A TRIBUNA 02 DE JULHO DE 2021

MOURÃO NÃO ACREDITA E NEM É ALVO DE IMPEACHMENT

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.458 |

R$ 2,00 |

LEI VAI FACILITAR PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A DÍVIDA ATIVA

Contribuintes que tenham débitos com o município de Niterói poderão negociar suas dívidas, com novos prazos e formas de pagamento. A Lei 3.605/2021 define parâmetros para obter descontos e parcelamentos para pagar tributos como IPTU, taxas municipais, ISS, ITBI e multas. Objetivo é ampliar a efetividade na arrecadação municipal, o que possibilita maiores recursos para novas políticas públicas. P.5

NITERÓI DEPOSITA HOJE PRIMEIRA PARCELA DO 13º DOS SERVIDORES PÁGINA 5

LYRA DIZ QUE PEDIDO DE IMPEACHMENT TERÁ DE ESPERAR

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EMPRESA QUE FORNECEU NOVOS BLINDADOS DA PM TERIA FEITO LOBBY COM FILHO DE BOLSONARO

SÃO GONÇALO VAI GANHAR RESTAURANTE POPULAR NO CENTRO DE ALCÂNTARA PÁGINA 5

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GRÁVIDAS VACINADAS COM 1ª DOSE DA ASTRAZENECA VÃO TOMAR A 2ª DA PFIZER Gestantes vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose da Astrazeneca vão receber a segunda dose com a vacina da Pfizer, em Niterói. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito de Niterói, Axel Grael. PÁGINA 4

MARICÁ LANÇA NOVO SISTEMA DE MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL PÁGINA 12

FAMÍLIA ACUSA PM DE MENTIR SOBRE MORTE DE MENINA

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou, na última terça-feira (29), a chegada do primeiro de 15 novos veículos blindados, que estarão a serviço da corporação. Cada equipamento terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões. A fornecedora, que venceu o processo licitatório, é a empresa Combat Armor do Brasil, de origem norte-americana, e que se estabeleceu no país em 2020. Na mesma época, teria acontecido um encontro entre o homem forte da empresa no Brasil e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). P.6

CIDADES

FLÁVIO RICCO Divulgação

SAQUAREMA

PÁGINA 7 Divulgação/Eny Miranda

PARCERIA CRIA ‘GUARDA’ DA PENHA PARA DAR MAIS SEGURANÇA RIO BONITO HOSPITAL DARCY VARGAS REABRE ALA EXCLUSIVA PARA COVID MARICÁ CAMPANHA É LANÇADA PARA ARRECADAÇÃO DE AGASALHOS PÁGINA 12

FECHAMENTO 21:50 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

RAFA KALIMANN NÃO PÁGINA 3 ESTARÁ EM ‘VERDADES SECRETAS 2’

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

MILIT ARES CONSEGUIRAM A PPAZ AZ MILITARES NAS RUAS MAS LUT AVAM ENTRE SI LUTA A sonhada paz para governar com autoridade e plenos poderes foi desfeita antes mesmo do regime militar implantado completar dois anos. O terreno político ficou limpo do incomodo das grandes cabeças pensantes do país afastados da política por atos de cassações, banidos em listas que os sujavam por fazerem parte delas alguns nomes como Moisés Lupion e Adhemar de Barros e até uns poucos bandidos comuns.

O Brasil perdeu muitos homens dignos substituídos pela deteriorada classe política que permanece por aí até os tempos atuais. A maior de todas as injustiças foi a cassação daquele que, até hoje, pode ser considerado o melhor Presidente da República de todos os tempos, Juscelino Kubitschek. Mas houve injustiça também contra lideranças civis revolucionárias, como a cassação de Carlos Lacerda.

A luta interna pelo poder tornou-se ferrenha. O chamado comando revolucionário foi dividido ante as ambições de grupos mais audaciosos, como o “linhadura”, general Arthur da Costa e Silva.

Castelo Branco , selecionado pela sua honradez não conseguia manter a paz interna encontrando descontentamento com grandes expressões das Forças Armadas, como o general Amaury Kruel que imaginava a possibilidade de substitui-lo.

Costa e Silva foi incisivo no seu projeto de assumir pleno poderes. Ainda como Ministro da Guerra - cargo que deixou em janeiro de 1966 – assegurou que seria o Presidente, mesmo contra a vontade do Marechal Presidente Castelo Branco. Afinal a eleição seria indireta com a participação de um eleitorado novo, os suplentes elevados ao Senado e à Câmara Federal, com as cassações do que lá chegaram através do voto popular.

