MPMG Notícias nº 222

PGJ-MG IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT

Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XV - n.º 222 - junho a agosto de 2015

Foto: Thaís Dutra

Resgate de cidadania Idoso que vive em isolamento há 32 anos na região de Santa Cruz de Salinas recebe atendimento do Ministério Público itinerante Página 6

Lei da Mediação oferece forma alternativa para solução de conflitos Página 3

Núcleo de Geoprocessamento fortalece defesa do meio ambiente pelo MPMG Página 8

Proap Central visa transformar a realidade social na região de Conceição do Mato Dentro Página 10

memória em destaque Grande Colar do Ministério Público homenageia personalidades de destaque

sedes próprias Promotorias de Justiça de Abre Campo têm nova sede Théo Filipe

O Grande Colar do Ministério Público é uma das três modalidades da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, destinada a agraciar pessoas que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica ou ao Ministério Público, mereçam especial distinção.

Instituída pela Resolução n.º 42, de 1º de agosto de 2007, a honraria pode ser concedida ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e, ainda, a chefes de estado, chefes de Poder da União ou dos estados e a chefes de diversos ramos do Ministério Público brasileiro, em número não superior a uma personalidade por ano.

O brasão que ornamenta o Grande Colar foi criado em 1991 pelo então major da Polícia Militar de Minas Gerais Eduardo Ferreira Paratela, e toda a sua simbologia refere-se à atuação e postura do MPMG frente à sociedade. Assim, a espada bifacetada simboliza a imposição e a obrigação. O livro aberto representa a legislação que regula o comportamento social e sua acessibilidade a todos, indistintamente. A balança remete ao equilíbrio e à justiça. O triângulo, por sua vez, simboliza o estado de Minas, enquanto os ramos exprimem o êxito e o sucesso que devem resultar das ações dos integrantes da instituição.

Concessão - A concessão do Grande Colar do Ministério Público é definida pela Comissão de Outorga, composta pelos dois procuradores de Justiça mais antigos integrantes da Câmara de Procuradores de Justiça e por três procuradores de Justiça indicados pelo procurador-geral de Justiça, e presidida pelo mais antigo membro do Ministério Público.

Todos os critérios necessários para indicação dos agraciados encontram-se no regimento interno da Comissão de Outorga. O regulamento apresenta, também, as instruções para indicação do agraciado. O Grande Colar é concedido perante o Colégio de Procuradores de Justiça e acompanha roseta e diploma com dizeres próprios da homenagem. O Grande Colar é conferido, também, aos procuradores-gerais de Justiça no ato de posse no cargo.

Em 2002, por meio da Resolução PGJ n.º 74, a Medalha do Mérito do Ministério Público passou ser denominada Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos em homenagem ao promotor de mesmo nome, assassinado em janeiro de 2002, no exercício da função.

Foi inaugurada no dia 3 de julho a nova sede das Promotorias de Justiça de Abre Campo, na Zona da Mata mineira. O novo espaço, com área construída de quase 600 m², conta com dois gabinetes, salas destinadas aos servidores, à secretaria e a reuniões, além de espaços adequados para que os cidadãos possam aguardar pelo atendimento. A estrutura, acessível, possui rampas, elevador e vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais.

Solenidade - Na solenidade de inauguração, a promotora de Justiça Ana Gabriela Brito Melo Rocha discursou em nome dos membros da nova casa e ressaltou que a sede traz ganho em eficiência e propicia o esperado acolhimento do Ministério Público a demandas nas quais o usuário do serviço encontrase, muitas vezes, sensibilizado e fragilizado.

Ana Gabriela se despediu da comarca de Abre Campo, já que foi removida por merecimento para Três Pontas, dirigindose às promotoras de Justiça que ficam na cidade, Gislaine Reis Pereira Schumann e Vanessa Aparecida Gomes. “Que desempenhem as funções ministeriais com firmeza, ternura, nobreza, probidade e independência. Que não se intimidem com perseguições, independentemente da sua natureza e de onde vierem. Servimos ao interesse público, à democracia e aos direitos fundamentais. Os bens pelos quais lutamos merecem o que temos de melhor”, disse Ana Gabriela.

O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou a criação de uma identidade do MPMG por todo o estado a partir da construção padronizada das sedes em municípios de todas as regiões mineiras.

Sedes próprias - A inauguração da sede em Abre Campo faz parte do projeto estruturador Sedes próprias, da Procuradoria-Geral de Justiça, que busca melhorar as condições de trabalho dos integrantes do MPMG e, com isso, agilizar o atendimento prestado à população.

A sede de Abre Campo foi a 53ª instalação inaugurada desde a instauração do projeto, incluindo sedes novas e estruturas ampliadas ou revitalizadas no interior e em Belo Horizonte.

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nacional

Lei da Mediação entra em 2016 como solução alternativa para conflitos Meire Ana Terra

A Lei n.º 13.140/2015, conhecida como Lei da Mediação, sancionada em 29 de junho pela presidente Dilma Rousseff, confere, segundo os operadores do Direito, um status de legalidade a essa alternativa buscada pela Justiça para agilizar a solução de conflitos judiciais e extrajudiciais.

A nova legislação estimula esse meio alternativo, evitando a judicialização de questões mais simples e reduzindo a entrada de novos processos na Justiça. O texto define a mediação como atividade técnica exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais.

