Clipping 17 a 20 de maio de 2019

ANO XXXII 84 17 a 20/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Opinião Clipping Específico: Procon-MG

dis pelo SUS. mais 43 do crime. bre ade motivação 11 mortos em um São bar no bairDos 11 mortos, 6 são muro do Guamá, em Belém, no mil processos lheres e 5 são homens. Um Pará, ontem.

Segundo a polí-suspensos são geral, seu desfecho de- da Agência Nacional de Vigicia informou ao portal G1, vídeo feito logo após o maspor todo Brasil, aguardanSanitária (Anvisa) anve servirtodo de base para a reso- lância uma pessoa ficou ferida e es- sacre mostra as vítimas bapor Brasil, aguardande todas as disputas tes que possa ser fornecida a leadas e caídas pelo estabetá sob proteção policial. do definição do plenário. cabal lução 2 um alto custo pelo SUS. judiciais que tratam do forDe acordo com a Polícia lecimento. As identidades do definição do plenário.

Desde 2015 o Estado de de medicamendas vítimas ainda não foram Militar, sete homensdo armaNo início mês, 11 gomais?”, necimento No STF. Ação judicial quer que canabidiol seja pago pelo SUS Paulo11 tentagoreverter, tos deNo alto custo sem regisdos chegaram ao local em informadas. Até o fechameninício do São mês, na Anvisa, em todas as sem sucesso, a decisão de prito dessa edição, ninguém hauma moto e em três carros vernadores se e reuniram o caso,OtroTEMPO P. 14 20/05/2019 dispararam contra as víti- via sido preso. vernadores se reuniram com o presidente do STF, mirevista instâncias da Justiça. com oMas presidente dogovernadoSTF, ministro Dias Toffoli, para repara os .

Saúde na Justiça Em Minas.

MP aponta que 289 estabelecimentos do Estado não tiveram projetos pelos Bombeiros nistro Dias Toffoli, para reclamaraprovados que, ao garantir medo pa- res brasileiros, que se uniram ¬ BELÉM. U clamar que, ao garantir memas.

Não há informações soBELÉM. Uma chacina deixou dicamentos caros a poucos, enário para contestar o pedido no Ações. Segundo a Agência 11 morto a poucos, bre a motivação dolimicrime. ro do Gu mortos em um bar no pode acabar Supremo,caros é preciso que a 11 eira e, dicamentos Brasil, um levantamento dobair- a Justiça tando oRio acesso de muitos a mureceba omês registro percus-¬aBELOJustiça Pará, ont Conselho Nacional de Justiça pode acabar limi11 6 são ro do Guamá, em Belém, no nal, noDos demortos, Janeiro. do Minist ¬substância BELONo HORIZONTE. No emG1. enal, divulgado pelo portal G1. no Rio de Janeiro. pelo portal do Ministério Público, GiseHORIZONTE. mês em e divulgado e divulgado pelo portal G1. do Ministério Público, Giseem nal, no Rio de Janeiro.

Segundo o MPMG, as le Ribeiro afirmou ao G1 que se celebra a Semana Na“Va- Um da Agência Nacional de Vigiinfor (CNJ) identificou um tando o celebra acesso de muitos a lheres e 5 básicos. são homens.

Pará, ontem.oSegundo a as polí-ele- tratamentos aho de-cional leciaRibeir que se Semana NaSegundo MPMG, principais irregularidades que, apesar do número dos Museus, levanta- a VISTORIA. Conforme o MP, Segundo o MPMG, as le Ribeiro afirmou ao G1 Namos atender a 500 mil peslância Sanitária (Anvisa) ana reso-mento identificadas são ausências vado de museus irregulares, feito pelo Ministério Minas possui, ao todo, 433 uma pess crescimento de 130% nas tratamentos básicos.

“Vavídeo feito logo após o mascia informou ao portal G1, VISTORIA. que, apes cional dos Museus, Conforme o MP, de rotas delevantafuga, falta de ex- principais Público de Minas Gerais museus cadastradosirregularidades nos nenhum está em situação principais irregularidades que, apesar do número eleta- (MPMG) VISTORIA. com o valor atendetesatender quefeito possa ser fornecida a identificadas sputas tá sob ações judiciais referentes ao eMP, tintores e hidrantes adequacrítica, que determine o fe- soas revela um dado sistemas estaduais eConforme fedemos apelo 500 mil pessacre mostra as vítimas uma pessoa ficou ferida esvado depro m mento Ministério são ausências Minas possui, aoque todo, 433 bapreocupante. Segundo o ór- dos, instalações elétricas fo- rais, mas, desses, 66 estão chamento imediato do estamos a 30 milhões de pessoas um alto custo pelo SUS. do De ac saúde entre os anos de 2008 e identificadas são ausências riofor-gão, Minas possui, ao todo, 433 vado de museus irregulares, ra das normas da ABNT, belecimento.

Apesar disso, apenas 36 dos 367 esfechados.

Dessa maneira, nenhum Público de Minas Gerais de de fuga, falta de ex- museus soas comdeste o valor que atendeleadascadastrados e caídas pelonos estabetá rotas sob proteção policial. tipo além de existência de infil- foi encaminhado ao Corpo a promotora ressaltou a imna atenção básica”, disse ReiDesde 2015 o Estado de amen-tabelecimentos Militar,qus 2017, existindo hoje ao menos de rotas de fuga, falta de exais museus cadastrados nos nenhum está em situação trações que podem comproportância de se ter os sisteno Estado estão com a side Bombeiros, um pedido (MPMG) revela dado tintores eoshidrantes adequasistemas estaduais e fede- crítica, mos a 30 para milhões deaum pessoas lecimento.

As identidades Depara acordo com a Polícia 8 e tuação meter estrutura. mas de incêndio instalados. regular prede vistoria 367 esnaldo Azambuja, governaSão Paulo tenta reverter, regis-venção dos cheg 498.715 processos de tintores e hidrantes adequado sistemas estaduais earmafedecrítica, queainda determine o chamento feO disse acompanhamento Ainda conforme o portal de incêndios, ou se- Segundo paços restantes.

Durante preocupante. o ór- dos, instalações elétricas forais, mas, desses, 66 não estão na atenção básica”, Reidas vítimas foram Militar, sete homens nos mais rígido da situação dos G1, a Secretaria de Estado ja, quase 80% não tem proas vistorias, a corporação dorchamento de Mato Grosso do Sul.do estasem sucesso, apatrimônios decisão deespridas asjeto uma mot primeira instância. dos, instalações elétricas foórrais, mas, desses, 66 estão imediato belecimen gão, apenas dos 367 das normas da ABNT, Dessa maneira, mineiros é fei- ra de Cultura está buscando de prevenção aprova- 36 identificou que 289 munaldo Azambuja, governainformadas.

Até o fechamendos chegaram ao local emre-fechados. to pelo Ministério Público seus, ou seja, quase 80% es- cursos financeiros a partir do pelos bombeiros. adisparar promot deste tipo além de existência infil- foi encaminhado Corpodisso, das normas da ABNT, es- ratabelecimentos fechados.

Dessade maneira, belecimento. ao Apesar

ou efi- pelo para contestar ra ser julgado em plenário SUS. São mais deo pedido 43 no na próxima quarta-feira e, Supremo, é preciso que a rimen- mil receba o registro por ter status de repercus- substância processos suspensos

dicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos. “Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul.

Terro Terror em bar Chac Chacina deixa ao menos 11Estado aponta 289MP estabelecimentos do Estado não tiveram proje Emque Minas. aponta que 289 estabelecimentos do nã pessoas mortas em Belém pess Ações. Segundo a Agência Brasil, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais referentes a saúde entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância.

Quase 80% dos museus não tê 80% dos museus não têm preve Quase 80% dos museus não têm prevenção à incêndio CRISTIANE MATTOS - 16.5.2018

desde setembro do ano pasdor de Mato Grosso do Sul. sado, quando um incêndio no Estado estão com a siinfilipo além de existência destruiu de o Museu Naciotuação regular para presi- trações que podem comprovenção de incêndios, ou sea estrutura. re- meter ja, quase 80% não tem proO acompanhamento sejeto de prevenção aprovaro- mais rígido da situação dos do pelos bombeiros. é feiva- patrimônios Os dadosmineiros foram obtidos tojunto peloà Coordenadoria Ministério Público de Pasetembro do ano pasdos desde trimônio Cultural de Minas Pa- sado, quando um incêndio ês em destruiu e divulgado pelo portal G1. o Museu Nacionas Os dados foram obtidos junto à Coordenadoria de Patrimônio Cultural de Minas

leis de incentivo, para uma moto e emdastrês carros e to dessa edição, ninguém ha-

tavam irregulares.

A coordenadora esta- que os espaços consigam os portância trações queCultural podem comproBombeiros, um foide Patrimônio encaminhado aoasCorpo a promotora ressaltou imequipamentos adequados. deMuseu dual da Inconfidência, em Ouro Preto,pedido não tem projeto a de incêndio sido preso. dispararam contra víti- via mas de in meter a estrutura. um pedidode vistoria para de Bombeiros, portância deosse367 ter esos sisteacompanhamento Durante deOvistoria para os 367 es-paços masrestantes. de incêndio instalados. Ainda G1, a Sec mais rígido da situação dos as vistorias, a corporação paços restantes. Durante Ainda conforme o portal patrimônios mineiros é fei- identificou que 289 mu- de Cultur as vistorias, a corporação G1, a Secretaria de Estado to pelo Ministério Público seus, ou seja, quase 80% es- cursos fin identificou 289 mu-tavam de Cultura está buscando das re- leis d desde setembroque do ano pasirregulares. seus,quando ou seja,um quase 80% es- Acursos financeiros a partir que os es sado, incêndio coordenadora estatavam irregulares. das leis de incentivo, para destruiu o Museu Nacio- dual de Patrimônio Cultural equipame

MP aponta que 289 estabelecimentos do Estado não tiveram projetos

Estado não tiveram projetos aprovados pelos Bombeiros

80% dos museus não têm preven

ão têm prevenção à incêndio

na NaSegundo o MPMG, as vanta- principais irregularidades Ministério Público, Giseistério doidentificadas são ausências Ribeiro aodeG1 Gerais le de rotas deafirmou fuga, falta exque, apesar do número eleMP, dado tintores e hidrantes adequadeinstalações museus irregulares, 33 o o ór- vado dos, elétricas foem da situação nos 67 es- nenhum ra das está normas ABNT, e tipo crítica, além que de existência deoinfildetermine fedem a si- chamento trações que podemdo comproimediato estatão ara, pre- belecimento. meter a estrutura.

Apesar disso, ou seO acompanhamento po a promotora ressaltou a imm mais rígido dater situação dos de se os sistedopro- portância prova- patrimônios mineiros é feies- mas de incêndio instalados. to pelo Ministério Público Ainda conforme o portal nte btidos desde setembro do ano pasa Secretaria deincêndio Estado ção de Pa- G1,sado, quando um Cultura está buscando remuMinas de destruiu o Museu Nacio-

es-

taral

cursos financeiros a partir das leis de incentivo, para que os espaços consigam os equipamentos adequados.

A coordenadora esta-

que os espaços consigam os

Ministério Público, Gisenal, de Janeiro. dualno deRio Patrimônio Cultural do equipamentos adequados.

Mu le Ribeiro afirmou ao G1 CRISTIANE MATTOS - 16.5.2018 que, apesar do número eleVISTORIA. Conforme o MP, Minas possui, ao todo, 433 vado de museus irregulares, museus cadastrados nos nenhum está em situação sistemas estaduais e fede- crítica, que determine o ferais, mas, desses, 66 estão chamento imediato do estafechados. Dessa maneira, belecimento. Apesar disso, foi encaminhado ao Corpo a promotora ressaltou a imde Bombeiros, um pedido portância de se ter os sistede vistoria para os 367 es- mas de incêndio instalados.

Ainda conforme o portal paços restantes. Durante as vistorias, a corporação G1, a Secretaria de Estado identificou que 289 mu- de Cultura está buscando reseus, ou seja, quase 80% es- cursos financeiros a partir das leis de incentivo, para tavam irregulares.

A coordenadora esta- que os espaços consigam os dual de Patrimônio Cultural equipamentos adequados.

Museu da

Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, não tem projeto de incêndio

GERAIS 3

â?š BARĂƒO DE COCAIS ESTADO DE MINAS - P. 15 - 20/05/2019

E STA D O D E M I N A S

â—?

S E G U N D A - F E I R A ,

2 0

D E

M A I O

D E

2 0 1 9

15 Defesa Civil, bombeiros e PMGERAIS fazem plantĂŁo para agir caso barrage â?šdo BARĂƒO DE COCAIS talude norte de Gongo Soco, previsto para ocorrer atĂŠ sĂĄbad Defesa Civil, bombeiros e PM fazem plantĂŁo para agir caso barragem se rompa apĂłs colapso do talude norte de Gongo Soco, previsto para ocorrer atĂŠ sĂĄbado. Vale monitora a mina

Uma cidade em su Uma cidade em suspense GABRIELGRABRIEL ONAN

RONAN

TULIO SANTOS/EM/D.A PRESS

Semana decisiva para a Mina Gongo Soco e a apreensiva popu-para a Mina Semana decisiva lação de Barão de Cocais, na ReGongo Soco e a apreensiva popugião Central de Minas Gerais. Começou e terminade no såbalaçãoontem de Barão Cocais, na Redo o período previsto para o cogião Central de Minas Gerais. Colapso do talude norte da mina administrada pela Vale. e A encosta meçou ontem termina no såba que då sustentação ao complexo do o período previsto para o cominerårio vem se movimentanlapso do talude norte da mina addo e, em caso de escorregamen to, cairia na cava da mina, que ministrada pela Vale. A encosta tem cerca de 100 metros de pro que då sustentação ao complexo fundidade.

O temor Ê que o imPlaca indica a mina onde talude em movimento ameaça ruir e pacto desencadeie um desastre: barragem se encontra em estado crítico, com risco de rompimento minerårio vem se movimentano rompimento da Barragem Sul do e, em escorregamenSuperior, em caso nível 3de de alerta

desde 22 de março, data anterior participaram do evento disseram CMG. AlÊm disso, a mineradora to, cairia na cava da mina, que à detecção dos problemas no taque os representantes da compa- deu início à terraplanagem para temEsse cerca 100 metros de prolude. nívelde significa vazanhia não responderam clara- construir um muro de concreto a mento iminente. Ontem, a mine-Ê que o immente a muitas perguntas feitas. seis quilômetros da represa e pofundidade.

O temor radora divulgou vídeo com inforSegundo a Agência Nacional sicionar telas metålicas e blocos pactosobre desencadeie maçþes as condiçþes da um es- desastre: de Mineração (ANM), o talude se de granito a jusante da barragem. trutura.

As defesas civis estadual movimentava 10 centĂ­metros por o rompimento da Barragem Sul

e municipal, o Corpo de Bombeiano desde 2012, medida aceitĂĄvel ANIMAIS A Vale firmou compro

Superior, em (PM) nível ros e a Polícia Militar per-3 de alerta para uma cava profunda. Contu- misso com o MinistÊrio Público manecem de plantão em Barão do, desde o fim de abril, a veloci- de que vai recolher, a pedido dos desde 22 de março, data anterior de Cocais para atendimento em dade do deslocamento aumentou tutores, animais domÊsticos e silà detecção dos problemas no tacaso de emergência.

A força-tarepara cinco centímetros por dia. vestres ainda remanescentes nas falude. mantÊm contato constante Segundo laudos citados pelo Mi- zonas de Autossalvamento (ZAS) Esse nível significa vazacom a Vale, exigindo relatórios nistÊrio Público de Minas Gerais e de Segurança Secundåria (ZSS)

mento iminente. a minetĂŠcnicos para apurar a realOntem, situa(MPMG) e pela ANM, se esta acele- da Barragem Sul Superior. Para o

ção da Mina Gongo Soco. ração continuar, o rompimento recolhimento, o interessado deve radora divulgou vídeo com infor

O material divulgado pela Vado talude pode ocorrer atĂŠ sĂĄbado. acionar a empresa pelo telefone   Â? maçþes sobre as condiçþes da esle busca atender Ă recomendação Para evitar maiores danos Ă 0800 031 0831. Foi determinado, Â?  Â

   �

feita pelo MinistÊrio Públicocivis de população da Zona Secundåria de ainda, que a empresa forneça trutura.

As defesas estadual

  Â

 � �

Minas Gerais (MPMG) para que a Segurança (ZSS) de Barão de Co- provisão de alimento, ågua e cui

Â? Â?   ­ € ‚ ƒ e municipal, o Corpo mineradora mantenha a popula-de Bombeidados veterinĂĄrios aos animais cais – cerca de 6 mil moradores

Â?

 Â? ção sobre osMilitar riscos a (PM) dos bairros Centro, SĂŁo Geraldo, que aguardam resgate. rosinformada e a PolĂ­cia per  „  …    Â

­ … †

„ que estĂĄ sujeita em caso de rupDesde 14 de fevereiro, a mineSĂŁo Benedito, TrĂŞs Moinhos e Vila manecem plantĂŁo em BarĂŁo tura da barragem.de As explicaçþes Regina –, a empresa adotou algu- radora estĂĄ obrigada a executar foram tambĂŠm para uma das reivinmas medidas. Entre elas estĂĄ o plano de ação para proteção Ă de Cocais atendimento em dicaçþes mais recorrentes dos co- em estado crĂ­tico. A empresa res- de BarĂŁo de Cocais que participa- rĂŁo de Cocais porque sou criada monitoramento por radar e por fauna em BarĂŁo de Cocais. De caso de A força-tarecaienses queemergĂŞncia. participaram do sisalta no material que “identifi- ram do treinamento da Coorde- aqui e pertenço a esta cidade. uma estação robĂłtica do talude. O acordo a decisĂŁo, a empresa fimulado de emergĂŞncia da Defe- constante cou uma movimentaçãoâ€? na es- nadoria Estadual de Defesa Civil Mas a falta de informação com- videomonitoramento ĂŠ feito em cou obrigada a, entre outras mefa mantĂŠm contato sa Civil estadual no sĂĄbado. trutura. PorĂŠm, descarta que ha- (Cedec) reclamaram da falta de plica para a genteâ€?, disse Maria de tempo real pela sala de controle didas, localizar, resgatar e cuidar com a Vale, exigindo relatĂłrios No vĂ­deo, a empresa usa ima- ja “elementos tĂŠcnicos para se informes sobre a situação do FĂĄtima, de 60 anos, ao Estado de em Gongo Soco e no Centro de dos animais deixados nas ĂĄreas

gens para explicar que o talude – afirmar que o eventual desliza- complexo minerĂĄrio. “NĂŁo che- Minas. No dia do treino, a Vale Monitoramento GeotĂŠcnico de risco, depois da evacuação tĂŠcnicos para apurar a real situa

para

“terrenos inclinados que dĂŁo mento provocarĂĄ ruptura da gou nada

de informação a realizou uma reunião com a po- (CMG). Quatro equipamentos es- dos moradores das comunidação da Mina Gongo Soco. sustentação à cava da mina� – esBarragem Sul Superior�. gente. Só chegou pela imprensa. pulação em uma universidade tão localizados na sala de controle des de Socorro, Tabuleiro e Pitei

tĂĄ a 1,5 barragem No sĂĄbado, OquilĂ´metro materialdadivulgado pela Va- muitos moradores NĂŁo penso em me mudar de Ba- da regiĂŁo. Contudo, pessoas que em Gongo Soco e outros dois no ras em 8 de fevereiro.

  �

le busca atender Ă recomendação Â?  Â

   �

feita pelo MinistĂŠrio PĂşblico de

  Â

 � �

Minas Gerais (MPMG) para que a CORPO DE BOMBEIROS/DIVULGAĂ‡ĂƒO Â? Â?   ­ € ‚

ƒ mineradora mantenha ACIDENTES NAS ESTRADASa popula�

 �

MINISTÉRIO DO ção informada sobre os riscos a DESENVOLVIMENTO   „  …    Â

­ … †

„ REGIONAL que estĂĄ sujeita em caso de ruptura da barragem. As explicaçþes AVISO DE AUDIĂŠNCIA PĂšBLICA NÂş 02/2019 JOĂƒO HtambĂŠm ENRIQUE DO VALE equipe mĂŠdica, que encaminhou foram uma das reivinObjeto ohomem para oHospital de Prondicaçþes mais recorrentes dos coem estado crĂ­tico.

A empresa resde BarĂŁo de Cocais que participade Cocais porque criada AudiĂŞncia com arĂŁo finalidade de prospectar as soluçþessou tecnolĂłgicas de Um acidente grave provocou a to-Socorro JoĂŁo XXIII. Os ocupanmonitoramento de veĂ­culos existentes no mercado visando a contratação morte de trĂŞs jovens Minas Ge- tes dodo carrosinĂŁo precisaram caienses quedeparticiparam salta ser noso-material que “identifi- ram do treinamento da Coordeaqui e pertenço a esta cidade. de empresa para monitoramento de carros pipas, conforme consta do rais e deixou dezenas de feridos corridos. Ainda de acordo com os mulado de emergĂŞncia da Defe- couinterdição uma movimentaçãoâ€? na es- nadoria Estadual de DefesaProcesso Civiln.Âş 59505.000117/2018-92 Mas a falta de informação comna cidade de Vargem Grande do bombeiros, nĂŁo houve O Edital e demais informaçþes estarĂŁo disponĂ­veis no endereço eletrĂ´nico Sul, interior de SĂŁo Paulo, do trânsito. Contudo, o fluxo ficou sano Civil estadual no no sĂĄbado. trutura.

PorÊm, descarta que ha- (Cedec) reclamaram da falta de plica para a gente�, disse Maria de www.mdr.gov.br/processo_licitatorio ou atravÊs do e-mail licitacao@mdr.gov.br. fim de semana. Vanessa Cristina lento no trecho.

Data dado realização: 04/06/2019. Horårio: às 09:00 (nove) horas.

Local: AuditĂłrio No vĂ­deo, a empresa usa imaja “elementos tĂŠcnicos para se informes sobre a situação FĂĄtima, de 60 anos, ao Estado de dos Santos, de 20 anos, de Alfenas, RĂ´mulo Almeida do MinistĂŠrio do Desenvolvimento Regional – MDR, situado no Setor de Grandes Minas. Ă reas Norte (SGAN), F, Blocoa A - Vale EdifĂ­cio Stefan de 21,que de o gensSilveira paraRodrigues, explicar talude – afirmar ANEL RODOVIĂ RIO O cansaço que o eventual desliza- complexo minerĂĄrio. “NĂŁo cheNo quadra dia 906, doMĂłdulo treino, Celso Furtado, Asa Norte, CEP 70790-060.

Varginha, e Cinthia Ribeiro, de 22, de um motorista pode ter sido “terrenos inclinados que dĂŁo mento provocarĂĄ ruptura da gou nada de informação para a realizou uma reuniĂŁo com a poBrasĂ­lia, 17 de maio de 2019 de TrĂŞs Coraçþes, morreram de- uma das causas de um acidente Moto envolvida pela em CAROLINA ASSUNĂ‡ĂƒO sustentação Ă de cava da minaâ€? – es- de ontem Barragem gente. SĂł chegou imprensa. pulação em BROZZĂ“N uma ARAĂšJO universidade pois que o motorista um Ă´nina madrugada no Anel Sul Superiorâ€?.

Presidente da Mesa Diretora – Portaria nº 1210/2019 acidente na BR-381: bus perdeu o controle da direção Rodoviårio de Belo Horizonte. O carro. Ele foi retirado por militatå a 1,5 quilômetro da barragem No såbado, muitos moradores Não penso em me mudar de Bada região.

Contudo, pessoas que o condutor ficou e caiu em uma ribanceira na estra- condutor de um carro modelo res do Corpo de Bombeiros e enSECRETARIA-EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTĂƒO INTERNA

Mortes na ida a festa

da que liga os municĂ­pios de Vargem Grande do Sul e SĂŁo Roque da Fartura, no fim da tarde de sĂĄbado. Ontem, duas pessoas ficaram feridas em ocorrĂŞncias no Anel RodoviĂĄrio e na BR-381.

Honda Civic ficou ferido depois de bater em um poste no Bairro Alto Caiçaras, na Região Noroeste da capital mineira. A via chegou a ficar parcialmente interditada devido à queda da estrutura.

caminhado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. O motorista sofreu escoriaçþes pelo corpo e havia suspeita de que tenha fraturado o pÊ esquerdo.

Em conversa com os milita-

ferido em estado grave apĂłs choque com um carro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIĂ‚NGULO MINEIRO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISĂƒO DE LICITAÇÕES UBERABA-MG

MINISTÉRIO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

Pla barra

partici que os nhia mente Seg de Min movim ano de para u do, de dade d para c Segun nistÊri (MPM ração do talu Par popul Segur cais – dos ba São Be Regina mas m monit uma e videom tempo em Go Monit (CMG) tão loc em Go

em suspense CONT... ESTADO DE MINAS - P. 15 - 20/05/2019

TULIO SANTOS/EM/D.A PRESS

Placa indica a mina onde talude em movimento ameaça ruir e barragem se encontra em estado crítico, com risco de rompimento

 �

 � �

 �

„

de Cocais porque sou criada e pertenço a esta cidade. a falta de informação compara a gente�, disse Maria de ma, de 60 anos, ao Estado de as. No dia do treino, a Vale zou uma reunião com a poção em uma universidade gião. Contudo, pessoas que

participaram do evento disseram que os representantes da companhia nĂŁo responderam claramente a muitas perguntas feitas.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o talude se movimentava 10 centímetros por ano desde 2012, medida aceitåvel para uma cava profunda. Contudo, desde o fim de abril, a velocidade do deslocamento aumentou para cinco centímetros por dia.

Segundo laudos citados pelo MinistÊrio Público de Minas Gerais (MPMG) e pela ANM, se esta aceleração continuar, o rompimento do talude pode ocorrer atÊ såbado.

