28 04 2015 by ASCOM SST

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CLIPPING 28 de Abril de 2015

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia Mídia Portal Governo de Sc

TOTAL

On-line

Assunto Parceria entre Assistência Social, Saúde e Segurança Pública para aprimorar o atendimento de pessoas em situação de violência

Total de matérias/inserções No mínimo 30

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Portal do Governo de SC – 27/04/2015 http://www.sc.gov.br/mais-sobre-desenvolvimento-social/audio-por-e-mailsaude-educacao-seguranca-publica-e-assistencia-social-assinam-termo-decompromisso-para-aprimorar-o-atendimento-a-pessoa-em-situacao-deviolencia

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Jornais e sites de notícias

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“Vamos correr atrás do prejuízo”, diz secretário da Fazenda sobre queda na arrecadação http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/249752-ldquo-estamos-preparados-paratrabalhar-e-correr-atras-do-prejuizo-rdquo.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/251974-mudanca-na-spu-epositiva-para-a-capital.html# - Nota sobre a ideia de Cássio Taniguchi de aumentar as oportunidades de emprego no Continente com o objetivo de desafogar o trânsito da Ilha.

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/252006-as-primeirasrespostas-do-planalto.html# -Nota sobre o recurso federal destinado a Xanxerê e Ponte Serrada

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu O que está acontecendo? Ainda não foi aprovado o projeto que atualiza o Valor Referencial de Vencimento da Udesc. Ele está tramitando na Assembleia. E parou no pedido de vista do deputado tucano Marcos Vieira. Isso que a data base de reposição da inflação no salário dos servidores foi dia 9 de abril. Embora o atraso seja recuperado posteriormente, há um mal-estar atingindo a todos. Reuniões foram realizadas relatando os obstáculos na aprovação do projeto. E essa dificuldade, segundo exposições de servidores e professores, se deve ao fato do deputado pleitear um curso de graduação presencial em Direito, Engenharia ou Medicina na cidade de Palmitos. Ocorre que a Udesc já implantou cursos de graduação em outras áreas no município e esbarrou numa série de impedimentos desde a falta de estrutura como também turmas insuficientes. Hoje funciona em Palmitos um curso de Pedagogia à Distância. O deputado Marcos Vieira expressou ao reitor Antonio Heronaldo de Souza ser favorável ao reajuste, que recupera as perdas da inflação, mas continua firme na sua intenção.

Pois é... “A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais...”Palavras do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente do PDT, aliado do governo Dilma. O mesmo que foi acusado por fortes suspeitas em desvios em benefício próprio. De repente especialista no ramo. De repente o

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“roubar demais...” serve até como alerta, quem sabe, para não irem com tanta sede ao pote, ou seja, roubem, mas moderadamente....

Sintonia Na reforma política este tema está em discussão , ou seja, eleitos para o parlamento não poderão assumir cargos n o executivo. O vereador Pedrão do PP encaminhou um projeto na Câmara proibindo vereadores eleitos assumirem cargos no Executivo. “É um imenso desrespeito ao cidadão eleitor que dedicou seu voto de confiança ao político, e este quando assumi, usa do cargo de vereador como trampolim, desonrando o anseio dos eleitores, “expôs o progressista.

Inaceitável Você sabe quanto movimenta por ano o setor de tecnologia localizado em Florianópolis? R$ 2 bilhões. Muitos pensam em ir embora daqui porque não conseguem alvará para trabalhar. Piada...de mau gosto.

Lá e cá As críticas do vereador Pedrão evidenciando que o prefeito Cesar Júnior vem errando quando chama políticos do PMDB para assumirem cargos no governo e que gostaria que a atual administração fosse o novo, o diferente, e ,não a continuidade de Dário Berger, esbarrou numa reação da prefeitura. “Talvez por não ter sido aceito no primeiro escalão, já que há meses vem tentando ser nomeado superintendente da Floram, sem sucesso.” Esse foi o contraponto diante de posicionamentos do vereador do PP. Além disso, foi exposta a participação do partido na gestão Cesar Júnior, ocupando a Fazenda, Habitação e Saneamento, Segurança Pública e 30 cargos no segundo e terceiros escalões. E o contraponto termina dizendo que o prefeito deseja continuar contando com o PP.

Xanxerê Foi Naja Marical que descreveu para a presidente Dilma Rousseff o que aconteceu quando o tornado atingiu o ginásio de esportes com 28 atletas lá dentro. Ele teve a rápida decisão de colocar todos debaixo da arquibancada. Ninguém foi atingido enquanto toda a estrutura do ginásio vinha abaixo. Esse mesmo dedicado Marical também estava no ginásio em 1983 quando foi destruído. Não é a primeira vez. É de uma família humilde conhecida na cidade onde todos os irmãos de alguma forma se dedicaram ao esporte, ensinando ou participando. Ele, em outras palavras, salvou 28 jovens vidas.

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Desabafo “O destino dele já está traçado, logo, logo ele cai,” desejo ou de repente convicção do vereador Pitanta em relação ao prefeito de Palhoça, Camilo Martins.

Interessante Depois de 25 anos de debates e muitas discussões se chegou a conclusão de que não é viável transporte marítimo na Grande Florianópolis. Então tá...

Indignação Segundo o vereador Pitanta, de Palhoça, a situação de insolvência que se encontra o DEM é por culpa do governador Raimundo Colombo, ex-presidente da sigla que deixou as contas serem rejeitadas. Por sinal o DEM não está recebendo sua cota do fundo partidário, enfrentando uma série de dificuldades financeiras. Pitanta depois de uma reunião ontem, quando foi confirmado o despejo da sede em São José por falta de pagamento, comentou que será feita uma nota de repúdio contra o governador.

Votação Hoje no plenário da Assembleia será votado o veto do governador ao projeto da deputada Ana Paula Lima, que cria o Observatório da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina. Exatamente quando sai uma pesquisa sublinhando que na lista das cem cidades com altos índices de violência contra a mulher, cinco são de Santa Catarina: Balneário Camboriú, Lages, Criciúma, Mafra e Chapecó.

Campanha Vai ser hoje o lançamento da campanha institucional da Assembleia Legislativa, “Santa Catarina – Gente que faz a diferença”, mostrando o espírito empreendedor e solidário do catarinense, que mesmo em época de crise dá exemplos de superação ressaltando as potencialidades do Estado. Como expressou o presidente Gelson Merísio : “Essa é a melhor maneira de espantar a crise, mostrando às pessoas que os resultados positivos não virão se apenas ficarmos lamentando. A campanha vai falar sobre superação, mostrar que Santa Catarina se reinventa na crise.” Foi com esse espírito que o presidente do Grupo RIC, Marcello Petrelli, idealizou essa proposta estimulando momentos de realização num estado que supera dificuldades diante de recuos da economia sem medo de errar e com celeridade sendo um diferencial do resto do país.

A vida segue Expectativa em relação a Operação Ave de Rapina, desenvolvida com empenho pela Polícia Federal, que prossegue com investigações e depoimentos. Vem

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localizando novos elementos e provas que a torna mais abrangente e comprometedora.

