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CLIPPING 18 de Março de 2015
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Reforma administrativa do governo de Sant a Catarina esbarra na articulação política http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/242025-reforma-administrativa-dogoverno-de-santa-catarina-esbarra-na-articulacao-politica.html Mulher é morta a facadas por marido em São José http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/242141-mulher-e-morta-a-facadas-pormarido-em-sao-jose.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/242083-obras-da-pontehercilio-luz-podem-ser-retomadas-em-abril.html - Nota sobre o retorno das obras da ponte - Nota sobre a relação da corrupção com a lei das licitações - Nota sobre a crise política do pais
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/242086-os-valores.html - Nota sobre a insatisfação dos brasileiros que foram as ruas no último domingo - Nota sobre o projeto de reforma política
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/242111-as-acoes-doexecutivo-na-assembleia.html - Nota sobre as ações do executivo na AL - Nota do encontro do governador Colombo com o secretariado
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A partir desta quarta-feira, quem fornecer bebida para menores pode ser preso A pessoa também poderá ter que pagar multa de até R$ 10 mil
Medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS A partir desta quarta-feira, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdiço do estabelecimento comercial. A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser
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estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado. Condenado por homofobia18/03/2015 | 11h27
"Eu expressei o que o povo brasileiro pensa", diz Levy Fidélix Presidente do PRTB foi condenado em primeira instância a pagar R$ 1 milhão a movimentos LGBT
Foto: Miguel Schincariol / AFP Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, o presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, comentou sua condenação em
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primeira instância ao pagamento de R$ 1 milhão por declarações homofóbicas dadas durante a campanha presidencial. O político, que se diz "defensor da pátria e da família", iniciou a entrevista dizendo não ser um "criminoso". Ele avaliou as ideias expostas durante o debate eleitoral, quando disse que "dois iguais não fazem filho" e "aparelho excretor não reproduz": — Eu expressei o que o povo brasileiro pensa e, muitas vezes, não tem coragem de expressar — disse. Segundo Fidelix, seu advogado deve fazer uma apelação ao TJ, que determinou o pagamento da indenização a movimentos ligados à população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Ele acredita que o colegiada deve revisar a sentença. Para o político, a sentença foi injusta, porque ele estava "apenas expressando suas ideias". Conforme Levy, não há justificativa para o processo, uma vez que questões "mais graves" não tiveram intervenção judicial. — Não processaram a Dilma, que perdeu a Copa — disse. Levy acredita que "não há preconceito" contra a comunidade LGBT, e que existe um "movimento gayzista infiltrado" no Brasil. Ele reiterou ser contra a união homoafetiva porque ela "não pode gerar filhos": — Coloca cem pessoas do mesmo sexo em uma ilha e volta daqui a cem anos. Vão estar todos mortos. O presidente do PRTB disse não se importar com atos homossexuais "na intimidade", mas que é contra o "exibicionismo". — Não pode é afrontar. Exibir, mostrar genitália, se beijar em público — opinou.
Um beijo comentado APÓS CENA DE AFETO no primeiro episódio, casal de mulheres idosas na novanovela das 21h da Rede Globo, sofrerá preconceito ao oficializar a união Contrariando a fórmula de novelas anteriores, que construíam expectativas ao longo da trama, Babilônia, novo folhetim das 21h da Rede Globo, começou com um muito comentado beijo gay entre Teresa (Fernanda Montenegro) e Estela (Nathalia Timberg). E a demonstração de amor entre as duas mulheres é só o começo de uma trama que
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lançará luz sobre relações homossexuais na terceira idade – as personagens enfrentarão preconceito ao oficializarem sua união, mesmo já vivendo uma parceria de décadas. A cena teve grande repercussão nas redes sociais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Fernanda diz que a personagem, uma advogada que, depois de lutar pela libertação de presos políticos, trabalha pelos direitos dos homossexuais: – Minha personagem é um porta-voz desse avanços humanos. A gente tem de lutar contra isso, contra esse preconceito, as portas fechadas. A dificuldade do papel é ser um porta-voz e não ser só politicamente correto. De acordo com o psicólogo Klecius Borges, especialista em terapia afirmativa para gays, bissexuais, transexuais e travestis: – Do ponto de vista cultural, o que acontece é que essa identidade homossexual é uma forma de defesa em uma sociedade heteronormativa, e as pessoas se autoidentificam com isso. Na minha geração, não se sabia o que era. Havia um desejo diferente, mas não havia ninguém na família para perguntar, não existiam modelos. Coordenador geral da ONG Somos, Bernardo Amorim destaca como positivo o tratamento dado às personagens, mas afirma que casais homossexuais na terceira idade ainda enfrentam dificuldades.
