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CLIPPING 23 de Abril de 2015


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Jornais e sites de notícias


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Agentes penitenciários não atendem preso e a massa carcerária se revolta http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/250784-agentes-penitenciarios-naoatendem-preso-e-a-massa-carceraria-se-revolta.html Moradores de Xanxerê se unem para reconstruir a cidade e suas vidas http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/250879-moradores-de-xanxere-se-unempara-reconstruir-a-cidade-e-suas-vidas.html "Somos um povo muito trabalhador que vai superar isso, garante prefeito de Xanxerê: http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/250861-somos-um-povo-muitotrabalhador-que-vai-superar-isso-garante-o-prefeito-de-xanxere.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/250841-uma-grandecorrente-de-solidariedade.html# - Nota sobre a solidariedade do catarinenses com os atingidos pelo tornado em Xanxerê - Nota sobre a pena que obriga os postos a vender gasolina mais barata a partir de sábado

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/250881-fundo-partidariopublico-e-muito-polemico.html# - Nota sobre o fundo partidário - Nota sobre a mobilização na Alesc para ajudar os moradores de Xanxerê

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu Liberdade de Expressão Dias atrás procurei o presidente da OAB, Tullo Cavallazzi, propondo que a entidade, com uma história enaltecedora de defesa dos direitos do cidadão, criasse instrumentos dando aos jornalistas uma segurança jurídica para que possam exercer suas funções sem a ameaça constante de ações em tribunais por danos morais que na maioria das vezes transita muito mais na esfera da intimidação buscando silenciar o exercício da profissão. Há, inclusive, no universo da política inescrupulosa a máxima de que uma ação contra jornalista é uma forma de cala boca durante um bom período. A sugestão foi avaliada e bem recebida, contando a partir de agora com a participação de dois jornalistas na Comissão de Liberdade de Expressão, que na próxima quarta-feira, dia 29, realiza a


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primeira reunião sob o comando do advogado Anselmo Machado, e também com a participação da Associação Catarinense de Imprensa. Junto com Débora Almada estarei participando das avaliações e análises de tudo que diz respeito ao exercício da profissão e suas garantias e obrigações. Servirá para estudar a atuação de cada caso e se há razões de uma maior participação da entidade na defesa da livre expressão. Não deixa de ser uma garantia não só contra as intimidações, mas a favor do engrandecimento do conteúdo da informação. Elogiável É complicado de repente enaltecer uma ação da empresa onde a gente trabalha usando um espaço na coluna. Muitas vezes é mal interpretado. Mas é comum reconhecer ações de tanta gente, e também cobrar ações de tantas outras, que a decisão imediata da RICTV Record de Chapecó iniciando uma campanha denominada “Força Xanxerê” mostra acima de tudo a identificação com a comunidade onde os veículos do Grupo atuam. E o mais emocionante nesse momento de tristeza e necessidades é o espírito solidário do catarinense atingindo o Estado com movimentos de doação colocando todos na mesma corrente. Diante do que diariamente presenciamos no contexto das ilegalidades dá pra afirmar que nem tudo está perdido. Pois é Com certeza o governador Raimundo Colombo teria todos os argumentos possíveis para confirmar suas afirmativas de tempos atrás de extinguir a Cohab ou provocar uma fusão. O balanço da Companhia reforça a promessa do governador onde o prejuízo alcançou R$ 31 milhões enquanto que apenas a folha representa de gasto R$ 16 milhões. É muito cabide para pouca produção que não ultrapassa os R$ 6 milhões em habitações. Fica claro que os ajustes político partidários assumem uma proporção prioritária. No caso espaço para o PMDB. Agenda SC Convidado pela Universidade de Columbia o presidente da Assembleia, Gelson Merísio, proferirá uma palestra, agora em maio, detalhando as qualidades e potencialidades de Santa Catarina. O mesmo acontecerá na reunião com professores e alunos que integram o Harward Group. A agenda também inclui uma visita ao Capitólio em Washington onde conversará com a bancada do Brasil, que reúne deputados que defendem as relações Estados Unidos/ Brasil, presidida pelo democrata Gregory Meeks. Merísio embarca dia 11 de maio acompanhado do presidente da Fiesc, Glauco Corte e do deputado Leonel Pavan, e retorna três dias depois. Apoio


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Durante audiência ontem em Brasília o deputado João Rodrigues ouviu do ministro das Cidades Gilberto Kassab de que irá lançar um programa habitacional para atender as vítimas dos tornados que atingiram Xanxerê, Ponte Serrada e Passos Maia. Os detalhes ainda não foram anunciados. O programa está em elaboração e será encaminhado a presidente Dilma. Só pra saber Será que a médica concursada que presta atendimento no posto de saúde do Complexo Penitenciário de Florianópolis cumpre as 40 horas semanais? Importante Foi enviada para o governo do Estado uma indicação do deputado Gabriel Ribeiro a fim de ser editada uma normativa determinando que repartições públicas separem o lixo corretamente. Além da preservação do meio ambiente, o parlamentar do PSD visa facilitar o trabalho das associações de catadores. A Assembleia já conta com esse modelo colocado em prática durante a gestão na presidência do ex-deputado Júlio Garcia. Isenção Pois é, no ano passado o projeto que isentava hospitais do ICMs nas contas de serviços públicos foi vetado pelo governador. Agora chega ao plenário um novo projeto protocolado ontem na Assembleia pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, deputado Zé Milton. Inclui junto com igrejas e templos os hospitais filantrópicos na isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais. Segundo o parlamentar do PP poderá representar uma economia de até 25%, nos gastos com energia. Radar Da tribuna a deputada Luciane Carminatti cobrou a instalação imediata de um radar meteorológico na região Oeste. "Nessa hora, não deve haver partido. Município, estado e união precisam trabalhar juntos para ajudar na reconstrução da vida dessas famílias", disse a parlamentar do PT que esteve nas cidades atingidas e observou os estragos e o trabalho de reconstrução. Contestação Como propositor da CPI dos Radares, o vereador Ed reagiu contra a nota da coluna que diante de depoimentos e manifestações de leitores destacou que poderia terminar em pizza. “ Não existe blindagem alguma nesta investigação. A CPI está sendo muito importante para esclarecer muitas coisas que ainda estão por vir, “ garantiu o vereador. Então vamos esperar ...


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A vida segue O juiz Sergio Moro está desempenhando sua função de magistrado. Ou seja, cumprindo com suas obrigações básicas. Mas mesmo assim começa a ser incluído na lista da esperança do brasileiro, assim como o ex-ministro Joaquim Barbosa. No mar de lama passam a ser diferenciais... 23-04-2015

BOLSA FAMÍLIA

Em SC, 8,4 mil beneficiários melhoraram de vida O ciclo de revisão cadastral 2014 do Bolsa Família mostrou que as pessoas de baixa renda continuam melhorando de vida no país. Das 15,3 mil famílias catarinenses beneficiárias que deviam participar do processo de atualização de dados do Cadastro Único no estado, 8,4 mil informaram um aumento de renda. Em todo o país, 436,2 mil famílias tiveram a mesma situação registrada. Deste total em Santa Catarina, 5,5 mil famílias superaram o valor mensal de R$ 154 por pessoa, que dá direito ao Bolsa Família. Isto significa que elas saíram da pobreza e, por isso, não receberão mais o benefício, de R$ 170 em média. As demais 2,9 mil declararam ganhos acima da faixa da extrema pobreza, caracterizada por renda mensal de até R$ 77 por pessoa da família. Nesse caso, começarão a receber um valor menor do Bolsa Família. A revisão cadastral de 2014 teve a maior participação histórica entre os beneficiários. Cerca de 11,1 mil famílias – 72,3% do total que precisava atualizar seus dados – compareceram nos Centros de Referência da Assistência Social e nos postos de atendimento do Bolsa Família nas cidades catarinenses, durante o ano de 2014 até o dia 20 de março último. ATENÇÃO PARA OS PRAZOS DE RECADASTRAMENTO As 4,2 mil famílias que não fizeram a atualização terão o benefício cancelado já a partir deste mês. Muitas não atualizam as informações no Cadastro Único porque também melhoraram de vida e abriram mão do Bolsa Família. Caso voltem a precisar, elas têm


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180 dias a partir da data do cancelamento para pedir a reversão às prefeituras. A revisão cadastral é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos e voltado para os beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos, o que garante que o benefício seja pago para quem realmente precisa. As famílias são convocadas por meio do recibo de saque do benefício do Bolsa Família.

ARTIGO

Maioridade penal, por Rodrigo Pinheiro Duarte* Tenho presenciado e participado nos últimos dias de acalorados debates sobre a redução da maioridade penal, a maior parte deles dominadas pela emoção que o clamor do tema provoca. Tanto os que defendem a redução quanto os que são contra têm razões bem fundadas. O que não percebemos é que a perspectiva do debate se mostra equivocada. Explico. Quando propomos a redução da maioridade penal de forma linear, para todo e qualquer adolescente, nos chocamos frontalmente com a utopia da diminuição da criminalidade, já que o que estamos sugerindo é que entulhemos – o termo é proposital – nas já assoberbadas instituições penitenciárias menores de 18 anos para que ali tenham sua dignidade ou o que resta dela usurpada e para que saiam de lá prontos para voltar a delinquir. De outro lado, a crescente marginalidade envolvendo menores em crimes violentos é uma realidade que requer combate firme e imediato. Um aparente paradoxo que se explica pela lógica cruel do Estado de Maquiavel, onde os fins justificam os meios. Torna-se evidente que a ótica sob a qual se analisa a questão deve ser outra. Não devemos fazer a avaliação tendo em vista somente a idade dos indivíduos que cometem as infrações, mas sim a gravidade do crime praticado. Se é certo que não se pode colocar um adolescente na cadeia, é certo também que a criminalidade leva ao amadurecimento precoce e faz com que muitos jovens tenham a vivência e a dureza que somente anos de violência podem precipitar. Nestes casos, há a necessidade de que sejam retirados do convívio social por mais tempo que o previsto pelo ECA, que deverá ser adequado a essa realidade, concedendo aos juízes, em casos excepcionais, a faculdade de aplicar a lei penal ao menor de idade, como já ocorre em diversos países. Esse deve ser o verdadeiro debate quando o que se pretende é a repressão ao crime. Quando não se fala de prevenção, o argumento serve apenas para retirar o foco do que


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realmente é importante, a responsabilidade do Estado pela recorrente incompetência em manter jovens longe da vida criminosa ou, quem sabe, por vir a encarcerá-los.

BALANÇO DE 2014

Petrobras tem prejuízo de R$ 21,6 bi Com impacto de perdas de R$ 6,194 bilhões relacionadas à corrupção e R$ 44,345 bilhões decorrentes da reavaliação de ativos superestimados, a Petrobras registrou prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014. No ano anterior, havia obtido lucro de R$ 23,4 bilhões. Os dados foram divulgados ontem à noite, em entrevista coletiva que se iniciou por volta de 19h45min. Esse é o primeiro resultado negativo desde 1991, quando a estatal informou prejuízo de R$ 92 mil, segundo dados da Economática, que ajustou os valores para o real (na época, eram expressos em cruzeiros). O total das perdas embutidas em fraudes e associadas a ajuste contábil sobre o efetivo valor atual dos ativos divulgadas ontem é bastante inferior aos R$ 88,6 bilhões divulgados em janeiro. Essa medida compara a quantia pela qual determinada parte do patrimônio da estatal estava registrada no balanço – como refinarias ou plataformas, por exemplo – com seu real valor de mercado. O lançamento das perdas com corrupção foi exigência da PricewaterhouseCoopers (PwC), empresa que audita as demonstrações financeiras da estatal. Foi decorrente da revelação, pela Operação Lava-Jato, do funcionamento de um cartel de empresas que, com a participação de diretores da Petrobras, combinava resultados de licitações. Com as evidências do desvio, a empresa teve de calcular o que foi desviado em propina. A empresa informou que o cálculo das perdas causadas pela corrupção teve como base as investigações feitas pelo MP, nas quais foi revelada a cobrança de propina de 3%, em média, sobre os contratos entre a Petrobras e um grupo de 27 empresas entre 2004 a 2012. Também foram incluídos dados fornecidos em depoimentos de companhias que não faziam parte do cartel. O registro das perdas foi concentrado no terceiro trimestre. Isso fez com que o valor do balanço não auditado, que era de lucro de R$ 3,6 bilhões, fosse transformado em prejuízo de R$ 5,8 bilhões, pelos dados divulgados ontem.

