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27/02/2015
CLIPPING 27 de Fevereiro de 2015
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27/02/2015
GOVERNO Notícias estaduais
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27/02/2015
Secretários estaduais de assistência social debatem em Brasília política social e ampliação do Suas A qualificação da política de Assistência Social e a necessidade de um novo pacto federativo para ampliação da cobertura dos serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram discutidos nesta quinta-feira, 26, em Brasília, durante o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas). A secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, participou do encontro e falou sobre os desafios da pasta após a apresentação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello. “Em Santa Catarina o Governo do Estado está fazendo um grande esforço para combater as desigualdades regionais e erradicar o mais breve possível a pobreza extrema. Para isso recebi a missão do governador Raimundo Colombo de ampliar a interlocução com o governo federal e é por isso que fiz questão de participar deste importante encontro”, destacou Angela. Durante a reunião, a secretária catarinense foi eleita vice-presidente da região Sul do Fonseas, com o apoio dos secretários estaduais do Rio Grande do Sul e Paraná. O FONSEAS – Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social – é uma instância de articulação política das Secretarias Estaduais de Assistência Social e um órgão de representação estadual nas instância do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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27/02/2015
Polícia Militar de Santa Catarina abre inscrições para concurso de soldado com 658 vagas Até o dia 31 de março de 2015, estão abertas as inscrições para o Concurso Público para admissão no Curso de Formação de Soldado PM para ingresso no Quadro de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC (Edital 014/CESIEP/2015). Estão sendo oferecidas 658 vagas, sendo 619 para candidatos do sexo masculino e 39 para candidatas femininas.
Foto: Diego Colombo / SDR Criciúma Os candidatos aprovados participarão do Curso de Formação de Soldado (CFSd), com duração aproximada de 08 (oito) meses. Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do Curso de Formação de Soldados, no cargo de Soldado PM 3ª Classe - NQ, no valor de R$ 4.143,87, ai incluídos o subsídio, a indenização de serviço ativo e o auxílio alimentação. Dentre os requisitos exigidos, o candidato deve estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório; possuir altura não inferior a 1,65 metro (homem) e 1,60m (mulher); ter a idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão; não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição deste concurso; possuir carteira Nacional de Habilitação (CNH); e comprovar conclusão em
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27/02/2015 curso de nível superior, em qualquer área de conhecimento, mediante apresentação de fotocópia autenticada de certidão de conclusão ou de diploma do curso de graduação superior correspondente, registrado no órgão competente. O valor da inscrição será de R$ 80,00. Depois de formado, o Soldado PM será lotado em uma unidade da PM de sua escolha, respeitando a classificação final do Curso de Formação de Soldados, devendo permanecer por um período mínimo de 05 (cinco) anos na atividade operacional.
Cohab/SC e Prefeitura de Tangará inauguram 12 moradias para agricultores nesta sexta-feira A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e a Prefeitura de Tangará inauguram nesta sexta-feira, dia 27/02, 12 moradias populares no município do Oeste catarinense. O diretor presidente da Companhia, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito Euclides Cruz farão a entrega das chaves em cerimônia a ser realizada no Centro de Múltiplo Uso a partir das 13h. Cada habitação a ser entregue é de alvenaria e possui dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha conjugadas, em uma área total de 42,71 metros quadrados. O investimento para a construção das 12 casas foi de R$ 342 mil, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A ação contempla com o subsídio de R$ 28,5 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais para a construção de nova unidade habitacional. “Com esta entrega, estamos ajudando as famílias do campo a garantirem uma moradia digna, com condições seguras de habitabilidade, diminuindo o êxodo rural e auxiliando a permanência dos produtores na área rural”, destacou o diretor presidente do órgão estadual, Ronério Heiderscheidt. Além de agricultores, o PNHR é destinado também a pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. A renda anual bruta das famílias contempladas deve ser de até R$ 15 mil.
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27/02/2015
Tijucas se compromete a adequar estrutura de Casa Lar O Município de Tijucas se comprometeu a providenciar infraestrutura adequada para acolher crianças e adolescentes atualmente abrigados na Casa Lar. O Poder Público tem um ano para comprar, alugar ou construir o espaço de acolhimento. Além disso, a Secretária Municipal de Assistência Social, Sheila Dias, tem 15 dias para encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores para criação dos cargos necessários para a operação da casa. O compromisso foi firmado na semana passada, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A Juíza Joana Ribeiro participou como testemunha na celebração do TAC, pois auxiliou nas tratativas com o município. O termo foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas após serem constatadas diversas irregularidades em vistorias realizadas pelo Corpo Militar de Bombeiros e pelo Serviço de Vigilância Sanitária Estadual. Além dos problemas físicos, foi observado, também, que a instituição não possui número adequado de profissionais para atendimento. Segundo o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, as falhas nos serviços de acolhimento prestados estão em desacordo com os direitos das crianças e dos adolescentes e, por isso, é necessária a adoção de medidas que visem preservar o interesse público e garantir o cumprimento da Constituição Federal em respeito à proteção de crianças e adolescentes. Após as instalações serem concluídas, o Município deverá providenciar mobília adequada para o local e garantir que sejam cumpridas as condições adequadas de segurança e sanitárias. Os cargos que deverão ser criados para atender devidamente as crianças e os adolescentes são coordenador, psicólogo, assistente social, pedagogo, educadores sociais, cozinheiras e auxiliares de serviços gerais. Não haverá contratação de auxiliares de educadores, pois o número de educadores sociais já é suficiente para atender a demanda. Segundo a legislação em vigor, o serviço de abrigo institucional deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais,
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27/02/2015 oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade. Deve oferecer atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e dos adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Caso os itens do acordo sejam descumpridos, o Município estará sujeito à multa diária de R$5 mil, valor a ser revertido pelo Fundo Municipal da Infância e Juventude de Tijucas (FIA).
