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CLIPPING 17 de Março de 2015

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Servidores de São José entram em greve por tempo indeterminado http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/241949-servidores-de-saojose-entram-em-greve-por-tempo-indeterminado.html Procuradoria-geral do município e Câmara de Vereadores discutem decretos que alteram o Plano Diretor http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/241851-procuradoria-geraldo-municipio-e-camara-de-vereadores-discutem-decretos-que-alteramplano-diretor.html Formatura do Pronatec certif ica 200 estudantes na Palhoça http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/241820-formatura-dopronatec-certifica-200-jovens-em-palhoca.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/241828-so-a-reformapolitica-pode-pacificar-o-pais.html - Nota sobre a reforma política - Nota sobre as manifestação de domingo

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/241821-o-recado-foidado.html - Nota sobre o regime interno da Assembleia - Nota sobre as vozes dos protestos de domingo - Nota sobre o discurso da presidenta depois dos protestos

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/241866-o-conselho-dospoliticos-e-trabalho.html - Nota sobre os protestos e o governo - Nota sobre o Novo Código de Processo Civil - Nota sobre a transformação da Controladoria Geral de Florianópolis em Secretaria de Transparência e combate a Corrupção

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Em coletiva de imprensa, Dilma diz que "corrupção não nasceu hoje" Presidente falou em pacote "anti-impunidade" que governo deve apresentar ao Congresso Após pronunciamento em que comentou os protestos que movimentaram o país nos últimos dias, Dilma Rousseff atendeu à imprensa. Além de justificar as medidas adotadas no setor econômico e defender os ajustes, a presidente falou sobre o pacote "anti-impunidade" do governo.

— A corrupção não nasceu hoje. Ela não só é uma senhora muito idosa nesse país, como não poupa ninguém — disse a presidente.

De acordo com Dilma, é preciso "vigilância e legislação" para evitar novos casos e punir os corruptos e corruptores. Ela disse, ainda, não temer que os parlamentares barrem o "pacote anticorrupção" divulgado durante a campanha eleitoral e lembrado pelos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miguel Rossetto, da SecretariaGeral da Presidência, na noite de domingo, que deve entrar em pauta nos próximos meses: — O Congresso não tem sido adverso com o meu governo. Sempre foi debatido antes, o Congresso foi bastante, e tem sido, sensível.

Dilma voltou a defender as medidas de ajuste econômico, destacando que o governo não vai "acabar com o crédito", mas "reduzir o nível de subsídios", o que classificou como um período de "contenção". A mandatária admitiu que, apesar dos esforços do governo, "a economia não reagiu".

— Ninguém pode negar que nós fizemos de tudo. Em qualquer atividade humana se comete erros. O que eu não posso aceitar é ser responsabilizada por algo que seria pior se nós tivéssemos deixado — disse.

A presidente destacou, ainda, que é necessário tratar "todas as instituições" com responsabilidade e classificou como "temeridade" acreditar que "alguém vai ganhar com a instabilização do país".

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— É uma ingenuidade política apostar nisso — avaliou, dizendo estar aberta ao diálogo "com quem quer abrir diálogo".

Ao final da entrevista, Dilma disse não estar "fazendo nenhuma confissão", mas admitiu que um dos erros do governo foi deixar as matrículas do Fies a cargo das instituições privadas. Segundo a presidente, o problema "será corrigido".

15 de março17/03/2015 | 12h36

FHC chama Lula à responsabilidade de responder aos protestos Para ele, não é crível que Dilma e Lula não soubessem das fraudes na Petrobras Foto: Rui Mendes / Divulgação O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) avaliou que as manifestações do último domingo passaram um recado tanto para a presidente Dilma Rousseff (PT) como para o ex-presidente Lula (PT). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, FHC disse que os ânimos se acirraram após a fala de Lula de que exércitos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) iriam para as ruas defender o governo. O tucano reclamou ainda do silêncio do petista .

– Ele sumiu e agora só a Dilma que é a culpada? Só se lê nos jornais que Lula reclamou da Dilma. Que é isso? – questionou.

Ele avaliou que os protestos e especialmente os panelaços mostraram que é a sociedade que está surda ao governo e não o contrário. Disse ainda não crer que Lula e Dilma não soubessem sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

– Em português claro: não é crível que o que aconteceu na Petrobras fosse desconhecido por quem estivesse no poder, seja Lula seja Dilma. Não digo que estejam involucrados no assunto, mas não é crível que estivessem alheios. Foram muitos anos com diretores sustentados pelos partidos.

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Crise econômica Fernando Henrique cobrou Lula, Dilma e o PT pelo que considera erros econômicos.

Argumentou que as falhas em optar por controle de preços de combustíveis, política de campeões nacionais – de priorizar empréstimos do BNDES para algumas companhias – e mesmo as decisões de política energética não podem ser colocadas na conta do exministro da Fazenda Guido Mantega. FHC repetiu a argumentação que vem sendo feita pelo PSDB e pela oposição de cobrar um mea-culpa do governo petista.

– Quantas vezes não disse que errei por não ter ajustado o câmbio antes de 1998? Tinha mil razões para dizer por que não ajustei, mas não importa. Não se pode fugir da responsabilidade histórica.

O ex-presidente tucano avaliou ainda que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi nomeado "não pela razão, mas pelo coração". Para FHC, fica evidente o entendimento do Planalto de que, se Levy for embora, "a coisa explode". Ele apontou, contudo, não ser fatalista e ver condições para a correção de rumo na economia.

– O desemprego cresceu, mas ainda não é assustador. A inflação subiu, está pegando mais que o desemprego, mas ainda há margem de manobra do governo.

O ex-presidente avaliou que o PMDB pode até ter diminuído em tamanho de bancadas no Congresso Nacional, mas ainda tem consistência e poder de influenciar partidos próximos. Ele avaliou que a legenda pode ajudar na aprovação de ajustes fiscais, mas que o PT vai ter colocar a mão no fogo.

– Quem vai pagar o preço é o PT. Ninguém vai pôr a mão no fogo para tirar as castanhas. Claro que não são malucos de negar o necessário. Acho que não haverá irresponsabilidade de negar o ajuste, mas vai custar para fazer.

Sobre os rumores de que ele se encontraria com Dilma em um gesto de acalmar os ânimos entre os dois partidos adversários em um momento que ganham força discursos mais radicais de impeachment, FHC disse nunca ter recusado o chamado de ninguém para conversar, mas que o "momento não é de conchavo".

– Se a presidente achar que é o momento de chamar, deve ser público – afirmou.

PROTESTOS | DIA SEGUINTE

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Dilma admite erro na economia NA PRIMEIRA ENTREVISTA depois das manifestações contrárias ao governo no domingo, presidente disse que a dosagemna condução da política econômica pode ter tido alguma falha e afirmou estar aberta para resolver eventuais problemas No dia seguinte às manifestações pelo país, emergiu uma Dilma Rousseff de fala mais amena, inclinada a ouvir e capaz de ensaiar o reconhecimento de eventuais erros na condução da economia. Para reagir à insatisfação de parte dos brasileiros, a presidente pregou diálogo e humildade, além do esforço para aprovar o ajuste fiscal e o pacote anticorrupção.

– Quando as pessoas se manifestam nas ruas, é obrigação de um governo escutar – acenou Dilma, em entrevista no Planalto.