CASO RICARDINHO | PRIMEIRA AUDIÊNCIA

Diante de juíza, policial volta a alegar legítima defesa em morte ACUSADO DE MATAR surfista em janeiro deste ano, Luís Mota Brentano prestou depoimento por uma hora e meia em audiência no Fórum de Palhoça, ontem. Treze testemunhas foram ouvidas

O soldado da Polícia Militar, Luís Paulo Mota Brentano, voltou a alegar que disparou em legítima defesa os tiros que mataram o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro desta ano, na Guarda do Embaú, em Palhoça. Mas advogados assistentes de acusação garantem que ele não convenceu e que essa versão mais uma vez se mostrou inconsistente. O depoimento do soldado foi dado ontem à Justiça na audiência de instrução e julgamento, que durou seis horas. A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta não permitiu o acesso da imprensa aos interrogatórios. No começo da tarde, jornalistas chegaram a ser impedidos de entrar no Fórum de Palhoça pela Polícia Militar, que só permitiu a entrada depois de insistentes pedidos. Mota foi o último a ser ouvido. Antes, 13 testemunhas, a maioria de acusação, prestaram declarações à juíza e à promotoria. O interrogatório dele durou uma hora e meia e se encerrou às 20h. O DC apurou que o policial afirmou que atirou para se defender do surfista após uma discussão. Assim como havia declarado à Polícia Civil, o policial militar relatou que o surfista portava um facão, mas não soube explicar porque até agora a arma branca não apareceu. Uma familiar de Ricardinho que acompanhou parte da audiência afirmou que Mota chorou em alguns momentos, aparentava bastante nervosismo e não estava algemado. O soldado entrou e saiu pelos fundos em viatura policial descaracterizada e foi escoltado por outros dois carros da PM até o 8o Batalhão da PM, em Joinville, onde está preso. Familiares do surfista, entre eles a mãe Luciane dos Santos e o avô Nicolau dos Santos, marcaram presença – eles também prestaram depoimento. Um dos advogados assistentes de acusação, Adriano Salles Vanni, disse ao final que a versão de legítima defesa do policial não convenceu os presentes. Ele acredita que Mota seja levado a júri popular ainda este ano, desde que o réu não apresente recurso.Os advogados de defesa não deram entrevistas na saída do local. Agora, novas testemunhas serão ouvidas. Depois disso, o processo então seguirá para as alegações finais e só após a juíza decidirá se Mota irá ou não para júri popular.

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POLÍTICA

Após sobrevoo, presidente anuncia auxílio Depois do sobrevoo em Xanxerê e Ponte Serrada, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 2,8 milhões para reconstrução dos dois municípios. Para o ginásio de esportes, foram garantidos R$ 3 milhões. Ela estava acompanhada de três ministros, Gilberto Kassab (Cidades), Gilberto Occhi (Integração Nacional) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), além do governador Raimundo Colombo. A bordo de um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) para verificar as áreas prejudicadas, Dilma disse que o governo quer garantir um “exemplo de rapidez na reconstrução das cidades” com atenção para a recuperação das moradias: – Acredito que iniciamos esse processo de forma bem célere, e é o que nos interessa aqui. A mesma rapidez do tornado não temos, mas iremos colocar como objetivo a rapidez. As medidas anunciadas pela presidente ficaram dentro da expectativa, segundo o prefeito de Xanxerê, Ademir Gasparini. Além do que foi anunciado, ele pediu que o Exército permaneça colaborando e que as ações da União continuem. – Precisamos ter um início, meio e fim – disse Gasparini. Ao deixar a reunião com os prefeitos, ela foi recepcionada por dezenas de simpatizantes, incluindo sindicalistas e sem-terra que gritavam palavras de apoio. A presidente tirou selfies e distribuiu abraços. Durante a visita, ela ainda recebeu um pedido de mais R$ 28 milhões para a reconstrução nas duas cidades. De acordo com a Defesa Civil o número de desalojados passou de 5 mil e os prejuízos somaram R$ 112 milhões. O valor solicitado serviria para compra de casas e telhados para 2,1 mil famílias de Xanxerê, além das 252 casas em Ponte Serrada. DILMA SE ENCONTROU COM LULA EM SP Outra reivindicação foi por linhas de crédito para empresas atingidas. O governador Raimundo Colombo sugeriu a adoção de um sistema de construção de casas pré-fabricadas, que poderia erguer uma residência em até cinco dias. Depois da visita a Santa Catarina, Dilma seguiu para São Paulo onde encontrou-se, à tarde, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. EDUCAÇÃO

Sindicato e governo retomam negociação O governo do Estado e o sindicato dos professores (Sinte/SC) voltaram a sentar para discutir na manhã de ontem, mas continuam sem se entender. O encontro foi realizado por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que solicitou a audiência ao

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governador Raimundo Colombo (PSD). Pelo lado do governo, participaram o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, e o coordenador de Negociação e Relações Funcionais, Décio Vargas. A catarinense Marta Vanelli representou o CNTE, acompanhada por dirigentes do Sinte/SC. A pauta do encontro era a definição das condições para que seja encerrada a greve dos professores da rede estadual iniciada em 24 de março. A paralisação atinge 10% dos profissionais pela estimativa do governo, 30% nos cálculos do sindicato. O encontro durou cerca de duas horas e terminou sem definição. Deschamps pediu aos sindicalistas que elaborassem um documento com as condições para retornarem às aulas. SINTE APRESENTA DOCUMENTO À ALESC – Não ficou muito claro para nós o que eram as condições para que seja encerrada a paralisação e, com isso, a retomada das negociações – afirmou o secretário Deschamps. Durante a tarde e a noite de ontem, o comando de greve do Sinte/SC discutiu as bases do documento. A ideia é apresentá-lo ao governo na manhã de hoje, em ato no Centro Administrativo. O texto também será levado à Assembleia Legislativa de SC (Alesc), à tarde, para apresentação ao presidente Gelson Merisio (PSD). POLÍTICA

Câmara aprova voto aberto para eleição Os vereadores de Brusque aprovaram em sessão na tarde de ontem a utilização do voto aberto nas eleições indiretas, marcadas para ocorrer nesta quinta-feira. A emenda à Lei Orgânica Municipal que garante a mudança de voto secreto para voto aberto recebeu a aprovação de 10 parlamentares na segunda votação e agora precisa ser publicada no Diário Oficial dos Municípios para que possa valer para as eleições indiretas já marcadas, de acordo com a diretora do Departamento Jurídico e Legislativo, Fabiana Dalcastagné. – A intenção ao fazer esta alteração foi para que a eleição pudesse ser feita com o voto aberto. Vamos tentar enviar o documento com a aprovação ainda hoje (ontem) para ser publicado no Diário Oficial de amanhã (hoje) – explica. Segundo informações da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), a mudança no formato dos votos independe de atos do Tribunal, já que a votação será feita de acordo com a Lei Orgânica Municipal. A proposta da emenda que altera a forma do voto nas eleições indiretas partiu do vereador Jean Pirola (PP), atual presidente da Câmara de Vereadores. O Partido Progressista (PP) retirou as candidaturas a prefeito do empresário Ingo Fischer e a vice-prefeito do advogado Juarez Piva, por não concordar com as alterações feitas nas regras da eleição. – O problema é que o edital da eleição já havia sido divulgado quando resolveram fazer essas

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alterações. Esse processo não foi feito da maneira correta — afirma o presidente do PP, Evandro de Farias. POLÍTICA | TERCEIRIZAÇÕES

