MPMG Notícias nº 220 by Ministério Público de Minas Gerais

PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT

Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XIV - n.º 220 - janeiro a março de 2015

Foto: Alex Lanza

ATO PÚBLICO Atentado contra promotor de Justiça em Monte Carmelo motivou manifesto de diversas autoridades em defesa da atuação do Ministério Público. Durante evento em Uberlândia, procurador-geral da República ressaltou a importância da integração institucional para o combate eficiente à criminalidade.

Guia reúne informações de parques estaduais e monumentos naturais de Minas Página 3

Em entrevista, PGJ fala sobre perspectivas para nova gestão Página 7

Práticas sustentáveis ganham espaço no MPMG Página 11

memória em destaque Primeiro promotor de Justiça nomeado por concurso em MG Quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou seu primeiro concurso de ingresso na carreira, em 1947, Geraldo Freire da Silva já atuava como promotor de Justiça na cidade de Boa Esperança. Foram abertas oito vagas e Geraldo Freire foi aprovado em primeiro lugar, tornando-se o primeiro promotor de Justiça nomeado por concurso no estado. Antes dos concursos, as nomeações eram de livre iniciativa do governador. Atividades públicas - Exerceu o cargo de vereador em Boa Esperança (MG) de 1936 a 1937. Assumiu, como suplente, o mandato de deputado federal por Minas Gerais na legislatura de 1959-1963. Voltou como titular em 1963, sendo reeleito, sucessivamente, até a legislatura 1975-1979. Em 1970, foi presidente da Câmara dos Deputados e, na eleição de 1972, teve a maior votação do estado, com 42.595 votos. Foi relator-geral da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal e autor e relator de projetos de grande repercussão nacional, como o da correção monetária nas desapropriações, remuneração de vereadores, criação do Ministério de Interior, entre outros. Retirou-se da vida pública em 1979. Atividades literárias - Desde a infância dedicou-se à literatura. Na adolescência escreveu poesias e dirigiu um pequeno jornal em Muzambinho/MG chamado O Pioneiro e na mocidade dirigiu dois periódicos em Boa Esperança, A Ordem e A Vanguarda. Foi membro efetivo da Academia de Letras de Brasília, Academia Dorense de Letras de Boa Esperança, Academia Sul-Mineira de Letras de Campanha, Academia de Letras, Ciências e Artes de Varginha. Publicou os livros Coragem e fé (versos), Ao longo da vida (memórias), A revolta das águas (romance), Vivendo e sonhando e Boa Esperança.

nacional Integrante do MPMG recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça A homenagem ocorreu durante comemoração dos dez anos da Reforma do Judiciário Meire Ana Terra

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi homenageado, por intermédio do promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida, com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. Ela é conferida anualmente às pessoas físicas e jurídicas que se distinguiram pela prestação de contribuições relevantes para a promoção, ampliação e democratização do acesso à Justiça no Brasil. A solenidade foi realizada no dia 18 de dezembro de 2014, no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília, durante as comemorações dos dez anos da Reforma do Judiciário. Na oportunidade, também foi feita homenagem ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro do ano passado. Na cerimônia, o ministro José Eduardo Cardozo entregou a diversas personalidades a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, que no próximo ano passará a se chamar Medalha Márcio Thomaz Bastos. O evento também marcou o lançamento do livro 10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário. A obra apresenta o histórico da criação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) e traz entrevistas com personalidades importantes para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional n.º 45. Por meio deste instrumento constitucional, foram criados o Conselho Nacional da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPMG esteve representado, na solenidade, pelo procurador de Justiça Jacson Campomizzi, em nome do procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luciano Badini, e pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público William Garcia Pinto Coelho. Trabalho de Gregório Assagra no Ministério da Justiça - Em razão de acordo de cooperação entre o MPMG e o Ministério da Justiça intermediado pelo conselheiro do CNMP Jarbas Soares Júnior, Gregório Assagra atuou como assessor de Projetos e de Articulação Interinstitucional perante a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, de agosto de 2012 até maio de 2014. Como assessor do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, apresentou e trabalhou em importantes projetos nacionais, especialmente, o Atlas do acesso à Justiça, a coleção Acesso à Justiça e transformação social, o Manual de acesso à Justiça para o Mercosul e países associados, [a Estratégia Nacional de] Prevenção e redução de litígios e [o projeto] Diálogos da Justiça. Gregório Assagra também atuou na Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), na proposta de reforma do ensino jurídico no país e na estruturação do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus). O acordo de cooperação resultou em grandes parcerias envolvendo também a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, presidida pelo conselheiro Jarbas Soares Júnior, com destaque para o Manual de negociação e de mediação para o Ministério Público, lançado no dia 17 de dezembro.