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27/02/2015
GOVERNO Notícias federais
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27/02/2015
INFRAESTRUTURA
Minha Casa Minha Vida beneficiará mais de 25 milhões até 2018 Financiamento habitacional Projeção leva em conta a terceira fase do programa, que deve ser lançada em março com meta de 3 milhões de habitações O Minha Casa Minha Vida chegará ao fim de 2018 com 6,7 milhões de moradias contratadas e mais de 25 milhões de pessoas contempladas com habitações em todo o Brasil. Os números foram apresentados pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, durante a cerimônia de entrega de 920 casas dos condomínios Solar da Princesa 3 e 4, em Feira de Santana (BA), realizada na quarta-feira (25). “O caminho para melhorar o país é investir nas pessoas que mais precisam”, disse o ministro Kassab, ressaltando que os mutuários contemplados na Bahia são todos da Faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. No evento, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o lançamento da terceira fase do Minha Casa Minha Vida até o fim de março. Ela adiantou que o programa será aprimorado, a exemplo do que ocorreu nas duas etapas em andamento. “Um programa social é uma coisa viva, portanto, tem sempre de passar por adaptações e melhorias”, afirmou, garantindo que os ajustes na economia não irão reduzir o ritmo do Minha Casa Minha Vida. “Sempre aperfeiçoamos [o programa]. Do Minha Casa Minha Vida 1 para o 2, melhorou a exigência de piso, de tamanho da janela e dos apartamentos. Da segunda fase para a terceira, teremos mais melhorias”, explicou Dilma Rousseff. A presidenta informou que o governo federal estuda maneiras de superar um dos maiores limitadores do avanço do programa nas cidades grandes: o preço dos terrenos. “Em muitas cidades, esse preço é muito alto. Vamos verificar todas as possibilidades para garantir que, quem mais precisa, tenha acesso à sua casa”, destacou. Dilma Rousseff citou Feira de Santana como bom exemplo do avanço do programa. De acordo com o Ministério das Cidades, foram entregues 18,7 mil moradias de um total de 38,2 mil já contratadas pelo Minha Casa Minha Vida na cidade. Foram investidos nestas casas e apartamentos R$ 2,3 bilhões. Como cada família tem quatro pessoas, em média, o Minha Casa Minha Vida irá beneficiar, nos próximos anos,
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27/02/2015 152 mil dos mais de 612 mil habitantes de Feira de Santana, maior cidade do interior nordestino. “De cada quatro moradores, um já recebeu uma chave do Minha Casa Minha Vida. É um exemplo”, observou Dilma Rousseff. A entrega das chaves dos Condomínios Solar da Princesa 3 e 4 foi a primeira do segundo mandato da presidenta Dilma e a primeira da presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. As casas conjugadas destes residenciais têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos os cômodos. São 456 residências no Solar da Princesa 3 e 456 no Solar da Princesa 4. Os dois conjuntos possuem 28 unidades totalmente adaptadas para as pessoas com deficiência. Os condomínios estão dotados de rede de água e esgoto, drenagem, iluminação e transporte público. Além disso, há escolas, creches e postos de saúde no bairro em que se localiza. O investimento total do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) nestes empreendimentos chegou a R$ 52,4 milhões.
Segundo o Ministério das Cidades, 135,8 mil famílias foram contempladas até agora pelo programa na Bahia, onde foram contratadas 279,8 mil unidades habitacionais. Em
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27/02/2015 todo o país, o Minha Casa Minha Vida entregou mais de 2 milhões de moradias desde 2009 e investiu R$ 244,2 bilhões. GOVERNO
Senado aprova projeto de licença de 6 meses a militares Maternidade Benefício é o mesmo que as civis e as empregadas de empresas privadas já têm. Projeto agora segue para sanção da presidenta Dilma O Senado aprovou nessa quinta-feira (26) projeto de lei que estende às servidoras públicas militares o direito à licença-maternidade de seis meses. O benefício é o mesmo que as civis já têm e as empregadas de empresas privadas podem ter ou não, de acordo com a política da empresa. O projeto também trata de outras medidas já previstas para civis, como licença para adotantes e licença-paternidade. Os pais poderão tirar licença de cinco dias e as mães adotantes de 90 dias, se o filho tiver menos de um ano, e de 30 dias se ele tiver mais que essa idade. Além disso, estabelece que a gestante, servidora das Forças Armadas possa mudar de função durante esse período, se sua condição de saúde exigir, retornando para a atividade anterior após o fim da licença. As militares também passam a ter direito de tirar uma hora de descanso por dia enquanto estiverem amamentando durante os primeiros seis meses da criança. Isso porque a licença maternidade poderá ser tirada em quatro ou seis meses, conforme a opção da mãe, pois ela poderá optar por retornar mais cedo ao trabalho e garantir uma hora por dia para a amamentação. Esse período poderá ser dividido em dois de 30 minutos. Em caso de aborto, a funcionária militar também poderá tirar 30 dias de licença remunerada. O projeto já foi aprovado também na Câmara e, por isso, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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27/02/2015
Propostas foram bem recebidas pelos caminhoneiros, afirma Dilma Diálogo Presidenta afirmou que o governo federal não tem medido esforços para a resolução da greve, que agora se concentra nas estradas do Sul A presidente Dilma Rousseff afirmou, nessa quinta-feira (26), que o governo federal não tem medido esforços para a resolução da greve dos caminhoneiros, que se localiza agora mais especificamente em alguns pontos de estradas no Sul do País. Dilma informou que o conjunto de propostas, apresentadas pelo governo na quarta-feira (25), tem tido uma boa recepção por parte da categoria. “Nós apresentamos a várias lideranças [do movimento] e empresários que foram consultados e avaliados, um conjunto de propostas, que foi divulgado pelos órgãos de comunicação. E a gente tem visto que elas têm tido uma [boa] recepção”. A presidenta ainda acrescentou que o governo vai agora aguardar e que os ministros responsáveis “estão todos em atividade, trabalhando essas propostas, que vocês já conhecem”. As propostas, incluem a sanção integral do Estatuto do Caminhoneiro, sem vetos, a suspensão por um ano do pagamento dos financiamentos do Finame e ProCaminhoneiro, estabilidade do preço do diesel por seis meses e estabelecimento de uma mesa permanente de negociação, para a definição inclusive de uma tabela de tarifas de frete.
Câmara aprova projeto que facilita repressão ao tráfico de pessoas Proposta simplifica o acesso da polícia ou do Ministério Público a dados de telefonia e internet para fins de investigação. Texto também aumenta penas para tráfico de pessoas; cria regras para adoção internacional; e disciplina o trabalho por adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
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27/02/2015
Arnaldo Jordy: "o tráfico de pessoas é o terceiro maior no mundo, perde só para o tráfico de drogas e de armas". O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 7370/14, que traz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas, como o acesso facilitado a dados de telefonia e internet. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto aprovado é um substitutivo da comissão especial que analisou este projeto, oriundo do Senado, e o PL 6934/13, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara sobre o Tráfico de Pessoas, cujos trabalhos se encerraram em maio do ano passado. O projeto do Senado também resultou de uma CPI com a mesma finalidade que atuou em 2011. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o delegado de polícia ou o membro do Ministério Público poderão requisitar de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos de crimes como o tráfico de pessoas, extorsão mediante sequestro e envio de criança ao exterior para adoção sem o trâmite legal.
