Clipping 23 de maio de 2019 by Clipping Ministério Público de Minas Gerais

ANO XXXII 87 23/05/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Entrevista

2 O ESTADO DE SP - P. A20 - 23/05/2019

3 CONT... O ESTADO DE SP - P. A20 - 23/05/2019

4 mg.gov.br - Qua 22 maio 2019 10:04 atualizado em Qua 22 maio 2019 09:54

Expedição vai percorrer a Bacia do Rio Piracicaba

Equipe científica tem missão de elaborar diagnóstico inédito sobre as condições do curso d’água

Uma pesquisa inédita sobre as condições do Rio Piracicaba e seus afluentes começa no próximo domingo (26/5). A “Expedição Piracicaba – Pela Vida do Rio” vai sair de Mariana, na região central de Minas, para realizar um estudo científico ao longo da bacia hidrográfica, além de ações de mobilização social em 21 cidades, até chegar à foz do Piracicaba, em Ipatinga, no Vale do Aço. A chegada será em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, depois de a expedição ter percorrido 241 quilômetros desse que é um dos principais afluentes do Rio Doce. A iniciativa está sendo organizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba) e pelo jornal Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, com o apoio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). Entre os objetivos da empreitada está, também, o de levantar dados sobre a qualidade da água do Piracicaba, um dos principais cursos d’água da região. Além do levantamento científico, haverá mobilização social em defesa da revitalização dos cursos d’água e nascentes e eventos socioambientais e culturais nos municípios visitados. Ao todo, serão realizados 24 eventos, todos organizados pelas prefeituras. A expectativa é a de que 20 mil pessoas participem das ações. A Expedição Piracicaba reunirá pesquisadores, ambientalistas, órgãos públicos, empresas e outros parceiros na elaboração de um diagnóstico inédito sobre as condições do Rio Piracicaba e da sua bacia, região que é habitada por cerca de 1 milhão de pessoas. Serão estudados parâmetros hidrológicos e de qualidade da água, uso e ocupação do solo, análise de sedimentos e identificação de fontes poluidoras. Na avaliação do Igam, além da importância do caráter científico da expedição, a iniciativa vai contribuir para otimizar ações voltadas para a gestão de recursos hídricos. “O conceito da expedição é muito relevante porque apresenta a situação do rio, do ponto de vista técnico e da qualidade da água, e ainda promove a aproximação da sociedade com as ações do Comitê de Bacia”, afirma o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Santana. Segundo o diretor, o evento deve ser fortalecido não só por todos os que integram a expedição, mas também, e principalmente, por todas as pessoas ao longo do Piracicaba, de modo a aprimorar o conceito de pertencimento e aproximação destes com a bacia.

Análise da qualidade da água

Pela primeira vez, será analisada a presença de 13 microcontaminantes no rio, um modelo de levantamento ainda raro no Brasil que identifica a presença de medicamentos, produtos de beleza, plastificantes e outras substâncias que são descartadas de forma incorreta, diretamente nos cursos d’água. Os microcontaminantes são altamente nocivos para o meio ambiente e a saúde humana, mesmo em quantidades mínimas. “Os microcontaminantes são uma preocupação em função do aumento do consumo de medicamentos, cosméticos e de diversos tipos de plásticos. Tudo isso está indo para o rio pelo lançamento de esgoto e de efluentes industriais sem tratamento. É urgente avaliarmos a presença desses compostos na bacia do Rio Piracicaba”, ressalta Diego Lima, doutor em Engenharia Ambiental e um dos pesquisadores da expedição. Além dos 13 microcontaminantes, serão analisados 24 parâmetros de qualidade da água, como oxigênio dissolvido, condutivida-

de elétrica, concentração de nitrogênio, fósforo, amônia, nitrito e de coliformes termotolerantes. Os dados obtidos serão comparados com resultados de estudos anteriores, que verificaram algumas das variáveis agora pesquisadas. As conclusões serão condensadas em uma publicação técnico-científica. A Unifei – Campus Itabira é a responsável pela coordenação científica da expedição. A instituição é equipada com um dos mais modernos laboratórios de Engenharia Ambiental do Brasil e atuará nos trabalhos de coleta, análises laboratoriais e elaboração de relatórios técnicos. As amostras serão coletadas em 28 pontos do Rio Piracicaba, ao longo dos 241 quilômetros de extensão do leito. Os pesquisadores seguirão os requisitos da norma internacional ISO 17025, que garante a qualidade, confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados. Espera-se que o levantamento auxilie gestores na elaboração de políticas públicas de recuperação e conservação, uma vez que terão à disposição um amplo e detalhado retrato sobre as condições da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

Outros desdobramentos

A expedição também contribuirá para a Revisão do Plano de Bacia, projeto que será desenvolvido entre o segundo semestre de 2019 e primeiro semestre de 2020, pelo CBH-Piracicaba. Serão produzidos registro audiovisual de todo o percurso e atividades desenvolvidas, exposição fotográfica itinerante nas cidades da bacia entre 2019 e 2020, além da publicação de uma revista - e da publicação técnico-científica já mencionada.

União de esforços

Oitenta e dois agentes apoiam e participam da Expedição Piracicaba, todos envolvidos direta e indiretamente na construção de políticas públicas de recuperação e preservação de recursos hídricos. É o caso dos comitês das bacias hidrográficas do Rio Doce e do Rio das Velhas, das 21 prefeituras das cidades que compõem a bacia e das câmaras municipais de Rio Piracicaba, Nova Era, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana, Bela Vista de Minas, São Domingos do Prata, Barão de Cocais e Itabira. Também são parceiros a Agência Nacional de Águas (ANA), Igam, Emater-MG, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente (Cia Mamb), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, associações dos municípios do Médio Piracicaba (Amepi) e do Vale do Aço (Amva), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, Departamento de Água e Esgoto (DAE) de João Monlevade, Parque Estadual do Rio Doce (Perd) e Usina Hidrelétrica Guilman Amorim, além de diversas ONGs e entidades da sociedade civil. A Expedição é patrocinada pela Usiminas, Gerdau, Cenibra, ArcelorMittal - Usina Monlevade e ArcelorMittal – Mineração Andrade.

