MPMG Notícias nº 221

PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT

Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XIV - n.º 221 - março a maio de 2015

Foto:Théo FIlipe

Inauguração em Uberaba Nova sede das Promotorias de Justiça tem como destaques a acessibilidade, a comodidade e a agilidade para o cidadão Página 9

Trinta mil pessoas atendidas pelo MP Itinerante em 2014 Página 3

Operações no interior do estado desarticulam crime organizado Página 5

Van-laboratório agiliza análise de combustíveis pelo Procon-MG Página 10

memória em destaque Bandeira do Ministério Público de Minas Gerais Brasão que compõe símbolo do Parquet foi criado há mais de 20 anos

A bandeira que representa o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi criada juntamente com a Medalha do Mérito do Ministério Público, em 1992, ocasião em que o então major da Polícia Militar de Minas Gerais Eduardo Ferreira Paratela desenvolveu um modelo de brasão para o MPMG. A bandeira foi instituída na gestão do procurador-geral de Justiça Castellar Modesto Guimarães Filho.

O brasão do Ministério Público é composto de uma espada em riste, sobre a qual está disposta uma balança com dois pratos. Abaixo do punho, há um livro aberto sobre um triângulo na cor vermelha. Ao redor, existem dois ramos circulares com os dizeres “Ministério Público” e “Minas Gerais”.

O procurador de Justiça Joaquim Cabral Netto, no livro História do Ministério Público de Minas Gerais, aponta o significado do brasão. A espada, segundo Cabral, é símbolo da imposição, da obrigação, como devem ser as ações dos promotores de Justiça em relação ao cumprimento da lei. O livro aberto simboliza a lei e sua acessibilidade a todos. Já o triângulo simboliza Minas Gerais. Os ramos simbolizam o êxito e o sucesso que devem resultar das ações do Ministério Público para a promoção da Justiça.

crimes cibernéticos Condenação inédita por tentativa de estupro pela internet Eduardo Curi

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, obteve uma condenação inédita no país. A decisão impôs a um policial militar a pena de cinco anos e oito meses de reclusão por tentativa de estupro pela internet. Usando perfis falsos em uma rede social, ele enganou uma adolescente de 14 anos.

A investigação, que durou cinco meses, mostrou que o policial havia criado dois perfis falsos. Passando-se por uma adolescente, ele iniciou amizade com a vítima e, durante as conversas, os dois trocaram confidências sexuais. Com outro perfil, o agressor se fez passar por primo da falsa adolescente e começou a chantageá-la, ameaçando revelar o conteúdo das conversas, caso ela não lhe enviasse fotos em que aparecesse nua.

Amedrontada, a adolescente enviou as imagens. Em seguida, o policial passou a chantageá-la: se os dois não se se encontrassem, segundo ele, as fotos seriam divulgadas. Nesse momento, a vítima procurou a ajuda da mãe, que acionou o MPMG. A investigação teve acesso aos históricos da conversa, que comprovaram o relato da vítima. Em uma operação de busca e apreensão em Itabira, onde o policial trabalhava no setor de inteligência da Polícia Militar, foram recolhidas provas que embasaram a sentença.

Para o coordenador de Combate aos Crimes Cibernéticos, Mário Konichi Higuchi (foto), a condenação é inovadorapor reconhecer que a conduta do autor, com ameaça de publicação das fotografias da menor nua, como forma de constrangê-la a permitir que ele praticasse com ela ato libidinoso, configurava prova elementar do crime de estupro, que só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agressor.

“O ineditismo da decisão está justamente em reconhecer a prática de um crime de estupro tentado, em circunstância em que autor e vítima só mantiveram contato em ambiente de rede. A importância dessa decisão está justamente no alerta de que os crimes praticados na internet deixam rastros e, por isso, são plenamente passíveis de repressão”, explica ele.

Mário Konichi lembra que as famílias devem proteger seus filhos também no ambiente virtual. “Assim como os pais acompanham a vida dos filhos na vida real, procurando saber quem são os amigos e onde estão, devem proceder da mesma forma em ambiente virtual, inteirando-se dos sites em que navegam e como se comportam nas redes sociais”, recomenda o promotor de Justiça.

Alex Lanza

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mp itinerante

Tháis Dutra

MP Itinerante atendeu cerca de 30 mil pessoas em 2014 A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou ao procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o Relatório de Atividades 2014 e o Planejamento 2015 do MP Itinerante.