Para evitar maiores danos à população da Zona Secundåria de Segurança (ZSS) de Barão de Cocais – cerca de 6 mil moradores dos bairros Centro, São Geraldo, São Benedito, Três Moinhos e Vila Regina –, a empresa adotou algumas medidas. Entre elas estå o monitoramento por radar e por uma estação robótica do talude. O videomonitoramento Ê feito em tempo real pela sala de controle em Gongo Soco e no Centro de Monitoramento GeotÊcnico (CMG). Quatro equipamentos estão localizados na sala de controle em Gongo Soco e outros dois no

CMG. AlĂŠm disso, a mineradora deu inĂ­cio Ă terraplanagem para construir um muro de concreto a seis quilĂ´metros da represa e posicionar telas metĂĄlicas e blocos de granito a jusante da barragem.

ANIMAIS A Vale firmou compromisso com o MinistÊrio Público de que vai recolher, a pedido dos tutores, animais domÊsticos e silvestres ainda remanescentes nas zonas de Autossalvamento (ZAS) e de Segurança Secundåria (ZSS) da Barragem Sul Superior. Para o recolhimento, o interessado deve acionar a empresa pelo telefone 0800 031 0831. Foi determinado, ainda, que a empresa forneça provisão de alimento, ågua e cuidados veterinårios aos animais que aguardam resgate.

Desde 14 de fevereiro, a mineradora estå obrigada a executar plano de ação para proteção à fauna em Barão de Cocais. De acordo a decisão, a empresa ficou obrigada a, entre outras medidas, localizar, resgatar e cuidar dos animais deixados nas åreas de risco, depois da evacuação dos moradores das comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras em 8 de fevereiro.

4

5 O ESTADO DE SP - P. A17 - 20/052019

6 “É muito pouco que sai da nascen- Conselheiro Lafaiete, a 22 quilômete. A gente usa um poço artesiano”, tros das nascentes. O nível é o "muicontou. to ruim" por causa do lançamento de esgoto doméstico e resíduos de Do outro lado da rodovia, uma indústrias de laticínios. fazenda guarda outras nove nascentes. Não há placa ou outra sinalizaMas nada se compara com a sição que informe que ali também é o tuação observada a 130 quilômetros berço do Paraopeba. Mas de acordo do berço do rio. Em Brumadinho, com a Secretaria de Estado do Meio o Paraopeba ganhou uma coloraAmbiente, o local foi cercado no dia ção alaranjada no dia 25 de janeiro, 22 de março pelo Instituto Estadu- quando a Barragem do Córrego do al de Florestas (IEF) para garantir a Feijão se rompeu. O rio foi tomapreservação das nascentes. do pela onda de rejeitos da mina da Vale. De acordo com último balanRio nasce perto da BR-040 em O rio percorre 546 quilômetros ço da Defesa Civil, 241 mortes foCristiano Otoni, na Região até chegar à represa de Três Marias, ram confirmadas. Vinte e nove pesCentral de Minas Gerais. Entre em Felixlândia, na Região Central. soas estão desaparecidas.

Brumadinho e sua foz, em Felixlândia, o rio foi considerado Lá ele deságua no Rio São Francisco. Sua bacia cobre 12 mil km² e Segundo a Fundação SOS Mata 'morto' por ambientalistas. abrange 35 municípios.

Atlântica, não há condições de vida aquática em 305 quilômetros do Rio Por Thais Pimentel, Paraopeba , desde Brumadinho até sua foz, em Felixlândia, quando ele A pouco mais de 200 metros se encontra com o São Francisco. da BR-040, rodovia que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro, perto Os indicadores de qualidade uma escola abandonada e de um Rio Paraopeba sofre com polui- de também mostraram que não há sítio com quinze vacas e algumas galinhas, está uma das nascentes do ção em vários trechos do seu curso condições de uso da água. Dos 22 pontos analisados, 10 apresentaram Paraopeba, afluente do São Fran- — Foto: Diana Yukari/Arte Rio resultado ruim e 12 péssimo. cisco, contaminado pela onda de O Paraopeba já começa a sofrer rejeitos da Vale após rompimento Porém, o Ibama e o IEF afirde barragem em Brumadinho, na com a poluição dois quilômetros Região Metropolitana de Belo Ho- abaixo da nascente, já na cidade mam que os rejeitos não atingiram Cristiano Otoni. o reservatório da Hidrelétrica de rizonte.

Três Marias, na Região Noroeste “Todo o esgoto é lançado no de Minas e Gerais, e nem o Rio São A água brota em meio à vegetação densa de Cana do reino, distrito rio. Nós já assinamos um acordo Francisco. de Cristiano Otoni, cidade de cinco com a Copasa para a implementaSistema Paraopeba mil habitantes, localizada na Região ção de uma estação de tratamento.

Central de Minas Gerais. Perto dali Ainda não sei quando isso vai aconDesde o 25 de janeiro, a captaparte da água foi represada, uma tecer”, disse o prefeito José Élcio alternativa destinada às criações de (PSB). Segundo o município, o Mi- ção no Rio Paraopeba, em Brumaanimais. Porém, ela tem sido usada nistério Público cobra obras de sa- dinho, foi interrompida pela Companhia de Saneamento de Minas neamento de 2008. para outro fim.

Gerais (Copasa) por causa do nível De acordo com relatório do Ins- de turbidez da água após o rompi“O esgoto todo vai parar ali. É bem sujo”, disse Vander Patrício, tituto Mineiro de Gestão de Águas mento da mina da Vale. morador de uma das cerca de dez (Igam) de 2018, o índice de qualidaAs comportas que fazem parte casas do vilarejo. Ninguém ali usa de do Paraopeba é considerado um do sistema de captação, que nora água do Paraopeba para consumo. dos piores do estado já na altura de

G1 Minas — Cristiano Otoni 20/05/2019 05h57 Atualizado há 4 horas

Paraopeba, contaminado por rejeitos da Vale em Brumadinho, sofre com poluição a poucos metros de nascente

7 cont.... G1 Minas — Cristiano Otoni - 20/05/2019 05h57 Atualizado há 4 horas

malmente ficariam cobertas pela água, estão secas desde janeiro. O Paraopeba era responsável por 30% do abastecimento de cinco milhões de pessoas em Belo Horizonte e região metropolitana.

2015. A obra, considerada na época sendo feito pelas represas do Rio a solução para o risco de raciona- Manso, Serra Azul e Vargem das mento na capital mineira, custou R$ Flores, além do Rio das Velhas.

128,4 milhões aos cofres do estado.

Ela foi concluída em seis meses.

Documentos da Copasa informam que há o risco de desabasteCom a interrupção da captação cimento a partir do fim do ano que A captação era realizada desde do Paraopeba, o abastecimento está vem.

8 em Barão de Cocais, na região Central do Estado, continuar no ritmo que vem acontecendo, sua ruptura pode acontecer entre o próximo domingo (19) e o dia 25 de maio. Diante dessa situação, o MPMG emitiu nesta quinta-feira (16) uma recomendação para que a mineradora adote imediatamente medidas para alertar a população dos riscos a que está sujeita.

O rompimento do talude em A recomendação estipula si não oferece risco à cidade, enprazo de seis horas para que tretanto, caso a estrutura desabe, a Vale responda ao MPMG, uma vibração ou pequeno abalo fornecendo informações sísmico pode ser um gatilho para específicas e detalhadas que a barragem que possui 4,8 sobre as ações adotadas milhões de metros cúbicos de ou planejadas para seu rejeitos de minério se rompa e cumprimento parte do município seja tomado pela lama.

A Vale informou ao MinistéO documento assinado por rio Público e Minas Gerais e oudezenas de promotores dá um tros órgãos do Estado sobre uma prazo de seis horas para que a deformação na estrutura na Mina empresa responda se irá adotar de Gongo Soco, em Barão de Coas medidas de informação à pocais, “passível de provocar a sua pulação sobre a real condição ruptura”, apontou o MPMG, em das estruturas, com informações nota, publicada no site do órgão. específicas e detalhadas sobre No documento, a empresa esticomo isso será feito. Caso a mimou que se as condições se man- jcamilo@hojeemdia.com. neradora não adote as medidas, tiverem, a ruptura da estrutura br - 16/05/2019 - Atualizado uma ação civil pública poderá poderá ocorrer no período de 19 18h45 ser movida pelo órgão na Justiça. a 25 de maio.

Até as 15h desta quinta, a empreDocumento obtido pelo sa ainda não havia se posicionaMPMG, produzido pela própria do para o MPMG. Vale, estima que, permanecendo Na quarta-feira (15), a Defea velocidade de aceleração de sa Civil de Minas Gerais divulmovimentação do talude norte da gou a movimentação de quatro Cava da Mina de Gongo Soco, centímetros em um talude, que sua ruptura poderá ocorrer no peé um plano de terreno inclinado ríodo de 19 a 25 de maio.

José Vítor Camilo que limita um aterro e tem como Segundo o MP, conforme inUm documento enviado pela função garantir a estabilidade da formado pela empresa, foi verifi- própria Vale ao Ministério Púcada uma deformação no talude blico de Minas Gerais (MPMG) estrutura.

A previsão sobre quando o norte da Cava de Gongo Soco, na apontou que, se a movimentação Mina de Gongo Soco, capaz de em um talude no complexo mi- talude deverá se romper consta ocasionar a “liquefação da Bar- nerário de Gongo Soco, da Vale, em um documento enviado pela própria Vale ao MPMG às 12h39 ragem Sul Superior, levando ao Folha de vitória on line - Atualizado 16/05/2019 20:04:19

Vale informa ao MPMG risco de rompimento na mina de Gongo Soco a partir de domingo

rompimento da estrutura e, por conseguinte, danos sociais e humanos imensuráveis para a região”.

O MP de Minas Gerais expediu, nesta quinta-feira, recomendação à mineradora para que a empresa adote imediatamente medidas para “deixar claro à população local os riscos a que ela está sujeita”. No documento, o MPMG requer que a Vale comunique, por meio de carros de som, jornais e rádios, informações “claras, completas e verídicas” sobre a atual condição estrutural da Barragem Sul Superior.

“Além disso, a Recomendação quer que a empresa forneça imediatamente às pessoas eventualmente atingidas total apoio logístico, psicológico, médico, bem como insumos, alimentação, medicação, transporte e tudo que for necessário, mantendo posto de atendimento 24 horas nas proximidades dos centros das cidades de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo”.

Ruptura de talude de mina em Barão de Cocais pode acontecer a partir de domingo

9 CONT... jcamilo@hojeemdia.com.br - 16/05/2019 - Atualizado 18h45

de quarta. “A empresa Vale S/A estima que, permanecendo a velocidade de aceleração de movimentação do talude norte da Cava da Mina de Gongo Soco, sua ruptura poderá ocorrer no período de 19 a 25 de maio de 2019, gerando vibração que poderá ocasionar a liquefação da Barragem Sul Superior e sua consequente ruptura”, aponta a recomendação dos promotores.

O promotor Leonardo Castro Maia, que é coordenador regional das promotorias do Meio Ambiente da bacia do rio Doce, foi um dos que assinaram a recomendação e explica que, apesar da previsão feita pela Vale, a verdade é que o rompimento da barragem pode acontecer a qualquer momento. “O risco já era iminente desde quando subiu para o nível 3, tanto é que os trabalhos foram impedidos na mina pois qualquer movimentação poderia ser o gatilho. Mas, agora, com essa movimentação desse talude, a gente sabe que seu colapso pode levar ao rompimento da barragem”, explica.

Diante de tamanho risco, até mesmo com previsão de quando isso poderá ocorrer, os promotores decidiram que era necessário que a população que pode ser atingida recebesse o máximo de informações possíveis. “O principal objetivo foi assegurar o direito dos moradores de Barão de Cocais à informação, nosso foco é que os atingidos pelo menos possam se preparar para o pior”, completou Maia.

A situação da barragem Sul Superior é considerada instável desde o dia 22 de março, quan-

do seu nível de alerta foi elevado para 3, grau máximo de risco para barragens no que se refere à situação de iminência ou ocorrência de rompimento.

Mas mesmo antes da elevação do nível de risco de 2 para 3, as comunidades que seriam atingidas pela lama de rejeitos em caso de rompimento já haviam sido evacuadas. No dia 8 de fevereiro, 14 dias após a tragédia em Brumadinho, cerca de 500 pessoas residentes nas comunidades de Socorro, Tabuleiro, Gongo Soco e Piteiras foram desalojadas por conta do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).

Street view/Reprodução / N/A Mapa divulgado pela Defesa Civil mostra a mancha que deverá atingir a cidade de Barão de Cocais Procurada na quarta-feira para tratar sobre a movimentação no talude, a Vale informou, por meio de uma nota, que está avaliando as possibilidades de eventuais impactos sobre a barragem. As autoridades competentes foram envolvidas para também avaliarem a situação e, em caso de necessidade, definirem as medidas preventivas a serem tomadas. A cava e a barragem são monitoradas 24 horas por dia, de acordo com a empresa.

O Hoje em Dia procurou a assessoria da empresa também nesta quinta, entretanto, até o momento, a mineradora não se posicionou sobre a recomendação emitida pelo MPMG. A Defesa Civil de Barão de Cocais divulgou uma nota em que afirma que, desde que foi informada sobre a movimentação

do talude, já foi realizada uma busca em toda a Zona de Autossalvamento (ZAS) para certificar que a área que seria a primeira a ser atingida já foi toda evacuada.

“Foi avaliada a situação das pessoas com mobilidade reduzida ou com quaisquer dificuldades de locomoção que residem na Zona Secundária de Salvamento (ZSS).

Também foi procedida à revisão de todo o plano de evacuação do município”, diz o órgão.

Recomendações No documento emitido, os promotores orientam a mineradora a fornecer imediatamente informações claras, completas e verídicas sobre a atual condição estrutural da barragem Sul Superior, com seus possívels riscos, potenciais danos e impactos em caso de um rompimento “de acordo com o pior cenário tecnicamente possível, adotando as recomendações advindas das defesas civis”. Para isso, a Vale deverá utilizar carros de som, jornais escritos e rádios e outros meios de comunicação de rápida disseminação.

“Forneça imediatamente às pessoas eventualmente atingidas total e incontinenti apoio logístico, psicológico, médico, insumos, alimentação medicação, transporte e tudo que for necessário, mantendo Posto de atendimento 24 horas nas proximidades dos Centros das Cidades de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo, com equipe multidisciplinar preparada para acolhimento, atendimento e atuação rápida e pronta a serviço dos cidadãos da cidade”, completa a recomendação do MPMG.

10 veja.com.br - 19 maio 2019, 20h04

Risco de rompimento de barragem em Barão de Cocais causa tensão na região

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a estrutura tem risco de rompimento entre 19 e 25 de maio; População local está em pânico Por Da Redação O risco iminente de rompimento da barragem da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, Minas Gerais, tem deixado cada vez mais tensos os moradores da região. Segundo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a estrutura pode se romper entre este domingo, 19, e 25 de maio. Diante da situação, os procuradores fizeram recomendações para que a mineradora Vale adotasse imediatamente uma série de medidas para deixar claro à população da região os riscos do possível rompimento.

claras, completas e verídicas” sobre a condição estrutural da barragem, além de fornecer “total apoio logístico, psicológico, médico, bem como insumos, alimentação, medicação, transporte e tudo que for necessário” às pessoas eventualmente atingidas.

A mineradora Vale iniciou na última quinta-feira, 16, a construção de uma contenção de concreto, que vai funcionar como uma barreira física caso haja rompimento da barragem. Em nota, a Vale informou que iniciou a terraplenagem para a construção da barreira, a 6 quilômetros da barragem.

“Além dessa estrutura que, após concluída, fará a retenção de grande parte do volume de rejeitos da barragem Sul Superior em caso de rompimento, a Vale está realizando intervenções de terraplenagem, contenções com telas metálicas e posicionamento de blocos de granito. Essa obra atuará como barreira física no sentido de reduzir a velocidade de avanço de uma possível mancha, contendo o espalhamento do material a uma área mais restrita”, diz a mineradora.

A coordenadora nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) Maria Júlia Andrade, afirmou que a forma como as informações estão sendo repassadas pela Vale é inadequada, o que tem gerado “pânico e terror” na população local. Ela diz que há uma preocupação muito grande, nos últimos dias, após ter vindo à tona a informação de que existe um talude da cava da mina prestes a desmoronar.

O padre José Antonio de Oliveira, de 67 anos, do Santuário de São João Batista em Barão de Cocais, afirmou que “o que vivemos é um terrorismo psicológico”. O religioso está há três anos na cidade e é o refúgio de moradores aflitos com a possibilidade de ruptura da barragem da Vale no município, a partir deste domingo. Ao mesmo tempo, figura entre os prováveis desalojados pela lama, caso a represa se rompa. “A igreja, não, mas a casa paroquial está na área que pode ser atingida”, “Este problema já existia, mas ele só veio conta. à tona agora. E o maior problema é que esta cava está localizada muito perto, cerca de 300 O religioso diz ser grande o número de remetros, da barragem que já estava em risco latos de doenças relatadas pelos fiéis. “Atenmáximo há mais de três meses”, disse a coor- do muita gente com depressão e com outras denadora. “As pessoas não sabem se o risco doenças que agora se agravaram.” O clima na é real, não sabem se a barragem vai romper cidade, segundo o padre, é de insegurança e ou não. Só sabem que existe um pânico e um apreensão. “O simulado, o meio-fio pintado. medo de uma bomba relógio em cima de suas Tudo isso é um terrorismo psicológico. Cria cabeças”. um ambiente pesado”, diz. A tinta no meio-fio De acordo com a nota do Ministério Público, a Vale deve comunicar “por meio de carros de som, jornais e rádios, informações

serve para marcar o alcance da lama.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

11 O GLOBO - P. 12 - 19/05/2019

12 CONT... O GLOBO - P. 12 - 19/05/2019

13 FOLHA DE SP ON LINE 18.mai.2019 às 12h26

CPI de Brumadinho patina sem obter provas contra cúpula da Vale Em ritmo lento, investigação no Senado já completou 60% do tempo de existência

Rubens Valente - Brasília Com quase 60% do seu tempo já esgotado, a CPI criada no Senado para investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) pouco avançou sobre as responsabilidades da cúpula da mineradora no desastre. Ela caminha em ritmo lento sem revelações de testemunhas-chave e sem fazer a análise de dados gerados por quebras de sigilo telefônico e de e-mail.

Em 25 de janeiro, o rompimento matou 240 pessoas e deixou outras 32 desaparecidas. A CPI foi instalada em 13 de março com onze titulares e deve acabar até meados de julho.

A dificuldade dos trabalhos na CPI levou a própria presidente da comissão, Rose de Freitas (PODE-ES), a pedir em plenário ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a substituição de membros da CPI que não estão comparecendo às reuniões da comissão.

“Nós estamos tendo um problema que é muito importante em relação a essa CPI. Os membros constantes da comissão, presidente, por excesso de atividades, não têm podido comparecer à comissão. E não podendo comparecer à comissão, nosso quórum tem sido restrito”, disse Rose.

Um dia antes, um dos senadores mais assíduos na comissão, Jorge Kajuru (PSB-GO), já havia apontado a baixa participação dos colegas.

“Parece-me que é a nona ou décima reunião nossa, nós somos onze membros, [porém] estamos aqui com quatro”, pontuou o senador.

Rose concordou: “A nossa luta é muito grande para trazer os senadores aqui.

Alguns, eu quero destacar, vêm aqui, dão a presença, pelo menos colaboram para que a reunião possa ser realizada. Mas tenho um pensamento muito claro sobre isto: muito será cobrado a quem muito houver confiado”.

O relator da CPI, Carlos Viana (PSD-MG), que também participou de todas as reuniões, reconheceu à Folha que a comis-

são dá menos destaque “ao lado criminal”, que ficaria a cargo das investigações já em andamento no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, e se concentra em propor mudanças mais abrangentes sobre fiscalização e controle da situação das barragens, com mudanças em leis e ações de fiscalização.

Contudo, em março, ao apresentar seu plano de trabalho, o relator colocou como primeiro objetivo da CPI: “Investigar as causas da tragédia, ouvindo os envolvidos e analisando documentos, com encaminhamento das conclusões ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais e aos demais órgãos responsáveis pela continuação das investigações”.

O relator disse à reportagem que as investigações do MPF, da PF e da própria CPI terão dificuldades para apontar suposta culpa da alta cúpula da Vale, por falta de evidências.

Ficou provado até agora, segundo o senador, que havia informações disponíveis para os altos diretores sobre a situação na mina, mas isso seria insuficiente para acusá-los de concorrer para o rompimento. Além disso, disse que há problema sobre o tipo penal a ser atribuído aos escalões mais baixos da Vale.

“A Polícia Federal está com muita dificuldade em tipificar o crime como homicídio.

Porque você tem os mortos, mas não tem a definição de quem seria o responsável direto. Esse é um problema sério que a gente vai enfrentar. A investigação até o momento está muito clara de que os gerentes e os diretores ligados a Brumadinho tinham consciência de que a barragem poderia se romper. E aqui o grande desafio é qual é a responsabilidade de cada um diretamente nisso. Essa definição de crime de homicídio por dolo, dolo eventual ou culposo é que vai ser o grande desafio da área criminal”, disse o relator.

Originalmente a CPI tinha 180 dias de trabalho, mas o comando da comissão resolveu reduzir para 120 dias, ou seja, cortou dois meses de atividade. O calendário é bastante apertado, considerando que algumas comissões trabalharam até um ano no Congresso.

O ritmo também é desalentador. Num espaço de 20 dias (de 24 de abril a 13 de maio) não ocorreu nenhuma reunião.

Desde sua instalação, em março, ocorreram apenas nove sessões de trabalho. Uma décima reunião foi gasta com eleição e instalação.

Mantido o atual ritmo, restariam, segundo as contas dos parlamentares, apenas seis ou sete reuniões pela frente, já que o relator estabeleceu o dia 2 de julho como a data para entrega do relatório final.

Até agora a CPI não fez a análise da quebra dos sigilos de e-mails dos principais envolvidos e nem deverá fazê-lo, já que a relatoria optou por adotar os relatórios já feitos por outro órgão, o Ministério Público Federal.

A título de comparação, a CPI Mista do Cachoeira, de 2012, que investigou os negócios do empresário de jogos Carlos Cachoeira, obteve e analisou 12 mil quebras de sigilo.

Não é possível argumentar excesso de CPIs no Senado. A de Brumadinho é hoje a única em andamento na Casa.

Pelas regras internas, poderiam ocorrer quantas reuniões fossem necessárias, mas a média tem sido de apenas uma reunião semanal. Outro ponto que ficou em aberto foi a decisão, tomada no início dos trabalhos, de a CPI visitar cinco barragens, uma delas no Amapá. Segundo o relator, as viagens vão ocorrer até o final do prazo da comissão e o agendamento depende da presidente Rose.

Um aspecto que atrapalha a CPI, segundo os senadores, é a sequência de medidas judiciais concedidas tanto pela Justiça comum quanto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para permitir que os investigados permaneçam em silêncio ao serem indagados pelos parlamentares (medida concedida pelo Judiciário em várias outras CPIs).

Tanto Carlos Viana quanto Rose e Kajuru falaram, durante as reuniões da comissão, sobre as dificuldades de tomada dos depoimentos. “O STF concedeu habeas corpus a quase todos. Alguns quebraram essa resistência e falaram. [...]

Os depoimentos ferem de coração o compromisso que se tem de falar a verdade. É vergonhoso ouvir os depoimentos que foram lá prestados. É uma troca de responsabilidades sucedâneas. Onde ninguém tem culpa.

Por acaso deve ter sido um furacão que provocou aquilo em Brumadinho”, afirmou Rose no plenário do Senado.

O relator Carlos Viana considera que a CPI está cumprindo os objetivos a que se propôs desde o início. “Nós vamos entregar o relatório dia 2 de julho.

Estamos fazendo a compilação de 41 projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado sobre mineração, barragens e assuntos diversos. E vamos trabalhar em conjunto com a Câmara dos Deputados. [...] Na questão da legislação, a nossa ideia é propor uma regulamentação totalmente nova nessa questão das barragens de rejeito no Brasil”, disse Viana.

“A parte criminal estamos seguindo [os trabalhos do Ministério Público e da polícia].

A questão do homicídio, se doloso ou culposo, vamos aguardar a definição dos inquéritos. Mas dentro da legislação já achamos uma série de falhas que levaram ao desastre”, disse o relator.

As dificuldades da CPI no Senado não impediram que a Câmara dos Deputados instalasse, no último dia 25, sua própria CPI do Rompimento da Barragem de Brumadinho. É a segunda em andamento na Casa na atual legislatura (2019-2023).

14 ISTO É ON LINE - 18/05/19 - 19h16

Simulação reúne 26,7% do público esperado em Barão de Cocais Agência Brasil

O simulado de emergência de barragens realizado hoje (18) em Barão de Cocais, em Minas Gerais, reuniu cerca de 1,6 mil pessoas, representando 26,75% das mais de 6 mil pessoas que eram esperadas. Essa foi a segunda simulação de evacuação na cidade, onde há risco de rompimento na barragem Sul Superior da mina Gongo Soco. O treinamento teve duração de 48 minutos.

“O objetivo da atividade foi reforçar as orientações e treinamento da população residente na Zona de Segurança Secundária da cidade sobre como proceder em caso de emergência com a barragem Sul Superior da mina Gongo Soco. A ação foi motivada por eventuais impactos da vibração provocada pelo talude Norte da cava da mina na barragem”, disse a companhia, em nota.

Segundo informações obtidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) com a própria mineradora, a barragem pode se romper entre amanhã (19) e 25 de maio.

A ação foi desenvolvida pela Defesa Civil estadual, com o apoio da Vale, que destacou 350 funcionários para participar da atividade. Também atuaram o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, as polícias Civil e Militar e a Prefeitura Municipal de Barão de Cocais.