Sobre Gregório Assagra - O promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida ingressou no MPMG em 1993. Atuou em Medina, Uberlândia, Frutal, Betim e Belo Horizonte. Foi diretor e coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é autor de várias obras jurídicas. Atualmente, cursa o pós-doutorado na Universidade de Syracuse, em Nova Iorque, Estados Unidos.

meio ambiente Guia detalha parques estaduais de Minas Gerais Théo Filipe - Fotos: Alex Lanza

Foi lançado, em dezembro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Guia de parques estaduais de Minas Gerais. A publicação, inédita, fruto da parceria entre o MPMG, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Editora Horizonte, reúne informações sobre os 16 parques estaduais e dois monumentos naturais de Minas Gerais. Com 256 páginas, o guia conta com mapa completo do estado, contendo informações de estradas e localização das 91 unidades de conservação (UCs). Entre os conteúdos apresentados pelo guia, estão dezenas de atrações, sugestões de trilhas e atividades ao ar livre, além de curiosas histórias locais. Através dele, o leitor poderá se informar sobre como chegar e sobre os horários de visitação aos parques, cachoeiras e piscinas naturais. A publicação traz ainda uma introdução sobre biomas, características e cuidados para um turismo responsável. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), o principal objetivo do guia é apresentar aos próprios mineiros as UCs do estado para que, conhecendo-as, eles contribuam para sua preservação. “As unidades de conservação são as áreas mais importantes do ponto de vista da biodiversidade e da produção de serviços ambientais dos quais a sociedade pode usufruir. E muitos mineiros ainda desconhecem os parques do estado, mesmo alguns estando tão próximos de centros urbanos, inclusive da capital. Daí a importância de valorizar esses espaços para que as pessoas produzam conhecimento para a preservação”, disse ele. Carlos Eduardo conta que atuar para tirar do papel as UCs e, efetivamente, implantá-las é um dos objetivos traçados no último Plano Geral de Atuação. De acordo com o coordenador, foram instaurados vários inquéritos civis e propostas ações para que as unidades de conservação se tornassem realidade e cumprissem a sua função. Apesar da atuação repressiva intensa, ele ressalta que o MPMG também tem oferecido soluções para auxiliar a implantação dessa política pública. O coordenador do Nucam lembra ainda que o guia de parques é uma dessas iniciativas e que ele foi concretizado com recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp) e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif), resultados de medidas compensatórias aplicadas no curso da atuação institucional para proteção e implantação das unidades

de conservação. O ex-procurador-geral de Justiça e então secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques, enalteceu o trabalho e apontou a publicação como uma demonstração da forte presença do MPMG nas questões ambientais. Para o então diretor-geral do IEF, Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior, cada visitante dos parques estaduais transforma-se em um aliado na defesa do meio ambiente, e o guia vai multiplicar essa visitação. “As unidades de conservação não devem ser apenas estratégias para a conservação da biodiversidade, mas também um meio para colaborar para a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, completou. Os interessados em receber o guia podem solicitá-lo pelo site da Editora Horizonte (http://loja.edhorizonte.com.br/guiaparques-estaduais-de-minas-gerais.html), assumindo apenas o custo do frete cobrado pelos correios de acordo com a região. O guia também pode ser baixado em tablets ou smartphones. Basta acessar diretamente o aplicativo da Editora Horizonte pela App Store ou pelo Google Play.

especial

Ato em defesa do Ministério Público

Atentado contra promotor de Justiça motivou mobilização de diversas autoridades para evento em Uberlândia Théo Filipe - Fotos: Alex Lanza

Um veemente manifesto realizado por autoridades de diversos órgãos e entidades e por representantes da sociedade em diferentes níveis em defesa da atuação do Ministério Público e em repúdio à criminalidade em Minas Gerais e no país. Assim pode ser definido o ato público que lotou o auditório da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia em 27 de fevereiro. A mobilização foi motivada pelo atentado contra o promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, ocorrido no dia 21 de fevereiro em Monte Carmelo. Além do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, de outros integrantes da instituição, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Nedens Ulisses Freire Vieira, participaram do evento representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); procuradores-gerais de Justiça de outros estados; os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis);

integrantes da OAB, das Polícias Federal, Civil e Militar; membros do Judiciário e agentes políticos. Para Carlos André, a presença maciça de autoridades no ato reflete a legitimidade e a confiança depositada pela sociedade no Ministério Público. Ainda segundo o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, a gravidade do crime cometido contra Marcus Vinícius feriu não apenas o promotor de Justiça ou a instituição, mas o Estado Democrático de Direito e, por consequência, os cidadãos brasileiros. “Nosso trabalho no combate ao crime organizado, à corrupção, aos desvios administrativos tem como destinatária a sociedade. O que nos interessa como cidadãos é ter segurança e poder ver nossas forças empregadas para o bem-estar de todos. Por isso, temos a satisfação em verificar, nessa adesão de hoje, essa relevância reconhecida”, disse. O procurador-geral da República apontou a integração institucional no combate ao crime como uma realidade que leva a reações profissionais objetivas e eficazes, cujo efeito são resultados como o alcançado na investigação sobre o atentado, com a pronta prisão do autor confesso dos disparos contra o promotor de Justiça de Monte Carmelo. “Se o crime é organizado, as entidades do estado têm por obrigação buscar a sua

Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante o ato público

organização por meio de uma atuação integrada e cooperada para combater essas duas chagas que hoje destroem a sociedade brasileira: de um lado, a corrupção, de outro, o crime organizado em suas diversas atuações”, afirmou Rodrigo Janot. Carlos André também citou como exemplo de sinergia em torno do objetivo comum de levar segurança à sociedade a célere apuração e prisão dos suspeitos do atentado. “Fica evidente a necessidade de estarmos juntos - as forças de segurança do estado, o Judiciário e o Ministério Público - para combater os graves problemas de segurança pública de nosso estado e de nosso país. Não há mais espaço para divergências e disputas. Há espaço apenas para a união”, definiu o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. O presidente da AMMP e vice-presidente da Conamp lembrou o risco inerente à atuação do promotor de Justiça, que, nas palavras dele, “por vezes, atrai a ira, o inconformismo, a insatisfação, a violência, a covardia”. Por isso, Nedens Ulisses completou se dizendo orgulhoso não só pela atitude de Marcus Vinícius e dos promotores de Justiça da região, mas pela certeza de que a instituição é composta, em sua grande maioria, por homens e mulheres de coragem e boa vontade.

