Caminhada - Boletim da Cimos nº 5

Caminhada Boletim da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais Abril de 2011 - Nº 5

Projeto pioneiro no Brasil garante a inclusão social, defesa e tutela dos direitos humanos da população de rua e dos catadores de material reciclável Centro nacional, inaugurado em BH, tem a parceria do MPMG, Governo Federal, Movimentos Nacionais da População de Rua e de Catadores de Materiais Recicláveis e CNBB Fotos: Alex Lanza

Foi inaugurado em Belo Horizonte o primeiro Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH) do país. O projeto é pioneiro no Brasil e começou com

uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Movimento Nacional da População de Rua. Hoje o centro conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Fundação Banco do Brasil.

Autoridades e membros do MPMG na solenidade de inauguração do centro

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG fez a articulação com o governo federal para que o CNDDH viesse para Minas. A inauguração do centro representa “uma nova etapa de mobilização popular em relação à defesa dos direitos humanos da população que se encontra em situação de vulnerabilidade”, declarou o coordenador da Cimos, Fernando Fagundes. Segundo ele, o CNDDH também terá o papel de coletar informações que irão auxiliar o Poder Público na formulação e na implementação de políticas sociais para esse seguimento.

Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, afirmou que a vinda do CNDDH para Minas representa a concretização de uma promessa que fez há dois anos para os catadores de material reciclável. “Esse centro simboliza a inclusão social e também a defesa e a tutela dos direitos humanos da população de rua e dos catadores de material reciclável”, disse Marques.

A Cimos, que articulou a criação do CNDDH, foi criada por ele em 2009, na sua primeira gestão como procurador-geral de Justiça. Durante a posse no cargo, Alceu Torres afirmou que a inclusão social seria a tônica de sua gestão.

Representando a ministra Maria do Rosário,

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o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direito Humanos, Ramaís Silveira, citou um mapeamento feito pelo governo federal que apontou cerca de 50 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Segundo Silveira, as pessoas que procurarem o CNDDH serão acolhidas, terão acesso aos programas sociais do governo federal e também poderão relatar violações que tenham sofrido. Ele lembrou que a prioridade do governo Dilma é o combate à pobreza extrema e a promoção do desenvolvimento social e econômico.

A representante da Pastoral do Povo de Rua, irmã Cristina Bove, foi enfática ao afirmar que esse setor da sociedade “vive historicamente uma situação de invisibilidade social. Ninguém enxerga a população de rua como cidadãos, como pessoas com direitos. Quando se enxerga, é como operações para serem retirados dos locais porque estão incomodando, mas nunca se chega realmente a reconhecer os direitos que as pessoas têm”, disse. Para ela, o centro vai trazer essa possibilidade de discussão que vem ocorrendo e “que não começou hoje, já vem sendo acumulada há vários anos, no sentido de reconhecer esses cidadãos como protagonistas, como atores sociais, reconhecendo e garantindo seus direitos”.

Construção de políticas públicas O líder do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues, por sua vez, afirmou que o centro de defesa será um marco para a construção de verdadeiras políticas públicas para a população de rua. “A porta que se abre com sua instalação é o caminho que a população de rua irá trilhar a fim de assegurar seus direitos.”

Samuel reforça ainda a importância do centro para a população de rua e para os catadores de materiais recicláveis, porque receberá e encaminhará as denúncias para as instâncias que trabalham com as questões judiciais, punindo os violadores e garantindo os direitos dessa população.

Sonho antigo O representante dos catadores de materiais recicláveis, Luiz Henrique da Silva, disse que a iniciativa, de certa forma, vem realizar um sonho muito antigo dessas pessoas de poderem ter uma instância em que pudessem encaminhar as demandas relacionadas às violações dos direitos humanos. “Hoje temos uma enorme demanda nesse sentido em nível nacional, e a conclusão e implementação desse centro vai fazer com que a gente avance no processo de organização dos catadores e garanta o direito que está estabelecido na Constituição e que nos é negado todos os dias”.

Luiz Henrique acredita o centro vai atuar como um processo de mudança de cultura. “Vai mudar o modo de pensar e agir dos gestores públicos e fazer com que os catadores sejam vistos com outro olhar pela própria sociedade civil. E, assim, nós catadores vamos começar a nos enxergar como sujeitos de fato, vamos sentir que temos acesso à cidadania e podemos ter garantidos os direitos humanos.

