Clipping 27 a 29 de abril de 2019 by Clipping Ministério Público de Minas Gerais

ANO XXXII 73 27 a 29/04/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Opinião

2 O TEMPO - P. 20 - 29/04/2019

3 CONT... O TEMPO - P. 20 - 29/04/2019

G1 Minas — Belo Horizonte 26/04/2019 12h07 Atualizado há um dia

Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova devem repassar mais de R$ 11 milhões por ano à Prefeitura de Mariana

Valor será destinado à saúde e à assistência social. Um acordo firmado entre a Prefeitura de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova prevê que a mineradora repasse R$ 11,4 milhões por ano à cidade, de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, rompeu-se, provocando a morte de 19 pessoas e devastando o Rio Doce. Do total de R$ 11,4 milhões, R$ 6,4 milhões serão investidos na saúde e R$ 5 milhões, na assistência social. De acordo com o MPMG, a demanda por esses serviços aumentou desde o rompimento da barragem, sobrecarregando os cofres do município. Os repasses devem ocorrer até três anos depois do reassentamento dos moradores atingidos, que até hoje aguardam as novas casas.

Bento Rodrigues é uma das comunidades destruídas pelo rompimento da barragem de Fundão — Foto: Raquel Freitas/G1

4 Por G1 Centro-Oeste de Minas - 26/04/2019 19h42 Atualizado há 14 horas

Prefeito, vice e servidores da gestão de 2013 em Divinópolis viram réus em ações judiciais

Empresa contratada pela Administração da época também foi indiciada.O G1 procurou os citados.

O ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), o ex-vice-prefeito, Rodrigo Resende, e ex-servidores públicos, dentre eles o ex-secretário de Governo, Antônio Castelo, e o servidor da Secretaria de Fazenda, Marconi Alves da Cunha, se tornaram réus em Ações Civis Públicas (ACP) instauradas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os indiciamentos foram confirmados pelo G1 nesta sexta-feira (26) pelo MPMG e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao todo, foram três ações ajuizadas pelo MPMG: em uma, o ex-prefeito, o ex-secretário de Governo e o servidor da Secretaria de Fazenda foram indiciados por irregularidades na doação de 243 lotes do município em 2013. Em outra ação, foram indiciados o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito, ex-secretários e servidores municipais pela contratação de uma empresa para realizar obras de drenagem pluvial, pavimentação na rodovia DVL-120, que liga a AMG 345 ao Complexo da Ferradura, e a construção de um viaduto sobre a ferrovia na região. A terceira Ação Civil Pública instaurada pelo MPMG tem como ré apenas a empresa contratada pelo município para realizar o serviço. O G1 procurou o MPMG para solicitar o nome da empresa, dos ex-secretários e dos servidores municipais citados no processo e aguarda retorno. Vladimir Azevedo, Rodrigo Resende e Antônio Castelo não foram encontrados pela reportagem. A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis e questionou se o município irá se posicionar perante o indiciamento do servidor Marconi Alves da Cunha. O Executivo informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre o caso. Todas as ações foram ajuizadas na vara de Fazenda Pública e Autarquias da cidade. Doação irregular de lotes De acordo com o MPMG, a Prefeitura doou ilegalmente 243 lotes em 2013. A ação afirma que um projeto de Lei foi enviado à Câmara em 2012 e aprovado em janeiro de 2013. Conforme o Diário Oficial dos Municípios, o texto foi sancionado no dia 8 de janeiro do mesmo ano. O MPMG alega que recomendou que o projeto não fosse votado, ou aprovado, pela Câmara em 2012 e relatou que à época da votação, o Legislativo afirmou que aquilo fora apenas recomendado, não determinado.Ainda segundo o MPMG, após a alienação dos 243 imóveis, o valor foi contabilizado nas finanças do município, possibilitando assim que o ex-prefeito “fechasse” as contas da Prefeitura no exercício de 2013 sem ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.O ex-prefeito, o ex-secretário e o servidor indiciados nesta ACP respondem por improbidade administrativa e danos ao erário, que é o dano ao patrimônio público. Contratação irregular As outras duas ACPs instaladas pelo MPMG indiciaram o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito, ex-secretários e servidores municipais pela contratação de uma empresa para realizar obras de drenagem pluvial, pavimentação na rodovia DVL-120, que liga a AMG 345 ao Complexo da Ferradura, e a construção de um viaduto sobre a ferrovia na região. De acordo com o MPMG, as investigações demonstraram que foram feitas modificações contratuais durante a realização das obras e que estas modificações quebraram o equilíbrio econômico-financeiro

inicial da contratação, causando prejuízos ao município. A empresa contratada pelo município foi indiciada com base na Lei Anticorrupção, que, segundo o MPMG, aponta a ocorrência de irregularidades ocorridas na execução do contrato. O ex-prefeito, o ex-vice-prefeito, os ex-secretários e servidores municipais citados na ação foram indiciados por improbidade administrativa. Nas ACPs, o MPMG pede que os réus sejam condenados a ressarcir, juntos, a quantia de R$ 451 mil aos cofres públicos e que a empresa restitua, sozinha, o mesmo valor. O MPMG pede ainda que seja determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos e a nulidade do processo licitatório e do contrato irregular.

G1 Centro-Oeste de Minas -27/04/2019 19h02 Atualizado há 4 horas

Secretários e jornalista indiciados por improbidade administrativa fecham acordo com a Justiça em Divinópolis

Com o trato, processos foram extintos. Cada um deve pagar duas cestas básicas de R$ 348.

Por Matheus Garrôcho, A secretária de Administração de Divinópolis, Raquel Freitas; o secretário de Governo, Roberto Chaves; e o jornalista José Geraldo Passos tiveram os processos de improbidade administrativa extintos na Justiça após fecharem um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A informação foi confirmada pelo G1 neste sábado (27) junto ao órgão. Eles foram indiciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assim como prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), e o empreiteiro Marcelo Máximo de Morais Fernandes, conhecido como Marcelo Marreco, por improbidade administrativa em outubro de 2018. De acordo com o TJMG, o acordo firmado pelos três prevê que cada um deles pague duas cestas básicas, no valor de R$ 348,85. O prefeito e o empreiteiro seguem indiciados no processo. A ação foi ajuizada no dia 1º de outubro e tramita na Vara de Fazendas Públicas do Município. No dia 11 de julho de 2018, o prefeito foi ouvido pelo MPMG para tratar sobre a suposta oferta ilícita de cargo público na Prefeitura. O caso Em junho de 2018, áudios atribuídos a uma conversa entre o prefeito e o empreiteiro Marcelo Máximo se tornaram públicos. Nessas gravações, o chefe do Executivo supostamente oferece a Marcelo o cargo de coordenador de Abastecimento Alimentar na Secretaria de Desenvolvimento Agrônomo. Conforme a denúncia apresentada pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO-MG) à Câmara, há o entendimento de que o prefeito ofereceu o cargo de coordenador e afirmou que o empreiteiro não precisaria trabalhar. A Câmara rejeitou a denúncia, por 11 votos a cinco, em votação no dia 5 de junho, mas informou que uma CPI já estava aberta na Casa e reunia documentos sobre o caso. Na época, a Prefeitura divulgou nota afirmando que as provas apresentadas na denúncia eram forjadas e ilegítimas. Uma perícia, feita pela Polícia Civil e encaminhada ao Ministério Público, comprovou que os áudios não sofreram adulteração. A Câmara Municipal também instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), chamada de “CPI dos Áudios”, para investigar a denúncia. Em fevereiro de 2019, a CPI obteve uma liminar que determinou a quebra do sigilo telefônico do prefeito e outras três pessoas entre 2017 e 2018. A comissão segue instaurada no Legislativo. Em dezembro de 2018, o vereador Elton Gonçalves (Patriotas) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito na Câmara Municipal. Em reunião extraordinária, realizada no dia 28 de dezembro, a abertura do processo foi rejeitada por sete votos a seis.