UM ANO DEPOIS
Justiça muda acusação de motorista que arrastou mulher Quase um ano após Maristela Stringhini, de 41 anos, ser atropelada e arrastada por 700 metros no centro de Rio do Sul, desembargadores da 1ª Câmara Criminal aceitaram o recurso do advogado de Júlio César Leandro e retiraram as qualificadoras que pesavam contra ele. Pelas acusações anteriores, o réu poderia receber uma pena de 12 a 30 anos. Agora, se Leandro for considerado culpado, a pena será de seis e 20 anos de prisão. Em 13 de abril do ano passado, Maristela trafegava de moto quando foi atingida por um a Saveiro dirigida por Júlio César Leandro. O motorista, na época com 21 anos, arrastou a mulher por toda a Rua Tuiuti e só parou na Rua Euclides da Cunha porque um taxista o seguiu e fez sinal para que parasse. O rapaz fugiu do local e o carro foi localizado na casa dele pela Polícia Militar. Ela sofreu queimaduras em parte do corpo e teve os dois seios mutilados no acidente. Com a decisão da Justiça, muda também a definição do crime. Se antes ele seria julgado
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por tentativa de homicídio triplamente qualificado, deve agora responder por tentativa de homicídio simples. Logo após o atropelamento, o juiz Claudio Areco Júnior decretou a prisão do acusado, que foi encaminhado ao Presídio Regional de Rio do Sul. Leandro aguarda o processo em liberdade em função de um habeas corpus apresentado pela defesa. VOU VIVER COM AS LEMBRANÇAS DO ACIDENTE Atualmente, Maristela está em em Lages, de onde acompanha o andamento do processo, mas afirma que ainda não teria sido informada sobre a decisão da Justiça. Ela conta que foi convidada para palestrar sobre acidentes de trânsito e não descarta a possibilidade de escrever um livro. Na última cirurgia, há cerca de um mês, fez implante de silicone nos dois seios. Os médicos ainda avaliarão sobre a necessidade de outra cirurgia para remover cicatrizes na região do pescoço. – Vou viver com marcas e a lembrança do acidente, mas tenho que levar uma vida normal – afirma Maristela.
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira A LITURGIA
Crianças das comunidades que circundam o Hospital de Caridade participam amanhã da liturgia Lavação da Imagem do Senhor dos Passos. A tradicional procissão será neste fim de semana. Na coordenação, o empresário Ronaldo Koerich (D) e a participação do provedor interino da Irmandade, Luiz Mário Machado (E). O maestro Jefferson Della Roca (C) criou este ano o primeiro CD da histórica procissão.
UFSC DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES O Conselho Universitário (CUn) decidiu arquivar a proposta de adoção do voto universal nas eleições para escolha do novo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Um grupo de trabalho paritário, integrado por dois professores, dois servidores e dois estudantes, apresentou no ano passado um projeto de mudanças do sistema eleitoral prevendo a adoção do voto universal. Com isso, os 48 mil estudantes
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teriam direito a 48 mil votos, contra 2,4 mil dos professores e 3 mil dos servidores. A Associação dos Professores (Apufsc) reagiu energicamente contra a mudança, ameaçando fixar o critério de 70% dos votos pelos professores e 30% para os estudantes, a proporção atual na formação do CUn definida na legislação. O professor Paulo Pinheiro Machado, indicado relator do documento final, apresentou seu voto com duas posições: 1) Pelo arquivamento da proposta de instalação do voto universal; 2) Pela manutenção do sistema paritário de 1/3 para professores, estudantes e funcionários. A Reitoria emitiu nota para assegurar que a professora Roselane Neckel nunca defendeu a mudança para a adoção do voto universal e que fechou com o sistema paritário, aprovado por 28 votos a 15 na sessão extraordinária de ontem do CUn. As eleições na comunidade universitária devem ocorrer no segundo semestre. O mandato da reitora Roselane Neckel termina em 10 de maio de 2016. OS DENUNCIADOS DOS ESTUDANTES DENUNCIADOS PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA POR ENFRENTAREM A POLÍCIA FEDERAL QUANDO ESSA COMBATIA O TRÁFICO DE DROGAS, SEIS DELES OU TÊM ISENÇÃO NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO, OU AUXÍLIO MORADIA, OU BOLSA DA FUNAI, OU MORADIA ESTUDANTIL, OU BOLSA DO MEC. 18 ESTUDANTES SÃO DOS CURSOS DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS E OS OUTROS DE VÁRIAS ÁREAS.
CORRUPÇÃO A presidente Dilma afirmou que “a corrupção é uma velha senhora que circula por toda parte”. Ouvido pela CBN nacional, o professor Roberto Romano, filósofo da Unicamp, disparou: “Esta velha senhora tem uma netinha de 12 anos que rouba mais do que a avó”.
ABSOLVIÇÃO O ex-secretário de Turismo de Florianópolis Mário Cavallazzi, a ex-assessora jurídica Daniela Secco, e o secretário adjunto Aloysio Machado (Alu) foram absolvidos pela 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da denúncia de dolo no famoso contrato com o tenor italiano Andrea Bocelli. Já tinham sido absolvidos em primeira instância pelo juiz Alexandre Morais da Rosa, mas o Ministério Público Estadual recorreu.
