Princípios de Gestão

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

Princípios de gestão

Palestras e debates aprimoram conhecimentos e fortalecem a administração dos municípios do Estado. Planejamento, indicadores, sustentabilidade, educação e casos de sucesso fazem parte da programação no Centro de Eventos do Ceará.

BANCO DE IMAGEM

tecnologia

EDITORIAL

Atos transparentes

2

Boa leitura!

EXPEDIENTE | GERÊNCIA GERAL DE COMERCIALIZAÇÃO: Rafael Rodrigues • GERÊNCIA DE NOTICIÁRIO E SUPLEMENTOS EDITORIAIS: Livia Medeiros • GERÊNCIA DE PROJETOS E EVENTOS: Pollyana Brandão • PLANEJAMENTO DE VENDAS: Adriano Mollik • ANALISTA DE PRODUTO: Cibéria Lisboa • ASSISTENTE DE PRODUTO: Kenneth Gonçalves • NÚCLEO DE CONTEÚDO - EDITOR: Giuliano Villa Nova • REPORTAGENS: Denise Marçal, Giuliano Villa Nova, Marília Pedroza • PROJETO GRÁFICO / DESIGN: Bruno do Vale • TRATAMENTO DE IMAGENS: Aloísio Bezerra e Karla Porto • REVISÃO: Eveline Cunha • Esta publicação é um projeto comercial do Diário do Nordeste - Contato: conteudo@diariodonordeste.com.br

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

P

ublicidade e transparência são consequências da governança e da boa gestão pública, especialmente no que diz respeito aos municípios, onde os atos do poder público estão ainda mais próximos do cidadão e interferem diretamente no seu cotidiano. A publicidade se manifesta como a conduta dos entes públicos de tornar disponíveis todos os dados para serem divulgados e consultados pela sociedade; já a transparência está ligada ao ato de oferecer aos cidadãos esses dados, tornando-os compreensíveis para quem tiver interesse.

Por esses princípios, o gestor público é apenas o guardião da informação pública – seu dono, na realidade, é o cidadão, que deve estar engajado, participando e opinando sobre a governança, cada vez mais eficiente e inovadora.

Para tanto, a população deve ter acesso a mecanismos para cobrar dos agentes públicos justificativas para suas ações. Em termos práticos, a transparência significa permitir informações abertas sobre atividades governamentais e suas decisões. Só há plena transparência com livre acesso à informação, inteligibilidade dos dados acessados e interação com essas informações.

O Brasil tem adotado uma série de legislações e práticas de gestão concretizadoras do modelo de democracia participativa, transparente e eficiente. O caminho ainda é longo, mas estamos no rumo certo. Não podemos parar diante das pessoas que ocupam os cargos de liderança e que, eventualmente, tendam à limitação dessas conquistas.

Dessa forma, não é por acaso que o tema do Seminário Prefeitos 2018 é Transparência e Governança.

Afinal, esses dois princípios demonstram que as conquistas democráticas não podem retroceder, e a administração pública municipal deve acompanhar esse movimento.

Neste caderno especial, trazemos a programação e os detalhes do evento, promovido pelo Jornal Diário do Nordeste e realizado pela Prática Eventos, que se propõe a auxiliar a construir gestões municipais cada vez mais fortes em nosso Estado.

Veja o agendamento dos debates, das palestras e das mesas redondas nos dois dias de seminário no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Conheça a palavra de especialistas e gestores na busca por uma administração pública cada vez mais eficiente. Entenda melhor o conceito de Cidades Sustentáveis e veja trabalhos bem-sucedidos na gestão de recursos públicos.

Leia, também, reportagens sobre cases de sucesso, como os de uma escola pública em Frecheirinha e a premiada e reconhecida gestão de recursos públicos feita pela Prefeitura de Fortaleza.

3

Tema: Governança e Transparência Data: 4 e 5 de junho de 2018 Local: Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste

4 de junho de 2018 (segunda-feira) MANHÃ

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

N

4

esta edição, o Seminário Prefeitos Ceará 2018 traz capacitação para os gestores dos municípios cearenses seguindo a temática “Governança e Transparência”.

Hoje e amanhã, o Pavilhão Leste do Centro de Eventos do Ceará recebe Prefeitos, Secretários Municipais, assessores, prestadores de serviços e agentes públicos que atuam nas gestões municipais para dois intensos dias de formação.

“Esse evento foi criado com uma perspectiva de contribuir com a formação em gestão municipal, com a capacitação dos gestores. É um evento de cunho técnico, para eles assistirem a palestras, aprenderem a se relacionar com os vários aspectos da gestão, seja na área do planejamento financeiro, no planejamento estratégico ou outra área”, esclarece Enid Câmara, Coordenadora-Geral do evento.

Enid pontua que o comitê técnico do Seminário, ao longo desses cinco anos, busca sempre um tema central que tenha a ver com o momento. “Mediante tudo que o Brasil está vivendo, acreditamos que esses temas da governança e da transparência são fundamentais”, argu-

menta a profissional.

Dentro dessa temática maior, haverá debates, palestras, painéis e amplo espaço de exposição de estandes.

DESTAQUES

Na primeira manhã do Seminário, o Governador do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Edilberto Carlos Pontes Lima, abrem o evento. A programação inclui a entrega da medalha Américo Barreira, visita aos estandes presentes no evento, momento de networking e cinco painéis com diferentes palestras.

Os temas dos painéis são: Governança Pública Municipal, Impactos do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Municipal, Transparência Pública, Gestão Inteligente de Cidades e Desenvolvimento Sustentável e, por fim, Ouvidoria no Setor Público.

