Clipping 15 a 17 de junho de 2019

ANO XXXII 104 15 a 17/06/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Nacional e Internacional Entrevista Opinião

2 Superesportes - postado em 17/06/2019 - 07:00

ATLÉTICO

a obtenção da Licença de Implantação.

TJMG indefere pedido de suspensão de licenciamentos da Arena MRV, do Atlético

Em 30 de abril, o presidente do Conselho Deliberativo do Atlético, Rodolfo Gropen, deu novo prazo para a conclusão da obra da Arena MRV: “Temos expectativa para o final de 2021 ou o início de 2022. O grande ponto era a licença prévia. O conselheiro RafaCom a decisão, clube poderá dar sequência aos el Menin veio falar que tudo está correndo muito bem processos para conseguir a liberação das obras no e já estão trabalhando nas 40 a 50 condicionantes para bairro Califórnia, em Belo Horizonte conseguir a licença de instalação e, posteriormente, começar a obra, que é o anseio de todo atleticano, ter a O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sua própria casa, que é a Arena MRV”, disse. indeferiu o pedido do Ministério Público (MP), que pediu a suspensão do imediata dos procedimentos de Atraso licenciamento ambiental da Arena MRV, estádio que o Atlético pretende construir no bairro Califórnia, em O começo das obras estava previsto, inicialmente, Belo Horizonte. Com a decisão, o clube poderá dar se- para meados de 2018. Porém, os entraves relativos às quência aos processos para conseguir a liberação das burocracias municipal e estadual fizeram com que a obras. data fosse adiada três vezes. A última previsão era de início em abril deste ano.

A informação foi publicada pelo Blog Fala Galo, que disponibilizou o documento com a decisão do A Arena MRV TJMG em seu site.

Segundo o Atlético, a capacidade do estádio será de 47 mil torcedores. Para viabilizar o projeto, o ConO MP alegava que o terreno doado pela MRV ao selho Deliberativo aprovou a venda de 50,1% do DiaAtlético para construção da Arena possui vegetação mond Mall, shopping localizado na Região Centro-Sul de Mata Atlântica, um brejo, duas nascentes que desa- de Belo Horizonte. A obra foi orçada em R$ 410 miguam no Córrego Tejuco e é região de habitat da ave lhões, sem contar o valor do terreno (R$ 50 milhões), capacetinho-do-oco-do-pau, que corre risco de extin- fruto de doação da MRV Engenharia. ção. A Ação Civil Pública destacava ainda que o “entorno da área sofre com inundações recorrentes e que a A venda de parte do Diamond para a Multiplan, impermeabilização da aludida área, a qual funciona es- administradora de shoppings centers, renderá R$ 250 trategicamente como zona de amortecimento em área milhões ao clube, que investirá o valor na obra. Os urbana, poderá intensificar tais ocorrências”. outros R$ 160 milhões serão conseguidos por meio de naming rights (R$ 60 milhões da MRV Engenharia) e Outro argumento usado pelo MP para o pedido venda de cadeiras cativas (R$ 100 milhões, com 60% de suspensão do processo de licenciamento foi a Lei já garantidos pelo Banco BMG).

Federal nº 12.651/202 (Código Florestal), que protege Áreas de Preservação Permanente (APP), caso desse Caro ou barato? Compare o preço da Arena MRV terreno. com o dos estádios mais modernos do Brasil Licença Prévia

Arena MRV, do Atlético, está orçada em R$ 460 milhões - incluindo-se o valor estimado do terreno (R$ Em votação no dia 12 de abril deste ano, o Con- 50 milhões), doado pelo conselheiro do clube Rubens selho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) apro- Menin. O restante do valor será bancado dessa forma: vou, por unanimidade, a concessão da licença prévia R$ 250 milhões (venda de 50,1% do Diamond Mall), ao projeto de construção da Arena MRV. Esse docu- R$ 100 milhões (venda de cadeiras cativas) e R$ 60 mento viabilizou, no dia 25 do mesmo mês, a limpeza milhões (venda de naming rights). Veja a seguir o cusdo terreno e a instalação de tapumes. to para construção ou reforma dos estádios que recentemente passaram por obras no Brasil. Os valores são No entanto, as obras só poderão ser iniciadas após os da época em que foram divulgados.

3 Portal o tempo - 15/06/19 21h15

Arena MRV

Justiça indefere pedido de suspensão de licenciamento do estádio do Galo

Ministério Público ajuizou ação pedindo a paralisação do processo da obra por causa de questões ambientais Thiago Nogueira | @superfcoficial O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu o pedido do Ministério Público (MP) que pedia a suspensão do licenciamento das obras da Arena MRV, estádio do Atlético que será erguido no bairro Califórnia, região Noroeste da capital. A informação foi divulgada pelo Blog Fala Galo neste sábado (15) e confirmada pelo Super FC. O MP alega que o terreno é área de preservação permanente, possui nascente e uma ave em extinção. A ação foi ajuizada em 13 de maio em caráter de urgência, porque o órgão entendia que havia riscos irreversíveis ao meio ambiente.

Durante todo esse período, o processo de licenciamento seguiu normalmente no Conselho Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Belo Horizonte.

Antes, em 12 de abril, o Atlético tinha conseguido apenas a licença prévia (LP) para a construção, o que lhe proporcionou apenas cercar a área.

Para receber a licença de implantação (LI), o clube precisa cumprir 46 condicionantes. Só assim, será possível que máqui-

recursos contra as decisões proferidas, os quais deverão ser embasados em justificativas e documentação consistentes, para que possa então ser analisados por uma outra esfera judicial.

No caso em questão, MPMG ainda poderá recorrer desta decisão a uma instância superior.

Como teve NEGADA esta cautelar, o MPMG poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Eles terão 30 dias para FalaGalo on line - 16 de se manifestar e dizer então se junho de 2019 continuarão com esta Ação Civil Pública. Entretanto, decorridos estes 30 dias, caso não haja manifestação do MPMG, a Ação Civil Pública acaba.

Partindo da premissa de que o MPMG entre com recurso contra a decisão do Juiz, teremos então dois possíveis desfechos: 1) Os desembargadores avaliam todo o procedimento e decidem sobre a manutenção do indeferimento do Juiz, ou seja mantém a NEGATIVA proferida neste documento ao qual estão tendo acesso agora; 2) Acatam as argumentações do MPMG e conceAngel Baldo - Por: Silas dem a liminar de paralização das Gouveia, Angel Baldo e Betinho obras da Arena MRV Multiuso.

Por tudo que o Fala Galo Marques vem acompanhando sobre o

O Fala Galo está disponibi- assunto e, baseados no teor ablizando na íntegra, o documento soluto e inconteste da decisão em que o Juiz indefere o pedi- Judicial que indeferiu o pedido do do MPMG sobre a suspensão do MPMG, acreditamos que as das atividades da Arena MRV chances de paralisação das obras Multiuso, como forma permitir por meio de recursos judiciais, a todos, acesso irrestrito ao teor são bastante reduzidas.

Leiam atentamente o docucompleto de tal decisão.

Os termos jurídicos podem mento que está sendo disponinão ser de fácil entendimento bilizado aqui em nosso Portal a todos e, por este motivo, em e, caso queiram, envie-nos seus breve publicaremos um resumo comentários a respeito.

Obrigado a todos pela concomentado dos pontos principais desta decisão judicial, lembran- fiança e prestígio ao Fala Galo. do que, na esfera jurídica sem- O seu Portal de informações sepre existem as possibilidades de guras sobre o Galo.

nas entre no terreno. A previsão dos empreendedores é que isso aconteça entre setembro e outubro.

A decisão judicial evita que o processo seja interrompido. Na última terça-feira, o Ministério Público anunciou uma audiência pública, marcada para o próximo dia 18 de junho, para abordar as questões ambientais e urbanísticas da Arena MRV.

Confira na íntegra o documento em que o Juiz indefere o pedido do MPMG sobre a suspensão das atividades da Arena MRV Multiuso

como fornecia ouro às batalhas tem de desbravadores, não transporta para mais cargas expressivas, está poluído, ameaçado por barragens, INFR mas seu ouro ainda desperta 4in- 2018 E STA D O D E M I N A S Superintendência Regional de Meio Ambiente – Central Metropolitana teresses, trazendo mais danos Políc 15 identifico GERAIS estado de minas - p. 15 - 17/06/2019 ambientais. Entre Sabará e Rapo- de B sos, na Grande BH, uma área de por e MEIO AMBIENTE 28 hectares de cerrado de mata geta atlântica mata de galeria foi des- em á Apesar de embargo, atividade de mineradora ao lado do curso do rio, entreeRaposos e Sabará, matada por máquinas pesadas, form continua. Vistorias feitas pela Polícia Militar, Cemig e governo estadual prejuízos semidentificaram licenciamento, de acordo milit com a Polícia Militar e a Secreta- cion ria Estadual de Meio Ambiente e ção d Desenvolvimento Sustentável conf (Semad). Mesmo embargada, a seria área é intensamente explorada Velh MATEUS PARREIRAS de 2019.

Analistas ambientais do co- em q pela Fleurs Global Mineração, CBHmo realizaram uma visita ao lo- do ção a constatou a reportagem Raposos e Sabará – O curso do cal Estado do empreendimento Fleurs de Minas. A mineradora flore Rio das Velhas, que servia de Global Mineração e foi verificado pretende dragar areia do leito do te, p transporte no século 18 entre a re- in loco quepara a turbidez doouro rio das Velhas minerar e ou- sua d gião das Minas e das Gerais, bem Velhas deve ao tributário queaju- te co trosse minerais, prometendo como fornecia ouro às batalhas temdar carreado muitos sedimentos no desassoreamento do ma- pres de desbravadores, não transporta para o rio”, afirma. nancial durante o processo. Tais form mais cargas expressivas, está pointervenções teriam, inclusive, se- ouro luído, ameaçado por barragens, INFRAÇÃO 11 deda outubro de gundo oEm Comitê Bacia Hidro“Com mas seu ouro ainda desperta in- 2018, policiais 6ºVelhas Pelotão da gráfica do Riodo das (CBH-Rio da m Superintendência Regional de Meio Ambiente – Central Metropolitana identificou semna licença, corte que de m teresses, trazendo mais danos Polícia Militar Caeté, Gran- didasterraplanagem Velhas),de carreado detritos ambientais. Entre Sabará e Rapo- de BH, lavraram uma ocorrência retamente para o afluente do Rio apre sos, na Grande BH, uma área de porSão exploração de floresta de veFrancisco. ção, 28 hectares de cerrado de mata getação de espéciesdo protegidas A reportagem EM foi ao lo- min atlântica e mata de galeria foi des- emcal área autorização. innasem semana passada As e constacia, matada por máquinas pesadas, formações dos funcionários aos tou intensos trabalhos na área 3.251 Superintendência Regional de Meio Ambiente – Central Metropolitana identificou terraplanagem sem licença, corte de mata e degradação. Técnicos da Cemig denunciaram invasão de área da subestação de energia sem licenciamento, de acordo militares era de queRio nodas local fun- e o margeada pelo Velhas H com a Polícia Militar e a Secreta- cionava uma “planta de apuraseu afluente, o Córrego Fazenda zem ria Estadual de Meio Ambiente e çãoAndré de minério”.

Os Essa funcionários Gomes. área tinha mes Desenvolvimento Sustentável confirmaram que os minerais uma vegetação nativa e em rege- local (Semad). Mesmo embargada, a seria retirados leitosegundo do Rio das neração atédo 2017, ima- dano CO Velhas.

