PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MEROS E AMBIENTES COSTEIROS E MARINHOS ASSOCIADOS

III Congresso Brasileiro de Oceanografia – CBO’2010 Rio Grande (RS), 17 a 21 de maio de 2010

PLANO NACIONAL DE AÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DOS MEROS E AMBIENTES COSTEIROS E MARINHOS ASSOCIADOS Freitas, M. O.¹; Gerhardinger, L. C.¹,²; Hostim-Silva, M.¹,³; Ferreira, B. P.¹; , , , Beckenkamp, P. R. C.¹ ²; Fernandes, V. J. G.¹ ²; Bertoncini, A. A.¹ ²; Acauan, R.¹; , , Grecco, F. C.¹ ²; Santos, A. S.¹; Franco, F. R.¹; Borgonha, M.¹ ²; Daros, F.¹; Alves, J. A.¹; Bueno, L.¹; Leite, J. R.¹,² ¹Rede Meros do Brasil – www.merosdobrasil.org. e-mail do autor: matheus@merosdobrasil.org ² ECOMAR - Associação de Estudos Costeiros e Marinhos. Rua Dr. José André da Cruz, 539. Nova Coréia.

Caravelas/BA CEP: 45900-000. ³Universidade Federal do Espírito Santo, CEUNES, Departamento de Ciências da Saúde, Biológicas e Agrárias. Rua Humberto de Almeida Francklin, 257, 29933-415 São Mateus, ES;.

RESUMO Os meros (Epinephelus itajara) vêm mundialmente recebendo atenção de pesquisadores em função de seu status de conservação. Tendo em vista a urgência da conservação da espécie, protegida por lei federal (IBAMA 42/2007) no país, em 2009 a Rede Meros do Brasil elaborou o Plano Nacional para a Conservação dos Meros e Ambientes Costeiros e Marinhos Associados.

Durante a realização do II Workshop Meros do Brasil, foram ainda abordadas e discutidas as informações disponíveis e adquiridas pelo projeto Meros do Brasil e parceiros ao longo dos últimos oito anos. O plano de ação foi elaborado com base em quatro temas principais: Pesca, Biologia e Conservação; Mergulho e conservação em Áreas Marinhas Protegidas; Educação Ambiental e Conhecimento Ecológico. Espera-se que o mesmo sirva como base para a construção de uma política ambiental coerente e favorável a conservação da espécie, bem como dos ambientes costeiros e marinhos. Da mesma forma, estabeleça o diálogo entre diversas instituições buscando apoio as estratégias definidas Palavras chave: Epinephelus itajara; Rede Meros do Brasil; Espécie Ameaçada.

INTRODUÇÃO O mero Epinephelus itajara, conhecido como o "senhor das pedras", é uma espécie de peixe de grande porte (>400kg) da família Serranidae. Ocorre em águas tropicais e subtropicais no Oceano Atlântico da Flórida ao sul do Brasil, ao longo de todo o golfo do México e em partes do Caribe. Juvenis são estuarino-dependentes e procuram abrigos em mangues. Os adultos se refugiam em torno de naufrágios e parceis mais afastados da costa. Possuem crescimento lento (vivem pelo menos 38 anos), demoram para iniciar atividade reprodutiva e agregam-se para reproduzir em datas e locais conhecidos por alguns pescadores. São capturados principalmente através de armadilhas, linhas de mão, redes e arbaletes de pressão.

Esses fatores aliados a falta de informações consistentes sobre sua bioecologia, foram decisivos para inclusão da espécie na lista vermelha das espécies ameaçadas da IUCN (The International Union for Conservation of Nature), que o classifica como espécie Criticamente Ameaçada. Há mais de dez anos protegido da pesca em todo o Golfo do México, somente em 2002 a espécie recebeu proteção em águas brasileiras (IBAMA, portaria nº 121/ 2002). Com isso, tornou-se a primeira espécie de peixe marinho a receber uma portaria específica que estabeleceu a moratória da pesca pelo período de 5 anos, na qual priorizou-se a realização de estudos aprofundados. Em 2007, a portaria 42/2007 do IBAMA prorrogou por mais cinco anos a proibição da pesca, transporte e comercialização do mero.

