MPMG nº 225 - Especial Semana do Ministério Público 2016

especial

Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Ano XV - n.º 225 - setembro de 2016

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ATIVIDADE DE INVESTIGAÇÃO

Durante três dias, palestras, painéis e debates apresentaram a evolução estrutural e o preparo do Ministério Público no combate às organizações criminosas.

A presença de ex-procuradores-gerais da República, a discussão sobre os desafios e consequências da Operação Lava Jato e a exposição de estratégias e resultados de investigações e operações levadas a cabo pelo MPMG foram alguns dos destaques.

No encerramento, sete homenageados foram agraciados com a Medalha do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos.

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abertura

Atividade investigativa foi tema da Semana do Ministério Público 2016 Por Thaís Dutra - Fotos: Alex Lanza

O Dia do Ministério Público de Minas Gerais é comemorado em 11 de setembro, dia em que foi promulgada a primeira Lei Orgânica da instituição – Lei nº 616/1950, que definiu um estatuto básico e uniforme, com princípios e atribuições claros. A data foi criada durante a gestão do procurador-geral de Justiça Onofre Mendes Júnior e mantida pela Lei Complementar nº 34/1994.

Para celebrar o dia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, de 14 a 16 de setembro, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a Semana do Ministério Público 2016. Nesta edição, o evento apresentou como tema central O Ministério Público e a atividade de investigação.

O início das atividades foi marcado pelo hasteamento das bandeiras do Brasil, de Minas Gerais e do MPMG no Hall das Bandeiras e pela execução do hino nacional brasileiro. Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou que o evento é um marco comemorativo na história da instituição e ressaltou os avanços obtidos pelo MPMG com a criação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), além de outros órgãos de apoio ao combate à corrupção e à improbidade administrativa. “É da nossa natureza este tipo de trabalho e, graças à atuação firme da instituição, temos conquistado bons resultados”, avaliou.

O dispositivo de abertura do evento contou também com as presenças do corregedor-geral do MPMG, Paulo

Roberto Moreira Cançado, da ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho, e do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira Alvarenga.

Investigação - Investigar é palavra que deriva do latim e resulta da junção de in a vestigium. Nessa origem, reside seu significado principal: ir atrás (in) de pegadas (vestigium).

No cumprimento de sua missão constitucional, de promover uma sociedade mais livre, mais justa e solidária, cabe ao Ministério Público seguir vestígios e apurar fatos que sejam necessários para embasar sua atuação nas mais diversas áreas, inclusive no campo penal.

O Ministério Público também é órgão constitucional de promoção de acesso à Justiça, e esta, entendida como tratamento satisfatório de conflitos, será tanto mais efetiva, quanto mais ampla, técnica e eficaz for a atividade investigativa que fundamenta a atuação ministerial.

No momento em que o Ministério Público recebe a confiança cada vez maior da sociedade, é preciso que esta mesma sociedade conheça melhor a instituição, que existe para servir, e saiba o quanto o órgão tem investido nesse seu dever de investigar e no saber investigar.

A escolha do tema demonstra, ainda, a valorização dada pelo MPMG aos passos até aqui já registrados em sua história e aos autores dessa trajetória de pegadas históricas, aos quais são rendidas todas as homenagens da instituição, para a qual a Constituição delegou a defesa dos mais fundamentais direitos dos cidadãos brasileiros.

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abertura

Palestra magna realça avanços da atuação ministerial na atividade investigativa Por Thaís Dutra - Fotos: Alex Lanza

Com o tema “Atividade investigativa”, a palestra magna da Semana do MP suscitou reflexões sobre a evolução das funções do Ministério Público desde seu surgimento.

A exposição foi feita pelo subprocurador-geral da República e coordenador da 7ª Câmara do Ministério Público Federal, Mário Bonsaglia, e pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo), André Ubaldino.

Ao abordar a atividade investigativa do MP, Mário Bonsaglia lembrou que a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 representa um marco para o Ministério Público brasileiro. “O constituinte reinventou o MP, conferindo-lhe novo formato e atribuindo-lhe novas e relevantes funções. A instituição tornou-se a titular privativa da ação penal”.

Por meio de uma abordagem histórica, Bonsaglia recordou fatos marcantes do processo de ampliação dos poderes investigativos do MP, como a Resolução 13

do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamentou a atividade de investigação exercida pelo Ministério Público, e a não aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37, que pretendia conferir exclusividade de investigação à polícia.

O procurador de Justiça André Ubaldino também fez uma retrospectiva sobre a atuação do Ministério Público e lamentou que muitas vezes, ainda hoje, interesses variados e algumas vezes inconfessáveis fazem com que fatos de enorme gravidade não sejam objetos de investigação. “Isso faz com que, lamentavelmente, ainda não tenhamos concretizada entre nós uma República, no sentido de que todos são iguais perante a lei”.