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27/02/2015 Localização de vítimas As empresas de transporte, por exemplo, deverão manter por cinco anos os dados de reservas e registros de viagens para acesso direto e permanente do membro do Ministério Público ou do delegado de polícia. Igual prazo deve ser seguido pelas concessionárias de telefonia fixa ou móvel quanto aos números discados e atendidos em ligações locais, interurbanas e internacionais para investigar o crime de tráfico de pessoas. Para fins de investigação criminal, o delegado ou o Ministério Público poderão requisitar às empresas de telecomunicações os meios técnicos adequados disponíveis para ajudar na localização da vítima ou dos suspeitos de um delito em curso (por meio da localização de celular, por exemplo). Sobre este aspecto, o relator aceitou sugestões nas negociações em Plenário e especificou que o juiz terá 12 horas para expedir a autorização pedida pelo Ministério Público ou pelo delegado. Se ela não for expedida, essas autoridades poderão requisitar às empresas a colaboração imediata, comunicando ao juiz esse acesso. A ideia é evitar possíveis demoras que poderiam impedir a polícia de localizar com agilidade a vítima ou o suspeito. Quanto aos dados de conexão de acesso e de provedores de conteúdo, o acesso é igual ao disciplinado na lei do marco civil da internet (Lei 12.965/14). Protocolo da ONU As medidas da proposta se coadunam com o Protocolo de Palermo, da Organização das Nações Unidas (ONU), referência mundial para o combate ao tráfico de seres humanos. Segundo o relator do projeto, todas as sugestões na comissão foram acolhidas e formam um importante avanço no combate a esse crime. “O tráfico de pessoas é o terceiro maior no mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, movimentando bilhões todo ano”, lamentou Arnaldo Jordy.
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27/02/2015 COMUNICAÇÃO
Câmara lança enquete sobre uso de perfil falso na internet Está no ar nova enquete da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) 7758/14, que torna crime o uso de falsa identidade na internet, inclusive nas redes sociais, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a alguém. Atualmente, a Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza apenas a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública. No entanto, de acordo com o autor do projeto, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), a lei não prevê a conduta de usar um perfil falso em redes sociais para prejudicar terceiros. “É importante complementar a legislação penal”, defende o parlamentar. A proposta pretende ampliar a abrangência da lei de crime de falsa identidade (Código Penal, Decreto-Lei 2848/40) para incluir esse tipo de crime virtual. A pena prevista no projeto é de detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. Impunidade Marchezan se inspirou no exemplo de uma lei norte-americana de 2011 que pune quem utilizar perfil falso na internet. Segundo ele, é cada vez maior o número de pessoas que usam do anonimato e da impunidade para fazer ameaças ou propagar difamações, calúnias e injúrias no ambiente virtual contra seus desafetos. Arquivo/Gabriela Korossy
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27/02/2015
Nelson Marchezan Junior, autor da proposta: impunidade é combustível para o crime. O deputado ressalta que, já em 2008, o Brasil contabilizava um milhão de denúncias por crimes praticados via internet, e grande parte deles foi cometido por meio de falsas identidades. "Isso evidencia a importância de se coibir a referida prática, contribuindo para desarticular a sensação de impunidade, combustível de todo e qualquer crime”, diz Marchezan. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. No ano passado, o relator do projeto na CCJ, ex-deputado Fábio Trad, defendeu a aprovação do texto. “A medida é importante para dar à Justiça outras formas de conter mais um fenômeno da criminalidade digital, que tem vitimado cidadãos de bem”, disse.
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27/02/2015
Ministra convoca governos estaduais para melhorar serviços da assistência social 26/02/2015 17:45 Metas claras, monitoramento eficiente e avaliação de resultados são diretrizes apontadas por Tereza Campello para aprimorar a gestão e dar continuidade aos avanços alcançados nos últimos anos Brasília, 26 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, convocou os secretários estaduais de Assistência Social a fortalecerem a parceria com o governo federal na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Os estados devem ser nossos parceiros no assessoramento aos municípios na execução das políticas, com metas claras, monitoramento eficiente e avaliação de resultados. Só vamos avançar com apoio dos estados”, destacou a ministra nesta quinta-feira (26), em Brasília.
O investimento na área social saltou de R$ 1,6 bilhão em 1995 para R$ 70,8 bilhões em 2014. Tereza afirmou que é possível dar um salto de gestão com o atual orçamento destinado à área. “Queremos um serviço com mais qualidade. Só vamos ser reconhecidos e valorizados a partir da consolidação do Suas e, assim, melhorar o atendimento à população.” A ministra destacou a importância da construção e consolidação do marco legal do Suas em nível nacional, em 2011. E pediu empenho aos governos estaduais na aprovação de
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27/02/2015 legislações complementares. “Antes, não tínhamos claro os critérios para investir o dinheiro da assistência social. Hoje pactuamos as políticas em instâncias tripartites. As regras de distribuição de recursos passaram a ser claras e transparentes e é preciso levar isso para os estados e municípios”, assinalou. Como tarefa para melhorar a gestão dos serviços, Tereza Campello pediu aos secretários apoio para oferecer qualificação aos quase 600 mil profissionais da assistência social, da rede pública e privada. Ela destacou que é importante que os governos estaduais dêem condições para que os trabalhadores participem do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas), ofertado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Temos um patamar estabelecido e daqui para frente vamos evoluir juntos para deixarmos de ter serviços precarizados”, ressaltou. O secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona, a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, e os secretários de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, e de Renda de Cidadania, Helmut Schwarzer, também participaram do encontro.
Ministério participa de seminário regional sobre produção de leite 26/02/2015 18:52 Para amenizar a crise que o setor enfrenta, MDS disponibilizou R$ 20 milhões para a compra de leite em pó e UHT nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina Brasília, 26 – O atual cenário da produção leiteira é tema do Seminário regional de debate sobre a cadeia do leite na agricultura familiar, suas perspectivas e desafios, que será promovido nesta sexta-feira (27), no município de Pinhalzinho (SC). A coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Janaína Rosa, participa do encontro. Para amenizar a crise que o setor enfrenta, o MDS disponibilizou R$ 20 milhões para a compra de leite em pó e UHT nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As aquisições serão feitas pela modalidade Compra Direta do PAA. O repasse vai ajudar a escoar os estoques nos estados. Prioritariamente, o leite que será adquirido nesta operação de compra será distribuído
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27/02/2015 em bancos de alimentos – que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O leite em pó será utilizado nas cestas de alimentos distribuídas pelo governo federal. O PAA é um dos maiores compradores da cadeia produtiva do leite no país com volume à altura das grandes redes de supermercados. Somente no ano passado, foram investidos R$ 144 milhões em recursos federais para a compra do produto (entre leite em pó, in natura e UHT). Modalidade – A Compra Direta permite a compra de produtos específicos definidos pelo grupo gestor do PAA para formação de estoques públicos, destinados a ações de abastecimento social ou venda. Dessa forma, cumpre um importante papel na regulação de preços de alimentos, na movimentação de safras e estoques e na promoção da segurança alimentar e nutricional. A operacionalização do PAA Compra Direta é de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de acordo com termo de cooperação firmado com o MDS. A modalidade permite a aquisição de produtos, a preços de referência, até o limite de R$ 8 mil por agricultor familiar/ano. Serviço: Seminário Regional de debate sobre a cadeia do leite na agricultura familiar, suas perspectivas e desafios Quando: Sexta-feira (27), às 9h Onde: Centro de Tradições Gaúchas (CTG) – Porteira do Pinhal, rua São Salvador, bairro Efacip - Pinhalzinho (SC)
Dois projetos de cunho social voltarão a ser analisados pelo Senado Guilherme Oliveira | 27/02/2015, 10h08 - ATUALIZADO EM 27/02/2015, 10h12
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27/02/2015
Moreira Mariz/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) o desarquivamento de duas propostas da área social. O PLS 577/2007, que concede seguro-desemprego a pequenos produtores vítimas de calamidades, e o PLS 250/2009, que permite a inclusão de estudantes de cooperativas no ProUni, haviam sido engavetados no fim do ano passado por decurso de prazo. De autoria do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o PLS 577 garante a pequenos produtores rurais o direito de receber seguro-desemprego na ocorrência de estiagem, geada ou enchente. Parceiros, meeiros e arrendatários rurais também seriam contemplados. O pagamento seria no valor de um salário mínimo e estaria garantido por um máximo de cinco meses. Seria preciso comprovar inscrição na Previdência Social, não recebimento de outro benefício previdenciário e exercício de atividade rural no ano anterior.