SEGUNDO DIA DE RECONTRUÇÃO


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TRÊS ANOS PAR A SE REERGUER GINÁSIO, UNIDADE DE saúde, estádio, centro socioeducativo e escolas foram destruídos pelo fenômeno em Xanxerê. Previsão de recuperação dos prédios públicos de Xanxerê pode demorar anos Nove prédios públicos, incluindo uma unidade de saúde e escolas, foram atingidos pelo tornado segunda-feira e ficaram fechados ontem, em Xanxerê. A cidade vítima do fenômeno deve demorar meses para voltar à normalidade e desembolsar o valor de R$ 45 milhões para se reconstruir, conforme estimativa da Defesa Civil. Hoje, 11 escolas serão reabertas, mas o Ginásio de Esportes Ivo Sguissardi teve o telhado completamente destruído e parte das paredes também caíram. Ele é o principal ginásio da cidade e tinha capacidade para 1,5 mil pessoas. Precisará ser refeito em até três anos, conforme o secretário de Esportes, Cultura e Lazer, Valter Della Piccola. A despesa pode chegar a R$ 5 milhões. Ontem, a chuva fina atrapalhou a reconstrução da cidade, mas os serviços básicos como água e energia começaram a ser restabelecidos. Dois ministros e o governador Raimundo Colombo, além de representantes de diversos órgãos públicos, como a Defesa Civil, que coordena uma força-tarefa com mais de 400 pessoas, estiveram na cidade. MIL TRABALHAM NA RECONSTRUÇÃO O prefeito de Xanxerê, Ademir Gasparini, estima que cerca de mil pessoas estejam trabalhando, somando voluntários e servidores públicos municipais. Máquinas da prefeitura começaram a retirar os entulhos, liberando as ruas. Doações chegaram de diversos municípios e começaram a ser distribuídos com auxílio do exército, bombeiros, Polícia Militar e assistentes sociais do município. – Neste momento nossa prioridade é atender as necessidades básicas, como água, comida e higiene pessoal – afirmou o major Walter Parizotto, comandante dos Bombeiros de Xanxerê. Para agilizar o socorro às vítimas dos tornados que atingiram Xanxerê e Ponte Serrada o governo federal garantiu que vai reconhecer o estado de calamidade pública e situação de emergência dos municípios, respectivamente. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União hoje. Ao decretar qualquer um desses estados, as cidades poderão solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e


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reconstrução. No estado de calamidade pública, os danos causados por um desastre comprometem fortemente a capacidade de resposta de um município. Já na situação de emergência, o desastre compromete parcialmente a resposta da cidade, mas ela ainda é existente.

SEGUNDO DIA DE RECONTRUÇÃO

Sem plantão na Epagri A única maneira para aliviar as consequências de um desastre seria o acompanhamento permanente de ferramentas meteorológicas para, em alguns casos, conseguir antecipar esse fenômeno para alertar a população, mesmo que apenas alguns minutos antes. Para isso, é preciso ter profissionais da área trabalhando dia e noite, como acontece no Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), onde o monitoramento climático funciona 24 horas por dia. O Estado teve uma baixa desde o começo de abril, quando uma resolução assinada pela presidência da Epagri determinou que os meteorologistas da empresa pública só podem trabalhar em dias de semana, em horário comercial. A mudança foi provocada por um inquérito civil que tramita na Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina desde 2014. No dia 1o de abril, uma mudança administrativa no monitoramento climático do Estado estabeleceu que os dados meteorológicos seriam acompanhados por profissionais apenas de segunda a sexta-feira, das 8h até as 17h30min. A decisão foi imposta pela presidência da instituição em uma resolução interna. – Nossos funcionários são contratados sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após uma denúncia feita ao Ministério Público do Trabalho (MPT), fizemos um acordo em que nenhum meteorologista poderia fazer hora-extra a não ser em situação de calamidade – afirma Luiz Ademir Hessmann, presidente da Epagri. O problema da determinação de Hessmann é que fenômenos climáticos, como tornado, só podem ser percebidos poucos minutos antes da sua formação. O presidente da Epagri ainda informou que, nos horários de falta de cobertura do monitoramento por parte da equipe de meteorologistas da empresa pública, a Defesa Civil Estadual faria esse acompanhamento. No entanto, a assessoria de imprensa da Defesa Civil de SC diz que não tem meteorologistas no quadro de funcionários. Por ser facultativo, segunda-feira, apenas uma equipe reduzida de técnicos e meteorologistas compareceu à sede Epagri/Ciram, em Florianópolis, no período da manhã. À tarde, ninguém acompanhava os dados meteorológicos.


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SOLIDARIEDADE

Como ajudar os atingidos MUNICÍPIOS CATARINENSES E entidades organizaram, voluntariamente, doações para as vítimas dos tornados que atingiram Xanxerê e Ponte Serrada, no Oeste. A prefeitura de Xanxerê dispõe de uma conta no Banco do Brasil para doações pela agência 0586-x e conta corrente 2015-x. O Estado montou em Xanxerê o Centro de Logística de Distribuição (Celog) no Parque Rovilho Bortoluzzi (Femi), que vai reunir as doações recebidas e depois distribuí-las. O pedido é por água, alimentos não perecíveis e materiais de higiene. Veja abaixo como ajudar os atingidos:

ENTREVISTA MILTON HOBUS

“Não temos cobertura suficiente de radares” A informação de que os tornados ocorridos no Oeste de Santa Catarina no começo desta semana poderiam ser previstos por um radar meteorológico levou a população catarinense a questionar a inexistência de um equipamento que possa monitorar a região atingida. O equipamento atualmente existente em Lontras não cobre aquela parte do Estado. Em entrevista ao DC, o secretário de Defesa Civil de SC fala sobre a necessidade de reforço no monitoramento e futuros investimentos. Quanto a equipamentos, o Estado tem o suficiente para fazer o monitoramento de todo o território do Estado? Não, não temos. Estamos no início do trabalho. Primeiro, não temos todas as informações centralizadas e tratadas. Não temos uma cobertura suficiente de radares e nem conhecimento para saber tratar todas essas informações. É algo que vai acontecer passo a passo. O importante é que existe planejamento e cada mês colhemos mais resultados. Então ainda falta estrutura para o Estado? Tanto de equipamento quanto de pessoas? Mesmo sem uma estrutura adequada a Defesa Civil emitiu para a região do Oeste um alerta de fortes temporais para segunda-feira. Só que não temos nem conhecimento e capacidade para avaliar uma informação como recebemos do Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná), cujas imagens estão disponíveis para Santa Catarina. Ainda não temos capacitação dos meteorologistas para tratar essas informações. E tudo isso é um aprendizado, que demanda um tempo e que o Estado já começou a fazer.


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Quais são os equipamentos necessários? Um radar como o de Lontras a ser instalado no Oeste de Santa Catarina, que é promessa do Governo Federal e que iniciará a varredura desde o Rio Grande do Sul. A previsão que o Governo Federal passou é para o final deste ano. Mas o governador já determinou, que se não ocorrer a ajuda, o Estado irá fazer porque não podemos mais esperar. Outro radar menor, com outras características, deve ser instalado no Sul. Além desses radares, outros R$ 25 milhões devem ser investidos para equipamentos no Centro de Monitoramento de Alertas e equipamentos de campo para levantar mais informações. Já tem lugar determinado para esses radares? O estudo definitivo do lugar específico não está pronto, mas deve ser em Chapecó. E outro menor deve ser em Criciúma. A ideia é que tudo esteja funcionando junto com o Centro de Monitoramento de Alertas, em junho de 2016. Como o Estado irá se preparar para fazer a manutenção desses equipamentos, para não deixá-los inoperantes como o radar de Lontras? É todo um aprendizado. Nós ainda não estamos prontos para operar esse sistema. O próprio radar em Lontras estava operando de forma assistida. Nós ainda não demos o aceite dele, justamente por causa disso. E o que aconteceu com ele foi um problema técnico com a queima de alguns circuitos eletrônicos que a empresa ainda não soube explicar. Segundo a experiência do Simepar, que tem esses equipamentos, houve problemas no início e depois foram solucionados. O Estado poderá se defender dessas intempéries? Iniciamos isso em 2013. Esse processo está em construção e levará algum tempo para que todos no Estado tenham acesso a essas informações e todos possam agir. Vamos aprendendo, fazendo intercâmbio de informações. Queremos que o Estado tenha real condições de enfrentamento desses desastres que podem ocorrer. Cabe à Defesa Civil melhor informar a população sobre como agir nessa situação? Esse é um trabalho que começamos em 2013 e que fizemos seminários de capacitação para que os municípios tenham planos de contingência. Mas as cidades que não têm essa memória de desastres acabam não fazendo. Se você vai a Blumenau, Rio do Sul, Itajaí, esse planos estão prontos e a população melhor orientada. Porém, sem essa informação de base, a ação do Centro de Monitoramento de Alertas, que será inaugurado, e informações de outros sistemas ficam sem efetividade. Por isso, o Estado está investindo na contratação dos planos de contingência municipal para todas as 295


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cidades. O que é esse Centro de Monitoramento e como ele poderá ajudar nessas situações? Dentro do projeto do Centro de Monitoramento de Alertas está a disponibilização de informações e ação pela internet e via celulares para que as pessoas tenham acesso a todos os alertas no território de Santa Catarina. Onde será esse Centro de Monitoramento de Alertas? Na Defesa Civil, em Florianópolis, e ficará pronto em um ano. Ele irá integrar todas as informações do Estado, para interpretar e disponibilizá-la apurada. Os meteorologistas vão se comunicar e centralizar as informações.

TORNADOS NO OESTE

Ventos levam objetos até cidade vizinha A FORÇA DO fenômeno natural que atingiu Xanxerê e Ponte Serrada causou efeitos nas proximidades, como em Lindóiado Sul, onde foram parar materiais de residências, documentos e a receita médica encontrada por um morador do local O tornado que atropelou Xanxerê atravessou os limites do município. Na página do Facebook da cidade de Lindóia do Sul, cerca de 100 quilômetros adiante pela estrada e 40 quilômetros em linha reta, moradores postam imagens do que foi encontrado em suas propriedades. São notas fiscais e pedaços de madeira, isopor, amianto, entre outros materiais. Uma receita médica encontrada no canavial do agricultor Valter Canton ganhou destaque. O papel tem assinatura do médico e timbre da Secretaria de Saúde de Xanxerê, com data de 9 de abril. – A gente deixou secar e conseguiu ler – conta a mulher do agricultor, Salete Bertol Canton. O tempo que o papel pode ter alcançado para atingir a lavoura impressiona o casal: – Não sabemos quando chegou, mas a localizamos na manhã de terça-feira – explica o agricultor. Além da receita, na mesma propriedade foi encontrado material em pvc e uma folha de zinco com mais de dois metros. O rastro do tornado foi deixado em pelo menos mais oito comunidades de Lindóia do Sul. As marcas atingiram terras em Linha Joana, Sertãozinho, Santo Isidoro, Linha Alegre, Acídio e Cotovelo. Na localidade de Mimosa


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foi encontrada uma placa de “vende- se” com telefone de Xanxerê. – A cada hora chega informação de que alguma coisa foi encontrada – explica o prefeito de Lindóia do Sul, Pedro Ari Parizotto. O prefeito de Xanxerê, Ademir José Gasparini, recebeu informações dando conta do aparecimento de documentos. Um desses seria a certidão de nascimento de um morador de Xanxerê.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  XANXERÊ: OS INCENTIVOS À RECONSTRUÇÃO

A devastadora ação do tornado que atingiu a cidade de Xanxerê vai aos poucos mostrando, pelas reportagens dos jornais e televisão, as cenas dramáticas sobre a violência e a extensão da trágica ocorrência. E, lentamente, a população começa a gigantesca tarefa da reconstrução de suas casas e da cidade parcialmente destruída. No meio de tanta tristeza, a elogiável resposta de incontáveis instituições no atendimento emergencial às vítimas. Houve um despertar geral no Estado, com prefeituras e as principais associações corporativas – OAB, AMC, ACMP, CRC etc. – convocando seus associados a uma nova rede de solidariedade. Na mesma direção, a pronta resposta das autoridades, outro fato positivo. Da presidente aos ministros, do governador aos secretários, do prefeito aos diretores, todos decidindo com agilidade e assinando atos que amenizam o sofrimento de milhares de famílias. Este esforço de solidariedade precisa continuar. Só quem passa por este drama consegue avaliar o que significa perder tudo. E não se trata apenas das perdas materiais. Afinal, o lar é o que abriga a história de vida das famílias e de seu patrimônio sentimental e cultural. Toda ajuda material e psicológica é vital agora e durante um bom tempo. Atender as emergências e elevar o astral para manter a esperança da reconstrução é o maior desafio deste momento.