Na opinião do palestrante, o país vive, no entanto, um período revolucionário em relação ao tema, com operações louváveis, como a Lava Jato. “Agora sim, caminhamos para o momento em que todos serão iguais perante a lei. É por essa igualdade que nós, órgãos do Ministério Público, somos responsáveis. Precisamos levar à frente essa revolução”, conclamou Ubaldino.

Mário Bonsaglia, Ruth Lies Scholte Carvalhoe André Ubaldino conduziram a palestra magna

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painel

Lava Jato e colaboração premiada: desafios e resultados Durante Semana do Ministério Público, integrantes do MPF apresentaram dados sobre investigações e abordaram polêmico instituto da colaboração Por André Lana - Fotos: Alex Lanza

O que começou com uma investigação considerada comum, rotineira, ordinária, envolvendo as atividades ilícitas de um doleiro de Curitiba, transformou-se num complexo investigatório recheado de procedimentos e feitos judiciais provenientes de cinco foros e quatro forças-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

Na semana de comemoração do Dia do Ministério Público de Minas Gerais (11 de setembro), o caso Lava Jato - considerado por muitos o reflexo das mudanças de paradigmas na investigação criminal no Brasil - foi tema de painel conduzido pelos integrantes do MPF Marcelo Miller e Bruno Calabrich. Os dois são membros colaboradores do grupo de trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República.

Além dos fatos que deram origem à investigação, o procurador da República Marcelo Miller falou sobre os desafios e dificuldades enfrentadas e apresentou

resultados obtidos com os trabalhos que apuram ilícitos envolvendo dirigentes do setor de energia e integrantes de grupos políticos. “Essas pessoas se ligaram por relações espúrias a práticas envolvendo troca de vantagens e pagamento de propinas”, esclareceu.

Marcelo Miller revelou alguns desafios que vão além da própria complexidade atingida pelas investigações.

A necessidade de um eficiente trabalho em equipe tem sido um deles. “A independência funcional tem que ser um instrumento de trabalho, mas não um anteparo para a projeção de nossa personalidade”, ponderou ao falar da dificuldade de coordenação dos grupos de trabalho.

A relação com outras instituições para a apuração dos fatos, a exemplo da Polícia Federal, de acordo com o procurador da República, também enfrenta alguma turbulência.

Palestrantes revelaram desafios e dificuldades enfrentadas pela operação

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Apesar dos percalços, Miller acredita no sucesso das investigações e credita isso, principalmente, ao planejamento tático que envolve cada passo dado na Lava Jato e ao resgate de técnicas tradicionais de investigação. Ele citou como exemplo a requisição de documentos com diligências “in loco” e a chamada inquirição por “knock and talk” (bater à porta de residências e solicitar permissão de busca no local).

“Tentamos abordar os investigados de modo que eles não tenham tempo para se preparar. Já colhemos depoimentos destruidores por meio dessa prática”, explica. A colaboração premiada e a cooperação jurídica internacional são outras medidas que, segundo o procurador da República, vêm contribuindo para o sucesso das investigações.

Colaboração premiada e resultados alcançados Até agosto deste ano, 74 acordos de delação premiada já haviam sido finalizados e 41 deles, homologados no âmbito da Lava Jato. Há um excesso na utilização do instrumento? Para o procurador regional da República Bruno Calabrich, os resultados obtidos demonstram que não. Segundo ele, já foram feitas 44 denúncias contra 216 pessoas e obtidas 106 condenações, que, juntas, aplicaram aos réus mais de 1.440 anos de pena. Foram recuperados ainda mais de R$ 3 bilhões. Isso sem falar nas denúncias oferecidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Amplamente noticiado e debatido nos dois últimos anos, o instituto da colaboração premiada foi devidamente regulamentado pela Lei n.º 12.850/13.

“A colaboração é muito mais do que apontar o dedo.

Ela envolve a indicação de provas e a participação do colaborador em qualquer ato necessário à investigação”, explicou.

De acordo com o procurador regional, entretanto, não foi só a lei que mudou. “Apanhamos tanto com investigações frustradas e essas derrotas nos deram um know-how muito bom”, afirmou. A banalização do instituto, contudo, preocupa Calabrich. Por isso, os grupos de trabalho da Lava Jato têm se preocupado em seguir algumas regras que legitimem as colaborações. “Buscamos agir com cautela, já que lidamos com criminosos. Além disso, é preciso que ele [o colaborador] corrobore as investigações, já que ninguém será condenado apenas com base na palavra do colaborador”, revelou.

Outra regra importante que vem sendo seguida pelos investigadores é a de buscar a colaboração de “pequenos” para alcançar os “grandes”; de ouvir um para alcançar muitos. “Não há sentido em fazer acordo com líderes da organização para alcançar subalternos”, disse durante o evento.

