Clipping 01 a 06 de maio de 2019

ANO XXXII 75 01 a 06/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Nacional e Internacional Clipping Específico: Saúde

2 HOJE EM DIA - P. 05 - 01/05/2019

3 bhaz.com.br - 01/05/2019

Famosa loja de roupas infantis de BH é investigada por sonegar mais de R$ 9 milhões

De Vitor Fernandes O Grupo Baby, famosa rede de lojas infantis em BH, é alvo de uma operação contra sonegação fiscal. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (30), em lojas e nas residências dos investigados. A operação é composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado (AGE).

As lojas atuam, principalmente, em shoppings da capital. De acordo com a Polícia Civil, foi apurado na investigação que o grupo empresarial acumulou uma dívida de mais de R$ 9 milhões, decorrente do não pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) mensal.

Em razão disso, o grupo Baby teria iniciado o processo de criação de novas empresas, transferindo o faturamento das devedoras, para as novas lojas em nome de laranjas.

Ainda segundo a Polícia Civil, além disso, para proteger o patrimônio acumulado pelos verdadeiros sócios, foram também criadas empresas de participação que receberam vários imóveis em operações simuladas de compra e venda.

A operação é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e envolveu três promotores de Justiça, 35 servidores da Receita Estadual, três delegados e

29 agentes da Polícia Civil.

O BHAZ entrou em contato com a principal loja do grupo, localizada na avenida Getúlio Vargas, 1.451, na Savassi. Contudo, fomos informados que não havia ninguém no local para falar sobre o assunto e que não poderiam nos fornecer nenhum telefone de contato dos responsáveis. o tempo on line - 01/05/19 03h00

Lojas Baby teriam sonegado mais de R$ 9 milhões e são alvo da polícia

Grupo fechava unidades devedoras e abria novas, em nome de laranjas, com tributação pelo Simples Por Juliana Gontijo Um esquema de fraude e sonegação fiscal da rede mineira de lojas de roupas e acessórios infantis Baby começou a ser desmontado nessa terça-feira (30) por meio da operação DNA, conduzida pela força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Polícia Civil e Advocacia Geral do Estado (AGE). A empresa tem uma dívida na casa dos R$ 9,6 milhões relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado. “Com as novas autuações, esse valor sonegado pode mais que dobrar”, afirma Hugo Barros de Moura Lima, promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), do MPMG. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital, além dos municípios de Santa Luzia, Sabará e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Dos 14, 11 mandados foram para os esta-

belecimentos comerciais. Os outros três, para residências dos envolvidos.

Nenhuma pessoa tinha sido presa até essa terça-feira (30) à noite e as lojas continuavam a funcionar normalmente.

Na unidade da Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi encontrada até mesmo uma espingarda.

Durante a operação, vários clientes chegaram para realizar compras, mas se depararam com os carros da força-tarefa e não puderam entrar. Curiosos, ficaram no local. Alguns apostavam que a loja havia sido vítima de um assalto. Ao saber que o problema era fiscal, teve gente que se solidarizou com a empresa, condenando a excessiva carga tributária brasileira.

O promotor conta que as investigações foram iniciadas no começo deste ano. “A análise preliminar do que encontramos na operação de hoje (30) deixa claro que a investigação estava correta quanto à atuação fraudulenta do grupo. Vamos, agora, aprofundar a avaliação para calcularmos os reais valores devidos e a responsabilização criminal dos envolvidos”, diz.

Simples O tradicional grupo empresarial iniciou, em 2016, um processo de criação de novas empresas, transferindo o faturamento das devedoras para novas lojas, constituídas em nome de laranjas. “Apesar de as lojas terem o mesmo nome, os mesmos produtos e os mesmos funcionários, a reestruturação criminosa visava desvinculá-las do grupo para que, dessa forma, elas se enquadrassem no Simples, estando sujeitas a impostos menores”, explica Lima.

Além disso, para proteger o patrimônio acumulado pelos verdadeiros sócios, foram criadas empresas de participação que receberam vários imóveis, em operações simuladas de compra e venda. A reportagem procurou o grupo Baby para falar sobre a operação. Entretanto, a empresa não se manifestou até o fechamento desta

4 cont... o tempo on line - 01/05/19 - 03h00

edição.

Equipes. A operação DNA, que foi deflagrada nessa terça-feira (30), envolveu o trabalho de três promotores de Justiça, 35 servidores da Receita Estadual, três delegados e 29 agentes da Polícia Civil.

Empresa recebeu 114 autos de infração do Fisco Não é de hoje que o grupo Baby tem problemas com o Fisco do Estado, observa o auditor fiscal e assessor da Receita Estadual Ronildo Liberato. Ele conta que, há vários anos, a empresa reconhece sua dívida com a Receita, mas sem efetuar o pagamento, mesmo já tendo recebido mais de 114 autos de infração. “Nos chamou atenção a mudança de comportamento. A empresa, que chegou a ter dez, 12 lojas, de repente foi se desfazendo delas e passando para interpostas pessoas, sendo os novos proprietários parentes, amigos e até funcionários”, diz.

A delegada Karla Silveira Marques Hermont acrescentou que o estoque de venda online do grupo apresentou notas fiscais em nome de outra empresa, documento não hábil para acobertar a mercadoria.

O esquema 1. Unidades do grupo Baby eram fechadas. No mesmo local e com o mesmo nome fantasia, outra loja era aberta. Os novos donos (laranjas) eram parentes, amigos e até funcionários.

2. A nova loja era desvinculada do grupo e, com faturamento menor, podia aderir ao Simples – sistema de tributação simplificada voltado para as micro e pequenas empresas. Dessa forma, pagaria menos impostos. O grupo também não efetuou o pagamento do ICMS ao Estado.

3. Para proteger o patrimônio acumulado pelos verdadeiros sócios, foram também criadas empresas de participação que receberam vários imóveis, em operações simuladas de

compra e venda.

radiopeao.blog.br - 01/05/2019

Loja de roupas infantis é alvo de operação por sonegação de impostos em Belo Horizonte

Uma operação contra sonegação fiscal cumpre 14 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (30) em endereços ligados a um grupo varejista de roupas infantis com lojas em shoppings em Belo Horizonte. De acordo com a investigação, a dívida tributária é de mais de R$ 9 milhões.

A operação tem a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado (AGE). realizam nesta manhã uma operação de combate à sonegação fiscal envolvendo o Grupo Baby, atuante no comércio de roupas infantis em Belo Horizonte.

A reportagem entrou em contato com o Grupo Baby, que ainda não se manifestou.

De acordo com o Ministério Público, os mandados são cumpridos em residências dos investigados e nas lojas do grupo. Um dos endereço é a loja na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.451, na Savassi. Por volta das 11h, as portas estavam abertas pela metade e havia carros dos órgãos de fiscalização.

A promotoria também informou que a fraude ocorria com a constituição de empresas laranjas e para proteger de forma irregular o patrimônio acumulado pelos verdadeiros sócios.

“Após acumular uma dívida tributária de mais de R$ 9 milhões decorrente do não pagamento mensal do ICMS [Imposto sobre a Circulação de

Mercadorias e Serviços], o grupo empresarial iniciou um processo de criação de novas empresas, transferindo o faturamento das devedoras para as novas lojas constituídas em nome de laranjas”, disse.

Foram também criadas também empresas de participação que receberam vários imóveis, em operações simuladas de compra e venda. bhnews.com.br -30 de abril de 2019 às 17:030

Famosa loja para crianças é alvo de operação contra sonegação

Famosa loja para crianças é alvo de operação contra sonegação Foi realizada na manhã de hoje em Belo Horizonte uma operação contra a sonegação de impostos. O alvo foi o Grupo Baby, conhecida rede de loja de artigos infantis. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências dos investigados.

O objetivo da ação de hoje foi o recolhimento de documentos e eletrônicos que provem a ligação das lojas com companhias de fachada.

Segundo a Polícia Civil, a rede possui uma dívida de R$ 9 milhões, oriunda da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com as investigações, o grupo teria criado empresas laranja, para repassar o faturamento e esconder o crime.

Participaram da operação: o Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado.

Por Lena Alves e Mariana Batista BH News TV

5 G1 Minas — Belo Horizonte - 30/04/2019 11h11 Atualizado há 10 minutos

Loja de roupas infantis é alvo de operação por sonegação de impostos em Belo Horizonte

Grupo varejista tem endereço em shoppings de Belo Horizonte e na Savassi. Quatorze mandados de busca são cumpridos nesta terça-feira (30) após dívida tributária de mais de R$ 9 milhões.

Uma operação contra sonegação po. Um dos endereço é a loja na Avenida fiscal cumpre 14 mandados de busca e Getúlio Vargas, nº 1.451, na Savassi. Por apreensão nesta terça-feira (30) em en- volta das 11h, as portas estavam abertas dereços ligados a um grupo varejista de pela metade e havia carros dos órgãos de roupas infantis com lojas em shoppings fiscalização. em Belo Horizonte. De acordo com a inA promotoria também informou vestigação, a dívida tributária é de mais que a fraude ocorria com a constituição de R$ 9 milhões. de empresas laranjas e para proteger de A operação tem a participação do forma irregular o patrimônio acumulado Ministério Público de Minas Gerais pelos verdadeiros sócios.

(MP-MG), Secretaria de Estado de Fa"Após acumular uma dívida tributázenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado (AGE). realizam nesta manhã ria de mais de R$ 9 milhões decorrente uma operação de combate à sonegação do não pagamento mensal do ICMS [Imfiscal envolvendo o Grupo Baby, atuante posto sobre a Circulação de Mercadorias no comércio de roupas infantis em Belo e Serviços], o grupo empresarial iniciou um processo de criação de novas empreHorizonte. sas, transferindo o faturamento das deveA reportagem entrou em contato doras para as novas lojas constituídas em com o Grupo Baby, que ainda não se ma- nome de laranjas", disse. nifestou.

Foram também criadas também emDe acordo com o Ministério Público, presas de participação que receberam váos mandados são cumpridos em residên- rios imóveis, em operações simuladas de cias dos investigados e nas lojas do gru- compra e venda.

super notícia on line - Publicado em 29/04/19 19h33

Barragem Casa de Pedra

MPMG entra na Justiça para proteger famílias em Congonhas

Órgão pede que CSN pague aluguel para 600 famílias de dois bairros próximos à barragem ALINE DINIZ O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou nesta segunda-feira com uma ação civil pública na Justiça para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) retire 2.500 pessoas que vivem perto da barragem Casa e Pedra em Congonhas, na região Central do Estado.

Conforme o órgão, o objetivo é dar condições para que os 600 famílias dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro possam alugar casas em decorrência do medo do

rompimento da estrutura. Entre os pedidos, o MPMG quer um pagamento mensal de R$3.000 – o que viabilizaria o pagamento de alugueis. Em caso de rompimento, essas regiões seriam afetadas em 30 segundos, o que tornaria a ação da Defesa Civil impossível.

Em abril deste ano, o órgão já havia feito uma recomendação solicitando a retirada das famílias, mas não foi atendido. A ação determina que o valor mensal seja destinado às famílias até que a CSN providencie novas residências para as famílias.

Além disso, o MPMG cobra que a empresa estruture uma equipe independente e multidisciplinar para dar suporte aos moradores.

O promotor Vinícius Galvão pede ainda que a mineradora pague alugueis em locais seguros para a implementação de escolas e creches. Outro passo previsto pelo MPMG é a apresentação de um projeto arquitetônico para a construção de novos estabelecimentos de ensino.

A reportagem entrou em contato com a CSN, mas a empresa preferiu não se posicionar sobre a ação.

6 ESTADO DE MINAS ON LINE postado em 02/05/2019 17:08

Justiça homologa primeiros acordos entre atingidos, Vale e Defensoria Pública Quatro situações foram resolvidas entre as partes, nesta quinta-feira, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Matheus Muratori*

Os primeiros quatro acordos individuais extrajudiciais firmados entre a mineradora Vale e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que representa os atingidos pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, foram assinados no início da tarde desta quinta-feira.

Os acertos se deram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca da cidade, arrasada pela lama em 25 de janeiro deste ano. A tragédia deixou 233 mortos e 37 desaparecidos.

materiais.

Um terceiro acordo diz respeito a um casal que perdeu a chácara onde morava. Eles foram alojados em uma moradia provisória que não os agradava. Ficou acertado na negociação, que serão indenizados pela perda da propriedade imóvel, de animais, do automóvel e de maquinários, assim como pelo aumento no custo de vida.

Serão compensados também pelo dano moral.

Outra situação resolvida é a de um homem divorciado que perdeu a casa que era de sua propriedade e onde morava. Ele receberá indenização por dano moral e pela perda do imóvel, do mobiliário e dos bens de uso pessoal, assim como pelo aumento do custo de vida e pela interrupção de suas atividades econômicas.