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27/02/2015 Já o PLS 250, da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), assegura bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para estudantes que tenham cursado o ensino médio em cooperativas educacionais. Alunos de instituições educacionais filantrópicas e de escolas conveniadas com o poder público também seriam beneficiados. O PLS 577/2007 já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e ainda precisa passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). O PLS 250/2009, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), pode ser votado diretamente pelo Plenário. O requerimento para resgatar os projetos foi de iniciativa da senadora Ana Amélia (PPRS).
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27/02/2015
Jornais e sites de notícias
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27/02/2015
– Coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo
http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/ - Nota sobre palavra do governador sobre reforma administrativa - Nota sobre disponibilidade informações Pacto em um portal do Governo
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27/02/2015
Coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao.html
http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/237164-florianopolispode-ter-voo-direto-a-portugal.html - Nota sobre povos indígenas nas ruas de Florianópolis
Coluna Paulo Alceu
http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/237476-e-assim-quefunciona.html Notas:
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27/02/2015 - Benefícios parlamentares - Pedido de revogação do projeto do hotel na Ponta do Coral - Nota sobre o bloqueio de recursos para compra da merenda escolar
Editorial
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CAMINHÕES PARADOS
Santa Catarina registra 28 trechos de bloqueio nesta manhã de sexta-feira Alguns pontos estão fechados parcialmente e em outros a pista está liberada mas com a presença dos caminhoneiros na marginal
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27/02/2015
Em cinco trechos a pista está liberada com caminhoneiros na marginal Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS Santa Catarina registra 28 pontos de bloqueios nas rodovias estaduais e federais do Estado, nesta sexta-feira. Por volta, das 11h manifestantes bloquearam entre o km 199 e km 200, em São José na Grande Florianópolis. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PMRv), em cinco trechos no Extremo Oeste a pista está liberada com caminhoneiros na marginal convocando os demais para aderirem ao movimento. Em outros sete pontos o bloqueio é parcial onde passam somente carros de passeio e veículos de emergência. Nas rodovias federais são 15 trechos bloqueados. A BR-101 amanheceu bloqueada em Itajaí no sentido Norte, perto do trevo de acesso à BR-470, no Km 112. Por volta das 9h os caminhoneiros encerraram o bloqueio e liberaram ambos os sentidos para veículos de carga e passeio.
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27/02/2015 O protesto chega ao 10º dia e ganhou força na sexta da semana passada. Os motoristas protestam contra o aumento dos combustíveis e más condições das estradas, entre vários outros itens. Confira os pontos de bloqueio nas rodovias: Estaduais Bloqueadas (parcial - passam automóveis e carros de emergência) SC-355 - Videira - km 49 SC - 160 - Campo Erê - km 2 SC - 163 - Iporã do Oeste - km 91 SC - 155 - Abelardo Luz - km 16 SC - 480 - São Domingo - km 50 SC - 480 - Xanxerê - km 90 SC - 283 - Guatambu - km 106 Pista liberada com caminhoneiros na marginal SC-160 - Campo Erê - km 2 SC - 157 - Quilombo - km 54 SC - 157 - São Lourenço do Oeste - 4,3 SC - 305 - Anchieta - km 66 SC - 161 - Palma Sola - km 12 Polícia Rodoviária Federal Interdições São José - km 199 sentido norte da BR 101
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27/02/2015 Maravilha – (trevo) km 605 da BR 282 Cunha Porã – km 109 da BR 158 Palmitos – Km 139 da BR 158 Campos Novos – km 316 da BR 470 - Entroncamento com o km 335 da BR 282 Campos Novos – km 340 da BR 282 Joaçaba - Km 380 da BR 282 Xanxerê - Km 505 da BR 282 São José do Cedro - km 101 da BR 163 Curitibanos - km 252 - BR 470 Nova Erechim - km 571 da BR 282 São Miguel Do Oeste - km 645,6 da BR 282 Guaraciaba - km 83,6 da BR 163 Guarujá do Sul - km 111 da BR 163 São Bento do Sul - km 122,8 da BR 280 Faxinal dos Guedes - km 485 da BR 2 Pontos liberados São Bento do Sul – Km 122 da BR 280 Catanduvas (trevo de Jaborá) - Km 403 da BR 282 Apiúna - KM 100 da BR 470 Mafra - KM 7 da BR 116 Araquari - Km 57 da BR 101
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27/02/2015
Manifestantes bloqueiam entrada do Porto de Itajaí 27 de fevereiro de 2015 0
Foto: Marcos Porto Transportadores autônomos fecharam na manhã desta sexta-feira a entrada do Porto de Itajaí na Rua Blumenau, uma das vias mais movimentadas da cidade. Embora muitos dos caminhoneiros que fechavam a BR-101 mais cedo estejam no protesto, o movimento é dissociado da paralisação nacional. Com faixas, os manifestantes estão a pé e pedem aumento no valor dos fretes. O sindicato da categoria alega que o valor chega a ser três vezes menor do que em Santos. Informações extraoficiais dão conta de que representantes do sindicato estariam em conversas com a administração da APM Terminals discutindo procedimentos internos, principalmente em relação à inspeção de contêineres, que é feita sobre o caminhão. A
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27/02/2015 direção do terminal estaria irredutível porque a mudança pode interferir no sistema de segurança. Os transportadores ameaçam fechar também a entrada à Portonave, em Navegantes. Contrário O Sindaesc (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina) emitiu nota oficial reprovando o movimento dos transportadores. Presidente da entidade, Marcello Petrelli diz que entende a necessidade dos caminhoneiros e suas reivindicações, mas é contrário ao ato: _ Além de impedir a rotina de trabalho, este tipo de movimento gera um impacto em toda a cadeia de comércio exterior e logística do Estado de SC, criando prejuízos que ainda serão calculados pelo setor _ afirma.
