MPMG Notícias n.º 193

edição especial

Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano X - n.º 193 - setembro de 2010

Semana do Ministério Público 2010 Mais importante evento do calendário da Instituição, a Semana discutiu a atuação do Ministério Público de Minas Gerais como agente de transformação social.

medalha Homenageados recebem a Medalha do Mérito Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos Desde 2002, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concede a personalidades de renome nacional sua maior honraria: a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, nos graus Medalha de Honra e Comenda. As cerimônias aconteceram dentro da programação da Semana do Ministério Público.

Neste ano foram agraciados com a Medalha de Honra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha; o arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho; o arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi.

Na cerimônia de outorga da medalha de honra, o ministro do STJ João Otávio Noronha falou em nome dos homenageados.

Ele fez questão de reverenciar a memória de

Torres Marques, destacou que a Medalha de Honra que leva o nome de Francisco Lins possui forte simbolismo e preserva a memória de um promotor de Justiça único, um homem à frente do seu tempo, que sempre se empenhou em aproximar a Instituição da sociedade. “Em nome de todos os membros do Ministério Público de Minas Gerais, quero expressar o reconhecimento pelas obras de nossos homenageados. Obrigado Procurador-Geral de Justiça e agraciados com a Medalha do Mérito por tão importante legado, obrigado pela história de suas vidas”, disse Francisco Lins do Rego Santos, lembrando dirigindo-se aos homenageados. sua luta em prol da dignidade humana, da A Medalha de Honra do Ministério Público legalidade e do interesse público. “Há muito é concedida a pessoas que tenham prestado acompanho a história do Ministério Público relevantes serviços ao Ministério Público de Minas e sou testemunha de sua ação brasileiro e à cultura jurídica do país. Criada pela intransigente na defesa dos direitos sociais.

Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro Como advogado e magistrado, atesto a de 1994, a Medalha do Mérito do Ministério operosidade e o empenho de cada um de Público teve sua concessão regulamentada em seus membros”, disse. ato do procurador-geral de Justiça no ano de O procurador-geral de Justiça de Minas 2002 (Resolução nº 74/2002).

Gerais e chanceler da Medalha, Alceu José Alex Lanza

Comenda do Ministério Público O MPMG homenageou dez personalidades que prestaram serviços relevantes à Instituição e à cultura jurídica do país com a Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, grau Comenda, em cerimônia realizada no Museu de Artes e Ofícios.

Foram agraciados a presidente do Instituto Cultural Flávio Gutierrez, Ângela Gutierrez; o deputado federal Carlos Henrique Focesi Sampaio; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; o promotor de Justiça de São Paulo José Carlos Cosenzo; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, advogado Luiz Moreira Gomes Júnior; a servidora aposentada do MPMG Maria Trindade Pinto; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; a professora e cientista política Sandra Starling; o jornalista Sérgio Groisman e o ex-secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais Simão Cirineu Dias.

Alex Lanza

Homenageados com a Comenda do Ministério Público

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mp itinerante Caravana da cidadania percorre 36 municípios mineiros Alex Lanza

MPMG ao lado do cidadão

A praça da Estação, em Belo Horizonte, foi a última parada da carreta do MPI em 2010

Depois de passar por 36 cidades de todas as regiões de Minas Gerais e percorrer cerca de sete mil quilômetros entre maio e setembro, a caravana do MP Itinerante retornou a Belo Horizonte. O encerramento oficial da primeira etapa do projeto ocorreu durante a Semana do Ministério Público 2010.

Com a participação de 250 promotores e procuradores de Justiça e uma média de cem pessoas envolvidas em sua execução, o projeto atingiu aproximadamente 45 mil cidadãos, entre estudantes que assistiram às palestras e pessoas que receberam atendimento da Ouvidoria do Ministério Público, do Procon Estadual, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e de integrantes do Ministério Público dos locais ou de Belo Horizonte.

A iniciativa surgiu após pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) constatar que, apesar de 86% da população confiarem no

Ministério Público, apenas 35% conhecem o trabalho realizado pelo Órgão.

Em cada localidade visitada, uma estrutura com unidade móvel e estandes foi montada em locais públicos, como parques e praças.

A população pôde assistir a palestras, obter orientações e receber atendimento em relação às diversas áreas de atuação do Ministério Público. Também foram distribuídas cartilhas e outras peças didáticas produzidas pela Instituição.

Por meio de parceria com outros órgãos, foram oferecidos serviços como emissão de documentos, atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado e dos Procons Municipais, orientações da Polícia Militar do Meio Ambiente, vacinação, encaminhamento para exames, atendimento odontológico e orientações sobre saúde bucal, informações sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e controle de zoonoses, exame de glicemia e aferição de pressão arterial.