Chamou atenção de todos e principalmente dos integrantes dos movimentos de população de rua e de materiais recicláveis, a fala do padre Júlio Lancelotti, da Pastoral de São Paulo, que entre tantas palavras de incentivo e de solidariedade confessou que na verdade os moradores de rua tinham muito mais a ensinar, ensinam a todos como ser mais humanos. O CNDDH, segundo padre Júlio concretiza uma busca, um caminho contínuo de cidadania e humanidade da população de rua.

Espaço interno do Centro, com decoração de materiais recicláveis

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Parceria com a igreja Dom Luiz Gonzaga Fechio, bispo auxiliar de BH, representando o arcebispo dom Walmor, falou da importância do CNDDH e dessa parceria com a igreja. Segundo ele, sem dúvida alguma, é algo bastante relevante tanto para a arquidiocese de Belo Horizonte quanto para toda a igreja do Brasil, pois essa é uma conquista para aqueles que, conforme se sabe, “são desprezados ou desvalorizados nessa sociedade que prima ou privilegia a pessoa em vista daquilo que ela tem ou pelo seu sobrenome, pelo seu status. Essas pessoas foram as que tiveram um amor, uma compaixão de Jesus especial. Por isso essa presença da igreja para mostrar o quanto nós precisamos continuar essa ação de Jesus de estar ao lado dessas pessoas”.

Dom Luiz Fechio acrescentou ainda: “Esse ato vem justamente confirmar a necessidade de essas pessoas serem reconhecidas em sua dignidade, de terem seus direitos garantidos, e a Igreja deve exercer seu papel de incentivadora para que a sociedade e a nossa política reconheçam o valor dessas pessoas nesse mundo tão cheio de excluídos”.

Presenças A inauguração do CNDDH , no dia 7 de abril, foi marcada pela presença do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; do secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direito Humanos, Ramaís Silveira; da chefe de gabinete da Presidência da República, representando o ministro Gilberto de Carvalho, Victoria Hernandes; do coordenador da Cimos, Fernando Fagundes; do bispo auxiliar de Belo Horizonte da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luiz Gonzaga Fechio; do padre Júlio lancellotti da Pastoral de São Paulo, do deputado estadual, André Quintão; do coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública de MG, defensor Público Gustavo Corgosinho; do vereador Sérgio Fernando, entre outras autoridades e representantes dos movimentos de rua e de catadores de material reciclável.

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Do MPMG, também participaram da inauguração o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Carlos André Mariani; o secretáriogeral, Roberto Heleno; o chefe de gabinete, Paulo de Tarso; o coordenador do CAO Direito Humanos, Rodrigo Filgueira, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômulo Ferraz e o diretor-geral, Fernando Abreu.

Mais de 180 pessoas assinaram o livro de presença na inauguração, entre estudantes e professores, representantes de órgãos públicos dos poderes constituídos, estaduais e municipais, de entidades de Direitos Humanos, assistência social e outras áreas, bem como grupos de catadores de materiais recicláveis e de moradores de rua de várias cidades do estado, além representantes de pastorais, entre outros inúmeros movimentos representativos da sociedade civil organizada.

Parceiros Participaram da assinatura do convênio com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, os seguintes parceiros: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (Cimos); a CNBB - Regional Leste II - Pastoral Nacional do Povo da Rua. Importantes parcerias também da Fundação Banco do Brasil, que cedeu todo o equipamento para o funcionamento do CNDDH, como computadores, mesas cadeiras, armários etc., e dos Movimentos Nacional de População de Rua e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.

Funcionamento do CNDDH O local será coordenado pela assistente social Karina Alves. A casa onde funciona o centro é alugada com verba do Ministério Público de Minas Gerais, que também é responsável por despesas permanentes, tais como contas de água, luz e telefone. Cabe à Secretaria Nacional de Direitos Humanos financiar as atividades do centro e pagar os profissionais que trabalham no local.

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Coordenadora conta como será o dia a dia no Centro Em entrevista, Karina Alves disse que o espaço vai atender os encaminhamentos de violações dos direitos humanos sofridas por esse seguimento social.