Alguns cases serão apresentados aos participantes do Seminário, como os de Sobral e de Frecheirinha. Sobral será detalhado através da Escola Municipal Emílio Sedim, que foi primeiro lugar no último IDEB (Índice de Desenvolvimento

da Educação Básica) nacional, realizado em 2015. Já Frecheirinha será case com a Escola Nair Cunha de Aguiar, que foi 2º lugar no ranking estadual do IDEB. Dentre os palestrantes confirmados estão Eliene Leite Araújo Brasileiro, Assessora Jurídica da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Associação de Prefeitos do Ceará – Aprece); Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Presidente da Aprece; Pedro Alves, Country Manager da SMA; e Flávio Jucá, Secretário de Estado-Chefe da Controladoria e Ouvi-

* Café de boas-vindas * Credenciamento * Visita aos stands * Networking

Painel II – Transparência Pública Presidente da mesa: Inácio Aguiar – Editor do Jornal Diário do Nordeste

Palestra Magna de Abertura Palestrante: Dr. Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará

11h às 12h Palestra: Controle e Governança Pública na era da transparência Palestrante: Dr. Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Entrega da Medalha Américo Barreira - Associação dos Municípios do Ceará (Aprece)

doria Geral do Estado do Ceará.

O Seminário Prefeitos Ceará 2018 tem realização da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e Instituto Future. A promoção é do Jornal Diário do Nordeste e da Prática Eventos, com patrocínio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Indaiá e Sebrae-CE, além do apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ESPLAM e Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Debate

16h às 18h

Solenidade de Abertura, com a presença de autoridades convidadas

“Esse evento foi criado com uma perspectiva de contribuir com a formação em gestão municipal, com a capacitação dos gestores. É um evento de cunho técnico, para eles assistirem a palestras, aprenderem a se relacionar com os vários aspectos da gestão”, esclarece Enid Câmara, Coordenadora Geral do Seminário Prefeitos Ceará 2018.

Case: Escola de Frecheirinha Palestrante: Carleone Júnior de Araújo - Prefeito Municipal de Frecheirinha - Ceará

8h às 9h

9h às 11h

Gestores mais capacitados

Case: Escola Emílio Sedim (Sobral): o melhor IDEB do Brasil Palestrante: Francisco Herbert Lima Vasconcelos – Secretário de Educação do município de Sobral

12h às 14h * Visita aos stands * Networking * Intervalo para o almoço

TARDE 14h às 16h Painel I – Governança Pública Municipal Presidente da mesa: Edison Silva – Editor do Jornal Diário do Nordeste Palestra: Desafios da governança pública Palestrante: Renato Monteiro Cardozo - Procurador Geral do município de Horizonte, advogado e especialista em Direito Aministrativo com ênfase em licitações e contratações públicas Palestra: Governança pública dos municípios cearenses: perspectivas para o futuro Palestrante: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula – Presidente da Aprece Palestra: Palestrante: Cesar Ribeiro - Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará

Palestra: Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) Palestrante: Dr. Rodney José Idankas –Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Palestra: Índice de Transparência Municipal Palestrante: Priscila Lima de Castro – Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) Palestra: REDESIMPLES - Simplificação do Registro de Empresas Palestrante: Joaquim Cartaxo Filho Presidente do Subcomitê Estadual da Redesimples e Diretor Superintendente do Sebrae-CE Case: Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Pública: a experiência da Prefeitura de Fortaleza Palestrante: Jurandir Gurgel – Secretário da Sefin - Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza Debate

5 de junho de 2018 (terça-feira) MANHÃ 8h às 8h40min – Apresentação das

últimas ações do projeto Jornal na Sala de Aula e as perspectivas para os próximos meses Jornal Diário do Nordeste Palestrante: Cleyton Queiroz - Coordenador do Jornal na Sala de Aula do Jornal Diário do Nordeste

8h40min às 9h10min Palestra: Descomplicando a captação de recursos e a gestão de projetos Palestrante: Karlo Medeiros – Facilitador e Consultor Associado pelas empresas ESPLAM e CEPLANUS Consultoria

9h10min às 10h30min Painel III – Impactos do Planejamento Estratégico para o desenvolvimento municipal Presidente da mesa: Regina Carvalho

– Editora do Jornal Diário do Nordeste Palestra: Planejamento estratégico nos municípios: realidade ou ficção?

Palestrante: Francisco de Queiroz Maia Júnior - Secretário de Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará Palestra: Planejamento Estratégico Participativo na melhoria da Governança e Promoção do Desenvolvimento Municipal Palestrante: Lauro Chaves Neto - Economista, Mestre em Administração, Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona. 30 anos de experiência em Estratégia e Finanças, tendo elaborado o Planejamento de mais de 30 municípios. É Presidente do Conselho Regional de Economia, Consultor e Professor da UECE Palestra: Planejamento de Médio e Longo Prazo Palestrante: Prof. Dr. José de Paula Barros Neto – Ceará 2050 Debate

10h30min às 12h30min Painel IV – Gestão Inteligente de Cidades e Desenvolvimento Sustentável Presidente da mesa: Maristela Crispim – Editora do Jornal Diário do Nordeste Palestra: Modelo de Gestão Inteligente de Cidades: observatório da cidade Palestrante: Prof. Dr. Hermano José Batista de Carvalho – Diretor do Instituto Desenvolvimento Estratégia e Conhecimento (IDESCO), Professor dos Cursos de Graduação em Administração e Administração Pública, do Mestrado e Doutorado de Administração e do Mestrado Profissional de Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE) Palestra: Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS Palestrante: Eliene Leite Araújo Brasileiro – Assessora Jurídica da Aprece

leza: um modelo internacional Palestrante: Luiz Alberto Aragão Sabóia - Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza Case 2: Energia Solar – Energia Renovável para uma gestão pública de recursos eficientes nos municípios Palestrante: Pedro Alves – Country Manager da SMA Debate

12h30min às 14h * Visita aos stands * Networking * Intervalo para o almoço

TARDE 14h às 14h40min Palestra: Novo Fundeb – PEC 15/15 e PEC 24/17 Palestrante: Mariza Abreu - Consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

14h40min às 16h Painel V – Ouvidoria no Setor Público Presidente da mesa: Rodrigo Santiago – Editor Executivo do Jornal Diário do Nordeste Palestra: O papel e o avanço das Ouvidorias no Estado do Ceará Palestrante: Flávio Jucá – Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará Palestra: Controle Social e Participação Cidadã Palestrante: Roberto Vieira Medeiros - Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará Palestra: Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: aspectos de fiscalização e orientação Palestrante: Dr. Davi Barreto – Conselheiro Substituto e Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Debate

Palestra: Planejamento e Gestão da Política Pública de Assistência Social numa Perspectiva Inteligente Palestrante: Paulo Pimenta - Servidor Público Estadual da STDS-CE, contador social e Orientador da Célula de Finanças e Contabilidade da STDS

Palestra de Encerramento: O impacto da Lei Eleitoral na Gestão dos Municípios Palestrante: Dr. André Costa

Case 1: Mobilidade Urbana em Forta-

* Programação sujeita a alterações

16 às 17h

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

LC MOREIRA

PROGRAMAÇÃO

PROGRAMAÇÃO

5

DIVULGAÇÃO

Gestão moderna U

ma mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais, com o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos órgãos governamentais à sociedade.

