24 04 2015

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CLIPPING 24 de Abril de 2015

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia Mídia

Assunto

Total de matérias/inserções

Portal SDR de Palmitos

On-line

Encontro de Gerentes SDR’s

1

Portal do Governo de Santa Catarina

On-line

Relatório Caged

1

Portal do Governo de Santa Catarina

On-line

Visita a Xanxerê

1

TOTAL

3

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Portal SDR de Palmitos – 23/04/2015 http://www.sdrs.sc.gov.br/sdrpalmitos/14005-gerente-de-assistencia-socialtrabalho-e-habitacao-participa-de-encontro-em-florianopolis

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Portal Governo de Santa Catarina – 24/04/2015 http://www.sdrs.sc.gov.br/sdrpalmitos/14005-gerente-de-assistencia-socialtrabalho-e-habitacao-participa-de-encontro-em-florianopolis

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Portal Governo de Santa Catarina – 24/04/2015 http://www.sc.gov.br/mais-sobre-desenvolvimento-social/secretaria-deassistencia-social-presta-solidariedade-as-familias-afetadas-pelo-tornado

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Jornais e sites de notícias

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Camerata de Florianópolis fará apresentação em benefício das vitimas do tornado em Santa Catarina http://ndonline.com.br/florianopolis/plural/251116-camerata-de-florianopolis-faraapresentacao-em-beneficio-das-vitimas-do-tornado-em-santa-catarina.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo

Professores estaduais em greve trancam SC-401 por cinco minutos após ato em frente ao Centro Administrativo Categoria discorda de plano de carreira do magistério, proposto pelo governo catarinense Foto: Divulgação / Sinte-SC A rodovia SC-401, que leva da região do Centro de Florianópolis aos bairros do Norte da Ilha de SC, foi trancada em ambos os sentidos por professores estaduais durante cinco minutos na tarde desta quinta-feira.

Segundo o sindicato da categoria, o ato foi uma resposta à recusa do governo em receber um ofício assinado por entidades sindicais e faz parte de uma série de ações distribuídas pelo Estado. A categoria está paralisada há 32 dias.

Sob bastante chuva, os professores precisaram esticar lonas pretas para se cobrirem. O ato iniciou por volta das 16h20min e foi realizado após um protesto em frente aoCentro Administrativo, também na SC-401.

A interrupção da rodovia chegou a causar fila, mas o trânsito – já complicado pelo tempo e pelo horário – se normalizou em poucos minutos após o término da ação.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), representantes dos professores teriam tentando entregar um ofício assinado por pelo menos 30 entidades sindicais catarinenses, mas o documento não foi aceito pela Coordenação Executiva de Negociação e Relações do Estado de Santa Catarina (Coner).

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O protesto desta quinta foi realizado em conjunto com as regionais de Florianópolis e São José. Uma nota enviada à imprensa pelo Sinte-SC afirma que o ato em Florianópolis seria realizado em alinhamento com outros protestos em Chapecó, Içara e Blumenau.

Segundo o Governo de SC, a adesão à greve gira em torno de 10%; já o sindicato fala em 30%.

Regência de classe está no centro do debate O magistério catarinense está em greve desde o dia 24 de março, totalizando nesta quinta 32 dias de braços cruzados. Inicialmente, as principais pautas eram a Medida Provisória 198, que regulamentaria a atividade dos professores admitidos em caráter temporário (ACT); e o projeto de plano de carreira para a categoria, que está sendo desenvolvido pelo governo.

Após a MP ser retirada, entretanto, o magistério votou por continuar em greve.

Eles discordam dos pontos que tratam da extinção da regência de classe, benefício criado em 1979 e recebido hoje por cerca de 50 mil dos 63 mil professores da rede.

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Segundo o Governo de SC, a regência de classe será incorporada ao vencimento dos professores, sem prejuízos à categoria; já o Sinte-SC discorda e diz que o ponto é inegociável.

ARTIGO

Conquista de gênero, por Anatieli Fiabane* É sabido que as máximas revoluções contadas nos livros de histórias sobrevieram em sua maioria pela busca da tão aclamada liberdade, mas não somente a alvedrio do corpo, mas também a que liberta a mente e a alma de qualquer tipo de submissão, sujeição ou servilismo.

De igual modo ocorrem na narrativa das chamadas lutas feministas, nas quais as mulheres se mobilizaram com vistas a alcançar os direitos sociais que à época não eram garantidos de maneira normatizada nos moldes que atualmente são conhecidos, tais como um reconhecimento perante a sociedade, respeito, e, sobretudo, o tão sonhado tratamento igualitário ante o gênero masculino.

Sabe-se que neste clamor de igualitarismo ainda existem questões sociais a serem resolvidas, como a violência doméstica, que transforma a mulher em uma minoria fragilizada. Mas as soluções são complexas, pois envolvem situações intrafamiliares nas quais o Estado não obtém maneiras de resguardar a integridade física da mulher. Estas, mesmo diante de circunstâncias de convencionalismo e violência, vêm demonstrando ser absolutamente capazes de levar uma vida de mãe, dona-de-casa, esposa, trabalhadora e de cuidar de si mesmas.

Devido às transformações, principalmente de cunho moral na sociedade, o período em que as feministas buscavam se igualar aos homens no mercado de trabalho se encontra praticamente abolido, ou ao menos aparenta. No Brasil, segundo estudo da consultoria inglesa Grant Thornton, 27% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres. Elas são a maioria nas universidades e na força de trabalho, estão espalhadas por todas as áreas, desde vendas até a construção civil, e sem perderem a sua identidade feminil. Elas estão armadas com as aptidões e características intrinsecamente femininas que passaram a ser valorizadas no mundo dos negócios, onde avançam pouco a pouco rumo ao topo das organizações assumindo cargos considerados anteriormente apenas destinados aos homens, desmistificando ideias antiquadas de capacidade laboral e deixando apenas o seu desempenho profissional falar por si. *Acadêmica de Direito ENTREVISTA

“SC é um dos mais bem-sucedidos”

JORGE CHEDIEK - Coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil Santa Catarina é destaque dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas em 2000. O Estado tem índices melhores dos que o do Brasil

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em seis das oito metas, e a segunda melhor taxa de indicadores de qualidade de vida, atrás do Distrito Federal. Em 2016, 17 objetivos serão assumidos. Coordenador do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek esteve ontem em Florianópolis para o Diálogos pela Sustentabilidade, do Movimento Nós Podemos SC. Veja a seguir a entrevista: Os 17 objetivos substituem os oito Objetivos do Milênio?

Esses objetivos estão basicamente incorporados aos novos. Ou seja, agora não estamos falando em reduzir a pobreza, estamos falando em eliminar a pobreza.

Como SC está avaliada? Dos 17 novos objetivos, quais serão mais urgentes para o Estado?

O Brasil tem sido um modelo a nível mundial de progresso social nos últimos 20 anos. E dentro do Brasil, SC é um dos estados mais bem-sucedidos. É o segundo estado em termos de desenvolvimento humano, atrás só do Distrito Federal, de Brasília. O Estado não só tem bons indicadores, mas tem melhorado ainda mais. Queremos destacar o trabalho do setor público, do setor privado e da sociedade civil na construção de uma Santa Catarina mais justa e mais desenvolvida. Uma das características da nova agenda é a necessidade de ter progresso em todos os indicadores. E Santa Catarina deveria promover não só avanços nos indicadores sociais, mas também dar maior ênfase na dimensão ambiental e no combate à desigualdade.

Como a sociedade pode ajudar o Estado no cumprimento dessas metas?

Primeiro, deve conhecer bem que o mundo precisa de uma nova agenda compartilhada e que todos nós precisamos nos engajar com esta nova missão e fazer a nossa parte, tanto como cidadão, como demandado pelas outras forças sociais e políticas. A participação nessa nova agenda vai gerar um mundo melho CONSUMIDOR

Postos vão doar R$ 1 mil cada para compensar multa do Procon A medida compensatória acertada entre o Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis e Secretaria de Defesa do Consumidor da Capital na manhã de quarta-feira, além de determinar que 28 postos de combustíveis vendam gasolina a R$ 2,99 neste sábado em Florianópolis, também orientou que estabelecimentos devem doar R$ 1 mil em eletrodomésticos para instituições de caridade da região.

– Foi ajustada doação para entidades de caridade. O sindicato que irá fazer as doações, então os postos irão ressarcir o dinheiro da doação à entidade – afirma André Lupi, advogado do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis.