Concedida na tarde de ontem, após a cerimônia de sanção do novo Código de Processo Civil, a primeira fala da presidente depois dos protestos contra o governo surpreendeu alguns petistas pelo tom. Com a paciência que costuma lhe faltar, Dilma ouviu perguntas sem interromper os repórteres, evitou erguer a voz e procurou transmitir uma imagem serena.

A tentativa de mudar a postura é umas das formas de responder às manifestações. No domingo, a petista ficou no Palácio da Alvorada e preferiu não se pronunciar. Houve divergências entre assessores e ministros sobre quem e quando o governo deveria falar.

Venceu a ideia de escalar os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral.

A entrevista coletiva na noite de domingo, na qual os ministros repetiram promessas antigas, deu tempo para analisar a repercussão do discurso e preparar a nova estratégia, diante da preocupação que se instalou com a dimensão dos protestos. O núcleo político esperava menos manifestantes nas ruas e uma nova defesa da reforma política, tema que teve espaço secundário nas ruas.

Ontem pela manhã, Dilma reuniu seu novo conselho político, com ministros de partidos aliados, a exemplo de Gilberto Kassab (PSD), Eliseu Padilha (PMDB) e Aldo Rebelo (PC do B). À tarde, ela quebrou o silêncio em uma entrevista em que repetiu as palavras diálogo e humildade.

– Se alguém achar que eu não fui humilde em algum diálogo, me diz qual, e eu tomo providência para mudar – disse. – A humildade implica em uma atitude sem preconceito. Se a gente tiver errado, diz onde.

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Um sinal da guinada para uma versão da petista mais aberta à críticas, foi reconhecer o “erro” de repassar paras as universidades particulares a organização das matrículas dos alunos beneficiados pelo Fies.

– Vocês querem uma confissão de erro? O governo cometeu um erro no Fies. Passou para o setor privado o controle dos cursos. Em vez de você controlar as matrículas, quem controlava as matriculas era o setor privado, esse é um erro que cometemos, detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa – enfatizou.

A presidente insistiu na bandeira do combate à corrupção, tema que preocupa a cúpula do PT, já que o partido sofreu forte contestação nas ruas atreladas ao histórico dos escândalos do mensalão e petrolão. O governo tenta se blindar de acusações e aposta no pacote anticorrupção que será lançado até o final da semana, incluindo medidas anunciadas ao longo da campanha de 2014.

Frases da presidente Quando as pessoas se manifestam nas ruas, é obrigação de um governo escutar.

Você só pode abrir diálogo com quem quer abrir diálogo. Eu procurarei abrir diálogo com quer for.

Vamos brigar depois. Vamos fazer, agora, tudo o que tem de ser feito para o bem do Brasil. É possível que a gente possa ter até cometido algum (erro). Agora, qual foi o erro de dosagem que nós cometemos? Nós gostaríamos muito que houvesse uma melhoria econômica de emprego e de renda.

A corrupção não nasceu hoje. Ela é uma senhora bastante idosa neste país e não poupa ninguém. Ela pode estar em qualquer área, inclusive no setor privado.

Longe de nós querer isolar o PMDB. O país não quebra enquanto lá fora as coisas ficam mais voláteis, porque temos uma quantidade expressiva de reservas.

PROTESTOS | DIA SEGUINTE

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Colombo defende constituinte Aliado da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador Raimundo Colombo (PSD) avaliou ontem que as manifestações contra o governo da petista devem ser entendidas como um recado a toda a classe política e defendeu a convocação de uma assembleia nacional constituinte para reformar o Estado brasileiro. As declarações fizeram parte do discurso do governador em Itajaí, onde assinou a ordem de serviço para obras de alargamento do canal de navegação do porto.

– É absolutamente necessário enfrentar os equívocos ocorridos na Constituição de 1988, que destruíram o modelo de serviço público – afirmou Colombo.

O governador elogiou a forma pacífica como as manifestações se deram e disse que era hora dos governantes assumirem as responsabilidades pelo momento político. Voltou a citar os gastos do Estado com previdência e a dificuldade em promover reformas.

Apontou que o déficit mensal da previdência estadual é de R$ 250 milhões e que a situação se repete na União, nos Estados e municípios que têm sistemas previdenciários.

– Tenho que assumir as minhas responsabilidades. Peço a todos que me ajudem, porque é um processo de confronto permanente. Cada ação que você move, existe um outro que reage. Cada mudança que você quer fazer, há um grupo que rejeita. Há muita incompreensão e muito pouca colaboração.

MINHA CASA 3

Ministro garante a contratação de 3 milhões de unidades até 2018 Alçado pela presidente Dilma Rousseff ao núcleo político do Palácio do Planalto para ajudar a contornar a crise vivida pelo governo federal, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, saiu ontem em defesa da petista. Ele apontou que a terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida pretende contratar três milhões de unidades até 2018, e será a força motriz na retomada do crescimento econômico e vitrine dos programas sociais.

Kassab participou de reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e membros da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que representa as empresas do setor. Eles formalizaram a criação de um grupo de trabalho que irá definir o Minha Casa, Minha Vida 3 nas próximas semanas. Somando os três milhões prometidos aos das etapas anteriores, o total prometido é de 6,750 milhões de residências.

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– É um programa ambicioso. Isso significa atender 25 milhões de pessoas – disse Kassab.

O ministro das Cidades ressaltou o papel social do programa como uma das metas do governo, mesmo diante do ajuste fiscal.

– Esse, inquestionavelmente, ao longo da gestão da presidenta Dilma, será um dos mais importantes programas do governo e o setor (de construção) sabe das responsabilidades e entende a dificuldade de transição por causa do ajuste fiscal – disse.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFIANTES NAS OBRAS Kassab negou que o cenário econômico ruim possa afetar o programa. Ele defendeu o ajuste fiscal como “necessário”.

– Não há perspectiva ruim. O governo faz a lição de casa – afirmou o ministro, rebatendo, assim, o contra-argumento de que o cenário econômico possa exigir a redução da meta estabelecida pelo governo de três milhões de unidades habitacionais até 2018.

A mensagem do ministro ecoou na fala do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Contrução (CBIC), José Carlos Martins, que disse deixar a reunião confiante no “compromisso” do governo de contratar as três milhões de unidades residenciais.

Diário Catarinense - Editorial REAÇÃO DO GOVERNO AINDA É INSUFICIENT A presidente e os ministros relutam em admitir os erros e a responsabilidade do governo pela situação crítica em que o país se encontra.

Um dia depois dos protestos disseminados pelo país cobrando o fim da corrupção, a prisão de Renato Duque, o ex-diretor da Petrobras ligado ao PT, e a denúncia contra o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, juntamente com outras pessoas, ampliam ainda mais as pressões que acuam o governo. Em consequência, já se nota uma visível mudança de tom nas reações do Planalto. Ontem, a própria presidente Dilma Rousseff veio a público para dizer como o governo está recebendo as críticas e para anunciar providências efetivas no sentido de prevenir e combater o que até então vinha chamando de malfeitos, mas que agora trata pelo verdadeiro nome: “A corrupção não nasceu hoje, ela não só é uma senhora bastante idosa neste país, como ela também não poupa ninguém”, admitiu.