Desde o dia 25 de março, quando foi feito o primeiro treinamento, foram instalados sete pontos de encontro na cidade, com funcionamento 24 horas. Na ocasião, no entanto, 2,4 mil pessoas não participaram do simulado.

A barragem está no nível máximo de alerta de risco desde 22 de março. Em 8 de fevereiro, cerca de 400 pessoas das comunidades de Piteiras, Socorro, Tabuleiro e Vila do Gongo foram removidas preventivamente de suas casas e acolhidas em moradias provisórias alugadas pela Vale, hotéis, pousadas da região

e casa de familiares. Segundo a mineradora, foi respeitada a vontade de cada um.

Além de Barão de Cocais, também foram realizados simulados de emergência com residentes da Zona de Segurança Secundária dos municípios de Santa Bárbara, em 29 de março, e São Gonçalo do Rio Abaixo, em 3 de abril.

Contenção

A mineradora Vale iniciou na última quinta-feira (16) a construção de uma contenção de concreto, que vai funcionar como uma barreira física caso haja rompimento da barragem. Em nota, a Vale informou que iniciou a terraplenagem para a construção, a 6 quilômetros da barragem.

“Além dessa estrutura que, após concluída, fará a retenção de grande parte do volume de rejeitos da barragem Sul Superior em caso de rompimento, a Vale está realizando intervenções de terraplenagem, contenções com telas metálicas e posicionamento de blocos de granito. Essa obra atuará como barreira física no sentido de reduzir a velocidade de avanço de uma possível mancha, contendo o espalhamento do material a uma área mais restrita”, diz a mineradora.

Aumento de multa

Em atendimento a um pedido feito pelo Ministério Público (MP), a juíza Fernanda Machado, da Vara de Barão de Cocais (MG), decidiu ontem (17) elevar o teto de uma multa aplicada à mineradora Vale para R$ 300 milhões.

Segundo o MP, a mineradora não apresentou o estudo dos impactos relacionados ao eventual rompimento das estruturas da Mina de Congo Soco. A decisão ocorreu após notícias de movimentação do talude da cava norte da mina, que pode ter como consequência o rompimento da barragem.

Em nota, a empresa negou ter sido intimada pela Justiça e informou ter apresentado documentos atualizados. “A Vale, no prazo fixado pela determinação judicial, apresentou o relatório mais atualizado de dam break [rompimento] da Barragem Sul Superior, explicando naquela oportunidade a adequação dos critérios técnicos. A empresa não foi intimada de qualquer decisão quanto a eventual descumprimento da decisão liminar”.

15 ISTOE.COM.BR - 18/05/19 - 17h38

Vale inicia construção de barreira para rejeitos em Barão de Cocais

Agência Brasil A mineradora Vale iniciou na última quinta-feira (16) a construção de uma contenção de concreto, que vai funcionar como uma barreira física caso haja rompimento da barragem Sul Superior da mina Gongo do Soco, em Barão de Cocais, em Minas Gerais. Em nota divulgada à hoje (18), a Vale informou que iniciou a terraplanagem para a construção, a 6 quilômetros da barragem.

Segundo informações obtidas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) com a própria mineradora, a barragem pode se romper entre amanhã (19) e 25 de maio.

“Além dessa estrutura que, após concluída, fará a retenção de grande parte do volume de rejeitos da barragem Sul Superior em caso de rompimento, a Vale está realizando intervenções de terraplenagem, contenções com telas metálicas e posicionamento de blocos de granito. Essa obra atuará como barreira física no sentido de reduzir a velocidade de avanço de uma possível mancha, contendo o espalhamento do material a O Estado de S. Paulo – P. A21 - 19 May 2019

uma área mais restrita”, diz a mineradora.

A empresa informa que, devido ao trabalho, haverá um aumento na circulação de caminhões e equipamentos pela cidade de Barão dos Cocais, o que poderá causar eventuais transtornos ao trânsito.

“A Vale ressalta que continua monitorando a barragem e o talude norte da cava de Gongo Soco 24 horas por dia e mantendo contato permanente com as autoridades competentes no sentido de prevenir e informar a toda a população sobre o andamento dos trabalhos e da situação da barragem Sul Superior e da cava de Gongo Soco”, acrescenta a nota.

Na última quinta-feira (16), o Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a empresa adotasse medidas imediatas para informar a população sobre os riscos de rompimento da barragem. O MPMG determinou que a empresa comunique, “por meio de carros de som, jornais e rádios, informações claras, completas e verídicas” sobre a condição estrutural da barragem. O MP quer que moradores e pessoas que estejam transitoriamente na cidade, no sudeste de Minas Gerais, saibam dos “potenciais danos e impactos de eventual rompimento”.

A Vale realizou hoje à tarde,em Barão de Cocais, um simulado de evacuação dos moradores. Outra simulação foi feita em 25 de março, dois dias depois que a barragem chegou ao nível máximo de risco.

Barragem deixa cidade de MG sob ‘terror psicológico’ Moradores de Cocais se mostram aflitos com iminente ruptura de estrutura da Vale

Leonardo Augusto ESPECIAL PARA O ESTADO BELO HORIZONTE RAMON BITENCOURT/O TEMPOCom barragem da Vale sob risco de rompimento, a população de Barão de Cocais (MG) vive “terrorismo psicológico”, segundo o padre José Antonio de Oliveira. “Um grupo grande de moradores já deixou tudo para trás”, diz.

“O que vivemos é um terrorismo psicológico”, afirma o padre José Antonio de Oliveira, do Santuário de São João Batista em Barão de Cocais. O religioso, de 67 anos, está há três anos na cidade e é o refúgio de moradores aflitos com a possibilidade de ruptura da barragem da Vale no município, a partir de hoje. Ao mesmo tempo, figura entre os prováveis desalojados pela lama, caso a represa se rompa. “A igreja, não, mas a casa paroquial está na área que pode ser atingida”, conta.

Barão de Cocais é uma cidade onde o medo se renova. Menos de dois meses depois de a barragem Sul Superior, da Vale, no município, ter seu nível de segurança elevado para 3 – o que significa ruptura a qualquer momento –, a população do município passou a ter motivo para se preocupar ainda mais. Agora, pelo risco do talude da cava da mina da empresa desmoronar, provocando abalo sísmico e uma possível ruptura da barragem Sul Superior, localizada a 1,5 quilômetro.

Entre o anúncio da ruptura iminente, em 22 de março, e a constatação de risco para o talude, em 13 de maio, transcorreram exatos 52 dias. “Os mais afetados são os idosos e as crianças”, relata o padre José Antonio. “Um grupo grande de moradores já vive a experiência concreta de ficar sem casa. Deixaram tudo para trás: animais, sua história. Não é algo fácil.”

O religioso diz ser grande o número de relatos de doenças relatadas pelos fiéis. “Atendo muita gente com depressão e com outras doenças que agora se agravaram.” O clima na cidade, segundo o padre, é de insegurança e apreensão. “O simulado, o meio-fio pintado. Tudo isso é um terrorismo psicológico. Cria um ambiente pesado”, diz. A tinta no meio-fio serve para marcar o alcance da lama.

Zona de autossalvamento. Entre as pessoas que já tiveram de deixar suas residências está a analista administrativa Élida Geralda Couto, que morava em Socorro, distrito de Barão de Cocais localizado na chamada zona de autossalvamento da barragem, ou seja, muito próximos da represa, a ponto de as pessoas não conseguirem escapar em caso de rompimento da barragem. Élida, hoje, mora na cidade em uma casa com aluguel pago pela Vale. “Nossa vida está em Socorro. A cada dia acontece uma coisa diferente. Agora, é a questão do talude. Estão nos matando aos poucos”, afirma. A comunidade de Socorro foi retirada de suas casas em 8 de fevereiro, antes da elevação do nível de segurança da barragem a 3. Naquele momento, todos foram levados para hotéis.

Alguns, no entanto, não saíram de suas casas, como é o caso de Lindaura de Lourdes Mateus, de 51 anos. “A gente tem fé de que vai voltar para casa.” A exmoradora de Socorro reclama de falta de informações por parte da Vale. “Não falam nada.” Ontem, o Ministério Público de Minas emitiu recomendação para que a empresa repasse a situação da barragem e diga aos moradores o que pode acontecer com a estrutura. Em nota ontem, a Vale disse que vem mantendo a população informada.

Perigo. Chefe do Executivo afirma em BH que moradores estã 26° Tempo

Cidades

UMIDADE

Máxima

Sol com muitas nuvens. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

“A cidade morre “A cidade morreu”, afirma prefeito de Barã prefeito de Barão de Cocais 96% Máxima 75% Mínima

17° Mínima

Atendimento ao assinante: 2101-3838

16

O TEMPO - P. 22 - 18/05/2019

Perigo. Chefe do Executivo afirma que moradores estão desesperados, e há casos até de pessoas adoecendo

CRISTIANE MATTOS

do Corpo de BombeiSOTERRADOS PELA SOTERRADOS PELA talhões ros de Ipatinga, no Vale do Aço, e Governador Valadares, na região do Rio Doce, estão de sobreaviso.

Décio Em entrevista à rádio “O que a gente está vivendos Santos Super 91,7 FM, Décio do é muito pesado. As pesSantos (PV) pediu ajuda ao Estado Em entrevista à rádio soas estão adoecendo no município. É estresse. Já tive pes¬ CLARISSE SOUZA Super 91,7 FM, Décio soas que tentaram suicídio”, SANDRA PEDROSA ¬ No caminho de uma avarelatou o prefeito de Barão Santos (PV) pediu lanche de 4,5 milhões de de Cocais, que reclamou da m³ de rejeitos que podem vazar a qualquer momento ajuda ao Estado falta de apoio do governo esda barragem Sul Superior da mina Gongo Soco, da tadual. “A cidade está sofrenVale, os moradores da cidado muito. Pelo fato de a gende de Barão de Cocais, na região Central de Minas, sote não ter tido rompimento frem mais intensamente há dois dias com medo de Moradores dificuldade ou vítimas, ocom poder público de No caminho de uma avauma tragédia. “A cidade olha muito pra gente. lanche de 4,5 milhões de não morreu. Temos 32 mil peslocomoção podem ser retirados soas vivendo em situações m³ de rejeitos que podem Não tivemos nem uma visita de incerteza”, desabafou ontem o prefeito do municívazar a qualquer momento do governador aqui. Faço pio, Décio Geraldo dos Sanda barragem Sul Superior um apelo ao Zema que venha tos (PV), em entrevista à rádio Super 91,7 FM. da mina Gongo Soco, da nos visitar”, cobrou Santos.

Os moradores estão em alerta desde anteontem, Barão de Cocais está em Vale, os moradores da cidacircula quando a Vale confirmou de de Barão de Cocais, na alerta desde 8 de fevereiro, uma movimentação em um talude da mina a cerca de região Central de Minas, so- quando a classificação de ris- trutura mantiver o ritmo de 3 1,5 km da barragem. Segundo a Defesa Civil de Minas frem mais intensamente há co da barragem foi elevada cm a 4 cm por dia observado Gerais, caso ele caia, isso podois dias com medo de para nível 2 – em 22 de mar- nesta semana, há risco de rupderia provocar o rompimento da estrutura Sul Superior. uma tragédia. “A cidade ço, a classificação subiu para tura entre 19 e 25 de maio, Diante da ameaça, os bamorreu. Temos 32 mil pes- nível 3. Desde então, 443 aponta o relatório. soas vivendo em situações pessoas que vivem na zona demédia autossalvamento, primeidesemana, incerteza”, desabafou LADO. Em resposta à deEpidemia. Em apenas uma capital registra uma de 714 novos casos porOUTRO dia da doença ontem o prefeito do municí- ra a ser atingida pela lama claração do prefeito, o Sistepio, Décio Geraldo dos San- em caso de rompimento, fo- ma Estadual de Meio Amtos (PV), em entrevista à rá- ram retiradas de casa. No en- biente e Recursos Hídricos inModestino Sales Barsos ainda são investigados. ¬ LARA ALVES tanto, a situação se(praça agravou dio Super 91,7 FM. formou, em nota, que cobrou bosa, 100, bairro Flávio Mar- Saiba mais ¬ Belo Horizonte confir- A Regional Barreiro segue liquintaOs moradores estão em ainda mais na última esclarecimentos da Vale no ques Lisboa); Nordeste (rua de casos mou mais duas mortes por derando o número Joaquim Gouvêia, 560, bair- 0 Gripe. Mais uma pessoa dengue. Agora, a cidade so- confirmados. Somente na feira, quando o Ministério alerta desde anteontem, dia 15 de maio e determinou ro São Paulo); e Venda No- morreu vítima da gripe neste ma seis óbitos. Os dados es- região, 5.266 pessoas foram Padre Pedroque Pinto,a empresa é seguida petão no boletim epidemioló- infectadas. Ela ano em Minas Gerais.

Com Gerais quando a Vale confirmou Público de Minasva (rua monitore os 175, 2º andar). Eles funcio- isso, segundo a Secretaria de gico divulgado ontem pela las regionais Nordeste informauma(1.658). movimentação em um (MPMG) divulgou narão ambientais das 7h às 18h.recursos Secretaria Municipal de Saú- (1.830) e Noroeste Estado de Saúde, já são 91da reAinda segundo boletim óbitos pela doença. No Para ampliar e garantir o de. O documento mostra pro- gião e adote ações para mititalude da mina a cerca de ções de um documento da prefeitura da capital, fo- Estado foram notificados que a capital teve um au- atendimento a pacientes com ram notificados casosos 945 o Centro mento de 47% nos casos suspeita da doença, casos de Síndrome 1,5 km da barragem. Segun- duzido pela mineradora Va- 140gar impactos ambientais de chikungunya, sendo que Respiratória Aguda Grave. de Saúde Santa Terezinha confirmados da doença. barraa Távora, Defesa Civil de Minas le, responsável pela de uma possível ruptura da 21 deles foram confirmados Virgílio Em uma semana, foram (rua Senadordo neste ano. As notificações 0 Vítima. A última morte por registrados 5.001 novos ca- 157), na Pampulha, ficará defor- barragem. O órgão afirmou Gerais, caso ele caia, isso po- gem, que revela uma por zica no período somam gripe foi registrada em Juiz sos da doença, uma média aberto hoje das 8h às 17h.

155, sendo que um que caso foia Defesa Também deria estarão abertos de 714 por dia. Agora, são de Fora, na Civil Zona da Mata, em Caprovocar o rompimen- mação no talude norte da do Estado confirmado. Mais 71 pacien- decorrência da ação do vírus 15.491 pessoas infectadas os Centros de Atendimento va de Soco. tes são investigados.e o Corpo to daBarreiro estrutura deA.Bombeiros mopelo vírus. Outros 40.934 ca- à Dengue (CADs) influenza CADsSul abremSuperior. hoje para atender pacientes com Gongo sintomas de dengue Se a movimentação na es- nitoram a situação de perto.

Diante da ameaça, os batalhões do Corpo de Bombeiros de Ipatinga, no Vale do Minientrevista Aço, e Governador Valadares, na região do Rio Doce, estão de sobreaviso.

“O que a gente está vivendo é muito pesado. As pessoas estão adoecendo no município. É estresse. Já tive pessoas que tentaram suicídio”, relatou o prefeito de Barão Prefeito de Barão de Cocais de Cocais, que reclamou da falta de apoio do governo estadual. “A cidade está sofrendo muito. Pelo fato de a genDesde o alerta de possível te não ter tido rompimento rompimento, quais as conou vítimas, o poder público sequências para a cidade? não olha muito pra gente.

Pelo fato de a gente não ter Não tivemos nem uma visita tido rompimento ou vítido governador aqui. Faço mas, o poder público não um apelo ao Zema que venha olha muito pra gente. Mas nos visitar”, cobrou Santos. temos 32 mil pessoas vivenBarão de Cocais está em Parada. Poucos moradores circulam pelas ruas de Barão de Cocais; população teme nova tragédia do em situações de incertealerta desde 8 deCLARISSE fevereiro, SOUZA za. A cidade morreu. A genquando a classificação de ris- trutura mantiver o ritmo de 3 te não consegue negociar SANDRA cm a 4 cm por dia observado co da barragem foi elevada PEDROSA um imóvel na cidade. para nível 2 – em 22 de mar- nesta semana, há risco de rupço, a classificação subiu para tura entre 19 e 25 de maio, O Estado não liberou nenível 3. Desde então, 443 aponta o relatório. nhum recurso? Nada. Se o pessoas que vivem na zona Estado pagasse ao municíde autossalvamento, primei- OUTRO LADO. Em resposta à de- ¬A Defesa Civil de Minas Ge- tão em condições de “fugir” da pio só o que está devendo, ra a ser atingida pela lama claração do prefeito, o Siste- rais já se articula para retirar lama em caso de uma tragédia, eu já estaria feliz. Nenhuma em caso de rompimento, fo- ma Estadual de Meio Am- de casa, em Barão de Cocais, haverá um simulado de evacua- cidade do país está vivendo ram retiradas de casa. No en- biente e Recursos Hídricos in- moradores idosos e acamados ção hoje, às 15h. São esperados o que a gente está vivendo. tanto, a situação se agravou formou, em nota, que cobrou como forma de precaução. Em 6.000 moradores que vivem Temos que ser tratados de ainda mais na última quinta- esclarecimentos da Vale no coletiva de imprensa na noite nas zonas secundárias, onde a uma forma diferente. feira, quando o Ministério dia 15 de maio e determinou de ontem, o tenente-coronel lama chegaria em umaParada. hora e Poucos moradores Público de Minas Gerais que a empresa monitore os Flávio Godinho, porta-voz do 12 minutos. Logo pela manhã, Como a cidade está sendo (MPMG) divulgou informa- recursos ambientais da re- órgão, disse que já foram iden- haverá reuniões entre Defesa Ci- preparada para o simulado ções de um documento pro- gião e adote ações para miti- tificados 15 cadeirantes e 11 vil e moradores. de evacuação? A Defesa Ciduzido pela mineradora Va- gar os impactos ambientais pessoas que estão impossibiliAlguns deles preparam vil do Estado está nos ajule, responsável pela barra- de uma possível ruptura da tadas de sair da cama. Eles te- uma manifestação durante o si- dando. Eu achava que o sigem, que revela uma defor- barragem. O órgão afirmou rão a alternativa de ir para ho- mulado. A Defesa Civil, no en- mulado deveria ser feito mação no talude norte da Ca- que a Defesa Civil do Estado téis custeados pela Vale. tanto, fez um apelo para que a numa situação mais real. va de Gongo Soco. população evite atos durante o No sábado, às 15h, as lojas e o Corpo de Bombeiros moSe a movimentação na es- nitoram a situação de perto. nem estarão mais abertas. treinamento. (Tatiana Lagoa) SIMULADO. Para aqueles que es-

G

Mortes por dengue chegam a seis em Belo Horizonte MARIELA GUIMARÃES - 1.5.2019

e morreu”, afirma de Barão de Cocais CONT... O TEMPO - P. 22 - 18/05/2019

CRISTIANE MATTOS

mbeie do adae, es-

venpesmupesdio”, arão u da o esrengenento blico nte. isita Faço enha os. em eiro, e risvada marpara 443 ona meiama , foo enavou ntaério rais maproVarraefora Ca-

a es-

17

Minientrevista

G

Décio dos Santos Prefeito de Barão de Cocais

Parada. Poucos moradores circulam pelas ruas de Barão de Cocais; população teme nova tragédia

trutura mantiver o ritmo de 3 cm a 4 cm por dia observado nesta semana, há risco de ruptura entre 19 e 25 de maio, aponta o relatório.

OUTRO LADO. Em resposta à declaração do prefeito, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos informou, em nota, que cobrou esclarecimentos da Vale no dia 15 de maio e determinou que a empresa monitore os recursos ambientais da região e adote ações para mitigar os impactos ambientais de uma possível ruptura da barragem. O órgão afirmou que a Defesa Civil do Estado e o Corpo de Bombeiros monitoram a situação de perto.

Moradores com dificuldade de locomoção podem ser retirados ¬A Defesa Civil de Minas Ge-

rais já se articula para retirar de casa, em Barão de Cocais, moradores idosos e acamados como forma de precaução. Em coletiva de imprensa na noite de ontem, o tenente-coronel Flávio Godinho, porta-voz do órgão, disse que já foram identificados 15 cadeirantes e 11 pessoas que estão impossibilitadas de sair da cama. Eles terão a alternativa de ir para hotéis custeados pela Vale.

SIMULADO. Para aqueles que es-

tão em condições de “fugir” da lama em caso de uma tragédia, haverá um simulado de evacuação hoje, às 15h. São esperados 6.000 moradores que vivem nas zonas secundárias, onde a lama chegaria em uma hora e 12 minutos. Logo pela manhã, haverá reuniões entre Defesa Civil e moradores.

Alguns deles preparam uma manifestação durante o simulado. A Defesa Civil, no entanto, fez um apelo para que a população evite atos durante o treinamento. (Tatiana Lagoa)

Desde o alerta de possível rompimento, quais as consequências para a cidade?

Pelo fato de a gente não ter tido rompimento ou vítimas, o poder público não olha muito pra gente. Mas temos 32 mil pessoas vivendo em situações de incerteza. A cidade morreu. A gente não consegue negociar um imóvel na cidade.

O Estado não liberou nenhum recurso? Nada. Se o Estado pagasse ao município só o que está devendo, eu já estaria feliz. Nenhuma cidade do país está vivendo o que a gente está vivendo.

Temos que ser tratados de uma forma diferente.

Como a cidade está sendo preparada para o simulado de evacuação? A Defesa Civil do Estado está nos ajudando. Eu achava que o simulado deveria ser feito numa situação mais real.

No sábado, às 15h, as lojas nem estarão mais abertas.

ana, capital registra uma média de 714 novos casos por dia da doença

gue chegam a seis em Belo Horizonte

dos.

MARIELA GUIMARÃES - 1.5.2019

(praça Modestino Sales Bar-

18 O GLOBO - P.10 - 17/05/2019

19 CONT... O GLOBO - P.10 - 17/05/2019

20 revistaemergencia.com.br - 17/05/2019 / Fonte: G1

Relatório da Vale indica risco em barragem de Barão de Cocais

Gongo Soco desencadeará gatilho para a ruptura da Barragem Sul Superior”. A empresa afirmou ainda que a cava e a barragem são monitoradas 24 horas por dia.

De acordo com o porta-voz da Defesa Civil de Minas Gerais, Tenente Coronel Flávio Godinho, a Defesa Civil está monitorando a região. Ele confirBarão de Cocais/MG - O documento enviado ao mou que recebeu a informação do deslocamento e Ministério Público de Minas Gerais pela Vale, que da possível ruptura a partir de domingo. “Quando mostra o risco de o talude da cava Gongo Soco, em ocorre o rompimento, ocorre de forma abrupta, não Barão de Cocais, se romper a partir de domingo, foi dá para calcular a quantidade de material que vai obtido com exclusividade pela TV Globo. cair, nem velocidade”, disse.

Segundo o relatório, um radar instalado na cava apontou que existe a possibilidade de deslizamento da estrutura. “As trincas no talude estão evoluindo e os dados de monitoramento demonstram que a movimentação no talude norte da cava está aumentando”, diz.

A preocupação, segundo Tenente Coronel Godinho, é que a Barragem Sul Superior pode romper por causa do abalo sísmico que a queda do talude pode provocar. “Qualquer movimentação do rejeito, pode fazer fenômeno de liquefação ocorrer, o que inevitavelmente ocasiona o rompimento da estrutura”, disse.

“Caso venha acontecer a ruptura no talude norte, não é possível afirmar se a vibração decorrente desta Recomendação ruptura poderá causar um gatilho para liquefação da O Ministério Público de Minas Gerais expediu, Barragem Sul Superior”, conclui. nesta quinta-feira (16), recomendação à Vale para que a mineradora mantenha a população de Barão A engenheira geotécnica Rafaela Baldi reforça de Cocais informada sobre os riscos, danos e imque a estrutura que está se movimentando não é na pactos de um possível rompimento da Barragem Sul barragem de rejeitos, mas o talude, que é a superfí- Superior. A movimentação pode levar ao colapso da cie inclinada de contenção do material da cava. “É estrutura. comum que parte do talude que fica mais no alto se desprenda. O talude está `pelado’, foi escavado e A recomendação foi dada depois que o Ministéestá solto, lá em cima. Com as vibrações típicas da rio Público obteve, da própria Vale, documento que atividade minerária, esta estrutura vai se desestabi- confirma que, caso permaneça a velocidade de acelizando e pode cair sobre a cava. Mas, pelo alerta leração de movimentação do talude norte da Cava feito, deve ter um problema geológico na área a ser da Mina de Gongo Soco, há possibilidade de romconsiderado”, concluiu. pimento da estrutura entre os dias 19 e 25 de maio.

Ela explicou que a cava é uma rocha que foi escavada e que, portanto, tem uma estrutura bastante resistente. “Quando a gente fala de cava, cava é material escavado em rocha, ou seja, tem uma resistência muito elevada. Mas, se por algum motivo esta resistência estiver baixa e não segurar o impacto do talude, pode ser que toda a estrutura desça e atinja a barragem, que está abaixo da cava”.

No início de fevereiro, as sirenes da Vale foram acionadas pela primeira vez na cidade, depois que a consultoria contratada pela empresa se negou a dar laudo de estabilidade. A Agência Nacional de Mineração tinha determinado a retirada de 239 moradores das comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras.

De acordo com a Vale, a cava da mina fica a 1,5 quilômetro da barragem e não há “elementos técnicos até o momento para se afirmar que o eventual escorregamento do talude Norte da Cava da Mina

Em março, a barragem Sul Superior entrou em alerta máximo para o risco de rompimento. As sirenes foram acionadas pela segunda vez, quando o nível de segurança da barragem que estava em 2 foi alterado para 3.

