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CLIPPING 18 de Dezembro de 2014

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia Veículo

Mídia

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Globo News

TV

Segurança Alimentar

1

Total

1

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GOVERNO Notícias estaduais

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Nove Bancos de Leite Humano de SC recebem certificação ouro Nove dos 12 Bancos de Leite Humano de Santa Catarina receberam na última terçafeira, 16, da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano/Fio Cruz/Ministério da Saúde, o certificado de credenciamento na categoria Ouro. Outros dois foram certificados na categoria Prata e Bronze. A solenidade ocorreu na Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, Centro de Referência Estadual em Bancos de Leite Humano no território catarinense.

Carmem Delziovo, da Coordenação de Áreas Programáticas e do Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha e Halei Cruz, da área técnica da Saúde da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) participaram da cerimônia de entrega dos certificados que é o reconhecimento pelo trabalho e desempenho dos Bancos de Leite Humano.

Na categoria Ouro foram certificados os bancos de leite do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG), da Maternidade Carmela Dutra (MCD), ambos de Florianópolis, Hospital Regional de São.José Dr. Homero de Miranda Gomes (São José), Hospital e Maternidade Jaraguá (Jaraguá do Sul), Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen (Itajaí), Hospital Nossa Senhora da Conceição (Tubarão), Hospital Sr. Klaus Schumacher (Rio Negrinho), Maternidade Darcy Vargas (Joinville) e Maternidade Dona Catarina Kuss (Mafra). Os certificados nas categorias Prata e Bronze ficaram com o Hospital Bom Jesus (Ituporanga) e o Banco de Leite Humano de Blumenau, respectivamente.

O processo de credenciamento dos Bancos de Leite Humano pelo Programa Ibero Americano (IBERBLH) faz parte de um convênio entre a Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (MS) e a Coordenação do Centro de Referência Nacional para Banco de Leite Humano (CNRBHL) da FioCruz.

No ano passado, em todo o país, foram credenciados 115 BLHs.

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Bancos de Leite Humano em SC: Banco de Leite Humano do Hospital Geral e Maternidade Teresa Ramos Lages - Tel.: 49-3251-0002 Banco de Leite Humano do Hospital Infantil Joana de Gusmão Florianópolis - Tel.: 48-3251-9141 Banco de Leite Humano do Hospital Regional de São.José Dr. Homero de Miranda Gomes São Jose - Tel.: 48-3271-9158 Banco de Leite Humano e Central de Informações da Maternidade Carmela Dutra Florianópolis - Tel.: 48-3251-7552 Banco de Leite Humano da Maternidade Darcy Vargas (BLH referência para o Estado) Joinville - Tel.: 47-3461-5704 Banco de Leite Humano Alimente uma Vida - Maternidade D. Catarina Kuss Mafra - Tel.: 47-3641-4847 Banco de Leite Humano do Hospital Bom Jesus Ituporanga – Tel.: 47-3533-1144 Banco de Leite Humano do Hospital e Maternidade Jaraguá Jaraguá do Sul – Tel.: 47-3274-3053 Banco de Leite Humano do Hospital de Rio Negrinho Sr. Klaus Schumacher Rio Negrinho – Tel.: 47-3646-2000 Banco de Leite Humano do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen Itajaí – Tel.: 47-3249-9400 Banco de Leite Humano da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau Blumenau – Tel.: 47-3381-7570 Banco de Leite Humano do Hospital Nossa Senhora da Conceição Tubarão – Tel.: 0800-6430140 / 48-3631-7149

Operação Boas Compras fiscaliza o comércio varejista na semana que antecede o Natal A Secretaria de Estado da Fazenda realiza a operação Boas Compras nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18, para verificar a regularidade fiscal do varejo durante o período que antecede as festas de fim de ano. A meta é fiscalizar 430 estabelecimentos comerciais dos segmentos de confecções e vestuário, artigos de cama mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração, entre outros.

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A operação conta com120 auditores fiscais nas áreas de abrangência das regionais da Fazenda em Florianópolis, Blumenau, Joinville, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, Tubarão, Lages, Mafra, Rio do Sul e Chapecó. Durante a operação são verificados o uso de ferramentas de automação comercial (PAF-ECF), de equipamentos de cartão de crédito e de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), bem como a regular emissão de documentos fiscais.

“O pagamento do 13º salário e as compras natalinas aquecem o setor varejista, que responde por aproximadamente 16% da arrecadação de ICMS”, destaca o gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins. Só o Governo do Estado está injetando R$ 2 bilhões na economia catarinense com o pagamento da segunda parcela do 13º, efetuado no último dia 15, e o adiantamento do pagamento dos salários de dezembro, programado para o dia 23 de dezembro.

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GOVERNO Notícias federais

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Povos tradicionais e governo debatem ações para 2015 A Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais debateu, nessa quarta-feira (17), os resultados do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e os temas das próximas reuniões, em 2015. A reunião foi sobretudo um momento de agradecimento e reconhecimento mútuo pelo trabalho realizado ao longo de 2014.

“Saímos desse processo mais fortalecidos e confiantes um no outro”, defendeu Cláudia de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras. Segundo ela, o processo de diálogo e construção da metodologia de trabalho entre sociedade civil e governo federal foi muito importante. Todos os presentes concordaram e desejaram que em 2015 o trabalho siga em frente, com o avanço das demandas e pautas colocadas durante o II Encontro.

Para o início do próximo ano, será instaurado o Grupo de Trabalho (GT) de Transição, ainda com os 30 integrantes a serem confirmados. Kátia Favilla, do MDS, que atua na área há sete anos, destacou a presença dos jovens nos encontros regionais e no nacional. “É a certeza da continuidade”, disse ela.

Mestrado Na reunião, foi destacado o Curso de Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (MESPT), oferecido pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável, da Universidade de Brasília (UnB).

O curso terá 30 vagas, sendo 15 para indígenas e quilombolas. O primeiro curso, concluído em 2013, formou 23 mestres (incluindo representantes de 13 povos indígenas).

As inscrições estão abertas até o dia 16 de fevereiro. Confira o edital.

Participaram da reunião o presidente da CNPCT, Marcelo Cardona, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o secretário-executivo, Paulo Guilherme Cabral, do Ministério do Meio Ambiente, e suas equipes, além do Ministério

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do Desenvolvimento Agrário e da Saúde, e de representantes dos ciganos, pantaneiros, retireiros do Araguaia e raizeiras.

