Governo do Paraná envia Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 à Assembleia Legislativa

O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. Em um ato simbólico, o documento que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício foi entregue pelo secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ao presidente da Casa, Ademar Traiano.

total 12,6% maior do que a estimada para este ano.

Os paranaenses contribuíram em grande número com sugestões de prioridades para o Estado para os próximos quatro anos. A Consulta Pública para a construção do Novo Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), encerrada no último domingo (16), contou com 2.853 participações.

A iniciativa do Governo do Estado, operacionalizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, teve adesão destacada de algumas cidades: além da capital paranaense, Imbaú e Cornélio Procópio contribuíram com mais de uma centena de sugestões, seguidas de Telêmaco Borba e Guarapuava.

Dos 399 municípios paranaenses, 225 participaram da Consulta Pública, ou seja, 56% do total das cidades que compõem o Estado enviaram contribuições para o PPA.

Entre as mais de 20 áreas de atuação do governo que o cidadão podia escolher para enviar contribuições, a que mais obteve sugestões foi a área de Educação, com 442 registros, seguida de Segurança Pública (416), Infraestrutura e Logística (257) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (181).

Após a análise dos dados da Consulta Pública, que ocorrerá nas próximas semanas, as sugestões serão encaminhados para as secretarias de Estado das áreas a que se referem para terem sua incorporação avaliada pelas equipes.

“A Consulta Pública serve para termos informações de necessidades das regiões e municípios do Paraná. Isso deve surtir efeito também nas secretarias locais, para que elas coloquem essas demandas municipais, regionais, nos seus planos”, diz o coordenador de Monitoramento e Avaliação, Thiago de Angelis.

Segundo ele, a Consulta Pública funciona como um diagnóstico externo ao governo, ouvindo a população e incorporando as sugestões, para que o plano seja mais robusto e que tenha característica de transparência, fazendo com que todos os paranaenses possam ser ouvidos.

O documento final com o PPA será entregue até dia 30 de setembro, para se tornar, então, Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná.

Legado

O PPA é o mais importante instrumento de planejamento de médio prazo do Governo do Estado, e é destinado a programar políticas públicas do Governo e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

O PPA dura quatro anos e tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, justamente para que haja continuidade nos projetos iniciados.

Também participaram da reunião o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi, o líder do governo, deputado Hussein Bakri, e os deputados Anibelli Neto e Fabio Oliveira.

O PLDO ainda orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade deste ano. O documento foi encaminhado oficialmente para a Alep na última sexta-feira (14).

A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%. O aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas.

“Com uma primeira projeção dos resultados feita pela equipe técnica da Fazenda é possível verificar a realidade econômica do Estado, apontando perspectivas orçamentária futuras, bem como seus riscos fiscais. Assim é possível estruturar um orçamento sólido e equilibrado, com reflexos de uma gestão fiscal aplicada, assegurando continuidade de programas sociais e políticas públicas aos paranaenses”, enfatizou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

PRAZOS

O presidente da Alep, Ademar Traiano, explicou que o Poder Legislativo vai tramitar a LDO nos prazos determinados. Constitucionalmente, o projeto precisa ser aprovado até 17 de julho.

“A LDO é uma previsão legal Na projeção da LDO para 2024 é possível ver também um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e encargos (R$ 37,4 bilhões), em relação ao orçamento de 2023 (R$ 33 bilhões). O crescimento é devido às promoções e progressões, à revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público. Uma das mudanças anunciadas nos últimos me- ses pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi o reajuste geral para o funcionalismo público, bem como um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), além de reformular as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). RISCOS FISCAIS

Alguns riscos fiscais projetados são provenientes de possíveis novas regras federais que possam impactar na arrecadação relacionada ao Imposto de Renda, além de possível desvalorização dos automóveis usados, que resultariam em uma menor receita de IPVA. Tal previsão pode ter impacto de R$ 828 milhões aos cofres públicos para o exercício seguinte.

Há também perspectiva de despesas não previstas, como novas despesas de caráter discricionário, que não estão dentro da projeção e podem ser verificadas no decorrer do tempo. Estes riscos poderão ser compensados com a disponibilidade de caixa em razão do incremento na arrecadação prevista.

Depois de Londrina, Assembleia Itinerante se prepara para ouvir população de Maringá

Após se instalar na semana passada na Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), a Assembleia Itinerante se prepara para ouvir as reivindicações, demandas e sugestões da população de Maringá. No município, a Assembleia Legislativa do Paraná também vai realizar audiências públicas e sessões especiais. Os deputados estaduais desembarcam na Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá (Expoingá) entre os dias 10 e 13 de maio. No dia 12, às 19 horas, os parlamentares participam de uma sessão especial no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, quando as entidades entregam documentos com as necessidades da região, seguindo o exemplo do que ocorreu no município da região Norte.

Em Londrina, o Poder Legislativo recebeu uma série de reivindicações, sugestões e propostas. Os documentos foram assinados por deputados da região, associações comerciais, prefeituras, entidades rurais e de classe. Entre as demandas recebidas estão a destinação de recursos para obras de pavimentação e infraestrutura, a suspensão de medidas que taxam o agronegócio e a intermediação para destinação de recursos para o início, retomada e a conclusão de ações. As pessoas que visitaram o estande da Assembleia também puderam contribuir com os grandes debates paranaenses, depositando seu comentário em uma urna.

Já nas rodas de conversa, uma série de temas foi abordada pelos parlamentares. De segurança pública à educação, passando por causas de proteção à mulher, os assuntos fomentaram importantes discussões. Um dos debates reuniu especialistas em educação e segurança pública para conversar ações que estão sendo realizadas ou que estão sendo desenvolvidas para proteger alunos e professores de possíveis ataques violentos em escolas.

Expectativas

Para o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), a experiência da primeira Assembleia Itinerante prepara a iniciativa para Maringá. “O Poder Legislativo é o grande alicerce de todas as rei- vindicações que surgem no Paraná. Temos a pretensão de correr as dez maiores cidades para ouvir e abraçar as reivindicações de toda a população. O sentimento de nossa gente deve se tornar as realizações da Assembleia Legislativa", afirmou Traiano. O presidente também avaliou como satisfatória a presença da Assembleia em Londrina.

Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), as ações de Londrina devem se repetir em Maringá. “Saímos de Londrina com documentos robustos, com diversas sugestões de proposições que serão analisadas por nossas equipes técnicas e passarão a tramitar na Assembleia", comentou Curi.