Serviço: Expedição Piracicaba - Pela Vida do Rio

Início: 26 de maio, 10h - Cerimônia na Praça Gomes Freire, em Mariana; Encerramento: 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), 9h – Evento na Avenida Itália, Bairro Cariru, em Ipatinga. Rio Piracicaba e sua Bacia Hidrográfica A bacia tem 5.465 quilômetros quadrados de área; Os principais afluentes são os rios Turvo, Conceição, Una, Machado, Santa Bárbara, Peixe e Prata; Cerca de 100 córregos e ribeirões deságuam no Rio Piracicaba; O bioma predominante da bacia era a Mata Atlântica. No entanto, mais de 90% da cobertura vegetal original foram perdidos. O Rio Piracicaba tem topografia acidentada e há alto índice de erosão; A Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba abriga o maior parque siderúrgico da América Latina, que, em conjunto com a mineração, forma a principal atividade econômica da região.

5 DEFATO ONLINE - 22/05/2019 - 19H40

6 CONT... DEFATO ONLINE - 22/05/2019 - 19H40

7 terra.com.br - 23 mai 2019 3h10 - atualizado às 07h30

Barragem sob risco pode atingir 10 mil pessoas em Minas

Estudo sobre estrutura em Barão de Cocais aponta risco de 'inundação generalizada'

Leonardo Augusto BELO HORIZONTE - O estudo de impacto do rompimento da barragem Sul Superior, da mineradora Vale, em Barão de Cocais (a 93 km de Belo Horizonte), aponta para a morte de moradores e "inundação generalizada de áreas rurais e urbanas" em três municípios, além de possíveis interrupções de estradas e problemas com abastecimento de água e de luz. O estudo, que no meio técnico do setor é conhecido como dam break, relata ainda possibilidade de "danos estruturais em pontes e travessias importantes nos municípios atingidos". Além de Barão de Cocais, os municípios a serem afetados pela lama são Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. Nas três cidades, a população que precisará ser retirada de casa para não ser levada pela lama ultrapassa 10 mil pessoas, sendo cerca de 6 mil em Barão de Cocais, 2,4 mil em São Gonçalo do Rio Abaixo e 1,7 mil em Santa Bárbara. O total de moradores nos três municípios é de aproximadamente 73,8 mil pessoas, sendo 32 mil em Barão de Cocais, 31 mil em Santa Bárbara e 10,8 mil em São Gonçalo do Rio Abaixo. As três cidades já passaram por simulados de evacuação. Em Barão de Cocais, o meio-fio de algumas ruas foi pintado de laranja para indicar que será invadido pelo rejeito da Vale. Há pinturas em nove bairros, incluindo o centro e a avenida principal da cidade. O foco são áreas mais baixas, adjacentes ou às margens do Rio São João, que corta o município. A possível rota da lama fez até o fórum e uma escola municipal da cidade mudarem de lugar. A prefeitura estima que 3 mil edificações seriam atingidas. Segundo o estudo de dam break, a lama também vai devastar jmonline.com.br - 23/05/2019 - 00:00:00

áreas de preservação permanente "nas faixas marginais ao leito dos cursos de água". O relatório prevê "assoreamento de cursos de água a jusante, com deposição de rejeitos no leito e planícies de inundação e possível alteração da calha principal". O dam break diz que haverá "inundação generalizada de áreas rurais e urbanas com graves potenciais de danos estruturais e perda de vidas humanas, especialmente no distrito de Socorro e nos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo", além de "problemas relacionados ao abastecimento de água nas comunidades ribeirinhas e irrigação nas regiões abastecidas", com "possíveis interrupções nos acessos locais de terra, rodovias, linha de transmissão e fornecimento de energia". Nos distritos de Socorro, Tabuleiro e Piteira, os três próximos à barragem, cerca de 450 pessoas já foram retiradas de suas casas. O estudo diz também que ocorrerá "alteração ou remoção da camada vegetal e do hábitat, remoção do solo de cobertura, deposição de rejeitos e demais prejuízos a fauna e flora características da região". A barragem Sul Superior teve nível de segurança elevado a 3, que indica risco iminente de ruptura, em 22 de março, depois que uma auditoria se negou a emitir laudo de segurança para a estrutura. No dia 13, a empresa informou às autoridades que o talude da mina da represa poderia desmoronar, ocasionando abalo sísmico que poderia fazer com que a Sul Superior se rompesse. O estudo foi feito pela empresa Potamos, a pedido da Vale, e entregue nesta terça-feira, 21, ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), por determinação judicial, depois que a Promotoria julgou insuficiente relatório anterior de impacto fornecido pela mineradora. O MP-MG informou que o estudo foi juntado ao processo e "dará ciência do conteúdo aos órgãos de Estado para que avaliem se os planos emergenciais apresentados pela Vale em juízo estão adequados ao pior cenário possível em caso de rompimento da barragem". Caso não apresentasse o estudo, a Vale seria multada em R$ 300 milhões. Procurada, a empresa não se manifestou. /COLABOROU FELIPE RESK

CMU vai realizar audiência pública para discutir preço de combustíveis

A solicitação da audiência foi feita por Ricardo Teles, representante do grupo de WhatsApp ‘Preço de Combustíveis’ Por Raiane Duarte Valores praticados em posto na cidade de Aramina no início de maio revelavam significativa diferença de preços quando comparados aos uberabenses, que ainda hoje continuam nas alturas O Presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Ismar Marão, recebeu na terça-feira (21) ofício solicitando uma audiência pública para debater os preços dos combustíveis da cidade. O documento foi enviado pelo representante dos grupos no WhatsApp “Preço de Combustíveis”, Ricardo Souza Teles. Segundo ele, os 71 grupos reúnem cerca de 14 mil pessoas. No documento, Teles solicita a presença de autoridades de Uberaba para dialogar sobre a questão. “O evento destina-se ao debate para encontrarmos soluções ou recursos que visam sanar a similaridade de preços na revenda dos combustíveis, que dificultam a concorrência, ou seja, configuram prática anticompetitiva, ocasionam grandes ônus na renda