Alex Lanza

Alex Lanza

MP Itinerante em Capelinha, no norte de Minas

Teófilo Otoni: a primeira cidade a ser visitada em maio

MP Itinerante em números 36 municípios visitados 45 mil atendimentos 250 promotores e procuradores de Justiça envolvidos 100 servidores e terceirizados envolvidos na execução do projeto 7.000 quilômetros percorridos

Em sua avaliação sobre os resultados do projeto, o ouvidor do Ministério Público de Minas Gerais, Mauro Flávio Ferreira Brandão, afirma que a Instituição passou a ser referencial no cenário brasileiro. “O MPMG reafirmou sua vocação social demonstrando que está ao lado do cidadão. As comunidades sentiram a presença institucional como um alento às suas angústias, sendo relembradas de que o promotor de Justiça está ao seu lado. As administrações municipais perceberam que o Ministério Público não é um adversário, mas um aliado na persecução da ordem e do bem-estar social”, diz.

Como órgão executor do projeto, a Ouvidoria do MP saiu fortalecida e teve os seus serviços difundidos em todo o Estado. Segundo Mauro Flávio, desde o início das viagens, com a permanente divulgação da Ouvidoria como canal de comunicação institucional com a sociedade, os contatos dos cidadãos com o órgão registraram aumento da ordem de 60%.

Cidades visitadas Teófilo Otoni, Itaobim, Rio Pardo de Minas, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Paracatu e Unaí, Ituiutaba, Araguari, Uberlândia, Uberaba, Araxá, Patrocínio, Patos de Minas, Divinópolis, Pouso Alegre, Varginha, São Lourenço, Juiz de Fora, Ubá, Muriaé, Manhuaçu, Caratinga, Itabira, Capelinha, Diamantina, Curvelo, Sete Lagoas, Ribeirão das Neves, Betim, Contagem e Santa Luzia.

O projeto é uma realização do MPMG e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Seção Minas Gerais (ABO-MG), com o apoio da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.

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Ações que transformam a sociedade

casos concretos & palestras

De que forma a atuação do MPMG transforma a vida da sociedade? Quem acompanhou as atividades da Semana do Ministério Público 2010 tem a resposta para essa pergunta. Foram apresentados diversos casos em que o MPMG exerce na plenitude a sua função de agente de transformação social.

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Defesa e recuperação do patrimônio histórico de Pitangui Alex Lanza

A promotora de Justiça Adriana Julia, de Pitangui, e o coordenador do Caoma, Luciano Badini

Resultados do Ciclo de fomento das Alianças Intersetoriais em Manga Alex Lanza

Andréa Beatriz, promotora de Justiça em Unaí, e o coordenador do CAO-TS, Tomáz de Aquino

Agilidade na análise e aplicação de leis municipais Éder Alencar

A procuradora de Justiça Elaine Parise e o promotor de Justiça José Carlos Oliveira Júnior

A promotora de Justiça Adriana Júlia de Souza e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), Luciano Badini, mostraram que a realidade de Pitangui mudou com a ação do MPMG. Adriana Júlia fez um breve relato de como era a situação do patrimônio histórico e cultural de Pitangui em 2007. “Encontrava-se totalmente depredado e a população desmotivada para mudar aquela realidade. Além disso, havia e ainda há a dificuldade de se aprovar leis para regulamentação da cidade, a exemplo do Plano Diretor, pois não há consenso entre o Executivo e o Legislativo municipais”, disse.

Ao todo, a promotora de Justiça citou 18 exemplos das ações desenvolvidas em Pitangui realçando a evolução que o patrimônio histórico e cultural da cidade vem alcançando. Entre os exemplos estão diversas Ações Civis Públicas propostas para restauração de vários imóveis, bem como para limitar a circulação de veículos pesados no centro histórico da cidade, a fim de evitar danos ao conjunto arquitetônico tombado.

O Ciclo de fomento das alianças intersetoriais, realizado na cidade de Manga, foi o caso concreto escolhido pelo Centro de Apoio ao Terceiro Setor (CAO-TS). A promotora de Justiça em Unaí Andréa Beatriz de Barcelos, que na época atuava em Manga, falou sobre o resultado do ciclo, acompanhada do coordenador do CAO-TS, Tomáz de Aquino Resende.

Andréa Beatriz citou exemplos de soluções sociais realizadas como consequência do ciclo de fomentos. Um deles foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação da Casa Lar em Manga, firmado com os cinco municípios que compõem a comarca em uma aliança com a Associação Manguense de Defesa do Menor.

Outra aliança citada pela promotora de Justiça resultou na criação do Fundo da Infância e Adolescência, por meio de doações de empresas da cidade de Jaíba. Destacou ainda a atuação do Ministério Público por meio de orientações, reuniões com conselho e advogados da Fundação Hospitalar de Manga, tornando possível que a instituição conseguisse o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

A atuação da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCConst) foi apresentada pela procuradora de Justiça Elaine Parise, que coordena o órgão, e pelo promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior. Ele participou na condição de convidado, mostrando como atuou juntamente com a CCConst na arguição de inconstitucionalidade de leis municipais em quatro casos ocorridos na comarca de Patos de Minas.

