N°2 - Agosto de 2012
PROMOÇÕES
VIGÍLIA NOTURNA
COMPENSATÓRIA DEFINE PROMOÇÃO DE SD PARA ST EM MENOS DE 20 ANOS Proposta apresentada pelo Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, feita tendo como base a proposta
elaborada pela comissão técnica, cria plano de promoções independente da existência de vagas pag. 8
PMs dos destacamentos no interior do CE denunciam pag. 6 comando do CPI
VITÓRIA DA ASSOCIAÇÃO
Lutas históricas da ACSMCE, auxílio alimentação e escala de 42h são publicados pag. 6 21 ADVOGADOS
CURSOS DE HABILITAÇÃO 2012
Associação contrata advogado para atender no município de Quixadá pag. 2 ELEIÇÕES 2012
ACSMCE apoia candidatos a vereador em vários municípios do Ceará pag. 3
Militares conquistam CHO, CHS e CHC no interior
EDUCAÇÃO
EDITORIAL
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MILITAR
pag. 5
Sabino: “Um novo tempo se faz com consciência política”
pag. 2
MELHORIAS
ACSMCE inaugura subsede em Juazeiro do Norte e núcleo em Maracanaú pag. 5
Associação promove desconto de 30% na faculdade FIC/Estácio
pag. 4
ACSMCE sedia reunião de pensionistas
A associação sediou reunião com pensionistas e advogado da entidade para tratar sobre o não recebimento da GDM pelas pag. 7 pensionistas
EDITORIAL
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EXPEDIENTE
ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ Presidente executivo CB. FLÁVIO ALVES SABINO Vice-presidente executivo CB. MARINILSON PEREIRA DOS SANTOS Secretário geral SD. FCO. ROGÉRIO RODRIGUES Diretor financeiro SD. CLEBIO ELIZIANO QUEIROZ Sub diretor financeiro SD. CARLOS JACKSON RIBEIRO Relações públicas SD. NAFTALI FERREIRA DOS SANTOS Diretor de patrimônio CB. MARCOS AURÉLIO DA SILVA Diretor de ação social CB. FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES Diretor jurídico CB. JOÃO RIBEIRO LIMA
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente CB. ELMAR MARQUES ALBUQUERQUE Secretário CB. JERONIMO PEREIRA SOARES Relator SD. PAULO MUNIZ DE OLIVEIRA
CONSELHO FISCAL
Presidente SGT. JOSÉ MIRAMÁ ARAÚJO Secretário CB. JOSÉ MARIA DE SOUZA Vogal CB. JOSÉ GILMAR VIEIRA Suplente SD. WELLINGTON GOMES SOARES
UM NOVO TEMPO SE FAZ COM CONSCIÊNCIA POLÍTICA Durante décadas, os policiais e bombeiros militares foram indiferentes à política. Muitos sequer tinham título de eleitor, a maioria não se envolvia politicamente e diziam que a política era para quem tinha dinheiro ou era hereditária. Com isso, o analfabetismo político entre os militares estaduais era fluente, em especial no Estado do Ceará, onde em 169 anos de existência da Polícia Militar do Ceará jamais foi eleito um praça vereador de Fortaleza ou deputado, quer seja Estadual ou Federal. Alguns militares, em especial os oficiais, tiveram ascensão política esporádica, mas nunca com o apoio da categoria, sempre apadrinhados por políticos e grandes empresários. Com o ingresso de novos policiais e bombeiros nas corporações militares, as reformas nas associações e o surgimento de novas lideranças que motivaram a categoria a arrancar a mordaça que lhes tolhia a voz e a cidadania, trouxeram também o despertar de anos de indiferença política que os cegavam e afastavam de suas grandes conquistas. No pleito eleitoral de 2010, elegeram o suplente de deputado estadual Capitão Wagner Sousa com mais de 28 mil votos e ainda o suplente de deputado
federal Soldado P. Queiroz com mais de 14 mil votos, demonstrando assim não apenas um despertar, mas atitude, unidade e força política, exaurindo de vez o analfabetismo político. Estamos mais uma vez diante de um pleito eleitoral. Cabe a essa categoria referendar sua emancipação através do voto, conduzindo seus representantes a uma cadeira nas câmaras municipais em todo o estado. Demonstrando amadurecimento, união e conscientização política, e contrariando a lógica e a máxima que a política é para quem tem dinheiro, mesmo diante da adversidade e as dificuldades é hora de mostrar que somos descendentes de uma nação de fortes e de um povo de bravos. Flávio Sabino
SUBSEDE REGIÃO NORTE
Presidente SD. AILTON MARCOS FONTENELE VIEIRA Secretário CB. FCO. JOSÉ ADEODATO Tesoureiro SD. TANCREDO AUGUSTO ALMEIDA BRITO Auxiliar administrativo SGT. JOÃO FREDERICO BEZERRA
SUBSEDE REGIÃO SUL
