16 04 2015

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CLIPPING 16 de Abril de 2015

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SAIU NA IMPRENSA

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4 Relatório de Mídia Mídia Coluna Pelo Estado

TOTAL

Impresso

Assunto Reforma Sine

Total de matérias/inserções 34

34

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Coluna Pelo Estado – 16/04/2015

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Jornais e sites de notícias

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Governo Federal propõe salário mínimo de R$854 a partir de 2016 http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/249251-governo-federal-propoe-salariominimo-de-r-854-a-partir-de-2016.html Ato contra terceirização reúne mais de 2 mil pessoas em Florianópolis http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/249238-ato-contra-terceirizacao-reunemais-de-duas-mil-pessoas-em-florianopolis.html Adolescentes representam 42% dos casos de desaparecimento em Santa Catarina http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/249239-adolescentes-representam-42-doscasos-de-desaparecimentos-em-santa-catarina.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/249226-reivindicarsim-mas-respeitando-a-populacao.html - Nota sobre a paralisação do transporte público

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/249266-casan-semmexidas.html - Nota sobre o impasse entre o governo e o sinte - Nota sobre o dinheiro gasto pelo Snte com a greve dos professores

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu Fundo do poço Ultimamente estamos diante de uma avalanche de denúncias, prisões, operações, desvios e roubos descarados. Parece que tudo está contaminado. Na verdade muito desse vírus da corrupção acabou se instalando em vários setores e provocando um imenso estrago. E diante disso tudo são mínimas as ações de combate efetivo as ilegalidades endêmicas. Há muitos meios de alcançar fórmulas que provoquem uma ruptura nessa desenfreada ação criminosa. Uma delas, embora singela diante de tantas falcatruas, seria inserir no currículo escolar a cadeira de formação moral para discutir valores de ética e cidadania. Uma maneira de preparar uma nova geração, orientando, apostando no futuro. Não deixa de ser uma medida de longo prazo, mas com bases sólidas interferindo diretamente na cultura de uma sociedade onde o conhecimento supera em muito a repressão simplesmente. É fato que a ocasião revela o ladrão onde a maioria das pessoas é de boa índole e não se vende.

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E agora?

Começou uma pressão para que Valter Galina continue presidente da Casan. Ele na verdade não esconde que gostaria de permanecer na empresa. Principalmente agora que foi confirmado que não haverá fusão entre Infraestrutura e Deinfra. Ontem convidado para um café da manhã com o bloco dos novos deputados recebeu apoio e pedido para continuar no cargo. Para não dizer que só foi lá pra isso, falaram também sobre o financiamento do banco alemão de R$ 350 milhões para investimento em 80 pequenos municípios.

Triste A nota desta coluna abordou a falta de um elevador para cadeirantes. Só isso.

Reclamação encaminhada por pessoas, com direito como cidadão de reivindicar, que sentiram falta desse equipamento, considerando que a rampa de acesso é muito íngreme.

A coluna não questionou, em hipótese alguma, a programação do CIC, por sinal elogiável, e muito menos as normas de segurança ou habite-se. Apenas o elevador para cadeirantes. Que não tem. E isso a assessoria de comunicação da Secretaria de Turismo não soube responder, reforçando que o acesso para pessoas especiais é pela rampa ou porta lateral do Teatro Ademir Rosa.

Elogios Muitos moradores de Coqueiros ontem pela manhã aplaudiram a presença de policiais no bairro fazendo ronda. Pois é, se sentiram, certamente, mais seguros. Mas a reação, deu pra perceber, demonstrou na verdade surpresa, já que pelo visto não é comum policiamento ostensivo na região. Que vire rotina...

Opinião A total falência das instituições está na permanecia do PT no governo, segundo o deputado Marco Tebaldi, que prossegue na sua árdua peregrinação pela quebra do sigilo do BNDES, onde acredita que se3rá mais uma vez comprovada a contaminação do atual governo.

Na alma Não dá pra negar que o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, é um peemedebista de corpo e alma. Mantém na parede de seu gabinete parte da história do partido com todos de Ulysses Guimarães, Michel Temer, Pedro Ivo Campos, Casildo Maldaner, Paulo Afonso, Eduardo Moreira e Luiz Henrique. Ontem quando recebeu a visita do presidente do partido Valdir Cobalchini fez questão de uma foto na galeria dos autênticos...

Magistério As negociações entre o governo e os professores estavam interrompidas e vão permanecer já que a greve foi mantida. A pergunta que vem sendo feita: O Sinte não quer a descompactação da tabela? A indagação partiu do secretário Eduardo Deschamps

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destacando que a regência é fundamental para a descompactação, e que não haverá perdas e sim incorporação. Interpretação inversa do Sindicato. Haverá perdas, sim.

Nesse impasse a paralisação, embora pequena, começa a exigir a reposição de aulas no período de férias. Já há comprometimento, atingindo os alunos.

Constatação O secretário Eduardo Deschamps estava ontem em São Paulo onde presenciou uma manifestação na Avenida Paulista e percebeu, segundo relatou, que a greve dos professores por lá tem a mesma operação que acontece por aqui, inclusive, com invasão da Assembleia Legislativa. Considerou ser uma operação orquestrada nacionalmente, e rebateu dizendo que a paralisação em Santa Catarina perdeu o propósito, depois que foi retirada a MP 198. “Nós praticamos gestos, falta o lado de lá...”

“Foram visto” No reservado do restaurante Meu Cantinho, estavam, esta semana Eduardo Moreira, Dário Berger, Dirce Heiderscheidt, Ada de Luca e Gean Loureiro além de alguns prefeitos do PMDB. No cardápio, além de carne, uma dose de “pimenta” dirigida ao governador e o PSD. Aumentam as diferenças...

Exemplo Valério Gomes Neto, Personalidade de Vendas ADVB/SC, traz na bagagem um dos empreendimentos que serve de estímulo e exemplo para setores privado e público.

Pedra Branca e uma referência em urbanismo. E dá pra fazer...

Desencontro Partidos que estão usando as manifestações de rua para propaganda política perdem a grande oportunidade de silenciar. Não entenderam nada. Até porque todos de alguma forma estão no banco dos réus da insatisfação popular.

A vida segue No Brasil está se tornando comum buscar meios de repressão via projetos de lei para atender o que deveria ser investido em educação. Mais uma derrota...

16-04-2015

GREVE DO MAGISTÉRIO

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Sem mudanças no cenário, governo e professores estaduais mantêm queda de braço por tempo indeterminado Governo fala em adesão de 10% à greve da categoria; sindicato afirma que são 30%

Pelo menos 2,5 mil professores participaram da assembleia nesta quarta-feira, em Florianópolis Foto: Gabriel Rosa / Agência RBS Gabriel Rosa gabriel.rosa@diario.com.br A decisão unânime de manter a greve do magistério em Santa Catarina, tomada por mais de 2,5 mil professores da rede estadual na tarde de ontem, indica poucas perspectivas de um desfecho imediato para a paralisação que chega nesta quinta-feira ao seu 24º dia. Enquanto o Governo de SC insiste em não negociar com a categoria em greve, o magistério garante que não irá encerrar o movimento sem receber uma contraproposta positiva.

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Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Educação (SED) lamentou a decisão da categoria e reafirmou que as aulas nas escolas do Estado devem continuar sendo ministradas dentro da normalidade. Segundo o Governo de SC, a adesão à paralisação gira em torno de 10%; segundo o sindicato dos professores, em 30%.

Diferente do que se observou em outras assembleias, a desta quarta-feira teve um desfecho rápido e unânime: praticamente não foi discutida a possibilidade de se aceitar o novo plano de carreira do magistério (em fase de desenvolvimento) ou de encerrar a greve. Durante a discussão, diversos representantes relataram ao microfone casos de professores coagidos por terem aderido à greve.

A SED alega que as propostas enviadas pelo magistério estourariam o orçamento da pasta, cuja folha de pagamento cresceu de R$ 1,83 bilhão em 2010 para R$ 3,13 bilhões em 2014 – um aumento de 70% contra uma inflação média de 26%. O plano do governo aumentaria em R$ 200 milhões este ano o investido nos pagamentos do magistério.

Regência de classe virou o centro do embate Na última quinta-feira, o comando de greve se reuniu com o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, em Florianópolis, para receber mais informações sobre o plano de carreira. Inicialmente, a reunião foi interpretada por representantes de ambos os lados como um forte sinal de que as negociações poderiam chegar a um desfecho.

Na ocasião, a SED inclusive confirmou que não contaria as faltas durante a greve caso fosse apresentado um calendário de reposição das aulas.

O projeto apresentado, entretanto, frustrou a categoria. Embora os professores tenham comemorado a retirada da Medida Provisória 198, que fixava a remuneração básica do professor Admitido em Caráter Temporário (ACT), o sindicato considerou a nova proposta apresentada pelo governo "pior" que as anteriores.

A principal crítica é o fim da regência de classe, benefício criado em 1979 e recebido hoje por cerca de 50 mil dos 63 mil professores da rede. Segundo o Governo de SC, a regência de classe será incorporada ao vencimento dos professores, sem prejuízos à categoria; já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC) discorda e diz que o ponto é inegociável.

Diretor do sindicato, Luiz Carlos Vieira afirma que não há assembleia marcada para os próximos dias porque "não há nenhuma novidade nas últimas propostas do governo", mas que seis atos encabeçados pelos comandos regionais serão realizados durante a semana em todo o Estado.