Escola Nacional de Mediação lança manuais para resolução de conflitos A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) lançou, na quarta-feira (17), o mais abrangente conjunto de manuais para mediação de conflitos desde a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ).

Com abordagem didática, os guias trazem conceitos e técnicas de conciliação, mediação e negociação.

Todo esse arcabouço teórico está direcionado para a realidade cotidiana com que se deparam especialistas do Direito, servidores públicos e administradores de empresas.

As publicações são resultado de parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola Nacional de Advocacia (ENA), o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Conhecimento Como ferramenta de difusão da cultura do diálogo, a ENAM é um centro de produção de conhecimento sobre a temática da conciliação e da mediação, observa o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano.

“O objetivo é o de apoiar aqueles que diuturnamente se utilizam dessas técnicas de construção de consensos. Dessa forma, em parceria com os principais atores do sistema de justiça, promovemos a série de manuais, composta por materiais didáticos e pedagógicos acessíveis a quem desejar estudar e se aprofundar nos métodos autocompositivos de solução de conflitos”, afirma o secretário.

Setores público e privado Os destaques do lançamento são os manuais direcionados a empresários em geral e servidores públicos. Essas publicações fazem parte dos cursos homônimos oferecidos gratuitamente pela SRJ: “Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas” e “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas.”

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Voltado a advogados e administradores de empresas, o primeiro deles visa proporcionar procedimentos de resolução de conflitos nas relações comerciais.

São apresentadas técnicas que permitem melhoria na qualidade do atendimento a clientes e na negociação produtiva em sessões de conciliação, seja no âmbito judicial ou extrajudicial.

Já a publicação “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas” faz parte do curso organizado pela SRJ nas modalidades presencial e a distância para servidores públicos.

A série de publicações é composta por cinco manuais: - “Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público”; - “Mediação para a Defensoria Pública”; - “Mediação de Conflitos para Advogados, escrito por Advogados”; - “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas”; - “Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas”.

Insegurança alimentar nos lares brasileiros cai de 30,2% em 2009 para 22,6% em 2013, mostra Pnad O percentual de domicílios particulares brasileiros que se encontravam em algum grau de insegurança alimentar caiu de 30,2% em 2009 para 22,6% em 2013. Entre 2009 e 2013, houve queda de 3,2 milhões de domicílios (ou 14,2 milhões de moradores) em situação de insegurança alimentar. Os dados são do suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, a insegurança alimentar grave apresentou reduções importantes em relação aos levantamentos anteriores. Esse indicador caiu de 6,9% em 2004 para 5,0% em 2009 e, em 2013, atingiu seu patamar mais baixo: 3,2%. São domicílios onde, além dos membros adultos, as crianças, quando havia, também passavam pela privação de alimentos.

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Mesmo assim, alerta o IBGE, no ano passado, 52,0 milhões de pessoas residentes em 14,7 milhões de domicílios apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição, devido à falta de recursos para adquirir alimentos.

A boa notícia é que, dos 65,3 milhões de domicílios particulares no Brasil, 77,4% estavam em situação de segurança alimentar em 2013. Eram 50,5 milhões de residências com 149,4 milhões de pessoas, o equivalente a 74,2% dos moradores em domicílios particulares do País. Isso significa um aumento de 9,1 milhões de domicílios (ou 21,7 milhões de moradores) em situação de segurança alimentar em quatro anos.

Regiões A insegurança alimentar era maior nas regiões Norte e Nordeste, atingindo, respectivamente, 36,1% e 38,1% dos domicílios, bem como na área rural (35,3%). Além disso, a insegurança alimentar era maior em domicílios onde residiam menores de 18 anos (28,8%), entre os pretos e pardos (33,4%) e para aqueles com um a três anos de estudo (13,7% com insegurança alimentar moderada ou grave).

Essas são algumas das informações do levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013 sobre segurança alimentar. Ele foi realizado pelo IBGE em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assim como ocorreu nas edições de 2004 e 2009. A publicação completa referente a 2013 e os dados reponderados de 2004 e 2009 podem ser acessados na página

Agronegócio mira mais renda e emprego em 2015 no Centro-Oeste O I Fórum Centro-Oeste de Agro Desenvolvimento foi marcado por perspectivas de mudanças no setor para 2015.

O evento, idealizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e Cartão BRB, aconteceu na última quarta-feira (17), em Brasília, e reuniu alguns dos principais especialistas na área que apresentaram os desafios e as prioridades para o agronegócio na região.

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O Superintendente da Sudeco, Cleber Ávila, destacou a necessidade de crescimento no setor. "No ano passado inauguramos o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste que, ao longo dos próximos anos, será o principal instrumento de alavancagem para o desenvolvimento. Fizemos uma aplicação de aproximadamente R$ 1,4 bilhões.

Sabemos que a região precisa de mais e, por isso, queremos rediscutir esse cenário e definir estratégias", disse Ávila.

Na oportunidade, a Sudeco assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para promover ações conjuntas no segmento.

A Superintendente de Produtos de Desenvolvimento e Agronegócios do BRB, Patrícia Alves de Melo, frisou a importância do Crédito Rural.

"Resolvemos ser mais atuantes neste segmento. Isso porque temos uma carteira que consegue fomentar o setor produtivo. Vimos que existe uma demanda e que gera empregos diretos. Mas é fato que a questão logística é um desafio do armazenamento (de produtos) também."

Plenário aprova inclusão de feminicídio no Código Penal O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013).

O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

O projeto é oriundo da CPI Mista da Violência contra a Mulher. Na justificativa da proposta, a comissão observa que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou substitutivo para aperfeiçoar o projeto, mas manteve a essência da proposta apresentada pela CPI. Ela rejeitou emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que abrangia de forma ampla crimes “por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência, condição de vulnerabilidade social, religião, procedência regional ou nacional; ou em contexto de violência doméstica ou familiar”.

Para Gleisi Hoffmann (PT-PR), a aprovação do projeto é uma resposta do Parlamento a casos recentes de violência contra a mulher, a exemplo da declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece". A conduta do deputado é objeto de apuração pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República ao STF. — O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto — afirmou Gleisi.

Gleisi Hoffmann disse que emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) melhorou a redação do projeto, ao redefinir as circunstâncias do feminicídio e ao prever o aumento de pena quando o crime for praticado contra gestante, idosas, menores de 18 anos, entre outras.