DILMA DEFENDE LIMITES EM SC

EM XANXERÊ, PRESIDENTE fez as primeiras declarações sobre o projeto que libera a contratação de funcionários terceirizados. Também anunciou liberação de recursos para auxiliar na reconstrução das cidade afetadas pelo tornado no Oeste Em visita a Xanxerê para verificar os estragos causados por um tornado na semana passada, a presidente Dilma Rousseff fez as primeiras declarações públicas sobre o projeto que regulamenta a contratação de funcionários terceirizados, em tramitação no Congresso. A principal mudança da proposta – já aprovada pela Câmara – é permitir a terceirização para a atividade-fim (principal) de empresas. Hoje, é liberada apenas para a atividade-meio (secundárias). A presidente disse que a proposta não deve “eliminar” a diferença entre atividade-fim e atividade-meio, nem reduzir direitos trabalhistas. Dilma criticou o fenômeno que chamou de “pejotização” (funcionários abrem microempresa e são contratados como pessoas jurídicas) e disse que não é possível “reduzir o pagamento de impostos” com o artifício. O Senado ainda precisa discutir as mudanças. A presidente afirmou que a terceirização tem de estar “ancorada em duas exigências”: pagamentos de impostos e não redução de direitos trabalhistas. – (O governo) reconhece a importância de ter uma legislação sobre terceirização e acha que tem de ter um equilíbrio, que significa, sobretudo, que você não elimina a diferença entre atividadefim e atividade-meio para todas as atividades existentes em uma economia – disse. A presidente também afirmou que é fato que no Brasil existe uma “área cinzenta na terceirização que tem de ser regulamentada”, mas sem a perda de direitos trabalhistas “conquistados ao longo do tempo.” – Não podemos virar um país em que ninguém paga imposto porque (pelo projeto) você aceitará uma relação que chamam de “pejotização”, ou seja, transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamento de impostos, principalmente de contribuições previdenciárias – afirmou. SEM DETALHES SOBRE OS PRÓXIMOS PASSOS Dilma não entrou em detalhes sobre os próximos passos da tramitação da proposta no Congresso, nem explicou se o governo irá atuar para evitar que o projeto seja aprovado também no Senado. Se os senadores aprovarem a proposta, a presidente poderá ainda vetá-la. Ao visitar as cidades atingidas pelo tornado, no Oeste, ontem pela manhã, a presidente Dilma Rousseff, anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões para reconstrução do ginásio Municipal Ivo Sguissardi, do posto de Saúde do Bairro dos Esportes, ambos em Xanxerê, além de recursos para reconstrução dos telhados de casas, também em Ponte Serrada.

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Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira 

DILMA: A DUPLA AVALIAÇÃO

A visita da presidente Dilma Rousseff ao Oeste catarinense teve dupla repercussão: uma positiva, destacada pelas autoridades estaduais e pelos aliados; e a de frustrações, enfatizada pelas oposições e até por alguns segmentos corporativos da região. O governador Raimundo Colombo ressaltou o compromisso que a presidente teria assumido com o Estado de atender o pedido de liberação de R$ 28 milhões para reconstrução das casas destruídas pelo tornado. Somaram-se os recursos para reconstrução do ginásio de esportes e três postos de saúde. Mais do que isso, a conversa que Dilma manteve com vítimas em Xanxerê deu um caráter mais humano à visita oficial. Reacenderam-se, além disso, expectativas de que outros recursos, de órgãos federais específicos, sejam liberados no futuro. Na coluna das decepções, em primeiro lugar, o “timing”. A viagem ocorreu uma semana depois do vendaval. Pela gravidade, deveria ter ocorrido na semana passada. Além disso, nas redes sociais houve críticas sobre o custo total da viagem, considerado elevado pelo anúncio ali feito da liberação de apenas R$ 5,8 milhões. A autorização de saque do FGTS não é favor nenhum do governo, pois é poupança do trabalhador. O balanço fica agora por conta do tempo. Se os recursos anunciados e prometidos forem logo transferidos para Santa Catarina e as famílias vitimadas forem beneficiadas, tem-se um cenário. Prevalecendo a burocracia, o resultado não será positivo.

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NOVO LIVRO Jurista e escritor Péricles Prade autografa hoje, às 19h, na Assembleia Legislativa, o livro Espelhos Gêmeos-Pequeno Tratado das Perversões, com selo da Editora Iluminuras. É a primeira obra de contos eróticos. Prade já publicou 70 livros de Literatura, Direito, Filosofia, História, Poesia e Sociologia. PROTESTO PROFESSORES DA REDE ESTADUAL PROMOVERAM BARULHENTA MANIFESTAÇÃO NO VOO INAUGURAL DA TAM, INAUGURANDO O AEROPORTO REGIONAL DE JAGUARUNA. CERCA DE MIL PESSOAS QUE LÁ ESTIVERAM PARA PARTICIPAR DO EVENTO FICARAM IRRITADAS COM O PROTESTO. HOJE, ÀS 9H, O SINTE FARÁ NOVO ATO NA FRENTE DO CENTRO ADMINISTRATIVO.

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A DIFERENÇA O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio(PSD), lança hoje a campanha Santa Catarina – Gente que faz a diferença. Será veiculada pelos órgãos de imprensa do Estado, com o objetivo de evitar o clima de pessimismo gerado pela crise nacional e mostrar que Santa Catarina pode reagir e promover o desenvolvimento socioeconômico.

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PROPINAS Reportagem de O Globo informa que o ex-deputado João Pizzolatti (PP) tentou manobras jurídicas para evitar julgamento na Operação Lava-Jato. Intitulada “O cardeal das sombras”, a matéria informa que Pizzolatti é acusado de ter recebido propinias de R$ 5,5 milhões do esquema da Petrobras. O ex-deputado atua como secretário do governo de Roraima, onde sua ausência merece contundentes críticas. Ele nega as denúncias. PACIFICAÇÃO O EMPRESÁRIO IVAN TAUFFER, DE SÃO MIGUEL DOESTE, CONFIRMOU O FAVORITISMO E O RESULTADO DA ELEIÇÃO NO ANO PASSADO. FOI ELEITO NOVO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS POR 115 VOTOS, CONTRA 67 DADOS A VALDIR DELLA GIUSTINA. O CLIMA DE PACIFICAÇÃO FOI RESTABELECIDO NA FCDL PELOS DISCURSOS DE TODOS OS LÍDERES, VENCEDORES E DERROTADOS.

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O RETORNO Senador Paulo Bauer (PSDB) retorna hoje à tribuna do Senado, já recuperado de cirurgia cardíaca que o afastou das atividades durante 45 dias. Vai se pronunciar sobre a BR-280, cuja duplicação está suspensa pelo DNIT por falta de verba. Bauer vai cobrar obras paradas na ponte de Laguna e na BR-470.

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DESPEJADOS O diretório estadual do Democratas está sem sede em Santa Catarina. Foi despejado do Centro Empresarial Terra Firme por falta de pagamento. Punido pelo TRE-SC com rejeição das contas, o DEM ficou sem o fundo partidário. Eram R$ 16 mil mensais repassados pelo diretório nacional. O vereador Nirdo Luz (Pitanta) anunciou nota criticando a gestão do governador Colombo, época em que as contas foram rejeitadas.