Como irá funcionar o centro?

O CNDDH vai funcionar durante a semana, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O centro, que vai atender os encaminhamentos de violações dos direitos humanos, tem o papel de articular-se, em nível nacional, com movimentos dos catadores e da população em situação de rua para fazer a capacitação de agentes que estão em outras cidades do Brasil. Ele também irá acompanhar judicialmente essas principais violações que acontecem em todo o Brasil, e que hoje não estão sendo acompanhadas.

Quantos e quais profissionais vão trabalhar no centro?

Atualmente contamos com 11 profissionais, sendo três agentes sociais, duas pessoas que representam os ex-

moradores de rua, um catador de material reciclável, dois técnicos educadores sociais, duas advogadas, um cientista social, que tem o papel de fazer um resgate, acompanhar e publicar essas questões de violação dos direitos humanos e que ainda acompanham a parte administrativa.

O centro tem a incumbência de no final do ano montar mais três núcleos de descentralização, que devem ser implementados em Curitiba (PR), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Já existe essa articulação, e estamos fazendo ao longo do ano as capacitações e uma campanha nacional, visando um pouco mais de entendimento e sensibilização para a causa desse público.

Há uma previsão de quantas pessoas serão atendidas por mês?

Como é o primeiro centro nacional, ainda não temos um parâmetro, mas calculamos um número em torno de 100 a 150 atendimentos por mês. Como é um centro onde trabalharemos com oficinas cujo objetivo é a capacitação dos moradores de rua e dos catadores de recicláveis para prevenção contra essas violações, também estaremos fazendo esse tipo de mobilização no Estado. As oficinas também têm o objetivo de explicitar quais são os direitos fundamentais dos moradores de rua e catadores de recicláveis.

Quais atendimentos serão prestados às pessoas que procurarem o centro?

Karina Alves

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Elas terão acompanhamento social quanto à violação que sofreram e também acompanhamento jurídico.

Cimos participa do

Ministério Público Itinerante Durante a passagem do Ministério Público Itinerante (MPI) pelas cidades de Nanuque e Teófilo Otoni , nos dias 29 e 30 de março, respectivamente, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) esteve presente, por meio dos servidores Fernando Tadeu David e José Evangelista Sodré (Zezinho).

A Cimos contribuiu no projeto, realizando atendimentos às pessoas que foram até o MPI necessitando de ajuda. A Cimos articulou dois encontros com organizações da Sociedade Civil, para tratarem sobre os trabalhos que estão realizando em parceria.

O primeiro encontro foi com o pessoal do assentamento Fritz. Segundo informou Tadeu David, São 28 famílias que tem a posse da terra desta fazenda de 33 alqueires, onde o Incra já efetuou a desapropriação. Todas as famílias estão cadastradas pelo Incra, e aguardam somente a divisão das terras para cada uma delas. “A demora acarreta uma ansiedade muito grande, mas as famílias não desistem, e mantém a fé de avançarem juntamente com o Incra nesta etapa, que é essencial para elas”, disse.

A Cimos trouxe a demanda para o CAO Conflitos agrários, e em conversa com o coordenador, procurador de Justiça Afonso Henrique, o mesmo informou das dificuldades enfrentadas pelo Incra nesta etapa do processo.

O segundo encontro, ainda em Teófilo Otoni, a cimos articulou juntamente com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) uma reunião com a Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional daquela cidade. Estiveram presentes mais de 20 conselheiros daquela região, representando as cidades de Águas Formosas, Carlos Chagas, Uburatiba, Nova Módica, Teófilo Otoni, Itambacuri e Santa Helena., além de Danielle, representando o Consea de Belo Horizonte.

Também esteve em Teófilo Otoni Juliana, de Crisólida, tendo manifestado interesse em criar na cidade um Consea Municipal, demanda que foi encaminhada para o Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS).

Segundo Tadeu David, o encontro (foto) serviu para acertar detalhes para a realização do encontro regional, fase preparatória, para o Encontro Estadual de SANS, que indicará representantes para a Conferência Nacional que será realizada na Bahia. Também trataram de estreitar a parceria entre o Ministério Público e o Consea, para garantir uma maior efetividade no direito humano à alimentação, agora, considerado direito social, previsto no Art. 6.º da Constituição Federal/88.