O secretário de Defesa do Consumidor da Capital, Tiago Silva, afirma que a doação deve ser feita até o dia 30 de abril. Os 28 postos de combustíveis de Florianópolis também irão instalar faixas até sexta-feira informando o valor de R$ 2,99, que será praticado no sábado. Cada estabelecimento também irá pagar R$ 160 pela faixa.

– Nosso medo é que os consumidores não saibam disso, então por isso é importante a faixa – diz Tiago Silva.

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Entidades beneficiadas não foram definidas As entidades que irão receber as doações ainda não foram definidas. A medida compensatória é uma alternativa às multas aos estabelecimentos por preço abusivo, segundo análise do Procon, e também ao mandado de segurança do sindicato que questionava a atuação do órgão. As multas, que em média seria de R$ 50 mil por posto de combustível, somavam R$ 1,4 milhão.

Joel Fernandes, diretor do Sindicato de Revendedores Varejistas de Combustíveis da Grande Florianópolis, defende que o acordo é positivo para ambas as partes: – Nós desistimos do mandado de segurança e eles, das multas. Colocamos uma pedra em toda essa questão – comenta.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira A visita de Dilma a SC No primeiro contato telefônico que disparou ao governador Raimundo Colombo na terça-feira e inteirada das primeiras e dramáticas informações sobre a destruição provocada pelo tornado em Xanxerê, a presidente Dilma Rousseff sinalizou o desejo de visitar o Oeste. O batalhão precursor da Presidência já se encontra na região preparando a visita presidencial para segunda-feira.

Colombo voltou a falar com Dilma esta semana depois que recebeu o relato do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que esteve em Xanxerê e levou fotos, dados e documentos sobre a devastação da cidade. Além das ações já deflagradas, como apoio do Exército e prorrogação do pagamento de tributos estaduais, há necessidade de apoio federal em duas frentes. A primeira, com liberação de recursos subsidiados e sem juros, para que as famílias que perderam tudo possam reconstruir suas vidas. Esta injeção financeira é fundamental para a economia da cidade. A segunda, verbas imediatas para que a prefeitura e os órgãos estaduais possam contratar a reconstrução de prédios públicos destruídos.

Colombo retornará hoje a Xanxerê para nova avaliação e depois estará em Ponte Serrada. Dilma anuncia viagem na segunda. O que se espera é que venham com medidas ágeis e concretas para animar aquele povo trabalhador.

Avenida Depois de participar de reunião com o prefeito Udo Döhler e técnicos do Deinfra e Ipuj (foto), o secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker, anunciou novo projeto para retomar as obras de duplicação da Avenida Santos Dumont, vital para Joinville. Dentro de 15 dias serão concluídos os novos projetos para aprovação do BNDES. A retomada das obras do primeiro trecho deve ocorrer em maio, segundo Ecker.

Magistério Secretário Eduardo Deschamps se reuniu com os gerentes de educação para estudar melhorias na proposta do governo ao Sinte. Vai incluir reenquadramento dos professores em fim de carreira, manutenção da aula excedente, data fixa para descompactação e concurso em 2016. O Sinte fechou a SC-401, a BR-282 no Oeste e a BR-116 na Serra. Insiste na reabertura das negociações.

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Terreno de marinha Secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Nunes, garantiu ao senador Dário Berger (PMDB), em Brasília, que o Planalto enviará projeto prevendo redução das taxas cobradas pelo SPU. Informou, ainda que está sendo estudada a transformação da multa de R$ 170 milhões aplicada à prefeitura da Capital em serviços a serem prestados à União.

Vinho de SC Empresário Wander Weege comemora mais um título na produção de vinhos de qualidade. O Vigneto Sauvignon Blanc, produzido pela Vinícola Pericó, foi eleito o melhor vinho branco nacional na ExpoVinis. O Vigneto foi o primeiro branco da Pericó, produzido a partir de casta importada da França.

Desagravo A Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) vai divulgar hoje, às 9h, documento com posicionamento crítico à atual gestão do prefeito Cesar Souza Junior na Capital.

Constata que a secretaria está acéfala, sem titular há meses, e que não há ações do poder público municipal para desenvolver a indústria de tecnologia, setor de informática e outros vitais para a economia de Florianópolis.

Lançamento Será hoje, às 20h, em Braço do Norte, o lançamento da Feira Agropecuária e Industrial, que se realizará de 4 a 7 de junho deste ano. Em gado jersey é a maior exposição da América do Sul. A região de Braço do Norte é a de maior produção leiteira desta raça no Brasil.

Curtas A Associação Catarinense de Medicina comemora hoje 78 anos de fundação. Entre as bandeiras que defendeu, destaca-se a criação da Faculdade de Medicina da UFSC. Advogado Marcelo Harger, jornalista Nelci Terezinha Seibel e Wilson Gelbcke tomaram posse solene como imortais da Academia Joinvilense de Letras.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini 

VIZINHO É FOGO O vulcão Calbuco, que entrou em erupção no Chile e expeliu uma potente coluna de cinzas de vários quilômetros de altura ontem, o que não acontecia há quase 50 anos, provocou o cancelamento de voos tanto no Chile quanto na Argentina. Vale lembrar que em 2011, o mesmo fenômeno na região acabou atingindo até mesmo Santa Catarina, deixando um rastro de sujeira e transtornos pelo Estado.

AGORA SOMOS TODOS ITAJAÍ A decisão na surdina pegou a cidade de calças na mão. A Petrobras pretende fechar até 1o de maio, a Unidade de Exploração e Produção Sul (UO-Sul) de Itajaí. A colega Dagmara Spautz, colunista do Sol Diário, foi quem levantou o problema há uma semana. Para a companhia, não

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há mais como reverter a desativação. Em contrapartida, uma mobilização política ganhou força ontem, capitaneada pelo deputado Leonel Pavan (PSDB), que faz questão de descartar questões partidárias no caso.

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ALIÁS O ÚNICO INTERESSE É ENVOLVER O MAIOR NÚMERO DE LIDERANÇAS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REALIZA NA SEGUNDA-FEIRA EM ITAJAÍ EM PARCERIA COM A CÂMARA DE VEREADORES. ATÉ MESMO A VINDA DA PRESIDENTE DILMA PARA CONFERIR IN LOCO OS ESTRAGOS EM XANXERÊ, NO INÍCIO DA SEMANA, PODE INFLUENCIAR NO FUTURO DA PETROBRAS EM ITAJAÍ.

BONS VENTOS Mal largaram de Itajaí domingo passado e os barcos da Volvo Ocean Race já navegaram mais de mil milhas náuticas, quase deixando águas brasileiras, rumo a Newport (EUA).

BOM APETITE A gastronomia ancora dois eventos da programação de aniversário de Palhoça. Amanhã ocorre o 3o Chefs de Rua, no Passeio Pedra Branca; e de domingo a quarta, Stammtisch na Praça 7 de Setembro.

ESPIRRO ATRASADO O atraso na entrega da vacina contra o vírus Influenza pelo Instituto Butantan ao Ministério da Saúde, e consequentemente do repasse aos Estados, obrigou a Secretaria da Saúde a adiar em uma semana a abertura da campanha de vacinação contra a gripe em SC. Inicialmente prevista para começar na próxima segunda-feira, será aberta em 4 de maio e prosseguirá até o dia 22. O chamado Dia D está confirmado para 9 de maio, um sábado. Para Santa Catarina, 1,3 milhão de doses da vacina serão disponibilizadas.

OLHO NA ÁGUA Florianópolis, Balneário Camboriú e Itapema vão contar com um novo serviço da Fundação do Meio Ambiente. Assim como ocorre com a água do mar, a Fatma passará a monitorar a qualidade da água que chega e que sai das estações de tratamento de esgotos (ETEs). A ideia é mostrar se há contaminação em relação a metais pesados, bactérias e outros itens nocivos à população. O primeiro relatório sai na semana que vem.

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Diário Catarinense – coluna Estela Benetti

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SC abre quase 4 mil empregos em março Um indicador catarinense que desafia a crise econômica é o de empregos formais. Segundo dados divulgados ontem pelo Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, o Estado fechou março com saldo positivo de 3.948 novos empregos e, no primeiro trimestre do ano, registrou mais 31.308 novas vagas. No mês passado, a movimentação no mercado de trabalho estadual teve 110.794 admissões e 106.846 demissões.

Os serviços geraram 3.881 vagas seguidos pela indústria de transformação com 1.928, o comércio com 1.239, administração pública 386 e a construção civil mais 415. A agropecuária teve saldo negativo de -3.749 vagas. No país, houve estabilidade na oferta de emprego em março, com acréscimo de 19.282 vagas, resultante do saldo de 1.719.219 admissões e 1.699.937 desligamentos.