São fundamentos aparentemente complexos de serem colocados em prática, mas a Prefeitura de Fortaleza aceitou o desafio. Uma série de mudanças na forma de gestão vem trazendo resultados: sob o comando de Felipe Nottingham, titular da

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (Sepog), a Prefeitura foi agraciada, no final de 2016, com o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, concedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de um prêmio bem seletivo: apenas cinco cidades no País foram apontadas como exemplos de gestão dos recursos públicos.

A escolha considerou princípios de governança, do Índice Geral de Gover-

nança (IGG), desenvolvido pelo TCU para avaliar entes federais, e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aplicado pelos Tribunais de Contas de cada Estado para medir a governança em entes municipais.

Mas como chegar a esse resultado? De acordo com Felipe Notthingam, o ponto de partida foi trabalhar com planejamento e ferramentas de gestão robustas.

"Trabalhamos intensivamente sistemas

de informação e de gestão com tecnologia moderna. Para isso, implantamos uma rede estruturada de fibra óptica que nos permitiu integrar esses sistemas em tempo real", descreve.

Nesta entrevista ao caderno Seminário Prefeitos Ceará 2018, o titular da Sepog conta os detalhes que levaram a capital cearense a obter tal reconhecimento e de que forma a gestão dos recursos está estruturada na Prefeitura.

CADERNO SEMINÁRIO PREFEITOS: Qual é a importância de um município tratar com transparência a gestão dos seus recursos?

FELIPE NOTTINGHAM: A falta de transparência alimenta a cultura de que os governos aplicam mal os recursos. Para transformar essa visão, é preciso organizar as informações de forma acessível, dar um retorno claro para a cidade sobre os resultados da aplicação dos recursos públicos. A Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo esforços significativos nesse sentido.

Em 2017, nosso Portal da Transparência recebeu nota 10 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e mantemos a busca de aperfeiçoamento constante em nossas formas de comunicação com a sociedade.

De que forma o cidadão pode participar desse processo?

O governo tem, cada vez mais, que desenvolver mecanismos de interação com a população. O desafio é envolver a sociedade nas escolhas e processos de melhoria e avaliação dos serviços e equipamentos públicos. Um dos mecanismos que a Prefeitura de Fortaleza implantou é o Programa @Avalie. São totens que permitem à população se pronunciar diretamente, avaliando serviços ou priorizando projetos. Esse processo de consultas já existe nos postos de saúde para o usuário avaliar o atendimento da unidade e recente-

mente foi utilizado na escolha de um dos primeiros investimentos estratégicos no âmbito do Fortaleza 2040, com o projeto “Você Faz Fortaleza”, que elegeu a reforma da Praça Coração de Jesus e do Parque das Crianças entre nove projetos de reurbanização. Na formulação das leis orçamentárias e do Plano Plurianual (PPA), tem havido um processo de discussão com a população em fóruns regionais e também nos bairros, além das discussões setoriais na implantação de suas ações.

"No período de uma das piores crises econômicas do país, a Prefeitura de Fortaleza manteve o pagamento dos servidores e de seus compromissos em dia, fez o maior investimento da história do Município e ampliou serviços." Felipe Notthingam, titular da Sepog

De que forma Fortaleza se tornou exemplo na eficiência da gestão dos recursos públicos?

Trabalhamos intensivamente sistemas de informação e de gestão com tecnologia moderna. Para isso, implantamos uma rede estruturada de fibra óptica que nos permitiu integrar esses sistemas em tempo real, melhorando muito os serviços e a qualidade das informações, fundamentais para a tomada de decisão dos gestores. Além disso, a criação do Comitê Municipal de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Fortaleza (Cogerffor), que acompanha receitas e alocação dos recursos, é um grande diferencial. Assessorado por equipes técnicas competentes e atuando sob a orientação do Prefeito Roberto Cláudio, o Cogerffor vem aperfeiçoando o processo de eficiência dos gastos e do próprio sistema de arrecadação, além de acompanhar o alcance

de resultados. Soma-se a isso a postura do Prefeito e de seus Secretários se fazendo presente permanentemente nos equipamentos e interagindo com os beneficiários dos serviços em toda a cidade. Essa vivência in loco permite uma avaliação mais consistente das prioridades e dos ajustes necessários.

Para o município, quais são os benefícios de administrar os recursos públicos com eficiência?

No período de uma das piores crises econômicas do país, a Prefeitura de Fortaleza manteve o pagamento dos servidores e de seus compromissos em dia, fez o maior investimento da história do Município e ampliou serviços.

Isso enquanto boa parte do país estava fechando equipamentos públicos, atrasando e parcelando pagamento de pessoal. Essa forma de gestão empreendida pelo Prefeito Roberto Cláudio

permitiu que as pautas do governo continuassem sendo o melhoramento e a ampliação de serviços e não somente equalização de pagamentos e dívidas.

O que significa esse reconhecimento pelo trabalho realizado pela Sepog?

Com a introdução de uma gestão moderna e inovadora, que foi, desde o início, diretriz e compromisso do Prefeito Roberto Cláudio, a Sepog tem sido reconhecida efetivamente, dentro e fora do governo, inclusive por outras capitais. Em 2016, no auge da crise financeira e política do Brasil, o reconhecimento desse esforço foi dado pelo Tribunal de Contas da União com o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas. Fomos a única capital entre as cinco cidades premiadas naquele ano.

Nos orgulha, é muito motivador, mas temos clareza de que os desafios ainda são significativos.