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Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini 

SOMBRAS DO SANTINHO

Um manifesto com 2 mil assinaturas será entregue hoje ao prefeito Cesar Souza Junior e aos vereadores de Florianópolis em defesa da criação do Parque Natural na Praia do Santinho, no norte da Ilha de SC. Há algum tempo os moradores da localidade encontraram uma forma inusitada para se manifestar. Fantasiados de prédios, paravam próximo aos banhistas para fazer sombra e simular como poderá ficar caso não seja interrompido o avanço imobiliário. No começo alguns até reclamavam, mas depois muitos aplaudiram.

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ALIÁS A mobilização contra o pessimismo promete emocionar com histórias verídicas, garante Fábio Veiga da Neovox, que assina a campanha.

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HORA DE REAGIR

A Assembleia Legislativa apresenta hoje a campanha: SC, Aqui Tem Gente que Faz a Diferença. A ideia do presidente Gelson Merisio é iniciar uma mobilização contra o baixo-astral. Detalhe: durante as gravações desabou um senhor temporal, e a equipe de externa resolveu incorporar as imagens da chuvarada ao contexto das peças exatamente para abordar as tragédias climáticas no Estado.

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SAÍDA PELA DIREITA Pelo menos três deputados estaduais deram meia-volta e não quiseram saber de encarar a manifestação dos professores estaduais em greve no voo inaugural do aeroporto de Jaguaruna, no Sul do Estado. Ricardo Guidi foi um dos poucos parlamentares que toparam falar com a turma do Sinte. E justiça seja feita, o ex-deputado Joares Ponticelli ouviu todo o tipo de impropérios enquanto embarcava no avião sem esboçar reação.

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SEM BANHEIRO JÁ É DEMAIS O Hora de Santa Catarina informa que o único banheiro público ao longo de toda a Beira-Mar Norte foi fechado porque a prefeitura não renovou o contrato com a empresa prestadora do serviço. Ou seja, quem for praticar esportes, caminhar, conversar ou namorar na principal avenida da Capital é melhor se precaver em casa, porque se apertar na rua não tem para onde correr. A prefeitura reclama do elevado custo para manter a estrutura. Mas então que se terceirize (palavra da moda no Brasil), licite ou encontre uma alternativa legal. O que não dá é para ficar sem banheiro público na Beira-Mar Norte. Isso sim é uma senhora, digamos, m… eleca. ENQUANTO ISSO... Nem mesmo as viaturas da Guarda Municipal, que iriam assumir a fiscalização depois da retirada dos radares, têm sido vistas por lá. Impressionante a falta de visão com que se trata a Beira-Mar Norte de Florianópolis há décadas. Imaginar uma via gastronômica, com bares, barcos atracados, restaurantes e feiras em uma avenida bem iluminada de praia despoluída parece coisa do outro mundo.

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FOGO AMIGO Delegado-geral da Polícia Civil, Artur Nitz, está sendo bombardeado por grupos descontentes com suas decisões. Do extra que recebeu no contracheque para se mudar para Florianópolis até a nomeação para seguir na Jari (que julga as multas de Balneário Camboriú), a mídia tem sido abastecida com supostas irregularidades. Mas basta um pouquinho de apuração para identificar que tudo não passa de interesses contrariados. O trabalho de Nitz está dentro dos conformes.

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SAFADINHO Como diria Roberto Alves, todos os caminhos hoje levam à Assembleia Legislativa para o lançamento do livro de Péricles Prade, Espelhos Gêmeos – Pequeno Tratado das Perversões. A PROPÓSITO

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Será que depois de tanto sobrevoo por Xanxerê a liberação do dinheiro vai ser rapidinha ou será igual a 2008?

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti 

PODE FALTAR ENERGIA Além do preço da conta de luz nas alturas, o Brasil ainda corre o risco de enfrentar um racionamento de energia. O alerta foi feito ontem pelo presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni, durante a reunião do Fórum Estratégico da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), que reúne nomes de peso da indústria catarinense para discutir cenários. O período chuvoso acabou este mês e os principais reservatórios de hidrelétricas do país estão com uma média de 33% da capacidade de armazenamento de água. Conforme Zaroni, para não ter racionamento, é preciso que chova até o final do ano pelo menos 80% da média do periodo. Se ficar nesse limite, o país fecha 2014 com cerca de 12% de armazenamento, o que evita a necessidade de economizar compulsoriamente energia. Se chover menos, o Operador Nacional do Sistema (ONS) terá que decidir sobre redução de consumo. A oferta limitada de energia também segue pressionando custos que, nos últimos três anos de seca já acumularam perdas de R$ 60 bilhões ao país e essa cifra vai subir mais. De acordo com o primeiro vice-presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, a entidade está incentivando todas as boas práticas para reduzir o consumo e está levando sugestões à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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FALTA LIDERANÇA O cenário político na reunião do Fórum Estratégico da Fiesc foi abordado pelo professor do Ínsper e consultor, Carlos Melo. Segundo ele, o mercado financeiro está concentrando esperanças na atuação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No aspecto político, falta liderança à presidente Dilma Rousseff, alerta o consultor.

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INVESTIMENTOS Apesar dos tempos difíceis, muitas indústrias de SC seguem investindo, observa o presidente da Fiesc, Mario Aguiar.Entre as razões estão o grande mercado interno, o bônus demográfico vivido pelo país e as exportações. O presidente da Tractebel, Manoel Zaroni, disse que a companhia já decidiu que vai investir R$ 4 bilhões nos próximos três anos.

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Criatividade

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A agência D/Araújo Comunicação recebeu o título Agência do ano do Prêmio Colunistas 2014, uma distinção que é referência nacional no mercado publicitário. A agência também levou mais 10 prêmios em diferentes categorias. Uma das campanhas de destaque é a que alerta sobre a necessidade de economizar água em Joinville. Um senhor centenário avisa aos mais jovens que é preciso preservar.

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TAUFFER ELEITO PRESIDENTE DA FCDL, SC

O EMPRESÁRIO IVAN TAUFFER, DE SÃO MIGUEL DO OESTE, É O NOVO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO, A FCDL/SC. A ELEIÇÃO, REALIZADA ONTEM NA SEDE DA ENTIDADE, EM FLORIANÓPOLIS, CONTOU COM VOTOS DE 184 LOJISTAS DE TODO O ESTADO. TAUFFER, CANDIDATO DA SITUAÇÃO, VENCEU COM 115 VOTOS O OPOSICIONISTA VALDIR DELLA GIUSTINA, QUE FEZ 67 VOTOS. COM ESSA DEFINIÇÃO ENCAMINHADA PELA JUNTA DIRETORA COMPOSTA PELOS EX-PRESIDENTES UDO WAGNER, SIDO GESSNER JUNIOR E JORGE POHL, A ENTIDADE SUPERA UMA FASE DE DISPUTAS INTERNAS DE QUATRO MESES. A EXPECTATIVA, AGORA, É DE QUE O MOVIMENTO LOJISTA DE SC VOLTE A ATUAR UNIDO.

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TURISMO Começa hoje, em Florianópolis, o 1o Seminário Brasil – Espanha de Inovação Tecnológica em Turismo. Com o tema Destinos Turísticos Inteligentes, o evento tem o apoio do Sebrae/SC. A Espanha é um dos principais destinos turísticos do mundo e vem implementando a proposta de cidades turísticas inteligentes. Já o Brasil possui diversos polos tecnológicos, mas eles quase não estão alinhados à gestão de destinos turísticos.