Segundo a senadora, há um anseio da sociedade por punições mais duras, diante do aumento dos homicídios de mulheres. A tipificação do feminicídio também visa a impedir interpretações jurídicas anacrônicas, como a associação entre o assassinato de mulheres e crimes passionais, ressaltou Gleisi.

Gleisi Hoffmann lembrou ainda que países como México, Chile e Argentina já incorporaram o feminicídio às legislações penais.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI Mista, também saudou a aprovação do projeto. A votação da proposta foi acompanhada por representantes de diversas entidades, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres e a Contag.

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Conselho escolhe seis mulheres para receber Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz Em reunião na terça-feira (16), o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, composto por 15 membros e presidido pela senadora Ângela Portela (PT-RR), escolheu, de forma inédita, seis mulheres para serem agraciadas com o prêmio.

Diante do empate na votação para a escolha das cinco homenageadas, decidiu-se abrir uma exceção e contemplar uma candidatura a mais. Em 8 de março de 2015, a comenda será entregue a personalidades femininas que se destacaram na luta pelos direitos da mulher. São elas: Carmen Lúcia Antunes Rocha, Clara Araújo, Mary Garcia Castro, Ivanilda Pinheiro Salucci, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Creuza Maria Oliveira.

A procuradora da Mulher no Senado e integrante do conselho, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), considerou difícil a escolha entre os 16 nomes apresentados por entidades da sociedade civil. Segundo ela, todas possuem mérito por terem se dedicado com coragem e determinação à defesa da igualdade entre homens e mulheres.

Segundo a senadora, está em tramitação no Senado projeto de sua autoria que permite também aos homens serem agraciados com o prêmio. A proposta foi aprovada nesta semana pela Comissão de Educação (CE) do Senado e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para em seguida ser apreciada no Plenário da Casa.

Ao defender a proposta, Vanessa Grazziotin chama a atenção para a "construção de um novo paradigma para as relações de gênero, com base na superação da oposição entre o masculino e o feminino e na consolidação de um modelo fundado em valores como harmonia, parceria e solidariedade no caminho da emancipação social".

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi criado pelo Senado Federal em 2001 e premiou até hoje 70 mulheres, entre elas a ex-senadora Emilia Fernandes, a feminista Rosemarie Muraro e a presidente Dilma Rousseff.

Conheça as ganhadoras da edição 2015: Creuza Maria Oliveira, nascida na Bahia, é presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e começou a trabalhar as 10 anos, quando o trabalho infantil

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ainda era tolerado e somente aos 21 anos teve sua carteira assinada, recebeu seu primeiro salário e começou a ser alfabetizada.

Carmem Lucia Antunes Rocha é ministra do Supremo Tribunal Federal. Mineira, é ainda escritora e doutora em direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Também foi procuradora do Estado de Minas Gerais e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Clara Araújo foi a primeira mulher a presidir a União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1982, é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e foi uma das fundadoras da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Mary Castro é pesquisadora de temas relacionados a direitos humanos de mulheres e jovens na América Latina. Doutora em sociologia pela University Of Florida, publicou vários livros relacionados a temas de gênero, movimentos sociais, identidades e cidadania. Devido à ditadura militar teve que sair do país e como professora universitária aposentada ministra palestras para formação de lideranças feministas em todo o Brasil.

Maria Elizabeth Teixeira é a primeira ministra empossada presidente do Superior Tribunal Militar, para o biênio 2013/2015. Bacharel em Direito pela PUC/Minas, foi procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU).

Ivanilda Pinheiro Salucci é educadora social, ajudou a fundar o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima e atualmente trabalha com crianças e suas famílias em área de risco na cidade de Boa Vista (RR). É membro do Conselho Municipal dos Direitos da e do Adolescente e compõe o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual.

Trabalho e transferência de renda reduziram desigualdade Síntese de Indicadores Sociais produzida pelo IBGE mostra trajetória brasileira, entre 2004 e 2013, de crescimento com inclusão social

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Brasília, 17 – O crescimento inclusivo da economia brasileira, que aliou o aumento do trabalho formal, a diminuição da taxa de desemprego e os programas de transferência de renda – como o Bolsa Família – contribuiu para a redução da desigualdade no país entre 2004 e 2013. A conclusão é do relatório Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2014, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), de 2013.

A pesquisa mostrou que, de 2004 a 2013, o Índice de Gini – que mede a desigualdade social de um país – caiu de 0,555 para 0,501 (quanto mais próximo de zero, menos desigual é uma sociedade). E a participação dos 40% mais pobres na renda nacional subiu de 9,4%, em 2004, para 11,6%, em 2013. No mesmo período, a participação dos 10% mais ricos reduziu de 45,8% para 41,7%.

Com o aumento real do salário mínimo, o rendimento do trabalho cresceu em 43% e a população economicamente ativa em 13,6 %. A quantidade de pessoas com vínculos de empregos formais aumentou 47,8% no período, chegando a 55,3 milhões de pessoas com carteira assinada. As ocupações informais caíram mais de 10% e também houve uma redução do número de pessoas desocupadas, passando de 7,8 milhões para 6,5 milhões.

Com isso, a população de baixa renda teve acesso a bens de consumo duráveis, como geladeira (92,5%) e fogão (97,5%), além de telefone celular (40,4%). Ações do Plano Brasil Sem Miséria, como os Programas Água Para Todos e Luz Para Todos contribuíram para a garantia do acesso a água para 69,4% dos brasileiros e energia elétrica em 98,4% dos domicílios do país.

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Educação – A publicação ainda mostra um forte crescimento nas taxas de escolarização das crianças de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos de idade, que passaram de 13,4% e 61,5% para 23,2% e 81,4%, respectivamente. Já os jovens entre 15 e 17 anos, em idade para ser inserido no mercado de trabalho, estão permanecendo na escola por mais tempo. Em 2004, 59,3% somente estudava e em 2013 este número subiu para 67,8%. O relatório destaca a importância do resultado, já que “a educação é um bem coletivo essencial para a promoção da cidadania e apresenta um visível impacto nas condições gerais de vida da população, o que a torna cada vez mais imprescindível para a inserção social plena.”