Bruno Calabrich apresentou ainda alguns requisitos para a utilização da colaboração premiada, entre eles a voluntariedade do colaborador. Quanto aos benefícios oferecidos ao colaborador, ele afirmou que tem sido ampla a liberdade de estipulação. A legislação prevê, entre as possibilidades, o perdão judicial e o acordo de não oferecimento da denúncia ou de imunidade.

Números da Lava Jato EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - 1.291 procedimentos instaurados - 643 buscas e apreensões - 6 prisões em flagrante - 173 mandados de condução coercitiva - 171 mandados de prisão cumpridos - 44 denúncias contra 216 pessoas - 106 condenações Fonte: Marcelo Miller e Bruno Calabrich

- R$ 2,9 bilhões já recuperados por acordos de colaboração/leniência - 108 pedidos de cooperação internacional

NO STF - 14 denúncias oferecidas contra 45 pessoas - 134 investigados - R$ 79 milhões repatriados

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painel

Ex-procuradores-gerais da República falam sobre o MP pós Constituição de 1988 Por Flávio Pena - Fotos: Alex Lanza

A atuação do Ministério Público pós Constituição de 1988 foi o tema discutido pelos ex-procuradoresgerais da República (PGR) Aristides Junqueira (1989 a 1995), Roberto Gurgel (2009 a 2013) e pela presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso (foto).

Para Junqueira, primeiro PGR após Constituição Federal (CF) de 1988, a principal mudança trazida pela CF foi a autonomia do Ministério Público (MP), que passa a não ter ligação com nenhum dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Dois episódios, segundo ele, simbolizaram a consolidação dessa autonomia. Uma relacionada à nomeação do procurador-geral do Trabalho, que foi escolhido irregularmente pelo presidente da República à época. Mas o Supremo Tribunal Federal confirmou esse direito ao PGR. E outra sobre o orçamento do MP que na época sofreu cortes pela Presidência da República, mas, após ser contestado por Junqueira, o projeto original foi mantido e enviado para votação no congresso.

Já Gurgel disse que “nenhuma instituição teve suas funções tão ampliadas como o Ministério Público” na

CF de 1988. Para ele, o maior desafio da instituição foi concretizar as prerrogativas funcionais criadas pelos constituintes. “O medo era de as funções ficarem sem uso, mas soubemos dar efetividade a elas”, avaliou.

Para Gurgel, as maiores características do MP pós CF de 1988 foram: a firmeza, a capacidade de inovar e a força de resistir às pressões. “O MP se notabilizou pela resistência às grandes pressões que tentaram enfraquecê-lo”, falou. Entretanto, ele disse que é preciso unir-se mais, combater os excessos coorporativos e o isolamento institucional e se empenhar mais na participação da atividade política.

A presidente da Conamp, Norma Angélica, afirmou que, desde a CF de 1988, há uma tentativa constante de penalizar ou enfraquecer o MP “mais pelos acertos do que pelos erros institucionais”. Segundo ela, existem mais de dois mil projetos de lei de interesse da instituição monitorados pela Conamp.

“Já lutamos contra a PEC 37, que tentava nos proibir de investigar, agora enfrentamos a PEC 257, do ‘Juízo Final’ e a PEC 241”, disse Norma. Vários outros projetos de lei, segundo ela, tentam de alguma forma asfixiar o MP. “Vem chumbo grosso pela frente nas nossas garantias, se preparem”, alertou.

Roberto Gurgel, Joaquim Cabral, Carlos André Mariani Bittencourt, Aristides Junqueira e Norma Angélica formam a mesa para discutir o MP pós 88

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reunião

Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas se reúne no MPMG Participantes de todo o país trocaram experiências e debateram o aprimoramento das ações contra o crime organizado Por Fernanda Magalhães - Fotos: Alex Lanza

Paralelamente à Semana do Ministério Público 2016, foi realizada, nos dias 13 e 14 de setembro, a reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o grupo tem papel essencial no combate ao crime organizado, sendo responsável por articular, uniformizar e fortalecer ações em âmbito nacional ou regional com essa finalidade.

Durante dois dias, representantes do Ministério Público de 17 estados e do Ministério Público Militar discutiram temas de interesse nacional como ações de combate ao uso de explosivos em caixas eletrônicos e interceptação de comunicações telemáticas por meio de aplicativos.

Os participantes foram recebidos na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, juntamente com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), procurador de Justiça André Ubaldino, e com o promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Belo Horizonte.

Essa foi a última reunião presidida pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, que passou a presidência do grupo para o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dornelles.

Estiveram presentes ao encontro coordenadores e membros de Gaecos, além de outros membros também ligados a investigações criminais e a serviços de inteligência.