Os dados mostram que, ao todo, no último ano, o projeto atendeu demandas de aproximadamente 30 mil pessoas em 30 municípios de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), levando a essas localidades serviços públicos e fomento à participação e à cidadania.

No planejamento para 2015, 28 cidades serão atendidas pelo programa. As viagens já se iniciaram com visitas, em março, a Chapada Gaúcha, Formoso e Uruana de Minas; em abril, a Cajuri, Ibiracatu, Varzelândia e Pintópolis, e, em maio, a Curral de Dentro, Santa Cruz de Salinas e Rubelita. A última etapa será em Josenópolis em novembro.

O MP Itinerante atua desde 2010. Em cada localidade visitada, uma estrutura com unidade móvel e estandes é montada em locais públicos, como parques e praças. A população assiste a palestras, obtém orientações e recebe atendimento em relação às diversas áreas de atuação do Ministério Público, como direito do consumidor, saúde, meio ambiente, idoso e pessoa com deficiência, crianças e adolescentes. Também são distribuídas cartilhas e outras peças didáticas produzidas pelo MPMG. Além do coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, participaram da reunião de apresentação dos documentos o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, a secretária-geral, Élida de Freitas Rezende, o coordenador de Defesa do Direito de Família, procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, e o servidor Allec Vieira.

Serra dos Aimorés, 2014

Frei Lagonegro, 2014

Formoso, 2015

Varzelândia, 2014

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na comarca Ipatinga

Itabira

Projeto mapeia e recupera nascentes

Parceria viabiliza remição de pena por meio da leitura em presídio

Thaís Dutra

A água é um recurso vital, finito e extremamente precioso, que deve receber total atenção das instituições públicas e privadas e da sociedade civil. Com foco nessa realidade, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, lançou, em parceria com a prefeitura e com o Instituto Interagir, o projeto Mapa da mina.

A iniciativa tem por objetivo identificar, mapear, catalogar, diagnosticar e classificar todas as nascentes d’água da cidade, nas áreas rural e urbana, e, a partir desse trabalho, fomentar a recuperação das que estiverem degradadas.

Localizado na região do Vale do Aço, o município de Ipatinga possui 88% do seu território incluído na bacia hidrográfica do ribeirão Ipanema, cuja nascente está na localidade de Alto Ipanema, no bairro Ipaneminha. Os outros 12% da área pertencem à sub-bacia do rio Piracicaba.

Levantamentos prévios indicam a existência de cerca de 300 nascentes dentro do município e estima-se que aproximadamente um terço delas estejam degradadas. Há relatos de que muitas dessas nascentes vêm diminuindo suas vazões ou, em muitos casos, até secando.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipatinga, Rafael Pureza Nunes da Silva, equipes treinadas Divulgação/ Prefeitura de Ipatinga

vão percorrer propriedades que abrigam cursos d’água com o objetivo de realizar a identificação e catalogação das nascentes por meio de aparelhos GPS, fotografias, relatórios e contatos com proprietários rurais.

Todo o material colhido será utilizado na produção de um mapa hidrográfico atualizado da região. Entre as ações previstas no projeto Mapa da mina, estão o monitoramento das nascentes identificadas e, para incentivar a proteção de olhos d’água, a doação de materiais como mudas arbóreas e cercas.

“A água é o mais precioso recurso do planeta, e nós temos este tesouro aqui.

Vamos buscá-lo, cuidar dele como se faz com uma joia.”, ressaltou o promotor de Justiça durante o lançamento do projeto, realizado na estrada do Ipaneminha, na parada conhecida como “bica da fonte”.

A expectativa é que as cem nascentes degradadas sejam recuperadas.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), e do Núcleo de Conflitos Ambientais (Nucam) aplaudiu a iniciativa.

“A defesa dos recursos hídricos é prioridade na atuação do Ministério Público de Minas Gerais. O projeto trará grandes resultados para a sociedade”, disse ele.

Presos que lerem um livro por mês poderão reduzir por ano até 48 dias de pena Thaís Dutra

Incentivar a leitura, a aquisição de conhecimento e a expansão da cultura entre os presos. Esse é um dos objetivos principais de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itabira, o município e o presídio da cidade.

A iniciativa prevê a remição de pena por meio da leitura, conforme autorizado pela Portaria n.º 276, de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e determinado pela Recomendação n.º 44, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo sentido, o art. 21 da Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que cada unidade prisional, atentandose às condições locais, deve constituir uma biblioteca para uso dos presos, provida de livros recreativos e didáticos.