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NO SAPIENS Sobre a nota “Insatisfação do setor de tecnologia de Florianópolis leva empresas fortes para Palhoça”, publicada sábado nesta coluna, o Sapiens Parque informa que a Neoprospecta não está de saída do parque. Afirma, também, que a direção do Sapiens vem atuando junto à Prefeitura de Florianópolis e dos órgãos municipais e estaduais competentes no sentido de agilizar a implantação e operação de empresas no local.

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EM ALTA As ações preferenciais da Celesc fecharam cotadas em R$20,68, com volume expressivo de R$ 5,24 milhões negociados, envolvendo 253 mil ações em 229 negócios. Este ano, a ação da estatal já teve valorização de 38,8% enquanto o índice médio IBovespa subiu 11% e o Índice de Energia Elétrica avançou 6,9%. Nos últimos 12 meses, a Celesc valorizou 32,8%, o Ibovespa, 8% e o índice de energia, 13,9%. Com isso a Empresa mantém a transparência e a eficiência, observou o presidente Cleverson Siewert.

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MÍNIS DUAS RODAS COMPRA A MIX Multinacional catarinense, a Duas Rodas anunciou ontem a compra da Mix Indústria de Produtos Alimentícios de São Bernardo do Campo, SP, fundada em 1990 e que produz itens de confeitaria e chocolateria, corantes, aromas e outros itens.

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XANXERÊ Para colaborar na reconstrução dos imóveis levados pelo tornado em Xanxerê, a Eliane Revestimentos doará mais de 5 mil metros quadrados de pisos e azulejos. As três carretas de produtos, que seguirão para o Oeste de SC, serão destinadas à Prefeitura de Xanxerê que se encarregará da distribuição. – Além do sentimento de solidariedade, fomos motivados pela responsabilidade social que a empresa cultiva de forma permanente. Ficamos sabendo que a necessidade maio era por materiais que permitissem essa reconstrução – disse o diretor industrial, Otmar Muller.

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http://www.raulsartori.com.br/ COLUNA DE HOJE: 28-04-2015 28, abril, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Casa caída Quem ganha dinheiro fácil, gasta fácil, principalmente quando obtido por vias escusas. E nesse gastar fácil, os que se acham espertos, se entregam. Um exemplo do momento: o que derivou, semana passada, na expedição de 24 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva relacionados à Operação Arion II, que investigou um esquema milionário (mais de R$ 50 milhões de sonegação) de produção e venda de bebidas em vários municípios de SC, foi o comportamento dos envolvidos. Da noite para o dia, com a lavagem de capitais, não resistiam a se exibir com bens de luxo, como veículos importados em nome de empresa inexistente, imóveis, embarcações e festas, grandes festas. Fraude Envie este Post Imprima 1 comentário Um escândalo abala a pequena Nova Trento, terra de Santa Paulina. Descobriu-se que três vereadores que participaram da 17ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, em maio do ano passado, fraudaram mais de 20 notas fiscais de gastos. Na nota original, despesa de R$ 20 virou R$ 120, com a inserção do numeral “1” à frente do valor. Criou-se uma CPI, que não apontou culpados, apesar de reconhecer que houve fraude. O estupor popular chegou ao limite com nova descoberta: os mesmos vereadores cometeram a mesma fraude na edição do mesmo evento em junho de 2013. Mesmo com a comprovação da segunda fraude, levado ao conhecimento do MP-SC, continuam nas suas funções. 28, abril, 2015(raulsartori)

Direito negado Envie este Post Imprima Comente O Instituto Federal de SC (IFSC) foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil a um aluno com deficiência auditiva por não dispor de um professor intérprete em libras. Ele foi reprovado em todas as disciplinas do 2° módulo do Curso Técnico de Informática, no primeiro semestre de 2012. Alegou que as reprovações se deram pela falta de um intérprete para auxiliá-lo nas aulas. A professora que o acompanhou no primeiro módulo, quando foi aprovado em todas as matérias, teve que se licenciar em virtude de uma gestação de alto risco. E houve atraso na sua substituição. 28, abril, 2015(raulsartori)

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Simpatia Envie este Post Imprima 1 comentário Organização que é hostilizada em vários Estados, o Movimento dos Sem Terra (MST) em SC tem uma imagem melhor, a ponto de ser homenageado em sessão solene, hoje, na Assembleia Legislativa, pelos seus 30 anos no Estado. O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destaca a importância de desmistificar a visão que parte da sociedade tem do MST, e como exemplo aponta o desempenho das escolas do movimento no Enem e as várias iniciativas voltadas à produção de alimentos. No campo da produção, o MST tem a Cooper Oeste, com a marca Terra Viva, de leite e derivados. 28, abril, 2015(raulsartori)

Prazo final Envie este Post Imprima Comente No próximo dia 6 de maio encerra o prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O proprietário do imóvel que não efetuar o registro terá implicações, como não obter crédito agrícola em bancos. Dos 350 mil propriedades previstas para regularização no Estado, 100 mil já foram cadastradas. Para obter mais informações e realizar o cadastro, o proprietário pode acessar o site www.cadastroambientalrural.sc.gov.br. 28, abril, 2015(raulsartori)

Microcrédito Envie este Post Imprima Comente O BRDE contratou ontem para SC a segunda maior operação de microcrédito já firmada com o BNDES, de R$ 63 milhões, para as cooperativas Viacredi, de Blumenau (R$ 50 milhões); SCR Cred, de São Bento do Sul (R$ 5 milhões); Credifoz, de Itajaí (R$ 4 milhões); e Acredicoop, de Joinville (R$ 4 milhões). Elas irão repassar os recursos em empréstimos de até R$ 20 mil diretamente a cerca de 3.150 microempreendedores formais e informais. 28, abril, 2015(raulsartori)

Desaprovação Envie este Post Imprima Comente Se o governo decidir aumentar o preço da conta de luz para estimular a economia de energia elétrica, a maioria dos brasileiros deverá desaprovar a medida, segundo pesquisa do DataSenado. Mas se a saída para reduzir o consumo de eletricidade for a de incentivar a fabricação de eletrodomésticos que evitem o desperdício, ainda que mais caros, o apoio da maior parte da população estará garantido: 86% dos brasileiros veem com bons olhos a iniciativa. A criação de leis que obriguem a fabricação desses aparelhos também é positiva para 65% dos entrevistados. 28, abril, 2015(raulsartori)

Entendimento uniforme 28, abril, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O TJ-SC, junto com os de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm declarado a inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro sob o entendimento de que, ao tipificar como crime ‘afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída’, o

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referido dispositivo legal terminaria por impor ao motorista a obrigação de colaborar com a produção de provas contra si, o que ofenderia os princípios constitucionais da ampla defesa e da não autoincriminação. Na contramão de tal entendimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Supremo Tribunal Federal, pedir que a Corte declare que o dispositivo não ofende qualquer princípio constitucional. DETALHES Envie este Post Imprima Comente Ao contrário de algumas cidades de SC, onde são discriminados, os imigrantes em Criciúma são bem vindos. Para que eles se sintam verdadeiramente bem acolhidos, a Prefeitura e a Associação Empresarial ( Acic) tiveram a luminosa iniciativa de preparar um guia do imigrante, em francês e inglês. 28, abril, 2015(raulsartori)

O professor de Direito indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, atuou nos últimos anos em dezenas de processos abertos no tribunal em que sua mulher é juíza. Hum…. COLUNA DE HOJE: 27-04-2015 Envie este Post Imprima Comente Cabeças do PMDB O senador Luiz Henrique da Silveira e o ex-senador Casildo Maldaner são os grandes homenageados, hoje, em sessão solene na Assembleia Legislativo, quando o PMDB festeja 49 anos da instalação de sua primeira executiva estadual em SC. A deferência a Casildo é justificada por sua militância de 52 anos na vida pública e por ser o presidente de honra do partido. E LHS por sua trajetória de 12 mandatos ininterruptos com vitórias em 14 eleições em que se caracterizou como o maior puxador de votos da legenda. 27, abril, 2015(raulsartori)

PROFESSORES TÊM NOVA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA PARA DEFINIR SOBRE GREVE O comando de greve do Sinte chamou nova assembleia geral dos professores para hoje, 28, a partir das 9h, em frente ao Centro Administrativo na Capital. Segundo o sindicato, o ato vai reunir docentes de todas as partes do Estado.