Alerta

Documento pode se rom Cidades Cidades Cidades Documento diz q Documento diz que barragem Documento pode se romper a pode se romper até o dia 25

28

6.000 pessoas que estão próximo à 21 represa Sul Superior

O TEMPO Belo Horizonte

SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 O TEMPO - 1ª P. E P. 28 - 17/05/2019

¬ TATIANA LAGÔA

CRISTINA MORENO

¬ O talude da mina de Gon-

se q caut instá da b já es men dia 2 ficav de e blem qual lude guim que lo po ção rom

go Soco, da Vale, em Barão de2019 Cocais, na região Central, SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE pode se romper na próxima vem se movendo de documen3 cm a 4 Segundo SOTERRADOS PELA cmsemana. pordadia, segundo projetos mineradora entreções apresentadas pela Vale gues ao Ministério Público aosde órgãos públicos. asMinas GeraisSendo (MPMG), sim, hoje, ela já teria se movicaso a estrutura que dá susdo de 15 cm a 20 cm. tentação à mina não pare de 28 O TEMPO Belo Horizonte O tenente-coronel se mover, a quedaFlávio pode MOR UMIDADE Godinho, coordenador da Deacontecer ção, Tempo em BH entre os dias 19 e 24 fesa Civil de Minas Gerais, disSol25 com muitas de maio. Nesse caso, a um n Desastre afetaria nuvens durante o dia. se que a situação demanda Períodos de céu barragem Sul Superior, de ção 17 cautela, nublado, com chuva a uma vez que o talude 6.000 pessoas que qualquer hora.

83 m de altura, onde estão acon instável está a apenas km armazenados 4,8 1,5 milhões do, à estão próximo à da de barragem.

O reservatório metros cúbicos (m³) de re6.00 Barão de Cocais. Com movimentação represa de 4 cm por Sul dia, talude da mina Gongo Soco, pode cair e atingir estrutura risco 3 de rompiSuperior já está jeitos,em pode vir abaixo, amea- na s mento – o mais alto – desde o çando 6.000 pessoas resicê, m diadentes 22 de março, o que já signi¬ TATIANA LAGÔA na chamada “Zona cais, ficava grandes possibilidades CRISTINA MORENO Secundária de Salvamento”, enco ele desabar.

“O pro¬ O talude da mina de Gon- de aonde a lama grande chegaria em de p é que nós não sabemos go Soco, da Vale, em Barão blema até uma hora e 12 minutos. men que esse tade Cocais, na região Central, qual aOvelocidade risco ficou iminente a alert lude poderia cair esegunda-feinão consepode se romper na próxima se movendo de 3 cm a 4 N partir da última SOTERRADOS PELA vem BH-Vitória cm por dia, segundo proje- vem se movendo de 3 cm a 4 guimos prever qual o tremor semana.

Segundo documenSOTERRADOS PELA ra, quando o talude da mina lizad ções apresentadas pela Vale aos órgãos públicos. Sendo as- cm por dia, segundo projeEmbarque em de C que ele poderia gerar.

Um abatos da mineradora entrecomeçou a apresentar uma sim, hoje, ela já teria se movições apresentadas pela Vale do de 15 cm a 20 cm. trem da Vale ram gerar uma liquefagues ao Ministério Público lo poderia movimentação.

A estrutura O tenente-coronel Flávio aos órgãos públicos.

Sendo asGodinho, coordenador da Dealterado um de Minas Gerais (MPMG), ção da barragem eécausar fesa Civil de Minas Gerais, dissim, hoje, ela já teria se moviDesastre afetaria vem se movendo de 3 cm a4 se que a situação demanda explica. caso a SOTERRADOS estrutura que dá susPELA rompimento”, Devido ao risco provo6.000 pessoas que cautela, uma vez que o talude do de 15 cm a 20 cm. cm por dia, segundo instável está a apenas 1,5 km movimenta7 cado peladaprojetentação à mina não pare de estão próximo à da barragem. O reservatório ção do talude barragem ções apresentadas pela Vale O tenente-coronel Flávio represa Sul Superior já está em risco 3 de rompiSul Superior, em Barão de Gigan se mover, a queda pode MORADORES. Diante da situamento – o mais alto – desde o Godinho, coordenador da DeCocais, na região Central aos órgãos públicos.

Sendo asdia 22 de março, o que já signide Minas, a Vale decidiu al¬ TATIANA LAGÔA acontecer entre os dias 19 e ção,sim, a Defesa Civil vai fazer hoje, ela játerar teria se movificava grandes possibilidades fesa Civil de Minas Gerais, diso embarque dos pasCRISTINA MORENO de ele desabar. “O grande prosageiros que circulam no mais O talude da mina de Gon25 de maio. Nesse caso, a um do novo simulado de evacuaDesastre afetaria de 15 cm a 20 cm. trem que vai de Belo Horigo Soco, da Vale, em Barão blema é que nós não sabemos se que a situação demanda zonte Vitória (ES). de Cocais, na região Central, qual a velocidade que esse tabarragem Sul Superior, de ção dosOmoradores.

A aação vai ram p tenente-coronel Flávio cair e não conse- cautela, uma vez que o talude Desde a última quartapode se romper napessoas próxima lude poderia 6.000 que 83 m de altura, onde estão acontecer nocoordenador próximo feira, quemsábaparte da esta- em ca semana. Segundo documen- guimos prever qual o tremor Godinho, da Deção na capital mineira vai tos da mineradora entre- que ele poderia gerar. Um aba- instável está a apenas 1,5 km 4,8 milhões do, às 15h, tem como foco as embarcar em ônibus aluga- rar. A gues ao Ministério Público lo poderia estão próximo à gerar uma liquefa- armazenados fesa Civile de Minas Gerais, disdos pela Vale e será levado de Minas Gerais (MPMG), ção da barragem e causar um da barragem.

O reservatório Desastre afetaria de metros cúbicos (m³) de re6.000 que até estão naDois zo-Irmãos, estrut a Estação caso a estrutura que dá sus- rompimento”, explica. se pessoas que a situação demanda já está em risco 3 de rompirepresa Sul em Barão de Cocais. De lá, tentação à mina não pare de Superior jeitos, pode virdapessoas abaixo, ameanae 4,8secundária.

“Eu peço vo- a via- viam cautela, uma vez que oatalude 6.000 os passageiros seguem se mover, a queda pode MORADORES. Diante da situa- Gigante.

Barragem Sul Superior mina Gongo Soco temque 83 m de altura milhões de m³ de rejeitos gem de trem. No sentido acontecer entre os dias 19 e ção, a Defesa Civil vai fazer mento – o mais alto – desde o au çando 6.000 cê, de aBarão Coinstável está apenas 1,5 km contrário,de para quem parte de de 2.300 pessoas não fo- pessoas resi25 de maio. Nesse caso, a um novo simulado de evacua- mais ros ¬morador PAULA COURA estão próximo à de março, o que já signiTATIANA LAGÔA de Vitória, os passageiros ram22 preparadas para a fuga barragem Sul Superior, de ção dos moradores. A ação vai dia Saiba mais barragem. reservatório fev na estouchamada “Zona cais, que participe desse novo vão desembarcar do trem de caso de a barragem 83 m de altura, onde estão acontecer no próximo sába- emdentes ses ¬ da Entre caixas eO com muita grandes possibilidades CRISTINA MORENO na Estação Dois Irmãos e serar. A situação já era crítica na armazenados 4,8 milhões Superior produzido por uma do, às 15h, e tem como foco as ficava 0 Medidas.

O MPMG játerceirizada está Essa em risco 3 de rompirepresa Sul Superiorencontro.

Secundária uma naPa c guir de medida ônibus atéTaBH. e 443 pessoas jáde ha- Salvamento”, de metros cúbicos (m³) de re- 6.000 pessoas que estão na zo- estrutura, disposição, empresa e a évoluntária recomendou que a Vale ele desabar.

“O grande pro¬ Opodetalude da mina de GonSegundo a mineradora, viam sido retiradas da zona jeitos, vir abaixo, ameaaprovado pela Vale– noo diamais 19 na secundária.

“Eu peço a vo- de divulgue, por meio de carros mento alto – desde o acess aonde a lama chegaria em de precaução que, neste motiana ajuda na tem a alteração é preventiva, çando 6.000 pessoas resi- cê, morador de Barão de Co- de autossalvamento no dia 8 de som, jornais e rádios, de janeiro de Peixoto, 2018 mostra que 42, é que nós não sabemos go Soco, da“Zona Vale, Barão uma vez quejá o trem circula de fevereiro. dentes na chamada inundação cais,em que participe desse novo blema informações claras e completas a mancha diade22 de março, o que signiTATIANA LAGÔA soas “q até uma hora e 12 minutos. mento, pode salvar vidas”, organização bazar, imediações da cava da Para garantir o direito de sobre a atual condição Secundária de Salvamento”, encontro. Essa é uma medida chegaria a 72,5 km em caso dedenasum qual a velocidade que esse tade Cocais, na região Central, ficava grandes possibilidades CRISTINA MORENO mina Gongo Soco: “A mediinformações às pesaonde a lama chegaria em de precaução que, neste mo- acesso a O um desastre.

A Vale estrutural da barragem Sul pela Godinho. risco ficou iminente a alertou que busca garantir da seguerecursos uma orientação da até uma hora e 12 minutos. informou que não existem pode salvar vidas”, soas que possam ser atingidas Superior, possíveis riscos, lude poderia cair e não consepode se romper mento, na próxima de ele desabar.

“O grande proO talude da mina de GonAgência Nacional de Minepela eventual ruptura, o O risco ficou iminente a alertou Godinho. elementos técnicos que potenciais danos e impactos Noque dia 25 de março, foipreservar rea- a se- MPM partir da última segunda-feipara ao talude compra de medicabusca partir da última segunda-feipossa dia 25 de março, foi rea- MPMG expediu, ontem, reco- de possível rompimento. guimos prever qual o tremor semana. Segundo No documenblema é que nósração, não sabemos go Soco, da Vale, em Barão garantam

28

O TEMPO Belo Horizonte

Barão de Cocais. Com movimentação de 4 cm por dia, talude SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

90% Máxima 65% Mínima

Atendimento ao assinante: 2101-3838

Barão de Cocais. Com movimentação d

pode se rom FLICKR

Cão Viver. Instituiçã

Associaçã

se que a situação demanda

romper o dia 25 Documentoaté diz que barrage

ão de cautela, Cocais.uma Com de 4 cm por dia, talude da mina Gongo Soco, podeFLICKR cair e atin vez movimentação que o talude ue ma4

BH

instável está a apenas 1,5 km

roje- da barragem. O reservatório 22 Vale já está em risco 3 de rompirior do as- cont... mento o mais- alto o O –TEMPO P. 28–- desde 17/05/2019 movi- dia 22 de março, o que já signiFLICKR ficava grandes possibilidades a4 Gonlávio de ele desabar. “O grande proojeaarão De- blema é que nós não sabemos Vale ntral, o ,asdis- qual a velocidade que esse taFLICKR xima lude poderia cair e não conseovianda vem se movendo de 3 cm a 4 ERRADOS PELA prever menguimos qual o tremor BH alude cm por dia, segundo projentreque ele poderia gerar.

Um abações apresentadas pela Vale ávio 5 km órgãosuma públicos.

Sendo asblico lo poderiaaos gerar liquefaEm Detório ção sim, hoje, ela já teria se moviMG), ção da barragem e causar um do de 15 cm a 20 cm. distre mpiSul O tenente-coronel Flávio susrompimento”, explica. nda sde Coc Godinho, coordenador da Deéa re deo ude Devi fesa Civil de Minas Gerais, dissignide M stre afetaria pode MORADORES. Diante da situase que a situação demanda Gigante. Barragem Sul Superior da mina Gongo Soco tem 83 m de altura e 4,8 milhõ km cado ades tera cautela,Civil uma vez o talude 0 quea Defesa 19pessoas e ção, vaiquefazer ório ção do tal instável está a apenas 1,5 km eoso, prosag a um de evacua- mais de 2.300 pessoas não fopróximo à novo simulado mpiSul Super da barragem. O reservatório ção d emos trem r, de ção dos moradores.

A ação vai ram preparadas para a fuga Saiba mais já está em risco 3 de rompiesa Sul Superior de o Cocais,SulnS mento – o mais altosába– desde o em caso de a barragem estouCoca se tazon estão acontecer no próximo gnide Minas, dia 22 de março, o que já signide M ANA LAGÔA onsehões do, às 15h,ficava Superior pr e tem comopossibilidades foco as rar. A situação já era crítica na 0 Medidas. O MPMG grandes STINA MORENO ades terar otera em de reempresa te 6.000 pessoas estão na zo-pro- estrutura, e 443 pessoas já ha- recomendou que a Vale de eleque desabar.

“O grande sage lude da mina de Gonemor feir prosageiros que nós nãoasabemos trem o, da Vale, na em secundária.

Barão blema é“Eu meaaprovado p peço voviam sido retiradas da zona divulgue, por meio de carros abação mos trem que zont ais, na região Central, qual a velocidade que esse tade janeiro d cê, morador Barão de som, jornais e rádios, ludede poderia cair ede nãoCoconse- de autossalvamento no dia 8 eresiromper na próxima euefatazonte em a VD guimos prever qual o tremor feira a.

Segundo documenZona d que participe desse novo de fevereiro. informações claras e completas a mancha rmineradora um cais, dos nseDesde ção entre- que ele poderia gerar. Um abanto”, chegaria a 7 encontro.

Essa é uma medida Para garantir o direito de sobre a atual condição até emb o Ministério Público lo poderia gerar uma liquefamor feira, que anasem um desastr precaução neste mo-um acesso a informações às pes- estrutural da barragem Sul ção daque, barragem e causar dos Gerais de (MPMG), abação naem ca rompimento”, explica. atéqa estrutura que dá susutos. informou mento, pode salvar vidas”, soas que possam ser atingidas Superior, possíveis riscos, os ituaGigante.

Barragem Sul Superior da mina Gongo Soco tem 83 m de altura e 4,8 milhões de m³ de rejeitos efaembarcar em p B ão à mina não pare de nte aa queda elementos alertou Godinho. pela eventual ruptura, oGongopotenciais danos ee impactos os pa ver, pode MORADORES. Diante da situaGigante.

Barragem Sul Superior da mina Soco tem 83 m de altura 4,8 milhões de m³ de rejeitos um gem dos pela V fazer a-feigarantam março, foivai reade possível rompimento. gemq cer entre os diasNo 19 dia e 25 ção,de a Defesa Civil fazer MPMG expediu, ontem, recoaté a Esta con mais de 2.300 pessoas não foacuamais de 2.300 pessoas não fomaio.

Nesse caso, a um novo simulado de evacuamina lizado um simulado em Barão mendação à Vale para que ela afetar acont ba de V preparadasmais para a fuga Saiba mais em Sul Superior, de ção dos moradores.

Aaação vai ram em mante Barão de ram preparadas para fuga o vai Saiba uma que de Cocais, do qual participaadote medidas para deixar cla0 Impacto.

Estudo de ruptura vão de altura, onde estão acontecer no próximo sába- em caso de a barragem estouos passage tuaGigante.

Barragem Sul Superior da mina Gongo Soco tem 83 m de altura eO4,8 milhões deSuperior m³ de produzido rejeitos por uma vão em caso de a 15h, barragem estousábana E rar. situação já eralocal críticaos na riscos. enados 4,8ram milhões do,pessoas. às e tem como foco as ro 0 Medidas.

MPMG da barragem utura informada 3.626 Ou seja, à Apopulação hipotética Sul azer guirtE e 443 pessoas já ha- recomendou que aSuperior ros empresa terceirizada e gem de 6.000 pessoas quecrítica estão na zoVale na rar.deAre-situação já era na estrutura, produzido por uma cocúbicos as (m³) 0 Medidas.

O MPMG S viam sido retiradas da zona pode vir abaixo, ameaaprovado pela Vale no dia 19 na secundária.

“Eu peço a vodivulgue, por meio de carros cuamais de 2.300443 pessoas não fo-ha- recomendou que a Vale estrutura, pessoas empresa terceirizada e mostracontrário, a6.000 zo- pessoas a al resi- cê,emorador de janeiro de 2018 que gui de Barão já de Co- de autossalvamento no dia 8 de som, jornais e rádios, oavai ram preparadas para ada fuga uma dedivulgue, fevereiro.mais na chamada “Zona a mancha inundação cais,retiradas que participe desse novo Saiba informações clarasaprovado e completas pela viam sido zona Valedeno dia 19de Vitória vopor meio de carros Para garantir o direito de sobre a atual condição dária de Salvamento”, chegaria a 72,5 km em caso de desem encontro.

Essa é uma medida vão ábaem caso de a barragem estouanas a de autossalvamento no dia 8 de som, jornais e rádios, de janeiro de 2018 mostra que eaComina lama chegaria em de precaução que, neste mo- acesso a informações às pes- estrutural da barragem Sul um desastre. A Vale na Estação Superior produzido por uma oa hora as e 12rar.

A situação já era crítica na 0 Medidas.

O MPMG um de fevereiro. a mancha de inundação novo informações da se que possam serclaras atingidase completas minutos. informou que não existem mento, pode salvar vidas”, soas Superior, possíveis riscos, ôn empresa terceirizada e técnicos queguir deAgên aisco zo-ficouestrutura, 443 pessoas recomendou a Valeo potenciais danos pela eventualque ruptura, iminente a ealertou elementos Godinho. já hae impactos nas Para garantir o direito de chegaria a 72,5 km em caso de edida sobre a atual condição raçã MPMG expediu, ontem,de recodavoúltima segunda-feigarantam que No dia 25 deda março, foi rea- divulgue, de possível aprovado rompimento. pela Vale no dia 19o talude possaSegun viam sido retiradas zona por meio carros min informações pes- mendação um desastre.

AaVale moestrutural barragem Sul gura à Valeda para que ela ndo o taludeacesso da mina a lizado afetar barragem e garantiu um simulado às em Barão a alteraç de janeiro de 2018 mostra que Code autossalvamento no dia 8 deadote som, jornais edeixar rádios, em vs medidas para claou a apresentar uma que manterá a população de Cocais, do qual participa0 Impacto.

Estudo de ruptura da soas que possam ser atingidas informou que não existem das”, Superior, possíveis riscos, ze an ro à populaçãoclaras local os riscos. mentação.

A estrutura informada e amparada. uma vez ram 3.626 pessoas. Ou seja, informações hipotética da q a barragem manchaSulde inundação ovo de fevereiro. e completas Agê pela eventual ruptura, o elementos técnicos que potenciais danos e impactos chegaria a 72,5 km em caso de nas imedi dida Para garantir o direito de sobre a atual condição raç MPMG expediu, ontem, reco- estrutural garantam que o talude possa i rea- acesso de possível rompimento. mina Gon um desastre.

ACÃOVale moa informações às pesda barragem Sul VIVER/DIVULGAÇÃO guru mendação à Vale para que ela Superior, possíveis riscos, afetar a barragem e garantiu Barão da segue informou que não existem as”, soas ser atingidas agora, pre ros eque 30possam felinos.convive Alguns desViver.

Instituição com superlotação e venderá roupas para garantir o bem-estar do em adote medidas para deixarocla- potenciais que manterá aque população Agência cipa- pela 0 Impacto.

Estudo de rupturaelementos N técnicos eventual ruptura, danos e impactos medicame muita ses animais estão, inclusive, ze ro à população local os riscos. informada e amparada. seja, hipotética da barragem Sul ração,que busa garantam que o talude possa gatil, reco- de possível rompimento. na casaexpediu, de maisontem, voluntários, areaTa- MPMG gurançaTa d afetar a barragem e garantiu explica arão à Vale para que ela temporariamente. a na mendação emOvigor ipa- adote medidas parasão deixar clabazaa “As despesas altas, e, 0 Impacto. Estudo de ruptura que manterá a população azar, CÃO VIVER/DIVULGAÇÃO zeCão análise informada e amparada. eja, ro à população local os riscos. hipotética da barragem Sul la Vi ursos agora, precisamos muito de ros e 30 felinos. Alguns desA COURA dicamedicamentos para peças nosso de caixas e com muita ses animais estão, inclusive, Par

Em tr BH-Vi é Emba trem 7 é alte

pode se romper até o dia 25 7

7

stituição convive com superlotação e venderá roupas para garantir

ação faz bazar para ajudar anim

ssociação faz bazar para ajudar animais care

om adultos,d m idos superlotação e venderá roupas para garantir o bem-estar Sobre o evento

ão, a voluntária Ta- na casa de mais voluntários, eixoto, 42, ajuda na temporariamente. untá“As despesas são altas, e, ação de um bazar, ldão Local. O bazar da Cão Vica garantir recursos

gatil, que está muito cheio”, explica Tatiana.

Exig no. Gatos O bazar, organizado pe- 0 Se local la Cão Viver, contaráno com estad

23 valor econĂ´mico - 16/05/2019 - 16h14

24 cont... valor econĂ´mico - 16/05/2019 - 16h14

25 cont... valor econĂ´mico - 16/05/2019 - 16h14

26 Brasil Estadão ON LINE - 16 de maio de 2019 | 16h47

Mina em Barão de Cocais pode ter deslizamento na próxima semana

Temor da Defesa Civil é que colapso provoque rompimento de barragem de rejeitos; cidade foi colocada em alerta máximo há 2 meses

Leonardo Augusto, Especial para o Estado BELO HORIZONTE – Documento emitido pela mineradora Vale afirma que a mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região central de Minas, pode sofrer deslizamento entre o próximo domingo, 19, e o sábado, 25. O principal temor da Defesa Civil estadual é que o colapso da estrutura provoque um abalo sísmico e o rompimento da barragem Sul Superior, que armazena rejeito de minério de ferro.

O documento foi obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que afirma que uma deformação já foi identificada no talude ao norte da mina, uma estrutura feita de escadarias de grandes proporções formadas ao redor da cava, onde o minério de ferro é extraído. Segundo o Ministério Público, a deformação pode provocar a ruptura do talude. Como consequência, o abalo geraria uma vibração no solo capaz de ocasionar a liquefação da barragem de minérios. O rompimento da estrutura levarias a "danos sociais e humanos imensuráveis para a região", segundo o MPMG. As informações, ainda segundo a promotoria, estão em relatório de monitoramento geotécnico feito pela Vale entre os dias 7 e 13 de maio. Conforme o MP, o relatório diz que "as trincas no talude estão evoluindo e os dados de monitoramento demonstram que a movimentação no talude norte da cava está aumentando."

"Caso venha acontecer a ruptura no talude norte, não é possível afirmar se a vibração decorrente desta ruptura poderá causar um gatilho para liquefação da Barragem Sul", prossegue o relatório.

Alerta maxímo A barragem foi colocada em alerta máximo de rompimento em 22 de março. Por este status, a estrutura pode ruir a qualquer momento. Moradores que estão muito próximos à represa e não teriam condições de fugir para local seguro, na chamada "área de autossalvamento" da barragem, foram retirados de suas casas em 8 de fevereiro. Os moradores da chamada zona secundária, na qual se inclui a cidade de Barão de Cocais, e que têm tempo suficiente para escapar da lama, passaram por simulado de evacuação em 25 de março, com a indicação de pontos para os quais devem se dirigir em caso de rompimento da barragem.

Com a possibilidade de deslizamento, o MP expediu nesta quinta, 16, recomendação para que a Vale adote medidas com o objetivo de informar a população de Barão de Cocais, que tem cerca de 32 mil moradores, sobre os riscos.

A promotoria requer que a Vale passe "por meio de carros de som, jornais e rádios", informações claras sobre a atual condição da estrutura da barragem e os impactos de um eventual rompimento a quem estiver na área. A recomendação prevê também que a empresa forneça imediatamente apoio logístico, psicológico e médico, além de alimentos, medicação e transporte. O MP recomenda que a mineradora mantenha o postos nas cidades de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo, com funcionamento 24 horas. Os municípios Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo também devem ser atingidos pela lama. O documento, emitido na tarde desta quinta, dá prazo de seis horas para que a empresa

envie ao MP informações sobre as ações adotadas ou que estejam sob planejamento para o atendimento à população dos municípios.

'Não há elementos técnicos' A Vale afirmou que "não há elementos técnicos até o momento para se afirmar que o eventual escorregamento do talude norte da cava da mina Gongo Soco desencadeará gatilho para a ruptura da narragem Sul Superior" e que, a empresa está "reforçando o nível de alerta e prontidão para o caso extremo de rompimento".

A mineradora ainda afirma que intensificará a veiculação de informações sobre a situação da mina, em rádios da região e por meio de panfletagem, conforme a orientação do MP. Um novo simulado de evacuação será realizado às 15h deste sábado, 18, segundo a mineradora, para reforçar o treinamento da população. "As equipes da Vale vão apoiar a realização do simulado, que será conduzido pela Defesa Civil", disse a Vale, em nota.

A empresa diz ainda já ter utilizado "meios de comunicação de massa para divulgar a situação na mina Gongo Soco", e que "foram enviadas notas para a imprensa nacional e regional, publicadas informações em redes sociais da empresa (incluindo postagens patrocinadas para aumentar a visibilidade das informações nas regiões possivelmente afetadas), além de informes para grupos de WhatsApps de comunidades das ZAS (Zona da Autossalvamento) e das ZSS (Zona de Segurança Secundária)".

O Estado de S. Paulo – P. A15 - 17 May 2019

Laudo da Vale vê risco de ruptura de barragem em MG

Leonardo Augusto ESPECIAL PARA O ESTADO BELO HORIZONTE Documento emitido pela mineradora Vale afirma que a Mina Gongo Soco, em Barão de Cocais, na região central de Minas, pode sofrer deslizamento entre o próximo domingo e o sábado, dia 25.

O principal temor da Defesa Civil estadual é de que o colapso da estrutura cause um abalo sísmico e o rompimento da barragem Sul Superior, que armazena rejeito de minério de ferro.

