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#90 2020 ED. ESPECIAL ABRIL / MAIO / JUNHO

João Bueno da Costa Neto, sócio da BNEM Advogados, explica que crise faz crescer a importância de entrar e permanecer nas associações

IMPACTOS DO CORONAVÍRUS SOBRE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Setor de locação busca renegociar financiamentos de veículos junto aos bancos ABLA entra com ação no STF para defender direitos das locadoras na crise O que fazer a respeito do pagamento de impostos, taxas e tributos

EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO, PESQUISA E INTELIGÊNCIA O Instituto de Transporte e Logística - ITL atua para promover a gestão de alta performance e elevar a competitividade do setor de transporte. Para isso, a instituição desenvolve o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, que oferece três cursos gratuitos:

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL AVIATION MANAGEMENT CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO DE SISTEMAS FERROVIÁRIOS E METROFERROVIÁRIOS

Acesse o site e saiba mais sobre o Programa.

Palavra do Presidente

Mensagem aos associados

Assista ao vÃdeo clicando na imagem

PAULO MIGUEL JUNIOR, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL

Ano XVI | No 90 | abril / maio / junho 2020

08 Capa Saldar financiamentos e ter dinheiro para o fluxo de caixa são algumas das principais preocupações das locadoras em tempo de pandemia Imagem: Freepik

10 Entrevista

O advogado João Bueno da Costa Neto explica a importância do associativismo em tempos de coronavírus

14 Gestão

Veja como está funcionando o Comitê de Crise Covid-19 da ABLA e da FENALOC, criado para proteger os interesses dos associados

16 Comunicação

Atendimento da ABLA à imprensa para informar a população e as locadoras por meio de reportagens tem sido intenso

22 Direitos do Setor

Legislação

O que você precisa saber sobre as leis que regem a quarentena

ABLA questionou no STF os decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras

Opinião Jurídica

Frota

Orientações do advogado Adriano Augusto Pereira de Castro sobre o funcionamento das locadoras durante a quarentena

21 Capital de Giro BNDS ao nosso alcance

Cresce a importância da correta higienização dos veículos

28 Tributos

Simples Nacional, recolhimento do FGTS e outros débitos tributários federais têm novidades importantes

Use o leitor QR Code do seu smartphone para acessar o site da ABLA

Entrevista

Frota

Direitos do Setor

36 30 Denatran

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual e identificação do condutor infrator ficam interrompidos

32 Terceirização

Alternativas para renegociação de contratos

34 Artigo

Juliana de Lacerda Camargo escreve sobre as nuances do home office

Tira-teima

As dúvidas que passam pela cabeça de quem está trabalhando em casa

Capacitação

Ao Volante

Momento ideal para aproveitar o tempo com os cursos de Ensino a Distância

40 Pílulas de Gestão

Linhas de produção das montadoras também estão paralisadas

45 Ativos

Diminuir sim. Parar não!

Parceria garante estacionamentos para guardar a frota

Recursos Humanos Fim de Papo Os principais impactos trabalhistas causados pela crise do coronavírus

As boas noticias sobre o combate ao coronavírus

Expediente

CONSELHO GESTOR Paulo Miguel Junior (Presidente do Conselho Nacional), Marco Aurélio Gonçalves Nazaré (Vice-Presidente do Conselho Nacional), Carlos César Rigolino Junior, Dirley Ricci, Jacqueline Moraes de Mello, Lusirlei Albertini, Saulo Tomaz Froes e Tercio Gritsch.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS – ABLA www.abla.com.br / email: abla@abla.com.br

CONSELHO GESTOR (SUPLENTES) Celio Fonseca, Eduardo Correa, Eladio Paniagua Junior, Nildo Pedrosa, Renato Franklin e Ricardo Zamuner.

Brasília: SAUS Quadra 1 – Bloco J – edifício CNT sala 510 – 5º andar – Torre A – CEP 70070-010 – (61) 3225-6728.

CONSELHO FISCAL Alvani Laurindo, Amadeu Oliveira, Marconi Dutra e Paulo Bonilha Junior. CONSELHO FISCAL (SUPLENTES) Miguel Ferreira Junior e Sidnei Reche. CONSELHO CONSULTIVO Adriano Donizelli, José Zuquim Militerno, Paulo Gaba Junior e Paulo Nemer. COORDENAÇÃO GERAL Olivo Pucci e Francine Amorim.

São Paulo: Rua Estela, 515 – Bloco A – 5º andar – CEP 04011-904 – (11) 5087.4100.

COORDENAÇÃO EDITORIAL Em Foco Comunicação Estratégica E-mail: revista@abla.com.br | (11)3819-3031 Editor: Nelson Lourenço [MTB 22.899] Textos: Nelson Lourenço e Julia Martins Victória Bernardes e Aurea Figueira ARTE: Estúdio Mirador Direção de arte: Leandro Cagiano IMPRESSÃO: Mundial Gráfica TIRAGEM: 3.500 exemplares A Revista Locação não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nos artigos assinados.

PUBLICIDADE Jorge Pontual. (11) 5087-4100.

Permitida a reprodução das matérias, desde que citada a fonte.

Editorial

O QUE MAIS INTERESSA NESTE MOMENTO ÍMPAR

EM VIRTUDE da pandemia causada pelo coronavírus, a Revista Locação está sendo disponibilizada pela primeira vez exclusivamente no formato digital. É uma edição especial, produzida para informar as locadoras sobre os principais impactos da pandemia no negócio de locação de veículos. Dentro dessa proposta, procuramos trazer os assuntos mais urgentes e as mudanças mais significativas ocorridas com a repentina restrição de circulação de pessoas que, consequentemente, provocou a queda na demanda em praticamente todas as atividades econômicas. Num esforço concentrado para trazer informação relevante e atualizada, ouvimos especialistas em finanças, tributos e legislação. Eles analisam quais são as opções, alternativas e soluções à mão das locadoras que, nesse momento, já enfrentam casos, por exemplo, de solicitações de encerramento de contratos entre seus clientes.

A ideia é que essa revista seja um canal para que o setor possa estar preparado face a essa situação extrema, nunca antes vivida em nosso mercado. Orientamos também que todos verifiquem os comunicados que estão sendo enviados pela ABLA e pela FENALOC, via SMS, e-mail e redes sociais, periodicamente atualizados sempre que houver alterações legais e oficiais que afetem a operação das locadoras. Como complemento à edição, temos uma entrevista com o advogado João Bueno, que já atuou à frente de outras entidades e sabe qual é a importância do associativismo forte em momentos de crise, além de dicas e oportunidades de qualificação por EAD na Uniabla. Esperamos contar com a leitura e a participação de todos, com sugestões de novas pautas para enriquecer esse conteúdo ligado ao Covid-19. Mensagens podem ser enviadas pelo email: abla@abla.com.br. Boa leitura!

Capa

Os riscos financeiros do coronavírus “SALDAR FINANCIAMENTOS E TER DINHEIRO PARA O FLUXO DE CAIXA SÃO ALGUMAS DAS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DAS LOCADORAS EM TEMPO DE PANDEMIA”

LOJAS FECHADAS, negócios em queda e as parcelas de financiamento dos veículos – entre outras obrigações – vencendo. O que fazer? Tão logo essa situação problemática se instalou com o coronavírus, a ABLA e a FENALOC, por meio de seu comitê de crise, saíram em defesa de seus associados e estão tratando diretamente com os principais bancos em busca de soluções que facilitem a quitação dos débitos com financiamento de veículos. A Federação Brasileira de Bancos – Febraban e os maiores bancos nacionais e estaduais informaram que deverão prorrogar as dívidas, bem como oferecer linhas de crédito especiais para empresários. Porém, os bancos estão em reuniões para definição dos detalhes, com a ABLA e a FENALOC cobrando diariamente o posicionamento de cada um para que possamos continuar a orientar todas as locadoras associadas. Conforme o diretor comercial da associação, o foco está em aliviar a pressão financeira sobre as locadoras e contribuir com a continuidade da operação das empresas. “Temos cobrado posicionamentos das instituições financeiras em favor das locadoras”, confirma Jorge Pontual. “De maneira geral, os bancos alegam que precisam de mais tempo para analisarem as demandas do setor e adaptarem seus sistemas para o novo cenário”.

