Clipping 22 de maio de 2019

ANO XXXII 86 22/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Entrevista Clipping Específico: Infância e Juventude Saúde

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Presidente do TJMG fala a novos promotores de justiça

Processo Judicial eletrônico (PJe), que já será uma realidade em todas as comarcas mineiras até setembro deste ano.

O programa Pontualidade, o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) e a construção de novos fóruns – são 41 fóruns em construção nesta gestão, sendo que 34 deles serão inaugurados até o final de junho de 2020 – foram outros pontos abordados pelo presidente.

“Os senhores estão ingressando em uma instituição muito importante para a República", ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias

A mesa-redonda foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet (em pé), e reuniu parceiros do Ministério Público

portal tjmg - 21/05/2019 12h16

Mesa-redonda reuniu na manhã desta terça-feira, 21 de maio, instituições parceiras do MP

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, participou nesta terça-feira, 21 de maio, de mesa-redonda que integrou o curso preparatório para os novos promotores de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Minas.

Os 40 novos promotores de justiça, aprovados no 56º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tomaram posse no último dia 26 de abril.

Presidida pelo procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, a mesa-redonda reuniu o chefe do Judiciário mineiro, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas, coronel Giovanni Gomes da Silva, e a subdefensora pública-geral de Minas, Luciana Leão Lara Luce.

Respeito e diálogo Ao iniciar sua fala para os novos membros do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça mineiro expressou a honra de poder estabelecer uma conversa próxima com os promotores recém-empossados.

“Os senhores estão ingressando em uma instituição muito importante para a República, que tem um papel fundamental a desempenhar. Na vida, é de fato muito importante abraçar novos desafios”, ressaltou.

Lembrando a própria trajetória, o presidente Nelson Missias contou sobre as dificuldades do começo da vida como magistrado ou como promotor, quando se está “praticamente sozinho, no interior, o que à vezes nos angustia diante de algumas questões. Mas posso afirmar sobre o quão rico é atuar em comarcas de regiões mais pobres de Minas. Ali vive uma gente humilde, guerreira, de bem, com quem temos a oportunidade de ter um aprendizado riquíssimo”, declarou.

Na avaliação do presidente do TJMG, os novos promotores devem manter uma postura de diálogo com juízes, defensores, advogados e comunidade onde forem atuar. “Há muitas pessoas éticas e prudentes com quem poderão contar”, afirmou.

Para o desembargador, a convivência entre juízes e promotores deve ser sadia, mesmo diante de divergências de posicionamento.

“Ninguém trabalha sozinho, e estamos nessas carreiras para promover a paz social. É isso que nos enriquece como seres humanos”, afirmou.

O presidente Nelson Missias também falou sobre alguns avanços que vêm sendo empreendidos por sua gestão. Entre outros, ressaltou o

Interesse público O coronel Giovani Gomes da Silva e a defensora pública Lucina Luce explicaram um pouco da história, dos desafios e das estratégias de atuação das instituições onde atuam.

“Este é um momento importante para os novos promotores, pois aqui estão reunidos os chefes das principais instituições parceiras do Ministério Público. Temos tido com elas um diálogo permanente e intenso”, afirmou o procurador-geral a respeito da mesa-redonda.

De acordo com o procurador, o Ministério Público e as instituições parceiras representadas no evento “têm apresentado lucidez e maturidade institucional para, guardadas a independência e a autonomia de cada uma, atuar em harmonia, sempre tendo em vista o interesse público”.

O evento integrou o curso preparatório para os 40 novos promotores de justiça da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Minas

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Projeto.

Segundo arqui- q ram a 289.500, número A partir de 15 deeojulho, empresas.

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Além do povoado de que todos estejam pro gação nesteludeano.

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Justiçad to para projeção de da mina Soco, em Barão de Cocais, já foi feita uma foi classificada comoderisco 3. EaAsupressão lude de Gongoviosobre busca e apreensão quaarecursos barragem”, afir- com- egetação dede na pação para as autoridades e de loteamento. que estejam prontos e o início do s podetodos romper RAMON até na região Central, ficou mais que o talude BITENCOURT – 3.5.2019 estipulou uma nova data: já foi feita uma projeção de Soco, em Barão degasto Cocais, o prefeito, Décio Gerala população local.

Ontem a mou ço de infraestrutura. J o pior é que intensa. Antes, a estrutura se domingo. Eaté pra de equipamentos hostro de prisão em uma área agosto de 2020.

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Vale,Central, proprietáriaficou do comple27 de agosto de Enação onde 37 fam reais movia de 3 a 4 cm por dia, o sabemos as proporções que o talude pode romper até2020. na emele, 2015 e Gesteira, que estaria se Em Paracatu de que Baixo, talregião detaluR$informou 1 bilhão nosmais trêspitalares, De acordo com a tornando xo, a “parede” serão reassentadas, o do impacto da queda do que já era motivo de preocuas mantenedoras ecudomingo.

Etretanto, o pior Foé que nem intensa. a estrutura maior movimentação indica daAntes, mina a ceder de 5 se VALE / REPRODUÇÃO 2016, em Barbacena. deve ter 113passou residêncesso barragem”, afirpação para as autoridades e de sobre aque uma microcracolândia, noestá em fase mai reassentamentos.

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As projeja, mais que o dobro ando, eoa prazo Vale, proprietária do comple- do Santos (PV). para cancelar Rodo impacto queda talu- Fundaçãoe Rea que jácerca era motivo deinformou preocudados de busca eoapreenda Secretaria de da Estado tes. empresa não necessário oa Alicenciamenpresos está supostodobraço está buscando junto à De acordo com dosele, de R$ 200 mi-ções xo, informou que a “parede” multa em R$ 1 eminos Ambiente de definida o que fez velocida- ede de sobre a são barragem”, afirpação para ascrescer autoridades mara Municipal à pr passou a ceder de 5 maior movimentação sãoMeio e três de prisão. to para aindica supressão dea vedireito do chefe do tráfico. lhões.

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que deve ter 113de residênçãoconfirmado e Ajustamento março de 2019.

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Breves

5 O TEMPO (MINAS NA ESPLANADA - POR LUCAS RAGAZZI) - P. 07 - 22/05/2019

correiodopovo-al.com.br - 21/05/2019

Barragem de Barão de Cocais tem entre 10% e 15% de chance de rompimento Segundo secretário de Meio Ambiente de MG, estrutura pode sofrer abalos após ruptura de talude, prevista para acontecer até domingo

João Paulo Saconi RIO - Diante das atenções de autoridades e da população de Minas Gerais voltadas para a mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, o secretário de Meio Ambiente do Estado, Germano Viera, repassou à imprensa nesta segunda-feira dados de uma auditoria externa à Vale que confirmam que a ruptura do talude norte da cava da mina já é praticamente dada como certa.

O relatório também indica que as chances de levar ao rompimento da barragem Sul Superior variam entre 10% e 15%. Na semana passada, a mineradora comunicou ao Ministério Público de MG que o talude poderia se romper .

De acordo com o secretário, o prazo para que isso aconteça pode variar entre os dias 21 e 26, terça-feira e domingo, com “um dia a mais ou a menos”. Segundo Vieira, a movimentação do talude é natural e já era registrada desde 2011, mas se intensificou nos últimos meses até que a Vale comunicasse ao MP-MG sobre o problema.

— O prognótisco se mantém. Todas as avaliações técnicas da empresa foram confirmadas por uma auditoria independente. O cenário de ruptura do talude vai acontecer. Os especialistas concordam com a avaliação que foi feita. Não é possível precisar se será todo de uma vez ou se será em partes. Em vista disso, é preciso fazer o monitoramento 24h — afirmou o responsável pela política ambiental do governo de Romeu Zema (Novo).

Sobre a hipótese de que ruptura do talude levar ao rompimento da barragem, localizada a cerca de 1,5 km de distância, Germano Vieira disse que as probabilidades estudadas pela auditoria externa são de 1 para 10 ou de 1 para 8, o equivalente a 10% e 15%. A barragem Sul Superior tem a metade da capacidade da barreira de contenção que se rompeu em Brumadinho,

também em MG, no fim de janeiro. A tragédia deixou 241 mortos e ainda há 29 pessoas desaparecidas.

— A partir da ruptura do talude, pode haver vibração na barragem e isso pode ser o gatilho para um procedimento de liquefação dela. Por isso, está sendo feito o monitoramento dessas vibrações. A probabilidade varia entre 10% e 15%, segundo a auditoria externa, que está sendo feita por uma empresa estrangeira — explicou Vieira.

De acordo com o secretário, outro impacto ambiental negativo que pode acontecer a partir do rompimento do talude é a liberação da água contida dentro da cava da mina. Se isso ocorrer, segundo ele, a água deve ir em direção ao leste e não ao sul (onde se localiza a barragem). Embora não deva atingir a barragem, a água poderá chegar ao leito dos rios, principal motivo de preocupação para o governo e para os especialistas.

Procurada, a Vale informou à reportagem que firmou um memorando de entendimento no dia 16 de abril com a empresa Rizzo International para realizar serviços de auditoria independente de algumas de suas barragens, entre elas a Sul Superior.

Os pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que envolvem o trabalho de auditoria ainda estariam em discussão com o MP-MG. Ainda de acordo com a companhia, um consultor da Rizzo Internacional visitou as estruturas da mina pela primeira vez no último sábado e nenhum posicionamento formal teria sido, no entanto, apresentado pela empresa de auditoria durante a visita.

O MP-MG, que no sábado informou ter identificado maior risco de rompimento da barragem do que o informado pela mineradora, não se posicionou sobre as informações formuladas pela consultoria.

Fonte: OGlobo.com

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GI - mg - 21/05/2019 10h00 Atualizado há 22 horas

União por Minas Gerais

FIEMG elabora proposta com 28 projetos para que estado possa superar crise com paralisação parcial da mineração Por FIEMG

sendo R$ 20 bi de recursos públicos e R$ 24 bi de recursos privados.

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe explica que a maior parte é de investimentos privados que só precisam de uma aceleração nas concessões ou mesmo nas licenças. “Esses investimentos vão melhorar a qualidade de vida dos mineiros e contrapor os impactos negativos da paralisação da mineração. É importante que Minas Gerais tenha uma atenção especial do governo federal”, afirma.

A articulação política para a liberação desses recursos, agora, será defendida pelos parlamentares mineiros. “O objetivo é que todos se unam e sigam juntos por Minas Gerais”, reforça o presidente da FIEMG.

O senador Antonio Anastasia ressalta o momento delicado que o país vive, em especial Minas Gerais, com a paralisação parcial do setor mineral. “O estado União por Minas Gerais União por Minas Gerais Sebastião se credencia para ter um tratamento diferenciado por Jacinto Júnior parte da União”, pondera. Ele lembra que se elegeu Minas Gerais encontra-se em situação fiscal, econô- pelo estado e tem que defender os interesses de Minas mica e financeira crítica. A paralisação parcial da mine- Gerais. “Nós vamos nos empenhar muito para que esse ração, segundo estudos da FIEMG, agrava os impactos Pacto e as ações previstas se convertam em realidade”, negativos para a sociedade e para o setor empresarial. garante.

Com o propósito de reverter esse quadro e alavancar a O líder da bancada mineira no Congresso, deputaretomada do crescimento do estado, foi lançado nesta segunda-feira, dia 6/05, o “Plano de Investimentos – do federal Diego Andrade, afirma que as dificuldades Pacto por Minas”. O documento foi apresentado para do estado têm que ser mostradas ao governo federal e os líderes da bancada mineira no Congresso Federal, isso está acima de qualquer partido político. “Vamos ter mais forças se tivermos organizados, independentegovernador Romeu Zema e empresários.

— Foto: Sebastião Jacinto Júnior — Foto: Sebas- mente de partidos, para cobrarmos os nossos pedidos e urgências”, diz. tião Jacinto Júnior No Plano estão 28 projetos estruturantes para o estado. O levantamento, feito pelo Conselho de Infraestrutura da FIEMG (Coinfra) levou em consideração ações que possam ser executadas com o menor volume de recurso e o maior impacto econômico e social possíveis. O documento é dividido por setores – infraestrutura, energia, habitação, saneamento básico e saúde.

A previsão total de investimentos soma R$ 44 bilhões,

Também estiveram presentes o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Agostinho Patrus, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Antônio Sérgio Tonet, o senador Carlos Vianna, deputados federais, secretários de Estado e representantes do setor empresarial.

7 carajasojornal.com.br - 21/05/2019

Carajas O Jornal - Talude do complexo do Gongo Soco pode se romper...

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http://www.carajasojornal.com.br/not

8 cont... carajasojornal.com.br - 21/05/2019

Carajas O Jornal - Talude do complexo do Gongo Soco pode se romper...

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http://www.carajasojornal.com.br/n

9 em.com.br - postado em 21/05/2019 20:46

UFMG será responsável por recuperar patrimônio das cidades afetadas pela tragédia de Brumadinho

Audiência entre órgãos públicos e a Vale também determinou a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para executar a assessoria técnica independente aos atingidos de Brumadinho Gabriel Ronan A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) será responsável por executar projetos para recuperar e reconstruir o patrimônio cultural e artístico das regiões atingidas pela tragédia de Brumadinho.

Foi aprovado, pelas partes do processo judicial, o comitê integrado por professores da UFMG que vai realizar o trabalho técnico científico.

para atuar como assessora técnica em favor dos atingidos de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba.

Ainda na reunião de hoje, a Defensoria Pública estadual entregou à Vale os dados referentes às dívidas de 10 produtores rurais da região atingida. A inadimplência com instituições financeiras aconteceu por causa da tragédia.

Na próxima agenda entre as partes, marcada para 4 de junho, a Vale vai se manifestar sobre a possibilidade de pagamento emergencial ou quitação dessas dívidas.