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Os sindicalistas vão relatar a falta de entendimento com o governo em nova negociação que ocorreu na segunda-feira à tarde (Foto). Nem mesmo a intermediação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na pessoa de Marta Vanelli, foi suficiente para que as partes chegassem a um acordo. A reunião foi tensa, durou mais de duas horas e um dos principais impasses segue em torno da incorporação da regência de classe aos salários. O governo deixou claro que não abre mão e os professores não aceitam esta medida. A tendência é de manutenção da greve depois da manifestação de hoje, 28.

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Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

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GOVERNO Notícias estaduais

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Show beneficente arrecada recursos para vítimas de tornado no Oeste Publicado em terça, 28 de abril de 2015, 09:48

Cerca de 550 pessoas acompanharam o espetáculo promovido pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Camerata Florianópolis para arrecadar recursos para as vítimas do tornado em Xanxerê. O concerto foi realizado nesta segunda, 27, no Teatro Ademir Rosa, no Centro Integrado de Cultura (CIC), e o repertório teve poesia, canto lírico, música erudita e MPB.

Foto: Secretaria de Estado de Turismo

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>>> Acesse a galeria de fotos Todo o corpo técnico e administrativo do teatro foi cedido gratuitamente pelo Governo do Estado. Os músicos da Camerata não cobraram cachê para a apresentação. “Estamos todos envolvidos e solidários com esta causa nobre: ajudar os catarinenses atingidos pelo tornado”, afirma o secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Filipe Mello. Os recursos arrecadados serão repassados ao Lions Clube de Xanxerê para que a entidade faça a compra dos itens necessários às famílias atingidas pelo tornado.

Xanxerê leva ouro no Goalball nos Parajasc Publicado em segunda, 27 de abril de 2015, 19:35

Silêncio em quadra é a marca da modalidade esportiva chamada Goalball. Nos Parajasc, o esporte não está entre os mais procurados, mas o público que assiste e os jogadores são fiéis. Em quadra a semana começou com vitória. A equipe de Xanxerê venceu Blumenau e levou o ouro. O resultado final foi de 12X7. Os Parajasc vão até 30 de abril, em São Miguel do Oeste.

Foto: Epa Machado / Fesporte

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>>> Imagens para download na galeria No total, três equipes masculinas participaram: Xanxerê, Blumenau e Florianópolis. Os paratletas que competiram têm deficiência visual ou baixa visão. O que não impediu Ricardo Becker de ser o artilheiro do time campeão, só na final foi dono de sete gols. “ O segredo é acreditar e ter força de vontade para alcançar bons resultados”, ressalta o paratleta. O coordenador do jogo, Roger Lima Scherer, explicou como funciona o esporte. Segundo ele, o tampão nos olhos são vendas homologadas pela Federação Internacional de Desporto para Cegos (IBSA) que anulam qualquer informação visual do jogador. A modalidade desportiva é coletiva, originariamente concebida para a prática de pessoas com deficiência visual, podendo, no entanto, ser jogada por quaisquer indivíduos, desde que para isso estejam equipados com as vendas. Oficina Na próxima terça-feira, 28, a Fesporte promoverá uma oficina de Goalball no Ginásio de Esportes do Colégio La Salle Peperi, localizado na rua Doutor Guilherme José Missen, no Centro de São Miguel do Oeste. As aulas começam às 10h. Para o diretor de esportes Luciano Nilzo Heck, é uma forma de promover integração e estimular a prática esportiva. “ Vamos fazer uma simulação e oferecer treinamento aos estudantes. Se a idéia pioneira tiver bons resultados, o objetivo é estender a oficina para outras modalidades”, encerra.

Albergue Municipal passa de mil acolhimentos Espaço criado em agosto de 2014 alcançou a marca histórica neste mês de abril O Albergue Municipal atingiu a marca histórica de 1 mil atendimentos neste mês de abril. Os números aumentaram na reta final do mês e, faltando três dias para a chegada de maio, o total de pessoas que receberam acolhimento no espaço oferecido pela Prefeitura ultrapassa os 1,2 mil. De acordo com o coordenador do Albergue Municipal, Cesar Cruz, cerca de 35 pessoas foram atendidas em média por dia, o que representa 85% de ocupação das vagas. O dado confirma que, mesmo com o crescimento no atendimento, o espaço ainda oferece leitos. “É importante reconhecer a ampliação no atendimento e que ainda existem vagas. O desafio é convencer os moradores de rua a frequentarem o espaço”, disse Cesar.

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O relatório final do mês de abril será concluído após os atendimentos do dia 30. Em março, o atendimento também foi amplo no Albergue Municipal. Foram contabilizados 965 pernoites no espaço, um aumento de 17% em relação ao mês de fevereiro. Do total, 87% dos acolhimentos envolveram homens. Os dados fazem parte do relatório do Albergue feito entre os dias 1º e 31 de março. Para abril, a previsão é de aumento de 20 a 25% no atendimento, no comparativo com março. Um estudo feito no mês passado aponta que 78% das pessoas que procuram o Albergue Municipal têm de 26 a 46 anos. Outros 12% são de cidadãos com idade de 47 a 75 anos. Os 10% restantes envolvem jovens de 18 a 25 anos. O levantamento informou ainda que 63% dos usuários do albergue são provenientes de outros estados brasileiros, 30% são de cidades de Santa Catarina e 7% de outros países. O Albergue Municipal O Albergue foi criado em agosto de 2014 e trouxe mais uma alternativa para as pessoas que não têm onde ficar ou morar. A unidade possui 40 leitos e recebe mais de 30 pessoas por dia, que também têm direito à janta todas as noites, higiene, acomodação de pertences pessoais e tratamento de saúde. O espaço recebe homens e mulheres com mais de 18 anos. Segundo Cesar Cruz, o objetivo é acolher pessoas em situação de vulnerabilidade e oferecer assistência necessária para que os frequentadores do local possam ser inseridos na sociedade e no mercado de trabalho.

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GOVERNO Notícias federais

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CIDADANIA E JUSTIÇA

Pagamento do benefício será antecipado em Ponte Serrada (SC) Bolsa Família

Antecipação do saque em Ponte Serrada ocorre em função da decretação de situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Em Ponte Serrada (SC), as famílias beneficiárias do Bolsa Família que recebem nos quatro últimos dias do calendário de pagamento (27 a 30 de abril) já podem sacar o benefício do mês desde esta segunda-feira (27).