Elaine Parise explicou que a coordenadoria atua judicialmente como custus legis, ou seja, como fiscal da lei, nos processos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), propostas pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ou por outros legitimados. E atua extrajudicialmente, de ofício, instaurando procedimento e orientando o poder público a adequar a norma irregular aos ditames da Constituição Estadual.

José Carlos de Oliveira Campos Júnior apresentou casos em que ele representou à CCConst contra os municípios da comarca em situação irregular. A CCConst, por sua vez, recomendou a esses municípios que revogassem o dispositivo inconstitucional. “Essa atuação conjunta traz celeridade ao evitar que a Promotoria proponha Ação Civil Pública ou que a PGJ proponha ADI”, destacou.

casos concretos & palestras Combate ao estelionato praticado na internet Alex Lanza

Vanessa Fusco apresentou os resultados da Promotoria especializada em crimes cibernéticos

Novo Cangaço: ação eficiente contra o crime organizado Alex Lanza

Promotora de Justiça Cássia Virgínia fala do êxito da operação

Operação Octopus: parceria contra o comércio ilegal de combustível Alex Lanza

Promotores de Justiça Renato Froes e Rogério Filippetto

A coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, promotora de Justiça Vanessa Fusco, mostrou como utilizar a internet de forma segura. Ela explicou que o objetivo de divulgar as investigações e as técnicas dos golpistas é aprimorar a atuação dos promotores de Justiça na questão dos crimes virtuais.

“A volatilidade da internet e seu custo operacional mais baixo facilitam a prática de golpes virtuais, levando muitos criminosos a migrar para esse ambiente. Corre sério risco de ser lesado, por exemplo, quem compra em sites nos quais a central de atendimento utiliza MSN ou e-mail ou que oferecem desconto para os pagamentos feitos por meio de boleto bancário”, alertou.

Um exemplo prático disso foi o Caso Compranet, crime de estelionato praticado pela internet, em Patos de Minas, que alcançou repercussão nacional depois de fazer centenas de vítimas em todo o país. “Consumidores denunciaram à Promotoria o site www.compranet.com.br, que recebia o pagamento mas não entregava os produtos eletrônicos que vendia. A Promotoria Estadual, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais, identificou a quadrilha liderada pelo casal de Patos de Minas, que foi preso em março sob a acusação de crime de estelionato”, disse Vanessa Fusco.

O novo cangaço foi tema da palestra apresentada pela promotora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontigo, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo).

Segundo Cássia Virgínia, o novo cangaço é uma repetição daquele praticado por Lampião e Maria Bonita. Os criminosos chegam, dominam as autoridades que são encontradas no local, tomam conta e ocupam determinadas regiões da cidade para poderem praticar roubos, inclusive fazendo reféns autoridades, população local e funcionários dos bancos roubados.

Ainda de acordo com a promotora de Justiça, os grupos que atuam no novo cangaço são altamente especializados, as tarefas são meticulosamente divididas entre os quadrilheiros, que se utilizam de todos os subterfúgios para não serem localizados, tais como mudanças constantes de aparelhos e números telefônicos, bem como de seus endereços.

O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceira com a Polícia Civil, iniciou-se em 2005 e já apresenta resultados relevantes, como a prisão de mais de 50 criminosos e a propositura de várias ações penais, inclusive com condenações contando mais de cem anos de reclusão.

O promotor de Justiça Renato Froes Alves Pereira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), e o auditor da Receita Estadual Djalma França mostraram o êxito da Operação Octopus, deflagrada em julho de 2009, numa parceria do MPMG com as Secretarias de Estado de Fazenda e com as Polícias Militares de Minas e de São Paulo.

Na época, foram presos 13 suspeitos de formação de quadrilha, acusados de causar um prejuízo de R$ 150 milhões ao Fisco. O grupo era especializado na falsificação de documentos públicos e receptação qualificada, além de crime contra o regular funcionamento do mercado de combustíveis e lavagem de dinheiro.

“No caso da Operação Octopus, tivemos um aumento na arrecadação da ordem de R$ 80 milhões. Além disso, foram feitas autuações fiscais em distribuidoras e em postos de combustível no valor aproximado de R$ 20 milhões”, disse Renato Froes. Segundo ele, operações dessa natureza causam também um efeito pedagógico e preventivo do mercado, o que ocasiona um aumento da arrecadação indireta.

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casos concretos & palestras Sistema de proteção inédito para a Serra da Moeda Alex Lanza

Representantes do Caoma apresentam acordo que transformou a Serra da Moeda em monumento natural

Solução de conflitos agrários em Rio Pardo de Minas Alex Lanza

Caso Fazenda Capão Muniz foi apresentado pelo Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários

Representando o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, apresentou o acordo que resultou na criação de um amplo sistema de proteção ambiental da Serra da Moeda, que se estende por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto.