De acordo com números apresentados pela Vale no encontro, a empresa realizou pagamentos emergenciais para cerca de 63 mil pessoas.

Os prejudicados têm direito a um salário-mínimo por adulto, meio salário por adolescentes (12 a 17 anos) e um quarto por criança (abaixo de 12) durante um ano. O pagamento vale para moradores do município e para quem vive a até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, desde Brumadinho e demais cidades na calha do rio até Pompeu, na represa de Retiro Baixo.

A decisão aconteceu depois de acordo alcançado entre órgãos públicos e a Vale em audiência realizada nesta terça-feira (21) em Belo Horizonte. O encontro aconteceu na 6ª Vara da Fazenda PúAs audiências reúnem esforços dos blica Estadual e Autarquias da capital. ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPMG), das defensorias públicas A audiência também serviu para a da União (DPU) e do estado (DPMG) e homologação da Associação Estadual de das advocacias-gerais da União (AGU) e Defesa Ambiental e Social (Aedas) como do estado (AGE). Além, evidentemente, assessoria técnica independente dos atin- da Vale. gidos que moram em Brumadinho.

As audiências previamente marcadas Caberá à Aedas viabilizar a reparação para os dias 16 e 30 de julho foram canceintegral dos danos causados aos morado- ladas e foi designada a oitiva de testemures da cidade. A associação vai receber, nhas de acusação para o dia 18 de junho. inicialmente, R$ 100 mil da Justiça para No dia 9 de julho serão ouvidas as testeprestar o serviço. munhas de defesa da Vale.

Em 18 de junho, será apresentado, Com informações do Tribunal de em juízo, o nome da instituição eleita Justiça de Minas Gerais (TJMG)

10 ta terça-feira (21). De acordo com a decisão, o estudo deve prever as consequências para as áreas atingidas e também para as possíveis rotas Gilmar garante de fuga ou pontos de abrigamento.

O nível de atenção no local foi ‘direito ao silêncio’ a elevado na última semana, quando executivo da Vale na a Vale notificou a ANM (Agência Nacional de Mineração) e a Defesa CPI de Brumadinho Civil Estadual sobre a possibilidade A lama da Vale, que arrasou de rompimento do talude norte da Brumadinho e chocou o mundo mina até o próximo sábado (25). A no dia 25 de janeiro, deixou 241 ANM confirmou que o deslocamenmortos. Ainda estão desaparecidos to vem se acentuando desde o final 29 de abril, chegando a uma movimenEstadão Conteúdo, São Paulo tação de 7 centímetros por dia. Para O ministro Gilmar Mendes, do se ter uma ideia, em 2012, esse desSupremo, concedeu habeas corpus locamento era de 10 centímetros ao (HC 171399) para assegurar a Joano. aquim Pedro de Toledo, gerenteLeia mais: Movimentação em -executivo de Geotecnia da Vale S. estrutura de mina em barão de CoA., o direito de não responder a percais aumenta guntas dos integrantes da Comissão A juíza concedeu tutela anteParlamentar de Inquérito (CPI) do cipada em ação proposta pelo MiSenado, que investiga o rompimennistério Público de Minas Gerais. to da barragem da empresa em BruSegundo a decisão da juíza, o desmadinho (MG). O depoimento está cumprimento da liminar acarretará marcado para esta terça, 21, às 13h. R7.COM.BR - 20/05/2019 - 19h55 em cobrança de multa de R$ 300 As informações foram divulgamilhões.

Justiça dá 3 dias das no site do Supremo – Processo De acordo com a juíza, o estudo relacionado: HC 171399 para Vale mostrar de “dam break” já havia sido soliToledo foi convocado na condiimpactos de colapso citado, mas ele não foi juntado aos ção de testemunha, para ser interroautos do processo e o estudo que foi gado sob compromisso. em barragem apresentado pela mineradora não A lama da Vale, que arrasou Segundo juíza de Barão de contempla a previsão de impactos Brumadinho e chocou o mundo no Cocais, empresa deve mostrar caso 100% das estruturas entrem dia 25 de janeiro, deixou 241 mor- cenário caso haja rompimento de em colapso. tos. Ainda estão desaparecidos 29.

100% das estruturas na mina de O que deve ser apresentado: No habeas impetrado no STF, Gongo Soco 1) estudo atualizado do “dam sua defesa alegou que os fatos A juíza da Comarca de break”, considerando a zona de imapurados na CPI “são os mesmos” Barão de Cocais, Fernanda Macha- pacto como um todo e o vazamento averiguados em procedimentos dis- do, deu prazo de 72 horas para que de 100% dos rejeitos e água; tintos conduzidos pelo Ministério a Vale apresente um estudo de “dam 2) implantação de sinalização Público (estadual e federal), pela break”, com a previsão dos impac- de campo e de sistema de alerta; Polícia Civil de Minas Gerais e pela tos caso haja vazamento de 100% 3) estratégias para evacuação e Polícia Federal, nos quais o executi- de todas as estruturas que fazem resgate da população; vo figura como investigado. Assim, parte do complexo minerário da 4) comunicação; “seu questionamento na condição Mina de Gongo Soco, localizada no 5) adequação de estrutura lógide testemunha não seria possível”. município. ca; Ao conceder a ordem, o ministro Como a intimação foi feita no 6) resgate e cuidado dos aniobservou que a Constituição confe- sábado (18), o prazo termina nes- mais e de bens culturais, etc ndmais.com.br TAMBÉM VEICULADA NO Folhadevalinhos.com.br 21/05/2019 às 04h00

re às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Nesse sentido, o STF tem entendido que, tal como ocorre em depoimentos prestados perante órgãos do Poder Judiciário, é assegurado ao investigado o direito de não se incriminar.

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, destacou Gilmar.

Além do direito ao silêncio, a decisão assegura a assistência por advogado durante o depoimento.

Joaquim Pedro de Toledo não poderá ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo e “não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos assegurados a ele no habeas corpus”.

11 diário de pernambuco on line - Publicado em: 21/05/2019 08:40

SÃO FRANCISCO

Rio São Francisco não foi atingido por minério de barragem, diz secretaria Por: Estado de Minas e Por: Correio Braziliense Os 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que vazaram da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não atingiram o Rio São Francisco. Foi o que constatou uma expedição coordenada pela Polícia Federal e que contou com vários órgãos ambientais. Por oito dias, eles percorreram aproximadamente 250 quilômetros de rios e lagos desde a cidade onde aconteceu a tragédia até o reservatório de Três Marias, na Região Central de Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), “não há, até a presente data, evidências de que os rejeitos minerários tenham ultrapassado os limites do reservatório de Retiro Baixo e atingido o lago de Três Marias e o Rio São Francisco”.

As ações dos órgãos ambientais aconteceram entre 9 e 16 de maio. Foram coletados em um percurso de cerca de 250 quilômetros, mais de 4 mil dados e amostras, segundo a Semad. O estudo envolve imagens de satélite, medições radiométricas e hidrológicas, amostras de água e sedimentos de fundo dos corpos hídricos.

Segundo a Semad, os resultados apontam que o Rio São Francisco não foram afetados.

“Nos oito dias de trabalho de campo foram empregadas três aeronaves tripuladas, duas aeronaves remotamente pilotadas (“drones”), seis embarcações, 11 veículos terrestres, sensores espectrais, radiômetros e dois laboratórios de campanha. Integraram a equipe mais de 30 profissionais, entre pesquisadores, peritos criminais, analistas ambientais e técnicos de órgãos públicos e consultorias”, afirmou a Semad.

Na nota, divulgada nesta segunda-feira (20/5), a Semad rebateu informações que foram divulgadas anteriormente e que apontavam a poluição no Rio São Francisco pela lama de rejeitos que vazou de Brumadinho. Em 22 de março, Dia Mundial da Água, a SOS Mata Atlântica afirmou que foi detectada a contaminação por metais pesados do Rio São Francisco, via Lago de Três Marias, em Felixlândia, na Região Central de

Minas. Foi constatada, nas medições da entidade, turbidez no centro do reservatório acima do aceitável (248 NTU), elevada concentração de metais pesados (manganês, ferro, cobre e cromo), “também muito acima do limite legal”, e diminuição da vida aquática.

“Várias notícias sem embasamento científico adequado ou mesmo informações enganosas ("fake news") têm sido divulgadas desde a data do rompimento da barragem. Os órgãos ambientais envolvidos no monitoramento do desastre ressaltam mais uma vez que permanecem vigilantes no acompanhamento da dispersão dos rejeitos no Rio Paraopeba. Dessa forma, asseguram que a população será imediatamente informada, por meio de comunicados oficiais e da imprensa, sobre qualquer alteração relevante no cenário de poluição decorrente do desastre”, rebateu a Semad.

Em março, oInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) já tinha publicado nota técnica desmentindo a informação de que o Rio São Francisco foi afetado pela lama de rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale.

A expedição coordenada pela Polícia Federal teve a participação da Universidade de Brasília (UnB), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Institut de Recherche pour le Développement (IRD), Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Adicionalmente, apoiaram o trabalho o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF/MG), Empresa Mineira de Pesquisa Agropecuária (Epamig), Prefeitura Municipal de Felixlândia e empresas de consultoria ambiental.

Foto: Edesio Ferreira/EM

12 motivagente.com -21/05/2019 - 18:10:00

Nova barragem pode se romper até este sábado em MG, diz ANM

rompimento é do talude da cava e não da barragem, que fica a 1,5 quilômetro (km) de distância da cava. A agência disse que a preocupação é que a vibração gerada pelo rompimento do talude influencie na segurança da barragem Sul Superior.

Josué Barbosa A barragem Sul Superior é uma das mais Desde o último domingo (19), a velocidade de 30 estruturas da Vale que foram interditadas de deslocamento do talude já havia chegado a 7 após a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida cm por dia em 25 de janeiro. Em diversos casos, a interdição foi acompanhada da evacuação das zonas de A Agência Nacional de Mineração (ANM) autossalvamento, isto é, aquelas áreas que seinformou nesta segunda-feira (20), que o rompi- riam alagadas em menos de 30 minutos ou que mento do talude do complexo da Mina de Gon- estão situadas a uma distância de menos de 10 go Soco, da Vale, no município de Barão de Co- quilômetros. Atualmente, mais de mil pessoas cais (MG), deve acontecer até este sábado (25). estão fora de suas casas em todo o estado.

A barragem é do mesmo tipo da que se rompeu Barão de Cocais em Brumadinho, em 25 de janeiro.

Barão de Cocais é o município com o maior Segundo a agência, que interditou o com- número de casas evacuadas. A evacuação teve plexo na última sexta-feira (17), o talude norte início no dia 8 de fevereiro quando a barragem da cava de Gongo Soco estava se deslocando 10 Sul Superior atingiu o nível 2 e as famílias focentímetros (cm) por ano desde 2012, um deslo- ram levadas para quartos de pousadas e hotéis camento aceitável dada a dimensão da estrutura. custeados pela Vale. Em 22 de março, a barra“Mas, desde o fim de abril, a velocidade do des- gem Sul Superior se tornou a primeira a atingir locamento aumentou para 5 cm por dia e, se esta o nível 3, que é considerado o alerta máximo e aceleração continuar, o rompimento do talude significa risco iminente de rompimento. Desde pode acontecer entre os dias 19 e 25 de maio”, a tragédia de Brumadinho, quatro barragens da alertou a assessoria da ANM em nota publicada Vale, em Minas Gerais, alcançaram esse alerta máximo. nesta segunda-feira (20).

De acordo com a Defesa Civil de Minas GeDe acordo com a assessoria da ANM, dados da agência já indicam que, desde o último rais, 443 moradores da zona de autossalvamento domingo (19), a velocidade de deslocamento do deixaram suas residências. No dia 25 de março, um treinamento envolveu mais de 3,6 mil talude já havia chegado a 7 cm por dia. pessoas que vivem em áreas secundárias que seA ANM já havia notificado a Vale e determi- riam atingidas. Um novo simulado foi realizado nado que a empresa tomasse uma série de pro- neste sábado (18). vidências emergenciais, entre elas a “suspensão Recomendações imediata do tráfego do trem de passageiros no Com a iminente ruptura do talude da cava, trecho do viaduto localizado a jusante [fluxo o Ministério Público de Minas Gerais recomennormal da água de um ponto mais alto para um ponto mais baixo] da cava; monitoramento por dou na semana passada que a Vale comunique, vídeo em tempo real das barragens e também por meio de carros de som, jornais e rádios, ina apresentação de estudo de comportamento da formações claras, completas e verídicas sobre a possível onda gerada pelo rompimento do talu- atual condição estrutural da Barragem Sul Superior. Também orientou o fornecimento de apoio de norte. logístico, psicológico, médico para moradores Desde 2016, a cava e todas as obras já es- de Barão de Cocais e das vizinhas Santa Bárbatavam paralisadas. Segundo a ANM, o risco de ra e São Gonçalo do Rio Abaixo.

13 O Estado de S. Paulo - P. A14 22 May 2019

Amazônia perde em média 19 hectares de mata por hora Ambiente. Trata-se do maior valor mensal para maio em uma década; esse volume, de apenas 15 dias, está próximo da soma dos nove meses anteriores, entre agosto de 2018 e abril de 2019.

Mas o nº de multas aplicadas pelo Ibama caiu 35% desde janeiro

André Borges / BRASÍLIA Dados oficiais sobre o desmatamento na Amazônia mostram que os primeiros 15 dias de maio foram piores para o mês em uma década: 19 hectares/hora de desmate, em média, o dobro do registrado no mesmo período de 2018. Em uma quinzena, foi perdido o equivalente a 7 mil campos de futebol. A devastação ocorreu em unidades de conservação administradas por órgãos como Ibama e ICMBio. Em 2018, o País registrou os maiores números de desmatamento na Região Amazônica de toda a história. Desde agosto, a devastação ilegal continua e atinge, em média, 52 hectares da Amazônia/dia. O novo problema é que os dados mais recentes, dos primeiros 15 dias de maio, são os piores no mês em uma década – 19 hectares/h, em média, o dobro do registrado no mesmo período de 2018.