Votada em regime de urgência pelo Congresso Nacional, a lei estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, inclusive os que envolvem a Administração Pública. Ficam de fora casos que tratarem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. As partes têm o direito de ser acompanhadas por advogado ou defensor público.

“Trata-se, a meu ver, de importante marco da resolução autocompositiva de conflitos no Brasil”, afirma a promotora de Justiça Danielle Arlé. “O principal benefício da lei de mediação é deixar expresso o reconhecimento da existência de um sistema de tratamento adequado de conflitos. Desse benefício decorrem todos os demais”, explica ela.

Em entrevista à revista Diálogos sobre Justiça, em 2014, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso apontava uma cultura de “hiperjudicialização” no país, confirmada pelos números do último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Justiça, que contabilizou um número superior a 95 milhões de processos existentes no Poder Judiciário brasileiro ao final de 2013.

Para Danielle Arlé, os dados demonstram que a forma prioritariamente usada pelos brasileiros para resolver seus conflitos, o processo judicial, não tem se demonstrado satisfatória. “Isso não se deve apenas à demora na tramitação do processo, muitas vezes necessária em razão de procedimentos previstos em lei. A insatisfação das pessoas se dá, principalmente, porque a resolução de um conflito através do estado-juiz nem sempre é a forma mais adequada. Talvez ele pudesse ser solucionado com opções criadas e encontradas pelos próprios atores do conflito”, conclui.

A promotora de Justiça explica ainda que a resolução judicial (heterocompositiva), por sua própria natureza, é imposta por um terceiro que está fora do conflito, o juiz, cuja decisão estará adstrita aos pedidos das partes do processo, que, constantemente, não expressam os verdadeiros interesses que motivam os protagonistas do conflito. “Assim, ao decidir, o juiz o faz com base na lei, como deve ser, e nas posições das partes, vindo a acolher o pedido de uma delas e desacolher o da outra”, esclarece.

Já a resolução autocompositiva, que ocorre na negociação, na mediação e na conciliação, é uma solução atingida pelas próprias partes do conflito, que pode satisfazer aos interesses de todos os envolvidos, não havendo as figuras de ganhadores e perdedores.

“Como ensina Remo Entelman, a grande maioria dos conflitos não ocorre entre um interesse ‘permitido por lei’ e outro ‘proibido por lei’, e, assim, buscar formas de resolução com base em outros critérios, que não apenas a lei, pode ser benéfico para a sociedade”, ressalta Danielle Arlé.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, a nova lei conferirá maior segurança jurídica aos casos mediados. “O novo Código de Processo Civil [CPC] já havia incluído o instituto da mediação em seus artigos, mas, agora, temos uma lei específica que vai além do regulamento mínimo necessário. É um embasamento legal que vai preencher lacunas deixadas pelo CPC”, completa.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos tem prazo de adaptação de 180 dias. Ele permite, ainda, a realização da mediação pela internet ou por outro meio de comunicação que propicie o acordo à distância. Essa mediação à distância, chamada on-line dispute resolution (ODR), já vem sendo experimentada com sucesso em outros países, como Estados Unidos, Argentina e alguns da Europa.

Diferentemente da arbitragem, que está muito mais próxima do Judiciário – por ser a decisão vinculante e prever que uma terceira pessoa decida –, na mediação, esse elemento de fora apenas auxilia as partes a chegarem a um consenso.

Minas pioneira na implantação da Escola de Mediação - Em 2013 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), dirigido pelo promotor de Justiça Luciano Badini, inaugurou o primeiro núcleo externo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), do Ministério da Justiça.

Um passo seguinte foi a criação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), responsável por articular e orientar a atuação do MPMG na resolução judicial e extrajudicial de conflitos que envolvam significativo impacto ambiental.

No núcleo da Enam do MPMG, são realizadas diversas ações educacionais relacionadas à negociação e à mediação de conflitos de diferentes áreas de atuação do Ministério Público.

Danielle Arlé considera que, para que o Ministério Público brasileiro cumpra sua missão e suas funções constitucionais, é necessário propiciar, aos seus membros e servidores, novos conhecimentos e novas habilidades, que gerarão novas atitudes.

“Esta tem sido a atuação do nosso núcleo da Enam: fornecer conhecimento aos membros e servidores da instituição sobre os métodos autocompositivos de evitação, gestão e resolução de conflitos e permitir que eles [membros e servidores] desenvolvam novas habilidades relacionadas ao tratamento adequado a cada conflito”, conclui.

Segundo dados da Diretoria de Formação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação do Ceaf, já foram oferecidos cerca de 50 cursos com diferentes temas relacionados ao tratamento adequado de conflitos e expedidos mais de 1.500 certificados.

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na comarca Espera Feliz

Juiz de Fora

Reuniões públicas envolvem comunidade e buscam soluções para problemas da cidade

Empresa responsável pelo abastecimento de água devolve valores cobrados indevidamente dos consumidores

André Lana

Fernanda Magalhães

Mais informação, agilidade e efetividade no combate à criminalidade e à sensação de insegurança. É com essa expectativa que a comunidade de Espera Feliz, município com pouco mais de 20 mil habitantes localizado na Zona da Mata mineira, vem recebendo um novo projeto da Promotoria de Justiça local, que promete unir forças para melhorar o dia a dia dos espera-felicenses.