Não havia revolta nas ruas. Havia a proclamada ordem. Mas no âmbito doméstico o clima era de rivalidade.

Administrando a questão da sua própria sucessão, o Presidente Castelo Branco enfrentava as divergências em vários Estados, com maior evidência pela sua impossibilidade entregar o Governo do Estado ao seu amigo, Raymundo Padilha. Decidiu entregar-lhe a liderança da bancada federal mas teve de passar quase o ao todo enfrentado a rejeição do seu nome, fortalecida com a repulsa expressa pelo governador indireto, General Paulo Torres, seu companheiro na guerra da Itália e que, a certa altura classificou Padilha como “traidor da Pátria”, aludindo-se à 2ª Guerra Mundial. * É jornalista

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

EMPREENDEDORISMO PESSOAL PARA A VIDA CONTEMPORÂNEA Nenhuma épica anterior exigiu tanto de uma pessoa como a atual; os desafios de vivermos em uma sociedade herdeira de grandes avanços técnicos e tecnológicos; de uma sociedade que realizou e realiza verdadeiras Revoluções dos Transportes e das Comunicações nos exige uma profunda atenção para não perdermos o que possuímos de mais valioso: A Essência Humana!

Dentro deste contexto aonde, a cada dia, novidades se somam a esta já portentosa herança de conhecimentos e inovações e, portanto, passamos a ter um grande desafio a mais, qual seja, o de conseguirmos acompanhar estas inovações e as variáveis que as cercam nos mantendo com o uma sociedade humanista aonde os avanços sirvam para a felicidade da Vida e não que sejamos subordinados a elas abrindo mão de nossa "Liberdade Humana"!

Sendo assim, torna-se imperativo que o cidadão contemporâneo desta Era de tantas e tão velozes inovações seja capas de ser entender, também, como um empreendedor de si mesmo, capaz de conseguir "equilibra" as diversas possibilidades para que não se perca e se reduza a este ou aquele estereótipo ou elemento meramente manipulado de novidades que se sobrepõem de forma avassaladora dia após dia, nos dando um tempo extremamente reduzido ( ou por vezes nenhum) de refletirmos acerca de suas pertinências no que tange ao respeito pela liberdade e pela dignidade humanas.

Há muitos anos atrás Tofler lançou um livro intitulado "Admirável Mundo Novo" - de fato, se pedirmos a ele licença para utilizarmos este título não podemos negar que o mundo, que a Civilização Humana vem nos surpreendendo com a capacidade cada ver mais apurada e veloz de criação de tecnologias até então inimagináveis ou, pelo menos, que acreditávamos serem realizáveis em longínquo futuro.

O cidadão de nossos tempos precisa empreender sobretudo, seu tempo, posto que nos parece que ele se encurta cada vez mais; porém, na verdade, nos encontramos cada vez mais sujeitos a um "ritmo" que, propositadamente ou não nos determina a ele seguirmos e na maioria das vezes sem nos determos em critérios de valor.

Por mais que os avanços científicos, que o avanço dos diversos tipos de conhecimentos avance a perspectiva de construção de uma sociedade que seja capaz de abrigar inúmeras e plurais visões e tendências (o que muito nos enriquece em possibilidades) nos exige uma postura coerente e firme capaz de permitir um profundo equilíbrio entre os mesmos e a dimensão existencial humana e espiritual que fazem parte determinante de nossa essência humana.

Precisamos, efetivamente sermos empreendedores num Mundo Novo aonde os desafios se apresentam todo dia mas somos capazes posto sermos Humanos de os nortear subordinados a construção de uma sociedade igualitária, justa, com oportunidades e proteção para todos e com a visão de uma relação nossa de profundo respeito ao meio, à Natureza que nos abriga neste planeta em toda sua riqueza natural, sua Fauna e sua Flora - somos parte deste todo deste complexo que intitulamos Terra - como em caso comum se diz; "Nossa casa planetária" - a única que conhecemos e que devemos preservar da melhor forma possível para garantirmos a perpetuação da vida em todas as suas manifestações, mas uma vida de qualidade.

Enfim, tomemos as "rédeas" do processo civilizatório em nossas mãos cidadãs e humanas e, para este feito que se deve realizar de forma efetiva, qualitativa e sustentável, precisamos imperativamente de sermos empreendedores e este empreendedorismo começa inquestionavelmente e partir de nós mesmo, portanto, mister se faz sermos nosso empreendedores individuais para podermos melhor servir a nós mesmos, aos nossos e à sociedade como um todo!