Foram perdidos oficialmente em uma quinzena 6.880 hectares de floresta preservada na Região Amazônica, o mesmo que quase 7 mil campos de futebol. Esse volume ainda está próximo do desmatamento registrado na soma de todos os nove meses anteriores, entre agosto de 2018 e abril de 2019, que chegou a 8.200 hectares.

Os dados foram levados ao governo, que os confirmou. O Estado teve acesso a informações atualizadas do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fiscaliza ações de desmatamento. Os números se referem à devastação registrada nas unidades de conservação, florestas protegidas que são administradas e fiscalizadas por órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Uma das regiões mais devastadas é a Floresta do Jamanxim, alvo histórico de saques de madeira a partir da BR-163, que perdeu nada menos que 3.100 hectares.

Normalmente, as medições oficiais são feitas de agosto até julho do ano seguinte. No período encerrado em julho de 2018, a região registrou 20.200 hectares de desmatamento, um recorde histórico. No atual ciclo, aberto em agosto e já considerando os números até 15 de maio, o acumulado hoje chega a 15 mil hectares – e pode alcançar um novo recorde.

Questionado, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, disse que a responsabilidade pela curva crescente do desmatamento é de governos anteriores.

“Ainda não deu tempo de implementarmos nossas políticas”, disse.

Já Ibama e ICMBio não responderam aos questionamentos.

Técnicos do governo observam que o grande volume de desmatamento em duas semanas pode estar ligado à meteorologia. É que março e abril são de muita chuva e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o fim das chuvas, o céu se abre e a área captada cresce. As taxas da devastação, porém, confirmam os técnicos, referem-se

exclusivamente ao desmatamento efetivado neste ano. E a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Multas. As fiscalizações em campo feitas por agentes do Ibama e ICMbio na região continuam em andamento, mas os dados obtidos pelo Estado mostram que o número de multas diminuiu. Entre 1.º de janeiro e 15 de maio deste ano, o Ibama emitiu 850 multas, 35% menos do que no mesmo período do ano passado, quando foram 1.290. No ICMBio, entre 1.º janeiro e 15 maio, seus agentes emitiram 317 multas na região, praticamente metade do aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comenta a redução. Já o presidente Jair Bolsonaro tem criticado regularmente o que chama de “indústria das multas”.

Em janeiro, o MMA acabou com o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007. O órgão tinha 15 servidores e estava ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. Com o fim dessa secretaria, os funcionários foram realocados. O MMA também não comentou a situação.

Crítica. A justificativa do ministro Ricardo Salles para os dados oficiais de desmatamento foi rebatida por seu antecessor no MMA. “Não há surpresa nessas informações. Há tristeza. Quando um governo resolve desmoralizar os agentes do Ibama, desmontar o ICMBio e acabar com as unidades de conservação, ele só está dando o sinal verde para o desmatamento”, disse Sarney Filho, hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. “Como diminuir os índices, se os instrumentos criados para combater esses crimes estão sendo desmontados pelo discurso e pela ação concreta do governo?”

14 CONT... O Estado de S. Paulo - P. A14 - 22 May 2019

15 O TEMPO (A PARTE) - P. 02 - 22/05/2019

16 G1 Triângulo Mineiro 21/05/2019 09h41 Atualizado há 21 horas

MPMG denuncia prefeito e procurador-geral de Patrocínio por contratar escritório sem licitação

Segundo denúncia, contratação de escritório de advocacia foi troca de favores. Em nota, a Prefeitura contesta a denúncia, diz não ter sido comunicada e aponta perseguição política.

íntegra abaixo) Alegações do Ministério Público O MPMG alega que a contratação, sem premissas legais, foi feita para atender a interesse pessoal do prefeito, o que gerou danos aos cofres públicos. Os serviços do escritório teriam sido usados para questões particulares do agente político.

Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Agentes Políticos, que propôs a denúncia, ocorreu uma troca de favores, pois o escritório de advocacia, além de prestar serviços jurídicos durante o período das eleições ao prefeito, fez doação a ele no valor de R$ 15 mil para a campanha eleitoral.

Investigações

Ministério Público denuncia o prefeito de Patrocínio, Deiro Marra, por contratar escritório sem licitação — Foto: Prefeitura de Patrocínio/Divulgação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, Deiró Moreira Marra (PSB), e o procurador-geral do Município, Anderson Aprígio Cunha Souza.

Segundo o órgão, a denúncia foi motivada por eles terem contratado sem licitação um escritório de advocacia, no valor de R$ 216 mil, para a execução de serviços de assessoria jurídica ao Município em 2017.

Sobre o caso, a Prefeitura Municipal se pronunciou por meio de nota publicada no site. O comunicado diz que o prefeito não foi informado oficialmente, mas recebeu com serenidade a notícia reafirmando que tais alegações não são verdadeiras. (veja

Segundo as investigações, em fevereiro de 2017, o prefeito e o procurador, agindo em conjunto, dispensaram licitação indevidamente e contrataram o escritório que prestou serviços jurídicos ao político durante sua campanha eleitoral.

Para isso, teriam usado a justificativa de serviços singulares. No entanto, para o MPMG, o escritório atua em questões corriqueiras, e não preenche as hipóteses legais de raridade ou excepcionalidade de serviço técnico profissional que permitiria a contratação. “Não há dúvidas de que houve favorecimento pessoal”, afirmou o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho.

A denúncia destaca, ainda, que a fraude só ocorreu porque houve ajuda do procurador do município, que emitiu parecer jurídico favorável à contratação sem licitação. O contrato, firmado em 2017 por R$ 216 mil, foi renovado em 2018 pelo mesmo valor.

Nota da Prefeitura de Patrocínio

Sobre matéria veiculada na data de hoje, 20/5, na página virtual do Ministério Público do Estado de Mi-

nas Gerais, com a manchete “Prefeito e procurador-geral do município de Patrocínio são denunciados por dispensa indevida de licitação”, é importante esclarecer que as alegações contidas na denúncia não são verdadeiras e informa o seguinte: 1) Diferente do que alega o MP-MG em sua denúncia, por meio do procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho, a contratação do referido escritório de advocacia foi, sim, para a execução de serviços de assessoria jurídica ao município.

2) Os serviços do escritório que, conforme a denúncia, “teriam sido usados para questões particulares do agente político”, não condizem com a verdade. Os serviços prestados em período de campanha eleitoral de 2016 foram devidamente contratados e pagos, e há documentos inquestionáveis que também comprovam (vide a Nota Fiscal 00001963, de 28/09/2016, paga com o cheque 900001, da Caixa Econômica Federal).

3) A denúncia infundada alega, ainda, de forma leviana, que o escritório de advocacia “fez doação a ele no valor de R$ 15 mil para sua campanha eleitoral”. Por se tratar de ficção, esta inverdade precisa ser comprovada pelo denunciante, pois se trata de uma mentira.

4) A inexigibilidade (dispensa de licitação) para contratação do referido escritório de advocacia se deu dentro de parâmetros legais, respeitando os preceitos da Lei de Licitações.

O Prefeito Deiró Moreira Marra recebeu com serenidade essa notícia (mesmo sem ainda ter recebido qualquer comunicação oficial sobre o caso e sem ter tido acesso aos autos), reafirmando que tais alegações não são verdadeiras, não passando suposições e de perseguição política e que se encontra à inteira disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos

17 G1 Zona da Mata e MG2 21/05/2019 17h35 Atualizado há 14 horas

Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, é beneficiado por indulto e passa a cumprir pena sem tornozeleira

Ele foi condenado por corrupção passiva e desde abril passou ao regime domiciliar, sendo monitorado pelo instrumento eletrônico.

Carlos Alberton Bejani cumpre pena sem tornozeleira eletrônica desde esta segunda-feira (20) em Juiz de Fora. O ex-prefeito foi beneficiado pelo decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017 e validado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 30 de abril deste ano, Bejani recebeu a tornozeleira, após ter recebido do juiz Daniel Reche da Motta, da Vara de Execuções Criminais (VEC), o benefício do cumprimento da pena em regime domiciliar. Com o indulto, o ex-prefeito recebe a liberdade para todos os tipos de atividades.

De acordo com o advogado dele, Anderson de Paula, a pena que Bejani cumpria não previa inelegibilidade. No entanto, o cliente não manifestou a intenção de retornar à vida política.

O decreto de indulto natalino reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

Em janeiro deste ano, a Justi-

ça determinou que ele retornasse ao regime fechado por não ressarcimento dos cofres públicos. Há um mês, ele estava no regime semiaberto, na Casa do Albergado, quando trabalhava, mas tinha que retornar ao presídio para dormir.

Bejani foi prefeito por duas vezes. Em 2008, renunciou ao segundo mandato.

Pena

Desde novembro de 2017, Bejani cumpria pena em regime semiaberto na Penitenciária José Edson Cavalieri, ou seja, ele tinha o direito de sair durante o dia para trabalhar e à noite retornava diariamente para dormir na penitenciária.

O ex-prefeito foi condenado por corrupção passiva por receber vantagens indevidas para beneficiar uma construtora em licitações fraudulentas durante a primeira administração na Prefeitura, entre 1989 e 1992.

A pena dele foi de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de pagamento de multa por 155 dias. O valor, que é calculado com base no salário mínimo, equivale a aproximadamente R$ 15 mil em valores atualizados.

Prisão

Bejani foi preso no dia 11 de junho de 2016, na casa dele, no Bairro Aeroporto, após cumprimento de ordem judicial pela Polícia Civil. No dia 27 do mesmo mês, ele foi transferido da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora, para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.

Entenda o caso

Em fevereiro de 2014, Bejani foi condenado a oito anos e qua-

tro meses de detenção, em regime fechado, além do pagamento de multa de um salário mínimo por dia por 166 dias, pela 3ª Vara Criminal de Juiz de Fora.

Na ocasião, ficou comprovado que durante a primeira administração como chefe do Executivo, entre 1989 e 1992, ele tinha recebido vantagens indevidas por beneficiar, através de licitações fraudulentas, uma construtora.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 1990 o proprietário da empresa doou um lote e dinheiro ao ex-prefeito que, em contrapartida, contratou a construtora para execução de três obras na cidade, afrontando os procedimentos licitatórios normais.

Uma das obras seria referente a serviços de captação de águas, no Bairro Bandeirantes, e outras duas seriam construções das escolas municipais dos bairros Santa Cecília e São Geraldo.

O político recorreu da decisão, refutando as alegações de que a aquisição do terreno no loteamento, em junho de 1990, não foi feita por preço subfaturado e alegando que o depósito foi um empréstimo para ajudá-lo em um período de dificuldades financeiras, o que não se configuraria como doação, visto que foi feito em instituição bancária oficial.

Em fevereiro de 2015, o recurso foi parcialmente acatado pela 2ª Câmara Criminal do TJMG, em Belo Horizonte. No ato, a condenação foi mantida, mas houve redução da pena para sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, também em regime fechado, além de pagamento de multa por 155 dias

brigar servidores aCláudio devolver partedo dePSL, seusfoi salários Rachadinha.

Duarte, acusado de Rachadinha. Cláudio Duarte, do PSL, foi acusado de obri 18

ereador prossegue Denúncia contra ve Denúncia contra ver Denúncia contra vereador prossegue O TEMPO Belo Horizonte

Política O TEMPO -|P. 05 - 22/05/2019

QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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Rachadinha. Cláudio Duarte, do PSL, foi acusado de obrigar servidores a devolver parte de seus salários KAROLINE BARRETO/CMBH

Câmara KAROLINE BARRETO/CMBH

que é quando “rachadinha”, que é quando Câmara Colegiado vai Colegiado vaiouvir ouvir “rachadinha”, ooparlamentar obriga os serviparlamentar obriga os serviFlávio dos testemunhas dores nono gabinete a a testemunhas doreslotados lotados gabinete Santos está devolver parte do salário. indicadas por ¬ LUCAS HENRIQUE GOMES na mira devolver parte do salário. ¬indicadas A comissão processante por Segundo o relator, apeque apura uma suposta queSegundo o relator, apebraacusação de decoro parlamentar e defesa O advogado Mariel sar de não haver condenaacusação pelo vereador afastado e defesa Marra, autor da de7 sar de não haver condenaCláudio Duarte (PSL) aceinúncia contra o vereador ção criminal transitada em tou, de maneira unânime, Cláudio Duarte, já está anação criminal transitada em o prosseguimento da delisando se entra com um julgado em desfavor de CláuLUCAS HENRIQUE GOMES núncia contra o vereador. novo processo de quebra julgado emhá, desfavor de CláuOcolegiado, agora, HENRIQUE vai code decoro contra Flávio LUCAS GOMES dio Duarte, inicialmenA comissão processante meçar a ouvir as testemudos Santos (Podemos). O nhas indicadas pela acusajornal O TEMPO mostrou dio Duarte, há, inicialmenA comissão processante te, “elementos já assinalaque apura uma suposta queção e defesa e solicitar inforna edição de ontem áudios mações sobre o processo às gravados no gabinete do te, “elementos já assinalaque apura uma suposta quedos que permitem o convenbra de decoro parlamentar autoridades competentes. parlamentar em que ele adO advogado O vereador Mateus mite a práticaMariel de “rachadicimento acerca da existêndos que permitem o convenpelo vereador afastado bra de decoro parlamentar Simões (Novo), relator do nha” como maneira de paMarra, autor da deprocesso, apresentou o pagar um acordo feito com o da aludida justa causa paCláudio Duarte (PSL) acei- cia cimento acerca da existênpelo vereador afastado recer à comissão na sextaMinistério Público acerca feira. Na tarde de ontem, decidiu que denúncia contra vereador Cláudio Duartenúncia na Casa de outra o irregularidade. vereador racia oComissão prosseguimento de- pa-terá prosseguimentocontra tou, de Duarte maneira unânime, da aludida justa da causa (PSL) acei- Processo. osCláudio outros integrantes do co“São áudios compromecumpriu o papel dela de ainda está em fase de investi- vão legiado, Coronel Piccinini mostram com ocorrer nos diasDuarte, 27 e 28 tedores Cláudio jáqueestá ananúncia”.