Apesar de contabilizar resultado positivo, SC deixou o posto de líder na abertura de vagas no Brasil, uma marca extraordinária registrada no ano passado e início deste ano para um Estado que é a 6ª maior economia nacional. Desta vez, ficou em 7º lugar. São Paulo liderou com 12.907 vagas, seguido pelo Rio Grande do Sul (12.240), Paraná (10.174), Goiás (6.176), Rio de Janeiro (4.118) e SC (3.948).

Os dados catarinenses mostram que as empresas estão mantendo seus quadros. No primeiro trimestre, a indústria de SC gerou 17.447 vagas, os serviços 9.737, a administração pública 4.211, a construção 2.942 e a agropecuária 983 e o comércio fechou 4.050.

Desenvolvimento do milênio Lideranças empresariais, sociais e políticas dedicaram atenção, ontem, à pauta da ONU para o Desenvolvimento do Milênio, com ênfase ao redução da pobreza e sustentabilidade ambiental.

Os temas foram abordados pelo coordenador residente do sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek (D), que esteve com o governador Raimundo Colombo (E) de manhã. Depois de informar que SC está bem nessa agenda, ele se encontrou à tarde com representantes empresariais na Tractebel. Grupo de empresas estão empenhadas em desenvolver ações que colaborem para a redução da pobreza no Estado. Um dos focos é o apoio à iniciativas sociais voltadas à educação.

Efeito sazonal Embora tenha fechado 3.749 postos de trabalho em março, a agropecuária não está em crise, muito pelo contrário, observa José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc). Ele explica que essa redução de vagas é sazonal, principalmente em função do

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fim da colheita do arroz, soja e maçã. Esse destaque na estatística é porque os produtores rurais estão fazendo mais contratos temporários. O agronegócio conta com preços favoráveis de vários produtos. indústria No mês de março, a indústria de alimentos abriu 779 novas vagas no Estado, seguida pelo setor têxtil com a abertura de mais 735 postos de trabalho. O setor de madeira contratou mais 395 e a construção civil, que é contabilizada de forma independente, abriu 415 empregos. A indústria mecânica fechou 408 vagas e a metalúrgica de transportes, 197 vagas. Essas refletem o cenário mais difícil do setor de veículos e de setores de equipamentos industriais que estão com maiores dificuldades.

No Baía Norte A rede de hotel Slaviero assumiu a gestão do hotel Baía Norte, localizado na principal curva da Avenida Beira-mar Norte, e m Florianópolis. Esta é a 6ª unidade da rede em Santa Catarina.

Com previsão de 65% de ocupação média, o hotel será híbrido. Eraldo Santanna, diretor de Expansão da rede, explica que a inclusão de mais um hotel é em função do próspero momento econômico que vive Santa Catarina, o que vem ampliando o turismo de negócios.

O novo sistema da Pixeon que permite avaliação de exames médicos no meio virtual é o ClickVita. Saiu errado aqui no último sábado.

Quem tem terminal graneleiro no Porto de São Francisco do Sul é a estatal Cidasc e não a Epagri.

Gigante do setor de imóveis Quem decidiu atuar no mercado imobiliário catarinense é o grupo americano RE/MAX, líder mundial em franquias imobiliárias. O vice-presidente de expansão da companhia no Brasil, Ernani Assis esteve ontem em Florianópolis para um road show com investidores interessados em ter franquias da marca. Ele também está definindo quem será o master franqueado. O foco são os imóveis para as classes A e B e unidades empresariais.

Presentes de luxo Sempre se fala que o mercado de luxo sofre bem menos com a crise. É isso que mostram os resultados da Le Boss Delicatessen, referência no segmento de presentes corporativos de luxo em Santa Catarina. Líder neste mercado, o empório fechou o primeiro trimestre deste ano com alta de 52% no primeiro trimestre do ano comparado a 2014. O diretor Paulo Bossle diz que o sucesso é fruto dos produtos exclusivos e embalagens personalizadas para cada cliente.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Em meio às reportagens relatando o terror que deixou um rastro de destruição e ceifou vidas na região de Xanxerê, revela-se a mais nobre faceta da natureza humana: a solidariedade. Os fatos ocorridos naquela área nos chegam com toda a sua crueza pelo rádio, televisão, revistas e pelos jornais e é também através da imprensa que somos impulsionados a encarar essa tragédia com a certeza de que o

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que importa é que nos tratemos todos como seres humanos.

Aliás, como disse o poeta inglês John Donne: “A morte de qualquer ser humano me diminui/ porque sou parte da humanidade;/ portanto, não pergunte por quem os sinos dobram;/eles dobram por você”. 

SOLIDARIEDADE O governador Raimundo Colombo, que visitou Xanxerê na última terça, ficou emocionado com as cenas de solidariedade entre os moradores da cidade arrasada pelo tornado. Contou o ato de duas mulheres, cuja casa foi danificada pela força do vento, que foram até o posto de distribuição para devolver a lona entregue pelas equipes da Defesa Civil porque já haviam recuperado o telhado.

PIADA PRONTA MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, GILBERTO MAGALHÃES OCCHI, ESTAVA CONFIRMADO PARA DAR ENTREVISTA AO VIVO ANTEONTEM AO BOM DIA SC DIRETO DE XANXERÊ. SÓ QUE QUANDO COMEÇOU A CHOVER FORTE, OS ASSESSORES FALARAM QUE A ENTREVISTA ESTAVA CANCELADA EM FUNÇÃO, PASMEM, DA CHUVA FORTE. PARECE ATÉ UMA PIADA. O POVO DE XANXERÊ ATINGIDO POR UM TORNADO E O MINISTRO NÃO PODE SE MOLHAR?

http://www.raulsartori.com.br/ COLUNA DE HOJE: 24-04-2015 Envie este Post Imprima 1 comentário Indo embora O anúncio do fechamento da Unidade de Operações de Exploração e Produção Sul (UO-Sul), da Petrobras em Itajaí, mesmo sendo ela a quinta maior em produção na região sul do país, não está sendo correspondida, até agora, por uma mobilização da classe empresarial e, principalmente, política de SC. Todos se comportam como se fosse um anúncio há muito esperado e que há pouco a fazer. No Nordeste é diferente. Todos se unem em casos deste tipo.

24, abril, 2015(raulsartori)

Lugar ao sol Envie este Post Imprima Comente O PMDB de SC quer porque quer uma das diretorias do Banco Regional do Extremo Sul (BRDE). O candidato único para ocupá-la é o ex-senador Casildo Maldaner. O problema é que PT também está de olho, sob o argumento de que PMDB fez campanha para Aécio Neves na eleição presidencial de 2014.

24, abril, 2015(raulsartori)

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Contra o pessimismo Envie este Post Imprima Comente Altas taxas de alfabetização e de expectativa de vida, baixa mortalidade infantil e redução das desigualdades sociais foram alguns dos indicadores de SC no relatório nacional de acompanhamento do programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado esta semana. O governador Raimundo Colombo recebeu a boa nova como um bálsamo: “É um contraponto importante para não deixarmos nos levar pelo pessimismo; é bom para perceber que o passado não era tão bom quanto lembramos nem o presente está tão ruim como muitos enxergam. Temos muito o que melhorar e novos desafios, como a questão da previdência e da mobilidade. Mas o aval da ONU comprova que somos um Estado diferenciado, e isso deve ser motivo de orgulho”.

24, abril, 2015(raulsartori)

Comando batom Envie este Post Imprima Comente A tenente-coronel Claudete Lehmkuhl assumiu quarta-feira o comando da 7ª Região da Polícia Militar, responsável pelos batalhões das cidades de Blumenau, Brusque e Rio do Sul, abrangendo 44 municípios. Faz história: é a primeira mulher no Estado a assumir o comando de uma região da PM-SC. 24, abril, 2015(raulsartori)

Sem radar Envie este Post Imprima Comente O tornado e vendavais que atingiram o Oeste de SC levaram muitos a perguntar da eficiência do radar meteorológico de Lontras e, daí, a surpresa maior: ele está sem funcionar desde o final do ano passado, por defeito em peças, que estão sendo importadas.

24, abril, 2015(raulsartori)

Como pode?

Envie este Post Imprima Comente Decisão do TCE-SC nº 0318/2015, publicada ontem no seu Diário Oficial Eletrônico, causa espanto. A corte estadual de contas liberou o pagamento de licença-prêmio para magistrados do Tribunal de Justiça, mesmo para aqueles que tiveram o pedido negado por sentença transitada em julgado. Ali, com total certeza, aquele otário de sempre, vai comparecer de novo, bancando algumas dezenas de milhões. Socorro!