“Verificamos que o M P gens de satélites, que foi to- meio instalação delocal atividade de 2019. Analistas ambientais do área é intensamente explorada mente degradadora de meio am- tivas àmas ONDE FICA CBH realizaram uma visitade ao lo-2019. biente sem a devida licença am- de terraplanagem sem licença, MATEUS PARREIRAS Analistas ambientais do emtalmente que foi realizado a deintervenRaposos e Sabará – O curso do cal do empreendimento Fleurs pela Fleurs Global Mineração, cosupressão vegetação sem aubiental, sendo feita a suspensão suprimida desde então, Cem Rio das Velhas, que servia de Global Mineração e foi verificado atividades”. Sete dias depois, torização e degradação ambienCBH realizaram uma visita ao lo- do das Taquaril çãodando ambiental possuía transporte no século 18 entre a re- in loco que a turbidez do rio das mo constatou a reportagem Por estaformação razão o empreende- e policiais da mesma unidade relugar atal.terraplanagens no lo gião das Minas e das Gerais, bem Velhas se deve ao tributário que tornaram ao empreendimento e dor foi multado e embargado.

Raposos e Sabará – O curso do cal do empreendimento Fleurs Serra do Curral como fornecia ouro às batalhas tem carreado muitos sedimentos Estado de Minas. um processoEstradas de licenciaregistraram nova ocorrência, A mineradora florestal nativadesde“Existe pequeno porestruturas minerárias. nun de desbravadores, não transporta o rio”, afirma. ta vez por “atividade potencial- mento protocolado na Supram Rio das Velhas, que para servia de Global Mineração e foi verificado mais cargas expressivas, está poCM, em que a empresa requermálipoluidora ao meio pretende dragar areia do leito do mente te, passiva de amautorização (para rurais estão sendo alargadas, de su Taquaril luído, ameaçado por barragens, INFRAÇÃO Em 11 de outubro deloco que a turbidez do rio das biente sem licença”, desta vez em cença para uma unidade de tratransporte no século 18 entre a rein mas seu ouro ainda desperta in- 2018, policiais do 6º Pelotão da Velhas para minerar ouro e outamento de minérios.

Este proatendimento a requisição do Misuaquinas derrubada)”. abrem“Posteriormenespaço para tan- ativi teresses, trazendo mais danosGerais, Polícia Militar de Caeté, na Velhas Grancesso está em análise”, infornistério Público. gião das Minas e das bem se deve ao tributário que ambientais. Entre Sabará e Rapo- de BH, lavraram uma ocorrência tros minerais, prometendo ajumou o órgão. um reForam constatadas irregulari-à unidade te compareceu ques, pontes e posicionamento lato na Grande BH, uma área de às porbatalhas exploração de floresta tem de ve- carreado muitos sedimentos dades pelos policiais, como “inSerra do Curral como28sos,fornecia ouro hectares de cerrado de mata getação de espécies protegidas dar no desassoreamento do maOUTRO LADO Aque Fleurs inGlobalde tervenção em área de preservapresentante da empresa, de maquinários dessa planta toria atlântica e mata de galeria foi des- transporta em área sem autorização. para As inção permanente com supressão Mineração informou que o prode desbravadores, não o rio”, afirma. matada por máquinas pesadas, formações dos funcionários aos nancial durante o processo. jeto não Quatro seráé especificamente a de vegetação nativa”, “diversos Rio das Velhas Tais extrair formou que o objetivo extração de ouro. barradess licenciamento, de acordo militares era de que no local funpontos de novos desmates”, “foi exploração de ouro, mas que remais sem cargas expressivas, está pocom a Polícia Militar e a Secreta- cionava uma “planta de apura- intervenções teriam, inclusive, semoverá diversos minerais a par-de constatado o desrespeito à sus- o ouro”, informa documento. mentos para recebimento de al ria ameaçado Estadual de Meio Ambiente ção de minério”. Os funcionários pensão da atividade mediante: tir de rejeitos removidos do rio. luído,Desenvolvimento pore barragens, INFRAÇÃO Em 11 de outubro de Sustentável confirmaram que os minerais gundo o Comitê da Bacia HidroSobre o Rio embargo, a(corte empresa inoperação de uma máquina esca“Com relação à supressão areia do fundo do das Velhas, Coca (Semad).ouro Mesmo embargada, a seria retirados do leito do Rio das vadeira de esteira onde ocorreu forma que “encontra-se com as mas seu ainda desperta in2018, policiais dodas 6ºVelhas Pelotão da COMO do FICOURio área é intensamente explorada Velhas. “Verificamos que o local gráfica instalações concluídas e em ple-de supressão de vegetação nativa (CBH-Rio da mata) com de máquinas separação euso beneficiamento Hori pela Fleurs Global Mineração, co- em que foi realizado a intervenda mata atlântica em área de na capacidade de operação, que teresses, trazendo mais danos Polícia Militar de Caeté, na Granmo constatou a reportagem do ção ambiental possuía formação das Velhas), carreado detritos disomente não está acontecendo construção de alvenaria para queouro ocorreu no local, não nos foi já foram escavadas e operáinva Estado de Minas. A mineradora florestal nativa de pequeno porservir de casa de bombas e pas- em respeito ao cumprimento ambientais.

Entre Sabará e Rapo- de BH, lavraram uma ocorrência pretende dragar areia do leito do te, passiva de autorização (para retamente para o afluente do Rio doincessantemente referidoautorizaembargo e até que sagem escavada de tubulação”, apresentado nenhuma rios trabalham Fleu Velhas para minerar ouro e ou- sua derrubada)”. “Posteriormen“intervenção em recursos hídri- seja finalizada pela Semad a sua sos, na Grande BH, uma área de por exploração de floresta de vetros minerais, prometendo aju- te compareceu à unidade um re- São Francisco. já solicitada por cos, mediante a escavação de regularização, ção, configurando infração adno espaço. dar no desassoreamento do ma- presentante da empresa, que inparte do leito do córrego, de mo- nós”.

28 hectares cerrado de que mata getaçãoA de espécies do protegidas nancial durantede o processo.

Tais formou o objetivo é extrair Sobrea oadesmatamento a armazenar mais água” einforma “fo-carta reportagem EM foi ao lo- do ministrativa”, ocorrên-que Segundo autoridades NOV intervenções teriam, inclusive, se- ouro”, informa o documento. ram encontrados no local entre seria irregular e o carregamento atlântica mata deHidrogaleria dessem autorização.

As ingundo oeComitê da Bacia “Com foi relação à supressão em (corte área de detritos para ode Rio das R$ Velhas, 20 e 30 pessoas trabalhando, cocal na semana passada e constacia, que gerou multa ambientais do presidente do Secr gráfica do Rio das Velhas (CBH-Rio da mata) com uso de máquinas consequência foi lavrado a Fleurs negou por meio de nomatada porcarreado máquinas formações dos funcionários aosárea mo Rio das Velhas das Velhas), detritos di- quepesadas, ocorreu no local, não nos foi tou intensos novo auto de infração pelo des- ta. “O empreendimento está lotrabalhos na 3.251,40.

CBH-Rio das Velhas, Marcus Viní- bien CO retamente para o afluente do Rio apresentado nenhuma autorizarespeito da suspensão de ativi- calizado em área antropizada de sem São licenciamento, de acordo militares era de que no local funFrancisco. ção, configurando infração aduma fazenda que tinha como dade”, entre outras. margeada pelo Rio das Velhas e o Há meses, em 18 de de-sido tent ciuscinco Polignano, no local“têm A reportagem do EM foi ao lo- ministrativa”, informa a ocorrênprincipal atividade a criação de com cal a naPolícia Militar a Secretacionava uma “planta de apurasemana passada e consta- e cia, que gerou multa de R$ gado de corte, tendo pasto remaMINISTÉRIO PÚBLICO seuCOMO afluente, o Córrego Fazenda INVESTIGA zembro de 2018, militares daNaconstatado que o Rio das Velhas local tou intensos trabalhos na área 3.251,40. nescente há mais de 20 anos.

ATUAÇÃO ERA ria Estadual Meio ção margeada pelode Rio das Velhas e oAmbiente Há cinco meses,eem 18 de da obstante, até a conclusão do de- de minério”. Os funcionários André Gomes.

Essa área tinha mesma unidade retornaram ao tem apresentado uma coloração vrou seu afluente, o Córrego Fazenda zembro de 2018, militares da As atividades da Fleurs Global processo de licenciamento, qualDesenvolvimento confirmaram que os minerais André Gomes. Essa área tinhaSustentável mesma unidade retornaram ao Mineração entre Raposos e Saba- quer atividade que possa ser calocal para averiguar denúncias deirre-foi 39.36 bastante turva, problema que uma vegetação nativa e em rege- local para averiguar denúncias de uma vegetação nativa e em regecomo supressão rá, na Grande BH, motivaram a racterizada (Semad).

Mesmo a seria retirados do2017, leito segundo do Rio dasima- instauração neração até 2017, segundoembargada, ima- danos à flora e degradação ao de um inquérito ci- gular de vegetação pelo órgão neração até danos à flora e degradação ao intensificado início desemarço “inst gens de satélites, mas que foi to- meio ambiente denunciada pela ambiental, a empresa submevil (MPMG-0188.18.000676-2) COMO FICOUpe- no área talmente é intensamente Velhas. “Verificamos que o local suprimida desde então, explorada Cemig, que tem uma subestação lo Ministério Público (MP) em 22 te à sua recuperação, ou commeio ambiente pela dando lugar a terraplanagens e no local. Os técnicos da Cemig de- gens de satélites, mas que foi topensação, na forma da Lei.” Sode abril deste ano. Segundo o MP,denunciada pela Fleurs GlobalEstradas Mineração, em que foi realizado a intervenestruturas minerárias. nunciaram tercoocorrido “invasão intenção é “apurar degradação bre a turbidez das águas do Rio talmente suprimida desde então, aCemig, que tem uma subestação ●

S E G U N D A - F E I R A ,

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Ameaça sob FOTOS: EDESIO FERREIRA/EM/D.A.PRESS

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MATEUS PARREIRAS

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de 2019. Analistas ambientais do CBH realizaram uma visita ao local do empreendimento Fleurs Global Mineração e foi verificado in loco que a turbidez do rio das Velhas se deve ao tributário que tem carreado muitos sedimentos para o rio”, afirma.

ONDE FICA Taquaril Serra do Curral

INFRAÇÃO Em 11 de outubro de

2018, policiais do 6º Pelotão da Polícia Militar de Caeté, na Grande BH, lavraram uma ocorrência por exploração de floresta de vegetação de espécies protegidas em área sem autorização. As informações dos funcionários aos militares era de que no local funcionava uma “planta de apuração de minério”. Os funcionários confirmaram que os minerais seria retirados do leito do Rio das Velhas. “Verificamos que o local em que foi realizado a intervenção ambiental possuía formação florestal nativa de pequeno porte, passiva de autorização (para sua derrubada)”. “Posteriormente compareceu à unidade um representante da empresa, que informou que o objetivo é extrair ouro”, informa o documento.

“Com relação à supressão (corte da mata) com uso de máquinas que ocorreu no local, não nos foi apresentado nenhuma autorização, configurando infração administrativa”, informa a ocorrência, que gerou multa de R$ 3.251,40.

Há cinco meses, em 18 de dezembro de 2018, militares da mesma unidade retornaram ao local para averiguar denúncias de danos à flora e degradação ao meio ambiente denunciada pela Cemig, que tem uma subestação no local. Os técnicos da Cemig denunciaram ter ocorrido “invasão de sua área de domínio” por essa atividade minerária. Segundo relato dos técnicos que fazem vistorias nas linhas de transmissão dessa subestação, com vertentes de alimentação a Itabira, Barão de Cocais e Bairro Taquaril (em Belo Horizonte), foi constatado essa invasão em área operada pela Fleurs Global.

NOVA OCORRÊNCIA Fiscais da

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) estiveram no local em 4 de abril deste ano e lavrou o auto de fiscalização 39.364/2019 e 197.181/2019, por “instalar atividade potencial-

Rio das Velhas

COMO FICOU

Rio das Velhas

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ATUAÇÃO

COMO ERA

Rio das Velhas

Foram desmatados

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de mata atlântica, cerrado e mata galeria FONTE: PMMG, SEMAD, CBH-RIO O DAS VELHAS

mente degradadora de biente sem a devida lic biental, sendo feita a s das atividades”. Sete di policiais da mesma un tornaram ao empreend registraram nova ocorrê ta vez por “atividade p mente poluidora ao m biente sem licença”, des atendimento a requisiç nistério Público.