Os reeducandos também poderão receber livros de seus familiares.

Conforme a Portaria n.º 276 do Depen, o preso poderá diminuir até 48 dias de pena, anualmente, caso esteja disposto a ler um livro por mês, apresentando, ao final de cada mês, uma resenha sobre a obra lida.

Para cada resenha entregue e corrigida, o apenado pode obter a diminuição de quatro dias da pena aplicada. Ressalta-se que, em cada trabalho apresentado, é preciso alcançar o aproveitamento mínimo de 70% para que ocorra a computação dos dias.

O apenado terá o prazo de 21 a 30 dias para ler uma obra literária. A resenha deve ser escrita de próprio punho e será submetida a avaliação de professores da rede municipal de ensino.

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Operações do MPMG desarticulam organizações criminosas em todo o estado Realizadas com o apoio das Polícias Militar e Civil, as operações significaram um forte baque nas intenções, por parte de criminosos, de desvio e apropriação de recursos públicos e de comércio de substâncias entorpecentes Triângulo Mineiro

Uberlândia e Ituiutaba No final de abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia deflagrou a operação TNT. O objetivo da ação foi desarticular uma organização criminosa que atuava na região e era especializada na prática de crimes contra patrimônio, em especial assalto a ônibus e carros em rodovias, assim como explosão de caixas eletrônicos.

Os investigados estão envolvidos em pelo menos oito crimes graves, entre eles um assalto a ônibus na BR-452 que resultou na morte de uma passageira.

Ao todo, foram cumpridos pela Polícia Militar 11 mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão nas cidades de Uberlândia e Ituiutaba. A operação envolveu cem policiais e 30 viaturas. Também participaram da ação promotores de Justiça e policiais rodoviários federais.

Diogo Machado/Correio de Uberlândia

de prisão temporária, houve também a lavratura de auto de prisão em flagrante delito de cinco pessoas que, durante a operação, foram apanhadas com maconha, cocaína, celulares e outros objetos.

Norte de Minas

Jaíba Em meados de março, a operação Ração de Papagaio cumpriu mandados de busca e apreensão, além de ordens de condução coercitiva contra uma organização criminosa infiltrada na Administração municipal de Jaíba, cidade do Norte de Minas.

A estimativa inicial é de que o dano imposto ao município supere R$ 10 milhões, envolvendo principalmente desvio de recursos destinados às áreas da saúde e de infraestrutura. Segundo as investigações, os líderes do grupo criminoso são secretários municipais e outros servidores públicos que atuam em associação com os principais prestadores de serviço do município.

O nome dado à operação faz referência ao código utilizado por um dos secretários municipais ao pedir o pagamento de propina a determinado fornecedor.

A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG.

Sul de Minas

Araxá, Bambuí e Pompéu

Ilicínea, Nepomuceno, e Machado

Em maio, o Gaeco do Centro-Oeste de Minas realizou a operação Sapato Velho com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que atuava no comércio de substâncias entorpecentes.

Após quase um ano de investigações, com o apoio das Polícias Civil e Militar, foram cumpridos 20 mandados de prisão temporária e 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Bambuí, Araxá e Pompéu. Dezenove pessoas foram presas, todas suspeitas de envolvimento com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

Além do cumprimento dos mandados

No início de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Nepomuceno, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), o GaecoVarginha e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo) deflagraram a segunda fase da operação VIP. O objetivo foi colher provas e informações para subsidiar investigação que apura a atuação de quadrilha especializada em crimes em licitações no Sul de Minas, com o envolvimento de empresários do ramo de

Centro-Oeste

shows artísticos.

Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nepomuceno, Ilicínea e Machado.

As investigações, com início em 2013, apuraram fraudes na contratação de shows artísticos e locação de estruturas temporárias (palco, banheiros químicos, entre outras) na região de Lavras, e identificaram a participação de prefeitos, servidores públicos e empresários em mais de 40 municípios.

RMBH

São Joaquim de Bicas Também em março a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Igarapé, o Gepp e o Caocrimo deflagraram a operação Contra Legem.

O objetivo da ação foi colher provas e informações para subsidiar investigação que apura crimes de corrupção passiva e organização criminosa praticados por vereadores do município de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Foram cumpridos, simultaneamente, três mandados de prisão temporária de vereadores, três mandados de condução coercitiva de outros vereadores e dez mandados de busca e apreensão.