Foi uma experiência muito positiva em vista do alcance que tem o Projeto do MPI.

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Integração Nacional Parceria entre o MPMG e governo federal reforça políticas públicas de Direitos Humanos em Minas O coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais, procurador de Justiça Fernando Antônio Fagundes Reis, e o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres, estiveram em Brasília no mês de fevereiro, em audiência com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Maria do Rosário, para apresentar o trabalho da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), notadamente nas questões envolvendo a população em situação de rua e

catadores de materiais recicláveis. Na ocasião, foram discutidas formas e ações de maior aproximação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especialmente a Cimos, com a SEDH. Segundo informou Fernando Fagundes, ficou acertado que a Cimos irá atuar, de forma facilitadora, para que as iniciativas e programas da SEDH tenham maior visibilidade em Minas Gerais, contribuindo para a maior eficácia na execução das políticas públicas.

Articulação da Cimos com o CNMP amplia trabalho de defesa da saúde e das pessoas com deficiência A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), por meio de diversas reuniões realizadas pelo coordenador do Órgão, procurador de Justiça Fernando Fagundes, com o conselheiro nacional do Ministério Público, Luiz Moreira, apresentou sugestões visando propiciar uma agenda mais social ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As propostas feitas pela Cimos, entre outras, são: a instituição do Grupo de Trabalho (GT) de Saúde no âmbito do CNMP e de ações vinculadas a uma política institucional mais

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efetiva do Ministério Público no que se refere à acessibilidade dos portadores de deficiência, notadamente, a agências bancárias, postos de atendimento e transporte coletivo urbano.

Fernando Fagundes conta que as sugestões foram acolhidas e apresentadas pelo conselheiro Luiz Moreira ao CNMP, que as aprovou. Isso resultou na constituição de grupos de trabalho específicos já em funcionamento, que contam a participação dos promotores de Justiça Gilmar de Assis (GT de Saúde) e Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick (GT dos portadores de deficiência), em âmbito nacional.

Defesa dos direitos humanos Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Cimos discutiram solução para famílias das Torres Gêmeas No final do ano passado, um incêndio fez a Prefeitura de Belo Horizonte interditar um dos prédios do imóvel conhecido como Torres Gêmeas, localizado no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. A interdição mobilizou várias instituições na busca por uma solução para as cerca de 80 famílias carentes que tiveram de deixar os imóveis. O local está ocupado há mais de 15 anos por pessoas que reivindicam moradia. O incêndio fez com que o Corpo de Bombeiros retirasse os moradores do local.

Muitas dessas pessoas, que não tiveram para onde ir, permaneceram acampadas em frente aos prédios.

A situação dos moradores das Torres Gêmeas foi tão séria que repercutiu em Brasília. E o ouvidor nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio Filho, esteve em Belo Horizonte, na ocasião, exclusivamente para tratar da questão. Representantes da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estiveram na reunião. Duas promotoras de Justiça da área de Habitação e Urbanismo também conversaram com as famílias desabrigadas e com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte.

Durante entrevista à assessoria de imprensa do MPMG, o ouvidor nacional de Direitos Humanos falou sobre a sua vinda à capital mineira.

“Estou aqui para ajudar o governo a encontrar alternativas para essa população. A situação é gravíssima, depende de medidas urgentes. Ainda bem que não morreu ninguém, mas a situação é de risco permanece. E do jeito como o povo está vivendo não pode continuar. A prefeitura não pode lavar as mãos. Medidas emergenciais são necessárias até a gente encontrar uma solução definitiva para o problema habitacional dessas pessoas”, declarou.

Ele também falou sobre os 15 anos de ocupação dos prédios. “Essa é a prova maior de que houve negligência dos Poderes Públicos municipal, estadual e federal. Como uma situação dessa perdura tanto tempo? Será que é tão difícil resolver esse problema? Num Estado tão rico, numa cidade como Belo Horizonte, será que é tão difícil achar uma solução para as 160 famílias? Eu não acredito nisso.”