Diversas autoridades e representantes da sociedade civil lotaram o auditório da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia

institucional

Membros do Conselho Superior e da Câmara de Procuradores tomam posse Théo Filipe - Fotos: Alex Lanza

Solenidade de posse do Conselho Superior

Câmara de Procuradores, mais importante órgão de controle interno do MPMG, responsável por deliberações sobre matérias de grande importância institucional

Conselho Superior - Foram empossados no dia 18 de dezembro, em sessão solene da Câmara de Procuradores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os membros do Conselho Superior da instituição para o exercício de 2015 Compõem o conselho os seguintes procuradores de Justiça: Antônio Sérgio Rocha de Paula, Rodrigo Sousa de Albuquerque, Marcos Tofani Baer Bahia, Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, Cláudio Varella de Souza, José Fernando Marreiros Sarabando, Luís Carlos Martins Costa, Sérgio Parreiras Abritta e Alceu José Torres Marques. Câmara de Procuradores - No dia 11 de fevereiro, tomaram posse os membros da Câmara de Procuradores de Justiça para o biênio 2015/2016. A Câmara de Procuradores de Justiça é composta pelo procurador-geral de Justiça, que a preside, pelo corregedor-geral

do Ministério Público, pelos dez procuradores de Justiça mais antigos no cargo e pelos dez procuradores de Justiça eleitos para mandato de dois anos. Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, Darcy de Souza Filho, Márcio Heli de Andrade, Epaminondas Fulgêncio Neto, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, João Batista da Silva, Maria da Conceição de Moura, Mário Drummond da Rocha, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva e Edmar Augusto Gomes são os membros titulares mais antigos. Os procuradores de Justiça eleitos são: Almir Alves Moreira, Iraídes de Oliveira Marques Caillaux, Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Elvézio Antunes de Carvalho Júnior, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Marco Antônio Lopes de Almeida, Rogério Filippetto de Oliveira, Antônio Sérgio Tonet e Jacson Rafael Campomizzi.

Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos participa de sessão no Superior Tribunal de Justiça A Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, no início de fevereiro, de sua primeira sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula realizou a sustentação oral defendendo, perante a Segunda Turma do STJ, a tese defendida no apelo ministerial. De acordo com Antônio Sérgio, essa atuação efetiva nos tribunais superiores (interposição de recursos, sustentação oral e apresentação de memoriais) decorre de posicionamentos do STJ e do Superior Tribunal Federal (STF), segundo os quais o Ministério Público dos estados, nos casos em que figurar como parte nos processos que tramitam nessas instâncias, poderá exercer todos os meios inerentes à defesa de sua pretensão.

Com base nesses posicionamentos, a Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos tem sido intimada sobre o andamento e sobre as decisões proferidas nos recursos interpostos pelo MPMG. “A plena atuação do Ministério Público de Minas Gerais na defesa de seus interesses trará mais vantagens à sociedade, daí a necessidade de nos estruturarmos para desempenharmos essas funções”, disse o procurador de Justiça. No recurso apresentado por Antônio Sérgio, discutiu-se a prática de ato de improbidade administrativa por agentes públicos decorrente da contratação de escritório de advocacia sem licitação, cujos serviços não apresentam peculiaridades que o singularizam a ponto de inviabilizar a competição.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia confirmado a sentença de improcedência do pedido, ao fundamento de que “a contratação de advogado e/ ou escritório de advocacia com notória especialização, pelo município, mediante inexigibilidade de licitação, não é considerada ato de improbidade”. O STJ proveu, em parte, o apelo para reconhecer a prática de improbidade pelo ex-prefeito e pelos agentes que participaram do ato, reafirmando a jurisprudência da citada Corte federal no sentido de inexistir singularidade na contratação de escritório de advocacia para prestar serviços de forma genérica. A atuação perante o STJ já é realizada também pela Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais.

ouvidoria

Ouvidoria do MPMG ganha novas instalações Eduardo Curi - Fotos: Alex Lanza

A Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está mais próxima do cidadão. O público é atendido agora na rua Dias Adorno, 347, no térreo do Edifício José Ferreira Brandão. Antes, o órgão funcionava no 12º andar do mesmo prédio. O telefone 127 e o acesso por meio do portal do MPMG (http://www.mpmg.mp.br) continuam sem alterações. Criada em 2007 pela Lei Complementar Estadual n.º 94, a Ouvidoria do MPMG tem o objetivo de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, órgãos e serviços auxiliares da instituição. Por meio do órgão, o cidadão pode encaminhar denúncias para que o Ministério Público atue. Atualmente, a Ouvidoria recebe cerca de 20 mil manifestações por ano. “Concretizamos o ideal de tornar a Ouvidoria totalmente acessível àqueles que, exercendo o seu direito de se manifestar, contribuem para uma administração pública cada vez mais eficaz e transparente”, declarou a ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho, durante a solenidade de inauguração. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, lembrou que a mudança da Ouvidoria está dentro do atual ciclo de estruturação pelo qual o MPMG passa, citando, como exemplos, a