Caminhoneiros tentarão dificultar passagem da comitiva de Dilma O tráfego é liberado a cada 15 minutos, o que evita longas filas de veículos na rodovia do sul do Estado
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27/02/2015 Galões de leite também foram derramados pelos manifestantes no asfalto Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS Juliana Bublitz, de Santa Vitória do Palmar juliana.bublitz@zerohora.com.br Desde as 6h desta sexta-feira, produtores de leite e caminhoneiros bloqueiam a BR-471, entre Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no sul do Estado. O grupo, de cerca de 30 pessoas, foi ao km 483 da rodovia, na localidade de Siola. Os manifestantes empunham faixas com dizeres como "Produtores de leite cansados de sofrer" e "Fora, Dilma!", além de usarem pneus para bloquear o trânsito. O tráfego é liberado a cada 15 minutos, o que evita longas filas de veículos. Galões de leite também foram derramados no asfalto. A intenção dos caminhoneiros e produtores é dificultar a passagem da comitiva da presidente Dilma Rousseff, que virá à região para inaugurar o Parque Eólico Geribatu às 15h. – Queremos que a presidente olhe por nós e atenda às reivindicações dos caminhoneiros. Já fomos obrigados a descartar mais de 100 mil litros de leite desde terça-feira – disse o produtor rural Cristian Mendonça, 39 anos. O caminhoneiro Rodrigo Fonseca, 30 anos, afirmou que os motoristas exigem redução do valor do diesel. – Está cada vez mais dificil trabalhar – desabafou. BR-101 é liberada com bombas de gás Por volta das 7h40min desta sexta-feira, o trecho da BR-101 em Três Cachoeiras começou a ser desobstruído. Participaram da operação 20 viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), integrantes da Força de Choque da corporação e um helicóptero. Também havia 30 homens da Força Nacional de Segurança Pública, além de apoio do Corpo de Bombeiros. A desobstrução começou no sentido Santa Catarina-Rio Grande do Sul e, em seguida, se expandiu para o sentido contrário. Houve resistência de manifestantes, que chegaram a sentar no asfalto e levar crianças para o bloqueio. De acordo com a PRF, que utilizou bombas de efeito moral, duas pessoas foram detidas. Caminhoneiros favoráveis à desobstrução relatam que tiveram veículos apedrejados no sentido RS-SC. De acordo com a assessoria de comunicação social da corporação, a
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27/02/2015 PRF vai realizar operações em todas as rodovias federais em que há determinação judicial para liberação.
Pelo menos 10 frigoríficos estão fechados por causa da greve dos caminhoneiros Diretor do Sindicarne afirmou que Aurora e JBS são as unidades mais atingidas Pelo menos 10 unidade frigoríficas já estão fechadas por causa da greve dos caminhoneiros, outras fecham no sábado, algumas estão com produção parcial e as demais podem fechar. — Até sábado para tudo — afirmou o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (Acav), Ricardo Gouvêa. Ele afirmou que a Aurora e a JBS são as mais atingidas e a BRF tem produção parcial. De acordo com a assessoria de imprensa da Aurora, já estão paradas as unidades de São Miguel do Oeste, Maravilha, Quilombo, Joaçaba e as duas unidades de Chapecó. Isso sem contar as unidades de Sarandi (RS), que já fechou, e de Erechim (RS), que fecham neste sábado. A unidade de Guatambu está funcionando parcialmente. A indústria deixa de abater 17 mil suínos e 900 mil frangos por dia. Dos 23 mil funcionários apenas 3 mil continuam trabalhando. De acordo com o Sindicarne também estão paradas as unidades da JBS em Itapiranga e São Miguel do Oeste e a BRF de Capinzal. Estão com produção parcial a unidade da JBS em Seara e as unidades da BRF em Chapecó, Concórdia, Herval do Oeste e Videira. — Não temos ainda como medir os prejuízos — afirmou Ricardo Gouvêa. Ele destacou que os frigoríficos não conseguem tirar a produção das unidades, pelo bloqueio dos caminhoneiros e agricultores, e não recebem matéria-prima. Não há mais como fazer ração pois faltam ingredientes, como farelo de soja e nutrientes. — Tem gente dando milho puro para os animais — afirmou Gouvêa. A unidade da Aurora em São Miguel do Oeste está parada desde terça-feira. A unidade abatia 1,9 mil suínos por dia e industrializava 110 toneladas, além de 50 toneladas de cortes congelados.
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27/02/2015 — Em três dias, a unidade deixou de industrializar mais de 300 toneladas — afirmou o chefe de produção, Carlos Alberto Stadler. Como em São Miguel do Oeste o bloqueio iniciou no dia 18, a saída começou a ser represada. A unidade está com 160 toneladas de carcaça estocada e mais 200 toneladas de produtos industrializadas em caminhões que estão no pátio da empresa. São produtos que iam para o Centro de Logística de São José dos Pinhais (PR) e exportados para Hong Kong. Dos 920 funcionários, apenas 50 estão trabalhando na manutenção, segundo o supervisor Anderson Thums.
A maior preocupação é com a validade dos produtos, pois carcaças duram apenas sete dias resfriadas. Depois tem que industrializar ou então jogar fora. Mas até para industrializar está complicado, pois não tem mais espaço nas câmaras frias e até condimentos e embalagens estão em falta. Os caminhões que trazem esses produtos também estão nos bloqueios. O diretor do Sindicarne e da Acav disse que entende as reivindicações dos motoristas, mas que a forma como ela está sendo feita está punindo agricultores e indústrias. — É um tiro no pé — afirmou Gouvêa. Ele afirmou que além de perder produto há risco de animais morrerem e suspensão de contratos internacionais. — Os navios não vão ficar no porto esperando — concluiu..
TOLERÂNCIA ZERO
Quem ficar vai pagar Ministro da Justiça anunciou que caminhoneiros que continuarem nas estradas serão multados em até R$ 10 mil por hora. Em SC, saiu ontem a primeira decisão judicial que vale para todo o Estado, também determinando a liberação das rodovias Após apresentar uma proposta ignorada por milhares de caminhoneiros pelo país, em especial no Sul do Brasil, o governo federal reagiu com rigidez: anunciou multas de até R$ 10 mil por hora para cada motorista que continuar nos bloqueios nas estradas.