Reunião do GNCOC na sede do MPMG

Os procuradores-gerais de Justiça Marcelo Dornelles (RS), Carlos André Mariani Bittencourt e Lauro Nogueira (GO)

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medalha do mérito

Outorga da Medalha do Mérito encerrou Semana do Ministério Público 2016 Por Théo FIlipe - Fotos: Alex Lanza

A solenidade de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos encerrou a programação da Semana do Ministério Público 2016 com o agraciamento de sete personalidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público, têm contribuído para o desenvolvimento do país e para a justiça social.

Foram agraciados Lúcia Massara, advogada, professora e diretora da Faculdade Milton Campos; Luís Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Mariza de Melo Porto, desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Sebastião Helvécio Ramos de Castro, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG); Tiago Ulisses de Castro e Oliveira, deputado estadual; e os servidores do MPMG José Pereira Cardoso e Wilson José Dourado de Andrade.

O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, falou sobre as atividades – palestras, painéis, debates – realizadas durante o evento. “Elas refletiram de forma brilhante o momento da instituição, que tem se dedicado, se aprimorado, criado estruturas de combate à corrupção, à improbidade administrativa e se valido de instrumentos novos da legislação processual para gerar uma evolução concreta e resultados apreciáveis contra essas práticas tão danosas”, disse ele.

Ele ressaltou a integração das Promotorias de Justiça, dos Centros de Apoio Operacional e de grupos especiais, além da criação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Carlos André lembrou também a importância da integração entre órgãos e instituições para que os objetivos sejam alcançados. “Não é real achar que se pode obter soluções proporcionais ao tamanho de nossos

problemas de segurança pública, saúde, educação, infância e juventude, direitos humanos, eleitorais, de meio ambiente ou consumidor, sem a conjugação dos esforços e dos recursos das instituições”, explicou.

A importância das instituições foi justamente o mote do discurso proferido por Sebastião Helvécio Ramos de Castro em nome dos homenageados. Ele destacou a democracia como elemento vital para o avanço da sociedade brasileira e, nesse contexto, a necessidade imperiosa de valorizar as instituições. “E quando falo do Ministério Público de Minas Gerais, o faço com uma mensagem não apenas de otimismo, não apenas como uma função essencial à Justiça, mas como uma casa em que todos nós mineiros derramamos nossas esperanças quando realmente necessitamos exercitar a justiça”, disse o presidente do TCE-MG. Segundo ele, a valorização das instituições deve ser também a principal missão de todos que ocupam a administração pública no Brasil, pois, sem o zelo necessário, elas podem acabar se transformando em meras corporações. “Muitas vezes, o que se percebe em todo esse ambiente é a minha carreira, fortalecer o meu espaço, o meu empoderamento e, para aquele cidadão que nos financia, que permite que possamos exercer a nossa atividade nas nossas instituições, quase um olhar esquecido”, concluiu.

Além do procurador-geral de Justiça, compuseram a mesa de honra da solenidade o corregedor-geral do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado, a ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte Carvalho, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão de Oliveira, a secretária de Estado adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Ferreira, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, Maurício Torres Soares, e o presidente da Comissão em Defesa dos Dativos da OAB, Antônio Marcos Nohmi.

semana do mp 9 José Pereira Cardoso (servidor do MPMG) - Médico especialista em Medicina Interna e Medicina do Trabalho, é membro efetivo da Sociedade Mineira e Brasileira de Cardiologia, pós-graduado em geriatria pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e diretor técnico e clínico da Arapiara Clínicas Especializadas. Há 23 anos é coordenador do Departamento Médico e Saúde Ocupacional (DPMSO) do MPMG, tendo participado da criação do Serviço de Perícia Médica e Saúde Ocupacional para membros e servidores da instituição, desvinculando-a da central de perícias médicas do Poder Executivo.

Lúcia Massara (advogada, professora e diretora da Faculdade Milton Campos) - Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde lecionou por quarenta anos, e exerceu, durante 16 anos, o cargo de procuradora-geral. Participou de diversas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). É membro efetivo da Academia Mineira de Letras Jurídicas, membro colaborador da Academia Barbacenense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Luís Cláudio da Silva Chaves (vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) - Bacharel e mestre em Direito pela Faculdade Milton Campos, foi defensor público entre 1988 e 1996. Professor universitário e fundador da OAB Jovem em Minas Gerais, Luís Cláudio é autor de livros sobre prática forense, exame de ordem, Código de Processo Penal e outros. Na seccional mineira, foi presidente em duas gestões. No Conselho Federal, foi membro de várias comissões, entre elas da Comissão Especial sobre o Desastre Ambiental de Mariana e consequências.

Mariza de Melo Porto (desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) - Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG e é especialista em Direito Processual Civil. Na magistratura, ocupou os cargos de juíza eleitoral e da Vara da Infância e Juventude nas comarcas de Bicas, Diamantina, Ponte Nova, Barbacena e Belo Horizonte. Foi juíza auxiliar na Corregedoria de Justiça, juíza auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, juíza membro da Corte Eleitoral e ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral. Foi professora de Direito Civil na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.