Capa

“ABLA SEGUE EM NEGOCIAÇÕES COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES PARA AS LOCADORAS ASSOCIADAS”

PRINCIPAIS FORMAS DE CONTATO

Em função da imprevisibilidade da economia para os próximos meses, no momento as condições estão variando de banco para banco e as locadoras precisam pedir diretamente o benefício. A orientação geral das instituições financeiras é que cada locadora faça contato direto via suas respectivas Centrais de Atendimento (Call Center) de cada banco, para avaliação das condições de cada contrato, assim como os pagamentos da sua locadora. Ciente de que o setor de locação trabalha altamente alavancado com financiamento dos veículos – e com a queda de receita em razão da paralisação das atividades, a ABLA e a FENALOC seguirão empregando todos os esforços possíveis em negociações junto às instituições financeiras. “Vamos seguir trabalhando para que as locadoras associadas possam alterar da melhor forma as condições de pagamento dos empréstimos referentes aos dois próximos meses”, completa Jorge Pontual. A ABLA também levou ao governo o pedido de retirada do IOF da base de cálculo de contratos de financiamento que forem renegociados com as instituições. Outro pedido é o adiamento ou o parcelamento do pagamento de PIS/Cofins e Imposto de Renda. O governo já anunciou medidas para quem é optante do Simples, mas a maioria das locadoras está no lucro real e os impostos incidem diretamente sobre a receita.

Banco Alfa: 0800 725 0044 Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades) Banco VW: 4003 6636 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 770 1936 (demais localidades) Bradesco Financiamentos: 4004 4433 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 722 4433 (demais localidades) Caixa Econômica Federal: 0800 726 0101 Ford Credit: 4004 4581 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 722 4581 (demais localidades) Itaú: 4002 0234 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0234 (demais localidades) Safra: 0800 728 4460 Santander: 4004 9090 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 722 9090 (demais localidades)

Entrevista

É HORA DE AINDA MAIS UNIÃO JOÃO BUENO DA COSTA NETO advogado e sócio da BNEM Advogados, é o nosso entrevistado dessa edição especial. Ele já atuou em cargos diretivos de entidades como a Alagev e a Resorts Brasil e fala, aqui, sobre a importância das locadoras entrarem e permanecerem na ABLA para também manterem benefícios que vão ser fundamentais no pós-crise, como as condições diferenciadas para compra de veículos, produtos, serviços, consulta de cadastros (Serasa Experian) e para obtenção de taxas competitivas em bancos.

JOÃO BUENO DA COSTA NETO

Por que apostar no associativismo? De que forma estar associado a uma entidade de classe é algo que fortalece o seu negócio? O associativismo é de fundamental importância para a sociedade civil organizada. Entidades de classe surgem pela vontade de determinados grupos em buscar direitos e o atendimento a obrigações porventura não supridas pelo Estado, em conjunto com o reforço na defesa dos interesses deste determinado grupo perante o próprio Estado e comunidade, através de atuação institucional. Sem sombra de dúvida, fazer parte de uma associação é de fundamental importância para o crescimento, tanto pessoal, como empresarial, uma vez que o ato de se associar pressupõe no mínimo o compartilhamento de melhores práticas em diversos setores, com a troca de experiências que geram o fortalecimento do grupo que participa dessa associação. Numa era com tantas informações a disposição de todos, constituir um foro de discussões e geração de conteúdo relevante e seguro faz a diferença!

Entrevista

Nesse momento de crise, por que o associativismo é ainda mais importante? Principalmente porque o associativismo se transforma numa importante ferramenta tanto para a geração de conteúdo de qualidade – seja para os associados, seja para a comunidade na qual a associação está inserida, disseminando as chamadas boas práticas e influenciando positivamente – quanto para a cobrança de medidas e ações dos poderes públicos, organizadamente, em temas que possam amenizar os efeitos da crise que atravessamos.

da vida associativa. Cabe aos entusiastas da causa sempre buscar atualizações, novos caminhos, pautas que congreguem o maior número de associados, de maneira que o entusiasmo se mantenha em patamar de combustão para que as atividades consigam ser levadas à frente.

“A ASSOCIAÇÃO É O CANAL PARA QUE Na prática, quais tipos de temas poderiam ser citados como exemplos? São questões, por exemplo, ligadas à liberação de linhas de crédito especiais, carência no recolhimento de tributos, isenção de determinadas obrigações, mudanças na legislação, enfim, tudo que um grupo associado conseguirá fazer com mais força do que um empresário individualmente, por mais força que tenha. Literalmente, a UNIÃO pode fazer a força. A ABLA montou um comitê de crise. Acha esse tipo de atitude – compartilhar debates e decisões – o mais sensato nesse momento? Um comitê de crise é fundamental, aliás os comitês ou grupos de trabalho são uma eficiente maneira de conduzir os trabalhos de uma associação, aproximando os seus associados e os funcionários dos associados, dos trabalhos e propósitos da mesma. Uma associação consegue alcançar mais resultados quando mantém comitês formados por associados, agrupados em temas de relevância. Esse é um eficaz caminho para apresentar seus trabalhos, resultados e propostas que venham ao encontro aos interesses dos associados e também a comunidade na qual está inserida. Como a entidade pode convencer seu associado de que fortalecer o setor ao qual faz parte é uma prioridade, mesmo em tempo de redução de receitas? Antes desse convencimento, é muito importante que a associação esteja alinhada com as boas práticas de gestão, que esteja alinhada com os princípios da boa governança; que seus estatutos e regimentos internos consigam refletir todos os propósitos da associação. Esse é um ponto muito importante para que o associado acredite e empenhe recursos e tempo na atividade associativa; por outro lado é bom relembrar que todas as associações passam por ciclos, alguns de maior produção e outros ciclos sem tantas realizações ou ações, sendo que essa sazonalidade faz parte

DETERMINADOS TEMAS, QUE NÃO PODEM SER TRATADOS INDIVIDUALMENTE PELAS EMPRESAS, FAÇAM VOZ E ATINJAM SEUS OBJETIVOS”

E quanto à visão dos associados? O que é importante ter em mente para entrar e continuar fazendo parte da associação? É importante que os associados compreendam que, sem a participação individual, voluntária, do colegiado que a integra, uma associação não conseguirá prosperar muito tempo, mesmo que ela tenha uma diretoria executiva forte, com bons profissionais no dia a dia da gestão. Se não existir o engajamento das empresas associadas e seus profissionais, o alcance não será tão efetivo. Acredito, pela experiência ao longo dos anos, que a geração de dados confiáveis, a utilização de recursos tecnológicos disponíveis e a existência de um canal aberto e direto com os representantes dos associados são fundamentais para a valorização da entidade, tornando-a prioridade, mesmo em tempos de redução de custos nas empresas. A associação é o canal para que determinados temas que não podem ser tratados individualmente pelas empresas, façam voz e atinjam seus objetivos junto à comunidade e entes públicos. Como o associativismo poderá sair mais forte desse momento atual? Mostrando seu valor, gerando conteúdo de qualidade, buscando soluções que reflitam a necessidade dos associados junto aos poderes públicos. Estando ao lado dos associados e abraçando uma causa de importância na comunidade na qual a associação está inserida, que consiga transcender os limites da atividade

Entrevista

que os associados desenvolvem. Capitalizar a importância da mobilidade neste momento em que todos estão em compasso de espera é um bom exemplo. Manter a unidade do setor é um dos pontos mais importantes para que a atividade tenha reconhecimento e respeito pela sociedade em geral? Exatamente. É preciso pensar no coletivo que a associação representa. Isso gera força e crédito perante os associados, comunidade e o próprio governo. Um dos temas recorrentes no mundo associativo é justamente esse ponto. A falta de um discurso único, com uma voz forte, que defenda os valores da associação e seus pleitos é uma das obrigações das associações. Este aliás é um dos principais papéis de uma associação, já que um empresário individual, por mais forte que seja, muitas vezes não pode atrelar sua empresa à uma causa específica, cabendo a associação essa missão.

“OS ASSOCIADOS PODEM CONTRIBUIR COM

refletem o que o coletivo está passando, e deste compartilhamento surgem soluções e pleitos que possam ser colocados em prática e também levados aos poderes públicos, sob a forma de reivindicações para o setor.