24, abril, 2015(raulsartori)

Bilhões de prejuízo Envie este Post Imprima Comente Que as autoridades estaduais catarinenses, que tanto precisam melhorar suas receitas, reflitam sobre pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro, divulgada anteontem. Ela revela que os 11 feriados nacionais em dias úteis provocarão no setor, em todo o país, prejuízo médio de R$ 92,7 bilhões este ano. Como se sabe, o governo de SC vai mais além, criando também pontos facultativos, na maior cara dura. Um exemplo foi o da última segunda-feira, 21, véspera do feriado de Tiradentes.

24, abril, 2015(raulsartori)

Amyr detona Envie este Post Imprima 1 comentário Entrevistado segunda-feira no programa “Roda Vida”, transmitido em rede nacional pela TV Cultura de São Paulo, o navegador Amir Klink desabafou. Disse que o Museu Nacional do 24, abril, 2015(raulsartori)

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Mar, em São Francisco do Sul, que ajudou a organizar, tem um acervo valiosíssimo “mas que as pessoas que estão lá não têm noção da riqueza desse patrimônio”. “Pessoas” que foram ou são indicações políticas e não técnicas, certamente.

Antropoceno Envie este Post Imprima Comente Da tribuna, ontem, após se solidarizar com os moradores de Xanxerê e Ponte Serrada, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) destacou que o mundo vive o período do Antropoceno – uma era marcada pelas intervenções humanas no planeta – e que o número crescente de catástrofes ambientais é em grande parte resultado de abusos cometidos pelo próprio homem contra a natureza.: 24, abril, 2015(raulsartori)

Xanxerê Envie este Post Imprima Comente Imagens e depoimentos impressionantes de Xanxerê causam agora espanto e comoção no país e no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira requerimento do deputado João Rodrigues (PSD-SC) para criação de uma comissão externa que terá como objetivo acompanhar a situação de emergência no município catarinense.

Realizará um conjunto de diligências e demais iniciativas visando identificar e apontar medidas que evitem tamanha destruição.

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DECRETO AUMENTA PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS A EMPRESAS ATINGIDAS POR TORNADOS NO OESTE AUTOR · 23 DE ABRIL DE 2015

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O Governo do Estado vai ampliar o prazo de pagamento de ICMS para empresas de Xanxerê e Ponte Serrada atingidas pelo tornado que devastou os municípios no último dia 20 de abril. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni (c), que está em Xanxerê desde quarta-feira (22). A medida vale para empresas dos locais atingidos que tenham laudo caracterizando os danos ocorridos. Para estas, o ICMS de abril, que seria pago em 10 de maio, pode ser efetuado até 10 de junho. “O governo tomou esta medida em outras tragédias, e é fundamental dar este apoio para que a economia local possa se recuperar”, disse o governador Raimundo Colombo. Para o secretário

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Gavazzoni, que é natural de Xanxerê, “o momento é altamente crítico e esta é uma forma de ajudar o empresariado local a se reerguer”. Ele permanece no município até o final da semana. O decreto deve ser publicado até esta sexta-feira (23).

As empresas que se enquadrarem na situação e tiverem laudo de comprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros ou órgão da Defesa Civil podem solicitar a prorrogação por comunicação via internet, por intermédio da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sef.sc.gov.br), mediante aplicativo próprio do Sistema de Administração Tributária (SAT), até 10 de junho de 2015. O benefício não se aplica às empresas enquadradas no Simples Nacional. Também não terá prorrogação o imposto relativo a operações com combustíveis, gás, energia elétrica e serviço de comunicação. Não se enquadram ainda as entradas de bens ou mercadorias importados, nem os impostos devidos por substituição tributária.

Brasil gera 19 mil vagas de emprego formal em março, alta de 47% BERNARDO CARAM - AGÊNCIA ESTADO 23 Abril 2015 | 14h 11

Enquanto agricultura e indústria demitiram, setores de serviços e de comércio contrataram no mês passado

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Destaque positivo: setor de serviços abriu 53.778 postos de trabalho formal em março RELACIONADAS

Atualizada às 16h36 O Brasil abriu 19.282 vagas de trabalho com carteira assinada em março, segundo os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira, 23, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa a diferença entre demitidos e contratados no mês.

Em março do ano passado, o saldo ficou positivo em 13.117 pela série sem ajuste, com isso, a alta é de 47% na comparação entre março deste ano e o mesmo mês de 2014.

O resultado de março surpreendeu os analistas ouvidos pela Agência Estado, pois foi melhor que a mediana encontrada, de expectativa de eliminação de 20.800 postos de trabalho.

Bispos do Brasil levarão ao Sínodo questão sobre acolhida a homoafetivos JOSÉ MARIA MAYRINK - ENVIADO ESPECIAL 23 Abril 2015 | 19h 52

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Bispo de Camaçari, d. João Carlos Petrini adiantou que esse não é o foco central, mas é um desafio que receberá atenção especial APARECIDA - Os quatro bispos eleitos nesta quinta-feira, 24, pela 53ª Assembleia Geral da CNBB para participar do Sínodo sobre a Família, em outubro, em Roma, vão propor que a Igreja discuta questões desafiadoras para a pastoral, como a situação dos casais divorciados que vivem uma segunda união e a acolhida aos homoafetivos. O bispo de Camaçari (BA), d. João Carlos Petrini, um dos delegados escolhidos, adiantou que esse não é o foco central, mas é um desafio que receberá atenção especial.

"Há uma expectativa de que o Sínodo dê uma resposta a essa questão, embora não se concentre nela", disse d. Petrini, até esta quinta presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, cargo agora ocupado pelo bispo de Osasco, d. João Bosco Barbosa de Sousa. O Sínodo, acrescentou d. Petrini, deverá buscar uma resposta com equilíbrio. Sob a orientação do papa Francisco, os participantes do encontro refletirão também sobre a educação dos filhos de pais separados e a das crianças adotadas por homossexuais que vivem uma união estável.

Outro ponto a ser discutido é o acolhimento na comunidade de católicos divorciados que se casaram de novo. D. Petrini acredita que a Igreja venha a permitir que eles participem dos sacramentos, em circunstâncias especiais. "É possível que possam receber a eucaristia, com permissão do bispo, em alguns casos", observou d. Petrini.

O novo presidente da CNBB, d. Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília, também eleito delegado ao Sínodo, afirmou ao Estado que a Igreja quer dar mais atenção aos casais em situação difícil. "Esperamos que, no Sínodo, possamos encontrar luz, para não só iluminar genericamente, mas oferecer orientação de ordem pastoral. É um tema que nos está preocupando e que preocupa a todos, como o papa Francisco admitiu claramente", disse d. Sérgio. A Igreja quer acolher a todos, acrescentou o arcebispo, sem que ninguém fique excluído, mas ao mesmo tempo procura oferecer, à luz do Evangelho, os valores que vêm da palavra de Deus, que devem orientar a conduta de todo mundo.

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"Quem vai participar do Sínodo precisa expressar aquilo que é o sentir da Igreja local, do episcopado, da Igreja no Brasil", adverte. Por isso, a assembleia procurou identificar, nos últimos dias, em Aparecida, quais são os grandes temas que devam receber destaque. Os delegados vão compilar as pospostas dos temas que devam ser levantados em Roma, com sugestões de encaminhamentos pastorais. Eles vão analisar as respostas dadas a um questionário do Vaticano que foi enviado a todas as dioceses e paróquias.

Além do cardeal d. Raymundo Damasceno, arcebispo de Aparecida, que será um dos presidentes nomeados por Francisco, participarão do Sínodo como delegados da CNBB o cardeal d. Odilo Scherer, de São Paulo, e o arcebispo de Mariana, d.

Geraldo Lyrio Rocha. O papa poderá designar ainda outros brasileiros como seus convidados.

Anvisa simplifica importação de produtos derivados do canabidiol Da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novos critérios para simplificar a importação de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, em casos de tratamentos de saúde.

Com a nova norma, definida nesta quarta-feira (22), a agência passará a adotar uma lista de produtos para os quais a importação será facilitada. Até agora, cinco deles, que representam cerca de 95% das importações já realizadas, fazem parte da lista.

Para esses produtos, não será mais necessária análise da área técnica da Anvisa. Com a decisão, os pedidos apresentados seguirão direto para autorização de importação da agência, o que deve reduzir os prazos para liberação. Para isso, os pacientes deverão estar cadastrados no órgão e renovar o registro anualmente.