Fonseas marca presença em ano de conquistas e avanços na área da Assistência Mais um ano termina e com ele um ciclo de conquistas e desafios para os que fazem o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). Apesar do de ter sido um ano de eleição presidencial e para governador, o Fórum realizou todas as atividades entre elas as reuniões mensais, as participações nas decisões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), assim como os eventos nacionais promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS).

O reconhecimento do trabalho vem com as homenagens que o Fórum recebe na pessoa da atual presidente, a professora doutora Maria Aparecida Ramos de Meneses. Entre elas, na última reunião da CIT, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) agraciou a presidente Fonseas com uma homenagem pela contribuição que tem dado no processo de consolidação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A mesma condecoração foi conferida a Secretária Nacional da Assistência, Denise Colin, que também tem sido uma grande parceira do Fórum.

O Congemas, que representa os mais de 5 mil municípios brasileiros, frisou que “nesse final de mais um ciclo, na busca de consolidação de uma História, homenageia duas mulheres extremamente relevantes nesse processo e em seus nomes os representantes do

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Governo Federal e dos Governos Estaduais que ladearam conosco ao longo desses anos”.

O Colegiado fez ainda um balanço dos avanços do Sistema Único de Assistência Social e ressaltou, na homenagem, que “um ano é muito mais do que uma simples ordem cronológica dividida por dias, meses e estações, é um período de nossa vida que fica gravado em forma de sentimentos e emoções alguns anos são especiais, outros nem tanto, cada um de nós sabemos no fundo de nosso coração as datas mais importantes de nossa vida, por isso essa comemoração de fim de ano é tão importante”.

De acordo com dados do MDS, 99% dos mais de 5 mil municípios brasileiros recebem recursos do governo federal para os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Outro número importante é que 96% das cidades com mais de 20 mil habitantes possuem Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que atendem a todo tipo de direito violado.

A presidente do Fórum, Aparecida Ramos, faz um balanço da atuação dos Estados e municípios frente à consolidação da PNAS. “Foram quatro anos de muita decisão, elaboração e pactuação. De resoluções que certamente contribuíram para fazer avançar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasi”, destacou.

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18 /12/2014

Santa Catarina tem menor taxa de jovens que não estudam nem trabalham Levantamento do IBGE mostra que no Brasil cresceu o número de jovens entre 15 e 29 anos sem ocupação, porém no Estado houve retração No Brasil praticamente um em cada cinco jovens não trabalha e nem estuda. Chamados de geração nem- nem, eles representam 20,3% entre os brasileiros de 15 a 29 anos. Em Santa Catarina, 11,8% dos jovens nessa idade estão nessa situação – o percentual é o mais baixo do país. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada ontem pelo IBGE com informações relativas a 2013.

Diferentes entre si, jovens que não trabalham nem estudam desafiam rótulo de "geração nem-nem" No levantamento de 2012, o Estado já aparecia com o menor percentual, porém apresentava uma taxa maior, de 12,7% – no Brasil era de 19,6%. Eduardo Guerini, professor de gestão de política pública da Universidade do Vale do Itajaí ( Univali), explica que essa estatística é resultado do bom posicionamento do Estado quando o assunto é universalização da escolarização, acesso ao ensino superior e mercado de trabalho.

— O desemprego é muito esporádico e o alto grau de escolarização garante a inserção no mercado de trabalho. Além disso, os polos regionais também auxiliam no processo de escolarização e emprego — afirma Guerini.

De acordo com a pesquisa, os nem- nem são proporcionalmente mais numerosos entre as mulheres e as pessoas com ensino fundamental incompleto. Também estão mais concentrados nos domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.

Taxa de fecundidade também é a menor do país

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18 /12/2014

Santa Catarina também aparece com a menor taxa de fecundidade do país. As mulheres catarinenses têm em média 1,58 filho. No Brasil, esse número é de 1,77. No levantamento anterior, Santa Catarina aparecia empatado com o Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com o menor índice, de 1,6. No estudo divulgado ontem, o Estado aparece isoladamente na última posição.

Para Guerini, a baixa fecundidade também está relacionada à maior escolarização e maior acesso ao mercado de trabalho, principalmente das mulheres. Além disso, o Brasil de modo geral, passa por um processo de diminuição desta taxa após o boom demográfico. A taxa de fecundidade para o Brasil passou de 2,39 filhos por mulher, em 2000, para 1,77 em 2013, representando uma queda de 26% neste indicador. Em Santa Catarina, o número caiu de 2,24 para 1,58, ou seja, uma queda de 29%.

OPERAÇÃO MOEDA VERDE

MPF denuncia duas servidoras por omissão O documento sobre a Operação Moeda Verde entregue à Justiça Federal relaciona entre os 48 denunciados a atual superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU), Tereza Cristina Godinho Alves, e a exsuperintendente Isolde Espíndola, que ficou cinco anos no cargo.

As duas não figuraram na ação da Polícia Federal em 2007 e não tinham sido citadas até agora na investigação. O motivo da acusação contra elas é a suposta omissão na fiscalização da ocupação pelos beach clubs da orla de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Na conclusão dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, que assinam a denúncia, Tereza Alves e Isolde Espíndola não fiscalizaram e não zelaram para que fosse mantida a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União situados na orla que abrange Jurerê Internacional (cerca de dois quilômetros) da qual estão se apropriando pessoas físicas e jurídicas.

“Não embargaram serviços e obras, não aplicaram multas e demais sanções previstas em lei e, ainda, não requisitaram força policial federal e estadual para expulsar os invasores e coibir novas invasões”, escrevem os procuradores no documento enviado à 3a Vara Federal de Florianópolis.

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18 /12/2014

Segundo os procuradores do MPF, Isolde deu autorização para ocupação da praia em três anos, 2011 a 2013, sendo que em 2012 a autorização também teve o aval da atual superintendente substituta Tereza Alves.

Essas autorizações, conforme os autores da denúncia, contrariavam parecer da consultoria jurídica da União em SC, segundo o qual havia impossibilidade legal de permissão de uso da área requerida.

DECISÃO PARLAMENTAR

Assembleia aprova proibição para divulgação de pesquisas A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou ontem, na última sessão ordinária da atual legislatura, o projeto de lei que proíbe a divulgação no território catarinense das pesquisas eleitorais, mesmo aquelas registradas na Justiça Eleitoral, em qualquer veículo de comunicação.

Advogado eleitoralista, Mauro Presoto avalia que a iniciativa é inconstitucional.