SUAS EXPERIÊNCIAS EMPRESARIAIS E AS DORES DE CADA EMPRESA, QUE MUITAS VEZES REFLETEM O QUE O COLETIVO ESTÁ PASSANDO”

A defesa dos direitos das empresas junto aos entes governamentais é uma atuação associativa que nem sempre é valorizada pelos associados. Como mudar isso? É preciso que os associados saibam que os entes governamentais estão cada vez mais interessados em manter contato com integrantes da iniciativa privada. Eles veem com muito bons olhos os trabalhos de associações organizadas e o fato de que essas tenham boas práticas de governança, que facilitem a interlocução e a busca de soluções para aquele determinado setor. É um trabalho de construção, que não se limita a uma única gestão, e precisa fazer parte do DNA da associação. O universo de associados da ABLA pode contribuir neste momento de crise? Claro, com suas experiências empresariais e as dores de cada empresa, que muitas vezes

O associativismo está previsto em lei? Sim, cabe ressaltar que o associativismo é uma das garantias expressas em nossa Constituição Federal, estando previsto no artigo 5º, XVII, a liberdade de associação para fins lícitos,

“SE NÃO EXISTIR O ENGAJAMENTO DAS EMPRESAS ASSOCIADAS E SEUS PROFISSIONAIS, O ALCANCE NÃO SERÁ TÃO EFETIVO”

bem como o Código Civil Brasileiro traz em seu artigo 44 as regras para a criação e regras das associações. É importante ainda mencionar o artigo 53º, que traz a definição das associações, a saber: ..." Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos...".

Gestão

Comitê de crise Covid-19

ABLA e FENALOC A ABLA e a FENALOC somaram esforços para a criação de um comitê sob organização do presidente do Conselho Nacional, Paulo Miguel Jr. e, desde então, ações têm sido debatidas de forma urgente, já que diariamente chegam novidades estaduais, municipais e da união a respeito da crise do coronavírus. O comitê tem feito avaliação continuada da razoabilidade, base científica, transitoriedade, eficácia e duração no tempo e no espaço das medidas restritivas à atividade econômica no País. Isso inclui principalmente aquelas medidas que são aplicáveis às locadoras de veículos. Além disso, o grupo também faz o acompanhamento e determina a divulgação às associadas de notícias segmentadas e medidas de saúde pública que afetem de modo especial à indústria de locação. E, ainda, coordena a interlocução permanente com associados, parceiros comerciais e autoridades públicas para ouvir, receber sugestões e encaminhar soluções com objetivo de mitigar os efeitos negativos à indústria de locação de veículos. Ação importante nesse sentido se deu com a elaboração de um ofício para o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O teor do documento, ainda em análise pelo governo e ministé-

[1]

rio, solicita a inclusão em nível nacional das atividades de locação de veículos como atividade essencial. Entre outros motivos listados, o comitê evidenciou que “não há como negar que o deslocamento de pessoas, mesmo que em menor escala, é indispensável para garantir acesso às atividades essenciais, incluindo deslocamento das pessoas a farmácias, supermercados, lojas de conveniência, hospital em casos graves, além do deslocamento de profissionais de saúde e do poder público que estão trabalhando no cuidado da população e contenção da doença. O documento também inclui os contratos vigentes das empresas com entidades públicas que garantem o funcionamento de veículos operacionais como ambulâncias, viaturas da Polícia Civil e Militar e suporte aos motoristas de aplicativos. Em São Paulo, o comitê do Governo decretou em 24 de março de 2020 a deliberação que exclui da quarentena os estacionamentos e as locadoras, ou seja, autorizando as empresas a permanecerem ativas e de portas abertas no Estado. Incentivado por essa medida, o comitê da ABLA também enviou documentos solicitando ações das prefeituras do Rio de Janeiro e de São José do Rio Preto.

[2]

FUNÇÃO MEMBRO Coordenador

Paulo Miguel Junior [1]

Coordenador Substituto

Marco Aurélio Gonçalves Nazaré [2]

Comercial

Jorge Pontual [3]

Administrativo

Jurídico

Francine Evelyn Amorim [4] Adriano Augusto Pereira de Castro [5]

[3] TENTE VOCÊ TAMBÉM Cada locadora também pode montar seu próprio Comitê Gestor de Crise, para tomar as decisões em conjunto de modo que possam favorecer os colaboradores e os processos da empresa.

QUEM PODE PARTICIPAR? Presidente, Gestor Financeiro, Jurídico, Comunicação e Marketing, Compras, RH, conforme o quadro de pessoal de cada locadora.

[4]

[5] REDUÇÃO A 0% DO IOF

Um importante pleito da ABLA e da FENALOC, encaminhado por meio de Ofício Conjunto ao Ministro da Economia, senhor Paulo Guedes, foi atendido a partir da publicação, no Diário Oficial de 2 de abril, do Decreto nº 10.305/2020. As entidades conseguiram a redução a 0% da alíquota do IOF pelo período de 3 de abril a 3 de julho de 2020. Veja a integra do Decreto publicado neste link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.305-de-1-de-abril-de-2020-250853594

COM QUE FREQUÊNCIA DEVEM SE ENCONTRAR? O ideal que seja diariamente no início e dia sim, dia não, conforme o arrefecimento da crise O QUE DEVE SER DISCUTIDO? As atividades específicas de cada área que também serão separadas para que suas atividades sejam discutidas, planejadas, reportadas ao Comitê Gestor de Crise e executadas: Comitê de Caixa, Comitê de Pessoal, Comitê Operacional, entre outros, de acordo com a necessidade da empresa COMO FUNCIONA? Primeiro forma-se o comitê que deve planejar e discutir suas ações e então iniciam-se as execuções. Após as implementações, é necessário que as atividades sejam reavaliadas periodicamente

Jurídico Comunicação

INFORMAÇÃO é o melhor remédio Atendimento da ABLA à imprensa para informar a população e as locadoras por meio de reportagens tem sido intenso Clique nas notícias para acessá-las

A ABLA tem realizado um trabalho intenso de relacionamento com a imprensa, e esse esforço foi até ampliado a partir do inicio da crise provocada pela atual pandemia mundial. O objetivo é levar ao conhecimento do público os impactos do coronavírus sobre a atividade de locação, por meio de entrevistas, artigos, notas, vídeos e áudios encaminhados para jornalistas de mídias impressas, eletrônicas e digitais. Desde o início dessa emergência de saúde, a associação tem divulgado as informações e as orientações necessárias a respeito do andamento, dos impactos e da crise enfrentados pelo setor,

inclusive para que os negócios não sejam totalmente interrompidos. A ABLA tem monitorado as consequências da pandemia e, também por meio da imprensa, busca mostrar às autoridades e à sociedade que o serviço de locação, integrado como solução de mobilidade nos centros urbanos, torna-se ainda mais essencial para o transporte de diversos trabalhadores, inclusive profissionais de saúde. O trabalho realizado junto à mídia repercute também entre outros públicos: locadoras, locatários, funcionários e a população.

https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20200401

Ilustração: freepik/ vectorpocket

Legislação

Situação de emergência e quarentena: como agir?

A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA é uma das formas previstas em lei de enfrentamento de situações de riscos, perigos e danos graves e excepcionais. Apenas para referência, são afins à “situação de emergência”, mas com outros requisitos e aplicações, o “estado de calamidade pública” (desastres), o “estado de defesa” (ameaça de guerra iminente) e o “estado de sítio” (medida de proteção ao Estado). A situação de emergência pode implicar suspensão temporária do exercício de direitos, liberdades e garantias quando razoavelmente compatíveis com o enfrentamento dos fatos que causaram a emergência.

No caso do Covid-19, as medidas mais visíveis são as restrições impostas ao trânsito e circulação de pessoas (“quarentena”), bem como medidas associadas as de suspensão de atividades e serviços públicos e privados de caráter não essencial. O descumprimento das medidas de saúde pública pode representar penalidades e multas muito severas aos infratores, inclusive na esfera criminal. O perfil e o rigor das sanções de saúde pública são diferentes e muito mais graves daqueles habitualmente enfrentados pelas empresas locadoras de veículos em suas atividades normais, tais como multas tributárias ou de trânsito.

O QUE É QUARENTENA? ELA SE APLICA ÀS LOCADORAS?

