quase 55 milhões de votos e tem claro compromisso com a democracia não está fragilizado – observou Cardozo. Os dois ministros insistiram no discurso de que os governos petistas combatem a corrupção de forma rigorosa, diferentemente dos anteriores. As investigações dos desvios da Petrobras, feitas na Operação Lava-Jato, foram usadas como exemplo de rigor. Cardozo e Rossetto ainda anunciaram que, nos próximos dias, o Planalto enviará um pacote de medidas para combater a corrupção, que deve passar pelo Congresso. As regras haviam sido prometidas após as manifestações de junho de 2013 e reforçadas na campanha de 2014. Cardozo e Rossetto reconheceram as manifestações como democráticas e legítimas, mas lembraram que foram dominadas por setores da sociedade críticos ao PT e que não votaram em Dilma. Eles negaram que o governo tenha sido surpreendido pela dimensão
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
dos atos, que ainda carregariam a polarização da campanha eleitoral. – A realização das manifestações mostra que o Brasil vive um Estado democrático, que admite opiniões contrárias e que, de fato, está muito longe de alternativas golpistas. O governo está atento e revela a disposição que sempre teve de ouvir as vozes das ruas. Não há democracia sem diálogo, sem tolerância de posições divergentes – frisou Cardozo. Apesar das dificuldades de articulação no Congresso, o governo defendeu a aprovação da reforma política, em especial o fim do financiamento empresarial das campanhas. – São necessárias mudanças para o sistema político eleitoral. É um sistema político anacrônico que constitui a porta de entrada para a corrupção – disse Cardozo.
Aécio saúda mobilização, Marina quebra silêncio e cobra posição O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, derrotado por Dilma Rousseff na eleição presidencial, disse ter optado por não participar das manifestações contra o governo federal para deixar claro que o povo brasileiro é o “grande protagonista” dos protestos. Em vídeo publicado no Facebook em que está vestido com uma camisa da seleção brasileira, o tucano avaliou que o dia 15 de março de 2015 ficará lembrado “para sempre” como “Dia da Democracia”. Aécio pediu ainda que a população não se “disperse”, pois o “caminho” ainda “está começando a ser trilhado”. Apesar de não participar das passeatas, o mineiro foi visto acompanhando o protesto da janela de seu apartamento em Ipanema, Zona Sul da capital carioca, com um dos filhos gêmeos no colo. Na sexta-feira, o senador havia divulgado um vídeo convocando a população para os protestos. Na gravação, Aécio afirmou que “a rua é do povo, como o céu é do avião”. Ele destacou que o PSDB é contra os pedidos de impeachment. – Nós não proibimos e nem estamos proibidos de dizer a palavra impeachment, ela apenas não está na agenda do PSDB – disse na semana passada. Outra candidata derrotada à eleição para a Presidência, a ex-senadora Marina Silva (PSB-AC) quebrou o silêncio e comentou os protestos em sua conta no Facebook. Ela escreveu, no final do domingo, que “não há como desconhecer ou minimizar a manifestação”. – O povo brasileiro exige uma posição da presidente da República em resposta aos seus
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
justos e legítimos reclames – acrescentou. Conforme Marina, esta é a hora de falar e dizer a verdade: – Reconhecer os erros, assumir a responsabilidade por seus atos, propor soluções para os problemas”. Na avaliação da ex-senadora, a “gigantesca expressão de indignação ultrapassou em muito qualquer expectativa e também qualquer desejo de controle dos grupos e correntes políticas organizadas.
ECONOMIA
Especialista avalia fuga de recursos da poupança DADOS DO BC mostram que no primeiro bimestre retiradas superaram depósitos em R$ 11,7 bilhões A perda de atratividade em relação a outros investimentos e o aumento do custo de vida são os fatores que motivaram a fuga de recursos da poupança no primeiro bimestre de 2015, na avaliação de especialistas. Segundo dados do Banco Central (BC), em janeiro e fevereiro as retiradas dos poupadores superaram os depósitos em R$ 11,79 bilhões. É o pior resultado para o período desde o início da série, em 1995. Para o economista Carlos Alberto Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB), a baixa atratividade da poupança como aplicação é o principal motivo para a queda na captação. – Há uma aceleração da inflação, aumento das taxas de juros, (consequentemente) uma queda do rendimento (da poupança). Você está perdendo dinheiro e tem outras aplicações que são muito mais rentáveis – explica, citando como exemplo as aplicações cujo rendimento é indexado à inflação ou ao dólar. Na visão dele, a pressão inflacionária sobre a renda também pode ser um fator de influência: – A poupança sempre foi uma aplicação das classes mais populares, com renda menor. Pode ser essa questão também(fazendo com que a população não tenha sobras de renda para poupar).
SEM CRESCIMENTO E CORRUPTO
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
SEM CRESCIMENTO E CORRUPTO Sem crescimento e corrupto Graciella Martignago Consultora econômica da Fiesc O recado das ruas é claro. Não há cidadão brasileiro que concorde com o que se revela ao Brasil em 2015: o país não terá crescimento econômico e tem a corrupção permeando as relações econômicas e políticas da nossa sociedade. Independentemente de partido, é impossível corroborar com a atual situação e acreditar que o país não precisa de mudanças profundas. Mas, o que inquieta é a dificuldade da presidente em reconhecer os erros do passado. Na última sexta-feira, às vésperas de uma das maiores manifestações da população brasileira em toda a sua história, a presidente afirmou que “continuaremos combatendo para não trazer desemprego e baixo crescimento estruturais e permanentes” (?!!!). Como se combate o desemprego com baixo crescimento – característica de todo o governo Dilma? Em 27 de março saberemos o PIB de 2014. Certamente não houve crescimento econômico, assim como não ocorrerá em 2015. Para 2016, as perspectivas tornam-se, a cada dia, mais negativas. Como reverter esse processo? Não basta o ajuste fiscal. Isso não vai trazer crescimento estrutural permanente, somente criará um pilar necessário, indispensável para que o crescimento retorne no longo prazo. O crescimento virá com o aumento da produtividade, e não podemos mais esperar que o país cresça por maior inserção de força de trabalho no mercado. É só observar atentamente os dados do mercado de trabalho. Certamente, aumento de produtividade não vem com protecionismo de mercado, com subsídios, com um sistema tributário ineficiente, com política de nacionalização, com a rígida legislação trabalhista, características do governo Dilma. Precisamos é de investimento em modernização dos processos produtivos, inovação, qualificação da mão-de-obra, infraestrutura. Menos pessoas nos departamentos de contabilidade e de direito tributário e mais engenheiros, por favor! Isto é crescimento estrutural. As pessoas que estão protestando entendem tudo isso, estão conectadas ao século 21, querem outro modelo de Estado que consiga criar as bases para que o país se posicione internacionalmente como um líder mundial, exercendo efetivamente todo o poder potencial de que o país certamente dispõe.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira FORA DILMA: OS PROTESTOS EM SC