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27/02/2015 A medida foi comunicada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um dia após o Planalto negociar com lideranças do movimento uma série de medidas para liberar as rodovias. Apesar de insistir que houve um acordo – redução em alguns Estados das barreiras –, o governo teve de reforçar sua atuação judicial para evitar uma crise de desabastecimento. Em coletiva, ontem, Cardozo informou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai multar os caminhoneiros parados nas estradas. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai acelerar o registro das infrações de trânsito para identificar e cobrar nos tribunais multas para os motoristas que descumprem as ordens judiciais de desbloqueio. Elas variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por caminhoneiro. – A proposta do governo foi aceita pela maior parte dos trabalhadores. A sociedade não pode mais continuar sofrendo. O governo agirá firmemente – prometeu o ministro Cardozo. Erros na negociação Firmes no discurso do acordo, internamente assessores da presidente Dilma Rousseff admitem dificuldades e erros na negociação. O Planalto não estava preparado para a eclosão dos bloqueios, demorou a reagir e ainda carece de interlocutores com um movimento de lideranças pulverizadas. Uma decisão ontem à noite do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli determinou que os caminhoneiros desocupem as rodovias em SC e que o Estado tome todas as medidas necessárias para cumprir a ordem – inclusive com auxílio da polícia se necessário. O despacho atende pedidos das empresas de alimentos Seara, JBS, Macedo e Sul Valle e entra em vigor imediatamente. A decisão estipula multa diária de R$ 10 mil para cada caminhoneiro em caso de descumprimento. O Estado fica sujeito à mesma pena caso não tome providências para desobstruir as rodovias. A Procuradoria Geral do Estado não foi localizada para falar sobre a decisão. Comunicação via WhatsApp O WhatsApp virou ferramenta para bloquear rodovias. Em gabinetes de deputados ou na tentativa de uma agenda no Planalto, os caminhoneiros Ivar Luiz Schmidt, Márcio José Correa e Celso Dalbosco passaram a quinta-feira em contato com colegas parados em diversos pontos do Brasil. O trio integra o recém-criado Comando Nacional do Transporte, que se apresenta como uma das lideranças da mobilização que fecha estradas pelo país.
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27/02/2015 – O telefone não para, passo o dia mandando e recebendo mensagens. É Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul. Falamos com mais de cem líderes de paralisações – relata Márcio. Os três caminhoneiros têm perfil similar: casados, dois filhos e acostumados a realizar fretes de grãos. Eles negam qualquer acordo com o governo pelo final dos bloqueios. Também refutam relações com sindicatos, federações ou empresas, além de apoio de partidos, apesar de terem recebido auxílio de deputados do PP. – O movimento é apartidário, não tem relação com impeachment da Dilma ou qualquer coisa do gênero – assegura Ivar. Catarinense de Palmitos, Ivar, 43 anos, vive em Mossoró (RN) e tem um caminhão. Em dezembro, criou o Comando Nacional do Transporte, que ganhou página no Facebook. A ideia era promover protestos em 1o de abril, porém, a alta dos combustíveis antecipou a manifestação, que se iniciou no Centro-Oeste. – A gente conhece muita gente pelo Brasil, porque para nos postos, conversa, troca telefone. O movimento foi crescendo – diz. Dia de manifestações pacíficas por Santa Catarina A quinta-feira foi de manifestações pacíficas e calmaria acerca dos protestos de motoristas no Oeste do Estado. Diversos municípios mantiveram os bloqueios, mesmo após as medidas anunciadas em Brasília, mas sem confrontos com a polícia. Equipados com caixas de som – que com frequência transmitiam o hino nacional – e envoltos na fumaça de muitos pneus queimados, motoristas, empresários e agricultores ainda brigam contra a alta das tarifas e do combustível. Um novo bloqueio foi iniciado em Chapecó por volta das 9h de ontem, no trevo entre a BR-282 e BR-470, no perímetro urbano do município. Com alimento fornecido por empresas de transporte locais, os manifestantes bloquearam as rodovias e permitiram somente a passagem de veículo menores, cargas vivas e rações para animais. A cada 30 minutos liberava outros caminhões para seguir viagem. O protesto seguiu noite adentro. Advogado percorre cidades do estado Continua a prática, por parte dos presentes, de convocar mais colegas caminhoneiros para aderir. Na avaliação de um integrante do movimento, que não quis ser identificado, a paralisação tem poucas chances de acabar sem que ocorra uma queda no diesel.
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27/02/2015 Em Xanxerê, onde na terça-feira houve confronto entre o movimento e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes bloquearam a BR-282 completamente por cerca de uma hora. A entrada de Xaxim também foi bloqueada no começo da noite, gerando extensas filas na rodovia. Em Faxinal dos Guedes, os manifestantes enfrentaram chuva e realizaram uma passeata, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas. O advogado Adelino Bortolon, que defende o movimento na Justiça, percorreu municípios do Oeste, onde se tornou referência para os manifestantes após ser detido pela PRF no confronto em Xanxerê. Nos bloqueios em que visitou, instruiu para que as manifestações continuem pacíficas.
ENTREVISTA
“Criamos condições para a suspensão do movimento” Miguel Rossetto - Ministro da Secretaria-Geral da Presidência Em entrevista exclusiva ao Grupo RBS, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, responsável pelas negociações com os caminhoneiros, afirma que o governo confia na dispersão do movimento. O governo fez uma proposta às lideranças dos caminhoneiros na quarta-feira, mas os bloqueios permanecem com força. O governo fará novas negociações? O governo apresentou uma proposta consistente: carência de 12 meses para pagamentos dos financiamentos, negociação para instituição de uma planilha com valores de frete. As manifestações ainda resistem no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, mas há diminuição inclusive nestes Estados. As propostas serão mantidas se houver o fim do movimento. Houve dificuldade para identificar as lideranças? Essa é uma característica do movimento, há uma dispersão muito grande de lideranças. A reunião (na quarta-feira) estava aberta para todos que quisessem participar, inclusive com a presença de empresários e lideranças regionais. O senhor acredita que os principais líderes dos movimentos estavam representados na reunião?
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27/02/2015 Sim. Mesmo assim, depois da reunião, mantemos contato direto com as lideranças regionais. Criamos condições claras para a suspensão do movimento. O senhor fará novas reuniões em razão da resistência em alguns Estados? Não vamos promover uma nova reunião. Vamos aguardar a suspensão dos movimentos para implementar as medidas. E se os bloqueios continuarem, qual será a reação? Não trabalhamos com a hipótese de não suspensão dos movimentos. Houve conquistas importantes frente à agenda apresentada. Temos que nos afastar do risco de desabastecimento.