Presidente CB. JOÃO FRANCISCO FEITOSA Secretário SD. SÍLVIO SILAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Tesoureiro SD. LUCIANO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JR
NÚCLEO MARACANAÚ
Presidente SD. ISRAEL CABRAL TEIXEIRA Secretário SD. FELIPE GOMES DA COSTA Tesoureiro SD. MANOEL RODRIGUES ANDRADE JR Gerente de Vendas RENATO AVILA BUENO
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ACSMCE CONTRATA ADVOGADO PARA QUIXADÁ E CHEGA A 21 PROFISSIONAIS A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE) contratou mais um advogado para melhorar o atendimentos aos associados e ampliar o corpo jurídico da entidade. Visando proporcionar uma melhoria no atendimento aos associados da cidade de Quixadá e dos municípios próximos, a ACSMCE conta agora com os serviços do advogado Lutero Queiroz. Totalizando 21 advogados em seu setor jurídico, a ACSMCE é a
entidade de policiais militares com o maior corpo jurídico em todo o Estado do Ceará. O serviço de assistência jurídica da ACSMCE é disponibilizado para todos os associados e dependentes da entidade, em qualquer município do Estado. Além de disponibilizar o atendimento em todo o estado, a associação conta também com um plantão jurídico de 24 horas por dia todos os dias da semana, tanto em Fortaleza como no município de Sobral.
Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará | Fundada em 12 de maio de 1961 Utilidade Pública - Lei Estadual N° 6.006 de 14-08-62 | Municipal N° 1.829 de 24-10-61 registrado no Cartório Pergentino Maia sob o n° 1529 - Inscrição CNPJ n° 06.919.641/0001-20 - Av. Carapinima, 1600, Centro - Fortaleza/CE - CEP 60.015-052 - Fone (85) 3231 2147 | www.acsce.com.br
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ACSMCE APOIA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM CIDADES DO CE A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), visando buscar um fortalecimento da categoria através da representação política, apoia a candidatura de profissionais de segurança pública para o cargo de vereador em diversas cidades do estado do Ceará. São nomes já conhecidos em suas respectivas cida-
des cujas propostas objetivam atuar pelo povo cearense. Seja em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte ou nos demais municípios do estado do Ceará, os profissionais tem um objetivo em comum, que é a dedicação à população. Para todos os associados, gostaríamos de ressaltar a importân-
cia dessa mobilização que está acontecendo em todo o Ceará. Chegou a hora do profissional da segurança pública ter voz na esfera política e fazer a diferença. Contamos com o esforço e participação de todos, para que juntos nós possamos proporcionar diversas mudanças e melhorias para toda a categoria.
CONHEÇA ALGUNS DOS CANDIDATOS APOIADOS PELA ACSMCE
Fortaleza Cb Fernandão PSDC 27 100
Maracanaú Sgt Wilton PP 11 849
Ibiapina Cb Elmar PMDB 15 190
Limoeiro do Norte Fortaleza Sgt Tarcísio Cap Wagner PSDB 45 789 PR 22 190
Quixeramobim Sd Rogério PSB 40 190
Limoeiro do Norte Cb Valcir PMDB 15 123
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Juazeiro do Norte Cb Marinilson PMN 33 190
Sobral Sd Ailton PV 43 190
Fortaleza Sd P Queiroz PR 22 133
Fortaleza Sgt Gerson PSDB 45 190
Itapipoca Sd Erandir Soares PPS 23 123
Limoeiro do Norte Jaguaruana Cb Wildemar Cb Naldo Quirino PMN 33 333 PSD 55 000
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ACSMCE BUSCA APOIO PARA ANISTIA DE PMS
Diretores da ACSMCE, o secretário-geral Rogério Rodrigues e o diretor financeiro Eliziano Queiroz, participaram do I Fórum das Entidades Representativas sobre assuntos relacionados aos Militares Estaduais, realizado em agosto na sede da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos do MS (ABSS). O fórum foi pro-
movido pela Anercs e teve como pauta a discussão da Frente Brasil pela aprovação da PEC 024/2012, reforma estatutária e anistia para os militares estaduais. O diretor financeiro da ACSMCE, sd Eliziano, explicou que um dos motivos da participação da entidade no fórum era buscar apoio para conseguir a anistia de todos os militares envolvidos nos