Acordo polêmico

O acordo entre Vale e DPMG desagradou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor André Sperling chegou a declarar que o acerto foi feito “a portas fechadas, com propostas Em um dos acordos homolo- de indenizações elaboradas pela gados, está o caso de um casal e Vale, sem consultar os atingidos”. filho que residiam no Parque da O MPMG ainda busca uma outra Cachoeira, distrito de Brumadi- maneira para que os atingidos senho, e tiveram a casa, da qual eram jam indenizados. proprietários, destruída pela lama.

O defensor público Felipe A família foi alojada em moradia Soledade se defendeu o acordo e provisória. Eles serão indenizados alegou que “o interesse é atender por danos morais e materiais. a população". "Qualquer vitória e Outro caso é o de um senhor novo valor que eles consigam por que havia recentemente adquirido meio de processos serão bem-vinum lote no qual construiria uma dos.” casa. A área, no entanto, foi inva* Estagiário sob supervisão da dida pela lama. Ele também será indenizado por danos morais e redação da editora Liliane Corrêa

7 EBC ON LINE E TAMBÉM VEICULADA NO JCNET - Jornal da Cidade de Bauru Publicado em 02/05/2019 - 12:40

Justiça

Sem acordo, MPMG move ação em favor de atingidos por barragem Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro Após as tratativas de acordo extrajudicial com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não evoluírem, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública cobrando a implementação de medidas para proteger moradores do entorno da barragem Casa de Pedra, mantida pela empresa em Congonhas, cidade histórica mineira localizada a 80 quilômetros de Belo Horizonte. A estrutura já teria mostrado vulnerabilidade, sobretudo nos anos de 2013, 2014 e 2017.

“Em caso de rompimento da barragem Casa de Pedra, a onda de inundação atingiria as primeiras edificações dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro em até 30 segundos, tornando impossível qualquer tipo de atuação da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros para o salvamento de vidas”, afirma o ministério, em nota.

Entre os pedidos, está o pagamento mensal de R$ 3 mil para famílias que vivem nesses dois bairros e que desejam se mudar por medo de um rompimento. Conforme o pleito, os repasses seriam realizados até que a empresa providenciasse uma nova residência ou indenizasse as pessoas.

Os dois bairros mencionados têm aproximadamente 600 residências e 2,5 mil moradores. “As pessoas que residem próximo à barragem estariam vivendo sob forte pressão psicológica devido ao risco de rompimento”, diz a nota do Ministério Público. Segundo o texto, o alteamento da barragem Casa de Pedra se deu posteriormente à consolidação da área urbana dos dois bairros.

O MPMG também quer que a companhia siderúrgica arque com os custos da criação de uma equipe independente multidisciplinar para dar suporte aos moradores afetados pela barragem. Pede ainda que creches e escolas sejam deslocadas para imóveis alugados em locais seguros e, posteriormente, transferidas em definitivo para novas sedes a serem construídas.

Em março, o MPMG já havia anunciado que iria à Justiça após a CSN não acatar um conjunto de recomendações, entre elas a transferência da creche Dom Luciano, que atende 130 crianças e está com as atividades suspensas, e da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, que precisou reduzir o número de matriculados após mudar de endereço.

Congonhas - Santuário do Bom Jesus de Matosinhos foi construído entre 1757 e o início do século XIX (Ana Elisa/Portal EBC) Em Congonhas, há 23 estruturas de barragens de contenção de rejeito e uma de contenção de água. Na foto, o Santuário do Bom Jesus de Matosinhos - Ana Elisa/Portal EBC No entanto, a empresa solicitou a retomada das negociações e foram realizadas novas tratativas. Diante de mais um insucesso nas negociações, a ação foi ajuizada na última segunda-feira (29). Procurada pela Agência Brasil, a CSN não quis comentar a decisão do MPMG. Plano municipal A preocupação com os impactos de barragens em Congonhas levou a prefeitura a elaborar o Plano Municipal de Segurança de Barragens. Há pouco mais de duas semanas, foi anunciada a adesão das empresas mineradoras que atuam no município: CSN, Vale, Gerdau e Ferrous.

Em Congonhas, existem 23 estruturas de barragens de contenção de rejeito e uma de barragem de contenção de água. Em 2018, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente exigiu a apresentação dos planos de ação emergencial das mineradoras responsáveis pelas estruturas, permitindo assim conhecer o cenário e estabelecer medidas a serem implementadas.

“A prefeitura havia determinado a essas empresas que possuem barragens no município que adotassem as medidas ainda em outubro de 2018, sem muito sucesso.

Mas, diante do novo cenário de insegurança causado pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, em Brumadinho, todas elas decidiram aderir a este plano, após três reuniões decisivas, sendo uma delas realizada na sede do Ministério Público Estadual, em Congonhas”, informou o município.

O Plano Municipal de Segurança de Barragens prevê, entre outras medidas, um monitoramento das estruturas que reunirá informações 24 horas por dia, uma central de comunicação com contato direto com a população por meio de mensagens de SMS, a unificação de processos de treinamento e sinalização, a criação de uma brigada voluntária para atuar em caso de rompimento e a proibição da construção de barragens ou alteamentos de rejeitos úmidos em áreas urbanas.

O plano também estabelece a criação de um Conselho de Segurança de Barragens voltado para o controle social e composto por um grupo técnico e membros da sociedade. A prefeitura elaborou ainda um projeto de lei para tranformá-lo na Política Municipal de Segurança de Barragens e acredita que, com sua aprovação na câmara de vereadores, Congonhas se tornará uma referência nacional pelo modelo inovador de gestão da segurança das barragens.

8 InfoMoney ON LINE 02/05/2019

MP quer que Vale reserve R$ 50 bi para reparar danos e deve pressionar ações no curto prazo

Ministério Público também quer que cada atingido receba desde já R$ 30 mil como uma antecipação da indenização que será posteriormente calculada barragem brumadinho vale paraopeba O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou na terça-feira (30) o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Vale (VALE3) cobrando a reparação integral de todos os danos socioeconômicos causados na tragédia de Brumadinho (MG).

Foi pedido que a mineradora seja obrigada a apresentar garantias financeiras da ordem de R$ 50 bilhões, montante considerado necessário para assegurar todas as medidas. Além disso, o MPMG quer que cada atingido receba desde já R$ 30 mil como uma antecipação da indenização que será posteriormente calculada.

Há ainda outros pleitos apresentados à Justiça mineira. Entre eles, pede-se que a Vale seja obrigada a arcar com os custos da elaboração de um diagnóstico e de um plano de reparação a serem feitos por uma entidade escolhida pela Justiça. Esses documentos deverão trazer a valoração de todos os danos patrimoniais e extrapatrimo-

niais, subsidiando assim o cálculo das indenizações individuais e coletivas.

Além disso, conforme a ação, a mineradora também ficaria encarregada da contratação de uma auditoria externa para analisar a execução das medidas e de assessorias técnicas independentes para dar suporte aos atingidos no processo de negociação. O MPMG cobra ainda a garantia de fornecimento de água para consumo humano e para atividades produtivas e de outros recursos e serviços tais como medicamentos, transporte e alimentação, considerados necessários para garantir a subsistência digna das pessoas. → A lição que Góes, Neto e Bo querem lhe ensinar: só vive de Bolsa quem sobrevive na Bolsa A Vale informou que ainda não foi notificada. “Avaliaremos as medidas adequadas quando tivermos acesso ao teor da decisão”, respondeu a mineradora em nota.

De acordo com análise da XP Research, o ajuizamento pode fazer parte de uma estratégia do órgão para pressionar por um acordo maior, mas ainda deve haver ter muitos desfechos até um acordo ser assinado.

“Como se trata de uma empresa da importância da Vale, é esperado ainda que o juiz peça informações antes de decidir sobre o pedido de bloqueio e que a empresa possa se posicionar sobre eventuais efeito danosos da medida. Além disso, pensando na solvência da empresa, o Judiciário costuma mesclar ativos (bens móveis e imóveis) e alguma quantia do caixa como garantia”, afirmam os analistas da XP.

Assim, mesmo sendo um passo inicial, a notícia deve pressionar as ações da Vale no curto prazo, aponta a XP. Vale ressaltar que, enquanto a bolsa brasileira esteve fechada, no mercado americano ontem os ADR (American Depositary Receipts) da Vale fecharam com queda de 3,4%.

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Pelo menos 232 mortos Segundo os dados mais recentes divulgados pela Defesa Civil de Minas Gerais, pelo menos 232 pessoas morreram na tragédia. Mais 40 ainda estão desaparecidas. Entre as medidas que foram adotadas, a mineradora fez algumas doações financeiras aos atingidos e assinou um acordo que estabelece um pagamento emergencial mensal inicialmente por um ano.

A discussão em torno das indenizações tem colocado em lados opostos o MPMG, que defende um processo coletivo para estabelecer parâmetros comuns onde os atingidos sejam orientados por assessorias técnicas independentes, e a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou com a Vale um termo estabelecendo procedimentos para negociações individuais .

Como grande parte das vítimas é composta de trabalhadores da Vale ou de terceirizadas que lhe prestavam serviço, a discussão em torno das indenizações também ocorrem na Justiça do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades sindicais moveram ações cobrando valores entre R$ 8 milhões e R$10 milhões para cada uma das famílias dos mortos.

9 O Globo - P. 08 - 2 May 2019

Cientistas veem risco à saúde com Brumadinho Testes feitos por cientistas comprovaram que derramamento de rejeitos de minério no Rio Paraopeba pode causar morte e anomalias em embriões de peixes, e é também ameaça à saúde humana ANA LUCIA AZEVEDO ala@oglobo.com.br

Morte e anomalias em peixes e alta concentração de mercúrio em rejeitos são riscos à saúde humana no longo prazo.

Uma investigação de cientistas de universidades e centros de pesquisa do Rio e de São Paulo mostrou que os efeitos do derramamento de rejeito de mineração em Brumadinho (MG) podem causar morte e anomalias em embriões de peixes. O alerta dos pesquisadores é que as consequências a longo prazo para a saúde humana e animal decorrentes do rompimento da barragem da Vale devem ser acompanhadas com extremo rigor. O estudo incluiu dosagem de poluentes, quantificação de micro-organismos potencialmente perigosos e testes ecotoxicológicos.

Mesmo após ser diluída 6.250 vezes, a lama coletada cinco dias depois da tragédia foi capaz de matar e provocar defeitos graves nos peixes, afirma Mônica Lopes-Ferreira, cujo laboratório funciona no Instituto Butantan, em São Paulo. Também causou apreensão nos cientistas a elevada concentração de mercúrio, um metal altamente tóxico.

Ele foi encontrado numa concentração pelo menos 720 vezes maior do que o máximo estabelecido como seguro pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para águas da classe 2, como as do Rio Paraopeba. Águas de classe 2 são destinadas ao abastecimento humano após tratamento convencional, à recreação (nadar, mergulhar e lazer),à irrigação de hortaliças e frutas eà pesca.

O estudo foi realizado por pesquisadores do Instituto Butantan, da Uenfe da UFRJ. Os cientistas coletaram amostras em seis localidades ao longo do Paraopeba. Os pontos analisados incluíram locais 26 quilômetros antes da área arrasada (para efeito de comparação) e até 150 quilômetros após a barragem rompida.

A concentração de ferro foi 100 vezes maior doque a estabelecida pelo Co nama. Ade alumínio, mil vezes superior. Mas foi o mercúrio, por sua elevada toxicidade e persistência no ambiente, que deixou os pesquisadores alarmados. O mercúrio não é usado no processo de mine-

ração do ferroe não foi encontrado em teor significativo no desastre de Mariana, causado em 2015 pela Samarco, controlada pela Vale e a BHP Billiton.

Uma das possibilidades é que a tsunami gerada pelo rompimento tenha revirado o leito do rio e liberado sedimentos de antigos locais de extração de ouro, explica Fabiano Thompson, do Instituto de Biologia e da Coppe da UFRJ e autor de uma análise sobre os efeitos dos rejeitos da lama de Mariana.

Um dos coordenadores do estudo, Carlos Eduardo de Rezende, da Uenf, destaca que o mercúrio é um dos piores poluentes que existem, por provocar uma espécie de contaminação crônica. Os cientistas também descobriram proliferação de micróbios potencialmente tóxicos na água do Paraopeba, onde as concentrações de micro-organismos chegaram a dez vezes a máxima da tolerada pelo Conama.

Para saber o quão tóxica era a água do pós-desastre, ela foi testada em embriões de peixezebra. Quanto mais próxima da área do desastre, mais letal foi a água par aos embriões. No ponto de coleta junto à mina, a mortalidade foi de até 100%. A água coletada em todos os pontos abaixo do desastre causou anomalias, como deformações em cérebro, boca, coluna, cauda e hemorragias.