5 g37.com.br - sexta-feira, 26 de Abril de 2019 10:27h Portal G37

MPMG pede condenação de ex-agentes públicos, de servidores e de empresa contratada para realizar obras em Divinópolis. O contrato entre o município de Divinópolis e a empresa foi celebrado em junho de 2013.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) em face de uma empresa contratada pelo município para realizar obras de drenagem pluvial, de pavimentação da rodovia DVL 120 - ligação da AMG 345 ao Complexo da Ferradura e de construção de um viaduto sobre o ramal ferroviário gerenciado pela Ferrovia Centro Atlântica. O contrato entre o município de Divinópolis e a empresa foi celebrado em junho de 2013. A fim de apurar possíveis irregularidades verificadas no Portal

Geo-Obras do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o MPMG instaurou, no ano seguinte, Inquérito Civil, que deu origem às ações. As investigações demonstraram que modificações contratuais realizadas durante a realização das obras quebraram o equilíbrio econômico-financeiro inicial da contratação, causando prejuízos ao município. Uma das ACPs foi proposta apenas contra a empresa contratada, com base na Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção. Ela aponta a ocorrência de irregularidades ocorridas na execução do contrato. A outra ação busca a responsabilização da empresa e de agentes públicos envolvidos na constituição e execução do contrato, pela prática de atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92. Entre os envolvidos, estão o ex-prefeito, o ex-vice-prefeito, ex-secretários e servidores municipais. O MPMG pede que os réus sejam condenados a ressarcir, juntos, ao erário a quantia aproximada de R$ 451 mil, que a empresa restitua sozinha o mesmo valor aos cofres públicos, que seja determinada a indisponibilidade de bens envolvidos e a nulidade do processo licitatório e do contrato irregulares, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A responsabilidade penal de todos os envolvidos também está sendo examinada pelo Ministério Público

g37.com.br - sexta-feira, 26 de Abril de 2019

Imagem sacra de São Francisco de Paula retorna a Divinópolis após 45 anos. Neste mês de abril, a imagem de São Francisco de Paula, padroeiro de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas, retornou a catedral do município, situada hoje onde foi edificada a primeira capela da cidade, que recebia o nome do santo padroeiro. Vinda de Portugal no século XVIII, a imagem do Eremita da Caridade, como é conhecido, foi possível com a ajuda do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reavê-la. Esculpida em madeira, a peça de 86 centímetros de altura e 33 de largura foi oferecida em empréstimo ao município de Pitangui, região Central do Estado, na década de 70, para exposição em Museu de Arte Sacra que seria edificado na cidade. A construção do museu não se realizou, mas a imagem permaneceu no município de Pitangui,

que, por ter restaurado a peça, se recusava a devolvê-la, mesmo sabendo da referência religiosa que a escultura representa à população de Divinópolis. Em outubro de 2018, atendendo ao pedido feito na ACP pelo promotor de Justiça Alessandro Garcia Silva, que atua na área de Patrimônio Histórico e Cultural em Divinópolis, a Justiça determinou o regresso da imagem ao local de origem. Segundo o representante do MPMG, a imagem do santo possui valor simbólico e histórico à comunidade de Divinópolis, dada a importância religiosa que lhe é atribuída por grupos sociais do município. “Com mais de 200 anos, a peça é uma representação histórica, artística e religiosa da cidade de Divinópolis que faz parte da cidadania cultural dos divinopolitanos”, afirmou o promotor de Justiça.

6 PORTAL O TEMPO - 26/04/19 - 14h36

Belo Horizonte

Mais de 700 celulares são apreendidos em operação de combate à receptação

Alvos foram estabelecimentos das regionais Barreiro e Oeste; sete pessoas foram presas Por Rafaela Mansur

Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Polícia Militar participaram da operação de combate à receptação de celulares

Mais de 700 celulares oriundos de furto ou roubo ou de procedência duvidosa e cerca de 4.700 acessórios, como capas e carregadores, sem comprovação de origem foram apreendidos nesta sexta-feira (26) no segundo dia da operação de combate à receptação de aparelhos realizada por Polícia Militar (PM), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Receita Federal. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, e sete pessoas foram presas. Os alvos foram estabelecimentos comerciais localiza-

dos nos bairros Vista Alegre, Cabana e Madre Gertrudes, na região Oeste da capital, e lojas de um shopping popular no Barreiro. No total, 30 celulares eram produtos de furto ou roubo e 677 não tinham nota fiscal. De acordo com a procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cássia Gontijo, o objetivo é reduzir a ocorrência de furtos e roubos ao combater a prática de receptação. "Buscar material furtado ou roubado para comercializar não favorece ninguém. Hoje, eles (os receptadores) podem estar adquirindo esse produto, mas amanhã podem ser vítimas das pessoas que estão roubando ou furtando objetos", afirmou. Ela lembra que quem compra aparelhos oriundos de furto ou roubo também comete o crime de receptação, que tem pena de um a quatro anos de prisão. "Enquanto nós tivermos informação de que esses bens estão circulando, vamos fazer nosso trabalho, que é coibir a ação", pontuou. As investigações ainda apontaram que, nesses estabelecimentos, há indícios de comércio ilícito de aparelhos estrangeiros, introduzidos de forma irregular no país. "Isso configura crime de descaminho, então a Receita Federal está atuando nesse sentido", explicou o chefe da divisão de combate aos crimes de contrabando e descaminho da Receita Federal, Leonardo Martins. Segundo dia de operação Nesta quinta-feira (25), 39 celulares e 1.521 acessórios para smartphones de origem duvidosa foram apreendidos e três homens presos no primeiro dia da operação. Os primeiros alvos foram lojas de um shopping popular do bairro Alípio de Melo, na região da Pampulha, e outros quatro estabelecimentos comerciais da avenida Guararapes, no bairro Glória, na região Noroeste da capital.

Na ocasião, podem ser remetidas à Corregedoria informações, críticas, sugestões e reclamações sobre a execução dos serviços ministeriais, bem como da atuação dos promotores de Justiça da Comarca. A Corregedoria pode ser contatada através do telefone (31) 3330-8024. O enA Corregedoria-Geral do Ministério dereço para envio de correspondências é Público do Estado de Minas Gerais reali- avenida Álvares Cabral, nº 1740, 11º anza, desde o último dia 12 até 13 de junho, dar, bairro Santo Agostinho, Belo HorizonCorreição Ordinária nos serviços da 3ª te, CEP 30.170-008. Para envio de e-mail Promotoria de Justiça da Comarca de João o endereço eletrônico é o correições@ Monlevade. mpmg.mp.br. anoticiaregional.com.br 26 de abril de 2019