familiar dos uberabenses, fazendo com que busquem municípios vizinhos para o abastecimento”, sinaliza o oficio. De acordo com Teles, a solicitação foi aceita pelo Presidente da CMU e a data da audiência deverá ser marcada para o início do mês de junho, possivelmente no dia 7 ou no dia 14. Estão sendo convidados representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Minas Petro, Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo, Associação das Indústrias Sucroalcooleiras de Minas Gerais (SIAMIG) e também os deputados estaduais Franco Cartafina e Heli Andrade. O grupo “Preço de Combustíveis” se articula para equiparar os valores do combustível em Uberaba com de outros estados, como São Paulo. No início de maio foi feita uma mobilização de carros para abastecer em Aramina/SP. Uma segunda manifestação foi marcada, mas um posto de combustíveis, o Petro Graal, equiparou os preços aos da cidade paulista no dia marcado e a carreata foi cancelada.

8 portal do tjmg - 22/05/2019 11h10

TJMG amplia acessibilidade a sistema eletrônico

Deficientes visuais de outros órgãos são capacitados para utilizar o SEI A servidora do TJMG Ana Paula de Oliveira repassou para deficientes visuais conhecimentos sobre o uso da plataforma de gerenciamento de documentos SEI Um curso de capacitação para 19 servidores deficientes visuais de outras instituições mineiras, entre elas o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), foi realizado em 20 e 21 de maio no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). A formação habilitou-os a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta adotada pelo TJMG e outros órgãos para gerir e processar eletronicamente documentos, expedientes e processos administrativos. Na oportunidade, os servidores receberam o manual “Principais Funcionalidades do SEI” em braile, elaborado pela servidora e portadora de deficiência visual do TJMG Ana Paula de Oliveira Pereira. Instrutora do curso, ela afirmou que os objetivos propostos foram alcançados. “O curso do sistema SEI com acessibilidade para pessoas com deficiência visual foi bastante proveitoso. Os alunos puderam aprender a lidar com um sistema novo para eles, com ferramentas de acessibilidade como leitor de tela (NVDA) e apostila em braile contendo um resumo detalhado de tudo que foi ensinado”, ressaltou Ana Paula. Imagem do manual de procedimentos do SEI em braile. Participantes receberam o manual “Principais Funcionalidades do SEI” em braile "A acessibilidade é um tema em voga no cenário público, e o Tribunal, como incentivador da causa, pode contribuir para o trabalho dos deficientes visuais em seus respectivos órgãos. Promove assim um ambiente colaborativo e oferece nossa estrutura e conhecimento para uma ação de alta necessidade e relevante aos servidores dos órgãos participantes”, comentou a juíza auxiliar da Presidência Rosimere das Graças do Couto. De acordo com a magistrada, a expectativa é que os participantes saiam aptos a desenvolver suas atividades pelo SEI, fazendo com que não haja distinção dos trabalhos executados dentro do sistema. Inclusão

O servidor do Ministério Público Leonardo Costa Coscarelli concluiu que o curso foi bastante proveitoso

por proporcionar um primeiro contato com a plataforma. "Os benefícios são evidentes: agilidade na tramitação de processos, facilidade para organizar e administrar arquivos e controle de segurança no acesso e gestão de informações", constatou. “Basta pensar na quantidade de servidores que são empenhados em todas as instituições públicas para as atividades rotineiras de um gabinete: confecção de lista de saída e chegada dos documentos, transporte etc. Tudo isso para entender quanta mão de obra que poderá ser dispensada e reaproveitada em atividades mais efetivas para o interesse público”, destacou Leonardo. Willian de Lelis Braz Nascentes, também do Ministério Público, avalia como de extrema importância o aprendizado adquirido, por possibilitar às pessoas com deficiência o uso autônomo dos sistemas eletrônicos. “Penso que esse cuidado de disponibilizar formações em consonância com a necessidade do público-alvo, os servidores com deficiência visual, demonstra atenção e zelo. O SEI me pareceu acessível aos leitores de tela que utilizamos e, como todo sistema, deve estar em constante aperfeiçoamento. Caso surjam dificuldades em nossa prática, teremos abertura para comunicar e buscar soluções”, salientou. O curso foi apresentado para duas turmas de servidores do Ministério Público, do TRE-MG, da Prodemge e da Secretaria de Estado de Cultura, entre outros A coordenadora da implantação do sistema no TJMG, Fernanda Mendes, observa que o curso já foi ministrado para servidores com deficiência visual no Tribunal de Justiça. Ela considera importante, diante da adoção do sistema pelos diversos órgãos do estado, a preparação dos servidores para desempenhar suas atividades, sem prejudicar o desempenho profissional. O curso contempla atividades como iniciar um processo, incluir e editar documentos, inserir assinatura e enviar documento digitalizado. O responsável pela Secretaria Executiva de Planejamento de Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Silveira Rezende, considera que a ação educacional promovida pelo TJMG vai muito além de ser uma capacitação para usar uma ferramenta de trabalho. “É na verdade uma grande demonstração de valor, respeito e atenção ao deficiente visual, fomentando sua inclusão no ambiente de trabalho. Gol de placa do TJMG”, elogiou. Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920/imprensa@tjmg.jus.br/facebook. com/TJMGoficial/twitter.com/tjmgoficial/flickr.com/ tjmg_oficial