Foram constatadas i dades pelos policiais, c tervenção em área de ção permanente com s de vegetação nativa”, pontos de novos desm constatado o desrespe pensão da atividade m operação de uma máqu vadeira de esteira ond supressão de vegetaç da mata atlântica em construção de alvena servir de casa de bomb sagem escavada de tu “intervenção em recur cos, mediante a esca parte do leito do córreg do a armazenar mais ág ram encontrados no lo 20 e 30 pessoas trabalh mo consequência fo novo auto de infração respeito da suspensão dade”, entre outras.

MG BH

As atividades da Fleu Mineração entre Rapos rá, na Grande BH, mot instauração de um inq vil (MPMG-0188.18.000 lo Ministério Público (M de abril deste ano. Segu a intenção é “apurar de ambiental proveniente ração, promovida pela Fleurs Global Mineraç presentação contra a F motivou o MP a abrir o to foi feita pela Câmar pal de Raposos.“O inqu está em fase inicial, com de informações entre o gências”, informou o M Público.

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e o Rio das Velhas cont... estado de minas - p. 15 - 17/06/2019

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mente degradadora de meio ambiente sem a devida licença ambiental, sendo feita a suspensão das atividades”. Sete dias depois, policiais da mesma unidade retornaram ao empreendimento e registraram nova ocorrência, desta vez por “atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente sem licença”, desta vez em atendimento a requisição do Ministério Público.

Foram constatadas irregularidades pelos policiais, como “intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa”, “diversos pontos de novos desmates”, “foi constatado o desrespeito à suspensão da atividade mediante: operação de uma máquina escavadeira de esteira onde ocorreu supressão de vegetação nativa da mata atlântica em área de construção de alvenaria para servir de casa de bombas e passagem escavada de tubulação”, “intervenção em recursos hídricos, mediante a escavação de parte do leito do córrego, de modo a armazenar mais água” e “foram encontrados no local entre 20 e 30 pessoas trabalhando, como consequência foi lavrado novo auto de infração pelo desrespeito da suspensão de atividade”, entre outras.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ATUAÇÃO

MG BH

As atividades da Fleurs Global Mineração entre Raposos e Sabará, na Grande BH, motivaram a instauração de um inquérito civil (MPMG-0188.18.000676-2) pelo Ministério Público (MP) em 22 de abril deste ano. Segundo o MP, a intenção é “apurar degradação ambiental proveniente de mineração, promovida pela empresa Fleurs Global Mineração”. A representação contra a Fleurs que motivou o MP a abrir o inquérito foi feita pela Câmara Municipal de Raposos.“O inquérito civil está em fase inicial, com pedidos de informações entre outras diligências”, informou o Ministério Público.

A Semad informou que a equipe da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram CM) realizou quatro diligências recentes na área da empresa Fleurs Global Mineração e constatou infrações ambientais rela-

tivas à instalação de atividade de terraplanagem sem licença, supressão de vegetação sem autorização e degradação ambiental. Por esta razão o empreendedor foi multado e embargado.

“Existe um processo de licenciamento protocolado na Supram CM, em que a empresa requer licença para uma unidade de tratamento de minérios. Este processo está em análise”, informou o órgão.

OUTRO LADO A Fleurs Global

Mineração informou que o projeto não será especificamente a exploração de ouro, mas que removerá diversos minerais a partir de rejeitos removidos do rio.

Sobre o embargo, a empresa informa que “encontra-se com as instalações concluídas e em plena capacidade de operação, que somente não está acontecendo em respeito ao cumprimento do referido embargo e até que seja finalizada pela Semad a sua regularização, já solicitada por nós”.

Sobre o desmatamento que seria irregular e o carregamento de detritos para o Rio das Velhas, a Fleurs negou por meio de nota. “O empreendimento está localizado em área antropizada de uma fazenda que tinha como principal atividade a criação de gado de corte, tendo pasto remanescente há mais de 20 anos. Nada obstante, até a conclusão do processo de licenciamento, qualquer atividade que possa ser caracterizada como supressão irregular de vegetação pelo órgão ambiental, a empresa se submete à sua recuperação, ou compensação, na forma da Lei.” Sobre a turbidez das águas do Rio das Velhas, a empresa informou que “que vários outros fatores poderiam a estar provocando, dentre eles, e principalmente, a ocorrência de chuvas”.

A empresa diz que suas atividades podem ser benéficas ao rio. “É preciso destacar que o empreendimento nasceu da necessidade de desassoreamento do Rio das Velhas o que deu origem a um convite por parte da municipalidade para o desenvolvimento de nossas atividades”. A empresa afirma ter tecnologia para beneficiamento de pilhas de rejeitos, áreas degradadas e seus minerais, sem a utilização de barragens de rejeitos.

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7 G1 Minas - 16/06/2019 - 06h00

Mineradora e prefeitura têm até final do mês para solucionar fechamento de escola e creche, em Congonhas

Cerca de 250 crianças foram afetadas. As instituições foram fechadas em março, por causa do risco oferecido pela barragem Casa de Pedra Por Patrícia Fiúza e Thaís Leocádio A Companhia Siderúrgica Nacional tem, até o final do mês, para organizar transporte escolar para as 120 crianças que frequentavam uma escola municipal próximo à barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central do estado. Elas foram transferidas a outras instituições de ensino, por causa do risco oferecido pela barragem.

Este também é o prazo dado à prefeitura da cidade para apresentar à CSN projeto com melhorias do prédio que vai receber as 130 crianças que frequentavam uma creche próximo ao local, que também foi fechada.

As iniciativas foram determinadas em audiência da Ação Civil Pública realizada na última semana. A ação foi ajuizada em março deste ano, depois que a empresa não acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público doze dias antes.

Na recomendação, o promotor pedia à CSN para apresentar, em caráter de emergência, solução para o fechamento da creche e transferência dos alunos da escola municipal e, posteriormente, plano de construção das duas instituições, em substituição aos imóveis fechados.

O MP também pedia que a empresa fornecesse um pagamento de R$ 1.500 por núcleo familiar para custeio de aluguel e o mesmo valor, a título de indenização, até que a situação se resolva.

Na audiência, ficou determinado que, enquanto não existe uma decisão

sobre a construção de uma sede definitiva para a creche, a prefeitura deve disponibilizar um imóvel provisório e apontar todas as reformas para o funcionamento do mesmo. As obras serão custeadas pela CSN. A escola e a creche estão de portas fechadas desde março deste ano. A prefeitura alegou insegurança, já que as duas instituições ficam a 600 metros da barragem Casa de Pedra. Em caso de rompimento, a lama da barragem demoraria segundos para atingir os dois lugares.

De acordo com o promotor Vinícius Alcântara, o Ministério Público fez uma perícia que apontou que existem pelo menos 94 milhões metros cúbicos de rejeito e água no complexo que envolve as barragens Casa de Pedra, B4 e B5. A B4, segundo o promotor, tem 13 milhões de metros cúbicos e fica logo atrás da Casa de Pedra. “Se romper, pode acabar carreando para as outras estruturas”, disse.

A preocupação do promotor é fazer com que os moradores também sejam deslocados da região. O pedido feito pelo MP na Ação Civil Pública ainda será julgado.

“Se as crianças não podem ficar na escola por causa do risco, por que os moradores poderiam? (...) A Casa de Pedra pode levar 15 anos para descomissionar. A B5 leva de 5 a 6 anos. São prazos gigantescos. A população não pode esperar”, disse o promotor.

O secretário de Meio Ambiente de Congonhas Neylor Abrãao disse que aguarda notificação oficial da justiça para começar o levantamento sobre as obras que deverão ser feitas no prédio que acolherá as crianças de até três anos.

A mineradora CSN foi procurada, mas não se posicionou até a publicação da reportagem. O último posicionamento da empresa dizia que a barragem Casa de Pedra, que tem método de construção a jusante, é segura e que a população de Congonhas podia ficar tranquila. A empresa disse que até o fim deste ano estará processando 100% do minério a seco. Mas não informou se vai desativar a barragem, em Congonhas.

Problema é antigo A operação da Casa de Pedra é polêmica. A barragem teve as operações suspensas no fim de janeiro. Em outubro

de 2017, um parecer do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou risco de rompimento. Na época, foi determinado que a empresa tomasse uma série de medidas para sanar os danos. As determinações foram cumpridas, segundo o MP. Segundo a prefeitura, a barragem está na Classe 6, a mais alta em categoria de risco e de dano potencial associados. Ela possui atualmente um maciço com aproximadamente 76 metros de altura, com capacidade de acumular cerca de 50 milhões de m³ de rejeito, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Ações de segurança Vinte e duas barragens estão dentro da cidade de Congonhas. Outras duas, uma em Ouro Preto e outra em Ouro Branco, podem afetar a cidade, em caso de rompimento.

Por isso, a prefeitura criou um grupo de trabalho em conjunto com as empresas Vale, Gerdau, CSN, Ferros para se discutir termos de referência de um plano de ação emergencial para a cidade.

Entre as ações previstas, segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade Neylor Abrãao, está a contratação de empresa que vai fazer a avaliação e estudos unificados de dam break, que simula os impactos de rompimento das barragens. Também está sendo criado o Centro de Operações da Defesa Civil, que vai receber e divulgar todas as informações referentes à questões de segurança na cidade.

Agentes da Defesa Civil serão capacitados. Segundo o secretário, há previsão de inserir, no órgão, agentes das próprias empresas, “para evitar que, com mudança de governo, se mude tudo o que já´está feito ou programado”.

Ainda de acordo com o secretário, vai ser criado um aplicativo para orientar as pessoas sobre situação de emergência, com sistema de SMS para disparar mensagens sobre a situação das barragens e a segurança.

A promessa é ainda criar um conselho de segurança, formado por especialistas e pessoas da comunidade com conhecimento técnico para discutir monitoramento e ações preventivas.

8 G1 Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - 16/06/2019 11h22 Atualizado há 3 horas

Greenpeace Bioma do Cerrado tem atuação social e ecológica em Araguari e Uberlândia

Famílias carentes aprendem técnicas de confecção de cordas, telas de alambrado, varais e vassouras de garrafas pet, para comercialização de produtos.

Por Letícia Leles, O Greenpeace Bioma do Cerrado desenvolve vários projetos em parceira com empresas produtoras de resíduos, agronegócio, escolas e universidades de Araguari e Uberlândia. Entre as ações com as famílias carentes, a instituição ensina técnicas de confecção de cordas, telas de alambrado, varais e vassouras de garrafas pet, que comercializam os produtos.

Araguari

Segundo o coordenador da instituição, Reynaldo Brito, o projeto piloto “Veredas de Plástico” surgiu em 2017 visando o empreendedorismo ambiental através da reutilização de garrafas pet na fabricação de produtos artesanais domésticos, gerando emprego na cidade.

“Quando nós chegamos a Araguari, as veredas eram tomadas por garrafa pet e plástico. As famílias carentes da região derrubavam os buritizeiros para fazer vassouras caipiras, que era o meio de sustento delas. Na época, a taxa de desemprego estava alta. A situação chegou a quase extermínio da árvore na região”, afirmou Brito.

Para reverter à situação o órgão ensinou as famílias a produzir vassouras, cordas, telas de alambrados e varais. O Ministério Público de Araguari apoiou o projeto e fez a doação de serras, lixadeiras e furadeiras para ajudar na fabricação do produto. “Elas aprenderam a técnica, limparam as veredas, pararam de derrubar os buritizeiros e ainda ganharam um meio de sustento”, comple-

tou o coordenador.

De acordo com Brito, para contribuir no recolhimento da matéria prima, o Greenpeace montou coletores de garrafa pet nas escolas da cidade. “Os alunos bebem refrigerante em casa e levam as garrafas para a escola. As famílias pegam o material e fazem o filamento para confecção do produto”.