—Par atesta ralam ativemos que diluí-la até 6.250 vezes e ainda assim ela continuou letal para os embriões, o que atesta sem dúvida seus risco para a saúde —diz Mônica Lopes-Ferreira.

VALE CONTESTA A Vale diz que, três meses após o rompimento da barragem , “é possível avaliar que o rio Paraopeba poderá ser recuperado. Tal afirmação é baseada em estudos de quase 900 mil análises da água, solo, rejeitos e sedimentos.” A mineradora afirma que mantém detalhado monitoramento do rio com coletas diárias de amostras de água, solo e avaliação dos níveis de turbidez.

Segundo a Vale, análises em 48 pontos indicaram que os rejeitos não são perigosos à saúde eque os índices de toxicidade estão abaixo dos limites legais para“rej eitos de mineração, de acordo coma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”.

Já o relatório conjunto da Agência Nacional de Águas (ANA), do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) diz que a concentração de mercúrio está “abaixo do limite de detecção do método analítico” eque a densidade de micro-organismos etoxinas derivadas deles está dentro do padrão legal.

10 ISTO É - ON LINE - 02/05/19 13h17

MP de Minas entra com ação contra a Vale para reparação de danos de Brumadinho

za Ribeiro Salles Giacomini (promotora de Justiça Defesa dos Direitos Humanos de Brumadinho), André Sperling (coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais) e Claudia Spranger (coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos).

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento da O Ministério Público de companhia.

Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública Por G1 Minas — Belo contra a Vale para reparação Horizonte - 03/05/2019 dos danos causados pelo rom- 13h33 Atualizado há 2 pimento da barragem de Bru- dias madinho. Na ação, os promotores pedem “constituição de garantia suficiente à reparação dos danos, no valor mínimo de R$ 50 bilhões, sem prejuízo do valor já acautelado” e também pedem a antecipação de indenização individual de R$ 30 mil para os atingidos.

Estadão Conteúdo

MPMG move ação contra Vale para cobrar ressarcimento de danos em Barão de Cocais

Nessa lista de ações solicitadas, os promotores dizem ainda que é necessária a manutenção “de capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser utilizado, para os 12 meses subsequentes” para pagar despesas para relacionadas à tragédia.

O MP pede que esses pedidos sejam concedidos urgentemente através de liminar.

A ação pública foi protocolada na 1ª Vara de Brumadinho e é assinada pelos promotores de Justiça Ana Tere-

No dia 8 de fevereiro, moradores foram tirados de casa por causa de barragem da mineradora.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta sexta-feira (3), que moveu uma ação civil pública contra a Vale para cobrar o ressarcimento de danos morais, sociais e patrimoniais causados a moradores de Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais.

No dia 8 de fevereiro, moradores de comunidades da cidade foram retirados de casa por causa do risco de rompimento da Barragem Sul Superior da mina

Gongo Soco, da Vale. Já no dia 22 de março, a barragem entrou em alerta máximo, segundo a Vale, por causa de uma divergência entre dois sistemas que monitoravam a estabilidade da estrutura.

Segundo o Ministério Público, o pedido para reparação dos danos se deu “em razão do que considera a prática de reiteradas condutas abusivas e ofensivas a direitos humanos e fundamentais perpetradas na execução de atividades ligadas às barragens de rejeitos Sul Superior e Sul Inferior, ambas integrantes do complexo minerário Gongo Soco”.

Na ação, entre os pedidos liminares do MPMG, estão o custeio aluguel para os atingidos da cidade e pagamento de um salário-mínimo a adultos, meio aos adolescentes e um quarto de salário-mínimo às crianças.

Os promotores também pedem, em caráter liminar, por exemplo, que a mineradora arque com contratação de entidades que prestarão assessoria técnica às pessoas atingidas e de técnicos para elaborar diagnóstico socioeconômico capaz de avaliar e valorar a totalidade dos impactos econômicos e sociais causados pela elevação de nível de risco da barragem.

O MPMG quer ainda que, ao fim da ação, a Vale seja condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais individuais a quem tem propriedades na região de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo e de R$ 100 mil aos moradores de Barão de Cocais. Por fim, os promotores pedem que a mineradora pague R$ 2 bilhões por danos morais coletivos em favor de um fundo.

11 GAZETA ON LINE E TAMBÉM VEICULADA NO O Livre (sátira) (liberação de imprensa) (Blogue) 04/05/2019

12 CONT... GAZETA ON LINE - 04/05/2019

13 Bom Dia Minas — Belo Horizonte - 03/05/2019 08h33 Atualizado há 2 dias

Moradores de Macacos se reúnem para esclarecer dúvidas sobre acordos com a Vale Eles cobram soluções e pedem que a mineradora cumpra determinações judiciais, como o pagamento de aluguel, assistência médica e compra de medicamentos, por exemplo.

Moradores de Macacos, em Nova Lima, na Grande BH, se reuniram na noite desta quinta-feira (2) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública para esclarecer dúvidas relativas aos acordos coletivos e individuais a serem negociados com a Vale. O distrito é um dos locais afetados pelo risco de rompimento das barragens da mineradora.

As sirenes da Vale ameaçaram o bem mais precioso de quem escolheu morar no local por causa da tranquilidade. “Macacos foi atingido por um mar de lama invisível”, desabafou a psicóloga Andréia Silveira.

E esse foi um dos assuntos discutidos. Os moradores cobram soluções emergenciais e pedem que a Vale cumpra as determinações impostas pela Justiça, como o pagamento de aluguel para quem teve que ser retirado de casa por causa do risco de rompimento da barragem e também assistência médica e compra de medicamentos.

Cerca de 250 pessoas continuam fora de casa. A maioria está vivendo em pousada como a atriz Tatiana Silva Mota. “A gente não está nessa lista de prioridades. Sem previsão para quando a gente vai sair da pousada”.

Outro assunto discutido foi a indefinição de prazos para o descomissionamento das barragens da região de Macacos.

Para o presidente da Associação de Moradores de Macacos, Raul Franco, é preciso estipular um prazo.

Já o promotor do MPMG André Sperling informou que vai entrar com uma ação obrigando a Vale a fazer o que foi definido na liminar judicial.

De acordo com a defensora pública Carolina Morishita, as demandas apresentadas durante a reunião vão ser incluídas na ação civil pública que vai pedir a reparação integral dos danos causados aos moradores.

A reportagem procurou a Vale, mas a mineradora não se manifestou sobre as questões discutidas na reunião.

Redação Folha Vitória - 03 de Maio de 2019 às 13:29

Justiça homologa indenizações individuais de vítimas de Brumadinho

Quando o termo de compromisso entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais foi assinado, foi objeto de preocupação manifestada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem prejudicar eventuais direitos que porventura venham a ser reconhecidos em ação coletiva futura.

A partir da homologação do acordo, feita ontem (2), a Vale terá cinco dias para depositar o dinheiro na conta dos beneficiários. Os valores das indenizações, bem como outros detalhes do termo de compromisso, não foram divulgados sob a justificativa de preservar a segurança e a privacidade dos atingidos.

Firmados por meio de termo de com-

promisso celebrado entre a Defensoria e a Vale - empresa responsável pela barragem localizada no córrego Mina do Feijão - os acordos foram firmados “com o objetivo de agilizar o pagamento de indenizações extrajudiciais, individuais ou por núcleo familiar, por danos materiais e morais, aos atingidos pelo rompimento da barragem”, informou a DPMG por meio de nota.

“De acordo com o termo, não serão descontados da indenização pecuniária tratada nos acordos valores recebidos pelo atingido a título de pagamento emergencial acertado na audiência de 20 de fevereiro deste ano, ou doações recebidas da Vale – emergenciais ou de caráter alimentar”, acrescenta a nota.

Quando o termo de compromisso entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais foi assinado, foi objeto de preocupação manifestada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na época, o promotor André Sperling argumentou em favor de negociações coletivas, de forma a evitar que vítimas da tragédia que estejam passando por necessidades se vejam obrigadas a aceitar a proposta da Vale.

“A Vale se aproveita da situação criada pela tragédia que ele mesma provocou para fazer com que as pessoas aceitem acordos violadores. E depois que tiver vários acordos individuais, a empresa poderá apresentá-los à Justiça como padrão de indenização que deve ser aplicado a todos”, disse, na época, o promotor.

Segundo a DPMG, o termo firmado com a Vale tem como foco as pessoas hipossuficientes, sem condições de arcar com os custos de advogados. A Defensoria reforça que o acordo não retirará dos atingidos “quaisquer direitos futuros que venham a constar de eventuais ações e/ou acordos coletivos”.

Entre os acordos homologados, há o caso de um casal indenizado por danos morais e materiais, após sua casa, onde moravam com um filho, ter sido destruída pela lama. Também recebeu o mesmo tipo de indenização um senhor que havia construído uma casa em um lote recém-adquirido.

Em outro caso, um casal que perdeu a chácara onde morava foi compensado por danos materiais que incluem, além da perda do imóvel, a de animais, automóvel e maquinários. A quarta pessoa indenizada foi um homem, pela perda do imóvel, do mobiliário e dos bens de uso pessoal, bem como pelo aumento do custo de vida e pela interrupção de suas atividades econômicas.

14 meon.com.br E TAMBÉM VICULADA NO tribunadosertao.com.br , liberal.com.br, JORNAL HOJE EM DIA, odiario.com, correiodopapagaio.com.br, uol.com.br, diariodenoticias. com.br, diariodosudoeste. com.br - 01 de Maio de 2018 às 09h05

Criador de Inhotim fecha acordo para pagamento de dívida tributária

Bernardo Paz reduziu em pelo menos cinco vezes o valor total de 20 obras expostas no museu Estadão Conteúdo O empresário Bernardo Paz, criador do Instituto Inhotim, reduziu em pelo menos cinco vezes o valor total de 20 obras de arte expostas no museu e fechou acordo para pagamento de dívida tributária com o Estado de Minas Gerais. Desde o ano passado, Paz tentava liquidar o passivo, de empresas do setor de mineração, com a utilização das obras de Inhotim. O termo que estabelece a quitação da dívida, estimada inicialmente em R$ 471,6 milhões, foi fechado na sexta-feira, 27.

Em lista apresentada por Paz durante as negociações, da qual participaram secretarias de Estado de Fazenda e Cultura, além do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o empresário estimava o valor total das 20 obras em US$ 170 milhões ou aproximadamente R$ 595 milhões, no câmbio desta terça-feira, 1º. Uma das principais preocupações de envolvidos na negociação era em relação ao futuro de Inhotim, sobretudo em relação a possíveis herdeiros de Paz.

Por ter participado de programa da Secretaria da Fazenda que prevê o pagamento de dívidas utilizando obras de arte, o passivo caiu para R$ 111,7 milhões. As obras ainda terão que passar por avaliação para que seja apurado seu valor monetário. No entanto, o termo assinado na sexta-feira estabelece que "após a avaliação, será apresentada petição ao juízo da execução para fins de homologação judicial do acordo e registro de penhora para posterior adjudicação, devendo ser efetuada nova avaliação por perito indicado pelo Juízo, prevalecendo o valor da menor avaliação, dentre as apresentadas pelas partes e pelo perito judicial, sendo que, apurando-se valor superior ao crédito, ocorre renúncia ao valor excedente".

Das 20 obras que passaram pelo desconto, quatro são da ex-mulher de Paz, Adriana Varejão: Celacanto provoca Maremoto, Carnívoras, O Colecionador e Linda do Rosário. Há ainda peças de Amílcar de Castro e Cido Meireles. Todas as obras permaneceram em Inhotim sob sistema de comodato.

Além das 20 obras, a negociação praticamente transformou o Estado em dono de Inhotim sem, no entanto, participar de sua administração.

Isso porque o termo assinado estabelece que o museu "não poderá, sem a concordância expressa do Estado, desfazer-se de quaisquer de suas obras próprias, permanentes ou não, incluindo o acervo botânico e paisagístico, assim como deliberar sobre cisão, fusão e incorporação. Na hipótese de sua dissolução, os bens de seu acervo próprio, permanentes ou não, inclusive o acervo botânico e paisagístico, serão destinados exclusivamente ao Estado de Minas Gerais".

"Vivemos uma realidade especial no Brasil. A primeira coisa é ser contra tudo. Vai haver críticas quanto a essa iniciativa (o acordo). Mas as pessoas não podem desconhecer a importância desse ato. Trabalhamos numa solução para perenizar o museu, que tem um acervo singular.