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 TIGRE

Neto de João Hansen Junior, fundador da Tigre, maior fabricante de materiais plásticos de construção e líder no Brasil em tubos e conexões, o empresário Felipe Hansen assume a presidência do Conselho de Administração da multinacional com sede em Joinville. Aos 41 anos, sucede a mãe, empresária Rosane Hansen. A Tigre tem 23 fábricas, sendo 10 no Brasil e 13 no exterior. Tem faturamento de R$ 3 bilhões e emprega 8 mil pessoas.

 DUPLICAÇÃO DA BR-116 A BR-116, que corta a Serra catarinense, tem 100 pontos críticos que precisam de correções e de duplicação. No feriado da Páscoa trechos tiveram congestionamentos de 20 km. A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense decidiu agilizar ações de um grupo de trabalho junto à Autopista Planalto Sul sobre estudos de readequação de vários trechos. Priorizou agora a bandeira da duplicação.

 ADEPOL Toma posse amanhã, na sede da OAB-SC, a nova diretoria da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina, que terá na presidência o delegado Ulisses Gabriel. A posse festiva está marcada para 6 de maio, no Hotel Majestic, ato que terá a presença do governador Raimundo Colombo.

 PMDB,49 ANOS Há exatos 49 anos era fundado em Florianópolis o Movimento Democrático Brasileiro, depois PMDB. As primeiras providências foram tomadas no escritório do então vicegovernador, Francisco Dalinha, que seria cassado dois meses depois pelos militares. O primeiro presidente foi Doutel de Andrade. Saulo Vieira, que depois percorreria o Estado fundando o partido, já atuava como secretário. Tinha apena 23 anos.

 CELULAR O secretário de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Florianópolis, Tiago Silva (PDT), notificou a operadora TIM para que dentro de 48 horas informe quais as compensações que dará aos milhares de usuários que ficaram sem sinal durante cinco


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horas no fim de semana. O Procon de Blumenau também notificou a TIM pelo mesmo motivo: sumiço do sinal e total desinformação aos usuários.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini 

CENTRAL SEM SERVIÇO

Clientes da Celesc que procuraram a central de atendimento da Rua Saldanha Marinho, no centro de Florianópolis, foram informados por um segurança terceirizado que o serviço só volta a funcionar hoje. O motivo? Durante o feriado, o local foi arrombado e 14 computadores foram furtados. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança. As imagens foram enviadas para a Polícia Civil ainda pela manhã. De acordo com funcionários que viram o vídeo, os invasores são moradores de rua. 

TENS TEMPO A turma não perdoa: dizem que Tiago Silva é um secretário de fechar o comércio.

FORA DA ÁREA Policiais da Capital foram mobilizados na terça-feira à tarde, durante o feriado, para resgatar um celular furtado em uma casa noturna e que estaria no Morro da Caixa, região continental de Florianópolis. A operação seria relativamente simples, já que o localizador por GPS do aparelho estava acionado. O problema é que acabou a bateria.

TESOURADA NO ESPORTE Mesmo em um ano que antecede a Olimpíada no país, o esporte catarinense não escapou da tesoura para contenção de despesas do governo estadual. O corte na Fesporte chegou a 25% dos R$ 14 milhões destinados para todos os eventos


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esportivos escolares, paradesportivos, terceira idade, joguinhos, Olesc e, acredite, até os jogos abertos. 

ENQUETE NA REDE A prefeitura de Florianópolis lançou enquete para escolher o novo logotipo do Mercado Público. Acesse www.diario.com.br/visor e confira as opções.

SEGURANÇA NO TRABALHO CHAPECÓ VAI SEDIAR DIA 28 O ENCONTRO ESTADUAL DO MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA DA CLASSE TRABALHADORA CATARINENSE (MOVIDA). O ATO PÚBLICO PRETENDE REUNIR DUAS MIL PESSOAS NA PRAÇA CORONEL BERTASO, APÓS CAMINHADA PELA AVENIDA GETÚLIO VARGAS. SEGUNDO OS ORGANIZADORES, NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS O NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO CRESCEU 325% NO OESTE.

A PROPÓSITO Basta um dia de chuva para que fique evidente o total descaso com as calçadas em Florianópolis. É mais fácil achar uma poça d’água do que um local seguro para caminhar.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti  FORT ATACADISTA ABRE EM PALHOÇA

Com recepção para a comunidade, a rede Fort Atacadista, do Grupo Pereira, de Itajaí, inaugurou ontem o primeiro supermercado da marca em Palhoça, situado às margens da BR-101, bairro Passa Vinte. A exemplo de outras unidades do grupo, a fita foi descerrada pela fundadora da empresa Hiltrudes Pereira (E), ao lado do prefeito de Palhoça Camilo Martins, do vice-presidente do grupo, Inácio Pereira, a diretora Irani Pereira, uma representante da comunidade e o presidente da Assembleia, o deputado Gelson Merisio (D).


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A loja com 6 mil metros quadrados tem mais de 8 mil itens e contou com incentivos municipais para a instalação. Além de SC, o Grupo Pereira está em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Tem mais de 60 lojas e atua com as marcas Comper, Fort Atacadista, Bate Forte, BF Cosméticos e Comp Card.

 SC VAI REFORÇAR EQUIPES DA ÁREA DE SANIDADE Bo Embora esteja tomando medidas para reduzir os custos com pessoal, o governo catarinense terá que reforçar as equipes que atuam nos trabalhos de defesa à sanidade agropecuária. Isto porque é preciso manter melhor status sanitário do país, o de livre de aftosa sem vacinação, que está aquecendo as exportações de agroindústrias do Estado. De acordo com o secretário de Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa, são necessários cerca de 80 médicos veterinários e mais 70 a 80 profissionais para atuar nas 63 barreiras de proteção ao Estado nas divisas com a Argentina, Paraná e o Rio Grande do Sul. O governador Raimundo Colombo disse que será encontrada uma solução para contratar mais fiscais. Há um questionamento judicial sobre o último concurso da Cidasc, que impede a realização de um novo concurso. A Procuradoria Geral do Estado está tentando resolver esse impasse disse Moacir Sopelsa. Tanto o governado Colombo quanto os secretários estão sendo pressionados pelo sindicato das empresas de carnes, o Sindicarnes/SC para aumentar as equipes porque se ocorrer algum evento sanitário as perdas para o setor, que é o mais dinâmico da economia estadual, hoje, serão grandes. Conforme o secretário, as equipes atuais são suficientes para o trabalho, mas o problema é que muitos profissionais estão se aposentando e isso exigirá novas contratações para a Cidasc e Epagri. Se o Paraná já tivesse adotado barreiras sanitárias para deixar de vacinar contra a aftosa e buscar a certificação junto à OIE, SC até poderia reduzir um pouco suas equipes, mas essa realidade ainda está longe.

 CAMINHONEIROS DE NOVO NAS ESTRADAS Apesar da recessão, vem aí, novamente, o movimento dos caminhoneiros com uma série de barreiras em todo o Estado depois do grande prejuízo sofrido na mobilização anterior, do final de fevereiro e início de março. É lamentável que, apesar da recessão enfrentada pelo país, o governo federal pouco se esforçou para atender reivindicações da categoria. É claro que há um custo em reduzir o preço do diesel, mas podiam negociar outras alternativas. Ignorar o movimento do setor de transporte é jogar o risco ao setor produtivo. E justamente por quem cometeu o exagero de elevar em mais de 400% o fundo partidário beneficiando quem tem credibilidade zero. COM O BALANÇO DA PETROBRAS, O DÓLAR FECHOU ONTEM EM QUEDA DE 0,62%, A


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R$ 3,0083 MENOR PATAMAR DESDE 4 DE MARÇO. A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE O FLUXO CAMBIAL POSITIVO, AS VOTAÇÕES NO CONGRESSO E MELHORA DO CLIMA POLÍTICO TAMBÉM AJUDARAM.

 DIA DAS MÃES O Continente Shopping, de São José, fechou o primeiro trimestre com crescimento de 20% no fluxo de veículos e de 22% nas vendas frente ao mesmo período de 2014. Para o Dia das Mães, o shopping vai premiar três pessoas com R$ 15 mil em compras. Notas de R$ 300 dão um cupom.

 DUAS EM UMA O Shopping ViaCatarina, de Palhoça, lançou campanha para o Dia das Mães e para comemorar seus 5 anos. Vai sortear um automóvel da marca Hyundai modelo HB 20 zero quilômetro. Para obter um cupom, o cliente precisa somar R$ 150,00 em compras. Vai até 25 de maio.

 ESCÂNDALO As perdas da Petrobras de R$ 21,58 bilhões em 2014 com R$ 6,1 bilhões devido à corrupção revelam escândalo que precisa ser punido duramente. Imagine quantas obras de infraestrutura poderiam ser feitas no país com esse dinheiro! Para lembrar: a BR-101 Sul tinha custo inicial de US$ 1,1 bilhão.

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COLUNA DE HOJE: 23-04-2015 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Reconhecimento A diretoria da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) aprovou, por unanimidade, uma rara moção de cumprimento aos deputados federais catarinenses que votaram a favor do projeto de lei que regulamenta a terceirização. Apoiaram-no s congressistas Carmen Zanotto, Celso Maldaner, Cesar Souza, Edinho Bez, Esperidião Amin, João Rodrigues, Jorginho Mello, Marco Tebaldi, Mauro Mariani, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Benedet e Valdir Colatto. Para a entidade, eles “votaram a favor de mais trabalho e emprego”.


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Quem sabe… 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 34 votos a 31, a proposta que enxuga o número de ministérios no governo da presidente Dilma Rousseff, de 38 para 20 pastas. Quem sabe a comissão congênere no Legislativo catarinense se anime a fazer alguma coisa diante das 59 secretarias que compõem a máquina administrativa do Estado.

Insegurança jurídica 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A legislação ambiental é um cipoal de tal dimensão que o deputado estadual Gean Loureiro (PMDB), que já foi presidente da Fatma, apresentou projeto prevendo que Procuradoria Geral do Estado possa defender servidores públicos da fundação perante órgãos do Judiciário quando responderem por atos no exercício de suas funções. Diz ele que uma das grandes dificuldades do processo licenciador é a insegurança jurídica. Assim, o agente público tem evitado emitir licença para empreendimentos polêmicos, mesmo que dentro da legislação ambiental, por temer ações judiciais contrárias.

Histeria 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Uns mal orientados, outros histéricos. Assim a maioria dos deputados federais integrantes da Comissão do Meio Ambiente, liderados por Sarney Filho (PV-MA), rejeitaram ontem o projeto de lei do colega catarinense Valdir Colatto (PMDB), que regula áreas de proteção permanente no perímetro urbano, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. O projeto permite transferir para os municípios a competência para legislar sobre os planos diretores das cidades e as leis de uso do solo.

Deslumbramento 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O jornalista Júnior Will Coldwell, do jornal inglês “The Guardian” contou com a sorte ao conhecer a estrada da Serra do Rio do Rastro e escrever um artigo, publicado segunda-feira, saudando-a como uma das mais deslumbrantes do mundo. Nas fotos noturnas encontrou a rodovia praticamente toda iluminada, o que é raro, já que as lâmpadas são um alvo constante de vândalos.

Bíblia 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 2 comentários


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Verdade seja dita sobre o projeto, detonado judicialmente, que tornava obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas municipais de Florianópolis. Mostra o nível dos nossos legisladores municipais, que desconhecem que Estado e religião andam separados no Brasil há mais de um século. A barbeiragem legislativa aconteceu na capital de uma das unidades da federação que apresenta um maiores níveis de educação do país. No mais, faz surgir um vereador demagogo que explora a religiosidade do povo para se dar bem.

Cartórios 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Não foi bem recebido no Legislativo projeto do Judiciário em abrir novos cartórios em Florianópolis e Joinville. Deputados reclamam que há vacância em São José e má prestação de serviços em Chapecó, conforme constatado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fuga 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Leitores de Itajai dizem que tem uma explicação plausível para a ausência de Raimundo Colombo durante os 17 dias de realização da Volvo Ocean Race, que recebeu mais de 350 mil visitantes. O governador teria ficado com medo de contrair dengue, quase uma epidemia na cidade.

Maçã na merenda 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Contradição inexplicável: SC vende maçã para a merenda escolar na Inglaterra e a fruta não faz parte da alimentação escolar no Estado, que é o maior produtor nacional.

Luz 23, abril, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Ainda brilha, e muito, a estrela do ex-tenista Gustavo Kuerten. Neste domingo ele será a estrela principal de ato para marcar os 500 dias para os Jogos Paralímpicos do Rio. Também é estrela de vídeo a ser mostrado no Maracanã, durante o jogo entre Botafogo e Vasco.