Não há fato político e popular tão contundente na história de Santa Catarina. Nem nas Diretas Já viu-se uma mobilização tão expressiva, legítima e definitiva. As centenas de milhares de catarinenses que se reuniram ontem, em dezenas de cidades do Estado, para manifestar seu inconformismo com a roubalheira na Petrobras e proclamar chega de corrupção, fizeram coro com milhões de manifestantes pelo resto do Brasil. Nada do vermelhão da CUT e do PT da última sexta-feira, com a participação de sindicalistas e integrantes beneficiados com transporte gratuito ou o bolsa-lanche. Em todas as cidades do Estado só se viu cenas comoventes de verde e amarelo com criatividade singular. Camisas da Seleção, moças com vestidos verdes, bandeiras enroladas no corpo, faixas com “Fora PT”, “Fora Dilma”, “Chega de corrupção” e “Impeachment Já”, crianças e adultos exibindo os símbolos nacionais. No domingo o vermelho foi sepultado. No simbolismo do veemente protesto e na realidade da vida dos manifestantes. O que se viu na Beira-Mar Norte não se repetirá tão cedo em Santa Catarina. Na hora em que a passeata saía do Terminal Rita Maria desabou um violento temporal em Florianópolis. E, para decepção dos petistas e governistas que torciam pelo fracasso da passeata, a chuvarada serviu como um forte estimulante. Ninguém ligou para a tempestade que chegou durante a tarde. Encharcados, pareciam mais animados nos apitaços, nas palavras de ordem em coro de distintos grupos. Assim, idosos, jovens e até mães com crianças de colo seguiram de forma ordeira até a Polícia Federal pedindo um Brasil melhor, mais honesto e mais ético. Dando um “basta” a governantes corruptos e exigindo cadeia para os políticos flagrados na ladroagem. Nenhum líder político ousou interferir no veemente protesto. Nenhuma bandeira de partido foi vista nas exemplares passeatas de Santa Catarina. O povo deu o recado. E o Brasil não será o mesmo depois do 15 de março.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
O ENCONTRO A maior concentração de populares para a passeata aconteceu no Terminal Rita Maria. Outros grupos estavam, também, no trapiche da Beira-Mar, abrigados do violento temporal. Quando os manifestantes, liderados por um contingente de ciclistas, chegaram ao trapiche, todos se uniram aos gritos e apitos numa confraternização inédita em Florianópolis. E seguiram o protesto em festa e ordeiramente. OS CORAIS GRUPOS DIFERENTES PROCLAMARAM AO LONGO DA BEIRA-MAR FRASES E PALAVRAS DE ORDEM DISTINTAS. QUANDO CHEGARAM À SEDE DA POLÍCIA FEDERAL CANTARAM REFRÕES EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS QUE DESBARATAM QUADRILHAS. AO LONGO DO TRAJETO REPETIRAM: LULA CACHACEIRO...DEVOLVE O MEU DINHEIRO.
BASTA! O povo nas ruas de Florianópolis e no resto do Estado deu um basta à corrupção, às mentiras presidenciais, às manipulações governamentais, à proteção às ilegalidades e a esta inversão de valores que vem atormentando a vida de brasileiros honestos. Quem trabalha honestamente e quer viver em paz com suas famílias não suporta mais estes descalabros.
PELO ARQUIVAMENTO A ação penal pública impetrada pelo procurador João Marques Brandão Neto contra 36 pessoas que impediram a Polícia Federal de combater o tráfico de drogas no campus requer também o arquivamento de pedido da reitora Roselane Neckel, também denunciada. Ele entrou com representação contra o delegado federal Paulo Barcelo Cassiano Júnior, que teve corajosa atuação durante o lamentável episódio.
EPILEPSIA A Assembleia Legislativa promoverá dia 26 de março uma ação para divulgar as formas de tratamento da epilepsia, doença que atinge milhares de catarinenses. A proposta é do deputado Vicente Caropreso, que é médico e está sugerindo o Dia da conscientização da Epilepsia. Caropreso está em São Paulo participando de Congresso de Neurologia em que políticas públicas sobre epilepsia são debatidas.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
NA MESMA Os ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo concederam entrevista após as manifestações. A manipulação política continua. E ainda repetiram que o governo Dilma combate a corrupção. Pergunta-se: “Por que o Advogado-Geral da União não entrou até agora com ações contra os ladrões da Petrobras ou foi à Justiça exigir a indenização pelos assaltos?”
PENITENCIÁRIA Reunião semanal da Associação Empresarial de Joinville prevê para hoje a participação do juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais e Corregedor dos Presídios de Joinville. Vai falar sobre os custos e os dividendos empresariais na Penitenciária Industrial e Joinville, considerada modelo no Brasil pelo índice de reintegração social dos presos.
Diário Catarinense – Rafael Martini NA MARCA DO PÊNALTI
Menos mal que as camisetas compradas para celebrar um título de Copa que não veio tiveram alguma serventia. Milhares de brasileiros foram às ruas ontem usando o uniforme da Seleção Brasileira, como estes da foto em Chapecó. Em SC, o número de participantes não chegou a ter ritmo, digamos, de gol da Alemanha. Mas o que se viu pelo país afora, em especial em São Paulo, deixou claro que a população mostrou cartão amarelo ao governo Dilma. E a falta foi pertinho da grande área. Se o Planalto não sair pro jogo e ficar só na retranca, a pressão vai aumentar.
ALIÁS Protestar contra a corrupção com a estampa da CBF no peito também é daquelas coisas que só acontecem no Brasil...
MEL NA GELADA Apicultores de SC aguardam a publicação de decreto do Ministério da Agricultura que pode abrir um novo mercado para o setor: a regulamentação do uso de produtos de
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
origem animal, como o mel, para a produção de cerveja artesanal. O crescimento deste mercado é uma oportunidade para os apicultores locais, já que o Estado é referência em produção cervejeira, alerta boletim do Sebrae.
XILINDRÓ EM CRISE O clima está quente entre os professores, mas quem também ameaça entrar em greve a partir de amanhã são os agentes penitenciários. Integrantes de uma ala mais radical da categoria estão sugerindo inclusive que profissionais deixem as unidades prisionais durante a mobilização, ficando a segurança a cargo da Polícia Militar.
PONTO CEGO O trabalho das equipes de resgate foi ainda mais dramático porque o local em que ocorreu o acidente com o ônibus, numa ribanceira da SC-418, simplesmente não pega sinal de telefone celular, e muito menos de rádio. Sem contar que a tragédia foi às 17h30min, ou seja, quase sem luz natural. Acesse www.diario.com.br/visor e confira o vídeo sobre o trabalho de voluntários e socorristas.
POBRES DE ESPÍRITO A face cruel do ser humano também foi escancarada nas redes sociais ao comentar o acidente, o maior do país envolvendo um único ônibus. Não faltaram críticas ao fato de o grupo de vítimas ser formado por umbandistas. Agora, se o sujeito não tem capacidade de respeitar a dor nesta hora, não dá para aceitar que acredite em algo. Oxalá as famílias encontrem na fé a força para encarar as perdas. VINDIMA DA SERRA A segunda edição da Vindima de Altitude foi lançada oficialmente na última quintafeira na Assembleia Legislativa. O evento celebrará a colheita da uva e a produção de vinho na região serrana, com programações simultâneas em vários municípios.
HOSPITAL EM PAUTA O Conselho Universitário da UFSC montou um grupo de trabalho que irá organizar consulta pública sobre a adesão do Hospital Universitário à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Assim como vem sendo feito em outros HUs, a empresa assume, por exemplo, a contratação dos funcionários. Mas o assunto está longe de um consenso no conselho da UFSC, e até mesmo no Ministério Público Federal.