As investigações partiram de denúncia noticiando que vereadores de São Joaquim de Bicas estavam solicitando pagamento de vantagem indevida a empresários como condição para aprovação de legislação municipal de interesse particular .

Os levantamentos realizados pelo MPMG identificaram que, entre 2014 e 2015, os vereadores investigados solicitaram cerca de R$ 1,2 milhão de propina a empresários da região.

Divulgação/Agita Batim/Jornal Cidades

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institucional

“Ministério Público brasileiro precisa vencer suas contradições para se desenvolver”, avalia Marcelo Pedroso Goulart Em palestra, o promotor de Justiça de São Paulo destacou novas necessidades da instituição no processo de democratização do país Thaís Dutra

Uma verdadeira aula sobre passado, presente e futuro do Ministério Público, enriquecida por experiências pessoais e reflexões profundas sobre as funções do Estado, sobre a luta por direitos e sobre o processo de democratização do Brasil. Assim foi a palestra ministrada, em março, pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Marcelo Pedroso Goulart no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O evento fez parte da programação do curso de preparação dos novos promotores de Justiça. Marcelo Pedroso Goulart é autor do livro Elementos para uma teoria geral do Ministério Público, avaliado pelo diretor do Ceaf, Luciano Badini, como “a bíblia da instituição”.

Diante dos olhares atentos dos 24 novos integrantes do MPMG, o palestrante fez uma análise do Ministério Público e de suas funções desde sua origem, na França do século XIV, com os procuradores do rei, até os dias de hoje, destacando o processo de construção da autonomia do órgão e o movimento de democratização da sociedade.

Na avaliação de Goulart, os novos promotores de Justiça ingressam na instituição em um momento muito rico, que exige esforço de pensamento e de ação para vencer estrutura e mentalidade antigas e continuar dando respostas positivas à sociedade.

“Precisamos repensar o Ministério Público. Vivemos um novo momento da história do país, um novo tempo do processo de democratização, que pede mais da instituição. A estrutura não permite avançar mais. A mentalidade prevalecente inibe o amadurecimento. É um momento de crise. Contudo, a crise é muito positiva. Ela é cíclica, é da vida. Todos nós nos desenvolvemos a partir da superação de crises. A instituição que não as supera se torna neurótica, não amadurece e não se desenvolve”, considerou.

Ainda para Gourlat, como parte do processo de amadurecimento do Ministério Público, muitas vezes é possível observar uma ambivalência na atuação daqueles que deveriam ser os defensores do povo. “Por vezes, nos vemos cumprindo ainda o papel de defensores do rei. Precisamos vencer essa contradição. É preciso ter em mente, sempre, que somos defensores da democracia social, somos protagonistas da construção da sociedade livre, justa e solidária.

Somos promotores dos interesses estratégicos da República, no sentido da constituição de uma democracia substantiva. Essa ambivalência é natural dos processos transicionais, mas é necessário acelerar o processo de superação”, ponderou.

Marcelo Pedroso observa que o Ministério Público deve refletir e acompanhar o movimento da sociedade em seu desenvolvimento.

Segundo ele, a Constituição de 1988 conferiu à instituição um novo conteúdo, exigindo que se trabalhem novas funções e atribuições.

“O momento atual exige reformas institucionais e de estrutura para facilitar o bom desenvolvimento do trabalho dos promotores e a mudança de mentalidade”, acrescentou.

Agentes políticos - Durante sua fala, de mais de duas horas,

Marcelo Goulart ainda advertiu os novos promotores de Justiça sobre a necessidade de se prepararem para enfrentar um novo quadro. “É a geração de vocês que será responsável pelas reformas necessárias”, alertou.

Conforme o palestrante, apesar de básico, o conhecimento aprofundado sobre as questões de Direito é pouco para o promotor de Justiça atual. “É necessário que o promotor tenha uma formação interdisciplinar, um conhecimento geral amplo e profundo, já que terá que negociar com gestores e empresários, por exemplo. A formação do promotor hoje se distancia da do juiz, que é estritamente jurídica, e se aproxima muito da formação do diplomata. Ele deve ser promotor e agente político, indutor de políticas públicas”, considerou.

O perfil resolutivo também é apontado por Goulart como essencial aos membros do Ministério Público. “Devemos evitar a judicialização ao máximo, tentando resolver diretamente as questões quando for possível. Por isso, precisamos de um conhecimento que vá além do jurídico. Devemos superar apenas a mentalidade legalista e positivista.”