Professor Doutor Raymundo Nery Stelling Júnior (PhD in Science Education / USA e Master in Administration - TTotal otal Quality Management / USA, é Presidente-Chanceler do IFEC- Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência ( www.ifec.org.br) .

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

MEC lançou Sistema On-line de Recursos para Alfabetização Divulgação

Ministério da Educação (MEC) promoveu um evento de lançamento de dois importantes recursos para a alfabetização brasileira: o Sistema On-line de Recursos para Alfabetização (Sora) e a Formação para Gestores Educacionais da Alfabetização. Os dois lançamentos integram os eixos 1 e 2 do programa Tempo de Aprender, que preveem apoio pedagógico e gerencial para a alfabetização, e a formação continuada de profissionais da alfabetização, respectivamente.

Participaram do evento o secretário de alfabetização, Carlos Nadalim; o diretor de políticas de alfabetização, Fábio Gomes; o coordenadorgeral de articulação de redes educacionais, Maurício Prado; e a coordenadora-geral de programas de alfabetização, Talita Lemes.

Carlos Nadalim explanou, durante a abertura do evento, que a alfabetização precisa e está sendo tratada como uma prioridade do país: "A Secretaria de Alfabetização sempre destacou que não há uma bala de prata para resolvermos o problema da alfabetização no país. Nós precisamos melhorar os recursos pedagógicos, a formação de nossos professores, o sistema de monitoramento da educação e a formação de nossos gestores".

O Sora foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a pedido da Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC. O

sistema foi pensado como uma ação que visa fornecer aos professores alfabetizadores uma ferramenta tecnológica para elaboração de planos de aula e para repositório de estratégias, atividades, avaliações e recursos pedagógicos.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou, em um pronunciamento em vídeo que deu abertura ao evento, que o Sora representa a democratização de ganhos de qualidade, eficácia e agilidade para os professores da alfabetização. "O Sora consiste em um sistema on-line para gerir planos de aula articulados, reunindo dezenas de atividades educativas e recursos pedagógicos adicionais. Disponibiliza, também, um banco de itens de avaliação formativa, alinhados ao Saeb e ao Pirls, para

potencializar a aprendizagem dos alunos", disse Ribeiro.

A Formação Prática para Gestores Educacionais da Alfabetização foi elaborada em parceria com a Escola de Administração Pública (Enap) e é destinada a diretores, vicediretores e coordenadores pedagógicos. Dividida em seis módulos, a formação explana desde a gestão organizacional, de pessoas, de recursos escolares, da informação, até a gestão pedagógica e alfabetização.

“A gestão educacional tem impacto no desempenho acadêmico de alunos que estão no ciclo de alfabetização. E essa ação, fruto de uma parceria entre o MEC e a Enap, disponibiliza um curso muito prático voltado aos gestores educacionais”, afirmou o secretário de alfabetização do MEC.

Maricá lança novo sistema de matrículas para escolas da rede municipal Divulgação

MARCELO FEITOSA

Os pais e responsáveis dos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Maricá poderão resolver todos os assuntos relacionados a matrículas em fluxo contínuo. O novo sistema disponibilizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Educação, ficará disponível 24 horas durante todo o período letivo.

De acordo com a Secretaria de Educação, o responsável pode solicitar a matrícula utilizando qualquer dispositivo tecnológico conectado à internet. No primeiro dia de funcionamento, o novo sistema teve mais de 612 acessos até as 16h.

A secretária de Educação, Adriana Luiza da Costa, ressaltou que o sistema anterior abria somente em dois períodos, no final e início dos anos letivos. “Esse novo sistema fi-

cará aberto continuamente, então qualquer pessoa que queira se matricular na rede municipal de Maricá ou queira mudar de escola, não precisa mais ir a uma unidade escolar, podendo resolver sem sair de casa”, afirmou a secretária.

Após o cadastro, pais e responsá-

facebook.com/atribunarj “É preciso fazer uma avaliacao melhor dos profissionais que trabalham neste programa [Niterói Presente]. Tem muitas falhas. Vejo muitos vicios de profissao. Mas está dando certo. Embora precise aperfeiçoar mais. Bases fixas de qual forma? Como serão? Não vejo a interação dos mesmos com a Guarda Municipal. A não ser no uso das cameras do CISP. As abordagens são feitas em horários que atrapalham o fluxo de veículos nas vias. Muitas vezes colocam-se em lugares sem eficácia, onde existem várias saídas para os delinquentes.”

