31 03 2015

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

CLIPPING 31 de Março de 2015

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Jornais e sites de notícias

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

MP que modifica contratação de professores ACT é derrubada na Assembleia Legislativa http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/245464-mp-que-modifica-contratacao-deprofessores-acts-e-derrubada-na-assembleia-legislativa.html Testemunha de assassinato em casa noturna em Florianópolis dá detalhe sobre o crime http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/245246-testemunha-de-assassinato-emcasa-noturna-de-florianopolis-da-detalhes-sobre-o-crime.html Após 12 anos de ligação com o poder, Derly deixa a secretaria do governo http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/245260-mudanca-na-secretaria-deadministracao.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/245334desenrolando-o-elevado-e-o-aeroporto-de-florianopolis.html.

- Nota sobre as obras do aeroporto e do elevado do Rio Tavares - Nota sobre as ideias do deputado Eduardo Cunha - Nota sobre a violência nas casas noturnas

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/245337-bloqueadores-e-alei.html - Nota sobre o reconhecimento pelo Ministério da Saúde por sua cobertura de 100%

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/245374-para-acalmaranimos.html - Nota sobre a nomeação de João Mattos na Administração - Nota sobre a saída de Derly do governo - Nota sobre o lançamento do livro de Júlio César Marcellino Jr., hoje no CIC

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

NOVO RUMO ÀS CAMPANHAS

Cunha promete votação de projetos para maio EM MEIO A inúmeros protestos, evento para debater mudanças na legislação eleitoral foi marcado por críticas ao presidente da Câmara, que garantiu priorizar a reforma O tema reforma política promete ser mais um ponto de atrito na já conturbada relação entre governo e base aliada no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu que levará o assunto à votação em maio, mesmo sem a conclusão do trabalho da comissão especial instalada na Casa para tratar da questão. A proposta defendida pelo PMDB, no entanto, é bem diferente da sustentada pelo PT. As intenções de Cunha foram anunciadas ontem de manhã na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, onde o parlamentar participou do Fórum de Debates sobre reforma política e foi recebido com beijo gay, apitaço e xingamentos.

Com faixas chamando o deputado evangélico de “machista”, “homofóbico” e “corrupto”, a manifestação constrangeu as autoridades e acabou esvaziando e atrasando em mais de uma hora o evento.

Com a algazarra dos manifestantes, a reforma política só entrou em debate de fato no fim da manhã. À tarde, a discussão foi retomada – já sem a presença de Cunha, mas com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto (PT).

Com a relatoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a comissão tem prazo de 40 sessões para apresentar um parecer. O ponto de partida é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 352, de 2013, que ganhou o apelido de “PEC da Antirreforma” por manter as doações eleitorais de empresas. O texto já recebeu 43 emendas e também determina o fim da reeleição e do voto obrigatório.

No encontro, Cunha garantiu que reservará uma semana para a votação da PEC e de outros projetos do sistema eleitoral.

– Essa é uma decisão política e já está tomada – afirmou.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Coube ao vice-presidente Michel Temer fazer a defesa da posição do PMDB, que inclui manutenção do financiamento privado, desde que limitado a um candidato por cargo, e a adoção do “distritão”. Aplicado às eleições para deputado, esse sistema acabaria com o “efeito Tiririca”, evitando que candidatos com poucos votos sejam eleitos a reboque de colegas com grandes votações. À tarde, Miguel Rossetto apresentou a proposta do PT. Defendeu o fim das doações empresariais, o estabelecimento de um teto para o financiamento público e criticou o projeto do PMDB para mudanças nas regras eleitorais.

POLÍCIA

Homens fazem mais bico que mulheres Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre As Mulheres nas Instituições Policiais, divulgada ontem, indica que 50% dos homens policiais exercem outra atividade remunerada – o chamado bico, que é ilegal –, enquanto 33,4% das mulheres policiais admitem fazer bico.

O estudo, que entrevistou 13.055 servidores das polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiros e guardas municipais de todos os Estados do país, mostra também que a menor parte das mulheres (31,4%) é a favor de cotas para elas nas corporações. Entre os homens, 51,7% são a favor.

Outro dado da pesquisa é que 39,2% das mulheres policiais afirmaram já ter sofrido assédio moral ou sexual dentro das corporações. Esse índice cai para 20,1% entre os homens. O assédio, na maior parte das vezes (em 74,1% dos casos), é praticado por superiores hierárquicos.

MAIS ATIVIDADES DOMÉSTICAS NA FOLGA A pesquisa foi feita em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça, e a Universidade Federal de Minas Gerais.

Segundo o vice-presidente do fórum e professor da FGV, Renato Sérgio de Lima, o estudo sugere que as mulheres fazem menos bicos porque estão estudando mais e porque executam mais tarefas domésticas no horário de folga. Quanto à escolaridade, 76,8% das mulheres disseram ter ensino superior ou pós-graduação. Entre os homens, são 56,7%.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Preço dos remédios sobe de 5% a 7,7% a partir desta terça-feira Aumento deste ano está bem acima do autorizado ano passado

As taxas oficiais deverão ser anunciadas pelo governo nos próximos dias Foto: reprodução / reprodução O governo federal autorizou reajustes de 7,70%, 6,35% e 5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. Os aumentos devem acontecer a partir desta terça-feira. Os valores calculados pela indústria constam de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a autorização, o ajuste tem como referência o mais recente Preço Fabricante (PF) publicado na lista de preços na página da CMED na internet. O ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

ajuste de preços relativos intrassetor e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores, em três níveis.

As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos.

Produtos com alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores estabelecidos pela CMED. Para esse grupo, o preço pode variar de acordo com a determinação do fabricante.

A CMED determina três faixas de ajuste, de acordo com a concorrência enfrentada pelo produto no mercado. Quanto maior a concorrência, maior o porcentual permitido para reajuste (7,70%). Para o nível intermediário, de remédios de classes terapêuticas consideradas de concorrência mediana, o aumento será de 6,35%. Para aqueles mais concentrados – formados por remédios que estão ainda protegidos por patentes, como os usados em tratamento de câncer – o porcentual máximo de aumento será de 5%.

O aumento deste ano está bem acima do autorizado ano passado. Em 2014, o reajuste máximo foi de 5,68%. Na classe intermediária, o reajuste concedido foi de 3,35% e o menor, de 1,02%.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  Upiara Boschi – interino

 PMDB ganha força no secretariado Ao confirmar ontem o nome do ex-deputado federal João Matos (PMDB) como novo secretário de Administração, o governador Raimundo Colombo (PSD) deu início a uma movimentação que visa fortalecer e acalmar o principal sócio da aliança governista: o PMDB. Os próximos passos estão praticamente definidos, à espera da oficialização. O presidente da Casan, Valter Gallina, vai para a Secretaria de Infraestrutura e sua posição na estatal será ocupada por Vinicius Lummertz.