Segundo o documento, obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), uma deformação já foi identificada no talude ao norte da mina. Essa é uma estrutura feita de escadarias de grandes proporções formadas ao redor da cava, onde o minério de ferro é extraído. A deformação, afirma a Promotoria, pode provocar a ruptura do talude. Como consequência, o abalo provocaria uma vibração no solo capaz de ocasionar a liquefação da barragem de minérios. O rompimento dessa estrutura levaria a “danos sociais e humanos imensuráveis para a região”, de acordo com o MP-MG. A barragem foi colocada em alerta máximo de rompimento em 22 de março. Moradores que estão muito próximos à represa e não teriam condições de fugir para local seguro, na chamada área de autossalvamento da barragem, foram retirados de suas casas em 8 de fevereiro.

Gatilho.

A Vale afirmou que “não há elementos técnicos até o momento para se afirmar que o eventual escorregamento do talude Norte da Cava da Mina Gongo Soco desencadeará gatilho para a ruptura da Barragem Sul Superior” e que, “mesmo assim, a Vale está reforçando o nível de alerta e prontidão para o caso extremo de rompimento”.

Ainda segundo a mineradora, “adicionalmente, a Vale intensificará a veiculação de informações em rádios da região e por meio de panfletagem”. Além disso, um novo simulado de evacuação será realizado amanhã.

27 ESTADO DE MINAS - P. 14 - 19/05/2019

28 CONT... ESTADO DE MINAS - P. 14 - 19/05/2019

G1.COM - 16/05/2019 19h49 Atualizado há uma hora

Condições do Parque Jacarandá em Uberaba são debatidas durante reunião entre Prefeitura e MPMG Reunião foi realizada em Belo Horizonte, após a promotoria receber denúncias sobre as más condições do animais que vivem no local.

As condições do Parque Jacarandá (Zoológico Municipal) em Uberaba foram discutidas durante reunião realizada nesta quarta-feira (15) no Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O encontro ocorre após denúncia recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre as más condições de animais do Parque Jacarandá. O Município se comprometeu a realizar melhorias no local e não receber mais animais.

Além do prefeito Paulo Piau (MDB) e da primeira dama de Uberaba, Heloísa Piau, também participaram da reunião a promotora de Justiça de Meio Ambiente, Monique Mosca; o coordenador regional de Uberaba, promotor Carlos Valera; a coordenadora estadual de Defesa da Fauna, Luciana Imaculada de Paula; a médica veterinária do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Luciana Pereira Carneiro; e o médico veterinário Gustavo Xaulim.

Durante a reunião, os promotores demonstraram preocupação com o bem-estar dos animais que vivem no Parque. Foi pontuado por eles que o atual modelo não atende ao novo paradigma ético do direito dos animais.

Por outro lado, o prefeito informou que o Município não tem recebido novos animais, tendo em vista a expectativa de encerramento gradual da atividade, “de forma a compatibilizar os anseios da sociedade na opção de lazer com o interesse genuíno dos animais de viverem no habitat deles”.

Após as discussões, ficaram estabelecidos que o estabelecimento não receba novos animais; realização de melhorias na estrutura e manejo, com o intuito de melhorar o

nível de bem-estar animal; garantir que os animais recebem o devido cuidado até a finalização natural da vida deles.

Ainda durante o encontro, foi lembrado que alguns zoológicos estão sendo fechados, o que demonstra uma tendência para a diminuição dos animais em cativeiro. Por isso, a veterinária do IEF, Luciana Pereira Carneiro, sugeriu que seja avaliada a possibilidade de implantação de recintos do tipo “viveiro interativo”, especialmente para aves, o que tende a reduzir o custo de manutenção da estrutura, além de deixar o animal mais próximo ao habitat dele.

Também ficou definido que, nesta sexta-feira (17), o IEF realizará uma vistoria no zoológico de Uberaba e será avaliada a possibilidade técnica e estrutural da adequação do local em um “viveiro interativo”. Para a veterinária, a opção permite compatibilizar o interesse de lazer da população em realizar visitas guiadas, além de promover a educação ambiental.

O relatório sobre a visita desta sexta-feira será encaminhado ao MPMG no prazo de 15 dias.

Por outro lado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Uberaba (Semam) encaminhará ao MPMG, no prazo de 30 dias, uma proposta para o futuro do Parque Jacarandá.

Também serão enviados um projeto de educação ambiental para a conscientização da população quanto à inadequação deste tipo de estabelecimento, quanto ao paradigma ético do direito dos animais, como medida de transição para a nova proposta de uso.

Após o recebimento desses relatórios do IEF e da Semam, o MPMG vai encaminhar uma proposta de aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já celebrado com o Município, cujo prazo para cumprimento já se expirou.

Prodevida Ainda na reunião, os promotores ratificaram a assinatura do termo de adesão do Município ao Programa Regional de Defesa da Vida Animal (Prodevida). Na prática, a adesão assegura a cessão gratuita e exclusiva de uma unidade móvel de esterilização e educação em saúde (Umees), bem como a capacitação que será realizada pela Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) em Uberaba em parceria com o CRMV em Uberaba.

A promotora Luciana Carneiro solicitou que o prefeito Paulo Piau, na posição de presidente da Amvale, intervenha junto aos demais prefeitos da região para favorecer a adesão ao Prodevida.

29 | amda.org.br -

17 de Maio de 2019

Ministério do Meio Ambiente volta atrás e mantém Cetas em Minas Gerais

cuida dos animais vítimas de acidentes, resgatados pelo Corpo de Bombeiros, recebe animais de entregas voluntárias e bichos doentes, resgatados por órgãos parceiros e pelo próprio Ibama.

Para Dalce Ricas, superintendente da Amda, a situação é alarmante. “A fauna, historicamente, tem sido o ponto mais frágil da também frágil política ambiental no país. As estruturas dos Ibama chegou a anunciar fechamento das Cetas já são insuficientes para cumprirem efetiunidades de Juiz de Fora e Montes Claros, que vamente sua função. Se não fosse a dedicação recebem cerca de 5 mil animais por ano dos técnicos do Ibama e IEF seria ainda pior. Se deixarem de funcionar, podemos declarar ‘calaO Ministério do Meio Ambiente (MMA) midade ambiental’”, disse. voltou atrás da decisão de fechar os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de MonAmeaça paira também sobre o Cebus no tes Claros e Juiz de Fora, anunciada nesta quar- Vale do Aço ta-feira (15) pela superintendência do Ibama em Minas Gerais após corte orçamentário de 25% A falta de recursos também ameaça o Centro imposto pelo Governo Federal, o que inviabili- de Biodiversidade da Usipa (Cebus) em Ipatinzaria sua manutenção. As duas unidades rece- ga. Nos últimos dois anos, o Programa de Rebem anualmente cerca de 5 mil animais. O re- abilitação da Fauna Sem Lar atendeu 588 anicuo ocorreu após ação do secretário estadual de mais silvestres vítimas de atropelamentos, caça, Meio Ambiente, Germano Vieira, e do deputado agressões ou tráfico. Destes, 190 se recuperaram Noraldino Júnior (PSC), presidente da Comis- e foram reintroduzidos na natureza. O custo são de Meio Ambiente da ALMG, que procura- mensal do Cebus é R$ 17.000,00, do qual a Usiram o ministro Ricardo Salles. minas destina R$ 12.000 mensalmente e o resSegundo nota da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama-MG), o corte de 25% do orçamento destinado ao Cetas representa cerca de R$ 130 mil, montante destinado à contratação de tratadores para os animais. Em Minas, conforme a Lei Complementar 140/11, o Ibama tem como parceiro o Instituto Estadual de Florestas (IEF) no que tange aos cuidados com a fauna silvestre vítima de atropelamentos, caça, tráfico, entre outros. De acordo com a Asibama, o IEF arca com uma parcela de 70% dos custos de alimentação e insumos veterinários (medicamentos e material de procedimento). No âmbito da parceria, ao Ibama coube, dentre outas atribuições, a contratação de tratadores.

Com o recuo do governo, a estrutura de recebimento, tratamento e destinação de animais silvestres em Minas permanece com três Cetas – Juiz de Fora, Montes Claros e Belo Horizonte -, além do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) localizado em Nova Lima.

Além de receber animais apreendidos, o CRAS

tante era repassado pelo Ministério Público de Minas Gerais através da Associação Regional de Proteção Ambiental do Vale do Aço (Arpava).

Segundo Júlio Madeira, presidente da associação, os recursos acabaram em abril deste ano, mas a instituição está buscando novos apoios. A Usiminas informou que manterá o repasse mensal.

Cláudia Diniz, bióloga do zoológico, informou que a promotoria de Açucena conseguiu destinar R$ 10.000 de um TAC para o projeto, o que viabiliza seu funcionamento para maio e junho. Mas o risco do Cebus reduzir o atendimento permanece, pois estes repasses são pontuais. Se a manutenção ficar somente por conta da Usiminas isto inevitavelmente acontecerá, resultando em mais danos à fauna silvestre do Estado. Apesar de inúmeras tentativas, a Amda não conseguiu, até o momento, resposta conclusiva do IEF sobre o impasse. O órgão é responsável pela proteção da fauna no Estado, em parceria com o Ibama.

30 diário do comércio on line - 17 de maio de 2019

Arena MRV não teme pedido de lincença da obra

31 cont... diĂĄrio do comĂŠrcio on line - 17 de maio de 2019

32 cont... diĂĄrio do comĂŠrcio on line - 17 de maio de 2019

33

Por G1 Sul de Minas - 16/05/2019 09h51 Atualizado há uma hora

Operação prende envolvidos em fraude de contratos com o município de Passos, MG

Receita Federal e Ministério Público cumprem 11 mandados de prisão.

Por G1 Triângulo Mineiro - 16/05/2019 10h39 Atualizado há 28 minutos

Pagamento de diárias de viagem a vereadores e servidores da Câmara de Campina Verde deve ser suspenso

De acordo com o promotor de Justiça, os pagamentos não têm base legal. A decisão Uma operação da Receita Federal e do Minisprevê que multa pode chegar a dez vezes o tério Público de Minas Gerais cumpre 11 mandados valor de cada diária. O G1 entrou em contato de prisão, na manhã desta quinta-feira (16), contra com o Legislativo. envolvidos em fraude de contratos com o município de Passos (MG). Além das prisões, são 34 mandaUma decisão divulgada na última segundados de busca e apreensão e o bloqueio de ativos no -feira (13) pelo Ministério Público de Minas Gevalor de R$ 14 milhões. rais (MPMG) concedeu liminar determinando a suspensão de pagamento de diárias de viagens As investigações da Operação Sacripanta revea vereadores e servidores da Câmara Municipal laram um esquema que envolvia uma rede de emde Campina Verde. presários, e teve a participação de servidores públicos, que não realizavam a fiscalização. Os crimes Segundo o MPMG, a promotoria de Justieram praticados com fraudes em licitações. ça de Defesa do Patrimônio Público da cidade ajuizou ação civil pública contra a Câmara após Segundo a Receita Federal, o grupo trabalhava verificar que o pagamento de diárias de viagem para conseguir contratos públicos com o município aos políticos e servidores da Casa foi realizado e criou um esquema para receber valores por servisem amparo legal, tendo sido regulamentado ços não prestados ou feitos em quantidade menor. por mero ato administrativo do poder LegislaForam usadas empresas semelhantes, em nome de tivo local. terceiros, para enganar a concentração de contratos nas mãos do mesmo grupo.

Ainda conforme divulgado pelo MPMG, a decisão prevê multa equivalente a dez vezes o Os donos também simulavam participação em valor de cada diária paga indevidamente, sem licitações municipais. Ao mesmo tempo, os serviprejuízo de outras medidas coercitivas e de dores públicos dificultavam as investigações. eventual responsabilização criminal e civil.

Os presos, que não tiveram as identidades diSegundo o promotor de Justiça José Cicero vulgadas, devem responder por crimes como pecuBarbosa da Silva Junior, “são ilegais os pagalato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, mentos efetuados em indenização de diárias de fraudes em licitações e na execução de contratos, viagem ou qualquer outro ato marginal à lei que lavagem de dinheiro e organização criminosa. se preste para a mesma finalidade”.

A operação teve participação de 12 servidores Sobre o assunto, o G1 solicitou posicionada Receita Federal, 45 policiais militares, 1 civil, mento à Câmara de Campina Verde e aguarda 20 promotores de Justiça e 14 integrantes do Minisretorno. tério Público.

34 defato on line - 18/05/2019

35 cont... defato on line - 18/05/2019

36 MG2 - 16/05/2019 18h39 Atualizado há 14 horas

Vereadores suplentes tomam posse em Nova Serrana No dia 7 de maio, a Justiça afastou cautelarmente seis parlamentares e os oito assessores dos cargos após uma operação.

Os seis vereadores suplentes de Nova Serrana tomaram posse na tarde desta quinta-feira (16). Eles vão ocupar os lugares dos parlamentares afastados no último dia 7 de maio. Neste dia, a Justiça determinou que os seis vereadores e os oito assessores fossem afastados cautelarmente dos cargos. Os vereadores foram alvos de uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).Segundo o MPMG, são investigados o presidente da Câmara, Osmar Santos (Pros), o vice-presidente do Legislativo, Valdir Rodrigues de Souza (PC do B), e os vereadores Juliano Marques de Lacerda (PSD), Gilmar da Silva Martins (PV), Valdir Rodrigues Pereira (PC do B) e Adair Lopes de Souza (Avante). Os nomes dos assessores não foram divulgados.

Conforme a presidente interina da Câmara de Vereadores, Terezinha Célia do Carmo (PTB), os suplentes são: • Valter dos Reis Melo (PT do B), no lugar de Adair Lopes de Souza (Avante) • Remirton José Pedro (PEN), no lugar de Juliano Marques Lacerda (PSD) • Adalberto Gonçalves dos Santos (PC do B), no lugar de Valdir Rodrigues Pereira (PC do B) • Sandro Moret de Souza Silva (PC do B), no lugar

de Valdir Rodrigues de Souza (PC do B) • Agnaldo Mendes Cordeiro (Pros), no lugar de Osmar Santos (Pros) • José Alberto Fonseca da Silva (Pros), no lugar de Gilmar da Silva Martins (PV) Operação De acordo com informações do MPMG, foram cumpridos 13 mandados contra parlamentares e assessores; sete deles dentro da Câmara, nos gabinetes e no departamento pessoal do Legislativo. Os outros foram cumpridos nas casas dos vereadores investigados.

Ao G1, o promotor a frente do caso, Ângelo Ansanelli Júnior, disse que foram apreendidos dentro dos gabinetes computadores, celulares e diversos documentos ligados ao esquema investigado.

Outros documentos ligados ao esquema e notebooks também foram apreendidos na residência de dois vereadores. Na casa de um deles, a polícia apreendeu uma arma de fogo sem os devidos registros. “Vamos avaliar os documentos que foram encontrados, solicitar perícia nos computadores e celulares, fazer a oitiva com os envolvidos e posteriormente oferecer à Justiça denúncia por peculato e desvio”, explicou Ansanelli.

De acordo com o MPMG, as investigações começaram em abril de 2018. Na ocasião, a Polícia Civil esteve na Câmara buscando por provas, mas nenhum material ou vereador foi apreendido.

“A investigação partiu de uma denúncia anônima na ouvidoria do Ministério Público. Foi pedido o apoio do Gaeco e desde então estamos investigando esses fatos”, disse o promotor.

TERRA.COM.BR - 16 MAI2019 - 16h28 - atualizado às 16h40

Procurador Eleitoral pede análise das prestações de contas do PSL em Minas

Polícia Federal já abriu inquérito para apurar se esquema de candidaturas laranjas em 2018 realmente existiu Leonardo Augusto, especial para O Estado relação à desaprovação de contas de candidatos, o que pode BELO HORIZONTE - A Procuradoria Regional Elei- ocorrer é que, a partir disso, outras investigações sejam toral (PRE) em Minas Gerais pediu ao Tribunal Regional abertas.

Os processos estavam parados desde fevereiro, a pedido Eleitoral (TRE-MG) o retorno da tramitação dos processos de prestação de contas do PSL-MG e de Zuleide Aparecida da própria PRE, “para que pudessem ser apuradas notícias de Oliveira. Ela disputaria vaga na Assembleia Legislativa de irregularidades que vieram ao conhecimento do Ministépelo partido nas eleições 2018, e é uma das supostas candi- rio Público Eleitoral em 31 de janeiro, de modo que os fatos eventualmente apurados pudessem ser acrescentados aos datas laranja do partido. processos”, explica a procuradoria. Zuleide teve o pedido de O suposto esquema teria sido montado pelo partido para candidatura indeferida.

Outras três candidatas do PSL, todas derrotadas na disdesvio de recursos de fundo partidário no pleito do ano passado. O TRE ainda não tomou decisão sobre o pedido da puta, afirmam que o partido, que tinha o atual ministro do procuradoria. A Polícia Federal já abriu inquérito para apu- Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, como presidente estadurar se o esquema realmente existiu. al à época da eleição, montou o esquema de concorrentes-laNa prática, acatada a solicitação pelo tribunal, as presta- ranja para usar recursos de fundo específico para mulheres ções de contas poderão ser julgadas e, confirmadas irregula- para outras finalidades. As quatro candidatas, e integrantes ridades, os responsáveis passam a ser passíveis de punição. do PSL, são investigados pela Polícia Federal e também pelo Na esfera eleitoral, uma das penas possíveis para o PSL é Ministério Público Estadual. O ministro nega ter participado a suspensão do repasse de quotas do fundo partidário. Em de irregularidades.

37 PORTAL O TEMPO - 17/05/19 03h00

NORTE DE MINAS

Equipamentos estragam ao ar livre enquanto cidades sofrem

Caixas-d’águas, caminhõespipa e tratores estão em estado de decomposição na Codevasf

Por ANA LUIZA FARIA Em meio a uma crise fiscal pela qual passam Estado e municípios, equipamentos essenciais para o desenvolvimento social e econômico de cidades mineiras estão abandonados ao ar livre. São quase mil aparelhos e máquinas agrícolas, adquiridos por meio de emendas parlamentares, paradas na unidade do Centro de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, em Nova Porteirinha, no Norte de Minas.

Entre os bens parados à espera de questões burocráticas estão 529 caixas-d’água e seis caminhões-pipa. Enquanto isso, 13 cidades mineiras estão em estado de calamidade por causa da seca, e 47, por causa de estiagem, de acordo com o governo de Minas.

A reportagem de O TEMPO sobrevoou o local e registrou que, além das caixas-d’água e dos caminhões-pipa, há ainda 54 tratores da marca New Holland, 60 reboques agrícolas, 42 semeadeiras, 70 veículos picape, três caminhões basculantes, 60 arados e centenas de outros equipamentos não especificados, que estão inutilizados e em estado de degradação.

No início desta semana, o deputado estadual Cleitinho (PPS) e o deputado federal André Janones (Avante) publicaram um vídeo em suas redes sociais denunciando o abandono das máquinas. Na publicação, eles mostram os equipamentos deteriorados.

Segundo Janones, um funcionário da Codevasf que trabalha no local afirmou que todo aquele maquinário estava na área há menos de um mês, o que o deputado acredita não ser verdade.

“Nós sabemos que essa alegação é falsa porque nós vimos lá vários veículos de-

teriorados. Na verdade, tudo aquilo que não foi entregue ainda é porque querem fazer politicagem. Eles vão segurando e segurando para entregar no ano de eleição”, disparou.

O deputado estadual Cleitinho concorda com Janones. “Na minha opinião, é politicagem de prefeito e de deputados”, declarou. Para Cleitinho, um funcionário da Codevasf disse que a companhia possui todas as notas fiscais dos equipamentos e que eles entram e saem todos os dias. Mas, segundo o deputado, isso não pode ser verdade, uma vez que os materiais estão quebrados, amassados e enferrujados. “Os moradores da vizinhança me contaram que, à noite, eles já estão retirando alguns materiais de lá. Isso prova que tem coisa errada”, contou.

O deputado estadual declarou que enviou um ofício para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando que o órgão notifique a Codevasf para informar o motivo dessa situação.

“Também fizemos um requerimento para a Codevasf nos mandar essas notas ficais”, disse.

Questionada, a companhia enviou nota explicando que, para se fazer a transferência desses bens, é obrigatório prévio processo administrativo, que envolve emissão de relatórios, estudos, visitas técnicas, autorizações competentes e publicações no “Diário Oficial da União” (“DOU”). “Tudo isso demanda tempo e resulta na permanência de bens no local de armazenamento de propriedade da Codevasf”. O texto também ressalta que o armazenamento dos bens em Nova Porteirinha gera uma economia de aproximadamente R$ 450 mil, uma vez que o local é da companhia.

A nota destaca ainda “a frequente demora na retirada de bens por parte de alguns beneficiados, contribuindo também para a permanência dos mesmos em armazenamento”. O comunicado também lembra que, em anos de eleições, “a doação gratuita de bens é vedada pela legislação eleitoral, impedindo aos beneficiários a retirada dos bens que não se enquadrem nas exceções legais”.

Burocracia De acordo com parlamentares, o problema para entrega de equipamentos destinados de emendas é que a maioria das prefeituras não se enquadra nas normas exigidas para receber os bens.

G1 Triângulo Mineiro - 18/05/2019 10h17 Atualizado há um dia

Câmara de Uberlândia vai adotar pregão eletrônico para novas licitações MPMG recomendou a medida após abertura de inquérito para investigar superfaturamento na compra de aparelhos de televisão e filmadora pela Casa. Denúncia foi motivada após o G1 divulgar a aquisição.

A Câmara Municipal de Uberlândia divulgou nesta quinta-feira (16) que vai adotar gradativamente o uso de pregão eletrônico para as futuras licitações ofertadas pela Casa. A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na semana passada. Um inquérito foi aberto em 2018 para investigar a compra de televisores e uma filmadora na Câmara de Uberlândia.

O pedido do inquérito, feito pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, alegou que os equipamentos, que custaram R$ 106 mil, foram adquiridos por valores considerados acima do mercado.

Segundo o comunicado oficial, o objetivo de adotar o pregão eletrônico é o aprimoramento da administração pública. As empresas que desejam concorrer devem fazer o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Portal de Compras Governamentais, ambos do Governo Federal.

Entenda Em junho do ano passado, o G1 divulgou sobre a compra dos aparelhos. Logo após, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público abriu uma notícia de fato para averiguar o caso, que gerou a instauração de um inquérito.

O MPMG então instaurou um inquérito civil, em setembro do ano passado, para investigar a compra de televisores e uma filmadora na Câmara de Uberlândia. Foram gastos mais de R$ 106 mil do Legislativo para adquirir os equipamentos. À época, o promotor Luís Henrique Borsari disse que havia indícios de superfaturamento.

Televisores e filmadora As quatro smart TVs de 75 polegadas da marca Samsung foram compradas por R$ 15.100 cada. No ano passado, o G1 pesquisou o valor do mesmo modelo de televisão no mercado e localizou o aparelho por cerca de R$ 7 mil em uma loja da cidade.

38

O Estado de S. Paulo – P. 8 - 19 May 2019

Em cenário de cortes, Supremo prevê mais gastos.

Rafael Moraes Moura Lorenna Rodrigues Alheio ao cenário de contingenciamentos e corte de gastos na administração pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu os cofres para despesas que envolvem a rotina da Corte. Entre os gastos previstos pela gestão do ministro Dias Toffoli – estimados em R$ 29,5 milhões –, estão a compra de veículos blindados, a troca de aparelho de telefone fixo, a reforma no gabinete da presidência do tribunal e refeições com lagosta e rótulos de vinhos agraciados com premiações internacionais.

No caso do controverso “edital da lagosta e do vinho”, a compra de R$ 481,7 mil foi contestada em ações populares na Justiça, mas acabou liberada. Em gestões passadas, o próprio refeitório do Senac frequentado pelos servidores do Supremo (contratado por R$ 30 mil) era usado para as refeições especiais de convidados. O STF alega que a aquisição reproduz contrato semelhante firmado pelo Itamaraty, mas um ministro ouvido reservadamente aponta que o tribunal não costuma receber autoridades para jantares, o que não justificaria a despesa.

Conforme revelou o Estado, a compra foi criticada em texto compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro pelo WhatsApp, que afirma que as lagostas do STF são “só a face gourmet do nosso absolutismo orçamentário”.

Levantamento feito pela associação Contas Abertas a pedido do Estado aponta que durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, antecessora de Toffoli no comando do STF, a média mensal das despesas discricionárias ficou em R$ 13,142 milhões – são os gastos não obrigatórios, que incluem o custeio da máquina pública, investimentos e pagamentos de programas. Já na gestão Toffoli, o valor subiu para R$ 15,625 milhões por mês, o que representa um aumento de R$ 2,48 milhões.

Um dos maiores projetos é a mudança dos estúdios da TV Justiça e da Rádio Justiça para um

prédio a ser reformado pela Aeronáutica. O custo estimado é de R$ 17 milhões.

Apesar das tratativas em andamento, um relatório interno da diretoria da TV Justiça, obtido pelo Estado, aponta para os riscos com a transferência para o novo endereço. “O parque técnico da TV Justiça está obsoleto e corre um grande risco de não funcionar, caso seja desligado e religado em um novo local, com o perigo real de perda de arquivos de imagens e outros dados”, diz o documento.

O STF alega que, como o projeto não foi concluído, “não é possível apontar valores globais”, mas defende o investimento. “As melhorias nos canais de comunicação pública do STF serão custeadas com remanejamentos internos no orçamento”, observou o tribunal (mais informações nesta página). Para um segundo ministro ouvido pela reportagem, Toffoli busca deixar um “legado” em sua gestão, tal como o rei Luís XIV, na França. “É só ver Versalhes”, diz esse magistrado, em referência ao palácio do “Rei Sol”.

Enquanto discute um novo prédio para abrigar a TV Justiça, o Supremo prepara mudanças em sua sede, abrindo edital para a restauração das esquadrias das fachadas por R$ 6,5 milhões. O objetivo é reforçar a segurança das janelas, que ganharão vidros mais resistentes.

A preocupação com a segurança também levou o tribunal a comprar, por R$ 2,8 milhões, 14 novos veículos blindados do modelo Ford Fusion SEL, que serão usados pelos ministros em Brasília, repetindo prática adotada no Rio e em São Paulo.