A Rede Meros do Brasil é hoje mais do que um projeto de conservação de um peixe ameaçado. Nos últimos anos, consolidou-se uma Rede de instituições governamentais e ONGs, pesquisadores, ambientalistas, mergulhadores e pescadores em vários estados da costa brasileira. Todos os parceiros estão envolvidos diretamente com amplas ações de conservação marinha, e possuem o MERO como ponto de convergência e símbolo de uma espécie que estava quase desaparecendo de nossas águas. As diversas ações da Rede são desenvolvidas de forma autônoma pelas organizações que a integram, e a cooperação técnica e padronização de metodologias entre as diversas instituições são necessárias para se abordar os desafios de pesquisa e conservação do extenso litoral brasileiro (Hostim-Silva et al, 2005; Gerhardinger et al, 2009) .

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MATERIAIS E METÓDOS Reunidos, em grupos temáticos durante o II Workshop Meros do Brasil, em agosto de 2009, coordenadores, consultores, assessoria de imprensa, técnicos, educadores ambientais, estagiários, mergulhadores, monitores locais, representantes do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA/ICMBio, Instituto de Pesca/SP, Cepene, Cepsul, Policia Federal e Universidades Federais do Pará, de Pernambuco e Espírito Santo, definiram diversas propostas estratégicas para a conservação dos meros a serem adotadas pelo governo brasileiro e pela Rede Meros do Brasil. Neste encontro, foram abordadas e discutidas todas informações disponíveis e adquiridas pelo projeto Meros do Brasil e parceiros ao longo dos últimos oito anos.

RESULTADOS E DISCUSSÕES Os resultados dos planos de trabalho foram sintetizados em objetivos gerais e específicos subdivididos em quatro temas principais: Pesca, Biologia e Conservação; Mergulho e conservação em Áreas Marinhas Protegidas; Educação Ambiental com os Pescadores dentro e fora de Áreas Marinhas Protegidas e Conhecimento Ecológico Local. Os objetivos do Plano de Ação são: 1. Fornecer instrumento para que entidades governamentais e nãogovernamentais possam contextualizar e articular ações em prol da conservação dos meros e ambientes costeiros e marinhos associados; 2. Sumarizar as informações existentes sobre a espécie; 3. Realizar o diagnóstico sobre as pescarias envolvidas na captura incidental de meros; 4. Caracterizar as ameaças à espécie no Brasil; 5. Identificar, descrever e priorizar ações necessárias para iniciar o processo de recuperação da espécie; 6. Identificar e articular atores necessários para que as ações atinjam seus objetivos.

Como objetivos específicos do tema Pesca, Biologia e Fiscalização definiu-se • Criar meios de estreitar a comunicação entre órgãos fiscalizadores e sociedade civil organizada e outros parceiros; • Elaborar cursos de capacitação regionais para procedimentos básicos de coleta e processamento biológico e informação ambiental; • Montar kits para coleta de material biológico em caso de apreensões de animais abatidos e distribuir para os parceiros em potencial, incluindo os órgãos gestores; • Priorizar o acompanhamento das atividades pesqueiras que potencialmente capturam meros; • Ampliar a área de atuação das pesquisas em biologia pesqueira para os estados que não estão sendo contemplados com o monitoramento, priorizando as regiões Norte e Nordeste, em especial os estados do Maranhão e Pará; • Priorizar e gerar conhecimento sobre os locais e artefatos que contemplem todo o ciclo de vida da espécie; • Realizar estudo para cultivo da espécie envolvendo a questão de reprodução, banco de sêmem e produção de formas jovens; • Envolver técnicas e metodologias de Sistemas de Informações Geográficas nos processos citados acima; • Contribuir com a discussão sobre a sinalização em AMPs; • Produzir materiais informativos sobre os limites das AMPs; • Estimular a inclusão das AMPs em cartas náuticas.