implantação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em todo o estado, a instalação da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e a criação da Casa do Consumidor, que reúne vários órgãos de defesa do consumidor em um único local. Homenagem - Também foi inaugurada a galeria com o retrato dos integrantes do MPMG que já ocuparam o cargo de ouvidor da instituição. Em uma fala emocionada, o procurador de Justiça aposentado e ex-ouvidor do MPMG Antônio José Leal se lembrou da surpresa que teve ao chegar ao órgão: “Encontrei aqui na Ouvidoria uma organização totalmente voltada para o apoio à sociedade e ao Ministério Público, bem organizada, funcionando maravilhosamente bem, com uma equipe bem entrosada, que deixa essa Ouvidoria como exemplo para qualquer instituição”. O procurador-geral de Justiça adjunto administrativo e também ex-ouvidor do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão, lembrou o período inicial de atuação do órgão, com a implantação de projetos como o MP Itinerante, que o fez percorrer todo o estado por dois anos. Para ele, o trabalho valeu a pena. “Hoje, a Ouvidoria do MPMG é exemplo para as ouvidorias dos Ministérios Públicos de todo o país.

Descerramento da placa das novas instalações da Ouvidoria do MPMG

Mauro Flávio Ferreira Brandão, Ruth Lies Scholte Carvalho e Antônio José Leal

Foram lançados no dia 11 de março, os aplicativos (apps) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para dispositivos móveis. Os apps podem ser baixados pelo portal institucional. São dois aplicativos: um voltado para a população, e outro, com foco no público interno. “O aplicativo do MPMG é uma ferramenta colocada à disposição para que o cidadão possa ter o acesso direto, imediato e instantâneo à instituição”, diz o coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação, Jairo Cruz Moreira. Por meio dos aplicativos, a população pode fazer denúncias e acessar as publicações do MPMG, como jornal, cartilhas e revista, além das redes sociais da instituição e de informações referentes à transparência e ao Diário Oficial. Já o público interno terá acesso às ferramentas de trabalho, como agenda, catálogo de telefones e endereços. Os aplicativos estão disponíveis para os sistemas operacionais Android e iOS e serão atualizados periodicamente. A expectativa é que, com a ampliação dos meios de acesso, haja um aumento da demanda à instituição. O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, afirma que isso não será um problema. “O MP está bem estruturado, tem hoje promotores de Justiça em todo o estado, os órgãos de controle, como a Ouvidoria e a Corregedoria, estão em pleno funcionamento. Acredito que o MP tem crescido e utilizado da melhor forma possível seus recursos para prestar o serviço que lhe cabe”, afirma. O aplicativo pode ser baixado no portal do MPMG (www.mpmg.mp.br), clicando em Acesso à Informação >> Aplicativos Móveis.

entrevista

Perspectivas para a nova gestão do MPMG Théo Filipe - Foto: Alex Lanza

Em dezembro passado Carlos André Mariani Bittencourt iniciou seu segundo mandato como procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Após ser reeleito por seus colegas, ele novamente recebeu, em uma solenidade que contou com a presença de autoridades de todas as esferas de poder, o cargo da procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira, que esteve à frente do Ministério Público de Minas Gerais durante o afastamento de Carlos André. Nessa entrevista, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais expõe um pouco do que foi feito em seus dois primeiros anos de mandato e revela as expectativas para o biênio 2015/2016. O senhor inicia o segundo mandato em meio a uma conjuntura de mudanças no quadro político de Minas Gerais. Como esse novo cenário pode afetar o MPMG? - Um dos primeiros desdobramentos do rearranjo das forças políticas no estado, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, foi a não aprovação do orçamento para 2015. Disso decorre uma novidade para nós, que é iniciarmos o ano administrando a instituição, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sob o regime de duodécimos e com 80% do valor do custeio previsto em nossa proposta orçamentária. Essa realidade nos obriga a uma redução nos gastos com a adoção de algumas regras internas para contenção de despesas.

necessário dividir a turma aprovada no último concurso. Dos 48 aprovados, 24 tomaram posse em março. Os demais assumirão seus cargos, possivelmente, em outubro. Já temos a previsão de um novo concurso, mas esse não ocorrerá no começo deste ano. Possivelmente será finalizado em meados de 2016. Durante esse período, será implementado um planejamento desenvolvido pela chefia de gabinete para atender às comarcas e às necessidades da Administração. Em relação à continuidade das realizações de seu primeiro mandato, quais são as principais metas? - No final do ano passado, acertamos a vinda de um bom número de policiais militares para o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] central e para o Caocrimo [Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal], compondo uma nova estrutura. Nessa área, a ideia é reforçar, por meio das parcerias com as Polícias Civil e Militar, as unidades do Gaeco no interior. Posso destacar também que o exitoso trabalho do grupo de apoio na área de Defesa do Patrimônio Público prosseguirá e será intensificado com um programa de apoio às promotorias de Justiça criminais, reforçando o trabalho do Caocrim [Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar].