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ORIGEM O Ministério Público entrou com ação penal por dois atos tidos como ilegais pelos denunciados na contratação do show de Andrea Bocelli: dispensa de licitação e prevaricação. Atuou como relator o desembargador Leopoldo Brüggemann. A decisão foi unânime. A defesa de Cavallazzi coube ao advogado Francisco Ferreira. A denúncia é de 2009.
CURTAS - Deputado Dirceu Dresch (PT) apelou ao presidente Gelson Merisio (PSD) que coloque em votação hoje o projeto do novo salário mínimo regional. - Um documento ao Ministro dos Transportes pedindo explicações sobre as rodovias federais com obras paralisadas ou atrasadas em Santa Catarina foi enviado pelo deputado federal Marco Tebaldi (PSDB).
BANDALHEIRA Do promotor de Justiça Afonso Ghizzo Neto, criador e coordenador da campanha O que você tem a ver com a corrupção? “Parabéns aos brasileiros independentes de partidos políticos - que tornaram o domingo, dia 15 de março de 2015, a maior data da democracia nacional depois das Diretas-Já. Estamos vivos e queremos um País mais ético com menos bandalheira, corrupção e impunidade!!!”
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini VALOR DA VIDA A 4a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SC manteve decisão de primeiro grau que fixou a indenização em R$ 213 mil por danos morais e materiais à família de um homem que morreu em acidente de ônibus. Além disso, a empresa de transporte terá de pagar pensão à mulher e aos filhos da vítima até a data em que ele completaria 70 anos. RECONHECIMENTO O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário, Luciano Duarte Peres, recebe amanhã a Medalha Internacional de Honra ao Mérito em Direito do Consumo da Universidade de Coimbra, em Portugal. CAMINHO DO MEIO
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A turma que não suporta a presidente Dilma malha a coluna por considerá-la de esquerda. Já os defensores do governo entendem que o Visor está a serviço da grande mídia, logo é golpista. Como não acredito em isenção, meu norte é a independência.
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti Univille
Primeira instituição de ensino superior do Norte do Estado, a Univille comemorou 50 anos segunda. Entre os homenageados, os alunos pioneiros, de Economia. Quem recebeu a distinção em nome dos ex-alunos foi o empresário Ninfo König, da Atrio Negócios Imobiliários (segundo à esq.). Participaram a reitora Sandra Furlan (E), a chefe do Departamento de Economia Jani Floriano e o vice-reitor da instiuição, Alexandre Cidral (D).
NAVIOS DE CRUZEIRO
Com o objetivo de atrair mais navios para a costa de SC, do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico da Secretaria de Turismo, do Sebrae SC e da pasta de Turismo de Florianópolis participam do Cruise Shipping, em Miami, EUA, em parceria com a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos. Roberto Tavares (E), do Sebrae; Álvaro Ornelas, da prefeitura; e Mané Ferrari (D) se reuniram com Frank del Rio da operadora Norwegian Cruize (segundo à dir.).
UMA PEC QUE PREOCUPA Além da carga tributária de 37% e outros custos, um projeto em especial que tramita no Congresso Nacional tira o sono do setor produtivo. Trata-se de uma PEC sugerida pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que pretende exigir dos empregadores a oferta de plano de saúde aos trabalhadores. A proposta foi apresentada
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dia 22 de dezembro de 2014 e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Tanto a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) quanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estão enviando ofícios aos parlamentares para que rejeitem a medida. — Ao se transferir para as empresas mais esse encargo, aumenta-se o custo do trabalho, afetando-se a competitividade da empresa brasileira e, em última instância, gerando-se prejuízos aos próprios trabalhadores. O custeio da saúde pelo empregador deve se manter uma faculdade deste, como hoje já é feito, por meio da negociação coletiva, em respeito às realidades setoriais e regionais específicas argumenta a Fiesc na comunicação aos deputados. Decisão assim vai prejudicar ainda mais as pequenas empresas. As grandes e médias já disponibilizam esse serviço.
AULAS PARA EMPRESÁRIOS Atenta à importância da atualização constante, a Federação das Indústria (Fiesc), por meio dos sindicatos empresariais, vai abrir até o final do ano 3,4 mil vagas em cursos gratuitos de capacitação para empresários. Será pelo Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) lançado ela CNI e o Sebrae. SC oferecerá 12% do total das 27,7 mil vagas no país. Entre os cursos estão redução dos custos de energia e adequação à legislação tributária e trablahista e troca de experiências.
PRESIDENTE DO BRDE O ex-senador Neuto De Conto assumiu ontem a presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Mandato temporário de Santa Catarina é para período de um ano e quatro meses. De Conto era diretor de Operações da instituição e sucede o paranaense Jorge Gomes Rosa Filho.