Diário Catarinense – Coluna Estela Benetti
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
EMPRESÁRIOS DE SC E OS PROTESTOS Fim da corrupção e uma política favorável ao crescimento econômico foram bandeiras defendidas por empresários catarinenses que também foram às ruas ontem para protestar. Lideranças da Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc) não só apoiaram iniciativas das suas associadas, as ACIs de diversos municípios, mas também participaram do movimento. O vice-presidente da entidade, André Gaidzinski, esteve em Florianópolis, e o presidente, Ernesto João Reck, compareceu no Oeste. O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Glauco José Côrte, também apoiou as causas do movimento e espera que ele acelere a agenda positiva da União. Desta vez, o industrial não foi para a rua, mas na campanha contra a CPMF, em 2007, marcou presença em passeata na Capital. – É um movimento suprapartidário, queremos que o Brasil melhore, independentemente de quem está no governo. Nossa participação foi para mostrar ao governo federal que há algo errado na política econômica que precisa ser melhorado – disse Gaidzinski, que reclama da falta de uma política industrial, de incentivo ao empreendedorismo, da corrupção e do excesso de carga tributária. De acordo com Glauco Côrte, a população tem duas oportunidades de se manifestar de forma ostensiva: na eleição e nos movimentos de rua. Segundo ele, a expectativa é de que isso motive o governo a mudar, conter a corrupção e fazer uma gestão mais equilibrada. – Não dá para colocar nos ombros da sociedade todo o peso do ajuste fiscal. É preciso uma gestão melhor e condições para o setor produtivo continuar investindo, avançando em produtividade – disse Côrte.
LIDE CELEBRA COM O BOLSHOI
Empresarios que integram o Grupo de Líderes Empresariais Lide/SC celebraram ontem os dois anos de associativismo com os 15 anos da Escola do Bolshoi no Brasil. Ouviram o fundador da escola, o senador Luiz Henrique da Silveira, falar sobre os desafios da implantação e os resultados de hoje com centenas de profissionais da dança no Brasil e
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
exterior. Segundo o presidente do Lide, Wilfredo Gomes, o Bolshoi é um exemplo de perseverança e disciplina. Na foto, o secretário de politicas de Turismo Vinicius Lummertz (E), o superintendente do Sebrae/SC, Guilherme Zigelli, e Wilfredo Gomes. O Lide faz dois anos com 72 empresas associadas e é um dos mais ativos do país.
DILMA E AS RUAS Com excessivos gastos públicos, dólar nas alturas, inflação acima da meta e demissões aceleradas devido à paralisação da Petrobras, a presidente deveria se empenhar mais pelo ajuste fiscal e retomada do crescimento. É o que as ruas cobraram ontem. Mas isso não está ocorrendo e o ministro da Economia, Joaquim Levy, já ameaça deixar o cargo. Isso pode levar à “sarneyzação” do governo, como diz o cientista político Carlos Melo, causando sucessivas trocas de ministros da pasta e crise até o final do mandato. A presidente pode evitar isso. Esta fase de ajustes é amarga, mas ela precisa mostrar uma luz no fim do túnel.
TRAGÉDIA NA SERRA O desastre na Serra Dona Francisca, sábado, é um alerta para que mais medidas de segurança sejam adotadas nas estradas do país, tanto em manutenção de veículos quanto em controle de velocidade e outros itens. A ausência dos governos resulta nessa “guerra” que em 2013 causou mais de 40 mil mortes no país. E os adeptos do turismo religioso, que tem se envolvido com os maiores acidentes rodoviários do país, devem adotar mais medidas preventivas em viagens.
SCGÁS ALERTA Diante do dólar alto, o presidente da SCGás, Côsme Polese, afirma que a companhia não pode assumir o forte aumento de custo da aquisição do gás natural. Por isso solicitou reajuste médio de 6,39% nas tarifas. – A empresa vê sua margem sufocada e vem recorrendo a empréstimos de curto prazo visando cumprir seus compromissos. A situação financeira da empresa é grave – alertou ele em resposta ao argumento da Infragás, representante de clientes industriais, de que os consumidores não podem aceitar novo reajuste porque houve um em janeiro. E diante da crítica do presidente da Infragás, Cláudio Ávila, de que a SCGás não contrata financiamentos de longo prazo para investimento, Polese informou que a empresa tem tomado recursos do BNDES para investir.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
UNIVILLE 50 ANOS A Universidade de Joinville (Univille), que integra o sistema Acafe, festeja hoje 50 anos de atuação. Começou com o Curso de Ciências Econômicas em 1965. Desde aquela data, tem papel importante no desenvolvimento da cidade e região, sempre em sintonia com demandas de empresas competitivas nos mercados interno e externo. Além da sede em Joinville, a instituição tem campi em São Bento e São Francisco do Sul.
Diário Catarinense – Cacau Menezes PROTESTOS E TRAGÉDIA Domingo de protestos justos e necessários no país inteiro contra a corrupção na política e a incompetência do governo. E o luto que abateu Santa Catarina com a tragédia que matou 51 pessoas, até a hora do fechamento desta coluna, em um ônibus na Serra Dona Francisca, em Joinville. Foram os assuntos que dominaram ontem à noite os programas de televisão e que serão destaques esta semana na mídia nacional e internacional. Porque, vamos combinar: viajar de ônibus no nosso Estado está pior do que viajar pela Malaysia Airlines. BUSINESS O que dizem e eu não afirmo é que o megaempresário Oswaldo Scher, o Alemão, estaria negociando com um grupo chinês a venda da Top Car, revendedora BMW em Santa Catarina. Scher ficaria com a Range Rover, Mini Cooper e Jaguar.
http://www.raulsartori.com.br/ COLUNA DE HOJE: 14-03-2015 Envie este Post Imprima Comente Sem chão Cautelosamente, para evitar interpretações equivocadas, a Fecomércio-SC vai assumindo cada vez mais uma posição de contundência em elação à condução da política econômica. A entidade entende que a elevação da taxa de desemprego em janeiro reflete a deterioração dos seus fundamentos, com inflação elevada, acesso ao crédito restrito, volume de venda em declínio e com perspectiva de retração do PIB neste ano. Assim, os índices de confiança 14, março, 2015(raulsartori)
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
dos empresários se reduzem e, por consequência, os investimentos tendem a ser mais conservadores. Com os investimentos em queda, reduz-se a oferta de emprego e….
Desestatização Envie este Post Imprima Comente Se o prefeito de Florianópolis, Cesar Sousa Junior, que desestatizar o aeroporto Hercílio Luz, que vá adiante. O caminho parece aberto. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o Aeroporto Internacional de Salvador (BA) deverá entrar no programa de concessões para a iniciativa privada porque a Infraero, não está dando conta do recado há tempos. 14, março, 2015(raulsartori)
Lobby difícil Envie este Post Imprima Comente Tarefa dificílima se impôs o deputado estadual Antonio Aguiar (PMDB) que, escandalizado – um dos poucos, é preciso dizer, do Parlamento estadual – com os R$ 80 milhões de sobras do duodécimo de 2014 rateados entre servidores do Legislativo, Judiciário, TCE e MP-SC, apresentou proposta de emenda constitucional que direciona tais restos orçamentários para aplicação exclusiva nos hospitais filantrópicos. Já fez visitas para difundir a ideia. Só não ouviu dizer, claramente, “deixar estar como está que está bom”. Mas algo bem próximo. Vergonhoso. 14, março, 2015(raulsartori)
COLUNA DE HOJE: 16-03-2015 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários Rumor das ruas Que maravilha ver o brasileiro e o catarinense honesto, que presta e que trabalha, exprimindo-se nas ruas, de grandes a pequenas cidades, unanimemente de forma pacífica, apartidária, plural e, principalmente contundente, como foi ontem. O brasileiro decente se sentiu mais brasileiro. Que o claro recado contra a corrupção e os desmandos neste país seja entendido logo por Dilma e companhia, Congresso e Supremo Tribunal Federal, antes que seja tarde.