movimentos paredistas de 2011/12. Eliziano sugeriu a criação de uma campanha nacional com um modelo de blusa, blog e adesivos. O secretário-geral da ACSMCE, sd Rogério, ressaltou a importância do encontro, pois as políticas nacionais da segurança pública estão voltadas para a regulamentação das guardas municipais como polícias comunitárias. Além disso, Rogério alertou a todos sobre o treinamento das forças armadas nos estados na área de segurança pública e argumentou que a não aprovação da anistia representaria um enfraquecimento da categoria. Rogério explicou que se o Governo Federal está enviando tropas para confronto - como na Bahia
- e os governadores não negociam com as entidades, nenhum outro mecanismo restaria para as associações representativas. Por fim, o secretário-geral solicitou à Anercs empenho para aprovação da anistia e, aos dirigentes, o contato com os deputados federais de seus respectivos estados. O presidente da Anercs e membro da ACS-MS, soldado Lucas, agradeceu a presença dos 16 dirigentes na audiência pública, confirmou o apoio ao sd Rogério e disse que o tema fará parte das próximas reuniões. Durante o encontro, ficou definido que as próximas audiências acontecerão em Minas Gerais, no mês de agosto, Goiás, no mês de setembro, e Ceará, no mês de outubro.
ACSMCE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA ASSOCIAÇÃO ESTIMULA EDUCAÇÃO PÚBLICA SOBRE DESMILITARIZAÇÃO COM DESCONTO EM FACULDADE A ACSMCE participou de audiência pública no Ministério da Justiça sobre a desmilitarização e unificação das polícias, realizada pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). O presidente da ACS, Sabino, se posicionou a favor da desmilitarização, explicando que fica difícil a atuação policial dentro do Estado Democrático de
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Direito, onde o PM só pode prender alguém em estado de flagrante ou com mandado judicial, enquanto pode ser recolhido por falta disciplinar. Explicou também que regimentos militares restringem a liberdade de expressão dos PMs. O Conasp assumiu a responsabilidade de realizar novas audiências e fomentar uma discussão nacional sobre o tema.
Preocupada sempre em proporcionar melhores benefícios e convênios aos seus associados, a ACSMCE firmou mais uma parceria na área de educação, estimulando assim o crescimento e desenvolvimento pessoal dos sócios. A partir de agora, associados e dependentes da ACSMCE terão 30% de desconto nas mensalidades da Faculdade Estácio.
Para adquirir o benefício, basta procurar a secretaria da associação portando o extrato de pagamento e receber a Declaração de Associado, que dá direito ao benefício. Mais informações podem ser obtidas na secretaria da ACSMCE, que fica localizada na avenida Imperador, 1600, Centro, Fortaleza. O telefone para contato é (85) 3231 2147.
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ACSMCE INAUGURA SUBSEDE E NÚCLEO
MILITARES CONQUISTAM CHO, CHS E CHC NO INTERIOR Sempre pensando no seu associado, a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará inaugurou mais uma subsede, dessa vez na cidade de Juazeiro do Norte. Visando facilitar o atendimento aos associados da região do Cariri, a subsede de Juazeiro conta com alojamento de trânsito para os associados, atendimento jurídico com os advogados Alex Silva e Elson Santana e atendimento médico com a médica Isabele. A representação da subsede de Juazeiro conta com o presidente, cb João
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Francisco Feitosa, o secretário, sd Sílvio Silas de Oliveira Nogueira e o tesoureiro, sd Luciano Antônio de Oliveira Júnior. Além da subsede, a ACSMCE também inaugurou um núcleo em Maracanaú. Visando facilitar o atendimento da região, O núcleo irá contar com atendimento jurídico e odontológico, além de ser um local onde o associado poderá solicitar os auxílios oferecidos e a estadia no nosso clube de campo no Eusébio. A representação é formada pelo sd Israel, sd Gomes e sd Andrade.
Após grande luta da ACSMCE, o Comando Geral apresentou em julho a relação definitiva dos policiais militares indicados para as duas turmas formadas para o Curso de Habilitação a Sargentos de 2012. Ao todo, foram disponibilizadas vagas para a formação de duas turmas com 30 alunos cada. Conforme havíamos adiantado em nosso site, o presidente da ACSMCE, cabo Sabino, esteve em reuniões na Coordenadoria Geral Administrativa da Polícia Militar, onde conversou com o coronel Walberto, que garantiu a abertura das turmas.