O acordo judicial entre o MPMG, o Estado de Minas Gerais e a empresa Gerdau Açominas, homologado em setembro de 2009, pôs fim à Ação Civil Pública que suspendeu as atividades minerárias na Várzea do Lopes. A mineradora pôde retomar as atividades com o compromisso de manter intactas todas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à Mata Atlântica, todo o cume da Serra da Moeda, numa extensão de 13 quilômetros. A empresa também fará inventário espeleológico e arqueológico, criará um corredor ecológico para acesso ao Parque Estadual de Aredes e implantará o projeto Estrada-Parque, referente ao trecho da BR-040 que corta sua propriedade.

Em decorrência do acordo, no dia 22 de setembro, o governador Antônio Anastasia assinou o decreto estadual que cria o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários (Caoca) apresentou um caso emblemático relacionado à luta pela terra.

O fato ocorreu na fazenda Capão Muniz, em Rio Pardo de Minas, norte do Estado.

De acordo com o coordenador do Caoca, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, integrantes de uma quadrilha agiram violentamente para retirar 17 pessoas que ocupavam o local. A desocupação da fazenda teria sido feita, sem mandado judicial, por 20 homens armados. O suposto dono da propriedade teria pagado a cada um deles 50 reais.

Durante a tentativa de desocupação, várias pessoas foram agredidas, inclusive uma senhora de 75 anos. Depois que o fato chegou ao conhecimento do Caoca, foram articuladas ações para punir os envolvidos no crime. Ano passado, a Justiça decretou a prisão preventiva de três integrantes da quadrilha.

O promotor de Justiça Randal Marins, que assumiu na época a Promotoria de Justiça de Rio Pardo de Minas, falou sobre a sua atuação no caso. Entre as medidas tomadas, foi citada a delação premiada (quando um acusado, em troca da redução na pena, contribui para a resolução do caso). A medida teria ajudado a identificar o mandante e os executores do crime. Ao todo 20 pessoas foram mencionadas na delação.

Acesso ao transporte coletivo em Lagoa da Prata Alex Lanza

Maria Elmira Dick, coordenadora do CAO, e o Promotor de Justiça Eduardo Machado

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As diversas ações da Promotoria de Justiça de Lagoa da Prata para garantir a acessibilidade ao transporte coletivo foram destacadas na programação da Semana do MP 2010. Esse caso concreto foi apresentado pelo promotor de Justiça Eduardo de Paula Machado e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos (CAOPPDI), Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick.

Em Lagoa da Prata, o MPMG fez várias intervenções que beneficiaram as pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida. Inicialmente foi realizado um amplo levantamento das empresas de transporte urbano, e constatouse que nenhuma delas cumpria as normas inclusivas, resultando na instauração de Inquéritos Civis. Também foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta para adaptação dos ônibus interestaduais, reforma do terminal rodoviário e adaptações das paradas de coletivos.

casos concretos & palestras Análise dos efeitos do déficit de atenção e desempenho escolar Alex Lanza

Especialistas alertam para o prejuízo causado pela falta de tratamento do déficit de atenção

Campanha de prevenção e combate ao bullying escolar Alex Lanza

Déficit de atenção e desempenho escolar foi o assunto discutido pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO-IJ) e de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). A médica neurologista Cláudia Machado Siqueira e a psicóloga Maria do Carmo Araújo demonstraram estudos de crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Segundo as especialistas, o transtorno não depende de classe social, e a maioria das ocorrências está ligada a fatores genéticos. São maiores os riscos de a criança ter TDAH se a mãe, durante a gestação, fizer uso de cigarro e álcool, ou se o bebê nascer prematuro e com baixo peso. De acordo com as profissionais, o diagnóstico é clínico e o tratamento mais indicado é a junção de terapia e medicamento. Elas alertaram, entretanto, que os medicamentos disponíveis no mercado para combater o transtorno são poucos e que, a longo prazo, podem ter efeitos colaterais.

Todos os sintomas do TDAH, se não tratados, segundo a psicóloga e a neurologista, acarretam prejuízos aos portadores do transtorno. Esses estudos mostram que muitas vezes a criança se sente isolada e segregada dos colegas. Fica perturbada com suas próprias incapacidades. Sem conseguir concluir as tarefas normais de uma criança na escola, no playground ou em casa, a criança hiperativa pode sofrer de estresse, tristeza e baixa autoestima. Além disso, o desempenho escolar é prejudicado, ocorrendo repetência e evasão escolar.

O promotor de Justiça Lélio Braga Calhau apresentou a palestra Bullying: noções introdutórias. Segundo ele, o bullying é um assédio moral, ou seja, consiste em atos de agredir, desprezar, denegrir, destruir a estrutura psíquica de outra pessoa de forma repetida e sem nenhuma motivação. “É como um ‘cerco’, tal qual o realizado em uma guerra, em que o inimigo vai sendo atacado continuamente até se render ou morrer”, compara.