Representatividade 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Oito comissões permanentes do Senado já definiram seus presidentes para o biênio 2015-2016. SC está representado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), como vice presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. LHS que influenciar a CRE a fazer com que os tratados assinados pelo Brasil com outras nações, blocos e organismos internacionais sejam analisados sempre em caráter de ”urgência urgentíssima” pelo Congresso.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Vem? 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) está anunciando a presença do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, no terceiro dia, sexta-feira próxima, do 13º Congresso Catarinense de Municípios, que começa quarta-feira, em Florianópolis. Há apostas de que ele não virá. Fritado, até lá já pode ser ex-ministro.
Indiferença 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Governo sem crédito dá nisso. A lei federal 12.587, de março de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, define que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem concluir o plano até 13 de abril, sob pena de não conseguir receber recursos federais para ações de mobilidade. Pergunte-se sobre o assunto a dezenas de prefeitos de SC e eles não saberão nem do que se trata.
Bons ventos 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Sempre prontos nas horas mais incertas, ecologistas de bar, passeata e gabinete refrigerado ainda não atrapalharam o andamento do projeto de implantação de um parque eólico em Laguna, com investimentos de R$ 650 milhões. O complexo envolve 50 aerogeradores, que ficarão no Farol de Santa Marta, na Comunidade Madre e Jaguaruna.
Vilão da saúde 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O deputado federal catarinense Celso Maldaner (PMDB) está furioso com o Ministério da Saúde por ter lançado, no ano passado, o Guia Alimentar, em que sugere moderação e em alguns casos até desaconselha o consumo de leite integral, iogurte naturais, queijos, bebidas lácteas e iogurtes adoçados. Maldaner que provocar uma discussão na Comissão de Agricultura da Câmara tirar o assunto a limpo.
Abuso 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Uma conhecida instituição bancária foi até onde pôde na justiça catarinense e não conseguiu se livrar de indenização por danos morais a um correntista, cuja esposa teve seu salário integral retido para quitar tarifas da conta, sem que ela tivesse autorizado. Pior ainda, teve seu nome incluído na lista dos maus pagadores.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Museu ameaçado 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Entristece saber que o poder público joga dinheiro fora com tantos “atrativos culturais” sem valor nenhum enquanto a falta de recursos ameaça a continuidade do belo Museu Ferroviário de Tubarão. Uma receita vinha de passeios de Maria Fumaça, suspensos há um ano e meio porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exigiu a instalação de banheiros químicos nos vagões de passageiros.
Repercussão geral 16, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Durante 2014 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em 48 processos relacionados a temas tributários, trabalhistas, eleitorais, penais e a direitos sociais. Pelo instituto da repercussão geral, após julgado o mérito, o entendimento do STF deve ser aplicado aos casos análogos, garantindo isonomia às decisões. O STF destaca, entre os de maior impacto, um processo de SC em que ainda vai decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. A rede de lojas Americanas S.A. contesta a lei de SC, que estabeleceu alíquota de 17% para esses serviços, superior à aplicável na maioria das operações.
NÚMEROS IMPRESSIONAM NA CAPITAL E EM BALNEÁRIO Autor · 15 de março de 2015 000 Houve quem calculasse que havia mais gente neste domingo na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, protestando contra a corrupção e contra o governo, do que no tradicional e concorrido Réveillon da Capital. Segundo a Polícia Militar, 30 mil pessoas foram para a avenida. Os organizadores subiram o número para 50 mil. Sem dúvida, uma mobilização que já entra para a história da cidade e do Estado. Em Balneário Camboriú, os números também impressionaram. De acordo com a PM, também houve
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
30 mil pessoas protestando no principal balneário do Sul do país. Como a cidade tem cerca 120 mil moradores, aproximadamente 25% deles foram pra rua.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
GOVERNO Notícias estaduais
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Governo do Estado investe R$ 103 milhões em obras de ampliação no Complexo Portuário de Itajaí Publicado em Segunda, 16 de Março de 2015, 13:38 O complexo portuário de Itajaí recebeu, na manhã desta segunda-feira, 16, a autorização para dar início a uma obra que vai trazer modernidade e garantir o dinamismo das operações no porto. O governador Raimundo Colombo entregou a ordem de serviço para o alargamento do canal de navegação e da bacia de evolução. O projeto contempla ainda a adequação das estruturas de proteção do rio Itajaí-Açu. O conjunto de obras, nesta primeira etapa, vai permitir que o porto receba navios com até 335 metros de comprimento. “A navegação mundial está operando com navios maiores, é uma realidade que se impõe em razão da eficiência e da competitividade e sem as obras aqui, eles certamente migrariam para outros portos”, avalia o governador. O investimento está orçado em R$ 103 milhões, com recursos do programa Pacto por Santa Catarina e a obra deve ser concluída em 2016. O secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, destaca a "agilidade e o empenho da equipe de trabalho em tratar de uma demanda fundamental para o bom desempenho da economia de Santa Catarina". A ampliação demanda a retirada das guias correntes do molhe Sul, junto ao Saco da Fazenda, para que sejam executadas as obras da nova bacia de evolução (480 metros de diâmetro), retirada de parte dos espigões transversais do molhe norte (groins) e dragagens da área da nova bacia e para o alargamento do canal de acesso. O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior, explica que desde quando foi constatada a necessidade do mercado até a assinatura da ordem de serviço para as obras, houve um estudo embasado em modelagens e simulações de navegação por equipamentos de alta tecnologia e por empresas das mais bem conceituadas no segmento. “Técnicos da Autoridade Portuária, Terminais e Praticagem também acompanharam os estudos, que hoje, após todo os licenciamentos necessários, resultaram nesse importante ato para nosso Complexo”, diz Ayres. A prefeita em exercício de Itajaí, Dalva Rhenius, falou da importância da interação Porto-cidade. “Desde a municipalização do Porto, na década de 90, o complexo já recebeu mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos da União, Estado, Município e
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
iniciativa privada, por outro lado, o desenvolvimento dessa atividade contribui com o crescimento econômico de toda a região”, disse. Ainda de acordo com a prefeita em exercício, a estrutura portuária traz compensações com áreas de preservação permanente, como o Parque da Atalaia; em ações de infraestrutura para a Cidade, como a Via Expressa Portuária – eixo de circulação de caminhões, com o objetivo de segregar o transito urbano de transporte de cargas –, ou no fomento do turismo por meio da construção do Terminal de Passageiros de Itajaí, ou ainda na Marina de Itajaí. Outra contribuição citada por Dalva Rhenius é que o complexo portuário de Itajaí permite ao município receber eventos com foco no turismo, como as regatas Volvo Ocean Race e Transat Jacques Vabre, que garantem à cidade e ao Porto visibilidade internacional e os insere ao seleto grupo de portos mundiais com infraestrutura para receber este tipo atividade. O Complexo Portuário de Itajaí O complexo é composto pelo Porto público, os terminais APM Terminals em Itajai e a Portonave em Navegantes, além de outros quatro terminais privados. A estrutura corresponde à segunda maior movimentação de containeres do país e as empresas relacionadas a 70% da arrecadação do ISS, Imposto sobre Serviço, de Itajaí, cerca de R$ 14 milhões. Estudos do setor apontam que a cada 500 mil containeres movimentados em um ano, são gerados R$ 825 milhões. Ao mês, são cerca de R$ 69 milhões circulando entre as duas cidades. A movimentação do Complexo Portuário em 2014 No acumulado de onze meses em 2014, o Complexo Portuário de Itajaí embarcou e desembarcou um milhão de containeres. Do total de cargas movimentadas no ano, 48% são importações e 52% exportações. A pauta de importações é liderada pelos produtos mecânicos e eletrônicos (US$ 274,98 milhões), seguidos pelos produtos químicos (US$ 157,63 milhões) e pelos têxteis (US$ 143,04 milhões). Nas exportações, o item mais embarcado é o frango congelado (US$ 226,10 milhões), ficando em segunda posição as carnes (US$ 127,49 milhões) e, em terceira, a madeira e derivados (US$ 69,66 milhões). Importância histórica e atual