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Luciane cobra radar para a região dos tornados A deputada estadual Luciane Carminatti apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quarta-feira imagens da destruição causada pelos tornados que atingiram milhares de famílias nos municípios de Xanxerê, Ponte Serrada e Passos Maia, no oeste catarinense. Ela cobrou do governo do Estado a instalação imediata de um radar meteorológico na região.

DEPUTADA DIZ QUE PREJUÍZOS CHEGAM A R$ 45 MILHÕES “Temos um único radar em Santa Catarina sem manutenção há meses. Mesmo que estivesse funcionando, não impediria os estragos, pois não alcança o oeste do estado”, alertou. A parlamentar esteve em Xanxerê no feriado de terça-feira e acompanhou de perto a grave situação deixada pelos ventos que chegaram a 250 km/h na tarde da segundafeira. “A Defesa Civil confirma prejuízos de mais de R$ 45 milhões no município de Xanxerê. Somente em locais públicos, os danos ultrapassam os R$ 12, 6 milhões, com sistemas de geração de energia, água, limpeza urbana, segurança pública, comunicações, nas áreas da saúde e no ensino, além das perdas no setor da economia privada, na agricultura e pecuária,” assinalou a petista.


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Projeto de lei visa obrigar mercados a ajudar deficientes visuais em compras Projeto de lei foi aprovado na quinta-feira (16) em Blumenau, Vale do Itajaí. Lei tem objetivo de garantir auxilio às pessoas com deficiência visual. A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto de lei para tornar obrigatória a presença de funcionários auxiliando deficientes visuais dentro dos supermercados do município. A medida foi aprovada na quinta-feira (16). A lei deve obrigar hipermercados e supermercados a disponibilizarem funcionários para auxiliar portadores de deficiência visual durante as compras. Para os estabelecimentos que descumprirem a regra, a multa pode chegar a R$ 500, podendo acarretar na suspensão do alvará de funcionamento do local. O projeto de lei determina também que esses estabelecimentos estejam munidos de cartazes que informem o cumprimento da lei e o direito do consumidor em questão. A proposta ainda deve ser sancionada pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, para que possa valer efetivamente.


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SOCIEDADE

Entrevista - Héctor Vigliecca

"Minha Casa, Minha Vida" gera exclusão, diz arquiteto por Deutsche Welle — publicado 23/04/2015 04h09 Especialista em habitação social critica programas de moradia que criam "depósitos de prédios" afastados do centro das cidades

Para Héctor Vigliecca, arquiteto e especialista em habitação social, alguns programas de moradia, como o "Minha Casa, Minha Vida", acabam gerando ainda mais exclusão. O poder público constrói "depósitos de prédios", com o objetivo de atingir metas numéricas, mas sem se preocupar com estruturas que promovam a cidadania, afirma. "Quando damos uma casa que dificulta o transporte, o acesso aos centros culturais, praticamente excluímos esses grandes bairros de habitação do valor da cidade", disse em entrevista à DW Brasil. "Isso vai nos custar muito caro no futuro, porque essa separação é o estopim de um confronto de classes." Conhecido por seus projetos de urbanização e habitação em favelas, o arquiteto uruguaio vive no Brasil desde 1975. Nesta quinta-feira (23/04), ele lança em São Paulo o livro O Terceiro Território – Habitação Coletiva e Cidade, que reúne seus trabalhos na área de habitação social. Vigliecca busca conectar as comunidades, social e geograficamente excluídas, com a cidade formal. Para isso, religa vielas sem saída, abre novas ruas e instala elevadores sociais para melhorar a circulação. Seu trabalho inclui desde a drenagem de terrenos até a definição de locais para instalação de serviços públicos, bem como a criação de parques, prédios e pontes que se integrem à favela. Atualmente, o arquiteto realiza projetos como parte dos programas municipais Renova SP (Morro do S4, São Paulo) e Morar Carioca (Morro dos Macacos, Rio de Janeiro). Confira a entrevista abaixo:


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O que significa fazer boa arquitetura na favela? A favela é uma área excluída por várias razões, uma delas é a distância das vantagens da cidade tradicional. Isso não é fácil de corrigir, mas podemos melhorar essa condição. Primeiro, criamos um sistema viário, de conexão e mobilidade, que seja legível, o que é uma condição importante da cidadania. Depois, inserimos elementos novos, de maneira a não excluir o existente, mas coincidir amigavelmente com a favela, compondo o que chamamos de terceiro território. É comum ver ações do Estado, antigas, em que se cometia um erro: as intervenções produziam uma exclusão da exclusão. A ação pública pega um terreno afastado e faz um depósito de prédios. Nós tentamos fazer o contrário, inserir elementos de urbanidade, que transformem aquela área em cidade, para que o habitante perceba que ele não é um excluído. Nós chamamos isso de urbanidade por infiltração. Ainda se faz muito esse tipo de intervenção excludente? Sim, lamentavelmente se faz isso no maior plano de habitação que o Brasil conhece, o "Minha Casa, Minha Vida". Mas, a partir dos anos 1980, houve uma mudança significativa, e as prefeituras começaram a entender que a boa arquitetura e o bom urbanismo são fundamentais. E, além disso, trazem votos. A comunidade assume o projeto, se identifica e se sente valorizada. Então, o "Minha Casa, Minha vida" está baseado num modelo ultrapassado? Não é ultrapassado, é um problema mais filosófico. Eles destinaram dinheiro para conseguir apenas uma quantidade, mas nós não transformamos o déficit habitacional do Brasil apenas atingindo um número. Temos que transformar as cidades. O senhor pode dar algum exemplo? Tem alguns exemplos desastrosos...fazem enormes conjuntos habitacionais, que custam uma quantidade de dinheiro impressionante. Mas não basta dar uma casa, tem que dar cidadania. E isso abrange outros tipos de condicionantes na hora de projetar. Quando damos uma casa que dificulta o transporte, dificulta chegar aos centros culturais, onde está o comércio e o lazer, praticamente excluímos esses grandes bairros de habitação do valor da cidade. Isso vai nos custar muito caro no futuro, porque essa separação é o estopim de um confronto de classes. Então, houve mais avanços na esfera municipal? Sim, em algumas prefeituras. As próprias escolas de arquitetura começaram a incluir a questão das periferias como um tema de trabalho apenas nos 1970 e 1980. Antes era um assunto de política e sociologia. Eu discordava disso, era como se os arquitetos não tivessem nada para contribuir. E os arquitetos têm muito para contribuir.


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Como se traduz, na prática, a sua arquitetura nas favelas? Não há fórmulas fixas, porque uma favela em São Paulo é diametralmente oposta a uma no Rio de Janeiro ou em Salvador. Há favelas que estão incrustadas nos centros históricos, dentro da cidade. Então, é diferente, essa favela tem transporte público, hospital, tudo. Elas estão excluídas? Sim, mas do âmbito urbano, o que não é mensurável. Paraisópolis [em São Paulo], por exemplo, tem transporte interno próprio, televisão e rádio locais, mas você entra lá dentro e está em outro lugar, não na cidade formal. Como essa experiência pode ser aplicada em outras cidades do mundo? Todas as cidades têm áreas críticas. Paris e Madri têm, por exemplo. Não se compara à América Latina, em termos de escala, mas há sempre essa problemática dos guetos raciais. Mesmo assim, não há uma solução única. Cada caso precisa de uma reflexão própria.


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'É preciso mudar a cultura e depois a lei', diz FHC sobre drogas Estadão Conteúdo Publicado: 22/04/2015 19:38 BRT Atualizado: 22/04/2015 20:45 BRT

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criticou nesta quarta-feira (22) o governo federal por não participar de forma efetiva da discussão sobre nova política de drogas, com menos repressão e mais ações de redução de danos e atenção aos dependentes. Fernando Henrique reconheceu que não há ambiente no Congresso para discutir temas como a descriminalização das drogas. "É preciso primeiro mudar a cultura e depois mudar a lei", afirmou. Para o ex-presidente, a resistência à discussão "não é conservadorismo, é atraso". "Descriminalização é um ato de civilidade. O usuário não pode ser posto na cadeia. Às vezes, pode ser aconselhado a ir a um dispensário médico, se não for o caso de uso por recreação. Outra coisa é o contrabandista. A descriminalização não legaliza automaticamente", disse o ex-presidente, ao comentar o caso de Portugal, que há dez anos descriminalizou o uso de todas as drogas. Fernando Henrique participou de seminário internacional sobre política de drogas organizado pelas Fundações Sociedades Abertas, do empresário e investidor húngaroamericano George Soros, que perguntou ao ex-presidente "por que o Brasil está ausente desta discussão global e atrás de outros países da América Latina". Em resposta, o ex-presidente afirmou que "no caso do Brasil, o governo atual aparentemente não tem sensibilidade em relação às drogas". Ele disse ter ouvido da presidente Dilma Rousseff que "é viável" o Brasil participar do debate sobre mudanças nas leis e caminhos para a descriminalização do uso de drogas, mas que depois os dois não trataram mais do assunto. "Há esperança", comentou.


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Fernando Henrique disse que havia falado com Dilma a pedido do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que defende um debate internacional sobre mudanças na política de drogas. "A presidente me ligou para dizer que concordaria com a posição da Colômbia. Não sei se ela avançou nessa direção, nós não estamos nos falando muito bem. Ela concordou que é viável. A presidente foi torturada, tem mais sensibilidade nessa questão. É preciso sensibilizar o governo de que o Brasil tem que liderar essa questão em relação à droga, aos direitos humanos e também ao meio ambiente. Espero que o governo brasileiro esteja na liderança dessa questão", disse o ex-presidente. Com a retomada de temas conservadores, como a redução da maioridade penal, na Câmara dos Deputados, e discussões em torno do ajuste fiscal e mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias, Fernando Henrique disse que a descriminalização das drogas está longe da pauta do parlamento. "Não creio que tenha chegado o momento para o Congresso discutir esse tema. Seria precipitação abrir o debate no Congresso, que está preocupado com outras questões. No Brasil as pessoas não são conservadoras nem de esquerda, são atrasadas. Tem que quebrar o atraso, muito mais que o conservadorismo", disse. Fernando Henrique e o professor de psiquiatria da Escola de Medicina da Universidade Federal de São Paulo destacaram que, no Brasil, negros e pobre são presos, mesmo quando portam pequenas quantidades de droga, o que não acontece com brancos de classe média ou alta. "No Brasil, a probabilidade de ir preso aumenta muito se for pobre, negro e mulher, incluindo se estiver com pouca droga. A polícia diz que é tráfico. Há um preconceito muito grande. Se for uma pessoa com 'aparenciazinha' melhor, passa", afirmou Fernando Henrique. "Estamos na mão da discricionariedade da polícia", completou.


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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/


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GOVERNO Notícias estaduais


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Santa Catarina é destaque em relatório de indicadores da ONU Publicado em Quinta, 23 de Abril de 2015, 12:22 Indicadores na área de saúde, educação e igualdade social colocam Santa Catarina em posição de destaque no relatório nacional de acompanhamento do programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A iniciativa é organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) criado para promover o desenvolvimento e combater a pobreza no mundo.

Colombo e Chediek. Fotos: James Tavares/Secom >>> Acesse a galeria de fotos


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Os dados foram apresentados ao governador Raimundo Colombo na manhã desta quinta-feira, 23, por comitiva liderada pelo coordenador residente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek. Os indicadores mostram avanços em diferentes áreas entre o período de 1990 e 2015. O índice de pobreza extrema no Brasil, por exemplo, passou de 25,5% em 1990 para 3,5% em 2012. Em Santa Catarina, o mesmo indicador caiu de 15,4% para 1,1% no período (veja outros indicadores abaixo). “Recebemos este relatório com muita alegria, com muito orgulho de ser catarinense. O estudo mostra o quanto Santa Catarina é um estado diferenciado, muito desenvolvido, com alguns dos melhores indicadores do país. Isso mostra a qualidade de vida da nossa gente, a força do povo catarinense e a energia da nossa sociedade. No meio de tanta notícia ruim que vemos todo dia, receber informações que comprovam com independência os avanços catarinenses é um orgulho e uma enorme satisfação”, destacou o governador Colombo.