9 HOJE EM DIA - P. 04 - 23/05/2019

10 Diário da Jaraguá (liberação de imprensa) - 22 Mai 2019 17h49

Raquel é contra Marcos Valério no semiaberto

Por Luiz Vassallo A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a progressão do operador do mensalão, Marcos Valério, para o regime semiaberto. Em manifestação ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ela aponta supostos privilégios e suspeita de corrupção do delator dentro do cárcere na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Sete Lagoas. Ele foi transferido, em setembro de 2018, para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Valério foi condenado a mais 37 anos de reclusão e está preso desde 2013, no mensalão. O primeiro escândalo da era Lula levou à prisão quadros importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, ex-presidente do partido. Ele fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, em que se compromete, por exemplo, a revelar detalhes do mensalão tucano, que envolve o PSDB de Minas e a candidatura à reeleição do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo, em 1998. Um processo administrativo chegou a ser aberto após denúncias de que Valério deixava a Apac sem algemas, usava celulares, e ainda pagava propinas ao presidente da unidade. De acordo com depoimentos, outro detento teria fornecido uma conta bancária para viabilizar os pagamentos. O processo, no entanto, foi arquivado. A procuradora-geral pediu ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais que encaminhe documentos a respeito da investigação na área criminal. A procuradora-geral ressalta que "não consta dos autos do procedimento administrativo disciplinar disponibi-

lizado ao STF referência do Conselho Disciplinar do Complexo Penitenciário de Nelson Hungria ao resultado final da cautelar de afastamento de sigilo bancário ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais". "Esse elemento probatório não poderia ser ignorado, notadamente porque a investigação administrativa fora deflagrada ante a notícia de que Marcos Valério teria tratamento privilegiado na APAC 'sob o comando e conivência do Presidente', Flávio Lúcio Batista Rocha. E, o que é mais grave: em contrapartida, Flávio Lúcio teria recebido vantagem indevida do sentenciado, dinheiro que teria circulado na conta bancária de outro detento, Adão Teixeira do Carmo", afirma. Na peça, a procuradora-geral menciona depoimentos de funcionários e detentos do estabelecimento prisional à Promotoria de Minas em que citam Valério como o único preso que não usava algemas em saídas da instituição. Também mencionou depoimentos que relatam encontros entre ele e sua mulher no consultório odontológico, onde seu dentista teria fornecido um celular. Uma testemunha que trabalhava na APAC afirmou que Marcos Valério se casou fora da instituição. Um funcionário da instituição ainda disse "que já ocorreu de o filho e a filha do Marcos Valério entrarem na Apac, no regime fechado, junto com os advogados dele, isso sem que tivessem feito o registro de visita e também em dia que não destinado à realização de visitas". A procuradora-geral ainda pediu para ter acesso a documentos sobre denúncia do próprio operador do mensalão a respeito de extorsões que ele teria sofrido. Ele alegou à Polícia que recebeu pedidos de R$ 100 a R$ 200 mil de funcionários da unidade em que se encontrava preso. Raquel ainda cita decisão da Vara de Execuções Penais de Sete Lagoas/ MG, em setembro de 2018, que discorre sobre a denúncia de Valério. "A meu sentir, os relatos dos funcionários da APAC somadas as declarações dos apenados retratam com

clareza e robustez a diferença de tratamento entre o recuperando Marcos Valério e os demais apenados, ferindo de morte o princípio da isonomia entre os reeducandos". "Não é crível e tampouco factível que todos os funcionários da APAC, assim como os apenados ouvidos pelo MP tenham problemas e queiram, todos, prejudicar Marcos Valério", anotou. Pedidos Ao se manifestar pelo indeferimento do pedido de progressão de regime, Raquel pede ainda a efetivação das seguintes diligências: (a.1) obter, mediante manifestação do Delegado Rodrigo Bossi de Pinho, esclarecimentos sobre a autenticidade das petições apresentadas à Polícia Civil de Minas Gerais pela defesa de Marcos Valério Fernandes, veiculando registros de extorsões sofridas; (a.2) obter informações sobre as investigações eventualmente deflagradas a partir dessas notícias de extorsões sofridas pelo sentenciado Marcos Valério, com fornecimento de cópia, em meio de digital, dos autos correspondentes; (b) a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre o desfecho da cautelar de afastamento do sigilo bancário de Adão Teixeira do Carmo, e bem assim do Procedimento Investigativo Criminal ali instaurado (PICMPMG 0672.18.000667-4), além de cópia, em meio digital, dos autos correspondentes; (c) seja determinada a avaliação do sentenciado por junta médica oficial, para comprovar a alegada recidiva de doença onco-hematológica; (d) a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, para informações sobre eventual cobrança administrativa e/ou judicial, dos valores decorrentes da pena de multa aplicada. Por fim, requeiro que a documentação relativa aos extratos bancários de Adão Teixeira (fls. 79/96 do processo administrativo disciplinar) seja juntada em apenso sigiloso, para o fim de se resguardar o seu conteúdo.

11 G1 Minas — Belo Horizonte - 23/05/2019 05h30 Atualizado há 2 horas

Preso há um ano em BH, Eduardo Azeredo trabalha com elaboração de roteiros turísticos

O ex-governador de Minas Gerais (sem partido) foi condenado em segunda instância a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro dentro do mensalão tucano; ele cumpre pena em um batalhão do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte. Por Cíntia Paes, O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (sem partido), preso em um batalhão do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, está trabalhando com redação de roteiros de turismo. Nesta quinta-feira (23), o político completa um ano detido. Azeredo se entregou no dia 23 de maio de 2018 pelo processo conhecido como mensalão tucano após recursos contra sua condenação a mais de 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro serem rejeitados na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A defesa recorre da condenação. Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap) informou que Azeredo foi contratado por uma empresa de turismo, em agosto de 2018, para escrever roteiros de turismo. A contratante envia semanalmente livros, revistas e afins para que ele consulte o material manualmente e realize o trabalho dentro do batalhão. A remuneração é de ¾ do salário mínimo. O nome da empresa não foi divulgada pela Seap por questões de segurança. O G1 questionou o advogado Castellar Guimarães Neto sobre qual é a empresa de turismo, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno. Além disso, Eduardo Azeredo fez diversos cursos pela Rede Uaiteclab, uma modalidade de curso à distância. Entre os temas das aulas, segundo a Seap, estão educação ambiental, reforma ortográfica, ginástica laboral e reeducação postural, cidadania e informática. Por ser ex-governador de estado, Eduardo Azeredo teve autorização para cumprir a pena em uma sala de Estado Maior dentro da Academia de Bombeiros Militar, no bairro Cruzeiro, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O cômodo tem 27 metros quadrados, uma cama, uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico. Como detento, Azeredo tem direito a visitas diárias das 8h às 12h ou das 13h às 17h. As visitas não podem ser feitas em feriados. O ex-governador ainda tem acesso a rádio e TV, equipamentos providenciados pela família.

