Apresentação - valdênia souza

Programa BPC na Escola

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Ministério da Justiça e Cidadania - MJC

O direito à educação é reconhecido no âmbito internacional como um direito fundamental de todos os seres humanos, considerada sua relevância na construção de sociedades mais justas. Na constituição brasileira de 1988, a educação se inscreve como um direito social fundamental.

Constituição Federal 1988 A educação, direito de todos e dever do Estado e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada com equivalência de emenda constitucional (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6949/2009), estabelece como alguns de seus princípios a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade.

Em seu artigo 24, a Convenção dispõe sobre a Educação:

- reconhece o direito das pessoas com deficiência à educação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

- trata do direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo da vida.

- Apresenta como objetivo: o pleno desenvolvimento humano e do senso de dignidade e autoestima; máximo desenvolvimento da criatividade, habilidades físicas e intelectuais; participação efetiva em uma sociedade livre.

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA “Deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas” “Pessoas com deficiência são aquelas que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A limitação não como atributo da pessoa, mas como resultado da sua interação com o meio físico e social em que vive.

BARREIRAS “Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança” a) urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Muda o entendimento sobre a Deficiência

Estrutura de forma positiva o acesso e a inclusão

Determina mudanças quanto a acessibilidade Desencadeia um processo de atenção intersetorial

Reconhece potencialidades para a arte, esporte, trabalho, etc.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI (Lei n°. 13.146, de 06 de julho de 2015)

“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados Sistema Educacional Inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”

A limitação não como atributo da pessoa, mas como resultado da sua interação com o meio físico e social em que vive.

PROGRAMA NA ESCOLA BPC na Escola Portaria Interministerial n° 18, de 24 de abril de 2007

  

Programa Interministerial (MDS, MEC, MS e SDH/PR), voltado aos beneficiários com deficiência, do BPC, priorizando a faixa etária de 16 a 45 anos, e tem como objetivo promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência do BPC, por meio da superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial e de outras políticas, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho.

Promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC; Garantir o acesso e permanência na escola; Acompanhar os estudantes por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas:

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO

SAÚDE

DIREITOS HUMANOS

EIXOS DE ATUAÇÃO

• Identificar os beneficiários que estão na escola e fora; • Identificar as principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola, por meio de visitas domiciliares; • Promover a formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas públicas sociais;

• Realizar o acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados.

QUESTIONÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS BARREIRAS DE ACESSO E PERMANENCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Ministério da Justiça e Cidadania - MJC

OBJETIVOS DO QUESTIONÁRIO

 Identificar

as

barreiras

de

acesso

e

permanência na escola das pessoas com

deficiência beneficiárias do BPC;  Subsidiar a elaboração de políticas públicas

para a superação dessas barreiras.

ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

 Um Questionário para cada beneficiário(a).  O preenchimento das questões acompanha a estrutura do Questionário e a ordem das perguntas.  O aplicador deverá conhecer previamente cada questão do Questionário e, ainda, consultá-lo eventualmente caso surjam dúvidas durante a aplicação.

ORIENTAÇÕES PARA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Quem aplica o Questionário?

 A Equipe Técnica para aplicação do Questionário deverá ser composta por técnicos, preferencialmente, das áreas de educação, de assistência social e de saúde (Art. 6º, § 4º da Portaria Interministerial nº. 1 de 12 de março de 2008).  O Coordenador da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social (Art. 6º, § 4º da Portaria Interministerial nº. 1 de 12 de março de 2008).

Quem responderá o Questionário?  Se o (a) beneficiário (a) tiver 12 anos ou mais e possuir condições de fazêlo: o (a) próprio (a) beneficiário (a);  Se tiver menos de 12 anos: o (a) responsável legal;  Em qualquer caso: A FAMÍLIA DECIDE.

METODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

Abordagem dos (as) Beneficiários (as):

 Dirigir-se ao responsável legal;  Apresentar identificação do aplicador com o timbre do Programa BPC NA ESCOLA;

 Explicar o que é o PROGRAMA BPC NA ESCOLA;  Explicar a importância da etapa do Questionário;  Informar que responder ao Questionário não lhes acarretará ônus de qualquer espécie, inclusive no que se refere à manutenção do Benefício;  Perguntar se aceita participar ou não: não obrigatório.

METODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO Coleta de Dados:  Declarações do (a) entrevistado (a): o preenchimento deverá ser feito apenas a partir das informações prestadas por ele (a), não cabendo interpretações particulares do (a) aplicador (a) em quaisquer questões.  Perguntas com opções pré-definidas de respostas: todas as opções deverão ser lidas ao (a) entrevistado (a) e ele (a) escolhe entre elas.  Perguntas sem respostas pré-definidas: a informação prestada pelo (a) entrevistado (a) deverá ser transcrita da forma como ele (a) a expôs.

METODOLOGIA NA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

Papel do (a) Aplicador (a):  Ser responsável pelo preenchimento do Questionário;  Explicar os termos do Questionário não compreendidos pelo (a) entrevistado (a);  Garantir que, no processo de manifestação de dúvidas pelo (a) entrevistado (a) e de explicação dos termos por parte do (a) aplicador (a), o (a) entrevistado (a) não sofra qualquer tipo de constrangimento.

CARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIO

 119 questões;  Maioria de questões objetivas;  12 questões personalizadas e as demais em branco;  Questões abertas: informações do (a) beneficiário (a) e/ou entrevistado (a) e questões incluídas devido à complexidade do fenômeno que se pretende captar.  Estima-se o tempo mínimo de 20 minutos e tempo máximo de 40 minutos para cada entrevista.

CARACTERÍSTICAS DO QUESTIONÁRIO

SEÇÕES

Nº QUESTÕES

A - INFORMAÇÕES GERAIS

39 (1-39)

B – TIPOS DE DEFICIÊNCIA

1 (40)

C - ACESSO À ESCOLA

41 (41-81)

D - TRABALHO

3 (82-84)

E – PRODUTOS E TECNOLOGIA ASSISTIVA

9 (85-93)

F - APOIO E RELACIONAMENTOS

6 (94-99)

G - ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

14 (100-113)

H – MORADIA E AMBIENTE

5 (114-118)

I - JUSTIFICATIVA DE NÃO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO

1 (119)

PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO

 Seguir a ordem numérica;  Obedecer as sinalizações de “pulos”;  Estar atento (a) às indicações dos tipos de questão.

• 6 tipos de questões – indicados nas próprias questões: Personalizadas

12

Univaloradas

52

Questões abertas

28

Multivaloradas

9

Univalorada/multivalorada

1

Multivalorada/univalorada

17

TIPO DE QUESTÕES  Personalizadas  São questões que já virão respondidas de acordo com a identificação de cada pessoa.

1 – Nome completo (personalizado): ______________  Univalorada  Aceita a marcação de apenas um campo (valor).

49 - Quanto tempo o (a) beneficiário (a) gasta em média para ir da residência para a escola? (univalorada) ( ) até 30 minutos. ( ) entre 30 minutos e 1 hora. ( ) entre 1 e 2 horas. ( ) mais de 2 horas.

TIPO DE QUESTÕES  Questões Abertas

 Captam informações dos (as) beneficiários (as).

25 – Nome Completo do Beneficiário? (questão aberta) _________________________

 Tentam captar a complexidade do fenômeno.

52 - Caso encontre outras barreiras no caminho de casa até a escola, escreva neste campo: (questão aberta)

TIPO DE QUESTÕES

 Questão Multivalorada  Aceita a marcação de um ou mais campos.

53- Os obstáculos ou barreiras a que se referem a questão nº51 poderiam ser superados com algum(uns) dos itens abaixo: (multivalorada)

( ) rampa (responder a questão 55). ( ) guia rebaixada (responder a questão 55). ( ) pavimentação da rua (responder a questão 55). ( ) pavimentação da calçada (responder a questão 55). ( ) semáforo sonoro (responder a questão 55).

( ) transporte apropriado/acessível às necessidades do (a) beneficiário (a) (responder a questão 55). ( ) outra (responder a questão 54).

TIPO DE QUESTÕES  Questão Multivalorada / Univalorada

 O valor está condicionado à marcação ou não-marcação da última opção;  Caso a última opção seja marcada, a questão é univalorada;  Caso as demais opções sejam marcadas, a questão é multivalorada.  Questão Multivalorada / Univalorada 51 – Existe falta de acessibilidade no caminho de casa até a escola que frequenta? (multivalorada/univalorada) ( ( ( ( ( (

) nas ruas (responder a questão 53). ) nas calçadas (responder a questão 53). ) no transporte (responder a questão 53). ) na sinalização (responder a questão 53). ) outra (responder a questão 52). ) não há falta de acessibilidade (marcação única – responder a questão 55).