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Apesar da guinada para uma posição mais humilde, a presidente e os ministros que ela escalou para uma primeira resposta às manifestações ainda relutam em admitir os erros e a responsabilidade do governo pela situação crítica em que o país se encontra. Ainda falta, por parte da mandatária, um comentário mais específico sobre a roubalheira na Petrobras, intensificada no período em que o Partido dos Trabalhadores passou a comandar o país e, especialmente, quando ela era ministra e presidia o Conselho de Administração da estatal. Não precisa ser uma confissão, o que ela supõe equivocadamente ser a expectativa dos jornalistas. O que os brasileiros gostariam de ouvir dela é a admissão de que falhou na vigilância de seus subordinados e não percebeu que um esquema criminoso vinha dilapidando a maior empresa pública do país. No mínimo, deveria pedir desculpas à nação.

Se o governo realmente quer diálogo com todos os setores da sociedade, seus portavozes têm que abandonar a posição defensiva e a obsessão por responsabilizar terceiros, assumindo compromissos efetivos com o combate à corrupção. Tem razão a presidente quando diz que o país precisa passar por uma profunda mudança cultural, porque a tolerância com pequenas infrações cria um ambiente de permissividade que acaba gerando o descalabro. Mas equivoca-se quando diz que a corrupção não poupa ninguém.

Poupa, sim. Pessoas íntegras não se deixam envolver por esquemas delituosos sob o pretexto de que sempre foi assim ou de que todo mundo faz.

Além disso, há outras medidas para prevenir a visita da perversa “senhora idosa” citada pela presidente: desaparelhamento político das instituições e das empresas públicas, aplicação de instrumentos de vigilância e controle na administração, punição rigorosa dos corruptos e transparência permanente dos governantes, sem a necessidade da pressão das ruas.

Diário Catarinense - Artigo Vida melhor às mulheres, por Luísa Aguiar da Silva Uma das novas epidemias do século, agravada pelo aumento da esperança média de vida, chama-se incontinência urinária. Definida pela Sociedade Internacional de Continência (ICS) como a perda involuntária de urina, pode atingir até 50% das mulheres na pós-menopausa. Interferindo de forma devastadora na qualidade de vida das mulheres, a perda de urina ainda é subdiagnosticada e subtratada além de pouco abordada nos consultórios médicos. Manifesta-se como uma doença crônica de início gradual e com agravamento progressivo. Os tipos mais frequentes são incontinência urinária de esforço, de urgência ou mista.

Na incontinência urinária de esforço, a mulher perde urina involuntariamente quando

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tosse, espirra, ri ou faz outro tipo de esforço físico. Outros sintomas relacionados e relatados pelas mulheres são o uso frequente de protetores diários, cheiro de urina, troca frequente de roupas e aumento das idas ao banheiro.

A incontinência urinária ocasiona interferências na vida em geral, seja na realização de rotinas diárias como também nas atividades de lazer e nos relacionamentos pessoal e social. Esses episódios de perda urinária são causadores de constrangimento social, disfunção sexual e baixo desempenho profissional, podendo acarretar isolamento social, estresse, depressão, sentimento de vergonha, condições de incapacidade e baixa autoestima.

Culturalmente, as mulheres acreditam que a incontinência urinária constitui parte do envelhecimento. Porém, existem tratamentos cirúrgicos, farmacológicos e também conservadores para esse tipo de patologia.

Alguns hábitos podem influenciar na melhora ou prevenção da incontinência urinária, entre eles o controle do peso e a prática de exercício físico, a alimentação – incluindo a diminuição no consumo de cafeína, o abandono do tabagismo e a prática de fisioterapia uroginecológica, um importante aliado no combate e prevenção dessa patologia.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira LAVA-JATO: OPERAÇÃO MORALIZADORA Anova prisão do engenheiro Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, produz pelo menos três fatos políticos de repercussão: 1) Revela que o articulador do PT no Petrolão parece não ter medo da Polícia Federal, da Procuradoria da República nem da Justiça Federal.

Mesmo sendo um dos alvos da Operação Lava-Jato, tentou transferir no final de 2014 a fortuna de 20 milhões de euros de uma conta particular em banco suíço para um banco em Milão, conforme denúncia do Ministério Público Federal. Dinheiro que, segundo os procuradores, nem constava na Declaração do Imposto de Renda. 2) Encarcerado em Curitiba, Renato Duque aumenta a tensão no PT e no Palácio do Planalto. Afilhado do ex-ministro, o mensaleiro José Dirceu, montou um esquemão na Petrobras para operar o pagamento de propinas aos parlamentares de outros partidos. 3) O ex-diretor tem muito a falar. Há risco de aceitar a delação premiada. Duque na prisão é uma bomba-relógio.

O balanço feito ontem pelos procuradores em Curitiba, marcando o primeiro aniversário da investigação, revelou fatos que já estão na história. Um deles é que as investigações continuarão e que a cada semana surge um fato grave relacionado à corrupção. O segundo, a necessidade de mudanças urgentes no sistema político e na legislação criminal. Uma das dificuldades do Ministério Público Federal continua sendo a inexistência de lei penal para combater exemplarmente o enriquecimento ilícito de

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agentes públicos.

O zelo, a dedicação, o profissionalismo e o espírito público de procuradores, juízes, policiais federais e um batalhão de honestos servidores reanimam a sociedade brasileira para dias melhores.

DECISÃO NA UFSC O Conselho Universitário da UFSC vai se reunir hoje, a partir das 14h, para decidir, entre outros processos, as normas para eleição do novo reitor no segundo semestre. O professor Paulo Pinheiro Machado vai apresentar o relatório final do Grupo de Trabalho encarregado de fazer a revisão das normas.

UNIVERSALIDADE O grupo liderado pela reitora Roselane Neckel articulou nos bastidores a implantação do voto universal. Dava aos 40 mil estudantes o mesmo valor de voto dos professores e servidores.

A Apufsc reagiu e ameaçou com a lei que determina valor de 70% para os professores e 30% para servidores e alunos. A previsão é de que continue 1/3 para docentes, servidores e estudantes.

MAIS IMPOSTOS A Câmara de Vereadores de Indaial decidiu reduzir a jornada de trabalho dos servidores de oito para seis horas, sem diminuição de salários. E, mesmo contando com um advogado concursado, decidiu contratar outro profissional do direito para defender os atos da mesa diretora. Mais despesas. Vem aí aumento de impostos em Indaial.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini  VIDA SEM FRONTEIRAS

A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) apresenta hoje, no Sesc Prainha, em Florianópolis, o documentário Acesso à Zona de Perigo.

Narrado pelo premiado ator britânico Daniel Day-Lewis, o filme mostra dificuldades e

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riscos para levar ajuda a vítimas de conflitos armados. Na sequência, vai rolar um batepapo.

A sessão começa às 19h30min, com entrada franca.

 NA PISTA Os caminhoneiros resolveram dar uma trégua ao governo federal até o dia 26 de março, quando está marcada uma reunião em Brasília. Um dos líderes do movimento em Santa Catarina, Vilmar Bonora disse que a categoria vai cumprir o acordado. No domingo, muitos participaram das manifestações como cidadãos. Bonora entende que a mobilização de domingo ajuda na negociação da pauta da categoria, como os pedidos para rever o preço do frete, desoneração dos combustíveis e construção de locais para parada de descanso.

– Com certeza essa pressão ajuda, pois ninguém vai querer que voltemos a nos mobilizar – afirmou.