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TERCEIRIZAÇÃO | PROTESTOS

MOBILIZAÇÃO TRANSFERE VOTAÇÃO FORÇA DAS MANIFESTAÇÕES ocorridas ontem em todo o país teve efeitos dentro do Congresso Nacional, que adiou a definição do projeto de lei que prevê mudanças na contratação de terceiros. Presidente da Câmara busca acordo e assunto deve voltar a ser discutido na próxima quarta O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), anunciou ontem à noite o adiamento da apreciação do projeto de lei 4.330/2004, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do país. A apreciação de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas. Do lado de fora do Congresso, as ruas do Brasil foram palco de mobilizações contra a proposta durante todo o dia de ontem.

Diferentemente de Santa Catarina, onde os protestos foram pacíficos (leia mais ao lado), no Rio Grande do Sul houve confusão durante a paralisação do transporte coletivo. As manifestações ocorreram em 23 estados e no Distrito Federal. A força dos atos e das reações no país causaram impactos no Congresso.

Lideradas por PSDB e PT, as legendas convenceram Cunha a adiar a votação até a próxima quarta-feira, dia 22 de abril. O presidente da Câmara convocou uma reunião de última hora e voltou anunciando o acordo.

– O entendimento (de líderes) será pela aprovação simbólica do requerimento de retirada de pauta (apresentado pelo PSD) e a sessão volta na sessão ordinária de quartafeira – afirmou Cunha.

O PSDB rachou entre os que defendiam a aprovação e os que queriam recuar da posição da semana passada, quando o partido apoiou o texto-base. Nos bastidores, os tucanos afirmam que sofrem pressão nas redes sociais. Isto levou o PSDB a se aproximar do PT para articular a suspensão da votação dos destaques na Câmara, após metade dos deputados do PSDB dizerem que votariam contra a terceirização.

– Não tem um acordo de mérito (contra o projeto com o PSDB). O que tem é uma preocupação nossa de que o projeto tem tantas nuanças que a cada momento surgem novidades, preocupações – disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).

A repercussão negativa do texto aprovado na semana passada gerou apreensão em quase todas as bancadas, que começaram a se colocar contra a terceirização.

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– Se o projeto não for derrotado hoje, não será pelo PT. Será pelo PSDB – chegou a dizer o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Sibá Machado disse que o projeto pode gerar ambiguidades tanto no âmbito dos direitos trabalhistas quanto para o meio empresarial.

Antes de votar simbolicamente a aprovação do requerimento para adiar a votação, ele alegou que os parlamentares estavam “com insegurança” diante da quantidade de emendas que vinham sendo apresentadas durante os dois últimos dias – só ontem foram sete, além das seis que haviam sido apresentadas na terça-feira. Nos próximos dias, o presidente da Câmara disse que tentará um acordo para retirar parte das emendas aglutinativas e até apresentar uma que contemple os pontos em que há acordo.

EMPRESAS PÚBLICAS VÃO FICAR DE FORA A restrição da ampliação da terceirização ao setor público está mantida na Câmara dos Deputados e constará na redação final do projeto que seguirá para votação no Senado — onde ainda podem ser apresentadas emendas, destaques ou um substitutivo integral ao texto. Se houver mudanças, o projeto retorna para apreciação dos deputados e, depois, é encaminhado para sanção total, parcial ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Ou seja: ainda não há nada definido.

HOTEL | REVÉS NA CONSTRUÇÃO

Prefeitura vai rever decreto que permitiu obra na Ponta do Coral MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE revogação de licenças concedidas a hotel com base em irregularidade de decreto. Novo projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final deste mês A construção de um hotel na região da Ponta do Coral, em Florianópolis, sofreu um revés ontem com o anúncio do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) de que não será concedido o alvará para a obra enquanto houver questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Além disso, a prefeitura já elabora um projeto de lei para substituir o polêmico decreto que permitiria ao empreendimento seguir as regras do antigo Plano Diretor.

A decisão de não emitir o alvará foi comunicada ontem pelo prefeito ao grupo de defensores do projeto de criação de um parque público no local. Cesar Junior não se comprometeu com a proposta, alegando que seriam necessários pelo menos R$ 70

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milhões para desapropriar o local.

O hotel de 18 andares chegou a ter parte das licenças concedidas com base no decreto de dezembro de 2014 que autoriza projetos protocolados antes da aprovação do novo Plano Diretor a seguirem as regras anteriores de zoneamento – que beneficia cerca de 60 obras na Capital. Mesmo assim, ainda falta ser finalizado o estudo técnico referente ao sistema viário, o que faz com que o empreendimento ainda não tenha alvará de construção.

O MP-SC pediu a revogação das licenças concedidas com base no decreto considerado irregular. A avaliação é de que ele contraria o artigo do novo Plano Diretor, aprovado em fevereiro de 2014, que dava um ano de validade às licenças concedidas para obras ainda não iniciadas. A prefeitura decidiu enviar um projeto de lei ao Legislativo até o final do mês.

– Queremos chegar a um denominador comum com os vereadores e o Ministério Público – afirma o procurador-geral do município, Alessandro Abreu (PP).

CONSTRUTORA VAI AGUARDAR CONCLUSÃO A construtora Hantei, que comanda o empreendimento, vai aguardar a conclusão do impasse. O diretor da construtora Aliator Silveira, afirmou que soube da decisão do prefeito de segurar o licenciamento pela imprensa e que a prefeitura “é soberana” sobre a questão. Ressaltou que o requerimento do MP-SC não é específico sobre o hotel na Ponta do Coral, mas questiona o decreto.

– O MP-SC questiona o próprio decreto que viabiliza cerca de 60 obras, inclusive a sede do próprio Ministério Público – afirmou Silveira.

ECONOMIA | REAJUSTE PARA 2016

Governo propõe R$ 854 de salário mínimo VALOR CONSTA NO projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ontem ao Congresso Nacional, onde será negociado O governo definiu em R$ 854 o valor do salário mínimo para o próximo ano, segundo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ontem ao Congresso Nacional. Para 2017, o valor previsto é de R$ 900,1 e, para 2018, de R$ 961.

Neste ano, o salário mínimo é de R$ 788.

Desde 2011, a quantia é reajustada pela inflação do ano anterior, de acordo com o

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Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

O governo, até hoje, não enviou projeto de lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pelo PLDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional ano a ano.

No início deste ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições da economia. No dia seguinte, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

PREVISÃO PARA O PIB É DE RETRACÃO DE 0,9% Assim como várias instituições financeiras e organismos internacionais, o governo revisou para baixo a estimativa para o PIB em 2015, com contração de 0,9%. Embora os números sejam divulgados pelo Ministério do Planejamento, as estimativas são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Para 2016, há perspectiva de crescimento de 1,3%. Segundo a última edição do Boletim Focus, as instituições estimam retração de 1,01% do PIB em 2015 e crescimento de 1% em 2016.

TERCEIRIZAÇÃO | PROTESTOS

MOBILIZAÇÃO TRANSFERE VOTAÇÃO FORÇA DAS MANIFESTAÇÕES ocorridas ontem em todo o país teve efeitos dentro do Congresso Nacional, que adiou a definição do projeto de lei que prevê mudanças na contratação de terceiros. Presidente da Câmara busca acordo e assunto deve voltar a ser discutido na próxima quarta O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), anunciou ontem à noite o adiamento da apreciação do projeto de lei 4.330/2004, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do país. A apreciação de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas. Do lado de fora do Congresso, as ruas do Brasil foram palco de mobilizações contra a proposta durante todo o dia de ontem.

Diferentemente de Santa Catarina, onde os protestos foram pacíficos (leia mais ao lado), no Rio Grande do Sul houve confusão durante a paralisação do transporte coletivo. As manifestações ocorreram em 23 estados e no Distrito Federal. A força dos atos e das

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reações no país causaram impactos no Congresso.

Lideradas por PSDB e PT, as legendas convenceram Cunha a adiar a votação até a próxima quarta-feira, dia 22 de abril. O presidente da Câmara convocou uma reunião de última hora e voltou anunciando o acordo.

– O entendimento (de líderes) será pela aprovação simbólica do requerimento de retirada de pauta (apresentado pelo PSD) e a sessão volta na sessão ordinária de quartafeira – afirmou Cunha.

O PSDB rachou entre os que defendiam a aprovação e os que queriam recuar da posição da semana passada, quando o partido apoiou o texto-base. Nos bastidores, os tucanos afirmam que sofrem pressão nas redes sociais. Isto levou o PSDB a se aproximar do PT para articular a suspensão da votação dos destaques na Câmara, após metade dos deputados do PSDB dizerem que votariam contra a terceirização.

– Não tem um acordo de mérito (contra o projeto com o PSDB). O que tem é uma preocupação nossa de que o projeto tem tantas nuanças que a cada momento surgem novidades, preocupações – disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).

A repercussão negativa do texto aprovado na semana passada gerou apreensão em quase todas as bancadas, que começaram a se colocar contra a terceirização.

– Se o projeto não for derrotado hoje, não será pelo PT. Será pelo PSDB – chegou a dizer o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Sibá Machado disse que o projeto pode gerar ambiguidades tanto no âmbito dos direitos trabalhistas quanto para o meio empresarial.

Antes de votar simbolicamente a aprovação do requerimento para adiar a votação, ele alegou que os parlamentares estavam “com insegurança” diante da quantidade de emendas que vinham sendo apresentadas durante os dois últimos dias – só ontem foram sete, além das seis que haviam sido apresentadas na terça-feira. Nos próximos dias, o presidente da Câmara disse que tentará um acordo para retirar parte das emendas aglutinativas e até apresentar uma que contemple os pontos em que há acordo.

EMPRESAS PÚBLICAS VÃO FICAR DE FORA A restrição da ampliação da terceirização ao setor público está mantida na Câmara dos Deputados e constará na redação final do projeto que seguirá para votação no Senado — onde ainda podem ser apresentadas emendas, destaques ou um substitutivo integral ao texto. Se houver mudanças, o projeto retorna para apreciação dos deputados e, depois, é

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encaminhado para sanção total, parcial ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Ou seja: ainda não há nada definido.