PULOS

 Alteração na sequência das questões – com “pulos” - de acordo com as respostas marcadas ACESSO À ESCOLA 41 - Acesso à Escola: (univalorada) ( ) frequenta a escola atualmente (responder as questões 42 a 63). ( ) já frequentou a escola e não frequenta atualmente (responder as questões 64 a 74). ( ) nunca frequentou a escola (responder as questões 75 a 81).

NOTAS DE RODAPÉ  Existem notas de rodapé ao longo do Questionário que reforçam algumas informações importantes a serem lembradas para o entrevistador.

TIPO DE DEFICIÊNCIA 8 40 Qual o tipo de deficiência do (a) beneficiário (a)? (univalorada/mulivalorada) ( ) deficiência múltipla ( ) cegueira ( ) baixa visão ( ) surdez ( ) deficiência auditiva ( ) surdocegueira ( ) deficiência física ( ) deficiência mental/intelectual ( ) transtornos globais do desenvolvimento ( ) síndrome de down ( ) recebe o BPC em decorrência de doenças crônicas/degenerativas 8 Esta classificação foi adotada pelo formulário do Censo Escolar – MEC, exceto a opção referente a doenças crônicas/degenerativas que foi inserida para contemplar outros critérios de acesso ao BPC que ultrapassam os tipos de deficiência estabelecidos pelo MEC.

JUSTIFICATIVA PARA O NÃO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO  Questão a ser respondida pelo(a) aplicador(a), não precisa ser feita ao(a) entrevistado(a).

119 - Qual a justificativa do não preenchimento do questionário? (univalorada ) ( ) beneficiário (a) não quis responder o questionário. ( ) beneficiário (a) não encontrado no endereço (após 3 visitas). ( ) endereço não encontrado. ( ) beneficiário (a) mudou-se para outra localidade no mesmo município (sem informar novo endereço). ( ) beneficiário (a) mudou-se para outro município (sem informar novo endereço). ( ) beneficiário (a) mudou-se para outra unidade da federação (sem informar novo endereço). ( ) falecimento do (a) beneficiário (a). ( ) outros.

COMENTÁRIOS DO MANUAL DE APLICAÇÃO  O Manual de Aplicação do Questionário contém comentários sobre alguns termos e expressões usados, os quais estão sublinhados no Questionário.

92- Utiliza a órtese, a prótese ou o meio para facilitar a mobilidade de que precisa? (univalorada) ( ) sim (responder a questão 93). ( ) não (ir para a seção F – a partir da questão 94).

Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se: Órteses: objetos que auxiliam na correção de alterações ou disfunções de alguma parte do corpo humano. Ex.: tala, colar cervical, colete, palmilha, tipóia, etc.

Próteses: equipamentos que substituem parte do corpo humano (membro ou órgão). Ex.: braço, olho, pé, etc.

COMENTÁRIOS DO MANUAL DE APLICAÇÃO – TERMOS E EXPRESSÕES 44 - Marque o tipo de Escola e de classe: (univalorada) ( ) escola comum de ensino regular – classe comum (responder a questão 45) ( ) escola comum de ensino regular – classe especial (responder a questão 45) ( ) escola especial (APAE’s, Pestalozzi’s, etc) (responder a questão 47) Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se: Escola comum de ensino regular: Instituição educacional organizada para o ensino de todos (as) os (as) estudantes; pode ser pública ou particular.

Classe especial (classe especial em escola comum): Sala de aula exclusivamente destinada para o ensino de estudantes com deficiência; pode existir em escola pública, ou particular.

Escola especial: Escola pública ou instituição organizada para o atendimento de pessoas com deficiência. Exemplos: escolas municipais especiais que só atendem estudantes com deficiência, APAE’s, Pestalozzi’s e congêneres.