O coordenador residente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, afirma que, dentro dos padrões internacionais da pesquisa, Santa Catarina aparece como um estado muito bem-sucedido. “O Brasil tem sido um exemplo mundial da implementação e dos bons resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. E dentro do Brasil, Santa Catarina se destaca como um dos estados com maior progresso social nos últimos anos, com melhoras nos indicadores de saúde e de educação. Estamos aqui para parabenizar


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Santa Catarina pelo trabalho do Governo do Estado e dos catarinenses na construção de uma sociedade melhor”, explicou. Uma nova etapa do programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio está sendo reformulada e novas metas serão apresentadas nos próximos meses, com um olhar para o período entre 2015 e 2030. Jorge Chediek aproveitou a visita para apresentar o projeto ao Governo do Estado. “A comunidade internacional está criando uma nova agenda, baseada no paradigma do desenvolvimento humano sustentável, que inclui dimensões sociais, econômicas e ambientais”, afirmou. O secretário de Estado de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond Vieira, e o secretário-adjunto, Marcelo Trevisani, além de representantes do Movimento pela Cidadania e Solidariedade / Nós Podemos, também acompanharam o encontro. O secretário Carlos Vieira ressaltou o peso do envolvimento da ONU na condução do relatório. “É muito importante valorizar que um órgão totalmente independente como a ONU fez o levantamento e constatou que os índices socioeconômicos de Santa Catarina evoluíram de uma maneira destacada não só dentro do padrão brasileiro, mas internacionalmente. Agora, o Governo do Estado tem o aval da ONU para apresentar estes dados, ganhando uma credibilidade ainda maior”, acrescentou. Outros dados apresentados no relatório:

Taxa de escolarização da população de sete a 14 anos no ensino fundamental Brasil – passou de 81,2% em 1990 para 97,7% em 2012 Santa Catarina – passou de 86% em 1990 para 98,9% em 2012 Taxa de escolarização da população de 15 a 17 anos no ensino médio Brasil – passou de 16,9% em 1990 para 57,9% em 2012 Santa Catarina – passou de 22,8% em 1990 para 61,4% em 2012 Taxa de alfabetização dos jovens de 15 a 24 anos Brasil – passou de 90,3% em 1990 para 98,7% em 2012 Santa Catarina – passou de 96,2% em 1990 para 99,6% em 2012 Taxa de mortalidade infantil Brasil – passou de 47,1 por mil nascidos vivos em 1990 para 15,3 em 2011 Santa Catarina – passou de 33,6 por mil nascidos vivos em 1990 para 10,8 em 2012


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Governo do Estado aumenta prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas por tornado no Oeste Publicado em Quinta, 23 de Abril de 2015, 11:32 O Governo do Estado vai ampliar o prazo de pagamento de ICMS para empresas de Xanxerê e Ponte Serrada. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, que está em Xanxerê desde quarta-feira, 22. A medida vale para empresas dos locais atingidos por tornado ou ventos fortes que tenham laudo caracterizando os danos ocorridos. O ICMS de abril, que seria pago em 10 de maio, pode ser efetuado até 10 de junho. “O governo tomou esta medida em outras tragédias, e é fundamental dar este apoio para que a economia local possa se recuperar”, disse o governador Raimundo Colombo. Para o secretário Gavazzoni, que é natural de Xanxerê, “o momento é altamente crítico e esta é uma forma de ajudar o empresariado local a se reerguer”. Ele permanecerá no município até o final da semana. Regras para obter o prazo estendido As empresas que se enquadrarem na situação e tiverem laudo de comprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros ou órgão da Defesa Civil podem solicitar a prorrogação por comunicação via internet, por intermédio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, mediante aplicativo próprio do Sistema de Administração Tributária (SAT), até 10 de junho de 2015. O benefício não se aplica às empresas enquadradas no Simples Nacional. Também não terá prorrogação o imposto relativo a operações com combustíveis, gás, energia elétrica e serviço de comunicação. Não se enquadram ainda as entradas de bens ou mercadorias importados nem os impostos devidos por substituição tributária.

Defesa Civil do Estado cobra de empresa responsável agilidade no retorno das atividades do radar meteorológico Publicado em Quarta, 22 de Abril de 2015, 19:37 Em reunião com a empresa Simtech, que representa no Brasil a fabricante do radar meteorológico de Lontras, Enterprise Eletronic Corporation, foi tratado de assuntos referentes aos danos ocasionados no equipamento. O secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, solicitou um posicionamento sobre a chegada das peças fabricadas nos Estados Unidos que vão substituir as que apresentaram defeito. “Precisamos desse equipamento funcionando. É uma ferramenta importante para o trabalho no Estado”, enfatizou.


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Os profissionais que se reuniram com a Defesa Civil reafirmaram o compromisso de que as peças chegam na fábrica, no Alabama (EUA), até o dia 24. Uma bateria de testes será feita lá para evitar danos semelhantes e para checar se estão dentro das conformidades para o envio. A previsão é que semana que vem esses componentes eletrônicos sejam despachados para o Brasil. O transporte será aéreo. Conforme o gerente de Monitoramento e Alerta, Frederico Rudorff, em até quatro dias os materiais devem estar em território nacional. “No entanto, a preocupação é com o desembaraço aduaneiro, que leva um pouco mais tempo”, destacou. Após a liberação por parte da Receita Federal, a montagem pode levar em torno de dois dias, atendendo ao prazo estimado pela Defesa Civil de Santa Catarina. Um período de testes será realizado em Santa Catarina. Também será organizada uma fase de operação assistida por mais 30 dias, após a montagem. Por causa do tornado e dos vendavais que atingiram o Oeste, surgiram questionamentos sobre a eficácia do radar meteorológico. O gerente de monitoramento e alerta destacou que há uma distância superior à área de cobertura, entre o ponto afetado e local do radar meteorológico de Lontras. Rudorff afirmou que o equipamento mais indicado para captar esse fenômeno seria o de Cascavel, no Paraná. “É extremamente difícil de prever um tornado. Fazer uma previsão de tornado é complicado. Os Estados Unidos que têm equipes destinadas somente para isso têm dificuldades,” ressaltou. Frederico ainda confirmou que o radar e a estrutura que o Estado possui hoje possibilita a detecção de grandes tempestades. Diante disso, reforçou que mesmo que o radar de Lontras registrasse um fenômeno como esse, seria em curtíssimo prazo, cerca de 10 ou 15 minutos.

Santa Catarina sente crise, mas mantém indicadores acima da média nacional Publicado em Quarta, 22 de Abril de 2015, 17:27 Nova edição do boletim “Indicadores Econômico-Fiscais”, produzido pela Secretaria de Estado da Fazenda, mostra que Santa Catarina sente os impactos da crise econômica, mas continua apresentando resultados acima dos nacionais. O melhor exemplo é a geração de emprego. Enquanto Santa Catarina ampliou em 1,6% o número de postos de trabalho nos últimos 12 meses até fevereiro, o Brasil reduziu em 0,1%, na mesma comparação. “Santa Catarina, provavelmente pela diversificação produtiva, desenvolvimento tecnológico, infraestrutura e qualificação de sua população, tem obtido resultados econômicos melhores que os nacionais”, destaca a publicação. O boletim “Indicadores


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Econômico-Fiscais” reúne informações sobre PIB, emprego, balança comercial, produção agrícola e industrial, vendas e receitas do comércio, consumo de energia elétrica, entre outros indicadores. A edição de março mostra que o Estado está sofrendo os efeitos da crise. As expectativas do empresário, tanto da indústria quanto do comércio, atingiram o pior resultado da série histórica do Estado. Os consumidores também estão cada vez menos confiantes em relação a suas possibilidades de consumo, especialmente no longo prazo, e há uma maior proporção de famílias sem condições de quitar suas dívidas. “Essa onda de pessimismo generalizado resultou em uma persistente retração dos indicadores econômicos”, avalia Paulo Zoldan, integrante da equipe da Diretoria de Planejamento Orçamentário da SEF, responsável pela publicação. Resumo das principais análises feitas pelo “Boletim Indicadores Econômico-Fiscais”: - No comércio varejista ampliado, o volume de vendas vem desacelerando desde maio de 2014, registrando nos últimos 12 meses, até fevereiro, uma retração de 0,7%. Ainda assim, na mesma comparação, o indicador em nível nacional registrou queda de 3,8%. - No mesmo período, a indústria de transformação retraiu 3,6%. Apesar deste péssimo desempenho a indústria nacional enfrenta retração ainda maior. - O setor de serviços, embora também esteja desacelerando, tem tido o melhor desempenho. A receita cresceu 8,5% até janeiro, enquanto em nível nacional cresceu apenas 5,4%. - Na agropecuária, dentre os 13 principais produtos agrícolas do Estado, sete apresentaram variação percentual negativa em relação à safra de 2014. Condições do clima e mercado estão, entretanto, permitindo uma boa safra para os sojicultores. Boas perspectivas para as exportações de suínos e aves deverão dar algum fôlego para o setor. - As exportações do Estado, diante da desvalorização do câmbio, reagiram nos últimos meses, mas no acumulado do ano até março, ainda registram queda de 7,5% no valor em relação ao mesmo período de 2014. O desempenho comercial do Estado tem apresentado uma evolução melhor que a do país.


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GOVERNO Notícias federais


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Cidadania e Justiça

Beneficiários do Bolsa Família registram aumento de renda Cadastro Segundo dados da revisão cadastral de 2014 do programa, mais de 430 mil famílias participantes informaram um aumento de renda por Portal Brasil publicado: 22/04/2015 18h38 última modificação: 22/04/2015 18h38 Itens relacionados A revisão cadastral do Bolsa Família de 2014 mostrou que as pessoas de baixa renda continuam melhorando de vida no país. Das 1,3 milhão de famílias beneficiárias que deviam participar do processo de atualização de dados no Cadastro Único, 436,2 mil informaram um aumento de renda. Deste total, 238,5 mil famílias superaram o valor mensal de R$ 154 por pessoa, que dá direito ao Bolsa Família. Isto significa que elas saíram da pobreza e, por isso, não receberão mais o benefício, de R$ 170 em média. As demais 197,7 mil declararam ganhos acima da faixa da extrema pobreza, caracterizada por renda mensal de até R$ 77 por pessoa da família. Nesse caso, começarão a receber um valor menor do Bolsa Família. A revisão cadastral de 2014 teve a maior participação histórica entre os beneficiários. Mais de 1 milhão de famílias – 83% do total que precisa atualizar seus dados – compareceram nos Centros de Referência da Assistência Social e nos postos de atendimento do Bolsa Família nos municípios durante o ano de 2014 até o dia 20 de março último. As 211,1 mil famílias que não fizeram a atualização terão o benefício cancelado já a partir deste mês. Muitas não atualizam as informações no Cadastro Único porque também melhoraram de vida e não precisam mais do Bolsa Família. No entanto, caso voltem a precisar do complemento de renda e estejam enquadradas nos limites de renda do programa, elas têm 180 dias a partir da data do cancelamento para pedir a reversão às prefeituras.


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Revisão Cadastral A revisão cadastral é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos e voltado para os beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos, o que garante que o benefício seja pago para quem realmente precisa. As famílias são convocadas por meio do recibo de saque do benefício do Bolsa Família. Com os dados, é possível avaliar se o beneficiário ainda atende às condições necessárias para continuar a fazer parte do programa. E, dependendo das mudanças na situação da família - como, por exemplo, alteração de renda, mortes ou nascimentos -, ela pode ter direito a um valor diferente daquele que recebia antes de atualizar o cadastro. O processo de atualização de 2014 envolveu as famílias que não atualizavam seus cadastros desde dezembro de 2011. Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) envia às prefeituras a lista das famílias que precisam atualizar os dados naquele ano. As prefeituras, por meio da coordenação local do Bolsa Família, são responsáveis por organizar o processo e garantir quer todas as famílias participem do processo. Para apoiar o trabalho das gestões municipais, o MDS repassa recursos a elas por meio do Índice de Gestão descentralizada (IGD). Documentos necessários para a revisão cadastral Para o responsável pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional. Para as demais pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor. Outros documentos – Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social. Cidadania e Justiça


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Brasil lidera erradicação da extrema pobreza na América Latina Desempenho Entre 2001 e 2013, percentual da população vivendo em extrema pobreza caiu de 10% para 4%”. Ao todo, 25 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema, afirma o documento por Portal Brasil publicado: 22/04/2015 17h35 última modificação: 23/04/2015 12h04 Itens relacionados

Um novo relatório do Banco Mundial sobre erradicação da pobreza na América Latina mostra que o Brasil conseguiu praticamente erradicar a extrema pobreza, e o fez mais rápido que os países vizinhos. Intitulado “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe”, o relatório mostra que, entre 2001 e 2013, o percentual da população vivendo em extrema pobreza caiu de 10% para 4%”. De acordo com o relatório, entre 2001 e 2013, o percentual da população vivendo em extrema pobreza caiu de 10% para 4%”. “De 1990 a 2009, cerca de 60% dos brasileiros passaram a um nível de renda maior. Ao todo, 25 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema ou moderada. Isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da pobreza na América Latina e no Caribe durante o período.” O bom desempenho brasileiro se explica por três motivos. Primeiro, pelo crescimento econômico a partir de 2001, bem mais estável que o registrado nas duas décadas anteriores. Segundo, pelas políticas públicas com foco na erradicação da pobreza, como Bolsa Família e Brasil sem Miséria.Terceiro, pelo mercado de trabalho nacional: no período da pesquisa, aumentaram as taxas de emprego e o percentual de empregos formais (60% em 2012). O relatório ainda aponta a evolução do salário mínimo, que fortaleceu o poder de compra dos brasileiros. Os autores lembram que, até 1999, os índices de extrema pobreza no país e no resto da região eram parecidos, em torno de 26%. Foi em 2012 que se observou uma redução maior no percentual brasileiro: 9,6%, ante os 12% regionais. Também chamam a atenção os indicadores de mobilidade social nesse período. Atualmente, os do Brasil ficam em terceiro lugar na região, atrás do Chile e da Costa Rica.