Desde maio deste ano, reuniões públicas em alguns dos bairros da cidade vêm mobilizando cidadãos interessados em manter um diálogo direto com representantes de diversos órgãos e instituições, que estão ali para ouvir, debater e buscar soluções possíveis para os problemas de segurança identificados. “A criminalidade tem ficado cada vez mais violenta e os crimes parecem ocorrer cada vez mais próximos de nós. Da mesma forma, a sensação de insegurança tem aumentado. Por isso, é importante a atuação dos órgãos incumbidos da segurança pública a fim de minimizarem esses males”, considera o promotor de Justiça de Espera Feliz, Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo.

Na prática, o que se tem observado é que o canal de comunicação permite à população apresentar demandas das mais variadas áreas. Em reuniões realizadas em maio e junho deste ano, o promotor de Justiça, juntamente com o prefeito, com secretários municipais, com o presidente da Câmara de Vereadores, com integrantes das Polícias Militar e Civil e do Consep, recebeu membros da comunidade para debater a situação dos bairros Ana Cecília, João Clara, Pão de Ló e Morro São Francisco.

Durante as reuniões, foram feitos apontamentos sobre o índice de criminalidade nessas regiões. Um dos participantes relacionou a prática de crimes aos jovens da comunidade que, segundo o diretor de uma escola local, deveriam ser alvos de efetivos projetos sociais e profissionalizantes.

Outro cidadão pediu o retorno do policiamento “a pé” no bairro João Clara, o que, para ele, “era muito bom”.

Também foram levantadas questões ligadas à dificuldade de acesso ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a problemas de trânsito, bem como à falta de iluminação adequada em algumas vias públicas, de energia elétrica na zona rural e de quebra-molas.

Em relação a algumas das demandas apresentadas, foi possível, durante a reunião, buscar alguns encaminhamentos.

O prefeito de Espera Feliz assumiu a responsabilidade pelas podas das árvores, reposição das lâmpadas e disse que vai verificar questões relacionadas à ocupação das calçadas e à necessidade de quebra-molas. Já o representante do MPMG informou que está em andamento um inquérito civil para apurar o problema da falta de energia na zona rural.

Inicialmente, segundo o promotor de Justiça Vinícius Bigonha, serão realizadas ao longo de 2015 mais seis reuniões envolvendo outros bairros, loteamentos e a zona rural. “Em dezembro, está prevista a realização de uma Audiência Pública abordando o tema segurança pública em todo o município a partir dos dados colhidos nas reuniões”, revela.

Os usuários dos serviços da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foram surpreendidos com descontos na conta de água. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça determinou a devolução de valores cobrados indevidamente entre abril e setembro de 2012. O ressarcimento foi feito entre maio e julho deste ano em forma de crédito nas contas de água.

Em 2012, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Cesama para que fosse feita a correta aplicação do índice de reajuste da tarifa de água. Segundo o promotor de Justiça Plínio Lacerda, na época, a companhia havia determinado um aumento de 6,5%, com base na Lei do Saneamento Básico. No entanto, análise da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) indicou que o percentual de reajuste deveria ser de 4,42%.

Plínio Lacerda explica que, mesmo após a constatação da cobrança indevida, a empresa alegava a impossibilidade de devolver os valores por questões técnicas. “Em fevereiro deste ano, laudo de perito judicial comprovou que a companhia tinha condições de realizar a devolução. Com isso, requeri ao juiz que o ressarcimento fosse feito imediatamente, sob pena de multa. Foi exigido, ainda, que a indenização fosse feita de forma individual e com notificação na conta”, diz o promotor de Justiça.

Foram devolvidos cerca de R$ 2 milhões para 126.805 unidades consumidoras. O valor ressarcido varia bastante de acordo com o consumo. Em um condomínio residencial, por exemplo, foram devolvidos R$ 518 (foto). O ressarcimento, informado como “crédito acordo judicial”, foi concedido a todos que possuíam conta ativa na época da cobrança indevida.

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Conselheiro Lafaiete

Imóvel do século XVIII é restaurado e transformado em centro cultural

Um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a MRS Logística resultou na restauração e na reabertura do Solar do Barão do Suaçuí, em Conselheiro Lafaiete, cidade da região Central do estado. O imóvel, uma das primeiras edificações erguidas no antigo arraial Campo Alegre dos Carijós, foi residência do inconfidente padre Fajardo e agora abriga o Centro Cultural Solar do Barão do Suaçuí.

O centro cultural conta com biblioteca, auditório com capacidade para 120 pessoas e duas salas de exposição, destinadas à mostra de trabalhos de artistas da cidade. O prédio também possui um jardim e um auditório ao ar livre, além de abrigar o Memorial das Violas de Queluz, com exposição permanente sobre o instrumento produzido no município pelas famílias Meirelles e Salgado entre o final do século XIX e o início do século XX. O prédio foi restaurado por meio de projeto financiado pela MRS Logística, com acompanhamento do MPMG, do Instituto Estadual

do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e da prefeitura de Conselheiro Lafaiete. O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural da cidade, Glauco Peregrino, esteve empenhado na restauração do imóvel desde a assinatura do acordo até a sua abertura para a população. “Espero que este seja um espaço para a sociedade de Conselheiro Lafaiete, para que a comunidade possa se expressar cultural e socialmente, para que seja um espaço vivo. Que, aqui, as pessoas possam manifestar todo o seu pensamento e sua arte em prol da nossa história”, disse Glauco.