Ao todo, serão pagos em abril no município mais de R$ 134,4 mil para 659 famílias. Em maio, todos os atendidos poderão sacar o seu dinheiro a partir do dia 18, início do calendário de pagamento, independentemente do último dígito do Número de Identificação Social, o NIS.

A antecipação do saque do Bolsa Família em Ponte Serrada ocorre em função da decretação de situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. Assim como Xanxerê, o município foi afetado fortemente com a passagem de um tornado no último dia 20.

Aqueles que perderam a documentação e o cartão do Bolsa Família devem solicitar uma Declaração Especial de Pagamento, no setor do Bolsa Família no município. Com a declaração – que tem validade de 60 dias –, é possível sacar o benefício.

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Palmares lança obra "Africanidades e relações raciais" Relações Raciais

Livro traça um diagnóstico do circuito editorial brasileiro com enfoque racial (27) o livro Africanidades e relações raciais: insumos para políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil. A obra, produzida coletivamente por 48 autores – predominantemente jovens e negros – traz um diagnóstico do circuito editorial brasileiro com enfoque racial.

De acordo com a organizadora da obra, Cidinha da Silva, o livro deve subsidiar políticas municipais e estaduais relativas à qualificação do circuito do livro no Brasil. "É para ser usado como ferramenta na construção e efetivação de políticas públicas e não como souvenir", enfatizou.

Diversidade da cultura negra

O primeiro capítulo do livro é composto por 12 conceitos que justificam a importância da diversidade em cultura negra, dando sentido à argumentação em defesa das políticas públicas, com recorte racial, na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil.

Para a professora de Literatura da Universidade de Brasília (UnB) Regina Delcastagnè, uma das autoras do livro, o mercado carece de escritores negros. "Na sociedade brasileira, a cor da pele, assim como o gênero ou a classe social, estrutura vivências distintas", destacou.

Segundo ela, é preciso que negros, moradores de periferias e trabalhadores escrevam para que sua sensibilidade e imaginação deem forma a novas criações.

Autores

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Participaram do livro os seguintes autores: Acácio Almeida, Adélcio Cruz, Aline Vila Real, Analu Souza, Bel S. Mayer, Cidinha da Silva, Cristina Assunção, Dinha (Maria Nilda Mota), Edimilson de A. Pereira, Eduardo Mota, Eduardo Assis, Eduardo Oliveira, Emerson Alcalde, Érica Peçanha, Esmeralda Ribeiro, Euclides Ferreira, Fabiana Lima, Fernanda Felisberto, Grace Passô, Janja Araújo, Josemeire A. Pereira, Josias Marinho, Lívia Natália, Lucélia Sérgio, Márcia Cruz, Marco Antônio silva, Marcos F. L. da Silva, Martha Rosa Queiroz, Mauro L. Silva, Michel Yakini, Neide Almeida, Pablo Guimarães, Pedro Neto, Regina Delcastagnè, Renato Botão, Ricardo Riso, Rodrigo Bueno, Rodrigo Motta, Ronald Augusto, Rosa V. Pereira, Rubenilson de Araújo, Silvane Norte, Uilian Chapéu e Vagner Souza.

Pesquisa mostra crescimento de domésticos na população ocupada Serviço

Segundo Pnad 2013, Brasil tem maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores No dia 27 de abril é comemorado o Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Doméstico. Nesta data, um estudo do Ministério da Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, mostra o crescimento da participação dos domésticos na população ocupada – de 41,1%, em 2012, para 44,4%, em 2013.

Apesar de ser uma das profissões mais antigas do País, só foi regulamentada em 1972. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores. Ainda segundo o relatório, 17% das mulheres inseridas no mercado de trabalho são empregadas domésticas.

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Contribuindo mensalmente à Previdência Social, os domésticos têm direito à aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, auxílios-doença e reclusão, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

Trabalhadores domésticos A categoria de doméstico abrange o empregado que presta serviços de forma habitual e contínua na mesma residência, com dias e horários fixos. Também são incluídos nessa categoria caseiros, motoristas, jardineiros, babás e seguranças, entre outros, desde que trabalhem em atividade sem fins lucrativos. O registro em carteira pelo patrão é obrigatório.

Já a diarista é quem trabalha eventualmente em determinada residência. Para ter direito aos benefícios previdenciários, o trabalhador diarista precisa se inscrever na Previdência como contribuinte individual e passar a recolher mensalmente as contribuições à Previdência.

O cidadão que recolhe sobre o salário mínimo deve ter como referência o mínimo vigente de R$ 788, pagando R$ 157,60 referentes à alíquota de 20%. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.

Os empregados domésticos que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as novas faixas de contribuição. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75. A alíquota do empregador doméstico é sempre de 12% em todas as três faixas, já a do trabalhador varia entre 8%, 9% e 11%, conforme a faixa de contribuição.

O prazo para realizar a contribuição previdenciária dos empregadores domésticos vence, geralmente, no dia 15 de cada mês. Quando esta data cai em feriado ou final de semana, é transferida para o primeiro dia útil subsequente.

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Guia GPS A Guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site da Previdência Social. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso.

Mais informações sobre a GPS e sobre as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. As ligações são gratuitas quando realizadas a partir de telefone fixo ou público e têm custo de chamada local quando feitas a partir de celular. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Terceirização não pode acabar com direitos Projeto de lei

Presidenta Dilma comentou o projeto de lei que o Congresso Nacional está discutindo e vem sofrendo críticas de entidades como a CNBB A presidenta Dilma Rousseff fez uma alerta nesta segunda-feira (27) para riscos que podem surgir com a aprovação do projeto de lei da terceirização. Segundo ela, a proposta em discussão no Congresso Nacional pode reduzir a arrecadação de impostos previdenciários e também tirar direitos dos trabalhadores. “A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências: de um lado, o pagamento de impostos, porque não podemos virar um país onde ninguém paga imposto, porque você aceitará uma relação chamada de 'pejotização' que é transformar em pessoa jurídica todos os integrantes de uma empresa. Com isso, você não teria pagamentos de impostos, principalmente de contribuição previdenciária. Transformar em 'pejotização' significa, por outro lado, a perda de direitos trabalhistas importantes conquistados ao longo do tempo”,

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disse a presidenta, que visitou hoje a cidade de Xanxerê (SC), atingida por um tornado na semana passada. A “pejotização” a que se referiu a presidenta Dilma é a possibilidade de que uma lei de terceirização demita seus funcionários e exija que eles montem empresas para prestar serviços. O resultado é uma perda de arrecadação para a Previdência Social. Outra questão controversa é a liberação da terceirização para a “atividade-fim” de uma empresa. Hoje, por exemplo, uma escola pode terceirizar a área de limpeza (chamada de “atividade-meio”), mas está impedida de fazer o mesmo procedimento na hora de contratar professores. “O governo acha que tem de ter equilíbrio, reconhece a importância de ter uma legislação sobre a terceirização e acha que tem de ter esse equilíbrio, que significa, sobretudo, que você não elimine a diferença entre atividades-fins e meio para todas as atividades existentes em uma economia”, ressaltou. O rumo das discussões também preocupa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Após sua 53ª Assembleia Geral, na cidade de Aparecida (SP), os bispos divulgaram uma nota para avaliar o “momento nacional”. Um dos pontos levantados é a necessidade de preservação dos direitos trabalhistas. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, diz a nota oficial da CNBB.