O coordenador disse ao G1 que a intenção é levar o projeto para Uberlândia e Ituiutaba nos próximos anos.

Uberlândia

Reynaldo disse que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) entrou com diversos projetos para ajudar na preservação ambiental nas duas cidades. Os graduandos desenvolvem pesquisas nas veredas visando a preservação do bioma.

Outro projeto tem parceria com a doutora Ana Laninni: é a criação de feromônio de predadores das pragas de maracujazeiros. “Nós aplicamos o veneno natural nas cordas de pet, que são ótimas esponjas naturais. O conteúdo fica armazenado nas fibras por bom tempo e evita o uso de agrotóxicos nas plantações de maracujá”, explicou Reynaldo.

Além disso, a universidade tem uma parceria com a instituição na proteção da Floresta do Panga, usada para estudo. “Os moradores do entorno estão destruindo a reserva. Por isso, nós vamos fazer ações voltadas para a sustentabilidade com eles”.

O Greenpeace Bioma do Cerrado também promove oficinas em empresas geradoras de resíduos plásticos. Na Semana do Meio Ambiente, a Uberlândia Refresco ensinou os colaboradores e a comunidade a transformarem matéria-prima, a garrafa pet, em manufatura.

“A oficina demonstra a importância de estarmos distribuindo conhecimento sobre as práticas de reuso possíveis para materiais, neste caso, o pet. Porém, o que ficou evidente é a necessidade de inovarmos para criação de soluções e oportunidades tanto para o meio ambiente, quanto para sociedade”, pontuou Adão Silva, gerente de asseguração da qualidade e meio ambiente.

9 MG2 - 14/06/2019 19h37 Atualizado há 2 dias

Após decisão judicial, Prefeitura de Divinópolis retira 90% de lixo hospitalar abandonado em galpão Ao todo, foram gastos R$ 280 mil. O material foi levado para incineração.

Após uma decisão judicial, a Prefeitura de Divinópolis retirou 90% do lixo hospitalar abandonado em um galpão da cidade. A decisão foi assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da cidade, Núbio de Oliveira Parreiras, no dia 14 de junho de 2018, e previa que o material fosse retirado do local em até 90 dias a contar da data de assinatura.

De acordo com o engenheiro agrônomo Clever Greco, o imóvel precisa passar por um processo de desinfecção para evitar prejuízos à saúde da população e ao meio ambiente sejam maiores.

“Ali existiu uma contaminação de solo, pode ter havido de água e de ar. Então, precisa conhecer o que aconteceu de contaminação. Provavelmente o que existe agora é a de solo”, declarou.

O MG2 questionou a Prefeitura sobre as condições do terreno e foi informado pelo município que cabe à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) fiscalizar o local e apurar se ele possui condições de uso ou foi contaminado.

Já a Feam afirmou que o empreendimento obteve uma licença de operação em 2008 e que, em 2012, foi feita uma fiscalização ambiental no imóvel, que O Município recorreu da decisão, mas o Tribunal identificou a presença de resíduos hospitalares. Foi de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso lavrado um auto de infração com aplicação de multa enviado pelo Executivo e manteve a ordem judicial e a suspensão das atividades. no dia 31 de agosto. A data da limpeza do galpão não foi informada, por isso, não foi possível questionar se Após esta ação, a Supram oficiou a empresa para o município descumpriu este prazo ou não. a retirada do material em um prazo de três dias, mas esta determinação foi descumprida. Ainda segundo a Foram gastos R$ 280 mil para retirada do mateFeam, ainda não há um registro de cadastro de área rial, que foi levado para incineração, segundo a Prefeicontaminada no local e uma fiscalização conjunta tura. O restante do material foi reunido e depositado com a Prefeitura foi agendada. A data não foi inforem um contêiner, que fica do lado de fora do galpão, mada. para ser recolhido. Contudo, dentro do imóvel, ainda há sacos plásticos com restos de membros humanos, Descarte irregular agulhas e seringas contaminadas.

O descarte irregular de lixo hospitalar é consideDe acordo com o diretor de Comunicação da Prefeitura, Evandro Araújo, a Prefeitura irá acionar a Justiça e solicitar que os responsáveis pela empresa que depositava lixo no galpão, cujos donos tiveram a prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em junho de 2018, façam a reposição do dinheiro gasto ao município.

A advogada dos proprietários do galpão, Juliana Liduário, afirmou à reportagem que os clientes não sabiam que o local se tornaria um depósito de material hospitalar quando o imóvel foi alugado.

“O contrato só consta que era para fins comerciais. Não que era para o descarte de lixo hospitalar”, contou.

Problemas para a saúde

rado um problema para a cidade desde 2012, uma vez que o material foi deixado no galpão sem a destinação adequada. Uma perícia foi feita no local em 2013 e os resultados divulgados quatro anos depois apontaram risco ambiental.

Em novembro de 2017, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste encaminhou um ofício à Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) cobrando esclarecimentos sobre a empresa responsável pelo lixo hospitalar abandonado no galpão.

Em outubro do mesmo ano, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para tratar do assunto e pediu que a Prefeitura apresentasse soluções para a retirada do lixo do local.

Em junho de 2018, o MPMG afirmou que pediu a prisão preventiva dos responsáveis pela empresa. Na ocasião, o G1 questionou ao TJMG se o pedido havia sido, ou não, acatado, mas não obteve retorno.

10 no Federal. Além da reforma, os sindicalistas protestaram contra os cortes da área da educação. Professores Trabalhadores fazem da rede estadual também reivindicaram que o governo manifestação contra a reforma da do Estado libere verbas para a manutenção do convênio Instituto de Previdência dos Servidores do Estado previdência em Patos de Minas do de Minas Gerais – IPSEMG. André Amâncio Segundo a delegada regional do Sindicato dos SerFotos: Aislan Henrique vidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG), Cristina Maria da Silva, a reforma da previdência irá atingir a todos os trabalhadores, públicos e privados. “Nós que somos juristas analisamos a PEC a fundo e não concordamos com o tipo de reforma que está sendo proposta.”, disse.

Além da manifestação, também houve um debate sobre a PEC 06-19. Tivemos um debate da proposta da previdência, que é a PEC 06-19. Fizemos avaliação Trabalhadores fazem manifestação contra a refor- da proposta da reforma e um debate entre nos. Partima da previdência em Patos de Minas cipou do debate funcionários da rede municipal, rede estadual, da saúde, funcionários do Ministério Público Aconteceu na manhã dessa sexta-feira (14), uma do Estado de Minas Gerais e membros do sindicado da manifestação na Praça do Coreto, em Patos de Minas, rede particular. contra a reforma da previdência, proposta pelo Gover-

Patos Agora - Sexta 14/06/2019

G1 Triângulo e Alto Paranaíba - 14/06/2019 19h02 Atualizado há 2 dias

Vereador de Ituiutaba tem 15 dias para explicar à Justiça nomeação da cunhada como assessora parlamentar

Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o legislador e a irmã da esposa dele.

O G1 falou com o vereador.

O vereador de Ituiutaba Hildorval Martins de Oliveira Júnior (PSDB), conhecido como Juninho da JR, e a cunhada dele, Leidiane Mendes da Silva, têm 15 dias para para se manifestarem por escrito e justificarem à Justiça a nomeação da mulher em cargo de assessora parlamentar no gabinete do cunhado. A decisão é do juiz de direito em Ituiutaba Antônio Félix dos Santos, proferida nesta terça-feira (11), atendendo parcialmente aos pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O vereador e a cunhada são alvos de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPMG. Um inquérito da promotoria apurou o ato ilegal pelo legislador ao indicar a cunhada para o cargo de assessora parlamentar.

O G1 conversou com o vereador sobre o assunto (veja abaixo). Ele informou que ainda não foi notificado oficialmente da ação e da decisão da Justiça.

Conforme a ação do MPMG, a mulher foi exonera em junho de 2017, pois explicitado pela Presidência da Câmara estava ocorrendo nepotismo. A promotoria aponta no documento que a prática causa prejuízo aos cofres públicos e, por isso, seria necessária a devolução ao Município dos valores equivalentes aos salários recebidos por Leidiane. O MPMG ainda pede a concessão de liminar do bloquei de bens dos dois réus: de Hildorval Júnior no valor de R$ 395,5 mil e de Leidiane da Silva no montante de R$ 152,9 mil.

Na decisão, o juiz Antônio Félix dos Santos informou

não haver necessidade de bloqueio de bens até haja provas mais consistente da improbidade administrativa. “Até porque, caso os réus disponham de seu patrimônio, a partir da propositura desta ação, o autor poderá valer-se do instituto da fraude à execução.”

Contudo, o juiz manda oficiar os cartórios de registros de imóveis para anotarem em eventuais matrículas de imóveis pertencentes ao vereador e à cunhado, a existência da ação.

O vereador disse ao G1 que ainda não foi notificado, mas que se coloco à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a contratação da irmã da esposa. “Primeiro, no meu entendimento, cunhada não é parente. Ela foi nomeada como secretária parlamentar do meu gabinete, ganhando pouco mais de R$ 2,2 mil, porque tem experiência em atendimento e me ajudou na campanha de 2016. Não faço nomeações por questões políticas. Foi sem maldade alguma. E antes de nomeá-la, eu verifiquei toda a legalidade com o jurídico da Câmara, que liberou”, afirmou.

Ele ainda informou ao G1 que a cunhada ficou apenas cinco meses no cargo e que acredita que acusação possa ser perseguição política. “Alguém me falou na época que poderia dar algum problema. Então, me precavi e a exonerei. Agora, ajuizar uma ação quase dois anos depois de ter exonerado ela, isso é perseguição política porque sou pré-candidato a prefeito, com muito apoio na cidade e na região.”

11 Portal G37 - segunda-feira, 17 de Junho de 2019 08:37h

Ex-prefeito Vladimir Azevedo , servidores e empresários são denunciados por fraude em licitação de obras em Divinópolis.

A Denúncia é sobre licitação da estrada ligação da AMG 345 ao Complexo da Ferradura e de construção de um viaduto sobre a Ferrovia.

a escolha da melhor proposta para os cofres públicos. A obra foi contratada, na época, por mais de R$ 7 milhões, ficando, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil – mais cara do que a praticada pelo mercado.

Na segunda Ação Penal, foram denunciados o ex-prefeito Vladimir Azevedo, três ex-membros da Comissão de Licitação, um ex-procurador municipal e uma ex-integrante do órgão de Controle Interno do Município de Divinópolis. Eles são acusados de participarem da fraude.

Nessa denúncia, o MPMG quer que eles percam o cargo público, caso ocupem, e que sejam obrigados a ressarcirem o município.

Já na terceira denúncia, a Promotoria de Justiça de Divinópolis O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou três Ações cobra punição para um ex-superinPenais contra pessoas acusadas de tendente de Projetos e um ex-assesfraudarem, em Divinópolis, licita- sor especial da prefeitura e para um ção das obras de drenagem pluvial representante da empresa vencedora e pavimentação da estrada DVL 120 da licitação que assinaram termos – ligação da AMG 345 ao Comple- aditivos de preço ao contrato de R$ xo da Ferradura – e de construção de 7 milhões firmado em 2013. Um sóum viaduto sobre a Ferrovia Centro- cio da construtora também foi denunciado nessa Ação Penal por frau-Atlântica. de em licitação.