Entre os elementos o eprosseguimento da de- sapedir o arquivamento prévio gação, e a apuração da (PSB) Reinaldo Gomes de maio. Já nos dias 3 e 6 de uma clareza solar a prátira o prosseguimento daque-detou, de maneira unânime, bra de decoro na Casa. das investigações na Câma(MDB), votaram de acoracontecem as oitivas ca de ‘rachadinha’. Estou lisando se entra com um citados porfa-Simões estão a junho núncia contra o vereador. mas que não poderiaEntre do o documento apredas testemunhas de defesa. verificando se houve a núncia”. os elementos ocom prosseguimento da de- ra, zê-lo sem antes avaliar as DATAS. Foi aprovado tam- A oitiva do vereador afasta- quebra de decoro, se a sentado pelo correligionáprisão denosCláudio Duartedeetrabaa doanovo O colegiado, vai co- provas processo deda Câmara quebra que estão autos bém rio de Romeu Zema. foi de Cláudio Duarte está pre- imagem o cronogramaestão citados por Simões núncia contraagora, o vereador. do inquérito e de ouvir as tes- lho para a comissão proces- vista para acontecer no dia fato violada com esses áuCláudio Duarte ficou das condutas suposmeçar as testemu- notícia decoro O relator ressalpreso dez diasa emouvir abril dios”, declarouFlávio Marra, simas pode ser contra sante. De acordo com o pla- 10de prisão de Cláudio Duarte e ade junho, O por colegiado, agora, vai co- temunhas. tou que não existe relação en- nejamento, as oitivas com adiada de acordo com o an- nalizando estudos avançapor suposto envolvimento criminosas investinhasconhecida indicadas pela acusa- tretamente o processo criminal, que as testemunhas na prática como dos sobre o caso. (LHG) O trabalhos. de acusação damento dosdosSantos (Podemos). notícia das condutas suposmeçar a ouvir as testemução e defesa e solicitar infor- gadas no inquérito policial, jornal O TEMPO mostrou tamente criminosas investinhas indicadas pela acusainclusive, teriam dado mações sobre o processo às que, na edição de ontem áudios gadasà no inquérito ção e defesa ecompetentes. solicitar infor- ensejo prisão cautelar.policial, autoridades inclusive,deteriam dadogravados no gabinete do mações sobre o processo O advogado Cláudio O vereador Mateusàs que, ensejo Vicente à prisão Salgueiro, cautelar. parlamentar em que ele adautoridades competentes.

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“Não há moti-tedores Coronel Piccinini ocorrer ta ilícita, houve veiculação do com o documento aprera, mas que não poderia fagação,(PSB) e a apuração da queclareza solar a prátiJá nos dias 3 e 6 de serumapedir o arquivamento prévio vos para ele (Cláudio) e pelo Reinaldo Gomesde maio. normal da imprensa de algusentado correligionázê-lo sem antes avaliar as DAT bra de(MDB), decoro na Casa. de acor-junho ca de ‘rachadinha’.

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“rachadinha”, que é quando o parlamentar obriga os servidores lotados no gabinete a devolver parte do salário.

Segundo o relator, apesar de não haver condenação criminal transitada em julgado em desfavor de Cláudio Duarte, há, inicialmente, “elementos já assinalados que permitem o convencimento acerca da existência da aludida justa causa para o prosseguimento da denúncia”. Entre os elementos citados por Simões estão a prisão de Cláudio Duarte e a notícia das condutas supostamente criminosas investigadas no inquérito policial, que, inclusive, teriam dado ensejo à prisão cautelar.

O advogado de Cláudio Duarte, Vicente Salgueiro, viu com naturalidade o prosseguimento da denúncia, mas disse confiar nos trabalhos da comissão e também do Judiciário. “Não há motivos para ele (Cláudio) ser cassado. Não houve conduta ilícita, houve veiculação normal da imprensa de algumas declarações, o que a gente alega que estão equivocadas e até caluniosas as declarações”, defendeu.

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ainda está em fase de investigação, e a apuração da quebra de decoro na Casa.

DATAS.

Foi aprovado também o cronograma de trabalho para a comissão processante. De acordo com o planejamento, as oitivas com as testemunhas de acusação

vão ocorrer nos dias 27 e 28 de maio. Já nos dias 3 e 6 de junho acontecem as oitivas das testemunhas de defesa.

A oitiva do vereador afastado Cláudio Duarte está prevista para acontecer no dia 10 de junho, mas pode ser adiada de acordo com o andamento dos trabalhos.

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Detran cede a pre prefeituras vistor Detran cede a pres

que os municíInstituições gundo o presidente da Trânsito Técnicas de MinasLicenGerais entendemos de um acompanhante em veíEmciadas quatro meses, 21 estão com problemas fiAMSV, Wingride Lamar, co(ITLs), empresas (Detran-MG) revogou on- pios culos decretransporte escolar 40% dos 1.725 para crianças de até 9 anos e mo boa parte dos municípios tem a Portaria 134, de 21 de denciadas para avaliar os nanceiros, mas o transporte 29° Tempo em BH 20 a obrigatoriedade de inspeveículos fiscalizados frota própria, o cumprijaneiro, que estabelecia cri- detem crianças e adolescentes veículos.

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QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

S Transporte. Portaria queCidades regulamentava inspeção dos veículos UMIDADE

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Detran cede a pressão e deixa prefeituras vistoriarem escolares

prefeituras vistoria UARLEN VALÉRIO

CAROLINA CAETANO CLARISSE SOUZA

Sob a pressão de prefeitos, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) revogou ontem a Portaria 134, de 21 de janeiro, que estabelecia critérios para o credenciamento de condutores e a inspeção de veículos de transporte escolar em território mineiro e atribuía ao órgão de trânsito estadual a responsabilidade pela fiscalização do serviço. A decisão foi publicada após quatro meses de queda de braço entre municípios, que alegam dificuldades financeiras para arcar com as adequações exigidas pela norma, e as chamadas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), empresas credenciadas para avaliar os veículos. Segundo a Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), entidade que representa essas empresas em Minas, no período em que a portaria esteve em vigor, 40% das 1.725 vans inspecionadas foram reprovadas. Em meio à disputa, especialistas alertam que a segurança de crianças pode estar ameaçada.

A exigência da presença

de um acompanhante em veículos de transporte escolar para crianças de até 9 anos e a obrigatoriedade de inspeção veicular semestral feita pelas instituições técnicas, licenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estavam entre os pontos da portaria mais atacados pelas prefeituras. Segundo o presidente da AMSV, Wingride Lamar, como boa parte dos municípios tem frota própria, o cumprimento da portaria provocava impacto nos cofres públicos.

Em nota divulgada ontem, a Associação Mineira de Municípios (AMM) comemorou a revogação da portaria, afirmando que “os caixas das prefeituras enfrentam dificuldades com os constantes atrasos nos repasses do transporte escolar, que devem ser feitos pelo Estado”. Daniel Bassoli Campos, diretor executivo da AMSV, contesta: “Nós entendemos que os municípios estão com problemas financeiros, mas o transporte de crianças e adolescentes tem que ser prioridade”.

O Detran declarou em nota que devolveu às prefeituras a responsabilidade de vistoriar o transporte escolar após concluir que “as 27 instituições licenciadas não atenderiam de forma eficiente os 853 municípios do Estado”.

O órgão não disponibilizou ninguém para prestar mais esclarecimentos.

O QUE O CTB PREVÊ?

AMM. A reportagem de O TEMPO tentou fazer contato com o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, por telefone e mensagens durante toda a tarde de ontem. A assessoria de imprensa da entidade informou que ele estava incomunicável.

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

Saiba quais itens devem ser fiscalizados nas vans escolares, segundo o Código de Trânsito Brasileiro

Segundo o artigo 136 do CTB, os veículos destinados à condução coletiva de escolares somente podem circular nas vias com autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito responsável, que deve verificar: Registro como veículo de passageiros;

Inspeção semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

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Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribua aos órgãos de trânsito estaduais a responsabilidade de autorizar a circulação de veículos de transporte escolar, o engenheiro e professor Márcio Aguiar, especialista em transporte e trânsito, diz não ver problemas em que municípios assumam a tarefa. No entanto, segundo ele, é preciso definir critérios rígidos para a regulamentação do serviço.

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Outros equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

FONTE: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

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Justificativa. Municípios alegavam dificuldade financeira para seguir regras impostas por norma, que vigorou por apenas quatro meses

Alternativa. Cidades que não contam com órgãos de trânsito podem optar por acionar uma das 27 empresas credenciadas para inspecionar ônibus e vans escolares no território mineiro.

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DIFERENÇA. O presidente da Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), Wingride Lamar Silva, destaca que a inspeção veicular é um procedimento minucioso e avalia itens que costumam ficar fora em vistorias convencionais. “A vistoria se concentra meramente no aspecto visual e na conferência de alguns equipamentos obrigatórios. Já a inspeção é mais complexa: ela verifica mais a fundo a situação do veículo: suspensão, direção, freios e equipamentos complementares”, explica. (CS)

0 Comissão. O Departamento de Trânsito (Detran-MG) criou um grupo de estudos para elaborar uma proposta de regulamentação do transporte escolar em Minas. Segundo o órgão, o texto será submetido à apreciação dos municípios, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de entidades privadas.

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0 Trâmite. “O prazo dessa comissão é de 30 dias, prorrogável por mais 30, para então se abrir consulta pública para aprimorar o documento que vai ser publicado posteriormente para regulamentar essa questão no Estado”, explicou o presidente da Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), Wingride Lamar.

0 Opinião. Para o diretor executivo da entidade, Daniel Bassoli, adequações na Portaria 134 já seriam suficientes para se resolver o imbróglio: “Pedimos para não revogar, para que as empresas que fazem a inspeção pudessem mostrar a importância da inspeção, mas a portaria já foi revogada”, lamentou.

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O QUE O CTB PREVÊ?

O QUE O CTB PREVÊ?

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“Estamos envolvendo a segurança das crianças. O De-

7

Mudança Alternativa. Cidades que não contam com órgãos de trânsito podem optar por acionar uma das 27 empresas credenciadas para inspecionar ônibus e vans escolares no território mineiro.

tran realmente não tem braço para fazer a inspeção com qualidade em todos os municípios, mas o órgão deve fiscalizar para que as prefeituras façam o trabalho dentro dos critérios técnicos”, observa. Para Aguiar, uma das alternativas é que os municípios credenciem oficinas para fazer as vistorias.

DIFERENÇA.

O presidente da Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), Wingride Lamar Silva, destaca que a inspeção veicular é um procedimento minucioso e avalia itens que costumam ficar fora em vistorias convencionais. “A vistoria se concentra meramente no aspecto visual e na conferência de alguns equipamentos obrigatórios. Já a inspeção é mais complexa: ela verifica mais a fundo a situação do veículo: suspensão, direção, freios e equipamentos complementares”, explica. (CS)

0 Comissão. O Departamento de Trânsito (Detran-MG) criou um grupo de estudos para elaborar uma proposta de regulamentação do transporte escolar em Minas. Segundo o órgão, o texto será submetido à apreciação dos municípios, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de entidades privadas.

0 Trâmite. “O prazo dessa comissão é de 30 dias, prorrogável por mais 30, para então se abrir consulta pública para aprimorar o documento que vai ser publicado posteriormente para regulamentar essa questão no Estado”, explicou o presidente da Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV), Wingride Lamar.

0 Opinião. Para o diretor executivo da entidade, Daniel Bassoli, adequações na Portaria 134 já seriam suficientes para se resolver o imbróglio: “Pedimos para não revogar, para que as empresas que fazem a inspeção pudessem mostrar a importância da inspeção, mas a portaria já foi revogada”, lamentou.

22 EM.COM.BR - postado em 20/05/2019 22:07

UniBH promove abertura de circuito acadêmico com show da banda Pato Fu Alunos vão exibir projetos inovadores para resolver problemas da população, entre eles iniciativas voltadas à mineração. Também nesta segunda-feira (20), centro universitário sediou congresso acadêmico com universidades de diferentes países

Gabriel Ronan O Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH) deu início, nesta segunda-feira (20), ao seu circuito acadêmico no campus Buritis (Avenida Professor Mário Werneck, 1.685).

O evento vai até 25 de maio e pretende apresentar projetos inovadores desenvolvidos pelos alunos, muitos deles voltados à resolução dos problemas da vida cotidiana.

Entre eles está o aplicativo Minascentes, que dissemina informações, mapeamentos e alertas sobre os riscos de contaminação das nascentes e de rompimentos de barragens em Congonhas (Região Central). A cidade abriga a Barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), alvo de ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

“A gente tem dois lados nessa questão (mineração): primeiro, o lado da tragédia, essa

situação triste. Do outro lado, nós temos uma atividade que dá nome ao nosso estado, decisiva para a economia”, opinou o reitor do UniBH, Rafael Luiz Ciccarini.