Ministério Público realiza Correição Ordinária

portal tjmg - 26/04/2019 15h44

Acusados de homicídio em boate serão ouvidos no Fórum de BH

estão foragidos os réus C.F.S. e W.C.L.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP), em 2 de setembro de 2017, Allan Pontelo foi abordado no banheiro da boate Hangar por dois seguranças, que o acusaram de estar traficando drogas. Allan Fisiculturista foi agredido foi conduzido para uma área por seguranças do restrita e, ao resistir à revista, estabelecimento - Atualizado em foi espancado até a morte por 26/04/2019 16h54Número de C.F.S. e W.C.L. Os demais réus respondem por por ter Visualizações: 344 dado apoio à ação. O laudo Será realizada na segun- de necropsia apontou “asfida-feira, 29 de abril, às 16h, no xia mecânica por constrição 1º Tribunal do Júri do Fórum extrínseca do pescoço” como Lafayette, a terceira audiência causa da morte. de instrução do processo que Acompanhe a movimenapura a morte de Allan Guimarães Pontelo em uma boate tação do processo 1137102no Bairro Olhos D’água, re- 45.2017.8.13.0024. gião sul de Belo Horizonte. A expectativa é que a insAssessoria de Comunicatrução do processo seja encerrada nessa audiência, com ção Institucional – Ascom o depoimento de duas testeTJMG – Unidade Fórum munhas de defesa (os donos da boate) e dos réus D.A.D., Lafayette P.H.P.O. e F.A.L. Os trabalhos (31) 3330-2123 serão presididos pelo juiz sumariante Marcelo Rodrigues ascomfor@tjmg.jus.br Fioravante. facebook.com/TJMGofiD.A.D. e F.A.L. estão cial/ twitter.com/tjmgoficial com tornozeleira eletrônica. flickr.com/tjmg_oficial P.H.P.O, que estava foragido, foi preso em 1º de abril. Ainda

8 PARACATUNEWS.COM.BR - Postada em 26/04/2019 ás 23h06

Justiça decreta prisão de advogada filha de expresidente da Câmara Municipal de Paracatu

Em março de 2019, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da Operação Deuteronômio, que resultou na prisão do ex-presidente da Câmara de Paracatu. Na ocasião, a Justiça não autorizou a prisão da advogada, também denunciada pelo MPMG.

Paulo SérgioParacatu - MG Postada em 26/04/2019 ás 23h06 Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou a prisão preventiva de uma advogada, filha do ex-presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Noroeste de Minas, como forma de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Em março de 2019, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a 2ª fase da Operação Deuteronômio, que resultou na prisão do ex-presidente da Câmara de Paracatu, denunciado pelo MPMG por corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, tráfico de

influência e organização criminosa. Na ocasião, a Justiça não autorizou a prisão da advogada, também denunciada pelo MPMG, mas determinou que ela deveria comparecer a todos os atos do processo, comunicar mudança de endereço, além de ficar proibida de se ausentar da cidade e de manter contato com testemunhas. Mas agora, após recurso do MPMG, a medida foi revista, e a prisão foi autorizada, com o fundamento de que as provas apresentadas indicariam que advogada ocupava posição de destaque na organização criminosa. A prisão vai impedir, segundo a decisão, a denunciada de “deturpar a colheita de provas, seja intimidando testemunhas, seja suprimindo ou alterando quaisquer elementos que elucidem os fatos”. Para fundamentar a prisão, o juiz narra ainda na decisão que a denunciada, na condição de advogada, foi à Secretaria da Vara Criminal de Paracatu, pediu vistas de um processo do pai, mas não o devolveu. A ação teria sido flagrada pelas câmeras de vigilância do Fórum, que registraram a mulher saindo do local com o processo. “A denunciada agiu de maneira completamente astuciosa, ardilosa e dissimulada, se apoderando indevidamente da ação penal, aparentemente com a intenção de frustrar seu prosseguimento”, afirma o juiz. Isso, segundo ele, denota que a advogada pretende atrapalhar a Justiça, principalmente nas ações em que o pai figura como réu.

ESTADO DE MINAS – P. 04 – 27/04/2019

Zema comemora queda nos índices de violência em MG

MARCELO DA FONSECA Ao lado do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do secretário de Segurança, Mario Araújo ,o governador Romeu Zema (Novo) comemorou a que danos índices de violência no estado registrada nos primeiros três meses do ano. No entanto, tanto o secretário quanto o ministro ressaltaram que ainda é preciso estudar melhor os motivos para explicar a redução nos crimes. Em cerimônia na Cidade Administrativa, Zema anunciou a entrega de 625 novas viaturas policiais para a próxima semana. “Os estudiosos estão buscando entender esses números”, disse o secretário Mario Araújo em palestra no Auditório Juscelino Kubitschek. “Vamos reforçar o que está dando certo e mudar o que for preciso”, completou. De acordo coma pasta, o número de roubos em Minas Gerais caiu32%no primeirotrimestrede2019emcomparação com o mesmo período do ano passado. Foram 7.110 registros de roubos a menos no estado. O número de homicídios caiu 16,2%, passando de 860 vítimas para 721no início deste ano. O secretário avaliou que um dos motivos que explicam os resultados é a mensagem mais dura e rigorosa dos novos governantes em relação ao combate ao crime e às prisões de criminosos. “A mensagem já chegou nas ruas. Se o indivíduo cometer crime ele tem que saber que o Estado tem condição de pegá-lo e colocá-lo em um lugar para custodiá-lo”, afirmou. “O encarceramento

é um dos motivos que explicam a redução da criminalidade, não tenho dúvida”, disse Mario Araújo. Mais tarde, por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que os resultados positivos na redução dos índices de criminalidade foram obtidos graças ao trabalho integrado desenvolvido pelas forças de segurança nos últimos meses. “Os resultados foram possíveis graças ao trabalho de prevenção, repressão e ostensividade das forças. Juntas, Polícia Militar e Polícia Civil realizaram quase 500 mil operações somente neste ano. Já foram apreendidas 6.242 armas, conduzidas mais de 69 mil pessoas e 18.831 ocorrências com envolvimento de drogas foram finalizadas”, diz a nota. Moro comemorou a redução da violência, mas também ponderou que ainda é cedo para entender exatamente os números do iníciode2019.“Sãoalvissareirosesses dados que temos visto em todos os estados. É prematuro saber se são números sazonais ou se representam uma tendência. Espero que seja uma tendência”, afirmou. Já o governador Zema comemorou os números e ressaltou os trabalhos integrados entre o governo estadual como federal no combate ao crime. “Tanto as estatísticas do Brasil como de Minas têm melhorado substancialmente, o que demonstra que um bom trabalho tem sido conduzido. Em Minas, apesar da falta de recursos financeiros, temos conseguido avanços expressivos. O que demonstra a efetividade da nossa gestão nesses primeiros meses” ,disse.

Economia

3,9315 4,1

26/04/2019

comercial paralelo

26/04/2019

turismo

TEL: (31) 2101-3927 Editor: Karlon Aredes karlon.aredes@otempo.com.br e-mail: economia@otempo.com.br Atendimento ao assinante: 2101-3838

161,50 q Ouro COMPRA COMPRA COMPRA Dólar 3,9310 4,01 3,910 q Euro 4,382 Valores 9 VENDA VENDA Trabalho. Foco treinamento faz Apac ter d Bovespa 0,33%aproveitamento em R$ em VENDA : 3,9315 4,11 4,083 Pontos

96.236

Capacitação duran Capacitação durante a pena facilita afacilita inserção a noinserção mercado O TEMPO - P. 10 E 11 - 28/04/2019

Trabalho. Foco em treinamento faz Apac ter aproveitamento de 80% na recolocação de ex-detentos

No sistema carcerário convencional, 80% acabam voltando ao mundo do crime ¬ LUDMILA PIZARRO ¬ Apostar na capacitação

é o caminho das unidades da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) para ressocializar os detentos no país e inseri-los no mercado de trabalho. Sistema alternativo ao prisional convencional, a Apac tem um índice nacional de 15% de reincidência ao crime de seus ex-recuperandos (como são chamados os detentos nas Apacs), contra 80% no sistema convencional, segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que administra as Apacs no país. “Faço o acompanhamento há cinco anos dessa unidade e posso afirmar que 80% dos ex-recuperandos voltaram para a sociedade sem cometer crime e estão trabalhando legalmente”, afirma o presidente executivo da Apac em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, Walesson Gomes da Silva. Os resultados motivaram a rede de cursos profissionalizantes SOS Educação a inaugurar, no início de abril, uma unidade dentro da Apac Santa Luzia e oferecer mais de 40 formações – entre elas informática, educação financeira, designer gráfico e inglês – aos 162 recuperandos da

No sistema carcerário convencional, 80% acabam voltando ao mundo do crime

unidade. “Ofertar educação para todos sempre foi um valor para a empresa. Nesse caso, o trabalho realizado na Apac nos motivou a participar”, afirma o gerente nacional da SOS Educação, Ighor de Castro. “Até o momento: foram investidos nesse laboratório entre R$ 25 mil e R$ LUDMILA PIZARRO 30 mil”, conta o franqueado na capacitação da SOS Educação e Apostar responsável pela unidade Apac é odacaminho das unidades Santa Luzia, Fernando Céda Associação de Proteção sar Fernandes Borba. Segundo Castro, trata-se de um e Assistência ao Condenaprojeto-piloto, mas doa empre(Apac) para ressocialisa já estuda replicá-lo em outras 60 Apacs noszar país.os detentos no país e in-

¬ ¬

seri-los no mercado de tra-

FOTOS ALEX DE JESUS

unidade. “Ofertar educação para todos sempre foi um valor para a empresa. Nesse caso, o trabalho realizado na Apac nos motivou a participar”, afirma o gerente nacional da SOS Educação, Ighor de Castro. “Até o momento: foram investidos nesse laboratório entre R$ 25 mil e R$ 30 mil”, conta o franqueado da SOS Educação e responsável pela unidade da Apac Santa Luzia, Fernando César Fernandes Borba. Segundo Castro, trata-se de um projeto-piloto, mas a empresa já estuda replicá-lo em outras 60 Apacs nos país.

Para os balho. recuperanSistema alternativo dos, estudar vai além da posprisional convencional, sibilidade de umao emprego. “Para a gente, queaestá priva-tem um índice naApac do de liberdade, aperfeiçoar cional de 15% de reincié muito importante. A gente dência sabe que o mercado de tra-ao crime de seus balho está difícil até para ex-recuperandos (como SONHOS. Para os recuperanquem está la fora, para gensão chamados os detentos dos, estudar vai além da poste que vai ser ex-presidiário nas Apacs), contra 80% no sibilidade de um emprego. vai ser muito mais. Essas oportunidades vão minimi- convencional, sesistema “Para a gente, que está privazar as barreiras”, avalia o regundo dados da Fraternidee Vagner liberdade, aperfeiçoar cuperando da Apac José Expectativa. José Luiz (camisado rosa) Lacerda (blusa azul) aproveitam o tempo para se qualificaram para o mercado de trabalho Luiz Filho, 32, dade que sonha Brasileira de Assistên- é muito importante. A gente em arrumar umc iemprego a a o s C o n d e n a d o s sabe que o mercado de traquando cumprir sua pena. (Fbac), balho está difícil até para “Eu tenho um sonho muitoque administra as grande de trabalhar na áreano país. Os recuperandos Apacs “Faço Aleo quem está la fora, para gende administração, ser auxixandro Afonso, 27, e acompanhamento há cin- te que vai ser ex-presidiário liar administrativo”, diz. Flávio Pinheiro, 32, foco anos unidadepela e vai serMinas muito mais. Essas O custo mensal de um re- detentos do sistema prisioVagner Lacerda, 35, dessa Gerais conta ram contratados quer ser microempreendecom 39 Apacs, de- cuperando na Apac de Santa nal convencional. A metoSOS Educação como posso afirmar que 80% oportunidades vãosete minimidor individual. “Pretendo las femininas, com 3.700 re- Luzia é de R$ 1.055, segun- dologia da Apac não utilitutores para atuar na dos ex-recuperandos voltaas barreiras”, montar uma empresa de ardo Gomes, enquanto no siste- za guardas armados e ofe5% doavalia total deo reunidade da escola den- zar cuperandos, ramospara sem Apac Expectativa. José Luiz (camisa rosa) e Vagner Lac rece cursos de marcenaria, te em gesso usando cur- a sociedade ma convencional é R$ 4.000. detentos no da sistema prisio-José tro da Apac Santa Lu- cuperando sos profissionalizantes (que crime “Temos capacidade para pintura, padaria, inforconvencional adminiszia. e “Ser tutor aumencometer estão tra- LuiznalFilho, 32, que sonha cursei) nessa época que estitrado pelo governo esta- atender 200 recuperandos, mática, além de supletitou a minha autoestima balhando afirarrumar emprego ve preso”, diz Lacerda, que legalmente”, mas o Estado (responsável vos. “Na Apac, (o interno) Segundoum a Secretaria e me motiva a ter mais em dual. está cursando, via ensino a pelo valor) nos repassa di- tem a obrigatoriedade de de Estado de Administração conhecimento em infor- quando ma o presidente executivo cumprir sua pena. distância, o curso admi- emmática”, nheiro para 160. Temos 162, concluir pelo menos o ensi(Seap), são 74.216 Alexandro. “EuPrisional dade Apac SantadizLuzia, tenho um sonho muito nistração de empresas. presos. “Temos expectativa e queremos receber mais no básico. É um grande esna região metropolitana grande de trabalhar nadeárea recuperandos Ale-para garantir esse diseis, mas Os nesse caso ficaria forço de aumentar o número reitoe à educação”, explica no vermelho”, contaAfonso, Gomes. 27, Apacs no país, mas ser faltam de Belo Horizonte, Wales- de administração, auxixandro A Apac Santa Luzia rece- a diretora da educação da públicas”, diz o preson Gomes da Silva. liar políticas administrativo”, diz. Flávio Pinheiro, 32, fosidente da Apac de Santa Lu- be, em média, 200 solicita- Apac Santa Luzia, Suzane Os resultados motivaVagner 35, Minas ram contratados pela (LP) ções por mês para transferir Duarte. zia, WalessonLacerda, Gomes.

SONHOS.

Tutor interno

Estrutura

Apac atende só 5% de detentos 7

Tutor interno

Estrutu

Apac

ram a rede de cursos profissionalizantes SOS Educação a inaugurar, no início de abril, uma unidade dentro da Apac Santa Luzia e oferecer mais de 40 formações – entre elas informática, educação financeira, designer gráfico e inglês – aos 162 recuperandos da

quer ser microempreendecom 39 SOS Educação como dor individual. “Pretendo las feminina tutores para atuar na montar uma empresa de arcuperandos, unidade da escola denRECUPERANDOS te emEMgesso usando os curdetentos no tro da Apac Santa LuMINAS GERAIS NO BRASIL Feminina 293 sos profissionalizantes (que nal convenc “Ser tutor aumenEM PROCESSOzia. DE IMPLANTAÇÃO Masculina 3.539 76 autoestima cursei) nessa época que estitrado pelo tou a minha Total 3.832 EM FUNCIONAMENTO ve preso”,32diz Lacerda, que dual. Segun e me motiva a ter mais 51 está TOTAL cursando,3.700 via ensino a de Estado de conhecimento em infor39 TOTAL 127 é o número distância, o curso de admiPrisional (Se mática”, diz Alexandro. de internos da APAC nistração de empresas. presos. “Tem PRESENÇA 12 7 13 estados em Minas países de aumenta brasileiros Feitos em oficina de pintura na Apac Santa Luzia, quadros são vendidos para familiares e visitantes Apacs no pa políticas púb sidente da Ap EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

NÚMEROS DA APAC

FONTE: FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC)

10 CONT... O TEMPO - P. 10 E 11 - 28/04/2019

sa rosa) e Vagner Lacerda (blusa azul) aproveitam o tempo para se qualificaram para o mercado de trabalho

Estrutura

Apac atende só 5% de detentos Minas Gerais conta com 39 Apacs, sete delas femininas, com 3.700 recuperandos, 5% do total de detentos no sistema prisional convencional administrado pelo governo estadual. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), são 74.216 presos. “Temos expectativa de aumentar o número de Apacs no país, mas faltam políticas públicas”, diz o presidente da Apac de Santa Luzia, Walesson Gomes.