A Anvisa também definiu a possibilidade de indicação do intermediário que efetivamente importará o produto, como hospitais, prefeituras ou planos de saúde. Segundo o órgão, a possibilidade de intermediação poderá reduzir os custos para os pacientes.

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A quantidade total de canabidiol prevista na receita médica poderá ser importada em etapas, de acordo com a conveniência dos responsáveis pela importação.

Extraído da Cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também conhecido como CBD, vem sendo usado no combate de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro, a agência reguladora aprovou a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida.

Apesar da liberação, o processo para importar produtos com a substância ainda exige autorização excepcional. A Anvisa já recebeu 696 pedidos de autorização para importação de produtos à base de canabidiol, dos quais 621 já foram autorizados.

A tragédia do machismo no Brasil: 472 mulheres assassinadas por mês, revela Ipea Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelou a tragédia do machismo no Brasil. Nem a Lei Maria da Penha, implantada em 2007, conseguir evitar o morte violenta de mulheres provocada principalmente por marido, namorado ou familiares.

O estudo estima que, entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil assassinatos de mulheres (feminicídios), ou seja, “mortes de mulheres por conflito de gênero”, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. A média é de 472 assassinatos de mulheres por mês.

A pesquisa Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil, coordenada pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto Leila Posenato Garcia, foi apresentada nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

De acordo com os dados do documento, o Espirito Santo é o estado brasileiro com a

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maior taxa de feminicídios, 11,24 a cada 100 mil, seguido por Bahia (9,08) e Alagoas (8,84). A região com as piores taxas é o Nordeste, que apresentou 6,9 casos a cada 100 mil mulheres, no período analisado.

Mapa da violência contra a mulher Veja abaixo alguns dados da pesquisa:

A taxa corrigida de feminicídios foi 5,82 óbitos por 100.000 mulheres, no período 2009-2011, no Brasil.

Estima-se que ocorreram, em média, 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, ou uma a cada hora e meia.

• As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte apresentaram as taxas de feminicídios mais elevadas, espectivamente, 6,90, 6,86 e 6,42 óbitos por 100.000 mulheres.

• As UF com maiores taxas foram: Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima(8,51) e Pernambuco (7,81). Por sua vez, taxas mais baixas foram observadas nos estados do Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).

• Mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.

• No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%), que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. Merece desta que a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%).

• A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo.

• No Brasil, 50% dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente. Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos. Maus tratos – incluindo agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras

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síndromes de maus tratos (abuso sexual, crueldade mental e tortura) – foram registrados em 3% dos óbitos.

• 29% dos feminicídios ocorreram no domicílio, 31% em via pública e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.

• 36% ocorreram aos finais de semana. Os domingos concentraram 19% das mortes.

Trecho do documento:

A violência contra a mulher compreende uma ampla gama de atos, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, até a violência física ou sexual. No extremo do espectro está o feminicídio, a morte intencional de uma mulher. Pode-se comparar estes óbitos à “ponta do iceberg”. Por sua vez, o “lado submerso do iceberg” esconde um mundo de violências não-declaradas, especialmente a violência rotineira contra mulheres no espaço do lar. A obtenção de informações acuradas sobre feminicídios é um desafio, pois, na maioria dos países, os sistemas de informação sobre mortalidade não documentam a relação entre vítima e perpetrador, ou os motivos do homicídio.

(Da Rede CartaCampinas, com informações do Ipea)

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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

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GOVERNO Notícias estaduais

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Atletas da Fundação Catarinense de Educação Especial participam de mais uma edição dos Parajasc Publicado em Quinta, 23 de Abril de 2015, 14:27 A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) estará presente em mais uma edição dos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), que ocorrem de 25 a 30 de abril em São Miguel do Oeste, com uma delegação formada por 27 atletas. Eles representam Florianópolis e São José e são competidores nas modalidades atletismo, bocha raffa, bocha paralímpica, futsal e tênis de mesa. O maior evento paradesportivo do Estado irá reunir quase cinco mil participantes, entre atletas, dirigentes e técnicos, provenientes de 75 municípios.

Promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) em parceria com a prefeitura local, os Parajasc foram criados em 2005 com apoio da FCEE e são destinados a atletas com deficiência auditiva, física, visual e intelectual. Nesta 11ª edição estarão em disputa 13 modalidades: atletismo, natação, tênis de mesa, xadrez, futsal, ciclismo, goalball, handebol em cadeira de rodas, natação, xadrez, basquete para cadeirantes, bocha raffa e bocha paralímpica. A FCEE, além da participação dos atletas e técnicos, também atua na avaliação e classificação de atletas com Deficiência Intelectual e Auditiva.

“Este é um evento diferenciado, reconhecido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro como um dos maiores eventos paradesportivos não apenas do Brasil, mas do mundo, pelo alto número de participantes”, afirma o coordenador do Centro de Educação Física da FCEE, Jefferson Seeber, que participou da criação e concepção dos Jogos. “A cada ano, nos surpreendemos com o aumento do número de participantes, o que mostra a importância dos Parajasc no cenário nacional, servindo de exemplo para outros Estados”, acrescenta.

Entre os membros da delegação da FCEE, destaque para os atletas da equipe do tênis de mesa, Márcio Haman e Dalmir Matos, que durante sete anos foram os grandes campeões da modalidade e este ano buscam retornar ao lugar mais alto do pódio, após algumas edições em que foram superados por outros atletas. No atletismo, Alexsandro Amaral, veterano em competições, disputará as provas de pista e lançamento do dardo.

Já a atleta Liliam de Andrade, estreante nos Parajasc, espera repetir a boa atuação na

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última edição dos Jogos Paradesportivos Escolares de Santa Catarina (Parajesc), quando conquistou uma medalha de bronze na modalidade.

Força-tarefa da Celesc contou com 110 profissionais no restabelecimento de energia após passagem de tornado Publicado em Sexta, 24 de Abril de 2015, 11:06 Uma grande força-tarefa formada por 110 profissionais, entre técnicos e eletricistas, engenheiros e assessores, concluiu ainda na tarde do dia 22, a recomposição do sistema elétrico da Celesc, atingido por tornado e por ventos fortes em Xanxerê e Ponte Serrada.

A última etapa do processo que demandou 48 horas ininterruptas de trabalho foi a religação do segundo circuito da linha de transmissão que liga a Subestação Seara à Subestação Xanxerê, às 15h45min, restabelecendo o sistema elétrico em toda região.

Com a força dos ventos, 15 estruturas de média e alta tensão, pertencentes a cinco linhas de transmissão, foram derrubadas no entorno de Xanxerê, provocando interrupção no fornecimento de energia elétrica para 29 cidades atendidas pela Celesc.

Gradativamente, o fornecimento foi sendo restabelecido desde a noite da segunda-feira e, 26h após o incidente, na tarde seguinte, 97,5% do sistema estava energizado novamente por meio de manobras técnicas em circuitos principais ou alternativos: “A energia é fundamental no nosso cotidiano, ainda mais após catástrofes como essa, em que é preciso atender demandas específicas da população atingida, já fragilizada pelas perdas e danos”, afirma o presidente da Celesc, Cleverson Siewert.

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Na região de Ponte Serrada, foram atingidos 30 transformadores e 65 postes, dos quais 15 ficaram totalmente destruídos. Segundo Siewert, os danos ali não foram maiores porque, no momento em que o fenômeno atingiu Ponte Serrada, boa parte da rede já estava desligada devido ao ocorrido em Xanxerê.

Participaram do esforço conjunto, equipes oriundas das Agências Regionais Celesc de Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Blumenau, Lages e Florianópolis, com o apoio de profissionais de empresas contratadas (ECE e Eletrowatt) e da Eletrosul: “É preciso registrar o empenho de todos nessa empreitada solidária e agradecer ainda a grande ajuda de outros parceiros, como Defesa Civil, polícias Civil e Militar, prefeituras e da própria imprensa”, enfatiza Siewert, que acompanhou pessoalmente, com o governador Raimundo Colombo, o andamento dos trabalhos durante a terça-feira, dia 21.

Após a catástrofe, 159 mil unidades consumidoras da Celesc ficaram sem energia nos municípios de Ipuaçú, Guatambú, Nova Itaberaba, Chapecó, Cordilheira Alta, Abelardo Luz, Coronel Freitas, Bom Jesus, Ouro Verde, São Domingos, Caxambu do Sul, Planalto Alegre, Concórdia, Lindóia do Sul, Alto Bela Vista, Ponte Serrada, Ipumirim, Passos Maia, Xavantina, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Peritiba, Seara, Arabutã, Presidente Castelo Branco, Jaborá, Itá, Arvoredo e Paial*. *Os serviços de distribuição de energia na cidade de Xanxerê são prestados, conforme concessão federal, pela Iguaçu Energia.

