Pacheco adia sessão do Congresso a pedido de líderes do governo

(EBC) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana sessão do Congresso Nacional, que estava marcada para esta terça-feira (18). O adiamento atende pedido de parlamentares aliados ao governo, para que seja apreciado ainda neste mês a proposta do piso nacional da enfermagem. Já a oposição tinha expectativa de ser lido o requerimento para instalação da CPI mista dos atos de 8 de janeiro. A sessão foi remarcada para o dia 26 de abril.

Após reunião de líderes, Pacheco disse que os governistas se comprometeram a apresentar projeto de lei com previsão de orçamento para pagamento do piso da enfermagem para ser analisado com propostas que estão na pauta.

“Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parla- mentar de inquérito”, disse Rodrigo Pacheco.

A Lei 14.434/22 definiu o valor de R$ 4.750 como piso nacional dos enfermeiros. No entanto, a regra foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) após redes de saúde públicas e privadas argumentarem não terem condições de pagar o piso e prefeituras e estados cobrarem por repasses federais. A previsão é que o governo federal apresente uma nova proposta, que envolve o remanejamento de recursos da União.

De acordo com líderes, antes da nova proposta ser apreciada por deputados e senadores, precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na sessão desta terçafeira, a previsão era analisar vetos presidenciais e créditos adicionais ao Orçamento.

CPI MISTA

O presidente Rodrigo Pacheco garantiu ainda que haverá leitura, na nova sessão, do pedido de criação da CPI para investigar os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram alvos de depredação e invasões.

A instalação da CPI provoca divergência entre parlamentares governistas, que argumentam que os crimes estão sob investigação da Polícia Federal e não é necessária uma comissão no Parlamento para este fim, e oposicionistas, que querem apurar possíveis omissões da ação do governo federal no episódio.

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terçafeira (18) o julgamento de

100 denunciados pelos atos. A data marca 100 dias dos ataques na Praça dos Três Poderes. Os ministros devem apresentar os votos, em plenário virtual, até 23h59 da próxima segunda-feira (24).

Até o momento, a Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou 1.390 pessoas por execução e incitação aos atos.

Deputados Da Oposi O Criticam Adiamento

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que o senador Rodrigo Pacheco, ao adiar a sessão, prejudica o sistema democrático. “Quando o presidente da Casa não convoca sessão por conta de uma CPMI que ele parece não querer instalar, ele prejudica todo o sistema democrático brasileiro, porque nada é votado por conta de uma CPMI”, criticou.

Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC) reafirmou que a oposição quer saber o que ocorreu em 8 de janeiro. “O que se fala nos corredores é que está havendo o oferecimento de emendas, cargos no segundo escalão [do governo], para as pessoas retirarem as suas assinaturas [do pedido de CPI]”, denunciou.