 CLÁSSICO DO BEM Marquinhos Santos, atleta do Avaí, e Albeneir Pereira, ex-jogador do Figueirense, serão homenageados pela Câmara de Florianópolis no próximo dia 23 com a concessão do título de Cidadão Honorário. A iniciativa é do vereador Afrânio Boppré (PSOL).

Marquinhos é natural de Biguaçu e Albeneir é mineiro de nascimento. Ambos residem hoje em Biguaçu, inclusive, no mesmo bairro, o Bom Viver.

 REVISÃO DO IPTU Das 342 mil contas do IPTU em Florianópolis, 500 ingressaram com pedido de revisão dos valores. Os números são do secretário Julio Cesar Marcellino Junior, que agora assume em definitivo somente a Casa Civil do município.

 FORÇA DA REDE Os números do Twitter dão uma dimensão da força das redes sociais como ferramenta nesta mobilização democrática. Desde a meia-noite da madrugada de quinta-feira, dia 12, até o meio-dia de ontem, mais de 1,7 milhão de posts foram enviados, considerando somente as hashtags #Dilma, #protesto, #manifestação, #governo e seus respectivos termos.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti

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 OBRAS PARA ATRAIR NAVIOS GIGANTES Mais um passo para viabilizar a chegada de navios gigantes aos terminais do Complexo Portuário Itajaí foi dado ontem. O governador Raimundo Colombo assinou a ordem de serviço para as obras da nova bacia de evolução, que atenderá os portos de Itajaí e Navegantes e está orçada em R$ 103,9 milhões, com recursos do Estado. Na prática, é a primeira etapa da abertura de uma nova área de manobras que permitirá receber navios maiores e mais carregados, com até 366 metros de comprimento. Hoje, o limite é de 305 metros. A segunda etapa, orçada em cerca de R$ 280 milhões, será feita depois com recursos do governo federal. Incluirá realocação do molhe norte ampliando o canal de acesso para largura de 220 metros, ampliação da nova bacia de evolução no Saco da Fazenda para 530 metros de diâmetro e dragagens na bacia e canais de acesso. Esses investimentos são considerados vitais para a economia no Estado. Por falta de espaço para os gigantes que já estão operando na costa brasileira, no ano passado o Complexo perdeu duas linhas asiáticas, uma em Itajaí e outra em Navegantes. Só na APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí, são 10 mil contêineres a menos todo mês.

Dada a importância da estrutura, os estudos iniciais, feitos em 2012, foram pagos integralmente pela APM Terminals e pela Portonave, que opera na margem de Navegantes. As pesquisas ficaram sob a responsabilidade de técnicos holandeses e incluiu simulações que demonstraram o modo mais seguro de manobrar os gigantes na acia de evolução. Alexandre Marujo, diretor de obras da Triunfo Construtora, empresa que venceu a licitação, diz que o maior desafio será executar a empreitada sem paralisar as atividades dos terminais, que continuarão operando.

 PRESSÃO DO MERCADO

O governador Raimundo Colombo (C) está dando atenção especial ao projeto porque há uma necessidade comprovada de mercado. Ele assinou o contrato ontem ao lado de Dalva Rhenius, vice-prefeita de Itajaí (E) e do secretário de Estado de Infraestrutura, João Carlos Ecker (D). Poder receber navios maiores significa menor custo de transporte. A estimativa é que os navios com até 366 metros estejam na costa brasileira em até dois anos e vai ficar com essas escalas quem tiver condições de recebê-las.

– Voltaremos a ser competitivos a tempo – diz o diretor da Portonave, Osmari Ribas.

Antônio Ayres dos Santos, do Porto de Itajaí, diz que o Complexo vai crescer no ritmo

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em que crescer o Brasil e Ricardo Arten, da APM Terminals prevê crescimento maior, de 30%.

Colaborou Dagmara Spautz

 NOVAS CONSTRUÇÕES A prefeitura de Florianópolis vai enviar à Câmara de Vereadores projeto de lei para dar segurança jurídica à continuidade de mais de 50 construções projetadas com base no antigo plano diretor. A saída via lei foi decidida em reunião do colegiado ontem. O Sinduscon está preocupado com esse impasse e, se não houver solução, pode recorrer à Justiça, informa o advogado do sindicato, Marcos Saes.

 NOVOS TÉCNICOS Duzentos jovens da Grande Florianópolis receberam ontem o diploma em cursos técnicos pelo programa Pronatec.O ministro do Trabalho, Manoel Dias, participou da formatura das turmas graduadas pelo Senac, Senai e IFSC de Palhoça.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes PROTESTO MOLHADO Cálculos da Polícia Militar indicam que pelo menos 30 mil pessoas, mas outros dizem 50 mil, participaram das manifestações contra o governo, domingo, em Floripa.

Estavam presentes pessoas de todas as cores, orientações sexuais, ideologias e credos, crianças, jovens, idosos, famílias... Até muitas mulheres de pernas de fora. Uma manifestação verde e amarela, sem o vermelho das passeatas de sexta-feira. Todos pedindo decência no governo. Muitos mostrando faixas de Fora, Dilma. E na última hora a manifestação ganhou a adesão de um carinha lá do céu. São Pedro mandou água e choveu aos cântaros na cidade. Os manifestantes entenderam a bênção e continuaram a caminhada, em ritmo de festa. Chegaram completamente molhados à sede da Polícia Federal, onde gritaram palavras de ordem elogiando o trabalho da instituição contra a corrupção.

Foi um protesto molhado de suor e de chuva. Mas Florianópolis saiu com a alma lavada.

 FORA DE SINTONIA A resposta da presidente Dilma às manifestações de ontem pelo Brasil se resumiu à entrevista coletiva dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e ao anúncio de um pacote de medidas contra a

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corrupção. Também corre nos bastidores, em Brasília, a informação de que a presidente trocará ministros, dando mais espaço para o PMDB. Parece que Dilma não entendeu o recado das ruas. Parece não. Ela não entendeu.

NÃO VIU NADA? PERGUNTA QUE O POVO FAZ E NÃO QUER CALAR: E AS EMPRESAS DE AUDITORIA DA PETROBRAS (INCLUSIVE INTERNACIONAIS) ESTES ANOS TODOS?

 SINAIS DA CRISE A crise está chegando à construção civil de Florianópolis. Já começam a fazer parte da paisagem pequenos edifícios – de quatro a seis andares – com as obras paralisadas ou sendo tocadas a passos de tartaruga. O mesmo acontece com residências, inclusive mansões. Especialistas ouvidos pelo Serviço Secreto do Cacau preveem um agravamento da situação se a recessão da economia continuar. Isso representaria ritmo lento ou paralisação de obras em prédios maiores. Na venda de imóveis a coisa também não está bem.

 EXEMPLO A Prefeitura de Blumenau tem atuado com 32 metas de transparência, em parceria com a OAB e com o Observatório Social. O jovem Napoleão Bernardes determinou o fortalecimento da Controladoria Geral, unidade administrativa que está sendo reestruturada de modo a valorizar os dois pilares da Lei de Acesso à Informação: prevenção à corrupção e punição efetiva quando da constatação de desvios. É exemplo para todo o Estado.