De acordo com o membro do MPSP, nesse contexto de transformação, os Centros de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional assumem um papel estratégico e de extrema relevância. “Precisamos dar ao Ceaf a importância que deve ter neste momento. Eles são espaços de difusão e de produção de conhecimento, de debates sobre as mudanças necessárias. O Ceaf de Minas vem cumprindo bem esse papel. É um dos mais ativos e de vanguarda do país e tem dado uma contribuição muito grande”, elogiou.

Alex Lanza

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Em posse da diretoria do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais , Luiz Antônio Sasdelli chama a atenção para a força do exemplo Thaís Dutra

Corregedores-gerais de Ministérios Públicos de todo o país estiveram presentes na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para a posse do novo presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), Luiz Antônio Sasdelli Prudente, procurador de Justiça e corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A solenidade marcou o início da reunião ordinária do órgão.

Foi empossada também a nova diretoria do conselho, composta por Hermínia Célia Raymundo (Ministério Público Militar – MPM), primeira vice-presidente; Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (Ministério Público do Acre – MPAC), primeira secretária; Jair José de Gouvêa Quintas (Ministério Público do Amapá – MPAP), diretor financeiro; Ruben Giugno Abruzzi (Ministério Público do Rio Grande do Sul – MPRS), segundo vice-presidente; Renato da Silva Filho (Ministério Público de Pernambuco – MPPE), segundo secretário, e Pedro Elias Erthal Sanglard (Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ), diretor de Comunicação Social.

Corregedor-geral do MPMG desde 2012 e procurador de Justiça desde 2004, Sasdelli sucede, na presidência do CNCGMP, ao corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, procurador de Justiça Nelson Gonzaga de Oliveira.

Em seu discurso de posse, ele destacou a importância do conselho não apenas pelas funções de fiscalizar e orientar, mas, principalmente, “pela força do exemplo, capaz de fortalecer os órgãos de execução do Ministério Público”.

No exercício da nova função, Sasdelli se comprometeu a buscar o fortalecimento do intercâmbio entre as atribuições conferidas a todos que representam o compromisso da instituição com seriedade, destemor e zelo.

“Como é natural, o início será de aprendizado. Mas é certo que me fiarei na experiência daqueles que me antecederam. Desejo contar com o auxílio na dúvida, com a sugestão no embaraço, com

a amizade na convivência de grupo”, declarou o novo presidente do CNCGMP. Dedicação - O procurador-geral do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt, ressaltou que durante a gestão de Sasdelli houve uma efetiva evolução da Corregedoria do MPMG, que se modernizou e se fortaleceu. “Dessa dedicação, acredito que tenha vindo, naturalmente, a escolha de seu nome para presidir o colegiado”, frisou o procurador-geral de Justiça.

Carlos André destacou a longa trajetória e a dedicação do corregedor-geral, que atuou nas Promotorias de Justiça de Conceição do Mato Dentro, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. Ele lembrou ainda que Sasdelli nasceu e cresceu dentro do Ministério Público pelo fato de ser filho de procurador de Justiça.

Alex Lanza

MPMG firma termo de cooperação com universidade americana O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com interveniência do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), assinou um termo de cooperação com a Universidade de Syracuse. Pelo acordo, membros e servidores da instituição terão até seis vagas reservadas pela Escola de Direito da universidade norte-americana no programa Masters in American Law (Programa de L.L.M.) e em programas do English Language Institute. Os estudantes admitidos com base no acordo terão uma redução de 50% no custo dos programas.

As duas instituições poderão ainda desenvolver cursos customizados abrangendo tópicos de comum escolha para treinamento de membros do MPMG. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e pela professora e diretora do programa, Aviva Abramovsky.

Na ocasião, a professora ministrou palestra sobre o sistema americano de Plea Bargain (confissão negociada, em uma tradução livre), no qual o attorney (equivalente ao promotor de Justiça) propõe aos suspeitos de práticas criminosas uma negociação. Segundo ela, o sistema é bastante controverso, mas é usado em mais de 90% dos casos de práticas de crimes. “Eficiência é a principal razão para o sistema de barganha e, claro, para a remoção de pessoas violentas da rua”, explica Aviva.

Alex Lanza

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meio ambiente e patrimônio cultural Nucrim vai criar rotinas e introduzir novas práticas no combate ao crime ambiental Flávio Pena

Foi editada a Resolução PGJ n.º 21, que criou o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão tem por finalidade apoiar os promotores de Justiça na identificação, prevenção e repressão a essa modalidade de crime em Minas Gerais.