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
A origem do Porto do Itajaí remete ao ano de 1906, quando Lauro Muller, um Itajaiense, na época Ministro de Viação e Obras Públicas, iniciou a construção de molhes para fixar a Barra do Itajaí, que se movia com a força das marés e do rio. Foram utilizadas pedras que eram cortadas do morro Atalaia e de uma pedreira de Navegantes. O trabalho é reconhecido como notável obra de engenharia, levando em consideração a tecnologia do início do século 20. Graças aos molhes, foi constituído o Porto Organizado de Itajaí. Por quase um século, a estrutura serviu para as exportações que marcaram os ciclos da madeira e do açúcar e depois entrou em declínio causando enormes prejuízos econômicos para a região. O porto ressurgiu na década de 90 quando foi municipalizado e parcialmente arrendado pela iniciativa privada e hoje é um dos 120 maiores do mundo – segundo o World Top Containers Ports 2014, e movimenta mais de 80% da corrente de comércio de Santa Catarina. É o 2º maior complexo portuário do Brasil e movimenta por ano mais de 1,08 milhão de TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés) e é o porto brasileiro que opera cargas de maior valor agregado. O Porto de Itajaí também é reconhecido pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), modelo em gestão ambiental. A sequência das obras A segunda fase das obras, com recursos de mais R$ 208 milhões, previstos no orçamento de 2015 da União, vai garantir ao Complexo Portuário uma bacia de 530 metros de diâmetro, com capacidade para operar navios de até 366 metros de comprimento e 51 de boca. A segunda etapa também prevê a realocação do molhe norte, possibilitando que o canal de acesso fique com a largura de 220 metros. Francieli Dalpiaz
Governador participa da inauguração da nova linha de produção de refrigeradores da Whirlpool, em Joinville Publicado em Segunda, 16 de Março de 2015, 12:49 O governador Raimundo Colombo participou, nesta segunda-feira, 16, em Joinville, da inauguração da nova linha de produção de refrigeradores da Whirlpool Latin America. A expansão trata-se da segunda etapa de ampliação da unidade, que teve início em novembro de 2013. Com os investimentos, a empresa aumentou em 10% a capacidade de produção dos modelos de refrigeradores frost free e gerou 850 novos empregos. A Whirlpool conta, hoje, com 13 mil funcionários.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Fotos: Julio Cavalheiro/Secom O Governo do Estado, pelo Pró-Emprego, concedeu à fábrica joinvilense tratamento tributário diferenciado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “A ampliação da empresa significa empregos, manutenção e desenvolvimento. O mercado é desafiador, e o Estado contribuiu com uma política de incentivos fiscais em uma parceria importante. A empresa teve coragem, ousadia e muita tecnologia. Precisamos de exemplos como esse no dia a dia”, disse o governador.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
A Whirlpool é detentora das marcas Brastemp, Consul, KitchenAid e Embraco e investe constantemente no desenvolvimento de inovações, novas tecnologias e aperfeiçoamento de processos que contribuem para a manutenção da produtividade da companhia. Anualmente, o grupo destina de 3% a 4% do faturamento para pesquisa e desenvolvimento, o que a torna pioneira em inovações. Além de Santa Catarina, possui unidades nos estados de São Paulo e Amazonas. De acordo o presidente da Whirlpool Latin America, João Carlos Brega, a produção de refrigeradores aumentou em 100 mil produtos e 40% dos fornecedores da empresa são de Santa Catarina. “A expansão materializa a parceria muito bem sucedida que temos com o Estado. O Governo tem nos apoiado. É muito importante e gratificante mostrar o resultado do esforço de todos. Para nós, a ampliação também representa o reforço da confiança da Whirlpool no Estado. Acreditamos nesse potencial e continuaremos investindo”, destacou.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Os investimentos na empresa também estiveram focados no desenvolvimento e fabricação de produtos diferenciados e inovadores, como a B.blend, a primeira plataforma de bebidas all-in-one da Brastemp no Brasil, que faz bebidas a partir de cápsulas, além de entregar água purificada natural, fria, gelada, quente e com gás. “Desenvolver e produzir um eletrodoméstico tão inovador como a B.blend é motivo de orgulho para Joinville, que é vista como um polo de inovação e, com isso, reforça a relevância da região para a companhia”, explicou o vice-presidente de Relações Institucionais e Manufaturas, Armando E. Valle Jr. Pró-Emprego O programa Pró-Emprego, oferecido pelo Governo do Estado para atração de empreendimentos, teve 50 processos autorizados de janeiro de 2014 a março de 2015. Os investimentos são distribuídos em municípios de diferentes regiões e em segmentos variados, como agroindústria, energia, metal-mecânico, transportes e logística. As empresas beneficiadas se comprometeram a investir mais de R$ 800 milhões em suas instalações no Estado e estimam a geração de mais de 2,5 mil postos de trabalho.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Criado em 2007, o Pró-Emprego é administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda que dá tratamento tributário diferenciado para atrair investimentos que gerem emprego e renda. Ao longo de quase sete anos, cerca de 450 empresas receberam o benefício, gerando mais de 90 mil empregos. Os investimentos realizados superam R$ 20 bilhões.
Sistema Estadual de Defesa do Consumidor divulga a relação de empresas com reclamações não atendidas Publicado em Segunda, 16 de Março de 2015, 08:45 O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Santa Catarina, composto de 88 Procons Municipais, divulga nesta segunda-feira, 16, a relação das 20 primeiras empresas que tiveram reclamações fundamentadas não atendidas em 2014. O Cadastro é organizado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). "A divulgação da lista das empresas, ao mesmo tempo em que cumpre expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no seu artigo 44, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor", ressalta a diretora do Procon Estadual, Elizabete Fernandes. 1-Banco Itaú BMG Consignado 2- Banco BMG S/A 3- Banco BGN S/A 4- Banco Panamericano S/A 5- Pagseguro Internet Ltda 6- Banco Bradesco S/A 7- BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento 8- Banco Bradesco Financiamentos S/A 9- Brasil Telecom S/A 10- Estácio Participações S/A 11- Cassol Materiais de Construção Ltda 12- VRG Linhas Aéreas 13- Brasil Telecom Celular S/A 14- Banco Brasdecard S/A 15- Akatus Meios de Pagamento Ltda 16- Pec-Sul Consutoria em Desenvolvimento Ltda 17- Lojas Salfer S/A 18- Via Varejo S/A 19- Digibras Indústrias do Brasil 20- Comércio e Indústrias de Vidros Temperados Junior
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Inscrições abertas para curso sobre Educação Especial na FCEE Publicado em Sexta, 13 de Março de 2015, 18:33 Estão abertas as inscrições para o curso intensivo “Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade”, coordenado pelo Centro de Ensino e Aprendizagem (Cenap) da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Voltado para professores e pedagogos que atuam com educação especial, são 35 vagas com preferência para as pessoas que nunca receberam capacitações na área, o curso ocorre no período de 24 a 27 de março de 2015 no campus da FCEE, em São José. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas apenas pela internet até o dia 19 dets mês (quinta-feira) neste link. O curso vai capacitar profissionais de instituições educacionais contribuindo com a atualização e a formação continuada na área da educação especial vinculada a Rede Regular de ensino. Com 32 horas de carga horária, a formação será ministrada por um grupo de pedagogas da FCEE atuantes no Cenap e incluirá temas como a Política de Educação Inclusiva, O papel do Segundo Professor e Professor Regente, Comunicação Alternativa e o Serviço de Atendimento Educacional Especializado relacionado à Deficiência Intelectual, ao Transtorno do Espectro Autista, ao Transtorno por Déficit de Atenção e à Hiperatividade.