TERCEIRIZAÇÃO

Atos contrários se espalharam pelas ruas de Santa Catarina Cerca de duas mil pessoas, conforme estimativa da Polícia Militar, participaram das manifestações de ontem em Florianópolis contra o projeto que regula a terceirização de trabalhadores. A proposta gerou mobilização em várias cidades de Santa Catarina. Na Capital, centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT/SC), políticos identificados com as reivindicações e vários sindicatos se reuniram em frente à Catedral Metropolitana por volta das 16h.

O movimento liderado pela CUT teve adesão também de categorias em greve, como os professores e os servidores do Judiciário. Concentrado entre a Catedral e a Praça XV de Novembro, o grupo ouviu diversas lideranças discursarem em um caminhão de som antes de todos partirem em caminhada pelas ruas do Centro. Tanto na concentração quanto na passeata, além das terceirizações, as críticas foram direcionadas ao projeto de redução da maioridade penal, à falta de uma reforma política, à corrupção, aos grandes grupos de mídia e aos impasses na educação estadual.

Em frente ao Ticen, que já estava liberado após paralisação de uma hora do Sintraturb.

Todo o movimento foi pacífico e não houve registro de ocorrências. Outro protesto está marcado para o dia 1o de maio.

No Oeste também houve na manhã de ontem um ato no Centro de Chapecó. De acordo com os organizadores a manifestação reuniu cerca de 80 pessoas. Eles argumentaram que os trabalhadores terceirizados têm salário 24% menor e sofrem mais acidentes de trabalho do que os trabalhadores não-terceirizados.

Em Joinville, cerca de 50 pessoas lideradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej) participaram de um ato na manhã de ontem na Praça da Bandeira. Em Criciúma, cerca de 50 sindicalistas aderiram ao Dia Nacional da Paralisação ao ato. O grupo se reuniu em frente ao Sindicato de Metalúrgicos e seguiu até o Terminal Central da cidade. (Colaborou Victor Pereira)

MAGISTÉRIO

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Professores mantêm greve e segue impasse A decisão unânime de manter a greve do magistério em Santa Catarina, tomada por mais de 2,5 mil professores da rede estadual ontem, indica poucas perspectivas de um desfecho imediato para a paralisação que chega hoje ao seu 24o dia. Enquanto o governo do Estado insiste em não negociar com a categoria em greve, o magistério garante que não irá encerrar o movimento sem receber uma contraproposta positiva. Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Educação (SED) lamentou a decisão da categoria e reafirmou que as aulas nas escolas do Estado devem na normalidade.

Diferentemente do que se observou em outras assembleias, a de ontem teve um desfecho rápido e unânime: praticamente não foi discutida a possibilidade de se aceitar o novo plano de carreira do magistério (em fase de desenvolvimento) ou de encerrar a greve. Segundo o Estado, a adesão à paralisação gira em torno de 10%; segundo a categoria, em 30%.

A SED alega que as propostas enviadas pelo magistério estourariam o orçamento da pasta, cuja folha de pagamento cresceu de R$ 1,83 bilhão em 2010 para R$ 3,13 bilhões em 2014. O plano do governo aumentaria em R$ 200 milhões este ano o investido nos pagamentos do magistério.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  A desordem virando anarquia

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A lei de greve vigente no Brasil exige que qualquer paralisação parcial deve ser precedida de aviso prévio de 72 horas. Esta norma tem sido reiterada pelo Ministério Público do Trabalho e TRT, pelas sucessivas violações de motoristas e cobradores em Florianópolis. Ontem, voltaram a reincidir, ignorando a lei e a Justiça Trabalhista.

Pararam duas vezes, outra vez em flagrante desrespeito à população mais necessitada, sem qualquer comunicação. A prefeitura classificou a decisão de covarde porque deixou milhares de famílias sem ônibus. À tarde, uma nova paralisação. Objetivo: oxigenar o ato da CUT e sindicatos ligados ao PT contra o projeto da terceirização e as medidas provisórias da presidente Dilma. A manifestação teve maior adesão dos professores e dos motoristas e cobradores. A prefeitura voltará a pedir penalidades rigorosas para que esses atos não se repitam.

Na prefeitura e no governo estadual, a leitura da nova onda de greves e atos públicos tem caráter político. Articulada pelo PT, CUT e aliados, teria o objetivo de desviar o foco da roubalheira na Petrobras, do agravamento da crise com as novas investigações e da bomba que explodiu com a prisão do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

Invasões em prédios urbanos no centro das principais cidades, ações do MST destruindo experiências científicas em propriedades particulares, ocupação de instituições públicas e provocações para causar confrontos com a polícia fazem parte de uma estratégia para tirar o PT e aliados do brutal desgaste que vêm sofrendo nos últimos meses com LavaJato, BNDES, Caixa Econômica Federal.

 JULGAMENTO Pautado para hoje a partir das 14h no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de habeas corpus impetrado em favor do prefeito afastado de Lages, Elizeu Mattos, do PMDB. O advogado Ruy Espíndola se encontra desde ontem em Brasília para fazer hoje a sustentação oral. Está otimista. Diz que a jurisprudência do STJ fundamenta suas teses.

Impasse O Centro Administrativo do governo tem uma posição tomada em relação ao prosseguimento da greve dos professores. O projeto de descompactação salarial do magistério não será enviado à Assembleia Legislativa enquanto a paralisação não for encerrada. Os professores dizem que a regência de classe é inegociável. O governo sustenta que a incorporação da gratificação para descompactar também.

Resistências

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O projeto de fusão da Agesc com a Agesan, enviado à Alesc encontra resistências na bancada do PMDB e da base aliada. Deputados questionam a constitucionalidade. As agências foram criadas por lei estadual, têm CNPJ, firmaram convênios com municípios e seus diretores têm mandatos. A Agesc, além disso, tem 20 servidores nomeados por concurso.

Receita cai Os números da arrecadação na Prefeitura de Florianópolis são sintomáticos. Alguns se repetem em dezenas de municípios do Estado. No primeiro trimestre, a queda na receita do IPVA foi de 10%. O ISS praticamente estagnou. Cresceu 0,3%. Representa um quarto da receita municipal. O ICMS aumentou apenas 0,60%. E o Fundo de Participação caiu 5%.

Maioridade penal Pesquisa realizada pelo Datafolha confirma, com mais contundência, o que consultas anteriores já revelaram: 87% da população consultada aprovam a redução da maioridade penal para 16 anos. Apenas 11% são contrários à mudança. Comissão Especial da Câmara estuda o projeto. A redução se aplicaria nos crimes de homicídio, estupro e assalto.

Jardim Botânico O secretário do Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini, transferiu R$ 240 mil para a Epagri. A verba se destina à finalização da primeira etapa do Jardim Botânico de Florianópolis, no Itacorubi. O projeto prevê quatro passeios: o da Transição, o da Celebração, o Didático e o da Transformação.

 ECLETISMO Marcado para o dia 25 de abril na cidade de Brusque o tradicional Dominó do Bóca, idealizado e promovido pelo ex-deputado e empresário José Luiz Cunha. Todos os anos entre os participantes: os ministros Jorge Mussi, Paulo Gallotti e Hélio Mosimann, os deputados Esperidião Amin e Décio Lima, os prefeitos Napoleão Bernardes e Jandir Bellini e o tenista Guga Kuerten. Estão inscritas 128 duplas.

Curtas Marcada para amanhã, às 16h, a posse da delegada Mara Toledo Baiocchi de Santana no cargo de superintendente da Policia Federal em Santa Catarina.

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Câmara Municipal de Florianópolis realiza sessão solene hoje, às 16h, comemorativa do centenário de fundação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini  AS IRMÃS, O HÁBITO E A MEMÓRIA

Na imagem, irmãs do Centro Educacional Menino Jesus, em Florianópolis, nos anos 1960. Na época, elas usavam o hábito, que começava lentamente a ser abandonado. A mudança era estimulada pelo Concílio Vaticano II, que pregava a atualização da Igreja.

O Concílio foi realizado em quatro sessões e durou de 1959 a 1965. A partir de 1967 começavam as alterações na Igreja, entre elas a mudança do hábito, que foi acontecendo lentamente.

A fotografia ao lado faz parte do arquivo de mais de 20 mil imagens do Memorial do CEMJ, que conta a história da escola e também da cidade por meio de seus registros.

Para proporcionar o acesso ao casarão de pessoas com necessidades especiais, hoje será inaugurado um elevador e uma cobertura de acrílico para proteger o público da chuva.

Embora a acessibilidade seja garantida pela Constituição, a maioria dos centros culturais da cidade não possui o equipamento.

 IMPRESSIONANTE

A agricultora Luiza Soletti, da comunidade de Santa Luzia, de Frei Rogério, colheu na horta de casa uma batata-doce de nove quilos. Técnicos da Epagri ficaram impressionados com o tamanho do tubérculo. Virou até atração e está exposta na padaria Frei Rogério para quem deseja conferir de perto a imensa batata-doce.

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 FORÇA OU FORA

Agora forçaram a barra. Apoiam ou não? Uma pichação feita no cruzamento entre a Avenida Mauro Ramos e Rua Demétrio Ribeiro, no centro de Florianópolis, estava com uma pichação “For’ç’a Dilma”. Quem apoia o atual governo da presidenta ou não tem o que fazer resolveu mudar e colocou de forma tosca um cê-cedilha.