Entre as atribuições do Nucrim, está a de orientar a atuação do MPMG, promovendo a articulação com a Polícia Militar Ambiental, com o Corpo de Bombeiros Militar, com a Polícia Civil e com outros órgãos de proteção do meio ambiente para que, juntos, façam levantamentos e atuem em regime de força-tarefa.

Com a resolução, o MPMG pretende criar rotinas, introduzir novas práticas de atuação cooperada, otimizar a fiscalização, acelerar a investigação dos crimes ambientais, principalmente dos casos complexos, e ampliar a proteção do meio ambiente natural, artificial e cultural de Minas Gerais.

O Nucrim também atuará para subsidiar as ações dos procuradores e promotores de Justiça por meio da produção de elementos de informação, mantendo uma base de dados atualizada. Além disso, o núcleo deve identificar ações institucionais prioritárias, elaborar roteiros de atuação e sugerir convênios com outras instituições.

O órgão vai promover ainda, em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), cursos, congressos,

seminários e conferências, inclusive com outras instituições.

A coordenação do Nucrim é exercida pelo coordenador-geral das Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica de Minas Gerais, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e pelo coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda. “O objetivo do NUCRIM é que o MPMG atue de uma maneira mais eficaz no combate aos crimes ambientais.

Com isso a tutela do meio ambiente se fortalece e garante à sociedade a proteção de seus recursos naturais”, afirma Carlos Eduardo.

Segundo Marcos Paulo, o aspecto penal da tutela do meio ambiente precisa ganhar maior relevância na atuação do Ministério Público, pois existem instrumentos processuais capazes de assegurar não somente a condenação do autor, como também a recuperação dos danos causados, fazendo com que a responsabilização seja integral, em benefício da natureza, como determina a Constituição Federal.

“Muitas vezes, os crimes ambientais guardam conexões com outros delitos, como formação de quadrilha, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, o que demanda uma atuação integrada entre os diversos órgãos do MPMG”, explica o promotor de Justiça.

Procedimentos investigatórios do MPMG na defesa do patrimônio cultural crescem mais de 65% Dados levantados pela instituição apontam que 86% das Promotorias de Justiça do estado estão atuando na defesa de bens culturais André Lana

Levantamentos realizados pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais revelam os indicadores da atuação extrajudicial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na defesa do patrimônio cultural no ano de 2014.

De acordo com os dados, existem procedimentos investigatórios sobre o tema instaurados em Promotorias de Justiça de 255 comarcas (de um total de 296). Ou seja, 86% dos órgãos estão atuando na defesa de bens culturais.

O total de investigações instauradas em 2014 foi de 941, correspondendo a um aumento de 67,14% em relação ao ano de 2013, quando foram instaurados 563 procedimentos. Os principais objetos das investigações são: bens tombados, bens inventariados, política municipal de patrimônio, patrimônio edificado, patrimônio arqueológico e patrimônio ferroviário.

Segundo o coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, apesar dos números, as ocorrências envolvendo o patrimônio cultural de Minas Gerais não aumentaram.

“O que aumentou foi a capacidade do Ministério Público de detectar

esses problemas e atuar positivamente para revertê-los”, afirma.

O promotor de Justiça lembra que há procedimentos investigatórios tramitando em todas as regiões do estado. “Os promotores do interior têm tido uma atuação muito combativa e eficiente na área, adotando medidas principalmente preventivas e consensuais. Como Minas Gerais detém o maior número de bens culturais protegidos do país, o MPMG, enquanto guardião dos direitos da sociedade, precisa ter uma responsabilidade proporcional a esse acervo, e temos lutado para cumprir essa missão”, ressalta Marcos Paulo.

Municípios com maior número de investigações - As Promotorias de Justiça com maior número de procedimentos investigatórios, em ordem decrescente, são: Ouro Preto, São João del-Rei, Belo Horizonte, Paracatu, Araçuaí, Serro, Santa Bárbara, Santa Luzia, Conselheiro Lafaiete, Carmo do Paranaíba, Diamantina, Congonhas, Sabará, Ubá, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Grão-Mogol, Minas Novas, Januária, Pitangui, Ponte Nova, Estrela do Sul, Andrelândia, Caeté, Piranga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pedro Leopoldo, Bonfim e Itabirito.