Inhotim matriculou Minas Gerais no mapa internacional do turismo do nosso tempo. E não podíamos perder essa iniciativa", afirma o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo. Na avaliação do diretor-executivo de Inhotim, Antônio Grassi, o acordo é uma vitória. "É uma garantia de que as obras permanecerão no museu", diz.

O acordo estabelece ainda que "o imóvel que abriga o museu Inhotim, incluindo o acervo botânico e paisagístico, será gravado perante o Registro Imobiliário, com cláusula que garanta a impossibilidade de que seja vendido, alugado, cedido ou dado em garantia sem anuência expressa do Estado, ficando ainda a sua manutenção e conservação a cargo do Instituto". Em outro ponto do termo, está previsto que Inhotim "e os demais signatários se comprometem de não manifestarem qualquer oposição em processo de tombamento do instituto que venha a ser iniciado, renunciando a indenizações que poderiam ser devidas por tal ato".

Condenado em setembro de 2017 pela Justiça Federal a nove anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro, o empresário Bernardo Paz deixou em novembro a presidência do Conselho de Administração de Inhotim. O posto foi assumido pelo economista Ricardo Gazel.

O criador de Inhotim foi condenado por, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), sonega-

15 cont... meon.com.br E TAMBÉM VICULADA NO tribunadosertao.com.br , liberal.com.br, JORNAL HOJE EM DIA, odiario.com, correiodopapagaio.com.br, uol.com.br, diariodenoticias.com.br, diariodosudoeste.com.br - 01 de Maio de 2018 às 09h05

Uchôa veis pelo canil municipal para serem multiplicadores do conceito a ter- de guarda responsável de animais.

Uchôa; Também é pedido que o municí- Portal 1 (realidades mistas), pio realize o censo populacional 2006-2007 - Delson Uchôa; canino e felino anualmente; instaure o registro e identificação dos - Neither, 2004 - Doris Salcedo; animais; implante o recolhimento seletivo dos animais no centro - Sonic pavilon, 2009 - DougAltken; de zoonoses; promova programas contínuos de educação ambiental; - De lama lâmina, 2004 - Mattew institua o controle efetivo da reprodução dos cães e gatos; estabeBarney leça o manual de boas práticas no DIÁRIO DE UBERLÂNDIA ON LINE canil municipal e inaugure centrais - 01/05/2019 de atendimento para denúncias de maus-tratos. O MPMG pede também uma indenização pelos danos ambientais praticados em valor que será fixado pela Justiça.

ção fiscal e previdenciária. À épo- 2007 Delson ca, a defesa do empresário afirmou que a condenação era injusta e - Entre o céu e que já havia recorrido da decisão. ra, 2007 - Delson Conheça as obras de arte e objetos históricos do acervo de Inhotim que fazem parte do acordo: - Celacanto provoca Maremoto, 2004/2008 - Adriana Varejão; -

Carnívoras, Adriana

-

O

Colecionador, 2008 Adriana Varejão;

Linda do 2004 Adriana -

2008 Varejão;

Rosário, Varejão;

Gigante Dobrada, 2001 Amilcar de Castro;

- Através, 1983-89 - Cido Meireles; - Desvio para o Vermelho, 1970-89, Cido Meireles; - Inmensa, 1982-02, Cido Meireles; - GloveTroter, 1991 - Cido Meireles; tim,

Beam Drop 2008 - Chris

InhoBurden

- Samsom, 1985 - Chris Burden; 2006

Beehive Chris

Bunker, Burden;

- Bisected Triangle, Interior curve, 2002 - Dan Graham; - Xadrez 2007 -

de Chão, 2004Delson Uchôa;

Correnteza,

1994-

Ação pede melhorias no controle de zoonoses de Patrocínio

DENÚNCIA

Em 2014, uma denúncia anônima relatou diversas irregularidades praticadas no Centro de DA REDAÇÃO Zoonoses de Patrocínio, o canil O Ministério Público de Mi- municipal. Foi constatada a aunas Gerais (MPMG), por meio da sência de baias de isolamento, Promotoria de Justiça de Defesa sala de internação, separação de do Meio Ambiente em Patrocínio, filhotes e adultos, baias de mapropôs uma Ação Civil Pública ternidade e tanque de banho, en(ACP) para que a Justiça obrigue o tre outros problemas estruturais. município a regularizar o controle de zoonoses. Inquérito Civil Públi- Também verificou-se a ineficico apontou diversas irregularida- ência do serviço prestado pelos des no Centro de Controle de Zoo- funcionários, servidores sem quanoses municipal, como eutanásias lificação técnica, maus-tratos aos sem necessidade, maus-tratos e animais, desorganização de carga sujeira nos viveiros dos animais. horária, ineficácia do sistema de castração, descontrole da nataliO MPMG pede que o município dade e mortalidade dos animais, regulamente e implante o progra- alimentação desbalanceada, proma de proteção aos animais do- blemas com o caminhão do canil e mésticos estipulado por uma lei ausência de convênio do canil com municipal e realize a capacitação entidades de defesa dos direitos técnica dos servidores responsá- dos animais.

16 R7.COM.BR - 02/05/2019 - 19h01

MP recorre para Aécio devolver R$ 11,5 milhões gastos em voos

Justiça extinguiu processo há cerca de duas semanas alegando que caso teria prescrito e que “não houve dolo” por parte do ex-governador Minas

falta de prevenção”.

Ainda de acordo com o recurso, Aécio tem longa trajetória política e, por isso, deveria saber que o recurso público precisa destinado para atender demandas da população.

“Era de se esperar que um agente público como o apelado, após tanta bagagem na área pública, tenha aprendido que os bens públicos somente Ezequiel Fagundes, da Record TV podem ser utilizados para atendimento de fins públicos”, diz o texto do recurso.

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) entrou com recurso contra a extinção do processo que acusa o deputado federal, Aécio Neves (PSDB-MG), de ter gasto R$ 11,5 milhões dos cofres do Estado com voos em aeronaves oficiais quando ele era governador. O recurso, obtido pelo jornalismo da Record TV Minas, foi encaminhado ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

O MPMG também contesta a argumentação da Justiça de que o processo teria prescrito já que o órgão alega que tomou conhecimento dos fatos em setembro de 2015 e ajuizou ação em 2018, ou seja, antes dos cinco anos previstos para a prescrição do caso.

O documento cita decreto número 44.028/2005, editado pelo próprio Aécio, que autorizou chefes do Executivo a se deslocarem em aerovaves do EsEm abril, a Justiça de primeira instância em tado por questão de segurança.

Belo Horizonte extinguiu a ação de improbidade administrativa do MPMG alegando que o caso “O decreto não foi editado “culposamente” prescreveu e que não houve dolo por parte do tu- pelo apelado. Ele foi editado intencional e dolosacano. Dois meses antes, o mesmo juízo da capi- mente pelo apelado, havendo nexo de causalidade tal havia acolhido a ação, tornado Aécio réu e de- entre a ação do apelado e o resultado consistente terminado o bloqueio de bens do parlamentar no em danos aos cofres públicos, pelo uso indevido valor de R$ 11,5 milhões para ressarcir os cofres de aeronaves para fins particulares”. públicos do Estado.

Em nota, a assessoria do deputado federal AéAgora, no recurso, o MPMG sustenta que cio Neves afirmou que os voos “ocorreram dentro Aécio agiu de forma “flagrantemente dolosa” ao das normas legais e com absoluta transparência”. utilizar do cargo para realizar 1.337 voos “para Confira a nota na íntegra: fins particulares” e “sem justificativa de interesse público”. Foram 116 deslocamentos para Cláudio, O recurso é ato rotineiro e esperado. A justiça onde Aécio possui fazenda, 138 voos para o Rio de Janeiro, onde ele tem residência e costumava já atestou o equívoco da iniciativa do representante do MP ao extinguir o inquérito. Os voos ocorpassar os fins de semana quando era governador. reram dentro das normais legais e com absoluta “Logo, é de clareza diamantina que o apelado, transparência. Ao contrário do que afirma o MP, se houvesse se portado conforme determina a lei, os registros nunca estiveram sob sigilo, tendo sido se não tivesse utilizado, intencionalmente, as ae- do ex-governador Aécio Neves a decisão de manronaves do Estado para fins particulares, o ilícito, ter as informações sobre passageiros e trajetos deo evento danoso não ocorreria, ou seja, o apelado vidamente registradas . O decreto que regulamenta agiu, a todas as luzes, com autêntico dolo direto, os voos é de conhecimento público há cerca de 20 e não com falta de diligência, falta de cuidado ou anos e nunca foi questionado pela instituição.

17 ESTADO DE MINAS - 1ª P. E P. 02 - 03/05/2019

18 R7.COM.BR - 02/05/2019 - 16h46

Justiça bloqueia R$ 150 mil de vereadora de MG por improbidade

Além de parlamentar ela trabalhava como auxiliar de enfermagem no município e no Distrito Federal, mas não tinha frequência no trabalho Lucas Pavanelli, A comarca de Unaí, no Noroeste de Minas, a 602 km de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de cerca de R$ 150 mil em bens de uma vereadora do município por improbidade administrativa.

Conforme denúncia do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), a parlamentar teria cometido crime de enriquecimento ilícito ao receber salários, durante 3 anos e meio, sem ter trabalhado para uma unidade de saúde da cidade, onde estava lotada.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Unaí, a vereadora, que não teve o nome revelado, acumulava o cargo de servidora pública municipal e de servidora pública do Distrito Federal. A capital federal fica a 160 km da cidade mineira. Os dois serviços, de auxiliar de enfermagem, eram conciliados com a função de vereadora em Unaí.

Conforme a denúncia, em março de 2015 ela teria sido autorizada pelo então governador do Distrito Federal a deixar de prestar serviços no centro cirúrgico do Hospital de Base em Brasília e passou, supostamente, a trabalhar na GRS (Gerência Regional de Saúde), em Unaí, como funcionária cedida pelo DF. O esquema teria durado até a abertura da ação, em novembro do ano passado.

No entanto, a prestação dos serviços na GRS foi “fictícia”, segundo o MPMG, que apontou a conivência e participação de dois chefes imediatos da servidora, que permitiram que ela enriquecesse ilicitamente em prejuízo do Distrito Federal e do Estado de

Minas Gerais. Eles também são réus na ação e tiveram bens bloqueados.

Conforme demonstrado pelo MPMG, a mulher frequentava o local em dias esporádicos, sem carga horária fixa e, quando presente no local de trabalho, resolvia unicamente questões ligadas ao exercício da atividade de vereadora. Os outros dois réus atestavam a frequência da suspeita.

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu que, ao final da ação, os três sejam condenados a ressarcir o valor integral do enriquecimento ilícito, além das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Paracatunews.COM.BR Postada em 03/05/2019 ás 08h32

Justiça bloqueia bens de vereadora acusada de enriquecimento ilícito em Unaí,MG

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público, que acusa a vereadora de receber salários de março de 2015 até novembro de 2018, sem trabalhar.

Paulo Sérgio Paracatu - MG Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a 1ª Vara Cível da comarca de Unaí, no Noroeste de Minas, determinou, em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens de uma vereadora do município no montante de R$149.398,14.

Ela é acusada de enriquecer ilicitamente ao receber salários de março de 2015 até novembro de 2018, sem trabalhar.

Conforme apurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Unaí, a ré é servidora pública municipal de Unaí, no cargo de auxiliar de enfermagem, servidora pública do Distrito Federal, no cargo de auxiliar de enfermagem, e vereadora no município de Unaí. Em março de 2015, após autorização concedida pelo então governador do Distrito Federal, ela deixou de prestar serviços no centro cirúrgico do Hospital de Base em Brasília e passou, supostamente, a tra-

balhar na Gerência Regional de Saúde (GRS), em Unaí, como funcionária cedida pelo Distrito Federal.

Porém, a prestação dos serviços na Gerência foi fictícia, segundo aponta a ACP, com a conivência e participação de dois chefes imediatos da servidora, que permitiram que ela enriquecesse ilicitamente em prejuízo do Distrito Federal e do Estado de Minas Gerais.

Eles também são réus na ação e tiveram bens bloqueados.

De março de 2015 até a propositura da ação, a servidora supostamente teria que prestar serviços na GRS em Unaí, sob o controle e fiscalização do Estado de Minas Gerais, sendo remunerada pelo Distrito Federal. Contudo, ela nunca exerceu qualquer função na GRS de Unaí. Conforme demonstrado pelo MPMG, frequentava o local em dias esporádicos, sem carga horária fixa e, quando presente no local de trabalho, resolvia unicamente questões ligadas ao exercício da atividade de vereadora.