Jovens do Oeste e do Meio-Oeste de Santa Catarina participam de curso sobre Inclusão Digital Publicado em Sexta, 13 de Março de 2015, 17:55 Em março, duas turmas de jovens agricultores serão apresentadas às ferramentas de tecnologia da informação voltadas para o setor agropecuário. O curso será ministrado pelos técnicos do Programa Beija-Flor e faz parte do processo de formação em Liderança, Gestão Ambiental e Empreendedorismo, oferecido pelo Programa SC Rural. Na próxima terça-feira, 17, começa o curso sobre Inclusão Digital no Centro de Treinamento da Epagri de Chapecó (Cetrec), com 45 alunos, e no dia 24, no Centro de Treinamento da Epagri de Videira (Cetrevi) com 35 alunos. Os jovens receberão treinamento nas áreas de software, hardware, serviços de governo eletrônico (e-Gov) estadual e federal, além de assimilar o uso das ferramentas no cotidiano do produtor
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
rural. Também serão apresentados os serviços de internet home banking, guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA) e comércio eletrônico. Os jovens entre 16 e 29 anos, que participam do processo de formação, podem contar com um programa da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca que financia a aquisição de kits de informática. Os recursos são utilizados para a compra de notebooks, computadores de mesa e/ou impressoras, sendo que o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) paga 50% do valor para operações de até R$ 3 mil. O secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, lembra que os jovens têm até três anos para fazerem os pagamentos, em parcelas anuais, e com desconto de 50% para pagamentos até a data de vencimento. Ainda neste semestre, serão realizados cursos em Concórdia, Canoinhas, Tubarão, São Miguel do Oeste, Itajaí, Araranguá, São Joaquim e Campos Novos. O Processo de Formação em Liderança, Gestão Ambiental e Empreendedorismo traz dez alternâncias, que abordam temas vinculados à atividade agrícola, em cada centro de treinamento da Epagri.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
GOVERNO Notícias federais
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
CIDADANIA E JUSTIÇA
Presidenta da Federação Nacional das Domésticas recebe prêmio Bertha Lutz Reconhecimento Creuza Maria Oliveira recebeu o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz nesta quarta-feira (11), durante Sessão Solene do Congresso Nacional por Portal Brasil publicado: 12/03/2015 19h12 última modificação: 12/03/2015 19h12 Itens relacionados Com o objetivo de homenagear as cidadãs que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Brasil, o Senado Federal realizou nesta quarta-feira (11) a 14ª Premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A premiação ocorreu durante a Sessão Solene do Congresso Nacional que comemorou o Dia Internacional da Mulher. Entre as seis mulheres agraciadas, está a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, que recebeu o Diploma MulherCidadã Bertha Lutz das mãos da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, juntamente com a senadora Lídice da Mata. Também receberam o diploma a ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia, a antropóloga, socióloga, professora e pesquisadora Clara Araújo, a doutora em Sociologia e pesquisadora Mary Garcia Castro, a educadora social Ivanilda Pinheiro Salucci, e a presidenta do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. O título também foi conferido, postumamente, a Débora Martins Bonafé dos Santos, fundadora da Associação SOS Mulher Família de Taubaté. Perfil
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Baiana, Creuza Oliveira começou a trabalhar como doméstica aos dez anos de idade, vivenciando a experiência da exploração do trabalho infantil, além de violências física e psicológica. Na década de 80, passou a lutar não apenas pela melhoria de sua própria condição, mas pela melhoria da condição de todas as mulheres, em especial as negras, maioria no trabalho doméstico. Cidadania e Justiça
Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2015 contempla seis mulheres Premiação Reconhecimento é destinado a mulheres que contribuíram na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil por Portal Brasil publicado: 12/03/2015 19h07 última modificação: 12/03/2015 19h07 Itens relacionados Uma solenidade realizada no Senado Federal nessa quarta-feira (11), para comemorar o Dia Internacional da Mulher, entregou o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2015 para mulheres que ofereceram relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. Este ano, pela primeira vez, seis mulheres foram agraciadas com o prêmio, que tradicionalmente escolhe apenas cinco homenageadas. São elas: Cármen Lúcia, Clara Araújo, Mary Garcia Castro, Ivanilda Pinheiro Salucci, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Creuza Maria Oliveira. A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da solenidade.
Cidadania e Justiça
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Ministra fala sobre aprovação da lei do feminicídio Publicação Eleonora Menicucci fala, em artigo, sobre a sanção da lei que define como crime hediondo a morte violenta de mulheres por razões de gênero por Portal Brasil publicado: 16/03/2015 12h28 última modificação: 16/03/2015 12h28 Itens relacionados Dilma sanciona lei que transforma assassinato de mulheres no âmbito familiar em crime hediondo SPM realiza oficina sobre feminicídio na Defensoria Pública do DF No RS, mulheres acompanhadas por Patrulha Maria da Penha estão bem A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Eleonora Menicucci, escreveu um artigo comentado sobre a sanção da lei que tipifica o feminicídio. Segundo a ministra, o governo criou mais um instrumento de proteção aos direitos e à integridade das mulheres. A ministra ressaltou que o feminicídio não se constitui em evento isolado e nem repentino ou inesperado. Mas sim, faz parte de um processo contínuo, que inclui uma vasta gama de abusos desde verbais, físicos e sexuais. Ela ressaltou alguns dos programas desenvolvidos pelo governo federal para intensificar o combate à violência e garantir a responsabilização e penalidade aos criminosos, como o Ligue 180, a Casa da Mulher Brasileira e a Lei Maria da Penha. O artigo foi publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 14 de março. Confira na íntegra: "Na última segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que tipifica o feminicídio, atendendo a uma das mais importantes pautas da luta mundial das mulheres e criando mais um instrumento de proteção aos direitos e à integridade da maioria da população brasileira, que segundo o Censo do IBGE (2010) é do sexo feminino. Com isso, o Brasil define como crime hediondo a morte violenta de mulheres por razões de gênero. O conceito surgiu na década de 70 para dar visibilidade à discriminação, opressão e desigualdade sistemática contra as mulheres, que em sua forma mais extrema, culmina na morte.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Essa forma de assassinato não se constitui em evento isolado e nem repentino ou inesperado. Ao contrário, faz parte de um processo contínuo, que inclui uma vasta gama de abusos desde verbais, físicos e sexuais. A pena prevista na lei nº 13104/15 é de 12 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra a pessoa menor de 14 anos, maior de 60 ou com deficiência; ou ainda na presença dos pais ou filhos da vítima. Em 2013 a Comissão sobre a Situação da mulher da ONU recomendou aos estados reforçar a legislação nacional para punir assassinatos violentos de mulheres e meninas em razão do gênero e integrar mecanismos ou políticas específicas para prevenir, investigar e erradicar essas deploráveis formas de violência de gênero. O assassinato de mulheres por razões de gênero é um fenômeno global, com proporções alarmantes. Segundo o Mapa da Violência (2012), o Brasil ocupa o 7º lugar (de 84 países) com a maior taxa de mortes de mulheres. Dos relatos de violência feitos à Central de Atendimento à mulher - ligue 180, 33% afirmam existir uma situação de risco à vida da vítima. Das mortes de mulheres, 68,8% aconteceram na residência, ou seja, é no âmbito doméstico, nas relações privadas e mais íntimas, onde são praticadas com mais intensidade e barbárie. Esses assassinatos são cometidos, via de regra, por pessoas com quem a Mulher mantem ou mantinha algum tipo de relação de afeto, como cônjuges e/ou namorados ou os respectivos ex. Esta lei, portanto, é necessária e mais uma importante medida para a garantia de direitos às mulheres. Ao longo dos últimos anos, o governo federal tem investido recursos, criado programas, desenvolvido projetos e capacitado pessoas para intensificar o combate à violência e garantir a responsabilização e penalidade aos criminosos. Desde 2006, contamos com um dos mais inovadores dispositivos legais no mundo todo para o enfrentamento à violência doméstica, que é aLei Maria da Penha. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de assassinato de Mulheres dentro das suas residências. Com a Lei Maria da Penha, com a Casa da Mulher Brasileira e agora com a Lei do feminicídio, consolidamos instrumentos reais de proteção à vida das mulheres brasileiras. São iniciativas que concretizam a tolerância zero do Brasil com a violência de gênero. No entanto, é necessário que todos e todas façamos a nossa parte para a efetiva garantia de direitos. Enfrentar essa realidade é uma tarefa do conjunto da sociedade, pois como