O ex-governador também tem direito a quatro refeições diárias que podem ser levadas por parentes. Os banhos de sol são diários durante duas horas e alternam manhãs e tardes. Sobre saídas para tratamento de saúde, a secretaria disse que não poderia informar por se tratar de assunto pessoal. Em setembro de 2018, Azeredo foi submetido a uma cirurgia na próstata. Por nota, o advogado Castellar Guimarães Neto disse que a defesa do ex-governador aguarda o julgamento do recurso especial no Tribunal de Justiça de Minas e no Superior Tribunal de Justiça e que “confia na reforma da condenação”. Ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) na chegada ao IML, para exame de corpo delito após a prisão. — Foto: Maurício Vieira/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo Ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) na chegada ao IML, para exame de corpo delito após a prisão. — Foto: Maurício Vieira/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo Ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) na chegada ao IML, para exame de corpo delito após a prisão. — Foto: Maurício Vieira/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo Desfiliação do PSDB O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se desfiliou do Partido da Social Democracia Brasileira de Minas Gerais (PSDB-MG). De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a desfiliação foi pedida pelo próprio Azeredo no dia 8 deste mês. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que ele era filiado ao PSDB desde 25 de junho de 1988. Em nota, o PSDB-MG confirmou o procedimento e informou que as razões que motivaram a desfiliação, por serem de caráter pessoal e de foro íntimo, não serão comentadas. Mensalão tucano De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e desviou ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância em agosto de 2017. Durante o julgamento, Castellar Neto pediu a absolvição do ex-governador por inexistência de prova suficiente à condenação.

12 ortal do tjmg - 22/05/2019 12h30

Tribunais do Brasil debatem boas práticas de auditoria interna

Formação traz técnicos do CNJ, de tribunais e controladorias O evento, que se estende até sexta-feira, 24 de maio, é voltado para servidores e funcionários de órgãos de auditoria e controle interno de todos os tribunais do País Uma jornada intensiva sobre o controle da administração pública iniciou-se na manhã desta quarta-feira, 22 de maio, no Auditório do Anexo 1 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por ocasião do 5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário. Acompanhe a transmissão ao vivo. Veja também o álbum no Flickr. O evento é voltado para servidores e funcionários de órgãos de auditoria e controle interno de todos os tribunais do País – estaduais, eleitorais, cortes superiores, Justiça Federal e Trabalhista – e se estende até a próxima sexta-feira, 24 de maio. A iniciativa é uma realização conjunta do TJMG, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF-1). O presidente Nelson Missias de Morais destacou o vetor humano do 5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário Inovação e desafios Na abertura do fórum, o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, deu as boas-vindas a todos e todas que se dis-

puseram a vir a Minas para a intensa programação do encontro. O presidente declarou verificar no evento a congregação de três vetores, sendo o primeiro deles a auditoria em si e seu peso decisivo no controle interno das organizações de maneira geral e, particularmente, no Poder Judiciário. “A história do Poder Judiciário como gestor integral de seu próprio destino é muito recente e, por isso, não está totalmente consolidado um modelo de gestão que seja incontestável. Mas precisamos criar mecanismos para isso”, ressaltou. O presidente observou que, há não muito tempo, “os governos estaduais possuíam uma secretaria de Interior e Justiça, à qual competia gerir a vida das comarcas. Éramos um poder autônomo em tese, mas quem geria nossa vida funcional e operacional era o Executivo”, observou. De acordo com o presidente, isso mudou com a Constituição de 1988. “Desde então, vimos construindo nosso próprio caminho e nossa própria filosofia de gestão”, contou. Ao lado da gestão, o segundo vetor congregado no fórum, declarou o desembargador, é o da tecnologia, representado, sobretudo, pelas redes sociais. Partindo de ferramentas relativamente modestas, observou o presidente do TJMG, o Judiciário já pode, hoje, contar com uma série de aplicativos modernos e uma série de sistemas informatizados. Por fim, o presidente destacou um terceiro vetor fundamental no evento: o lado humano. “Faz parte da proposta de trabalho do fórum a troca de informações e de experiências, a cooperação recíproca, o auxílio mútuo para, enfim, atingirmos o estado da arte nas boas práticas”, disse. Na oportunidade, o presidente contou ao público sobre os esforços que sua gestão tem empreendido para modernizar o Judiciário mineiro, em prol da celeridade e da melhoria da prestação jurisdicional. Entre os avanços, ressaltou o Pro-

cesso Judicial eletrônico (PJe), que já será uma realidade em todas as comarcas mineiras até setembro deste ano. “Há dez meses, tínhamos em Minas apenas 12% dos processos no formato eletrônico”, observou. O programa Pontualidade e a construção de novos fóruns – são 41 fóruns em construção nesta gestão, sendo que 34 deles serão inaugurados até o final de junho de 2020 – foram outras iniciativas citadas pelo presidente. O desembargador afirmou também que o TJMG foi pioneiro, ao lançar um programa de combate à corrupção, o Pacto pela Integridade. Ao fnal, deixou uma questão ao público: “Valorizem a troca de informações de gestão e de tecnologia, mas não se esqueçam, nesses três dias que aqui ficarão, de valorizar a permuta humana, a convivência fraterna, a amizade. Assim vocês sairão daqui mais competentes e eficazes, pois se tornarão humanamente mais ricos”. A 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, destacou o alcance nacional do fórum, que congrega profissionais de vários segmentos do Judiciário Aperfeiçoamento de controles A 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, observou que a Constituição de 1988 conferiu importante papel ao controle interno da administração pública, não restringindo sua abrangência a aspectos financeiros e orçamentários. O texto constitucional, ressaltou a magistrada, também “dispôs que o controle ou a fiscalização atuará sobre os aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais”. A magistrada ressaltou também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União têm adotado uma série de medidas visando a orientar os órgãos do Poder Judiciário no sentido de estruturarem suas auditorias internas de forma mais efetiva e independente. Lembrando a trajetória do Fórum