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COMENTÁRIOS DO MANUAL DE APLICAÇÃO – TERMOS E EXPRESSÕES

46 - Onde frequenta Atendimento Educacional Especializado? (univalorada) ( ) na mesma Escola ( ) em outra Escola comum do ensino regular ( ) em outra Escola, especial pública ( ) em outra Escola, especial filantrópica ( ) em Centro Especializado

Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se:

Filantrópica: sem fins lucrativos, que presta serviços de caráter público à sociedade sem cobrar dos (as) usuários (as) por eles. Recebe subsídios do governo por meio de convênios ou contratos de prestação de serviços. Exemplos: Pestalozzi, APAE’s e congêneres.

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COMENTÁRIOS DO MANUAL DE APLICAÇÃO – TERMOS E EXPRESSÕES 96 - O (a) beneficiário (a) é cuidado por alguém? (univalorada) ( ) sim (responder a questão 98) ( ) não, mas precisa (responder a questão 97) ( ) não precisa (ir para o seção G - a partir da questão 100) 97 - A ausência de um (a) cuidador (a) impede o acesso à escola? (univalorada) ( ) sim (ir para a seção G – a partir da questão 100) ( ) não (ir para a seção G – a partir da questão 100) Comentário: Para fins deste Questionário, compreende-se: Cuidador: é aquele que exerce a função de cuidar de pessoas dependentes numa relação de proximidade física e afetiva – o cuidador pode ser desde um parente, que assume o papel a partir das relações familiares, até um profissional especialmente treinado para tal fim. As funções do cuidador domiciliar referem- se especialmente à ajuda nos hábitos de vida diária, nos exercícios físicos, no uso da medicação, na higiene pessoal, nos passeios e outros (BORN, 2006).

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COMENTÁRIOS DO MANUAL DE APLICAÇÃO – TERMOS E EXPRESSÕES • Acessibilidade: Condição para a utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto nº 5.296 de 2004).

Rampa: Inclinação que substitui as escadas, permitindo acesso à todas as pessoas.

• Acessibilidade:

Piso Tátil de Alerta e/ou Direcional: Auxilia pessoas com deficiência visual a se orientarem e se deslocarem com segurança nas calçadas.

• Acessibilidade:

Transporte Escolar Acessível/Adaptado: Permite o uso por parte de pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.

• Acessibilidade:

Mobiliário Adequado: móveis e objetos para uso escolar com formas e estrutura que permitem a movimentação e a utilização dos instrumentos/equipamentos pelas pessoas com deficiência.

• Acessibilidade:

Materiais didáticos especializados: material para educação, adequado para utilização dos estudantes com deficiência. Exemplo: material em braille, com caracteres ampliados, recursos de informática, etc.

IMPRESSÃO DO QUESTIONÁRIO

 Já está disponível no Sistema BPC na Escola o Questionário e o Manual

de Aplicação do Questionário para Identificação das Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com deficiência Beneficiárias do BPC.  Ainda no segundo semestre de 2016 será disponibilizada no Sistema BPC na Escola a relação atualizada (Pareamento BPC X EducaCenso de 2016) dos beneficiários matriculados ou não na escola, com seus respectivos endereços e outros dados cadastrais para impressão e aplicação do

Questionário.

BPC NA ESCOLA E CADASTRO ÚNICO

 Durante a visita domiciliar de aplicação do Questionário de Identificação de

Barreiras do Programa, realizar a inserção dos beneficiários e suas famílias no CadÚnico.

ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Ministério da Justiça e Cidadania - MJC

ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS

 Técnicos do CRAS

visualizam as

Situações Diagnosticadas/Barreiras, definem as Ações e registram as Atividades do Plano

de

Acompanhamento

Beneficiários e suas Famílias.

dos

ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS

 Grupo Gestor Local, em conjunto, visualiza

as

Situações

Diagnosticadas/Barreiras,

define

e

registra as Ações/Atividades a serem realizadas

do

Acompanhamento Intersetoriais.

Plano

das

de

Ações

SISTEMA BPC NA ESCOLA É uma ferramenta de gestão desenvolvida com o intuito de possibilitar aos gestores e técnicos de assistência social, educação, saúde e direitos humanos, das três esferas de governo (estado, Distrito Federal e município), o acesso individualizado às ações e procedimentos do Programa BPC na Escola instituídos pela Portaria Interministerial MDS/MEC/MDS/SDH-PR nº 1.205, de 08 de setembro de 2011. Para permitir o acesso individualizado o Sistema BPC na Escola foi integrado ao Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A principal finalidade do SAA é dar suporte à operação e à gestão dos sistemas da Rede SUAS, com segurança, contemplando todos os tipos de acesso. O Sistema BPC na Escola possibilita que a gestão e execução do Programa BPC na Escola seja realizada de forma descentralizada, cabendo aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a criação de usuários que interagem com o sistema vinculado ao nome e CPF, conforme os perfis pré-estabelecidos pelo MDS.