Uma solenidade e uma programação cultural marcaram a abertura oficial do solar à visitação. Apresentações de dança, música, teatro, poesia e capoeira movimentaram a cidade. Também foram abertas ao público três exposições: Ave Minas cheia de Arte (Adriana Dutra e Mariana Dutra Vieira), Pra que serve isto? (Eli Feliz) e Queluz de Minas (Cidinha Dutra).

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especial

Idoso que vive no mato desde 1982 é atendido pelo MP itinerante Integrantes do projeto conseguiram localizar certidão de nascimento do septuagenário; próximo passo será expedição de documentos para que ele possa receber benefício de prestação continuada Texto e fotos: Thaís Dutra

O corpo é franzino, mas as mãos são espessas e revelam as décadas de trabalho pesado no cultivo da terra. Os olhos são vivos, sagazes e doces e escondem uma história que desperta curiosidade, empatia, perplexidade, piedade e outros tantos sentimentos de difícil denominação. Os movimentos são rápidos e súbitos e impedem a aproximação de qualquer pessoa que represente ameaça.

A casa, por sua vez, é um cubículo, de condições absolutamente precárias, feita de barro e areia pelo próprio morador. Dentro dela, há apenas um canto para dormir, onde se misturam trapos usados, como coberta e roupa, uma trempe para o preparo de alguns alimentos e um espaço para colocar as ferramentas, usadas diariamente.

Cassimiro Alves de Souza tem 71 anos, e sua história é uma espécie de lenda para os moradores de Santa Cruz de Salinas, município localizado no Norte de Minas. Todos já ouviram falar de sua existência, mas poucos o conhecem.

O septuagenário nasceu em 1944 às margens do rio Itinga, no norte de Minas Gerais. Há 32 anos, vive sozinho no mesmo local, nas condições descritas. Não guarda qualquer documento consigo. Sabe ler e é bom em cálculos, mas há anos não tem contato com dinheiro. Logo que se instalou ali, em uma grande área de terra na localidade de Brejinho – situada a cerca de 7 km de Santa Cruz de Salinas –, ele costumava ir à cidade para fazer trocas e garantir sua sobrevivência. Deslocava-se a pé até lá, pela estrada de terra aberta por ele mesmo. Levava lenha nas costas e trocava por alimentos.

Após alguns anos, porém, as permutas cessaram. “No início, a gente até ia lá, né? Mas agora tudo tem que comprar na cidade. E como a gente não tem dinheiro, não tem pra que ir lá mais”, explicou o idoso, que, por vezes, se expressa utilizando a locução pronominal “a gente”, ao invés da primeira pessoa do singular. Perguntado se não costuma vender as frutas que planta, o idoso é rápido na resposta: “Fruta não se vende, se dá”.

De fato, a oferta de frutas às pessoas é uma forma de Cassimiro estabelecer laços de confiança e amistosidade. Minutos após ter sido apresentado pelos amigos Arlando e Eduardo, de Santa Cruz de Salinas, à equipe do projeto MP itinerante - desenvolvido pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) -, o idoso tirou de casa um saco de mexericas e ofereceu aos visitantes. Como a oferta foi aceita, a conversa passou a fluir com tranquilidade.

Isolamento - Já faz 15 anos que as idas de Cassimiro à cidade foram suspensas. Desde então, ele sobrevive das frutas que planta e de doações de amigos. “Eu gosto de carne, porque ela me dá sustância. Só fruta não me dá sustância não”, diz. Segundo os amigos, as carnes preferidas de Cassimiro são toucinho, carne de sol e mortadela. Apesar da preferência pelas carnes, há muitos anos, ele não cria animais. “Já tive um ‘gadinho’, mas ele morreu. Aí acabou.”

O idoso também recebe regularmente doações de alimentos do município de Santa Cruz de Salinas. Há cerca de três anos, servidores da área da saúde foram visitá-lo para tirar bichos de seus pés e mãos.

Além dessas raras situações de contato com pessoas, Cassimiro só costuma ver gente quando, eventualmente, algum de seus amigos aparece por lá para levar algo ou quando promove a tradicional festa de São João. “Todo ano ele faz. Acende uma fogueira e a gente leva biscoito e refrigerante. Algumas pessoas levam violão. Fica bem animado. Ele adora”, conta Arlando.

Arlando e o irmão Eduardo revelam também que, antes de o idoso morar em Brejinho, chegou a casar-se e teve uma filha, que mora em Ilicínea. Contudo,

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perdeu contato com elas e se recusa a comentar sobre esse aspecto de sua vida. “Não pode tocar no nome da menina que ele se irrita”, alertam. “Também não pode perguntar dos documentos dele que ele acha que é gente do governo querendo saber e se esconde”, contam.

Trabalho - Conforme os irmãos, no passado, Cassimiro chegou a trabalhar em uma firma na cidade de São Paulo. No entanto, a experiência parece ter sido traumática a ponto de o idoso rejeitar roupas com qualquer logomarca e alimentos acondicionados em sacolas plásticas que exibam símbolos. “Ele diz que essa firma roubou dele. Tudo que a gente leva para ele tem que ser em sacola sem logomarca de empresa.