13 cont... portal do tjmg - 22/05/2019 12h30

de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário, a 2ª vice-presidente afirmou que a iniciativa está alinhada estrategicamente aos objetivos do Tribunal mineiro, em especial na busca do aperfeiçoamento de mecanismos de controle, compliance e auditoria. Entre outros pontos de sua fala, além de enumerar os principais objetivos do evento, que tem alcance nacional e congrega profissionais de vários segmentos do Poder Judiciário, ela expressou seu desejo de que o evento contribua para o aperfeiçoamento dos controles internos da administração. As discussões hoje se iniciaram com a palestra “A auditoria interna e os programas de integridade”, proferida pelo controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle Mesa de honra Também compuseram a mesa de honra de abertura do evento a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer; o vice-corregedor-geral de justiça, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo; o superintendente administrativo adjunto do Tribunal mineiro, desembargador Gilson Soares Lemes; o presidente em exercício do TRE-MG, desembargador Rogério Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz coronel Jaime Ferreira Santos; o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle; a promotora de justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araújo; e a diretora-geral em exercício do TRT-3, Natália Takaki de Resende. A abertura do evento teve a participação do Quinteto da Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Confira os debates da manhã do primeiro dia. Programação

Após a abertura, as discussões começaram com a palestra “A auditoria interna e os programas de integridade”, proferida pelo controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle. Na sequência, ainda pela manhã, o consultor Eduardo Person Pardini falou sobre o papel da auditoria interna no desenvolvimento da governança corporativa. À tarde, os trabalhos prosseguem com estudos de caso e palestras, trazendo especialistas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da Controladoria-Geral do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG). Na quinta-feira, 23 de maio, palestras e estudos de caso se alternam, com exposições sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o acompanhamento dos órgãos federais do Poder Judiciário e a utilização de ferramentas tecnológicas para a realização da auditoria sistêmica sobre passivos trabalhistas. À tarde, a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Martins da Costa Camarão, profere a palestra “A importância do planejamento da contratação: aspectos relativos à eficiência e prevenção de atos de corrupção”. Em seguida, os servidores Maria Elizabeth Canuto Calais e Diocésio Sant’anna da Silva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falam, respectivamente, sobre o programa de avaliação da qualidade e melhoria da auditoria interna da corte e sobre uma ferramenta de planejamento e de profissionalização para tanto, o Internal Audit Capability Model (IA-CM). Tratando da auditoria de obras no Poder Judiciário – do planejamento à comunicação de resultados – e de proposta de implantação dos

trabalhos de asseguração limitada, Rosiane Souza Carvalho (TJMG) e Nathália de Almeida Torres (TRT-3) encerram a jornada. O último dia do 5º Fórum (24 de maio) terá como foco o controle interno no TCU e projetos no Tribunal de Justiça do Ceará e nos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais e do Pará (TRE-MG e TRE-PA). Em seguida, serão apresentadas experiências dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia, com o encerramento após a palestra “A efetiva instituição do Sistema de Controle Interno no Poder Judiciário”, a ser apresentada por Anderson Rubens de Oliveira Couto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a tarde desta quarta-feira, 22 de maio, estão previstos estudos de caso e palestras com especialistas de diferentes tribunais do País Participação internacional O evento conta com a participação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), representado pelo diretor financeiro da entidade, Marcelo Fridori. Fundado em 20 de novembro de 1960, o IIA Brasil é uma associação profissional de fins não econômicos que presta serviços de formação, capacitação e certificação profissional para seus associados. Sediado em São Paulo/SP, o IIA Brasil está entre os cinco maiores institutos de auditoria interna em atuação no mundo entre os afiliados do Institute of Internal Auditors. Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial

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O TEMPO Belo Horizonte

Política|

QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019

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‘Não falta dinhe os lucros da Mi Manoel Vitor

oEntrevista tempo - p. 05 - 23/05/2019

Sec. de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

O senhor é relator da CPI tados pretendem fazer a da Minas Arena na Assempartir dos resultados dessa bleia Legislativa. O que essa comissão busca investiCPI? Qual o efeito prático As denúncias quevácheque ela gar? pode ter? São garam à Assembleia já há rios. A partir do amomento vários anos respeito de inde subfaturamento em que dícios nós levantamos e na arrecadação da Minas identificamos todas as deArena, de superfaturamennúncias toa na fundo, podemos execução das obras, de quebra contrato, enpassar para o de Ministério outras questões. poPúblico tre agir. Também

NO CAFÉ COM POLÍTICA

UARLEN VALERIO

G Léo Portela

UTILIZE O CÓDIGO PARA ACESSAR A ENTREVISTA

DEPUTADO ESTADUAL PELO PR

Em entrevista ao Café com Política, da rádio Super 91,7 FM, deputado estadual fala sobre a instauração da CPI da Minas Arena – concessionária que administra o Mineirão – na Assembleia e defende o projeto de sua autoria sobre educação domiciliar.

‘Não falta dinheiro para cobrir demos sugerir ao Estado os lucros da Minas Arena’ que rompa o contrato com O senhor é relator da CPI da Minas Arena na Assembleia Legislativa. O que essa comissão busca investigar? As denúncias que chegaram à Assembleia já há vários anos a respeito de indícios de subfaturamento na arrecadação da Minas Arena, de superfaturamento na execução das obras, de quebra de contrato, entre outras questões.

O senhor é relator da CPI da Minas Arena na Assembleia Legislativa. O que essa comissão busca investigar? As denúncias que chegaram à Assembleia já há vários anos a respeito de indícios de subfaturamento na arrecadação da Minas Arena, de superfaturamento na execução das obras, de quebra de contrato, entre outras questões. Diante disso, o que os deputados pretendem fazer a partir dos resultados dessa CPI? Qual o efeito prático que ela pode ter? São vários. A partir do momento em que nós levantamos e identificamos todas as denúncias a fundo, podemos passar para o Ministério Público agir. Também podemos sugerir ao Estado que rompa o contrato com a Minas Arena caso seja comprovado o descumprimento desse contrato. Temos visto recentemente uma aproximação do governo Zema com a Minas Arena. O senhor acha que isso pode atrapalhar de alguma maneira o andamento dos trabalhos da CPI? Isso é muito estranho, né? Porque falta dinheiro para tudo em Minas. Falta dinheiro para a merenda da escola em tempo integral, falta dinheiro para o insumo dos hospitais, falta dinheiro para pagar o salário dos servidores em dia, para pagar dignamente os professores, os policiais – a classe do funcionalismo como um todo –, mas não falta dinheiro para cobrir os lucros da Minas Arena. É o governo dos empresários para os empresários, dos ricos para os ricos.