A abertura do circuito acadêmico contou com participação da banda mineira Pato Fu. A programação levou uma multidão de estudantes ao estacionamento do UniBH. “No momento que o Brasil está, a gente precisa da academia, do mercado, do Estado, de cultura e de arte. E essas coisas não conversam separadas. O projeto do UniBH entende que essas coisas são pensadas juntas”, ressaltou Rafael Ciccarini.

De acordo com a vocalista do Pato Fu, a cantora, compositora e cronista Fernanda Takai, tocar em um ambiente de aprendizado faz parte da história do grupo. “Aqui em Belo Horizonte, a gente já tocou em praticamente todas as universidades. É um público que deu muito apoio pra gente no início. Tem a ver muito com a própria carreira da banda. A universidade tem sempre essa coisa ligada à cena indie, tem sempre um pé no independente”, explicou.

Também nesta segunda, o campus da Região Oeste da cidade promoveu o V Congresso Internacional da Rede Academic International Network (Acinnet). A programação estimulou debates entre gestores acadêmicos, professores e estudantes de 17 universidades espalhadas por oito países.

O circuito acadêmicos ainda conta com um show do artista Maurício Tizumba, acompanhado do cortejo e performance da bateria feminina do grupo Tambor Mineiro. Haverá também palestras e rodas de conversa com lideranças políticas e culturais ligadas a Belo Horizonte.

G1 Centro-Oeste de Minas e MG2 -21/05/2019 18h38 Atualizado há 13 horas

Após Prefeitura de Divinópolis nomear aprovados, TJMG suspende concurso

Decisão do dia 14 de maio suspendeu o certame temporariamente. Nesta segunda (20), 167 profissionais foram nomeados através de publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Após a Prefeitura de Divinópolis ter publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira (20), a nomeação de 167 profissionais aprovados no concurso 001/2017, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do dia 14 de maio suspendeu, temporariamente, os efeitos do certame. O município tem 15 dias para recorrer.

O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilberto Osório, disse ao MG2 nesta terça-feira (21) que a decisão é válida uma vez que o processo não chegou ao fim. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis sobre o caso e aguarda retorno.

O MPMG pediu a suspensão temporária do processo até que a Prefeitura responda ao questionamento de candidatos que acionaram a Justiça por inconformidades no edital. Na decisão do desembargador Belizário de Lacerda, consta que o pedido do MPMG foi acatado porque há elementos suficientes de irregularidades no edital.

Ainda de acordo com Osório, se o concurso continuar normalmente enquanto há um processo em andamento, pode haver nomeação irregular causando prejuízo para os candidatos. E que agora cabe ao município acolher a decisão ou - tendo outra interpretação - convencer o Tribunal a modificar.

Entenda o caso

Após 10 anos sem a realização de um concurso público, a Prefeitura lançou, em dezembro de 2017, um edital com mais de 200 vagas para as áreas de saúde e educação. As provas foram realizadas entre março e abril de 2018, pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

De acordo com a Prefeitura, após a divulgação dos aprovados alguns candidatos que se sentiram prejudicados recorreram a uma Ação Civil Pública (ACP) no MPMG, pedindo esclarecimentos sobre alguns itens do edital. A Prefeitura não informou quais itens foram alvos dos questionamentos, mas na época destacou que o concurso foi realizado sob todos os âmbitos legais da Lei. O procurador do Município, Wendel Santos, destacou que "os questionamentos administrativos feitos pelos candidatos foram respondidos de maneira fundamentada".

Apesar disso, o MPMG entendeu que a homologação dos aprovados prevista para janeiro deste ano não deveria ser adiada.

Mais de 30 mil pessoas participaram do certame.

23

R7,com.br - 21/05/2019 18h24

"Fizeram fortuna explorando o povo", diz Kalil sobre empresários

33 dos 41 parlamentares atacou o prefeito. da Casa.

A polêmica na aprovação do Plano Diretor, que deve ir a plenário no mês que vem, gira em torno da chamada Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é uma espécie de taxa que será cobrada nos casos de Em coletiva de imprensa, construção de grandes prefeito de Belo empreendimentos, que Horizonte partiu para trazem maior impacto ao cima de empresários município. que, segundo ele, pressionam para rejeição De acordo com a predo Plano Diretor feitura, a arrecadação com essa taxa seria revertida O prefeito de Belo para projetos de habitação Horizonte, Alexandre social e melhorias na inKalil (PSD) criticou em- fraestrutura urbana. presários que, segundo ele, têm pressionado a "Quer dizer que, agoCâmara Municipal para ra, os grandes empresários não aprovar o projeto do estão preocupados com a Plano Diretor, que está periferia, com os bairros em tramitação há mais pobres de Belo Horizonde quatro anos no Legis- te, com os cristãos? Eles, lativo. A proposta é que agora, são os defensores vai ditar o planejamento dos pobres? Quero avisar urbano da capital mineira a esse pessoal que o Brapara os próximos anos. sil mudou, que o dinheiro deles não vai corromper "A Prefeitura de Belo ninguém. Milionário e biHorizonte e a Câmara Mu- lionário nunca preocupou nicipal não estão à venda. com vocês não. Eles estão Não adianta o sindicato preocupados com prédios dos poderosos, dos gran- de alto luxo, concentrados des empresários, arreca- na região Centro-Sul, para darem dinheiro para mi- entupir as ruas de Belo nar quem está trabalhando Horizonte. Imposto, eles para a cidade, que são os sabem, são inteligentes, vereadores", criticou Ka- fizeram fortunas explolil durante entrevista cole- rando o povo de Belo Hotiva nesta terça-feira (21). rizonte, entupindo as ruas Segundo o prefeito, a pro- de Belo Horizonte. Chega posta conta com apoio de de mentira e de covardia",

Estádio

O prefeito Alexandre Kalil também comentou a situação da construção do novo estádio do Atlético, no bairro Califórnia. O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pediu à Justiça a suspensão da licença devido a "riscos ambientais" à presença de vegetação remanescente de Mata Atlântica, nascentes e animais sob risco de extinção.

De acordo com Kalil, a prefeitura vai cumprir a determinação da Justiça.

- Recebemos um decreto do Governo do Estado dando a licença ambiental e demos encaminhamento. A Prefeitura de BH colocou 46 condições para se fazer o campo.

A única coisa que foi dada e deliberada, não pelo prefeito, mas pelo Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiental), que é o órgão deliberativo, é que se possa cercar o terreno e continuar os estudos.

Se o MP pedir interdição da obra e a Justiça mandar parar, vamos parar, vamos obedecer.

Aqui, ninguém vai fazer nada de errado nem para Atlético, nem para América. Cruzeiro, nem pensar, né? Não vamos fazer nada de errado para ninguém.

24 diário do comércio on line - 22/05/2019

25 cont... diĂĄrio do comĂŠrcio on line - 22/05/2019

26 Super Esportes - DF - ON LINE - postado em 21/05/2019 16:10

Kalil responde Ministério Público sobre Arena MRV e diz que prefeitura impôs condicionantes para a obra 'Se o MP pedir interdição da obra e mandar parar na Justiça, nós vamos parar, vamos obedecer.

Ninguém vai fazer nada de errado nem para Atlético, América, e Cruzeiro nem pensar, né? (risos)', disse Kalil

Thiago Madureira /Superesportes , Victor Paixão /Superesportes /O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, se pronunciou nesta terça-feira sobre a construção da Arena MRV, estádio do Atlético. Ele disse que obedecerá a Justiça caso haja decisão de paralisar o processo de licenciamento, conforme solicitado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 13 de maio.

Kalil ainda afirmou que a prefeitura definiu 46 condicionantes para a edificação - sem explicar quais são -, mas informou que são problemas "simples". O ex-presidente do Galo ressaltou a importância do estádio. "Isso gera desenvolvimento para a cidade", frisou. O político não ficou na coletiva para responder perguntas dos jornalistas.

"A licença ambiental, que é baseada na decisão de um decreto de uma lei federal, essa lei federal, por vários motivos, foi aprovada na época da Copa do Mundo e agora ela caiu, e entra o decreto. Enfim, o problema do campo é mais simples. É muito simples. Nós recebemos a licença ambiental e demos encaminhamento. A prefeitura tem que dar (encaminhamento) para todo equipamento que for feito nesta cidade. Nesse encaminhamento, a Prefeitura colocou 46 condições para fazer o campo. A única coisa que foi dada, não pelo prefeito de Belo Horizonte, mas

pelo Comam, que é um órgão deliberativo, é que se possa cercar o terreno e continuar os estudos. Nada mais disso", frisou Kalil.

"Se o MP (Ministério Público) pedir interdição da obra e mandar parar na Justiça, nós vamos parar, vamos obedecer. Ninguém vai fazer nada de errado nem para Atlético, América, e Cruzeiro nem pensar, né? (risos). Não vamos fazer nada de errado para ninguém. Vamos fazer o que tem que ser feito. Vamos aguardar, é a lei. O equipamento é importante. É muito melhor do que equipamento que está na mão de empreiteiro do outro lado, que ninguém sabe o nome, não tem dono, tem que pagar para usar, tanto do Atlético, quanto do América e Cruzeiro. Isso gera desenvolvimento para a cidade”, completou.

Pedido do Ministério Público No dia 13 de maio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a suspensão de licenciamento da Arena MRV. O motivo foi por entender que a construção pode causar danos ambientais irreversíveis, uma vez que o terreno no bairro Califórnia está inserido em Áreas de Preservação Permanente (APP).

“O local onde se pretende construir a arena do Clube Atlético Mineiro é Área de Preservação Permanente (APP), a qual possui fragmentos de Mata Atlântica, nascentes, animais sob risco de extinção e a chamada floresta semidecidual secundária em estágio inicial e médio de regeneração”, diz a nota do MPMG. O MP, em consulta ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, diz que “a região sofre com inundações recorrentes e que a impermeabilização de mais um local, que funciona estrategicamente como zona de amortecimento em área urbana, poderia intensificar essas ocorrências”.

Outro argumento usado pelo MP para o pedido de suspensão do processo de licenciamento é a Lei Federal nº 12.651/202 (Código Florestal), que protege Áreas de Preservação Permanente (APP), caso do terreno da Arena MRV. De acordo com o MP, o ex-governador Fernando Pimentel aprovou um decreto que “declarou a área do estádio de interesse social, não pode ser usado como justificativa para autorizar a construção do empreendimento Arena MRV”, e

“contradiz a decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade do Código Florestal”. O Decreto de Pimentel flexibilizou o trâmite para a obtenção das licenças estaduais e foi considerado uma vitória do Atlético nos bastidores. Por causa da mudança de status do empreendimento para “interesse social”, o clube incluiu no projeto do estádio a construção do 'Instituto Galo'. O local contará com uma creche e outros estabelecimentos que contribuirão com a comunidade do Bairro Califórnia.

Licença Prévia Em votação no dia 12 de abril deste ano, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) aprovou, por unanimidade, a concessão da licença prévia ao projeto de construção da Arena MRV. Esse documento viabilizou, no dia 25 do mesmo mês, a limpeza do terreno e a instalação de tapumes.

No entanto, as obras só poderão ser iniciadas após a obtenção da Licença de Implantação. Como esse processo está em andamento no COMAM, o MP entrou com pedido de Tutela de Urgência Cautelar, na tentativa de impedir a supressão da Área de Preservação Permanente.

Atraso O começo das obras estava previsto, inicialmente, para meados de 2018. Porém, os entraves relativos às burocracias municipal e estadual fizeram com que a data fosse adiada três vezes. A última previsão era de início em abril deste ano.

A Arena MRV Segundo o Atlético, a capacidade do estádio será de 47 mil torcedores. Para viabilizar o projeto, o Conselho Deliberativo aprovou a venda de 50,1% do Diamond Mall, shopping localizado na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A obra foi orçada em R$ 410 milhões, sem contar o valor do terreno (R$ 50 milhões), fruto de doação da MRV Engenharia.

A venda de parte do Diamond para a Multiplan, administradora de shoppings centers, renderá R$ 250 milhões ao clube, que investirá o valor na obra. Os outros R$ 160 milhões serão conseguidos por meio de naming rights (R$ 60 milhões da MRV Engenharia) e venda de cadeiras cativas (R$ 100 milhões, com 60% já garantidos pelo Banco BMG).

27 O TEMPO (SUPER FC) - P. 4 - 22/05/2019

28 portal o tempo - 22/05/19 - 03h00

A indústria mineira que deu certo durante a maior crise da história Soluções simples podem levar Minas de volta ao crescimento

Norte de Minas para a construção de usinas fotovoltaicas, onde cerca de 9.000 empregos foram criados. É mais do que o atual governo de Minas espera atrair em investimentos para todo o Estado nos próximos quatro anos.

Enquanto a indústria encolheu em Minas Gerais como um todo, a indústria da eletricidade cresceu 26% em nosso Estado entre 2014 e 2016. EnO peso da indústria no PIB de Minas caiu mais quanto o faturamento das indústrias caiu em todas de 25% em seis anos. Há quem possa colocar essa as regiões, no Norte de Minas o crescimento foi de queda na conta da revolução pela qual a cadeia pro- 78% em 2016. dutiva tem passado nos últimos anos, mas a verdaEu fiz a minha parte. de é que essa retração é mais forte no Brasil do que no mundo – e é mais forte em Minas que no Brasil.

Em uma época tomada por guerra ideológica, O pior é que tudo isso era evitável. crise econômica e fake news, o slogan de “o deputado que mais criou empregos em Minas” perdeu Cinco anos atrás, em meu primeiro ano como espaço. O eleitor não vota no que não valoriza – e deputado estadual, descobri que nosso Estado ti- quem não é votado não se elege. nha uma legislação ambiental muito defasada. Tão atrasada, aliás, que o licenciamento de usinas fotoHoje, é preciso que os que assumiram o meu voltaicas (alimentadas por luz solar) era tão buro- lugar façam as partes deles. crático quando o de suas concorrentes muito mais poluentes.