Se tiver símbolos, ele não aceita de jeito nenhum”, afirmam.

Segundo Arlando e Eduardo, Cassimiro também tem aversão a policiais, pois, no passado, foi retirado à força das terras de seu pai. “A terra foi vendida, mas ele não queria sair de lá”, relatam.

Desde que se mudou para o mato, a vida de Cassimiro é trabalhar a terra. Ele planta, seca e colhe café, cultiva abóbora, maracujá, mexerica, melancia, entre outros alimentos. Choupanas foram montadas por ele em pontos estratégicos da propriedade para descansar e para guardar ferramentas. Do lado de fora de sua casa, é possível ver cerca de 50 enxadas, completamente gastas. “Esse homem trabalha demais”, asseguram os amigos.

A terra é absolutamente sustentável, com barreiras de proteção das nascentes e curvas de nível. A área encontra-se tão preservada que atrai a fauna. Rastros de mamíferos, como veados, podem ser flagrados em algumas partes da propriedade. Entre as árvores, são vistas madeiras típicas do cerrado brasileiro bastante conservadas, como a sucupira branca.

Após a equipe do MP itinerante identificar as necessidades de Cassimiro e tentar retirar dele, entre uma mexerica e outra, o máximo de informações necessárias para as medidas de proteção, despediramse. “Fique com Deus, senhor Cassimiro”. E, com um olhar firme, o anfitrião replicou: “Que todo bem os acompanhe”.

Benefício - De acordo com os membros do MPMG que realizaram a visita (o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Paula, coordenador da Cimos, e o procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, da coordenadoria de Defesa do Direito da Família), o Ministério Público já trabalha para oferecer uma vida mais digna para Cassimiro.

“Por meio de uma mobilização da Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), Cimos, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Promotorias de Justiça, conseguimos localizar, no município de Salinas, a certidão de registro civil dele”, informou Paulo César.

Atualmente, a equipe está empenhada no processo de emissão de CPF e de outros documentos de Cassimiro para, através do Programa de Inclusão e Educação Previdenciária (Piep), da Faculdade de Direito Milton Campos, também parceira do MP itinerante, conseguir para o atendido o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

“Assim, ele passará a receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo e dependerá menos de doações.”

Ainda segundo Paulo César, quando sair o benefício, a Promotoria de Salinas fiscalizará a entrega do valor.

“Dessa forma, criaremos uma rede de proteção a Cassimiro”, informa com satisfação.

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meio ambiente Núcleo de Geoprocessamento aprofunda análises técnicas do MPMG na área ambiental Théo Filipe

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já conta com o Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo), que vai fornecer apoio técnico por meio de análises espaciais, interpretação e produção de mapas e documentação técnico-científica, com base em informações geográficas de áreas de importância ambiental estratégica e de regiões de conflitos ambientais em Minas Gerais.

Desenvolvido durante dois anos em parceria com o Instituto Prístino, o Nugeo funciona no mesmo local onde fica o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam). Além de interagir com o Nucam, o Nugeo atende a demandas do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) e das coordenadorias regionais de Defesa do Meio Ambiente.

O coordenador do Nucam, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, aponta a implementação do Nugeo como um divisor de águas na atuação do MPMG na defesa do meio ambiente.

Segundo ele, o sistema vai aprofundar e qualificar análises técnicas da instituição que subsidiam a adoção de medidas preventivas e resolutivas envolvendo as questões ambientais. “Há dez anos na área de meio ambiente, considero esse o maior projeto dentro do Ministério Público. Todos sabem a importância da informação técnica qualificada para o atendimento às demandas crescentes e cotidianas. Com esse instrumento, ganhamos força na busca por atingirmos o desmatamento zero em Minas Gerais”, comemorou Carlos Eduardo.

Entre as ferramentas mais importantes utilizadas na gestão ambiental, estão as geotecnologias representadas pelo Sistema de Informação Geográfica (SIG). São oferecidos produtos como sensoriamento remoto aplicado ao planejamento ambiental, análise de risco ambiental, monitoramento de desmatamentos, análise integrada de bacias hidrográficas, criação de mapas temáticos,

análise ambiental estratégica, análise integrada ambiental de empreendimentos.

As aplicações vão desde a caracterização da topografia e identificação de áreas com necessidade de proteção, passando pelo levantamento de incongruências no uso da terra até a localização de áreas onde ocorrem conflitos. Também são feitas análises de impacto ambiental e definição de zoneamentos.

Repercussão - Um caso prático demonstra a eficácia da ferramenta no auxílio à atuação do Ministério Público e o modo como esse tipo de estudo pode servir de exemplo e inibir novas ações de degradação ambiental.

Em uma chapada com áreas de preservação permanente (APPs) associadas, o empreendedor havia utilizado todo o topo para plantação, contrariando as normas ambientais. Até então, do inquérito civil (IC) constava apenas um laudo que não apontava irregularidades, produzido de maneira unilateral pelo empreendedor.

Sem as informações do geoprocessamento, as possibilidades de contestação por parte do MPMG eram pequenas. Entretanto, com os dados fornecidos pelo Nugeo, o promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, coordenador regional das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, pôde construir as provas dentro do IC - praticamente 98% da APP de borda de chapada fora suprimida, dando lugar a plantações.