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Educação

Pronatec certifica profissionais em reservas indígenas Diplomas Cursos são fruto de uma parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Federal do Acre, responsável pela execução do programa por Portal Brasil publicado: 22/04/2015 19h18 última modificação: 22/04/2015 19h18 Itens relacionados Desde dezembro de 2014, moradores da comunidade de Guarani, Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, na região do Vale do Purus, recebem cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As aulas são fruto de uma parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Federal do Acre, responsável pela execução do programa. “Uma coisa que a gente nunca ia imaginar era poder usar o xixi da vaca para fazer inseticida”, comenta com entusiasmo dona Naira Maria, agricultora orgânica certificada pelo Programa. Dona Naira é moradora da comunidade de Guarani. Ela faz parte da turma do curso de Agricultor Orgânico que, com mais três turmas de diferentes cursos, receberam certificados nos dias 17 e 18 de abril. Além do curso de Agricultor Orgânico, foram concluídos, neste inverno amazônico, os cursos de Operador de Computador, Agricultor Agroflorestal e Agricultor Familiar. Também foram contemplados com os cursos, os moradores da comunidade Cuidado e do núcleo da reserva, em Cazumbá. Para o presidente da associação de seringueiros da resex e servidor do ICMBio, Aldeci Cerqueira Maia, este é um momento feliz e de enorme importância para todos. “Vocês deram conta do recado, fizeram as coisas acontecer. Quando a gente se propõe a fazer algo, a gente dá o nosso melhor e vocês se empenharam muito” disse aos novos profissionais durante a cerimonia de certificação em Guarani. Reserva de Cazumbá Na reserva de Cazumbá, os alunos dos cursos de Operador de Computador e Agricultor Familiar também receberam seus certificados. A cerimonia aconteceu no alojamento da comunidade, e reuniu mais de 50 pessoas.


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O chefe da Reserva elogiou as turmas pelo compromisso demonstrado durante os cursos. “Já são oito cursos ofertados na resex através do Pronatec e quatro só aqui em Cazumbá. Queremos dar continuidade aos cursos, tendo em vista o comprometimento de vocês”, afirmou Juruá aos alunos. Concluindo o curso de Agricultor Familiar, Albertina Capistana, contou que há 15 anos trabalha como agente de saúde, mas é a primeira vez que se qualifica para trabalhar na terra. “Moro na roça a vida toda, mas nunca tinha feito um curso de agricultura”, conta orgulhosa. Falando em nome da turma, ela pediu mais cursos para a comunidade. Comunidade de Cuidado A comunidade Cuidado recebeu o curso de Agricultor Agroflorestal pelo Pronatec certificando 27 profissionais. Os moradores organizaram a cerimônia de certificação na igreja localizada próximo à margem do Rio Caeté. Para a professora Alcilene, os cursos têm um significado muito grande naquelas comunidades, pois, através do acesso à educação e ao conhecimento, os agricultores podem fazer a terra mais próspera. “Os cursos tem relação com a identidade de vocês, mas também com a melhoria da qualidade de vida e com a permanência de vocês na terra”, afirmou aos profissionais a coordenadora geral do Pronatec durante a certificação. “Talvez ainda não saibam medir a importância desses cursos para as comunidades da resex. Mesmo assim, me sinto feliz em ver jovens e adultos participando deste momento novo para a educação. É o momento para a comunidade entender que nós temos que nos apropriar. A reserva é um lugar dos melhores para se morar. Vamos valorizar esse momento. Conto com vocês para que a gente possa fazer a diferença”, completou Aldeci Cerqueira Maia.

Banco Mundial diz que Brasil praticamente erradicou a pobreza 22/04/2015 19:25


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Relatório mostra que políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria, contribuíram para a redução da pobreza extrema de 10% para 4%, entre 2001 e 2013 Brasília, 22 – O Programa Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Miséria contribuíram para a redução da pobreza extrema de 10% para 4%, entre 2001 e 2013. É o que aponta o relatório "Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe", do Banco Mundial. Além das políticas públicas com foco na erradicação da pobreza, o estudo mostra que o crescimento econômico e o aumento nas taxas de emprego e no percentual de empregos formais contribuíram para o bom desempenho do país. Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o relatório é animador e mostra que os avanços resultam de um conjunto de políticas públicas organizadas de forma a enfrentar a pobreza em suas diferentes dimensões, garantindo renda, mas também cuidando de melhorar as oportunidades para inserção econômica dessas famílias, assim como o seu acesso a serviços. “O estudo do Banco Mundial deixa claro que a redução da pobreza não aconteceu gratuitamente. É resultado das políticas públicas que criamos, como o acesso à água e a promoção de oportunidades de inclusão produtiva para a população mais pobre. Mostra, portanto, que é possível construir políticas públicas que melhoram a vida das pessoas e que alteram a realidade, especialmente a dos países da América Latina e de outros em desenvolvimento no mundo”, afirmou. De acordo com o estudo do Banco Mundial, a pobreza caiu mais rapidamente no Brasil do que na América Latina e região do Caribe, o que "contribuiu substancialmente para a redução da pobreza a nível regional”. Em 1999, as taxas de pobreza extrema do Brasil e da região foram semelhantes, em torno de 26%. Enquanto a taxa na região havia caído para 12% em 2012, a queda no Brasil era de 9,6%. O documento do Banco Mundial também assinalou a maior queda da extrema pobreza nas regiões Norte e Nordeste e na zona rural. O estudo considerou pobres de renda aqueles que ganham até US$ 2,5 por dia – valor maior do que a linha de extrema pobreza brasileira, de R$ 77 mensais (equivalente a US$ 1,25 diário). Segundo o relatório, a pobreza multidimensional (ou crônica) caiu de 6,7% para 1,6% da população no período de oito anos – entre 2004 e 2012. A queda é de 76%. A pobreza multidimensional considera, além da renda, outras sete privações: se as crianças e adolescentes até 17 anos estão na escola, os anos de escolaridade dos adultos, o acesso à água potável e saneamento, eletricidade, condições de moradia e, finalmente, a bens,


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como telefone, fogão e geladeira. Superação – Regiane Severo da Silva, 36 anos, e o marido Jeferson Kennedy Pereira, 41, superaram a pobreza graças às políticas públicas do governo federal. Há sete anos, eles enfrentaram tempos difíceis em Jacupiranga (SP), onde moram com dois filhos. Ele trabalhou durante anos no cultivo da banana, comum na região. Mas o que ganhava não era suficiente para sustentar a família. Depois, veio o desemprego. Para reverter a situação, Regiane procurou ajuda no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. Lá, ficou sabendo que tinha direito de receber o Bolsa Família (R$ 166). Também teve a oportunidade de se qualificar. “O mais importante foi aprender que não era só receber o Bolsa Família. Eu tinha que me qualificar e ir mais longe”, afirma ela, que fez cursos de fuxico, patchwork, crochê e tricô. Aos poucos, a família conseguiu superar as dificuldades. Regiane conseguiu emprego em uma pré-escola e voltou a estudar – cursa Pedagogia –, mas não abandonou o artesanato, que continua a complementar sua renda. Jeferson passou no concurso da prefeitura, onde trabalha como guarda municipal. “Graças ao nosso esforço e à ajuda que tivemos, consegui passar no concurso. Hoje tenho meu carro e posso carregar a minha família. Eles não dependem de ônibus”, conta ele, relembrando o quanto foi incerto manter a família como sempre sonhou. Ele não esquece o dia que o filho caçula – na época com dois anos – pediu para ligar a televisão. A energia elétrica tinha sido cortada por falta de pagamento. “Jurei que isso nunca mais ia acontecer. Essa foi a maior dor da minha vida. Energia elétrica dentro de casa eu não deixo faltar não”, garante ele. Com a melhora de renda, Regiane devolveu o cartão do Bolsa Família. Agora ela quer retribuir o apoio e a amizade que recebeu na fase mais dura de sua vida. “Tenho esperança de crescer na minha profissão e uma vontade muito grande de trabalhar com palestras de motivação. Penso também em escrever um livro de como mudar de vida. Quero retribuir o que fizeram por mim”, conta, emocionada.

Debatedores apresentam argumentos contra redução da maioridade penal Da Redação | 23/04/2015, 11h26 - ATUALIZADO EM 23/04/2015, 11h53


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Foi concluída há pouco a primeira mesa da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a maioridade penal. Os cinco convidados se manifestaram contra a redução da idade de inimputabilidade penal, de 18 para 16 anos, objeto de diversas propostas em discussão no Senado e na Câmara. André Salvador Bezerra, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), disse que o limite de 18 anos é cláusula pétrea da Constituição e afirmou que uma eventual redução da maioridade teria como resultado o aumento da violência. Mariza Monteiro Borges, presidente do Conselho Federal de Psicologia, apresentou números que indicam que os jovens são na verdade as maiores vítimas de violência, representando 53,4% das vítimas de homicídios em 2012. Contra o argumento de que menores ficam impunes, Angélica Moura Goulart, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ressaltou que os adolescentes e jovens são proporcionalmente mais punidos que os adultos quando cometem o mesmo tipo de infração. Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Bruna Ribeiro Nunes afirmou que discussão sobre redução da maioridade penal teve até agora como base um conjunto de dados inverídicos. Esther Lemos, vice-presidente do Conselho Federal de Serviços Sociais, classificou a redução como retrocesso. Ela lembrou que a Constituição e o Estatuto da Criança e do


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Adolescente (ECA) representaram uma mudança de paradigma, que tirou o adolescente da perspectiva de situação irregular para uma de proteção integral. O senador Telmário Motta (PDT-RR), que preside a audiência, leu participações de cidadãos pelos canais de interação do Senado, muitas favoráveis à redução da maioridade. A discussão continuará com representantes de entidades sociais, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros


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Clipping especial protesto caminhoneiros


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Caminhoneiros promovem manifesto na Grande Florianópolis http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/250973-caminhoneiros-promovemmanifesto-na-grande-florianopolis.html PRF diz que ainda não há registro de paralisações de caminheiros nas rodovias de SC: http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/250944-prf-diz-que-ainda-nao-ha-registrode-paralisacoes-de-caminhoneiros-nas-rodovias-federais-em-santa-catarina.html

Protestos de caminhoneiros chegam a ao menos cinco Estados MARTHA ALVES DE SÃO PAULO Os caminhoneiros iniciaram na noite desta quarta-feira (22) protestos e bloqueios em rodovias de pelo menos cinco Estados –Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso–, após não entrarem em acordo com o governo federal em relação às suas reivindicações. Reunião nesta quarta dos representantes da categoria com o governo não teve acordo sobre a tabela de frete mínimo, reivindicação pedida pelos caminhoneiros na paralisação realizada no mês de março. Após o encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, anunciou que o governo não atenderia ao pedido de frete mínimo. Grandes empresas eram contra a tabela mínima.


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Após o anúncio, cerca de 50 representantes da categoria saíram do auditório da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) aos gritos de "O Brasil Vai Parar". Vários deles já se articulavam com outros líderes por mensagens de textos e redes sociais para iniciar a mobilização da categoria. MINAS GERAIS Às 10h30, um grupo de caminhoneiros fechou o km 558 da rodovia BR-040 no município de Nova Lima, em Minas Gerais, sentido Belo Horizonte –próximo ao Posto Água Boa. A Polícia Rodoviária Federal informa que foi ao local e conseguiu, sem confrontos, fazer com que o bloqueio cessasse. Às 11h10, o grupo de caminhoneiros fazia uma reunião perto do local. RIO GRANDE DO SUL Nesta quinta, caminhoneiros bloquearam os dois sentidos da BR-286, no km 246, próximo ao trevo de entrada a cidade de Soledade (RS), por volta da 0h desta quintafeira (23). Os manifestantes não permitem a passagem de caminhões com carga pelo local, de acordo com a PRF. Outro grupo incendiou pneus no acostamento da rodovia BR-101, no km 22, em Três Cachoeiras (RS), no final da noite de quarta-feira (22). O protesto não interditou a rodovia. Pneus também foram incendiados no acostamento da rodovia BR-285, próximo ao km 485, em Ijuí (RS), por volta das 21h30 de quarta. Nenhum suspeito foi preso. Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o fogo se concentrou no acostamento e não houve interrupção do trânsito no trecho. Os bombeiros foram ao local e apagaram rapidamente o fogo. A PRF suspeita que os pneus tenham sido incendiados por caminhoneiros que tinham prometido retomar os protestos. Nos últimos protestos da categoria, realizados em fevereiro, eles promoveram vários atos com queima de pneus.