PERFIS DO SISTEMA BPC NA ESCOLA

• Gestor MDS – Perfil ADMINISTRADOR; • Gestor Estadual – Perfil ESTADO; • Gestor Distrital – Perfil DISTRITO FEDERAL;

• Gestor Municipal – Perfil MUNICÍPIO; • Técnico do CRAS – Perfil CRAS; • Técnico do CREAS – Perfil CREAS.

PRINCIPAIS BARREIRAS IDENTIFICADAS FREQUENTAM A ESCOLA ATUALMENTE / JÁ FREQUENTARAM A ESCOLA E NÃO FREQUENTAM ATUALMENTE / NUNCA FREQUENTARAM A ESCOLA

Acesso à Escola Baixa frequência escolar Ausência de acompanhante para Frequentar a Escola Falta de Acessibilidade no trajeto de Casa até a Escola Transporte Escolar não Apropriado/Inacessível Infraestrutura Escolar Ausência de Profissionais de Comunicação Estrutura com Barreiras Físicas e Mobiliário não Adequado Ausência de Materiais Didáticos Especializados Apoio e relacionamentos Ausência de iniciativa da família para estimular o convívio sócio familiar Acesso a rede de serviços da assistência social, educação e saúde Dificuldade do beneficiário acessar a rede de serviços Dificuldades da família acessar a rede de serviços

PRINCIPAIS BARREIRAS IDENTIFICADAS FREQUENTAM A ESCOLA ATUALMENTE / JÁ FREQUENTARAM A ESCOLA E NÃO FREQUENTAM ATUALMENTE / NUNCA FREQUENTARAM A ESCOLA

Produtos de Tecnologia Assistiva Dificuldades de aquisição de medicamentos e alimentos Não utilização de Produtos e Tecnologia Assistiva de que necessita Falta de acesso a terapias de reabilitação Trabalho Dificuldades de acesso à qualificação profissional Serviço Público de Transporte Coletivo Serviço público de transporte coletivo não apropriado/inacessível Moradia e Ambiente Condições adversas de moradia e ambiente (rural/urbana)

PLANO DE ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS E SUAS FAMÍLIAS Visita Domiciliar Realizada

29/12/2015

Não Realizada Diagnóstico da Situação Familiar Inclusão da Família no PAIF/CRAS Inclusão da Família no PAEFI/CREAS Encaminhamento de Membros Adultos da Família para Projetos de Profissionalização, Qualificação ou Inclusão Produtiva Orientação sobre Concessão de Benefício Eventual Orientação e Encaminhamento para Avaliação e Concessão do BPC Orientação para Inclusão da Família no CadÚnico Encaminhamento para Órgãos de Defesa de Direitos Comunicação para a Área de Educação Comunicação para a Área de Saúde Comunicação para o INSS

ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS

CRAS:

CREAS

Visita Domiciliar

EDUCAÇÃO

Diagnóstico Familiar Inclusão PAIF

SAÚDE DEFESA DE DIREITOS

INSS

AÇÕES INTERSETORIAIS

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Ministério da Justiça e Cidadania - MJC

A IMPORTÂNCIA DA INTERSETORIALIDADE  Ações conjuntas na área da educação, saúde, assistência social e direitos

humanos são indispensáveis na garantia do direito a educação inclusiva, propiciando assim, uma vida mais digna, de maior autonomia e respeito às pessoas com deficiência.

A execução de ações conjuntas, com responsabilidades e competências partilhadas possibilitará às crianças e adolescentes com deficiência frequentar as classes comuns do ensino regular e conviver com os demais estudantes, exercendo o direito à diversidade humana e criando um ambiente social mais inclusivo, o que favorece não só os beneficiários do BPC, mas todos os cidadãos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL  Serviços Socioassistenciais Proteção Social Básica e Especial;  BPC;  Benefícios Eventuais;

 PETI;  Programas Intersetoriais (BPC na Escola e BPC Trabalho) ;  PBF. A sinergia gerada pela oferta simultânea de renda e de serviços socioassistenciais potencializa a capacidade de recuperação, preservação e desenvolvimento da função protetiva das famílias, contribuindo para sua autonomia, assim como para a eliminação ou diminuição dos riscos e vulnerabilidades que sobre elas incidem.



