Capítulo 5 – APÓS O ROMPIMENTO

5 APÓS O ROMPIMENTO

Logo após o rompimento da barragem, foram mobilizadas as forças municipais, estaduais e nacionais de resgate, os Corpos de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e de vários outros estados, órgãos municipais, estaduais e nacional de defesa civil e o Exército Brasileiro. A Vale S.A. também enviou funcionários para apoiar as equipes de resgate e os órgãos de segurança.

A rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) foi colocada de prontidão, com transferência imediata de pacientes do Hospital de Pronto Socorro João XXIII, de Belo Horizonte, referência em traumatismos, para disponibilizar vagas a possíveis sobreviventes.

Deslocaram-se para Brumadinho dezenas de ambulâncias dos municípios vizinhos, a Cruz Vermelha brasileira e serviços particulares de saúde. Criou-se um sistema de apoio às vítimas e seus familiares, que aguardavam a localização de seus entes queridos.

Formou-se uma rede nacional de solidariedade. Doações de roupas, gêneros alimentícios e remédios começaram a chegar a Brumadinho já nos dias seguintes ao rompimento da barragem. ONGs, missionários e voluntários de todo o mundo se ofereceram para colaborar.

Nas primeiras horas após o rompimento, os órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema-MG) iniciaram o atendimento das demandas ambientais resultantes da tragédia. As ações incluíram medidas emergenciais e a elaboração de relatórios técnicos sobre a situação hídrica, da fauna e dos biomas da região1 .

Na tarde do dia 25, enquanto promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) redigiam duas ações civis públicas na capital, de caráter socioambiental e socioeconômico, parte da equipe foi até a área afetada para cuidar dos atingidos, do resgate das vítimas e da segurança do complexo minerário2 .

Na manhã do sábado, o MPMG já havia assegurado o bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale S.A. para custeio das medidas socioambientais e das relativas aos atingidos. E a Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu o bloqueio de R$ 1 bilhão para custeio de medidas de cunho socioeconômico e socioambiental. 31

Nesse mesmo dia, o MPMG convocou uma reunião com outras instituições: Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública da União (DPU), AGE, e as Polícias Federal, Civil e Militar. Cada órgão apresentou as medidas adotadas e as previstas. Na sequência, os órgãos investigativos se reuniram para discutir e planejar ações na esfera criminal.

Em 29 de janeiro, pressionada pelo clima social e pelo abalo em sua reputação, a Vale S.A. anunciou em cadeia nacional a eliminação de nove barragens construídas pelo método de alteamento a montante, nos complexos Vargem Grande e Paraopeba. Nesse mesmo dia, dois engenheiros que atestaram a estabilidade da Barragem 1 e três funcionários da mineradora foram presos. Em sua decisão, a juíza da Comarca de Brumadinho entendeu ser a prisão imprescindível para as investigações do inquérito policial.

Em 11 de fevereiro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte instituiu uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os impactos no abastecimento de água na cidade de Belo Horizonte decorrentes do despejo de rejeitos da mineração no Rio Paraopeba. Em 12 de março, o Senado criou a CPI de Brumadinho e Outras Barragens.

Em 13 de março, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e, em 14 de março, também a Câmara dos Deputados instituiu uma CPI para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) iniciou, em conjunto com a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), uma avaliação do gerenciamento de riscos dos processos de fiscalização e licenciamento ambiental de complexos minerários de ferro.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento de Ferro e Metais Básicos e Demais Minerais Metálicos e Não Metálicos de Brumadinho (Metabase), além de atuarem na defesa dos direitos dos trabalhadores atingidos, acionaram a International Commission for Labour Rights (Comissão Internacional de Direito do Trabalho)3, que entrou em contato com diversas organizações de advogados de direitos humanos, com as quais constituiu a Comissão Independente de Inquérito sobre o Impacto do Rompimento da Barragem de Brumadinho.

Essa mobilização geral foi plenamente justificada. A nova tragédia com barragem de rejeitos de mineração se sobrepôs ao rompimento, ainda não reparado, da

Barragem de Fundão, da Samarco Mineração S.A., construída pelo mesmo método de alteamento a montante. A Samarco é 100% controlada pela Vale S.A. e pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton (50% cada).

Ocorrido em 5 de novembro de 2015, esse rompimento foi considerado o pior desastre ambiental da história do Brasil e um dos maiores do mundo. Além de vitimar 19 pessoas e desabrigar outras centenas, ele destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com seu rico patrimônio histórico e cultural, e degradou de forma irreversível o Rio Doce e seus afluentes, até sua foz no Oceano Atlântico.

Passados cinco anos da ruptura da Barragem de Fundão, nenhum morador havia sido realocado; lamentavelmente, a reparação dessa tragédia caminha a passos demasiadamente lentos.

Notas

1 – LOPES, Valquiria. Sisema mantém atuação ambiental 6 meses após o rompimento da Barragem da Vale. Belo Horizonte: Sisema, 2019. Disponível em: http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/2788-sisema-mantem-atuacaoambiental-seis-meses-apos-o-rompimento-da-barragem-da-vale. Acesso em: 3 set. 2019. 2 – Conforme relatou a promotora Andressa de Oliveira Lanchotti em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, em 14/3/2019. 3 – Essa comissão internacional é formada pela International Lawyers Assisting Workers (ILAW), pela Association of Labour Lawyers of Latin America (ALAL), pela Canadian Association of Labour Lawyers (CALL) e pela International Association of Democratic Lawyers (IADL).