Sebastião Helvécio Ramos de Castro (presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) - Bacharel em Direito, professor universitário e doutor em Saúde Coletiva. É presidente do Departamento de Pediatria da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. Foi diretor-geral do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios (Imam); secretário de Estado da Saúde; signatário da Lei Estadual que implantou a Fundação Hemominas e vice-prefeito de Juiz de Fora. É membro do Comitê Executivo de Saúde de Minas Gerais. Foi deputado estadual por seis legislaturas consecutivas.

Tiago Ulisses de Castro e Oliveira (deputado estadual) Natural de Belo Horizonte, formou-se em Direito pela UFMG em 1996. Cursou pós-graduação em Direito da Economia da Empresa na Fundação Getúlio Vargas e MBA em Finanças no Ibmec. Em 2006 foi eleito deputado estadual, reelegendose em 2010 e 2014. Atualmente é presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia de Minas Gerais.

Wilson José Dourado de Andrade (servidor do MPMG) Entrou para o quadro de serviços gerais da Secretaria de Administração do Estado de Minas Gerais em 1982, sendo designado entre os funcionários civis da Polícia Militar de Minas Gerais. Em 1986 transferiu-se para o MPMG, passando a atuar como motorista do gabinete do procurador-geral de Justiça, função ocupada até hoje.

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operações

Painel apresentou resultados de operações realizadas em BH e em cidades do interior Por Lúcia Lobo - Fotos: Alex Lanza

A “Atuação investigativa do Ministério Público de Minas Gerais – casos recentes” foi tema de painel na Semana do MP. Sete promotores de Justiça apresentaram resultados de investigações nas áreas criminal, cultural e de defesa do consumidor. A atividade foi coordenada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

A procuradora de Justiça Adjunta Jurídica, Élida de Freitas Rezende, presidiu a mesa e apresentou os palestrantes William Garcia Pinto Coelho, Carlos

Eduardo Ferreira Pinto e Fernando Ferreira Abreu, de Belo Horizonte; Sérgio Soares da Silveira, de Leopoldina; Evandro Ventura da Silva e Ingrid Veloso Soares do Val, de Governador Valadares; e Daniel Marotta Martinez, de Uberlândia.

Como ponto em comum para o sucesso de suas respectivas operações, os palestrantes destacaram a colaboração entre os membros, a participação dos servidores, o trabalho conjunto com as instituições parceiras e a estrutura que o MPMG oferece.

Aequalis A operação Aequalis investiga o desvio de verba pública que deveria ser destinada à Fundação Hidroex, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, entre 2012 e 2014, período em que a pasta era comandada por um ex-secretário de estado.

A fundação desenvolvia, em Frutal, no Triângulo Mineiro, um centro de pesquisas de recursos hídricos. “O empreendimento que prometia uma instituição de excelência e um grande centro esportivo resultou numa cidade-fantasma, segundo os próprios moradores de Frutal”.

Como a Operação Aequalis ainda está em curso e sob sigilo, por questões legais e estratégicas William Garcia Coelho deu destaque ao início das investigações.

A fraude envolveu R$15 milhões, num total líquido de R$12 milhões desviados. Segundo o promotor de Justiça, foram determinantes para o sucesso da operação a colaboração premiada e a indisponibilidade dos bens, que, segundo ele, “sufocam os envolvidos”, além da cooperação da Justiça internacional e da atuação interinstitucional.

“Tivemos a cooperação das polícias Civil e Militar e da Secretaria de Fazenda Estadual, que tem capacitação tecnológica impressionante para a copiagem de provas. Cada vez mais temos aperfeiçoado as tratativas de investigação. Atualmente, estamos em fase de efetiva recuperação de recursos desviados”, informou Wiiliam Garcia.

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Caso Mariana Segundo Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), um dos promotores à frente de investigações que envolvem o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, essa apuração é totalmente atípica, porque não permite estabelecer uma estratégia, já que, “do nada, no dia 5 de novembro de 2015, rompeu uma barragem, causando um desastre de proporções já conhecidas de todos”.

Carlos Eduardo disse que, se, no Brasil, tudo parece caminhar para uma solução mais rápida, o MPMG mantém seu objetivo de trabalhar visando defender os aspectos sociais, ambientais, jurídicos e econômicos.

“O sistema jurídico é inócuo para tratar situações extremas. Transforma uma tragédia socioambiental num processo tradicional. A dimensão do desastre e da repercussão vem exigindo de nós extrema agilidade no tempo de resposta e na tomada de decisões. Se o MPMG não atuasse por bacias hidrográficas teria sido impossível receber a rápida colaboração de tantos colegas”, afirmou.