A lista de gastos do Supremo inclui ainda a substituição de aparelhos telefônicos por até R$ 2,3 milhões. Serão substituídos 1.250 aparelhos (de um total de 2.400) que foram comprados em 2010, “para os quais já não há mais possibilidade de atualização tecnológica”.

O próprio gabinete da presidência do Supremo foi “repaginado” na gestão de Toffoli e passou por uma reforma de R$ 443.908,43 que incluiu um chuveiro e a substituição de carpete por piso frio.

O carpete retirado foi instalado em 2001 e provocou alergia no presidente do Supremo.

39 CONT... O Estado de S. Paulo – P. 8 - 19 May 2019

R$ 17 Gasto estimado com a reforma do prédio que abrigará as novas instalações da TV Justiça, segundo fontes ouvidas pela reportagem. O projeto, no entanto, ainda não foi finalizado e está sujeito a alterações.

R$ 6,5 Valor do edital para restauração de esquadrias das fachadas da sede do Supremo, em Brasília.

R$ 2,8 Compra de 14 veículos blindados para os ministros do tribunal.

R$ 2,3 Substituição de aparelhos telefônicos e atualização de software R$ 481,7 Valor do contrato firmado para refeições de autoridades. O menu inclui medalhões de lagosta e vinhos importados.

R$ 443,9 Reforma (já concluída) no gabinete da presidência do STF que incluiu a troca de carpete por piso frio e até mesmo a instalação de um chuveiro.

Gestão Toffoli reduziu custos em 36%, afirma tribunal

Assessoria do STF diz que economia foi alcançada por meio da renegociação dos contratos em vigor A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) informou ao Estado que a gestão do presidente Dias Toffoli tem adotado um conjunto de medidas para reduzir gastos e melhorar a prestação de serviços, por meio de

renegociações e mudanças de contratos, com economia de até 36% sobre valores iniciais. De acordo com o tribunal, as despesas do Supremo são definidas em conformidade com “o planejamento estratégico” da Corte.

Sobre as mudanças nas instalações da TV Justiça e Rádio Justiça, o STF alegou que “como o projeto de transição não foi concluído, não é possível apontar valores globais para essa operação, para a qual ainda não foi realizada nenhuma licitação”. A Aeronáutica, por sua vez, informou que o valor exato da obra só poderá ser determinado após a conclusão do projeto, ainda em fase de elaboração.

De acordo com a assessoria do Supremo, a troca no sistema de telefonia permitirá a economia anual de R$ 100 mil. Serão substituídos 1.250 aparelhos (de um total de 2.400) que foram comprados em 2010, “para os quais já não há mais possibilidade de atualização tecnológica e nem de reparos técnicos, por conta da indisponibilidade de peças e de sistemas”.

O novo contrato de telefonia prevê sistema de call center para atender aos advogados de todo o País, videoconferência com gravação e comunicação remota entre servidores do STF. Os aparelhos antigos deverão ser doados.

O tribunal também reiterou que o contrato de alimentação de R$ 481 mil – conhecido como o “edital da lagosta” – reproduz as especificações e características de contrato semelhante firmado pelo Ministério das Relações Exteriores, já analisado e validado pelo Tribunal de Contas da União.

Ao defender o edital na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o Supremo realiza “diversos eventos institucionais” com representantes dos outros Poderes e agendas institucionais com autoridades, tribunais e organismos internacionais. “Neste ano de 2019, o STF realizará eventos setoriais no âmbito da Presidência pro tempore brasileira do Mercosul e da cúpula dos Brics”, sustentou a AGU. O STF afirmou ainda que economiza R$ 6 milhões por ano com o não preenchimento de cargos. “É por conta do êxito dessas medidas que o tribunal conseguiu economizar R$ 46 milhões do orçamento para 2018”, disse a assessoria do tribunal.

40 FOLHA DE SP - P. A8 - 19/05/2019

41 CONT... FOLHA DE SP - P. A8 - 19/05/2019

Dificuldades. Faltam apoio, oportunida

atrás das grades. Em Mi- de serviços básicos e ociosi- Hu UMIDADE dade muito elevada no sistenas Gerais, segundo a últi-Tempo em BH 28° A previsão é de céu ma prisional; tudo contribui ma pesquisa com Máxima dadosclaro a parcialmente 42 nublado, com ventos a reincidência”, afirma disponíveis, a taxa de rein-fracos, aopara 14° longo de Mínima cidência criminal é detodo o diao especialista em segurança O TEMPO - P. 20 - 20/05/2019 51,4%, e diminuir esse pública e professor do proDificuldades. Faltam apoio, oportunidade no mercado de trabalho e cumprimento na reintegração social gramada deleimestrado e doutoíndice depende, na avaliação de especialistas, de me- rado de ciências sociais da lhoras nas condições das PUC Minas, Luis Flávio Saprisões e de mais apoio e pori, que elaborou a pesquioportunidades a quem con- sa em parceria com Roberta niz Fernandes Santos e Lucas red quistou a liberdade.

A Lei de Execução Pe- Wan Der Maas. mi Segundo ele, a aceitação nal (LEP) prevê afirma que de é decarceramento”, afirma a de carceramento”, afirma a carceramento”, a Reincidência Reincidência de Reincidência de professora.

Minientrevistano delitos é maior entre família e a reinserção de ver do Estado a assistência da professora.

A chance de reincidência professora. delitos é maior entre criminal é maior entre os hoos jovens e os que já delitos é maior entre A chance de reincidência es- gad aoA preso. hi- mercado de trabalho são G mens, os mais jovens e os chance Instalações de reincidência cometeram furtos que cometem crimes contra criminal é maior entre os hoos jovens e os que já após giênicas, instrução o patrimônio, como furtos. criminal é maior entreescolar os ho- senciais para o período os que já Nelson Além disso, a ressocializa¬ jovens e os mens, os mais jovens e esos plo a prisão. “Se ele consegue e formação profissional ¬ Baixa escolaridade, fal- ção é mais difícil para pes- mens, os mais jovens e os cometeram furtos Missias soas com trajetória criminal ta de documentos pes- furtos que cometem crimes contra cometeram sas duas coisas, a chance de da sãocometem algumascrimes das obrigasoais, dificuldade de inser- longa, segundo os resulta- que contra o patrimônio, como furtos. ção no mercado de traba- dos da pesquisa que analireincidência vai e A do Poder Executivo, lho, carência de moradia, sou 800 casos de egressos o ções patrimônio, como furtos.

Além disso,certamente a ressocializaRAFAELA MANSUR abandono da família e pre- que deixaram a prisão em conceito são apenasMANSUR algu- 2008. Na ocasião, 411 pes- Além muito.

Umpara grande que também auxiliarfal- diminuir disso, ressocializaRAFAELA ção é mais difícil pes- do ¬ Baixaa deve escolaridade, mas das dificuldades en- soas voltaram a ser indicia‘No sistema anos após ção frentadas por quem deixa das em até cincofalé o trajetória estigma;criminal as em- nh o egresso, inclusive, é mais paraa conpes-pes- desafio Baixa escolaridade, soas com ta dedifícil documentos a prisão. Egressos de um cumprir pena ou receber licomum, sistema carcerário superlo- berdade condicional. de resultaforma quistar um trabalho.

Mas a presas longa,mineiras, segundo os soais, dificuldade de insercom trajetória criminal ta de documentos pes- soas “Não tem que transfortado, que não cumpre seu prisão em hotel cinco longa, papel de preparar os deten- mar prisão dos têm da pesquisa que anali-é ção no mercado de traba- geral, muita resistência superlotação é um obstácusegundo os resultasoais, dificuldade de insertos para a convivência em estrelas, mas cumprir a Lei desumana’ 800 casos de egressos carência de analimoradia, sociedade, a maioria deles de Execução Penal é o bási- dos contratar egressos dos As lo para o cumprimento da emsou dalho, pesquisa que ção no mercado de trabaacaba voltando para a vida co. Superlotação, ausência que deixaram a prisão em abandono da família e preatrás das grades. Em Mi- de serviços básicos e ociosi- Humanizado.

Apac em Santahá Luzia,73.948 na Grande BH, reintegra ao mercado de trabalho Por que adiz. taxa de reincidênprisional”, legislação: pre-detentossistema 800 casos de egressos lho, carência de moradia, sou nas Gerais, segundo a últi- dade muito elevada no sistecia criminal é alta? A pena Na ocasião, 411 pesconceito são apenas algu- 2008. ma pesquisa com dados ma prisional; tudo contribui tem dois objetivos básicos: A pesquisadora Vanessa 0T sos deixaram atualmente Minas, a em prisão em abandono da família e pre- que disponíveis, a taxa de rein- para a reincidência”, afirma Avaliação um é o repressivo, você cosoas voltaram a ser indiciamas das dificuldades encidência criminal é de o especialista em segurança metetambém um delito e paga por Andrade pontua a Est ocupando 39.328411 vagas.

Na ocasião, pesconceito são apenas algu- 2008.

51,4%, e diminuir esse pública e professor do proele. O outro é ressocializadas em até cinco anos após frentadas por quem deixa índice depende, na avalia- grama de mestrado e douto- Apacs: Lamentavelmente, esbem-sucedidos dedor. políticas púPara amodelos pesquisadora daum necessidade a Egressos ser indiciamas das dificuldades sociais da soas voltaram ção de especialistas, de me- rado de ciênciasenseou segundo aspecto é levacumprir pena receber li- Pri a prisão. de ta no sistema convencional. lhoras nas condições das PUC Minas, Luis Flávio SaMinas Gerais atéde junho. do em consideração O cumprimento de pe- em blicas de acolhimento aosde um Universidade Federal até cinco anos após frentadas pore quem deixa berdade condicional. sistema carcerário superlopori, que elaborou a pesqui- das sai com uma profisprisões e de mais apoio As Apacs devem ser insta- E ele já uma forma tímida. Hoje, naem de forma mais huma7 que aprende lá dentro”, a quem con- sa em parceria com Roberta nizada em Conselheiro Lafaieele funciona com mais efié importante para a ladas egressos. qu Minas Gerais (UFMG) pena li-eCenaoportunidades prisão. de um “Não“Eles tem são quedeixados transfortado, que cumpre seusão Fernandes Santos e Lucas cumprir afirma o desembargador. quistou a liberdade.Egressos tenão e receber Itabirito, na região ciência dentro do modelo redução da reincidência cri- ou sistema prisionalsorte A Lei de Execução Pe- Wan Der Maas. tral, Varginha, no Sul do Es- “No da Apac.

No sistema conminal, na avaliação do presi- do à própria e, quando po coordenadora Laboratóprisãoco- em hotel cinco papel de preparar os detencondicional. sistema superloSegundo ele, a aceitação berdade é o encarceramento nal (LEP) prevêcarcerário que é detado, e Manhumirim, na Zo- mum,mar vencional, não há política dente do Tribunal de Justiça puro e simples”, compara. ver do Estado a assistência da família e a reinserção no de Minas Gerais, na da Mata.

Nesse modelo, adequada enquanto o indidesembarestrelas, mas cumprir a Lei pro paraque asobre convivência em saem da prisão, são exposrio“Não detos Estudos Trabatem transfortado, não seusão es- gador mercado de trabalho Conforme o desembarga- víduo cumpre pena nem paao preso. que Instalações hi- cumpre os trabalhos são quase toNelson Missias. situação carcerária no Penal giênicas, instrução escolar senciais para o período após pelosdeles inter- dor, ade ra recebê-lo aqui fora. No Segundo ele, um exem- dosarealizados Execução é o sociedade, maioria tos às mesmas situaçõesbásique pre lho,prisão Cárcere e Direitos Hu- Estado em hotel cinco papel deprofissional preparar os“Sedetena prisão. ele consegue es- mar é grave, e são neces- sistema prisional comum, é e formação nos e não há superlotação. plo é o modelo de trabalho iniciativas como a re- o encarceramento são algumas das obriga- sas duas coisas, a chance de das Associações “No sistema da Apac, o sáriasco. puro, de Proteção Superlotação, ausência acaba voltando para a vida os levaram à prisão, e vira pa manos da instituição, a VaLeié de dução tos para a convivência em vai estrelas, reincidência certamente da superpopulação em péssimas condições, abções do Poder Executivo, índice de reincidência e Assistência aos mas Condena-cumprir de serviços e ociosigrades.

Em MiHum e investimento embásicos que também deve auxiliar diminuir muito. Um grande dos (Apacs), atrás e o preso custa para o prisional solutamente desumano. que devemdas ga- 15%, um círculo vicioso”, diz. rem nessa Andrade, nas Execução Penal é terço oatuais básisociedade, delesas em- de desafio é o estigma; alternativas. (RM) o egresso, inclusive, a a con-maioria Estado um do que cus- medidas nhar quatro novas muito elevada no sistenasunidades Gerais, segundo a últi- dade quistar um trabalho. Mas a presas mineiras, de forma O que impede o sistema pripe condições dos presídios Superlotação, ausência acaba para a vida têm muita resistência co. superlotaçãovoltando é um obstácu- geral, sional convencional de trama pesquisa com dados ma prisional; tudo Em um ano lo para o cumprimento da em contratar egressos dos Assistência balhar a contribui ressocialização? tra prender éociosiode pridebrasileiros, serviços básicos atrás grades.

MiApac em Santa n prisional”, diz. legislação: das há 73.948 pre- sistemaEm Principalmente a faltaLuzia, de para a reincidência”, afirma disponíveis, a etaxa rein-Humanizado.

A pesquisadora Vanessa 0 Trabalho. A Secretaria de sos atualmente em Minas, recursos, e há também a pe meiro passo em direção à 5.702 são atendidos em elevada no sisteAndrade pontua também a dade nas Gerais, segundo a últiEstado demuito Administração ocupando 39.328 vagas. política adequada. emdesegurança cidência criminal é de o especialista falta Para a pesquisadora da necessidade de políticas pú- Prisional (Seap) possui É o que nós chamamos de pre reincidência criminal. blicas de acolhimento prisional; contribuiesse uma diretoria específica tudo Universidade Federal de com Patronato, edo está na Lei de ma pesquisa dados aos ma pública e professor pro51,4%, eprograma diminuir de reinserção Minas Gerais (UFMG) e egressos. “Eles são deixados que promove a Execução Penal. Quando o Mi “Na vez,afirma a pesgrama deprisional. mestrado eAdoutoíndice na avalia- Sistema à própria e, quando para possibilidade deprimeira trabalhodepende, e coordenadora do Laboratóindivíduo termina de cuma reincidência”, disponíveis, a taxa desortereinrio de Estudos sobre Traba- saem da prisão, são expos- profissionalização para No ano passado, 5.702 sistência social e defensoria prir pena, o Patronato é o rado ciências sociais ção de mesoa presa por um Secretaria de Estado poré meio de de especialistas, lho, Cárcere e Direitos Hu- tos às mesmas quede se da faz a O PrEspde promove o acolhimento egressoscrime do sistema pri- pública.

7segurança especialista em cidência criminal ésituações de que opresos manos da instituição, Va- os levaram à prisão, e vira parcerias com empresas. Há sional foram atendidos pelo acesso do egresso e de seus ele aqui fora para ajudá-lo PUC Minas, Luis Flávio Salhoras nas condições das 0E mais banal; na segunda, é Administração Prisional um círculo vicioso”, diz. remuneração e remição de nessa Andrade, nas Programado de Inclusão Social familiares a cursos profissio- a dar um destino na vida pública e professor pro51,4%, e atuais diminuir esse pena (a cada três dias condições dos presídios de Egressos do Sistema Prisio- nalizantes e emprego. Entre dele. E Patronatos no Brapori, que elaborou amuito pesquiprisões e nal de(PrEsp), mais apoio e (Seap) 8.1 por um ato assim administra trabalhados, menosmestrado um na pior; brasileiros, prender é o pripoucos. participam do progra- sil existem 197 voltado para a os que de eededoutoíndice depende, na avalia- grama pena). Atualmente, 18.269 meiro passo em direção à taxa em de nãoparceria reincidênreinserçãoa pessoas quecondei- ma, a sa com Roberta oportunidades quem niza Números esc portrabalham diante.

São necessáprisionais presos em reincidência criminal. sistema priciaunidades é de 77,6%, segundo a O egresso do em xaram as cadeias do da Estado. de ciências sociais ção de especialistas, de me- rado Minas, segundo a pasta.

“Na primeira vez, a pessional encontra portas fepesquisa realizada. Santos Segundo a Secretaria de últimaFernandes Sistema prisional. A e Lucas quistou a liberdade. red fun rias Minas, políticasLuis públicas efetiMinas queNão conta soa é presa por um crime deixapede se A Sesp O tem cumprimento aGerais, Central de chadas?

Estado de Segurança PúbliSecretaria de Estado Flávio Saem lhoras nas condições dasde PUC de mais banal; na segunda, é 0 Estudo. ConformeA a Seap, Wan Der Maas.

Lei de Execução Pe-Acompanhamento criar um estigma, e aí vem de Alterca (Sesp), o programa busAdministração Prisional min pre por um ato pior; assimmais 8.124 presos estudam em grande Penais (Ceapa), que ade ca garantir o acompanha- nativas (Seap)apoio administra 197 vas de educação, trabalho, com um total 38contribuição que elaborou adopesquiprisões e ede e pori, na de forma mais huma-da den Segundo a aceitação nalque (LEP)mento prevê quee deéseus de-busca fortalecer por diante. São necessáescolas estaduais sociedade, do meio empreas alternati- ele, egresso unidades prisionais em rias políticas públicas efetifuncionam dentro dos dar uma chance aa esà prisão, em familiares, facilitando, Gerais,conque conta ad cultura infraestrutura pa-por vas Apacs. sa em parceria com lad oportunidades aMinas quem nizada é parceria importante para família e a sarial: reinserção veresuperior do Estado aRoberta assistência de vas de educação, trabalho, presídios, no ensino sas pessoas, para queno elas Poder Judiciário. No exemplo, obtenção de docu- com oda com um total de 38 cultura e infraestrutura paa distância e em cursos possam melhorar e mudar passado, a Ceapa mentos, e atendimento na re- ano Apacs. proe ra impedir o primeiro enFernandes Santos Lucas te quistou a liberdade. damonireincidência mercado de trabalho sãocries- gad ao preso.

Instalações hi-redução ra impedir o primeiro enprofissionalizantes. de de saúde e educação, as- torou 17.916 pessoas. (RM) de vida. (RM) senciais para o período após tra giênicas, Maas. instrução escolarminal, na avaliação do presiA Lei de Execução Pe- Wan Der e formação profissionaldente a prisão.

“Se ele consegue es- plo Segundo ele, a aceitação tad do Tribunal de Justiça nal (LEP) prevê que é desão ealgumas das obrigaduasGerais, coisas, adesembarchance de das a reinserção no de sas na Minas ver do Estado a assistência da família

Despreparada, mA Desprepara Despreparada, mais da metade dos presos volta à dos presos v dos presos volta à criminalidade Cidades

TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

80% Máxima 40% Mínima

Atendimento ao assinante: 2101-3838

A

7

ALEX DE JESUS 25.4.2019

RAFAELA MANSUR

DESEMBARGADOR E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG)

Números

Avaliação

Av

A

7 Apacs: mode

7

odelos bem-sucedidos Apacs: modelos bem-suced

in- para a reincidência”, afirma ele. O outro é ressocializade o especialista em segurança dor. Lamentavelmente, essse pública e professor do prose segundo aspecto é levalia- grama de mestrado e doutota no sistema convencional. do em consideração 43 Minas junho. de de Gerais ciênciasaté sociais da me- emrado Minas,devem Luis Flávio Sata no sistem das PUC em Minas atétímida. junho. Hoje, O cumprimento de peE ele já sai com uma profisAs Apacs ser instaumaGerais forma CONT...

O TEMPO P. 20 20/05/2019 pori, que elaborou a pesquiele já sai c o e ladas Apacs devem ser instade forma maislá humaque aprende dentro”, As ele em Conselheiro Lafaie- sãona funciona com maisEefiem parceria com Roberta são on- te esaItabirito, ladas em Conselheiro Lafaienizada é importante para a naDEregião Cen- afirma o desembargador. ciência dentro do modeloque apr ALEX JESUS 25.4.2019 Fernandes Santos e Lucas redução da reincidência cri- te e Itabirito, na região Cen- afirma o d tral, Varginha, no Sul do Es- “No sistema prisional co- da Apac. No sistema conPe- Wan Der Maas. minal, na avaliação do presi- tral, Varginha, no Sul do Es- “No sistem mum, é o encarceramento e Manhumirim, na Zo- dente nãonahá ele, a aceitação mum, é o e de- tado, Segundo Manhumirim, Zo-política do Tribunal de Justiça tado, evencional, puro e simples”, compara. na da Mata.

Nesse modelo, adequada enquanto o indicia da família e a reinserção no de Minas Gerais, desembar- na da Mata. Nesse modelo, puro e simp o desembargatrabalhos são quase to- gadorConforme víduo cumpre pena de trabalho são esConform hi- os mercado os trabalhos são quase to-nem paNelson Missias. para o período após olar dossenciais dos realizados pelosaqui interSegundo ele, um exem- no dor, a situação carcerária realizados pelos interra recebê-lo fora.dor, Noa situaç “Sesuperlotação. ele consegue es- plo Estado nal nosa prisão. nos e sistema não há superlotação. é o modelo de trabalho Estado é grave, e são necese não há prisional comum, é é gra sárias inicia ga- sas da Apac, o puro, Associações de Proteção duas coisas, da a chance sárias iniciativas como a re- “No “No sistema Apac,deo das o sistema encarceramento vo, índice índice de reincidência é de e Assistência aos Condenareincidência certamente vai de reincidência é de dução da superpopulação em péssimas condições,dução ab- da s iar diminuir muito. Um grande dos (Apacs), que devem ga- 15%, e o preso custa para o prisional e i prisional e investimento em solutamente e o preso custa as para desumano. on- 15%, um terço do que cus- medidas alt desafio é o estigma; em-o nhar quatro novas unidades Estado terço dodeque cus- medidas alternativas. (RM) as a Estado presasum mineiras, forma DESEMBARGADOR E PRESIO que impede o sistema pricu- geral, têm muita resistência DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIsional convencional de trada em contratar egressos dos Assistência ÇA DE MINAS GERAIS (TJMG) re- sistema prisional”, diz. balhar a ressocialização? as, A pesquisadora Vanessa 0 Trabalho. A Secretaria de Principalmente a falta de .

Andrade pontua também a Estado de Administração recursos, e há também a da necessidade de políticas pú- Prisional (Seap) possui falta de política adequada. de blicas de acolhimento aos uma diretoria específica É o que nós chamamos de ) e egressos. “Eles são deixados que promove a Patronato, e está na Lei de ató- à própria sorte e, quando possibilidade de trabalho e Execução Penal.

Quando o ba- saem da prisão, são expos- profissionalização para sistência soc No ano passado, 5.702 Hu- tos às mesmas situações que presos por meio de pública. O P egressos do sistema pri-de cumindivíduo termina parcerias com empresas.

Há Va- os No levaram à prisão, e vira sional foram atendidos pelo é o do e ano passado, 5.702 sistência social e defensoria prir pena, o Patronatoacesso remição de ais umegressos familiares a círculo vicioso”, diz. pri- remuneração Programa de Inclusãoque Social pública. O ePrEsp promove o acolhimento se faz a do sistema pena (a cada três dias ios de Egressos do Sistema Prisio- nalizantes e acesso do menos egresso e de seus ele aqui fora para ajudá-lo sional foram atendidos pelo trabalhados, um na prinal (PrEsp), voltado para a os que partic familiares a cursos profissioa dar um destino Atualmente, 18.269 o à Programa de Inclusão Social pena). ma, a taxa d reinserção de pessoas que dei-na vida nalizantes e emprego.

Entre dele.

E Patronatos no Bra-é de 77 de Egressos do Sistema Prisio- presos trabalham cia tos ao mercado de trabalho Por que a taxa deem reincidên- xaram as cadeias do Estado. os quesegundo participam do progra- Segundo sil existem muito de poucos.

(PrEsp),prisional. voltado A para a Minas, pasta. es- nal Sistema última pesq a Secretaria cia criminal é aalta?

A pena me reinserção A Sesp t Estado de Segurança PúbliSecretaria de Estado de pessoas quededei- ma, a taxa de não reincidêntem dois objetivos básicos: a, é xaram Estudo.

Seap, ca o programa bus- Acompanha Administração Prisional é deConforme 77,6%,a segundo a (Sesp), as cadeias do Estado. 0cia O egresso do sistema prium épresos o repressivo, você co- ca garantir o acompanha- nativas Pena sim 8.124 estudam em (Seap) administra 197 Segundo a Secretaria de última pesquisa realizada. sional encontra portas femete um delitoque e paga por mento do egresso e de seus busca fortal sáescolas estaduais unidades prisionais em A Sesp tem a Central de chadas? Não deixa de se Estado de Segurança Públietifuncionam dentro dos familiares, facilitando, por vas à prisã Minas Gerais, que conta ele. O outro é ressocializaAcompanhamento de Alterprograma criar um estigma, e aí vem ho, ca (Sesp), no ensino superior com um ototal de 38 bus- presídios, dor. Lamentavelmente, es- exemplo, obtenção de docu- com o Pode Penais (Ceapa), que a grande contribuição da pa- ca garantir distância e em cursos Apacs. o acompanha- asenativas segundo aspecto é leva- mentos, atendimento na re- ano passado busca fortalecer as alternatido meio en- mento do egresso e de seus profissionalizantes. torou 17.91 de de sociedade, saúde e educação, as-empre-

minalidade 7

Minientrevista

G

Nelson Missias

Em um ano

Em um ano

5.702sãoatendid 5.702sãoatendidos emprogramadereins ‘No sistema

programadereinserção comum, 7

prisão é 7 desumana’

Números

sucedidos

ta no sistema convencional. familiares, facilitando, por E ele já sai com uma profisexemplo, obtenção de docusão que aprende lá dentro”, mentos, atendimento na reafirma o desembargador. de de saúde e educação, as“No sistema prisional comum, é o encarceramento puro e simples”, compara.