Xanxerê supera fase crítica com solidariedade e trabalho voluntário Doações aos atingidos estão sendo entregues de casa em casa. FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL O município de Xanxerê superou a fase crítica pós-tornado com trabalho voluntário e solidariedade. Os feridos foram tratados, os desalojados encontraram abrigo nas casas de amigos e parentes, e a comida, água e roupas vindas dos quatro cantos do

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estado satisfizeram as necessidades emergenciais dos xanxereenses. A prova do êxito está nos números da Secretaria de Assistência Social do município: dos 2 mil desalojados, somente 20 comeram no abrigo da prefeitura e apenas quatro dormiram no local na noite de quarta-feira (22).

De acordo com o prefeito, Ademir Gasparini, sem a solidariedade dos vizinhos teria sido o caos. “Segunda-feira (20) não tinha lugar para caminhar no hospital, era gente em camas, macas, no chão dos quartos e dos corredores. Quero agradecer o prefeito de Chapecó, ele foi fantástico, bem como os profissionais de toda região que vieram nos socorrer”, afirmou Gasparini.

Na quarta-feira (22) havia fila de voluntários no Parque de Exposições Rovilho Bortuluzzi para descarregar, separar e carregar os donativos que chegavam e saíam a todo momento. Dani Kufner, professor da Unoesc, contou à Agência AL que seu grupo de amigos mobilizou-se para ajudar as vítimas. “Trouxe água, mas o pessoal está recolhendo roupas, cobertores e material de limpeza”, declarou o professor.

O empresário Oscar Martarelo doou cobertura para 30 casas. “Outro empresário, nosso amigo, também doou telhas para 30 casas”, informou Martarello, acrescentando que fez contato com as siderúrgicas CSN, Arcelor/Mittal e Gerdau pedindo doações. “Pedi 10 toneladas ainda em bobinas para utilizar em coberturas. Vou cortar na minha empresa, sem custo”, explicou.

Outro indício do êxito no socorro às vítimas podia ser verificado na inexistência de longas filas para receber donativos. Na quinta-feira (23) pela manhã, menos de cem pessoas foram atendidas no ginásio da avenida Brasil, ao lado da prefeitura. “Temos equipes entregando comida, roupas de cama e vestuário de casa em casa”, justificou Luciana Contini, diretora de Assistência Social do município.

Já preocupada com a segunda fase do socorro às vítimas, mais complicada e demorada porque implica em reconstrução parcial ou total das casas, a Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Unoesc, colocou na rua duas dezenas de estagiários de psicologia. “Agora queremos minimizar os efeitos traumáticos da catástrofe”, esclareceu Luciana.

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Tarde Cultural reúne mais de 300 idosos na ALESC Grupos da terceira idade participaram de apresentações e debates

VIII Tarde Cultural O auditório Antonieta de Barros, na ALESC, recebeu nesta quinta-feira (23) a VIII Tarde Cultural para os Grupos de Idosos. A 1ª edição de 2015 reuniu mais de 300 pessoas, que vieram de diversos grupos de convivência espalhados pela cidade. O evento é promovido pela Prefeitura de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e executado pela Diretoria de Proteção Social Básica e Gerência de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Dejair de Oliveira Júnior, secretário adjunto da Semas, participou do evento e falou sobre a importância de conseguir um meio de transporte para os grupos. “Estamos trabalhando para conseguir ainda mais recursos para os grupos. A questão do transporte já está sendo trabalhada.” Marliange Pereira da Silva, Diretora de Proteção Social Básica, também esteve no evento representando a Secretaria.

A coordenadora do evento, Diléia Bez Fontana, ressaltou a importância da integração e da participação de todos os grupos. Além das atividades recreativas e artísticas, a Tarde Cultural promoveu discussão sobre a importância da atividade física para a pessoa idosa, com a palestrante Cristiani Jacobus Vieira.

A Tarde Cultural é um evento que acontece desde 2013 e tem como objetivo estimular os Grupos de Convivência de Idosos a participar de atividades culturais, recreativas e artísticas. A próxima edição era realizada em junho deste ano.

Mais fotos em: http://goo.gl/U96TEq

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GOVERNO Notícias federais

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Propostas de políticas culturais para LGBT’s são apresentadas em Brasília Comitê Grupo do MinC sugeriu a criação de grupos de trabalho, realização de novos editais, prêmios e ações de fomento, bem como a criação de Centros de Documentação por Portal Brasil publicado: 24/04/2015 12h37 última modificação: 24/04/2015 12h37 Itens relacionados O Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Ministério da Cultura (MinC) apresentou, em reunião realizada nos dias 22 e 23, em Brasília (DF), relatório com uma série de propostas para fortalecer políticas culturais voltadas a esse público.

Os critérios para seleção dos novos membros do colegiado, que será renovado ainda neste semestre, também esteve em debate.

Entre as sugestões para fortalecer políticas culturais voltadas ao público LGBT propostas pelo comitê estão a criação de grupos de trabalho de cultura nos estados, municípios e no Distrito Federal, a realização de novos editais, prêmios e ações de fomento, a criação de Centros de Documentação e Pontos de Memória de temas relacionados à população LGBT no Brasil e a promoção de atividades sobre diversidade de gênero em escolas públicas.

Pauta prioritária O diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Alexandre Santini, destacou que a pauta do segmento é prioritária para o ministério. "Nós incorporamos um conjunto de demandas da sociedade voltadas ao reconhecimento de direitos, e a pauta LGBT é um exemplo disso. Esse público encontra na cultura um ambiente para criar espaços de participação, de controle social e de interação com políticas de outras áreas, como segurança, saúde e educação", afirmou. "Uma secretaria como a nossa, que lida o tempo inteiro com a questão da diversidade, precisa dar toda a atenção a essa pauta".

Representante da sociedade civil no comitê e integrante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Marina Garlen ressaltou que, de dezembro de 2013, quando foi criado o comitê, até agora, houve avanço em diversos pontos.

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"A própria existência do comitê como um instrumento de participação social é uma grande conquista", destacou. "Mas ainda temos, no entanto, um longo caminho a percorrer e muitos assuntos a discutir, sobretudo em relação à garantia de direitos".

Também foi proposto um diálogo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o reconhecimento da cultura LGBT como patrimônio. "As artes transformistas, por exemplo, merecem ser reconhecidas como patrimônio imaterial.

Queremos que o Ministério da Cultura nos apoie nessa luta", afirmou Marina.

Outras demandas apresentadas foram a criação de uma cadeira permanente de cultura LGBT no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC); Inclusão no Plano Plurianual (PPA) de ação específica para Cultura LGBT, com garantia de recursos orçamentários; incentivo à produção cultural da juventude LGBT, garantindo os recortes de raça, cor, etnia e gênero; realização de inventário nacional com artistas, pesquisadores, entidades, grupos, espaços de sociabilidade e organizações que trabalham com temas relacionados e transversais à cultura LGBT; e a realização periódica de Encontros Nacionais de Arte e Cultura LGBT e outros eventos como seminários, simpósios, oficinas e mostras artísticas, entre outras.

Mulheres são mais vulneráveis a doenças no ambiente de trabalho Relações trabalhistas Estudo realizado pelo Ministério da Previdência revela que número de afastamentos é maior entre trabalhadoras por Portal Brasil publicado: 23/04/2015 20h00 última modificação: 23/04/2015 20h00 Itens relacionados No mês em que se celebra o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um estudo realizado pelo Ministério da Previdência Social aponta que as mulheres são mais vulneráveis a doenças causadas pelo trabalho.

Entre 2004 e 2013, enquanto os vínculos empregatícios tiveram um crescimento de 79% entre as mulheres, a concessão de auxílio-doença acidentário cresceu 172% entre as trabalhadoras.

Entre os homens, o emprego assalariado cresceu 53% – durante o mesmo período – enquanto a concessão do auxílio-doença acidentário cresceu pouco mais de 60%. Os resultados do estudo foram apresentados nesta quinta-feira (23) durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Motivos

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Para o diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Marco Pérez, um dos fatores que justificam o número crescente na concessão de benefícios acidentários é a Lei 11.430, de 2006, que aplica critérios objetivos para relacionar o adoecimento com o trabalho.