Marcelo Maffra destacou a repercussão do caso na região, trazendo ainda mais ganhos ambientais na área. “Outros empreendedores, tomando conhecimento do trabalho, começaram a promover a recuperação de áreas degradadas por meio do plantio de vegetação nativa antes da instauração do inquérito pelo Ministério Público”, disse ele.

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direitos difusos e coletivos TJMG declara a inconstitucionalidade do artigo 67 do Novo Código Florestal André Lana

Em sessão realizada em junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade incidental do artigo 67 do Novo Código Florestal, que, segundo a Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, prevê a consolidação dos desmatamentos ilícitos.

A norma permite o registro de reserva legal em percentual inferior a 20% da área do imóvel nas propriedades rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais.

No julgamento da arguição de inconstitucionalidade, relatada pelo desembargador Walter Luiz, a Corte do TJMG reconheceu que o artigo, ao isentar o proprietário rural de recompor a área desmatada, afronta dispositivos da Constituição Federal (CF). Além disso, foi considerado que a norma desrespeita o princípio da vedação do retrocesso em matéria socioambiental.

A decisão acolheu parecer da Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destacou a necessidade de se salvaguardar o direito fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como justificativa ao reconhecimento da inconstitucionalidade dos dispositivos ligados à alteração menos restritiva estabelecida pelo código.

“O artigo 67 da lei concedeu verdadeira desoneração do dever de restaurar as áreas de reserva ilegalmente desmatadas”, ressaltou no documento a procuradora de Justiça Elaine Martins Parise. Para a integrante do MPMG, o Poder Legislativo tem liberdade para regulamentar as questões ambientais, desde que observe os preceitos constitucionais. “O princípio da proibição do retrocesso ecológico se qualifica como um dos princípios estruturantes do estado de direito ambiental”, destacou.

Impacto devastador - O julgamento do recurso foi acompanhado pela Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos do MPMG, que entregou memoriais aos julgadores e contou com sustentação oral do procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula. Também estiveram presentes à sessão as procuradoras de Justiça Ana Paula Mendes Rodrigues, Reyvani Jabour Ribeiro e Shirley Fenzi Bertão, integrantes do órgão.

De acordo com os representantes do MPMG, a decisão é de grande relevância para a defesa do meio ambiente, porque, no Brasil, 90% dos imóveis rurais têm área de até quatro módulos fiscais. “O impacto da aplicação desse dispositivo é devastador, pois, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), cerca de 29,6 milhões de hectares deixarão de ser recuperados”, esclarece Antônio Sérgio.

O incidente de inconstitucionalidade foi suscitado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na comarca de Carmo do Rio Claro. Nessa ação, os réus foram condenados a instituir a reserva legal em sua propriedade. Na apelação, insistiram na aplicação do artigo 67 do Novo Código Florestal ao argumento de que o imóvel tem área inferior a quatro módulos fiscais (104 ha na região) e, por isso, estavam dispensados de estabelecer a reserva legal.

Cresce atuação da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos Théo Filipe

A atuação do Ministério Público no Brasil vem sendo incrementada nos últimos anos, resultado do crescimento das demandas sociais em todos os níveis. Essa realidade, bem como a importância do papel da instituição, pode ser retratada pela atuação da Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (PJDDC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no ano passado.

Em relação a 2014, as estatísticas revelam o crescimento no volume da carga processual nessa procuradoria de Justiça, que tem como atribuição a defesa do cidadão, especialmente na proteção do patrimônio público, do consumidor, da saúde, do meio ambiente, da educação, da criança e do adolescente, das pessoas com necessidades especiais e do patrimônio histórico e cultural.

O número de processos recebidos totalizou 12.212 (aumento de 19,14%) e os pareceres/constatações somaram 4.254 (34,7% a mais).

Foram interpostos 796 recursos (redução de 22,26%) e oferecidas 1.115 contrarrazões/contraminutas (aumento de 10,5%), totalizando 6.165 manifestações processuais.

Vale ressaltar que a diminuição no número de recursos interpostos decorreu de um grau de sucumbência menor, que resultou, inclusive, numa confecção maior de contrarrazões e contraminutas.

O desempenho positivo da PJDDC nos processos julgados tanto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dão a medida da efetividade da instituição nas causas relativas aos direitos difusos e coletivos. Ao todo foram 5.396 julgamentos – 4.875 no TJMG, 389 no STJ e 132 no STF. Entre as Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas no TJMG, 68,72% das decisões foram favoráveis às pretensões ministeriais. Nas ACPs em que a instituição atua como fiscal da lei (custos legis), o índice foi ainda maior, de 73,54%, enquanto nas Ações Populares chegou a 54,77%. Nos tribunais superiores as vitórias do MPMG superaram 60% - 68,38% no STJ e 66,67% no STF. Áreas demandadas - A defesa do patrimônio público prevaleceu entre os recursos interpostos nas ACPs propostas pelo MPMG. Do total julgado pelo TJMG, essa área correspondeu a 33,53%, sendo dois terços relativos à improbidade administrativa. No STJ esse número foi de 62,22% e no STF, de 56,82%.

A área de saúde respondeu por 31,06%, enquanto a defesa do meio ambiente representou 21,44%. As demais áreas (consumidor, habitação e urbanismo, patrimônio histórico e cultural, infância e juventude, pessoa portadora de deficiência, educação, processual, fundações, idoso, direitos humanos e conflitos agrários) corresponderam aos 13,97% restantes.