Ainda há problemas simples no Estado que, corretamente dialogados, podem destravar bilhões Não foi complexo mudar esse cenário, mas foi de reais em investimentos nas mais diversas áreas. trabalhoso.

Podemos tornar nossos tributos mais simples Eu me lembro até hoje da minha primeira reu- sem abrir mão de receitas. nião com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira, e com o procurador geral Há como melhorar processos internos de trado Ministério Público, Carlos André Mariani, so- mitação de simples documentos que travam por bre a necessidade de formularmos um texto que meses a instalação de novos empreendimentos no permitisse acabar com a burocracia que impedia Estado. esses investimentos sem prejudicar o erário. É preciso parar de atacar moinhos de vento Com a diligência de ambos, saí da reunião com ideológicos e começar a trabalhar em áreas concreuma proposta de texto para uma nova regulamenta- tas de melhorias para os cidadãos. ção do setor de energia em Minas Gerais, mas não cabia à Assembleia Legislativa votar nova lei. Em Sei que é difícil pedir para os políticos que foseu lugar era necessário que o Conselho de Política quem um trabalho que (como ficou claro no meu Ambiental (Copam) mudasse a deliberação norma- caso) não dá votos. No entanto, se não realizado, o tiva que dava à área. Essa responsabilidade, o então futuro do nosso Estado será tenebroso. secretário Sávio Souza Cruz executou com excelência, publicando o novo texto em três dias úteis.

Minas Gerais precisa urgentemente combater a burocracia e a divisão ideológica que emperram Os resultados vieram. nossa economia. O governador Romeu Zema precisa trabalhar com os políticos eleitos e vice-versa.

Durante a maior crise da história brasileira, A eleição acabou, senhores. A bola está nos pés de nada menos que R$ 9 bilhões foram investidos no vocês.

29 O procurador-geral do Município, Paulo Salge, comentou sobre o resultado. "O TJMG entendeu que a Secretaria Municipal de Saúde estava absolutamente TJMG derruba l correta na inciativa e isso é muito importante. O proiminar que suspendeu cesso [o programa] terá continuidade e será feito normalmente", acrescentou. castração farmacológica Após a liminar ser derrubada, o secretário municide cães em Uberaba pal de Saúde, Iraci Neto, informou que o cronograma Decisão foi assinada na segunda-feira (20) pelo do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos desembargador Wilson Benevides. Procedimento, está sendo reorganizado para que os atendimentos volque seria feito em abril, foi cancelado após ONG tem a ser realizados. entrar com uma ação na Justiça.

"Recebemos esse resultado com muita satisfação, Por Mariana Dias, porque temos uma grande preocupação com a saúde O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pública de Uberaba no contexto do controle populacioderrubou, nesta segunda-feira (20), a liminar que sus- nal de cães e gatos. Vamos replanejar o que havia sido pendeu a castração farmacológica (castração química) organizado para fazer as castrações, microchipagem e de 50 cães machos registrados no Programa de Manejo todos os outros procedimentos previstos no programa", Populacional de Cães e Gatos em Uberaba. O proce- afirmou o secretário.

Programa dimento, que seria feito em abril, foi cancelado após a O Programa de Manejo Populacional de Cães e ONG Abrigo dos Anjos entrar com uma ação na JustiGatos foi aberto em fevereiro deste ano com o cadastro ça.

Na decisão, o desembargador Wilson Benevides de animais e os respectivos tutores. Segundo o Deparafirmou que não cabe ao Poder Judiciário, a princípio, tamento de Controle de Zoonoses e Endemias, os prininterferir nesse sentido e acrescentou que o Ministé- cipais objetivos com a ação são diminuir a natalidade rio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desenfreada e a população de animais de rua, além de licenciou no país o uso do medicamento Gluconato de reduzir o risco de transmissão de zoonoses.

Conforme o programa, serão realizados dois méZinco para a castração farmacológica.

Segundo o magistrado, a estimava apresentada todos de castração: farmacológico e cirúrgico. Na pripelo Departamento de Controle de Zoonoses e Ende- meira etapa, serão castrados cães machos pelo método mias de Uberaba é que exista uma população de mais farmacológico. Já na segunda fase, serão realizadas as de 10 mil cães em situação de rua no município, o que castrações cirúrgicas para cães e gatos, machos e fêmeas. pode aumentar caso não seja feito um controle.

Suspensão "Assim, se entre o julgamento da ação principal No dia 13 de abril, no Hospital Veterinário de Ubee de eventual recurso decorrer um ano (...), a conclusão a que se chega é que poderá ocorrer nesse período uma raba (HVU), seria feita a castração farmacológica de elevação de 100% no número de animais de ruas de 50 cães machos que foram previamente registrados no Uberaba, causando um desequilíbrio ambiental enorme programa. Porém, o procedimento não foi realizado por causa de uma ordem judicial. para a população".

O pedido foi concedido pelo juiz Lúcio Eduardo O desembargador derrubou a liminar de suspensão desde que o procedimento ocorra conforme foi acor- de Brito depois de a ONG Abrigo dos Anjos entrar com dado em audiência realizada entre a Prefeitura, o Mi- uma ação na Justiça pedindo a não realização da castranistério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conse- ção do tipo química ou farmacológica nesses animais.

Na época, o médico veterinário Cláudio Yudi, gelho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais rente clínico do HVU, contou ao G1 que, no documen(CRMV-MG).

O Abrigo dos Anjos se posicionou em rede social to, a ONG alegou que a castração farmacológica não na tarde desta terça-feira sobre a decisão do TJMG. garante eficiência e causa dor aos animais e que esse "Não vamos desistir, embora alguns comemorem a vi- procedimento está sendo feito para fins de pesquisa.

A Prefeitura de Uberaba também havia informado tória antes da hora contra os nossos animais, nós vamos recorrer desta decisão equívoca até o fim", diz trecho que todas as medidas necessárias seriam tomadas para que o procedimento fosse liberado e que as castrações da nota publicada na página da ONG no Facebook. fossem reagendadas.

Resultado e próximos passos G1 Triângulo Mineiro - 21/05/2019 14h43 Atualizado há 4 minutos

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QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

Entrevista

Deputado estadual pelo PR

‘Precisamos dar e decisão tomada p NO CAFÉ COM POLÍTICA

REPRODUÇÃO/SIDNEY MESQUITA

G Rogério Medeiros ‘Precisamos dar efetividade à decisão tomada pelo Supremo’ Em entrevista ao Café com Política, da rádio Super UTILIZE O CÓDIGO PARA ACESSAR A ENTREVISTA

FUTURO PRESIDENTE DO TRE-MG

O senhor assume a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 18 de junho. Quais são as prioridades, as principais frentes de trabalho a partir dessa data? A prioridade número 1 tem de ser, não só do TRE de Minas, como de todos os TREs, dar efetividade àquela decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que os processos de crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral. Nós já estamos recebendo alguns processos aqui, em Minas, os outros Estados também, e precisamos dar efetividade à decisão tomada pelo STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constituiu um grupo de trabalho, e uma das propostas mais impactantes – o Rio Grande do Sul, inclusive, já adotou – é criar uma zona eleitoral criminal na capital do Estado para julgar todos os processos criminais. Mas temos também que nos preocupar com a preparação das eleições municipais, agora já um pouco mais vacinados com a questão das fake news, uma grande novidade negativa que veio com as eleições de 2018. Prosseguir na biometrização do eleitorado, que tem que estar 100% concluída no Brasil, em Minas Gerais, até 2022.

E a implantação do processo judicial eletrônico.

fizemos um seminário em Brasília no dia 17 de maio – aliás, o jornal O TEMPO fez uma cobertura completa desse evento, muito boa – e estivemos, inclusive, com participantes de outros países, da União Europeia, dos Estados Unidos, com juristas, agentes policiais e dos meios de comunicação, inclusive das plataformas de internet. Evidentemente, a conclusão inevitável é a de que as fake news são um mal que acompanham a proliferação das redes sociais. Não há como eliminar totalmente, o importante é aprendermos a conviver com elas e diminuir o seu impacto.

maior número de municípios e de zonas eleitorais.

Municípios pequenos, distantes. Mas o interessante é que justamente os três maiores colégios eleitorais do Brasil – pela ordem, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro – é que estão com a biometria mais atrasada. No entanto, a biometrização obrigatória já realizada focou muito regiões de grande aglomeração populacional.

Eu cito nas últimas eleições, por exemplo, cidades próximas de Belo Horizonte, como Contagem e Betim. Tivemos também no Triângulo: Uberlândia, que é o segundo município mais populoso do Estado, Uberaba. Em todo o resto do Estado, naquelas zonas eleitorais onde ainda não é obrigatório o processo de biometrização, a Justiça Eleitoral, em parceria com diversas entidades, com a própria imprensa divulgando, tem feito a biometrização, mesmo não obrigatória, paulatinamente. Estamos batendo nessa tecla: “Vai de uma vez, resolve isso”. A biometrização significa muita segurança para ele próprio eleitor e para todo o sistema de votação.

que haja dois turnos, cada turno é uma eleição para esse fim –, a inscrição é cancelada, ela vai ter muita dor de cabeça na sua vida pessoal. Não pode tirar passaporte, não pode obter empréstimo bancário, o CPF fica inviabilizado, não pode participar de concurso público, de licitações... É um transtorno. E tem mais. Eu sempre digo isso, vou lá no velho Platão, filósofo grego, que pensou muito bem a política, a política nobre naquela concepção grega do bem comum, do bem da cidade, da pólis. Então, Platão dizia: “Se as pessoas de bem se omitem, não se candidatando ou não votando, as pessoas do mal vão aparecer para se candidatar ou vão votar no lugar delas”.

Depois, não adianta reclamar do resultado.

público? Isso aí já tem sido feito, inclusive por determinação do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Nós estamos com uma política de muita austeridade com os gastos.

91,7 FM, o desembargador, que assume a presidência do TRE no dia 18 de junho, fala sobre a adequação do órgão à recente decisão do STF sobre o julgamento de crimes comuns relacionados aos eleitorais.

Na avaliação do senhor, isso será possível já nas eleições do ano que vem? A gente fica muito esperançoso, porque a experiência foi traumática, mas nos ensinou muito. E, nesse ponto, eu devo destacar o papel muito importante da imprensa e de entidades da sociedade civil, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na contrainformação, que é a verdade. E que os próprios partidos políticos e candidatos entre si promovam esse debate no mais alto nível.

Corrupção no Brasil? Em ano eleitoral, a Justiça Eleitoral tem que aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, eliminar quem tiver a dita ficha suja. E no curso da campanha reprimir e fiscalizar com rigor os eventuais abusos.

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Corporativismo e Judiciário? Corporativismo é um mal que atinge todos os setores do país, seja na vida pública, seja na vida privada. Mas o Judiciário hoje, em comparação com décadas passadas, é muito transparente. Nós temos até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nos fiscaliza diuturnamente, e os atos todos são transparentes, inclusive a remuneração de magistrados.

‘Precisamos dar ef decisão tomada pe

O senhor falava sobre as fake news nas últimas eleições e a implantação do processo judicial eletrônico.

Se bem utilizada, a tecnologia pode ser uma aliada importante do TRE? Sim. Nós

Minas Gerais tem o segundo maior colégio eleitoral do país, é o segundo Estado em população e possui uma enorme dimensão territorial. Por tudo isso, o senhor acha que é possível concluir a universalização da biometria dentro do prazo que o TSE estipulou? Eu acredito que sim, porque as metas estão muito bem planejadas.

Nós temos um planejamento estratégico. Realmente, Minas é o Estado com o

Em tempos de fake news e de crise política, ouvimos muitos eleitores dizendo que não querem mais votar, que vão se abster nas próximas eleições, que estão descrentes com o cenário atual do Brasil. O que o senhor diria para essas pessoas? A Constituição ainda consagra a obrigatoriedade do voto. Essas pessoas que se abstêm de votar, se elas deixarem de comparecer (às urnas) e não justificarem (a ausência) em três eleições seguidas – e numa eleição em

Estamos caminhando para o fim da entrevista, mas antes temos o quadro “Bate-pronto”, que consiste em perguntas objetivas e respostas também objetivas. Vamos começar. Primeiro ato do senhor como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral? Decidir rapidamente o que Minas Gerais fará para agilizar e viabilizar o julgamento desses processos criminais.

Relação entre os Poderes no Estado? A mais harmônica possível, com o Executivo e com o Legislativo. Inclusive, estou levando em mãos o convite da minha posse para o governador do Estado (Romeu Zema), o vice (Paulo Brant) e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Agostinho Patrus).

Redução de custos no setor

Diferença entre a Justiça Eleitoral e Justiça comum?

A Justiça Eleitoral exerce, na verdade, uma atividade mais administrativa, como fazer eleições, administrar o alistamento do eleitorado. Então, é uma Justiça que dialoga mais de perto com a sociedade. Ela não está punindo crimes em geral, não está decidindo conflitos entre pessoas concretas, mas está contribuindo, sendo um gestor da coisa mais importante que deve haver numa nação, num Estado e num município: a escolha dos representantes dos cidadãos para os diversos cargos políticos eletivos.

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A gente tituiu um grupo de as trabacesso judicial eletrônico. tão muito bem planejadas. eleitorais do frentes de trabalho a partir estivemos, inclusive, com res colégios a Justiça Eleitoral, em parceporlho, e uma das propostas ca muito esperançoso, Se bem utilizada, a tecnoloNós temos um planejamendessa data? A prioridade participantes de outros paí- Brasil – pela ordem, São gia pode ser aliadaria im-com to estratégico.