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
disse a nossa presidenta em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim!" Cidadania e Justiça
Falece fundadora do Movimento Feminino pela Anistia Nota de pesar Therezinha Zerbini faleceu aos 87 anos de idade. Na ditadura ela ficou presa durante seis meses ao dar apoio ao congresso clandestino da UNE por Portal Brasil publicado: 16/03/2015 12h25 última modificação: 16/03/2015 12h29 Itens relacionados A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, publicou no site da pasta, nesse domingo (15), nota de pesar pelo falecimento da advogada Therezinha Zerbini, uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia. A ministra destacou que Therezinha era uma lutadora pela democracia e pela liberdade e que a visibilidade da participação das mulheres no combate à ditadura se deve muito à Therezinha Zerbini. Confira a nota na íntegra: "Com tristeza recebi a notícia do falecimento, neste Sábado (14), da advogada Therezinha Zerbini, aos 87 anos, uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia. Militamos juntas nas décadas de 1970 e 80 pelo retorno de exilados políticos e pela redemocratização do Brasil, quando nos aproximamos. Ela era uma grande lutadora pela democracia e pela liberdade. A visibilidade da participação das mulheres no combate à ditadura, se deve muito à Therezinha Zerbini. Therezinha ficou presa durante seis meses na época da ditadura, ao dar apoio ao congresso clandestino da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 1975 foi uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia. Foi casada com o general Euryale de Jesus Zerbini, cassado pelo golpe de 1964. A democracia brasileira e as mulheres perdem uma grande defensora, que deixa seu nome escrito na história do Brasil também pela luta das mulheres." Cidadania e Justiça
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Campanha na internet usa a criatividade para denunciar a pedofilia Conscientização Brasil registrou quase 10 mil denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes entre 2011 e 2014 por Portal Brasil publicado: 16/03/2015 12h24 última modificação: 16/03/2015 12h24 Itens relacionados Uma campanha na internet criada pela ONG Bandeiras Brancas usa a criatividade para denunciar a pedofilia. O objetivo é proteger as crianças e orientar os adultos. O Brasil registrou quase 10 mil denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes entre 2011 e 2014. A pedofilia é considerada uma doença, um transtorno. O crime em si acontece quando o pedófilo publica, armazena fotos pornográficas ou quando comete abuso sexual contra crianças. Cultura
Museu da Diversidade Sexual reedita primeiras exposições Programação Mostras foram montadas a partir de concursos que estimulavam estilistas, designers e artistas a desenharem estampas por Portal Brasil publicado: 16/03/2015 11h33 última modificação: 16/03/2015 11h33
Divulgação/EBC Estão expostas nos quadros 39 estampas de artistas como Dudu Bertholini. Itens relacionados
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
No mês em que comemora seus três anos de criação, o Museu da Diversidade Sexual reedita suas primeiras exposições: A Homofobia Fora de Moda, de 2011; Laços Afetivos, de 2012; e Cartão Vermelho para Homofobia, de 2014. As três mostras foram montadas a partir de concursos que estimulavam estilistas, designers e artistas a desenharem uma estampa relacionada ao tema da exposição para que fosse impressa em camisetas a serem expostas no museu. Estão expostas nos quadros 39 estampas de artistas como Dudu Bertholini. “A gente juntou esses três concursos, fez uma releitura e, em vez de estampa de camiseta, elas foram transformadas em quadros, como se fossem uma obra de arte”, destaca o diretor do museu, Franco Reinaudo. Os concursos foram idealizados em parceria com o grupo Casa de Criadores, que promove eventos de moda, com o objetivo de estabelecer uma cooperação entre o Poder Público e a indústria da moda. A exposição ocorre até 3 de maio na Estação República do Metrô, das 10h às 20h. O Museu da Diversidade foi inaugurado em 2012 em São Paulo. Além do Brasil, só existe outros dois semelhantes no mundo, um em Berlim, na Alemanha, e outro em São Francisco, nos Estados Unidos Saúde
Vacina contra HPV tem 98% de eficácia em quem segue cronograma Prevenção Doses estão disponíveis desde o início de março nas 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo País para as meninas de 9 a 11 anos por Portal Brasil publicado: 16/03/2015 10h40 última modificação: 16/03/2015 10h40
Divulgação/EBC SUS oferece a vacina quadrivalente, que protege de quatro subtipos do vírus HPV Itens relacionados
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Pelo segundo ano seguido, o Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde vacina gratuitamente para a prevenção do HPV. A vacina está disponível desde o início de março nas 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo País para as meninas de 9 a 11 anos. O HPV é uma das causas mais frequentes do câncer do colo do útero. O número de mortes pela doença no País aumentou 28,6% em 10 anos, passando de 4.091 óbitos, em 2002, para 5.264, em 2012. Os dados são do Atlas de Mortalidade por Câncer no Brasil, publicação do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Flávia de Miranda Corrêa, epidemiologista da divisão de pesquisa populacional do Inca, ressalta que a vacina é fundamental para a prevenção de infecções nas futuras gerações. “A vacina é uma opção de prevenção primária que a gente não tinha no passado. Antes era restrito a tentar evitar o contato com o HPV, o que não é muito fácil na prática”, esclarece. Disponibilidade no SUS O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a vacina quadrivalente, que protege de quatro subtipos do vírus HPV (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia em quem segue corretamente o esquema vacinal. Flávia ressalta que a vacina aplicada em mais de 50 países tem sua segurança comprovada. “Ambas as vacinas contra o HPV que existem no mundo são seguras. Todos os mecanismos de controle, a OMS, a União Europeia, são unânimes em atestar a segurança da vacina. Podem existir alguns efeitos adversos, como por exemplo, vermelhidão e dor no local da injeção, tontura. Por isso, é recomendado que a menina fique sentada uns minutos depois da vacina, mas esta reação está mais ligada ao emocional”, esclarece. A vacina contra HPV tem eficácia comprovada para proteger mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. “Participei do grupo de estudo que assessorou o Ministério da Saúde para a introdução da vacina e foi decidido que o foco fosse o câncer do colo do útero. É lógico que o HPV está presente em outros tipos de câncer, em homens e mulheres, mas analisamos a situação epidemiológica e em qual a doença ela teria mais impacto”, explica a especialista.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Para a produção da vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde firmou Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Butantan e o Merck. Será investido um montante de R$ 1,1 bilhão na compra de 36 milhões de doses da vacina durante cinco anos – período necessário para a total transferência de tecnologia ao laboratório brasileiro. Para 2015, a previsão do Ministério da Saúde é de adquirir 11 milhões de doses.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Política de segurança alimentar pode prever ação para minimizar falta de água Simone Franco | 16/03/2015, 14h20 - ATUALIZADO EM 16/03/2015, 14h25
Proposições legislativas
PLS 83/2015