Mergulho e conservação em Áreas Marinhas Protegidas (AMPs): • Promover a integração entre o turismo subaquático e a conservação marinha num programa dentro da Rede Meros do Brasil; • Enaltecer o potencial de “atração turística” que o mero pode oferecer para o mergulho em AMPs • Realizar um levantamento da ocorrência da espécie dentro das diversas AMPs brasileiras; • Estreitar parcerias com os Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e outros agentes para o Ecoturismo de Mergulho; • Estimular a implementação e manutenção das AMPs; • Aprofundar o entendimento sobre os conceitos e a prática do Ecodesenvolvimento e o Desenvolvimento Territorial Sustentável entre os membros da Rede • Cobrar a implementação de planos de manejo e áreas intangíveis dentro de AMPs; • Ampliar a divulgação do Programa de Pesquisa Participativa no site www.merosdobrasil.org; • Estreitar parcerias com as operadoras escolas e operadoras de mergulho ao longo da costa brasileira; • Capacitar profissionais da área de mergulho recreativo; • Divulgar condutas ao mergulhar com meros e espécies de maior porte e gerar materiais de divulgação • Priorizar a investigação de novos sítios de agregações reprodutivas; • Implementar novas metodologias de pesquisas subaquáticas; •Monitorar os locais já contemplados na costa brasileira.

Educação Ambiental (EA) com os Pescadores e público em geral dentro e fora de Áreas Marinhas Protegidas: • Gerar e disponibilizar informação sobre AMPs e seus efeitos, divulgando as existentes; • Buscar entendimento amplo dos membros da Rede Meros do Brasil sobre os tipos de EA existentes, priorizando as ações onde a as comunidades sejam a protagonistas (ex. Resex Cururupu- MA, trilhando a atuação da Rede rumo a uma EA crítica, emancipatória e libertadora); • Construir em conjunto com a rede as ações através de um Programa, a partir de um momento de integração específico com cada área ou no grande

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grupo; • Realizar ações estratégicas de Informação e EA para cumprir metas específicas e atender a demandas em cada comunidade; • Socializar informações de outras áreas para a comunidade a partir das estratégias de EA; • Ampliar o envolvimento do público na conservação dos meros e dos ambientes associados na costa brasileira; • Difundir as necessidades de conservação dos meros no Brasil e em fóruns internacionais.

Conhecimento Ecológico Local (CEL): • Elaborar listas de espécies ameaçadas baseadas no CEL • Utilizar Pontos de Referência Dinâmicos para relacionar aspectos ecológicos e econômicos; • Trabalhar lacunas socioambientais observadas durante as Ações do Programa de Conhecimentos e Práticas Locais através de parcerias com o Programa de Educação Ambiental; • Enriquecer a base de dados atingindo todos os especialistas identificados; • Resgatar manifestações culturais e práticas tradicionais de manejo dos recursos naturais visando a conservação dos meros e ambientes associados; • Criar um grupo de estudos sobre pesca artesanal e CEL visando melhoras na formação teórica e avanços na gestão; • Ampliar as áreas de atuação e refinar as informações onde a Rede está estabelecida; • Planejar e implementar Ações devolutivas; • Ampliar a participação da comunidade na pesquisa participativa; • Estreitar relações com instituições locais ligadas à pesca para fortalecer a classe pesqueira.

CONCLUSÕES A elaboração do referido Plano de Ação contou com todo o arcabouço de informações sobre a espécie agregadas durante oito anos de pesquisa. Assim, após a sistematização de relatórios e experiências adquiridas ao longo do projeto, os conteúdos foram apresentados durante o II Workshop Meros do Brasil e o Plano delineado. O Plano Nacional de Ação para a Conservação dos Meros e Ambientes Costeiros e Marinhos Associados vem sendo articulado principalmente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Pesca, buscando encontrar caminhos e políticas do governo para apoio às estratégias definidas.

REFERÊNCIAS HOSTIM-SILVA, M.; BERTONCINI, A. A.; GERHARDINGER, L. C. ; MACHADO, L. F. 2005.The Lord of the Rocks conservation program in Brazil: the need for a new perception of marine fishes. Coral Reefs, v. 24, n. 74, p. 74, GERHARDINGER, L. C.; HOSTIM-SILVA, M.; MEDEIROS, R. P.; MATAREZI, J.; ANDRADE, A. B.; FREITAS, M. O.; FERREIRA, B. P.. 2009. Fishers resource mapping and goliath grouper Epinephelus itajara (Serranidae) conservation in Brazil. Neotropical Ichthyology, 7(1):93-102, 2009.

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