Que adequações estão sendo feitas devido a essas circunstâncias? E qual a expectativa para a aprovação do orçamento? - São várias alterações como o adiamento de contratos de locação já previstos e também da contratação de pessoal terceirizado e de estagiários. As viagens e os encontros regionais foram restringidos e, consequentemente, reduzimos o pagamento de diárias. As nomeações de novos servidores deverão ocorrer de forma paulatina, dando prioridade ao melhor aproveitamento do quadro atual. Até mesmo o reajuste do auxílio-alimentação terá de aguardar a aprovação da proposta orçamentária. Esperamos que essa aprovação aconteça até o mês de abril. Como tem sido a relação com o novo governo? - Os contatos têm se dado da melhor forma possível. Além de encontros que já tivemos com próprio governador, Fernando Pimentel, já nos reunimos com os principais secretários de Estado, como os das pastas de Planejamento, Fazenda, Casa Civil e de Governo. Também conversamos com o novo controlador-geral do Estado, e todos esses contatos transcorreram dentro da normalidade que deve sempre permear as relações institucionais. Já houve também contatos com a nova direção da Assembleia Legislativa? - Da mesma forma, os contatos com o novo presidente da Assembleia Legislativa têm transcorrido muito bem. Não identificamos qualquer fato novo que possa ser motivo de preocupação relativamente ao que vem sendo construído em favor do MPMG. Iniciada a nova legislatura, já requeremos, inclusive, o desarquivamento do projeto de lei referente à data base dos servidores do MPMG. O objetivo é solucionar, o mais breve possível, essa, que foi a única pendência de 2014. E há previsão orçamentária para suportar esse reajuste. A restrição dos gastos vai influenciar no ingresso de novos promotores de Justiça? - Também dentro desse contexto, foi

Avançaremos também com o projeto de criação das regionais de saúde e com a redesignação dos coordenadores das regionais da área de Defesa da Criança e Adolescente. No âmbito do Conselho Superior, vamos nos dedicar à questão do merecimento como critério de promoção dos membros da instituição. Já foi definida uma comissão para analisar os efeitos práticos da proposta apresentada pela Corregedoria-Geral. Há previsão de alguma nova estrutura? - Além da inauguração da sede de Uberaba, entregamos as novas instalações da Ouvidoria, para um melhor atendimento ao cidadão. Estamos promovendo a ampliação do espaço da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, que, inclusive, passou a realizar sustentações orais no Superior Tribunal de Justiça, nos moldes também já praticados pela Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais.

na comarca Uberaba

Oficinas de parentalidade orientam famílias envolvidas em processos de divórcio André Lana

Estrutura adequada, instrutores capacitados e pais dispostos a superar a fase do divórcio de maneira saudável. Mesmo que não pareça muito, essa conjugação de fatores pode representar os instrumentos necessários para evitar a ruptura de laços familiares, as sequelas emocionais dos envolvidos e, principalmente, o estresse e o trauma para os filhos, o que pode ser agravado caso o conflito pós-separação perdure. Um projeto nesses moldes começa a sair do papel em Uberaba, no Triângulo Mineiro, município onde, mensalmente, são protocolados, nas Varas de Famílias e Sucessões, cerca de 30 novos pedidos de divórcio. Estimulada pela Recomendação n.º 50/2014, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou aos Tribunais de Justiça dos estados a adoção das oficinas da parentalidade como política pública de prevenção e resolução de conflitos familiares, a 8ª Promotoria de Justiça da comarca buscou parcerias, conseguiu espaço físico adequado, capacitou profissionais voluntários e implantou o programa no município, tudo com o apoio de juízes de Direito e de promotores de Justiça que atuam na área de Família em Uberaba. Em novembro, no município, foi realizada a primeira oficina nas dependências da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O projeto, o primeiro a ser realizado no interior do estado, além de buscar reunir casais que estejam em fase de ruptura do relacionamento e que tenham filhos menores, apresenta, de forma pedagógica, maneiras saudáveis de lidar com o término do relacionamento conjugal, prevenindo, por exemplo, a prática de alienação parental ou ainda de abandono afetivo. Ao mesmo tempo, para os filhos menores, as oficinas oferecem espaço adequado para que eles expressem seus sentimentos, compartilhem experiências e recebam orientações para lidar com a situação. Divulgação

FASES DO PROJETO Parcerias O primeiro passo para a implementação da proposta é buscar parceiros, fazer contatos com as instituições de ensino superior, apresentando o projeto na intenção de conseguir espaço físico e estrutura adequada. Capacitação de voluntários Formadas as parcerias, são selecionados, treinados e capacitados instrutores voluntários para que as oficinas possam ser iniciadas, bem como estudantes para que façam o acolhimento familiar durante a recepção das famílias. Os objetivos são formar uma equipe dentro de cada instituição de ensino e ter os professores como agentes multiplicadores para futuras capacitações. Realização das oficinas A intenção do projeto é que cada instituição parceira realize uma oficina por mês, atendendo famílias convidadas pelos juízes das Varas de Família. O ideal é que a oficina seja executada em um único dia, com duração de aproximadamente quatro horas. Formam-se quatro grupos, em ambientes distintos: duas salas de pais (ex-casais não permanecem no mesmo ambiente), uma de crianças de seis a 11 anos e uma de adolescentes. Nesse período, os pais recebem orientações dos instrutores, assistem a vídeos, participam de rodas de discussão e dinâmicas de grupo, praticando as habilidades desenvolvidas. Já os filhos participam de atividades lúdicas, dinâmicas e assistem a vídeos relacionados ao tema. Todos os participantes recebem cartilha disponibilizada no site do CNJ.