Mais sustentações orais - Em 2014 foram realizadas 247 sustentações orais e 155 assistências nas sessões do TJMG, número 66,88% maior que o do ano anterior. Essa presença no tribunal – média de 5,5 sustentações orais por semana – deveu-se à nova dinâmica de atuação implementada desde o último trimestre de 2013, que consiste na designação exclusiva de dois procuradores de Justiça para análise das pautas, necessária para a escolha dos recursos cuja manifestação oral é relevante.

Durante o ano os trabalhos da PJDDC foram realizados pelos seguintes procuradores de Justiça: Ana Paula Mendes Rodrigues, Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes, Antônio Sérgio Rocha de Paula, Geraldo Magela Carvalho Fiorentini, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Iraídes de Oliveira Marques Caillaux, Jacson Campomizzi, Luciano França da Silveira Júnior, Marcos Tofani Baer Bahia, Maria Inês Rodrigues de Souza, Mônica Fiorentino, Reyvani Jabour Ribeiro e Shirley Fenzi Bertão, nomeada desembargadora do TJMG no dia 13 de agosto.

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inclusão e mobilização sociais Proap Central desenvolverá projetos comunitários na região de Conceição do Mato Dentro Projeto lançado pela Cimos visa transformar a realidade social e promover a eficácia dos direitos fundamentais Théo Filipe

O entorno do Mercado Municipal de Conceição do Mato Dentro ficou cheio durante a apresentação do Programa de apoio a projetos da região Central (Proap Central) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Instituído pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, o programa tem como principais objetivos articular, coordenar e monitorar projetos desenvolvidos pelo MPMG que visam transformar a realidade social e promover a eficácia dos direitos fundamentais.

Estão previstos o financiamento e o apoio técnico para execução de 180 projetos socioambientais, urbanísticos e culturais no valor de R$ 25 mil cada um. Serão 40 projetos urbanos e 140 rurais.

O custeio das ações será concretizado com parte dos recursos depositados em juízo pela mineradora Anglo American em razão de acordo judicial firmado com o MPMG. O acordo se refere a impactos causados pela operação Minas-Rio, que inclui a construção, pela empresa, de um mineroduto para escoamento da produção.

Durante o lançamento foram apresentados os três primeiros projetos a serem desenvolvidos pelo Proap Central nos municípios de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas.

Eles foram escolhidos e serão acompanhados pela Comissão de Seleção e Acompanhamento de Projetos, composta pelo promotor de Justiça da comarca e por representantes da sociedade civil, da prefeitura e do Poder Judiciário.

O promotor de Justiça de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, assinalou que o Proap Central vai ao encontro da utilização, pelo Ministério Público, de instrumentos que promovam uma atuação extrajudicial diferente dos tradicionais dogmas demandistas da instituição. Segundo ele, é uma atuação resolutiva que busca a promoção e o desenvolvimento dos direitos fundamentais focados, principalmente, nos vulneráveis e nas minorias da sociedade. “É nessa sociedade que o Ministério Público efetivamente se fundamenta e se legitima. E no contexto de um Ministério Público moderno, alinhado com os valores democráticos pelos quais preza a Constituição, deve ser [o Ministério Público] uma instituição de portas abertas, cujos limites da atuação vão muito além do gabinete do promotor de Justiça. É verdadeiramente um MP que deve estar onde o povo está”, disse Marcelo.

O coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, ressaltou que a complexidade das diferentes realidades sociais torna necessário o compartilhamento de experiências e a construção de metodologias adequadas a cada realidade específica. “A partir dessa iniciativa, vamos reunir as experiências positivas e, de acordo com cada necessidade, replicá-las em outras regiões de Minas, buscando inclusão social e desenvolvimento sustentável. Sempre com participação popular, construindo os projetos juntamente com as comunidades”, explicou, lembrando que o Proap já foi implementado também no Norte de Minas.

Primeiros projetos - Em Conceição do Mato Dentro, as demandas locais formam a base dos projetos que se iniciarão.

Nos dois dias anteriores ao lançamento do Proap Central, foi realizado um seminário com as comunidades destinatárias para que o aprofundamento das realidades e das demandas específicas desses locais auxilie na construção participativa de soluções para os problemas enfrentados por elas.

O Proap Central conta com três parceiros para os projetos.

A regional Minas Gerais da Cáritas Brasileira, o programa Polos

de cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o Grupo de Pesquisa Aplicada em Controladoria e Contabilidade (GPACC), da Faculdade de Ciências Econômicas (Face) da UFMG. A Cáritas Brasileira vai trabalhar com a população rural dos municípios prestando apoio e assistência técnica a projetos comunitários focados no incentivo à agricultura familiar baseado em conceitos de agroecologia, solidariedade e cooperativismo.

O projeto prevê contrapartida daquele produtor ou de coletivo beneficiado. Parte do que for gerado por eles será destinada a quem, em um primeiro momento, não foi contemplado, gerando uma abrangência maior do projeto.

O Polos de cidadania desenvolverá projetos inicialmente focados no desenvolvimento de ações para a infância e juventude.

A ideia é o fortalecimento de redes de proteção e de emancipação de direitos humanos.

A transparência é o mote principal da atuação do GPACC no projeto. O grupo será responsável pelo controle e acompanhamento da efetividade dos investimentos realizados. Será criado um portal de transparência da gestão e execução dos recursos orçamentários de cada projeto.