Realmente, diversas que ases, experiência foi uma traumais impactantes – odeRio Minas e Rioentidades, de Janeinúmero 1 tem ser, não da União Europeia, dos Paulo, portante do TRE? Sim. Nós Minas é o Estado com a própria imprensa di- o mática, masUnidos, nos ensinou Grande só dodoSul, TREinclusive, de Minas, como Estados com juris- ro – é que estão com a bio-com tem feito aNo biomemuito.

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maior número de municípios e de zonas eleitorais.

Municípios pequenos, distantes. Mas o interessante é que justamente os três maiores colégios eleitorais do Brasil – pela ordem, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro – é que estão com a biometria mais atrasada. No entanto, a biometrização obrigatória já realizada focou muito regiões de grande aglomeração populacional.

Eu cito nas últimas eleições, por exemplo, cidades próximas de Belo Horizonte, como Contagem e Betim. Tivemos também no Triângulo: Uberlândia, que é o segundo município mais populoso do Estado, Uberaba. Em todo o resto do Estado, naquelas zonas eleitorais onde ainda não é obrigatório o processo de biometrização, a Justiça Eleitoral, em parceria com diversas entidades, com a própria imprensa divulgando, tem feito a biometrização, mesmo não obrigatória, paulatinamente. Estamos batendo nessa tecla: “Vai de uma vez, resolve isso”. A biometrização significa muita segurança para ele próprio eleitor e para todo o sistema de votação.

Em tempos de fake news e de crise política, ouvimos muitos eleitores dizendo que não querem mais votar, que vão se abster nas próximas eleições, que estão descrentes com o cenário atual do Brasil. O que o senhor diria para essas pessoas? A Constituição ainda consagra a obrigatoriedade do voto. Essas pessoas que se abstêm de votar, se elas deixarem de comparecer (às urnas) e não justificarem (a ausência) em três eleições seguidas – e numa eleição em

“Em ano eleitoral, a Justiça tem que aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, eliminar quem tiver a dita ficha suja.”

“Não há como eliminar totalmente as fake news.

O importante é aprender a conviver com elas e diminuir o seu impacto.”

que haja dois turnos, cada turno é uma eleição para esse fim –, a inscrição é cancelada, ela vai ter muita dor de cabeça na sua vida pessoal. Não pode tirar passaporte, não pode obter empréstimo bancário, o CPF fica inviabilizado, não pode participar de concurso público, de licitações... É um transtorno. E tem mais. Eu sempre digo isso, vou lá no velho Platão, filósofo grego, que pensou muito bem a política, a política nobre naquela concepção grega do bem comum, do bem da cidade, da pólis. Então, Platão dizia: “Se as pessoas de bem se omitem, não se candidatando ou não votando, as pessoas do mal vão aparecer para se candidatar ou vão votar no lugar delas”.

Depois, não adianta reclamar do resultado.

Estamos caminhando para o fim da entrevista, mas antes temos o quadro “Bate-pronto”, que consiste em perguntas objetivas e respostas também objetivas. Vamos começar. Primeiro ato do senhor como novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral? Decidir rapidamente o que Minas Gerais fará para agilizar e viabilizar o julgamento desses processos criminais.

Relação entre os Poderes no Estado? A mais harmônica possível, com o Executivo e com o Legislativo. Inclusive, estou levando em mãos o convite da minha posse para o governador do Estado (Romeu Zema), o vice (Paulo Brant) e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Agostinho Patrus).

Redução de custos no setor

público? Isso aí já tem sido feito, inclusive por determinação do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Nós estamos com uma política de muita austeridade com os gastos.

Corrupção no Brasil? Em ano eleitoral, a Justiça Eleitoral tem que aplicar com rigor a Lei da Ficha Limpa, eliminar quem tiver a dita ficha suja. E no curso da campanha reprimir e fiscalizar com rigor os eventuais abusos.

Corporativismo e Judiciário? Corporativismo é um mal que atinge todos os setores do país, seja na vida pública, seja na vida privada. Mas o Judiciário hoje, em comparação com décadas passadas, é muito transparente. Nós temos até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nos fiscaliza diuturnamente, e os atos todos são transparentes, inclusive a remuneração de magistrados.

Diferença entre a Justiça Eleitoral e Justiça comum?

A Justiça Eleitoral exerce, na verdade, uma atividade mais administrativa, como fazer eleições, administrar o alistamento do eleitorado. Então, é uma Justiça que dialoga mais de perto com a sociedade. Ela não está punindo crimes em geral, não está decidindo conflitos entre pessoas concretas, mas está contribuindo, sendo um gestor da coisa mais importante que deve haver numa nação, num Estado e num município: a escolha dos representantes dos cidadãos para os diversos cargos políticos eletivos.

32 portal do tjmg - 21/05/2019 19h12

Seminário estimula adoção tardia como opção familiar

tempo, a legislação procurou contemplar esse instituto e aprimorá-lo, por sua importância na vida das comunidades humanas.

"Evoluímos até o moderno Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tido como um modelo, mas ainda assim incapaz de, sozinho oferecer todas as soluções Nesta terça-feira, 20 de maio, o encerramento dos necessárias. A história jurídica da tentativa de proteção trabalhos do Seminário Adoção Tardia – “O amor não à infância é muito antiga, mas mesmo assim nós aintem tamanho”, promovido pelo Tribunal de Justiça de da nos vemos obrigados, no século 21, a conviver com Minas Gerais (TJMG), por meio da Coordenadoria da situações que remetem à Idade Média e devem nos enInfância e da Juventude (Coinj), com o apoio da Es- vergonhar como cidadãos", declarou. cola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), O desembargador Nelson Missias de Morais enfacontou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que elogiou a ini- tizou que ações que esclarecem e estimulam a adoção são essenciais para manter a sociedade "permanenciativa do evento. temente atenta e sensibilizada para o drama que essa O presidente defendeu o maior envolvimento da grande parcela da nossa infância ainda vive", pois elas sociedade na solução dos problemas atinentes à infân- oferecem a jovens brasileiros "uma oportunidade para o cia e à adolescência, "a mais grave das questões sociais resgate da própria vida e, por extensão, da felicidade".

Apadrinhamento de crianças a partir de três anos foi o foco dos debates

que o Brasil enfrenta, não apenas pelos males que causa imediatamente, mas por seus desdobramentos futuros, que serão mais graves ainda e duradouros".

Segundo o desembargador, a recusa de famílias em adotar crianças acima de 18 meses de idade é um problema que só se resolverá com "mudanças culturais, que, infelizmente, ainda estamos longe de alcançar", mas que é preciso buscar. A solução, disse, "carece de sensibilidade social e de iniciativas positivas".

Programação

O evento, que buscou impulsionar a adoção de crianças a partir de três anos, grupos de irmãos e crianças portadoras de necessidades especiais, foi aberto, na manhã de hoje, pela desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Cooordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG.

A magistrada reafirmou a importância das diversas O presidente enfatizou que a realização, idealiza- formas de aproximação com as crianças à espera de da por "uma das principais lideranças de Minas nas adoção, como o apadrinhamento e a família acolhedora. questões relacionadas com a proteção à infância e adoA desembargadora ressaltou a importância de inilescência", prova que, no contexto de grave crise que estamos vivendo no Brasil há alguns anos", o Poder Ju- ciativas que busquem promover uma quebra de precondiciário em Minas está atento às situações que afligem ceitos de quem pretende adotar e tenha receio de fazê-lo com crianças acima de três anos. a população brasileira.

A superintendente da Coinj fala ao público em seminário de adoção "A questão da adoção tem sido foco de minha vida A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz friacadêmica, motivando, inclusive, a apresentação à pós-graduação na Universidade Autonoma de Lisboa, há sou que a adoção tardia é uma opção para a constituição pouco mais de dois anos, de estudo comparativo das de famílias pelos laços do afeto legislações brasileira e portuguesa. Sou um estudioso atento do tema", disse.

Mudança necessária

Segundo o presidente Nelson Missias de Morais, os mais antigos códigos jurídicos já registravam a preocupação com o regramento da adoção. Ao longo do

“Não há diferença de amor entre uma mãe biológica ou adotante para a criança. O sentimento é o mesmo e independente da idade. Assumir um filho é para a vida toda”, disse a magistrada.

Experiências especiais

Em seguida, a juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância

33 cont... portal do tjmg - 21/05/2019 19h12

e da Juventude de Recife e secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco, Houve, ainda, uma roda de conversa com o tema Hélia Viegas Silva, falou sobre “Projeto Família e Ado- “Aprendendo com os filhos”, conduzida pela psicóloga ção Internacional”. e doutora em saúde da criança e do adolescente, Rosilene Cruz.

Ela apresentou o projeto “Família”, desenvolvido Pai que adotou e os filhos pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco, que procura Eugênio Amaral, ladeado pelos filhos, que antes dar visibilidade às crianças e aos adolescentes que es- viviam em Pernambuco, afirmou que foram eles que o tão no Cadastro Nacional de Adoção. adotaram e escolheram A desembargadora Kárin Emmerich, da 1ª Câmara Criminal do TJMG, deu um depoimento emocionante sobre sua experiência pessoal. A magistrada revelou que adotou um casal e se sente, atualmente, realizada na condição de mãe.

Magistrada relata experiência de adoção

A desembargadora Kárin Emmerich, ao lado do marido Alexandre Botelho de Mendonça, contou sobre a adoção de seus filhos Hannah e Alexandre O promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias da Infância e da Juventude do Triângulo Mineiro, André Tuma Delbim Ferreira, abordou o papel do sistema de Justiça nas adoções tardias.

André Ferreira disse que a destituição do poder familiar é um dos grandes entraves da adoção tardia. Ele defende que o conceito de família deve ser associado ao convívio saudável e afetivo e não aos laços sanguíneos.

Participaram o juiz Bruno Terra Dias, da 1ª Vara de Sucessões e Ausências da Capital, o servidor público aposentado Eugênio Marcos Amaral, o professor universitário José Eugênio Cortes Figueira, e a assistente social Maria de Lourdes de Brito Melo.

Caminhada Além do seminário, foi realizada no domingo, 19 de maio, uma caminhada na Praça da Liberdade (em Belo Horizonte). A iniciativa foi coordenada pelo Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (GAA/BH) e pelo Grupo de Apoio à Adoção de Santa Luiza (Gada), com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Fundação CDL Pró Criança, Minas Tênis Clube, Polícia Militar de Minas Gerais e TJMG. Leia mais.

Programa Apadrinhar

André Ferreira: "A destituição do poder familiar é um dos grandes entraves da adoção tardia"

Diversidade e aprendizado

A presidente da Associação da Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sara Vargas, ministrou palestra sobre “O Impacto do Trauma no Desenvolvimento da Criança e do Adolescente e a Importância dos Cuidados com a Família”.

No encerramento do seminário, foi lançado, no âmbito de Minas, o programa Apadrinhar, com a participação do presidente Nelson Missias de Morais; do corregedor-geral de justiça do TJMG, desembargador Saldanha da Fonseca; da desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coinj; da superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Maria Luiza de Marilac; do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (TJRJ), e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/ BH), Marcelo de Souza e Silva.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial

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PARA TODAS AS TRIBOS Em festa da diversidade, 30 Ă­ndios de diferentes etnias se formam em cerimĂ´nia na UFMG.

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49 mortes (alta deestĂŁo 28,9%) no relatĂłrio on- epidetemperatura. “Outro fator que pode ter contri a continuar se boratorial e investigação suscetĂ­veis a ele. Durantede a grande

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289.500 diagnĂłsticos damedida doença transsos que ocorreram recentemente. “Os Ăłbitos no- provĂĄveis gulo do Sul. Essa permitiu a mobilização ao sorotipo 2â€?, informou.

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Em nĂşmero de casos, os 289.500 provĂĄveis de R$ 4,2 milhĂľes. “Entre as atividades que poderĂŁo 155.263 tificados pelos municĂ­pios passam por vĂĄrias etamais rĂĄpida de recursos para os municĂ­pios.

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Outra situa-para no número de(519.050). casos nos pas atÊ serem descartados não. Existe um cosolução tambÊm liberou R$ 4,1 milhþes 93 dução O avanço da doença coloca 264 municípios mineicontrole de endemias, capacitaçþes para profissio mitê para discussão e encerramento dos óbitos, cidades quenúmero no início da abril ção que chama a atenção Êo de apresentavam mortes rosincisãoalta mais frios. comque incidência ou muito alta de dengue, nais na assistência hospitalar, confecção e repro em que são avaliados, alÊm dos resultados laboradência alta ou muito alta da dengue. com base Diagnósticos nas semanas epidemiológicas 14 de dução de material gråfico informativo, aquisição provåveis (confirmados eentre suspeitos) ainda em apuração: confirmados, esses toriais, a investigação epidemiológica, que pode 97. SeNova resolução, jå no fim de abril,óbicontemplou

abril e 11 de maio. Outras 134 cidades tem incidênde material de apoio para açþes de mobilização, demandar mais tempo para a conclusão.� maisde 1072019 municípios mesmas condiçþes tos podem colocar o ano nanas segunda co- ciacom De acordo a159.449 pasta tem mÊdia, 264 estão com incidência baixa e com 191 não a SES/MG, Arcos de åreas 1 alÊm de mutirþes de limpeza prioritå- 101.188

156.941 Em nĂşmero de casos, os 289.500 provĂĄveis de R$ 4,2 milhĂľes. “Entre as atividades que poderĂŁo Â?

6 tĂŞm casos registrados de dengue em 2019. Betim ĂŠ riasâ€?, segundo a SES/MG. Belo Horizonte 155.263 locação entre asciamaiores epidemias daMinas dĂŠcada, diversas odeavanço da 2019 sĂł perdem para 2013 (414.719) e 2016 (519.050). ser sendo realizadas estĂĄ a contratação de agentes de atuado GUILHERME PARANAIBA nĂŁo estĂĄ registrada em em 2019. a cidade mineira queem lidera em nĂşmero frentes de mortes. paraAfrear liberação recursosBetim complementares para 10 O avanço da doença mineide endemias, capacitaçþes para profissioContagem 2 HENRIQUE DO Vsuperando ALEcoloca 264 municĂ­pios E JOĂƒO Dadoscontrole divulgados pela SES mostram que, nos10 Ăłbitos SĂŁo provocados dengue no municĂ­pio com alta ou muito (que terminou 96), 2013 doença no por estado.