Pérez acrescenta outros dois motivos que explicam o aumento das concessões: “A população brasileira está envelhecendo e o trabalho, interagindo com o envelhecimento, acaba agravando a saúde do trabalhador. Além disso, observa-se uma inadequação dos locais de trabalho para as mulheres”.

Quando se observa as principais causas de afastamentos, também há diferença entre os gêneros. Enquanto os homens apresentam maior vulnerabilidade para causas traumáticas, as mulheres se afastam mais em decorrência de doenças relacionadas às condições ergonômicas.

“Os números desse estudo indicam que as políticas de prevenção de acidentes devem enfocar a diferença entre os gêneros e, além disso, mostram a necessidade de uma melhor adequação do ambiente de trabalho levando em consideração a maior vulnerabilidade da mulher”, destacou Marco Pérez.

Pautas Durante a reunião do Conselho, o diretor de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Nunes Filho, apresentou um estudo sobre o perfil dos servidores do instituto.

Além disso, os conselheiros que participaram do Fórum Participa Brasil do PPA 20162019 relataram os resultados do encontro. A formulação da Gestão da Estratégia da Previdência Social para o novo ciclo 2016-2019 também foi apresentada ao colegiad

Projeto do MDS discutirá desenvolvimento social com ajuda do cinema 23/04/2015 18:05 Cine com Debate vai exibir filmes com temática social e promover discussão com especialistas

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Brasília, 23 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lança um novo projeto para discutir temáticas sociais com a ajuda de filmes prioritariamente de produção nacional. Desenvolvido pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi), o Cine com Debate vai abordar temas como as vulnerabilidades na sociedade contemporânea, assistência social, Bolsa Família e povos e comunidades tradicionais.

De acordo com o analista de políticas sociais do MDS, Pedro Stoeckli Pires, a ideia já está sendo desenvolvida há um ano com o objetivo de aprofundar a discussão sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento social no Brasil e no mundo. O Cine com Debate será mensal, sempre na tarde da última 2ª feira do mês. Serão exibidos nos encontros um ou mais filmes, seguido de debate com seu realizador ou especialista da área.

O primeiro Cine com Debate será promovido nesta segunda-feira (27) – Dia Nacional das Empregadas Domésticas –, com a participação do cineasta pernambucano Gabriel Mascaro e a produtora Rachel Daisy Ellis. Eles vão apresentar o filme Doméstica.

Aclamado pela crítica, o documentário apresenta o cotidiano de trabalho de sete empregadas, filmado pelos filhos dos patrões. Os adolescentes entregaram o material bruto para o diretor realizar o filme. Entre o choque da intimidade e as relações de poder, o documentário lança um olhar contemporâneo sobre o trabalho doméstico no ambiente familiar, tornando-se um potente ensaio sobre afeto e trabalho.

A gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, será mediadora nas discussões. Ela acompanhou todos as debates sobre a PEC das Domésticas, aprovada em 2013. A entidade lidera o Grupo Temático de Gênero, Raça e Etnia das Nações Unidas no Brasil.

Para assistir ao trailer do documentário, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=NVl1wptZdS4

MDS participa de encontros preparatórios para 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 23/04/2015 17:59 Organizados pelos governos estaduais e municipais, eventos vão auxiliar gestores e sociedade civil a entender a importância das políticas de segurança alimentar e nutricional e de realizar as conferências locais

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Brasília, 23 – Promover a alimentação saudável, enfrentar a obesidade e reduzir a insegurança alimentar e nutricional de grupos tradicionais estão entre os principais desafios do Brasil depois da superação da fome. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participa dos encontros preparatórios para 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada em novembro deste ano, em Brasília, com o tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.

Organizados pelos governos estaduais e municipais, os eventos vão auxiliar gestores e sociedade civil a entender a importância das políticas de segurança alimentar e nutricional e de realizar as conferências locais. "Os encontros são oportunidades para destacarmos que o Brasil avançou no combate à fome e o principal desafio agora é promover a alimentação saudável", explica o coordenador-geral substituto de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) do MDS, Élcio Magalhães.

Ele participou nesta quinta-feira (23) de webconferência, em São Luís (MA), sobre "Orientações sobre o processo de realização da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional/2015”. O evento foi organizado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/MA) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão. Nesta sexta-feira (24), o representante do MDS participa da Reunião Ampliada do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Pará, em Belém (PA). Outro encontro preparatório já está programado para quinta-feira (30), em Porto Velho (RO).

Segundo Élcio, o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) também será discutido nos encontros preparatórios. Criado em 2006, o Sisan tem por objetivos coordenar as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito à alimentação adequada.

A adesão ao sistema reforça duas ações que ainda devem ser enfrentadas no Brasil e no mundo: garantir o acesso à alimentação, por meio da busca ativa ao número de famílias que ainda estão em insegurança alimentar, e promover a qualidade dos alimentos que são ingeridos pela população.

Todos os estados já aderiram ao Sisan e os municípios começaram a aderir. A partir da adesão, eles podem formular e implementar suas políticas de forma mais integrada e promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação de alimentação e nutrição local e ainda podem verificar o impacto dos programas federais na sua população.

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Clipping especial protesto caminhoneiros

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Santa Catarina tem baixa adesão na segunda paralização nacional dos caminhoneiros http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/251145caminhoneiros-protestam-em-santa-catarina-e-mais-quatroestados.html Manifestação de caminhoneiros em São José é suspensa http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/251085manifestacao-de-caminhoneiros-em-sao-jose-e-suspensa.html

MOBILIZAÇÃO NAS ESTRADAS

Protestos sem vias trancadas em SC Legalidade da tabela de fretes, principal reivindicação da categoria, é questionada A mobilização dos caminhoneiros no Brasil teve registros pontuais de manifestações e estradas bloqueadas. Em Santa Catarina, não houve registro de bloqueio em nenhum ponto das rodovias até o fechamento desta edição. No entanto, ocorreu movimentação de manifestantes na BR-282, em São Miguel do Oeste, Maravilha e Concórdia, e na BR-153 em Irani, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Representantes dos caminhoneiros informaram também haver concentrações na BR-163 em Barracão e em Cunha Porã. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) não registrou movimentação nas rodovias estaduais catarinenses.

No Rio Grande do Sul, foram registrados cinco pontos de bloqueio. Paraná, São Paulo e Mato Grosso também tiveram paralisações durante o dia.

Ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o governo federal não permitirá que caminhoneiros voltem a bloquear rodovias brasileiras.

Rossetto classificou de inconstitucional a principal reivindicação da categoria, que cobra do

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governo um valor mínimo para o transportes de cargas.

– O governo respeita o direito de manifestação, mas vai assegurar que as rodovias e estradas estejam liberadas, garantindo o direito da sociedade ao trabalho e ao abastecimento. Todas as forças policiais já estão operando por meio do diálogo, informando aos líderes do movimento e aos caminhoneiros sobre a ilegalidade de qualquer bloqueio – informou o ministro.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve apedrejamento de cerca de 20 caminhões próximo ao trevo principal de Soledade (RS), na BR-386, mas não ocorreu registro de violência na maior parte dos pontos de concentração. Para o governo, a mobilização foi menos intensa do que a verificada em fevereiro, quando chegou a ocorrer desabastecimento.

A principal reivindicação da categoria é a criação de uma tabela obrigatória com preços mínimos para a realização de fretes no país, que elevaria os valores atuais em 30%. Os manifestantes catarinenses afirmaram que pretendem permanecer parados.

Ontem à noite, o Ministério dos Transportes anunciou a publicação da resolução para a criação da tabela referencial de fretes.

Governo reafirma acordo com caminhoneiros Diálogo Tabela impositiva de frete não tem respaldo legal, diz Ministro Miguel Rossetto publicado: 23/04/2015 19h00 última modificação: 23/04/2015 19h02 Itens relacionados O Ministro Miguel Rossetto reafirmou, nesta quinta-feira (23), a importância das demandas dos caminhoneiros atendidas pelo governo federal. De acordo com o ministro, as conquistas são objetivas e reais, “é um reconhecimento por parte do governo da necessidade das mudanças que foram feitas e trazem benefícios e vantagens reais aos caminhoneiros.”

Rossetto também afirmou que a reivindicação de uma tabela impositiva de frete não tem respaldo legal, sendo, portanto, inconstitucional.

“A tabela referencial é importante, é um balizamento importante para as negociações da atividade econômica. Na tabela obrigatória, não há legalidade e é de grande dificuldade de operação. Ela se distingue de outras realidades que temos”, disse o ministro.