Na primeira Ação Penal, foram Os dois ex-servidores públicos e denunciados um ex-superintendente de Obras e dois servidores da prefei- o representante da empresa são acutura. Na denúncia, é pedido que os sados de quebrar o equilíbrio econôtrês percam os cargos públicos, caso mico-financeiro do contrato, o que ocupem, e que sejam condenados a teria gerado vantagem indevida para repararem os danos causados ao mu- a construtora e prejuízo aos cofres públicos. O MPMG cobra dos três e nicípio. do sócio da empresa a reparação dos De acordo com a Promotoria danos causados ao município de Dide Justiça de Defesa do Patrimô- vinópolis - tudo isso, sem prejuízo nio Público de Divinópolis, eles se da aplicação, a todos, de penas por juntaram para direcionar o processo crimes previsto na Lei de Licitações licitatório aberto em 2013. As exi- e Contratos. gências e a falta de informações do O Portal G37 esta levantando os edital teriam sido planejadas para favorecer uma das empresas e excluir outros nomes envolvidos nesta deoutras da competição, impedindo núncia .

12 patoshoje.com.br - publicado em 14/06/2019,

laridades relativas aos tributos federais. O Fisco informa ainda, que este é o primeiro lote de intimações e que outros lotes virão, na medida em que a análise do material for avançando.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada Ministério Público de Minas Gerais

Uma entrevista coletiva foi marcada para esta sexta-feira (14) para dar mais explicações sobre a operação.

jcnoticias.com.br - 14/06/2019 às 10:21h

MPMG vai ouvir quase 500 produtores rurais envolvidos em irregularidades fiscais em Unaí

Operação Ceres.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais intimou a depor 487 produtores rurais envolvidos na prática de irregularidades fiscais. Os indícios foram levantados durante os desdobramentos da Operação Ceres, ocorrida em novembro de 2018. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (13). Uma entrevista coletiva foi marcada para esta sexta-feira (14) para dar mais explicações sobre a operação.

A força-tarefa integrada pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícias Civil e Militar e Receita Federal do Brasil deflagrou a operação Ceres, na qual foram cumpridos 23 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão, com o fim de desmantelar uma organização criminosa que agia na utilização e venda de notas fiscais ideologicamente falsas na comercialização de grãos. Foram apreendidos 97 volumes de documentos e 202 mídias eletrônicas, entre computadores, notebooks, celulares, HDs e pen-drives.

A análise do material apreendido possibilitou a identificação de irregularidades praticadas por produtores rurais na comercialização de soja, milho e feijão, como a venda de mercadoria sem a emissão de nota fiscal, a utilização de notas fiscais de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais declarando quantidade inferior à comercializada de fato, além da capacidade de carregamento dos caminhões, razão pela qual se procede à intimação dos produtores rurais identificados.

O Fisco informa que as intimações não impossibilitam a formalização de denúncia espontânea nos termos da legislação tributária vigente, sendo que a regularização à vista ou parcelada dos débitos tributários extingue ou suspende a punibilidade prevista na lei que define os crimes contra a ordem tributária.

Por outro lado, a não regularização da situação fiscal sujeitará o notificado à ação fiscal e o posterior encaminhamento ao Ministério Público de representação fiscal para fins penais. O material será encaminhado à Receita Federal do Brasil que poderá adotar o mesmo procedimento na apuração de possíveis irregu-

Operação do MPMG, SEF e PC busca comprovar sonegação fiscal praticada por fabricante de cigarros de palha em Pitangui

Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Polícia Civil realizaram na manhã dessa quinta-feira (13), a “Operação Paieiro”.

A ação faz parte de investigações que apuram esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo grupo Souza Paiol atuante no mercado de fabricação de cigarros de palha e cachaçaria.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais, expedidos pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Pitangui. Foram apreendidos documentos, cigarros e cerca de R$1 milhão em espécie.

As investigações tiveram início a partir de irregularidades constatadas pela fiscalização em trabalhos de auditoria, especificamente após análise do quantitativo de notas fiscais recebidas e emitidas pelas empresas contribuintes. A confrontação de valores revelou indícios da venda de cigarros de palha e cachaça, em grande quantidade, desprovidos de documento fiscal.

De acordo com o promotor de Justiça do Caoet, Hugo Barros, eles vendiam sem recolhimento dos impostos devidos, e isso causou um grave prejuízo ao estado de Minas Gerais. Todo esse dinheiro sonegado foi movimentado de forma espúria pelos responsáveis, que tentaram lavar usando conta bancária de um terceiro, sendo a mãe de um dos investigados.

Segundo ele, apenas no mês de agosto de 2018, essa conta movimentou cerca de R$ 6 milhões. Ainda de acordo com o promotor, além dos pedidos de busca, houve também o pedido de bloqueio de contas bancárias, especialmente daquelas utilizadas para possível lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, o grande volume de produção e venda não declarados gerou um lucro que pode ter sido usado para a aquisição de mais de uma dezena de imóveis, alguns de alto valor, em bairros nobres de Belo Horizonte e Nova Lima.

Estima-se que a prática da sonegação tenha ocasionado prejuízos de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

A operação é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e contou com a participação de três promotores de Justiça, dois delegados, 18 agentes da Polícia Civil e 29 Servidores da Receita Estadual.

Por Sérgio Viana

13 clarim.net.br - 14/06/2019, às 09:06:32

Fabricante de cigarros de palha é alvo de operação de combate à sonegação fiscal

afirmou o auditor fiscal Pierre Julião.

A estimativa da Receita Estadual é que a sonegação da empresa seja da ordem de R$ 50 milhões, em relação às operações dos últimos cinco anos. “Esses são dados preliminares. Podemos, a partir dos materiais apreendidos, ter informações que nos levem a um volume muito maior de sonegação”, complementou Julião. O promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Hugo Barros, revela que o recurso sonegado foi movimentado “de forma espúria” pelos responsáveis, que tentaram lavar o dinheiro usando conta bancária de terceiro, a mãe de um dos investigados. Segundo ele, apenas no mês de agosto de 2018, essa conta movimentou cerca de R$ 6 milhões. “Nos demais meses, também movimentaram grandes quantias de dinheiro e depois compraram bens e colocaram em nome de empresas de participação como forma de blindar esse patrimônio”, disse.

Força-tarefa constituída pela Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (13/6), a operação “Paieiro”. A açao conjunta faz parte das investigações que apuram esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Souza Paiol, atuante no mercado de fabricação de cigarros de palha. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão - expedidos pela Justiça - em endereços comerciais e residenciais no município de Pitangui, na região Centro-Oeste do estado. Durante a operação, foram apreendidos documentos, cigarros e cerca de R$ 1 milhão em espécie, além de duas armas e munições. De acordo com o promotor, além dos pedidos de busca, houve a solicitaAs investigações começaram a par- ção para o bloqueio de contas bancátir do trabalho da Receita Estadual de rias, especialmente daquelas utilizadas análise das entradas de mercadorias nas para possível lavagem de dinheiro. “O indústrias em geral no Estado de Minas MPMG espera bloquear ao menos uma Gerais. Com relação a empresa investi- parte dos valores sonegados para posgada, foi identificada uma discrepância sibilitar o ressarcimento ao erário”, muito grande entre o volume de entra- acrescentou. As investigações apontam da de matérias-primas e as saídas de que um grande volume de produção e mercadorias.”Basta dizer que nos últi- venda não declarado gerou um lucro mos dois anos nós verificamos entrada que pode ter sido usado para a aquiside 140 mil metros de tubos plásticos para ção de mais de uma dezena de imóveis, produção de anilhas e no mesmo período alguns de alto valor, em bairros novimos um faturamento médio de R$ 22 bres de Belo Horizonte e Nova Lima. mil em saídas. Isso é incompatível, pois cada metro desse tubo é capaz de pro- Cira - A operação é mais uma ação conduzir 15 mil anilhas para a produção de junta desenvolvida no âmbito do Comicigarros. E o contribuinte informava que tê Interinstitucional de Recuperação de vendia em torno de 2.200 maços de ci- Ativos (Cira) e contou com a particigarro, quando na verdade estava produ- pação de 29 servidores da Receita Eszindo e vendendo 1,250 milhão de ma- tadual, três promotores de Justiça, dois ços mensalmente, como já temos infor- delegados e 18 agentes da Polícia Civil. mação a partir dos dados apreendidos”,

14 terra.com.br - 14 JUN2019 - 13h17

Ana Hickmann e o filho, Alexandre Jr., se vestem de caipira em ensaio.

Fotos!

Usando camisa xadrez e chapéu de palha, Alexandre Jr., de 5 anos, roubou a cena em ensaio com a mãe. Em clima junino, os dois posaram para as lentes da fotógrafa Katia Rocha. ‘Sempre que posso, organizo pequenos ensaios para registrar momentos nossos. Cada ensaio é sobre um tema, mas o que nunca falta é bagunça é brincadeira!’, contou a apresentadora do ‘Hoje em Dia’ Ana Hickmann protagonizou um ensaio ao lado de Alexandre Jr., de 5 anos, defendido pela apresentadora nas redes sociais após críticas. Em clima junino, mãe e filho posaram com trajes típicos - camisa xadrez e chapéu de palha -, para as lentes da fotógrafa Katia Rocha. “Sempre que posso, organizo pequenos ensaios para registrar momentos nossos. São fotos rápidas, mas que gosto de produzir com a Katia, que nos acompanha desde o parto do Alezinho. Cada ensaio é sobre um tema, mas o que nunca falta é bagunça é brincadeira!”, contou a mulher do empresário Alexandre Correa, com quem planeja o segundo herdeiro.

Apresentadora sofre nova ameaça de morte Ana Hickmann foi novamente alvo de ameça. Em abril, Alexandre Correa divulgou uma foto do rosto do homem e pediu aos seguidores que ajudem a identificar a pessoa. Em 2016, Rodrigo de Pádua intimidou a apresentadora com uma arma, depois de invadir o quarto de um hotel em que ela estava. Cunhado de Ana, Gustavo Correa matou o invasor e foi indiciado por

homicídio pelo Ministério Público de Minas Gerais, mas absolvido em abril de 2018. “Pessoal, peço a atenção de todos vocês, pois novamente, de maneira covarde, a Ana Hickmann está sendo ameaça por esse cidadão que diz ser ‘Erinaldo Santos Silva’. Sua conduta na rede social tem sido idêntica a atitude de Rodrigo de Pádua, o que nos causa pânico e nos deixa em total estado de alerta novamente. Na condição de marido, que só tem a intenção de proteger a sua família, peço encarecidamente e humildemente que se alguém tiver notícia ou souber quem é essa pessoa, nos informe. Garantimos total sigilo e recompensa. Muito obrigado pela ajuda de vocês! Não podemos deixar isso continuar”, afirmou o marido da empresária.

Empresária revela que está sendo perseguida Em dezembro passado, Ana também relatou que estava sendo perseguida por uma seguidora na web: “Mais uma vez estou sendo perseguida por uma pessoa totalmente descompensada, uma maluca. Ela começou mandando mensagens nas minhas redes sociais, me ofendendo, me falando absurdos. É uma brasileira que mora em Portugal. Eu comecei bloqueando, mas percebi que a perseguição continua com meus amigos e familiares. Antes, a gente apagava e bloqueava. Agora não dá mais, eu não vou viver com medo.

Ela está me assustando, me perseguindo, me coagindo. Eu tenho medo sim de pessoas que escrevem certos tipos de mensagens te ofendendo, falando da sua moral, da sua família. Você pode achar que está escondida atrás do Instagram, mas você conseguiu chamar a minha atenção. Você me deixou apavorada assim como um outro maluco quase acabou com a minha vida. Não vou tolerar outro psicopata na minha vida. Pode ter certeza que as atitudes estão sendo tomadas para me proteger e proteger a minha família”.

(Por Patrícia Dias)

15 em.com.br - postado em 14/06/2019 20:38

Polícia apreende adolescentes que planejavam atentado em escola mineira Segundo a corporação, os dois menores armazenavam bombas caseiras, munição e um simulacro de arma de fogo em suas casas, além de vestimentas que seriam usadas no ataque Gabriel Ronan AL TV Alterosa

bombas caseiras já prontas para serem acionadas, produtos para fabricação dos explosivos, um simulacro de arma de fogo e munição calibre 22.

De acordo com a polícia, eles também guardavam vestimentas que seriam usadas durante o ataque, como calças, blusas, máscaras, luvas e toucas, além de um computador. Todos os itens foram apreendidos na casa dos menores.