 MAIS DE 200 COMPETIDORES BUSCAM A VELOCROSS Pela primeira vez, Palhoça vai sediar a abertura oficial do Campeonato Estadual de Velocross. Mais de 200 competidores vêm à cidade buscar a classificação, nesta primeira fase. O evento é promovido pela Fundação Municipal de Esporte em parceria com a Federação Catarinense. O campeonato ocorre nos dias 25 e 26 de abril, no Loteamento Nova Palhoça 21.

 ATÉ QUANDO? O cidadão que acorda cedo, ou melhor, ainda de madrugada, por volta das 4h30min, para levar os filhos para a escola e depois seguir para o trabalho não merece ser pego de surpresa por uma paralisação do transporte público, assim, no susto. Pois foi o que aconteceu com centenas de pessoas na manhã de ontem, em Florianópolis, que aguardavam, principalmente no Centro, sem saber que os ônibus não iriam circular. Nos terminais, o que mais se presenciava eram pessoas ao telefone explicando o motivo de estarem atrasadas. A direção do sindicato dos motoristas e cobradores disse não ter tido tempo para avisar a população em função da decisão ter sido tomada muito tarde. Mas, convenhamos, em tempos de internet, a informação seria repassada, por exemplo, via rede social. Em poucos minutos começaria o compartilhamento e rapidamente dezenas de centenas de pessoas poderiam se preparar da melhor forma para começar o dia.

 IGUALDADE SOCIAL O Atlas da Exclusão Social do Brasil, divulgado pela revista Exame, coloca São José como o único município da Grande Florianópolis a figurar entre os 35 mais igualitários do país – Santa Catarina tem 13 munícipios no ranking, sendo Pomerode a número um.

Detalhe: São José, em 15o lugar, é a maior em número de habitantes entre as 15 primeiras da lista, o que mostra que tem muito mais desafios a vencer, com potencial para estar em posição mais à frente na lista.

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 A COMUNIDADE AGRADECE O bairro Águas Claras, em Brusque, pode receber um projeto cultural com enfoque em música. O motivo seria que o bairro “é uma verdadeira cidade”: muito populoso e afastado da região central. O objetivo é construir coletivamente a primeira Escola Municipal de Música, com foco na educação artística infantil e fazer a escola em tempo integral.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti  Economia de Itajaí mais voltada ao mar Baseada na margem do rio Itajaí-Açu e no centro de eventos de Itajaí, a Vila da Regata Volvo Ocean Race segue atraindo milhares de pessoas até domingo, quando os veleiros vão zarpar para os EUA. O crescimento do evento reflete o dinamismo da economia de Itajaí, que alcançou a liderança de Produto Interno Bruto (PIB) de SC, ano passado, com R$ 19,70 bilhões. Lideranças locais, em especial o prefeito Jandir Bellini, reconhecem a força do setor portuário, afinal foi graças ao impacto da movimentação do Porto de Itajaí que a economia municipal acelerou. Além disso, há o dinamismo das indústrias naval, náutica, da pesca e da construção civil. Com maior receita tributária, a cidade ganhou mais obras e flores, por isso está mais organizada e colorida. Mas o desafio, agora, é diversificar ainda mais a economia. Um dos caminhos é ampliar as atividades voltadas para o mar com eventos náuticos e apoio às indústrias desse segmento. Além disso, o município planeja avançar na economia do conhecimento e, para isso, reforça a educação. A Volvo Ocean Race anima a cidade porque na primeira edição, alcançou público de 285 mil pessoas só na vila da regata. Nesta edição de 2015, a expectativa é de que serão 350 mil pessoas.  GESTÃO EM DEBATE NA VILA DA REGATA A programação de palestras da Volvo Ocean Race, em Itajaí, contou ontem à noite com abordagens sobre gestão pública eficiente e negócios internacionais. A abertura foi com a encarregada de negócios da embaixada de Cingapura em Brasília, Tan Lian Choo e o ex-secretário de Desenvolvimento de SC, Paulo Bornhausen.

O presidente do Centro de Liderança

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Pública (CLP), Luiz Felipe D’Ávila, e o diretor do Instituto Tellus, Germano Guimarães, falaram sobre administração pública. Na foto, a partir da esquerda, Luiz Carlos Pissetti, presidente da câmara de vereadores de Itajai; Luiz Felipe d’Ávila; a diplomata Lian Choo Tan; o reitor da Univali, professor Mário César dos Santos; Germano Guimarães e Paulo Bornhausen.

 Inspiração no cinema

Este é o ano do décimo aniversário do Folianópolis, Carnaval fora de época de SC.Para marcar os 10 anos, foi criada uma logomarca especial com o tema Micareta de Cinema.

A edição deste ano será nos dias 30, 31 de outubro e 1º de novembro. Pessoas de 12 Estados compraram ingresso e 45% virão pela primeira vez.  Excelência no setor público Entre os mais entusiasmados brasileiros acerca da importância do serviço público para melhorar a vida das pessoas está Germano Guimarães, fundador e diretor do Instituto Tellus.

– Sou apaixonado por governos, serviços de educação e saúde com foco no usuário afirmou ontem, em Itajaí.

Ele lidera equipe que adota o design thinking (experiência) para implantar serviços públicos. Em São Paulo, por exemplo, num projeto de um novo posto de saúde, colocou um secretário da pasta para ser o médico de plantão do posto durante um dia. Num outro dia, esse mesmo médico-secretário foi um paciente disfarçado. Tudo isso para poder avaliar a qualidade dos serviços, falhas e melhorar o atendimento.

VOLVO OCEAN RACE Um dos maiores especialistas em barcos do Brasil, Mário Dottori, também diretor da Revista Náutica, fala hoje, às 18h, na Vila da Regata da Volvo Ocean Race em Itajaí, sobre tendências do setor. A iniciativa é do Sebrae/SC e da Acatmar. Até domingo, durante o evento da Volvo, o Sebrae mantém espaço com 17 micro e pequenas empresas do setor náutico que expõem seus produtos e serviços.

Com cingapura

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Nova economia global foi o tema abordado pela encarregada de negóicos da embaixada de Cingapura em Brasília, Tan Lian Choo, que destacou desafios e oportunidades entre a América Latina e a Ásia. Segundo ela, o volume do comércio entre as duas regiões cresceu na última década e alcançou US$ 450 bilhões. Cingapura pode ser base para investimentos brasileiros na região.

Cingapura 2 É relevante a importância de Santa Catarina para Cingapura, observou a diplomata Tan Lian Choo. Isto porque, atualmente, 80% da carne de frango importada pelo país asiático e 10% da carne suína são de Santa Catarina. Para Choo, é possível ampliar ainda mais esse comércio, incluindo outros produtos. O maior investimento de Cingapura em SC é a unidade do estaleiro Keppel Sigmarine, em Navegantes.

Da alemanha A TÜV Rheinland, da Alemanha, adquiriu o Laben, laboratório totalmente novo baseado no Perini Business Park, em Joinville, especializado em testes de produtos. O objetivo é atender a crescente demanda brasileira por ensaios e testes de produtos. Com essa aquisição a TÜV passa a ser detentora de um dos maiores e mais modernos parques laboratoriais independentes do país.

Qualidade do gasto O secretário da Fazenda do Estado, Antonio Gavazzoni, é o palestrante de hoje à tarde no Conselho Regional de Contabilidade, no Seminário Regional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público – Região Sul. Vai mostrar a situação de SC e falar da qualificação do gasto público no executivo.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Um absurdo Durante a manhã de ontem, a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa convidou representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para falarem sobre a nova demarcação dos terrenos de marinha em Florianópolis. Estima-se que dezenas de milhares de imóveis na Ilha serão enquadrados no estudo, o que na prática significa que simplesmente passarão para a União. E seus moradores terão de pagar altas taxas anuais (cerca de 5% do valor do imóvel) para poder utilizá-los. Vejam o absurdo!

O debate foi intenso na comissão, com advogados e representantes de moradores de

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áreas que serão afetadas. Um representante da SPU, em determinado momento, admitiu que os terrenos de marinha antigamente tinham finalidade militar, mas hoje é apenas arrecadatória. O que não se falou na comissão foi o óbvio: por que esse anacronismo prospera no Brasil? Por que simplesmente não se revoga a lei que deu à União a posse absurda de tudo o que estiver a 33 metros da linha d’água estimada em 1831?

Regalias Comandante da PM Paulo Henrique Hemm, que vem fazendo um bom trabalho, em todas entrevistas garantiu logo após o crime, que em 20 dias no máximo o policial Brentano, assassino confesso do surfista paz e amor Ricardinho da Guarda do Embaú, estaria expulso da corporação e que isso, segundo o comandante, serviria de exemplo, mas até agora o que vimos é muito diferente do que ele disse. O assassino, além de não ser expulso, ganhou o direito de trabalhar.

Pizza Uma trapalhada da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Florianópolis levou à estaca zero o processo disciplinar aberto no conselho de ética para julgar os vereadores Cesar Faria e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, acusados de irregularidades pela Polícia Federal na Operação Ave de Rapina.