Com a credibilidade em xeque Setor do agronegócio teme que possível canibalismo causado pela falta de ração prejudique a imagem do Estado no mercado internacional e feche as portas para os novos negócios O principal impacto da falta de alimento para as criações de frango e de suínos é econômico e pode decorrer do conceito de “bem-estar animal”. Produtos que são fruto de criações que tenham sido maltratadas antes do abate – o que é o caso de passar fome por falta de ração – são malvistos nos mercados internacionais mais exigentes e perdem a qualidade. – Estamos fazendo o possível. Hoje ainda há alimento e um esforço conjunto para evitar que isso aconteça – disse o secretário estadual adjunto da Agricultura, Airton Spies. Se a questão chegar a esse ponto, compradores internacionais podem decidir romper contratos com as empresas. A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc) e a Secretaria de Agricultura acreditam que, diretamente, a falta de alimento para os animais não deve afetar as certificações sanitárias. O fato de SC estar livre da febre aftosa tornou o Estado uma referência no agronegócio do país. Outra contribuição para a boa imagem no mercado é a independência de vacinas e medicamentos por parte da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Isso garante acesso a mercados que pagam mais pelos produtos com essas características, como é o caso do Japão na compra de carne suína. Em maio SC deve receber o status de livre de peste suína clássica. É a primeira vez que a OIE certifica regiões para esse tipo de doença animal. E é também uma espécie de garantia prévia para o Estado, já que a certificação pode passar a ser uma obrigação para vender para países mais exigentes.
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27/02/2015 Um dos temores das autoridades sanitárias do Estado é que, se houver canibalismo, isso pode ser usado por mercados concorrentes ao Brasil na reunião da Organização Mundial da Saúde Animal em maio. Se a situação chegar a este extremo, outros países podem fazer um lobby para evitar que Santa Catarina receba a confirmação desse certificado, alegando desrespeito por parte dos criadores estaduais. – Pode interferir na reunião. Não pelo caráter técnico, mas pelo abalo da imagem do bem-estar animal – disse o presidente da Cidasc, Enori Barbieri. Situação intermediária em santa catarina Entre a situação de produção normal e a falta de comida às criações de frango e de suínos, Santa Catarina está agora em uma área intermediária que seria a “margem de manobra”. Na pior situação, sem ração, os animais começam a se canibalizar devido à fome. – Infelizmente corremos sérios riscos de que isso possa acontecer – afirma Barbieri, destacando que se chegar a esse ponto o produtor é multado e obrigado a realizar abate sanitário dos animais.
ARTIGO Safra em meio à paralisação, por Guilherme Grando* Estamos vivendo dias de caos nas indústrias pelo que parece ser um fato simples. Apenas um setor brasileiro parou. Esse setor, no entanto, nada mais é do que aquele que leva e traz tudo neste país. Em pleno início da safra de uvas para espumantes, manobras gigantes têm de ser feitas para que leveduras cheguem ao destino. A falta de insumos enológicos está impedindo que o produto de maior receita no ramo seja abandonado. Uvas apodrecem em caminhões ou em fazendas que já as colheram, pois não há como vinificá-las. Pedidos estão todos parados sem poder ser despachados, notas fiscais e consequentes impostos e faturamentos se acumulam nas expedições, afinal, nada pode sair das vinícolas. Containers para exportação são cancelados, contratos internacionais são abalados. A indústria vinícola, assim como todas as demais, está parada, fornecedores e consumidores adiam seus compromissos e a indústria se desmoraliza pela ineficiência do país em ter transportes alternativos.
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27/02/2015 Não estou aqui para julgar quem está certo ou errado, tampouco se essa greve é legítima ou não. Mas, se há algo positivo neste acontecimento, é que, desta vez, o governo não poderá dizer que não sabe de nada, desta vez, o mundo fará pressão, pois os pedidos oriundos do Brasil não embarcaram. E, desta vez, enfim, a fragilidade logística deste país, disposta apenas em rodovias, mostrará a nós mesmos o que qualquer país, de pequeno a continental que queira ser destaque industrial, já tem consciência: trens, navios e combustível barato são alicerces de indústrias competitivas. *Diretor comercial da vinícola Villaggio Grando
Coluna Estela Benetti
lista
Bolsos vazios motivam caminhoneiros Embora liderem o movimento que já causa prejuízos bilionários à economia e falta de produtos à população, a maioria dos caminhoneiros em SC mantém os protestos. Para eles, as promessas do governo federal não foram suficientes.Cobram redução do preço do diesel e valor mínimo para o frete. A disposição em continuar de braços cruzados ocorre porque a categoria está trabalhando com prejuízo, não sobra dinheiro para levar para a família, explica Ademir de Jesus, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Containeres e de Cargas em Geral de Itajaí e Região (Sintracon), entidade que não aderiu à mobilização.Segundo ele, os caminhoneiros de São Paulo conseguiram reajustes para fretes, mas em SC a maioria enfrenta o mesmo preço dos últimos anos enquanto os custos não param de subir. Cita como exemplo um frete de Itajaí para São Paulo, distância de quase mil quilômetros para a qual o caminhoneiro recebe apenas R$ 2,5 mil. Como o veículo faz 2,5 quilômetros por litro, o dinheiro mal dá para pagar o combustível. O que se espera é que o governo volte a negociar e que se chegue a um acordo.
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27/02/2015 Aplicativo de SC na Espanha Voltado à mobilidade sustentável, o aplicativo Mooveapp, desenvolvido pelos empregados da Eletrosul Silvio Roberto Seara Junior (E) e Bruno Koech Lisboa (D) será apresentado semana que vem no Mobile World Congress 2015, maior evento de tecnologia móvel do mundo, em Barcelona, Espanha. O aplicativo propõe alternativas para mobilidade urbana e pontuação aos usuários que caminham, pedalam e compartilham meios de transporte. É uma tecnologia exclusiva que gera pontos individuais e pode ser exportada. SC Saúde O plano SC Saúde desperta atenção em outros Estados. O diretor Paulo Coelho, recebeu a visita de executivos do Iamspe, o plano de saúde dos servidores do Estado de São Paulo, que tem cerca de 1,5 milhão de segurados. Antonio Jayme Paiva Ribeiro informou que o Iamspe quer amplicar em SP soluções como a medicina preventiva que faz sucesso por aqui.
Coluna Cacau Menezes OPOSIÇÃO Quem pensava que o governador Raimundo Colombo havia seduzido o PP por inteiro com o convite ao deputado Silvio Dreveck para ser líder do governo pode se surpreender. É que o deputado estadual João Amin, que tem como bandeira em seu primeiro mandato na Assembleia a independência, já começou a mirar o Executivo. Na primeira reunião da Comissão de Transportes da Casa, a qual preside, disparou uma série de requerimentos questionando principalmente a Secretaria de Infraestrutura. Ponte Hercílio Luz, SC-403 e SC- 405 e até um convite para o secretário prestar esclarecimentos foram temas propostos pelo parlamentar.
OPOSIÇÃO 2 A bancada de oposição, que até o início da legislatura só contava com o PT, pode estar ganhando corpo. Outro que tem frequentemente ocupado a tribuna para questionar o Executivo é o deputado Leonel Pavan. O alvo em questão é o secretário de Turismo, Filipe Mello, filho do deputado federal Jorginho Mello (PR), antigo companheiro de PSDB e desafeto do ex-governador.