Com as mexidas, o governador tenta diminuir a insatisfação dos peemedebistas desde a escolha de um pepista, Sílvio Dreveck, para liderar o governo na Assembleia e as tentativas de esvaziar as secretariais regionais. Também dão mais força à sigla no

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Centro Administrativo. João Matos é um nome forjado na militância e nas lidas eleitorais. Substitui Derly de Anunciação, ligado ao partido, mas não filiado.

Gallina na Infraestrutura é o que Colombo desejava desde o final do ano passado, quando a falta de unidade no PMDB levou à manutenção de João Carlos Ecker.

Passados três meses, avalia-se que é necessário um nome de maior peso para que o cargo não seja eclipsado pela presença de Wanderley Agostini (PSD) no Deinfra.

Gallina, que ainda reluta em trocar de posição, é funcionário de carreira do órgão e tem o perfil de tocador de obras.

Por fim, Lummertz está de malas prontas para deixar o cargo de secretário nacional de Políticas do Turismo assim que o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN) assumir o ministério. Volta ao Estado com uma missão: levar a estatal para o mercado. É sempre bom lembrar que o governo tem autorização da Assembleia para vender 49% das ações da Casan, mas a ideia ainda não avançou.

Inspiração Ao encontrar o senador José Serra (PSDB) em Brasília, o deputado federal Rogério Peninha (PMDB) aproveitou para falar da ideia de trazer para Santa Catarina uma versão da Nota Fiscal Paulista, criada pelo tucano quando governou São Paulo. O programa devolve 30% do ICMS pago pelo consumidor nos produtos. Peninha quer fazer a sugestão ao secretário estadual Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda.

Promessa e dívida Quando candidato a governador em 2010, Raimundo Colombo prometeu implantar a Nota Fiscal Catarinense. Um ano depois, o programa foi considerado desvantajoso, porque o Estado conseguia aumentos de arrecadação superiores ao paulista mesmo sem usar o expediente.

Na ponta da língua A Secretaria da Fazenda já tem resposta para o pedido do deputado estadual Ricardo Guidi (PPS) para que sejam realizados estudos que avaliem se a perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre o óleo diesel não seria compensada pelo aumento do consumo. A questão foi avaliada pelo Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e Lubrificantes e a resposta é bem simples: não.

Não compensa De acordo com o estudo da Fazenda, cada ponto percentual de redução na alíquota do

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

ICMS do diesel implicaria uma perda de 2,3% na arrecadação do setor – R$ 81 milhões ao ano. mesmo percentual poderia reduzir, no máximo, R$ 0,03 no preço do litro do produto. E para compensar essa perda de arrecadação, o consumo teria que aumentar em 10,3%.

Palestra Superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi participa da reunião de hoje da reunião da diretoria executiva da ACIF. Vai falar sobre mobilidade urbana.

Tempo relativo O ex-deputado estadual Doia Guglielmi (PSDB) mal assumiu o cargo de coordenador do Orçamento Estadual, na Assembleia Legislativa, e já ganhou adicional de tempo de serviço. Não é máquina do tempo: ele foi chefe de gabinete na época em que Clésio Salvaro (PSDB) era deputado.

Na prática Oficialmente, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) integra a base governista. No discurso, parece um legítimo oposicionista. Ontem, saiu em defesa enfática da greve do magistério: – É inaceitável que se queira economizar na educação R$ 40 milhões por mês. Se realmente o governo do Estado precisa economizar, que comece pelo enxugamento das secretarias regionais.

O nome é?

Ninguém parecia sentir falta, mas Marcelo Vivório, sindicalista fluminense, ex-PTN e ex-PRTB, está coletando assinaturas para refundar o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Tem cerca de 30 mil das 500 mil necessárias. Resta saber se também coletou o DNA para recriar Enéas Carneiro, o polêmico e pitoresco comandante da sigla, morto em 2007.

Foram os outros O deputado federal João Rodrigues (PSD) nega ter dito que o governador Raimundo Colombo (PSD) preferiu acompanhar o ministro Gilberto Kassab (PSD) “em Joinville com a turma do PMDB” em vez de ir a Chapecó, no mesmo dia, em evento de pessedistas. Admite que muita gente dizia isso no evento, sábado, mas não ele.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini ARMADILHAS SUBMERSAS A cada chuva mais forte como a do fim de semana, quem precisa dirigir pela SC-401 (liga o Centro ao norte da Ilha de SC) tem calafrios só de pensar. Não bastassem os inúmeros pontos de alagamento e risco de aquaplanagem, existem buracos encobertos pela água na pista que são verdadeiros moedores de rodas e pneus. E olha que estamos falando da rodovia mais movimentada do Estado.

RUMO AO OESTE Luiz Antônio Zanini Fornerolli foi empossado ontem no cargo de juiz de direito de segundo grau e agora passará a atuar como integrante da Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc). Reconhecido por sua produtividade e por estar atento às novas tendências do Direito, como bem disse o presidente do TJ, Nelson Schaefer, Fornerolli é Magistrado com M maiúsculo.

NA PONTA DO LÁPIS O governo do Estado entrega hoje, às 11h, o relatório da prestação de contas relativo ao exercício de 2014 no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Dado Cherem é o relator, e a conclusão deve ir à votação lá pela metade de maio.

O senador Aécio Neves aguardou pacientemente na fila durante quase 30 minutos sábado à noite até vagar uma mesa em pizzaria da Lagoa da Conceição. Acompanhado pela mulher, ao ser reconhecido explodiu a tietagem. A julgar pela reprovação de Dilma superior a 80% em SC, dá para se ter uma ideia do número de selfies. Foi preciso a casa arrumar um canto separado para que eles conseguissem jantar.

FICHA CORRIDA O rapaz que matou o estudante universitário Diogo Cuiabano Medeiros, 26 anos, dentro da boate Fields, na madrugada do último sábado, tem nove boletins de ocorrência em seu nome. Leonardo dos Passos Pereira, 21 anos, morador de Paulo Lopes, responde por acusações de posse de drogas, ameaça contra mulher e criança, apropriação indébita, danos, lesão corporal dolosa, furto de veículo além de envolvimento em acidentes de trânsito e registro de perda de documentos. O comentário na cidade é que a família contratou o mesmo advogado que defendeu Suzane Von Richthofen para livrá-lo da cadeia.

UM PASSO DE CADA VEZ

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Sabia que para se considerar ativa uma pessoa deve dar ao menos 10 mil passos por dia?

Com foco nesse número, a Unimed Grande Florianópolis irá celebrar o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, lançando uma campanha para ajudar as pessoas a atingirem essa meta.

Entre as dicas, trocar o elevador por escadas, aproveitar o intervalo do almoço para caminhar alguns minutos e também descer um ponto de ônibus antes de sua parada para casa. Simples, não?

BANDEIRA DOIS A prefeitura de Florianópolis abre hoje os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas técnicas referentes à licitação para provimento de placas para o serviço de táxi na Capital. Serão selecionados os cem primeiros classificados. Os outros qualificados formarão cadastro de reserva e serão convocados, pela ordem de classificação, na medida da necessidade do serviço. Todo o processo deverá estar concluído no primeiro semestre deste ano.