Na sessão de anteontem, o plenário votou e aprovou nova abertura de processo, que agora deve seguir seu trâmite correto. O equívoco, que poderia levar à anulação de uma eventual cassação, como aconteceu com os ex-vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira, enrolados na Operação Moeda Verde, foi descoberto pelo procurador Marcelo Machado. Entre alguns vereadores a dúvida, agora, é se o “erro” da procuradoria foi involuntário ou proposital.

http://www.raulsartori.com.br/

COLUNA DE HOJE: 16-04-2015 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Sem prescrição O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitada pela Procuradoria-geral da República contra a estranha lei complementar 588/2013, do Estado de SC, que instituiu uma espécie de prescrição administrativa nos processos

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submetidos à apreciação do Tribunal de Contas (TCE-SC) no caso de superarem prazo de cinco anos para sua análise e julgamento. Após esse período, o processo, estabelece a lei, será considerado extinto, sem julgamento do mérito, com baixa automática da responsabilidade do administrador ou responsável. Um verdadeiro hino à impunidade, entre outras ilações que a iniciativa enseja. No entendimento da PGR, as ações de ressarcimento de danos causados ao erário são imprescritíveis. Com a adoção do rito abreviado, a matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

Alemanha 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário O secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, apresentou SC para 70 investidores alemães em uma reunião-almoço oferecida pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti na Embaixada do Brasil em Berlim. Coube ao prefeito Udo Döhler apresentar Joinville. Fluentes em alemão, ambos falaram no idioma local. Vieira, que morou na Alemanha por 10 anos, representa o governador Raimundo Colombo na missão empresarial organizada pela Fiesc. A comitiva catarinense também promoveu o engajamento dos empresários daquele país para o 33º Encontro Econômico BrasilAlemanha, que em setembro será realizado em Joinville.

Liberal 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o gaúcho de Rondinha Luiz Edson Fachin, é defensor dos direitos das minorias. Católico praticante, é favorável às uniões entre pessoas do mesmo sexo e que amantes com relacionamento duradouro tenham direito a pensão no caso de morte do companheiro.

Lembrados 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Sobre nota com título “Esquecidos”, publicada dia 10, Gabriel Berenhauser Leite, gerente estadual de Marketing e Comunicação da Epagri, esclarece que SC possui 186.407 famílias rurais e que deste total ela atendeu, em 2014, 106.554 (57% ) através de diversos métodos de extensão rural e pesqueira. Num primeiro momento pode parecer pouco, mas lembra que muitas das 43 % de famílias restantes são atendidas por outras instituições, como cooperativas e ONGs.

Farra infame 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

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Os casos confirmados de farra do boi em SC reduziram quase 40% em relação a 2014.

Segundo a Polícia Militar, em 2015 foram 42 ocorrências, contra 65 no mesmo período de 2014. Até 13 de abril, seis pessoas foram detidas e cinco bois preendidos. A boa notícia seria sedizer, aqui e para o mundo civilizado, que essa maldita “tradição” cruel acabou.

Imensa maioria 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário O Datafolha publicou ontem pesquisa em que 87% dos entrevistados se manifestaram a favor da redução da idade penal. Os contrários à diminuição de 18 para 16 anos são só 11%. Será que estes 11%, que fazem tanto barulho, estão tão certos quanto pensam que estão nessa questão?

Gato por lebre 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Começou terça-feira em SC fiscalização para verificar o uso correto do termo “couro” em estabelecimentos comerciais. Conduzida pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), a blitz está checando como shoppings e lojas catarinenses estão anunciando calçados, bolsas, roupas, acessórios e até estofados, já que por couro só podem ser entendidos produtos oriundos de pele animal.

Ironia 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Márcia Kamei López Aliaga, procuradora do Ministério Público do Trabalho em SC, integrante do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, receberá homenagem na 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto (Annual International Asbestos Awareness Conference), em Whashington, neste final de semana. É a primeira vez que uma entidade governamental recebe esta premiação no mundo. Por ironia, no Estado natal de Márcia um projeto na Assembleia Legislativa, que propõe banir o amianto, está em discussão na quarta legislatura.

Malandragem 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente É um absurdo o decreto estadual 123, de anteontem, estabelecendo ponto facultativo excepcional na próxima segunda-feira, 20, véspera do feriado de Tiradentes, terça-feira.

Todos perdem.

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DETALHES 16, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Foi cancelado na noite de terça-feira o debate programado para ontem, no Congresso Nacional, para a qual estava convidado o governador Raimundo Colombo, para discutir os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na atividade econômica e no índice de emprego no Brasil. Houve impossibilidade de agenda dos participantes.

O Instituto Catarinense de Juventude promove o seminário estadual “Violência contra a juventude em SC”, dia 30 de maio, em São José. Em SC, a cada ano mais de mil jovens são mortos por causas violentas, principalmente vítimas de homicídios e acidentes de trânsito.

Os brasileiros honestos lavaram um pouco mais sua alma, ontem, com a prisão João Vaccari, apontado por cinco delatores do petrolão como um operador de propinas para o PT, para si e familiares.

Mantida, por unanimidade, greve dos professores estaduais Cerca de três mil professores lotaram o Centro Sul no começo da tarde de hoje, 15, e decidiram, por unanimidade, manter a greve da categoria.

Ontem à noite, conforme o blog adiantou, o comando de greve se reuniu e deliberou o encaminhamento pela continuidade do movimento.

A decisão ocorreu depois da apresentação do projeto governista que pretende substituir a MP 198, sepultada pela pressão do Sinte e também pela desarticulação da geleia, ou melhor, base aliada.

A dúvida agora é saber se o projeto do novo plano de carreira e descompactação da tabela salarial será encaminhado à Alesc. O PMDB, por exemplo, preferiu esperar o desfecho e talvez se posicione na semana que vem sobre a matéria. O partido não fechou questão acerca da proposta.

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INCORPORAÇÃO DA REGÊNCIA GERA MUITAS DÚVIDAS Há muita desconfiança em relação à proposta de incorporação da regência de classe aos salários dos docentes, ponto que o Sinte não aceita. Uma das incógnitas: se o reajuste do piso no ano que vem não for maior do que o percentual de aumento dos salários representado pela incorporação, o Centro Administrativo dará aumento aos professores em 2016 ou vai alegar que eles já estão com os vencimentos majorados?

Genro confessa ter premeditado crime e dado 6 facadas em professora Suspeito disse que filha da vítima não participou ativamente do crime.

Garota de 16 anos teria concordado em matar a mãe para ficar com rapaz.

O rapaz de 19 anos preso na tarde de quarta-feira (15) suspeito de ter assassinado a professora Eliane Eroni dos Santos em Blumenau, no Vale do Itajaí, confessou à polícia ter premeditado o crime. Segundo depoimento, a filha da professora não participou da execução, mas teria concordado em matar a mãe, pois ela era contra o namoro dos dois.

Eliane, de 36 anos, foi encontrada morta em casa no fim da tarde de segunda-feira (13).

O corpo estava embaixo da cama de um dos quartos de sua casa, no bairro Garcia, e foi encontrado pela filha de 8 anos.

Rapaz de 19 anos diz ter premeditado crime (Foto: Reprodução/RBSTV)

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Segundo delegado regional de Blumenau, Rodrigo Marchetti, o jovem afirmou ter ferido a professora com seis golpes de facão na cozinha da residência dela. "Ele disse que se aproximou e deferiu dois golpes. Quando ela caiu, foram mais duas facadas. A mulher continuou se mexendo, tentando fugir, e ele deu mais duas facadas para garantir que ela morreria", disse.

Conforme Marchetti, o jovem já teria chegado com um facão na casa. Ele alegou que, assim que a professora o viu, ela também teria pego uma faca na cozinha. Entretanto, segundo Marchetti, não há marcas no suspeito de uma possível tentativa de defesa.

Pela versão do suspeito, a adolescente de 16 anos não teria assistido ao crime ou ajudado a esconder o cadáver. A menina estaria na casa, mas não participou ativamente.

Após matá-la, o suspeito embrulhou o corpo em um cobertor e levou até o quarto, para deixá-lo embaixo da cama.

O crime foi premeditado, segundo o suspeito. A adolescente e o rapaz decidiram ficar juntos e acreditavam, pela mãe ser contra o namoro, que não conseguiriam com a mulher viva. Depois do assassinato, os dois fugiram com o carro da professora e dinheiro da casa.

O depoimento da filha da vítima foi colhido, mas de acordo com Marchetti, por se tratar de uma menor de idade, o conteúdo não será divulgado. Ela foi encaminhada para a promotoria de Infância e Juventude para decisão sobre apreensão.

O delegado responsável pelo caso é Ronnie Esteves, que colheu os depoimentos e repassou informações a Marchetti. O Instituto Geral de Perícia (IGP) tem o prazo legal de 30 dias para entregar o laudo cadáverico e do local do crime, que serão inclusos na investigação.

Professora já teria procurado a polícia De acordo com o delegado, entre setembro e outubro de 2014, a professora teria procurado o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso em Blumenau buscando alternativas para tirar a filha de 'má influências'.

"A jovem teria abandonado os estudos e começado a usar drogas. A mãe procurou os órgãos responsáveis para que ela se afastasse do rapaz", disse Marchetti. A menina já teria sido apreendida, inclusive por participação de furto de carro com o suspeito.

Escola onde professora trabalhava está em luto (Foto: Reprodução/RBS TV) Prisão do casal A Polícia Civil prendeu no início da tarde desta quarta-feira (15) o suspeito e a filha da

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vítima em uma pousada em Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina. Eles foram encontrados com o carro da professora e o dinheiro dela, que seria usado para pagar a hospedagem.

O jovem de 19 anos e a adolescente têm passagens pela polícia. “Ele foi preso em flagrante em outubro do ano passado por tentativa de roubo. Ameaçou uma senhora com uma faca, mas foi liberado, pois o juiz entendeu que não houve o crime”, explicou Marchetti.

De acordo com o delegado Esteves, o casal foi visto mais de uma vez em veículos com registro de furto. “Ele já foi encontrado com veículos roubados. A adolescente também tem passagens. Em algumas estava com ele e outras [passagens que ela possui] não”, afirma.

Depoimentos Até a tarde de terça, o delegado responsável pelo inquérito ouviu a avó do suspeito e um vizinho dela. Segundo Esteves, nenhum morador próximo da casa da professora tinha se disposto a testemunhar.