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sedes próprias

Promotorias de Justiça de Uberaba têm nova sede Texto e fotos: Théo Filipe

Foi inaugurada a nova sede das Promotorias de Justiça de Uberaba, no Triângulo Mineiro. O novo espaço, com área construída superior a 4.000 m², proporciona melhores condições de trabalho para os integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e, principalmente, mais comodidade e agilidade para o cidadão.

O prédio conta com espaço para 30 gabinetes, uma secretaria, três salas de reunião, arquivo, salas para oitiva de internos do sistema prisional, auditório e estacionamento para 34 carros. O imóvel abrigará, além das Promotorias de Justiça, as Coordenadorias de Defesa da Saúde, do Meio Ambiente, do Patrimônio Público e da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro.

Um dos destaques da nova sede, localizada na rua Coronel Antônio Rios, 951, bairro Santa Marta, é a acessibilidade, presente em detalhes como as inscrições em braile nos bebedouros. Também foram totalmente adaptados às pessoas com deficiência os elevadores, as escadas e as instalações sanitárias.

Na solenidade de inauguração, o promotor de Justiça de Uberaba Eduardo Pimentel de Figueiredo, que discursou em nome dos membros da nova casa, resumiu o histórico de 72 anos do MPMG em Uberaba, apontando o salto dado pela instituição ao longo dos anos e, principalmente, nas últimas décadas.

“A instituição realizou concursos para diversos cargos de servidores, aparelhou seus prédios, regulamentou seus procedimentos internos, alugou e construiu inúmeras sedes. O Ministério Público dos novos tempos investiu em planejamento estratégico para profissionalizar sua administração e qualificar seus integrantes. A instituição está a serviço da sociedade, com autoridade moral e ética para mediar conflitos e encontrar soluções”, disse.

O procurador-geral de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt reiterou a evolução assinalada por Eduardo Pimentel lembrando épocas em que o promotor de Justiça trabalhava sozinho nas comarcas, sem qualquer facilidade em relação à estrutura de pessoal ou tecnológica, mas, ainda assim, sem nunca se afastar da luta em favor da sociedade.

Dentro da realidade atual, ele enfatizou ser imperativa uma aproximação cada vez maior entre as instituições, buscando sempre o trabalho em sinergia para enfrentar a grave situação vivida por nosso país.

Segundo ele, não se pode mais pensar em atuações individualizadas, em disputas que enfraquecem o combate às injustiças que atingem o cidadão.

Solenidade - Estiveram presentes, além do procurador-geral de Justiça, o corregedor-geral do MPMG, Luiz Antônio Sasdelli Prudente; a ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Nedens Ulisses Freire Vieira; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público Jarbas Soares Júnior; o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, além de outros integrantes do MPMG e de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

SEDES PRÓPRIAS A inauguração da sede em Uberaba faz parte do projeto estruturador Sedes próprias, da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos integrantes do MPMG e, com isso, agilizar o atendimento prestado à população.

A sede de Uberaba foi a 52ª instalação contemplada no programa, incluindo novas sedes e estruturas ampliadas ou revitalizadas no interior e em Belo Horizonte.

O coordenador do Sedes próprias, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, lembrou ainda que estão em construção as sedes de Abre-Campo, Mariana e São Sebastião do Paraíso. Já foram lançadas as pedras fundamentais de São Lourenço, Viçosa e Governador Valadares e há projetos adiantados em Brasília de Minas, Ipatinga, Alfenas e Curvelo.

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consumidor

Van-laboratório auxilia fiscais do Procon-MG na análise de combustíveis Texto e foto: Alex Lanza

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) utiliza, desde março, uma van-laboratório para coleta e análise de material em postos de combustível no estado. Ação pioneira no país, o uso do veículo possibilita, na própria revenda, o diagnóstico da qualidade da gasolina, do álcool combustível e do óleo diesel comercializados em Minas Gerais. A aquisição do veículo, em 2014, foi custeada com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).

Segundo o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, a principal vantagem é que, com o imediato resultado da análise, uma eventual adulteração seja coibida prontamente, impedindo que o combustível danoso continue no mercado. Ele afirma que, com base nos resultados dos primeiros exames realizados, será avaliada a necessidade de aquisição de outros veículos com a mesma finalidade.

A van-laboratório conta com equipamentos que permitem ao agente fiscal realizar análises nos diversos tipos de gasolina, etanol e óleo diesel. Um desses equipamentos possibilita medir o ponto de fulgor do óleo diesel, um dado de segurança para o manuseio do combustível e uma ferramenta utilizada para detectar a contaminação do óleo por produtos mais leves. Outras análises, como densidade, aspecto e cor, teor alcoólico e temperatura, também são realizadas no laboratório móvel.