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Fortalecimento do Suas é prioridade para governo federal 27/04/2015 19:03 Construção das políticas de assistência social e articulação intersetorial com as demais políticas serão discutidas, a partir desta terça-feira (28), no XVII Encontro Nacional do Congemas, em Fortaleza (CE) Brasília, 27 – O Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa 10 anos de apoio e proteção à população. Após uma década, a assistência social segue como prioridade no governo federal, auxiliando a população com recursos e profissionais qualificados para garantir direitos, enfrentar a pobreza e proteger as pessoas mais vulneráveis. A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, destaca que, em 2015, o objetivo é fortalecer o Suas. O grande desafio, afirma a secretária, é criar condições para que a assistência social seja vista como um direito da população e não como uma política assistencialista. “Nós ainda temos algumas adversidades, como uma cultura política muito conservadora de que a assistência social é uma ajuda. Vamos continuar investindo e apostando não só na política de benefício, mas na sustentação da política de assistência social”, explica. Para ajudar na construção das políticas de assistência social, será realizado, a partir desta terça-feira (28), em Fortaleza (CE), o XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com apoio do MDS. Com o tema A implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na prática cotidiana da gestão, o encontro vai discutir a construção da agenda política do colegiado e os avanços e desafios das políticas para a assistência social. O Congemas prossegue até quinta-feira (30), no Centro de Eventos do Ceará. Durante o encontro, o MDS apresentará os resultados do Censo Suas 2014. Realizado anualmente desde 2007, o levantamento avalia a execução e os resultados dos programas, serviços e benefícios oferecidos à população, assim como norteia tomadas de decisão sobre as políticas públicas do ministério. O Censo Suas é utilizado para a construção de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento do Cras (IDCRAS) e os indicadores do Pacto de Aprimoramento da Gestão. Ieda Castro reforça que o Censo Suas é importante para nortear as ações para os próximos 10 anos. “Temos como meta dos três entes federativos – governo federal,

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estadual e municipal - consolidar essa ideia de ter um sistema público que se integra a outros sistemas e, com isso, conseguir proteger melhor a população. A assistência social é um direito.” Suas – Criado em 2005, o Suas é uma das maiores conquistas da área de assistência social. Para reforçar o atendimento à população, o governo federal aumentou o investimento em assistência social de R$ 1,6 bilhões, em 1995, para R$ 70,8 bilhões, em 2014, mudando a vida de milhões de brasileiros.

O sistema está presente em quase 100% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. O trabalho de Busca Ativa também é realizado pela rede de assistência social. As equipes volantes estão nas ruas identificando e visitando famílias que vivem em áreas de difícil acesso. Até mesmo as populações rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas são atendidas com a ajuda das lanchas sociais.

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Capacitação – No total, são mais de 590 mil profissionais que levam assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos. Os bons resultados obtidos pelo Suas dependem do trabalho desenvolvido pelos gestores e trabalhadores da assistência social. Para melhorar cada vez mais esse atendimento, o CapacitaSuas foi criado para qualificar esses trabalhadores. Já foram investidos, entre 2012 e 2014, R$ 90 milhões no aperfeiçoamento do atendimento à população.

Bolsa Família proporciona melhores condições de escolha às domésticas 27/04/2015 18:35 Diretor do documentário “Doméstica”, Gabriel Mascaro, participou da primeira edição do projeto Cine com Debate Brasília, 27 – O documentário “Doméstica”, do cineasta pernambucano Gabriel Mascaro, foi exibido nesta segunda-feira (27), durante a primeira edição do projeto Cine com Debate, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O longa-metragem apresenta uma visão contemporânea sobre a relação de trabalho e afeto entre empregadores e empregados domésticos, a partir de cenas cotidianas capturadas pelos filhos dos patrões. No Dia Nacional das Empregadas Domésticas, a exibição do filme resultou em um debate com participação do cineasta, da produtora Rachel Daisy Ellis e da gerente de programas da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino. "A principal riqueza do

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filme é retratar os elementos que mostram o quão complexa é essa relação do trabalho doméstico. Dar visibilidade a isso é principal ponto positivo do documentário", enfatizou Ana Carolina. Em entrevista, Gabriel Mascaro e Rachel Ellis falam sobre a vulnerabilidade social e as demais temáticas envolvidas no projeto. Leia a seguir a íntegra da conversa. Como foi o processo de retratar as diferenças sociais entre patrões e empregados? Gabriel Mascaro – Na nossa pesquisa, começamos a perceber que a relação do trabalho doméstico não é um fenômeno puramente da classe alta brasileira nem da classe média alta. Ele é transversal para as várias classes sociais. Essa relação escravocrata no trabalho do contemporâneo faz parte da cultura brasileira. Então, fazer esse filme também era problematizar isso e trazer uma discussão fundamental para superar essa relação de trabalho que a gente via como problemática, pois mistura o afeto dentro de casa. A potência do filme, inclusive, é mostrar como esse afeto é o agente mais problemático dentro dessa relação de trabalho. Quais as temáticas sociais que estão destacadas no filme? Rachel Ellis – O filme traz grandes temas, mas a preocupação principal é tentar acessar uma camada de relação de poder que é tão presente no dia a dia de muitas famílias brasileiras e as pessoas não percebem. A filmagem dos adolescentes mostra isso de uma forma sutil e toca as pessoas. Os temas de raça e gênero também são muito fortes, pois a maioria das domésticas são mulheres e negras. Mascaro – Ao mesmo tempo, o filme não quis ficar batendo o martelo nessa questão de gênero e raça, mas também subverter um pouco isso. No filme, temos um personagem masculino, que é doméstico, branco e do olho claro. Curiosamente, quando exibimos o documentário, as pessoas se tocam com a história dele. O filme tenta, além de mostrar esses temas, desafiar esses paradigmas. Muitas domésticas recebem Bolsa Família como complemento de renda. Como vocês veem isso? Mascaro – Eu acho que é uma questão fundamental garantir as mínimas condições e, inclusive, de construir uma relação de independência dessas relações de poder. Se essa empregada tem uma ajuda como o Bolsa Família, ela terá condições melhores de escolha. É de capacidade de escolha que estamos falando, porque o grande problema é a falta de capacidade de escolha que as domésticas estão enfrentando. Rachel – Eu acho que o Bolsa Família é incrível e fundamental, mas tem também uma questão muito importante, que foi tratada pela PEC das Domésticas: a garantia de direitos e salários justos. O Bolsa Família vai aliviar para as domésticas, mas essa quebra na cultura de trabalho é o fundamental.

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Existem muitos mitos e preconceitos contra a população mais pobre. Esse documentário também promove o debate em relação ao assunto? Mascaro – O filme mostra uma realidade brasileira e cada um vai reagir de uma forma. Ele é honesto e sutil. O que está em questão é o jogo de relação de poder e a apresentação do outro. O afeto é o grande problema na discussão do trabalho doméstico, porque é uma escala de valor que nos não conseguimos mensurar. O desafio mesmo é romper essa barreira histórica de relação de trabalho entre patrão e empregado doméstico. Qual a importância dessas discussões sociais nesse novo projeto, que é o Cine com Debate? Mascaro – É um espaço muito rico de intercâmbio de ideias. Sem dúvida é uma das exibições mais importante do filme, pois estamos encontrando pessoas que formulam políticas públicas que mudam o país.

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