O ouvidor também falou sobre sua expectativa quanto à atuação do Ministério Público e da Ouvidoria no que se refere à cobrança de ações eficazes pelo Poder Público nas áreas de Direitos Humanos e Inclusão Social. “A Ouvidoria e o Ministério Público têm como função o controle social dos Poderes Públicos. Nós temos que agir para que os setores excluídos sejam beneficiados com políticas sociais. Precisamos controlar a aplicação dos recursos públicos, saber quem está sendo beneficiado e quais são as ações desenvolvidas”, disse.

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Segunda reunião No mesmo dia, no final da tarde, uma outra reunião foi agendada. Representantes do Ministério Público, da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, da Pastoral de Rua, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil de Belo Horizonte e também o advogado dos ocupantes das Torres Gêmeas continuaram a discutir uma solução

para o problema. Ficou acertado nessa reunião que em 20 dias a Urbel faria o cadastro socioeconômico dos moradores dos prédios, bem como que as famílias enquadradas na política municipal de habitação da PBH seriam atendidas pelo programa bolsamoradia, sendo, posteriormente, assentadas nas unidades habitacionais construídas pela prefeitura.

Mortes de moradores de rua em Maceió chamam a atenção de autoridades e movimentos sociais O secretário-executivo da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tadeu David, esteve em Maceió no final do mês de novembro do ano passado a convite da secretária de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele foi acompanhado pela representante da Pastoral Nacional de Rua da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) -, Cristina Bóve, e pela representante do Movimento Nacional da População de Rua, Lúcia, para tratar sobre as mortes de 32 moradores de rua ocorridas naquela cidade

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entre janeiro e novembro de 2010.

O grupo encontrou-se com o arcebispo metropolitano de Maceió, dom Antônio; com o padre Manuel, responsável das Pastorais Sociais; com Gilberto Ireneu, presidente do recém-criado Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua; com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL; com o professor Cezar, da Secretaria de Assistência Social do Município de Maceió, e com outras pessoas dos movimentos sociais de apoio a essa causa.

Tadeu David disse que durante a reunião foi possível perceber um empenho muito grande por parte do Poder Público em esclarecer as mortes ocorridas durante o ano.

“Tanto o governo municipal como o estadual e o federal têm-se dedicado bastante para encontrar explicações e indícios de todo o ocorrido, e as investigações avançam”, afirmou.

Ainda segundo o representante da Cimos, também houve diálogo

com várias pessoas que estão muito preocupadas, em vista da necessidade de buscar uma política mais eficaz que atenda essas pessoas que, nas ruas, estão no limite da condição humana, que perderam todos os vínculos familiares e com isso somente as ruas lhe sobraram.

“Todos os direitos lhe são negados e com isso estão muito vulneráveis. A morte espreita suas vidas, caminha lado e lado, e nada lhes pode dar segurança.”

Participação da Cimos Ao representante da Secretaria de Assistência Social do Município de Maceió, professor Cezar, foi sugerido pelo grupo que ele apresente um esboço de um encontro para esse público específico a ser realizado nos dias 16 e 17 de dezembro deste ano. A Cimos, na ocasião, foi convocada para assessorar o comitê na realização do encontro, em função, segundo Tadeu David, da longa experiência acumulada em Belo Horizonte, juntamente com

os parceiros presentes à reunião.

Por fim, o grupo fez orientações sobre o caminho árduo a ser percorrido, lembrando “que muitos são os desafios, mas que nada e ninguém os desanima”. Tadeu, além de frisar que a Cimos está em contato permanente, enfatizou: “Mesmo longe, vamos caminhando lado a lado para conquistarmos direitos para essa população ainda invisível à grande maioria da sociedade de nosso tempo”.

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Reuniões

Cimos discute

combate à homofobia com representantes de LGBT Representantes do fórum que congrega várias entidades de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) estiveram na sede da ProcuradoriaGeral de Justiça no início de fevereiro deste ano em reunião na Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos). Eles foram recebidos pelo coordenador da Cimos, procurador de Justiça Fernando Fagundes Reis, pelo assessor Tadeu David e pelo servidor José Evangelista. O combate à discriminação e à homofobia foi o principal ponto discutido no encontro.