Autor do livro Bullying: o que você precisa saber, Lélio Calhau criou o blog Bullying, estou fora (www.bullyingestoufora.blogspot.com) com o objetivo de disseminar ideias, ações e notícias sobre o combate a esse tipo de assédio. As pessoas podem participar enviando suas iniciativas.

Com relação ao bullying, o Ministério Público realiza palestras em escolas, capacita educadores e celebra Termos de Ajustamento de Conduta com órgãos como a Secretarias de Educação e Delegacias Regionais de Ensino. Também publicou uma cartilha para distribuição nas escolas públicas.

Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau: experiência na prevenção e combate ao bullying

Aplicação da Lei Ficha Limpa em Minas Gerais Alex Lanza

Felipe Peixoto e Edson de Resende mostraram a importância da nova lei

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, Edson de Resende Castro, e o procurador Regional Eleitoral Felipe Peixoto Braga Netto mostraram a aplicação concreta da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei Ficha Limpa, em Minas Gerais. Eles fizeram o relato das providências tomadas pelo MPMG, tendo em vista as alterações no sistema de inelegibilidades, com relação aos candidatos atingidos pela nova legislação, e resgataram toda a trajetória desta lei histórica, desde a sua concepção no Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, que coletou quase 2 milhões de assinaturas.

“Não era possível barrar candidaturas sem uma legislação falando especificamente de moralidade e probidade no exercício da função pública. Assim, surgiu a Ideia de elaborar um projeto de lei e encaminhar ao Congresso”, comenta Edson de Resende, que participou da elaboração do texto enviado à Câmara dos Deputados.

Segundo o procurador regional eleitoral Felipe Peixoto Braga a lei trouxe mudanças significativas. “Talvez uma das mais relevantes seja a questão da ampliação do prazo de inelegibilidade, quer dizer, não mais três anos, mas oito anos a partir do fim do cumprimento da pena. Isso de fato fará uma diferença imensa”, afirma.

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institucional Resolução cria Núcleo de Ação Estratégica do Patrimônio Público Alex Lanza

Representantes do CAO-PP apresentam exemplos do combate à improbidade administrativa no Estado

Durante a Semana do Ministério Público 2010, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), procurador de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt, e os promotores de Justiça

Leonardo Barbabela e Eduardo Nepomuceno falaram sobre a aplicação da Lei nº 9.807/99, que trata da delação premiada e do réu colaborador em casos de responsabilidade civil, como a improbidade administrativa, e sobre o problema da contratação de advogados pelas administrações municipais para a execução de serviços rotineiros, com inexigibilidade de licitação.

Também foram apresentados casos concretos relacionados à aquisição de bens desproporcionais à evolução da renda ou do patrimônio do agente público; natureza compulsória do serviço e da respectiva taxa para remoção e estada de veículos cujos condutores tenham praticado infrações de trânsito; a incompatibilidade do exercício do poder de polícia por empresas estatais de economia mista e a exigência de licitação para outorga de permissão para explorar

serviço de táxi.

Na abertura da palestra, o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, assinou a Resolução PGJ nº 58/2010, que cria o Núcleo de Ação Estratégica do Patrimônio Público (Naepp). Segundo o coordenador do CAO-PP, o grupo tem como objetivos integrar ações em todo o Estado e transformar a atuação da área em algo mais proativo.

O Naepp terá a seguinte composição: coordenador do CAO-PP; integrantes do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp); representantes das Procuradorias de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos e de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais (um de cada), e da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade (um) e dois interlocutores de cada uma das dez regiões do Estado definidas pela resolução.

Coordenadoria para garantir o direito à educação inclusiva e de qualidade Alex Lanza

Novo órgão está vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude

Uma das novidades da Semana do Ministério Público 2010 foi a criação da Coordenadoria Estadual de Educação no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo da nova coordenadoria é articular medidas judiciais e extrajudiciais

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para a efetivação do direito à educação em todo o Estado. O novo órgão do MPMG está ligado à estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO-IJ).

Ao assinar a resolução que criou a coordenadoria, o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, ressaltou que, desde o início de sua gestão, pensava em criar uma estrutura dedicada ao tema educação.

“Este é um ato que vale por todo o meu mandato. Optamos por criar a coordenadoria na estrutura do CAO das Promotorias da Infância e da Juventude porque é o órgão aonde chega a maior parte das demandas. Lá os colegas estão mais habituados a lidar com esse assunto. Temos certeza de que em breve estaremos colhendo os frutos dessa opção administrativa e política de trabalho”, disse.

A Coordenadoria de Educação vai funcionar como um instrumento de apoio às

atividades das Promotorias de Justiça para garantir acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, propiciando uma atuação conjunta, organizada e eficaz. Também será competência desse novo órgão promover a integração do MPMG com outros Ministérios Públicos Estaduais e Federal, com outras instituições e com a própria sociedade.