Segundo a polícia, a operação aconteceu logo pela manhã. A guarnição teve acesso as trocas de mensagens Dois adolescentes de 15 anos foram apreendidos na dos adolescentes em uma rede social e em um grupo de tarde dessa sexta-feira (14) em Varginha, na Região Sul WhatsApp. de Minas Gerais. Eles planejavam um ataque em uma escola da cidade, de acordo com a Polícia Civil.

Os responsáveis pelos menores foram ouvidos na delegacia regional de Varginha, onde foram informados A polícia agiu ao receber uma denúncia de que a da intenção dos garotos. O fato foi comunicado ao Midupla cometeria um atentado em um colégio local. Se- nistério Público estadual. Todos os envolvidos foram gundo os militares, os adolescentes armazenavam duas ouvidos e liberados. portal do tjmg - 14/06/2019 18h55

Belo Horizonte realiza mutirão do júri

Pauta prevê 122 sessões de julgamento até 19 de dezembro A Comarca de Belo Horizonte realiza, a partir de o indesejável efeito da prescrição e dar uma resposta 17 de junho, um mutirão de julgamentos do Tribunal para a sociedade”, afirma o juiz Alexandre Bandeira. O do Júri, órgão responsável por julgar os crimes dolosos magistrado destaca a importância, para concretizar essa contra a vida. A pauta de julgamentos contém 122 ca- iniciativa, da atuação do Ministério Público, da Defensos, e as sessões vão ser realizadas todos os dias úteis soria Pública e dos servidores da secretaria de juízo, até 19 de dezembro. A ação é uma iniciativa da Corre- que vão trabalhar com uma pauta dupla. gedoria-Geral de Justiça, por meio da Direção do Foro, e do 2º Tribunal do Júri.

Para o juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, a realização do mutirão é O mutirão do júri de Belo Horizonte tem o objetivo mais uma ação da Presidência do TJ, da Corregedoria e de diminuir o número de processos prontos para julga- da Direção do Foro na busca da melhoria dos serviços mento em plenário originários do juízo sumariante do prestados à população. Ele também destacou o empe2º Tribunal do Júri. Atualmente, o 1º e o 3º Tribunais do nho dos envolvidos na força-tarefa.

Júri julgam casos oriundos do juízo sumariante do 1º Tribunal do Júri. A ação visa também igualar o acervo Na segunda-feira, 17 de junho, marcam o início da dos dois juízos sumariantes. pauta dupla no 2 Tribunal do Júri o julgamento dos acusados de matar um advogado no Bairro Castelo e o do O plenário em que os julgamentos serão realizados acusado de ser o mandante de um assassinato ocorrido foi montado no quarto andar do Fórum Lafayette. O em novembro de 2001, na Rua Paraisópolis, no Bairro juiz Alexandre Cardoso Bandeira, que atualmente res- Santa Tereza. ponde pelo 2º Tribunal do Júri, coordenará o mutirão e presidirá os julgamentos da pauta. Para o seu lugar, no Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom 2º Tribunal do Júri, será designado o juiz Ricardo Sávio TJMG – Unidade Fórum Lafayette de Oliveira.

(31) 3330-2123 ascomfor@tjmg.jus.br/facebook.com/TJMGofiA pauta é composta por julgamentos de crimes co- cial/twitter.com/tjmgoficial/flickr.com/tjmg_oficial metidos até 2008. “Nosso principal objetivo é evitar

16 portal do tjmg - 14/06/2019 17h40

portal do tjmg - 14/06/2019 12h37

Uberaba usa Skype em Acusados de matar julgamento do Tribunal do advogado vão a júri Júri Réu acompanhou julgamento do Fórum de na segunda-feira Crime aconteceu em outubro de 2013 no Bairro Castelo, em Belo Horizonte

Serão julgados na segunda-feira, 17 de junho, os três últimos acusados de matar o advogado Jayme Eulálio de Oliveira, no Bairro Castelo, região da Pampulha, em Belo Horizonte. O julgamento será realizado no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette e está marcado para 8h30.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Jayme era advogado da quadrilha dos acusados e teria cobrado R$ 100 mil para fazer a defesa do grupo. Do valor cobrado, ainda segundo o MP, o advogado informou que uma parte seria destinada a propina, que resultaria na suspensão de uma investigação, o que não aconteceu. Nesse contexto, o advogado foi morto na porta de casa, quando chegava de carro.

O julgamento dos acusados D.R.O., D.M.M. e L.H.N.V. será presidido pelo juiz Ricardo Sávio de Oliveira. A acusação será feita pelo promotor Francisco de Assis Santiago. A defesa dos réus estará a cargo dos advogados Gerlice Geane Farias Soares Barroso, Tiago Lenoir Moreira, William Julio Ferreira e Fernando Costa Oliveira Magalhães.

No julgamento realizado em 10 de maio de 2018, G.M.C. e W.M.O. foram absolvidos. Em 22 de outubro de 2018, E.C.S. também foi absolvida.

Acompanhe aqui o andamento dos processos 0024.17.120.013-2.

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Campinas, evitando gastos com deslocamento

Acompanhamento do processo por videoconferência evitou gastos com deslocamento e segurança do réu, que assistiu o julgamento do Fórum de Campinas A tecnologia de chamada de voz e vídeo possibilitou que um réu, preso no Estado de São Paulo, fosse julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Uberaba.

A inovação deu-se pela substituição do Sistema Nacional de Videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo software Skype.

A sessão de julgamento, realizada nesta quinta-feira, 13 de junho, foi conduzida pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos. O réu foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por um homicídio cometido em 2001.

A acusação ficou a cargo do promotor Alcir Arantes, e a defesa foi exercida pelos advogados Leuces Teixeira de Araújo e Flávia Salvador.

Economia A decisão de realizar o julgamento por videoconferência deveu-se ao fato de o acusado encontrar-se preso em Franco da Rocha (SP) e faltarem recursos para seu transporte até Uberaba. O réu foi escoltado até o Fórum de Campinas, de onde acompanhou seu julgamento.

O juiz Marcelo Lemos agradeceu o empenho da juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, coordenadora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária/Campinas, e da equipe de informática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para o sucesso da iniciativa.

Ele ressaltou ainda que “a utilização de tais recursos gera enorme economia para os cofres públicos e garante a ordem pública ao evitar o deslocamento de presos e de agentes penitenciários”.

Em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Uberaba, também via videoconferência, condenou por homicídio um réu que estava preso no Maranhão.

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17 portal do tjmg - 14/06/2019 11h36 -

Vara criminal bate recorde contra o porte ilegal de armas

Secretaria de juízo na capital realiza 80 audiências em apenas cinco dias O mutirão envolve a Direção do Foro da capital, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores da secretaria de juízo Termina hoje, 14 de junho, na 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, um mutirão com foco em solucionar, especificamente, processos judiciais relacionados ao porte ilegal de armas. Mais de 80 audiências já foram realizadas durante esta semana.

Os relatórios iniciais da 1ª Vara Criminal apontaram um grande número de ações pendentes desse gênero e a necessidade de baixar esse acervo, que, em outubro de 2018, contabilizava 1.797 processos, o que foi classificado como crítico pelos novos métodos de análise da secretaria.

Pelo segundo ano consecutivo, foi montada uma força-tarefa que envolveu a Direção do Foro da capital, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores da secretaria de juízo, para a realização dos mutirões.

No primeiro, em abril do ano passado, foram realizadas 71 audiências, em um período maior de dias. O índice permaneceu praticamente o mesmo nos mutirões seguintes. “O sucesso é inquestionável. Reduziu muito o acervo e já temos uma nova edição prevista para agosto de 2019 com, ainda, três pautas disponíveis. Ou seja, estamos julgando muito mais processos do que aqueles que estão sendo distribuídos”, ressaltou a juíza Maria Isabel Fleck.

A magistrada e o juiz Alexandre Magno de Resende estão realizando pautas duplas de julgamento, diariamente, no Fórum Lafayette, com audiências a cada 20 minutos. Por isso, o recorde na solução desses conflitos, que também é fruto da parceria com o Ministério Público e

a Defensoria Pública — dois promotores e dois defensores participam do mutirão.

“Tudo isso em um período (a semana) em que a secretaria só iria conseguir realizar entre 20 e 25 audiências normalmente”, ressaltou a assessora judiciária Marina de Freitas Bitencourt.

Solução ágil

Os processos de porte ilegal de armas que estão sendo julgados são de 2017 e de 2018, em sua maioria. Eles foram previamente selecionados seguindo critérios para ter solução ágil, como possuir um único réu e não envolver outros crimes mais graves, como roubo ou tráfico, por exemplo.

As sentenças são proferidas em audiência, encerrando o feito, e as partes ficam intimadas. A realização dos atos na mesma audiência reduz também uma série de tarefas posteriores da secretaria de juízo, como intimações e cargas às partes, gerando assim economia de tempo e de recursos.

“Começamos timidamente no ano passado e com acervo muito grande. Precisávamos de ajuda permanente da Secretaria de Apoio Jurisdicional (Seajur), da Direção do Foro, para a execução das diligências prévias do mutirão. Foi uma parceria longa, inclusive com a Central de Mandados. Todas essas interfaces funcionaram bem e, hoje, a secretaria cumpre todos os expedientes sem necessidade de apoio da Seajur”, explica a juíza Maria Isabel Fleck.

Para a magistrada, as ações do mutirão geram celeridade e reduzem a sensação de impunidade, respeitando os princípios norteadores do devido processo legal e da praticidade.

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18 normativas e 22 normas complementares para orientar os servidores. No entanto, de acordo com o gabinete, é responsabilidade de cada órgão requerer de seus funcionários Computadores de órgãos do o cumprimento dessas normas.

Executivo tiveram 9,9 mil Ainda segundo o GSI, “não há incidentes em 2018 punições aos gestores” que não seguem os protocolos de seguranITRIUS DANTAS dimitrius. ça, que não incluem o Poder Judantas@sp.oglobo.com.br diciário.

Para estudiosos de defesa ciO professor Nascimento conbernética, a ação de hackers conta que, entre as fragilidades no tra o ministro Sergio Moro e o Brasil, estão o uso de emails e procurador Deltan Dallagnol excelulares pessoais por servidores pôs a fragilidade da segurança da públicos e poucos treinamentos informação no país, informa DIde segurança. —A segurança diMITRIUS DANTAS. Segundo o gital do Estado brasileiro é notoGabinete de Segurança Institucioriamente fraca —diz Nascimento. nal (GSI), os computadores de órEm órgãos públicos, por exemplo, gãos governamentais registraram sistemas oficiais de e-mail são 9,9 mil incidentes em 2018, 20% muitas vezes obsoletos, e servidos quais vazamento de dados. dores ou profissionais em cargos Cabe a cada órgão requerer protode confiança abrem contas em colos para se defender de ataques. serviços de e-mail como o Gmail No ranking de cibersegurança da para administrar demandas de traONU, o Brasil ocupa a 70ª posibalho. ção, atrás do Paraguai.