Conforme o desembargador, a situação carcerária no Estado é grave, e são necessárias iniciativas como a re-

do em consideração de vas à prisão, em parceria uma forma tímida. Hoje, com o Poder Judiciário. No ele mais moniefianofunciona passado,com a Ceapa ciência dentropessoas. do modelo torou 17.916 (RM) da Apac. No sistema convencional, não há política adequada enquanto o indivíduo cumpre pena nem para recebê-lo aqui fora. No sistema prisional comum, é o encarceramento puro,

sarial: dar uma chance a essas pessoas, para que elas possam melhorar e mudar de vida. (RM)

l cinco r a Lei o bási44 usência ociosi- Humanizado. Apac em Santa Luzia, na Grande BH, reintegra detentos ao mercado de trabalho CONT... O TEMPO - P. 20 - 20/05/2019 o sistentribui afirma urança do prodoutoiais da vio Sata no sistema convencional.

O cumprimento de pe- em Minas Gerais até junho. pesquiAs Apacs devem ser insta- E ele já sai com uma profisna de forma mais humaRoberta nizada é importante para a ladas em Conselheiro Lafaie- são que aprende lá dentro”, Lucas redução da reincidência cri- te e Itabirito, na região Cen- afirma o desembargador. minal, na avaliação do presi- tral, Varginha, no Sul do Es- “No sistema prisional coeitação dente do Tribunal de Justiça tado, e Manhumirim, na Zo- mum, é o encarceramento ção no de Minas Gerais, desembar- na da Mata. Nesse modelo, puro e simples”, compara. são es- gador Nelson Missias.

Conforme o desembargaos trabalhos são quase todo após Segundo ele, um exem- dos realizados pelos inter- dor, a situação carcerária no gue es- plo é o modelo de trabalho nos e não há superlotação.

Estado é grave, e são necesnce de das Associações de Proteção “No sistema da Apac, o sárias iniciativas como a rente vai e Assistência aos Condena- índice de reincidência é de dução da superpopulação grande dos (Apacs), que devem ga- 15%, e o preso custa para o prisional e investimento em as em- nhar quatro novas unidades Estado um terço do que cus- medidas alternativas. (RM) forma stência os dos Assistência z. anessa 0 Trabalho. A Secretaria de mbém a Estado de Administração cas pú- Prisional (Seap) possui to aos uma diretoria específica eixados que promove a uando possibilidade de trabalho e expos- profissionalização para No ano passado, 5.702 sistência social e defensoria ões que presos por meio de egressos do sistema pri- pública. O PrEsp promove o e vira parcerias com empresas. Há sional foram atendidos pelo acesso do egresso e de seus diz. remuneração e remição de Programa de Inclusão Social familiares a cursos profissiopena (a cada três dias de Egressos do Sistema Prisio- nalizantes e emprego. Entre trabalhados, menos um na nal (PrEsp), voltado para a os que participam do prograpena). Atualmente, 18.269 reinserção de pessoas que dei- ma, a taxa de não reincidência é de 77,6%, segundo a presos trabalham em xaram as cadeias do Estado.

Minas, segundo a pasta.

Segundo a Secretaria de última pesquisa realizada.

A A Sesp tem a Central de Estado de Segurança Públio de 0 Estudo. Conforme a Seap, ca (Sesp), o programa bus- Acompanhamento de Alterional 8.124 presos estudam em ca garantir o acompanha- nativas Penais (Ceapa), que 197 escolas estaduais que mento do egresso e de seus busca fortalecer as alternatis em funcionam dentro dos familiares, facilitando, por vas à prisão, em parceria onta presídios, no ensino superior exemplo, obtenção de docu- com o Poder Judiciário. No a distância e em cursos mentos, atendimento na re- ano passado, a Ceapa moniprofissionalizantes. de de saúde e educação, as- torou 17.916 pessoas. (RM)

Avaliação

Apacs: modelos bem-sucedidos 7

Em um ano

5.702sãoatendidosem programadereinserção 7

de

Por qu cia cri tem d um é o mete ele. O dor. L se seg do em uma f ele fu ciênci da Ap vencio adequ víduo ra rec sistem o enc em pé soluta

O que sional balha Princi recurs falta d É o qu Patron Execu indiví prir p acolhi ele aq a dar dele. sil exi

O egr sional chada criar u a gran socied sarial: sas pe possa de vid

45

FOLHA DE SP – P.B4 – 18/05/2019

Moro baixa medida para zerar déficit de vagas em presídios até fim de mandato

Venda de bens confiscados do tráfico de drogas deve ser agilizada, assim como contratações de engenheiros Julio Wiziack BRASÍLIA A medida provisória que destravará a venda de bens confiscados do tráfico de drogas, anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também permitirá que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam usados para pôr fim ao déficit de vagas em presídios até o final do mandato de Jair Bolsonaro.

O plano consta da minuta da MP, que foi obtida pela Folha e deve ser enviada para a Casa Civil nesta sexta-feira (17). O uso de recursos do Funpen foi a saída de Moro para contornar a escassez de recursos públicos em meio ao aperto fiscal e às restrições orçamentárias, que ficam mais severas diante da apatia da economia.

“Sem a medida proposta, não será possível solucionar o déficit de 358.663 vagas no sistema prisional brasileiro, pois existem apenas três en-

genheiros civis de carreira do Ministério da Justiça e Segurança Pública para executar 250 planos de obra”, escreveu Moro na exposição de motivos da medida.

Segundo o ministro, é indispensável que cada obra seja acompanhada por um engenheiro. Portanto, seria preciso contratar mais de duas centenas de engenheiros com recursos do Orçamento da União, algo impraticável.

Para contornar essa exigência, o ministro usou a MP para alterar uma lei de 1993 que prevê a contratação temporária de serviços e incluir o item “obras de engenharia destinadas à construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais”.

Com a nova redação, garantida pela MP, Moro travou esses contratos por até quatro anos, prazo do mandato de Bolsonaro. Antes, era possível uma renovação pelo mesmo período. Com essa mudança, a assessoria jurídica do ministério aprovou o uso dos recursos do Funpen para a contratação de engenheiros para fazer decolar o plano de zerar o déficit de vagas em presídios.

Ainda não se sabe se os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que audita os recursos do fundo, darão aval para a empreitada.

Ouvidos pela reportagem, eles disseram que avaliarão se a medida não foi uma manobra para contratação por fora do Orçamento da União, o que não é permitido.

A MP de Moro também vai dar efetividade ao processo de alienação de bens apreendidos envolvendo o tráfico de drogas e de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à de escravos. Hoje, para que esses bens sejam vendidos e os recursos destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), esses casos precisam ser julgados definitivamente pela Justiça, o que pode levar até 15 anos.

Isso explica a dificuldade em se fazer leilões para dar fim a um estoque já está em torno de 80 mil itens. Deste total, até o início deste ano, somente 30 mil estavam com sentenças transitadas em julgado.

No acervo existem 37,5 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves e 246 embarcações (barcos). Há ainda joias, eletrônicos, dentre outros objetos diversos. Como os objetos são mantidos nos locais de apreensão, cada governo estadual arca com os custos de armazenamento.

Em 2018, São Paulo gastou R$ 24,3 milhões e o Paraná, R$ 4,1 milhões. Por isso, Moro quis ratear os recursos do fundo com os estados.

Esse índice ainda será regulamentado, mas a MP garante que será entre 20% e 40%.

Os leilões poderão ser realizados mesmo sem sentença transitada em julgado. Em caso de revés para a União, com a absolvição do acusado, os recursos serão devolvidos em até três dias.

46 O Globo - p. 08 - 20 May 2019

No Rio, juízes ‘sem rosto’ deverão atuar contra o crime

Colegiado do TJ enfrentará crime organizado ELENILCE BOTTARI. - PEDRO TEIXEIRA Proteção para agir. Com o avanço do crime organizado, Tribunal do Rio já tem 21 juízes ameaçados que estão com escolta policial Projeto inédito do Tribunal de Justiça quer criar colegiados de juízes “sem rosto”, que não serão identificados durante o processo, para atuar contra tráfico e milícias. Inspirada na experiência da Itália contra a máfia, a medida será decidida até junho pelo Órgão Especial. Há 21 juízes ameaçados, revela Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Felipe Gonçalves, juiz em Belford Roxo que já sofreu ameaças de morte Com 21 juízes ameaçados de morte e vivendo sob proteção policial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai mudar, pela primeira vez em anos, toda a sua dinâmica de funcionamento. Diante do forte avanço da violência, insuflada sobretudo pelo avanço do fenômeno das milícias, o Judiciário fluminense vai criar a primeira vara estadual especializada em combate à corrupção, lavagem de dinheiro e organizações criminosas. Por uma questão de segurança, em vez de um único magistrado julgar, como acontece normalmente, um grupo de juízes será designado para atuar em processos envolvendo quadrilhas de tráfico ou grupos paramilitares. A ideia, que ficou conhecida como “Justiça sem rosto”, se inspirou nos colegiados judiciais da Itália, que agiram contra máfia, e que foram depois reproduzidos na Colômbia nos anos 1990 para enfrentar a ascensão do narcotráfico.

A mudança prevê que os colegiados sejam formados por três juízes, que não serão identificados durante o processo, e, só ao final, assinam a sentença, o que reduz o foco de quando há um único julgador. A proposta já foi aprovada por uma comissão interna do Tribunal de Justiça e aguarda parecer legislativo, que está em andamento dentro da instituição. O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, pretende submeter a proposta, ainda este mês ou no máximo no início de junho, aos 25 desembargadores do Órgão Especial.

— Eu preciso de 13 votos “Precisamos garantir a segurança dos juízes e de _ suas famílias” para a instalação. A criação de vara especializada hoje é fundamental. Nós temos que enfrentar com rigor o crime organizado, inclusive combatendo os

milicianos, que hoje são o grande gargalo da segurança.

Vimos agora um exemplo das consequências terríveis da atuação destas quadrilhas, no caso do desabamento dos prédios da Muzema — afirma o presidente do Tribunal de Justiça. — A milícia se expandiu para o comércio e lava dinheiro através de agências de carros, da construção civil. Está se tornando um “estado” dentro do estado. Mas, para tirar esses criminosos da rua, precisamos garantir a segurança dos juízes e de suas famílias.

Segundo o desembargador, com a expansão das milícias e do tráfico, juízes da Zona Oeste, da Baixada Fluminense e mesmo do interior passaram a sofrer mais ameaças de morte. Inicialmente, a vara especializada deve assumir cerca de 400açõesquejátramitamatualmente no tribunal. Além das garantias à integridade dos magistrados, a iniciativa também deverá ter impacto sobre o andamento dos processos, já que, em muitas ações contra quadrilhas criminosas, chegase a ter 20 réus. A expectativa do TJ é criar pelo menos cinco varas com juízes “sem rosto”: —Nos processos em que o juiz já iniciou a audiência e ouviu o réu, testemunhas, há uma vedação legal para se fazer a transferência do processo para outro juízo. Mas, na maioria dos casos, será possível transferi-los às novas varas.

CASO PATRÍCIA ACIOLI

Um ano após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, a Lei 12.694/12 instituiu a possibilidade de colegiados em primeira instância, voltados para proteger a integridade física dos juízes, com julgamento por meio eletrônico ou em reuniões sigilosas, em casos de crime organizado. A magistrada foi executada na porta de casa, em 2011. Na época, ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde analisava processos de corrupção e de homicídios cometidos por policiais.

As investigações levaram à prisão 11 PMs, entre eles, o ex-tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado a 36 anos, que comandava o 7º BPM (São Gonçalo), onde trabalhavam os policiais que eram réus nos processos sob a responsabilidade da juíza.

Ameaçado de morte após passar por Maricá e Magé, o juiz Felipe Gonçalves, lotado em Belford Roxo, participou dos estudos para a criação da vara especializada: —EmMagé,passeitrêsanos com escolta. A liberdade fica restrita, e a intimidade, invadida.Vocêacabapagandoapena junto com o condenado.

Desde 2016, o Conselho Nacional de Justiça recomenda a criação de varas especiais. “Você acaba pagando a pena junto com o _ condenado”

47

cont... O Globo - p. 08 - 20 May 2019

AÇÃO RÁPIDA CONTRA O CRIME E A SUPERLOTAÇÃO

ANTONIO SCORZA Novas medidas. Claudio de Mello Tavares supriu carência de serventuários Prestes a completar 100 dias à frente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Claudio de Mello Tavares trabalha, em outra ponta, com tecnologia, para tentar reduzir o tempo de andamento dos processos, em especial os de réus presos, e para criar condições de cumprimento de penas alternativas. “Vamos aumentar o número de tornozeleiras eletrônicas”, diz o presidente do TJ. Qual a situação hoje no sistema e como o TJ pode contribuir para a redução da superlotação?

Hoje nós temos 53.711 presos, sendo que, destes, 22.487 são presos provisórios. Temos que agilizar os processos. Um dos gargalos era a falta de veículos para o transporte de presos até as audiências. Reformamos oito caminhões para a Seap e vamos expandir o sistema de videoconferência para a realização de audiências sem necessidade de deslocamentos. Também estamos estudando o desmembramento da Vara de Execuções Penais, criando uma

unidade específica para as penas e medidas alternativas.

pensável virtualização dos trâmites processuais. Então, o meu primeiro ato como presidente foi suprir a E como seria a fiscalização des- carência dos serventuários. Só nos sas medidas? últimos dois anos, cerca de 600 analistas e técnicos de justiça se apoVamos aumentar o número de sentaram. Convocamos 191 servitornozeleiras eletrônicas e melhorar dores do último concurso e estamos o monitoramento. Hoje são 4.276 convocando mais 109. Além disso, réus com tornozeleiras, sendo 4.174 estamos concluindo a digitalização em prisão domiciliar e 102 em me- de processos para a 1ª instância. didas cautelares. Vamos ampliar o Com isso, o número de pessoas que contrato de R$ 3 milhões para R$ vêm ao Fórum para consultar pro5 milhões, garantindo um aumento cessos caiu muito. Assim, os servisubstancial no monitoramento ele- dores não precisam interromper o trônico. Temos que ter em mente serviço para atender o balcão. que a prisão é uma medida extrema, ou seja, só devem ficar presos, O senhor tem algum exemplo aguardando julgamentos, réus que de programa de ressocialização que representem risco à sociedade. Todo deu certo? dia no jornal há sempre um caso de violência, e nós precisamos dar uma Quando fui corregedor, eu criei resposta rápida para este tipo de cri- a Central de Aprendizagem. Tem minoso, mas não podemos simples- uma lei federal que diz que as mémente pegar um homem que roubou dias e grandes empresas devem uma caixa de biscoitos para dar ao contratar adolescentes, como aprenfilho e colocar na prisão com crimi- dizes, desde que estejam matriculanosos perigosos numa cadeia super- dos na escola. Criei uma central, o lotada. Ele irá sair da prisão pior do juiz da infância entrevista os pais, que entrou. O que precisamos é re- abastece um cadastro na corregedocuperar o cidadão. Ou seja criarmos ria, permitindo a empresários, que mecanismos, com que ele possa se não tinham onde procurar, enconressocializar. trem estes jovens aqui. A lei falava apenas em vulnerabilidade, mas nós Qual é hoje o passivo de pro- colocamos também o jovem infracessos no TJ e como o senhor pre- tor. Então, nós criamos a central e tende equacionar o problema? procuramos trazê-los de volta ao mercado. Estamos atualmente com Temos 11 milhões de processos 1.570 jovens cadastrados, sendo para 689 juízes e 180 desembarga- 550 aptos (com a documentação dores. Para dar conta desse desafio, completa) e 298 com indicações são necessárias ações de reenge- para contratação. Por fim, vale resnharia de pessoal, simplificando as saltar que 85 estão contratados. rotinas de procedimentos e a indis-

Brasil

A cantora Anitta foi um dos destaque da Virada Cultural de São Paulo. Com mais de 1.200 atividades gratuitas em cerca de 250 pontos da capital paulista, o evento teve público de 4,6 milhões de pessoas (1,6 milhão a mais que no ano passado) até a tarde de ontem.

48

O TEMPO - P. 14 - 20/05/2019

Judicialização. Decisão pode servir de base para outras disputas

Tem

STF começa a julgar custeio de remédios caros pelo SUS

Tú ap

DOUGLAS MAGNO / O TEMPO/28-12-2018

Caso de menino que precisa de canabidiol será apreciado pela Corte nesta semana ¬ BRASÍLIA. Uma redução de

80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de apenas 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança. “É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indagou o advogado caso, Davi Caballin em entrevista para a Agência Brasil.

O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as

No STF. Ação judicial quer que canabidiol seja pago pelo SUS

instâncias da Justiça.

Mas para os governadores brasileiros, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS. Desde 2015 o Estado de São Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decisão de pri-

Saúde na Justiça Ações. Segundo a Agência Brasil, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais referentes a saúde entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância.

meira instância que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necessários por semestre para importar o canabidiol. Após o caso ganhar a repercussão geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federação entraram como interessadas no processo.

O pano de fundo da disputa é a chamada judicialização da saúde, fenômeno que cresce a cada ano, causando impacto no orçamento da área. Na quarta-feira, o STF tem pautadas ainda mais duas repercussões gerais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando definição do plenário.

No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos. “Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul.

¬ RIO

co Ra terdit ta-fei de pa reabe tem n O ment rado sentid terdit sito s bairro O tura f ment

Túnel

Ter

Ch pes

¬ BEL

11 mo ro do Pará, cia in uma p tá sob De Milita dos c uma m dispa

49 gestores públicos para os servidores. “A ineficiência do gestor poderia ser resolvida, de acordo com essa norma, com a redução de remuneração de cargos e funções. Uma solução que tem apelo No dia 6 de junho, o Supremo Tribu- imediato e eficiente, mas que fere a Constituição nal Federal (STF) retomará o julgamento de (quanto à irredutibilidade dos vencimentos)”, oito ações que questionam a constitucionalida- disse a PGR. de de alguns artigos da Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal Não são raros os casos de governadores e (LRF). O plenário da Corte iniciou o julgamento prefeitos que têm de reverter os males econômidas ações no dia 27 de fevereiro, mas a sessão cos causados pela incúria de seus antecessores. foi suspensa após a leitura do relatório do mi- Logo, a adoção de uma medida extrema, como é nistro Alexandre de Moraes e das manifestações a redução de jornada e de vencimentos, não seda Procuradoria-Geral da República (PGR) e da ria, por si só, um “prêmio” concedido aos maus Advocacia-Geral da União (AGU), entre outras gestores pela LRF, mas antes uma medida sanepartes interessadas. adora da qual o conjunto da sociedade é o maior O Estado de S. Paulo - P. P. A3 - 20 May 2019

A validade da LRF

As ações foram interpostas na década passada. Logo, o STF fará muito bem ao País caso se pronuncie definitivamente sobre a plena validade de uma lei após tantos anos decorridos desde sua aprovação, especialmente a lei ora contestada. A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos mais eficazes instrumentos legais de que dispomos para salvaguardar o Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição. A higidez na gestão das finanças públicas está diretamente ligada à observância do pacto federativo, à qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e à garantia de direitos fundamentais.

beneficiário. Cada caso há de ser analisado à luz de suas particularidades. Importante, ao fim e ao cabo, é que o administrador público tenha uma garantia legal para adotar medidas que julgue necessárias para o bom exercício de seu mandato.

A LRF é bastante dura com os governantes. E assim deve ser. Mas ao mesmo tempo que deles exige responsabilidade na gestão das contas públicas, deve, por outro lado, dar-lhes a autonomia para tomar as decisões que julgam necessárias para reversão de eventuais situações adversas.

No cerne do debate em torno da LRF está a O advogado-geral da União, André Menpossibilidade de redução da jornada de trabalho donça, vê a redução de jornada e de vencimene dos vencimentos dos servidores públicos nos tos como uma “medida extrema”, mas “constiEstados e tucionalmente válida e legítima”. Em parecer enviado ao STF, André Mendonça afirmou que municípios que passam por dificuldades fi- o País “não suporta mais a insensibilidade com nanceiras. A medida excepcional, autorizada a situação fiscal” dos entes públicos. “Temos de pela redação original da LRF, poderia ser acio- conviver com a estabilidade no serviço público, nada quando o gasto com a folha de pagamento mas nós também não podemos ter hoje uma vidos entes federativos ultrapassasse o limite de são de serviço público como tínhamos no passa60% da receita líquida. De acordo com o Tesou- do. Uma visão onde a administração pública era ro Nacional, esta era a realidade de 14 Estados engessada. Não havia uma lei de responsabilidaem 2017. No entanto, em 2002, o STF decidiu de fiscal”, afirmou o AGU. suspender este dispositivo da lei.

Em sua manifestação ao STF na retomada do julgamento em fevereiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, sustentou que a redução da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos fere o artigo 37, inciso XV, da Constituição porque transfere os ônus da eventual incúria dos

O STF deve ser o primeiro a se afastar da “insensibilidade” quanto à situação fiscal dos Estados e municípios. A sessão prevista para o dia 6 é uma ótima oportunidade para a Corte mostrar-se imune às pressões corporativas e atenta aos anseios mais elevados da Nação.

50 folha de sp - p. a3 - 20/05/2019

Entre 2016 e 2017, instituição de ensino supe- e ao Ministério Público”, exto Barbosa, com relação à autorizarior requer também cuida- plica acrescentanO TEMPO Belo Horizonte número de matrículas ção, ao reconhecimento eà 10 dos na hora da matrícula. do que também é possível diplomação por parte do daacordo modalidade teve entrar De com dados com uma ação por da-51 MEC. É importante ler o condo Censo da Educação Su- nostrato morais na Justiça.e verificrescimento de17,5% Co atentamente O TEMPO - P. 10 - 20/05/2019 perior, realizado anualcar se as matérias são apeEAD. Segundo coordenador do Proconmente Assembleia, quem forNaciolesado pode pedir indenização por dano moral PERFIL. Segundo o édiretor nas virtuais ou se necessᬠpelo FÁBIOInstituto CORRÊA nal de Estudos e Pesquisas executivo da Abmes, aluno”, ¬ O interesse por cursos ria a presença do Solon Educacionais Anísio TeixeiCaldas, os cursos de indica superiores de ensino a dis- afirma Barbosa, que EAD ra (Inep), o número de matêm atraído principalmente que a checagem pode ser feitância (EAD) tem aumentatrículas emBrasil graduações a alunos maiores 35 anos, ta nos sites dode MEC ou pelo do no nos últimos distância país cresceu já estãoda nopasta mercado de anos. no Segundo a Associa-quetelefone (leia mais 17,5% 2016deeMantene2017 trabalho e buscam. ascensão çãoentre Brasileira no infográfico) (ano do último levantaprofissional.

“Normalmendoras de Ensino Superior De acordo com o Código “É preciso ficar aten- trícula. “É preciso ficar atenEntre 2017, Entre 2016 e2016 2017, etrícula. to com relação à autoriza(Abmes), a previsão é que, de Defesa do Consumidor te, ele tem que trabalhar dumento).

Já o número de número dematrículas ção, ao reconhecimento e à to com relação à autorizanúmero dematrículas diplomação por parte do emsuperiores 2023, o número de ma-rante (CDC), instituição não da modalidadeteve o dia.seOa investimento cursos de EAD MEC. É importante ler o con- ção, ao reconhecimento e à crescimentode17,5% trato atentamente e verifi- ofertados trículas no EAD for reconhecida oumenor se tiver também é um pouco passou, noultrapasse mesO TEMPO Belo Horizonte diplomação por parte do da modalidade teve car se as matérias são apea modalidade presencial. publicidade enganosa, SEGUNDA-FEIRA, DE MAIO DEperíodo, 2019 nas virtuais ou se é20 necessᬠFÁBIO CORRÊA no presencial”, explica mo de 1.662 para quefeito ¬ O interesse por cursos ria a presença do aluno”, MEC. É importante ler o conFlexibilidade de horários, o aluno pode exigir a rescicrescimento de17,5% Barbosa, que indica superiores de ensino a dis- afirma ele, que afirma ainda que os 2.108 – um crescimento trato atentamente e verifitância (EAD) tem aumenta- que a checagem pode ser feifacilidade de estudo para o são da matrícula e receber cursos presenciais sofreram o percentual de 26,83%. do no Brasil nos últimos ta nos sites do MEC ou pelo car se as matérias são apeanos. Segundo a Associa- telefone da pasta (leia mais aluno e valores mais dinheiro com correnas gasto matrículas por Essa expansão leva- emredução ção de Mantene. nas virtuais ou se é tem necessá¬Brasileira FÁBIO CORRÊA no infográfico) doras de Ensino Superior De acordo com o Código conta que as aulas físicas ção monetária.

“Além disso, doa os Proconsdodoaluno”, país a causa dos recentes cortes no (Abmes), previsão é que, de Defesacursos do Consumidor ria presença ¬ O ainteresse por em 2023, o número de ma- (CDC), se a instituição não são algumas vantagens.

Po-Fies. é importante o estudan“O curso que presencial, orientar os consumidores trículas no EAD ultrapasse for reconhecida ou se tiver afirma Barbosa, que indica superiores de ensino a disrém, a falta de exigência te denuncie esse curso e lea modalidade presencial. feito publicidade enganosa, sobre possíveis abusos e muitas vezes, precisa de Flexibilidade de horários,tem o aluno pode exigir a resci- que a checagem pode ser feitância (EAD) aumentano contato direto com a ve isso à polícia, aos Procons Dire facilidade de estudo para o são da matrícula e receber o uma política pública de fioou coordealuno valores mais em nos dinheiroúltimos gasto com corre- tafraudes. nos instituição sitesSegundo do MEC pelo do eno Brasil de ensino supe- e ao Ministério Público”, exconta que as aulas físicas ção monetária. “Além disso, nanciamento”, afirma. nador do pasta Procon Assemsão algumas vantagens.