“A avó contou que a adolescente saiu de casa no domingo. Ela brigou com a mãe e tinha um arranhado no peito, conforme relato da vó. O neto pediu se ela não poderia passar a noite ali e a avó autorizou. Na manhã de segunda-feira, eles saíram a pé por volta das 8h e retornaram às 13h com o carro da vítima. Ele pegou roupa, comida e foi embora apressado. A adolescente ficou no carro”, detalha o delegado sobre o depoimento da avó, que não sabia das passagens do neto pela polícia.

O vizinho da avó confirmou que viu os dois chegando no carro da professora. A polícia pretendia ouvir também a filha da professora, de 8 anos, que encontrou o corpo. Mas, segundo o delegado, ela foi com um tio para a cidade de Monte Castelo, no Oeste catarinense, onde o corpo da professora deve ser sepultado.

Crime Quem encontrou a vítima foi a filha de 8 anos que, ao chegar da escola, por volta das 18h de segunda-feira, avistou sangue pela casa e viu os pés da mãe embaixo de uma cama.

Sem saber do que se tratava, a menina chamou a um vizinho, que foi ao local, constatou que a vítima era a mãe da criança e acionou a Polícia Militar.

Conforme informações repassadas pela PM, vizinhos relataram que Eliane e a filha de 16 anos teriam discutido porque a mãe era contra o namoro da adolescente com o rapaz de 19. A discussão teria acontecido no mesmo dia do homicídio.

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Em defesa de Verônica Bolina, por Jarid Arraes (Portal Fórum, 15/04/2015) No último domingo (12), a modelo Verônica Bolina foi presa após uma confusão no prédio onde mora, acusada de agredir uma vizinha. Seu destaque na internet, no entanto, se deu por ter arrancado, com uma mordida, parte da orelha de um carcereiro, no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro – onde foi detida. Após o ocorrido, a modelo, que teve seu cabelo raspado, foi espancada e fotografada com os seios completamente expostos e o rosto desfigurado – foto a qual não será publicada aqui por respeito a Verônica. Apesar desse quadro gravíssimo de humilhação e abuso de poder contra a modelo, a agressão policial não vem recebendo a devida indignação e revolta, uma vez que a Verônica Bolina é uma travesti.

Por serem travestis ou transexuais, pessoas como Verônica têm seus corpos violentados e seus direitos violados sem provocar qualquer choque ou revolta. Quando uma travesti é encontrada jogada em um matagal, assassinada após ter sido torturada e estuprada, não há qualquer manchete ou matéria nos jornais, nem mesmo aquelas que exploram o sofrimento dos familiares da vítima para aumentar a audiência. Todos os dias, incontáveis travestis são agredidas e violentadas, muitas das quais acabam mortas – e absolutamente nada é feito para que esse tipo de violência seja apurada e combatida.

Em uma cultura tão misógina como a brasileira, a raiz dessa questão é evidente. Nossa sociedade não suporta as travestis, negando-lhes os direitos mais básicos. Porém, cada uma delas sofre e luta por uma sobrevivência suada, custosa e muito difícil. As travestis e transexuais são excluídas das escolas, impedidas de acesso a educação, são enxotadas quando buscam emprego e recriminadas, em muitos casos, por terem como meio de sobrevivência a prostituição. Ninguém lhes oferece alternativas tanto quanto apontamlhes dedos. A dolorosa realidade é que vivemos em um sistema milimetricamente construído para marginalizar as travestis, levando-as à prostituição como única alternativa para sobrevivência, para, ao mesmo tempo, rechaçá-las por se prostituírem.

Por isso, muitas pessoas acham normal e até espumam de ódio – ou prazer – quando as diversas “Verônicas” aparecem humilhadas, expostas e violadas. Gente que tem o cinismo de se dizer “de bem”, mas que é incapaz de sentir empatia e enxergar o que há de errado em casos como o de Verônica Bolina. Afinal, que tipo de pessoa sentiria prazer e validaria uma agressão como aquela? Nenhum ser humano com um mínimo de

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decência aprovaria o espancamento, desfiguramento e despimento público de ninguém.

O fato de que existem pessoas extraindo satisfação do sofrimento de Verônica é extremamente perturbador e preocupante.

Não importa se Verônica estava detida ou pelo que foi acusada. Nenhum policial tinha o direito de espancá-la e humilhá-la. Nenhuma pessoa, não importa a farda que use, tinha o direito de despi-la e fotografá-la para que fosse exposta. Além disso, independente do que possa ter feito, Verônica tem direito a uma defesa; seu caso precisa ser devidamente averiguado e ela precisa ter, no mínimo, acesso a um advogado e a um bom atendimento psicológico. Precisamos de dedicação para lutar e cobrar providências; Verônica merece nossa voz e nossa indignação mordaz contra o sistema transfóbico do cárcere e da sociedade.

Ao final de tudo, o maior desafio será despertar na sociedade a consciência de que Verônica, travesti e negra, é uma pessoa humana. Apesar de estarmos muito longe de conseguir essa conquista tão simples, se rompermos o silêncio em favor de Verônica, estaremos mais próximos de atingir o objetivo. Precisamos nos unir para gritar “basta!”.

Verônica Bolina, assim como qualquer outra pessoa, merece ser tratada com respeito e dignidade.

Machismo torna necessária lei para garantir amamentação em SP, dizem mulheres Denúncias de constransgimentos à amamentação resultaram na aprovação de lei municipal em São PauloWilson Dias/Agência Brasil “Uma monitora se aproximou e me informou que eu não podia amamentar lá, tentei discutir, mas fiquei constrangida e não sabia o que dizer para me defender, mesmo conhecendo casos similares. Sentime suja e envergonhada por ter atraído a atenção das outras pessoas

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que estavam lá”. O relato é da modelo Priscila Bueno, mãe de Julieta, de 1 ano e 9 meses, e ocorreu quando ela visitava, em fevereiro do ano passado, uma exposição no Museu da Imagem e do Som, na capital paulista. Foram denúncias como essa que resultaram na aprovação de uma lei municipal, sancionada terça-feira (14), que estabelece multa aos estabelecimentos que proibirem ou causarem constrangimento à amamentação.

Em caso de descumprimento, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço estão sujeitos à multa de R$ 500. Isso ocorre independentemente de existirem áreas destinadas à amamentação. Em caso de reincidência, a multa é duplicada. O projeto de lei foi formulado em dezembro de 2013, um mês depois de ter sido registrado outro caso de constrangimento, desta vez no Serviço Social do Comércio (Sesc) Belenzinho. A turismóloga Geovana Cleres foi abordada por funcionários da unidade enquanto amamentava a filha. O fato gerou um mamaço, evento promovido no mesmo local em que o fato ocorreu, em que as mães amamentam os filhos e debatem a importância do aleitamento.

Para a integrante da organização não governamental Sempreviva Organização Feminista Maria Fernanda Marcelino, os valores machistas da sociedade tornam necessárias leis para situações que deveriam ser naturais. “Considerando que a amamentação é ato fundamental para a vida, é um absurdo que um espaço atue no sentido de proibir, constranger as mulheres que estão amamentando”. Ela avalia que isso tem relação com tentativas de confinar as mulheres no espaço privado. “Quando uma mulher sai de casa e tem filho pequeno, ela tem direito, portanto, ao espaço público e a amamentar seu filho onde quer que esteja”, defendeu.

Priscila conta que, após o constrangimento no Museu da Imagem e do Som, passou a ter medo de ser abordada novamente. “[Isso] faz com que a mulher se sinta inadequada por fazer algo natural e ela pode deixar de amamentar ou não respeitar a livre demanda [do bebê]. Em alguns casos, passar por uma situação humilhante dessas pode diminuir a produção de leite”, declarou ao comentar os prejuízos que esse tipo de prática pode provocar às mães e aos bebês. Ela critica esses estabelecimentos que veem a amamentação como um ato obsceno.

Maria Fernanda avalia que existe uma hipocrisia em relação à nudez na sociedade, em especial das mulheres. “Nas propagandas, na televisão, em qualquer horário, é possível ver mulheres nuas, então por que os seios de uma mulher amamentando incomodam?

Por um lado, se explora o corpo feminino para a venda de produtos, e para algo que é natural, não se pode expor. É uma sociedade baseada na hipocrisia”, argumentou. Ela acrescenta que a lei, no caso de São Paulo, pode ajudar as mulheres a viverem a maternidade em equilíbrio com o mundo do trabalho e com a vida na sociedade.

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É o que espera a babá Maria José dos Santos, de 39 anos, grávida de um menino.

“Soube ontem que agora há essa lei. Eu nem sabia que tinha locais que faziam isso.

Achei boa a lei. Não há nada demais em amamentar, é uma coisa que tinha que ser incentivada”, declarou. Mãe de primeira viagem, ela ainda tem dúvidas sobre a amamentação, mas não vacila em dizer que alimentará o filho sempre que necessário.

“Na hora da fome, nem vou pensar em vergonha, em qualquer lugar vou amamentar.”

Por meio da assessoria de imprensa, o Museu da Imagem e do Som disse que a atitude do funcionário que abordou Priscila não condiz com o posicionamento da instituição.

“Os colaboradores envolvidos passaram por novo treinamento para que o fato não ocorra novamente. Também reforçamos com os demais funcionários que mães que visitam o museu têm total liberdade de amamentar seus filhos no espaço expositivo”, acrescenta a nota.

O Sesc Belenzinho negou que tenha havido o episódio de impedimento ao aleitamento materno na unidade. "Esclarecemos que, na ocasião, apuramos o ocorrido e verificamos que se tratou de uma falha de comunicação por parte de uma funcionária ainda em fase de treinamento. Informação que foi corrigida, na sequência, por uma segunda funcionária”, diz o texto enviado pela assessoria de imprensa. A instituição ressaltou que o mamaço, promovido na unidade em 2013 foi acolhido e “transcorreu com tranquilidade no espaço de convivência”.