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) pode passar a contar com medidas que reduzam o risco de escassez de água potável e estimulem, por outro lado, a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos. A introdução destas duas linhas de ação na Lei 11.346/2006, que criou o sistema, está sendo sugerida em projeto de lei (PLS 83/2015) da senadora Angela Portela (PT-RR). A proposta vai ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “A publicação da Lei nº 11.346/2006 representa marco de garantia do direito humano à alimentação adequada em território nacional, porquanto estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sisan, o qual possibilita o trabalho conjunto do poder público com a sociedade civil organizada”, comentou Angela. A inserção de iniciativas que promovam a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos, sem descuidar daquelas que minimizem a ameaça de falta de água, pretende ampliar o rol de ações voltadas à política de segurança alimentar e nutricional. A parlamentar ressaltou ainda que o Decreto nº 7272/2010 já estabeleceu, ao regulamentar a Lei nº 11.346/2006, os parâmetros para elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Projeto prevê horário especial de trabalho para servidor que tiver dependente com deficiência Da Redação | 16/03/2015, 13h06
Proposições legislativas
PLS 68/2015
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
Os trabalhadores que têm filhos, cônjuge ou dependentes com alguma deficiência deveriam ter uma jornada especial de trabalho de forma a ter mais tempo para cuidar dessas pessoas? É justo os responsáveis por deficientes receberem tratamento diferente no trabalho? Esse tema estará em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quando for analisado projeto apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ). O PLS 68/2015 propõe mudança na lei que estabelece as regras para os servidores públicos (Lei 8.112/90), determinando que o funcionário que tiver dependente com deficiência poderá ter um horário especial de trabalho sem ter que compensar as horas faltadas. Esse já é um direito do servidor deficiente. O senador Romário considera "mais do que justo" possibilitar esse benefício também aos provedores. "Já passa do momento de o governo olhar um pouco para esse segmento da nossa sociedade. Estou em Brasília há quatro anos e essa é uma das minhas bandeiras principais. Eu estou aqui para defendê-las. Acredito que vivemos um momento em que esses segmentos da sociedade têm que ser vistos de outra forma: mais respeito, mais consideração, menos preconceito e mais possibilidade", diz Romário. O senador lembrou que há no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou doença rara e não é mais razoável que a sociedade finja que elas não existem. Por isso, ele espera agilidade na análise da proposta e, se aprovada pelo Congresso, que não receba veto presidencial. "Esse momento é o ideal, na minha opinião, para que o projeto seja aceito. Está na hora de o governo começar a colocar em prática as propostas eleitorais. Uma das coisas seria a aprovação deste projeto. Eu estou bastante otimista", diz o senador. Se for aprovado pela CDH, o projeto será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado também neste última, poderá seguir para exame na Câmara dos Deputados, uma vez que tramita no Senado em caráter terminativo. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Plenário retomará votações sobre salário mínimo e regulamentação de domésticos Deputados vão analisar emenda que prevê a aplicação do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias. Também serão discutidas alterações no projeto de
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos, cujo texto-base já foi aprovado. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Câmara já aprovou texto-base do projeto que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. Emenda sobre reajuste de aposentadorias é polêmica. A ampliação da atual política de valorização do salário mínimo para as aposentadorias e a redução da alíquota da contribuição patronal devida por quem contrata empregados domésticos estão entre os principais temas em análise no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (17). Os deputados vão continuar a votação do Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O texto foi aprovado na última terça-feira (10), mas ainda não foram analisados os destaques. Uma das emendas apresentadas tem o objetivo de aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias. O outro destaque que deve render debate no Plenário é o que reduz para 8% a alíquota patronal devida pelo empregador doméstico. Esse percentual estava previsto no texto da comissão mista que analisou a proposta de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13). Já o texto aprovado pela Câmara, uma emenda
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mantém a contribuição patronal em 12% do salário. O PLP 302 regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego e pagamento de horas extras. O PLP foi aprovado pelo Plenário na última quinta-feira (12). Reforma política O Plenário poderá votar o regime de urgência para o projeto (PL 6316/13) que estabelece novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, de sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais. A proposta, conhecida como Eleições Limpas, foi apresentada por 44 entidades da sociedade civil – incluindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – e foi subscrita pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 outros parlamentares. Apesar da urgência pedida pelos líderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criou em 4 de março uma comissão especial para analisar somente regras de reforma política que possam ser aprovadas por projetos de lei, e não por propostas de emenda à Constituição (PECs). A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum diferenciado para serem aprovados. A proposta das Eleições Limpas é uma das 32 apensadas a outro projeto (PL 1538/07) que institui o financiamento público para as campanhas majoritárias (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) e o financiamento exclusivamente privado para eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores). Também sobre o tema, pode ser votada a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/11) que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. A proposta, chamada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, tem como objetivo coibir falsas promessas e criar uma forma de compromisso do candidato com os eleitores. Dívida de clubes Na quarta-feira (18), os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos, principalmente de futebol, com a União. A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já aprovado na comissão especial que analisou o tema. Leite também vai apresentar parecer a emendas de Plenário.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
O substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Aposentadoria compulsória Outro tema polêmico, que está na pauta de sessão extraordinária marcada para quartafeira (18), é a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A votação em primeiro turno colocou em lados opostos o PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista. Diploma de jornalismo Também volta à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta – que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda votação pelo Plenário – divide opiniões dentro do próprio setor.
Deputados recriam grupo para defender interesses dos povos indígenas Será reinstalada amanhã, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. O novo grupo, que já tem a adesão de 230 deputados, deve ser coordenado pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Na última legislatura, essa frente – criada também por iniciativa de Moraes - reuniu 212 parlamentares. O lançamento da frente está marcado para as 17 horas, no hall da taquigrafia, na Câmara. Mudança na Constituição No mesmo dia será instalada a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil (PEC 215/00). Os índios são contra essa proposta. Em fevereiro deste ano, eles estiveram na Câmara para protestar contra a retomada da tramitação dessa PEC. Na ocasião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, explicou a eles que não podia impedir o desarquivamento da
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
PEC, mas garantiu que vai oferecer “todas as condições de diálogo” para que as lideranças indígenas sejam ouvidas.
Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626
================================= Equipe: João Paulo Borges Luciane Cotoman Lemos Rosângela Menezes Informações: Assessoria de Comunicação Social 3664-0753 / 3664-0906 ascom@sst.sc.gov.br ============================