“ATRIBUIÇÃO PRINCIPAL É PROPOR, ACOMPANHAR E ARTICULAR MEDIDAS DE PREPARAÇÃO E ENFRENTAMENTO DAS LOCADORAS DIANTE DAS EMERGÊNCIAS TRAZIDAS PELA PANDEMIA”

Chama-se “quarentena” a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus. (Lei 13.979, de 06/02/2020). A quarentena deve ser observada pelas pessoas e pelas empresas. A principal medida de quarentena aplicável às locadoras é a proibição de funcionamento de estabelecimentos físicos. Para saber se a quarentena foi decretada, recomenda-se que a locadora consulte o portal oficial da Prefeitura Municipal ou do Governo do Estado para acessar e ler o inteiro teor da norma a qual decreta a situação de emergência. A quarentena é decretada conforme a Autoridade Pública local reconhece a necessidade da adoção de medidas de emergência em saúde pública na localidade. A norma local contém informações específicas à sua área geográfica e período de vigência da quarentena, as quais podem ser diferentes de regras nacionais ou de outros Estados ou regiões.

ATIVIDADES REMOTAS Não é proibida a manutenção de atividades remotas. A Quarentena impõe proibição de funcionamento de estabelecimentos físicos tais como lojas, escritórios, estacionamentos, pátios e outros locais de atendimento ao público ou de concentração pessoas. Estão autorizados a funcionar sem restrições quaisquer meios de comunicação e operação remotos tais como telefone, e-mail, internet, IM e outros. O trabalho remoto, de modo geral, é autorizado. Em estabelecimentos e escritórios com apenas um único empregado também são proibidos de funcionar durante a quarentena. De fato, o funcionário estará seguro e isolado enquanto estiver sozinho no escritório, porém precisará circular e se transportar de sua casa até o local de trabalho, gerando o risco de contaminar a si e às outras pessoas.

De modo geral, orienta-se que o funcionamento seja mantido apenas para a devolução de veículos tal como as exigências impostas aos hotéis limitam apenas a entrada de novos hóspedes. A vistoria de devolução pode ser efetuada com segurança e com respeito à distância mínima de um metro do locatário e as chaves do veículo podem ser higienizadas com álcool antes do contato físico por funcionários. O veículo deverá ser higienizado com álcool nos pontos de contato e, como novas locações não serão realizadas, ao término do período de quarentena o veículo estará liberado e seguro para ser novamente alugado. As locadoras de veículos sediadas em aeroportos e shopping centers deverão seguir as condutas recomendadas para cada tipo de empreendimento em virtude das características do público que frequentam tais locais.

Opinião Jurídica

Locadoras podem funcionar na quarentena? Adriano Augusto Pereira de Castro, advogado

“LOCADORAS DE VEÍCULOS ESTÃO DENTRE AS PRINCIPAIS FORNECEDORAS DOS SEGMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS, INCLUSIVE POR APLICATIVOS”

As locadoras de veículos estão autorizadas por lei a manter o funcionamento de seus estabelecimentos durante a quarentena da Covid-19. O transporte de cargas e de passageiros, inclusive por táxi ou por aplicativo, são declaradas pela própria legislação sanitária como serviços públicos e atividades de caráter essencial e cujo funcionamento deve ser resguardado (Lei 13.979, de 06/02/202, art. 3º, §§ 8º, 9º, 10º e 11º, com redação atualizada pela Medida Provisória 926, de 20/03/2020). As principais recomendações são as seguintes: Adotar protocolos formalizados de segurança sanitária para prevenir o contágio pelo Covid-19. Os estabelecimentos com atendimento preponderante nos segmentos turismo e seminovos podem sofrer restrições de funcionamento durante a quarentena. Há notícias de normas estaduais e municipais com restrições mais severas do que aquelas estabelecidas pela lei federal. Quando muito genéricas tais restrições possivelmente poderão ser afastadas pela Justiça e anuladas as autuações e multas. As locadoras de veículos estão dentre as principais fornecedoras dos segmentos de transporte de cargas e passageiros, inclusive por táxi e aplicativos. Logo, enquadram-se dentre as “atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais” (Decreto Federal 10.282, de 20/03/2020, art. 3ºª, §2º).

Capital de Giro

BNDES ao nosso alcance

Assista ao vídeo clicando na imagem

"MINISTÉRIO DA ECONOMIA ZEROU TAMBÉM, POR 90 DIAS, A INCIDÊNCIA DE IOF SOBRE TODAS AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO"

ABLA e FENALOC estão engajadas em auxiliar as locadoras de veículos, em especial as micro e pequenas, a conseguir crédito para atravessar essa crise. Assim, compartilhamos informações sobre a Linha do BNDES Crédito Pequenas Empresas, para apoio às necessidades de capital de giro. As empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano poderão ter acesso ao produto. Confira o vídeo do BNDES, que orienta no acesso à linha. Veja também as informações da linha e suas condições exclusivas até 30/09/2020: Limite de crédito: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões) a cada 12 meses Prazo máximo: até 60 meses Carência: até 24 meses

COMO ACESSAR: Contatar seu Banco de Relacionamento ou Credenciado pelo BNDES Negociar com o banco: taxas, prazos, valores, garantias, entre outros O Banco envia a proposta para validação do BNDES Após análise, o BNDES realiza liberação dos recursos O valor aprovado será repassado ao banco de relacionamento IMPORTANTE: Para contratação, deverá ser apresentada toda documentação exigida para financiamento com recursos públicos, tais como: Certidão Negativa de Débitos (CND), FGTS e RAIS. Quer saber mais, não deixe de acessar o site do BNDES – www.bndes.gov.br

Direitos do Setor

ABLA vai ao STF

Camila F./flickr

para defender direitos do setor

A ABLA questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus. A ação foi distribuída para a relatoria da ministra Rosa Weber. A ação argumenta que a locação de veículos é um serviço essencial que não pode ser interrompido, uma vez que o deslocamento de pessoas é de interesse público. Afirma que para evitar aglomerações em diversas localidades foram impostas restrições ao transporte coletivo que atingiram diversos

A RESTRIÇÃO IMPOSTA PELOS ATOS NORMATIVOS QUESTIONADOS VIOLAM PRECEITOS FUNDAMENTAIS DE PROTEÇÃO À VIDA E AO DIREITO À SAÚDE

ASSOCIAÇÃO PEDE QUE O SUPREMO RECONHEÇA, LIMINARMENTE, ÀS LOCADORAS DE VEÍCULOS, O DIREITO DE PERMANECEREM EM FUNCIONAMENTO

A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA PARA A RELATORIA DA MINISTRA ROSA WEBER

trabalhadores, inclusive profissionais de saúde. O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados representa a Associação. “A restrição imposta pelos atos normativos questionados violam preceitos fundamentais de proteção à vida e ao direito à saúde”, diz Marcos Augusto Perez, sócio da banca, que conduz a ação juntamente com os advogados Luis Justiniano Haiek Fernandes, Lucas Cherem de Camargo Rodrigues e outros. Essas pessoas, em razão de não possuírem carros próprios, poderiam alugar veículos como meio

de condução até seus trabalhos, assegurando sua subsistência. A associação acrescenta que o aluguel de carros atende desde empresas que não dispõem de frota própria até motoristas de aplicativos, além de indivíduos que abrem mão do carro particular em favor dos automóveis alugados. Por isso, a ABLA pede que o Supremo reconheça, liminarmente, às locadoras de veículos, o direito de permanecerem em funcionamento bem como que sejam suspensos todos os processos ou efeitos de decisões judiciais que versem sobre essa questão.