“Os casais que conseguem passar de forma positiva por essa fase garantem aos filhos um ambiente acolhedor, favorecendo o amadurecimento dos jovens após o divórcio”, explica a promotora de Justiça Miralda Dias Dourado de Lavor, responsável pela iniciativa. Ela lembra que uma das maiores dificuldades encontradas no divórcio é justamente o despreparo dos pais e filhos diante de um processo de adaptação e de construção de uma nova configuração familiar. “A ruptura de relacionamentos é fato corriqueiro e já assimilado socialmente. O grande problema está nos conflitos mal administrados”, declara. A mudança desse quadro, segundo Miralda Lavor, passa pela transmissão, aos pais, de técnicas apropriadas de comunicação com a família, de informações legais sobre alienação parental, guarda compartilhada, visitas, provimento de alimentos e de ensinamentos sobre as consequências negativas que os conflitos proporcionam aos filhos. A primeira experiência - No dia 1º de novembro, na sede da UFTM, 38 convidados, entre pais, mães, adolescentes e crianças, foram recebidos por instrutores capacitados para a primeira oficina de parentalidade no município. Os ex-casais e os filhos presentes tiveram a oportunidade de expor suas angústias, dificuldades e ainda receber orientações sobre como lidar com o conflito por meio de uma comunicação não violenta. A promotora de Justiça Miralda Lavor conta que alguns adultos inclusive sugeriram novas oficinas com as mesmas pessoas. “Isso revela o quanto eles estão carentes de apoio”, afirma.

CARTILHAS A Escola Nacional de Mediação (Enam) lançou, em 2013, duas cartilhas sobre divórcio – uma, direcionada aos pais, e outra, aos filhos adolescentes. O material pode ser acessado no portal do MPMG ou no site do CNJ. Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Nanuque

MPMG exige canil e assistência para cerca de 2.000 animais Liminar reconhece que omissão do município prejudica animais e população Lúcia Lobo

Em Nanuque, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde obteve a primeira vitória para solucionar os problemas resultantes do abandono de aproximadamente 2.000 animais nas ruas da cidade. Atendendo a pedido feito em Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça Renata Torres Maia Coelho, a Justiça concedeu liminar determinando prazo de quatro meses para o município concluir a construção de canil ou de Centro de Controle de Zoonoses e encaminhar projeto de lei visando à prevenção de doenças causadas por animais sinantrópicos e peçonhentos, como ratos, pombos e escorpiões. Uma vez que o setor de zoonoses não conta com equipe própria, o canil deverá também receber profissionais treinados e equipamentos, incluindo um veículo para transporte dos animais recolhidos. A multa diária, no caso de descumprimento de qualquer medida, é de R$ 500. Renata Coelho informa que o município sempre foi omisso, principalmente com relação à castração de cães e de gatos abandonados, além de não ter firmado convênio com a organização não governamental (ONG) responsável pela adoção dos animais capturados. “Por isso, também estou requerendo na ação que o município seja obrigado a castrar, no mínimo, 60 animais todo mês”. A promotora de Justiça destaca ainda que os animais não foram vacinados contra a raiva em 2014. Na liminar, o juiz de Direito Edson Regonini reconhece que a demora na adoção das medidas traz risco de doenças para os animais e para a população. Omissão - Desde setembro de 2012, o MPMG vinha requisitando informações sobre a existência de Centro de Controle de Zoonoses na cidade e sobre a situação dos animais de rua, mas o prefeito da época não deu qualquer resposta. Em maio de 2013, o MPMG instaurou procedimento e promoveu reunião com o atual prefeito, que se comprometeu a construir o canil em 60 dias e a firmar convênio com a ONG Animais: Adote, que trataria da adoção dos animais recolhidos. Mas, em agosto do mesmo ano, a ONG informou que a parceria não havia sido formalizada e que naquele momento as obras do canil não estavam evoluindo. Em janeiro deste ano, o MPMG fiscalizou as obras e comprovou que o canil está sendo concluído, mas sem dispor de sala para veterinários e de almoxarifado para medicamentos e ração. A promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) do MPMG, reforça a importância da iniciativa, pois a omissão dos municípios no cumprimento de seus deveres de tutela com relação aos animais é uma das causas mais importantes do descontrole populacional de fauna urbana. “Animais de rua são frequentemente lembrados pelos agravos que causam à população, como acidentes de trânsito, sujeiras e ruídos, e pelas doenças das quais são vetores, como leishmaniose visceral e raiva. É preciso, entretanto, recordarmos que eles são seres sencientes e o abandono lhes acarreta padecimentos diários, como fome, sede, frio, doenças e agressões, que provavelmente lhes causarão a morte”, destacou Luciana.

na pgj

Atuando em várias frentes, trabalho dos agentes fiscais do Procon-MG exige intensa atualização Capacitação permanente é essencial para uma fiscalização eficaz Texto e foto: Alex Lanza