O custo mensal de um recuperando na Apac de Santa Luzia é de R$ 1.055, segundo Gomes, enquanto no sistema convencional é R$ 4.000. “Temos capacidade para atender 200 recuperandos, mas o Estado (responsável pelo valor) nos repassa dinheiro para 160. Temos 162, e queremos receber mais seis, mas nesse caso ficaria no vermelho”, conta Gomes. A Apac Santa Luzia recebe, em média, 200 solicitações por mês para transferir

detentos do sistema prisional convencional. A metodologia da Apac não utiliza guardas armados e oferece cursos de marcenaria, pintura, padaria, informática, além de supletivos. “Na Apac, (o interno) tem a obrigatoriedade de concluir pelo menos o ensino básico. É um grande esforço para garantir esse direito à educação”, explica a diretora da educação da Apac Santa Luzia, Suzane Duarte. (LP) EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

NÚMEROS DA APAC RECUPERANDOS EM MINAS GERAIS

NO BRASIL

Feminina

EM PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO

76 32 TOTAL 39 7

3.700 é o número de internos da APAC em Minas

Masculina 3.539 Total

EM FUNCIONAMENTO

51 TOTAL 127

PRESENÇA

FONTE: FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC)

293

13 estados

brasileiros

países

3.832

249 encaminhamentos”, 74 mil detentos, o número ex-presidiários acrescenta a nota da Sesp,

DOMINGO, 28 DE ABRIL DE 2019

amarelado emtotal. maio representa 7 Bandeira0,66% 7 Crédito a empresas cresce A Aneel informou que a bandeira tarifária para As concessões de crédito pelos bancos às empreafirma queR$ 135 o Novos rumos. Apac de Santa Luzia, regiã “Representa crescimenmaio será amarela,um com custo adicionalque de R$ 1 também sas subiram 10,4% em março e somaram para cada 100 kWh consumido. O patamar da bilhões, conforme dados do Banco Central. Nos ¬ LUDMILA to PIZARRO de praticamente 100%, 11 produção hidrelétrica já reflete a diminuição 12ao mesesPresp encerrados em a concessão acesso émarço, por meiode das chuvas, o que eleva o risco hidrológico emaio crédito às empresas subiu 14,3%, na esteira da a empresas cresce amarela em Crédito ¬ ComBandeira ojáintuito de fomenmotiva o acionamento da bandeiraforam amarela. recuperação gradual da economia brasileira. quem em 2017 de adesão voluntária. “Fal- funcionário quando estes mas informou a bandeira tarifária para As concessões de crédito pelos bancos às empretarAaAneel entrada de que ex-presi249 encaminhamentos”, CONT... O TEMPO P. 10 E 11 28/04/2019 ta política pública de reinPorq deixam a prisão”, maio será amarela, com custo adicional de R$ 1 sas subiram 10,4% em março e somaram R$ 135afirma a diários no mercado de tra-da Sesp, acrescenta nota O TEMPO Belo Horizonte para cada 100 kWh aconsumido. O patamar da bilhões, conforme dados do Banco Central. Nos serção no para mercado dedetranota da Seap. número, po- o ex Em 2018. Foram encaminhados 490que ex-detentos o mercado e cursos; 74Omil cárceres balho, oque Programa tambémde afirma o Novos rumos. Apac encerrados Santa Luzia, região metropolitana BH, trabalha na ca DOMINGO, 28 tem DE ABRIL DE em 2019 produção hidrelétrica já Inreflete a diminuição 12 meses emMinas março, a concessão dede balho (de egressos) e de came” rém, é menor do que há três acesso ao Egressos Presp das chuvas, o de que eleva éo por riscomeio hidrológico e crédito às empresas subiu 14,3%, na esteira da clusão Social o acionamento da bandeira amarela. recuperação gradual da economia brasileira. pacitação do detento. A falquer Segundo odaMinistério funcionário quando estesanos. de adesão voluntária. “Falmas de defesa sociedade. domotiva Sistema Prisional deixam a prisão”, afirma ada Justiça, ta Secretaria política pública Porque, sem oportunidade, ta de oportunidade aumenbaseado no lenem (Presp) da de Es-de reinnota da Seap. O número, poserção no mercado de trao ex-preso volta para o crimin tado de Segurança Pública ta o índice de reincidência, vantamento do Departaoncessões de crédito pelos bancos às emprerém, é menor do que há três balho (de egressos) e de came”, afirma. “Mas ninguém Especialista diz que (Sesp) encaminhou, no que é alta no país”, avalia o mento Penitenciário Nacio- popu Nacional BRA ubiramfalta 10,4% empública março e somaram R$ 135 pacitação dode detento. A fal- anos. Segundo o Ministério quer falar sobre o detento, política ano passado, cerca 490 nal (Infopen) de 2016, esse advogado criminalista Bruões, conforme dados do Banco Central. Nos para reinserção de ta de oportunidade aumenPreP da Justiça, baseado no lenem sobre o aumento da criCNJ está ex-detentos para o serviço eses encerrados em março, a concessão de ção era deporque 18.889 em no Diasvantamento Candido. do Departa-número ex-presidiários ta o índice de reincidência, minalidade, não é Pre ito às empresas 14,3%, na esteira da dosubiu Sistema Nacional de revendo cia e representava sobre as mento Penitenciário Nacio-2016 que é alta no país”, avalia oQuestionada populista”, diz Torres. 30% LUDMILA PIZARRO peração¬ gradual da economia brasileira. Pre Emprego (Sine),criminalista outros Bru- nal (Infopen) de 2016, esse ¬ Com o intuito de fomen-advogado programa Presidente da Associacarcerária do Sant ações de apoio à reinserda população tar a entrada de ex-presiparceiros e cursos profissioPre diários no mercado de tra-no Dias Candido. era de de traba18.889 emEstado. ção de Proteção evagas AssistênHoje, ode número de mes ção nonúmero mercado balho, o Programa de Innalizantes. Considerando Pre 2016 e representava Questionada sobrelho, as a Secretaria cia aotrabalhando Condenado (Apac) clusão Social de Egressos repre- nati de Estado30%detentos do Sistema Prisional Criado em 2009 para a atual população carceráações de apoio à reinserda população carcerária do Santa Luzia, Walesson GoInte (Presp) da Secretaria de Esreduzir a reincidên- cion 7criminal de Administração Prisio- senta 20% do total. ¬ LUDMILA PIZARRO ria do Estado, cerca de tado de Segurança Pública oferta de ção node mercado de traba- Estado. Hoje, o número de mes defende ocia sistemaviaalterMed (Sesp) encaminhou, no cursos de capacitação e de men nal (Seap) informou que ¬ Com omil intuito fomen74cerca detentos, o número detentos trabalhando reprenativo ao prisional lho,de a Secretaria de Estado ano passado, de 490 empregos,conveno programa “Coex-detentosrepresenta para o serviço meçar de Novo”, do Conse- ques a diz que 14.663 presos NECESSIDADE. Oéadvogado crido total. atualmente tar a entrada de0,66% ex-presisenta 20% do total. cional, que mais barato e do Sistema Nacional dede Administração Prisiolho Nacional de Justiça Emprego (Sine), outrosnal um (CNJ), “Fico está sendo reestru- há i “Representa crescimentrabalham nas mais difeminalista Henrique Abi(Seap) informou que menos violento. me diários no mercado de traa pública parceiros e cursos profissioturado. “Por isso não teMIN atualmente 14.663 presos questionando porque (não NECESSIDADE. O advogado cri-Ackel nalizantes. Considerando mos estatísticas consolida- Apa to dePrograma praticamente 100%, rentes frentes de trabalhos Torres defende a criabalho, o de Ina atual população carcerádas sobre os últimos anos, rção de Esta mais difeinvestimento em minalista parcerias. Henrique Abi-ção há jáSocial quem em Egressos 2017 nas foram ria do Estado, de cerca detrabalham uma quenovas os tribunais tem em variadas de políticas quevez incenticlusão de 74 mil detentos, o númerorentes frentes de trabalhos locais desenvolveram porque orelacionasisAckel Torres defende a cria- Apacs). Talvezações Pre rios do 249 representa 0,66% do encaminhamentos”, total. pontuais cro. “Em muitos casos, as em- ve a reinserção social do exSistema Prisional “Representaacrescenta um crescimen-ema nota das ao projeto que não tivevariadas parcerias. tema prisional atual dê lução de políticas que incentida Sesp, presas parceiras acabam detento. “Não éramuma Pre to de praticamente resultados consolida- veíc ques(Presp) da100%, Secretaria de Escasos, as Novos em- rumos. cro. São armas, uniformes, ve a reinserção social do exjá quem em 2017também foram“Em muitos dos”, afirmatrabalha o CNJ por noque afirma que o Apac de Santa Luzia, região metropolitana de BH, na capac RRO PreG 249 encaminhamentos”, ta. humanos, “Quando existe (algu- lia contratando presoé como de direitos tado de Segurança Pública presas parceiras acabam preparados”, avadetento.o “Não uma ques-tão veículos acrescenta a nota da Sesp, ma política), muitas vezes acesso ao Presp é por meio to de fomenFOTOS ALEX DE JESUS Pre que também afirma que ocontratando não sai do papel, falta Novos rumos. Apacno deoSanta Luzia, região metropolitana de BH,de trabalha na capacitação ehumanos, reintegração de detentos no de trabalho preso como liamercado Gomes. tão direitos (Sesp) encaminhou, de éadesão funcionário quando estes mas de defesa da sociedade. acesso ao Presp por meio voluntária. “Falacompanhamento dos rede ex-presiPre funcionário estes mas de defesa da sociedade. de adesão voluntária. “Fal- cerca sultados para fazer ajustes passado, dequando 490 ta política pública deafirma reindeixam a prisão”, afirma a Porque, sem oportunidade, cado deano a prisão”, a Porque, ta trapolítica pública de reindeixam e fiscalização também”, sem oportunidade, SISTEMA PRISIONAL nota o da Seap. O número, po- o ex-preso volta para o criserção no mercado de traavalia o advogado criminaPre para serviço mercado de tranota da Seap. O número, po- o ex-preso volta para o crirama deex-detentos In- serção no balho (de egressos) e de ca- rém, é menor do que há três me”, afirma. “Mas ninguém lista Bruno Dias Candido. BRASIL anos. Segundo oede Ministério pacitação do detento. A fal-Nacional Questionado, o Ministéfalar sobre o detento, do que há três Pre de Egressos do Sistema balho (de egressos) de ca- querrém, é menor me”, afirma. “Mas rioninguém Presos em Regime Fechado 335.833 ta de oportunidade aumenda Justiça, baseado no lenem sobre o aumento da crida Justiça não soube in-BRASI Prisional vantamento do Departata o índice de reincidência, os resultados da Ponão é pacitação do detento. A fal- minalidade, anos.porque Segundo oPresos Ministério quer falar113.507 sobre oformar detento, Emprego (Sine), outros em Regime Semiaberto Pre que é alta no país”, avalia o mento Penitenciário Nacio- populista”, diz Torres. lítica Nacional de TrabaPresos em Regime Aberto 9.260 retaria de EsPresos ta de oportunidade aumenda Justiça, baseado no lenem sobre o aumento da cride 2016, esse advogado criminalista Bru- nal (Infopen) lho no Âmbito do Sistema Presidente da Associaparceiros e cursos profissioInte Presos Provisórios 247.896 número era de 18.889 em ção de Proteção e Assistênno Dias Candido. Prisional (Pnat), criada em ança Pública ta o índice de reincidência, vantamento do Departaminalidade, porque não é Presos em Prisão Domiciliar 6.328 de M Questionada sobre Considerando as 2016 e representava 30% cia ao Condenado (Apac) julho do ano passado, peloPresos nalizantes. minhou,açõesnode apoio à reinserda população carcerária do Santa Luzia, Walesson GoDecreto 9.450. A Pnat obriInternos em Cumprimento de que é alta no país”, avalia o mento Penitenciário Naciopopulista”, diz Torres. 3.350 Hoje, o número de mes defende o sistema alterçãoatual no mercado de traba- Estado.carcerága empresas contratadasPresos população Medida de Segurança erca dea 490 detentos trabalhandoBrurepre- nativo lho, a Secretaria de Estado criminalista pelo governo federal, por ao prisional conven- de 2016, esse advogado nal (Infopen) Presidente da Associasenta cerca 20% do total. de Administração Prisio- de um valor acima de R$ 330Presos cional, que é mais barato e ria do Estado, de ara o serviço nal (Seap)no informou possuírem em seu quamenos violento. “Fico DiasqueCandido. número eramede MINAS 18.889 em ção de Proteção e mil, AssistênGERAIS* atualmente presos NECESSIDADE. dro de contratados de 3% 74 mil14.663 detentos, o número O advogado cri- questionando porque (não Nacional de Estabelecimentos 288 Questionada sobre as 2016 e representava 30% cia ao Condenado (Apac) trabalham nas mais difeminalista Henrique Abi- há investimento em novas a 6% detentos e ex-deten-Presos ne), outros representa 0,66% do total. rentes frentes de trabalhos tos. “Uma política de incenAckel Torres defende a cria- Apacs). Talvez porque o sisPresos em regime fechado 26.552 ações de apoio à reinserda população do Santa Luzia, Walesson em variadas parcerias. tivo fiscal Goseria mais efeti-Interno prisional atual dê lu- carcerária ção de políticas que incenti- tema Presos em regime semiaberto 13.227 sos profissio“Representa um “Em muitos casos, as emva do que adoção de covecrescimena reinserção social do ex- cro. São armas, uniformes, ção no mercado de trabaEstado. Hoje, o número Presos em regimede aberto mes defende 987 o sistema alterpresas parceiras acabam detento. “Não é uma ques- veículos preparados”, avatas”, avalia o advogado cri-Medida onsiderando Presos provisórios 34.277 to de lho, praticamente 100%, contratando o preso como minalista Henrique Abitão de direitos humanos, lia Gomes. a Secretaria de Estado detentos trabalhando reprenativo ao prisional convenção carceráAckel Torres. (LP) Presos em prisão domiciliar 161.605 já quem em 2017 foram cional, queCriado Presos estrangeiros 14é mais barato e de cerca de de Administração Prisio- senta 20% do total. em 2009 para Presos indígenas 8 “O preconceito 249 encaminhamentos”, nal (Seap) informou que menos violento. “Fico dame vaga s, o número reduzirAlém a reincidênMINAS Presos em monitoramento eletrônico 2.569 é enorme. A atualmente presos NECESSIDADE. O advogado questionando porque (não criacrescenta a nota14.663 da Sesp, 6% do total. Internos em Cumprimento Documentos. Ex-detentos 230 sociedade cia criminal têm via oferta deEstabe de Medida de Segurança dificuldade de trabalham nas mais há investimento em novas minalista Henrique m crescimenque também afirma que odife-Novos rumos. Apac de SantaAbiLuzia, região metropolitana de BH, trabalha conseguir emprego por precisa cursos deporque capacitação e de na ca Henrique Abi-Ackel falta de documentos, rentes frentes de trabalhos Apacs). Talvez o sisAckel Torres defende a criamente 100%, Presos entender o acesso ao Presp é por meio segundo a psicóloga“Codo Torres empregos, o programa PRESOS Laboratório Estudos 2017 foram direito dopolíticas presoquando em variadas parcerias. temadeprisional atual dê delução de que incentiHe de adesão voluntária. “Fal- funcionário estes mas defesa sociedade. ADVOGADO CRIMINALISTA sobre Trabalho, Cárcere e Presos *AD meçar de da Novo”, do Consetrabalhar hamentos”, “Em muitos casos, as em- deve cro. São armas, uniformes, a reinserção social do exDireitos Humanos da To Walesson Gomes defende um sistema alternativo ao prisional ta política pública de reindeixam a prisão”, afirma a Porque, sem oportunidade, 75.295 Presos UFMG,de Alessandra Vieira. que ele“Não é uma ques- veículos lho preparados”, Nacional Justiça ota da Sesp, presas parceiras acabam para avadetento. “Quem está na condicional não retorne à serção no mercado de tranota da Seap. O número, poo ex-preso volta para o crinão consegue título de Presos firma que o contratando Novos rumos.oApac de Santa região metropolitana de BH, trabalhalia na capacitação e reintegração de detentos noADV me (CNJ), está sendo reestrupreso comoLuzia, Gomes. tão de direitos humanos, eleitor, por exemplo”, diz. criminalidade” Walesson Gomes defende um sistema alternativo ao prisional balho (de egressos) e de ca- rém, é menor do que há três me”, afirma. “Mas ninguém p é por meio Solidão. A psicóloga afirma DÉFICIT DE VAGAS turado. “Por isso não te-Presos VAGAS E BRA que detentos, quando ficam Henrique Abi-Ackel quando ntária. pacitação “Fal- funcionário mas de defesa da sociedade. do detento. A fal-estes anos. Segundo o Ministério quer falar sobre o detento, 34.728 41.281 sem atividades, “perdem a Torres mos estatísticas consolida-Presos autonomia” quando saem CRIMINALISTA deixam a prisão”, afirma da a ADVOGADO lica de ta reinPorque, sem oportunidade, Pres de oportunidade aumenJustiça, baseado no lenem sobre o aumento da crisistema prisional. das sobre os doúltimos anos,Presos Walesson Gomes defende um sistema alternativo ao prisional nota da Seap. O número, pocado detatrao ex-preso volta para o crio índice de reincidência, vantamento do Departa- minalidade, é Pres uma vezporque que os não tribunais ssos) e de ca- rém, é menor do que há três me”, afirma. “Mas ninguém Presos mento Penitenciário Naciopopulista”, diz Torres. que é alta no país”, avalia o BRASIL locais desenvolveram Pres etento. A fal- anos. Segundo o Ministério quer falar sobre o detento, Presidente da Associaadvogado criminalista Bru- nal (Infopen) de 2016, esse ações pontuais relaciona-Interno