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Desde as 7h30, caminhoneiros bloqueiam também a rodovia RSC-287, no km 67, próximo ao município de Venâncio Aires, segundo o comando rodoviário da Brigada Militar do Estado. SANTA CATARINA Cerca de 20 caminhoneiros tentaram bloquear a rodovia BR-282, próximo ao km 642, em São Miguel do Oeste (SC), por volta das 2h. A PRF conversou com os manifestantes que liberaram a rodovia e se concentraram em um posto de combustível. Meia hora antes, outro grupo tentou bloquear a rodovia BR-153, no km 64. Novamente, os policiais rodoviários conversaram com os manifestantes, que liberaram a via. PARANÁ Na manhã desta quinta, caminhoneiros bloqueiam parte da BR-376, em Marialva (PR). De madrugada, manifestantes queimaram pneus na BR-277, em Irati (PR). MATO GROSSO Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), há ao menos quatro pontos de bloqueio no Estado. Os protestos acontecem em rodovias dos municípios Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Nova Mutum e Diamantino. GOVERNO Na reunião desta quarta, Rossetto tentou explicar aos caminhoneiros que o governo considerava que a tabela de frete mínimo, que criaria um valor mínimo para o pagamento do transporte de carga, seria inconstitucional e também não funcionaria. Para tentar convencer os caminhoneiros a não anunciar o movimento, Rossetto apresentou reivindicações dos caminhoneiros que foram atendidas desde a greve, como a postergação do pagamento de dívidas, ofereceu a tabela referencial e uma "mesa permanente de negociação com os empresários" para melhorar o preço do frete. Vários caminhoneiros rasgaram a proposta na frente do ministro e, aos gritos, deixaram o encontro dizendo que estavam sendo "pedalados" pelo governo –referindo-se a manobras do governo nas contas públicas. "Desde o começo eles estavam avisados que a principal reivindicação é a tabela mínima de frete. Esperávamos mais coerência deles sobre essa impossibilidade. É sempre em


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benefício de políticos e grandes grupos. A [tabela] referencial não aceitamos de jeito nenhum", disse Diego Mendes, caminhoneiro autônomo na região do Nordeste. Segundo Mendes, havia até o dia anterior à reunião uma tendência do governo de fazer a tabela mínima por um período e que, se fosse o caso, as empresas entrariam na Justiça para derrubar a medida. Ao fim da reunião, Rossetto convocou uma entrevista coletiva para tentar explicar a posição do governo. Ele afirmou que o governo estudou muito o assunto e considerou que, além de inconstitucional, uma tabela mínima seria impraticável. "Há uma enorme diferenciação na atividade que torna impraticável uma tabela impositiva", disse Rossetto. Segundo ele, o governo está seguro que a tabela referencial cria uma base para melhor distribuir a renda na atividade. Para ele, a maioria dos caminhoneiros reconhece as conquistas alcançadas após a greve e só houve desacordo sobre esse ponto. Perguntado sobre o que seria feito se houvesse greve, o ministro afirmou: "Acreditamos que as medidas estão sendo compreendidas pelos caminhoneiros. Achamos que haverá um grande, amplo apoio da categoria [ao que o governo fez]. Estamos seguros da aceitação por parte da categoria. Vamos aguardar", disse Rossetto.

Greve dos caminhoneiros: SC não registra bloqueios nas estradas na manhã desta quinta-feira Mobilização começou na madrugada desta quinta-feira, mas nenhum ponto foi interditado Rio Grande do Sul registra paralisação desde a tarde de quarta-feira Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS Após uma reunião com membros do governo que terminou sem acordo, caminhoneiros de todo o país iniciaram, a partir da meia-noite desta quinta-feira, uma nova onda de protestos pelas estradas. Em Santa Catarina, não há registro de bloqueio em nenhum ponto das rodovias até as 8h20min desta quinta-feira.


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No entanto, há movimentação de manifestantes na BR-282, em São Miguel do Oeste, Maravilha e Concórdia, e na BR-153 em Irani, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Representantes dos caminhoneiros informam também haver concentrações na BR-163 em Barracão e em Cunha Porã. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) não registrou movimentação nas rodovias estaduais catarinenses. O caminhoneiro integrante do movimento, Junior Bonora, está em São Miguel do Oeste na manhã desta quinta-feira, onde cerca de 60 pessoas estão reunidas no trevo da BR-282. Ele informa não haver caminhões parados no local e os caminhoneiros que passam são abordados e convidados a parar e participar da mobilização. No Rio Grande do Sul, são registrados três pontos de bloqueio até as 8h20min desta quinta-feira. Paraná, São Paulo e Mato Grosso também têm paralisações.

NOVA GREVE

Caminhoneiros prometem paralisar o país novamente TRÂNSITO NAS PRINCIPAIS rodovias do país será novamente bloqueado, com exceção para os caminhões que levam ajuda aos atingidos do Oeste A reunião entre caminhoneiros e governo federal na tarde de ontem, em Brasília, terminou sem acordo. Com isso, a categoria confirmou nova paralisação a partir da 0h de hoje, prometendo uma mobilização maior do que a registrada em fevereiro. O encontro ocorreu na sede da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), com a presença de lideranças estaduais dos caminhoneiros e dos ministros da SecretariaGeral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A principal reivindicação era a criação de uma tabela com o preço mínimo do frete, que não foi confirmada pelo governo. A medida é vista como inconstitucional pelo Planalto, que afirma não poder interferir no mercado.


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– O tratamento com a gente foi uma vergonha. O ministro Rossetto falou que não reduz o preço do combustível, não dá a tabela do frete, levantou e se retirou – afirma o motorista Vilmar Bonora, um dos líderes do movimento em SC que esteve ontem em Brasília. Após o término da reunião, a categoria já começou a organizar a greve em todo o país, que envolve o bloqueio de estradas, como ocorreu há dois meses. Apenas os caminhões com medicamentos, donativos e materiais de reconstrução para os desabrigados em Xanxerê, no Oeste, terão passagem liberada pelos manifestantes. Ainda não há informações precisas sobre quais estradas serão bloqueadas em SC, mas a expectativa das lideranças é de que os atos tenham mais força em São Miguel d’Oeste e Concórdia. – A única mudança em relação ao outro protesto é que agora será maior – declara Bonora.

NOVA GREVE

Objetivo é pressionar e reabrir negociações Na reunião de ontem, o governo ofereceu uma tabela referencial de preço que desagradou os motoristas, pois na prática não obrigará empresas a seguir suas informações. A tabela com preços mínimos para o frete, pedido dos caminhoneiros, foi classificada como “impositiva” por Miguel Rossetto, que também comentou a reação da categoria ao que foi proposto. – Estamos confiantes nas negociações e conquistas dos últimos meses com a categoria, mas vamos monitorar a situação – afirmou o ministro depois do encontro, referindo-se à ameaça dos caminhoneiros de retomar a greve. A negociação em Brasília ontem foi a terceira tentativa de acordo entre motoristas e o Planalto. Na mais recente, no fim de março, os caminhoneiros também saíram sem uma resposta concreta por parte do governo. Embora a regulamentação da Lei dos Caminhoneiros, uma das reivindicações da categoria, tenha sido publicada na semana passada no Diário Oficial da União, os motoristas ainda mostram insatisfação com os resultados dos protestos. A categoria chegou a cogitar outros tipos de manifestações, como um protesto


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concentrado em Brasília ou a paralisação do transporte com os trabalhadores ficando em casa, mas sem bloqueio de rodovias. A organização do movimento, porém, avaliou que as alternativas não trariam impacto necessário à causa. O objetivo com o fechamento das estradas é pressionar o governo federal a reabrir as negociações. – A gente está com comissão montada em Brasília, disponível para negociar, mas a pressa é deles. Vamos fechar as rodovias – declara Vilmar Bonora.

A GREVE, OS AGRICULTORES E OS CAMINHONEIROS

A GREVE, OS AGRICULTORES E OS CAMINHONEIROS A greve é um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e pode ser exercido em condições extraordinárias, nas quais as relações de trabalho e produção perdem o equilíbrio e se desfazem os parâmetros de justiça. Os transportadores se utilizaram desse direito em março deste ano, quando o preço dos combustíveis, dos pedágios e de outros itens de custos se elevaram e inviabilizaram essa essencial atividade profissional e empresarial. O modo como se operou, na prática, esse direito e seus reflexos em outra categoria muito sacrificada – os produtores rurais – merecem uma reflexão. Sem meias palavras, é preciso dizer o seguinte: essa greve criou percalços para toda a sociedade, mas gerou sérios prejuízos para as famílias rurais que, ironicamente, apoiaram os caminhoneiros. Em quase todo o transcurso do movimento, os grevistas interromperam o fluxo de matérias-primas das áreas rurais para as indústrias - e leite, grãos, frutas, hortigranjeiros, aves, bovinos e suínos deixaram de chegar às agroindústrias. No contrafluxo, rações, pintinhos, leitões e outros insumos deixaram de chegar aos estabelecimentos agrícolas. As indústrias paralisaram a produção por falta de matéria-prima e de local para estocagem dos produtos processados. Os depósitos e os pátios ficaram repletos de mercadorias que não puderam sair em direção aos centros de consumo em razão do bloqueio das estradas. O resultado disso foi devastador para a agricultura e o agronegócio em geral, e para a economia das famílias rurais, em particular. É preciso lembrar que o oeste barriga-verde responde por 75% da produção agropecuária do Estado. Foram jogados fora milhões de litros de leite; faltou ração para um plantel permanente de quase 100 milhões de aves e 5,5 milhões de suínos. No momento em que se fala na reedição da greve dos transportadores, está chegando a


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“conta” da paralisação anterior que se situa em cerca de 400 milhões de reais, dinheiro que não circulará na economia catarinense, não entrou na conta dos produtores e faltará no caixa das agroindústrias. Eventual nova paralisação, além de obedecer os parâmetros da lei, precisa evitar os males causados a segmentos vulneráveis da sociedade e o risco que corremos de perder o privilegiado status sanitário que a cadeia do agronegócio construiu nos últimos 30 anos, uma conquista que sustenta milhares de empregos e gera bilhões em riquezas, beneficiando famílias urbanas e rurais.

Caminhoneiros se concentram às margens de rodovias em SC Categoria começou mobilização em pátios e estacionamentos nesta quinta. Até as 10h, nenhuma rodovia foi fechada por veículos, informou a PRF. Caminhoneiros estão desde a madrugada desta quinta-feira (23) às margens de rodovias no Oeste de Santa Catarina para protestar após categoria não chegar a um acordo com o governo federal sobre o valor do preço mínimo do frete no país. Esta foi uma das principais reivindicações do movimento de caminhoneiros que tomou conta do país em fevereiro deste ano, bloqueando estradas e causando, inclusive, desabastecimento em algumas regiões. A primeira concentração registrada foi em São Miguel do Oeste, por volta da 0h. Um grupo de pessoas ligadas ao movimento chegou a solicitar a adesão de caminhoneiros, interceptando veículos, mas a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) impediu. "Nós faremos um trabalho de garantia da legislação de trânsito. Mesmo nos acostamentos, o estacionamento é proibido. Os veículos devem ter seu direito de ir e vir garantido. Eles [caminhoneiros] têm o direito de manifestar, desde que não haja bloqueios nas rodovias", disse o comandante Laerte Bieger.


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Caminhoneiros começaram a se concentrar em margens de rodovias de SC (Foto: Michel Teixeira/Atual FM) Na manhã desta quinta-feira, por volta das 10h30, na BR-282 em São Miguel do Oeste, pelo menos 60 caminhoneiros continuavam estacionados às margens da rodovia, em um pátio no trevo. Já em Concórdia, também no Oeste catarinense, ao menos 20 caminhões estavam estacionados em um pátio de veículos no trevo da BR-153. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda há registros de manifestantes em Maravilha, na BR-282, e Irani, na BR-153, sem caminhões, mas com manifestantes abordando veículos. Até as 8h, não houve obstrução de vias.