A servidora, inicialmente, foi lotada na regulação, onde estava sob a chefia imediata de um dos outros dois réus na ação. No entanto, ele não repassava nenhuma atividade a ela, nem controlava sua frequência no local de trabalho, atestando uma prestação de serviços fictícia e inexistente. Assim, a servidora comparecia eventualmente ao local de trabalho, em dia e horários incertos, e não realizava nenhuma atividade laborativa ligada ao setor.

Em junho de 2018, a servidora deixou o setor de regulação e passou a “prestar serviços” na gestão, também na GRS de Unaí, onde estaria subordinada ao terceiro réu na ação, o diretor da gerência regional de Saúde em Unaí.

Na nova lotação, a vereadora seguiu da mesma forma, não comparecendo ao local de trabalho e não desempenhando nenhuma função. O novo chefe imediato atestava, igualmente, a falsa frequência da servidora. O MPMG pede que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados ao ressarcimento integral do valor do enriquecimento ilícito e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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abic.com.br 2 de maio de 2019

Marcas de café mineiras têm comercialização proibida pela justiça

Atendendo ao pedido integral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP), a Justiça determinou, liminarmente, que a empresa Recalde Guimarães Issa, de Medina, interrompa a comercialização do Café da Roça Caseiro e do Café da Roça Extra Forte. A Justiça determinou ainda que a empresa recolha, do mercado de consumo, o Café da Roça Caseiro fornecido após 21 de agosto de 2018 e o Café da Roça Extra forte fornecido após 07 de fevereiro de 2019.

A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Medina, após apuração em Processo Administrativo que constatou irregularidades na produção das duas marcas. De acordo com o promotor de Justiça Uilian Carlos Barbosa, a Recalde estava produzindo, de forma sistemática, sucessiva e de longa data, cafés impróprios ao consumo, com excesso de cascas, de paus, de milho, de areia, de pedras e de torrões.

Já o café da marca “Da Roça Extra Forte” obteve, também em perícia do Cetac, presença de 3,37% de cascas e paus.

Além da interrupção das vendas, foi pedido na ACP a condenação da empresa ao pagamento de R$ R$ 100 mil por dano moral coletivo, como indenização aos consumidores. Na avaliação do promotor de Justiça de Medina Uilian Carvalho, esses produtos foram consumidos diretamente por milhares de pessoas de Medina e de outras cidades do Vale do Jequitinhonha e do interior da Bahia, conforme apurado na investigação.

“Os consumidores foram expostos indevidamente a riscos e efeitos danosos à saúde e à vida, sem saber da impropriedade dos produtos que consumiam”, afirmou.

No âmbito criminal, a Promotoria de Justiça de Medina ajuizou Ação Penal contra o responsável pela empresa, visto que constitui crime contra as relações de consumo “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”, conforme previsto no art. 7°, inciso IX, da Lei 8.137/90.

O promotor de Justiça afirmou que o MPMG, por intermédio da A tolerância máxima permiti- Promotoria de Justiça de Medina, da quanto a impurezas no café é de “continua atento e combate pre1%. Contudo, foi constatado, em ventiva e ostensivamente qualquer perícia realizada pelo Centro Téc- atentado aos direitos básicos dos nico de Avaliação do Café (Cetac), consumidores. O intuito é livrar os que o café da marca “Da Roça” consumidores de atividades nocicontinha 3,34% de cascas e paus vas, abusivas e ilegais e responsae 0,36% de areia, pedras e torrões. bilizar os fornecedores”.

20 patoshoje.com.br - publicado em 30/04/2019

Procon-MG interdita padarias e apreende alimentos impróprios para o consumo em Araguari

produtos foram apreendidos e descartados.

Na segunda fase, a fiscalização ocorreu em 93 açougues de Araguari e Indianópolis. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Nessa etapa, ocorrida em agosto e dezembro de 2018, houve 43 interdições totais de estabelecimentos por falta de alvará sanitário e por condições Também houve 34 autuações por infrações como oferta ou utilização de higiênico-sanitárias inadequadas. Além produtos com prazo de validade vencido disso, houve a apreensão de mais de uma ou sem informações sobre a validade, tonelada de carnes impróprias para o consumo. Tais medidas levaram todos esses inclusive na preparação dos produtos estabelecimentos à regularização perante de panificação. a Vigilância Sanitária Municipal e, atualO Procon-MG, órgão do Ministério mente, todos os açougues da cidade estão Publico de Minas Gerais (MPMG), fis- com alvará sanitário vigente. calizou semana passada 40 padarias em A segunda fase dos trabalhos também Araguari, no Triângulo Mineiro. Dois estabelecimentos foram interditados por contou com ação educativa prévia, realifalta de condições higiênicas e sanitá- zada em junho de 2018, para orientar os rias. Também houve 34 autuações por estabelecimentos de revenda e fabricação infrações como oferta ou utilização de de produtos cárneos sobre como regulaprodutos com prazo de validade venci- rizar suas atividades perante a Vigilância do ou sem informações sobre a validade, Sanitária e o Serviço de Inspeção Muniinclusive na preparação dos produtos de cipal. O objetivo, segundo a Promotoria de Justiça, era evitar interdição durante panificação. fiscalização que já estava programada.

Ações coordenadas

Desde abril de 2018, agentes fiscais do Procon-MG têm realizado diversas fiscalizações periódicas na comarca de Araguari com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população. Essas fiscalizações, que foram programadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Araguari, são feitas em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal.

Na terceira fase, iniciada na última terça-feira, dia 23 de abril, foram fiscalizadas as 40 padarias do município, sendo dois estabelecimentos interditados por falta de condições higiênicas e sanitárias.

Outras duas etapas dessa terceira fase das fiscalizações já estão programadas até o final de 2019. Elas abrangerão lanchonetes e restaurantes, que já vêm sendo alertados constantemente quanto à necessidade de sua prévia regularização saniNa primeira fase, ocorrida em abril tária para evitar as interdições ou multas e julho de 2018, foram fiscalizados 46 por ofensa aos direitos do consumidor. supermercados. Todas as fiscalizações Fonte: Ascom Ministério Público de resultaram em autuações administrativas por violação aos direitos do consumidor, Minas Gerais / 4ª Promotoria de Justiça sendo a infração mais comum a oferta de de Araguari produtos com validade vencida. Esses

21 O Globo - P. 06 - 5 May 2019

Toffoli diz que Supremo precisa ser defendido Em jantar de desagravo, organizado por advogados, ministro defende inquérito para investigar ataques à Corte e critica tentativa de criação de fundo por procuradores da Lava-Jato.

Censura à revista ‘Crusoé’ não é citada

HENRIQUE GOMES BATISTA henrique.batista@ oglobo.com.br Menos de um mês depois de sustentar a decisão do Supremo Tribunal Federal de censurar reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, participou, na noite de sextafeira, de um jantar de desagravo e afirmou que o STF precisa ser defendido.

No evento, organizado por advogados, integrantes do Ministério Público, magistrados, acadêmicos e representantes de entidades de classe, o episódio da censura não foi mencionado. Diante de uma plateia de 230 pessoas, que pagaram R$ 250 para participar do jantar, no restaurante Figueira Rubaiyat, o ministro destacou a importância de defender o STF.

cia, as liberdades individuais —afirmou. Toffoli não citou diretamente o inquérito aberto para investigar ataques ao Supremo. Anteontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir a suspensão da investigação, aberta sem participação do Ministério Público. Na reportagem da revista “Crusoé” , o nome de Toffoli era associado à expressão “amigo do amigo de meu pai”, citada em mensagens trocadas entre executivos da empreiteira Odebrecht.

Após ser criticada por juristas e entidades, a censura acabou sendo revogada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O discurso de Toffoli no jantar foi precedido de uma fala do presidentedo Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que criticou a Lava-Jato: —Nos últimos cinco anos, o Direito Penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura — disse ele, muito aplaudido. Sem citar diretamente a Lava-Jato, o presidente do STF fez referência à tentativa de criação de um fundo com R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação.

O que não se pode são os excessos. O que não se pode é querer, superando os limites legais e constitucionais, ser o dono do poder, criando inclusive, do nada, recursos para tal finalidade. Recursos que deveriam voltar à União, ao Há quem diga que o STF Estado. Isso tem até nome no não precisa ser defendi- Código Penal, mas não vou do. Será que a democracia dizer o tipo —afirmou. Procunão precisa ser defendida diu- rada, a força-tarefa da Lavaturnamente? Defender o STF -Jato não quis se manifestar é defender a própria democra- sobre as críticas.

gazetadoestado.com.br - 04/05/2019

PEC reduz de 60 para 30 dias férias de magistrados e membros do Ministério Público

Rota Jurídica Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros do Ministério Público (MP). A PEC 58/2019 também veda a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para juízes e prevê a demissão deles e de integrantes do MP, por interesse público. O texto aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), reduz o período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público, que hoje é de 60 dias, para 30 dias, visando diminuir os gastos públicos e garantir maior eficiência aos jurisdicionados.

“Não podemos conceber que o labor dos juízes e também dos membros do Ministério Público implique, em comparação com diversas outras profissões dos setores público e privado, a necessidade de se ausentar de suas funções por 60 dias a cada ano”, justifica Carlos Viana.

A matéria altera também a sanção aplicada a magistrados que cometem infrações administrativas, possibilitando a demissão, por meio de processo administrativo interno. Atualmente o infrator é aposentado compulsoriamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo somente perder o cargo após sentença transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recorrer.

“Entendemos que a aposentadoria compulsória não é sanção adequada nem proporcional à gravidade da conduta do magistrado, devendo ser substituída pela demissão. O Estado não pode ser obrigado a seguir remunerando quem atentou contra a moralidade pública, e isso não significa afronta à harmonia entre os Poderes, mas sim a ressignificação da garantia constitucional, notadamente aqueles que regem a administração pública como a supremacia do interesse público, a moralidade, a probidade e a eficiência”, argumenta o senador.

22 FOLHA DE SP - P. A6 - 02/05/2019

Fábio Fabrini - Brasília A Polícia Federal suspeita que o desembargador Nelson Missias de Morais, atual presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), prestou favores na corte ao ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG) e seus aliados políticos.

Uma investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostas irregularidades envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país, indica que Missias atendeu a interesses da cúpula do estado em troca da nomeação, em 2015, da então advogada Alice Birchal, à qual seria ligado, para cargo de desembargadora.

Interceptações telefônicas, cujas transcrições foram obtidas pela Folha, mostram que os políticos e autoridades próximas ao então governador procuravam o desembargador para encaminhar pleitos.

A PF atribui a Missias as práticas de corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio, mas, em parecer sobre o caso, emitido em 2017, a PGR (Procuradoria-Geral da República) discordou, alegando que as hipóteses são, no máximo, de crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

A Folha não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito. Segundo pessoa com acesso ao caso, ouvida pela reportagem em abril, o inquérito tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) - Alexandre Rezende - 11.jul.2018/Folhapress Segundo a PF, Missias prometeu interferir em processo que tratava do uso, pelo governo de Minas, de recursos de depósitos judiciais para bancar, em meio à crise, despesas como a folha dos servidores.

O estado havia tido acesso a uma primeira parcela dos recursos, de R$ 2 bilhões, mas a transferência de outros R$ 4 bilhões estava sendo discutida por meio de um processo no TJ mineiro.

O Banco Central havia apresentado petição para ser habilitado nos autos, o que

poderia levar o caso para a Justiça Federal.

Isso não era do interesse do governo mineiro (com maior influência era sobre a corte local), que tentava evitar a apreciação do pedido por um juiz de primeira instância.

“O receio é ele despachar isso hoje. Se ele puder não despachar... tem como você ver, tentar falar com ele [o juiz]?”, perguntou a Missias, na tarde de 26 de outubro de 2015, o então subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Rômulo Ferraz, que ouviu como resposta: “Tento”.

Mais adiante, os dois voltam a conversar e o desembargador deixa claro que levou a demanda ao colega que trataria do caso. “Se for pra Justiça Federal, nós estamos f…”, disse o subsecretário. “Não.

Já falei com ele que não pode”, reagiu o magistrado.

Na mesma tarde, o juiz Gilson Soares Lemes despachou abrindo vista para manifestação do Estado sobre o pedido do Banco Central. “Vou até dar uma ligada pro Gilson também, que ele foi fundamental”, disse Ferraz a Missias em outro telefonema, após o despacho. “Mas, às vezes, não é bom falar por telefone, não”, alertou o desembargador.

O repasse foi feito pelo Banco do Brasil em 28 de outubro para uma conta do próprio banco e, no dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os processos sobre o assunto em todo o país.

“Foi salvo pelo gongo aquilo lá, aquele dia, hein?”, disse o desembargador ao representante do governo.

A investigação sugere também que o magistrado atuou em prol de aliados de Pimentel em processo que tratava de supostas irregularidades em contratos para a instalação de câmeras de vigilância em Belo Horizonte, o Projeto Olho Vivo, quando o petista era prefeito.