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na pgj

Brigada de incêndio é fundamental para a segurança dos integrantes do MPMG Flávio Pena

Com o objetivo de evitar situações de pânico e desespero, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Belo Horizonte, conta com o Núcleo de Segurança Patrimonial (NSP), que tem funções como realizar cursos de prevenção a incêndios e treinar brigadistas para atuar em casos de incidentes com fogo.

Segundo o coordenador do NSP, capitão e bombeiro militar José do Carmo Barbosa, a brigada de incêndio, que atua na segurança contra incêndio e pânico de edificações, é formada por pessoas treinadas para avaliar riscos, inspecionar equipamentos de combate a incêndio e rotas de fuga, além de atuar no combate ao fogo, no socorro a vítimas e na evacuação dos prédios atingidos.

Entre as ações emergenciais com as quais um brigadista deve lidar, estão a identificação da situação, o alarme/abandono de área, o acionamento do Corpo de Bombeiros ou ajuda externa, o corte de energia, os primeiros socorros, o controle do pânico, o combate ao princípio de incêndio, a instrução de abandono de área com segurança.

Após levantamento nas três torres da PGJ, o NSP verificou que o local possui uma população fixa de aproximadamente 1.500 pessoas. Com base nesse número e na Legislação de Segurança contra Incêndio e Pânico, foi constatado que a brigada de incêndio da PGJ precisa ser composta por 210 pessoas, grupo formado nos treinamentos de 2013 e 2014.

De acordo com o capitão Carmo, entre 2013 e 2014 foram capacitados 251 brigadistas. Deste total, 220 eram responsáveis por atender as três unidades da PGJ, 27 atendiam o prédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), situado no bairro Barro Preto, e quatro ficavam na Diretoria de Material e Patrimônio, localizado no bairro Palmeiras. Entretanto, esse número diminuiu, por exemplo, devido à saída de estagiários e funcionários terceirizados.

Para se tornar um brigadista, o servidor interessado passa por um treinamento que segue a Norma Brasileira (NBR) n.º 14.276, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e a Instrução Técnica n.º 12, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. São 20 horas/aula sobre prevenção e combate a incêndio, primeiros socorros e organograma e atribuições da brigada de incêndio. As disciplinas são ministradas por meio de aulas teóricas e práticas.

O NSP é constituído por bombeiros militares cedidos ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A capacitação em brigadas de incêndio é uma de suas atribuições. As ações da brigada de incêndio - somadas a importantes equipamentos como hidrantes de parede, extintores e iluminação de emergência - integram o sistema de segurança contra incêndio e pânico de uma edificação.

O NSP está vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa (PGJAA) e encontrase instalado fisicamente no mesmo pavimento da Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA).

Divulgação

PRÓXIMO CURSO O próximo curso de brigadistas do MPMG está marcado para o mês de agosto entre os dias 3 e 21.

Serão três semanas de atividades. Cada grupo terá uma semana de aulas teóricas e práticas.

Para suprir as evasões decorrentes da constante rotatividade, para o ano de 2015, segundo o capitão Carmo, foi elaborada proposta de ação educacional com o objetivo de capacitar mais 30 brigadistas para os prédios da PGJ. Também constam do planejamento treinamentos para a formação em brigada de incêndio de outras seis edificações do MPMG em Belo Horizonte.

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da edição

O apelo à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher ecoou no Mineirão, em Belo Horizonte, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Em um dos maiores clássicos do futebol brasileiro, Atlético x Cruzeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma campanha de conscientização do público que assistia ao jogo.

Antes e durante a partida, uma faixa contendo os dizeres “todos unidos no combate à violência contra a mulher” percorreu os quatro lados do campo. No telão do estádio, as estatísticas apresentadas chamaram a atenção para a realidade da violência doméstica no Brasil.

Vários órgãos de imprensa também abraçaram a causa e divulgaram contatos de instituições que estão preparadas para atender vítimas de violência doméstica, como o serviço Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), número amplamente divulgado durante o jogo.

O registros são do jornalista André Lana que trabalha na Superintendência de Comunicação Integrada.

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Edição: Théo Filipe Repórter fotográfico: Alex Lanza Arte e diagramação: Rúbia Guimarães Revisão: Ana Paula Rocha e Danielle Fullan Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares