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4 Relatório de Mídia Mídia

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Cris Menegon Comunicação

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Cris Menegon Comunicação – Município de Lages e região 17/04/2015 http://crismenegon.com.br/portal/mulher/8525-continuidade-do-projetofazendo-renda-e-garantida-em-lages.html

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Portal do Governo – 17/04/2015 http://www.sc.gov.br/mais-sobre-desenvolvimento-social/conselhoestadual-lembra-dia-do-indio-com-apresentacao-cultural-no-cic-emflorianopolis

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Comandante da PM de Joinville diz que soldado não poderá trabalhar em quartel http://ndonline.com.br/joinville/noticias/249682-comandante-da-pm-de-joinville-dizque-soldado-mota-nao-podera-trabalhar-no-quartel.html

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/249568-a-guerra-dodeinfra.html - Nota sobre as mudanças na Secretaria de Infraestrutura

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião O futuro do PP Ao assumir a presidência do PP de Florianópolis, o deputado João Amin, colocou como prioridade o fortalecimento da sigla com nomes que representem a renovação e que possam compor com lideranças atuais uma chapa representativa para as eleições de 2016. Em relação à prefeitura existem três vertentes. A primeira delas passa pelo apoio a Cesar Júnior dando continuidade a aliança que se formou nas últimas eleições. A outra é de aproximação com siglas que apresentem candidatos. E por fim a candidatura própria. Mas ficou claro que onde estiver Dário Berger ou Gean Loureiro o PP não estará. Ou seja, caso Berger apoie Júnior, o PP buscará outra alternativa para 2016. Não deixa de ser o óbvio. Não existe nenhuma condição dos progressistas estarem no mesmo palanque de Berger, que por sinal acompanha as movimentações do partido em torno de uma candidatura na Capital. Pelo menos mostra coerência diferente de alguns outros. O PMDB já deixou claro que terá candidato em Florianópolis, e o nome que se apresenta é o do deputado Gean Loureiro. Passa a configurar o adversário direto de Cesar Júnior, que de repente poderá ter Angela Amin de vice ou Angela Amin também de adversária. Júnior para a reeleição precisa do PP, e o PP sabe disso. CARIMBO Nesse período em que está no comando da prefeitura de Florianópolis Cesar Júnior já imprimiu 14 viagens internacionais. Seria interessante observar o que trouxe de interessante na bagagem em benefício da cidade.... FOTO ( JOSÉ MILTON ) EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA/ AGENCIA ALESC Prorrogação: Depois de um ano em vigor apenas 20% dos agricultores catarinenses conseguiram cadastrar suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural. O deputado Zé Milton está solicitando uma prorrogação do prazo até 2016, argumentando que a burocracia vem atrasando todo o processo. Daqui 20 dias encerra o prazo oficial, e quem não estiver cadastrado não terá acesso a programas de financiamentos estaduais e

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federais. Para o parlamentar progressista o atraso foi provocado pelo governo e o agricultura que estará sendo penalizado. Direto “Eleita por nove vezes a melhor prefeita do Brasil, Angela Amin, jamais será vice numa chapa e muito menos candidata a vereadora, “ afirmou o deputado João Amin reforçando que caso ela dispute a eleição na Capital pedirá licença do mandato de deputado para se somar na campanha. Curiosidade Aconteceu no Rio de Janeiro. Com a separação de um casal houve um impasse sobre o cão deles. Acabou na Justiça. Embora no Brasil, ainda não há uma lei para esse tipo de caso, cabe ao judiciário interferir. Foi encaminhada uma ação cautelar pedindo a posse compartilhada do cachorrinho. O ex-marido ganhou o direito de passar as duas primeiras semanas do mês com o cão. A decisão final só em maio depois de uma audiência com as duas partes. É quando o juiz vai decidir sobre a guarda definitiva. Parece engraçado, mas está se tornando comum e exigindo uma lei para separações de casais e o destino do animalzinho de estimação, que está virando parte da família.. Espiando Os partidos embora no momento dedicados a filiações, aguardam atentamente as mudanças que poderão ocorrer com a reforma política a fim de iniciarem as articulações. A maior atenção está concentrada nas coligações na proporcional. Não havendo mais, assumem os mandatos aqueles que obtiverem melhor votação. Acaba aquela história de candidato coligado com o mínimo de votos assumir em benefício da coligação. Cobrança: Deputados tucanos usaram a tribuna da Assembleia ontem para cobrar do governo do Estado maior atenção e manutenção de rodovias, entre elas, a que liga a BR 101 ao Parque Beto Carrero, que segundo o deputado Leonel Pavan já tem dois meses que vem cobrando uma solução pelo abandono da estrada, e nada. O tucano Vicente Caropreso destacou que muitas rodovias estão em idêntica situação questionando o papel das regionais que deveriam ser ágeis em resolver esses problemas. Crime ( derrubável) Tem gente que está assumindo os pontos da infração de outras pessoas em troca de dinheiro. Só que isso é crime. Uma atitude que beneficia o irregular. É aquela velha história de dar sinal de luz para o carro em sentido contrário avisando que na frente há uma blitz ou radar. Esse sinal de luz está atendendo a quem desrespeita as regras básicas de trânsito e pode ser autor de um acidente matando inocentes. O mesmo que essa negociação espúria de compra de pontos. Quem vende é aquele que cometeu irregularidades e uma delas pode ser a causa de um acidente fatal. Ou seja, atende motoristas irresponsáveis. Medindo as proporções lembra uma espécie de corrupção, que tantos criticam e condenam. E agora? O peemedebista Gean Loureiro vai pedir para a prefeitura que reveja as mudanças feitas na avenida Trompowsky em Florianópolis, que passou a ter mão única. Segundo Gean

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não há embasamento técnico para as mudanças que foram efetuadas. Além disso, o parlamentar do PMDB confirma que vem recebendo muitas reclamações de moradores. Decisão Pois é, o Ministério Público do Trabalho estabeleceu que novas paralisações no transporte coletivo de Florianópolis só serão promovidas com aviso à população de pelo menos 72 horas de antecedência. O que aconteceu na Capital na quarta-feira foi uma total desconsideração com a população que depende de ônibus, quando houve duas paralisações relâmpago. Pelo menos agora ficou claro que antes de qualquer ação seja resguardado o direito da população. Tiroteio O PT voltou a bater pesado nas Secretarias Regionais. O deputado Dirceu Dresch destacou que ao longo de uma década foram gastos com as estruturas das SDRs R$ 2,5 bilhões, e os gastos são infinitamente maiores que os investimentos. “A estrutura é pesada, há excesso de cargos. Só na regional de Chapecó, são 12 gerências, além de assessoria de gabinete, jurídica e de comunicação”, atirou o petista, que com base em relatórios do TCE e das Universidades Udesc e UFSC evidenciou que o custeio das regionais é o dinheiro que falta para educação, saúde e segurança pública... Contorno viário A corda estourou no lado mais fraco. Ou seja, os proprietários dos imóveis em Palhoça terão que recorrer à Justiça para alcançar o preço justo das desapropriações. Embora a Auto Pista Litoral Sul, responsável pelo contorno viário, que já deveria estar concluído, esteja respaldada numa decisão judicial há um impasse em relação aos valores o que compromete a operação. E nisso a Auto Pista foi rápida, derrubando imediatamente as residências o que irá dificultar na perícia judicial em busca de uma avaliação mais justa. Mas o pior é que muita gente não recebeu as indenizações de valores inferiores ao mercado, o que revela um descaso e desconsideração com diversas famílias. Nas desapropriações sempre há impasses, mas nesse caso há desrespeito.

Contorno viário A corda estourou no lado mais fraco. Ou seja, os proprietários dos imóveis em Palhoça terão que recorrer à Justiça para alcançar o preço justo das desapropriações. Embora a Auto Pista Litoral Sul, responsável pelo contorno viário, que já deveria estar concluído, esteja respaldada numa decisão judicial há um impasse em relação aos valores o que compromete a operação. E nisso a Auto Pista foi rápida, derrubando imediatamente as residências o que irá dificultar na perícia judicial em busca de uma avaliação mais justa. Mas o pior é que muita gente não recebeu as indenizações de valores inferiores ao mercado, o que revela um descaso e desconsideração com diversas famílias. Nas desapropriações sempre há impasses, mas nesse caso há desrespeito.

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Tiroteio O PT voltou a bater pesado nas Secretarias Regionais. O deputado Dirceu Dresch destacou que ao longo de uma década foram gastos com as estruturas das SDRs R$ 2,5 bilhões, e os gastos são infinitamente maiores que os investimentos. “A estrutura é pesada, há excesso de cargos. Só na regional de Chapecó, são 12 gerências, além de assessoria de gabinete, jurídica e de comunicação”, atirou o petista, que com base em relatórios do TCE e das Universidades Udesc e UFSC evidenciou que o custeio das regionais é o dinheiro que falta para educação, saúde e segurança pública...

Decisão Pois é, o Ministério Público do Trabalho estabeleceu que novas paralisações no transporte coletivo de Florianópolis só serão promovidas com aviso à população de pelo menos 72 horas de antecedência. O que aconteceu na Capital na quarta-feira foi uma total desconsideração com a população que depende de ônibus, quando houve duas paralisações relâmpago. Pelo menos agora ficou claro que antes de qualquer ação seja resguardado o direito da população. E agora? O peemedebista Gean Loureiro vai pedir para a prefeitura que reveja as mudanças feitas na avenida Trompowsky em Florianópolis, que passou a ter mão única. Segundo Gean não há embasamento técnico para as mudanças que foram efetuadas. Além disso, o parlamentar do PMDB confirma que vem recebendo muitas reclamações de moradores. Crime Tem gente que está assumindo os pontos da infração de outras pessoas em troca de dinheiro. Só que isso é crime. Uma atitude que beneficia o irregular. É aquela velha história de dar sinal de luz para o carro em sentido contrário avisando que na frente há uma blitz ou radar. Esse sinal de luz está atendendo a quem desrespeita as regras básicas de trânsito e pode ser autor de um acidente matando inocentes. O mesmo que essa negociação espúria de compra de pontos. Quem vende é aquele que cometeu irregularidades e uma delas pode ser a causa de um acidente fatal. Ou seja, atende motoristas irresponsáveis. Medindo as proporções lembra uma espécie de corrupção, que tantos criticam e condenam.

Cobrança Deputados tucanos usaram a tribuna da Assembleia ontem para cobrar do governo do Estado maior atenção e manutenção de rodovias, entre elas, a que liga a BR 101 ao Parque Beto Carrero, que segundo o deputado Leonel Pavan já tem dois meses que vem

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cobrando uma solução pelo abandono da estrada, e nada. O tucano Vicente Caropreso destacou que muitas rodovias estão em idêntica situação questionando o papel das regionais que deveriam ser ágeis em resolver esses problemas.

Espiando Os partidos embora no momento dedicados a filiações, aguardam atentamente as mudanças que poderão ocorrer com a reforma política a fim de iniciarem as articulações. A maior atenção está concentrada nas coligações na proporcional. Não havendo mais, assumem os mandatos aqueles que obtiverem melhor votação. Acaba aquela história de candidato coligado com o mínimo de votos assumir em benefício da coligação.

Curiosidade Aconteceu no Rio de Janeiro. Com a separação de um casal houve um impasse sobre o cão deles. Acabou na Justiça. Embora no Brasil, ainda não há uma lei para esse tipo de caso, cabe ao judiciário interferir. Foi encaminhada uma ação cautelar pedindo a posse compartilhada do cachorrinho. O ex-marido ganhou o direito de passar as duas primeiras semanas do mês com o cão. A decisão final só em maio depois de uma audiência com as duas partes. É quando o juiz vai decidir sobre a guarda definitiva. Parece engraçado, mas está se tornando comum e exigindo uma lei para separações de casais e o destino do animalzinho de estimação, que está virando parte da família..

Direto “Eleita por nove vezes a melhor prefeita do Brasil, Angela Amin, jamais será vice numa chapa e muito menos candidata a vereadora, “ afirmou o deputado João Amin reforçando que caso ela dispute a eleição na Capital pedirá licença do mandato de deputado para se somar na campanha. imprimir Prorrogação

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Depois de um ano em vigor apenas 20% dos agricultores catarinenses conseguiram cadastrar suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural. O deputado Zé Milton está solicitando uma prorrogação do prazo até 2016, argumentando que a burocracia vem atrasando todo o processo. Daqui 20 dias encerra o prazo oficial, e quem não estiver cadastrado não terá acesso a programas de financiamentos estaduais e federais. Para o

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parlamentar progressista o atraso foi provocado pelo governo e o agricultura que estará sendo penalizado.

A vida segue Nesse período em que está no comando da prefeitura de Florianópolis Cesar Júnior já imprimiu mais de dez viagens internacionais. Seria interessante observar o que trouxe de importante na bagagem em benefício da cidade.... 17-04-2015

Nova dor de cabeça17/04/2015 | 04h03

Oposição retoma tese do impeachment em meio a cenário turbulento a Dilma Embalada pelos protestos e pela queda da popularidade do governo, oposição adota decisão do TCU como nova possibilidade para tentar afastar presidente, que está cercada de problemas

A presidente participou nesta quinta da cerimônia de comemoração do Dia do Exército Foto: ANDRÉ DUSEK / ESTADÃO CONTEÚDO

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Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) se tornou a nova arma dos adversários da presidente Dilma Rousseff. Líderes dos dois principais partidos de oposição argumentam que o fato de a equipe econômica do primeiro mandato ter cometido crime de responsabilidade nas "pedaladas fiscais" abre caminho para que seja instaurado processo de impeachment contra ela. É mais um problema no horizonte do Palácio do Planalto. O plenário do TCU aprovou relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos como crime de responsabilidade. Com a decisão, 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo terão de apresentar, em 30 dias, explicações sobre as irregularidades. Entre 2013 e 2014, o Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, manobra que pode configurar empréstimo dos bancos ao Executivo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As pedaladas reduziram artificialmente o déficit do governo. Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a "fundamentação jurídica" que faltava para que a oposição pudesse entrar com o pedido de afastamento da presidente: — Nos últimos meses, se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com a decisão do TCU. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna. — Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra a presidente na Câmara e haja seu julgamento no Congresso — afirmou. O tema também foi abordado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele afirmou que é preciso "cautela quando se fala de impeachment", mas disse que a decisão do TCU pode levar a sigla a endossar o pedido de afastamento. O senador ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica comandada pelo ex-ministro Guido Mantega. Vestida com um blaser verde oliva, Dilma participou nesta quinta-feira da cerimônia de comemoração do Dia do Exército. Em mensagem alusiva à data, disse que a força "conquistou" e desfruta da "confiança" e do "orgulho" da população brasileira, com sua

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presença parceira em ações importantes, "sempre segundo os preceitos constitucionais". Sinais de tormenta 1 O TCU aprovou relatório que considera ilegais manobras chamadas de pedaladas fiscais. Segundo a Corte, ao adiar repasses para Caixa, Banco do Brasil e BNDES pagar benefícios sociais, o Tesouro obrigou os bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas da União — fato caracterizado como empréstimo, vedado pela LRF. Para apurar o caso, a Corte ouvirá 17 pessoas, entre elas o ex-ministro Guido Mantega. A AGU, que vai recorrer da decisão, diz que a prática não pode ser considerada empréstimo porque ocorria por períodos de poucos dias. O órgão explica que os repasses são feitos com base em estimativas dos gastos com os benefícios, mas que, em alguns casos, não é possível prever totalmente o valor. 2 Segundo pesquisa Datafolha divulgada no domingo, 63% dos entrevistados avaliam que, com base nas informações já divulgadas da Operação Lava-Jato, o Congresso deveria abrir processo de impeachment para afastar Dilma da Presidência. Três em cada quatro (75%) brasileiros apoiam as manifestações contra o governo. Para 57%, a presidente sabia da corrupção na Petrobras e deixou que ela ocorresse. Governistas avaliam que o descontentamento contra Dilma está concentrado nas classes média e alta, sem adesão dos mais pobres, e que os protestos perderam força desde março. Além disso, ressaltam que a presidente derrotou Aécio Neves por cerca de 3,5 milhões de votos há poucos meses. 3 Alvo da PF há semanas, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi blindado pelos colegas até o último minuto — o momento da prisão na quarta-feira. A imagem do dirigente algemado provocou desgastes à sigla e ao Planalto. Ele é suspeito de organizar o recolhimento de propina em contratos da Petrobras, valores que seriam destinados a campanhas do partido. É essa acusação que o torna um risco para o governo. Depois da prisão, o PT articulou o afastamento "voluntário" de Vaccari. Em nota, a sigla reafirmou acreditar na inocência do dirigente. Alguns petistas classificaram a prisão como "política". Já o Planalto, com objetivo de se afastar das denúncias, preferiu não se posicionar oficialmente sobre o caso. 4 Houve uma mudança no posicionamento público da oposição. Líderes evitavam falar

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em impeachment e buscavam se descolar dos protestos, ainda que militantes tucanos participem da organização. Nessa semana, a oposição recebeu representantes dos movimentos e decidiu buscar embasamento jurídico que possa caracterizar crime de responsabilidade de Dilma. Aliados afirmam que a oposição quer "terceiro turno" e apontam tentativas de golpe. Além disso, até o momento, não há qualquer indício que possa envolver a presidente em atos ilegais. O governo ressalta que investigações são feitas livremente hoje, enquanto eram engavetadas no governo tucano. 5 A oposição acusa o Planalto de prejudicar investigações sobre o pagamento de propina pela empresa holandesa SBM em contratos com a Petrobras. Ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor disse ter entregue provas do esquema em agosto do ano passado. A CGU abriu a investigação em novembro. Para Taylor, a CGU quis proteger Dilma ao abrir a apuração após a eleição. "A sindicância investigativa do caso foi aberta aqui no dia 2 de abril, fato amplamente divulgado. Houve investigação, claro", disse o ministro da CGU, Valdir Simão. Titular da Justiça, José Eduardo Cardozo acusou a oposição de politizar as investigações. "Estão criando uma situação artificial", afirmou.

Adams contesta TCU e diz que lei foi respeitada O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral de União (AGU), rebateu nesta quinta-feira a decisão na qual o TCU declarou que o governo incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos para inflar artificialmente os resultados e melhorar as contas da União. — Em absoluto, o governo não violou a lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi observada. O que houve no caso de 2014 é que vivemos situação de estresse fiscal maior, que também estressou essas dinâmicas de pagamentos, mas essa sistemática existe há 14 anos. Se ela existe há 14 anos, por que não foi levantado lá atrás? Por que agora só? Temos de responder a essa questão — afirmou, anunciando que vai entrar hoje com embargos para revisar o ato. Conforme acórdão do TCU, a União violou a LRF em 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos referentes ao pagamento de benefícios como Bolsa Família, segurodesemprego e abono salarial. Por isso, o tribunal pretende ouvir os responsáveis pela equipe econômica nos últimos anos e determinou uma série de medidas ao Banco Central.

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Para Adams, essa prática não pode ser considerada operação de crédito porque ocorria por poucos dias, até que o Tesouro fizesse o repasse. Ele pretende explicar ao tribunal que os períodos em que os bancos recebem os recursos geram saldos positivos que compensam o caixa. O ministro explica que os repasses são feitos com base em estimativas dos gastos com os benefícios, mas que, em alguns casos, não é possível prever totalmente o valor dos benefícios, principalmente quanto ao seguro-desemprego, cuja rotatividade aumentou nos últimos anos: — Os contratos preveem momentos de depósito. O banco vai fazendo os pagamentos em cima das demandas. Chega um período em que a demanda vem e gera pedidos de benefícios com valores já esgotados. Se suspendo o pagamento, gero um impacto social, uma convulsão. Para o banco, tem um impacto negativo interromper o pagamento de um benefício. Isso traz para o banco a pressão da comunidade, por exemplo, de 14 milhões de famílias do Bolsa Família.

LEGISLAÇÃO | IMPASSE EM FLORIANÓPOLIS

Prefeitura cancela decreto que autoriza obra na Ponta do Coral APÓS O MINISTÉRIO Público catarinense questionar a validade do texto, Executivo apresentará ao Legislativo, até o fim do mês, projeto para substituir regra que beneficiou 59 empreendimentos O decreto que viabilizou a construção de um hotel na Ponta do Coral e de outros 58 empreendimentos em Florianópolis será revogado pela prefeitura após o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) avaliar como irregular o texto que altera o Plano Diretor, aprovado em janeiro de 2014. O entendimento da 28a Promotoria de Justiça da Capital é de que a regra só poderia ser mudada por projeto de lei. O DC antecipou na edição de ontem que a prefeitura encaminhará até o final do mês um projeto para o Legislativo municipal substituindo o texto questionado pelo MP-SC. De acordo com a promotoria, o decreto 12.670/2014 modifica o artigo 335 do Plano Diretor, que garantia a continuidade das obras já iniciadas e dava um ano de validade para licenças já concedidas pela prefeitura com base na legislação anterior. O texto do decreto ampliou o benefício para empreendimentos com projetos protocolados até a data, mesmo que ainda sem licenças – o que beneficiou a obra do hotel na Ponta do Coral. O MP-SC afirma que a prefeitura poderia ter feito essa alteração por meio de projeto de

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lei, mas não por decreto. Foi com base no requerimento do órgão estadual que o Executivo decidiu suspender o licenciamento da obra comandada pela construtora Hantei – um prédio de 18 andares. FATMA DEFENDE LICENÇA À OBRA A promotoria também fez um pedido à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para que revogue a Licença Ambiental Prévia (LAP) já concedida. Para o órgão, a autorização não poderia ser concedida por causa da ilegalidade do decreto municipal. A Fatma defende que a concessão das licenças ambientais segue as legislações da área e não tem relação com as regras municipais. O diretor da construtora Hantei, Aliator Silveira, concorda com a fundação: – A LAP se ateve exclusivamente sobre os aspectos ambientais e foi feita cumprindo todos os requisitos legais – afirma. Sobre a revogação do decreto, ele afirma que a prefeitura “é soberana” e que a construtora vai aguardar a solução do impasse.

ECONOMIA | INVESTIMENTO EM SC

BMW mantém o pé no acelerador MONTADORA DE AUTOMÓVEIS de luxo planeja dobrar número de funcionários em Araquari, no Norte do Estado, depois que fábrica estiver em plena operação. Há oportunidades para operadores e funções relacionadas a compras e logística O setor automotivo sempre foi um termômetro da economia, e a queda nas vendas de veículos no Brasil nos últimos dois anos, interrompendo uma sequência positiva que já durava uma década, mostra o momento de retração do poder de consumo do brasileiro. Nada disso, no entanto, assusta a BMW. A montadora alemã, que abriu sua primeira fábrica de carros de luxo no Brasil em Araquari, no ano passado, mantém o discurso otimista. Até o mês de setembro, a empresa quer dobrar o número de vagas na planta do norte do Estado. – O investimento na fábrica no Brasil foi realizado com foco no potencial do mercado brasileiro agora e no futuro, que é muito grande. A economia tem, naturalmente, períodos de contração e estamos preparados para lidar com esses momentos – afirma Gerald Degen, vice-presidente sênior e responsável pela planta de SC.

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A largada oficial da fabricação dos automóveis foi dada em outubro de 2014. Mas a fábrica, que tem 500 metros quadrados de área construída, ainda não funciona em capacidade máxima. De acordo com Degen, isso deve acontecer até o fim de setembro, quando as atividades de soldagem e pintura estiverem totalmente incorporadas à linha de produção. Com a estrutura em plena operação, a BMW vai dobrar o número de 550 funcionários que já atuam na fábrica. – O objetivo, quando a fábrica estiver plenamente operante, é aumentar gradualmente este número até chegarmos a mais de mil postos ocupados – revela. Para isso, a montadora alemã continua recrutando pessoal. Na versão em português de seu site, a BMW anuncia vagas para a fábrica de Araquari. Há oportunidades para o chão-de-fábrica, como operadores de montagem, pintura, carroceria e empilhadeira, além de outras funções relacionadas a compras, logística e recursos humanos. VENDAS SUBIRAM 7% NO BRASIL Embora tenha capacidade para fabricar até 32 mil veículos, a montadora alemã projeta produzir apenas 15 mil unidades em Araquari neste ano. Em 2014, a BMW superou, pela primeira vez no Brasil, a marca de 15 mil unidades vendidas, um crescimento de 7% na comparação com 2013.

POLÍTICA | NOVA DOR DE CABEÇA

HORIZONTE ENCOBERTO EM BRASÍLIA EMBALADA PELOS PROTESTOS e pela queda da popularidade do governo, oposição adota decisão do TCU como nova possibilidade para tentar afastar Dilma,uma presidente cercada de problemas Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) se tornou a nova arma dos adversários da presidente Dilma Rousseff. Líderes dos dois principais partidos de oposição argumentam que o fato de a equipe econômica do primeiro mandato ter cometido crime de responsabilidade nas “pedaladas fiscais” abre caminho para que seja instaurado processo de impeachment contra ela. É mais um problema no horizonte do Palácio do Planalto. O plenário do TCU aprovou relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos como crime de responsabilidade. Com a decisão, 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo terão de apresentar, em 30 dias, explicações sobre as irregularidades. Entre 2013 e 2014, o Tesouro segurou

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repasses destinados a pagar benefícios sociais, manobra que pode configurar empréstimo dos bancos ao Executivo, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As pedaladas reduziram artificialmente o déficit do governo. Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a “fundamentação jurídica” que faltava para que a oposição pudesse entrar com o pedido de afastamento da presidente: – Nos últimos meses, se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com a decisão do TCU. ACÓRDÃO LIMITOU ACUSAÇÃO À ANTIGA EQUIPE ECONÔMICA O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna. – Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra a presidente na Câmara e haja seu julgamento no Congresso – afirmou. O tema também foi abordado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele afirmou que é preciso “cautela quando se fala de impeachment”, mas disse que a decisão do TCU pode levar a sigla a endossar o pedido de afastamento. O senador ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica comandada pelo ex-ministro Guido Mantega. Vestida com um blaser verde oliva, Dilma participou ontem da cerimônia de comemoração do Dia do Exército. Em mensagem alusiva à data, disse que a força “conquistou” e desfruta da “confiança” e do “orgulho” da população brasileira, com sua presença parceira em ações importantes, “sempre segundo os preceitos constitucionais”.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  SANTA CATARINA VAI INVESTIR R$ 4,7 BILHÕES Santa Catarina ganhou destaque na última avaliação feita sobre a situação econômica, os compromissos financeiros e as perspectivas futuras. Uma das principais agências de classificação de risco, a Standard & Poors, manteve nota BBB nível de estabilidade para Santa Catarina. Isso destaca que o Estado tem uma economia diversificada e equilibrada, obtida, entre outras ações, por medidas de contenção de gastos no governo.

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Em situação bem diferente se encontram os dois estados vizinhos. O Rio Grande do Sul está em situação financeira caótica e chegou a atrasar o pagamento de salários, além de não cumprir o piso dos professores. O Paraná teve nota rebaixada, com expectativa de cair pela avaliação negativa. A agência classifica a situação desse Estado de deteriorada. Na reunião do Codesul, realizada em Campo Grande, a choradeira dos governadores foi geral. Vários deles manifestaram inveja da conquista catarinense e chegaram a atribuir o bom desempenho da economia às relações entre Raimundo Colombo e Dilma Rousseff. Colombo rebateu, dizendo que fazia o controle das finanças com rigoroso exame dos gastos públicos, todos os dias, com dados atualizados da Secretaria da Fazenda. O governador Raimundo Colombo confirmou ontem que Santa Catarina tem uma situação econômica diferente da brasileira. E reiterou que o governo vai investir este ano R$ 4,7 bilhões em obras, sendo R$ 3,7 bilhões de contratos federais e R$ 1,2 bilhão do Tesouro Estadual.

 AVALIAÇÃO Raimundo Colombo se reuniu com o grupo gestor para uma avaliação sobre a greve dos professores da rede estadual. O secretário Eduardo Deschamps informou que o movimento refluiu e hoje estaria com adesão inferior a 10%. O governo disse que não tem mais o que negociar, que a proposta não será mudada e que a incorporação da regência de classe não prejudica os professores. O Sinte, sindicato da categoria, não tem nova assembleia marcada.

 SIMON A REUNIÃO MENSAL DA FIESC CONTARÁ HOJE COM PALESTRA DO EXSENADOR PEDRO SIMON(PMDB), UM DOS POLÍTICOS MAIS ÍNTEGROS E RESPEITADOS DE TODO O PAÍS. TERÁ, TAMBÉM, A PRESENÇA DE INTEGRANTES DA PROVEDORIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS, DE FLORIANÓPOLIS, ENTIDADE QUE ESTÁ COMEMORANDO 250 ANOS DE FUNDAÇÃO.

 CONVENÇÕES A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte está publicando hoje edital de licitação para a construção do Centro de Eventos e Convenções de Balneário Camboriú. A Caixa Econômica acaba de autorizar a execução da obra, depois de longa negociação. O projeto está orçado em R$ 106 milhões, com R$ 55 milhões da Caixa, R$ 35 milhões do

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governo e R$ 15 milhões da prefeitura. Será um dos mais modernos e espaçosos do Brasil.

 STJ NEGA O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrado pelo advogado Ruy Espíndola em nome do prefeito afastado de Lages, Elizeu Mattos, do PMDB. Entre os cinco ministros que decidiram estão os catarinenses Jorge Mussi e Newton Trisotto. Espíndola anunciou que vai agora entrar com o mesmo pedido no Supremo Tribunal Federal.

 COMPROMISSO O sindicato de motoristas e cobradores de ônibus de Florianópolis assinou documento no Ministério Público do Trabalho se comprometendo em cumprir a lei que exige aviso prévio de 72 horas antes de qualquer paralisação. No caso de nova afronta à população, haverá ação judicial de responsabilidade civil e criminal.

 SEGURANÇA O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Anderson Amorin, passou a integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça. Vai suceder Jânio Bosco Gandra. Santa Catarina passa a contar com dois conselheiros. O soldado da PM, Elizandro Lotin, presidente da Aprasc, já faz parte do Conselho.

 Aleluia

Dentro de 10 dias (a partir do dia 27) a TAM começa a operar, comercialmente no aeroporto regional de Jaguaruna, no Sul catarinense, fazendo a rota com Congonhas, em São Paulo. O terminal acaba de receber os últimos equipamentos para o início efetivo das operações. Está sendo administrado pela empresa catarinense RDL Aeroportos.

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 MAÇONARIA: 65 ANOS Solenidade marcada para amanhã, às 20h, no Golden Hotel Executive, em São José, assinalará os 65 anos de fundação do Grande Oriente de Santa Catarina, uma das três potências maçônicas que atuam no Estado. O presidente da Confederação de Grandes Lojas dos Estados Mexicanos, Raul Arturo Gomes Mariscal, fará conferência alusiva à data.

 PONTE A construtora Setep está reiniciando as obras da ponte de Ilhota, que ligará a rodovia Jorge Lacerda à BR-470, sobre o rio Itajaí-Açu. A obra deveria ser paga com 70% do governo federal e 30% do estadual. Como Brasília suspendeu os pagamentos, Raimundo Colombo decidiu assumir a obra. Comunicou o fato ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. O Estado vai desembolsar R$ 10 milhões.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini  HOLOCAUSTO 70 ANOS, A DOR REVISITADA

Israel parou ontem para lembrar o Dia do Holocausto, 70 anos depois do fim da 2ª Guerra Mundial. Nessa quarta-feira, após quatro dias acompanhando a Fiesc em Berlim na divulgação do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, visitamos o memorial em homenagem aos mais de 6 milhões de mortos pelos nazistas. O Memorial do Holocausto já um dos locais mais visitados na capital alemã por gente do mundo todo. Também se veem grupos de estudantes (foto acima) acompanhados por professores tentando repassar às novas gerações o horror do genocídio. Os próprios berlinenses dizem que o tempo ideal para se visitar a estrutura não é em dias ensolarados, mas, de preferência, no inverno para se ter a dimensão do que os perseguidos, em especial judeus, enfrentaram à época. Mas o que se percebe também entre os jovens é que, apesar da absoluta compreensão das atrocidades cometidas no passado, este peso já não representa dor. Não significa qualquer negação da história, eles apenas querem olhar para frente.

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Mesmo que para isso tenham que conviver com milhares de turistas cada dia mais ávidos pelo tema.

 SINTONIA FINA Udo Döhler, prefeito de Joinville, e Glauco Côrte, presidente da Fiesc, trabalham em harmoniosa sincronia para o sucesso do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que ocorre em setembro em Joinville. Não fosse Udo um empresário consolidado, daria para dizer que estamos diante da mais perfeita tradução da parceria público-privada.

 ALIÁS Ambos defendem há mais de 20 anos que o único caminho para alcançar crescimento sustentável passa pela educação. Glauco Côrte tem dedicado toda sua energia à causa, tanto que até na passagem pela Europa foi saudado como o Senhor Educação por alguns.

 SEMENTINHA Começou meio que em tom de brincadeira e logo ganhou a adesão de vários integrantes do grupo brasileiro na Alemanha, sugerindo o nome de Udo Döhler ao governo do Estado em 2018. O prefeito até tentou desconversar, mas em nenhum momento disse que não. Energia e disposição não lhe faltam. Seu expediente começa diariamente às 6h30min na prefeitura – para deleite do secretário de Comunicação, Marco Aurélio Braga, o Marcão, que precisa chegar diariamente no mesmo horário com todos os jornais já lidos.  Prefeito Cesar Souza Junior está apertando o cinto onde pode. Determinou corte de despesas, diminuição de diárias e contenção de horas extras. Tudo por conta da fraca arrecadação do IPTU 2015, que ainda não atingiu os índices previstos, apresentando uma queda de 15% na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado. Para piorar o quadro, o repasse com a arrecadação do IPVA caiu quase 10%, a participação no Fundo de Participação dos Municípios recuou 6% e o ICMS estagnou. Circula no Facebook convite para manifestação pela expulsão do soldado Mota da PM, acusado de assassinar o surfista Ricardinho. Será amanhã, às 15h, na Guarda do Embaú.

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 TURISMO Depois da posse de Zena Becker na Secretaria Municipal de Turismo, o Fórum de Turismo de Florianópolis (Fortur) discute hoje a nova coordenação e o planejamento estratégico do grupo.

 LIDERANÇA RECONHECIDA A delegada Mara Toledo Piza Baiocchi de Sant’anna assume hoje à tarde o cargo de superintendente regional da Polícia Federal em Santa Catarina. Junto com o marido, também delegado da PF, já tem 14 anos de atuação em Florianópolis, dos 19 anos de carreira na PF. Conhecida pelo perfil conciliador, é muito respeitada pelos colegas na instituição, a exemplo do companheiro. O ambiente está tão bom na sede da Beira-Mar Norte, que teve até policial que cancelou pedido de aposentadoria só para trabalhar com a doutora Mara.

 CACHORRO GRANDE Assessoria da Federação das CDLs de Santa Catarina envia nota para contestar afirmação da Facisc, publicada nesta coluna na quarta-feira, sobre quem é a maior entidade empresarial de adesão voluntária (não sindical) do Estado. Diz a FCDL que tem 206 câmaras em todo o Estado e conta com 46 mil associados. Enquanto isso, diz a FCDL, a Facisc, tem insistido na versão de ser a líder.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti  JUROS DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO TEM NOVA ALTA Na onda de elevação de juros promovida pelo governo federal, o financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal, o mais acessível do mercado, também aumentou esta semana. A taxa para quem não é cliente da instituição subiu de 9,15% ao ano para 9,45%. Para quem recebe o salário em conta da Caixa, a taxa anual subiu de 9% para 9,30% e para os servidores públicos que recebem pela instituição, o juro para casa própria subiu de 8,70% para 9%. Além disso, a instituição reduziu de 90% para 80% o valor total do imóvel que pode financiar. Isso significa que o comprador terá que entrar com 20% do total. Esse movimento do banco era esperado porque o governo federal tem menos recursos para investir em todas as áreas e mal consegue pagar as obrigações exigidas pela Lei de Responsabilidade fiscal. Além disso, os depósitos em caderneta de poupança, também usados para financiar imóveis, não param de cair diante da rentabilidade maior da renda

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fixa em função da taxa básica de juros Selic, hoje em 12,75% ao ano. Para o diretor de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira“este movimento da Caixa deverá ser seguido pelos demais bancos, já que a Selic vem apresentando elevação, frente a um ambiente de maior inflação. Essa alta de juro, por ser pouco significativa diante de outras taxas absurdas cobradas pelo mercado, não deverá causar uma importante retração na compra de imóveis no país. Quem tem plano de investir na casa própria deverá manter essa decisão.

 R$ 4,8 MILHÕES NO SOCIAL

Braço social do Grupo Tigre, de Joinville, o Instituto Carlos Roberto Hansen (ICRH) encerrou o ano passado com investimentos de R$ 4,8 milhões, beneficiando 472 mil pessoas em 31 cidades de nove estados do país, 346 instituições e 852 projetos foram contemplados. Desde a sua fundação, em outubro de 2003, o instituto já investiu R$ 36,3 milhões. Neste período, quase dois milhões de crianças e jovens receberam apoio ou participaram de alguma ação liderada ou patrocinada pelo Instituto. Conforme o presidente do instituto, Felipe Hansen (foto), o número de programas e de pessoas impactadas vem crescendo a cada ano e a orientação é fazer cada vez mais e melhor com os recursos destinados ao ICRH.

 SC E ITÁLIA Com a proximidade da Feira Internacional de Inovação (Fimar), tecnologia e Design do Mar Itália Brasil, que será de 4 a 7 de junho no Centrosul, o empresário italiano Domenico Calabria esteve em SC. Tratou de detalhes finais com o secretário Felipe Mello. E ontem, o italiano Márcio Dottori falou sobre náutica na Volvo Ocean Race, em Itajaí.

 PARAÍSO VERDE Embora o empresário José Carlos Tronssini, da Taroii, não tenha pressa para vender as unidades do empreendimento Bravíssima, na praia Brava, de Itajaí, personalidades do Brasil e exterior, entre os quais empresários e um diretor de cinema, já compraram algumas unidades. O complexo tem uma reserva florestal de 190 mil metros quadrados.

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 BRASILEIROS NA TIME Dois brasileiros estão na lista dos mais influentes do mundo da revista Time. O empresário carioca Jorge Paulo Lemann, sócio da Anheuser-Busch InBev, Burger King e Heinz está no grupo dos 19 titãs, ou seja, os mais poderosos, onde aparece também a presidente do Fed, Janet Yellen. O surfista Gabriel Medina também está entre os ícones.

 DO PRODEC Fabricante de embalagens, a C-Pack, de São José, vai investir R$ 46,7 milhões na ampliação de produção e gerar 145 novos empregos. A Ciser, de Joinville, investirá R$ 193,8 milhões no novo centro fabril em Araquari. Os dois projetos foram incluídos no Prodec, com avaliação realizada ontem.

 CRICIÚMA Ontem a Justiça Federal determinou bloqueio de contas do Governo do Estado, em R$ 7,8 milhões, em razão de uma dívida com o Hospital São José de Criciúma. O atraso de pagamentos acontece desde o ano passado. A Procuradoria Geral do Estado vai recorrer ao Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre.  O COSTÃO DO SANTINHO SEDIA DE AMANHÃ ATÉ SEGUNDA O 40º CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE RETINA E VÍTREO. QUEM VEM A CONVITE DA ALLERGAN É BARUCH KUPPERMANN, CHEFE DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DO INSTITUTO DOS OLHOS HERBERT GAVIN, DA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA (UCLA).

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COLUNA DE HOJE: 17-04-2015 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Sem imposição O Supremo Tribunal Federal registra ajuizamento de mais uma ação direta de inconstitucionalidade pelo governador Raimundo Colombo, agora contra artigos incluídos por emenda na Constituição estadual que obrigam o Poder Executivo a destinar recursos, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, para as prioridades estabelecidas nas audiências públicas regionais promovidas pela Assembleia

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Legislativa. Argumenta que sendo orçamento público uma mera previsão de receitas e fixação de despesas, não é possível que seu caráter autorizativo seja desvirtuado pela emenda. A ADI tramitará em rito abreviado. Isso significa que a decisão será tomada em caráter definitivo, dispensando-se o exame do pedido liminar feito pelo governador.

Bauer no Parlasul 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi eleito presidente da delegação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Por falta de consenso entre os partidos, ficou acertado que os dois vice-presidentes – um deputado e um senador – serão escolhidos no dia 29. Estão na disputa os deputados Édio Lopes (PMDB-RR) e Rocha (PSDB-AC) e os senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Humberto Costa (PT-PE).

Sinecura 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários Despachada da Secretaria de Direitos Humanos, a ex-ministra Ideli Salvatti está mapeada para emprego público novo e no exterior. É cotada para integrar a Câmara Ibero-Americana, que tem a Espanha como sede de sua secretaria-geral. A marca da entidade é o Latinobarômetro, que faz um ranking da imagem dos países e de suas democracias, além de atuar na promoção dos direitos humanos, das mulheres e em questões de gênero, entre outras temáticas.

Surdos 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Pesquisas apontam que a maioria quase absoluta da população defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e até menos. E boa parte do Congresso Nacional é contrária. Perguntar não ofende: nossa classe política e instituições realmente ouvem o chamado clamor popular?

Enfrentamento 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Ao mesmo tempo que o senador Dario Berger inicia campanha para o fim das chamadas áreas de marinha, o Serviço de Patrimônio da União (SPU) anuncia intenção de cobrar taxas de quem tem edificações nesses espaços, que são públicos. Só em Florianópolis são 30 mil famílias, e a noticia está causando pavor e horror, uma vez que as taxas propostas vão de 2% a 5% do valor dos imóveis. E cobrança anual.

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Bicados 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Há um pote de mágoas do ex-governador e agora deputado estadual Leonel Pavan com Raimundo Colombo. O tucano reclama que o governador não respondeu, até agora, a nenhum pedido de informação a ele remetido.

Boeing 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Com preços promocionais, de inauguração de suas operações oficiais, dia 27, pelo aeroporto de Jaguaruna, com dois voos, a TAM vendeu mais de 3,5 mil passagens em apenas três dias.

Codinome 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Chamar uma mulher de perua não é ofendê-la. A justiça rejeitou pedido de indenização da senadora Marta Suplicy (PT-SC) contra a editora Abril porque a revista “Veja”, que a edita, a chamou de “perua” em matéria jornalística publicada em junho de 2005. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça entenderam que a expressão foi empregada para ressaltar o estilo pessoal da autora, marcado pela elegância no vestir, sem qualquer cunho ofensivo capaz de permitir o reconhecimento de lesão moral indenizável.

Camarão 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no seguro-desemprego do pescador artesanal, benefício gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que assegura renda ao pescador profissional artesanal nos períodos em que há paralisação da pesca em função da época de defeso. Constatou indícios de pagamentos indevidos de 30.228 parcelas do benefício, que alcançam um total de R$ 19,5 milhões entre janeiro de 2012 a junho de 2013. Em SC o maior número de irregularidades foi encontrado em Imarui.

Reflexão 17, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Falecido segunda-feira, o escritor uruguaio Eduardo Galeano é autor de uma frase tão simples quanto magistral: “Somos o que fazemos, mas somos, principalmente, o que fazemos para mudar o que somos”.