Foi também conquistado para os militares estaduais o Curso de Habilitação a Oficiais 2012, para o qual foram selecionados 30 militares, sendo 15 por antiguidade e 15 por exame intelectual com resultado da inspeção médica. CHC no interior Além dos cursos em Fortaleza, serão oferecidas também turmas do Curso de Habilitação a Cabo em municípios no interior do Ceará. Conforme informou o cel Walberto, os Cursos de Habilitação a Cabo também serão feitos no 2° Batalhão, na cidade de Juazeiro do Norte, e no 3° Batalhão, em Sobral.
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LUTAS HISTÓRICAS DA ACS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E ESCALA DE TRABALHO DE 42H SÃO CONCEDIDOS Após anos de luta da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, foi finalmente concedido à categoria militar do nosso estado o auxílio alimentação. Com a sanção do governador à lei n° 15.173, de 22 de junho, o Diário Oficial do Estado publicou a concessão do auxílio para todo o efetivo do serviço ativo das Corporações Militares Estaduais do Ceará, a ser custeado por conta do orçamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Essa é uma luta histórica da ACSMCE, que em outubro de 2005 já havia ingressado com uma ação pleiteando o vale alimentação aos militares. Com o movimento paredista, a ACSMCE inseriu o tema na pauta de negociações com o governo do Estado. Tendo sido acatado pelos mem-
bros do Governo, agora o auxílio foi finalmente concedido a todos os policiais e bombeiros militares estaduais. O auxílio tem o valor de R$ 220 e é inserido na folha de pagamento a todo o efetivo do serviço ativo da PM e dos Bombeiros. Todos os PMs e BMs que estiverem no pleno exercício de suas atividades, ou quando devidamente designados para participação efetiva em programas, treinamentos, cursos, seminários ou outros eventos similares, da Capital e do interior, devem receber o auxílio. De acordo com o texto do decreto, publicado no DOE do dia 25 de junho, o auxílio não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração; e também não será configurado como rendimento tributável, nem constitui base de incidência previdenciária ou pensão alimentícia.
Escala A escala de trabalho de 42 horas semanais foi acatada pelo Comando Geral da Polícia Militar do Ceará. Conforme foi publicado no boletim interno da PM do dia três de julho, o comandante-geral determinou que os comandantes de batalhões, companhias e pelotões, tanto na Capital como no Interior, devem adotar a escala de serviço operacional nas sedes das respectivas OPMs. A exceção fica por conta dos destacamentos, onde infelizmente, por falta de efetivo, a escala ainda não poderá ser aplicada. O CG, no entanto, já garantiu que a partir de janeiro de 2013, com a inserção dos mil PMs que estão em processo de concurso público, os destacamentos terão a escala adequada.
POLICIAIS MILITARES DENUNCIAM COMANDO DO CPI O presidente da Associação dos cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), cabo Flávio Sabino, visitou o Comando Geral da Polícia Militar do Ceará para tratar sobre algumas reclamações que tem sido feitas por policiais militares do Interior do Ceará. Alguns PMs vêm entrando em contato com a ACSMCE para criticar a recomendação do Comando de Policiamento do Interior (CPI) de que os policiais em serviço fiquem, durante a madrugada, acordados e vigiando as agências bancárias de seus respectivos municípios.
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Os PMs no interior têm uma escala de trabalho de três dias seguidos. Ao se passar também a noite acordado, em um regime de privação de sono, o policiamento a ser realizado durante o dia poderá ficar seriamente comprometido. Os PMs questionam esse policiamento, que favorece os bancos em detrimento da população. O Comando Geral argumenta que isso só é solicitado quando uma investigação diz que há suspeita de possível ataque aos bancos. Canindé Além da situação de vigia às
agências bancárias dos municípios no Interior, Sabino também aproveitou a ocasião para informar ao Comando Geral o descumprimento da escala de trabalho no município de Canindé. De acordo com as informações recebidas pelo presidente da ACSMCE, os policiais estariam trabalhando em uma escala de 24x48, que não é a escala correta a ser adotada. O comandante-geral da PMCE informou que vai entrar em contato com o comandante do 4º BPM de Canindé, tenente-coronel Jarbas, para que seja implantada a correta escala neste município.