Frota

Limpeza profunda “AS MEDIDAS PREVENTIVAS PASSAM POR CARROS E VANS TEREM ATENÇÃO REDOBRADA PARA LIMPEZA DE PONTOS DE CONTATO COMO VOLANTE, MAÇANETA E BANCOS”

“O AR-CONDICIONADO POSSUI CARACTERÍSTICAS QUE FACILITAM A PROLIFERAÇÃO DE MICRO-ORGANISMOS COMO FUNGOS, BACTÉRIAS, ÁCAROS E VÍRUS”

CUIDAR ADEQUADAMENTE dos clientes sempre foi uma grande prioridade do setor de locação de veículos e, agora, diante de uma pandemia, preventivamente as locadoras devem intensificar, monitorar e atuar fortemente nas ações contra o coronavírus(Covid19), com foco em proteger a saúde e bem-estar de clientes, colaboradores e parceiros. Trata-se de seguir as orientações das autoridades, mas com máxima atenção aos procedimentos de higiene. As medidas preventivas nesse sentido passam por carros e vans terem atenção redobrada para limpeza de pontos de contato como volante, maçaneta, bancos apoio, cintos e outras superfícies. As lojas e escritórios devem receber esterilização para limpeza ainda mais profunda e minuciosa, de acordo com a necessidade de cada ambiente. E, para higiene pessoal, recipientes

de álcool em gel devem estar disponíveis em diversos pontos das lojas e escritórios para que as pessoas cuidem especialmente da higiene das mãos, evitando a transmissão. Fernando Saddi, CEO da EasyCarros, empresa especializada em higienização de veículos, comenta que viu a demanda por limpeza contra a Covid-19 disparar e decidiu que era hora de desenvolver um novo produto para combater a proliferação. Utilizando o equivalente a um copo d’agua, quando comparado à média de 300-500 litros gastos em uma lavagem tradicional, a empresa está reforçando a utilização de produtos que tenham teor igual ou maior que 70% e que não agridem os componentes do veículo. “Além de ser sustentável, também dura até duas vezes mais que uma limpeza normal. Le-

Frota

“ECO AUTOMOTIVE APLICA UM PROCESSO DE HIGIENIZAÇÃO COM GÁS OZÔNIO EM QUALQUER VEÍCULO”

“EASYCARROS DECIDIU QUE ERA HORA DE DESENVOLVER UM NOVO PRODUTO PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE VÍRUS”

SAIBA MAIS SOBRE A ECO AUTOMOTIVE vando em consideração a segurança dos nossos funcionários e o custo do carro parado, o procedimento leva em torno de 15 minutos”, adiciona Saddi. O empresário ainda dá dicas para manter a limpeza durante o uso do veículo: aplicar álcool em gel 70% com a ajuda de um pano descartável nas áreas de maior contato como volante, alavancas, puxadores, botões e maçanetas. A limpeza de dentro para fora dos veículos também é importante. Quem explica é Reginaldo Moretti, coordenador da área técnica da Cartech Automotive, empresa especializada em desenvolvimento e comercialização de produtos químicos automotivos. “O ar-condicionado possui características que facilitam a proliferação de micro-organismos como fungos, bactérias, ácaros e vírus, motivo pelo qual a Anvisa estabeleceu uma resolução que recomenda limpeza semestral desses aparelhos”, explica Moretti. A empresa desenvolveu o produto Cartech Air, uma solução líquida que elimina 99,9% dos microrganismos prejudiciais à saúde, eficiência garantida pelo laudo emitido por laboratório de microbiologia. O processo é realizado através de vaporização que passa por todo o sistema de ventilação e refrigeração do veículo. Devem ser retirados os tapetes, verificar a limpeza do filtro de cabine, deixar no modo “recircular ar” e manter os vidros fechados (um deles com 5 cm de abertura). Todo o procedimento deve ter, pelo menos, 20 minutos. As saídas de ar são protegidas com adesivos adequados que aderem os micro-organismos mortos e devem ser mantidos desta maneira por 24h, para garantir a segurança do motorista.

A Eco Automotive, oficina especializada em atendimento de frotas e pessoas físicas localizada em Lorena, São Paulo, aplica um processo de higienização com Gás Ozônio em qualquer veículo. A substância é mais forte que o cloro, o que a torna efetiva na destruição de micro-organismos e ainda evita a propagação de vírus e bactérias que podem ser adquiridos por contato com as partes internas do carro. Para os donos de veículos que estão no grupo de risco do coronavírus, a empresa oferece o processo gratuitamente podendo repetir a ação conforme necessidade. Para mais informações, acesse: https://ecoautomotive.com.br.

SAIBA MAIS SOBRE A EASY CARROS

Presente em 15 estados, a Easy Carros oferece o “delivery” de serviços automotivos, como lavagem a seco, higienização interna e limpeza do motor, atendendo frotas e pessoas jurídicas. São soluções exclusivas para frotistas: checklist digital, em que os dados do veículo são digitalizados para acompanhar a manutenção; gestão de multas, controlando a burocracia de cada veículo e condutor; e manutenção inteligente, com o gerenciamento e previsão de custos dos serviços necessários para toda a frota. No combate ao coronavírus, além da tradicional lavagem interna, a Easy Carros também desenvolveu um modelo de lavagem preventiva para os veículos, garantindo a higienização ideal para evitar a proliferação do vírus. Para mais informações, acesse: https://easycarros.com.

Tributos

De olho na contabilidade UM DOS ASPECTOS mais significativos relacionados às mudanças temporárias provocadas pela crise do coronavírus para as empresas envolve as questões tributárias e contábeis. Determinações sobre o Simples Nacional, recolhimento do FGTS e determinados débitos tributários federais têm novidades importantes, para as quais vale a atenção dos empresários do setor de locação de veículos. O advogado Alberto Nemer, do escritório Da Luz Risk Nemer, chama a atenção para o Simples Nacional, cujo período de apuração referente ao mês de março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020. “O período de apuração referente ao mês de abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, também

mudou o vencimento para 20 de novembro deste ano”, acrescenta Nemer. “E, ainda, o período de apuração referente ao mês de maio ficou com vencimento para 21 de dezembro”. Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o advogado alerta que o governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem. O Ministro Paulo Guedes informou que há um fundo consistente para manter os padrões nos próximos três meses, especialmente em razão do reforço do PIS/Pasep. Alberto Nemer acrescenta que, para os trabalhadores e cidadãos que não ocupam a posição de empregadores, a ideia do Ministério da Economia é permitir que haja um novo saque do FGTS nos próximos dias.

“DETERMINAÇÕES SOBRE O SIMPLES NACIONAL, RECOLHIMENTO DO FGTS E DETERMINADOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS TÊM NOVIDADES IMPORTANTES”

Sobre contas de energia e água, apenas foram anunciadas medidas que beneficiam as famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Até o momento, não foram anunciadas quaisquer medidas específicas para empresas. Além disso, o Ministério da Economia autorizou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a suspender atos de cobrança e a facilitar a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia. As medidas foram publicadas na Portaria PGFN nº 7.821/2020. As medidas autorizadas foram a suspensão por 90 dias:

a) de prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas em procedimentos de cobrança; b) da instauração de novos procedimentos de cobrança; c) do encaminhamento de certidões da dívida ativa (CDA) para cartórios de protesto. A inscrição em dívida ativa continuará a ocorrer. Apenas será suspenso o envio das cartas para primeira cobrança;

d) da instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos em atraso; e) para a oferta antecipada de uma garantia em execução fiscal, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a receber no período. O portal “Regularize” continua ativo e disponível durante o período de suspensão. Todos os prazos para manifestação/impugnação voltam a correr ao final do período de 90 dias. Quanto às condições para renegociação/parcelamento, foram adotadas:

A redução do valor da entrada para até 1% do valor da dívida; O diferimento (carência) de pagamentos das demais parcelas por 90 (noventa) dias,observando-se o prazo máximo de até 84 meses ou de até 100 meses para pessoas naturais, microempresas ou empresas de pequeno porte. E ATENÇÃO: as informações podem ser atualizadas a qualquer momento, sempre que houver novas diretrizes do governo. Com as locadoras, a situação não é diferente. Fique atento!

Denatran

Serviços do Sistema Nacional de Trânsito são suspensos OS PRAZOS de processos e procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito foram interrompidos e estendidos por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida faz parte das ações do Governo Federal em função do enfrentamento aos impactos da atual crise. "Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", explicou Frederico Carneiro, diretor do Denatran e presidente do Contran.

Na fiscalização, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro, aplicando-se também para a Permissão para Dirigir (PPD). Ficam suspensos todos os serviços de registros de veículos e expedição de documentos, como a expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro, e registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados. Fica estabelecido que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir, identificação do condutor infrator e cassação do documento de habilitação também ficam interrompidos por tempo indeterminado.