Mesa de Diálogo

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Em encontro com lideranças dos caminhoneiros, na quarta-feira (22), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República apresentou as medidas do governo federal para atender as exigências da classe. Rossetto também fez um balanço das conquistas do setor e garantiu a continuidade do diálogo permanente com os caminhoneiros.

“São conquistas importantes que marcam uma nova relação entre o governo federal e o setor de transporte de cargas, em especial, os caminhoneiros. Queremos continuar esta construção de agenda positiva a partir de um diálogo permanente.”

Na reunião desta quarta-feira, o governo federal propôs também estabelecer tabela referencial de custo de frete, cumprindo compromisso firmado com os caminhoneiros, em fevereiro. A tabela estabelece parâmetros de referência de preço para a atividade de transporte de cargas.

A reunião é a quarta da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 25 de fevereiro pelo governo para discutir com os caminhoneiros as pautas da classe.

Conheça os pontos aprovados: 1. Sanção integral, sem vetos, da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/12); 2. Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios; 3. Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo; 4. Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão; 5. Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%; 6. Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos; 7. Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso; 8. Regulamentação do exame toxicológico de larga janela de detecção; 9. Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;

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10. Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários; 11. Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada.

12. Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete; 13. Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga; 14. Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado; 15. Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e entidades representativas de transportadores, autônomos e embarcadores.

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Clipping especial Regulamentação da Terceirização

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Especialistas dão motivos contra e a favor à nova Lei das Terceirizações

Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, mas ainda depende de apreciação do Senado e sanção da presidente Dilma Rousseff

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feiraFoto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Jeniffer Gularte

jeniffer.gularte@diariogaucho.com.br

Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, e em análise, agora, no Senado, a Lei das Terceirizações permite que as empresas terceirizem todas as suas funções e não apenas as atividades-meio, como limpeza e vigilância.

Ou seja, uma padaria, por exemplo, poderá terceirizar, além desses serviços, padeiros e atendentes.

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A proposta também permite "quarteirização": a empresa pode subcontratar os serviços de outra, caso isso esteja previsto no contrato. O projeto, em tramitação há 11 anos, ainda não tem data para ser apreciado pelo Senado. Se os senadores optarem por mudar algum ponto, volta para debate na Câmara.

Se for aprovado, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso a presidente considere vetar algum ponto da proposta, o texto é mais uma vez apreciado pelo Congresso em sessão conjunta com Câmara e Senado, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se houver a sanção presidencial, o projeto vale como lei 30 dias após a publicação em Diário Oficial.

Para destrinchar a nova lei, a reportagem ouviu especialistas contra e a favor da proposta.

Contra: - Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, Valdete Souto Severo - Presidente da Cut-RS, Claudir Antonio Nespolo

A favor: - Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social da Fiergs, Paulo Garcia - Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch Deputados excluem empresas públicas da terceirização GERAÇÃO DE EMPREGO A favor Haverá maior competitividade da economia e geração de empregos formais com o estímulo a contratação de empresas especializadas.

Contra Em tese, os empregos já existem. Haverá mais demissões uma vez que as empresas estarão livres para terceirizar qualquer uma de suas funções com a premissa de que poderão economizar recursos.

PROTEÇÃO AO TRABALHADOR A favor A lei estabelece que tanto a empresa contratante quanto a contratada têm a responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas dos terceirizados. A empresa terceirizada também pode ser responsabilizada na Justiça pelo pagamento de dívidas deixadas pela terceirizada, o que hoje não acontece. Ou seja, se a terceirizada não pagar causas trabalhistas, quem paga é a contratante. O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, acredita que a lei vai proporcionar proteção extra ao trabalhador.

Contra

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Já existe um entendimento comum na Justiça do Trabalho — chamada de jurisprudência — de que a contratante deve arcar com os encargos trabalhistas não pagos pela terceirizada. Porém, hoje, se a empresa comprova que estava fiscalizando a terceirizada, ela está livre de pagar.

RELAÇÕES DE TRABALHO Contra Para a juíza Valdete, a lei distancia o empregado de quem efetivamente se beneficia da sua força de trabalho. Em caso de mudanças de empresa com a contratação das mesmas pessoas, há dificuldade para que estes trabalhadores tirem férias.

— Há casos de pessoas que trabalham sete anos sem férias, porque a cada mudança de empresa começa a contar o tempo de novo. Fica bem claro que a lei protege a empresa grande, e não as menores e o trabalhador.

Também aponta que os terceirizados são sempre vistos como inferiores nas empresas, já que são contratados por outra, como profissionais que não conseguem crescer.

A favor Irá formalizar uma relação que sempre foi vista como "duvidosa". Os terceirizados terão os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa como alimentação no refeitório, treinamento quando necessário, serviço de transporte e atendimento médico nas dependências da empresa. Tudo pago pela terceirizada. Para Paulo Garcia, da Fiergs, a lei muda a imagem que se tem dos terceirizados.

Vitor, da FCDL-RS, aponta que atualmente existem quase 1 milhão de empresas prestadoras de serviços, que geram cerca de 15 milhões de empregos formais.

Por que empregados públicos protestam contra a terceirização SETORES ATINGIDOS Contra Os contrários à lei defendem que todos os trabalhadores serão atingidos, já que a lei não tem limitação. Todas empresas de todas as áreas podem adotar a mudança se acharem conveniente. Na prática, qualquer empresa poderá terceirar até 100% dos seus funcionários.

A favor Quem defende a lei acredita que não irá aumentar o número de terceirização e sim regulamentar a que já existe que, atualmente, atinge principalmente os setores da limpeza, vigilância e alimentação. Para Paulo Garcia, da Fiergs, não é vantagem para uma empresa terceirizar 100% dos seus funcionários, já que

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paga seus impostos ao governo e ao contratar os serviços também acaba bancando os impostos da terceirizada — incluídos no valor do contrato.

Paulo defende ainda que as empresas não terceirizarão seus serviços constantes, mas sim os pontuais e que precisam de mão de obra especializada.

SALÁRIOS Contra A juíza Valdete Souto Severo defende que, se a lei é apoiada pelo empresário, é lógico que ela trará redução de custos que, provavelmente, sairão do salário de quem estiver terceirizado. O presidente da Cut-RS, Claudir Antonio Nespolo, afirma que os terceirizados ganham 25% a menos.

— Uma empresa que vai terceirizar um posto de trabalho vai querer economizar, não pagar mais — diz Claudir.

A favor Os defensores acreditam que a defesa da diminuição dos salários é uma "falácia", já que os trabalhadores ganharão conforme o grau de especialização e a função.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A favor Empresas acreditam que poderão contratar mão de obra especializada para funções específicas, já que a prestadora de serviços terceirizados deve ter um objeto social único, qualificação técnica.

Contra Os contrários derrubam o argumento de qualificação pois, para atividades específicas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já vinha autorizando a terceirização pois existe jurisprudência sobre o tema.

Renan diz que regulamentar terceirização da atividadefim é retrocesso Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (23) que a Casa fará uma avaliação criteriosa e sem pressa do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. A votação das emendas e destaques foi concluída ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Renan disse que a matéria tramitará em várias comissões do Senado e que ainda não chegou até ele.

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“Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador”, ressaltou o presidente do Senado após breve reunião sobre o assunto com o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, presidente do SD. Paulinho disse que explicou a Renan a importância do projeto e de sua aprovação também pelo Senado. “Não podemos permitir que, depois de tanto esforço na Câmara, o Senado não vote um projeto que regulamenta 12 milhões de pessoas e acerte, daqui para frente, como serão os contratos, não só das empresas, mas também dos trabalhadores, oficialmente garantindo os direitos.”

Segundo o deputado, Renan garantiu que ouvirá todos os lados, com reuniões com as centrais sindicais na próxima semana. “Esperamos que esse debate seja aqui amplo, com todo mundo, quem é contra e quem é a favor.” Paulinho acrescentou que os trabalhadores não podem ficar sem seus direitos garantidos por mais de 11 anos, em referência ao tempo que o projeto levou para ser aprovado na Câmara. “Tem muita gente que nem leu o projeto e já fica falando contra. Então, vim fazer esse esclarecimento, porque conheço o projeto desde o início.”

Renan disse que o projeto terá tramitação normal no Senado e que é fundamental regulamentar a terceirização, mas ponderou que, na forma em que o texto virá da Câmara, permite a terceirização da atividade-fim. “Essa regulamentação não pode significar só regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a Constituição, os direitos e as garantias individuais e coletivos.”

“O PMDB é responsável pelo Artigo 5º da Constituição Federal, de direitos e garantias individuais e coletivos. Não podemos, de forma nenhuma, permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá”, destacou Renan.

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