Para acompanhar as mudanças frequentes no mercado de consumo, os agentes fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) passam constantemente por treinamentos e cursos, todos sob a orientação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC). O objetivo é auxiliar a formação e o aprimoramento dos fiscais para que sua atuação na defesa do consumidor seja cada vez mais eficaz. A Rede Procon-MG, que tem por finalidade a articulação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e auxílio na elaboração das políticas de relações de consumo no estado, é dividida em dez comarcas-sede, além de Belo Horizonte: Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni e Uberlândia. Ao todo, são 98 servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) designados como agentes fiscais de defesa do consumidor, sendo 84 lotados no interior e 14 na capital. Em algumas ocasiões, especialmente as que exigem um contingente maior de servidores, os agentes fiscais de Belo Horizonte auxiliam nas operações do interior. A designação dos agentes fiscais é feita da seguinte forma: na capital, a indicação parte do coordenador do Procon-MG e a designação, do procurador-geral de Justiça (PGJ). Nas comarcas do interior que compõem a Rede Procon-MG, os agentes fiscais são indicados pelos respectivos promotores de Justiça e designados pelo PGJ, limitadas as designações, nesse caso, a dois servidores entre os lotados em cada sede. Esse limite de nomeação refere-se apenas aos fiscais com atribuição em postos revendedores de combustíveis, e gás liquefeito de petróleo (GLP), entre outras atividades e operações perigosas, conforme Norma Regulamentadora 16, do Ministério do Trabalho e Emprego. Antes da designação, os servidores participam do curso de formação de agentes fiscais, pré-requisito para que o agente possa dar início às fiscalizações. Posteriormente eles são convocados de duas a três vezes por ano para cursos de atualização a respeito de novas práticas infrativas ou sempre que surgir um fato relevante. Áreas de atuação - Segundo Regina Sturm Vilela, responsável pela Secretaria de Fiscalização do Procon-MG, os agentes fiscais atuam em sete áreas: alimentos, serviços regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), produtos, saúde, habitação e finanças. A atuação do órgão em diversas áreas pretende abarcar as constantes mudanças nas relações de consumo, o que acaba exigindo dos servidores uma atualização contínua. “O monitoramento do mercado é importante para podermos acompanhar de perto e tomar providências mais imediatas, se verificadas irregularidades mais constantes em algum segmento de mercado, por exemplo, uma nova modalidade de venda casada. Detectado o problema, os agentes fiscais passam por treinamento intenso para aprimorar a forma de atuação e, consequentemente, buscar a solução daquele problema”, destaca Regina. Diante desse quadro, os cursos organizados pela EEDC são fundamentais para o aperfeiçoamento do trabalho dos agentes fiscais. Por meio deles, o Procon-MG busca capacitar os agentes de defesa do consumidor e ampliar a divulgação das informações sobre os direitos e deveres dos consumidores para todos os segmentos da sociedade. O papel da EEDC, com suas ações sistematizadas, é a busca pela melhoria do mercado de consumo, tornando-o mais transparente e equilibrado, com base em uma maior conscientização de consumidores e fornecedores.

Para o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, os cursos são fundamentais para a formação do agente fiscal e, por isso, essa é uma oportunidade de aprimorar a atuação do órgão na defesa dos direitos do consumidor. “Os cursos servem para que nós possamos discutir as questões afetas à fiscalização e trocar experiências, algo crucial para que os fiscais possam amadurecer no setor de fiscalização”, afirma. Formulários de fiscalização - Regina Sturm explica que os formulários de fiscalização utilizados nas unidades administrativas do Procon-MG são uma importante ferramenta do trabalho diário dos agentes fiscais. Eles visam à eficiência no exercício das funções e à padronização das atividades, garantindo a transparência do trabalho realizado pelos agentes fiscais em campo. “Existem formulários específicos para cada área de atuação. Eles são orientativos e funcionam como um check-list. Ao chegar a uma revenda de combustíveis ou de GLP, a um supermercado ou a uma agência bancária, por exemplo, os fiscais utilizam os respectivos formulários para verificar uma série de itens. Todos os itens listados seguem o que determina a legislação, seja ela municipal, estadual ou federal.” Código de ética - Em 2013 a coordenação do Procon-MG instituiu, por meio de instrução normativa, o Código de Ética do Agente Fiscal. Esse código tem por objetivos determinar padrões de comportamento e de atuação dos agentes fiscais do órgão, contribuir para o aperfeiçoamento das ações fiscalizatórias e zelar pela estrita obediência à legalidade e à ética profissional. Honestidade, fidelidade à instituição e ao interesse público, impessoalidade, dignidade e decoro no exercício de suas funções, cortesia e eficiência são alguns dos princípios e valores que devem fazer parte da conduta do agente fiscal. Denúncias - Para relatar alguma irregularidade, o consumidor pode denunciar o fato ao Procon-MG pelo telefone (3250-5010) ou acessar o portal do Ministério Público de Minas Gerais (www.mpmg. mp.br). Após recebida e devidamente autuada como Notícia de Fato, a denúncia é encaminhada ao promotor de Justiça responsável, seja na capital ou no interior, o qual promoverá as investigações necessárias, podendo, se for o caso, solicitar ações de fiscalização. Novos veículos - No início de fevereiro, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, entregou ao Procon-MG 15 veículos novos (foto), que serão utilizados pelos agentes fiscais. Dez foram enviados para o interior – um para cada comarca-sede – e cinco deles serão utilizados em Belo Horizonte. Os automóveis foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