INTELIGÊNCIA NA SURDINA George Rábago, diretor de Inteligência do Partido Popular do ex-primeiro-ministro José Aznar (Espanha) e considerado um dos mais qualificados professores de comunicação política e gestão pública do mundo, veio a Florianópolis a convite do PSD para prestar consultoria ao governo Colombo. Apesar da notoriedade do pensador, a passagem foi marcada por absoluta discrição. O fim de semana, por exemplo, foi dedicado a conversas em sala reservada no CentroSul, e não na Casa d’Agronômica, conforme este Visor informou ontem.

TODA PROSA Coordenadora da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa, a deputada Dirce Heiderscheidt acaba de assumir também uma cadeira no Parlasul, parlamento dos países que integram o Mercosul. Leonel Pavan é o outro parlamentar catarinense no projeto de integração.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti Telefonia celular avança no interior Como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou punições a operadoras de telefonia celular em função da baixa qualidade dos serviços, elas estão executando os projetos de investimentos. Ontem, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) liberou as licenças ambientais para a TIM instalar 37 novas torres de transmissão, a maioria para as regiões rurais. Desde o ano passado, a fundação concedeu cerca de 300 licenças para a instalação de antenas de todas as operadoras de celular pelo

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

fato de ser um serviço de interesse público. –Agilizamos as licenças porque levar a telefonia móvel, seja de qualquer operadora a áreas que ainda não têm ou que possuem um sinal ruim é fomentar a inclusão social. Além do celular, as localidades também terão acesso à internet – diz o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick. A TIM é líder de mercado no Estado, com 44,6% do total. Ano passado, a empresa investiu R$173 milhões em ampliação da rede no Estado. Outra empresa que mantém os projetos é a Oi. Nos últimos cinco anos, ia companhia investiu no Estado mais de R$ 600 milhões. E o Congresso Nacional aprovou projeto de lei do deputado Edinho Bez que reduz impostos para importação das antenas de microcélulas. Elas facilitam o acesso a sinal.

TREZE TÍLIAS NA ROTA DO VINHO O empresário Walter Kranz (foto), fundador e sócio da Vinícola Kranz, foi o anfitrião da Vindima em Treze Tílias. Ao som de banda de música austríaca, em sintonia com a colonização local, recebeu visitantes na vinícola que fica no centro da cidade. Além de vinhos e espumantes, a Kranz produz sucos naturais de frutas e geleias.

Meirelles fala para auditores fiscais Ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles fala sobre cenários econômicos para auditores da Fazenda, hoje à tarde. O evento é organizado pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, que à noite lançará , no CIC, o livro Sustentabilidade, Governança e Reforma do Estado.

RESULTADO ESTÁVEL Apesar de 2014 ter sido um ano complicado, o resultado da Tractebel Energia teve pouca variação. Ela teve receita líquida de vendas de R$ 6,47 bilhões, 16,2% acima da registrada em 2013. O lucro líquido acumulado ficou em R$ 1,38 bilhão, valor 3,7% ou R$ 54 milhões inferior ao apurado no ano anterior. O presidente Manoel Zaroni avaliou que o resultado pode ser considerado satisfatório frente a série de dificuldades.

A Unimed Grande Florianópolis fechou 2014 com 80,74% do total de mercado de planos de saúde na sua área de atuação. Mesmo com o cenário econômico desfavorável ao setor, a cooperativa informou em seu balanço que cresceu, em receita, 13% no ano.

Pesou o avanço de serviços próprios, especialmente no novo Hospital Unimed.

JBS Foods em Lages Conforme havia planejado e informado ao governador Raimundo Colombo, o Grupo JBS vai ampliar investimentos na unidade de Lages. O governador e o presidente global da JBS Foods, Gilberto Tomazoni, conversaram ontem sobre parceria para a ampliação da unidade no município. O grupo vai investir R$ 40 millhões na expansão da planta e

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

gerar mais 200 empregos. Hoje, o grupo oferece 754 vagas na cidade.

Derly Anunciação se despede hoje do governo estadual Depois de 12 anos consecutivos atuando no primeiro escalão do governo estadual (com destaque para a pasta da Comunicação), Derly Massaud de Anunciação deixa hoje a vida pública. Esta terça-feira, 31, é seu último dia como secretário de Administração.

Ele valeu-se do blog, o www.derly.com.br para elogiar a escolha do ex-deputado João Matos (PMDB), que assume o comando da secretaria até esta quarta-feira, dia 1˚ de abril. Destacando a experiência do peemedebista, o demissionário acredita que Matos “poderá contribuir muito com o governo.”

Derly sai de cena. Vai tirar 90 dias de férias, mas já adiantou que sempre estará à disposição do PMDB, partido que manteve sua indicação durante os 12 anos de trabalho.

Associação sugere mudanças na Ficha Limpa Está em fase final de elaboração uma nota pública subscrita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O documento será enviado aos chefes dos poderes da República, especialmente à Presidência e ao Congresso.

Ele conterá 15 sugestões para fortalecer o combate à corrupção no país. Presidente da entidade, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), adianta que a diretoria se debruçou vários dias sobre a peça.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

As sugestões virão no sentido de aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa (instituindo como princípio de inelegibilidade a não aplicação dos valores mínimos em Educação); bem como para o aumento das sanções a gestores que não observarem a ordem cronológica dos pagamentos públicos, dentre outras.

http://www.raulsartori.com.br/

COLUNA DE HOJE: 31-03-2015 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Momento difícil O secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni, reúne hoje à tarde, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, auditores fiscais, auditores internos, analistas, contadores e demais profissionais da pasta para uma avaliação do momento econômico do Estado.

Que não é bom. Neste início de ano, SC registrou arrecadação com crescimento abaixo da inflação e, no momento, se aproxima do limite máximo de gastos com folha de pagamento, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Feita a avaliação, se dirigirá aos presentes o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que irá falar sobre a atual conjuntura econômica e perspectivas para o Brasil. Sua avaliação do governo Dilma é negativa.

Filho ilustre 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, é o mais ilustre filho de Faxinal dos Guedes, no oeste de SC. E tão paparicado que toda vez que visita a terra

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

natal, seu prefeito, Edegar Giordani (PSD), amigo de infância, prepara carne de ovelha no espeto, tudo feito em um galpão que leva o nome do ministro.

Excluído 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Se não fosse a presença do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), na primeira reunião para discutir uma pauta de trabalho que vai discutir a revisão do pacto federativo, o expresidente Lula estaria olimpicamente excluído. Estavam convidados apenas os expresidentes José Sarney e Fernando Henrique Cardoso.

Impaciência 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Sobre a nota “Impaciência”, ontem, o secretário estadual da Educação, Eduardo Deschamps, pede licença para dizer que a adesão à greve dos professores estaduais é baixa por conta principalmente dos aumentos salariais superiores a 180% nos vencimentos iniciais e superiores a 80% nos vencimentos dos professores de maior titulação e tempo de carreira ao longo do mandato do governador Raimundo Colombo.