A ação do indivíduo ou do Ovazamento de mensagens grupo que vazou as mensagens entre o ministro da Justiça, Serdo ministro Moro e de Dallagnol, gio Moro, quando era juiz, e os divulgadas pelo site The Intercept procuradores Deltan Dallagnol e Brasil, adotou altos níveis do que Carlos Fernando dos Santos Lima os especialistas chamam de “enacendeu o alerta sobre a fragilidaPROTOCOLOS FROUXOS genharia social”: a capacidade de da segurança e da defesa ciberA União Internacional de de convencer a vítima a clicar ou nética no Brasil. A avaliação é de Telecomunicações, agência das fazer operações que as deixem acadêmicos, especialistas e fontes Nações Unidas dedicada a tec- expostas. Em 2016, mensagens do setor. Dados do governo fede- nologias de informação, coloca trocadas por John Podesta, chefe ral sinalizam um cenário sombrio: o Brasil na 70ª posição, atrás até de campanha da candidata do Parem 2018, o Gabinete de Seguran- mesmo de países vizinhos, como tido Democrata à presidência dos ça Institucional (GSI) da Presi- o Paraguai, num ranking de ciber- Estados Unidos, Hillary Clinton, dência detectou 20,5 mil notifi- segurança. foram obtidas após hackers encações de incidentes computacioNo Brasil, a responsabilidade viarem um e-mail falso para que nais em órgãos do governo, dos pela segurança e defesa ciberné- Podesta trocasse sua senha. Posquais 9,9 mil foram confirmados, ticas é dividida entre a Agência teriormente, as agências de intelio que dá uma média de mais de Brasileira de Inteligência (Abin), gência dos Estados Unidos aponum por hora. Desde 2014, o nú- subordinada ao GSI, e as Forças taram que a Rússia estaria por trás mero não fica abaixo de 9 mil. Po- Armadas. Existem três instruções do ataque. líticos e servidores públicos que O Globo – P. 04 - 16 Jun 2019

Governo sofre mais de um ataque digital por hora

lidam com informações críticas e sigilosas são o elo mais fraco e vulnerável para possíveis ataques, inclusive de países estrangeiros, capazes de afetar a segurança nacional. No levantamento do GSI, o caso mais comum —26% do total —é a adulteração de sites públicos por hackers, com destaque para a desfiguração de portais. O segundo tipo de crime mais frequente são vazamentos de dados, com 20%. Fraudes são 16% e a indisponibilidade de sites, 14%.

De acordo com o último estudo do GSI, entre os estados com o maior número de notificações de ataques a órgãos da administração federal estão São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Ceará — o Rio aparece em 17º lugar.

Professor da Universidade de Washington, em Tacoma, nos Estados Unidos, Anderson Nascimento diz que, nos últimos anos, o Brasil investiu na área de segurança para a proteção da chamada “infraestrutura crítica”, como a rede de energia. Contudo, os órgãos responsáveis no Brasil não deram muita atenção à possibilidade de que o sistema político também poderia ser alvo de criminosos.

19 cont... O Globo – P. 04 - 16 Jun 2019

— A guerra está se transferindo para o meio digital. Há o APT28 (ligado ao governo russo), a NSA (do governo americano), Israel tem uma atuação fortíssima nessa área, o Irã também. Existem grupos privados que hoje seriam os equivalentes daquilo que acontecia na guerra real. Nos últimos anos, tudo tem se transferido para o mundo digital e a espionagem, como era de esperar, acaba indo junto — diz Dani Dilkin, diretor de cibersegurança da Kroll, consultoria multinacional de riscos e investigações corporativas.

Em dezembro do ano passado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos denunciou dois chineses ligados ao governo do seu país por roubarem dados de um servidor em Nova York. Entre as empresas que tiveram seus dados afetados está pelo menos uma brasileira. — As riquezas no Brasil não estão somente no subsolo, no Aquífero Guarani, estão também nos bancos de dados. O país é alvo constante de tentativas de acesso a essas informações: plataformas de prospecção de petróleo em águas profundas e dados do Banco Central. São alvos de in-

teresse não só de pessoas, mas de governos —afirmou Gills Vilar Lopes, professor da Universidade Federal de Rondônia e membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Inteligência, da Abin. Em setembro, a Symantec, do setor de segurança, detectou rastros do grupo de espionagem APT28, ligado ao governo russo, em um computador de uma embaixada no Brasil de um país produtor de petróleo, também não identificado. No mesmo mês, a base de dados do Ministério da Defesa foi invadida e dados do vicepresidente Hamilton Mourão e do então comandante do Exército, Eduardo VillasBoas, foram roubados.

A possibilidade de que outros casos graves ocorreram e não vieram a público é grande, dizem as fontes. Aprovada em 2018, a Lei de Proteção de Dados só entrará em vigor a partir de 2020. Com isso, empresas brasileiras ainda não são obrigadas a relatar caso seus dados sejam roubados.

INSISTÊNCIA DE BOLSONARO

Em café da manhã com jornalistas na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou

que continuava a usar o WhatsApp, sem a proteção do GSI, inclusive para enviar materiais em listas de transmissão para seus ministros e mesmo após recomendações para redobrar a segurança. — Da minha parte aqui, apesar de quem está aqui ao meu lado pedir mais cuidado, eu continuo agindo da mesma maneira, eu não tenho nada a esconder — declarou, ao lado do ministro-chefe do GSI, Augusto Heleno. — Nós sabemos que, se existe um telefone grampeado no Brasil, esse telefone é o meu. Não tenho problemas em conversar com ninguém, estou muito bem casado, então, zero problema —comentou. Heleno afirmou que os programas de criptografia só funcionam entre aparelhos que disponham do mesmo sistema.

— Eu não uso, para deixar bem claro — interrompeu o presidente. — Nem eu — emendou Heleno. Questionado se não teme ser alvo de espionagem, como a que foi feita durante o governo Dilma Rousseff pelo governo americano, Bolsonaro afirmou que a única forma de se comunicar com segurança é pessoalmente. (Colaborou Gustavo Maia)

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O TEMPO Belo Horizonte DOMINGO, 16 DE JUNHO DE 2019

Entrevista

G Rogério Medeiros

DESEMBARGADOR DO TRE-MG O tempo – P. 08 - 16 Jun 2019

Prestes a assumir a presidência na próxima terça-feira, o desem 20é impla medida do seu mandato |Política que os julgamentos no Estado s

“É preciso consc “É preciso conscientizar os eleitores sobre a eleitores sobre as fake news” G Rogério Medeiros DESEMBARGADOR DO TRE-MG

Já deu para se inteirar sobre toda a situação do Tribunal? Sim, claro. Aqui no TRE a gente segue um ciclo. Nós ingressamos primeiro como desembargador suplente e, depois, passamos a vice-presidente, corregedor e, finalmente, presidente. Durante esse ciclo, nós vamos tomando pé da situação. O suplente é convocado quando o presidente está impedido por ausência ou férias. O vice já tem uma visão muito ampla do que precisa ser feito e melhorado.

O que precisa ser melhorado hoje? Especificamente nessa virada de 2019 para 2020 eu estabeleci duas metas principais. Há cerca de um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar os crimes conexos com o caixa 2. Aqui, em Minas, nós já temos casos que estão sendo remetidos à Justiça Eleitoral. O TSE reuniu todos os presidentes e vices no mês de abril em Brasília. Eu também fui, e a decisão tomada foi de que cada Estado crie duas zonas eleitorais na capital. Essas serão responsáveis por julgar processos eleitorais de todo o Estado. A primeira medida do meu mandato é ter duas zonas eleitorais em

Prestes a assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, na próxima terça-feira, o desembargador Rogério Medeiros afirma que a primeira medida do seu mandato é implantar duas zonas eleitorais em Belo Horizonte para que os julgamentos no Estado sejam mais rápidos e efetivos.

Já deu para se inteirar sobre toda “Quando a a situação do Tribunal? Sim, claro. Aqui no biometria TRE a égente segue um ciobrigatória clo. Nós ingressamos primeiro como desembargae o eleitor dor suplente e, depois, pasnão samos faz, oa vice-presidente, corregedor título é e, finalmente, presidente. Durante esse cicancelado.” clo, nós vamos tomando Belo Horizontepé parada julgar situação. O suplente os crimes eleitorais. Com Isé convocado quando o preso, a gente entende que deixa os julgamentos mais rápi-está impedido por sidente dos e efetivos. ausência ou férias. O vice Qual é a segunda já meta teminiuma visão muito amcial de mandato? A segunda pla do que precisa ser feito meta, em ordem de prioridade, é conscientizar, de mae melhorado.

neira até preventiva, os eleitores sobre as chamadas “fake news”. Estou muito O que precisa ser melhoraempenhado nisso. Sofri na interior também. Serão sehoje? minários, palestras, entrepele o tumulto do de 2018.

A Especificamente sempre bater própria Justiça nessa Eleitoral virada foi vistas depara 2019 para vítima das fake news em re- nessa tecla. Em lugar neeu nhum estabeleci do mundo duas você conlação às urnas.2020 Estou em conversa com a Assembleia, segue suprimir as fake metas principais.

Há cerca e nós vamos usar todos os news. Temos então que prede um mêsvenir o Supremo Tri-chee fazer as pessoas instrumentos possíveis para fazer eventos, com apoio da carem, é o que a gente chabunal Federal (STF) deciimprensa, da OAB, do Minis- ma de educação digital. tério Público, dodiu governo de a Justiça Eleitoral que Minas e de todos os órgãos Você acha que houve falha deve julgar crimes estratégia de conecombate a interessados. Esses eventos naos pelo TSE? é que fanão devem ocorrer xosapenas com oelascaixa 2.Não Aqui, em Belo Horizonte, mas no lhou, acho que teria sido mui-

ALEX DE JESUS - 25.1.2019

“Quando“Nós a temos biometriaestrutura éuma boae obrigatória servidores muito e o eleitor competentes no o tribunal.” não faz, título é cancelado.”

100% no Brasil inteiro até 2022. Estamos hoje em torno de 40%. Mas o mais importante é de que já fizemos nos maiores centros, como Contagem e Betim. Agora, em Belo Horizonte e no interior vamos nos próximos paratrês julgar anos terminar de fazer.

Belo Horizonte os crimes eleitorais. Com IsNas cidades onde a biomeso, a gente entende que tria édeiobrigatória houve muita procura?

Quando a biomexa os julgamentos mais rápito pior se não tivesse tido a tria é obrigatória e o eleitor dos e efetivos. campanha.

O que nos sur- não faz, o título é cancelado. preendeu mais é que as fake Aí ele vai ter problema, não news voltaram contra a urna pode tirar passaporte, enQual é Foi a segunda initrar em um novo emprego, eletrônica. uma experiên-meta cia, mas na eleição municipal fazer concurso público e cial de mandato?

A segunda vamos estar mais prevenidos nem vota. Então, eles acameta, bam procurando. quanto aem isso. ordem de priorida-

Porque esse número tão alto? Falta informação? Muita gente está no exterior e esquece de dar justificativa. Outras não querem votar e quando precisa tirar um empréstimo, por exemplo, não consegue, por não ter o título de eleitor. Ai ela corre atrás.

Há mudanças que precisam ser feitas na estrutura do TRE-MG? Felizmente, hoje nós temos uma boa estrutura e servidores muito competentes no tribunal. Nós vamos ainda tentar fazer alguns ajustes na questão do rezoneamento, que foi feito há cerca de dois anos, no TSE, pelo ministro Gilmar Mendes. Para reduzir custos, as zonas foram alteradas, mas tem muitos ajustes a serem feitos.

Uma cidade que era da zona eleitoral x foi para a zona eleitoral Y, mas a acessibilidade é pior. Em alguns lugares não tem ônibus disponível para que o eleitor se desloque. Esses ajustes precisam ser feitos, ouvindo a comunidade, analisando caso a caso.

Com o mandato dá para fade, é conscientizar, de maA campanha de cadastramen- Neste ano, cerca de 226 mil zer isso tudo? Não. Vamos de eleitores que não analisar cada caso. E a gento biométrico tem obtido su- títulos neira até preventiva, os eleicesso? Ainda estamos votaram nos últimos três tur- te atende visitando, ouvintores sobre as chamadas aquém da metade. Até nos dos pleitos e não justifi- do o interesse de todos paa ausência foram can- ra resolver o que é melhor.