– A Alesc não tem competência para legislar sobre matéria eleitoral, isso é competência da União. Esse projeto, mesmo aprovado, não tem efeito nenhum – afirma.

De autoria dos deputados Joares Ponticelli (PP) e Gilmar Knaesel (PSDB), a proposta foi apresentada após as eleições deste ano. Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam “divergências graves” entre os levantamentos divulgados e o resultado das eleições de 5 de outubro.

Destacam ainda a necessidade de critérios rigorosos para a divulgação de pesquisas, já que elas poderiam influenciar a decisão de eleitores e prejudicar os candidatos. O projeto original não prevê punição para quem descumprir a nova legislação e divulgar levantamentos eleitorais.

PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes na Alesc, em votação simbólica, e segue agora para a sanção ou o veto do governador Raimundo Colombo.

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18 /12/2014

Matéria semelhante tramita no Senado. Uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições.

CAMINHO PARA O DIPLOMA

DESAFIOS DO PROUNI APÓS 10 ANOS PROGRAMA AJUDOU A TRIPLICAR o número de brasileiros com nível superior, mas ainda é alvo de críticas quanto à qualidade do ensino ofertado em algumas das instituições privadas que oferecem bolsas Nos últimos anos, quase 400 mil pessoas no país conquistaram um diploma de ensino superior graças ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que completa uma década de existência em 2014. A Região Sul (o governo não informou dados por Estado) é a segunda colocada no ranking com quase 80 mil formados com bolsas de estudos (parciais e integrais) em instituições privadas.

A maioria dos contemplados é ex-aluno da rede pública e vem de família com renda de um salário mínimo e meio por pessoa. Desde 2005, quase 87 mil alunos catarinenses receberam bolsas parciais ou integrais.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o Prouni concedeu cerca de 1,4 milhão de bolsas desde o seu surgimento, mas a quantidade disponibilizada no período – somando as vagas ofertadas por ano – foi maior: 2,2 milhões. A diferença se deve, conforme o MEC, ao fato de que as vagas remanescentes de um processo seletivo podem ser reofertadas no semestre seguinte.

Embora tenha colaborado com o aumento de brasileiros com nível superior, que passou de 4,4% em 2000 para 12% em 2012, o Prouni também é alvo de críticas de especialistas, principalmente sobre a falta de qualidade no ensino e de transparência nos dados do programa.

O sociólogo Wilson Mesquita de Almeida acompanhou, durante quatro anos, a trajetória de 50 bolsistas para a tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP). Uma das conclusões do estudo foi que a formação de parte dos alunos do Prouni é precária, o que pode afetar o ingresso no mercado de trabalho.

Isso ocorre, segundo Almeida, porque o programa foi criado não apenas para promover

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18 /12/2014

a inclusão, mas como forma de socorrer instituições que visam ao lucro e que estavam à beira da falência.

– Buscando uma maior eficácia, o Prouni precisaria ficar restrito somente às instituições sérias, preocupadas em prover educação de qualidade. Isso aponta para o controle sério e rigoroso – que infelizmente ainda não temos – dessas universidades privadas lucrativas. Seria preciso desenvolver mecanismos mais efetivos de controle estatal e social para evitar muitos descaminhos – avalia Mesquita.

Desde a criação do programa, instituições privadas de ensino superior deixaram de pagar R$ 5,5 bilhões em tributos federais, em valores corrigidos pela inflação, de acordo com informações da Receita Federal. As 1,2 mil faculdades que hoje participam do Prouni recebem isenção sobre quatro impostos e contribuições federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

DEFICIÊNCIAS VÊM DA ESCOLA Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas rebate as críticas afirmando que “qualidade é um termo subjetivo e depende de quem avalia”. Ele sustenta que as faculdades recebem alunos com “grande deficiência de conhecimento” e os transformam, capacitando-os para atender o mercado de trabalho: – O programa nasceu de uma parceria entre a iniciativa privada e o governo federal, com o objetivo de inserir o jovem de baixa renda, e teve um resultado positivo para todos os envolvidos, principalmente para a sociedade.

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18 /12/2014

7,2 milhões sofrem com insegurança alimentar grave no país, diz Pnad 2013 Dado do IBGE, que inclui casos de fome, caiu 35,7% em relação a 2009.

52 milhões enfrentaram algum grau de restrição alimentar no ano passado.

Dados do suplemento da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2013 sobre Segurança Alimentar apontam que 7,2 milhões de brasileiros enfrentaram no ano passado situação grave de privação de alimentos, incluindo experiência de fome. O total é 35,7% menor que o registrado em 2009, quando foi realizada a última Pnad pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e constatou 11,2 milhões de pessoas nesta situação. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (18).

A pesquisa, que abrangeu 65,3 milhões de domicílios do país, foi feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

De acordo com o estudo, 50,5 milhões de domicílios (77,4%) estavam em situação de segurança alimentar em 2013. Nessas moradias havia 149,4 milhões de pessoas, equivalente a 72,2% da população residente em habitações particulares.

Nos 14,7 milhões de domicílios restantes (22,6%), onde viviam 52 milhões de pessoas, o IBGE encontrou algum grau de insegurança alimentar, ou seja, ausência de alimentos suficientes para os moradores ou preocupação com a possibilidade de que faltassem recursos.

A população atingida é 20% menor em relação à Pnad de 2009. Na época, a pesquisa havia constatado algum tipo de déficit alimentar em 17,7 milhões de domicílios particulares, onde moravam 65,5 milhões de pessoas.

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18 /12/2014

Níveis de restrição alimentar De acordo com a Pnad 2013, a situação de insegurança alimentar leve foi registrada em 14,8% dos domicílios pesquisados, totalizando 9,6 milhões de moradias, onde viviam 34,5 milhões de pessoas. Habitações particulares com moradores vivendo insegurança alimentar moderada representavam uma proporção de 4,6% do montante analisado, equivalente a 3 milhões de domicílios, atingindo 10,3 milhões de brasileiros.

Já 3,2% dos domicílios analisados pelo IBGE se enquadraram no caso de insegurança alimentar grave, proporção que representava 2,1 milhões de moradias, onde viviam 7,2 milhões de pessoas.

Em 2009, o percentual de domicílios particulares em insegurança alimentar leve, moderada e grave eram, respectivamente, 18,7%, 6,5% e 5,0%. Em 2004, as proporções eram, respectivamente, 18,0%, 9,9% e 6,9%.