A coordenadora do CAO-IJ, promotora de Justiça Andréa Mismoto Carelli, acredita que, com a criação da coordenadoria, o MPMG poderá trabalhar a educação de forma plena.

“Entre os direitos tutelados pelo Ministério Público, a educação é o mais importante de todos porque só ela é capaz de diminuir as mazelas que afligem a sociedade. O Ministério Público precisa tutelar melhor o direito à educação não só do ponto de vista de garantir uma matrícula na escola, mas do de garantir uma educação de qualidade, e para isso, temos que ter uma estrutura”, afirmou.

criminal Simpósio discutiu a atuação do Ministério Público na área criminal Pela quinta vez, o Ministério Público de Minas Gerais promove o Simpósio Criminal. Mais de 200 promotores e procuradores de Justiça participaram do evento, realizado paralelamente à Semana do MP 2010, discutindo o tema o Ministério Público como agente de transformação social na segurança pública. Eles também participaram de oficinas temáticas nas áreas de execução penal, Juizado Especial Criminal e tóxicos.

O promotor de Justiça Joaquim Miranda, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Penal do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (CAO-Crim), analisa os resultados do simpósio.

Alex Lanza

Mesa de encerramento do V simpósio criminal

Como o senhor avalia a quinta edição do Simpósio Criminal? O evento cumpriu os seus objetivos?

Os promotores e procuradores de Justiça com atuação criminal no Estado de Minas Gerais tiveram uma oportunidade para reflexões e tomada de posições. Como se sabe, o dinamismo da sociedade e as constantes alterações legislativas e jurisprudenciais afetam de forma relevante a maneira de agir do membro do Ministério Público. Nesse contexto, nada mais importante do que uma troca de ideias com os colegas envolvidos no mesmo ambiente, uma análise de casos concretos e uma tomada de posição uniforme em relação a como proceder no que se refere à matéria criminal.

Quais foram as principais sugestões para cada uma das áreas? As ementas aprovadas são orientações a serem seguidas pelos promotores de Justiça em todo o Estado?

dia a dia, sabendo que não estão sós ou isolados, e que sua opinião pôde ser confrontada e balizada com o pensamento de um grande número de colegas.

Inúmeras proposições foram aprovadas.

Todas elas estão disponíveis para consulta na área criminal do site www.mp.mg.gov.br . As ementas servem agora de posição institucional dos membros do Ministério Público Estadual.

Claro que não são vinculantes — o promotor ou procurador de Justiça pode adotar posição divergente diante de casos práticos que lhe vierem às mãos. Em caso de relativa dúvida, todavia, as ementas poderão balizar sua ação e sugerir um ponto de vista fruto da reflexão ponderada dos membros da Instituição.

Desde a sua primeira edição, o simpósio vem apresentando avanços? As discussões estão mais profundas?

Qual o resultado prático do simpósio?

Após compartilhar suas angústias, apreensões, ansiedades e até mesmo hesitações ante as recentes questões jurídicas de ordem criminal, os promotores de Justiça poderão agir com maior segurança no seu

Não há dúvidas de que os simpósios têm seguido uma crescente e positiva linha de sucesso. A cada encontro as opiniões dos simpósios anteriores são confirmadas ou revistas, e cada vez mais um maior número de colegas está interessado em comparecer e contribuir positivamente para o debate e para a definição de posição sobre as matérias discutidas. Também os promotores de Justiça se mostram cada vez mais participativos.

Podemos afirmar que o simpósio cresce em quantidade de membros participantes e em qualidade das manifestações. É só ler as ementas e conclusões para se ter a clara noção do progresso alcançado simpósio a simpósio.

Alex Lanza

Foram realizadas oficinas nas áreas de execução penal e tóxicos. Por que essas áreas foram escolhidas?

Essas áreas foram escolhidas em razão do que foi discutido no IV Simpósio, realizado em maio deste ano. Na ocasião, alguns temas de alto interesse não puderam ser discutidos com a abrangência necessária. E, entre eles, seguramente estavam execução penal e tóxicos. Além do mais, decisões prolatadas nas últimas semanas pelo Supremo Tribunal Federal afetando a execução penal de traficantes sugeriam minuciosa análise desses temas.

Promotores de Justiça de todo o Estado participam da plenária de encerramento

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palestras Os direitos do consumidor na visão de especialistas internacionais Alex Lanza

Os professores Angela Frota e Mário Frota mostram as experiências de outros países

Em 2010, o Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos de existência.

Para celebrar a efetivação desse conjunto de normas que transformaram as relações de consumo no país, o Ministério Público convidou especialistas internacionais: a professora portuguesa Ângela Frota, especialista em educação para o consumo, e o professor angolano Mário Frota.

Na palestra Da educação para o consumo como direito fundamental do consumidor, Ângela Frota afirmou que esse entendimento

foi transformador para países como Suécia, Noruega, Inglaterra e Estados Unidos. “Esses países hoje têm um desenvolvimento muito superior ao dos outros. Nós só conseguiremos ter democracia plena com a educação. Sem educação nós não vamos a lugar nenhum”, acredita a professora.