Diário Catarinense – Cacau Menezes A RECEITA DE COLOMBO Do governador Raimundo Colombo sobre a crise econômica: “Crise é uma palavra que põe a gente pra baixo, então eu prefiro encarar 2015 como um ano desafiador, e, justamente por isso, nosso papel é liberar recursos e acelerar as obras para fazer o dinheiro circular. É evidente que não somos uma ilha e que o ajuste fiscal trará impactos, mas se mantivermos a economia forte, o catarinense vai sofrer o mínimo
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possível os efeitos de um cenário não tão favorável, mas que é passageiro”. Colombo projeta 2016 como um período positivo para Santa Catarina.
Kleinübing e Capella formam dupla afinada e se destacam neste início de governo Colombo Aos 79 anos, o médico Murillo Ronald Capella esbanja disposição e capacidade de trabalho mesmo depois de uma carreira profissional e política exitosa. Hoje atuando como secretário-adjunto de Saúde do Estado, ele já foi vice-prefeito de Angela Amin, superintendente da Fundação Hospitalar, secretário municipal em Florianópolis, dirigiu várias entidades de classe, como a Associação Catarinense de Medicina (ACM). Também foi vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina (ABM). Com 50 anos de serviços prestados na área de saúde, Capella é distinguido como o maior formador de líderes do setor no Estado. Ele traz toda a essa bagagem à gestão de João Paulo Kleinübing na Secretaria de Estado da Saúde. Apesar de jovem (42 anos), Kleinübing já é dono de um extenso currículo na vida pública. Foi deputado estadual e prefeito de Blumenau duas vezes, além de presidente da Eletrosul. Eleito deputado federal agora é secretário de Estado. E mantém um ritmo alucinante de trabalho. Chega às 8h na secretaria e costuma sair às 22h. A sintonia entre o titular e o adjunto – Kleinübing dedica-se mais às questões administrativas e políticas enquanto Capella recebe delegação e é ouvido nas questões que envolvem os programas de saúde -, mesmo com perfis tão diferentes e a grande diferença de idade, vem chamando a atenção do governador Raimundo Colombo, pois a feição da saúde já começa a mudar. Trata-se de uma missão das mais complicadas, uma vez que praticamente toda a gestão financeira depende do governo federal, que segura a enorme defasagem na tabela de pagamentos do SUS há anos. Apesar da grande dificuldade, hoje realmente existe uma perspectiva de mudança na saúde pública catarinense.
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COLUNA DE HOJE: 18-03-2015 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários Gosto dos corruptos Alguns ladrões da Petrobras, como Renato Duque, descobre-se agora, gostavam de investir em arte, comprando quadros de artistas brasileiros consagrados, como Guignard, Djanira e Heitor dos Prazeres. Tal gosto não tem o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC), o catarinense mais graúdo, pelo menos até agora, implicado na Operação Lava Jato. Conforme sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, o valor total de bens totaliza minguados R$ 2.006.412.
Solidariedade 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente João dos Passos Martins Neto, procurador-geral do Estado de SC, foi convidado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a comparecer, com colegas de todo país, à reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, segunda-feira, 23, em Brasília. Janot, que nunca participou de reuniões do CNPG, espera solidariedade diante de tanto bombardeio dos investigados na Operação Lava Jato.
A conta 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Há certo pânico instalado na prefeitura de Laguna e uma pergunta no ar, esperando uma resposta, da qual os diretamente interessados tentam se esquivar: quem vai pagar a iluminação da ponte Anita Garibaldi?
Vara do idoso 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Com tanto dinheiro sobrando do duodécimo – que até deu para brindar seus servidores com uma imoral “complementação de auxílio-moradia” de R$ 4 mil – bem que o Legislativo poderia, a pedido do Judiciário, criar a Vara do Idoso, como acaba de fazer o TJ-do Rio de Janeiro. A primeira vara foi aberta no Piauí. As estatísticas estão ai para justificar sua necessidade urgente.
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Cinismo 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário O corrupto é, sobretudo, um cara de pau. Viu-se em uma rede social foto de um vereador de Florianópolis, preso recentemente por tal crime, depois liberado, participando da manifestação de domingo. E com cara de paisagem.
Água 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Conforme dados da Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SDS), não existem indicadores que sinalizem uma iminente crise hídrica em SC. Porém, é preciso considerar a necessidade de investimentos em campanhas de conscientização e conservação, além da ampliação dos sistemas de abastecimento. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) de 2013, SC apresentava um índice de perdas na distribuição de 33,72%. Foi pior. Em 2005 chegou a 47,04%. O município catarinense recordista em perda é Lajeado Grande, com 90% em 2013.
Compensação 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário O deputado estadual Valmir Comin (PP) encaminhou ao governador Raimundo Colombo sugestão interessante: que o Executivo envie ao Legislativo projeto de lei instituindo a gratuidade do sepultamento, ou da cremação, aos doadores de órgãos em SC. A gratuidade seria válida para o serviço em cemitérios ou crematórios públicos de SC. Cemitérios há, muitos, municipais. Mas nenhum crematório público.
Hipocrisia 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Catarinenses abonados fretam ônibus para ir aos cassinos do Paraguai e Uruguai. Deixam lá alguns milhões de dólares, que poderiam ser gastos (em reais) no Brasil, onde a hipocrisia insiste em proibir o jogo. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas diz que as apostas clandestinas em jogos no Brasil movimentam mais de R$ 18,9 bilhões por ano. O jogo do bicho fatura R$ 12 bilhões; os bingos clandestinos, R$ 1,3 bi; os caça-níqueis, R$ 3,6 bi e as apostas on-line, R$ 2 bi. Mais: os jogos legais empregam 40 mil pessoas; os ilegais, 400 mil.
Literatura 18, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente
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A Editora da Unisul acaba de lançar “História da Literatura Brasileira: Da Carta de Caminha aos contemporâneos”, do poeta, prosador e ensaísta Carlos Nejar, da Academia Brasileira de Letras. Trata-se da mais completa história da literatura brasileira e tem 954 páginas. Dividida em 38 capítulos, começa pela Carta de Pero Vaz de Caminha, a certidão de nascimento do Brasil, passa pelas referências solares de todos os movimentos literários e chega aos contemporâneos, cobrindo até autores que estrearam depois do ano 2000. Nenhuma outra história da literatura brasileira tem esta abrangência.
Estudantes ocupam RU da Udesc por mais de 15 horas em Florianópolis Restaurante deve ser inaugurado em abril e terá refeições a R$ 5,93. Movimento pede preço fixo de R$ 1,93 nas refeições para todos alunos. Estudantes fizeram almoço comunitário nesta quarta no RU ainda não inaugurado (Foto: Ocupa RU Udesc/Divulgação) Estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) ocupam há mais de 15 horas o prédio em obra do Restaurante Universitário (RU) do campus de Florianópolis, em protesto por mudanças na gestão do local. Eles reinvidicam a cobrança de R$ 1,93 nas refeições para todos os alunos. A ocupação começou por volta das 19h30 de terça (17), após assembleia, e até as 12h desta quarta (18), estudantes continuavam no local. À noite, eles entraram no restaurante e utilizaram os utensílios do local para fazer uma janta. Pela manhã, foi servido um café da manhã e depois um almoço, conforme os organizadores. Segundo a Udesc, o novo restaurante deve ser inaugurado em abril, após alvará da vigilância sanitária e instalação de três coifas industriais.
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Conforme integrantes do movimento, atualmente apenas uma parcela dos alunos que comprovem baixa renda irão pagar R$ 1,93 nas refeições, integrantes do Programa de Subsídio nas Refeições (Prosur). Aos demais, o valor seria de R$ 5,93.
Alunos ocuparam prédio em construção durante à noite (Foto: Reprodução/Youtube) De acordo com a comunicação da reitoria da universidade, um documento será enviado aos manifestantes solicitando a liberação imediata do local nesta quarta. Às 13h, empresas responsáveis por retomar os trabalhos das obras no local deveriam reiniciar obras. A reitoria alega que não poderia custear as refeições de todos os 15 mil alunos do campus. Eles afirmam que já custearam a construção do local e a aparelhagem da cozinha, e assim foi possível diminuir o valor cobrado. Ao todo, 270 alunos solicitaram inclusão no Prosur e devem receber o benefício. Entre as solicitações do movimento, está uma gestão pública do novo restaurante. Até então, a reitoria diz que realizou o contrato com uma empresa privada e a decisão foi tomada após reuniões com o conselho universitário.
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O movimento alega que fará uma assembleia nesta quarta às 18h no hall da reitoria da Udesc.
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Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina capacita membros da Força Nacional para atuação em deslizamentos Publicado em Quarta, 18 de Março de 2015, 13:58 Um grupo de 26 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública está em Santa Catarina durante esta semana para o Curso de Busca, Resgate e Salvamento em Desastres Urbanos - com especialização em Deslizamento oferecido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
As instruções teóricas e práticas começadas na última segunda-feira, 16, são ministradas no Centro de Referência em Desastres Urbanos da Corporação, em Xanxerê, no Oeste. A estrutura inaugurada em 2013 é o única do país a realizar treinamentos para salvamento em deslizamentos de terra e a primeira do estado para capacitações na área de desastres naturais urbanos. O CBMSC utiliza o centro para a formação específica dos integrantes da chamada “Força-Tarefa”, a estrutura especializada para a pronta resposta a eventos críticos (desastres naturais extremos, deslizamentos, incêndios florestais). Segundo o Major BM Walter Parizotto, comandante da 3ª Companhia BM em Xanxerê e coordenador do Serviço de Cães do CBMSC, a coordenadoria da Força Nacional procurou a Corporação Catarinense para especializar seu efetivo de bombeiros por entender que a formação oferecida no Estado é referência para o resto do país na área. O treinamento com os bombeiros da Força Nacional vai até o próximo sábado, 21. Até lá, os militares vindos de diferentes Estados receberão instruções nas áreas de mecânica dos solos, técnicas de busca e atuação segura em áreas deslizadas. Durante o treinamento serão simuladas situações reais, nas quais os participantes serão submetidos a provas práticas sob chuva (artificial), frio, cansaço e falta de recursos – condições comuns em ambientes reais de desastres deste tipo. Além da formação de Bombeiros Militares, o CRDU em Xanxerê também é utilizado para a formação de cães de resgate, que da mesma forma desenvolvem um trabalho
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reconhecido nacional e internacionalmente na busca de pessoas desaparecidas e corpos soterrados.
Santa Catarina sedia primeira reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação Publicado em Quarta, 18 de Março de 2015, 11:40 Florianópolis será por dois dias a capital da educação pública brasileira. Gestores da educação dos 27 estados brasileiros estarão presentes, nos dias 19 e 20 de março, na I Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação. A abertura será às 8h30 desta quinta, 19, com a presença do governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do secretário de Estado da Educação de Santa Catarina e presidente do Consed, Eduardo Deschamps, de representantes do Ministério da Educação e dos 27 secretários de Estado da Educação. A reunião será no Hotel Jurerê Beach Village. O encontro tem como temas centrais os eixos prioritários para a melhoria da educação pública brasileira: a Base Nacional Curricular; o Financiamento da Educação Brasileira; a Gestão Escolar e a Reformulação do Ensino Médio. As reuniões do Consed possuem uma pauta intensa e com grande volume de conteúdo. Estão previstos um painel sobre a Educação de Santa Catarina e debates relacionados aos eixos prioritários. Entre os assuntos em discussão estão: - Base Nacional Curricular Comum - Inovação na Educação - Parcerias Internacionais: Consulado Americano e Conselho Britânico - Transporte escolar - Lei da Aprendizagem O Consed Fundado em 1986, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação tem por finalidade promover a integração das Secretarias Estaduais de Educação, visando o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade. Dentre as atividades do Conselho estão: participar na formulação, implementação e avaliação das políticas nacionais de educação; coordenar e articular ações de interesse comum das Secretarias; promover intercâmbio de informações e de experiências nacionais e internacionais. Serviço: O quê: Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - Consed Quando: 19 e 20 de março de 2015
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Horário: 8h30 às 17h Local: Hotel Jurerê Beach Village, Alameda Cesar Nascimento, 646, Jurerê Internacional – Florianópolis/SC
Qualificação dos gastos públicos e avanço das obras são temas de reunião do colegiado catarinense Publicado em Terça, 17 de Março de 2015, 21:42 O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira coordenaram reunião com o colegiado do Governo do Estado na noite desta terça-feira, 17, em Florianópolis, para reforçar a cobrança em relação ao cumprimento do novo modelo de fluxo de caixa que tem como desafio reduzir em média 20% o custeio global do executivo. O processo foi deflagrado em janeiro deste ano, e o governador Colombo reconfirmou o compromisso com a manutenção da meta para os próximos meses.
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"É preciso cuidar muito do fluxo de caixa do Estado para que nós continuemos a ter o equilíbrio financeiro que conquistamos com muito esforço até agora. Temos grandes desafios pela frente, mas estamos conseguindo manter o equilíbrio, diferente de tantos outros estados que enfrentam uma série de problemas. Manter esse quadro em Santa Catarina é uma responsabilidade de todos os gestores públicos que fazem parte do Governo do Estado”, afirmou Colombo, cobrando comprometimento dos secretários com a meta lançada em janeiro. O governador ainda destacou a importância do bom andamento das obras do Governo do Estado, que além de atender demandas de infraestrutura, contribuem para o bom ciclo da geração de emprego em Santa Catarina. “Hoje fizemos um chamamento de apoio na ação para que o governo possa ser ágil e fazer os investimentos para os quais já temos recursos, garantindo um papel anticrise. Vamos injetar os recursos públicos para que as obras andem, o dinheiro circule e Santa Catarina mantenha o excelente nível de emprego”, explicou. Os dados do Ministério do Trabalho confirmam que Santa Catarina foi o Estado que mais gerou empregos em 2014, com criação de 53.887 novas vagas. E os números continuam positivos neste primeiro trimestre. O governador acrescentou que o ano de 2015 será o de maior volume das obras executadas pelo programa Pacto por SC. “Nossa previsão de investimento financeiro nas obras de continuidade do Pacto é de R$ 3 bilhões em 2015, o maior volume até agora. Vamos acelerar ao máximo, é o que temos que fazer para não deixar a crise atingir os catarinenses e gerar qualquer consequência negativa, como o desemprego”, afirmou. Arrecadação O governador Colombo explicou também que o novo modelo de fluxo de caixa catarinense ganha ainda mais importância diante do cenário de ajuste fiscal por parte do governo federal, o que já reflete na arrecadação catarinense. O Estado de Santa Catarina arrecadou R$ 3,24 bilhões no primeiro bimestre de 2015, um crescimento de 6,12% em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, o desempenho ficou abaixo da inflação, 7,14% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
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O fisco de SC não registrava um crescimento abaixo da inflação desde abril de 2013. Na época, o Estado sofreu o impacto da unificação das alíquotas de importação, definida pela Resolução 13 do Tesouro Nacional, e da redução da tarifa de energia em 19,13%, determinada pela Medida Provisória 579 da Presidência da República. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que o mesmo cenário de alerta segue em março, quando a greve dos caminhoneiros afetou a arrecadação do principal produto fonte de ICMS, que é o combustível. "Já podemos afirmar que vamos