Carlos Eduardo disse que uma medida eficaz foi a assinatura de um Termo de Compromisso Preliminar.

“Estamos preparando também uma Ação Civil Pública e instaurando inquéritos, visando exigir a contenção de vazamento. Na esfera criminal, ajuizamos quatro denúncias e diversos Procedimentos de Investigação Criminal estão sendo instruídos”, salientou.

Casa dos Anjos O promotor de Justiça Sérgio Soares da Silveira abriu sua apresentação lendo o soneto “Psicologia do Vencido”, de autoria do poeta Augusto dos Anjos, tema da palestra do promotor de Justiça de Leopoldina.

“Em 2007, recebi uma representação do artista plástico Luiz Raphael Domingues, que morava na mesma casa onde morou o paraibano Augusto dos Anjos, poeta singular da nossa literatura, que morreu em 1913, em Leopoldina, aos 30 anos, após publicar colaborações em jornais e o seu único livro, intitulado ‘Eu’”, informou.

O proprietário ameaçava demolir o imóvel onde Luiz Raphael vinha tentando, sem sucesso, instalar o museu Casa dos Anjos para abrigar a documentação sobre a vida e a obra do escritor que antecipou o Modernismo no Brasil. “Minha primeira preocupação foi resgatar o material. Vi que era preciso uma decisão urgente do Ministério Público e instaurei então um inquérito civil. Um mês depois, Luiz Raphael morreu”, revelou.

Evitando a judicialização, conseguimos que o prefeito regularizasse o tombamento da casa antes de terminar seu mandato. Veio outro prefeito e começamos tudo de novo. Só então conquistamos a desapropriação, a reforma e a abertura do museu”, afirmou.

O resultado do trabalho foi a criação do museu Espaço dos Anjos, onde estão expostas raridades como poemas em registros originais, fragmentos de cartas, objetos pessoais e documentos do poeta paraibano. “A inauguração do museu, que recebe estudantes e visitantes do mundo inteiro, representou para Leopoldina o resgate de uma obra que tem reconhecimento internacional. Isso foi também muito marcante para a minha carreira”, disse.Sérgio da Silveira.

12 semana do mp

Monitoramento do café Em 2013, o café foi o produto alimentício responsável pelo maior número de denúncias apresentadas ao Procon-MG. “Entre dezembro de 2014 e junho de 2015, por meio do ‘Programa de Monitoramento do Café’, analisamos amostras de 241 marcas vendidas em Minas e encontramos 74 marcas impróprias para o consumo, ou seja, 30%. Entre essas havia 48% sem certificação e 11% com certificação da Abic”, disse Fernando Abreu, coordenador do Procon-MG. Ele ressaltou que, como a investigação acontece junto com as demais atribuições ministeriais do dia a dia, o trabalho conjunto e a colaboração dos servidores foram indispensáveis para o sucesso do programa, realizado no estado inteiro.

“Vamos instaurar procedimento para afastar do mercado os fornecedores que se recusam a cumprir a legislação. Há empresas vendendo pó de café com cascas e paus, ou então com milho. Esse é o ‘café com pamonha’”, ironizou. O promotor alertou principalmente para o pó de café com Ocratoxina A, produto que pode ter efeito cancerígeno se ingerido em longo prazo. “Acredito que essa seja uma forma de retribuirmos à sociedade a confiança depositada no trabalho do MPMG”, concluiu.

Aplicativo para o consumidor Fernando Abreu falou também sobre o aplicativo que o ProconMG vai lançar para oferecer ao consumidor, de forma fácil e simples, a informação sobre os direitos que os estabelecimentos públicos ou privados, como restaurantes ou aeroportos, por exemplo, são obrigados a respeitar.

Baseado nas informações geradas pelos usuários do aplicativo, em todo o Estado, o Procon-MG vai fiscalizar e monitorar constantemente os fornecedores de produtos e serviços.

semana do mp 13

Serendipity

Mar de Lama

Daniel Martinez explicou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizava a Operação Fideliza, em 2015, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para combater roubo e receptação de carga e de caminhões, envolvendo empresários e donos de açougues e de postos de combustível, quando descobriu que policiais civis vinham praticando extorsão, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, originando então o nome “Serendipity” , que significa algo que vem do acaso, do inesperado.

“Colhemos as provas de que os policiais pediam propina aos integrantes das quadrilhas investigadas na Operação Fideliza, num esquema típico de organização criminosa”, disse.

Utilizando interceptações telefônicas e colaboração premiada de presos da Operação Fideliza, foi constatado que os crimes começavam dentro da agência de inteligência da Polícia Civil de Uberlândia, com a criação de falsos REDs (Registro de Eventos de Defesa Social) para dar aparência de legalidade aos atos criminosos. “Investigamos evento por evento – nove em Uberlândia, um em Uberaba e um no estado de São Paulo. Para isso foi fundamental o apoio dos colegas que já atuaram no controle externo da atividade policial e a estratégia de levar todos esses processos conexos para a comarca de Uberlândia, para que sejam julgados pelo mesmo juiz”, concluiu.