O coordenador da Cimos, Fernando Fagundes, afirmou que foi uma conversa fraterna, na qual foram discutidos temas de interesse LGBT, principalmente sobre as violações

sofridas cotidianamente por essas pessoas e sobre a homofobia, que tem aumentado com práticas violentas e discriminatórias. Ele ainda pontuou sobre a necessidade de uma maior aproximação entre a Cimos e os grupos de defesa LGBT, para atuarem no combate à homofobia e principalmente no reconhecimento dos direitos desses grupos, historicamente excluídos.

O representante do Centro de Referência pelos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros de Belo Horizonte, Carlos Magno, afirmou, na ocasião, que essa parceria é muito importante, principalmente num momento em que os diversos grupos LGBT se firmam de forma contundente na luta contra a discriminação e contra a homofobia.

Giselle Borges

Grupo, recebido pelo coordenador da Cimos Fernando Fagundes, realça importância da parceria na luta contra a discriminação e a homofobia

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Encontro debate melhores formas de conduzir o lixo No mês de fevereiro, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) participou de uma reunião do Fórum Estadual Lixo e Cidadania (Felc) na sede da ProcuradoriaGeral de Justiça. Participaram do encontro, entre outros, os representantes Francisco Nascimento, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Thaís Brito de Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente. Os dois fazem parte de um comitê interministerial que busca a inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável.

Na reunião, foram discutidos, principalmente, assuntos relacionados à coleta seletiva bandeira do Felc e do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR).

Francisco Nascimento e Thaís Brito falaram sobre a importância do MNCMR e do comitê interministerial na política de articulação e defesa dos interesses sociais dos catadores de

material reciclável.

Também foram discutidos, na reunião, os impactos negativos da incineração do lixo em oposição à coleta seletiva. Para o secretário da Cimos, Fernando Tadeu David, “é urgente que seja aberto um canal de diálogo para esclarecer a população sobre os malefícios da queima do lixo e também sobre o trabalho desenvolvido pelos catadores de material reciclável. A categoria atua há mais de dez anos na coleta seletiva, preservando o meio ambiente e transformando lixo em renda e trabalho”.

Os participantes também conversaram sobre o Projeto de Lei (PL) 792/2007, que trata da Política Nacional de Serviços Ambientais.

Trechos do PL, por exemplo, garantem pagamento ou compensação às pessoas que trabalham de forma voluntária em ações de preservação do meio ambiente.

Flávio Pena

Representantes da Cimos e do Fórum Estadual Lixo e Cidadania

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Campanhas

Cimos mobiliza membros e servidores para ajudar vítimas das enchentes A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), órgão do Ministério Público de Minas Gerais, repassou no mês de fevereiro, para a Defesa Civil do Estado (Cedec), um montante aproximado de meia tonelada de donativos recebidos na Coordenadoria, por meio de campanha de arrecadação de materiais necessários às vítimas das enchentes ocorridas no Sul do Estado de Minas e também no Rio de Janeiro.

Foram recebidas peças de vestuário, calçados diversos, roupas de cama e banho,

material de limpeza e higiene pessoal, alimentos, um colchão inflável e vários litros de água potável.

Na ocasião, os donativos foram redirecionados ao depósito da Cedec-MG para melhor encaminhamento, conforme as demandas registradas no local. Isso porque, após a Cimos contatar os municípios de Aiuruoca, Itamonte, Três Corações e Maria da Fé, recebeu a informação de que as demandas locais já haviam sido supridas, inexistindo a necessidade de mais ajuda no momento.

Fazer o bem faz bem Duas semanas antes do Natal, a equipe da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) fez a festa das crianças do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, levando os presentes doados pelos diversos colegas do Ministério Público. A ação natalina, coordenada pela Cimos, arrecadou mais de 50 presentes.

As 53 cartinhas das crianças da Casa do Caminho foram distribuídas aos servidores e membros do Ministério Público interessados em participar da Festa de Natal dessas crianças. A ação faz parte do projeto de voluntariado da Cimos, que, após visitar o Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, em Belo Horizonte, tomou a iniciativa de buscar ajuda e contribuir para a alegria das crianças.

A equipe da Cimos foi recebida pelo diretorgeral do Núcleo, Raul Alberto Marinuzzi;

pela psicóloga Teresa (contato diário para viabilização da ação); pela diretora da Casa do Caminho, Beatriz, e pelo corpo de profissionais diversos que ali trabalha.