2020, a news”. nossa metaEstou é de caram “fake muito 67%. Já a meta do TSE é de celados em Minas Gerais. (Bruno Menezes) nisso. Sofri na interior também. Serão seem Minas, nós já temos ca- empenhado sos que estão sendo remeti- pele o tumulto de 2018. A minários, palestras, entredos à Justiça Eleitoral. O própria Justiça Eleitoral foi vistas para sempre bater Mudança. Atual secretário da Previdência é cotado paravítima assumir ministério e ficarnessa responsável pelalugar função dasum fake news em reTSE reuniu todos os presitecla. Em nedentes e vices no mês de lação às urnas. Estou em nhum do mundo você conabril em Brasília. Eu tam- conversa com a Assembleia, segue suprimir as fake e nós vamos bém fui, e a decisão toma- MARCELO news. Temos então que preCAMARGO/AGÊNCIA BRASILusar - 16.4.2019 todos os umaas sobrecarga ao MinistéAuxiliares dovenir presidente Integrantes da do governo ¬BRASÍLIA. O presidente Jair instrumentos possíveis para foi de que cada Estado e fazer pessoas cheavaliam que esse modelo rio da Economia com a artiBolsonaro (PSL) deve apro- relataram à reportagem que dafuncionado. crie duas zonas eleitorais fazer eventos, com apoio carem, que acom gente chao Congresso, não tem Umaé oculação em veitar a demissão do gene- há uma movimentação a Se- em especial sobre a reforma Marinho asral Carlos Alberto dos San- curso para que na Minis- é recriar capital. Essas serão res- imprensa, da OAB, dopossibilidade ma de educação digital. cretaria de Relações Institu- da Previdência. Auxiliares tos Cruz da Secretaria de Go- suma um dos ministérios do ponsáveis por julgar pro- tério Público, do governo cionaisde como ministério ou de Paulo Guedes (Econodias, verno para outros ajustes na Planalto. Nos últimos subordinada a uma mia) relataram à reportaestrutura do Palácio do Pla- líderes do Congresso fizeórgãos cessos eleitorais de todo o Minas e de todos os ainda Você acha que houve falha pasta. Outra é transferir a ar- gem que o próprio ministro nalto, que abriga quatro de ram chegar à cúpula do goao combate presidente a inticulação da Secretaria de sugeriude que, hoje, seus 22 ministérios. O pon- verno o recado de interessados.

Esses eventos Estado. A primeira medida na estratégia a Governo, que será assumida corporação do secretário da to principal que deve mudar só tratam de articulação ponão devem ocorrer apenas do meu elas pelo TSE? Nãonaéequipe quedafaPrevidência arpelo general Luiz Eduardo for mandato é ter é a articulação política, tare- lítica se o interlocutor política.

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Rogério Marinho pode virar articulador do governo

da Previdência, Rogério Marinho (PSDB), é cotado.

Santos Cruz foi demitido na quinta-feira, na terceira

A tarefa atualmente é dividida entre a Casa Civil, responsável pelo diálogo com o Congresso, e a Secretaria

ral, a cargo do general Floriano Peixoto. Neste último caso, o ministro poderia ser substituído por Marinho.

Em meio a isso, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), responsável pelo relacionamento com o Legislati-

to p cam pree new elet cia, vam qua

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ALEX DE JESUS - 25.1.2019

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“Nós temos uma boa estrutura e servidores muito competentes no tribunal.”

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100% no Brasil inteiro até 2022. Estamos hoje em torno de 40%. Mas o mais importante é de que já fizemos nos maiores centros, como Contagem e Betim. Agora, em Belo Horizonte e no interior vamos nos próximos três anos terminar de fazer.

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interior também. Serão seminários, palestras, entrevistas para sempre bater nessa tecla. Em lugar nenhum do mundo você consegue suprimir as fake news. Temos então que prevenir e fazer as pessoas checarem, é o que a gente chama de educação digital.

Você acha que houve falha na estratégia de combate a elas pelo TSE? Não é que falhou, acho que teria sido mui-

to pior se não tivesse tido a campanha. O que nos surpreendeu mais é que as fake news voltaram contra a urna eletrônica. Foi uma experiência, mas na eleição municipal vamos estar mais prevenidos quanto a isso.

Nas cidades onde a biometria é obrigatória houve muita procura? Quando a biometria é obrigatória e o eleitor não faz, o título é cancelado.

Aí ele vai ter problema, não pode tirar passaporte, entrar em um novo emprego, fazer concurso público e nem vota. Então, eles acabam procurando.

A campanha de cadastramento biométrico tem obtido sucesso? Ainda estamos aquém da metade. Até 2020, a nossa meta é de 67%. Já a meta do TSE é de

Neste ano, cerca de 226 mil títulos de eleitores que não votaram nos últimos três turnos dos pleitos e não justificaram a ausência foram cancelados em Minas Gerais.

Porque esse número tão alto? Falta informação? Muita gente está no exterior e esquece de dar justificativa. Outras não querem votar e quando precisa tirar um empréstimo, por exemplo, não consegue, por não ter o título de eleitor. Ai ela corre atrás.

Há mudanças que precisam ser feitas na estrutura do TRE-MG? Felizmente, hoje nós temos uma boa estrutura e servidores muito competentes no tribunal. Nós vamos ainda tentar fazer alguns ajustes na questão do rezoneamento, que foi feito há cerca de dois anos, no TSE, pelo ministro Gilmar Mendes. Para reduzir custos, as zonas foram alteradas, mas tem muitos ajustes a serem feitos.

Uma cidade que era da zona eleitoral x foi para a zona eleitoral Y, mas a acessibilidade é pior. Em alguns lugares não tem ônibus disponível para que o eleitor se desloque. Esses ajustes precisam ser feitos, ouvindo a comunidade, analisando caso a caso.

Com o mandato dá para fazer isso tudo? Não. Vamos analisar cada caso. E a gente atende visitando, ouvindo o interesse de todos para resolver o que é melhor.

(Bruno Menezes)

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL - 16.4.2019

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22 O Globo - p. 02 - 17 Jun 2019

Câmara precisa votar lei contra os supersalários

Projeto aprovado no Senado há três anos limita adicionais, para que o teto constitucional seja obedecido Em maio, a remuneração líquida de um magistrado de Minas Gerais foi de R$ 752.159,39. Desse total, o Tribunal de Justiça pagoulhe R$ 725.037,51 a título de “vantagens eventuais”, rubrica para verbas indenizatórias.

Não se trata de algo episódico. Levantamento do G1 mostra ocorrências similares —no mesmo mês, outro juiz mineiro recebeu R$ 340.339,80 como “vantagens”.

Minas é um estado em virtual falência. Para este ano, prevê-se um déficit de R$ 11,4 bilhões, resultado de receita estimada em R$ 102,1 bilhões para uma despesa de R$ 113,5 bilhões.

E ainda possui mais R$ 30 bilhões em dívidas pendentes.

Remunerações acima do teto constitucional se tornaram padrão nas folhas salariais do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em todo o país. A Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, enfrenta uma ação civil pública por “não respeitar” o teto salarial.

dades de gratificações, “auxílios” (moradia, alimentação, viagens) e “toda a sorte de penduricalhos que o sistema jurídico permite conceber e implantar” — registra a comissão especial da Câmara que analisou os chamados supersalários pagos no setor público.

Há três anos, o Senado aprovou um projeto para regulamentar aspectos da Constituição e limitar esses adicionais, ou vantagens salariais, que ultrapassam o teto constitucional.

Remeteu à Câmara, que criou comissão específica. Depois de ano e meio de negociações, o deputado-relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) conseguiu aprovar um texto substitutivo.

Ele está na mesa de trabalho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pronto para votação em plenário.

O projeto, em resumo, estabelece disciplina remuneratória e proíbe que União, estados, municípios e entidades estatais cujo custeio dependa dos orçamentos públicos sustentem pagamentos acima do limite constitucional, “não importando qual denominação se lhe atribua ou qual origem tenha”.

Impõe um sistema unificado de controle, por número de CPF, de remunerações, proventos e pensões pagos a servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas.

Fixa prazo de um ano para transição. O desrespeito será passível de sanções como suspensão das transferências voluntárias de recursos do Há uma miríade de situações am- Tesouro, além de punições a gestores paradas na Constituição, possibilitan- que autorizem ou efetuem pagamentos do acumulação de cargo, emprego ou à margem da lei. função, e recebimento de remuneração cumulativa.

Numa época de gravíssima crise fiscal é de interesse público que a CâCerca de 71% dos magistrados mara atue com diligência para acabar brasileiros têm ganhos acima do teto, com os supersalários em toda a Fedelegitimados por, ao menos, 35 modali- ração.

23 O Estado de S. Paulo – P. A3 - 16 Jun 2019

Justiça criminal e prescrição

Entre as recentes iniciativas do Departamento de Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), merece destaque a divulgação de um extenso e cuidadoso levantamento por ele encomendado sobre a prescrição e a impunidade na Justiça Criminal no País. Elaborado em meio aos debates sobre o combate à corrupção, prisão de condenados após julgamento de segunda instância e o futuro da Operação Lava Jato, o trabalho ficou a cargo do Núcleo de Políticas Públicas da USP, em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria, e traz duas conclusões surpreendentes.

A primeira conclusão é que a impunidade propiciada pela prescrição das ações criminais que deixaram de ser julgadas por causa da lentidão dos tribunais, entre 2010 e 2016, é mais baixa do que se imaginava. Nas varas criminais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, só 3% dos processos envolvendo réus acusados de prescrição prescreveram. O índice mais elevado de prescrição foi de 10%, registrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A segunda conclusão é que a prescrição não decorre de medidas protelatórias de advogados de defesa para evitar que seus clientes sejam levados a julgamento, mas da ineficiência e da burocracia

das diferentes instâncias da Justiça Criminal.

“Os inúmeros recursos com a finalidade de protelar o cumprimento da pena não aparecem na análise empírica como fator relevante para a prescrição. O que causa a sensação de impunidade percebida pela população é o funcionamento usual das instituições. Concluímos que um melhor combate à corrupção se beneficiará em larga escala de uma melhoria na prestação jurisdicional”, diz o estudo. É auspicioso que o próprio Judiciário reconheça publicamente que tem de se reorganizar em termos administrativos, para fazer de modo mais eficiente o que lhe cabe no combate à corrupção.

A pesquisa encomendada pelo CNJ avaliou dados de oito tribunais e coletou informações de mais de 4 mil processos, envolvendo crimes como corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Também analisou a atuação da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário e mapeou o fluxo e a duração dos inquéritos policiais e processos penais.

Na Polícia Federal, o tempo médio de investigação dos casos de corrupção foi de 1 ano e 9 meses, entre 2003 e 2018, e o índice de conclusão dos inquéritos foi de 95%, dos quais 38% com identificação de autoria. Esse tempo varia de acordo com o subtipo de crime. A investigação de um crime de corrupção ativa, por exemplo, leva 1 ano e 6 meses para ser

concluída. Segundo o estudo, as investigações são mais longas no Nordeste e mais rápidas no Sul e no Sudeste, com exceção do Rio de Janeiro, onde o tempo transcorrido entre a instauração de um inquérito e sua conclusão é de 3 anos e 2 meses, em média.

A pesquisa revelou que nas investigações da corporação, em 74% dos casos a vítima é o patrimônio da União, seguido pelo sistema financeiro (2,6%), pelo INSS (2,1%) e pela Receita Federal (2%).

Já nos tribunais, o tempo médio de tramitação de um processo criminal envolvendo casos de corrupção é de 6,5 anos, dos quais a maior parte é gasta na fase de coleta de provas e instrução. Alguns tribunais chegam a demorar 5 anos e meio só para concluir essa etapa. A pesquisa também examinou 3 mil decisões judiciais tomadas por Cortes de segunda instância, com o objetivo de avaliar o impacto do foro privilegiado na tramitação das ações. Os pesquisadores concluíram que a transferência de uma investigação ou de uma ação penal de um tribunal para outro, quando uma autoridade perde o foro privilegiado, é um dos fatores que mais contribuem para atrasar os julgamentos.

Nos meios acadêmicos, a pesquisa do CNJ foi bem recebida, sendo considerada um marco no debate sobre impunidade. Ela deixa claro que, apesar de o índice de prescrição ser bem menor do que imaginava, a modernização da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça continua sendo prioritária.