A operação Mar de Lama, realizada pelo Gaeco, investiga o desvio de recursos que deveriam ser aplicados em medidas emergenciais após inundações ocorridas em 2013 em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

As fraudes envolveram vereadores, empresários e servidores da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Sete dos vereadores foram presos.

Segundo Ingrid Veloso Soares do Val, o MPF solicitou cooperação ao MPMG após constatar fraudes no uso da verba de R$ 4,7 milhões. “Foi importantíssima a atuação conjunta entre o MPF, o MPMG, as polícias Civil e Militar e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Essas parcerias possibilitaram comprovar, com agilidade, infrações penais como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude à licitação”, afirmou.

Evandro Ventura definiu o esquema como “um consórcio de propina”.

Ele destacou que, em cinco meses, foram deflagradas oito fases e que, possivelmente, haverá outras. “Atuamos nessa operação sem prejuízo de nossas demais atribuições e isso só é possível devido ao trabalho conjunto com outros colegas e com as instituições parceiras.

Também foi fundamental bloquear bens e obter prisão de parentes usados como laranjas, que optam pela colaboração premiada para serem soltos”, disse.

14 semana do mp

lançamentos

Novo vídeo institucional mostra MPMG mais resolutivo e próximo da sociedade Por Thaís Dutra

O que é o Ministério Público? Quais são as suas atribuições? De que forma a instituição atua na defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade?

Como recorrer a ela? Esses são alguns questionamentos respondidos no novo vídeo institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – lançado na abertura da Semana do Ministério Público 2016.

Com duração de aproximadamente quatro minutos, a produção - atemporal e desvinculada de eventos factuais - apresenta uma instituição autônoma, independente, transparente e resolutiva, que valoriza, cada vez mais, os meios de conciliação como forma de solução dos conflitos.

No vídeo, belas imagens da capital e do interior de Minas Gerais mesclam-se com as histórias de três personagens, cujos direitos são defendidos pelo MPMG. Utilizando linguagem clara e objetiva, a narrativa mostra ao espectador como o Ministério Público atua na transformação da realidade social, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Apresenta, ainda, as formas de denunciar crimes, irregularidades e lesões a direitos

coletivos e também os canais da instituição na internet.

Histórico - Nos últimos 11 anos, foram produzidos dois vídeos institucionais. Desde a criação da última versão, já se passaram seis anos. Por isso, houve a necessidade de se fazer um novo produto, com linguagem e conteúdo atualizados. Para garantir o acesso a pessoas com deficiência auditiva, foi inserida interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Conforme a superintendente de Comunicação Integrada da instituição, Giselle Borges, o material contribuirá não apenas para reforçar a identidade do órgão aos integrantes do MPMG, mas também para realçar a importância da instituição para a sociedade.

O trabalho foi produzido pela agência Limonada Audiovisual, licitante vencedora, e custeado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp).

A coordenação do projeto é da Superintendência de Comunicação Integrada (SCI), sob orientação do procurador-geral de Justiça adjunto institucional.

O vídeo pode ser acessado no YouTube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=CvxSYZ0Hvug e baixado no site do MPMG.

Tecnologia da informação Por Flávio Pena

No dia 15 de setembro a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) do MPMG realizou três lançamentos. Uma revista eletrônica comemorativa dos cinco anos do setor; a Pasta Virtual, que é um sistema de armazenamento de arquivos em nuvem; e o Sistema de Visão Estratégica Institucional (Visus), que disponibiliza informações sobre recursos humanos, contratos, infraestrutura de tecnologia, ações judiciais e extrajudiciais; dados demográficos, de defesa social, de desenvolvimento humano, com o objetivo de otimizar a gestão de recursos humanos, físicos e financeiros.

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Espaço páginas abertas Integrantes do MPMG lançam obras durante Semana do Ministério Público 2016 Por Miriângelli Borges - Fotos: Alex Lanza

Audiências Públicas: instrumento de participação popular na tomada de decisão em meio ambiente, uma das obras expostas, tem como autores Andressa de Oliveira Lanchotti, Henrique Ribeiro Afonso Domingos e Jamile Bergamaschine Mata Diz. O livro tem por objetivo apresentar ao leitor uma análise empírica sobre a participação popular na tomada de decisão em matéria ambiental. Apresenta-se um estudo de caso sobre as Audiências Públicas realizadas no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental da barragem de rejeitos denominada Maravilhas III, localizada na Mina do Pico, em Itabirito, visando especificar em que medida a efetividade das Audiências Públicas pode ser averiguada a partir de uma metodologia própria para o monitoramento da participação cidadã.