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

BANCO DE IMAGEMN

Entrevista: Felipe Nottingham Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

6

“A falta de transparência alimenta a cultura de que os governos aplicam mal os recursos. Para transformar essa visão, é preciso organizar as informações de forma acessível, dar um retorno claro para a cidade sobre os resultados da aplicação dos recursos públicos.”

Felipe Notthingam, titular da Sepog

7

LC MOREIRA

Governança pública Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

Desafios e perspectivas

8

U

m dos temas de base para esta 6ª edição do Seminário Prefeitos Ceará 2018 é a governança no setor público, a qual, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), “compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Sobre o tópico, Helderiza Queiroz, Analista responsável pela Escola de Gestão Pública Municipal da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), defende que a efetivação de uma boa governança local materializa o direito a uma boa administração e fortalece outros importantes direitos fundamentais trazidos pela Constituição. Dentre estes, ela cita a democracia

participativa e o acesso à informação.

Além disso, fomenta o crescimento econômico e social, garantindo à população o acesso aos serviços essenciais de forma justa e sustentável.

Ela lembra que falar de governança pública vai além de pensar na gestão propriamente dita, já que a primeira define o direcionamento estratégico da organização, enquanto a segunda tem a função de executar os planos aprovados de forma a entregar os resultados definidos. “Nesse sentido, os desafios a serem enfrentados pela gestão municipal consistem na capacidade de modernização, inovação e adaptabilidade da gestão às constantes mudanças e ao crescimento das demandas da sociedade”, aponta a profissional.

Helderiza acrescenta aos desafios a criação de um ambiente político favorável ao estabelecimento de uma dinâ-

mica cooperativa entre a sociedade e o governo por meio e em cooperação com o poder legislativo e/ou pelas diversas formas de participação social, legitimando a tomada de decisões.

Perspectivas

Com a evolução da sociedade e o estabelecimento do Estado democrático de direito que, à luz da Constituição Federal, traz os princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, é imperativo que a gestão pública, sobretudo em âmbito local, desenvolva diretrizes para a implementação de políticas públicas para o atendimento das demandas almejadas pela sociedade.

A execução desses objetivos, pontua a Analista da Aprece, deve se dar de forma transparente para o efetivo controle em nível social e institucional, por

"Os desafios a serem enfrentados pela gestão municipal consistem na capacidade de modernização, inovação e adaptabilidade da gestão às constantes mudanças e crescimento das demandas da sociedade.”

Helderiza Queiroz, Analista responsável pela Escola de Gestão Pública Municipal da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) meio da ação dos Tribunais de Contas, que avaliam os entes a partir de suas atividades de controle e principalmente pela análise e pelo acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

“Esse contexto impõe aos entes públicos a necessidade de inovação e modernização para promover resultados mais efetivos para a sociedade, que espera, principalmente nos segmentos mais carentes, uma atuação dos gestores públicos que seja competente, transparente, ética, em especial em áreas essencialmente básicas, como educação e saúde”, afirma Helderiza Queiroz.

Ela ainda ressalta que a boa governança propicia o alcance de resultados mais efetivos na entrega de políticas e serviços públicos à sociedade, em conformidade com os princípios que regem a administração pública.

FOTOS LC MOREIRA

OBSERVATÓRIO DE FORTALEZA Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

10

Cenários do futuro

N

a Praça do Ferreira, no coração da cidade, o Observatório de Fortaleza é um convite para um passeio pela Fortaleza do passado, do presente e do que se planeja para o futuro da capital cearense. No espaço, a população acessa de forma interativa e digital, mapas, imagens, vídeos e informações que retratam os cenários da cidade nas mais diversas áreas, como infraestrutura, segurança, meio ambiente e economia, bem como os desafios da Fortaleza de 2040. O equipamento, inaugurado em dezembro do ano passado, já recebeu mais de 5 mil visitantes.

Antes mesmo de ser aberto à população em forma de museu, o Observatório trabalha desde 2014 produzindo e difundindo informações sobre a capital alencarina. O equipamento faz parte do sistema de governança proposto pelo Plano Fortaleza 2040, coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

“O Observatório nasce dentro do Iplanfor para trabalhar na produção de conhecimento, de dados confiáveis sobre a cidade”, afirma Cláudia Leitão, Diretora do equipamento. “Nós chamamos Observatório da Governabilidade das Políticas Públicas e da governabilidade do Plano Fortaleza 2040. A nossa tarefa é trabalhar indicadores para os planos, acompanhar toda essa estruturação numa agenda de implantação”, completa a gestora.

Entre as funções do Observatório está desenvolver diagnósticos e/ou prognósticos e produzir conhecimento voltado para ação e inovação em políticas públicas. E não faz isso sozinho, mas em parceria com institutos, universidades, pesquisadores, laboratórios de pesquisa e voluntários. “Queremos ser um hub que lidera a construção, produção, difusão e consumo de conhecimentos

“Queremos ser um hub que lidera a construção, produção, difusão e consumo de conhecimentos sobre a cidade de Fortaleza. Queremos que este lugar pertença a uma rede de produtores de conhecimento, como universidades, laboratórios de pesquisa, observatórios que já existem nas universidades e outros que estão sendo criados.” Cláudia Leitão, Diretora do Observatório de Fortaleza sobre a cidade de Fortaleza. Queremos que este lugar pertença a uma rede de produtores de conhecimento, tais como universidades, laboratórios de pesquisa, observatórios que já existem nas universidades e outros que estão sendo criados”, planeja a Diretora.

Cláudia Leitão destaca a importância do Observatório para a boa governança da cidade, uma vez que representa uma fonte de fomento para a tomada de decisões da gestão pública. “Não podemos fazer uma gestão voluntariosa, cheia de achismos. Uma política é fruto de conhecimento confiável. Eu só posso fazer política se conhecer a realidade. E, para isso, tem que fazer pesquisa, produzir conhecimento científico”, argumenta.