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fechar o primeiro trimestre com uma arrecadação abaixo do esperado. Teremos um ano atípico, e a prudência é necessária. Mas vamos virar o jogo, e o modelo de fluxo de caixa faz parte dessa virada", explicou. Apesar da cautela exigida, o secretário lembrou que os números de Santa Catarina seguem positivos. "O cenário é adverso, mas não vamos deixar de pagar folha de pessoal nem de pagar dívidas ou a previdência", destacou Gavazzoni. O fluxo de caixa Periodicamente, as secretarias de Estado devem realizar uma prestação de contas com seus custos fixos, que envolvem, principalmente, folha de pessoal; com as despesas variáveis, que incluem todos os contratos, que estão sendo discutidos e reavaliados; e com a programação dos investimentos do setor. A cada novo encontro, é avaliado o que dá para diminuir nos custeios, o que é possível cancelar nos variáveis e qual a capacidade para aumentar os investimentos. Peça-chave no processo, o novo Portal do Gestor Financeiro traz informações do caixa do governo em tempo real para os secretários. O portal foi desenvolvido pela Fazenda em parceria com o Ciasc a pedido do governador com o objetivo de melhorar a qualidade dos gastos do executivo. Estão disponíveis de forma analítica dados de custeio, folha, investimento e transferências a entidades. O gestor tem em destaque o valor de cada item de despesa e a sua variação em relação ao período anterior. As informações também apoiam decisões do Grupo Gestor do Governo. O acesso ao portal é restrito aos gestores financeiros de cada pasta.
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GOVERNO Notícias federais
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Nova lei torna crime venda de bebida alcoólica para crianças Estatuto da Criança e do Adolescente Iniciativa prevê pena de dois a quatro anos de prisão e multas pelo descumprimento. Anteriormente as penas eram mais brandas por Portal Brasil publicado: 18/03/2015 09h06 última modificação: 18/03/2015 09h53 Itens relacionados A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e revoga o inciso I do artigo 63 da Lei das Contravenções Penais. Com a decisão, quem for pego cometendo os atos pode ter uma pena de 2 a 4 anos de prisão e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Além disso, haverá interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada. Anteriormente, a venda de bebida a menores era considerada contravenção penal, com punições mais brandas. A decisão pode ser consultada diretamente no DOU.
Congresso vai examinar pacote anticorrupção Rodrigo Baptista | 18/03/2015, 13h14
A partir desta quarta-feira (18) o Congresso Nacional começará a analisar o chamado "pacote anticorrupção", conjunto de medidas concebidas para aumentar a punição e inibir atos de corrupção na administração pública. Lançado oficialmente pela presidente Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, o pacote reúne projetos elaborados pelo Executivo e outros que já tramitam no Legislativo e agora deverão ser apreciados em regime de urgência.
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Entre as medidas propostas pelo governo para ampliar o combate à corrupção estão a tipificação do caixa 2 de campanhas eleitorais como crime e a extinção do domínio de propriedade quando o bem for fruto de corrupção, ou seja o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito. O pacote inclui ainda a exigência de “ficha limpa” para todos os cargos de confiança na administração pública e o endurecimento da pena para enriquecimento ilícito por servidor público Ao discursar, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o pacote lançado nesta quarta vai ampliar a capacidade e o poder do Estado de prevenir e combater a impunidade. - As medidas fortalecem a luta contra impunidade e a impunidade é o maior fator que garante a reprodução da corrupção - disse Dilma, enfatizando que a guerra contra a corrupção deve ser uma tarefa de todas as instituições. A presidente declarou ainda que "as notícias sobre casos [de corrupção] aumentam porque eles não são mais varridos para baixo do tapete". Nesta terça-feira (17), mesmo dia em que foi informado pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, sobre o lançamento do pacote anticorrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros defendeu maior aproximação do governo federal com as ruas. O parlamentar também deixou claro que todas as propostas de combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público serão estudadas.
Regulamentação Durante a solenidade, a presidente Dilma Rousseff também assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em janeiro de 2014. A Lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento. O decreto regulamenta diversos aspectos da Lei, tais como critérios para o cálculo da multa, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. A maior parte destes procedimentos estão sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). Outro ponto abordado no pacote é a tramitação mais rápida de processos relacionados a corrupção, como as ações sobre lavagem de dinheiro, peculato ou improbidade administrativa; e agilização dos processos criminais abertos contra réus com prerrogativa de foro por função.