A confraternização foi abrilhantada pela presença da servidora Poliana Alves Ferreira (Procon). Ela e uma amiga (Carla) se caracterizaram de Emília (personagem do Sítio do Pica-Pau Amarelo) e de palhaço. Já chegaram ao local do evento provocando as crianças a entrarem no clima de alegria.

Para fechamento do evento, a Cimos contou com a colaboração do Coral do Ministério Público, que apresentou músicas natalinas com a participação especial de uma das internas (Claudiane), dando um show à parte devido à tamanha sensibilidade demonstrada.

Para os servidores da Cimos que participaram do evento - Rosângela,

Machado, Zezinho e Janaína -, o evento foi pautado por muita emoção e por uma mistura envolvendo os sentimentos de solidariedade, alegria, humildade e amor.

Serviu ainda como uma grande lição de vida, para revisão de valores.

A equipe da Cimos declarou que, além da alegria propiciada às crianças, foi gratificante ouvir dos colegas de trabalho, como Éder Alencar Boy (Ceaf), Poliana Alves, Edílson (motorista) e Dimas Fagundes, o quanto estar ali, participando de uma tão nobre, lhes fez bem.

Sobre o Núcleo O Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, fundado em 1º de março de 1969, é uma associação beneficente e de assistência social que tem como finalidade prestar assistência material e amparar pessoas carentes, sem distinção de crença, raça ou nacionalidade.

A Casa do Caminho, objeto de ação da Cimos e primeira unidade do núcleo, tem capacidade para abrigar até 110 crianças com paralisia cerebral, em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou de risco. Elas são acolhidas por uma equipe interdisciplinar de profissionais da saúde e por uma equipe de apoio, que oferecem os meios necessários para o crescimento e desenvolvimento dessas crianças.

O Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus pode e precisa ser ajudado. As visitas acontecem todos os dias, no horário das 9h30 às 11h e das 12h às 17h. Para ajudar, o doador pode optar por contribuições em espécie, através de carnês, débitos bancários, contas de luz e de telefone, e não há estipulação de valor mínimo. Recebe também alimentos, eletrodomésticos, roupas, móveis, trabalho voluntário etc., pois tudo que não é utilizado pelas casas do núcleo é colocado à venda em um bazar cuja renda é revertida àquela instituição.

Catadores de pequi, em reunião no MPMG, reclamam de atravessadores Estiveram em reunião na Cimos, a pedido do promotor de Justiça do Meio Ambiente Paulo César Vicente de Lima, representantes do Núcleo do Pequi, de Montes Claros, Teddy Marques Farias, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Wdileia Mendes de Oliveira, do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene); Hebbe Cruz Carvalho Mendes, do Sebrae, e Adilson Gomes Oliveira, da Cooperativa dos Produtores Rurais e Catadores de Pequi de Japonvar (Cooperjap).

Na reunião, os catadores de pequi reclamaram das dificuldades que estão enfrentando para colocar seus produtos à venda, em vista da atuação dos atravessadores que trabalham na região. O promotor de Justiça Sxc.Hu

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Paulo César relatou os trabalhos anteriormente realizados e ressaltou a urgência da atenção por parte dos poderes constituídos que têm essas comunidades tradicionais, os geraizeiros, que cuidam do cerrado ao cultivarem seus produtos, entre eles o pequi. “É um trabalho altamente qualificado, que cuida do meio ambiente e o mantém”, frisou.

Como resultado da reunião, ficou acertada a realização de uma Audiência Pública na Procuradoria-Geral de Justiça. Serão convidadas autoridades dos governos estadual e federal para discutir a regulamentação e aplicação da Lei Estadual do Pró-Pequi, de iniciativa do deputado estadual Rogério Correa. Além disso, ficou agendada reunião com o deputado no dia 15 de abril.

EXPEDIENTE Coordenador: Procurador de Justiça Fernando Antônio Fagundes Reis Equipe da Cimos: Tadeu David, José Machado Júnior, José Evangelista Sodré e Janaína Lopes Guimarães Produzido pela Assessoria de Comunicação Social Jornalista responsável: Neuza Martins da Cunha Redação: Flávio Pena e Neuza Martins da Cunha Arte e diagramação: Rúbia Guimarães Revisão: Ana Paula Rocha

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