Atividades

Além da pesquisa, do monitoramento e do acompanhamento da implantação do Fortaleza 2040, o Observatório de Fortaleza realiza atividades abertas ao público e gratuitas. Toda quinta-feira, de 15h as 17h, acontece o programa Tardes no Observatório. A cada semana, apresenta-se uma proposta

diferente, que inclui conversas sobre as memórias da cidade, discussões sobre questões relacionadas ao Plano Fortaleza 2040, apresentação de trabalhos científicos e articulação com jovens que desejam propor projetos para a cidade. “Aqui se discute a cidade. Entra-se aqui para falar sobre Fortaleza”, reforça Cláudia Leitão.

SAIBA MAIS Observatório de Fortaleza . Rua Major Facundo, 584 – Centro . Visitas: Segunda a sexta, de 8h as 12h e de 13h as 17h . Tel.: (85) 3105.1355

Fortaleza 2040 Elaborado pela Prefeitura de Fortaleza, sob coordenação do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o Plano Fortaleza 2040 foi entregue em dezembro de 2016. O documento contou com a participação de milhares de pessoas, entre representações comunitárias, acadêmicas, empresariais e cidadãos que ajudaram no diagnóstico da cidade e propuseram soluções para o desenvolvimento da Capital para os próximos 22 anos. “Qualquer planejamento necessita ser construído a várias mãos. É preciso consulta pública e participação, porque uma cidade como Fortaleza, pela complexidade que possui, não é para gestão amadora. Não podemos mais nos permitir uma gestão empírica, que erra para buscar acertar. É preciso construir cenários, definir indicadores capazes de dar efetividade, eficácia e eficiência às políticas e ações da Prefeitura”, avalia Cláudia Leitão.

Mais informações sobre o Plano Fortaleza 2040: http://observatoriodefortaleza. fortaleza.ce.gov.br/

FOTOS DIVULGAÇÃO

EEF Nair Cunha de Aguiar – Frecheirinha Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

12

Desde 2013, Frecheirinha combate a evasão escolar e a infrequência nas 19 escolas do município. O feito foi alcançado com a ajuda do projeto Ronda Educativo, premiado nacionalmente pelo Conviva Educação.

Alunos da EEF Nair Cunha de Aguiar, em Frecheirinha: investimentos garantem bons resultados.

Exemplo na educação U

m dos destaques na programação do Seminário Prefeitos Ceará 2018 é a apresentação do case da Escola Municipal Nair Cunha de Aguiar, que se localiza em Frecheirinha, na Região Noroeste do Ceará, a 285 km de Fortaleza. O colégio saiu da nota 4,0 no Ideb de 2013 para 9,2 no Ideb de 2015 (pesquisa mais recente), num índice que varia de zero a 10. Tal resultado colocou a instituição no 2º lugar do ranking das escolas cearenses, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2105.

Segundo José Nilson Rodrigues, Secretário de Educação de Frecheirinha, o município investiu em torno de R$ 1,5 milhão de 2013 para cá em toda a estrutura das escolas municipais. Isso compreende acompanhamento pedagógico, melhora da estrutura física das escolas, investimento em projetos de leitura, aumento da qualidade de vida dos professores, dentre outras ações.

Um dos exemplos que o gestor cita é

quanto ao incremento da qualidade de vida dos professores. Para isso, o município reduziu 1/3 da carga horária de cada professor, seguindo a Lei do Piso.

Outra medida apontada por Nilson Rodrigues foi uma parceria feita com a Secretaria da Saúde, por meio da qual os docentes têm atendimento com fonoaudiólogo específico para educação, a fim de prevenir doenças da voz.

ACOMPANHAMENTO

Nilson Rodrigues também revela que, desde 2013, Frecheirinha busca combater a evasão escolar e a infrequência nas 19 escolas do município. O feito foi alcançado com a ajuda do projeto Ronda Educativo, premiado nacionalmente pelo Conviva Educação. “Todos os dias, além da chamada na sala de aula, a coordenação passa de porta em porta para saber quem faltou. Se não tiver uma justificativa, a gente liga para a família ou visita para saber o real motivo, saber o que está acontecendo. Quando o problema se estende,

a gente conta com o apoio do Conselho Tutelar para ir até as famílias. Assim, conseguimos diminuir muito, tanto o índice de evasão como o de infrequência”, relata Maria da Conceição Rodrigues, Diretora da Escola Nair Cunha de Aguiar.

Esse resgate das famílias, pontua o Secretário de Educação, foi decisivo para a melhoria do cenário escolar municipal.

Ele frisa o suporte pedagógico diário da equipe da Secretaria de Educação para todos os professores.

Conceição Rodrigues ressalta o contato constante da escola com os pais e da dire-

ção com os professores, “vendo os pontos negativos que podem ser melhorados desde o início do ano, vendo em que a gente deve intervir. É um trabalho que acontece desde as primeiras reuniões de pais e professores, antes que o problema se agrave”.

A Diretora enfatiza que as mudanças são fruto de muito trabalho e dedicação, com destaque para o trabalho em equipe.

Ela também fala das audiências de leitura, quando os alunos leem em voz alta e são avaliados individualmente. “Avaliamos leitura e escrita e temos reforço escolar no contraturno para os alunos que mais precisam de reforço. Dependendo do desenvolvimento da leitura, a gente conversa com o professor para saber quais os alunos que mais precisam de ajuda”, esclarece a Diretora.

Para o Secretário Nilson Rodrigues, os resultados vão melhorar ainda mais, pois os planos são de ampliar a jornada escolar de um turno para dois turnos, adotando o sistema de Educação em Tempo Integral.

“Isso deve acontecer em 2019. A meta do Plano Nacional é que os municípios atinjam 50% das escolas com sistema de Educação em Tempo Integral até 2020.

Frecheirinha vai atingir mais da metade nesse prazo”, sinaliza o gestor.

O que é o Ideb O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007. É um indicador que reúne os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. Ele é muito utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e também é importante por ser condutor de política pública em prol da qualidade da educação.

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

A

14

Lei de Acesso à Informação (LAI) completou seis anos de sua entrada em vigor, agora em maio de 2018. A exigência de transparência, regulamentada em lei, é um avanço para o controle social. Mas o acompanhamento da implementação da lei nesses seis anos revela problemas mais profundos do que apenas a falta de transparência do poder público brasileiro.