“PRAZOS PARA DEFESA DE AUTUAÇÃO, RECURSOS DE MULTA, DEFESA PROCESSUAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR FICAM INTERROMPIDOS POR TEMPO INDETERMINADO”

Segundo a assessoria especial de comunicação do Ministério da Infraestrutura, ainda não há estudos sobre possíveis impactos econômicos da medida. “Hoje todos os esforços estão sendo feitos para facilitar a vida do cidadão brasileiro e adequar prazos do sistema de trânsito dentro da realidade da pandemia mundial”, declarou o Ministério, em nota para a imprensa. “Alguns desses processos hoje suspensos podem começar a serem retomados parcialmente online e após o período de quarentena será avaliada a necessidade de planos especiais para atender todas as demandas”.

Terceirização

Alternativas para renegociação de contratos

“NEGOCIAÇÕES CONSENSUAIS ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO SÃO AS MAIS INDICADAS PARA CASOS DE EXTREMA URGÊNCIA”

“CAUSA EXTRAORDINÁRIA e Imprevisível”, cláusula que deve constar nos contratos de locação de frota, é um recurso que agora pode ser utilizado sem prejudicar tanto as partes nesses tempos de crise. O objetivo é a manutenção dos contratos, para que no pós-crise tanto as locadoras como seus clientes possam retomar o ritmo de suas atividades o quanto antes. A pandemia causada pelo Covid-19 caracteriza causa extraordinária e imprevisível, o que naturalmente acaba provocando solicitações de renegociação daquilo que está estabelecido no contrato de locação, de modo a não onerar nenhuma das partes. A recomendação, a princípio, é de que haja a tentativa de negociação entre locador e locatário que vise a permanência do negócio. Ao receber demandas de clientes por soluções como redução no valor do aluguel, novos prazos para pagamento ou ainda a prorrogação da multa prevista

no contrato, é importante que a empresa locadora, de modo a melhor conduzir a negociação, solicite que o cliente faça um levantamento dos seus faturamentos nos últimos meses, demonstrando assim com informações sólidas e documentadas a queda nas vendas quando do início dos efeitos da pandemia. É importante que o cliente note que não vale a pena notificar formalmente o locador a fim de ajustar valores, prazos e multas, tampouco o ajuizamento de Ação de Revisão de Aluguel. É válido ressaltar que desde o dia 20 de março de 2020 o Poder Judiciário permanece em regime de plantão extraordinário até o dia 30 de abril de 2020, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n.º 313/20). Nesse período, o Poder Judiciário tende a priorizar apenas os casos de extrema urgência, razão pela qual é recomendável que se adotem todos os meios cabíveis para a resolução consensual.

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Artigo

Dicas para o home office (ou, atualmente, a COVID-19) Juliana de Lacerda Camargo

Artigo NAS ÚLTIMAS décadas temos visto um movimento corporativo global crescente da geração da cultura home office, que permite aos colaboradores terem um ambiente de trabalho em sua própria residência ou local preferido, de onde realizarão suas responsabilidades como se estivessem no espaço físico da organização. No Brasil, até o início de 2020, esse movimento vinha em passos tímidos, sendo que as culturas mais ousadas chegavam a permitir uma agenda facultativa algumas vezes por semana, com estações de trabalho móveis no próprio ambiente comunitário profissional. Assim, nesses contextos mais vanguardistas você poderia ver o ‘João’ sentado numa mesa num dia, e no outro dia em outra, sendo que num terceiro ele estaria em casa. Mas até a chegada da COVID-19 essa cultura parava por aí, quando muito, pois, em geral, o que se via era a possibilidade de as pessoas trabalharem um único dia por semana de suas bases pessoais. Minha experiência com gente e organizações me deixa algumas interpretações sobre essa lentidão em gerar realidades organizacionais mais sólidas do home office no Brasil. Cito algumas: A cultura brasileira do olho no olho, do abraço, da proximidade, da conexão, da afinidade... “Se não há o ‘olho no olho’, como poderia confiar de verdade?” O custo de oportunidade, uma vez que fazer uma transição de cultura dessa magnitude envolve dividir a atenção mental, emocional e física entre os objetivos de lucro e entregas com a mobilização e adaptação ao novo cenário. O custo em tecnologias de custo versus de geração de receitas, uma vez que parte do que se dedicaria para gerar vendas seria dedicado à estruturação interna de fluxo de trabalho. As implicações trabalhistas, que gerariam a necessidade de várias adaptações legais preventivas num ambiente jurídico e político de incertezas. A dúvida sobre a capacidade de autogestão e autorresponsabilização das pessoas, uma vez que o home-office reduz significativamente a possibilidade de microgestão. Mas, apesar de todas essas possíveis justificativas, quando a água bate no pescoço as prioridades mudam, e isso aconteceu em nosso mercado. A COVID-19 se tornou uma pandemia de consequências imprevisíveis na saúde e na economia, num contexto em que a rapidez da informação gerou

“ANTES DA CHEGADA DA COVID-19, EM GERAL O QUE SE VIA ERA A POSSIBILIDADE DE AS PESSOAS TRABALHAREM UM ÚNICO DIA POR SEMANA DE SUAS BASES PESSOAIS”

uma comoção não vista em pandemias anteriores. E, com isso, a cultura do home office (ou virtual), até então experimental, teve de virar uma realidade em ritmo imediato. E daí é aquela história... uma mudança gradual e planejada é melhor digerida pelo cérebro, mas uma mudança imposta por ‘força maior’ gera um enorme sentimento de ameaça, o que causa reações emocionais mais contundentes e uma redução em nossa capacidade imediata de raciocinar de forma lógica, o que é essencial para uma rápida e eficaz adaptação ao novo contexto. E, para finalizar esse texto, deixo aqui algumas considerações. Primeiro, vários dos aspectos colocados aqui podem ser considerados em qualquer contexto de mudança e, por isso, ao focar nos pontos você ganhará muito mais do que a eficácia neste momento em si, mas também poderá desenvolver competências para lidar mais facilmente com mudanças futuras. Além disso, desconfio que, dependendo do tempo que tivermos de lidar com a COVID-19, nossa cultura organizacional poderá ser definitivamente transformada, como muitas transformações do passado que foram geradas por motivos de força maior. Pode ser que, na balança de prós e contras, descubramos que a cultura virtual pode ser uma realidade que tanto poderá ter a mesma produtividade, como terá o potencial de reduzir o custo pessoal do deslocamento em grandes centros e a melhora da qualidade de vida das famílias e saúde dos indivíduos, uma vez que as pessoas terão mais espaço para cuidar de si próprias e dos seus... sem contar em impactos ambientais da mobilidade urbana, e tantas outras coisas... E, no final das contas... produtividade e sustentabilidade não têm tudo a ver com isso? É isso aí. Juliana de Lacerda Camargo é sócia fundadora da R122 e Managing Partner do capítulo Brasil da Coaching4Today’s Leaders (C4TL/ EUA). Tem extensão em Neuropsicologia pela PUC/SP e é autora dos livros “Comunicação que transforma” e “Avançando para o alvo: um guia prático para definir e avançar os seus objetivos”

T RA —

Home office Dúvida 2 Como desenvolver uma comunicação clara sobre o que estou fazendo em casa?

Dúvida 1 Ao trabalhar em casa, qual o melhor caminho para planejar fluxos, funções, tarefas e objetivos? JULIANA DE LACERDA CAMARGO Vá do macro para o micro ou vice-versa, se você funcionar melhor assim. Pense nos objetivos, nos fluxos de trabalho e nas tarefas. Tenha clareza de todo cenário a ser adaptado – como ele é hoje e como deverá ser (mesmo que ainda com muitas incertezas). Vale pensar em todos os recursos tecnológicos que serão usados e como – aplicativos, ambientes em nuvem e grupos de conversa (com suas respectivas regras). Tenha consciência de que se trata de uma nova cultura de trabalho e, portanto, tenha paciência para lidar com a criação e consolidação de novos modelos mentais e novos hábitos coletivos.

JULIANA DE LACERDA CAMARGO Quanta mais didática for a comunicação sobre o que foi estabelecido no seu planejamento, melhor. Alinhe expectativas, bem como o que já é conhecido, o que é experimental e o que é mais obscuro. Você já pode usar o ambiente virtual para fazer isso. Novamente, estabeleça expectativas claras quanto ao que deve ser comunicado e como será comunicado. Lembrese que esse é um momento de incertezas e que as pessoas terão muitas dúvidas. Tenha paciência para lidar com elas, pois um começo mais claro é a maximização da garantia de fluxos mais produtivos e fluidos no futuro. Estabelecer agendas de reuniões individuais e em equipe, com pautas pré-definidas e até mesmo perguntas de antemão a serem respondidas poderá gerar uma eficácia relevante nos trabalhos.