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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

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GOVERNO Notícias estaduais

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Santa Catarina vai ganhar Centro Integrado de Comando e Controle que vai reunir serviços de Segurança Pública Publicado em Quarta, 15 de Abril de 2015, 17:07 Santa Catarina receberá ainda este ano investimentos do Governo Federal com a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira, 15, durante reunião do secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, com dirigentes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O encontro foi no Rio de Janeiro, onde os secretários estaduais participam da 58º Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários da Segurança Pública, evento realizado em paralelo à Feira Internacional de Defesa e Segurança.

De acordo com o secretário Grubba, o CICC abrigará o centro integrado das inteligências, sala de crise, call center, vídeomonitoramento e uma central de processamento de dados.

O Centro será construído numa área de quatro mil metros quadrados e com todos os equipamentos e sistemas instalados. “A ideia é instalar este complexo ao lado da nova sede da SSP, no Bairro Capoeiras, que está em construção”, disse o secretário Grubba.

Para lá também será transferida a Central Regional de Emergência da Grande Florianópolis (CRE), que hoje funciona anexo ao 4º Batalhão da Polícia Militar, no centro da Capital.

Colombo e governadores membros do Codesul pedem agilidade na regulamentação do novo indexador das dívidas dos estados Publicado em Quarta, 15 de Abril de 2015, 15:24 O governador Raimundo Colombo participou nesta quarta-feira, 15, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, da reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Além de Colombo, estiveram presentes os governadores dos outros três estados-membros do Conselho: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná. Entre

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os assuntos debatidos esteve em discussão a regulamentação do novo indexador das dívidas dos estados.

A proposta prevê a mudança do indexador atual de cobrança das dívidas, que é o Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros de 6% até 7,5%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, prevalecendo o que for menor.

Os governadores encaminharão ao presidente do Senado o pedido de urgência nesta troca, antes de 2016. Já para a não-oneração das finanças estaduais, a proposta é um encaminhamento de uma emenda constitucional para o Congresso Nacional, que não permita a edição de leis que criem despesas ou retirem receitas dos estados, ou seja, que não onerem as finanças estaduais sem que haja a criação correspondente de novas fontes de receita.

“Foi uma reunião positiva. Não tenho dúvida que vamos avançar. A capacidade de investimento dos estados está cada vez menor. Temos que fazer o dever de casa, reduzir custos, mas também impedir que decisões jurídicas e legislativas aumentem ainda mais os encargos. E também que essas pendências com o Governo Federal como a

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renegociação da dívida e Lei Kandir sejam liberadas urgentemente, para que sejamos um ativo importante no desenvolvimento do país e no enfrentamento da crise”, disse o governador Raimundo Colombo.

Ainda durante o encontro, o presidente do conselho, o governador do MS, Reinaldo Azambuja, transmitiu o cargo ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.

Ao transmitir o cargo, o governador do MS destacou a importância da integração entre os quatros estados na busca de soluções para problemas comuns. Ao assumir, José Ivo Sartori salientou que é preciso cada vez mais a união para o desenvolvimento e para avançar nas alianças com o Governo Federal. “O Brasil é a soma das suas regiões, se os estados vão bem, o país decola. O que for bom para os municípios será bom para a nação. A qualidade de vida não pode escolher posição geográfica”.

Lei Kandir Também foi discutida a Lei Kandir, que prevê que o governo federal repasse aos estados compensações pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços e o Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (Fex).

Em Santa Catarina, os recursos atrasados do Fex somam R$ 55 milhões. Os governadores solicitam a regulamentação do ressarcimento da União aos estados pela desoneração das exportações no ICMS. Ainda a liberação dos recursos do FEX do ano de 2014, preferencialmente até maio deste ano. Os recursos não foram liberados até o momento, descumprindo o estabelecido no orçamento da União em 2014, sendo eles um relevante apoio aos governadores no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

BRDE Ainda durante a reunião, o diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Neuto de Conto, apresentou um balanço das atividades de 2014, confirmando R$ 2,77 bilhões em 6.825 operações de crédito contratadas no ano.

A taxa de inadimplência do Banco ficou em 2,5%. Os projetos financiados viabilizaram R$ 3.471,7 milhões em investimentos na Região Sul, gerando uma arrecadação anual adicional de R$ 159,6 milhões em ICMS para os estados de SC, PR e RS, criando e/ou mantendo 49 mil postos de trabalho, dos quais 9,9 mil são empregos diretos.

Em Santa Catarina, foram R$ 1.040,3 milhões contratados em 1.888 operações de financiamento. O BRDE encerrou o ano de 2014 com 33.342 clientes ativos, cujos empreendimentos financiados estão localizados em 1.059 municípios, abrangendo 88,9% dos municípios do Sul.

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O Codesul O conselho foi criado em 1961, por um convênio entre os estados de SC, RS e PR. Em 1992, o MS passou a integrar o Codesul. O objetivo é encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no Centro do país. A estrutura administrativa é composta por um secretário executivo, nomeado pelo governador-presidente, e por quatro secretários assistentes, além de corpo técnico e administrativo.

Assembleia realizará audiência sobre a redução da maioridade penal

Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização da audiência. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (15) a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A data e o local da audiência ainda não foram definidos, mas o encontro deve ser realizado com urgência, conforme foi acertado pelos deputados membros da comissão.

O pedido partiu do deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da comissão. Para tratar da audiência, o juiz corregedor da Vara da Infância e da Juventude, Alexandre Takashima, e o padre Vilson Groh, responsável por um projeto de atendimento a crianças e

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adolescentes em situação de risco social em Florianópolis, participaram da reunião desta quarta e apoiaram a comissão na realização do debate sobre o tema. “É uma audiência não só para reforçar o debate sobre a maioridade penal, mas também para discutir a segurança pública em Segurança Pública”, destacou o juiz. “Rebaixar a idade penal é entregar o futuro desses jovens ao sistema prisional e, da forma como estão nossas prisões, entregá-los ao crime organizado”, completou Groh.

O padre apresentou dados apontando que a prevenção, ou seja, o investimento em políticas públicas de assistência aos jovens, é a melhor maneira para se reduzir a criminalidade. Enquanto o adolescente assistido por um programa social custa R$ 360 ao mês, um jovem em um centro de ressocialização exige um gasto de R$ 3 mil do poder público por mês. “Não é justo dizer que esses jovens não querem sair do crime.

Eles precisam de oportunidade. Tenho caso de ex-líder do tráfico, de assaltante que hoje está numa faculdade”, comentou Groh.

Na reunião desta quarta, Takashima também pediu à comissão apoio na formação de um comitê estadual de combate à tortura e na criação de um mecanismo para fiscalização e identificação dos casos de tortura em Santa Catarina. De acordo com o juiz, a criação desses dispositivos está prevista em lei federal. “Toda denúncia de tortura é encaminhada para Brasília para depois ser encaminhada para Santa Catarina para a apuração. Precisamos resolver essa demanda no estado, que é urgente”, comentou.

Haitianos A Comissão de Direitos Humanos aprovou também nesta tarde a realização de outra audiência pública, dessa vez para discutir a situação dos haitianos em Santa Catarina.

Conforme Dresch, autor do pedido, a solicitação para o encontro partiu de uma associação de haitianos. Estima-se que haja 50 mil imigrantes desse país no Brasil, a maioria em Santa Catarina. “Eles vêm enfrentando problemas sociais, como dificuldades para o atendimento pelo SUS”, comentou o deputado. A data e o local da audiência ainda serão definidos.

Projetos aprovados Dois projetos de lei tiveram seus pareceres aprovados pela comissão na reunião desta quarta. O PL 422/2011, do deputado Ismael dos Santos (PSD), teve parecer favorável do relator Dirceu Dresch. A proposta instaura a Semana de Prevenção ao Aborto em Santa Catarina.

Também foi aprovado o parecer favorável do relator deputado Dalmo Claro (PMDB) ao PL 46/2015, de autoria de Neodi Saretta (PT), que institui a Campanha Setembro Verde.

O objetivo é conscientizar a população sobre hábitos de consumo ecologicamente sustentável e responsável.

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Participaram da reunião da comissão além do presidente Dirceu Dresch os deputados Dalmo Claro, Luiz Fernando Vampiro (PMDB) e Natalino Lázare (PR).

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GOVERNO Notícias federais

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ECONOMIA E EMPREGO

Dilma sobre a terceirização: “Não podemos desorganizar o mundo do trabalho” Emprego Trabalhadores promoveram protestos contra a terceirização em todo o País; Depois de aprovar exclusão de empresas públicas e sociedades de economia mista do escopo do projeto, Câmara retoma votação por Portal Brasil publicado: 15/04/2015 19h41 última modificação: 15/04/2015 20h49

EBC A terceirização foi tema de reunião entre a presidente Dilma Rousseff e representantes da Contag Itens relacionados O tema da terceirização voltou ao centro dos debates nesta quarta-feira (15). A Câmara dos Deputados retomou a votação justamente no dia em que os trabalhadores promoveram intensas mobilizações em todo o país. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff manifestou preocupação com a aprovação do projeto. Segundo Dilma, a mudança nas regras de terceirização e nas empresas não pode prejudicar os trabalhadores e tirar direitos e benefícios. “Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidenta.

Nesta quarta-feira, Dilma recebeu no Palácio do Planalto representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) para discutir políticas para o setor. A entidade se posicionou contra a terceirização. “Somos contra.

Não podemos admitir que (a terceirização) seja regulamentada dessa forma. Por isso, recomendamos o veto à presidenta Dilma Rousseff”, afirmou hoje o presidente da Contag, Alberto Broch, em entrevista coletiva.