O lançamento do Proap Central foi saudado pelo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Vicente Geraldo de Moraes. “Tenho certeza de que, quando tiveram essa iniciativa, estavam iluminados. Agradecemos e estamos de braços abertos e com força de vontade para dar valor a esse grande trabalho”, discursou.

O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, disse que o agradecimento maior deveria partir do MPMG, pela implantação do projeto e, principalmente, pelo reconhecimento da população regional no que diz respeito ao trabalho da instituição.

“Esta solenidade se mostra como o resumo de tudo o que nós gostaríamos que acontecesse, o tempo todo, em cada comarca do estado, em cada canto de Minas Gerais. Um trabalho coordenado, conjunto e fruto do empenho de cada uma dessas entidades e pessoas, que resulta em algo socialmente produtivo e eficaz”, concluiu Carlos André.

Théo Filipe

O promotor de Justiça Marcelo Mata Machado participou de todas as etapas de desenvolvimento do Proap Central

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na pgj

Divisão de Protocolo e Reprografia Eduardo Curi

Organizar grande parte da comunicação interna de uma instituição que tem centenas de unidades espalhadas por outras centenas de comarcas não é uma tarefa simples. Apesar do espaço tímido que ocupa no pilotis de uma das torres que compõem a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a divisão de Protocolo Geral e Reprografia (Dipre) presta serviços vitais para a instituição e é um dos principais canais de comunicação dentro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Dipre é responsável por receber e registrar a chegada de documentos, bem como organizar a tramitação de toda a correspondência oficial.

Com esse tipo de atribuição, o setor é central para que o MPMG consiga exercer suas atividades, e, por isso, é fundamental

que todos na instituição conheçam o seu funcionamento. O uso correto dos serviços prestados pela Dipre, além de tornar a atuação do MPMG mais célere, contribui para a economia de recursos públicos.

A coordenadora do setor, Tércia Ornelas Gomes, explica que cada promotoria de Justiça tem uma verba alocada para os serviços postais e que é muito importante que o promotor de Justiça saiba administrar esse recurso. Ela explica que nem sempre o serviço postal mais adequado é utilizado, muitas vezes por excesso de zelo para que o documento chegue ao destino a tempo.

Veja a tabela a seguir. Nela estão elencados os tipos de documentos e o serviço postal adequado para o seu envio:

INDICAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS TIPO DE DOCUMENTO A POSTAR

SERVIÇO POSTAL ADEQUADO

Processo ao Conselho para análise de arquivamento

Carta registrada ou PAC

Documentos de caráter administrativo (às Diretorias de Pessoal do MP, Estágio, Compras, Contratos, Contabilidade, Manutenção Predial, Serviços Gerais, ao CAOP, entre outros setores)

Carta simples

Protocolo postal

Protocolo postal – Sedex

Equipamento para manutenção à STI

Sedex

Processo, Procedimento, Notícia sem prazo corrido

Carta registrada ou PAC

Recursos Processuais e demais documentos com prazo corrido

Sedex, mediante autorização prévia da Diretoria-geral

Cartas, ofícios, memorandos e outros documentos sem prazo e sem necessidade de comprovação judicial da entrega

Carta simples

O Sistema de Gerenciamento Postal (Sigep), oferecido pelos Correios, é um sistema eletrônico para postagem das correspondências registradas, como Sedex, PAC e carta registrada. Para utilizá-lo, vá à página do Protocolo Geral na intranet.

O Aviso de Recebimento (AR) é um serviço que custa R$ 3,60 e que não é imprescindível. Use-o apenas se for estritamente necessário, como para a produção de provas em processos.

Quer ajudar o meio ambiente e economizar recursos públicos? Digitalize tudo o que puder.

Evite impressões desnecessárias. Todas as solicitações de reprografia e digitalização devem ser encaminhadas pelo e-mail protocologeral@ mpmg.mp.br.

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A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de recursos do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), adquiriu vans adaptadas para uso do Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus (NACJ). A instituição, localizada na região norte de Belo Horizonte, atende cerca de 500 pessoas, entre idosos, crianças com paralisia cerebral e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Os veículos, entregues em junho, vão oferecer mais conforto e segurança aos assistidos, conforme revelado por Arthur do Nascimento, diretor-geral do núcleo assistencial. “Nossos funcionários, que antes tinham que se virar para carregar as cadeiras de rodas para dentro de veículos comuns, terão agora só o trabalho de levar essas pessoas para passear”, comemorou.

Membros do grupo coordenador do Funemp e outros integrantes do MPMG participaram da entrega das vans.

O registro fotográfico é do jornalista André Lana, que trabalha na Superintendência de Comunicação Integrada.

expediente Superintendência de Comunicação Integrada Diretoria de Imprensa Rua Dias Adorno, 367, 10º andar - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG CEP: 30.190-100 - Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 www.mpmg.mp.br - e-mail: jornalismo@mpmg.mp.br www.facebook.com/MPMG.oficial - Twitter: @MPMG_Oficial

Edição: Théo Filipe Repórter fotográfico: Alex Lanza Arte e diagramação: Rúbia Guimarães Revisão: Ana Paula Rocha e Jadhe Gonçalves Impressão: Delrey Indústria Gráfica & Editora Tiragem: 1.400 exemplares