Segundo o instituto, 14,3 milhões de pessoas com 10 anos ou mais idade moravam em domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave. Desse total, 54,7% trabalhavam, sendo que 31,5% atuavam em atividades agrícolas.

Situação mais crítica no Nordeste Das cinco regiões do país, o Nordeste foi a que apresentou a maior taxa de domicílios em situação de insegurança alimentar. De acordo com a pesquisa feita pelo IBGE, 38,1% das moradias nordestinas entrevistadas apresentaram algum tipo de restrição alimentar.

Norte vem em seguida, com 36,1%. Centro-Oeste registrou 18,2%, Sul, 14,9% e o Sudeste a menor taxa, 14,5%.

Nas regiões Norte e Nordeste, as proporções de domicílios onde algum morador passou pela experiência de fome foram 6,7% e 5,6%, respectivamente. Nas regiões Sudeste e Sul, o índice foi de 1,9%, enquanto na Centro-Oeste, a taxa era de 2,3%.

Ao considerar os dados por estado, o Maranhão foi o que registrou a menor prevalência de segurança alimentar (39,1%), seguido do Piauí (44,4%). Espírito

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18 /12/2014

Santo, que registrou a maior taxa de segurança alimentar, registrou 89,6%, seguido de Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%). Área rural é mais atingida por restrição alimentar Moradores de áreas rurais do país foram os mais atingidos pelo déficit alimentar no ano passado, de acordo com a Pnad. Enquanto 20,5% dos domicílios na área urbana tinham moradores em situação de insegurança alimentar, na área rural a proporção era de 35,3%.

O levantamento utiliza a classificação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e considera o período de referência dos três últimos meses anteriores à data da entrevista.

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18 /12/2014

COLUNISTAS

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18 /12/2014

MOACIR PEREIRA  EDUCAÇÃO

A Escola de Jovens e Adultos da Capital (EJA-Centro I) continuará funcionando na Escola Silveira de Souza. A cessão terminaria, mas ficará indefinida por projeto do deputado Dirceu Dresch (PT), aprovado pela Assembleia. A escola tem, ao todo, 293 alunos. Entre eles, Lidia Gonçalves Cabral, com 81 anos, e Maria Moraes de Andrade, com 73 anos. Ambas sonham em frequentar uma universidade.

 A BARAFUNDA TRIBUTÁRIA O embargo de declaração impetrado pelas entidades que ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), com reajustes considerados escorchantes do IPTU e do ITBI, deverá ampliar por meses longas discussões jurídicas sobre o sistema tributário da Capital.

São três os requeridos, segundo o advogado Diogo Pítsica: 1) A nulidade do acórdão, por entender que deveria ser redigido pelo desembargador João Henrique Blasi; 2) Argui nova inconstitucionalidade, alegando que o valor dos imóveis para efeito tributário tem que ser venal e não de oferta; 3) Aponta ilegalidades na lei municipal.

Com a decisão do prefeito de pedir o arquivamento do projeto de remissão do IPTU em 2014 e com pequenas modificações para 2015, a situação tributária poderá ficar ainda mais desordenada no próximo ano. Tudo vai depender da decisão do Órgão Especial que se reunirá somente em fevereiro de 2015 sobre o embargo declaratório e do voto do relator, desembargador Lédio Rosa de Andrade.

O prefeito justifica o pedido de arquivamento, culpando as entidades por entrarem com novo recurso. As instituições empresariais e corporativas responsabilizam o prefeito

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18 /12/2014

Cesar Souza Junior, destacando que não admitiu nem conversar em 2013, quando remeteu o polêmico projeto, e também não negociou agora após a decisão do Tribunal de Justiça.

Pior: a prefeitura não teve aumento de imposto em 2014, por conta do equivocado encaminhamento e corre o risco de repetir o estrago em 2015.

 DIPLOMAÇÃO O TRE catarinense encerra hoje o processo eleitoral com a diplomação dos eleitos, em ato marcado para as 16h, no Centrosul. Só terão acesso os eleitos e os credenciados.

Falarão pelos parlamentares Gelson Merisio (estadual) e Esperidião Amin (federal), depois Dário Berger e Raimundo Colombo. O TRE entra em recesso dia 19 e só volta dia 7 de janeiro.

 A CRISE Dirigentes da Federação e Associação dos Hospitais de Santa Catarina estarão reunidos hoje, a partir das 14h, em Florianópolis, para tratar da crítica situação dos hospitais filantrópicos. Além de sofreram déficits milionários pelo não reajuste da tabela do SUS, enfrentam outro dilema: o pagamento pelos serviços prestados em novembro não saiu até agora.

 NOVOS SECRETÁRIOS O governador Raimundo Colombo confirmou que vai nomear quatro deputados estaduais para o secretariado. Estão confirmados o deputado Moacir Sopelsa (PMDB) como Secretário da Agricultura. O deputado Carlos Chiodini (PMDB) será o secretário de Desenvolvimento Sustentável. Já estavam anunciados os deputados Milton Hobus (PSD) na Defesa Civil e Ada de Luca (PMDB) como secretária de Justiça e Cidadania.

 STJ NEGA O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados Ruy Espíndola e Rodrigo Valgas, a favor do prefeito de Lages, Elizeu Mattos, do PMDB. A decisão foi tomada pelo ministro Felix Fischer. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado já havia negado a liberação do prefeito por unanimidade.

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18 /12/2014

 COMUNICAÇÃO O nome de Eduardo Smith, que deixa a diretoria do Grupo RBS, está sendo sondado para ocupar a Secretaria de Comunicação do governo Raimundo Colombo, a partir de 1o de janeiro. O executivo tem planejada especialização em Cingapura no início do próximo ano. Já recebeu respaldo de segmentos da comunicação estadual.

 TURISMO O ministro do Turismo, Vinicius Lages, estará amanhã em Santa Catarina. Vem participar do workshop “Turismo & Inovação & Cidades Inteligentes” no Sapiens Parque, em Canasvieiras. Virá acompanhado do secretário nacional de Turismo, o catarinense Vinicius Lummertz. Lages quer conhecer o potencial turístico do norte da Ilha.