Po- é importante que o estudan- telefone anos.

Segundo a Associa(leia mais riordarequer também cuida- plica Barbosa, acrescentanrém, a falta de exigência te denuncie esse curso e leEm março, o líder Mobleia, Marcelo Barbosa, no contato direto com a de ve isso à polícia, aos Procons no Direitos.

Marcelo Barbosa orienta aos denunciarem instituições que fizerem propaganda enganosa ção Brasileira Manteneinfográfico) . alunos dos na hora dainsatisfeitos matrícula. do superiores que também édo possível instituição de ensino supe- e ao Ministério Público”, exDiploma Legal, maiores são rior requer também cuida- plica Barbosa, acrescentandoras de Ensino Superior De acordo com o com Código Deproblemas acordo dadosvimento entrar com uma ação por dados na hora da matrícula. do que também é possível João Victor Catunda, quando o aluno descobre, (Abmes), a previsão é que, de Defesa do Consumidor De acordo com dados entrar com uma ação por daDICAS PARA NÃO PERDER DIPLOMA do Censo da Educação Su- nos O morais na Justiça.afirC do Censo da Educação Su- nos morais na Justiça.

Como se proteger de roubadas nos cursos EAD apósperior, ter o curso, não que em 2023, o número de ma- (CDC), se feito a instituição realizado anual-mou, no Senado, que mais perior, realizado anualmente pelo Instituto Nacio- PERFIL. Segundo o diretor mil Segundo alunos foram vítio diploma entregue pela mente pelo Instituto Nacio-de 200 trículas EADexecutivo ultrapasse ou se tiver PERFIL. o diretor nal de Estudos e no Pesquisas da Abmes, Solon for reconhecida Educacionais Anísio Teixei- Caldas, os cursos de EAD Guarde a publicidade do curso com o quê foi Verifique nota da instituição dada pelo de agolpes cursos de instituição éenganosa, reconhecinal de não Estudos e Pesquisasmas executivo daem Abmes, Solon a(Inep), modalidade presencial. ra o número de ma- têm atraído principalmente feito publicidade oferecido pela instituição e quais as informações Inep por meio do Enad no site trículas em graduações a alunos maiores de 35 anos, haviaquando – por exemplo, o se ocertificacurso era autorizado EAD. emec.mec.gov.br.

Se ela ficar o abaixo de 3, Na ocasião, presidendo – Educacionais ou Anísio TeixeiCaldas, os cursos de EAD Flexibilidade exigir rescidistância no país cresceu de que jáhorários, estão no mercado de o aluno oupode não. Se a instituição nãoacumprir com o que isso significa que a universidade ou 17,5% entre 2016 e 2017 trabalho e buscam ascensão foi prometido, pode ser processada por publicifaculdade tem avaliação muito baixa – e te da Associação Brasileira do nem é enviado.

(Inep), oenúmero têm atraído principalmente facilidade de estudo para o são dara matrícula receberdeoma- que dade enganosa. a matrícula não vale a pena. (ano do último levantaprofissional.

“Normalmenmento). Já o número de te, ele tem que trabalhar dudos Estudantes de Educação Barbosa orienta os intetrículas em graduações a alunos maiores de 35 anos, aluno e valores em dinheiro gasto com correcursos superiores de EAD rantemais o dia. O investimento Atente se o curso oferecido é totalmente à distância ou se exige também módulos presenciais. ofertados passou, no mes- também é um pouco menor distância no país cresceu que já estão no mercado a Distância (ABE-EAD), Ri-de ressados a se“Além informarem Essas informações precisam estar claras no contrato. conta que as aulas físicasexplica ção monetária. disso, mo período, de 1.662 para que no presencial”, 2.108 – um crescimento ele, que afirma ainda que os entre e 2017cardo trabalho e buscam Holz, disse que aascensão fiscajunto17,5% ao Ministério da Edusão algumas vantagens.

Po- é importante que o 2016 estudanConsulte, junto ao Ministério da Educação (MEC), se a instituição é reconhecida e tem autorização percentual de 26,83%. cursos presenciais sofreram FONTE: PR (ano do último profissional.

“Normalmenpara conceder diplomas de ensino a distância (EAD).

A checagem pode ser pela internet nos Essa expansão tem leva- redução nas matrículas por lização não éfeita suficiente.

(MEC) antes dalevantarém, a falta de exigência tecação denuncie esse curso emale-sucupira.capes.gov.br/sucupira sites emec.mec.gov.br (graduações) ou (pós-graduações) ou pelo do os Procons do país a causa dos recentes cortes no Já número deDireitos. te, eleMarcelo tem que trabalhar du- alunos 0800616161. orientar os consumidores Fies. “O curso presencial, no contato direto com a ve issomento). àtelefone polícia, aoso Procons Barbosa orienta sobre possíveis abusos e muitas vezes, precisa de trícula. “É preciso atenPesquise aficar formação dos professores se, por deles cursos superiores de EAD do curso, rante oexemplo, dia. osOcurrículos investimento Entre 2016 2017, fraudes.

Segundo o coordeumae política pública de fi- e ao Ministério instituição de ensino supePúblico”, estão de acordo comexas disciplinas dadas e se têm diplomas em universidades ou nador do Procon Assem- nanciamento”, afirma. to com relação à reconhecidas. autorizaofertados passou, no mes- também é um pouco menor faculdades bleia, Barbosa,também os Em março, o líder do Mo- plica Barbosa, acrescentanriorMarcelo requer cuidamatrículas maioresnúmero problemas são de vimento Diploma Legal, ção, ao reconhecimento epara à e como éque mo período, no presencial”, explica Procure saber qual é ade carga1.662 horária oferecida o material didático – se há vídeos, textos quando ona aluno descobre, João Victor Catunda, afir- do que e também dos hora da matrícula. apresentações e seé são possível de qualidade (boas gravações, texto sem erros ortográficos etc.). após ter da feito omodalidade curso, que mou, no Senado, que mais diplomação por parte do 2.108 – um crescimento ele, que afirma ainda que os teve o diploma entregue pela de 200 mil alunos foram víti- entrar com uma ação por daDe acordo com dados Entre em contato com alunos que estão fazendo ou se formaram no curso no MEC. É importante ler o coninstituição não é reconheci- mas de golpes em cursos de percentual 26,83%. presenciais sofreram qual de você está interessado. Procure sabercursos a qualidade das aulas e se eles do – ouCenso quando o certificaEAD. Nade ocasião, o presiden- nos morais na Justiça. crescimento 17,5% do da Educação Sureceberam o diploma validado pelo MEC. trato atentamente verifiEssa expansãoe tem leva- Como redução nas CONTRIBUIÇÃO matrículas por se%proteger de roubadas n do nem é enviado. te da Associação Brasileira PREVIDENC Barbosa orienta os inte- dos Estudantes de Educação INDICADORES DE PREÇO perior, realizado anualcar se as matérias são apedo os Procons do país a causa dos recentes cortes no ressados a se informarem a Distância (ABE-EAD), RiÍndice de inflação Março Abril No ano 12 meses junto ao Ministério da Educardo Holz,Naciodisse que a fisca- PERFIL. mente pelo Instituto Segundo o édiretor Faixa presencial, nas virtuais ou necessáFÁBIO CORRÊA orientar osseconsumidores Fies. “O curso cação (MEC) antes da ma- lização não é suficiente.

IPCA/IBGE 0,75 0,57 2,09 4,94 nal de Estudos e Pesquisas executivo da Abmes, Solon a presença do aluno”, ¬ O interesse por cursos ria sobre possíveis abusos e muitas vezes, precisa de Trabalhadores assalariados Educacionais Anísio TeixeiCaldas, os cursos de EAD INPC/IBGE 0,77 0,60 2,29 5,07Guarde Barbosa, que oindica superiores de ensino a dis- afirma fraudes.

Segundo coordeuma política pública de fi- do a publicidade Até R$ 1.751,81 ra (Inep), o número de matêm atraído principalmente aIPC/Fipe checagem pode ser feitância (EAD) tem aumenta- quenador do Procon Assemnanciamento”, afirma.

INDICADORES ECONÔMICOS pela instituição 0,51 0,29 1,93 4,99oferecido De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72se o trículas emBrasil graduações a PREVIDENCIÁRIA alunos maiores de 35 anos, ta IGP-M/FGV* nos sites do MEC ou pelo do no nos% últimos CONTRIBUIÇÃO TABELA DO IMPOSTO DE RENDA INDICADORES DE PREÇO bleia, Marcelo março, Mohaviao–líder por do exemplo, 1,26Barbosa, 0,92 os 3,10 Em8,64 distância no país cresceu anos. Segundo a Associa- quetelefone (leia mais jáIGP-DI/FGV estãodanopasta mercado de são 3,33 maiores problemas vimento Diploma ou não.

Se aLegal, instituição De R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 n 1,07 0,90 8,25 çãoentre Brasileira deeManteneno infográfico) . ascensão e buscam 17,5% 2016 2017 trabalho quando o aluno descobre, João Victor Catunda, afirfoi prometido, pode ser p Empregador doméstico -0,07 2,09 5,53 IPCA (IPEAD-BH) 0,52 de Ensino Superior profissional.

De acordo comoocurso, Código após ter“Normalmenfeito que mou, no dade Senado, que mais R$ 998,00 enganosa. (anodoras do último levantaSELIC UFIR TJLP (Abmes), a previsão é que, de Defesa do Consumidor diploma entregue vítique trabalhar du-pela de 200 mil alunos foram R$ 6,8 trilhões mento). Já o número de te, ele otem

Aluno deve ser re Aluno deve ser ressarcido se curso a distância curso a distância não for válido

Consumidor D

SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2019

UARLEN VALÉRIO – 13.3.2018

10

EAD. Segundo coordenador do Procon Assembleia, quem f

D

Aluno deve ser re curso a distância EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

DICAS PARA

INDICADORES ECONÔMICOS FONTE: PROCON ASSEMBLEIA, PESQUISA

(*) Base de reajuste de aluguéis

POUPANÇA

Índice de inflação

Março

Abril

No ano 12 meses

IPCA/IBGE

0,75

0,57

2,09

4,94

INPC/IBGE

0,77

0,60

2,29

5,07

IPC/Fipe

0,51

0,29

1,93

4,99

IGP-M/FGV*

1,26

0,92

3,10

8,64

IGP-DI/FGV

1,07

0,90

3,33

8,25

Faixa

INSS (%)

Trabalhadores assalariados Até R$ 1.751,81

8,00

De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72

9,00

De R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45

11,00

Empregador doméstico

8,00

Base de cálculo (R$) Até 1.903,98 De 1.903,99 a 2.826,65 De 2.826,66 a 3.751,05 De 3.751,06 a 4.664,68 Acima de 4.664,68

Alíquota (%) Isento 7,5 15 22,5 27,5

Parcela a deduzir (R$) Não há 142,80 354,80 636,13 869,36

ATÉ 18/05 19/05 20/05 APÓS 18/05 19/05

%

3/5/12 0,5000 0,5000 0,5000 4/5/12 0,3715 0,3715

TBF

%

TR

%

17/05/2019

SALÁRIO FAMÍLIA R$ Até 907,77 46,54 907,78 a 32,80 1.364,43

09/05

0,5061

09/05 0,0000

10/05 11/05

0,4830 0,4830

10/05

0,0000

11/05

0,0000

12/05 13/05

0,5060 0,5291

12/05

0,0000

13/05

0,0000

SALÁRIO MÍNIMO

14/05 15/05

0,5291 0,5276

14/05 15/05

0,0000 0,0000

PIB de 2018

va-

UARLEN VALÉRIO – 13.3.2018 para conceder diplomas de ensino a distância (EAD). A checa sites emec.mec.gov.br (graduações) ou sucupira.capes.gov.br telefone 0800616161.

redução nas matrículas por

Aluno deve ser ressarcido se curso a distância não for válido

atensrizaa causa dos recentes cortes no ores e à Fies. “O curso presencial, es do e muitas vezes, precisa de conde- uma política pública de fierifi- CONT... O TEMPO - P. 10 - 20/05/2019 emape- nanciamento”, afirma. essáos Em março, o líder do Motrícula. “É preciso ficar atenEntre 2016 e 2017, no”, vimento são Diploma Legal, to com relação à autorizanúmero de matrículas ndica ção, ao reconhecimento e à bre, João Victor Catunda, afirdiplomação por parte do r fei- damodalidadeteve MEC. É importante ler o conque mou, no Senado, mais crescimento de 17,5% pelo trato que atentamente e verificar se as matérias são apemais ela de 200 mil alunos foram vítinas virtuais ou se é necessᬠFÁBIO CORRÊA

ecidigo camidor

não

tiver ntenosa, em esciduber o maorre-

isso, dane lecons ”, exntansível r da-

¬ O interesse por cursos ria a presença do aluno”, mas de golpes em cursos de superiores de ensino a dis- afirma Barbosa, que indica pode ser feitância (EAD) temocasião, aumenta- queoa checagem EAD. Na presidendo no Brasil nos últimos ta nos sites do MEC ou pelo telefone da pasta anos.

Segundo a Associa(leia mais te da Associação Brasileira ção Brasileira de Mantene- no infográfico). doras de Ensino Superior de DeEducação acordo com o Código dos Estudantes (Abmes), a previsão é que, de Defesa do Consumidor o número de ma(CDC), se a instituição aem 2023, Distância (ABE-EAD), Ri- não trículas no EAD ultrapasse for reconhecida ou se tiver a modalidade presencial. publicidade enganosa, cardo Holz, dissefeitoque a fiscaFlexibilidade de horários, o aluno pode exigir a rescilização nãopara é suficiente. facilidade de estudo o são da matrícula e receber o

etor 0,57 olon 0,60 EAD ente 0,29 anos, 0,92 o de 0,90 nsão men0,07 r duento enor plica ue os eram s por es no cial, a de de fi-

Pesquise a formação dos professores do curso estão de acordo com as disciplinas dadas e se faculdades reconhecidas.

UARLEN VALÉRIO – 13.3.2018

Procure saber qual é a carga horária oferecida e como é o ma e apresentações e se são de qualidade (boas gravações, texto

Entre em contato com alunos que estão fazend qual você está interessado. Procure saber a qu receberam o diploma validado pelo MEC.

FONTE: PROCON ASSEMBLEIA, PESQUISA

aluno e valores mais em dinheiro gasto com correconta que as aulas físicas ção monetária. “Além disso, são algumas vantagens. Po- é importante que o estudanrém, a falta de exigência te denuncie esse curso e leno contato direto com a ve isso à polícia, aos Procons Direitos. Marcelo Barbosa orienta alunos insatisfeitos a denunciarem instituições superiores que fizerem propaganda enganosa instituição deMarcelo ensino supee ao Ministério Direitos.

Barbosa orientaPúblico”, alunosex-insatisfeitos a denunciarem instituições superiores que fizerem propaganda enganosa EDITORIA DE ARTE / O TEMPO rior requer também cuida- plica Barbosa, acrescentandos na hora da matrícula. do que também é possível EDITORIA DE ARTE / O TEMPO De acordo com dados entrar com uma ação por dado Censo da Educação Su- nos morais na Justiça.

Como se proteger de roubadas nos cursos EAD perior, realizado anualmente pelo Instituto Nacio- PERFIL. Segundo o diretor POUPANÇA % nal de Estudos e Pesquisas executivo da Abmes, Solon PREVIDENCIÁRIA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA % CONTRIBUIÇÃO Educacionais Anísio Teixei- Caldas, os cursos de EAD Guarde a publicidade do curso com o quê foi Verifique a nota da instituição dada pelo ra (Inep), número de ma- têm atraído principalmente Base de cálculo deduzir (R$) ATÉ 3/5/12 oferecido pela instituição e quais(R$) as informações Alíquota Inep (%) por meioParcela do Enadano site No ano o 12 meses INSS trículas em graduações a Faixa alunos maiores de 35 anos, havia(%) – por exemplo, se o curso era autorizado emec.mec.gov.br.

Se ela ficar abaixo de 3, Até 1.903,98 Isento Não há 18/05 0,5000 distância no país cresceu que já estão no mercado de ou não. Se a instituição não cumprir com o que isso significa que a universidade ou 2,09 4,94 De 1.903,99 a 2.826,65 7,5 tem avaliação muito142,80 17,5% entre 2016 e 2017 Trabalhadores trabalho e buscamassalariados ascensão foi prometido, pode ser processada por publicifaculdade baixa – e 19/05 0,5000 dade enganosa.De 2.826,66 a 3.751,05 que a matrícula não vale a pena. (ano do último levanta- profissional. “Normalmen15 354,80 2,29 Já o número 5,07 de te, ele tem que trabalhar dumento).

Guarde a publicidade do curso com o quê foi Verifique a nota da instituição dada pelo 20/05 0,5000 R$o 1.751,81 8,00 De 3.751,06 a 4.664,68 22,5 636,13 cursos superiores de EAD Até rante dia. O investimento Atente se o curso oferecido é totalmente à distância ou se exige também módulos presenciais.

1,93 passou,4,99 oferecido pelaé um instituição Inep por meio do Enad no site ofertados no mes- também pouco menore quais as informações Acima de 4.664,68 27,5 869,36 Essas informações precisam estar claras no contrato.

APÓS 4/5/12 mo período, de 1.662 para –De que no1.751,82 presencial”, explica R$ a R$ 9,00 havia por exemplo, se2.919,72 o curso era autorizado emec.mec.gov.br. Se ela ficar abaixo de 3, 3,10 8,64 2.108 – um crescimento ele, que afirma ainda que os 18/05 0,3715 ou não.cursos Se apresenciais instituição não cumprir com o que isso significa que universidade oue tem autorização Consulte, junto ao Ministério da Educação (MEC), se a a instituição é reconhecida percentual de 26,83%. sofreram De R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 11,00 para conceder diplomas defaculdade ensino a distância (EAD).

A checagemmuito pode ser baixa feita pela–internet Essa expansão 8,25 tem redução nas matrículas por 3,33 foilevaprometido, pode ser processada por publicitem avaliação e nos 19/05 0,3715 sites emec.mec.gov.br (graduações) ou sucupira.capes.gov.br/sucupira (pós-graduações) ou pelo do os Procons do país a causa dos recentes cortes no dade enganosa. que a matrícula não vale a pena. telefone 0800616161. orientar os consumidores Fies. “O cursodoméstico presencial, Empregador 8,00 20/05 0,3715 2,09 5,53 sobre possíveis abusos e muitas vezes, precisa de Pesquise a formação dos professores do curso, se, por exemplo, os currículos deles fraudes. Segundo o coorde- uma política pública de fiestão de acordo com as disciplinas dadas e se têm diplomas em universidades ou nador do Procon Assem- nanciamento”, afirma. faculdades Atente se Em o curso oferecido é totalmente à distância oureconhecidas. se exige também módulos presenciais. bleia, Marcelo Barbosa, os março, o líder do MoEssas precisam maiores problemas são informações vimento Diploma Legal, estar claras no contrato.

Procure saber qual é a carga horária oferecida e como é o material didático – se há vídeos, textos quando o aluno descobre, João Victor Catunda, afire apresentações e se são de qualidade (boas gravações, texto sem erros ortográficos etc.). após ter feito o curso, que mou, no Senado, que mais o diploma entregue pela de 200 mil alunos foram vítiEntrese em a contato com alunos é quereconhecida estão fazendo ou se no curso no Consulte, aoemMinistério da Educação (MEC), instituição e formaram tem autorização instituição não é reconhecimasjunto de golpes cursos de qual você está interessado. Procure saber a qualidade das aulas e se eles do – ou quando o certificaEAD. Na ocasião, o presidenpara conceder diplomas de ensino a distância (EAD). pode ser feita pela internet nos receberamAo checagem diploma validado pelo MEC. do nem é enviado. te da Associação Brasileira (graduações) ou sucupira.capes.gov.br/sucupira (pós-graduações) ou pelo Barbosa orienta sites os inte- emec.mec.gov.br dos Estudantes de Educação ressados a se informarem Distância (ABE-EAD), Ritelefonea 0800616161. junto ao Ministério da Edu- cardo Holz, disse que a fiscaFONTE: PROCON ASSEMBLEIA, PESQUISA cação (MEC) antes da ma- lização não é suficiente.

ECONÔMICOS

Abril

52

DICAS PARA NÃO PERDER O DIPLOMA

DICAS PARA NÃO PERDER O DIPLOMA Como se proteger de roubadas nos cursos EAD

SELIC

6,5%

UFIR 1,064

TJLP 6,26%

Pesquise a formação dos professores do curso, se, por exemplo, os currículos deles estão de acordo com as disciplinas dadas e se têm diplomas em universidades ou faculdades reconhecidas.

Mo- INDICADORES ECONÔMICOS (*) Base de reajuste de aluguéis 17/05/2019 egal, TR textos % TBF há vídeos, % POUPANÇA % – se é a carga horária oferecida e como PREVIDENCIÁRIA TABELA DO IMPOSTO DE RENDAé o material didático SALÁRIO FAMÍLIA R$ INDICADORES DE PREÇO Procure saber qual % CONTRIBUIÇÃO afir- Índice de inflação Marçoe apresentações 0,5061 09/05 0,0000 Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) ATÉ 3/5/12 09/05 Até 907,77 46,54 Abril No ano 12 meses eFaixa INSS (%) se são de qualidade (boas gravações, texto sem erros ortográficos etc.).

Até 1.903,98 Isento Não há 0,4830 10/05 0,0000 907,78 a 18/05 0,5000 10/05 32,80 IPCA/IBGE 0,75 0,57 2,09 4,94 mais De 1.903,99 a 2.826,65 7,5 142,80 1.364,43 Trabalhadores assalariados 0,4830 11/05 0,0000 19/05 0,5000 11/05 De 2.826,66 a 3.751,05 15 354,80 INPC/IBGE 0,77 0,60 2,29 5,07 m víti0,5060 12/05 0,0000 20/05 0,5000 12/05 Até R$ 1.751,81 8,00 De 3.751,06 a 4.664,68 22,5 636,13 IPC/Fipe 0,51 0,29 1,93 4,99 SALÁRIO MÍNIMO Entre em contato com alunos que estão27,5fazendo 869,36 ou seAPÓS formaram no curso Acima de 4.664,68 13/05 0,0000 0,5291 no 4/5/12 13/05 De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 9,00 os de IGP-M/FGV* 1,26 0,92 3,10 8,64 R$ 998,00 14/05 0,0000 14/05 0,5291 18/05 0,3715 qual você está interessado.

Procure saber a qualidade das aulas e se eles De R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 11,00 SELIC UFIR TJLP PIB de 2018 IGP-DI/FGV 1,07 0,90 3,33 8,25 0,5276 15/05 0,0000 19/05 0,3715 15/05 denreceberam o diploma validado pelo MEC. R$ 6,8 trilhões Empregador doméstico 8,00 6,5% 0,5053 16/05 0,0000 20/05 0,3715 16/05 1,064 6,26% -0,07 2,09 5,53 IPCA (IPEAD-BH) 0,52 leira ação , RiiscaFONTE: PROCON ASSEMBLEIA, PESQUISA

(*) Base de reajuste de aluguéis

17/05/2019

53

enxergam com bons olhos a medida adotada pelo MP. “Essa decisão é bem importante, porque a escola acompanha os alunos em todas as etapas do desenvolvimento deles, como na infância, adolescência até a fase adulta, o que significa que eles passam mais tempo na escola do que em casa. Então, o ambiente escolar tem muita influencia na questão alimentação. Se for um Uma em cada três crianças entre 5 e ambiente que tem muito doce, muita 9 anos estão com excesso de peso. No fritura, acaba influenciando os alunos de forma geral. Então, esse processo caso dos adolescentes, um em cada de desenvolvimento requer certa quanquatro tidade de nutrientes, devido ao crescimento, ao gasto calórico, que nessa Por Michelle Rosa “Crianças e adolescentes precisam idade é um pouco maior. E, às vezes, de um aporte calórico adequado”, diz o consumo desses nutrientes acaba fia nutricionista Julia Lepri Longas Va- cando deficiente por conta do exagero desses alimentos muito calóricos, que ladares têm excesso de açúcar e gordura”, exMinistério da Saúde aponta que, no plica a nutricionista Julia Lepri Longas Brasil, uma em cada três crianças entre Valadares.

5 e 9 anos (34,8%) estão com excesso A nutricionista ressalta, ainda, que de peso. No caso dos adolescentes, um em cada quatro (25,5%) também está a escola tem uma grande contribuição nesta condição. Diante desses núme- para que o indivíduo mantenha hábitos ros, as instituições particulares de en- saudáveis, mas alerta que tudo começa sino estão proibidas, a partir do próxi- em casa, com a rotina já estabelecida mo mês, de comercializar lanches com pela família. frituras, doces e outras guloseimas no “As crianças e adolescentes preambiente escolar. cisam de um aporte calórico adequado, porque elas têm um gasto calórico A iniciativa é do Programa Estadu- maior e estão em fase de desenvolvial de Proteção e Defesa do Consumidor mento, por isso precisam comer bem e (Procon-MG), do Ministério Público com qualidade, considerando que só os de Minas Gerais (MPMG), que enca- nutrientes saudáveis podem suprir essa minhou um comunicado em parceria necessidade orgânica. Por isso, é imcom a Secretaria de Estado de Saúde portante começar desde cedo a melho(SES) e o Sindicato das Escolas Parti- rar os hábitos alimentares, evitando os culares de Minas Gerais (Sinep-MG) industrializados, porque isso reflete no às instituições privadas para informar combate à obesidade, diminui os riscos de doenças cardíacas e de outras enfersobre a proibição da venda. midades que podem aparecer na fase Especialistas na área de nutrição adulta em decorrência de maus hábitos alimentares”, finaliza a doutora.

jmonline.com.br - 19/05/2019 11:21:53

Instituições particulares de ensino serão proibidas de comercializar lanches não saudáveis