Acrescenta que a greve está circunscrita a um grupo radical do Sinte e não a toda categoria.

Depressão 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente É com um semblante cada vez mais fúnebre que o ministro catarina Maneca Dias, do Trabalho, aparece diante dos holofotes para dar notícias sobre o desemprego. O ano começou com demissões em massa e até dezembro se estima que 1,2 milhão de trabalhadores terão perdido seus empregos, conforme a consolidação de estimativas dos principais setores da economia.

Salvação 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Quem teve, tem ou não quer ter um dependente químico na família ou em suas amizades, sabe avaliar mais que ninguém a importância do lançamento, hoje, pelo governador Raimundo Colombo, do segundo edital do Projeto Reviver, que amplia de 70 para 100 o número de comunidades terapêuticas que passam a acolher dependentes, totalizando mil vagas em todo o Estado. Em um ano de atividades, cerca de 7 mil dependentes foram atendidos pelo Reviver.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Mais um 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Partido do Servidor Público e Privado (PSPP) apresentou ontem pedido de registro ao Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos devidamente registrados no TSE. Socorro!

Zelotes 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Operação Zelotes, deflagrada semana passada pela Policia Federal para apurar esquema de pagamento de propina para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em troca de benefícios em processos tributários, se aproxima de SC. O jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou os nomes de 28 das 70 empresas que estariam sendo investigadas, entre elas as gaúchas RBS, Gerdau e Marcopolo. A RBS, que tem forte presença em SC, divulgou nota em que afirma desconhecer a investigação e nega qualquer irregularidade.

Baianos na berlinda 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Os baianos estão em voga e de forma negativa. Além de Fernando Baiano, lobista do PMDB envolvido até a medula na roubalheira da Petrobras, Carlos Henrique de Almeida de Lima, o conhecido como “Baiano”, é um dos personagens da CPI dos Radares, em Florianópolis, que investiga cambalachos na instalação e manutenção do sistema de semáforos na Capital.

Perdão de dívidas 31, março, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, promete acelerar a tramitação de projeto que concede anistia fiscal a sociedades protetoras de animais, que cumprem deveres atribuídos ao poder público. O anúncio foi feito em visita à União Internacional Protetora de Animais (Uipa), em São Paulo, que há anos, conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, a proibição da farra do boi em SC.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Governo de SC anuncia novo secretário de Administração João Matos deve assumir o cargo ainda essa semana, segundo governo.

Raimundo Colombo anunciou novo secretário nesta segunda-feira (30).

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, anunciou nesta segunda-feira (30) em Florianópolis o novo secretário de Administração do estado, João Matos. Ele deve assumir o cargo ainda essa semana.

João Matos assume no lugar de Derly Massaud de Anunciacao. Segundo a Secretaria de Comunicação do governo, Matos atuou como deputado federal e estadual e trabalhou como secretário da Educação entre 1995 e 1998 e da Casa Civil, entre 2005 e 2006.

Segundo a assessoria de comunicação do Governo do Estado, ele tem mais de 30 anos de carreira política e já passou também pela Secretaria do Estado de Comunicação.

Câmara de Joinville deve demitir comissionados a partir desta terça Medida é resultado de acordo com o Ministério Público de Santa Catarina.

Pelo menos 38 assessores devem perder os cargos comissionados.

A Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, vai começar a demitir os funcionários comissionados. A medida é resultado de um acordo com o Ministério Público. A nova estrutura dos gabinetes entra em vigor nesta terça-feira (31), conforme mostrou o RBS Notícias de segunda-feira.

A resolução diminui o número máximo de funcionários em cada gabinete de nove para sete. Como a Câmara Municipal possui 19 gabinetes, 38 assessores devem perder os cargos.

Além da redução do número de assessores, cada gabinete precisará ter três funcionários com nível superior e quatro com nível médio. Com isso, mais pessoas serão demitidas para que as vagas sejam reocupadas.

De acordo com a reportagem da RBS TV, com as demissões o Legislativo deve desembolsar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos por causa das rescisões. A

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

expectativa da Câmara é recuperar o valor em 12 meses com a economia na redução de folhas de pagamento.

Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

GOVERNO Notícias estaduais

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Governador anuncia João Matos como novo secretário de Estado da Administração Publicado em Segunda, 30 de Março de 2015, 19:30 O governador Raimundo Colombo confirmou, nesta segunda-feira, 30, o nome de João Matos como novo secretário de Estado da Administração. Matos substitui Derly Massaud de Anunciação que estava há 12 anos no governo e já havia ocupado também o cargo de secretário da Comunicação.

João Matos deve assumir a função ainda nessa semana e disse que vai dedicar toda a disposição e experiência que acumulou ao longo de 30 anos de vida política. “Eu gosto de desafios e estou muito contente e otimista em poder assumir uma pasta tão

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

envolvente que dá suporte a tantas ações de governo em benefício da sociedade catarinense”, afirma o novo secretário.

Natural de Ituporanga, João Matos é professor e iniciou na política, na década de 1980.

Já foi secretário de Estado da Educação no período entre 1995 e 1998, da Casa Civil em 2005/2006 e esteve à frente da Secretaria de Articulação Nacional, já no governo Raimundo Colombo, de 2012 até 2014. João Matos também concorreu a três mandatos como deputado estadual e a quatro como deputado federal, se elegendo em todos os pleitos.

Governo reúne secretários para alinhamento de ações em 2015 Publicado em Segunda, 30 de Março de 2015, 18:48 O governador Raimundo Colombo reuniu na tarde desta segunda-feira, 30, as Secretarias de Desenvolvimento Regional e secretarias setoriais com ações diretamente ligadas às regionais para um alinhamento das ações e estratégias para 2015. “Cada um de nós precisa ter uma postura de líder para minimizar os desafios que se apresentam para esse ano”, afirmou Colombo.

As secretarias da Casa Civil, Educação, Infraestrutura, Fazenda, Planejamento e Assuntos Estratégicos apresentaram projetos e demandas a cada um dos secretários regionais. Embora Santa Catarina seja um Estado que demonstra equilíbrio nas contas públicas, o objetivo do Governo é manter o alinhamento dos gestores públicos em um ambiente de desafios políticos e econômicos vividos em todo o país.

“Precisamos de agilidade. Recursos nós temos e, portanto, nenhuma obra pode ficar parada. O Governo do Estado precisa mostrar à sociedade o que está sendo feito. Eu não gosto da palavra crise, prefiro desafio. E o desafio, para nós, é uma grande oportunidade. Precisamos de uma postura de protagonismo nesse momento”, ressaltou o governador, durante a abertura do encontro.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Juro Zero chega a R$100 milhões emprestados atendendo 100% dos municípios catarinenses Publicado em Segunda, 30 de Março de 2015, 17:24 Só faltava a pequena cidade de Marema, com cerca de três mil habitantes, no Oeste, para que o programa Juro Zero, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, que financia microempreendedores individuais (MEIs), chegasse aos 295 municípios catarinenses, atingindo mais de R$100 milhões emprestados.

O secretário da pasta Carlos Chiodini desembarca no município nesta terça-feira, 31, para fazer pessoalmente a entrega dos cheques aos MEIs que aderiram ao programa. O evento será às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), rua Ipiranga, nº 860, Centro de Marema.

“O programa é uma marca do governo Raimundo Colombo e que agora atinge 100% do território catarinense, somando quase 40 mil operações e com mais de R$100 milhões disponibilizados. Este recurso é fundamental, pois ajuda aquele MEI a expandir seu negócio, movimenta economia, tira ele da informalidade e o principal, estimula o espírito empreendedor dos catarinenses”, explica Chiodini.

O Juro Zero concede crédito de até R$ 3 mil para MEIs formalizados, o valor pode ser parcelado em até oito vezes. Se as sete primeiras forem pagas em dia, a última é isenta. “É uma ação consolidada que estamos trabalhando para ampliar o valor ou o número de parcelas. Afinal, desde o início do ano estamos crescendo em média 7% ao mês e nossa taxa de inadimplência não chega a 1%, o que demonstra a eficácia do programa”, afirma o secretário da SDS, Carlos Chiodini.

O programa é desenvolvido em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC); Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc); e da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred/SC).

Governo do Estado garante segunda etapa do programa Reviver, iniciativa de prevenção às drogas e tratamento de dependentes Publicado em Terça, 31 de Março de 2015, 12:21 Santa Catarina contará com uma segunda etapa do programa Reviver, iniciativa do Governo do Estado que trata de prevenção às drogas e tratamento de dependentes no Estado. O lançamento da nova edição foi realizado na manhã desta terça-feira, 31, em

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Florianópolis, com a presença do governador Raimundo Colombo e de autoridades envolvidas com o setor. O programa é resultado de uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e com a Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“O problema das drogas é uma angústia de toda a sociedade. E o Governo do Estado vem contribuir com o emblemático trabalho voluntário das comunidades terapêuticas para fortalecer o tratamento daqueles que precisam de ajuda. Além de todo o aporte financeiro, o programa Reviver garante aporte científico para qualificação do atendimento. Os resultados são muito bons, por isso, estamos renovando e queremos fazer um trabalho ainda melhor. É um investimento necessário e justificado”, destacou o governador Raimundo Colombo.

A primeira edição do Reviver foi lançada em agosto de 2013, contando com o repasse de R$ 11,9 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social para pesquisa e inovação na atenção dos dependentes químicos. Os recursos são voltados ao acolhimento, à capacitação das equipes das comunidades terapêuticas (CTs) e à melhoria da estrutura de atendimento das comunidades que prestam esse serviço. Nesta primeira etapa, foram beneficiadas 68 CTs de Santa Catarina – cada uma recebe mensalmente o valor para atender 10 pessoas simultaneamente, mas como existiu um rodízio dos internos ao longo desta edição, cerca de sete mil pessoas já foram beneficiadas pelo Reviver.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

O edital para seleção das comunidades terapêuticas a serem beneficiadas nesta segunda edição deve ser lançado dentro de 30 ou 60 dias, informa o presidente da Fapesc, Sergio Luiz Gargioni. Ele destaca que o planejamento realizado garante a continuidade do programa sem interrupções, com CTs recebendo recursos ainda da primeira etapa nesse período. A expectativa é aumentar o número de comunidades beneficiadas, atendendo o máximo possível das cerca de 100 CTs que hoje atuam no Estado.

“Essa segunda etapa será um avanço ainda maior do que já conseguimos. O problema é complexo, há muita coisa a ser feita, mas o Governo tem dado o apoio necessário e os recursos estão garantidos. Os depoimentos que recebemos confirmam que o programa já está fazendo a diferença. E, com o segundo ano, iremos consolidar ainda mais essa experiência”, acrescenta Gargioni.

Durante o lançamento da segunda edição, membros de comunidades terapêuticas fizeram apresentações musicais na cerimônia. Uma das beneficiadas pelo atendimento, Terezinha Silva, 41 anos, fez um breve discurso destacando a importância das comunidades para que pessoas como ela pudessem reaprender “a encarar a vida e acreditar em si mesma”. Para o presidente da Comissão de Prevenção e de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado estadual Ismael dos Santos, o discurso de Terezinha e as apresentações musicais são a concretização do trabalho do Reviver. “Enquanto existirem as comunidades terapêuticas, enquanto existir o Reviver, ainda haverá esperança”, comemorou o deputado.

O projeto é administrado pela Fapesc em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu). Também estão envolvidos profissionais de vários órgãos e instituições, como Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), secretarias de Estado da Assistência Social, Combate à Fome, Habitação, Trabalho e Renda, da Saúde, de Segurança Pública, da Justiça e Cidadania e da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

CCJ apresenta parecer pela inadmissibilidade da MP dos professores temporários

Professores acompanharam a votação da PEC na comissão e comemoram resultado.

FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL Após uma suspensão de quase 30 dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltou a analisar a Medida Provisória (MP) 198/2015, que estabelece os salários dos professores temporários (ACTs), decidindo-se pela inadmissibilidade da matéria. O encaminhamento, realizado na manhã desta terça-feira (31), ocorreu por maioria de votos, com a abstenção do deputado Silvio Dreveck (PP).

Autor do parecer pela inadmissibilidade da MP, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) argumentou que, ainda que atenda aos pressupostos da legalidade, constitucionalidade e juridicidade, a proposta enviada pelo governo do Estado não respeita os requisitos necessários para tramitar em regime de prioridade. O parlamentar também observou que a exposição de motivos que acompanha a proposta não traz a assinatura do governador Raimundo Colombo, nada levando a crer que tenha sido por ele formalizada. “Nossa conclusão é que os pressupostos necessários para a admissibilidade da iniciativa não foram atendidos, ainda que tenha respaldo nos aspectos legais.”

Na segunda parte do seu relatório, entretanto, Nadal manifesta-se pela elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) convalidando as relações jurídicas havidas no

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

período entre a edição da MP e a publicação no Diário Oficial do Estado da decisão da Assembleia Legislativa pela inadmissibilidade da sua tramitação.

Líder do governo na Casa, Silvio Dreveck ressaltou que a apresentação do parecer viola o entendimento firmado entre as lideranças de bancadas partidárias de que a matéria teria sua análise suspensa até que o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) chegassem a um acordo. O deputado chegou a solicitar mais tempo para trabalhar a questão junto o governo em busca de alternativas, mas foi voto vencido. “Concordo que, regimentalmente, esta matéria ultrapassou alguns limites, mas não tenho nenhuma informação de que as negociações tenham avançado e, por isso, não poderia apresentar o meu voto”, disse.

Já a deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que decisão pelo arquivamento da MP cria novas possibilidades de diálogo entre a Secretaria de Estado da Educação e a categoria dos docentes. “Vai ficar tudo zerado, dando espaço para que novas negociações sejam abertas.”

Tramitação Com o resultado, a MP 198 segue para análise em Plenário, que poderá manter ou não o parecer da CCJ. Caso seja mantido, a matéria é arquivada, cabendo à Mesa a elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, declarando-a insubsistente (sem fundamento legal).

Se, ao contrário, o Plenário decidir pela admissibilidade, a MP segue tramitando na Casa, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças e Tributação.

Vigilância Cerca de 50 professores compareceram à Assembleia Legislativa para acompanhar os desdobramentos da MP 198 na CCJ e acompanharam a votação da admissibilidade por um telão instalado no hall. “Consideramos a rejeição uma vitória do movimento. É o resultado das nossas vigílias na Alesc, a nossa pressão resultou na votação pela inadmissibilidade. A MP marginaliza parte da carreira e diminui os salários. Temos professores que, no contracheque de março, já receberam salário reduzido”, disse a professora aposentada Rosane de Souza, coordenadora do Sinte Regional de Florianópolis.

Outros projetos aprovados Durante a reunião do colegiado foram aprovados mais quatro Projetos de Lei (PLs), todos por unanimidade de votos: 

PL 283/2014, de autoria de Mauro de Nadal, dispõe sobre a inclusão dos portadores da síndrome de Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência. Aprovado na forma de uma emenda substitutiva global

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626







do relator, o deputado Narcizo Parisotto (DEM), visando a correções de redação, o texto segue para as comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

PL 35/2015, de autoria do deputado Valmir Comin (PP), dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta e fundacional do Estado. O objetivo da medida, destacou em seu parecer o deputado João Amin (PP), é “reforçar o trabalho da polícia na prevenção e combate ao crime em Santa Catarina.” A matéria segue em tramitação nas comissões de Segurança Pública e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

PL 368/2013, de Neodi Saretta (PT), estabelece objetivos e estratégias de conscientização acerca dos problemas de saúde do homem e de estímulo à adoção de medidas preventivas. O PL também está na pauta das comissões de Finanças e de Saúde.

PL 206/2014, também de autoria de Neodi Saretta, institui o Programa de Gestão Financeira Familiar no Sistema Estadual de Ensino. A matéria segue para as comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Direitos Humanos.

Hóspede da Casa de Apoio projeta segundo livro Alexandre Bandarra irá usar os lucros da primeira obra já publicada para escrever sua autobiografia foto/divulgação: Tiago Menezes

Alexandre Bandarra pretende escrever uma autobiografia O ex-morador de rua e hóspede da Casa de Apoio do Município, Alexandre Bandarra, está em fase final de preparação para o lançamento do seu segundo livro. De acordo

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

com o escritor, o próximo trabalho será uma autobiografia onde ele falará dos tempos em que morava na rua e a luta contra as drogas e a AIDS. Em dezembro de 2014, foi lançado o livro Logoff, com vários contos e histórias escritas por Alexandre Bandarra, que está se recuperando da dependência química. A Editora Pistis, responsável pela publicação, disponibilizou mais de 30 cópias do livro, que terão seu valor destinado à publicação de uma nova obra.

Logoff foi escrito graças à base que Alexandre teve na Casa de Apoio, também incentivado por um amigo que conheceu enquanto morava nas ruas, o Poeta. Ele se interessou pelo local graças às atividades oferecidas, como as oficinas de informática, além da ajuda no tratamento contra a dependência química. O autor afirma que os serviços oferecidos pela Assistência Social mudaram sua vida e que desde então tomou gosto por escrever.

Alexandre conta que geralmente vende seus livros na rua, abordando pessoas em lugares públicos. Além dos livros, ele também vende pequenos textos, escritos e impressos por ele.

Logoff custa R$ 15,00 e pode ser comprado com ele, que pode ser encontrado na Casa de Apoio, localizada na rua General Bittencourt, no Centro, junto ao Albergue Municipal.

Projeto 'Justiça Direito de Todos' ganha adesão de universidade do interior paulista 31/03/2015 10:01 106 visualizações O projeto "Justiça Direito de Todos", idealizado pela juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, subcoordenadora do Núcleo de Violência Doméstica e Familiar da Cepevid, que tem por objetivo regulamentar o artigo 245 da Constituição Federal para garantir auxílio por parte do Estado aos familiares de vítimas de crimes dolosos, ganhou substancial reforço neste mês.

Ele foi encampado por acadêmicos de Direito da Unicastelo, universidade localizada no município de Descalvado, no interior paulista. Tudo começou a partir da estudante de Direito, Marta Cabalin, que desenvolve seu projeto de final de curso na área de

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

vitimologia, sob o tema: "O papel da vítima de crimes dolosos no Processo Penal Constitucional ". Durante sua pesquisa, Marta "descobriu" o projeto catarinense em outubro de 2014 e entrou em contato com a Cepevid, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A Cepevid enviou o material do projeto (cartazes e folderes) à Marta que, desde então, começou a divulgá-lo e a coletar assinaturas em seu município, assim como solicitou e obteve apoio da Unicastelo para divulgação e coleta de assinaturas no âmbito da universidade. Com a autorização em mãos, a partir do dia 28 de março de 2015, Marta, juntamente com os estudantes da 1ª e 3ª fase do curso de Direito da Unicastelo, começaram o trabalho de divulgação e a coleta de assinaturas do projeto Justiça Direito de Todos, que também conta com o apoio do professor de Direito Penal, Marcos Gimenez.

"Todos ficaram felizes e se sentiram gratificados em poderem contribuir como cidadãos e, principalmente, como futuros operadores do Direito", afirma Marta. A juíza Sônia também manifestou satisfação com o apoio. "Ficamos honrados com a adesão da Unicastelo ao projeto "Justiça Direito de Todos" que, aos poucos, vai ganhando força nas demais unidades da federação", comemorou a magistrada.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

GOVERNO Notícias federais

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

CIDADANIA E JUSTIÇA

Ministra visita obras da Casa da Mulher Brasileira Brasília Espaço conta com todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, entre outros por Portal Brasil publicado: 30/03/2015 18h03 última modificação: 30/03/2015 18h03 Itens relacionados A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, visitou nesta segunda-feira (30) as obras da Casa da Mulher Brasileira de Brasília, no Distrito Federal. A Casa integra as ações do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, da SPM/PR, que se encontra em plena fase de execução.

A unidade de Brasília (DF) é a segunda que será entregue entre as 27 previstas. A primeira foi a de Campo Grande (MS), inaugurada no dia 3 de fevereiro deste ano.

O complexo conta com todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência.

Banco Central disponibiliza dados de crédito rural pela internet Agricultura familiar Interessados podem ter acesso a um conjunto de informações do Crédito Rural, inclusive do Pronaf do Ministério do Desenvolvimento Agrário por Portal Brasil publicado: 30/03/2015 18h02 última modificação: 30/03/2015 18h02 Itens relacionados Informações úteis à gestão da política de crédito rural no País estão disponíveis ao público pela Matriz de Dados do Crédito Rural, por meio do portal na internet do Banco Central do Brasil.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Os interessados podem ter acesso a um conjunto de informações do Crédito Rural, inclusive do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Entre os dados disponibilizados estão: a evolução do crédito especializado ao longo do tempo, em moeda constante, como os montantes financiados por fonte de recursos, por cultura ou por item financiado, por estado e município, bem como a área financiada, a produção esperada nos empreendimentos financiados e o montante de financiamentos por instituição financeira.

Os números são consolidados, a partir dos dados individuais das operações registrados no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do Banco Central.

“O objetivo da matriz de dados é propiciar mais transparência sobre o crédito rural, por meio da disponibilização de informações agregadas aos vários interessados, tais como pesquisadores, jornalistas, responsáveis pela política agrícola do País e outros agentes de governo”, destaca o chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) do Banco Central do Brasil, José Ângelo Mazzillo.

Os dados são atualizados no primeiro dia útil de cada mês. Há informações desde o início da década de 1980, mas elas ficaram mais completas a partir de 2013, com a entrada em operação do Sicor.

Exemplo “No ano de 2014, foram realizadas 2,6 milhões de operações de crédito rural com o financiamento de mais de R$ 165 bilhões. No Pronaf, foram realizadas, no mesmo período, 1,8 milhão de operações de crédito para um valor financiado de cerca de R$ 24 bilhões”, exemplifica o diretor de Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, João Luiz Guadagnin.

Isso significa que os agricultores familiares que acessaram o Pronaf fizeram 70,26% do total das operações e contrataram 14,95% dos recursos.

CIDADANIA E JUSTIÇA

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Abrigo da região Centro-Sul do Paraná será inaugurado nesta terça (31) Violência doméstica Ação foi desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres de Guarapuava e conta com o apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres por Portal Brasil publicado: 30/03/2015 18h00 última modificação: 30/03/2015 18h00 Itens relacionados A primeira casa abrigo da região Centro-Sul do Paraná será inaugurada nesta terça-feira (31), em Guarapuava. A casa foi estruturada com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), por meio de convênio, e é destinada às mulheres que se encontram em risco de morte em decorrência de violência doméstica.

Como o endereço da casa abrigo deve permanecer em sigilo, por questão de segurança, a entrega oficial acontece na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Paço Municipal, às 14 horas.

A casa abrigo poderá acolher até 15 pessoas, entre mulheres e filhos menores, que necessitem de proteção. A previsão de permanência na casa é de 90 dias, podendo ser prorrogada para até 180 dias.

Durante esse período, elas terão atendimentos psicológico, jurídico e social, além de serem priorizadas em políticas públicas, como cursos profissionalizantes e de moradia para que tenham condições de romper o ciclo da violência.

Central de Atendimento à Mulher O governo federal dispõe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 como um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos, com o intuito de prestar acolhida nessas situações e prestar informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de violência.

O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. São aceitas ligações de celular pré-pago mesmo sem crédito/recarga.

Defesa e Segurança

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Ministro defende maior participação feminina em missões de paz Jaques Wagner Atualmente, o Brasil possui militares do sexo feminino apenas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti por Portal Brasil publicado: 30/03/2015 19h48 última modificação: 30/03/2015 19h48 Itens relacionados “Houve progresso nos últimos anos, mas muitos desafios ainda têm que ser enfrentados para que mais mulheres participem de operações de paz em postos decisórios.” A afirmação do ministro da Defesa, Jaques Wagner, norteou a abertura do Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciado nesta segunda-feira, em Salvador (BA).

Atualmente, o Brasil possui militares do sexo feminino apenas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), onde cerca de dez profissionais atuam como jornalista, relações públicas e assessora jurídica, entre outras posições.

Na abertura do encontro, que segue até esta terça-feira (31), o titular da Defesa enfatizou, também, a importância de se pensar em mecanismos “para que menos mulheres e meninas sofram com a violência de gênero relacionada a conflitos”. De acordo com o ministro, “as operações de paz mobilizam uma grande quantidade de cidadãos de todas as partes do mundo que são desdobrados em alguns dos lugares mais instáveis e perigosos do planeta para contribuir para a paz”. “É fundamental dispor de regras e padrões operacionais que garantam a segurança desses homens e mulheres”, disse.

No evento, representantes da América Latina e Caribe apresentam propostas e trocam experiências da temática, que servirão de subsídio para a atualização do manual de operações de paz da ONU. “Precisamos saber o que mudar nessas missões, a começar por seus mecanismos de financiamento, visando a ampliar sua eficácia e sua legitimidade”, alertou Jaques Wagner.

A renovação do documento que baliza a atuação dos chamados capacetes azuis das Nações Unidas, para o ministro, é fruto de uma mudança no panorama político e de segurança mundial. “As missões de paz contemporâneas têm estruturas diversificadas e multidimensionais, que já não podem ser compreendidas por meio de normas septuagenárias ou mesmo de categorias conceituais concebidas há mais de dez anos.”

E completou: “Situações de instabilidade e conflito estão sempre relacionadas com dinâmicas socioeconômicas, políticas e culturais complexas, profundamente enraizadas

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

nas sociedades que recebem as missões de paz. Se as operações de paz da ONU não forem concebidas, implementadas e atualizadas levando-se em conta todos esses fatores, elas não terão êxito”.

Abertura O líder do Painel sobre Operações de Paz, José Manuel Ramos-Horta, foi presidente do Timor-Leste, durante os anos de 2007 a 2012. Ele ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1996 pelo esforço em terminar com a opressão no seu país. Na mesa de abertura do evento, Ramos-Horta enfatizou que as missões desta natureza devem permanecer como ferramenta eficaz de manutenção da paz, mas ponderou que é preciso pensar em novas formas de se adaptar aos desenhos políticos atuais.

“Fazemos visitas às operações e realizamos workshops de proteção aos civis. América Latina e Caribe contribuem com tropas em um total de 6% do efetivo”, apontou. O presidente do painel incentivou os participantes a colaborar com soluções “ousadas” e “criativas” para a reformulação do manual da ONU. Todos os debates do seminário serão enviados para o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, em maio deste ano.

Já o vice-ministro de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Antonio da Rocha Paranhos, passou alguns dados que demonstram a magnitude das missões ao longo do globo terrestre. São 120 países que contribuem com militares e policiais e 120 mil homens e mulheres nos cinco continentes sob o símbolo da ONU. “Os pilares das nossas operações são segurança, fortalecimento institucional, reconciliação nacional e desenvolvimento. Não se pode priorizar só a paz e negligenciar o avanço da nação”, explicou Paranhos.

Painel O Painel Independente de Alto Nível sobre Operações de Paz da ONU foi criado em outubro de 2014, pela ONU. Tem o objetivo de avaliar o estado atual das operações de paz das Nações Unidas e identificar as necessidades que deverão emergir no futuro, como: maior proteção a civis em áreas de conflito, melhoria do desempenho das tropas, igualdade de gênero, novas tecnologias em apoio às operações e parcerias estratégicas, entre outros assuntos.

Durante cinco meses, o evento percorreu outros continentes, com encontros em Genebra, Bangladesh, Nova Iorque e Adis Abeba. Para este painel, estão reunidos no Brasil representantes de alto nível de quase todos os países da América Latina e Caribe,

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

da área de Defesa, Segurança, Relações Exteriores, Academia e Sociedade Civil. Ao todo, participam 6 países da América do Sul, 10 da América Central e Caribe e 1 da América do Norte.

Mulheres nas Forças Armadas As mulheres militares gestantes e militares (homens e mulheres) adotantes passam a contar com os benefícios que eram concedidos para as mulheres civis. A Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015 , foi publicada na edição do dia 26 de março, no Diário Oficial da União.

"Com a cisterna, ficou tudo uma maravilha" 30/03/2015 16:30 Rosineide Ramalho é uma das agricultoras da comunidade Saco do Ramalho, em Poço das Trincheiras (AL), que aprendeu a conviver com a seca graças às tecnologias sociais de captação de água da chuva Poço das Trincheiras (AL), 30 – Rosineide Alves Ramalho, 31 anos, beneficiária do Bolsa Família, é uma das agricultoras da comunidade Saco do Ramalho, no município de Poço das Trincheiras (AL), que aprendeu a conviver com a seca graças às tecnologias sociais de captação de água da chuva. O cotidiano da agricultora começou a mudar há seis meses quando recebeu a cisterna de água para beber. O reservatório foi construído ao lado da casa onde ela mora com os dois filhos (Aylane, de 11 anos, e Ayslan, de 5) e o marido, Adeilson Pereira dos Santos, 37.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Antes disso, ela tinha que andar quatro horas para conseguir água para família. "A gente andava bastante para buscar água lá na serra [do Caiçara]. Com a cisterna, ficou tudo uma maravilha. A água é boa, de qualidade, porque é da chuva", diz.

Em dezembro do ano passado, Rosineide recebeu a tecnologia social de captação de água da chuva para a produção. Hoje, cria ovinos e cultiva horta com um sistema simplificado de irrigação. Planeja vender o excedente dos produtos (alface, coentro e pimentão) na feira da agricultura familiar da cidade.

Capacitação – Depois da chegada dos reservatórios, Rosineide foi capacitada pelos técnicos do Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema (Condri) para melhorar a produção e fazer o bom uso da água. Hoje, ela é agente de desenvolvimento local e atende 40 famílias de duas comunidades. Visita duas vezes por mês cada família para ensinar técnicas de produção. Pelo trabalho, ela recebe uma bolsa do consórcio no valor de R$ 350. Até o final do ano, pretende criar galinhas poedeiras e vender a produção de ovos no comércio de Poço das Trincheiras.

Na região, já foram entregues 1,9 mil tecnologias graças à parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Condri. O convênio também prevê a entrega de mais 4 mil tecnologias sociais de captação de água da chuva para a produção, com repasse total de R$ 61,7 milhões.

CE vai participar de fórum sobre políticas de esporte e lazer para índios A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) participará do Fórum Nacional de Políticas Públicas de Esporte e Lazer dos Povos Indígenas, a ser promovida de 7 a 11 de abril em Cuiabá. O senador Telmário Mota (PDT-RR) representará a CE no evento, conforme requerimento aprovado na reunião desta terça-feira (31).

Segundo Telmário, representações

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

indígenas de todo o país marcarão presença no debate, que é promovido pelo Ministério da Educação e deverá contribuir para o trabalho do Senado em prol dessas populações.

A senadora Ângela Portela (PT-RR) observou que Roraima tem oito etnias indígenas e, junto com a vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), expressou seu apoio a todas as iniciativas do poder público em benefício dos índios.

Poesia Assim como Telmário, Ângela conseguiu aprovar requerimento extra-pauta para realização de audiência pública sobre projeto de lei (PLS 343/2011), do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui março como "o mês da poesia". A proposta recebeu parecer pela rejeição da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e estava na pauta de votações desta terça-feira (31).

Conforme a senadora, o debate poderá suprir a necessidade de juridicidade do PLS 343/2011, falha apontada pela relatora para rejeitá-lo. Na condição de coordenadora da Frente Parlamentar do Livro e da Leitura, Fátima também considerou a iniciativa "mais do que pertinente" e sugeriu a promoção de um sarau durante a audiência, reunindo, entre outros, o poeta amazonense Thiago de Melo, homenageado pelo projeto.

Projetos A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) encaminhou, por sua vez, a aprovação de seis requerimentos extra-pauta de autoria do presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ).

De acordo com Simone, a intenção é submeter à comissão projetos de lei do Senado e da Câmara que não passariam por lá.

Das seis propostas, quatro já tramitam no Senado: o PLS 104/2015, do senador José Agripino (DEM-RN), que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo; o PLS 117/2015, do senador Humberto Costa (PT-PE), que torna contravenção penal o trote vexatório contra calouros das universidades; o PLS 118/2015, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o trote estudantil no rol de crimes hediondos caso resulte em morte; e o PLC 14/2015, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que insere dispositivos sobre os cuidados na primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A relação alcança também dois projetos de Romário apresentados na condição de deputado federal e ainda em tramitação na Câmara. Tratam-se do PL 1.709/2011, que aumenta o percentual de recursos para o paradesporto e programas de inclusão desportiva de pessoas com deficiência; e do PL 7.916/2014, que regula a contratação de Apaes e Pestalozzis (entidades sem fins lucrativos) como prestadoras de serviços ao poder público na área de educação especial.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Educação básica Fátima Bezerra também apresentou requerimento extra-pauta, que foi aprovado, para incluir o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, entre os debatedores do ciclo de audiências públicas sobre alternativas ao financiamento da educação básica no Brasil. A primeira será realizada na próxima quarta-feira (8), às 10h, sobre o tema “Fundeb: reformulações necessárias, perspectivas de reformulação e desafios a vencer”.

Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

Pedro França/Agência Senado A partir desta terça-feira (31) mães poderão se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recémnascido.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

Declaração de nascido O texto deixa claro que será sempre observado artigo já existente na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.

Pelo artigo citado (artigo 54), o nome do pai que consta da DVN não constitui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento suficiente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.

Isso porque a paternidade continua submetida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses: a vigência de casamento (artigo 1.597 do Código Civil); reconhecimento realizado pelo próprio pai (dispositivo do artigo 1.609, do mesmo Código Civil); ou de procedimento de averiguação de paternidade aberto pela mãe (artigo 2º da lei 8.560, de 1992).

CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

Votação foi acompanhada por manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. Tramitação No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer.

Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Assessoria de Comunicação – ASCOM ascom@sst.sc.gov.br www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

================================= Equipe: João Paulo Borges Luciane Cotoman Lemos Rosângela Menezes Informações: Assessoria de Comunicação Social 3664-0753 / 3664-0906 ascom@sst.sc.gov.br ============================