 PRAIA SEGURA Moradores da praia dos Amores, em Itajaí, resolveram contratar uma empresa de segurança privada, depois que a Polícia Militar e a Polícia Civil não conseguiram acabar com os assaltos frequentes a residências. Especialistas argumentam que a segurança privada não pode ser feita em áreas públicas, mas os moradores estão dispostos a enfrentar a parada. Porque do jeito que está não dá pra continuar. Nem lá e nem aqui.

 MAIS PROTESTO E os protestos contra a ocupação da Ponta do Coral por um empreendimento privado continuam. Na próxima segunda-feira, 23, o Movimento Ponta do Coral 100% Pública

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promove mais uma Maratona Cultural no local, com música, dança e outras atividades.

Objetivo é divulgar o projeto do Parque Cultural das Três Pontas, preservando como área pública e protegida a Ponta do Goulart, a Ponta do Lessa e a Ponta do Coral. Nesta última, o grupo Hantei pretende construir um hotel de 18 andares, com custo estimado em R$ 200 milhões.

Agentes penitenciários podem entrar em greve Os agentes prisionais e socioeducativos ligados à Secretaria de Justiça e Cidadania se reúnem hoje no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, e podem entrar em greve ainda nesta terça-feira.

Segundo o sindicalista Décio Vargas, até sexta-feira passada as negociações entre servidores e o governo estavam bem adiantadas, inclusive com o pagamento de valores, níveis e enquadramentos da classe já acordados.

Ontem, o dirigente avisou que a negociação pode voltar à estaca zero. De acordo com nota emitida pelo sindicato, “o governo permanece firme no seu objetivo de enrolar a categoria e arrastar as negociações.”

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COLUNA DE HOJE: 17-03-2014 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Toma-lá-dá-cá Levantamento de votos na Câmara entre 2004 e 2012 feito pela empresa Arko Advice chegou a um dado curioso: de 492 votações, o deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) apoiou o governo 211 vezes, foi contra em 19, nunca votou em obstrução e não compareceu a 262. Outro catarinense e deputado federal, também do PP, Nelson Meurer, representante do Paraná, revelou-se o mais fiel ao governo: das 531 votações na Câmara, ficou ao lado do Planalto em 441 e foi contra seus interesses em 24. Votou em obstrução uma vez e teve 65 faltas. Os dois são alvo da Operação Lava-Jato, sobre a roubalheira na Petrobras. Os brasileiros que prestam gostariam de vê-los na cadeia.

Bíblia 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionando leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Elas preveem a inclusão obrigatória da Bíblia Sagrada no acervo das bibliotecas e escolas públicas. Em SC, em abril do ano passado, a Câmara dos Vereadores de Itapema aprovou projeto permitindo “o estudo” da Bíblia no ensino de história nas escolas municipais. Foi vetado pelo prefeito, por ofender o princípio constitucional da laicidade estatal.

Prudência política 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Relatam analistas políticos que uma parcela do grupo que esteve ao lado de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) na tentativa de leva-lo a bater-se com Renan Calheiros pela presidência do Senado, lançou manifesto em defesa do Ministério Público Federal. Mas certa covardia se fez evidenciar, uma vez que obteve apenas nove assinaturas. Tucanos e peemedebistas ficaram de fora. Não querem dar pilha para Calheiros no embate contra Rodrigo Janot, o procurador-geral da República.

Dois pesos, duas ….

17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A mesma Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que cabe fiscalizar, mas não faz, permitindo ocorrências como a de sábado, resultante na morte de 51 pessoas em ônibus superlotado na Serra Dona Francisca, é a mesma que exige a cara instalação de banheiros químicos nos vagões de passageiros de Maria Fumaça em Tubarão e região.

Por isso seus passeios estão suspensos há um ano.

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Outra conta 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A tragédia na condução da economia brasileira começa a produzir efeitos desastrosos. A alta cotação do dólar em comparação ao real está fazendo com que a concessionária de gás natural de SC (SC Gás) feche este mês com uma estimativa de R$ 30 milhões de prejuízo. Ela importa o combustível da Bolívia. E quem vai pagar a conta é o consumidor final.

Vilões 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O que chama a atenção na lista das 10 primeiras empresas que tiveram mais reclamações fundamentadas não atendidas em 2014 pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de SC, composto de 88 Procons municipais, é a presença de seis instituições financeiras, que lucram centenas de milhões e bilhões a cada semestre: Banco Itaú BMG Consignado, Banco BMG S/A, Banco BGN S/A, Banco Panamericano S/A, Banco Bradesco S/A, BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e Banco Bradesco Financiamentos S/A).

Cultura 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Instituto TIM lançou em SC parceria que coloca em prática o programa Mapas Culturais. Trata-se de uma plataforma colaborativa que reúne informações sobre agentes, espaços, eventos e projetos culturais e fornece ao poder público e ao cidadão uma radiografia de iniciativas culturais da cidade. Em apenas poucos cliques, se consegue traçar um panorama de tudo que será realizado na região, além de se poder cadastrar eventos culturais. A primeira cidade do Estado e a terceira do país a aderir o projeto foi Blumenau.

Crueldade 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), de Florianópolis, que atende presos do sexo masculino com transtornos mentais sob custódia por terem cometido algum delito, tem 76 leitos mas sua lotação atual é de 122. Há uma lista de espera por mais 50 vagas. Dentre os pacientes 37 já estão com cessação de periculosidade deferida mas, por falta de estrutura na rede de atendimento psicossocial de SC acabam por permanecer indevidamente no estabelecimento.

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Terrinha 17, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Há cada vez mais netos e bisnetos de portugueses que emigraram para o Brasil procurando atualmente a nacionalidade dos seus antepassados. Muitos nem conhecem Portugal, mas veem como mais-valia, ou seja, um futuro no espaço europeu. Em 2014, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo expediu 7.500 passaportes para “novos portugueses”. Algumas centenas de SC.

Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

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GOVERNO Notícias estaduais

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Inovação é tema de encontro em Florianópolis O 2º Workshop de Gestão de Habitats de Inovação começou nesta segunda-feira, 16, em Florianópolis. Promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e Rede Catarinense de Inovação (Recepeti), o objetivo é capacitar os gestores para os 13 Centros de Inovação de Santa Catarina.

“Muitos Centros de Inovação já estão em construção e o grande desafio é fazer com que eles se tornem algo tangível para a sociedade catarinense, contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, declarou o secretário da SDS, Carlos Chiodini, que representou o governador Raimundo Colombo.

A capacitação resulta do acordo de cooperação técnica com o SRI International, da Califórnia, nos Estados Unidos, um dos maiores centros de pesquisa do mundo. Para o presidente da Recepeti, Rui Gonçalves, as exitosas experiências do SRI contribuirão na qualificação e intercâmbio com os Comitês de Implantação dos Centros de Inovação, compostos pelas universidades, empresas, Governo Estadual e prefeituras. “A SDS e a Recepeti estão construindo um modelo de governança dos Centros de Inovação em parceria”, disse.

Os Centros de Inovação estão sendo construídos para valorizar a cultura inovadora e o empreendedorismo em 13 polos catarinenses. Contarão com incubadoras, aceleradoras, laboratórios de ponta, orientação para empreendedores, centros de treinamento e espaços de convivência. Serão contempladas as cidades de Joaçaba, Lages, Jaraguá do Sul, Chapecó, Itajaí, São Bento do Sul, Tubarão, Blumenau, Brusque, Rio do Sul, Criciúma, Florianópolis e Joinville.