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Caminhoneiros começaram mobilização nesta quinta (Foto: Michel Teixeira/Atual FM) Impasse Os caminhoneiros mobilizados tiveram uma uma rodada de negociações da categoria com o Governo Federal na quarta-feira (22) para tentar padronizar o preço do frete. Não houve acordo. O impasse está na criação de uma tabela de valores mínimos para o frete. Esta era uma das principais reivindicações da categoria desde o dia 18 de fevereiro deste ano, quando a categoria bloqueou até o dia 3 de março vários pontos de rodovias federais catarinenses. O Governo Federal ficou de passar uma tabela, mas chegou a conclusão que seria algo inconstitucional pois iria ferir as leis de mercado. Os motoristas não concordam com esse argumento e decidiram paralisar, fazer uma nova greve.


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Clipping especial Regulamento da Terceirização


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Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização O Estado de S.Paulo 23 Abril 2015 | 02h 03

Planalto não considera aprovação uma 'derrota' e espera mudança no Senado, onde tem apoio de Renan Calheiros Emissários do Palácio do Planalto não encararam o resultado da votação de ontem como uma "derrota final". Entre outros pontos, o texto aprovado estende a terceirização a todas as atividades. Para alterá-lo, governistas apostam na mobilização das centrais sindicais no Dia do Trabalhador e na discussão do projeto no Senado. As centrais sindicais anunciaram que vão às ruas contra o projeto, posição também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A polêmica colocou Renan em lado oposto ao do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan disse ontem que a análise no Senado tem de ser feita com "maturidade" e se posicionou contrário à terceirização das atividades-fim. Para Renan, o PMDB não pode concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem de aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação. "O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse. Desde o início das discussões sobre terceirização, Cunha defendeu abertamente que o projeto tinha de incluir as atividades-fim, ou seja, as atividades principais de cada empresa. Hoje, é possível terceirizar apenas atividades-meio, como limpeza e segurança em um banco, por exemplo. Quando questionado sobre a afirmação do presidente do Senado, Cunha disse que os deputados "tinham a palavra final" sobre o assunto. O projeto aprovado ontem segue


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agora para votação do Senado. Se a Casa comandada por Renan modificar o texto, ele volta para apreciação dos deputados, que podem alterá-lo antes da sanção da presidente Dilma Rousseff. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, passou boa parte do dia de ontem no Congresso fazendo lobby a favor do projeto. Ele afirmou que vai negociar o projeto que regulamenta e amplia a terceirização com Renan após a aprovação do projeto na Câmara. "É uma batalha por vez. Primeiro vamos aprovar na Câmara e depois começaremos uma nova maratona no Senado", disse. Integrantes da CUT fizeram manifestação em uma das entradas da Câmara. Um pequeno grupo chegou a entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias. Em nota, a CUT afirmou que a "Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País" A entidade afirma que, apesar de os deputados terem piorado o projeto, com muito mais prejuízos para a classe trabalhadora, continua confiante na capacidade de mobilização para reverter a medida. / DANIEL CARVALHO, JOÃO VILLAVERDE, DAIENE CARDOSO, RICARDO BRITO E BERNARDO CARAM

RELAÇÕES DE TRABALHO

Câmara libera terceirizações Decisão significou derrota ao governo, que tentava eliminar expressão “qualquer atividade” A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma emenda que mantém na regulamentação de atividades terceirizadas pontos contrários ao que o Palácio do Planalto tinha interesse, como a possibilidade de terceirizar atividades-fim. A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e quatro optaram pela abstenção. Com a aprovação, o governo perdeu na tentativa de eliminar do texto a expressão “qualquer atividade”, o que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação. O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com


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a votação da emenda, a proposta ficou prejudicada e não foi apreciada. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), de fazer manobra regimental para impedir a transparência do voto dos parlamentares ao classificar como prejudicada a emenda petista. O PT queria dar publicidade à escolha individual. – Houve uma tentativa de esconder o voto dos parlamentares – disse Molon. O modelo de contribuição previdenciária proposto pelo governo não foi analisado pelos deputados, mesmo após negociações que envolveram os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. O Planalto queria estabelecer um percentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas. No texto aprovado, fica mantida a proposta do relator, que define alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra e de 11% sobre a receita para empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra. Os deputados também reduziram de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização. A emenda aglutinativa apresentada por Maia altera um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8, e retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica. A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.

Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado. Entre outros pontos, o texto cria regras de sindicalização dos terceirizados; e


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prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas. Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.


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Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais. Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados. Empregos ou precarização O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou. Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou. A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.


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Proposta cria regras de sindicalização dos terceirizados O texto aprovado do projeto de terceirização (PL 4330/04) prevê que, quando a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato que representa os empregados da contratante. Entretanto, a emenda aprovada nesta quarta-feira retirou do texto a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. Para deputados contrários à proposta, a falta de previsão de que a filiação sindical dos terceirizados será no sindicato da atividade preponderante da empresa reforça a fragilidade dos trabalhadores terceirizados. Alto faturamento Dados do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem) indicam que existem cerca de 790 mil empresas que faturam R$ 536 bilhões ao ano. Já um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que o Brasil tinha, em 2013, 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados, correspondentes a 26,8% do mercado formal de trabalho naquele ano. Esse estudo, feito em parceria com a Central Única de Trabalhadores (CUT), indica ainda que o trabalhador terceirizado tem maior rotatividade no mercado, permanecendo 2,6 anos a menos no emprego que o trabalhador contratado diretamente, além de uma jornada de 3 horas semanais a mais e recebe, em média, salários 24,7% menores.

Câmara aprovou extensão de direitos a terceirizados do setor público Luis Macedo/Câmara dos Deputados Carlos Sampaio: sem a emenda, terceirizados do setor público não teriam os direitos assegurados pelo projeto. Outra votação polêmica no projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) foi o de uma


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emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que estende imediatamente os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta. Destaque do próprio PSDB, aprovado no último dia 14, excluiu a aplicação das novas regras nas empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), alertou que o texto da emenda aprovado nesta quarta-feira contraria outro dispositivo que não foi alterado. Esse dispositivo veda a aplicação das novas regras aos contratos de terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sampaio argumentou que, sem a emenda, os terceirizados do setor público não teriam nenhum dos direitos assegurados pelo projeto, criando “duas categorias de terceirizados, uma, do setor privado, com respaldo, e outra, do setor público, sem respaldo algum”. A emenda foi aprovada por 257 votos a 38, com 33 abstenções e obstrução de 115 deputados. Regimento Segundo a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), essa emenda do PSDB distorceu sua emenda original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da contratante aos terceirizados. No decorrer do debate, ela tentou retirar sua emenda para evitar a votação do texto do PSDB, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou a possibilidade de fazer isso com base em interpretação do Regimento Interno segundo a qual emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor nessa fase da votação. “Não é possível que o presidente da Casa use de sua prerrogativa para atropelar os partidos e o Regimento da Câmara”, afirmou Jandira Feghali. Cunha explicou que o Regimento depende de interpretação. “Em várias interpretações que dou, quando são contrárias ao interesse A ou B, esses grupos acham que o Regimento foi desrespeitado”, disse, ressaltando que seu único compromisso é colocar a matéria em votação.


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Terceirizados terão acesso igualitário a alimentação e transporte A redação aprovada do projeto da terceirização assegura aos empregados da empresa contratada o acesso às mesmas condições oferecidas aos empregados da contratante quanto à alimentação oferecida em refeitórios; aos serviços de transporte; ao atendimento médico ou ambulatorial nas dependências; e ao treinamento adequado se a atividade exigir. A contratante terá ainda de garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratada enquanto estes estiverem a seu serviço em suas dependências ou em local por ela designado. Todo acidente nas dependências da contratante ou em local por ela designado deverá ser comunicado à contratada e ao sindicato representativo da categoria profissional do trabalhador. Multas O texto estipula multa igual ao valor mínimo para inscrição na dívida ativa da União (atualmente em R$ 1 mil) para a violação das normas do projeto. Esse valor será por trabalhador prejudicado em situações como desvio de atividade, condições diferentes de alimentação e transporte, ou se a contratante tiver de assumir obrigações da contratada. Guardas portuários Emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aprovada pelo Plenário proíbe o uso da terceirização para as guardas portuárias a cargo da administração dos portos. Pessoas com deficiência Os deputados aprovaram ainda emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que obriga as empresas sujeitas ao cumprimento de cota de contratação de trabalhadores com deficiência a seguirem essa cota segundo o total de empregados próprios e terceirizados. Adequação Os contratos atuais devem ser adaptados às exigências da futura lei em 180 dias de sua publicação quanto à garantia de direitos dos trabalhadores. Já a prorrogação não poderá ocorrer se os contratos em vigor não atenderem às regras da lei.


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Emenda aprovada prevê responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Arthur Oliveira Maia: empresa contratante poderá ser acionada na Justiça ao mesmo tempo em que a contratada. O texto da emenda aprovada nesta quarta-feira ao projeto da terceirização (PL 4330/04) muda o tipo de responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, determinando que ela será solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Anteriormente, o texto previa que poderia ser solidária apenas se a contratante não fiscalizasse o recolhimento e o pagamento dessas obrigações. Com a responsabilidade solidária, a contratante poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos ao mesmo tempo em que a contratada. Fiscalização Na fiscalização, deve ser acompanhado pela empresa contratante o pagamento da remuneração; das férias; do vale-transporte; do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada. O texto do relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal quanto àquela que subcontratou os serviços.


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Proposta exige recolhimento antecipado de tributos pela contratante A pedido do Ministério da Fazenda, o relator do projeto da terceirização, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. Essas alíquotas deverão incidir sobre o valor bruto da fatura mensal da prestação de serviços e compensados quando do recolhimento dos tributos no prazo legal. Como é a contratante que recolherá esta antecipação, ela poderá se creditar do PIS/Pasep e da Cofins até o limite do antecipado se a atividade terceirizada se enquadrar nas hipóteses que permitem o aproveitamento do crédito. Outra mudança feita pela emenda dos deputados Oliveira Maia e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovada nesta quarta-feira (22), diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância. Proibição de sócios Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. Provisionamento O texto permite que os contratos relativos a serviços continuados, aqueles necessários para mais de um ano, prevejam o depósito, pela contratante, dos direitos trabalhistas e previdenciários da mão de obra terceirizada em conta vinculada aberta em nome da contratada, cuja movimentação poderá ocorrer apenas com autorização da contratante. No caso da falta de pagamento das obrigações, se esse provisionamento não estiver previsto no contrato, a contratante poderá reter parte da fatura para cobrir os pagamentos. Entretanto, a retenção de recursos por má-fé será caracterizada como apropriação indébita. Sobre o faturamento O projeto aprovado exige ainda que a empresa contratante de determinados serviços faça o recolhimento antecipado, ao INSS, de 11% da fatura em nome da contratada, que


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poderá compensá-lo quando do recolhimento das contribuições devidas sobre a folha de pagamentos de seus segurados. O mecanismo está previsto na Lei 8.212/91 e já é aplicado aos contratos de terceirização relacionados, por exemplo, a serviços de limpeza e conservação; vigilância e segurança; ou contratação de trabalho temporário. Também são mantidas as retenções sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal (desoneração da folha de pagamentos). Entretanto, nos demais contratos não abrangidos por essa legislação, a contratante será obrigada a recolher o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando os valores da fatura. Troca de empresa Quando ocorrer a troca de empresa prestadora de serviços terceirizados com a manutenção dos mesmos empregados da empresa anterior, o texto prevê a manutenção do salário e demais direitos previstos no contrato anterior. Se o fim do contrato coincidir com o fim do período anual de aquisição de férias, os trabalhadores terão de tirá-las nos últimos seis meses desse período. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite isso normalmente, e o projeto cria essa exceção. Caso a rescisão ocorrer antes de completado o período aquisitivo de férias, elas deverão ser compensadas quando da quitação das verbas rescisórias. Garantia Os contratos de terceirização deverão prever o fornecimento de garantia, por parte da contratada, de 4% do valor do contrato, limitada a 50% de um mês de faturamento. Para contratos nos quais o valor de mão de obra seja igual ou superior a 50% do total, o limite da garantia será 1,3 vezes o valor equivalente a um mês de faturamento. A garantia poderá ser por meio de caução em dinheiro, seguro-garantia, ou fiança bancária. Se for necessária a liberação da garantia, a contratada deverá comprovar à contratante a quitação das obrigações previdenciárias e trabalhistas dos empregados que trabalharam na execução dos serviços contratados.


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