— TEiM A Dúvida 4 Dúvida 3 Estou acostumado com gente ao meu lado e tenho receio que meu emocional fique abalado ao trabalhar em casa. O que fazer? JULIANA DE LACERDA CAMARGO Tenha consciência que toda mudança representa uma ameaça para o cérebro humano e, por isso, até todos se acostumarem, poderá haver reações negativas que terão de ser gerenciadas. Aliás, até mesmo com o próprio líder. Você também precisará ter paciência com as reações emocionais e possíveis “brancos” de raciocínio, pois o cérebro frente a uma ameaça funciona automaticamente para se defender, aumentando a reatividade emocional e reduzindo a capacidade de raciocínio lógico. Recomendação: acolha as incertezas, tenha paciência consigo mesmo. Mantenha o foco “no gol” porque essa fase vai passar!

É possível saber se estou progredindo no trabalho em casa ou se estou atingindo minhas metas? JULIANA DE LACERDA CAMARGO Realmente é importante criar formas de medir o progresso dos trabalhos, desde que sejam claras para você e sua equipe, mas que também sejam ‘revisitáveis’ à medida que a nova cultura se estabelece e novos aprendizados podem ser retroalimentados. Você poderá criar mapas de horas que podem ser alimentados em ambientes virtuais. Porém, um mapa de horas é sempre uma burocracia a mais, então deve ser criado de forma inteligente e eficiente. Perguntese: o que é mais importante – as tarefas e horas ou o resultado? Além disso, acostume-se a ser proativo... você não estará mais ‘a um olhar de distância’ das pessoas, o que é suficiente para que a comunicação não-verbal (responsável pela maior parcela da comunicação) aconteça. Você terá de ser muito mais presente no ambiente virtual para ‘ser visto’ e ‘ser lembrado’.

Capacitação

Aproveite seu tempo e invista no futuro “EXPECTATIVA É QUE PELO MENOS 500 INSCRIÇÕES NOS CURSOS GRATUITOS DE EAD SEJAM FEITAS ATÉ O FINAL DE ABRIL”

O MOMENTO é de resguardo, mas não de estagnação. Estude no seu tempo e aprenda no seu ritmo: empresários e profissionais do aluguel de automóveis têm essa oportunidade gratuita por meio da Universidade Corporativa do Setor de Locação de Veículos (Uniabla). Os cursos de Ensino à Distância (EAD), a partir do sistema e da estrutura virtual desenvolvidos em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/ SENAT), seguem abertos, com inscrições gratuitas e podem ser feitos no conforto das casas, principalmente nesta quarentena. As atividades à distância são compostas de videoaulas, apostilas, podcasts e questionários disponibilizados para acesso remoto. “Reunimos esforços para incentivar as inscrições no período em que as locadoras estão com suas atividades

em home office ou até suspensas. Em três dias recebemos o equivalente a 35 alunos”, informa Carlos Faustino, coordenador da Uniabla. A expectativa é que pelo menos 500 inscrições sejam feitas até o final de abril. Em 2019, a modalidade alcançou 2.350 profissionais. Os cursos EAD são apoiados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que incluiu o projeto como parte de sua política de qualificação na área dos transportes. O conteúdo programático de cada curso é 100% feito em parceria com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos da Universidade Federal de Santa Catarina (FEPESE). Os cinco cursos, completamente gratuitos, estão disponíveis em www.abla.com.br/uniabla. Cada um possui carga de 40 horas. Compartilhe também com seus colaboradores e amigos!

GESTÃO DE FROTAS O curso identifica as múltiplas dimensões que compõe a frota das locadoras: tamanho, especificação, avaliação de veículos, operação, finanças, manutenção e renovação. O conteúdo mostra os fatores que exercem influência nos negócios e ensina métodos para calcular os custos operacionais para manutenção, bem como aspectos legais, formais e ambientais relevantes para o desempenho dos profissionais do setor.

GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Com foco no apoio à tomada de decisão, o curso ajuda os gestores a alcançarem o equilíbrio da vida financeira da empresa. O conteúdo aborda as diferentes sociedades empresariais e regimes tributários, estrutura de capital, avaliação econômica de investimentos e até formação de preços de venda da locadora de veículos, com base no lucro e na rentabilidade do negócio.

VENDAS COM QUALIDADE Todo processo de vendas, seja de um produto ou de um serviço, precisa ser realizado com qualidade e eficiência. Esse curso visa apresentar as melhores técnicas, os ambientes e a qualidade necessária nos instrumentos de vendas no segmento de locação de veículos, ensinando mais sobre os fatores de sucesso para as empresas do setor.

CAPACITAÇÃO PRESENCIAL

ATENDIMENTO EFICAZ OPERACIONAL O curso ensina as características do atendimento de qualidade e mostra como manter o bom relacionamento com os clientes. O programa inclui aspectos como a percepção do que de fato é qualidade, as queixas, reclamações e como lidar com elas, além de estimular os participantes a enxergarem seus próprios empregadores como clientes internos.

COMPETÊNCIAS GERENCIAIS Nesse curso, o profissional conhece as competências gerenciais e entende sua importância e seu papel dentro da evolução da locação de veículos. O conteúdo inclui a compreensão do Código do Consumidor, o conceito de mobilidade urbana, aspectos da responsabilidade civil das locadoras, comprometimento com a sustentabilidade e a importância do associativismo.

Assim que as atividades forem normalizadas, os cursos presenciais da Uniabla também serão retomados. Além de manter os cursos já consolidados pela universidade, estão previstas quatro novas modalidades: Valuation, Gestão de Frota, PNL em Gestão de Pessoas e Administração de Pequenas e Médias Locadoras. Só em 2019, os 7 ministrantes realizaram 63 cursos para 1.719 alunos de 992 empresas em 23 Estados brasileiros. Foram arrecadados entre os participantes 8.430 kg de alimentos não perecíveis no último ano. Essas doações foram imediatamente destinadas às instituições e/ou causas beneficente presentes nos estados em que os cursos foram realizados. A lista pode ser acessada na versão online do Anuário Brasileiro do Setor de Locação, disponível no link: www.virapagina.com.br/abla2020.

ACESSE:

WWW.ABLA.COM.BR/UNIABLA

É POSSÍVEL MANTER O FOCO EM MEIO A ESSA CRISE?

Diminuir sim. Parar não! Esta época é difícil para todo mundo, e algumas empresas já estão sofrendo mais que outras. É preciso, no entanto, que se mantenha o foco, e que não se perca de vista os objetivos de longo prazo. Se você tem uma estratégia, é uma ótima hora para fazer as adaptações necessárias ao momento. Se ainda não tem, é uma boa oportunidade para criá-la. Como ensina a www.grinbergconsulting.com.br, trata-se de uma questão de assumir um risco, e depois pagar menos por ele. Se esta situação nos ensina algo, é que não devemos pensar só em nós mesmos.

ESSA É UMA BOA HORA PARA SER REINVENTAR?

Reflita e repense sua estratégia corporativa Quer estimular o debate? Construa, em vez de destruir. Essa é também uma hora essencial para refletir e repensar a sua estratégia corporativa. É hora de se reiventar: não apenas para voltar mais forte, mas para voltar antes. Grandes problemas vivem perto de grandes oportunidades. Planejamento não é para não se preocupar, porque a época é mesmo preocupante, mas faça uma reflexão: você está estimulando seu time a pensar criativamente, ou só está transferindo a espada para cima da cabeça deles?

COMO AJUDAR A MANTER A RODA GIRANDO?

Aceitar a dificuldade não é o mesmo que se resignar Mesmo que seu pessoal esteja em home office e seus clientes tenham sido obrigados a adiar algumas compras, é preciso ter criatividade para enfrentar. Sobretudo, é preciso estimular seu próprio time a pensar diferente, manter-se engajado. Aceitar, mas não se resignar. Fugir do caminho comum. Quando você passa o tempo todo checando, você capta mais ruído do que sinal. Pior, para de ter tempo para pensar em soluções. Você já teve grandes problemas e solucionou-os. Qual era seu estado de espírito?