Em 12 de novembro do mesmo ano, o desembargador se refere a uma suposta interferência favorável ao então chefe da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, arrolado nesse caso, perante o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Wauner Batista Ferreira Machado. “Você lembra uma vez que eu segurei um negócio com o Wauner para o Marco Antônio?”,

questionou Missias.

Na ocasião da conversa, o desembargador defendia que os réus recebessem notificações da Justiça para que o processo corresse. A investigação não é clara sobre qual teria sido, naquele momento, a eventual interferência nos autos, favorável aos investigados.

Em gravação posterior, de diálogo com o próprio Wauner, Missias pede que ele encaminhe questão relativa a uma ação ajuizada pelo Ministério Público contra uma ex-secretária.

“Cuida disso pra nós, isso aí é aquele promotor sacana… que fica sacaneando essa coitada, é uma velhinha, sabe? Pessoa correta, foi secretária”, afirmou. “Xá comigo, tá feito, Nelson”, responde Wauner.

A PF sustenta, com base nas interceptações, que Missias também recebeu do então líder do governo na Assembleia, Durval Angelo (PT-MG), pedido para influir em decisão de desembargadores do TJ-MG. O objetivo seria impedir a abertura de um processo em seu desfavor, movido pelo juiz da Vara de Conflitos Agrários, Otávio Neves.

O julgamento estava em um a um, faltando apenas o voto do desembargador Eduardo Machado Costa para decidir sobre o prosseguimento da ação.

Em conversa de 11 de novembro, Missias indaga se não haveria, previamente, a possibilidade de uma audiência de conciliação.”Uai, mas você devia falar para alguns lá”, sugeriu o deputado. “Tem que fazer a audiência… vou falar com ele, pra ele [um dos desembargadores] falar isso com o Eduardo, propor isso”, retrucou Missias.

A PF afirma que, ao prestar os supostos favores ou se mostrar disposto a fazê-lo, Missias visava à nomeação, por Pimentel, da advogada Alice Birchal, à qual seria ligado.

Ele próprio telefonou para o então governador em 9 de novembro para fazer lobby pela nomeação. “Meu amigo, olha, botamos em lista [tríplice] aqui a Alice Birchal. É amiga nossa, viu? Pode contar contigo, né?”, perguntou o desembargador.

“Pode, pode”, respondeu Pimentel. A no-

23 CONT... FOLHA DE SP - P. A6 - 02/05/2019 meação saiu no dia 14 do mesmo mês. também disse que, à época dos fatos noticiados, em 2015, ainda não era presidente OUTRO LADO da corte, mas um dos 130 desembargadoProcurado pela Folha, o presidente res do estado. “É irreal afirmar, portanto, do TJ-MG afirmou, por meio de nota de que ‘Presidente do TJ prestou favores…’, sua assessoria, que sempre se posiciocomo afirma a manchete.” nou contra o repasse ao Executivo dos Missias alegou que a Folha ignorou recursos de depósitos judiciais —que o informações por ele prestadas, entre elas a governo Pimentel acabou conseguindo, de que “o caso estava prestes a ser arquivaem acordo com a antiga direção da corte. do no STJ a pedido do Ministério Público “Não faz o menor sentido imaginar que Federal [MPF], sem que sequer tivéssemos ele iria ajudar o governo Pimentel a consido ouvidos”. “A edição preferiu ignorar seguir isso”, diz a nota. tudo e publicar a matéria, de forma irresMissias sustentou que era, na ocaponsável.” sião, opositor da gestão do então preO ex-governador não se manifestou. sidente, Pedro Bittencourt. “Uma das Loading razões que levaram Nelson a se opor ao Durval Angelo, em nota, afirmou que desembargador Pedro foi exatamente a as transcrições da PF não revelam indícios autorização dada sob sua presidência para de recebimento de vantagem nem por ele e que os depósitos judiciais fossem repassanem pelo desembargador. dos ao Executivo, causando enorme estra“Confirmo o diálogo ocorrido em go às finanças do tribunal.”

11/11/2015 e reafirmo que não demonstra O desembargador alega que jamais qualquer intervenção em meu favor. Prova conversou com o juiz Wauner a respeito disso é que a decisão da Câmara do Trido processo das câmeras de vigilância. bunal de Justiça foi contrária a mim, so“As conversas com o secretário Rômulo mente vindo a ser revertida em instância Ferraz eram frequentes, diante do conhesuperior.” cimento que tinham, pois ele havia sido O ex-deputado explicou que sua a procurador de Justiça”, afirmou. “suposta intervenção” para nomear Alice Birchal, “além de não ter ocorrido, era inMissias confirmou ter recebido ligateiramente desnecessária”. “Afinal, o deções de Durval Angelo “em várias ocasisembargador Nelson Missias já havia disões”. “Em uma delas, o deputado mencutido o assunto com ninguém menos que cionou um processo em que era parte e o o governador.” desembargador sugeriu que ele buscasse a O juiz Gilson Soares disse não ter reconciliação, mas não fez qualquer gestão junto aos desembargadores responsáveis pelo caso”, explicou, acrescentando que o parlamentar foi derrotado em julgamento no TJ-MG e “só conseguiu reverter a decisão” no Supremo.

O desembargador alega que nunca foi ligado a Alice Birchal e que a apoiou por entender que tinha “o melhor perfil para compor o tribunal”.

“Nelson efetivamente apoiou a designação da juíza Alice Birchal, mas, quando tocou nesse assunto com o deputado Durval, em outra ocasião, ouviu dele que a nomeação ‘já estava decidida’ pelo governador Pimentel.”

Sobre o telefonema para Pimentel, ele declarou, em entrevista à Folha: “Fiz e vou continuar fazendo. Liguei e falei.

Nada que não fosse republicano e não fosse confessável” Nesta quarta (1º), o presidente do TJ divulgou nota na qual classifica de lamentável a reportagem da Folha. Ele reiterou os argumentos de comunicado anterior e

cebido pedido de Missias sobre o caso dos depósitos judiciais e que seu despacho na ocasião, abrindo vista para o Estado, é feito por escrivão, sem passar pelo magistrado. Ele acrescentou que Missias sempre foi contra a liberação dos depósitos para uso do governo.

O juiz Wauner Ferreira, em nota, afirmou jamais ter recebido de Missias telefonemas ou pedidos, pessoalmente, em relação a quaisquer ações sob sua jurisdição.

Ele destacou “a dignidade e a retidão” do desembargador.

O magistrado disse ter recebido enorme pressão de advogados e de pessoas ligadas a Pimentel para não admitir ação de improbidade sobre o caso Olho Vivo.

“Diante dos fatos narrados e documentos inclusos nos autos, recebi a ação, e a instância superior, em grau de recurso, confirmou essa decisão e decretou a indisponibilidade dos bens dos requeridos. Eu, por minha vez, sequestrei tais bens, inclusive os do senhor Fernando Pimentel”, acrescentou.

Rômulo Ferraz afirmou não se lembrar das conversas, mas que os assuntos tratados com Missias, de caráter institucional, eram inerentes à sua função de subsecretário da Casa Civil à época. Não houve, segundo ele, relacionamento indevido com magistrados.

A Folha não localizou Marco Antônio Rezende.

24 folha de sp - p. a6 - 3.mai.2019

Em áudio, desembargador de Minas propõe vaga fantasma a filho, esposa e sogra Membro do TJ de Minas sugere que promotores não fiscalizam Assembleia Legislativa Fábio Fabrini - Brasília

Em interceptações telefônicas ​ da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.

A transcrição dos áudios, obtida pela Folha, consta de investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país.

Nesta quinta (2), após a publicação das suspeitas pela Folha, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou ofício ao desembargador Alexandre Victor de Carvalho pedindo esclarecimentos sobre os episódios relatados.

O inquérito da PF sustenta, com base nas gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes do estado empregos para os familiares. Os diálogos são de setembro a dezembro daquele ano.

Segundo pessoa com acesso ao caso, ouvida pela reportagem em abril, a investigação tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

tigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, diz o magistrado ao então procurador-geral.

Integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ mineiro, o desembargador articula, nos áudios, um revezamenNos diálogos, o desembargador to dos parentes em cargos públicos. indica que os parentes não cumpririam as cargas horárias. “Augusto Trata da nomeação do filho, [Paulino] falou que você indo duas Guilherme Souza Victor de Carva- ou três vezes por semana, vai te lho, para um cargo comissionado apresentar aos vereadores, correr na Câmara Municipal de Belo Ho- com você lá. [É] pra você ficar umas rizonte, em substituição à mulher, duas três horas por dia, o horário Andreza Campos Victor de Carva- que você puder”, afirmou o magislho, que ocupava esse mesmo posto trado ao filho em 11 de novembro e estava de partida para uma vaga de 2015. na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados.

O advogado informa ao pai que só poderia trabalhar a partir do mês O objetivo do desembargador, seguinte, ao que ele sugere: “Você segundo a PF, era aumentar os ren- pode ser nomeado agora, vai enrodimentos familiares. Em contrapar- lando”. tida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores O filho do desembargador foi na corte. Além disso, teria apoiado nomeado em dezembro de 2015, a então advogada Alice Birchal para com salário de R$ 9.300, e exerceu integrar a lista tríplice que disputa- cargo de coordenador de Intermeria a nomeação para uma vaga no diação Operacional, substituindo TJ-MG, o que também seria de in- Andreza. A carga horária prevista teresse de políticos. para essa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era Na Câmara, a negociação foi dispensado de bater ponto. feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, Também em 11 de novembro, o que alerta o desembargador sobre a desembargador avisa a esposa que possibilidade de a nomeação na As- já estava certa a sua nomeação na sembleia configurar nepotismo cru- Assembleia, com salário líquido de zado. “Você acha que vale a pena R$ 8.000, e avisa ser uma vantagem arriscar?”, questiona o magistrado. a falta de fiscalização de promoto“Acho que não, viu? Fica com uma res sobre o cumprimento da jornada bundona na janela danada”, respon- de trabalho. de o então procurador-geral. “É bom. Inclusive, na AssemApesar do risco alegado, os pla- bleia não tem problema, na Assemnos seguem adiante e o desembar- bleia o Ministério Público não faz gador emplaca a mulher na Assem- nada. Você vai lá duas, três vezes bleia depois de, segundo as inves- por semana.”

25 cont... folha de sp - p. a6 - 3.mai.2019

O desembargador ainda comenta com a esposa que o filho estava reticente em assumir a vaga deixada por ela, pois já tinha outro emprego em escritório privado de advocacia. Diante disso, propõe como alternativa escalar a sogra, sem curso superior, para o cargo.

O desembargador aparece também em conversas pedindo a um advogado, com atuação no tribunal, que repasse causas ao filho. “Eu indico demais na área criminal, mas é demais, entendeu?”, comentou o advogado Vinício Kalid Antônio ao desembargador. “Uai, indica ele [Guilherme]”, respondeu o “Se o Guilherme não qui- magistrado. “Dá uma força pro ser, tem que ver alguém. Estava Guilherme aí nesses assuntos.” pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ O magistrado afirma nas 3.000, segundo a Polícia Fede- conversas que seu objetivo é ral] e você com “trêszinho”. fazer o filho, recém-formado, dar uma “arrancada”. “Está na Andreza foi nomeada em hora de arrancar é agora mes16 de novembro de 2015 como mo, pode ficar tranquilo”, diz assessora da Presidência da Kalid ao desembargador. “Com Assembleia, com carga de seis a ajuda dos meus amigos, tenho horas diárias de trabalho, e per- certeza de que vai dar certo”, maneceu no cargo até setembro prosseguiu Carvalho. de 2017. O controle de frequOUTRO LADO ência, segundo a Casa, cabe a A Folha consultou o decada gabinete. sembargador, a mulher e o fiA PF sustenta haver indí- lho por meio da assessoria de cios de que o desembargador imprensa do TJ-MG. Em nota, praticou corrupção passiva ao, o tribunal afirmou que o desupostamente, aceitar cargos sembargador “nunca pediu” a públicos para os parentes. Num Kalid “a indicação de clientes parecer de 2017, no entanto, em troca de favores” na corte. o então vice-procurador geral O TJ sustenta que o filho eleitoral, Nicolao Dino, discordo magistrado desempenhou dou dessa imputação, justificando que as práticas caracteri- funções num escritório de adzariam crimes de menor poten- vocacia “por seus próprios mécial ofensivo, como advocacia ritos, hoje atuando em seu próprio escritório”. administrativa.

A Folha não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Segundo pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento.

Segundo o comunicado, Andreza Carvalho “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”.

“Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente.

Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia”, acrescentou o TJ. Mário Paulino disse não se lembrar de conversas com o desembargador. “Não houve nenhum pedido dele e nem contrapartida [no tribunal]”, declarou. Ele explicou que Guilherme era dispensado do ponto na Câmara, “mas trabalhava”.

Vinício Kalid confirmou, também por escrito, que conhece o advogado e o filho, mas que não advoga na área criminal, em que ambos atuam. “Óbvio, pois, que não há que se falar em qualquer interesse da minha parte”, escreveu.

Ele declarou que a indicação de advogados de outras áreas de atuação “é mais que natural”. “[Eu] a faço com váO tribunal informou que rios colegas, pelos seus mériCarvalho nunca negociou a tos, quando solicitado fora de nomeação do filho com o pro- minha área, sem qualquer vancurador da Câmara de BH, que tagem.” Adalclever Lopes diso teria convidado espontanea- se não se lembrar de pedido do mente para cargo na Casa. desembargador para nomear a mulher.

26 ornanserapiao.com - maio 04, 2019

NEPOTISMO NO TJMG :

Em áudio, desembargador de Minas propõe vaga fantasma a filho, esposa e sogra

Ornan serapião Em interceptações telefônicas da Polícia Federal, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, propõe que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas, sem cumprir as cargas horárias exigidas para os cargos, e sugere até um esquema de “rachadinha” para dividir salário a ser pago pelo erário à sogra.A transcrição dos áudios consta de investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostos esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo magistrados do segundo maior Tribunal de Justiça do país, inclusive seu presidente Nelson Missias.

O inquérito da PF sustenta, com base nas gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes do estado empregos para os familiares. Os diálogos são de setembro a dezembro daquele ano.

Segundo pessoa com acesso ao caso ouvida pela reportagem em abril, a investigação tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ mineiro, o desembargador articula, nos áudios, um revezamento dos parentes em cargos públicos.

Trata da nomeação do filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em substituição à mulher, Andreza Campos Victor de Carvalho, que ocupava esse mesmo posto e estava de partida para uma vaga na Assembleia Legislativa de MG. Ambos são advogados.

O objetivo do desembargador, segundo a PF, era aumentar os rendimentos familiares. Em contrapartida, ele teria aberto espaço para que políticos lhe pedissem favores na corte. Além disso, teria apoiado a então advogada Alice Birchal para integrar a lista tríplice que disputaria a nomeação para uma vaga no TJ-MG, o que também seria de interesse de políticos.

‘Bundona na janela’

Na Câmara, a negociação foi feita com o então procurador-geral, Augusto Mário Menezes Paulino, que alerta o desembargador sobre a possibilidade de a nomeação na Assembleia configurar nepotismo cruzado. “Você acha que vale a pena arriscar?”, questiona o magistrado.

“Acho que não, viu? Fica com uma bundona na janela danada”, responde o então procurador-geral.Apesar do risco alegado, os planos seguem adiante e o desembargador emplaca a mulher na Assembleia depois de, segundo as investigações, tratar do assunto em uma reunião com o então presidente do Legislativo mineiro, Adalclever Lopes (MDB). “Ela vai, o salário seria melhor e eu estaria precisando botar o Gui [filho] aí na Câmara”, diz o magistrado ao então procurador-geral.

Nos diálogos, o desembargador indica que os parentes não cumpririam as cargas horárias. “Augusto [Paulino] falou que você indo duas ou três vezes por semana, vai te apresentar aos vereadores, correr com você lá. [É] pra você ficar umas duas três horas por dia, o horário que você puder”, afirmou o magistrado ao filho em 11 de novembro de 2015.

O advogado informa ao pai que só poderia trabalhar a partir do mês seguinte, ao que ele sugere: “Você pode ser nomeado agora, vai enrolando”. O filho do desembargador foi nomeado em dezembro de 2015, com salário de R$ 9.300, e exerceu cargo de coordenador de Intermediação Operacional, substituindo Andreza. A carga horária prevista para essa função era de oito horas por dia, de segunda a sexta. Ele era dispensado de bater ponto.

‘MP não faz nada’

Também em 11 de novembro, o desembargador avisa a esposa que já estava certa a sua nomeação na Assembleia, com salário líquido de R$

8.000, e avisa ser uma vantagem a falta de fiscalização de promotores sobre o cumprimento da jornada de trabalho. “É bom. Inclusive, na Assembleia não tem problema, na Assembleia o Ministério Público não faz nada. Você vai lá duas, três vezes por semana.”

O desembargador ainda comenta com a esposa que o filho estava reticente em assumir a vaga deixada por ela, pois já tinha outro emprego em escritório privado de advocacia. Diante disso, propõe como alternativa escalar a sogra, sem curso superior, para o cargo.

“Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com “trêszinho” [R$ 3.000, segundo a Polícia Federal] e você com “trêszinho”.

Andreza foi nomeada em 16 de novembro de 2015 como assessora da Presidência da Assembleia, com carga de seis horas diárias de trabalho, e permaneceu no cargo até setembro de 2017. O controle de frequência, segundo a Casa, cabe a cada gabinete.

A PF sustenta haver indícios de que o desembargador praticou corrupção passiva ao, supostamente, aceitar cargos públicos para os parentes. Num parecer de 2017, no entanto, o então vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino, discordou dessa imputação, justificando que as práticas caracterizariam crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

A reportagem não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito, pois o caso corre em sigilo. Segundo pessoa com acesso ao caso, o inquérito está em curso, com diligências em andamento.

O desembargador aparece também em conversas pedindo a um advogado, com atuação no tribunal, que repasse causas ao filho. “Eu indico demais na área criminal, mas é demais, entendeu?”, comentou o advogado Vinício Kalid Antônio ao desembargador. “Uai, indica ele [Guilherme]”, respondeu o magistrado. “Dá uma força pro Guilherme aí nesses assuntos.”

O magistrado afirma nas conversas que seu objetivo é fazer o filho, recém-formado, dar uma “arrancada”. “Está na hora de arrancar, é agora mesmo, pode ficar tranquilo”, diz Kalid ao desembargador. “Com a ajuda dos meus amigos, tenho certeza de que vai dar certo”, prosseguiu Carvalho.

Outro lado

A reportagem consultou o desembargador, a mulher e o filho por meio da assessoria de imprensa do TJ-MG. Em nota, o tribunal afirmou que o desembargador “nunca pediu” a Kalid “a indicação de clientes em troca de favores” na corte. O TJ sustenta que o filho do magistrado desempenhou funções num escritório de advocacia “por seus próprios méritos, hoje atuando em seu próprio escritório”.

O tribunal informou que Carvalho nunca negociou a nomeação do filho com o procurador da Câmara de BH, que o teria convidado espontaneamente para cargo na Casa. Segundo o comunicado, Andreza Carvalho “efetivamente trabalhou na Assembleia de Minas e sua nomeação ocorreu dentro dos critérios legais, sem qualquer ilicitude”.

“Em relação ao cumprimento do horário de trabalho, tanto Guilherme, na Câmara, quanto Andreza, na Assembleia, o fizeram perfeitamente. Inexiste o chamado nepotismo cruzado, pois não houve qualquer contratação no Judiciário mineiro de pessoa indicada pela Câmara ou pela Assembleia”, acrescentou o TJ. Mário Paulino disse não se lembrar de conversas com o desembargador. “Não houve nenhum pedido dele e nem contrapartida [no tribunal]”, declarou. Ele explicou que Guilherme era dispensado do ponto na Câmara, “mas trabalhava”. Vinício Kalid confirmou, também por escrito, que conhece o advogado e o filho, mas que não advoga na área criminal, em que ambos atuam. “Óbvio, pois, que não há que se falar em qualquer interesse da minha parte”, escreveu. Ele declarou que a indicação de advogados de outras áreas de atuação “é mais que natural”. “[Eu] a faço com vários colegas, pelos seus méritos, quando solicitado fora de minha área, sem qualquer vantagem.” Adalclever Lopes disse não se lembrar de pedido do desembargador para nomear a mulher. (Folhapress)

27 O GLOBO - P. 04 - 04/052019

28 CONT... O GLOBO - P. 04 - 04/052019

ESTADO DE MINAS ●

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Q U A R TA - F E I R A , 1 º D E M A I O D E 2 0 1 9 ● E D I T O R : R o n e y G a r c i a ● T E L E F O N E S : ( 3 1 ) 3 2 6 3 - 5 2 4 4 / 3 2 6 3 - 5 1 0 5 ● E - M A I L : g e r a i s . e m @ u a i . c o m . b r

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PÁGINA 14 MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS

DENGUE

Ocupando a segunda colocação em mortes provocadas pela doença no país, estado figura entre os quatro de maior incidência e tem índice preocupante de infestação pelo Aedes

MINAS É FOCO DE ALERTA NACIONAL JOÃO HENRIQUE DO VALE E LARISSA RICCI

MARCOS VIEIRA/EM/D.A PRESS

Prefeitura sidade populacional muito alta,mais com municíabre piosdemédioegrandeportesemsituaçãode dois QGs transmissão e de aumento de casos, como na na capital Região do Triângulo Mineiro e na Região Me-

É

necessário reforço urgente do sistema de vigilância e nas ações da população para combater o mosquito Aedes aegypti. Foi esse o alerta do Ministério da Saúde para ten- tropolitanadeBeloHorizonte.BHtemenfrentar conter o avanço da dengue no país. Se- tado um volume alto de casos, mostrando a gundo dados da pasta consolidados para to- incidência do vírus 2 como a mais significatido o país até 13 de abril, Minas Gerais figu- va”, afirmou Rodrigo Said, coordenador-geral ra na lista dos estados com maior incidên- dos programas nacionais de Controle e Precia da doença por grupo de 100 mil habitan- venção da Malária e das Doenças Transmitites, na quarta posição, atrás apenas de To- das pelo Aedes aegypti. Segundo a Secretaria cantins, Mato Grosso do Sul e Goiás. O au- de Estado da Saúde, o Denv 2 é registrado em mento em território mineiro de casos pro- 25das28unidadesregionaisdesaúdedoestaváveis – que englobam os confirmados e os do,compredomínioem17delas(veja mapa). suspeitos – foi de 872,1% de janeiro a abril O resultado do Levantamento do Índice deste ano na comparação com o mesmo OS VÍRUS Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) também período de 2018. Nas estatísticas das mor- preocupaoMinistériodaSaúde:60%dosmutes provocadas pela enfermidade, a situa- nicípios que informaram os dados do estudo ção é ainda mais grave. O estado figura no emseusterritórios estãoemsituaçãoderisco levantamento como o segundo no Brasil, (16%) ou em alerta (44%) para a possibilidade superado somente por São Paulo. Para aten- de surto de doenças transmitidas pelo mosder aos moradores doentes, a Prefeitura de quito, vetor, além da dengue, da zika e da chiBelo Horizonte abre hoje mais dois centros kungunia. Boletim da saúde estadual aponta de atendimento específicos para pacientes os criatórios do mosquito em depósitos docom confirmação ou suspeita da virose. miciliares como predominantes na maior ❚ REFORÇO CRIATÓRIOSparte DO AEDES AEGYPTI Dados divulgados pelo Ministério da Saúdos municípios (veja mapa), seguidos de ontem mostram que até 13 de abril foram por focos em lixo e reservatórios de água. » registrados no país 451.685 casos prováveis da doença, 211.710 deles confirmados. No mesmo período, 123 pessoas morreram. Al- ❚ REFORÇO guns estados têm situação mais preocupan» UNIDADES BÁSICAS HOJE te,porapresentarem altaincidência davirose, CONFIRA UNIDADES QUE ABREM EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDER PACIENTES ou seja, estão com taxa maior que 300 casos por 100 mil habitantes: Minas Gerais (585,3 COM SUSPEITA DE DENGUE casos/100 mil moradores) aparece abaixo de CADs Tocantins(799,2/100mil),MatoGrossodoSul » » Barreiro – Praça Modestino Sales Barbosa, 100, (697,9 /100 mil) e Goiás (630,8/100 mil).