institucional

Ações de sustentabilidade trazem economia e agilidade ao MPMG Miriângeli Borges

Consciente de que é preciso estabelecer práticas de sustentabilidade e de racionalização de gastos e processos, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem inserindo medidas sustentáveis em sua rotina. Ganham espaço, na Casa, ações como as do MP Sustentável para reeducação no uso de materiais de consumo, as medidas para a redução de gastos com serviços de correios e a utilização de tecnologias para a sistematização de processos. O MP Sustentável é uma iniciativa conjunta da Superintendência Administrativa, da Diretoria de Material e Patrimônio, da Divisão de Material de Consumo, da Diretoria de Publicidade Institucional e da Diretoria-Geral. Sua meta é estimular a redução do consumo de papel, que, atualmente, beira os 4 mil pacotes/mês, para 3 mil. Em 2014, dezembro foi o mês de menor consumo, com a utilização de 2.337 pacotes, redução ocasionada, principalmente, pelo recesso de final de ano. O segundo menor gasto foi verificado em fevereiro, com 3.571 pacotes. O mês de maior consumo foi o de março, com 4.222 pacotes. A divulgação dos dados é feita a todos do MPMG, por meio de peças virtuais criadas pela Diretoria de Publicidade Institucional, da Superintendência de Comunicação Integrada (SCI). Depois da sensibilização para o consumo consciente de papel, o MP Sustentável alerta sobre o uso de copos descartáveis nas unidades da capital. No primeiro momento, a campanha veicula mensagens que estimulam a adoção de hábitos alternativos, além de expor os danos causados pelo material do copo descartável ao meio ambiente. A Diretoria de Gestão Documental e a Divisão de Protocolo Geral e Reprografia, setores da Superintendência Administrativa, demonstram que, com a otimização de rotinas e organização dos serviços prestados, é possível gerar economia de gastos e produzir ações que também favorecem o meio ambiente. Para a implementação dessas ações, os setores investem fortemente no diálogo direto com os demandantes, sempre oferecendo alternativas eficientes, porém de custos menores. É o que ocorre atualmente na área da Reprografia, que, antes de imprimir grandes volumes, de fazer cópias em cores, propõe a digitalização de processos ou de algumas de suas partes. As cópias multicores são reservadas para capas, contracapas, gráficos e ilustrações de relatórios, publicações etc. O cumprimento da Lei de Direitos Autorais, que veda a reprodução de livros, complementa a economia de papel. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é outro órgão que vem substituindo a impressão pela correspondência virtual.

CONSUMO DE PAPEL EM 2014 (pacotes de 500 folhas) JANEIRO - 3.705 FEVEREIRO - 3.571 MARÇO - 4.222 ABRIL - 3.665 MAIO - 4.093 JUNHO - 3.620 JULHO - 3.798 AGOSTO - 3.752 SETEMBRO - 3.869 OUTUBRO - 3.920 NOVEMBRO - 3.692 DEZEMBRO - 2.337

Isso já acontece com os pareceres de estágios probatórios encaminhados, por e-mail, aos promotores de Justiça. Também as decisões decorrentes da finalização dos procedimentos disciplinares são remetidas ao procurador-geral de Justiça por meio de arquivos virtuais. A utilização dos serviços de Correios e Telégrafos também foi otimizada. A mudança de comportamento foi iniciada por meio de uma campanha interna virtual. Depois das ações de esclarecimento dirigidas ao público interno, foi, então, expressamente proibida a postagem de documentos administrativos por meio de serviços registrados. A Divisão de Material de Consumo, a maior responsável pela remessa de grandes volumes para o interior, foi um dos órgãos que aderiram à campanha. Desde então, a maioria de suas remessas é feita pelo PAC (sigla para prático, acessível e confiável, encomenda econômica dos Correios), um serviço de custo significativamente inferior ao do Sedex, que até 2012 dominava a movimentação das correspondências entre a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e as Promotorias de Justiça. Outra medida que ajudou a diminuir custos e, inclusive, retirou de circulação um carro da frota do MPMG utilizado na entrega diária de correspondência na sede dos Correios foi a coleta dos volumes, que, desde 2013, passou a ser feita pela própria Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A empresa faz a coleta dos volumes na sede do MPMG e nos almoxarifados de consumo e de bens permanentes. Isso sem qualquer custo adicional, visto que o contrato da PGJ com a estatal contempla esse serviço e a empresa apenas reorganizou sua logística de coleta rotineira a uma de suas unidades na vizinhança. Tecnologia - As inovações tecnológicas já começam a fazer parte da realidade da instituição, que implantou o Diário Oficial eletrônico, acolheu o programa Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Jippe) e criou o Sistema de Registro Único (SRU) e o Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad), medidas que estão contribuindo para diminuir impactos econômicos e ambientais e agregando ganhos na esfera social. Diário eletrônico - O MPMG instituiu, em janeiro de 2014, o diário eletrônico como veículo oficial para a publicação e divulgação dos atos processuais, procedimentais e administrativos da instituição (Domp/MG), veiculado no site (www.mpmg.mp.br) Com a implantação do diário eletrônico, foi verificada uma redução nos gastos da PGJ de aproximadamente R$ 400 mil anuais, o que permitiu o desenvolvimento de outras ações e projetos da instituição.

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A equipe Chapa Quente, formada por funcionários da Divisão de Transporte da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), comemorou o título da 1ª Copa MP Cultural de Futebol. Promovido pelo projeto MP Cultural, da Superintendência de Comunicação Integrada (SCI), o torneio teve como objetivo o congraçamento e a integração interpessoal de membros, servidores, estagiários e funcionários terceirizados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O time Catadão do Hugo, dos promotores de Justiça, levou o segundo lugar e a equipe Sei Lá, da Divisão de Manutenção, ficou em terceiro. Também foram premiados o artilheiro do campeonato, Henrique Otero Costa (Catadão do Hugo); o melhor goleiro, Gleison de Paula Pego (Chapa Quente); o atleta-destaque, Douglas da Silva Franklin (Sei Lá); e o gol mais bonito, de Levi Martins Dias (Chapa Quente).

O registros são da jornalista Fernanda Magalhães, que trabalha na Superintendência de Comunicação Integrada.

expediente Superintendência de Comunicação Integrada Diretoria de Imprensa Rua Dias Adorno, 367, 10º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG CEP: 30.190-100 - Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 www.mpmg.mp.br - e-mail: jornalismo@mpmg.mp.br www.facebook.com/MPMG.oficial - Twitter: @MPMG_Oficial

Edição: Théo Filipe Repórter fotográfico: Alex Lanza Arte e diagramação: Rúbia Guimarães Revisão: Ana Paula Rocha e Danielle Fullan Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares