III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE – LAGES SC – 28 e 29 NOV PROPOSTAS FINAIS POR EIXO
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EIXO 1 - PARTICIPAÇÃO Fortalecer e manter a atual estrutura organizacional e orçamentária da Secretaria Nacional da Juventude (48) Garantir a criação do conselho estadual de juventude paritário e deliberativo, até agosto de 2016 (79) EIXO 2 - EDUCAÇÃO Defesa do Fies, Prouni, cotas sociais, cotas raciais, reuni. (42) Regulamentação e real implementação dos 10% do PIB para a Educação, com a destinação de 50% do Fundo Social e 75% dos Royalties do Petróleo para a Educação; (43) EIXO 3 - TRABALHO Criar políticas de incentivo e capacitação ao empreendedorismo dos jovens urbanos e rurais, através da criação e ampliação de linhas de crédito para universitários e recém formados para fomentar o empreendedorismo, juntamente com a criação de incubadoras para prover espaço físico e propiciar capacitação e suporte profissional aos empreendedores jovens; (48) Ampliação do número de campus dos institutos federais e universidades federais, juntamente com a ampliação da quantidade de Bolsas de pesquisa e extensão e das vagas nas parcerias com sistema S, nos programas como: menor aprendiz, jovem aprendiz, Pronatec, Pronacampo, Projovem urbano, Projovem rural, SISUTEC, SISU, Prouni e demais programas, considerando sempre as realidades locais. (47) EIXO 4 - CULTURA Ampliar e criar espaço de participação da juventude nos conselhos de políticas culturais em âmbito municipal, estadual e federal, através de cadeiras especifica para jovens. (54) Investir em centros culturais com atrativos para jovens, criando ações, programas, projetos e eventos que possibilitem aos mesmos acessos à música, teatro, dança, artesanato, audiovisual entre outras linguagens, garantindo que as suas necessidades sejam atendidas. (37) EIXO 5 – DIVERSIDADE E IGUALDADE Implementar, fomentar e garantir a capacitação e formação de profissionais de educação, da saúde, assistência social, segurança publica e profissionais do Direito, sobre diversidade religiosa, sexual, étnica, identidades de gênero garantindo uma educação para igualdade com enfrentamento ao racismo, LGBTfobia e todas as formas de violência e discriminação. (56) Criminalizar LGBTfobia por meio de leis especificas que assegurem a diversidade e criminalizem delitos ao preconceito e discriminação. (46) EIXO 6 – SAÚDE Desenvolver e ampliar projetos nas escolas e universidades de resgate dos conhecimentos populares e da produção própria de sementes e alimentos da Agricultura Familiar; em especial as plantas medicinais. (52) Promover a inclusão e o incentivo de adolescentes e jovens nos programas sociais voltados para a agricultura familiar, com vistas a garantir a alimentação saudável e o estímulo à produção de alimentos orgânicos. (32)
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EIXO 7 – COMUNICAÇÃO Criminalização da disseminação de ódio e opressões através dos diferentes meios de comunicação com relação à raça e etnia, religião e cultura, orientação sexual e identidade de gênero e classe social. (30) Rever o uso político e religioso de emissoras de rádio e TV comunitárias que deveriam estar prestando serviço à comunidade de forma democrática, regulamentando para o uso democrático. Aumentar a concessão de emissoras que sejam comprovadamente comunitárias, aumentando inclusive a potência de alcance destas e de sua programação. (55) EIXO 8 – ESPORTE E LAZER Elaborar um orçamento anual das entidades desportivas estadual e municipal para que não haja justificativas de falta de recursos para envio de atletas preparados para as competições e elaboração das mesmas. De forma que seja efetuada a cobrança por parte dos atletas. (48) Disponibilização de profissionais em horários específicos para a orientação de utilização das academias públicas nas praças. (26) EIXO 9 – MEIO AMBIENTE Inserir a educação ambiental e sustentabilidade nas matrizes curriculares no ensino fundamental, médio, técnico, e superior, através de experiências práticas, campanhas, mobilizações, gincanas e ações socioeducativas e Criação de bolsas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico especifica sobre a Sustentabilidade. (74) Incentivo a permanência do jovem no campo, implantação de um sistema de economia solidária para juventude efetivação e fortalecimento das politicas publica já existente e incentivar novas. (53) EIXO 10 – TERRITÓRIO E MOBILIDADE
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Permanência do jovem no campo através de políticas públicas (Pronaf, mobilidade, reforma agrária, crédito fundiário, ATER) (36)
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Garantir, regulamentar e fiscalizar o passe livre para jovens de baixa renda, trabalhadores e estudantes. (43)
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EIXO 11 – SEGURANÇA E PAZ A não redução da maioridade penal, e sim fazer a motivação dos jovens para que participem de ações socioeducativas, e de núcleos e ONG´S, e a realização de politicas publicas que intensifiquem e colaborem para o auxilio psicossocial dos jovens. (84) Melhoria no cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional, nas áreas de educação e profissionalização por meio de ações educacionais com cursos técnicos e palestras da população carcerária, programas de inclusão dos jovens egressos de medidas socioeducativas e do sistema penitenciário no mercado de trabalho, para que cumpra sua função socioeducativa e de reinserção social. (65)