A transparência é fundamental para a democracia, pois permite aos cidadãos saber o que o poder público está fazendo. Não é possível accountability e controle social sem transparência.

Com dados e informações publicizadas, é possível descobrir casos de fraude em licitações, nepotismo, salários acima do teto, além de realizar estudos que avaliem a eficiência de determinada política pública.

No entanto, muitas obras ainda não possuem dados básicos publicizados.

Assim, para fiscalizar o andamento de mais obras de escolas e creches e verificar irregularidades, estamos utilizando a LAI para solicitar cronogramas dessas obras a todas as capitais do país.

Dessas solicitações, 34% sequer foram atendidas e, mesmo entre os órgãos que enviaram os cronogramas, parte deles contém dados que claramente não são verdadeiros.

Em geral, a falta de transparência revela falhas estruturais do estado brasileiro na gestão da informação, sistemas informáticos disfuncionais e ineficientes e falta de capacitação do servidor público. Em um segundo levantamento que realizamos no ano passado, solicitamos as bases de pedidos de acesso à informação a mais de 200 órgãos públicos brasileiros. 93 órgãos – quase metade – sequer responderam à nossa solicitação. Apenas 77 órgãos enviaram algum arquivo.

Em nossa experiência, percebemos que muitos servidores desconheciam o básico da LAI. Muitos órgãos processam

Não é possível accountability e controle social sem transparência.

Com dados e informações publicizadas, é possível descobrir casos de fraude em licitações, nepotismo, salários acima do teto, além de realizar estudos que avaliem a eficiência de determinada política pública. os pedidos de informação por e-mail, ferramenta completamente inadequada para gestão da informação. Outros, como mencionado acima, têm dificuldade na coleta e custódia da informação, levando ao próprio Estado não saber o que ele mesmo faz.

Portanto, apesar dos avanços, o quadro geral é de que há falhas estruturais na implementação da LAI no país.

A consequência é que governos, servidores e cidadãos não têm clareza das atividades realizadas pelo Estado, conduzindo a políticas públicas ineficientes e por vezes corruptas.

Para que possamos construir um Brasil livre de corrupção e que ofereça políticas públicas melhores para todos, é necessário um esforço maior do Estado para dar mais transparência aos dados e informações públicas.

DIVULGAÇÃO

ARTIGO

Lei de Acesso à Informação

Manoel Galdino Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Diretor-Executivo da Transparência Brasil

Em ação desde 2012, o PCS oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana – a Plataforma Cidades Sustentáveis, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas.

“Se é nas cidades que os problemas globais se manifestam, é também nelas que se concentram os recursos humanos, tecnológicos e políticos necessários para superá-los”, pontua Zuleica Goulart, Coordenadora de Mobilização do Programa.

Em ação desde 2012, o PCS é uma realização da Rede Nossa São Paulo, a Rede Cidades – Por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis e o wInstituto Ethos.

A iniciativa oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana – a Plataforma Cidades Sustentáveis, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas. A plataforma reúne um conjunto de indicadores associados a

esta agenda e um banco de boas práticas nacionais e internacionais como referência para inspirar os gestores públicos.

De acordo com Zuleica Goulart, desde que foi criado o programa, observa-se um avanço em inúmeras cidades participantes. “Nesta gestão (2017-2020), o PCS já conta com a adesão de mais de 190 cidades no Brasil (entre elas 14 capitais), demonstrando o potencial de impacto e escalabilidade da iniciativa”, avalia.

COMPROMISSO

A adesão dos gestores municipais se dá por meio de uma carta compromisso assinada pelos mesmos. “O Prefeito ou a Prefeita que registra a sua adesão ao PCS assume o compromisso de elaborar

um diagnóstico do município, com base no conjunto de indicadores propostos pelo programa, e a partir disso, eleger suas prioridades para a elaboração de um Plano de Metas para o período de sua gestão. A proposta é que esse processo seja de forma participativa, para atender as principais demandas da população”, explica Zuleica Goulart.

Para auxiliar os municípios, o programa oferece capacitação para os gestores e técnicos das Prefeituras, entre outras ferramentas, como o Guia de Gestão Pública Sustentável (GPS), que apresenta um conjunto de conceitos, ferramentas, metas, indicadores e práticas exemplares de políticas públicas, integrados e sintonizados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); um detalhamento dos 260 indicadores e sua correlação com os ODS; o Guia Orientador para a Construção de Mapas das Desigualdades, o Guia de Ação Local pelo Clima; o Guia de Orientador para a construção de Planos de Metas, entre outros.

De olho nos próximos gestores, o PCS deve apresentar uma carta compromisso aos candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Congresso. Conforme explica Zuleica Goulart, a ideia é que os candidatos assumam compromissos com a agenda de sustentabilidade proposta pelo PCS e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

SAIBA MAIS www.cidadessustentaveis.org.br

Zuleica Goulart: avanço em inúmeras cidades participantes.

Comunicação com a sociedade C

ríticas, elogios, reclamações, sugestões, pedidos de informações e comunicados contra gestores e órgãos que fizeram uso inadequado dos recursos públicos. Estas são as principais demandas recebidas pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado. É por meio do órgão que a população denuncia irregularidades dos serviços prestados tanto pelas entidades jurisdicionadas do Estado do Ceará quanto dos 184 municípios, representados pelas Prefeituras e Câmaras Municipais, contribuindo para a boa governança política.

A participação popular no controle social é necessária para o aprimoramento da gestão pública, como observa o Conselheiro Substituto e Ouvidor do TCE, Davi Barreto. “Quem vivencia cada realidade e quem observa as deficiências da Administração Pública são as pessoas, seja na sua rua, no seu bairro, na sua cidade. Ouvir as demandas da população é fundamental para a consecução dos nossos objetivos institucionais”, pontua.

Entre as reclamações que chegam à Ouvidoria do TCE, as principais estão re-

lacionadas ao tempo estimado na tramitação de processos de atos de pessoal, o que envolve sobretudo pensões, aposentadorias, reformas e nomeações dos servidores do Estado. Ainda de acordo com o setor, outras demandas recorrentes tratam de problemas com licitações e despesas públicas em geral, irregularidades em transporte e merenda escolar e suspeitas de ilegalidades na ocupação de cargos e funções públicas.