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27/02/2015
DIREITOS IGUAIS Brasília urgente. Depois do anúncio do presidente do Congresso, deputado Eduardo Cunha (PMDB), de que as mulheres dos parlamentares também terão direito a passagens aéreas custeadas pelo contribuinte, as amantes dos deputados ameaçam iniciar um movimento pleiteando o mesmo direito. Se o movimento incluir greve de sexo, as benesses devem ser aprovadas no mesmo dia.
DA ILHA PARA O MUNDO Já saiu até em jornal de circulação nacional: a Ilha está implantando um projeto, com apoio de Richard Smith, um dos papas da área da saúde no mundo, que vai deixar o atendimento nos centros de saúde de Floripa melhor do que muito plano de saúde. É a adaptação do Pack – um guia básico para cuidados de saúde, criado na África do Sul com resultados promissores e comprovados cientificamente. PONTA DO CORAL O PREFEITO CESAR SOUZA JUNIOR INFORMA QUE O DECRETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO HOTEL NA PONTA DO CORAL SERÁ MANTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUE NÃO COGITA SUA REVOGAÇÃO, COMO OS VEREADORES DECIDIRAM, PRINCIPALMENTE EM FUNÇÃO DAS GRAVES CONSEQUÊNCIAS QUE A MEDIDA TRARIA PARA A ECONOMIA DA CIDADE. CABE RESSALTAR QUE A CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APROVOU UM REQUERIMENTO DIRIGIDO AO PREFEITO, E NÃO APROVOU A REVOGAÇÃO DO DECRETO, JÁ QUE O LEGISLATIVO NÃO POSSUI PRERROGATIVA PARA TAL.
Coluna Moacir Pereira O decreto O prefeito Cesar Souza Junior descartou totalmente qualquer mudança no decreto 12.670/2014, que garantiu a execução dos projetos protocolados antes da vigência do novo Plano Diretor. Até agora foram liberados 50 empreendimentos. O prefeito diz que o decreto é questão de garantia de direitos adquiridos, de evitar ações judiciais e de bom senso. Requerimento
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27/02/2015 A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por maioria — e de forma demagógica — requerimento do vereador Lino Peres (PT), que pedia ao prefeito a revogação do decreto 12.670/2014. Queria impedir a construção do Hotel Ponta do Coral, um projeto maravilhoso com investimentos privados de R$ 205 milhões.
Coluna e blog Raul Sartori http://www.raulsartori.com.br/ Vitória Envie este Post Imprima Comente Embora pouco divulgado pela mídia, o programa Reviver, do governo do Estado em parceria com a UFSC, comemora conquistas. Até dezembro de 2014, fez 7.534 acolhimentos de pessoas dependentes de substâncias psicoativas, em 72 comunidades terapêuticas de 46 municípios. Outra etapa inicia agora em março com participação de 100 comunidades terapêuticas e o acréscimo de mais mil vagas para acolhimento. Atualmente tem 800. 27, fevereiro, 2015(raulsartori)
Coluna Pelo Estado
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27/02/2015
Governo reduz desoneração sobre a folha de pagamento BRASÍLIA - Depois do decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, altera a legislação tributária de bebidas frias e ainda fala de medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro. A primeira das medidas recai sobre a contribuição previdenciária paga pelas empresas. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%. O aumento do imposto, na prática, reduz a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011. A partir de junho, as empresas que recolhiam 2% do faturamento para a contribuição da previdência de seus funcionários passarão a pagar 4,5% da receita. As que recolhiam 1%, passarão a pagar 2,5%. A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de pagamento de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre o salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia. Agora, este imposto sobre o faturamento sofreu aumento. Em algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013. Hoje, 56 segmentos contam com o benefício da desoneração da folha. Veja aqui a lista de setores (no documento, ainda constam as alíquotas de 1% e 2%). No ano passado, o governo abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior. Bebidas. Entre as mudanças para o setor de bebidas frias, o texto da MP diz que a Receita Federal poderá exigir de estabelecimentos envasadores ou industriais
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27/02/2015 fabricantes de bebidas a instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial. O texto ainda cria uma taxa pela utilização do equipamento. As disposições da Medida Provisória entram em vigor em junho, para a desoneração da folha, a partir de 1º de maio para as bebidas frias e a partir de hoje para as regras relacionadas aos Jogos Olímpicos. Essas regras ampliam a abrangência da isenção de tributos federais incidentes nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas ao evento. Clique aqui e veja a íntegra da MP. (Com informações da Reuters)
Brasil fecha 81 mil vagas de emprego em janeiro, o pior resultado para o mês desde 2009 Depois de oito meses perdendo vagas, a indústria de transformação voltou a contratar, mas comércio e serviços tiveram saldos negativos na geração de emprego em janeiro Caged Após a taxa de desemprego ter aumentado em janeiro, o mercado de trabalho mostrou mais um resultado negativo. Em janeiro, o País fechou 81.774 vagas de emprego formal, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A geração de empregos foi a menor para o mês desde 2009, quando o saldo de foi de -101.748. Relacionadas
Em dezembro de 2014, o saldo já havia sido negativo, em 555.508. Em todo o ano de 2014, houve criação de 396.993 postos, a menor geração de empregos formais desde 2002. Em janeiro, o País registrou 1.600.94 admissões e 1.681.868 desligamentos. O corte de vagas em janeiro veio maior do que a previsão de analistas ouvidos pela Agência Estado, que esperam uma baixa de 60 mil empregos. Foi maior também que o resultado de janeiro de 2014, quando os cortes somaram 62.448. Diferentemente de outras divulgações, desta vez o governo não fez uma coletiva de imprensa. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou que há motivos para manter o otimismo com relação à geração de empregos em 2015.
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27/02/2015 “As políticas que temos desenvolvido, na área social, com programas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, não serão interrompidas. Os investimentos em infraestrutura não serão interrompidos e muitos dos investimentos previstos por empresas privadas não serão interrompidos. Isso vai continuar ajudando o País e gerando empregos”, argumentou. Dias lembrou que, além disso, os ajustes que estão sendo feitos nas contas públicas também terão impacto positivo no País. Somente parte do relatório Caged foi anunciado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgará às 15 horas, pela internet, a publicação completa. Setores. Depois de oito meses perdendo vagas, a indústria de transformação voltou a contratar no mês de janeiro. Entre os destaques estão a indústria calçadista, com 7.554 novos empregos, mecânica, com 3.968, a têxtil, com 3.451 e a de borracha, com 3.292 empregos. Na divisão por setores, o comércio teve o menor saldo. O setor fechou 97.800 vagas em janeiro, enquanto serviços teve corte de 7.141 postos. A agricultura gerou 9.428 vagas. (Com informações da Agência Estado)
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27/02/2015
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