Em 2018. Foram encaminhados 490 ex-detentos para o m 7

Ação atinge 0,6% Ação atinge 0,6% dos presos 11

Crédito a empresas cresce

FOTOS ALEX DE JESUS

Especialista diz que 8. Foram encaminhados 490 ex-detentos para o mercado e cursos; Mina falta política pública para reinserção de ex-presidiários

ção atinge 0,6% dos

os para o mercado e cursos; Minas tem 74 mil em cárceres

0,6% dos presos Nacional EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

“O preconceito é enorme. A sociedade precisa entender o direito do preso de trabalhar para que ele não retorne à criminalidade”

CNJ está revendo programa de vagas 7

SIS “O

ée so pr en di de pa nã cr

SISTEMA PRISIONA “O preconceito

*ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FEDERAL E OUTROS

é enorme. A

empregos, o programa “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo reestru12 turado. “Por isso não temos estatísticas consolidasobre os CONT... das O TEMPO - P.últimos 10 E 11 anos, - 28/04/2019 nta Luzia, região metropolitana BH, trabalha na capacitação e reintegração de detentos no mercado de trabalho uma vez que os de tribunais locais desenvolveram EDITORIA DE ARTE / O TEMPO pontuais relacionaestes masações de defesa da sociedade. das ao projeto que não tivema a Porque, sem oportunidade, ram resultados consolidao, po- o ex-preso volta para cridos”, afirma o CNJ poronoá três me”,ta.afirma. “Mas ninguém “Quando existe (alguBRASIL stério quermafalar sobremuitas o detento, política), vezes saiodo papel, da falta trabalhonemnão Presos em Regime Fechado 335.833 ode lesobre aumento criacompanhamento dos reartaE ARTE / O TEMPOminalidade, porque não é Presos em Regime Semiaberto 113.507 sultados para fazer ajustes acio- populista”, diz Torres. Presos em Regime Aberto 9.260 e fiscalização também”, , esse Presidente da Associaavalia o advogado criminaPresos Provisórios 247.896 9 em ção lista de Proteção AssistênBruno DiaseCandido. Presos em Prisão Domiciliar 6.328 30% cia aoQuestionado, Condenado (Apac) o Ministé5.833 rio da Justiça não soube Goinia do Santa Luzia, Walesson Internos em Cumprimento de 3.350 os resultados Po3.507 ro de mesformar defende o sistemadaalterMedida de Segurança lítica deconvenTraba9.260 epre- nativo aoNacional prisional lho no Âmbito do Sistema que (Pnat), é maiscriada barato 47.896 cional, Prisional eme menos “Ficopelo me 6.328 julhoviolento. do ano passado, MINAS GERAIS* porque (não o cri- questionando Decreto 9.450. A Pnat obri.350 Estabelecimentos 288 ga empresas contratadas em novas Abi- há investimento pelo governo federal, por cria- Apacs). Talvez porque o sisPresos em regime fechado 26.552 um valor acima de R$ 330 centi- tema prisional atual dê luPresos em regime semiaberto 13.227 mil, possuírem em seu quaSãodearmas, uniformes, o ex- cro.dro contratados de 3% Presos em regime aberto 987 veículos preparados”, avaques288 a 6% detentos e ex-detenPresos provisórios 34.277 lia Gomes. anos, tos. “Uma política de incen6.552 tivo fiscal seria mais efetiPresos em prisão domiciliar 161.605 3.227 va do que adoção de coPresos estrangeiros 14 987 tas”, avalia o advogado cri4.277 Presos indígenas 8 minalista Henrique AbiAckel Torres. (LP) 1.605 Presos em monitoramento eletrônico 2.569 14 Internos em Cumprimento 230 8 de Medida de Segurança Além da vaga .569 Documentos. Ex-detentos 230 têm dificuldade de conseguir emprego por PRESOS falta de documentos, segundo a psicóloga do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da UFMG, Alessandra Vieira. “Quem está na condicional não consegue título de DÉFICIT DE VAGAS eleitor, por exemplo”, diz. VAGAS Solidão. A psicóloga afirma E VAGAS Henrique Abi-Ackel que detentos, quando ficam Torres sem atividades, “perdem a ADVOGADO CRIMINALISTA *ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, FEDERAL E OUTROS autonomia” quando saem al do sistema prisional.