AFETO E CONEXÃO PODEM FAZER A DIFERENÇA?

Aproveite bem o seu tempo Aproveita aquela hora que você poupará no trânsito para calçar um tênis e entrar em forma. O coronavírus não pega no ar, pode se exercitar em casa (mantendo distância e com álcool gel no bolso). Estimule sua equipe a fazer isso. Aproveite para se conectar com a família. O afeto é uma ótima forma de passar melhor por isso. Continue pagando, se puder: a academia de ginástica, a faxineira que não virá, as contribuições associativas. Assim a sociedade compra mais e demite menos. E vai voltar a comprar seus serviços. Tudo está encadeado.

Recursos Humanos

Impactos trabalhistas do coronavírus OS ADVOGADOS Alberto Nemer Neto e Felipe Itala Rizk prepararam uma cartilha com uma série de orientações e recomendações para as locadoras nesse momento de crise com o coronavírus, já atualizadas de acordo com a Medida Provisória 927, de 22 de março, que trouxe alternativas para a manutenção de emprego durante o período de enfrentamento da pandemia, e também a MP 936, de 1º de abril. Confira:

BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E RENDA

SERÁ CUSTEADO pela União e poderá ser concedido, independente do período aquisitivo ou de contrato ativo do funcionário, nas hipóteses de:

As medidas de redução e suspensão se aplicam aos empregados que: recebam até R$ 3.135,00

Redução proporcional da jornada de Trabalho (e de salário) Suspensão temporária do contrato de trabalho.

recebam salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo do Regime Geral da Previdência Social (R$ 12.202,12) e tenham diploma de nível superior.

Recursos Humanos

Os funcionários que recebem salário superior a R$ 3.135,00 e inferior a R$ 12.202,12, ou recebem salário igual/superior a R$ 12.202,12 e não tenham diploma de nível superior somente poderão ter reduzida a jornada de trabalho em acordo individual no percentual de 25%. Para suspensão do contrato ou redução acima de 25%, deverá haver negociação coletiva; O benefício emergencial será de prestação mensal, devido a partir da data do início de uma das hipóteses supramencionadas. O empregador deverá firmar acordo com o(s) funcionário(s) com uma das hipóteses e informar, até 10 dias após, ao Ministério da Economia. O Benefício será pago enquanto durar a situação

de suspensão/redução, sendo a primeira parcela paga no prazo de 30 dias a contar da data da celebração do acordo, desde que respeitado o prazo supramencionado. Se não prestar as informações no prazo, deverá o empregador arcar com a totalidade dos salários e encargos até a data em que o fizer, sendo a 1ª parcela do Benefício paga 30 dias após. O valor do Benefício Emergencial terá como base de cálculo o valor mensal do seguro- desemprego que o empregado teria direito em caso de rescisão sem justa causa do contrato de trabalho. Na hipótese de redução da jornada e salário, aplicar-se-á sobre a base de cálculo o percentual da redução.

REDUÇÃO PROPORCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO

Durante a calamidade, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada e de salário por até 90 dias, desde que preserve o salário-hora. A redução deverá ser pactuada em acordo individual escrito, a ser encaminhado ao empregado com antecedência de dois dias corridos. A redução da jornada de trabalho e salário apenas poderá ocorrer nos percentuais de 25, 50 ou 70%.

Serão reestabelecidos a jornada e o salário: em 02 dias assim que cessada a calamidade; na data estabelecida no acordo individual; na data determinada pelo empregador para antecipação da redução do salário/jornada.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Poderá ocorrer prazo máximo de 60 dias, podendo ser concedido em até dois períodos de 30 dias. O empregado não pode trabalhar durante a suspensão (seja remotamente ou à distância), sob pena de o empregador efetuar o pagamento imediato da remuneração e encargos sociais, estando sujeito às penalidades legais. Deve ser firmada por acordo individual escrito e encaminhado ao empregado com antecedência mínima de 2 dias. O empregado permanece recebendo os benefícios pagos pelo empregador. Não haverá recolhimento previdenciário pela empresa, sendo facultado ao empregado o recolhimento.

O contrato será restabelecido: em 02 dias corridos assim que cessada a calamidade na data de encerramento prevista no acordo individual ou na data determinada pelo empregador para antecipação do retorno do empregado. As empresas que auferem receita bruta superior a 4.800.000.00 somente podem suspender temporariamente o contrato mediante o pagamento de ajuda no valor de 30% do salário do empregado.

AO VOLANTE

O MERCADO automotivo seguiu a tendência de paralisação provocada pelo coronavírus em todos os setores. As principais montadoras anunciaram interrupção da produção em suas fábricas. As empresas querem preservar os trabalhadores de possíveis contaminações. “CORONAVÍRUS IMPACTA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM TODO O PAÍS”

Representante do segmento, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) fará uma nova avaliação do impacto da pandemia nos negócios durante este mês de abril. No início do ano, a expectativa da Anfavea era que o mercado automotivo pudesse atingir 7% de crescimento em 2020. Essa projeção já vinha sendo considerada difícil de ser realizada, em função do desempenho abaixo do desejado das exportações nos primeiros meses do ano. Com o coronavírus, as estimativas de crescimento para este ano estão definitivamente esquecidas. O mercado agora começa a avaliar qual será o tamanho do tombo provocado pela “quarentena” nos negócios. Uma certeza é que teremos uma inevitável quebra da cadeia de fornecimento.

Montadoras interrompem a produção

O dólar deverá se estabilizar em um patamar alto (R$ 4,80 ou mais), pressionando os custos de produção local e provocando repasses ao preço final dos veículos. Poderá haver dificuldade por parte das locadoras em renovar a frota. Entre as locadoras, assim como todos os consumidores, também há cautela. Alternativas de comércio virtual para a aquisição dos veículos podem ganhar importância, em detrimento dos formatos tradicionais de compra. Segundo informações do podcast da publicação especializada Automotive Business, de acordo com estimativas que levam em consideração uma plena estabilização do mercado apenas no último trimestre do ano, feitas pela Bright Consulting, deveremos ter uma redução de 4% na produção ou mais, se as paralisações se estenderem. A queda estimada na comercialização de veículos leves é de 3%.

ENTRE AS LOCADORAS, ASSIM COMO TODOS OS CONSUMIDORES, TAMBÉM HÁ CAUTELA. Os especialistas em indústria automotiva acreditam que dificilmente as perdas com essas paralisações serão repostas na retomada da economia.

Ativos

“CIENTES DO IMPACTO DA PANDEMIA NA DEVOLUÇÃO DE VEÍCULOS, COOPARK E A ABLA UNIRAM FORÇAS PARA GERAR MAIS DE 800 MIL VAGAS EM ESTACIONAMENTOS”

CIENTES do impacto da pandemia do COVID-19 nos negócios globais, especialmente no setor de locação, a nova parceria comercial da ABLA garante vagas para veículos de locadoras associadas a partir de R$ 30 mensais. Coopark e a ABLA uniram forças para gerar mais de 800 mil vagas disponíveis em estacionamentos, garagens e pátios espalhados em todo o território nacional. A promoção é por tempo limitado. Mas, além dela, a Coopark tamém pode ajudar as locadoras associadas no aprimoramento na sua logística, criando uma equipe multifuncional que vai identificar, analisar e criar recomendações práticas. Trata-se de personalizar e apresentar soluções em várias formas, que vão além de estacionamentos, mas também serviços agregados como check-list e vistoria. Vale lembrar que a Coopark tem uma ampla rede de estacionamentos parceiros em todo o Brasil. São mais de seis mil estacionamentos, garagens e pátios disponíveis e com preços exclusivos. Assim, todos os seus custos com estacionamentos são centralizados em apenas um local e, por meio do Painel Corporativo da Coopark, a empresa consegue acessar informações detalha-

Mais de 6 mil estacionamentos em todo o Brasil “PARCERIA GARANTE ESPAÇO PARA GUARDAR A FROTA A PARTIR DE R$ 30 MENSAIS POR VEÍCULO”

das sobre todas as vagas contratadas pela sua locadora. Na prática, o painel corporativo da Coopark proporciona mais agilidade na contratação e gerenciamento das vagas alocadas. Entre em contato com a ABLA e utilize esse benefício para resguardar seu patrimônio.

Fim de Papo

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