Trouxemos uma reportagem em que o senhor fala que, desde 2014, essa é quinta tentativa de abrir uma investigação contra a Minas Arena, mas que o pedido nunca avançou por causa de articulações políticas. Até que ponto essas articulações podem seguir atrapalhando a CPI? Nós vimos algo que aconteceu na CPI, que é a ausência de pressão por parte do governo para que a CPI não ocorresse. Isso aconteceu no governo do PSDB, no governo do PT, e nós não tivemos nenhum tipo de influência do governo Zema para proibir a CPI. Isso é bom. Nós acreditamos na influência política, como acontece em qualquer tipo de investigação de CPI ou qualquer tipo de acontecimento dentro do Legislativo. Existem pressões políticas, isso é da democracia, vai acontecer também na CPI. E nós estamos prontos para agir da maneira correta, que o povo espera. Trazer ao povo os esclarecimentos necessários para que a informação real chegue à população, que já não aguenta mais tantos anos de denúncias e nenhuma ação tomada para elucidar essas denúncias. Ainda sobre a CPI, muita gente ligada à área do esporte – já ouvimos dirigentes de clubes falando isso também – defende que o Mineirão seja administrado, por exemplo, por Atlético e Cruzeiro, que seriam os maiores interessados na utilização adequada do estádio. Qual seria, na avaliação do senhor, a melhor maneira de se administrar o Mineirão? É importante salientar que isso não é foco da CPI. A administração do estádio por Atlético

ou Cruzeiro, o modelo, não é foco da CPI. O foco da CPI é investigar as denúncias que nós recebemos, é o desvio, é a malversação de dinheiro público. É isso que nós temos que investigar, se houve quebra de contrato por parte da Minas Arena. Tudo isso nós queremos esclarecer. Se for comprovado que houve quebra de contrato, aí então nós passaremos para as opções, para os estudos da administração do Mineirão. Mudando um pouco de assunto, o senhor é autor de um projeto que busca garantir o ensino domiciliar em Minas – pauta que também é do governo federal, mas que está travada. Por que o senhor defende esse modelo de ensino? Defendo porque é uma modalidade de ensino já tradicional, que acontece em vários países do mundo com excelentes resultados, e nós já temos diversas famílias que praticam isso no Brasil. Essas famílias, grande parte delas aqui de Minas Gerais, me procuraram através de seus representantes solicitando que haja alguma guarida da lei, para que a atividade da educação domiciliar seja respaldada pelo poder público e nem pais, nem alunos sofram consequências legais em virtude dessa modalidade de ensino, que é extremamente bem-sucedida em todo o mundo.

Diante disso, o que os deputados pretendem fazer a partir dos resultados dessa CPI? Qual o efeito prático que ela pode ter? São vários. A partir do momento em que nós levantamos e identificamos todas as denúncias a fundo, podemos passar para o Ministério Público agir. Também podemos sugerir ao Estado que rompa o contrato com a Minas Arena caso seja comprovado o descumprimento desse contrato.

Mas esse não seria um assunto de cunho nacional? Tratar isso na Assembleia não seria uma questão que ficaria, talvez, um pouco fora de lugar? De forma alguma. Veja bem, nós temos um projeto de lei em âmbito nacional, que o presidente Bolsonaro