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Senadores governistas prestigiaram a cerimônia, entre eles, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE); o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PTCE); e o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE). Também estiveram presentes Ângela Portela (PT-RR), Benedito de Lira (PP-AL), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Regina Sousa (PT-PI), Sandra Braga (PMDB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR).
Deputados defendem auto de resistência e pedem redução da maioridade penal No encerramento da comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, concluída há pouco, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) criticou tentativas de retirar o auto de resistência do inquérito policial, que trata dos casos em que o criminoso morre durante uma ação policial. Para o parlamentar, que é policial há 30 anos, os policiais não podem correr o risco de, ao trocar tiros com criminosos, serem eventualmente presos em flagrante. “Bandido bom é bandido morto”, justificou Mauro. A deputada Keiko Ota (PSB-SP) defendeu a reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da redução da maioridade penal. Ela também apoiou a promoção da integração das forças policiais e melhorias salariais para os profissionais de segurança pública. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) também manifestou apoio à valorização dos profissionais de segurança pública. Ela criticou o governo pela falta de investimentos no setor. “Do total previsto no Orçamento do ano passado, apenas 20% foram gastos”, afirmou. Ela criticou a falta de estrutura no setor de segurança pública e no sistema prisional. “Os delegados, em vez da investigação, estão fazendo a custódia de presos”, disse. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse que a maioria das pessoas nunca viu os crimes cometidos por adolescentes, que em alguns casos são muito graves. “É preciso reduzir a maioridade penal”, disse o parlamentar, que cobrou a revogação do Estatuto do Desarmamento. “Os crimes aumentaram depois dessa lei”, afirmou.
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Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos Deputados concluíram votação de emendas nesta terça-feira. Projeto foi alterado e retornará ao Senado. Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram proposta que regulamenta direitos como seguro-desemprego, horário de almoço, adicional noturno e salário-família. O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Esses direitos foram concedidos pela Emenda Constitucional 72. O texto aprovado é uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.
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Para a deputada, a aprovação do projeto coloca os empregados domésticos mais perto de terem seus direitos igualados aos dos outros trabalhadores. "Eu estou não só satisfeita, estou muito emocionada porque, desde 1988 [promulgação da Constituição], foram muitos anos, e este momento é o momento em que sabemos que ainda haverá muita luta, mas já demos um grande passo", afirmou Benedita. Compensação de horas De acordo com o texto, um acordo escrito entre empregado e patrão poderá prever a compensação de horas trabalhadas a mais em até três meses por meio da diminuição da jornada, respeitada a soma das jornadas semanais desse período. Se as horas extras, no máximo de duas por dia, não forem compensadas dessa forma e nesse prazo, o empregador terá de pagar o valor da hora adicional mais 50%. Vigilantes incluídos Será possível ainda o regime de trabalho conhecido como 12 X 36, quando o empregado trabalha 12 horas diárias seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso. Quanto a esse ponto, o Plenário aprovou emenda do ex-deputado Sandro Mabel que incluiu, na remuneração mensal para esse regime de trabalho, o pagamento pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados. A emenda também estende a regra aos vigilantes de segurança das instituições financeiras. Menores de idade Ao contrário da versão aprovada na comissão mista de regulamentação da Constituição e pelo Senado, o contrato de trabalho de regime parcial de 25 horas semanais não poderá ser usado. A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos. Sobreaviso O texto permite que um acordo escrito entre as partes preveja o sobreaviso do empregado se ele dormir ou residir na residência ou estiver em viagem com o empregador ou sua família. A hora de sobreaviso é remunerada com um terço da hora normal e, no caso de estar em viagem, a hora trabalhada será acrescida de 25%. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
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Texto aprovado pela Câmara é uma emenda da deputada Benedita da Silva. Horário de almoço O horário de almoço foi estipulado em uma hora ou, no máximo, duas horas. Por acordo escrito prévio, esse tempo poderá ser reduzido a meia hora, desde que compensado com redução da jornada no mesmo dia. Para jornadas de até seis horas, será obrigatório um intervalo de descanso de 15 minutos depois de quatro horas. Caso o intervalo de repouso e alimentação não for concedido, será devido um acréscimo de 50% da hora normal trabalhada. Contratos temporários A regulamentação permite dois tipos de contratação temporária: o contrato de experiência, limitado ao máximo de 90 dias; e o contrato para substituir outro empregado ou para atender necessidades temporárias da família, limitado a um ano. No caso de demissão sem justa causa, a indenização será de metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato. Confira outros pontos da proposta:
a critério do empregador, as férias poderão ser divididas em dois períodos, com um de, no mínimo, dez dias corridos;
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é facultado ao empregado doméstico vender ao patrão até 1/3 das suas férias; acaba a possibilidade de penhora do único imóvel do empregador ou de móveis que o integrem para quitar dívidas com empregados domésticos; passará a ser obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico.
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