Preparar os cidadãos desde crianças para lidar com as relações de consumo é, para a especialista, determinante para fortalecer a sociedade. Ela destaca a questão da publicidade. “Se nós cortássemos a

publicidade dirigida a menores de 14 anos, muito se modificaria. As crianças dominam 30% dos gastos de cada família. Estamos falando do endividamento das famílias e de todo um conjunto de encadeamento de situações que levam ao empobrecimento dramático das pessoas”, alerta.

O outro especialista em Direito do Consumidor que participou das atividades da Semana do Ministério Público foi o professor angolano Mário Frota. Ele proferiu a palestra Direito europeu do consumo: a Directiva-Quadro como limite a níveis mais elevados de protecção garantidos pelos Estados-Membros. O caso das práticas comerciais desleais na União Europeia.

Com esse tema, Mario Frota apresentou a polêmica internacional da elaboração de normas por parte da União Europeia. Segundo ele, muitas dessas normas podem prejudicar a sociedade se comparadas às legislações específicas de alguns países membros da comunidade europeia. “Quando a União Europeia aparece com o fim de legislar para todos e com esse sentido e alcance, os consumidores perdem direitos. No caso português, por exemplo, nós temos melhores direitos que os estabelecidos por essa norma. Esses melhores direitos vão desaparecer, vamos ter que baixar o nível de proteção para acertar o passo com a Europa”, destacou Mario Frota.

Educação para o consumo em todas as fases da vida Para a especialista Ângela Frota, é preciso efetivar a educação para o consumo no ensino em todas as fases da vida. Segundo ela, a sociedade muda todos os dias, assim como as agressões ao direito do consumidor são diárias. “As grandes empresas do mundo deixam o consumidor completamente desprotegido. Se houvesse vontade política, daria para incluir nos currículos escolares, de uma maneira transversal, os conceitos que são de uma imensidão extraordinária. Os direitos são muitos”, analisa.

Ela acredita que o trabalho deve ser feito com o envolvimento de variadas disciplinas. “O professor de português poderia pegar notícias de jornal sobre relações de consumo e analisá-las dentro da sala de aula. Os câmbios, os créditos ao consumo, o preço do dinheiro, os juros, enfim, todos esses cálculos matemáticos podem ser feitos em educação de crianças muito jovens”, explica.

Membros do MPMG recebem treinamento para lidar com a mídia Para aprimorar o relacionamento dos membros do Ministério Público mineiro com os veículos de imprensa, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou, durante a Semana do MP 2010, o treinamento de mídia com cerca de 30 promotores de Justiça. O treinamento foi ministrado pela jornalista Adriane Werner, especialista em Planejamento e Qualidade em Comunicação e mestra em Administração de Empresas.

Durante cerca de três horas, a plateia, composta de promotores, procuradores de Justiça e servidores, recebeu orientações sobre como se relacionar com a imprensa.

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planejamento estratégico Apresentação de diagnóstico preliminar reúne promotores de Justiça de todo o Estado Marco Evangelista

Membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais durante a apresentação da primeira etapa do planejamento

Encerrando as atividades da Semana do Ministério Público 2010, na sexta-feira, 18 de setembro, cerca de 700 membros e servidores assistiram a uma apresentação sobre o Planejamento Estratégico 2010-2023.

Na abertura, o coordenador da Secretaria de Planejamento Estratégico (Sepe), Jarbas Soares Júnior, destacou as conquistas do Ministério Público de Minas Gerais nos últimos anos e disse que agora é hora de planejar o futuro. “Com as grandes conquistas estruturais praticamente materializadas, o futuro depende apenas dos esforços de cada

Marco Evangelista

Solenidade reuniu o procurador-geral de Justiça e demais responsáveis pela condução do planejamento na Insituição

um e de todos nós”, disse.

O coordenador de Planejamento Institucional (Copli), Jairo Cruz Moreira, falou sobre a necessidade de a Instituição crescer e evoluir de forma organizada. “As demandas só aumentam e os recursos são limitados. O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão que vem para estruturar as demandas de acordo com prioridades e resultados”, avaliou.

Ele apresentou as seis etapas do planejamento: diagnóstico, identificação de cenários, elaboração do plano estratégico,

elaboração do mapa estratégico, elaboração dos planos operacionais e construção do modelo de gestão estratégica.

O modelo de gestão estratégica conterá um conjunto de diretrizes e mecanismos de monitoramento que, na prática, irão colaborar para que a Instituição atinja os seus objetivos. “Devemos ter em mente o perfil que queremos para o MPMG, ter em mente que somos nós os responsáveis pela edificação dessa obra”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, ao final da apresentação.