Roberto Mesquita

veis serão avisados por e-mail ou mensagem de texto para se dirigirem até a escola selecionada para efetivar a matrícula. Além do sistema facilitar o acesso ao cadastramento de matrículas, ele também diminui o fluxo de papel na rede municipal, uma iniciativa para diminuir os impactos ambientais.

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

GUEDES DIZ QUE GOVERNO PODE REDUZIR AINDA MAIS ALÍQUOTA DE IRPJ O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do imposto de renda cobrado de pessoas jurídicas (empresas, fundações, sociedades, igrejas, organizações não governamentais e partidos políticos) caso consiga aprovar, no Congresso Nacional, o fim da concessão de isenções “bilionárias para poucas empresas”.

De acordo com o ministro, a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional na semana passada.

No texto já apresentado, o governo propõe reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10% de forma escalonada.

Pela proposta original, a mudança na alíquota ocorreria em duas etapas, a alíquota diminuiria para 12,5% ainda este ano e para 10% apenas em 2023, totalizando uma redução de 5 pontos percentuais.

“Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco (pontos percentuais) e, talvez, de até 10 (pontos percentuais) de queda imediata nas alíquotas (cobradas) das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, (beneficiam) uma única empresa”, disse Guedes, ao apresentar os resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) de maio, mês em que houve um saldo de 280,6 mil postos de trabalho formais.

O ministro disse que os subsídios alcançam cifras bilionárias e contemplam poucas grandes empresas que foram capazes de, no passado, fazer valer seus interesses.

“Geralmente cartéis, oligopólios e até mesmo monopólios em um ou dois setores da economia”, disse Guedes, argumentando que, ao mesmo tempo em que tenta reduzir a carga tributária para o conjunto das empresas, a proposta da reforma tributária do governo quer, também, aliviar o peso sobre a parcela dos contribuintes pessoas físicas de menor poder aquisitivo.

MOURÃO NÃO ACREDITA E NEM É ALVO DE IMPEACHMENT O vice-presidente Hamilton Mourão não poderá ser atingido na hipótese de aprovação do impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele não participa do governo e tem se queixado do isolamento a que foi renegado, não sendo convidado para reuniões do gabinete ministerial.

O general da reserva nunca teve qualquer mandato politico, tendo passado para a reserva após 46 anos de serviço nas Forças Armadas. É gaúcho de Porto Alegre e seu pai, foi também militar, tendo nascido no Amazonas e contraído núpcias com uma gaucha.

Tem uma ascendência indígena e do Estado onde nasceu outros três filhos dos Pampas chegaram à Presidência da República: Getúlio Vargas, que cometeu o suicídio no Palácio do Catete, em 1954; João Goulart, deposto pelo regime militar 10 anos após; e Arhur da Costa e Silva, acometido por um derrame cerebral em agosto de 1968.

O vice-presidente não acredita na hipótese de impeachment, até porque estamos “a um ano e pouco das eleições”, aconselhando ser melhor esperar outubro chegar para ver como as coisas ficam.

DEVASTAÇÃO Aquele vírus já causou uma devastação populacional assustadora, matando 2,6 % do total dos habitantes deste país.

Comparado o número de mortes com os totais de habitantes, ele assusta ao demonstrar ser superior ao total de residentes em Niterói e em Caxias do Sul. Como os indicadores diários finalmente estão diminuindo, a comparação, ainda neste mês, só poderá atingir as duas cidades mais próximas em quantitativos: a capixaba Serra (527.240) ou paraense Ananindeua (535.547), a 41ª primeira mais populosa do país.

FUTURO DO GENERAL

Hamilton Mourão é filiado ao PRTB e já sabe que, sendo candidato à reeleição, o capitão Jair Bolsonaro não aceitará tê-lo novamente como vice.

Completando 68 anos de idade no dia 15 de agosto, pretende disputar um mandato popular, preferencialmente para o Senado. Poderá ser tanto pelo Rio de Janeiro, como pelo Amazonas ou pelo Rio Grande do Sul. Pode definir o seu domicílio eleitoral até 2 de abril.

FORA DO MUNDO

A exclusão digital em sendo discretamente debatida diante das revelações feitas no curso da pandemia, com destaque para a situação dos estudantes e das parcelas de pessoas obrigadas ao trabalho em casa.