Diante disso, o que os deputados pretendem fazer a dos resultados dessa a Minaspartir Arena caso seja so não acarreta custos, gassempre se mostrou favorátos, de forma alguma. Nós vel, euma esperamos que ele Trouxemos reportagem CPI? Qual ose-efeito prático ja aprovado. Mas já existem vemos que, pelo contrário, “Nós não municípios aprovando o pro- a educação domiciliar traz comprovado descumprielaopode ter? São váeconomiaque, para o Estado. jeto de educação domiciliar, em que oque senhor fala tivemos como, por exemplo, Vitória rios. A contrato. momento Existiria um plano de aue Salvador. Epartir o que está do mento desse nenhum como nas escolas? O acontecendo? Famílias de élas, quinta desde 2014, essa projeto do senhor determiMinas Gerais estão migran-levantamos que nós e tipo de em do para esses municípios pa- na, por exemplo, que isso ocorra ou ficaria pordeconta ra queabrir seus filhos possam, tentativa uma invesidentificamos todas as influência de com guarida da lei, receber de cada família resolver a educação familiar. O que qual a ordem das discipliTemos visto recentemente do governo núncias a fundo, podemos nas, aquilo que será ensinanós queremos éa resguardar tigação contra Minas Areas famílias mineiras e impe- do? Sim, os pais devem obRomeu passar para oservar Ministério o que está disposto dir essa migração em massado uma aproximação governacional curricular de famílias Minas Gerais na base na, mas odepedido nunca Zema paraque e acompanhar o andamenpara outros municípios e ou- Também Público agir. poto de cada Aresérie conforme tros Estados. no Zema com a Minas proibir apor acontece nas escolas. Agodemos sugerir ao Estado avançou causa de articuMuitos especialistas criti- ra, a metodologia de ensiCPI. Isso é que cam essa medida do homes- no é particular dos pais. na. Opolíticas. senhor acha queponisso o contrato com choolingrompa (educação domicilações Até que dizendo que ela prejudi- Estamos caminhando para bom.” liar) o fim da entrevista,seja mas anca, Minas por exemplo, o processo a Arena caso de alguma de socialização da criança e tes temos o quadro “Batetopode essasatrapalhar articulações podem Pronto”, que consiste em do adolescente. Como o secomprovado o descumprinhor analisa essas pondera- perguntas objetivas e resmaneira o dos objetições? Euandamento não acredito que is- postas igualmente mento seguir atrapalhando CPI? vas.a Vamos começar. Polítiso prejudique,desse porque a so-contrato. não acontece só ca e religião? Acho que são “É uma cialização trabalhos da CPI? Isso é indissociáveis no sentido na escola. A socialização Nós vimosacontece algo que aconteque a visão das pessoas na família, aconte- de modalidade que têm uma visão religioce em clubes, visto acontece nasrecentemente Temos muito estranho, sa não podePorser obstaculariigrejas, acontece com vizi-né? dena ensino ceu CPI, éreducioavá-ausência zada por uma laicização nhos.que Enfim, acontece de uma aproximação do goverdo Estado. rias formas. É muito (domiciliar) que falta dinheiro para tunista dizer que a socializano com aApoiaria Minas Arede pressão parte do gonovamente o preção por sóZema acontece na escola. tradicional, sidente Jair Bolsonaro? do em Minas. Falta dinheiApoiaria. E como garantir que essas acha na. O senhor que isso que acontece verno para ate- CPI não criançasque e adolescentes Zema? Sou o vicenham um ensino de qualida- Governo atrapalhar deescoalguma empara váriosapode ro merenda líder da oposição. de? O Estado acompanhará da o desenvolvimento dessas ocorresse. Isso aconteceu o andamento do maneira CPI da Minas Arena? dos Imporcrianças e desses jovens. tante e necessária. lapaíses emcom tempo integral, falta mundo trabalhos Isso é Mas odo Estado vaiPSDB, ter essada con- CPI? no governo no godição? Terá essa condição Ensino domiciliar? Imporexcelentes muito tante e né? necessário.Por(de acompanhar) porque te- insumo dinheiro para o estranho, remos ali um de ava-não tiveverno do que PT, emodelo nós esquerda?tuPara liação muito parecido com Direita oupara resultados.” falta dinheiro Eu não sou nem os modelos normais. No fi- frente. dos hospitais, falta dinheidireita e nem esquerda. nal de umtipo ano ou de um se- influênmos nenhum de do em Minas. Falta dinheimestre, você avaliará o de- Eu quero o futuro, quero senvolvimento dao Is- ir adiante. dos ro do para pagar salário ro para apessoa. merenda da escocia governo Zema para la em tempo integral, falta servidores em dia, para paproibir a dinheiro CPI. Isso éo bom. para insumo garacreditamos dignamentena os profesNós dos hospitais, influênfalta dinheisores, os policiais – classe ro para pagaracontece oasalário dos cia política, como servidores em dia,como para pado funcionalismo em qualquer tipo de investigar–,dignamente profesum todo mas nãoosfalta gação de CPI qualquer tisores,ou os policiais – a classe dinheiro para cobrir os ludo funcionalismo como po de acontecimento dentro um todo –, mas nãoÉfalta cros da Minas Arena. o do Legislativo. Existem presdinheiro para cobrir os lugoverno dos empresários sões políticas, da decros daisso Minasé Arena. Éo para os empresários, dos rigoverno dos empresários mocracia, vai acontecer tampara os empresários, dos ricos na para os ricos. bém CPI. E nós estamos cos para os ricos.

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cont... o tempo - p. 05 - 23/05/2019

“Nós não tivemos nenhum tipo de influência do governo Romeu Zema para proibir a CPI. Isso é bom.” “É uma modalidade de ensino (domiciliar) tradicional, que acontece em vários países do mundo com excelentes resultados.”

sempre se mostrou favorável, e esperamos que ele seja aprovado. Mas já existem municípios aprovando o projeto de educação domiciliar, como, por exemplo, Vitória e Salvador. E o que está acontecendo? Famílias de Minas Gerais estão migrando para esses municípios para que seus filhos possam, com guarida da lei, receber a educação familiar. O que nós queremos é resguardar as famílias mineiras e impedir essa migração em massa de famílias de Minas Gerais para outros municípios e outros Estados. Muitos especialistas criticam essa medida do homeschooling (educação domiciliar) dizendo que ela prejudica, por exemplo, o processo de socialização da criança e do adolescente. Como o senhor analisa essas ponderações? Eu não acredito que isso prejudique, porque a socialização não acontece só na escola. A socialização acontece na família, acontece em clubes, acontece nas igrejas, acontece com vizinhos. Enfim, acontece de várias formas. É muito reducionista dizer que a socialização só acontece na escola. E como garantir que essas crianças e adolescentes tenham um ensino de qualidade? O Estado acompanhará o desenvolvimento dessas crianças e desses jovens. Mas o Estado vai ter essa condição? Terá essa condição (de acompanhar) porque teremos ali um modelo de avaliação muito parecido com os modelos normais. No final de um ano ou de um semestre, você avaliará o desenvolvimento da pessoa. Is-

so não acarreta custos, gastos, de forma alguma. Nós vemos que, pelo contrário, a educação domiciliar traz economia para o Estado. Existiria um plano de aulas, como nas escolas? O projeto do senhor determina, por exemplo, que isso ocorra ou ficaria por conta de cada família resolver qual a ordem das disciplinas, aquilo que será ensinado? Sim, os pais devem observar o que está disposto na base nacional curricular e acompanhar o andamento de cada série conforme acontece nas escolas. Agora, a metodologia de ensino é particular dos pais. Estamos caminhando para o fim da entrevista, mas antes temos o quadro “BatePronto”, que consiste em perguntas objetivas e respostas igualmente objetivas. Vamos começar. Política e religião? Acho que são indissociáveis no sentido de que a visão das pessoas que têm uma visão religiosa não pode ser obstacularizada por uma laicização do Estado. Apoiaria novamente o presidente Jair Bolsonaro? Apoiaria. Governo Zema? Sou o vicelíder da oposição. CPI da Minas Arena? Importante e necessária. Ensino domiciliar? Importante e necessário. Direita ou esquerda? Para frente. Eu não sou nem direita e nem esquerda. Eu quero o futuro, quero ir adiante.