VISOR - RAFAEL MARTINI  ODE A FRANKLIN

O artista Valdir Agostinho está montando um presépio só com lixo recolhido nas praias de Floripa. Além de pneus, garrafas e tarrafas, tem diversos pedaços de cerâmica, que ele também encontrou em suas andanças pela Ilha. O nome da obra será Cacos Raros Pra Cascaes, uma homenagem a Franklin Cascaes, com quem Valdir conviveu por muitos anos. O pneu, por exemplo, será a manjedoura.

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18 /12/2014

 PAROU NA ESTAÇÃO A bancada do PT foi a autora do projeto que permitiria a transferência de servidores de vários órgãos públicos para o quadro da Alesc, também conhecido como Trem da Alegria. Foi preciso muita pressão dos sindicatos para que, pelo menos, 130 cargos de servidores do Legislativo não fossem ocupados por esta manobra, relata o advogado Anderson Nazário.

ALIÁS A lamentar apenas que estas mesmas entidades sindicais que representam os servidores da Assembleia (Sindalesc), do Judiciário (Sinjusc), Tribunal de Contas (Sindicontas) e do Ministério Público (Simpe) não se mobilizaram contra o pagamento do abono de R$ 4 mil como auxílio-alimentação distribuído para os funcionários. Mas aí...

 FORA DE HORA

O Conselho Universitário da UFSC aprovou por unanimidade a criação da Comissão da Memória e Verdade da instituição para apurar e identificar atos arbitrários, violentos e de cerceamento das liberdades individuais e dos direitos humanos na universidade durante o período da ditadura militar. Isso tudo poucos dias depois que a Comissão Nacional da Verdade apresentou sua conclusão em Brasília depois de anos de investigação. Tamanha letargia também é conhecida por “comeram mosca”.

ONLINE Para os que ficaram sem ingresso para o show Bailongo, de Yamandu Costa e Guto Wirtti, hoje à noite, na UFSC, a alternativa é curtir pela internet em http://eventos.ufsc.br

 QUESTÃO DE JUSTIÇA A intransigência das entidades empresariais que insistem em judicializar o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores de Florianópolis pode ter reflexos profundos na

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18 /12/2014

vida das pessoas mais humildes, justamente aquelas que mais precisam da administração. Ao recusar qualquer reajuste no IPTU e no ITBI, as entidades defendem seus interesses sem, ao que parece, se preocupar com o futuro da cidade. A Florianópolis de hoje não é a mesma de 17 anos atrás, disso não há como fugir. Se a prefeitura não alcançar um incremento mínimo de receita, serviços como de educação, saúde e infraestrutura correm riscos reais de serem paralisados.

ENQUANTO ISSO...

O vereador Afrânio Boppré, que defende as entidades empresariais, já sentiu na pele os problemas que a falta de recursos pode trazer à administração. Quando foi vice do prefeito Sérgio Grando, Afrânio acumulou a Secretaria de Finanças. Na época, a prefeitura enfrentou uma grave crise financeira e pela primeira vez na história ficou três meses sem pagar o funcionalismo.

 OUSADIA Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) acatou quase que integralmente a solicitação do Sindicato dos Médicos de SC e garantiu reajuste de 30% nos vencimentos dos médicos “celetistas”. Ficou para ser discutida a partir de março uma gratificação para equiparar o salário com o dos médicos do Estado.

 RADAR A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Radares volta a se reunir hoje, às 10h, para apresentar o relatório preliminar do relator Ricardo Camargo Vieira.

Estela Benetti

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18 /12/2014

 Um luxo acessível

Os produtos Swarovski são de altíssimo padrão e acessíveis. É assim que a porta voz da marca no Brasil, Carla Assumpção (foto), resume os diferenciais da centenária grife austríaca de cristais que acaba de abrir sua primeira loja franqueada no Estado, no Balneário Camboriú Shopping.

- O público catarinense já tem uma aderência total à marca Swarovski – diz.

Confira a entrevista de Carla na íntegra no www.diario.com.br/estela.

 VEÍCULOS GARANTEM R$ 1 BI DE ICMS A SC Apreferência da maioria dos catarinenses por carros não apenas engarrafa ruas e rodovias, mas também aumenta a arrecadação de ICMS. Pesa também o fato de o Estado ter atraído uma montadora de veículos. A BMW, que se tornou a marca de automóvel preferida dos brasileiros segundo pesquisa recente, monta carros em Araquari, no Norte do Estado, desde outubro último. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, nos últimos dois anos a arrecadação do setor cresceu 54% em SC, somando cerca de R$ 90 milhões por mês e ultrapassando, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão por ano. No dia 10 deste mês, a arrecadação acumulada do Grupo Especialista Setorial de Automóveis e Autopeças da pasta da Fazenda alcançou R$ 1.

030.772.827,19, Nos últimos dois anos, a arrecadação do setor cresceu 54% em Santa Catarina, resultado de inúmeras operações de fiscalização e auditorias fiscais, aliado a outros fatores que primam pelas boas práticas tributárias, valorizando os contribuintes que honram seus compromissos com o fisco explica o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni. O segmento respondeu por 8% da arrecadação de ICMS do Estado em 2013.

O coordenador do grupo que cuida da receita vinda dos veículos, Adalberto Eyng, diz que o trabalho dos especialistas no setor tem facilitado a fiscalização. A participação em órgãos colegiados nacionais de discussão e os contatos permanentes com as entidades do setor produtivo são fundamentais para que possamos orientar e prevenir as boas

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18 /12/2014

práticas tributárias e acompanhar sistematicamente a arrecadação comenta Eyng. De janeiro a novembro, a arrecadação de ICMS do Estado chegou a R$ 18,5 bilhões, uma alta de 11,39% em relação a 2013. A Fazenda pretende fechar este ano com mais de R$ 20 bilhões.A fiscalização é um ponto forte para atingir as metas.

 SALDO POSITIVO DE EMPREGOS Ministro do Trabalho, o catarinense Manoel Dias decidiu divulgar os números do Caged de novembro hoje, às 14h, na sede da pasta em Florianópolis que fica na rua Victor Meirelles, Centro. A assessoria adiantou que os números são positivos e SC aparece bem no ranking. O Estado lidera empregos na indústria este ano no país.

 TCE DEVOLVE R$ 50 MILHÕES O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Julio Garcia, anunciou ontem que fará a devolução, ao governo estadual de R$ 50 milhões.

Os recursos são sobras acumuladas de repasses do executivo feitas durante este ano. O depósito será efetuado nesta quinta-feira ao Tesouro do Estado.