Bairro Flávio Marques Lisboa Em relação às mortes, o quadro em Minas é mais preocupante. Considerando da- » Nordeste – Rua Joaquim Gouvêia, 560, Bairro dos até 13 de abril, o estado já tinha registraSão Paulo) do 16 óbitos, abaixo somente de São Paulo, que tinha 55. Os dois estados também lide- » Venda Nova – Rua Padre Pedro Pinto, 175, Venram o número de casos graves de dengue, da Nova, 2º andar com 52 de Minas e 114 em São Paulo. Porém, no caso de Minas, dados mais recentes » Postos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de 29 de abril, já mostravam 21 óbitos cau- » Tirol – Rua Nélio Cerqueira, 15, Tirol (Barreiro) sados pelo vírus da dengue em território mineiro e outros 66 em investigação. » São Bernardo – Rua Vasco da Gama, 334, São Um dos motivos para alta nos casos é o Bernardo (Norte) avanço do vírus tipo 2 (Denv2), que nunca predominou em Minas – o domínio sempre » Santa Terezinha – Rua Senador Virgílio Távora, 157, Santa Terezinha (Pampulha) foidotipo1.“Trata-sedeumestadocomdenSuperlotação em UPAs, provocada pela dengue e por doenças respiratórias, fez Prefeitura de BH deflagrar ações de reforço, com a criação de centros específicos e abertura excepcional de postos

JOÃO HENRIQUE DO VALE E LARISSA RICCI

É

necessário reforço urgente do sistema de vigilância e nas ações da população para combater o mosquito Aedes aegypti. Foi esse o alerta do Ministério da Saúde para tentar conter o avanço da dengue no país. Segundo dados da pasta consolidados para todo o país até 13 de abril, Minas Gerais figura na lista dos estados com maior incidência da doença por grupo de 100 mil habitantes, na quarta posição, atrás apenas de Tocantins, Mato Grosso do Sul e Goiás. O aumento em território mineiro de casos prováveis – que englobam os confirmados e os suspeitos – foi de 872,1% de janeiro a abril deste ano na comparação com o mesmo período de 2018. Nas estatísticas das mortes provocadas pela enfermidade, a situação é ainda mais grave. O estado figura no levantamento como o segundo no Brasil, superado somente por São Paulo. Para atender aos moradores doentes, a Prefeitura de Belo Horizonte abre hoje mais dois centros de atendimento específicos para pacientes com confirmação ou suspeita da virose.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde ontem mostram que até 13 de abril foram registrados no país 451.685 casos prováveis da doença, 211.710 deles confirmados. No mesmo período, 123 pessoas morreram. Alguns estados têm situação mais preocupante,porapresentarem altaincidência davirose, ou seja, estão com taxa maior que 300 casos por 100 mil habitantes: Minas Gerais (585,3 casos/100 mil moradores) aparece abaixo de Tocantins(799,2/100mil),MatoGrossodoSul (697,9 /100 mil) e Goiás (630,8/100 mil).

Em relação às mortes, o quadro em Minas é mais preocupante. Considerando dados até 13 de abril, o estado já tinha registrado 16 óbitos, abaixo somente de São Paulo, que tinha 55. Os dois estados também lideram o número de casos graves de dengue, com 52 de Minas e 114 em São Paulo. Porém, no caso de Minas, dados mais recentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), de 29 de abril, já mostravam 21 óbitos causados pelo vírus da dengue em território mineiro e outros 66 em investigação.

Um dos motivos para alta nos casos é o avanço do vírus tipo 2 (Denv2), que nunca predominou em Minas – o domínio sempre foidotipo1.“Trata-sedeumestadocomden-

sidade populacional muito alta, com municípiosdemédioegrandeportesemsituaçãode transmissão e de aumento de casos, como na Região do Triângulo Mineiro e na Região MetropolitanadeBeloHorizonte.BHtemenfrentado um volume alto de casos, mostrando a incidência do vírus 2 como a mais significativa”, afirmou Rodrigo Said, coordenador-geral dos programas nacionais de Controle e Prevenção da Malária e das Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o Denv 2 é registrado em 25das28unidadesregionaisdesaúdedoestado,compredomínioem17delas(veja mapa).

O resultado do Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) também preocupaoMinistériodaSaúde:60%dosmunicípios que informaram os dados do estudo emseusterritórios estãoemsituaçãoderisco (16%) ou em alerta (44%) para a possibilidade de surto de doenças transmitidas pelo mosquito, vetor, além da dengue, da zika e da chikungunia. Boletim da saúde estadual aponta os criatórios do mosquito em depósitos domiciliares como predominantes na maior parte dos municípios (veja mapa), seguidos por focos em lixo e reservatórios de água.

Confira os sorotipos detectados nas regionais de saúde dos estado em 2019 Sem detecção de sorotipo Sorotipo Denv2

Sorotipo Denv1 e Denv2

Sorotipo Denv1, Denv2 e Denv3

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde/Funed

CONFIRA UNIDADES QUE ABREM HOJE EXCLUSIVAMENTE PARA ATENDER PACIENTES COM SUSPEITA DE DENGUE

CADs » Barreiro – Praça Modestino Sales Barbosa, 100, Bairro Flávio Marques Lisboa » Nordeste – Rua Joaquim Gouvêia, 560, Bairro

São Paulo)

Focos detectados em depósitos domiciliares por municípios (janeiro 2019) Não encontrado foco em depósitos domiciliares ou não informado Municípios com criadouro de Aedes em depósitos domiciliares

» Venda Nova – Rua Padre Pedro Pinto, 175, Ven-

da Nova, 2º andar Postos

» Tirol – Rua Nélio Cerqueira, 15, Tirol (Barreiro)

» São Bernardo – Rua Vasco da Gama, 334, São

Bernardo (Norte)

» Santa Terezinha – Rua Senador Virgílio Távora,

157, Santa Terezinha (Pampulha)

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde – Atualização: 11/03/2019

Moradores de Belo Horizonte terão outro reforço para enfrentar a epidemia de dengue na capital. Hoje serão abertos mais dois centros de atendimento específicos para pacientes com confirmação ou suspeita da doença, nas regiões Nordeste e de Venda Nova. Eles se somam à unidade do Barreiro, em funcionamento desde sábado. Três postos também ficarão abertos neste feriado do Dia do Trabalhador para atender à população. O último dado da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), de sexta-feira, indica 6.280 casos de dengue confirmados e outros 18,8 mil suspeitos na capital.

Os centro de atendimento da dengue (CADs) são o tipo de unidade chamada porta aberta, que pode receber pacientes diretamente, sem necessidade de encaminhamento. Foram criados devido ao grande número de casos da doença na cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o CAD Nordeste foi instalado na Rua Joaquim Gouvêia, 560, anexo à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Nordeste. Já o CAD Venda Nova funciona no segundo andar da UPA Venda Nova, na Rua Padre Pedro Pinto. Ambos vão atender das 7h às 18h.

A criação das unidades foi também uma resposta ao aumento da demanda nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) da cidade, que cresceu 40% diante da epidemia e dos casos de doenças respiratórias. A abertura dos CADs estava condicionada à contratação de profissionais de saúde. No início do mês, a prefeitura fez um chamamento público para preencher 200 vagas na área.

Até ontem foram contratados 107 médicos.

Segundo a secretaria municipal, o número de médicos em cada CAD é de dois a quatro por plantão, entre clínicos e pediatras.

No último fim de semana, a procura foi grande no CAD Barreiro, o primeiro a ser aberto. Os atendimentos se prolongaram até as 20h30, apesar da previsão de que o centro fechasse às 18h. O efeito foi sentido na UPA da região: às 17h, a demanda na unidade era menor que a do CAD, e foi dada aos pacientes a possibilidade de transferência para a unidade de pronto-atendimento.

A Prefeitura de BH informou ontem que o CAD Barreiro terá reforço na equipe médica, graças a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Polícia Militar, que vai disponibilizar 10 médicos para auxiliar nos atendimentos a partir de amanhã.

Já nas UPAs, a Saúde municipal informou que foram montadas tendas em seis unidades: Pampulha, Oeste, Barreiro, Leste, Nordeste e Norte. Nelas, os pacientes terão um primeiro atendimento feito por 50 enfermeiros e técnicos de enfermagem. O objetivo é garantir mais conforto e tratamento mais rápido após a classificação de risco. Nesses locais, os doentes com suspeita de dengue serão permanentemente monitorados e vão iniciar a hidratação oral, para evitar complicações.

Pacientes poderão procurar atendimento exclusivo para a dengue hoje também em três centros de saúde. Serão abertos as unidades Tirol, no Barreiro, São Bernardo, na Regional Norte, e Santa Terezinha, na Pampulha, que funcionam das 8h às 17h. Os demais postos de saúde não abrem hoje.

OS VÍRUS

Confira os sorotipos detecta Sem detecção de sorotipo Sorotipo Denv2 Sorotipo Denv1 e Denv2 Sorotipo Denv1, Denv2 e Denv3

CRIATÓRIOS DO

Focos detectados em depós Não encontrado foco em depósitos domiciliares ou não informado Municípios com criadouro de Aedes em depósitos domiciliares

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alta, com municíesemsituaçãode de casos, como na o e na Região Mecont... estado de minas - p. 13 - 01/05/2019 e.BHtemenfrensos, mostrando a a mais significatiConfira os sorotipos detectados nas regionais de saúde dos estado em 2019 oordenador-geral e Controle e PreSem detecção de enças Transmitisorotipo undo a Secretaria Sorotipo Denv2 2 é registrado em desaúdedoestaSorotipo Denv1 e elas(veja mapa).

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Fonte: Secretaria de Estado da Saúde/Funed

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Fonte: Secretaria de Estado da Saúde – Atualização: 11/03/2019

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Prefeitura abre mais dois QGs na capital

Moradores de Belo Horizonte terão outro reforço para enfrentar a epidemia de dengue na capital. Hoje serão abertos mais dois centros de atendimento específicos para pacientes com confirmação ou suspeita Fonte: Secretaria de Estado da Saúde/Funed da doença, nas regiões Nordeste e de Venda Nova. Eles se somam à unidade do Barreiro, em funcionamento desde sábado. Três postos também ficarão abertos neste feriado do depósitos domiciliares por municípios (janeiro 2019) Dia do Trabalhador para atender à população. O último dado da Prefeitura de Belo o em Horizonte (PBH), de sexta-feira, indica 6.280 res casos de dengue confirmados e outros 18,8 mil suspeitos na capital.

Os centro de atendimento da dengue (CADs) são o tipo de unidade chamada porem ta aberta, que pode receber pacientes direres tamente, sem necessidade de encaminhamento. Foram criados devido ao grande número de casos da doença na cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o CAD da Nordeste foi instalado na Rua Joaquim Gouças vêia, 560, anexo à Unidade de Pronto-AtenBH dimento (UPA) Nordeste. Já o CAD Venda ma Nova funciona no segundo andar da UPA se Venda Nova, na Rua Padre Pedro Pinto. Amtos bos vão atender das 7h às 18h.

A criação das unidades foi também uma resposta ao aumento da demanda nas unidades de pronto-atendimento (UPAs) da ciFonte: Secretaria de Estado da Saúde – Atualização: 11/03/2019 dade, que cresceu 40% diante da epidemia e dos casos de doenças respiratórias. A abertura dos CADs estava condicionada à contratação de profissionais de saúde. No início do mês, a prefeitura fez um chamamento

S DO AEDES AEGYPTI

Venda Nova, na Rua Padre Pedro Pinto. Ambos vão atender das 7h às 18h.

A criação das unidades foi também uma resposta ao aumento da demanda nas uni-31 dades de pronto-atendimento (UPAs) da cidade, que cresceu 40% diante da epidemia e dos casos de doenças respiratórias. A abertura dos CADs estava condicionada à contratação de profissionais de saúde. No início do mês, a prefeitura fez um chamamento público para preencher 200 vagas na área.

Até ontem foram contratados 107 médicos.

Segundo a secretaria municipal, o número de médicos em cada CAD é de dois a quatro por plantão, entre clínicos e pediatras.

No último fim de semana, a procura foi grande no CAD Barreiro, o primeiro a ser aberto. Os atendimentos se prolongaram até as 20h30, apesar da previsão de que o centro fechasse às 18h. O efeito foi sentido na UPA da região: às 17h, a demanda na unidade era menor que a do CAD, e foi dada aos pacientes a possibilidade de transferência para a unidade de pronto-atendimento.

A Prefeitura de BH informou ontem que o CAD Barreiro terá reforço na equipe médica, graças a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Polícia Militar, que vai disponibilizar 10 médicos para auxiliar nos atendimentos a partir de amanhã.

Já nas UPAs, a Saúde municipal informou que foram montadas tendas em seis unidades: Pampulha, Oeste, Barreiro, Leste, Nordeste e Norte. Nelas, os pacientes terão um primeiro atendimento feito por 50 enfermeiros e técnicos de enfermagem. O objetivo é garantir mais conforto e tratamento mais rápido após a classificação de risco. Nesses locais, os doentes com suspeita de dengue serão permanentemente monitorados e vão iniciar a hidratação oral, para evitar complicações.

UNIDADES BÁSICAS Pacientes poderão

procurar atendimento exclusivo para a dengue hoje também em três centros de saúde. Serão abertos as unidades Tirol, no Barreiro, São Bernardo, na Regional Norte, e Santa Terezinha, na Pampulha, que funcionam das 8h às 17h. Os demais postos de saúde não abrem hoje.