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Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a exclusão de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, o Distrito Federal e municípios das novas regras de contrato previstas pela terceirização. Cerca de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados estão em atividade no Brasil. O setor registra em média salários 30% mais baixos do que trabalhadores que exercem atividades profissionais com carteira assinada. O modelo de terceirização representa hoje 25% das contratações no mercado de trabalho.

Um duro golpe na Constituição Para o desembargador do trabalho da 10ª Região, Grijalbo Coutinho, as novas regras para a terceirização representam um duro golpe na Constituição de 1988. “Na prática, os direitos sociais previstos na Constituição terão nenhuma ou reduzidíssima efetividade com as novas regras”, observa Coutinho.

O desembargador também critica a falta de debate sobre o assunto com a sociedade civil e a pressa na votação do projeto. “Essa celeridade evita o aprofundamento das discussões. É necessário que se amplie o debate público na sociedade brasileira sobre os efeitos que terceirização impõe para o conjunto das relações de trabalho”, propõe o juiz.

Grijalbo Coutinho também alerta sobre os riscos da terceirização para a saúde do trabalhador, uma vez que a redução de custos está “umbilicalmente associada ao caos no ambiente de trabalho”. Adoecimentos pelo cumprimento de longas jornadas, graves acidentes com mortes e mutilações podem ser consequências da falta de legislação adequada, aponta o juiz.

Responsabilidade solidária e quarteirização Alguns pontos do projeto chamam a atenção. Um deles é a mudança que a contratação de trabalhadores para atividades-fim nas empresas. Pelas novas regras, tanto as chamadas atividades-meio quanto as atividades-fim passam a ser incluídas em contratos de empresas terceirizadas. Outro ponto polêmico é a responsabilidade solidária. Pela legislação atual, se uma empresa terceirizada deixa de pagar suas obrigações ao fim de contrato, a responsabilidade fica com a contratante.

“Não admitimos a terceirização sem a responsabilidade solidária”, defende José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). “As duas empresas precisam ser responsabilizadas, tanto a terceirizante quanto a terceirizada”.

O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, alerta para os riscos advindos da subcontratação, que será possível

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graças às novas regras. Segundo Queiroz, caso o projeto seja aprovado, as relações trabalhistas passarão pela quarteirização, “um terceiro nível onde não haverá controle”.

O diretor do Diap observa que a terceirização pode se tornar um risco para o desenvolvimento econômico do País. “Em um momento de ajuste das contas públicas não se pode, em função dessa necessidade, prejudicar a classe trabalhadora, que é a principal base de sustentação da nossa economia”, atesta Augusto Queiroz.

CIDADANIA E JUSTIÇA

Desde 1808, jovens têm responsabilidade penal no Brasil Justiça Para promotora de Justiça, redução de maioridade penal não resolve problemas e Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser implementado integralmente por Portal Brasil publicado: 14/04/2015 20h08 última modificação: 14/04/2015 20h08

Agência Brasil A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerra reunião sem votar proposta que reduz maioridade penal para 16 anos Se uma criança de sete anos cometesse uma infração no Brasil do ano de 1808, ela poderia ser punida legalmente, exceto com pena de morte. Dos 17 aos 21 anos, o infrator daquela época era enquadrado como “jovem adulto” e poderia ter sua pena reduzida. Ao contrário de que se pensa e como mostra esse exemplo, os jovens no Brasil sempre tiveram a chamada responsabilidade penal e não ficam impunes ao cometer um crime.

A promotora de Justiça Janine Borges Soares fez um estudo histórico das leis que trataram de crianças e adolescentes infratores no País. Para ela, a discussão sobre redução da maioridade penal está seguindo um caminho equivocado. “O que precisa ser feito é implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mexer na maioridade só vai piorar o problema e colocar mais pessoas no sistema prisional”, afirma Janine, que trabalha na área criminal e fez mestrado na PUC do Rio Grande do Sul.

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O projeto em discussão no Congresso Nacional propõe baixar de 18 para 16 anos a idade mínima para, em casos de crimes violentos, uma pessoa ser julgada pela Justiça Comum. Trata-se de algo diferente da chamada responsabilidade penal que prevê punições (como as medidas socioeducativas) para um menor de idade infrator. “Hoje, ocorre uma ‘judicialização’ de temas que envolvem família, política, drogas. Querem tudo resolver com mudanças na lei”, critica a promotora.

As primeiras leis que tratam de jovens infratores foram herdadas das “Ordenações Filipinas”, que Dom João VI trouxe ao mudar a corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808. Na década de 1830, foi criado o Código Criminal do Império do Brasil, que colocou a maioridade penal aos 14 anos. Entre 7 a 14 anos, as crianças poderiam ser levadas às “casas de correção”.

Avanço republicano Segundo Janine Borges, a chegada da República mudou a abordagem em relação ao tema. A partir de 1890, a responsabilidade penal passou para 14 anos, seguindo gradações até a idade de 21 anos e atenuando punições. Havia uma orientação republicana de se criar “cidadãos úteis e produtivos”, e os juízes começaram a analisar os critérios “biopsicológicos” para definir suas sentenças contra jovens.

A virada para o século XX foi um momento de criação de Tribunais de Menores em diversos países, como Estados Unidos (1899), Alemanha (1908), Argentina (1921), Brasil (1925) e Espanha (1924). Surge uma preocupação de se consolidar leis penais e serviços de assistência social. Em 1922, por exemplo, ocorre o primeiro Congresso Brasileiro de Proteção à Infância.

A Justiça brasileira definiu um código de menores no ano de 1927, graças ao trabalho do juiz Mello Mattos – o primeiro magistrado especializado nesse tema na América Latina. Criou-se um processo especial para que tinha de 14 a 18 anos de idade, além de serviços de proteção e assistência. O primeiro código voltado para jovens, ressalta Janine Borges, tem um teor protecionista e a intenção de controle social.

O Código Penal de 1940 estabeleceu a maioridade aos 18 anos no Brasil. Os menores de idade ficaram sujeitos à “pedagogia corretiva” da legislação especial. Em 1943, o governo criou o Departamento Nacional da Criança, com um enfoque social e sem um caráter essencialmente jurídico. Existe um avanço expressivo de direitos dos jovens naqueles anos, indo até 1959, quando as Nações Unidas (ONU) editaram a Declaração dos Direitos das Crianças.

Ditadura

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Os governos militares realizaram uma série de mudanças institucionais ao assumir o poder em 1964. No mês de dezembro daquele ano, foi criada a Política Nacional de Bem Estar do Menor, que definiu uma gestão vertical e centralizadora do tema da juventude. É com esse espírito que aparece a rede de Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor, as conhecidas FEBEMs, que reproduziram os problemas dos presídios de adultos.

Em 1979, o Congresso Nacional aprovou uma lei que, na linguagem dos juristas, consagrou a Doutrina da Situação Irregular. O resultado é que os Juizados de Menores deixam de separar os jovens infratores e aqueles abandonados pelas famílias. Ocorreu a partir de então, segundo Janine Borges, uma criminalização da pobreza no Brasil.

Estatuto O avanço mais expressivo e recente em benefício dos jovens veio com a Constituição de 1988, que incorporou as discussões da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, lançada no ano seguinte. Com isso, desapareceu a ideia do “menor em situação irregular” que misturou indevidamente jovens abandonados e infratores nas políticas públicas do Brasil.

Após esse impulso, o caminho ficou aberto para a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente no ano de 1990. Foram descentralizados os programas para jovens que se tornaram municipais. Surgiram os Conselhos Tutelares. As famílias que não tinham condições materiais para cuidar dos filhos deixaram de ser processadas. Por último, a lei definiu medidas socioeducativas para infratores entre 12 e 18 anos.

“O passo seguinte que devemos dar é a melhoria da rede de apoio, com educação, tratamento de saúde de dependentes químicos, auxílio às famílias. O maior problema para o jovem infrator é o consumo de crack”, assinala a promotora, ressaltando que os problemas com a juventude não serão resolvidos com endurecimento de leis.

Comissão vai discutir Estatuto da Família em sete encontros estaduais A Comissão Especial do Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (16) requerimento para a realização de sete encontros estaduais para debater o Projeto de Lei (PL) 6583/13, que cria o estatuto com diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar.

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O pedido foi feito pelo relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR). Ele ressaltou que os encontros ampliam a participação da sociedade no debate. "Acredito que será riquíssimo o debate. É uma maneira de toda a sociedade poder participar, de levarmos essa discussão para os estados, e assim a sociedade contribui."

Os encontros irão ocorrer, em datas que ainda serão definidas, no seguintes estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente da comissão, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), explicou que os encontros serão realizados em alguns dos estados dos deputados integrantes da comissão especial.

"Nós vamos selecionar algumas unidades da federação, até por conta do tempo e da demanda social que requer que esse estatuto seja aprovado de maneira ágil, mas também não de maneira irresponsável, em um debate social amplo", ressaltou.

Segundo Sóstenes Cavalcante, na próxima reunião da comissão especial, já serão divulgadas as datas dos encontros estaduais.

Audiência Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira pela comissão, o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Entidades de Família (CNEF), Paulo Tominaga, defendeu que a discussão sobre o Estatuto da Família analise como as associações de pais podem ser fortalecidas para debater a educação dos filhos. "A titularidade do direito de educar é dos pais, mas nem sempre isso é respeitado", disse Tominaga.

Ele deu como exemplo uma associação de famílias cujos pais eduquem os filhos integralmente em casa. Segundo o diretor da CNEF, há uma série de questões que precisam ser debatidas nessas situações, sendo que uma associação seria um local útil para isso. "Eventualmente, um conselho de famílias é algo importante que pode ser fortalecido por esse projeto de lei", afirmou.

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