Para o Ouvidor, a questão do controle social tem avançado. “Acredito que há um aumento significativo da participação popular no controle dos gastos públicos nos últimos anos, principalmente devido a maior disponibilização de informações, com o crescimento e a popularização da internet, bem como devido à ampliação dos fóruns de debate nas redes sociais”, avalia Davi Barreto. “Hoje, as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos, dos deveres do Poder Público, e conseguem se expressar de forma mais efetiva, cobrando das autoridades as soluções para os problemas do dia a dia”, completa.

A própria Ouvidoria estimula a parti-

cipação popular no controle social, por meio de projetos que têm objetivo de capacitação e difusão da instituição do setor como instrumento de aprimoramento democrático, defesa dos cidadãos e de efetiva representação dos seus direitos e interesses.

ACOMPANHAMENTO

Como explica o Ouvidor, todas as manifestações recebidas pela Ouvidoria são cadastradas no sistema eletrônico da Ouvidoria, sejam elas recebidas por telefone, visita presencial, endereço eletrônico, Correios etc. As demandas chegam, em sua maioria, por telefone. No primeiro trimestre de 2018, o contato telefônico respondeu por 37% da demanda.

Após serem cadastradas, as demandas são encaminhadas para uma unidade técnica do Tribunal, de acordo com o objeto da requisição. A resposta é então devolvida pelo sistema, analisada para se adequar ao padrão de linguagem do cidadão e encaminhado ao requerente pela Ouvidoria.

Todos os casos são acompanhados pela Ouvidoria, monitorados por meio do

sistema que, automaticamente, envia uma notificação a pelo menos dois servidores de cada setor para onde serão encaminhadas. “Dessa forma, é possível acompanhar toda a tramitação de uma demanda, desde a data e o nome da pessoa responsável pelo recebimento até a devolução para o setor de origem e encaminhamento ao demandante”, destaca Davi Barreto.

Como aponta o Ouvidor, alguns casos resolvidos geraram impacto positivo para a gestão pública, dentre eles “as múltiplas manifestações sobre transporte escolar irregular, que geraram processo de representação e solução dos problemas relatados; vícios em seleção pública em órgão jurisdicionado, que teve atuação de representação junto ao Ministério Público de Contas especial da Corte, com consequente anulação do certame”.

SAIBA MAIS . https://www.tce.ce.gov.br . Ouvidoria do TCE-CE . ouvidoria@tce.ce.gov.br . (85) 3212.2222 / 0800 079 6666 . Rua Sena Madureira, 1047 – Centro, Fortaleza

OUVIDORIA Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

DIVULGAÇÃO BANCO DE IMAGEM

stima-se que, em 2030, 60% da população do mundo viverá nas cidades. O alto índice de concentração de pessoas nas áreas urbanas é fator preocupante para as autoridades mundiais. Graves problemas, como pobreza, desigualdade social, poluição e violência tendem a crescer e dificultar o desenvolvimento dessas cidades. E foi justamente para combater essas desigualdades e mobilizar governos e sociedade para o desenvolvimento sustentável dos centros urbanos que foi criado o Programa Cidades Sustentáveis (PCS).

DIVULGAÇÃO

Programa Cidades Sustentáveis Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

16

Desafios a superar E

“Quem vivencia cada realidade e quem observa as deficiências da Administração Pública são as pessoas, seja na sua rua, no seu bairro, na sua cidade. Ouvir as demandas da população é fundamental para a consecução dos nossos objetivos institucionais.”

Davi Barreto (foto), Conselheiro Substituto e Ouvidor do TCE

17

O programa foi lançado a partir do Decreto n° 13.142, em abril de 2013, e hoje conta com 200 espaços públicos adotados por Associações, empresas ou pessoas físicas na capital cearense. empresarial, industrial, comercial ou de prestação de serviços e outras entidades atuantes no setor econômico, sociedade civil organizada, associação de moradores, sociedade amigos de bairros, centros comunitários, clube de serviços e demais interessados. “A adoção é voluntária, porém o poder público atua sensibilizando diversos segmentos para obter novas adoções, pois o adotante demonstra toda a sua conscientização com os cuidados com a cidade por meio dessa gentileza urbana”, destaca Águeda Muniz.

O prazo de convênio de cada adoção depende da disponibilidade do adotan-

Crescimento

De acordo com a Secretária, o interesse pelo programa tem aumentado, não só por parte de empresas, como de associações e da sociedade civil organizada.

Como resultado, observa-se o retorno da população ao convívio com a cidade e a recuperação da autoestima da comunidade.

Isso pode ser percebido em espaços como a Praça Bárbara de Alencar/ Medianeiras (Av. Heráclito Graça, 1246).

“Era um local ermo e passou, após a reforma e manutenção – pela Novaes Engenharia, adotante do espaço –, a ser um ambiente de prática de esportes até

Adotantes Pessoa Física

90

tecnologia

Transparência on-line

Adotantes Pessoa Jurídica

16

Espaços adotados por Associações

20

Espaços adotados no total Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza.

de madrugada”, afirma a titular da Seuma. “Há também o Parque das Iguanas, no Parque Manibura, que antes era um ponto de lixo e passou a ser uma área de conservação ambiental, após a adoção pela Associação de Proteção Ambiental ao Parque das Iguanas (Apapi)”, destaca Águeda Muniz.

Graças às adoções, o poder público economizou cerca de R$ 20 milhões com implantações e manutenções de áreas públicas. “Assim é possível que a Prefeitura possa investir em outras áreas, como saúde, educação e mobilidade”, afirma Águeda Muniz.

SAIBA MAIS COMO ADOTAR UMA PRAÇA? O interessado deve apresentar à Secretaria Regional os seguintes documentos: . Formulário 01 (solicitação geral) para abertura do processo; . Formulário para Adoção de Praças e Áreas Verdes no Município de Fortaleza-CE, indicando com especificidade a área e/ou bem objeto de interesse; . Carta de Intenção, manifestando interesse em manutenção ou reforma.