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Frutal 1 com base nas semanas epidemiológicas entre 14 de (78) dução de material gråfico informativo, aquisição (107), 2014 (50), 2015 e atrås de 2016 (208).

Em decretou situação de emergência nas cidades que Mineiro, tem nove, e Belo Horizonte, seis. conforme resolução específica.

O governo, por esmo em que, 37.385 diagnósticos provåveis. período, o total IbiritÊ 1 abrilno e 11período de maio. Outras 134historicidades tem incidênde material de apoio paraNo açþes de mobilização, O número de casos registrados em abril e maio meio da SES tambÊm criou força-tarefa para atuar

nota, a SES informou que estão João Monlevade 1 camente, os264 casos decom dengue dimifica apenas de 2015, que teve 51.062 registros, 101.188nas chamadas macrorregiþes Centro, Nocia mÊdia, estão incidência baixa e 191 nãoatrås alÊmas de mortes mutirþes deconfirmadas limpeza de åreas prioritådeste ano chama a atenção. sÊrie histórica dos junto incidência alta da a 10 cidades que tem João Pinheiro 4 � Na � têm casos registrados dengue emboletim 2019. Betim Ênão rias�, segundo a SES/MG. nuem, a doença segue se alastrane deve ultrapassar 2010, que fechou maio nodeúltimo são, necessariamente ca- com Norte, Oeste, Triângulo doeNorte e Triânúltimosroeste, 10 anos, abril normalmente Ê o mês que redoença tambÊm grande infestação do mosquito Lagoa da Prata 1 cidade mineira que lidera emMinas número de mortes. liberação de recursos complementares pararecorde de notificaçþes da doença. Somente do aem ritmo acelerado por 38.796. ParaAse ter ideia, nas duas últimas epidegistra transmissor. A ação envolve diferentes Martinho Campossetores da 1 permitiu

sos que ocorreram recentemente. “Os Ăłbitos nogulo do Sul. Essa medida a mobilização SĂŁo 10 Ăłbitos provocados por dengue no municĂ­pio municĂ­pios com incidĂŞncia alta ou muito alta seGerais. O nĂşmero de casos provĂĄmias, de 2016 e 2013, foram feitas 36.046 e 31.307 nas epidemias de 2016 e 2013 o mĂŞs com mais inParacatu 1 saĂşde estadual e se concentra na remoção dos foda Grande BH, enquanto Uberlândia, no Triângulo rĂĄ feita atĂŠ 30 de junho, sempre de 15 em 15 dias, foi março. No quinto mĂŞs de cada ano, os Passos 1 Aedes aegypti. pelos por vĂĄrias eta- fecçþes mais osdomunicĂ­pios.

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A ação envolve diferentes setores da que são10avaliados, dosque resultados mortes pela doença no estado, jåem se passaram A SESalÊm ressaltou a dengue Êlaborauma doença dência alta ou muito alta da dengue.

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No quinto mĂŞs de cada ano, os cos do Aedes aegypti.

Vazante 2 últimas semanas chamam a atenção para um sal-queda,entre e abril.

Acrescentou neste ano registros normalmente jĂĄ apresentam devi- janeiro PorĂŠm, prefeitos mineiros que cobram do estado 107 municĂ­pios

demandar mais tempo para a conclusão.� mais nas mesmas condiçþes com Outras 97 mortes suspeitas são to no número de óbitos.

As subidasaode 25que para 38 influenciaram na continuidade do, principalmente, frio, desacelera aalguns proli- fatores R$ 4,8 bilhĂľes em recursos atrasados para a ĂĄrea de 2010 2016 investigadas no estado do mosquito Aedes Mas a tendĂŞnsaĂşde dos municĂ­pios desde dezembro. (aumento de 52%)feração no penĂşltimo boletim, e de 38 Emaegypti. nĂşmero de casos, os 289.500 provĂĄveis de infecçþes em maio, como o Ă­ndice de de chuva e R$ 4,2 milhĂľes.2013 “Entre as atividades que2019poderĂŁo

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Avanço se mantÊm em Êpoca em que, historicamente, virose começa a perder força. Total de casos em abril e maio Ê o maior da dÊcada e confirmaçþes de mortes avançam 29% em uma semana

CASOS REGISTRADOS NOS M E MAIO NOS ANOS EPIDĂŠMI

CASOS REGISTRADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO NOS ANOS EPIDĂŠMICOS DESDE 2010

COMBATE

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CIDADES QUE REGISTRARAM MORTES (2019)

CASOS REGISTRADOS NO E MAIO NOS ANOS EPIDĂŠ

para 49 mortes (alta de 28,9%) no2019 relatĂłrio de ona temperatura. “Outro fator que(519.050). pode ter contrisĂł perdem para 2013 (414.719) e 2016 tem apontam crescimentos percentuais bem subuĂ­do para elevar os nĂşmeros da doença e de O avanço da doença coloca 264 municĂ­pios periores em relação Ă s progressĂľes de casos proĂłbitos no estado ĂŠ a introdução domineivĂ­rus tipo 2, vĂĄveis do mesmo perĂ­odo. Nos Ăşltimos cincoincidĂŞncia meque estĂĄ nas de amostras testadas. ros com altapredominando ou muito alta dengue, ses, 38 mortes foram descartadascom apĂłs base examenas la- semanas Apesar de jĂĄ circular em Minas, muitas pessoas epidemiolĂłgicas entre 14 de boratorial e investigação epidemiolĂłgica. estĂŁo suscetĂ­veis a ele. Durante a grande epideabril e 11 de maio.

Outras 134 cidades tem incidĂŞnOs aumentos percentuais de casos registramia de dengue em 2016, o sorotipo que circulou ram 18,3% na penĂşltima semanacia e 16,9% no bolefoi ocom 1, portanto, as pessoas queetiveram dengue mĂŠdia, 264 estĂŁo incidĂŞncia baixa 191 nĂŁo tim de ontem (veja grĂĄficos),tĂŞm quecasos apontou naquelede ano ficaram em imunes ao tipo 1, mas registrados dengue 2019.

Betim Ê não 289.500 diagnósticos provåveis da doença transao sorotipo 2�, informou. A pasta espera uma rea cidade mineira que lidera em número de mortes. mitida pelo mosquito Aedes aegypti. Outra situadução no número de casos nos próximos meses, ção que chama a atenção Ê o número deóbitos mortes provocados que são mais frios.

São 10 por dengue no município ainda em apuração: 97. Se confirmados, esses óbida Grande BH, enquanto Uberlândia, no Triângulo tos podem colocar o ano de 2019 na segunda coCOMBATE De acordo com a SES/MG, a pasta tem Mineiro, tem nove, e Belo Horizonte, locação entre as maiores epidemias da dÊcada, atuado em diversas frentesseis. para frear o avanço da superando 2010 (que terminou com 96), 2013 dedoença estado. Desdeem o fim de abril o governo O número casosno registrados abril e maio (107), 2014 (50), 2015 (78) e atrås de 2016 (208).

Em decretou situação de emergência nas cidades deste ano chamaestão a atenção.

Na sĂŠrie histĂłrica dos que nota, a SES informou que as mortes confirmadas nas chamadas macrorregiĂľes Centro, NoĂşltimos 10 anos, abril normalmente ĂŠ o mĂŞs que no Ăşltimo boletim nĂŁo sĂŁo, necessariamente caroeste, Norte, Oeste, Triângulo do Norteree Triânsos que ocorreram recentemente. “Os Ăłbitos no- degulo do Sul. Essa medida permitiu a mobilização gistra recorde notificaçþes da doença.

Somente tificados pelos municípios passam por vårias etamais råpida de recursos para os municípios. nas epidemias desolução 2016tambÊm e 2013 liberou o mêsR$com mais in- Repas atÊ serem descartados ou não. Existe um co4,1 milhþes para 93 fecçþes foi março.

No quinto mĂŞs de cada ano, os incimitĂŞ para discussĂŁo e encerramento dos Ăłbitos, cidades que no inĂ­cio da abril apresentavam em que sĂŁo avaliados, alĂŠm dos resultados laboradĂŞncia alta muito alta da queda, dengue. deviregistros normalmente jĂĄou apresentam toriais, a investigação epidemiolĂłgica, que pode Nova resolução, jĂĄ no fim de abril, contemplou do, principalmente, ao frio, que desacelera a prolidemandar mais tempo para a conclusĂŁo.â€? mais 107 municĂ­pios nas mesmas condiçþes com feração do mosquito Mas a tendĂŞnEm nĂşmero de casos, os 289.500 provĂĄveis de R$ 4,2 Aedes milhĂľes.aegypti. “Entre as atividades que poderĂŁo 2019 sĂł perdem para 2013 (414.719) e 2016 (519.050). ser realizadas estĂĄ a contratação de agentes de O avanço da doença coloca 264 municĂ­pios mineicontrole de endemias, capacitaçþes para profissioros com incidĂŞncia alta ou muito alta de dengue, nais na assistĂŞncia hospitalar, confecção e reprocom base nas semanas epidemiolĂłgicas entre 14 de dução de material grĂĄfico informativo, aquisição

155.263

ser realizadas estå a contratação de agentes de

controle de endemias, capacitaçþes para profissionais e repro confecção na assistência hospitalar, dução de material gråfico informativo, aquisição

de de material de apoio para açþes mobilização, alÊm åreas prioritå- 101.188 de mutirþes de limpeza de rias�, segundo a SES/MG.

A liberação de recursos complementares para municípios com incidência alta ou muito alta se-

rĂĄ feita atĂŠ 30 de junho, sempre de 15 em 15 dias,

conforme resolução específica. O governo, por meio

da SES tambÊm criou força-tarefa para atuar junto a 10 cidades que tem incidência alta da

doença e tambÊm grande infestação do mosquito transmissor. A ação envolve diferentes setores da saúde e se concentra na remoção dos foCIDADES QUE CASOSestadual REGISTRADOS NOS MESES DE ABRIL cos do Aedes REGISTRARAM E MAIO NOSaegypti.

ANOS EPIDĂŠMICOS DESDE 2010 PorĂŠm, prefeitos mineiros cobram do estado DiagnĂłsticos provĂĄveis (confirmados e suspeitos) MORTES (2019) R$ 4,8 bilhĂľes em recursos atrasados para a ĂĄrea de 2010 20131 Arcos 159.449 saĂşde dos municĂ­pios desde dezembro.

156.941 Belo Horizonte 6 155.263

Betim Contagem Curvelo Frutal

10 2 1 1

no Barreiro: condiçþes do tempo e novo tipo de vírus ajudam doença a continuar se alastrando

CONT... ESTADO DE MINAS - P. 13 - 22/05/2019

m que, a perder maio ĂŠ o s de semana

gistrada em Minas em 2019. s pela SES mostram que, nos ste mês, jå foram registrados provåveis. No período, o total 015, que teve 51.062 registros, 2010, que fechou maio com deia, nas duas últimas epide, foram feitas 36.046 e 31.307 to mês do ano. Se somados os s dois meses, a situação Ê ain019, foram 159.449 casos proero da dÊcada. que a dengue Ê uma doença ntra a maior parte dos casos . Acrescentou que neste ano uenciaram na continuidade io, como o índice de chuva e ro fator que pode ter contrios números da doença e de a introdução do vírus tipo 2, ando nas amostras testadas. r em Minas, muitas pessoas ele. Durante a grande epide016, o sorotipo que circulou pessoas que tiveram dengue m imunes ao tipo 1, mas não mou. A pasta espera uma ree casos nos próximos meses,

o com a SES/MG, a pasta tem rentes para frear o avanço da esde o fim de abril o governo e emergência nas cidades que s macrorregiþes Centro, NoTriângulo do Norte e Triândida permitiu a mobilização rsos para os municípios. Reerou R$ 4,1 milhþes para 93 o da abril apresentavam incio alta da dengue. å no fim de abril, contemplou s nas mesmas condiçþes com re as atividades que poderão a contratação de agentes de s, capacitaçþes para profissioospitalar, confecção e reproråfico informativo, aquisição o para açþes de mobilização, e limpeza de åreas prioritåMG. cursos complementares para idência alta ou muito alta seho, sempre de 15 em 15 dias, o específica. O governo, por m criou força-tarefa para atuar que tem incidência alta da ande infestação do mosquito envolve diferentes setores da oncentra na remoção dos foi. mineiros cobram do estado ursos atrasados para a årea de os desde dezembro.

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CASOS REGISTRADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO NOS ANOS EPIDĂŠMICOS DESDE 2010 DiagnĂłsticos provĂĄveis (confirmados e suspeitos)

155.263

156.941

159.449

2016

2019

101.188

2010

2013

CIDADES QUE REGISTRARAM MORTES (2019) Arcos Belo Horizonte Betim Contagem Curvelo Frutal IbiritÊ João Monlevade João Pinheiro Lagoa da Prata Martinho Campos Paracatu Passos Patos de Minas Rio Paranaíba São Gonçalo do Parå São Gotardo Uberaba Uberlândia Unaí Vazante Outras 97 mortes suspeitas são investigadas no estado

1 6 10 2 1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 1 1 9 2 2

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