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Kassab e Maneca ensaiam maior aproximação entre PSD e PDT Ministro das Cidades Gilberto Kassab (E), presidente nacional do PSD, foi até o gabinete do colega Manoel Maneca Dias (Trabalho-C), presidente estadual do PDT, para atender o deputado estadual Rodrigo Minotto (D), correligionário do trabalhista catarinense (foto). Durante a audiência, o parlamentar tratou de demandas das cidades de Criciúma e Forquilhinha, onde ele mora. O PDT apoiou a chapa reeleita no pleito do ano passado para o governo do Estado, mas nenhum quadro do partido foi aproveitado até agora pelo Centro Administrativo.

TAPETE VERMELHO NA ESPLANADA No mesmo dia, Maneca e Minotto estiveram com o ministro da Aviação Nacional, Eliseu Padilha, e confirmaram a renovação do contrato da Infraero com o Aeroporto Diomício Freitas, também em Forquilhinha, município que estava representado pelo vereador Vicente Marangoni (PDT). Depois da jornada ministerial, houve quem lembrasse que Minotto e outros deputados do Sul são muito bem recebidos na esplanada, mas seguem sendo olimpicamente ignorados pelo governador Raimundo Colombo.

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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

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GOVERNO Notícias estaduais

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Governador inaugura rodovia esperada há mais de 30 anos no Sul do Estado Publicado em Sexta, 17 de Abril de 2015, 13:22 O governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, inaugurou na manhã desta sexta-feira, 17, em Sangão, no Sul do Estado, a pavimentação asfáltica da rodovia José João Silvano, que liga o Balneário Campo Bom, em Jaguaruna, ao Distrito de Morro Grande, em Sangão. Na oportunidade, foi inaugurado também o asfaltamento da rua José Antonio da Silva, na comunidade Água Boa de Sangão. Para as duas obras foram aplicados cerca de R$ 7 milhões. Também estavam presentes o secretário regional de Tubarão, Caio Cesar Tokarski; os prefeitos de Sangão, Castilho Silvano Vieira; de Jaguaruna, Luiz Arnaldo Napoli; e de Gravatal, Jorge Leonardo Nesi, além de deputados estaduais. “Aqui no Sul do Estado também estamos investindo bastante nas estradas e isso mostra o renascimento econômico e social daqui, e a autoestima que se fortalece. Essa região está vivendo um grande momento, o que vai refletir imediatamente em qualidade de vida e ganho de oportunidades”, destacou Colombo. A rodovia municipal José João Silvano é esperada por mais de 30 anos pelas comunidades da região e pelos veranistas que frequentam a praia do Balneário Campo Bom. Na via, foram investidos R$ 6,2 milhões, do Programa Pacto por Santa Catarina, com obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras complementares e sinalização em 6,6 quilômetros de extensão. A obra foi concluída antes do prazo. Com previsão em 360 dias, a via foi liberada para o tráfego e concluída em 280 dias. “Essa foi uma obra que cumpriu o cronograma, até de forma antecipada, e isso no deixa muito feliz por estar aqui e entregar para a comunidade”, disse o governador.

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Foto: Julio Cavalheiro, Secom “Uma obra muito importante para Sangão, Jaguaruna e região da Amurel e Amrec. Campo Bom é o maior balneário que Jaguaruna tem e com essa pavimentação, todos serão beneficiados. É um sonho de muitos anos que hoje se concretiza, e ainda com a homenagem ao meu avô, que deu nome a via”, enfatizou o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira. Já a rua José Antonio da Silva recebeu pavimentação asfáltica em aproximadamente 1,1 quilômetro com investimento de R$ 871,3 mil do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Para o morador da comunidade, Custódio Dias Floriano, a pavimentação ajudou muito no desenvolvimento local. “Moro há 60 anos aqui e sempre com muita poeira por causa do movimento de carros e caminhões, principalmente na temporada de verão. Antes, muitos quebravam seus carros por causa dos buracos, além de demorar mais para chegar na praia”. “Essa pavimentação trouxe pra nós, daqui da região, tudo que era preciso. Agora temos uma boa estrada que possibilita tráfego de todos os veículos e segurança”, completou o morador Dercilio Inácio Vieira.

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Santa Catarina tem mais de 85 mil propriedades no Cadastro Ambiental Rural Publicado em Sexta, 17 de Abril de 2015, 13:17 Segundo os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), divulgados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), mais de 85 mil propriedades foram registradas. Os dados de marços mostram que o município de Concórdia está em segundo lugar no país em número de cadastro, com 2.122, atrás apenas de Feijó, no Acre. “Estamos trabalhando para que mais pessoas cadastrem seus imóveis rurais, pois o prazo para encerra oficialmente no dia 6 de maio”, explica o secretário da SDS, Carlos Chiodini. A análise por Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) aponta que a região de Seara segue na liderança no número de cadastros, com 3.705, ou seja, cerca de 40%. Em seguida, com 38%, aparece a SDR de Quilombo que tem 1.932 imóveis rurais inseridos no CAR, um crescimento de 10% em relação ao mês anterior. As SDRs com menos propriedades registradas são de Brusque, com 5%, Grande Florianópolis e Itajaí, ambas com 8,8%. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A não realização do cadastro restringirá o acesso do proprietário a linhas de crédito federal ou programas de fomento oferecidos pelos governos federal e estadual. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.

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GOVERNO Notícias federais

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CIDADANIA E JUSTIÇA

Brasil avança no combate à corrupção Trasnparência Para o Secretário Nacional de Justiça, iniciativas contra o crime organizado e o desvio de dinheiro público mudaram o cenário do País nos últimos anos por Portal Brasil publicado: 16/04/2015 17h38 última modificação: 16/04/2015 20h53

Secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos Itens relacionados O governo federal anunciou nessa quarta-feira (15) o retorno de US$ 19 milhões (equivalente cerca de R$ 60 milhões) bloqueados em depósitos bancários na Suíça. O dinheiro pertencia aos integrantes do esquema de venda de sentenças judiciais descoberto em 2003, durante a Operação Anaconda da Polícia Federal. É o primeiro episódio em que a repatriação de recursos foi viabilizada por uma decisão final de um processo penal brasileiro. Esse caso é um dos resultados práticos de uma política do governo iniciada em 2003 para o combate mais efetivo à corrupção e ao crime organizado. Os números dessa estratégia já são bastante expressivos. A Polícia Federal realizou, por exemplo, 390 operações especiais no ano passado, mostrando um crescimento contínuo das ações que foram de apenas 18 no ano de 2003. “Muito foi feito no Brasil para o combate à corrupção, mas estamos cientes de que ainda há muito a ser feito”, diz o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que representou nesta semana o Ministério da Justiça na Reunião de Alto Nível do 13ª

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Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, em Doha, no Catar. No encontro, Vasconcelos citou os avanços realizados desde 2003: aprovação da Lei Anticorrupção, a nova legislação sobre a lavagem de dinheiro, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Combate ao Crime Organizado, a criação do Controladoria-Geral da União (CGU) e a articulação e parceria entre diversas instituições públicas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O secretário fez questão de destacar “a luta contra a corrupção e a impunidade como uma política do Estado brasileiro, implacável e contínua, e não como um momento especial na história do País”. Nessa tarefa, segundo Vasconcelos, é fundamental a cooperação com outros países, como no caso dos repatriamentos de dinheiro oriundo de atividades ilegais. “O Brasil reafirma a necessidade de desenvolver a cooperação internacional, não só em matéria penal, mas também em processos cíveis e administrativos contra a corrupção”, salienta Vasconcelos.