728

SISTEMA PRISIONAL

“O preconceito é enorme. A sociedade precisa entender o direito do preso de trabalhar para que ele não retorne à criminalidade”

75.295

41.281

34.728

ações das ao ram r dos”, a ta. “Q ma po não s acomp sultad e fisc avalia lista B Qu rio da forma lítica lho no Prision julho d Decre ga em pelo g um va mil, po dro de a 6% tos. “U tivo fi va do tas”, a minal Ackel

Além

Docum têm di conseg falta d segun Labora sobre Direito UFMG “Quem não co eleitor Solidã que de sem at autono do sist

13 FOLHA DE SP - P. A3 27/04/2019

A privatização dos presídios é uma saída para a crise carcerária? SIM

Mais vagas em menos tempo

aos presos. Dessa forma, será possível dar celeridade, por exemplo, às intervenções de saúde com médicos, dentistas e psicólogos. O resultado se revelará importante também à população local, uma vez que encaminhamentos de presos doentes a unidades de saúde diminuirão. Além disso, a ressocialização será impulsionada por meio do binômio trabalho-educação, com a ampliação da oferta de postos destinados ao exercício de uma profissão, à capacitação profissional, à educação formal e à educação profissionalizante.

As dificuldades enfrentadas nos sistemas prisionais exigem uma solução complexa e multidirecional. As concessões de unidades prisionais à iniciativa privada na modelagem de Parceria Público-Privada (PPP) ou no formato de cogestão despontam como Àqueles que insistem em uma alternativa eficaz para o afirmar ser mais caro manter sistema penitenciário. um preso custodiado pelo parEm São Paulo, trata-se de ticular, sugiro detida análise uma possibilidade real para o sobre todos os itens e valores alcance da meta definida para que compõem o cálculo. O reo setor pelo governador João sultado vai surpreender. Doria (PSDB): expansão e Ressalte-se que, em quaismodernização do sistema pequer dos modelos de concesnitenciário paulista. são, o estado manterá compleSão várias as garantias de to domínio do estabelecimento um incremento na prestação prisional, posto que a Direção do serviço de custódia. Haverá Geral e a Direção de Segurandesoneração dos cofres públi- ça e Disciplina serão ocupadas cos, já que o estado não fará por funcionários da Secretaaporte de recursos na constru- ria da Administração Penição do presidio, permitindo ao tenciária (SAP), assim como governo destinar esses valores eventuais intervenções para ao atendimento de outras ne- restabelecimento da ordem incessidades da população. O terna serão levadas a efeito por investimento caberá ao con- agentes públicos. cessionário e, por consequênDa mesma forma, a vigicia, teremos construções mais rápidas, com mais vagas dis- lância e a escolta em deslocamentos externos serão realizaponíveis em menos tempo. das por nossos profissionais. Ao particular recairá a Essas são missões indelegáresponsabilidade por todos veis e, portanto, continuarão os atendimentos remetidos sob responsabilidade do ente

público. Ademais, estabeleceremos indicadores que medirão a qualidade do desempenho do concessionário, com o objetivo permanente de exigir sempre a melhor prestação de serviço. Com todas essas circunstâncias protegemos, na plenitude, as conquistas profissionais e o exercício das competências dos funcionários que integram as valorosas carreiras da SAP e que, indubitavelmente, têm grande responsabilidade na manutenção da segurança e tranquilidade do sistema prisional paulista. Temos exemplos de gestão privada em unidades prisionais pelo Brasil. Conheci algumas delas e constatei que o modelo funciona. Queremos, ao mesmo tempo, com a concessão das unidades, que os detentos tenham cada vez mais oportunidades de trabalho e que gerem renda nos presídios. Aqui em São Paulo, temos um governo caracterizado pela descentralização, participação, eficiência, transparência e inovação. Essas são as diretrizes. Dizer que não funciona é a maneira mais cômoda de encerrar uma discussão, optando pela manutenção do que já temos. Significa continuar buscando "uma saída para a crise carcerária". Nivaldo Cesar Restivo Secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo e ex-comandante-geral da Polícia Militar

14 CONT.. FOLHA DE SP - P. A3 27/04/2019

A privatização dos presídios é uma saída para a crise carcerária? NÃO Aprofundamento da barbárie

É impossível sair de uma prisão sem carregar a triste certeza de que os presos, em qualquer unidade do país, enfrentam uma situação de tortura sistemática. Em celas superlotadas, por entre ratos e baratas, com falta de saneamento básico, comida azeda e um cotidiano de extrema violência, vivem hoje mais de 720 mil pessoas, alçando o Brasil à posição de terceiro país que mais encarcera no mundo. A situação dos presídios, caracterizada pelo Supremo como "estado de coisas inconstitucional", deixa claro que o Estado brasileiro fez uma opção reiterada pela barbárie. E esse processo não se resolve por falsas soluções como a privatização.

mais de 60 mortes. A unidade é o estado gastava em média R$ conhecida internacionalmente 1.800 mensais por preso nas por suas condições degradantes. penitenciárias comuns, em Ribeirão das Neves acordou o paMesmo com esse cená- gamento de R$ 2.700 mensais à rio, São Paulo e Rio de Janeiro GPA, consórcio que administra anunciaram, no início do ano, esses presídios. a intenção de transferir a gestão de presídios a empresas. O Os gastos maiores não siggovernador paulista, João Doria nificam melhor qualificação dos (PDSB), toma os Estados Uni- funcionários: salários menores, dos como modelo. curto tempo de formação e alta rotatividade são marcas da forNo entanto, o exemplo nor- ma de contratação nas unidades te-americano conta com episó- privadas. Ou seja, a privatidios como o Departamento de zação mantém a lógica do enJustiça informando, em 2016, carceramento em massa e das que presídios federais privatiza- violações de direitos a um custo dos não representaram redução maior para a sociedade. de custos e registraram mais casos de agressões, contrabandos Ainda em 2015, a CNBB e rebeliões, além de um escân- (Conferência Nacional dos Bisdalo no qual a maior empresa pos do Brasil) posicionou-se de do setor no país, a Corrections forma contundente: "A ineficiCorporation of America, admi- ência do sistema prisional não tiu a falsificação de documen- pode levar à privatização. O tos enviados ao governo sobre ser humano jamais pode ter sua a gestão de unidades no estado dignidade aviltada, pois lucro e de Idaho. pena não combinam". Diante da falência do sistema prisional, a Fica a lição: a aposta no Pastoral Carcerária e parceiros encarceramento em massa, por lançaram a Agenda pelo Desenmeio de prisões públicas ou pri- carceramento, documento que vadas, é resposta que deve ser traz propostas concretas para o descartada. problema.

Na mesma linha, analisando o complexo de Ribeirão das Vale considerar que foi no Neves (MG), presídio-modelo solo de um presídio privati- da privatização no Brasil, a zado que assistimos a um dos convicção se mantém. massacres de 2017: no ComAo garantir o preenchimenpaj, no Amazonas, complexo gerido pela Umanizzare, foram to de 90% das vagas das unidaregistradas ao menos 56 mor- des --ou o seu pagamento, se tes. E mais: entre 2013 e 2014, não ocupadas-- até o término o complexo de Pedrinhas, no dos 27 anos de duração do conMaranhão, com a maior parte trato, o governo mineiro engesdos serviços privatizados, listou sou sua política criminal. E se

A diminuição significativa da população carcerária, a exemplo do que EUA e outros países vêm fazendo, mostra-se como único caminho. Qualquer esforço que aponte para outra direção --como a privatização-cairá, inevitavelmente, no aprofundamento da barbárie. Irmã Petra Pfaller Coordenadora nacional da Pastoral Carcerária