Outro livro lançado foi o do escritor José Ourismar Barros, Criminalidade de empresa: a responsabilidade penal dos diretores empresariais. A obra do servidor do MPMG visa enfrentar um tema de importância prática pela qual a Justiça brasileira é convocada diariamente a manifestar-se. Trata-se de saber quais são os critérios dogmático-penais que permitem (limitam) a responsabilização penal das pessoas que ocupam o alto escalão das sociedades empresárias.

Os casos no Brasil tomam conta do noticiário: mensalão, operação Lava Jato etc. Nas palavras do prefaciador, o autor, embora compreendendo a dimensão política do Direito Penal, não se rende às cantilenas ideológicas, ao contrário, enfrenta áridos temas da dogmática de maneira técnica, com sólidos argumentos de razão prática, desvelando os contornos políticos e ideológicos que permeiam a legislação penal, dialogando a todo tempo com a doutrina estrangeira e, o que é fundamental, com especial atenção para o contexto latino-americano.

As promotoras de Justiça Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick são as autoras da cartilha Educação - semente para um mundo melhor, já em sua segunda edição, reformulada e ampliada. A obra, de iniciativa da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc) do MPMG e da 23º Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte (PJDCA Infracional), tem por objetivo colaborar com a discussão da melhoria da convivência no ambiente escolar e contribuir para a oferta de uma educação de qualidade para todos, de forma articulada com a rede de proteção local e com enfoque na gestão democrática. A publicação também destaca a prática da mediação de conflitos e da Justiça Restaurativa no ambiente escolar e a experiência do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH).

A cartilha pode ser acessada pelo endereço eletrônico: issuu.com/ asscom/docs/cartilha_semente_issuu

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história

Relatos destacam história de uma instituição em constante crescimento Por Miriângelli Borges - Fotos: Alex Lanza

Um documentário que revela o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sob a perspectiva dos procuradores-gerais de Justiça e dos corregedoresgerais foi lançado durante a Semana do Ministério Público 2016. O filme é um convite para rever a história de uma instituição forjada pela Carta de 1988 e que, ao longo dos anos, vem se desenhando pelo consagrado trabalho de seus integrantes.

A produção resultou da segunda e da terceira fase do projeto História Oral, conduzido pela Diretoria de Informação e Conhecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Foram documentadas as gestões dos procuradores-gerais

de Justiça de 1980 até a presente gestão, e dos corregedores-gerais, o registro abrange o período de 1982 até 2011.

Na estreia do filme, a então assessora especial do procurador-geral de Justiça junto ao Ceaf, Danielle Arlé, lembrou o seguinte: “O Ministério Público não foi e não é uma geração espontânea. A instituição foi gestada por homens e mulheres que fizeram, que fazem e que farão a nossa história”.

A plateia esteve composta pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, pela ouvidora do MPMG, Ruth Lies Scholte de Carvalho, pelo então diretor do Ceaf, Jarbas Soares Júnior, pela diretora-

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geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Simone Lima, e convidados da Semana do Ministério Público.

Projeto - O Programa História Oral do Ministério Público de Minas Gerais se caracteriza por desenvolver projetos de pesquisa que visam resgatar a memória institucional e subsidiar a construção de sua história. Os temas de pesquisa são definidos no âmbito do Conselho Curador e se inserem nas linhas de pesquisa do Memorial.

Na fase inicial, o programa produziu entrevistas com personalidades da vida pública que influenciaram os rumos da instituição (ex-presidente da República Itamar Franco, deputado Federal Bonifácio José Tamm de Andrada), com membros do Ministério Público que atuaram na Administração Superior (ex-procurador-geral de Justiça Waldir Vieira, ex-corregedor-geral Bernardo Mascarenhas Cançado, procurador de Justiça Moacir Navarro e outros).

Em segunda fase, a Diretoria de Informação e Conhecimento apresentou para apreciação do Conselho Curador do Memorial o tema de pesquisa “História da CorregedoriaGeral do Ministério Público de Minas Gerais”. A escolha desse tema foi motivada pela relevância da ação correcional aliada ao vínculo existente entre essa prática e a estrutura básica da instituição. Verificou-se nesta atividade grande volume de produção normativa e consequente consistência documental facilmente identificável.

O lançamento do “Programa História Oral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Fase: II Projeto de pesquisa histórica sobre a Corregedoria do MPMG” ocorreu no dia 27 de março de 2012.

Estreia do vídeo foi prestigiada por integrantes da instituição

Danielle Arlé no lançamento do vídeo

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Edição: Théo Filipe Repórter fotográfico: Alex Lanza Arte e diagramação: Rúbia Guimarães Revisão: Ana Paula Rocha, Fernanda Cunha e Jadhe Gonçalves