O 1º Workshop de Gestão de Habitats de Inovação foi realizado em janeiro, com parceria da Rede de Parques Científicos e Tecnológicos da Catalunha (XPCAT). Nesta segunda edição, os palestrantes são os executivos da SRI International, executivos Dennis Tsu e Peter Kant. A abertura do evento contou com a explanação de Tsu sobre a importância da inovação.

“Nosso objetivo é mostrar como a inovação pode encorajar e inspirar. A missão do SRI é criar mudanças para que as pessoas tenham uma vida mais saudável, segura e produtiva”, salientou. O SRI é uma organização sem fins lucrativos, criada em 1946

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dentro da Universidade de Stanford. Suas pesquisas resultaram em produtos como o mouse para computadores, TVs em alta resolução e medicamentos contra o câncer.

Nova sede Além da capacitação de Gestão de Habitats de Inovação, que será realizada até sextafeira, 20, foi inaugurada a nova sede da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), o Centro de Inovação Acate (CIA). “O ambiente vai além de um espaço físico, é um catalisador de ideias inovadoras”, afirmou o presidente da Acate, Guilherme Bernard. O novo espaço corporativo está localizado no km 4 da SC-401.

Governo do Estado investe R$ 103 milhões em obras de ampliação no Complexo Portuário de Itajaí Publicado em Segunda, 16 de Março de 2015, 13:38 O Complexo Portuário de Itajaí recebeu, na manhã desta segunda-feira, 16, a autorização para dar início a uma obra que vai trazer modernidade e garantir o dinamismo das operações no porto. O governador Raimundo Colombo entregou a ordem de serviço para o alargamento do canal de navegação e da bacia de evolução. O projeto contempla ainda a adequação das estruturas de proteção do rio Itajaí-Açu.

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O conjunto de obras, nesta primeira etapa, vai permitir que o porto receba navios com até 335 metros de comprimento. “A navegação mundial está operando com navios maiores, é uma realidade que se impõe em razão da eficiência e da competitividade e sem as obras aqui, eles certamente migrariam para outros portos”, avalia o governador.

O investimento está orçado em R$ 103 milhões, com recursos do programa Pacto por Santa Catarina e a obra deve ser concluída em 2016. O secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, destaca a "agilidade e o empenho da equipe de trabalho em tratar de uma demanda fundamental para o bom desempenho da economia de Santa Catarina".

A ampliação demanda a retirada das guias correntes do molhe Sul, junto ao Saco da Fazenda, para que sejam executadas as obras da nova bacia de evolução (480 metros de diâmetro), retirada de parte dos espigões transversais do molhe norte (groins) e dragagens da área da nova bacia e para o alargamento do canal de acesso.

O superintendente do Porto de Itajaí, engenheiro Antonio Ayres dos Santos Júnior, explica que desde quando foi constatada a necessidade do mercado até a assinatura da ordem de serviço para as obras, houve um estudo embasado em modelagens e simulações de navegação por equipamentos de alta tecnologia e por empresas das mais bem conceituadas no segmento. “Técnicos da Autoridade Portuária, Terminais e Praticagem também acompanharam os estudos, que hoje, após todo os licenciamentos necessários, resultaram nesse importante ato para nosso Complexo”, diz Ayres.

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Foto: Jaqueline Noceti / Secom A prefeita em exercício de Itajaí, Dalva Rhenius, falou da importância da interação Porto-cidade. “Desde a municipalização do Porto, na década de 90, o complexo já recebeu mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos da União, Estado, Município e iniciativa privada, por outro lado, o desenvolvimento dessa atividade contribui com o crescimento econômico de toda a região”, disse.

Ainda de acordo com a prefeita em exercício, a estrutura portuária traz compensações com áreas de preservação permanente, como o Parque da Atalaia; em ações de infraestrutura para a Cidade, como a Via Expressa Portuária – eixo de circulação de caminhões, com o objetivo de segregar o transito urbano de transporte de cargas –, ou no fomento do turismo por meio da construção do Terminal de Passageiros de Itajaí, ou ainda na Marina de Itajaí.

Outra contribuição citada por Dalva Rhenius é que o complexo portuário de Itajaí permite ao município receber eventos com foco no turismo, como as regatas Volvo Ocean Race e Transat Jacques Vabre, que garantem à cidade e ao Porto visibilidade internacional e os insere ao seleto grupo de portos mundiais com infraestrutura para receber este tipo atividade.

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O Complexo Portuário de Itajaí O complexo é composto pelo Porto público, os terminais APM Terminals em Itajai e a Portonave em Navegantes, além de outros quatro terminais privados. A estrutura corresponde à segunda maior movimentação de containeres do país e as empresas relacionadas a 70% da arrecadação do ISS, Imposto sobre Serviço, de Itajaí, cerca de R$ 14 milhões.

Foto: Jaqueline Noceti / Secom Estudos do setor apontam que a cada 500 mil containeres movimentados em um ano, são gerados R$ 825 milhões. Ao mês, são cerca de R$ 69 milhões circulando entre as duas cidades.

A movimentação do Complexo Portuário em 2014 No acumulado de onze meses em 2014, o Complexo Portuário de Itajaí embarcou e desembarcou um milhão de containeres. Do total de cargas movimentadas no ano, 48% são importações e 52% exportações.

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A pauta de importações é liderada pelos produtos mecânicos e eletrônicos (US$ 274,98 milhões), seguidos pelos produtos químicos (US$ 157,63 milhões) e pelos têxteis (US$ 143,04 milhões). Nas exportações, o item mais embarcado é o frango congelado (US$ 226,10 milhões), ficando em segunda posição as carnes (US$ 127,49 milhões) e, em terceira, a madeira e derivados (US$ 69,66 milhões).

Importância histórica e atual A origem do Porto do Itajaí remete ao ano de 1906, quando Lauro Muller, um Itajaiense, na época Ministro de Viação e Obras Públicas, iniciou a construção de molhes para fixar a Barra do Itajaí, que se movia com a força das marés e do rio. Foram utilizadas pedras que eram cortadas do morro Atalaia e de uma pedreira de Navegantes.

O trabalho é reconhecido como notável obra de engenharia, levando em consideração a tecnologia do início do século 20. Graças aos molhes, foi constituído o Porto Organizado de Itajaí. Por quase um século, a estrutura serviu para as exportações que marcaram os ciclos da madeira e do açúcar e depois entrou em declínio causando enormes prejuízos econômicos para a região.

O porto ressurgiu na década de 90 quando foi municipalizado e parcialmente arrendado pela iniciativa privada e hoje é um dos 120 maiores do mundo – segundo o World Top Containers Ports 2014, e movimenta mais de 80% da corrente de comércio de Santa Catarina. É o 2º maior complexo portuário do Brasil e movimenta por ano mais de 1,08 milhão de TEUs (Twenty-foot Equivalent Unit – unidade internacional equivalente a um contêiner de 20 pés) e é o porto brasileiro que opera cargas de maior valor agregado. O Porto de Itajaí também é reconhecido pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), modelo em gestão ambiental.

A sequência das obras A segunda fase das obras, com recursos de mais R$ 208 milhões, previstos no orçamento de 2015 da União, vai garantir ao Complexo Portuário uma bacia de 530 metros de diâmetro, com capacidade para operar navios de até 366 metros de comprimento e 51 de boca. A segunda etapa também prevê a realocação do molhe norte, possibilitando que o canal de acesso fique com a largura de 220 metros.

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Líderes de bancadas da Assembleia opinam sobre protestos de domingo

Imagem dos protestos de domingo em São Paulo (SP). FOTO: Paulo Pinto/Fotos Públicas Líderes de bancadas partidárias da Assembleia Legislativa ouvidos pela Agência AL nesta segunda-feira (16) opinaram sobre os protestos ocorridos em todo o país no domingo (15). Antonio Aguiar, líder do PMDB, partido com maior bancada no Parlamento estadual, afirmou que as manifestações são um recado para a classe política para que sejam feitas as reformas necessárias para o país, como a política e a tributária.

“São manifestações justas, que servem de recado para a classe política e principalmente para a presidente Dilma Rousseff, pois é sobre ela que recai a maior responsabilidade”, disse o deputado.

O líder do PSD da Assembleia, deputado Jean Kuhlmann, afirmou, via Facebook, que as manifestações mostraram a insatisfação com o momento atual do país. “Fui eleito para um cargo público, e tenho sido cobrado pela população. Em todo local aonde vou, ouço as críticas ao governo e à classe política, seja nas questões do dia a dia como o aumento dos preços, a situação geral de nossa economia ou com a corrupção na Petrobras”, escreveu o parlamentar, que defendeu as reformas política e tributária como resposta às ruas.

A deputada Luciane Carminatti, líder da bancada do PT na Assembleia, afirmou que as manifestações são legítimas e que elas contribuem para o fortalecimento da democracia brasileira. “Mas é preciso dar um passo adiante e cobrar pela reforma política, com o

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fim do financiamento privado das campanhas eleitorais”, disse a deputada, em referência ao combate à corrupção, um dos motes dos protestos de domingo.

Para o deputado Serafim Venzon, líder do PSDB na Assembleia, a grande presença de público nas manifestações, de forma ordeira e pacífica, foi a prova do vigor da cidadania, da autonomia e da vontade de melhorar o país expressada por milhares de brasileiros de todas as classes sociais, independentemente de partidos políticos. Venzon destacou também que o pedido de impeachment contra a presidente não está na agenda do PSDB. "Não é o objetivo do PSDB derrubar o governo. Queremos que façam as mudanças necessárias para colocar o Brasil no rumo certo”, disse.

Ricardo Guidi, líder do PPS, disse que os protestos mostraram que “a população não aguenta mais corrupção, corte de direitos e aumentos de impostos”. Ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff enganou os brasileiros durante as eleições do ano passado.

“Agora, a verdade está vindo à tona”, destacou.

Proposta de reajuste do salário mínimo regional é aprovada na CCJ

CCJ aprova reajuste do salário mínimo regional. FOTO: Yuri Santos/Agência AL A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2015, que reajusta o salário mínimo catarinense para o ano de 2015. Segundo os membros do colegiado, a expectativa é de que a matéria, que tramita em regime de urgência, seja votada em Plenário ainda nesta semana.

O texto, de autoria do governo do Estado, prevê reajuste médio de 8,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2015, para as quatro faixas salariais adotadas em Santa Catarina. Com a medida, a primeira faixa passará a valer R$ 908; a segunda R$ 943; a terceira R$ 994; e a quarta R$ 1.042.

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Em seu parecer, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) destacou que o reajuste é fruto de acordo entre o governo e representantes de entidades sindicais e pediu a colaboração dos demais deputados para que o projeto tramite com celeridade no Parlamento estadual. “Esta iniciativa é plenamente constitucional e contou com a participação de vários segmentos na sua elaboração. Precisamos agora agilizar sua análise, tendo em vista que terá efeito retroativo.”

O mesmo encaminhamento, afirmou a deputada Luciane Carminatti (PT), já havia sido acertado entre as lideranças de bancadas partidárias em reunião que antecedeu a da CCJ. “Tendo em vista o entendimento entre as partes, decidimos acelerar a análise desta matéria, para que seja possível colocá-la em votação na sessão ordinária de quartafeira.”

Antes de ser votado pelo Plenário, o PLC ainda será analisado nas Comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, ambas com reuniões agendadas para quarta-feira.

Categorias profissionais enquadradas em cada faixa do piso salarial catarinense: Primeira faixa: R$ 908 na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Segunda faixa: R$ 943 nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

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Terceira faixa: R$ 994 nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa: R$ 1.042 nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e empregados motoristas do transporte em geral. empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

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Alcance do Programa Minha Casa Minha Vida é ampliado PAC Nova fase do programa tem como meta mais três milhões de moradias por Portal Brasil publicado: 16/03/2015 19h49 última modificação: 16/03/2015 19h49 Itens relacionados O governo federal iniciou o ciclo de reuniões com empresários da construção civil para fechar a formatação da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Os representantes do setor foram recebidos na tarde desta segunda-feira (16) pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, das Cidades, Gilberto Kassab, e pela presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior.

O ministro Barbosa ressaltou que o governo está empenhado em ouvir a sociedade e ratificou que o Programa é uma prioridade, que terá como meta contratar mais três milhões de moradias e ganhará uma série de aperfeiçoamentos.

“Haverá uma nova modalidade que estamos chamando de Faixa 1 FGTS, combinando o que hoje são os incentivos da Faixa 1 com os incentivos da Faixa 2 para aumentar o público que tem acesso a esse programa, ampliando principalmente a disponibilidade em grandes centros urbanos”, adiantou.

Atualmente, o MCMV tem três faixas: a primeira atende famílias com rendimento mensal até R$ 1,6 mil; a segunda de R$ 1,6 mil a R$ 3,275 mil; e a terceira de R$ 3,275 mil a R$ 5 mil.

Grupos de Trabalho Para definir em detalhes a nova faixa, Nelson Barbosa informou que serão criados grupos de trabalho entre o governo e os empresários, que saíram otimistas do encontro.

“Tivemos uma reunião de altíssimo nível como sempre temos tido desde 2008. Esse programa é inquestionável, ele é vencedor, a primeira fase foi ótima, a segunda também, e terceira o será”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin.

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“A palavra que nós tivemos aqui é que ele [MCMV] é prioridade de governo. Houve o compromisso de que três milhões de unidades serão feitas nesse ano”, relatou à imprensa o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins.

Nelson Barbosa afirmou que a expectativa é lançar a nova etapa do MCMV este ano e aumentar a execução do programa ao longo dos próximos quatro anos.

“Estamos discutindo como construir o cronograma dessas três milhões de unidades ao longo de quatro anos, adaptando tanto as oportunidades que o setor vê no mercado imobiliário, na capacidade de construção, com a disponibilidade orçamentária do governo”, concluiu.

Cidadania e Justiça

Secretaria de Igualdade Racial discute patrimônio genético em audiência no Senado Biodiversidade Ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, participará nesta terça-feira (17) de audiência pública que debaterá o Marco Legal da Biodiversidade por Portal Brasil publicado: 16/03/2015 19h13 última modificação: 16/03/2015 19h40 Itens relacionados A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública que irá discutir Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui o Marco Legal da Biodiversidade.

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes, participará do encontro para tratar das questões referentes às Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais de Matriz Africana relacionadas com a matéria.

A iniciativa ocorre no Plenário 6, no Anexo II do Senado Federal, Ala Nilo Coelho, a partir das 9 horas.