Cenários brasileiros e mundiais Depois da apresentação do planejamento estratégico, foram ministradas duas palestras sobre tendências sociais no Brasil e no mundo. Em Demandas e agenda da população, Paulo Cidade, do Ipsos, falou sobre a divergência, demonstrada em pesquisas do instituto, entre o que as pessoas esperam do serviço público e o que é de fato oferecido a elas.

Cássio Turra, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), falou sobre As mudanças demográficas no Brasil e suas consequências econômicas e sociais. Segundo ele, “o tempo das mudanças demográficas é muito diferente do tempo da política, o que muitas vezes atrapalha a implantação de políticas públicas adequadas”.

Diagnóstico preliminar Representantes da PricewaterhouseCoopers, empresa que realizará o projeto em 12 meses, apresentaram um resultado preliminar da análise interna do Ministério Público mineiro. Um dos instrumentos utilizados nessa etapa foi um questionário respondido por 1.125 membros e servidores da instituição.

De acordo com o gerente de projetos e consultoria da Price, Max Correa, os pontos fortes mapeados até o momento são membros e servidores vocacionados, consciência dos desafios, capital intelectual, ações de vanguarda e boas práticas, foco em planejamento estratégico e recursos financeiros. Já os desafios são as diferenças regionais no Estado; promover integração e sinergia entre áreas finalísticas, meio e apoio; promover atuação convergente em prol da unicidade e adequar-se às limitações orçamentárias.

O sócio da empresa de consultoria João Lins ressaltou a inexistência de um cenário de crise e a imagem positiva detectada na análise do questionário. Segundo ele, nesses casos, “o planejamento estratégico se volta para a inovação e para a elevação do MPMG a novos patamares.

Quando se constata uma situação de crise, o planejamento acaba se voltando para solucioná-la”.

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direitos humanos MPMG propõe o debate sobre atuação das instituições de defesa social Alex Lanza

Mônica Sette, professora de Direito da UFMG

A professora de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e juíza do Trabalho em Belo Horizonte Mônica Sette Lopes foi a responsável pela a palestra As necessidades humanas e a atuação das instituições de defesa social, apresentada na Semana do Ministério Público 2010.

O objetivo foi despertar a curiosidade e o diálogo para as formas de solução de conflitos diferentes da sanção. Segundo ela, os promotores de Justiça e juízes precisam fazer uma autoanálise, avaliando a forma como desempenham seu trabalho.

“Nós temos que dizer quais são as nossas dificuldades para que a gente possa fazer um Direito melhor”, analisa.

A conferencista também abordou conceitos e princípios constitucionais. Um deles relacionado à dignidade humana.

Sobre esse tema a juíza foi enfática ao afirmar que “a dignidade da pessoa humana, constante nos princípios fundamentais da Constituição, significa muito pouco fora da atuação concreta. Vira um mero slogan”.

Para ela, é necessário buscar soluções reais para os problemas relacionados aos direitos humanos.

expediente Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público Márcio Heli de Andrade

Múltipla e metas nacionais Alex Lanza

Representantes de vários MPs participaram do encontro em Belo Horizonte

O debate do tema propiciou também uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH).

O coordenador do CAO, Rodrigo Filgueira, destacou a atuação em várias frentes, como os conselhos do Estado que deliberam sobre questões de políticas públicas, bem como os programas de proteção a testemunhas e de defesa dos direitos humanos. “Buscamos também uma aproximação com certos segmentos da sociedade”, disse. Para ilustrar essa busca, ele citou a publicação de duas cartilhas.

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Ouvidor do Ministério Público Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Evandro Manoel Senra Delgado

A primeira, de 2007, trouxe informações importantes aos homossexuais, no que diz respeito tanto a seus direitos quanto a alguns comportamentos que podem preservar sua integridade física, muitas vezes ameaçada.

A segunda, lançada este ano, discorreu sobre os direitos da população de rua, apresentou alguns depoimentos de pessoas desse segmento e, em suas últimas páginas, forneceu modelos de dois instrumentos de concretização desses direitos: requerimento e habeas corpus.

O promotor de Justiça também ressaltou os benefícios da atuação integrada dos Ministérios Públicos de todo o país. Filgueira é secretário-executivo do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), presidido pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques. O órgão integra o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que se reuniu em Belo Horizonte durante a Semana do MP. Os integrantes do GNDH discutiram metas nacionais nas áreas de deficiente e idosos, saúde, infância e juventude e direitos humanos.

Esta última tem uma subdivisão de conflitos agrários e outra que trata da Lei Maria da Penha.

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral Paulo Roberto Moreira Cançado Coordenador de Planejamento Institucional Jairo Cruz Moreira Coordenador da Central de Atendimento às Promotorias de Justiça Flávio Alexandre Correa Maciel Diretor-Geral Fernando Antônio Faria de Abreu

Editado pela Assessoria de Comunicação Social Núcleo de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: asscom@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Andréa Vieira Revisão: Oliveira Ventura Diagramação: Ivana De Battisti e Leonardo Jardim Impressão: Delrey indústria gráfica & editora Tiragem: 1.400 exemplares