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PENSIONISTAS ESCLARECEM SITUAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO EM REUNIÃO NA ACSMCE A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará sediou, mais uma vez, uma reunião entre as pensionistas que ainda não foram contempladas com a Gratificação de Desempenho Militar, estabelecida por meio da lei estadual n° 15.114 e sancionada em 16 de fevereiro. De acordo com a pensionista Janaína Veruska, à frente do movimento, a incorporação da gratificação para as pensionistas está dependendo da aprovação do governador Cid Gomes. Janína explica que as pensionistas vêm dialogando com membros do Governo, que, segundo ela, se mostraram compreensivos à causa. Após reunião com o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, foi solicitado um levantamento de todas as pensionistas que não estão recebendo a gratificação.
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Para a PGE, o levantamento tem que informar o número de policiais falecidos, e não de todos os dependentes que não foram contemplados. “O que interessa ao procurador é a quantidade de policiais que deveriam receber a gratificação caso fossem vivos, e não quantas pensionistas recebem por cada PM”, explica Janaína. Como um policial pode ter mais de um dependente, o valor da gratificação - R$ 920,18 - pode ser dividido entre os dependentes daquele militar. Reunião Além da presença das pensionistas, a reunião contou também com o comparecimento do presidente da ACSMCE, cabo Flávio Sabino, da presidente executiva da Associação das Esposas dos Praças Militares do Estado do Ceará (Assepec), Nina Car-
valho, e do presidente da Associação das Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz. Na ocasião, Sabino parabenizou a coragem das pensionistas pela luta para conquistar o direito à gratificação e ressaltou a importância da união para que os objetivos sejam alcançados. O presidente da Aspramece, Pedro Queiroz, questionou o governo pelo fato de as viúvas não terem sido inseridas para o recebimento da gratificação, já que esse foi o combinado no acordo feito no início do ano, quando os militares negociaram com os representantes do governo o fim do movimento paredista. P. Queiroz garantiu também que as pensionistas não seriam esquecidas pelo movimento dos militares no estado do Ceará.
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COMPENSATÓRIA DEFINE PROMOÇÃO DE SOLDADO PARA SUBTENENTE EM MENOS DE 20 ANOS O presidente da ACSMCE, cabo Flávio Sabino, participou, em agosto, da reunião no Quartel do Comando Geral onde foi apresentada a proposta para as promoções compensatórias. A proposta, que foi feita tendo como base a que foi elaborada pela comissão técnica, garante a promoção de soldado para cabo com 10 anos e meio, independente da existência de vagas. Isso se dá porque ficou mantido o insterstício de sete anos da promoção de soldado para cabo, sendo aplicada a compensatória com mais 50% do interstício. Utilizando essa fórmula, a promoção de cabo para sargento seria após os quatro anos de interstício mais 50%, totalizando seis anos. De sargento para subtenente a promoção seria após três anos, sendo os dois do interstício mais 50% do período. Com a proposta criada, o militar passaria de soldado para subtenente após 19 anos e meio de carreira na corporação. Além disso, a proposta traz a promoção após 30 anos de serviço, ou seja, o policial vai para a reserva com um posto acima - se o militar for sutenente, vai para a reserva como tenente. Comissão paritária A comissão técnica foi formada após o adiamento da quarta reunião da comissão paritária entre membros do governo e representantes da categoria dos militares do Ceará. Com o intuito de elaborar propostas relacionadas aos temas militares, como as promoções compensatórias e o novo código de ética, a comissão foi criada juntamente com o Comando Geral da PM, dos Bombeiros e as entidades representativas. Após elaboradas as propostas, haverá nova reunião paritária.
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SAIBA QUEM FAZ PARTE DA COMISSÃO TÉCNICA FORMADA PARA ELABORAR AS PROPOSTAS DOS TEMAS MILITARES O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, cabo da PM Flávio Sabino, é um dos membros da comissão técnica responsável por elaborar as propostas para a promoção compensatória e o código de ética dos militares. O grupo foi escolhido em uma reunião entre os membros das entidades representativas da categoria militar e o Comando Geral. Além de Sabino, o grupo conta também com o cabo dos Bombeiros Reginauro Sousa Nascimento, representando as Praças do Corpo de Bombeiros; o soldado da PM Antônio Marcos de Sousa, represen-
tando a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec); e o soldado da PM Felipe Ferreira Moura, representando a Associação das Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece). Representando os oficiais da PM, fazem parte do grupo o cel PM Antônio Walberto Gadelha; o major PM Marcelo de Lima Furtado; e o major PM Manuel Ozair Santos Junior. Dentre os oficiais dos BM, estão ten Cel BM Humberto Rodrigues Dias; major BM Nilton Regis Carneiro Neves; e major BM Homero Catunda Batista.
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