 POLÊMICA SOBRE PORTOS E IMPOSTOS O projeto que muda a forma de distribuição de ICMS de exportação para municípios produtores, aprovada na Assembleia, além de poder cair por questão legal, não resolve o problema. Para ter uma destinação mais justa, seria necessário mudar a legislação nacional para uma alocação por pessoa e fazer outros ajustes, defende Ari Pritsch, coordenador da apuraçaõ do valor adicionado em SC. Hoje, no Estado, o valor adicionado médio seria em torno de R$ 700 por pessoa.

Só que em Itajaí, por exemplo, chega a R$ 1 mil e há municípios com apenas R$ 280.

Joinville, o maior do Estado, recebe pouco mais de R$ 700 por pessoa.

Além da melhor distribuição de impostos, é preciso melhorar a gestão municipal.

INSEGURANÇA JURÍDICA A NOVA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE QUESTÕES AMBIENTAIS EM JURERÊ INTERNACIONAL AUMENTA A INSEGURANÇA JURÍDICA DE INVESTIMENTOS AO TURISMO. SOB A ÓTICA DE UMA ANÁLISE MAIS LÓGICA, PODE-SE CONCLUIR QUE TODA OCUPAÇÃO É

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18 /12/2014

ILEGAL NA ILHA DE SC E EM ÁREAS LITORÂNEAS. A VEZ DE CUBA FOI COM A AJUDA DIVINA (DO PAPA) QUE VEIO ABAIXO O EMBARGO AMERICANO A CUBA. UM EXECUTIVO DE EMPRESA DE JOINVILLE DIZIA QUE QUANDO ISSO OCORRESSE, SÓ COM A RENDA RESULTANTE DA VISITAÇÃO DE TURISTAS AMERICANOS CUBA DEIXARIA DE SER POBRE. O PAÍS JÁ FOI PARAÍSO TURÍSTICO DOS EUA.

CACAU MENEZES  PONTA DO PITOCO

Vista incrível da beira da Lagoa da Conceição, local frequentado por moradores e famílias da região, a Ponta do Pitoco também está tomada por quem achou ali ponto para consumo de drogas e álcool, a exemplo do amanhecer na Joaquina.

Quem relata os episódios rotineiros é Ari Maravilha, vice-presidente da Associação dos Moradores da Lagoa (Amola). Em reunião esta semana da instituição com a Guarda Municipal e Polícia Militar a sugestão é para que o entorno do gramado seja cercado, evitando assim que o local vire estacionamento e ponto de encontro da algazarra.

Moradores estão com medo de sair e entrar em casa e ficam acordados à noite por conta do barulho. Enquanto isso, os transgressores ameaçam quem reclama, fazem gestos obscenos e simulam entrar com o carro portão adentro dos condomínios.

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Depois de comandar por 10 anos o Nigiri, na Lagoa, o chef Du Nigiri trocou de posto.

Agora pilota as caçarolas do Empório Mineiro

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O tenista Guga Kuerten reuniu sua equipe para confraternização e comemoração de final de ano na Joaquina

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Wilfredo Brillinger, presidente reeleito do Figueirense até 2019, comemorou a vitória ao lado dos filhos Leonardo (à esquerda), Rodrigo e Felipe

 DEAP NÃO MUDA O atual diretor do Departamento de Administração Prisional, Leandro Lima, permanecerá no cargo, revela a deputada reeleita Ada de Luca (PMDB), que assumirá em janeiro como secretária da Justiça e Cidadania. Ada ocupou o cargo durante três anos e meio no primeiro mandato do governador Raimundo Colombo.

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18 /12/2014

 REPAGINAÇÃO A designer de interiores Ana Campos assina a decoração da casa da top model Fernanda Motta e de seu marido, o empresário Róger Rodrigues, na Praia da Lagoinha. Também na Ilha, Ana finaliza apartamento de quase 400 metros quadrados à beira-mar. Esse projeto, aliás, estará nas páginas do anuário de decoradores da Casa Vogue 2015, que chega às banca em janeiro.

 FÉRIAS Haja criatividade e tempo para ocupar com a criançada nos quase 70 dias de férias escolares. Pensando nisso, Roberta Carlucci, Ana Bauer e Bia Mendes estão armando piquenique com uma turma bacana para reunir os filhos e apresentar brincadeiras que elas faziam na infância.

 PREOCUPANTE Segundo Instituto Ayrton Senna, 40% dos estudantes brasileiros concluem o ensino fundamental sem conseguir interpretar textos e 37% deles têm problemas com operações matemáticas simples.

 ESSA É BOA O polêmico cantor Latino mantém um macaquinho de estimação, comprado em Xanxerê, com luxo que poucos têm. Veste roupas de grife, é alimentado com leite em pó e ganha até festa com direito a decoração e bolo. Mas o cantor responde na Justiça processo por não pagar pensão para um de seus oito filhos.

 SUPERLOTAÇÃO O Supremo Tribunal Federal discute se um condenado de Mato Grosso do Sul mantido em estabelecimento prisional superlotado e sem as mínimas condições de higiene deve ser indenizado por danos morais. Deve?

 MULTA Eleitor que fez uma selfie enquanto votava em Barra Velha, no Litoral Norte, terá de pagar multa de R$ 724. O valor deve ser revertido à Apae da cidade.

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18 /12/2014

 MÚSICA A Secretaria Municipal de Cultura oferece, para 2015, 381 vagas para cursos gratuitos de musicalização e de instrumentos na Escola Livre de Música de Florianópolis. O projeto de educação musical é dirigido a adultos, jovens e crianças a partir de seis anos.

 OPS O nome da secretária adjunta de Educação é Elza Moretto, e não como foi publicado ontem.

 POR DENTRO DA CÁPSULA Uma cápsula montada a 15 metros de altura do solo e com estrutura de quarto será o local de passagem do Ano-Novo no P12, em Jurerê Internacional. Três casais sorteados em concurso promovido pela Durex poderão ter uma vista privilegiada da praia.

 BELA A bela Giovanna Ewbank, casada com o ator Bruno Gagliasso, estará novamente pelo Estado hoje. Desta vez, a atriz participará do lançamento da coleção de Réveillon da loja Quote, em Floripa. Semana passada, ela brilhou na abertura da Swarovski, em Balneário Camboriú.

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18 /12/2014

COLUNA ANDREA LEONORA

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18 /12/2014

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18 /12/2014

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