Mais informações: https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/

A

tecnologia de ponta também está a serviço da transparência na administração pública.

Para agilizar processos, oferecer transparência e economia, além de reduzir riscos de falhas em processos nas prefeituras do País, dois empreendedores de Florianópolis criaram a 1Doc, plataforma web que realiza a comunicação interna, atendimento ao cidadão (Ouvidoria, Processos e Protocolo) e gestão documental de forma transparente e eficiente. "Não é necessário investimento em infraestrutura, já que a plataforma é 100% cloud computing (em nuvem). Por ser web, integra os processos de comunicação interna, atendimento ao cidadão e gestão documental, trazendo transparência para a administração. Ao contrário das outras soluções (complexas) destinadas à gestão pública, a implantação pode ser feita em apenas um dia", explica Jéferson de Castilhos, sócio-fundador da 1Doc. "Outro ponto que vale salientar sobre a plataforma é a sua característica sustentável, já que um dos resultados de seu uso consiste na diminuição (ou eliminação) do uso de papel e impressão nas organizações", ressalta.

A ferramenta já está sendo utilizada por mais de 30 Prefeituras, nas quais monitora o andamento das demandas diárias em cada setor do órgão, dando total transparência de onde estão as informações e quando devem ser resolvidas. "Cada funcionário público da Prefeitura possui um cadastro com login e senha, protegendo o nome de cada um. O sistema possui o cadastro

de todos os departamentos estruturados conforme o organograma da Prefeitura, onde cada usuário está inserido no seu departamento", conta Jéferson de Castilhos.

Jéferson de Castilhos e o sócio Jaison Niehues tiveram a ideia de formar a 1Doc diante da morosidade dos processos nos órgãos públicos, com o objetivo de diminuir a dependência do papel, de carimbos, pastas etc. Como em grupos de mensagens, a plataforma mostra o nome de quem leu determinado documento e quando, possibilitando traçar os percentuais de engajamento e eficiência - obtidos a partir das mensagens lidas e demandas solucionadas.

MAIS VANTAGENS

O sistema 1Doc também veio com o intuito de ajudar o cidadão a realizar solicitações para a Prefeitura por meio do sistema de ouvidoria. "A ouvidoria é disponibilizada totalmente on-line, onde o cidadão pode realizar sua solicitação de sua casa, direto de seu computador ou smartphone. Ao abrir um chamado, o cidadão consegue solicitar resoluções de problemas, como: buracos na rua, falta de iluminação e fechamento de bueiros.

O cadastro da solicitação é bem simples e o mais importante é que, a cada tramitação dentro da Prefeitura, o cidadão é notificado por meio de seu e-mail. Dessa forma, ele sabe exatamente quando seu chamado está sendo visto e resolvido", detalha Jéferson de Castilhos.

A startup recebeu investimentos de uma empresa de tecnologia de Santa Catarina para potencializar a expansão

A ferramenta já está sendo utilizada por mais de 30 Prefeituras, nas quais monitora o andamento das demandas diárias em cada setor do órgão, dando total transparência de onde estão as informações e quando devem ser resolvidas. da 1Doc pelo Brasil. Com isso, a empresa aumentou o número de colaboradores e espera chegar a mais de 100 Prefeituras até o final de 2018. "A partir do uso da plataforma já foram atendidas mais de 3 milhões de pessoas, mais de 5 milhões de documentos foram gerados e mais de 200 árvores poupadas (com a diminuição/eliminação do uso de papel).

Outro ponto é o potencial de economia alcançado pelos clientes a partir da comunicação digitalizada. O montante ultrapassa os R$ 500 mil", descreve Jéferson de Castilhos.

Se uma Prefeitura quiser utilizar a plataforma, basta acessar o site da

1Doc. Lá é possível entender mais sobre a plataforma e também fazer um orçamento on-line. "Basta solicitar os módulos de interesse e enviamos, na hora, o valor estimado do contrato (considerando o porte da cidade/organização). A contratação é feita por meio de processo licitatório ou compra direta", diz Jéferson de Castilhos.

SAIBA MAIS www.1doc.com.br

Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

E

spaços públicos antes tomados por lixo ou com traços de abandono ganham mobiliário novo, manutenção e recebem cuidados que tornam o lugar agradável para quem o visita. Isso tem sido possível graças à parceria da gestão municipal com a sociedade, por meio do Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza.

O programa foi lançado a partir do Decreto n° 13.142, em abril de 2013, e hoje conta com 200 espaços públicos adotados por Associações, empresas ou pessoas físicas na capital cearense. São ruas, canteiros centrais, parques, praças, largos e jardins recebendo cuidados de conservação. Para Águeda Muniz, Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, o programa serve como um incentivo à cidadania. “O objetivo do programa vai além de entregar para a sociedade locais de lazer, diversão e convivência revitalizados, mas, sobretudo, despertar na sociedade o sentimento de pertencimento, estimulando a responsabilidade compartilhada e o uso saudável dos espaços públicos”, afirma.

De acordo com a titular da Seuma, os espaços podem ser adotados por pessoas físicas, entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuem no ramo

94

DIVULGAÇÃO

Cidade mais verde

te, com tempo máximo de cinco anos de parceria com a Prefeitura, podendo ser renovada. Aos parceiros é oferecida a possibilidade de implementação de uma placa com o/a nome/marca. E o valor investido no espaço público fica a critério de quem o adota. De acordo com Águeda Muniz, o trabalho desenvolvido é acompanhado pela gestão municipal.

“Caso o adotante não esteja cumprindo o estabelecido em convênio, os órgãos municipais dão um prazo de 10 dias para adequação. Se o adotante não cumprir no prazo estabelecido, a Prefeitura pode extinguir a parceria”, enfatiza.

BANCO DE IMAGEM

kaio machado / prefeitura de fortaleza

Programa de Adoção de Praças Fortaleza - Ceará, 4 de junho de 2018

18

Praça Chanceler Edson Queiroz, no Bairro Dionísio Torres, é exemplo de espaço público bem administrado por meio de parceria entre a Prefeitura e empresas.

Jéferson de Castilhos: plataforma agiliza processos, oferece transparência e economia.

19