Beneficiários do Bolsa Família terão mais apoio para estruturar negócios 17/04/2015 09:48 Parceria entre governo federal e Sebrae vai oferecer curso Pronatec Gestor MEI, além de garantir assessoramento técnico-empresarial para microempreendedores individuais Brasília, 17 – Quase 15% dos beneficiários do Bolsa Família que fizeram cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) no país. Ao optar por essa categoria criada pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, eles podem emitir notas fiscais, ter acesso à Previdência Social e registrar eventuais empregados ou colaboradores. O MEI é umas das estratégias de inclusão produtiva do governo federal para a superação da pobreza e da extrema pobreza. “Assim, reforçamos a ideia que o emprego formal com carteira assinada em uma empresa não é o único caminho para a inserção

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dos mais pobres. Mais de 70 mil beneficiários do Bolsa Família já se formalizaram. Isso quer dizer que muitos têm negócio próprio e precisam de apoio para estruturar”, explicou o diretor de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luiz Müller. A demanda crescente por formalização entre os beneficiários do Bolsa Família fez com que o governo federal aperfeiçoasse a estratégia em novas frentes: oferecer capacitação para que os microempreendedores possam estruturar seus empreendimentos e garantir assessoramento técnico-empresarial. Para isso, o MDS, em parceria com Ministério da Educação, Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desenvolveu o curso Pronatec Gestor MEI, voltado para o público de baixa renda. O objetivo é auxiliar o empreendedor a entender melhor o mercado e elaborar um plano de negócios. Além do curso, explica Müller, os MEIs receberão assessoramento dos técnicos do Sebrae que visitarão os empreendimentos para diagnosticar problemas, apontar soluções e planejar ações futuras. “Desenvolvemos uma assistência técnica que levasse em conta o nível de escolaridade dos beneficiários do Bolsa Família, com linguagem mais simples, respeitando as características e necessidades desse público. Quanto mais capacitado e melhor orientado estiver o empreendedor, maiores as chances de sucesso”, afirmou. Como se formalizar – A formalização do microempreendedor individual pode ser feita no Portal do Empreendedor. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (ou cópia anexada) à Junta. Além da cobertura previdenciária, a formalização apresenta diversas vantagens para o empreendedor, como o acesso a linhas de financiamento com custos reduzidos, a possibilidade de aquisição de insumos a preços praticados para produtores e a comprovação da origem da sua renda junto ao comércio em geral, aos bancos e aos órgãos de fiscalização.

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Dilma sanciona lei que obriga cartório a comunicar óbitos às secretarias de segurança Da Redação | 17/04/2015, 15h22 - ATUALIZADO EM 17/04/2015, 15h34

Foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União lei que obriga o oficial de registro civil a comunicar os óbitos à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública que emitiu a identidade. Sancionada na véspera pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.114/2015 tem como objetivo evitar fraudes em benefícios — tais como pensões ou aposentadorias — em nome de pessoas já falecidas. A nova norma é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2008, de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP). A matéria foi aprovada em 2011 no Senado, com duas emendas. Ao ser analisada novamente na Câmara dos Deputados, as emendas foram rejeitadas e o texto original aprovado no final do mês passado. À época da aprovação no Senado, a relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), declarou que o texto vai aperfeiçoar o trabalho estatístico dos órgãos de segurança e evitar a ocorrência de fraudes contra a seguridade social, impedindo a continuidade de pagamento indevido de benefícios previdenciários após a morte do beneficiário. Outra violação comum é a utilização dos dados pessoais de falecidos, como nome e CPF, para adquirir bens, serviços e linhas de crédito, deixando prejuízos tanto para o comércio quanto para a família do morto. Os golpistas costumam abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.

Agricultura aprova seguro-desemprego no defeso para pescador de pesca industrial Gustavo Lima Domingos Sávio ressalta que as regras gerais são injustas para os profissionais da pesca industrial

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o pagamento do seguro-desemprego ao pescador profissional da pesca industrial durante o defeso, paralisação temporária da atividade imposta pelo governo federal com o objetivo de proteger as espécies no período de reprodução. Atualmente, o benefício é pago apenas aos profissionais da pesca artesanal. Pelo texto, para ter direito ao seguro, o pescador deverá comprovar o vínculo empregatício na temporada da pesca imediatamente anterior ao período do defeso. O número de parcelas do seguro-desemprego será correspondente ao número dos meses de duração da paralisação temporária e obrigatória da pesca. Relator na comissão, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu a aprovação do projeto, mas optou por um substitutivo por entender que a matéria melhor se adequa à Lei 10.779/03, que já trata de regras especiais para a concessão de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal. “Desse modo, não seriam alteradas as Leis 7.998/90 e 8.900/94, que dispõem sobre normas gerais do seguro-desemprego”, justificou Sávio. O texto original é o Projeto de Lei 6971/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC). O autor argumenta que um dos requisitos do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador para que se tenha direito ao benefício é cumprir prazo de carência de 16 meses entre dois períodos aquisitivos. Isso acaba impossibilitando o pescador da pesca industrial de ter direito ao seguro, porque o período de defeso, determinado por atos normativos do Poder Executivo, é estabelecido anualmente e, portanto, o intervalo entre cada período é sempre inferior a 12 meses. Domingos Sávio concordou com esse argumento. “A imposição das regras gerais do seguro-desemprego aos pescadores profissionais não se mostra justa em função da proibição legal periódica desta atividade”, ressaltou. Jorginho Mello destacou ainda que os pescadores industriais contribuem com o recolhimento do PIS/Cofins para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) “e, ironicamente, para aqueles que perdem o emprego no período dos defesos anuais, lhes é negado o direito de receber esse benefício”. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) proposta que define o que é trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41), retirando os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime. Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados Luís Carlos Heinze, ex-coordenador da bancada ruralista: mudanças tentam impedir desapropriação de imóveis rurais Pelo Projeto de Lei 3842/12, do ex-deputado Moreira Mendes, a expressão "condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório" compreende o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha se oferecido espontaneamente. Relator na Comissão de Agricultura, o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) decidiu acolher na íntegra o relatório apresentado anteriormente pelo ex-deputado Reinaldo Azambuja, que, em agosto de 2013, recomendou a aprovação do projeto de Mendes e a rejeição ao projeto de lei principal (PL 5016/05) e aos demais 12 apensados. Ex-coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, Heinze compactua com a preocupação da bancada ruralista quanto aos efeitos da Emenda Constitucional 81, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde for constado trabalho escravo. Pela emenda, os imóveis desapropriados por essa razão serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Código Penal A bancada ruralista teme que a atual redação do Código Penal, por não definir o que é “jornada exaustiva” e “condição degradante de trabalho”, permita interpretações que levem à desapropriação de imóveis rurais. Atualmente, o Código Penal define o crime de trabalho escravo como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. O texto aprovado também inclui, nessa definição, a necessidade de haver ameaça, coação e violência para a caracterização do trabalho escravo. O projeto, no entanto, não

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modifica a pena estabelecida para o crime pelo Código Penal: reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Segundo o projeto, não será considerado análogo à escravidão o trabalho exigido em virtude de serviço militar obrigatório; de obrigações cívicas comuns; de decisão judicial; de situação de emergência ou calamidade; ou o trabalho exercido de forma voluntária. Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário.

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