EDUCAÇÃO

 Transporte Escolar Acessível;

 Salas de Recursos Multifuncionais;  Escola Acessível.

SAÚDE

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Ações Ações Intersetoriais: Intersetoriais: Melhoria Melhoria concreta concreta das das condições condições de de vida vida

Portas de Entrada: Acolhimento universal

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPORTE ESPORTE EE LAZER LAZER

REDE DE URGÊNCIA UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO Residência

HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO

CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS

OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS – ESCOLAS, CRAS, CREAS E CENTRO DIA

PROGRAMA BPC NA ESCOLA

Escola

ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS ,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA

TECNOLOGIA ASSISTIVA

TRANSPORTE

DIREITOS HUMANOS

CONADE (Conselho Nacional )

Rede de Conselhos

Conselhos Estaduais

Conselhos Municipais

SÍNTESE DOS RESULTADOS DO PROGRAMA Até 03/08/16 – todos os estados, o Distrito Federal e 4.822 municípios (86,57%) com adesão ao Programa, correspondendo uma cobertura de 460.331 beneficiários do BPC na Escola.

2007 – 375.470 beneficiários 78.848 (21%) na escola; 296.622 (79%) fora da escola.

2013 – 489.347 beneficiários 310.136 (63,38%) na escola; 179.211 (36,62%) fora da escola.

Foram realizadas 283.422 visitas domiciliares, no período de 2012 a 07/2016, junto aos beneficiários do Programa, para aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras.

Até 30/06/16, foram repassados recursos financeiros no montante de R$ 9.145.920,00 referente a atividade de aplicação e inserção no aplicativo do Programa de 228.648 questionários.

No período de março/12 a agosto/16, foram realizados 56 Seminários de Formação Intersetorial em 24 estados e no DF, que possibilitaram a capacitação de aproximadamente, 11 mil gestores e técnicos estaduais e municipais.

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS

 Grupo Gestor Local, em conjunto,

visualiza as Situações

Diagnosticadas/Barreiras, define e registra as Ações/Atividades a serem

realizadas do Plano de Acompanhamento das Ações Intersetoriais.

PLANO DE AÇÕES INTERSETORIAIS Educação Acesso à Escola Atividades

Período

Garantir a matrícula dos beneficiários na rede de ensino regular

Transporte Escolar Atividades

Período

Instituir o transporte escolar

Infraestrutura-Escolar Atividades Propor ações de acessibilidade nos ambientes físicos da escola

Período

Permanência na Escola Atividades

Período

Implantar salas de recursos multifuncionais

Assistência Social Atividades Ampliar o acesso do beneficiário e sua família aos serviços socioassistenciais

Período

Saúde Atividades Promover o acesso a Órteses/Próteses

Período

Defesa de Direitos Atividades Incentivar a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Período

Trabalho Atividades Identificar o potencial e as necessidades de trabalho dos adolescentes com deficiência

Período

Serviço Público de Transporte Coletivo Atividades Ampliar a frota do serviço público de transporte coletivo com veículos acessíveis

Período

Ações Estratégicas para o Município Atividades Fomentar o diálogo permanente intersetorial

Período

PLANO DE AÇÕES INTERSETORIAIS

Ações Estratégicas para o Município Atividades

Período

Garantir a deficiência como tema transversal 04/01/2016 31/05/2016 a todas as políticas públicas Fomentar o diálogo permanente intersetorial Garantir a alocação de recursos 05/01/2016 30/06/2016 orçamentários Propor ações de acessibilidade no espaço urbano Promover campanhas de sensibilização sobre a questão da deficiência Propor a inclusão das pessoas com 06/01/2016 29/07/2016 deficiência na política de habitação Propor intervenções nas condições adversas do meio ambiente

ENTRE EM CONTATO:

Telefones

E-mail: bpcnaescola@mds.gov.br

• (61) 2030-3229; • (61) 2030-3225; • (61) 2030-3218.

• Nome Completo:_____________ • Função que exerce:____ da Política de _______ • Telefone: (DDD) _____-_____ • Nome do Município: _________ • Unidade Federativa (U.F): __