Também participam do debate desta terça-feira os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Kátia Abreu, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; do Ministério da Defesa, Jaques Wagner, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Projeto de Lei nº 7735/2014

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A audiência terá como foco a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 02 de 2015 (PL nº 7735/2014) dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade e revoga a Medida Provisória nº 2.18616, de 23 de agosto de 2001.

Os avanços técnico-científicos experimentados no campo do sequenciamento e manipulação de dados genéticos ao longo das últimas décadas denotam a necessidade do Estado brasileiro em regulamentar a matéria.

Nesse contexto, é fundamental a participação da Seppir no debate, uma vez que é o órgão do Poder Executivo responsável por assistir e acompanhar a formulação, articulação e implementação de legislação para garantir os direitos étnicos e culturais dos remanescentes das comunidades dos quilombos e povos tradicionais de matriz africana.

SUS incorpora antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids Novidade Novo medicamento é o Darunavir 600mg, com comprimidos revestidos por Portal Brasil publicado: 17/03/2015 09h32 última modificação: 17/03/2015 09h32 Itens relacionados A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos decidiu incorporar o medicamento Darunavir ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão do órgão vinculado ao Ministério da Saúde foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17).

O novo medicamente da rede será de 600mg, com comprimidos revestidos, e funcionará como terapia antirretroviral para adultos infectados pelo HIV/Aids.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre a tecnologia estará disponível no endereço eletrônico.

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Ministro diz que alta da inflação é temporária e tendência é de queda em 2016 e 2017 Da Redação | 17/03/2015, 13h18

Indagado sobre a disparada dos preços nos últimos meses, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse a alta da inflação é temporária, e a expectativa do mercado financeiro é de queda nos dois próximos anos.

- O aumento da inflação está sendo percebido como temporário, fruto do realinhamento de preços. Vamos trazê-la para baixo mais rapidamente do que o mercado esperava no fim do ano passado, mas não tão rapidamente quanto gostaríamos. As expectativas de inflação para os anos seguintes estão iguais ou menores do que o mercado esperava um ano atrás. Nós estamos trabalhando, principalmente o ministro Tombini [Banco Central], para que essa inflação recue o quanto antes - analisou.

Segundo o IPCA de fevereiro, medido pelo IBGE, nos últimos 12 meses, a inflação foi de 7,7%, acima do teto da meta, que é de 6,5%, e bem distante do centro da meta, de 4,5%.

Dólar Sobre a alta do dólar, ele disse que a situação não está fora de controle, e a moeda americana está subindo no mundo inteiro.

- Quando olhamos para uma série mais longa, observamos o câmbio de volta ao nível de 2006. O realinhamento ocorre devido a fatores internos e externos. O preço das commodities, por exemplo, caiu, e o dólar esta subindo no mundo inteiro. Não é uma situação de câmbio fora de controle - avaliou.

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Eduardo Cunha diz que não deve dar prosseguimento a pedidos de impeachment De 2012 para cá, já foram apresentados à Câmara 19 pedidos de impeachment, sendo cinco em 2015. Eduardo Cunha já arquivou três.

J. Batista/Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha disse entender que as pessoas tenham se arrependido de ter reeleito Dilma Rousseff, mas que o caminho para resolver isso não é o impeachment.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta segunda-feira (16) que ainda não leu os dois pedidos restantes de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, protocolados na Casa. Por isso, não pode emitir juízo de valor sobre o assunto. Ainda assim, ele afirmou que não deve dar prosseguimento às ações. Neste ano, Cunha já arquivou três pedidos de impeachment.

De 2012 para cá, já foram apresentados à Câmara 19 pedidos de impeachment de Dilma, sendo cinco em 2015. Desses cinco, apenas um foi apresentado por parlamentar, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os outros foram apresentados por cidadãos, e três foram arquivados.

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Um dos pedidos ainda em análise é do cidadão Walter Marcelo dos Santos. Ele alega improbidade administrativa da presidente, em razão de "má gestão e desvios de recursos". O outro pedido, do deputado Jair Bolsonaro, denuncia a presidente por crime de responsabilidade.

Os três pedidos que já foram arquivados foram feitos pelo advogado Luís Carlos Crema.

O primeiro cita que Dilma foi reeleita com campanha financiada por verba de corrupção. Foi arquivado por falta de indícios suficientes. O segundo alega crime de responsabilidade por inação da presidente após as denúncias de corrupção na Petrobras.

Foi arquivado porque a denúncia foi "formalmente inepta". E o terceiro afirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade por ter submetido seu governo ao Foro de São Paulo - entidade criada em 1990 pelo Partido dos Trabalhadores, junto com Fidel Castro, para que partidos que visam a estabelecer o socialismo se auxiliem mutuamente.

O pedido foi arquivado por falta de justa causa.

“Dilma foi eleita numa eleição legítima”, lembrou Cunha, afirmando que qualquer ação pelo impeachment “beira o ilegal e o inconstitucional”. Ele disse até entender que as pessoas “tenham se arrependido” de votar pela reeleição da presidente da República, mas que o caminho para resolver isso não é o impeachment.

O presidente da Câmara afirmou que “o País vive uma crise política e econômica” e que “deve haver um espaço conjunto para encontrar soluções a médio e longo prazo que permitam a retomada do crescimento econômico”.

Construção de indicadores e instrumentos de avaliação é um dos desafios da assistência social 16/03/2015 16:10 Ministra Tereza Campello defendeu também melhoria da qualidade dos serviços e qualificação dos gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) Brasília, 16 – A construção de indicadores e instrumentos de avaliação e monitoramento é um dos desafios principais para aperfeiçoar a gestão e dar continuidade aos avanços conquistados pela assistência social nos últimos anos.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o

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Sistema Único de Assistência Social (Suas) é a porta de entrada para a população pobre acessar serviços básicos. “Por isso, temos que melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, qualificar os gestores, investindo em capacitação, e construir indicadores e instrumentos de avaliação para medir o quanto já avançamos e onde queremos chegar”, afirmou ela, nesta segunda-feira (16).

Ao participar da abertura do Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) no Sudeste, em Niterói (RJ), a ministra também falou sobre o preconceito contra os mais pobres e conclamou os técnicos e gestores a combater os mitos. “Só a população que mais precisa sabe que o Suas existe.”

Leia também: Prefeituras do Sudeste debatem assistência social Sobre o papel dos governos municipais e estaduais, Campello destacou que “tem muito recurso parado no Fundo Nacional de Assistência Social”. “Não queremos nenhum município com recursos parados. Nossa prioridade é liberar recursos para quem dá prioridade para a assistência social e executa bem os serviços.”

O investimento na área social saltou de R$ 1,6 bilhão em 1995 para R$ 70,8 bilhões em

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2014. A ministra ressaltou que hoje existem 8.107 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 2.440 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) no país.

Criado em 2005, o Suas é uma das maiores conquistas da área de assistência social.

Atualmente, o sistema está presente em 99% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, o sistema também conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. No total são mais de 590 mil profissionais que levam assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos.

Evento – No encontro, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), será discutida, até esta terça-feira (17), a gestão dos programas, ações e serviços do Suas. Os encontros regionais são preparatórios para o Encontro Nacional do Congemas. Voltadas para gestores municipais de assistência social, trabalhadores do Suas e estudantes, as discussões são de grande importância para o fortalecimento das políticas de assistência social.

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