Vários estudos indicaram que em cada escolares quatro estão com dificuldades para acompanhar o ensino a distância e é grande a parcela dos que não dispõem de meios eletrônicos e não contam, em suas

Não vale a pena assumir a Presidência por curto espaço de tempo.

“Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”- disse Bolsonaro, na quarta-feira, ciente que os inquéritos só serão concluídos em setembro e que o processo de impeachment seria demorado.

Mas o STF pode entender de outra forma, mesmo passando a contar, nesta quinzena, com outro ministro indicado por ele. famílias, pessoas experientes para esclarecer as pequenas dúvidas operacionais no manuseio eletrônico.

A desinformação eletrônica é marcante para as camadas de trabalhadores mais inferiorizados, que perdem ou ignoram direitos porque tudo está informatizado no linguajar dos sábios digitais, traduzidos em manuais complexos com predominância de informações com definições em inglês ou com todo conteúdo ignorando a língua portuguesa.

COMÉRCIO E EDUCAÇÃO

A maioria dos equipamentos eletrônicos é importada.

Há uma preocupação muito grande alimentada por fortes formas de comunicação para estimular a sujeição plena e imediatada ao mundo digital.

As diferenças sociais se ampliam e criou-se no país uma nova casta formada pelos sábios digitais.

O analfabetismo brasileiro cresceu. Entrou no campo cibernético.

ARTUR LIRA DIZ QUE ‘MEGAPEDIDO’ DE IMPEACHMENT TEM QUE ESPERAR Um dia depois de um grupo de deputados, juristas, advogados e diversos setores da entidade civil protocolarem um “megapedido” de impeachment na Cãmara, o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que não vai aceitar o pedido como “ação política”. Além disso, citou os outros pedidos que se encontram na pauta.

“Impeachment como ação política a gente não faz. Eu faço com materialidade. Tem 120 na fila. Isso não será feito agora. Vamos ter que esperar, como eu disse. O que é que houve nesse superpedido? Uma compilação de tudo que já existia nos outros e esses outros depoimentos”, afirmou Lira.

Os autores citam no texto mais de 20 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante seu mandato. Os crimes estão divididos em sete categorias: contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos estados; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e soci-

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Presidente da Câmara falou que não vai analisar o pedido como ‘ação política’

O PEDIDO de impeachment será analisado por Lira, que pode arquivar o processo ou encaminhar o pedido para a Câmara

ais; contra a segurança interna; contra a probidade na administração; contra a guarda e legal emprego de dinheiro público; e contra o cumprimento de decisões do Judiciário.

O pedido de impeachment será analisado por Lira, que pode arquivar o processo ou encaminhar o pedido para a Câmara. Mas existe um prazo para que o presidente da Casa faça isso. Dos 122 pedidos que já haviam sido apresentados, 116 ainda não foram apreciados, e seis foram arquivados.

Caso o deputado decida encaminhar o pedido, a Câmara tem que analisar o mérito da denúncia. O primeiro passo é criar uma comissão especial responsável por um parecer, que defenderá ou não o prosseguimento do processo. Esse relatório precisa ser votado pelo plenário da Câmara.

Dos 513 parlamentares da Câmara, pelo menos 342 precisam votar pelo prosseguimento, 3/5 da Casa, em duas votações. Se passar, o processo vai para o Senado Federal.

NITERÓI APROVA PROPOSTA SOBRE A CASSAÇÃO DE EMPRESAS QUE CAUSEM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS A Câmara Municipal de Niterói aprovou ontem o Projeto de Lei 165/ 2021, de autoria do vereador Daniel Marques (DEM).Aprovado em segunda discussão por unanimidade, a proposta fala sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus tratos aos animais.

O projeto segue para a sanção ou veto do prefeito Axel Grael.

O parlamentar explica que o intuito é evitar a conivência de empresas quando acontece uma situação de maus tratos. Ele relembra o caso da cadela Manchinha, espancada até

a morte por funcionários do Carrefour no final de 2018, na cidade de Osasco, na Grande São Paulo.

“Esse tipo de crueldade não pode acontecer. Agora, os funcionários e prestadores de serviços de empresas também serão punidos ao estimular, consentir ou se omitir diante dos casos. Espero que o Prefeito sancione a lei. Precisamos avançar em políticas públicas em defesa dos animais na cidade”, explica Marques.

Campanha Tigela Cheia O vereador também é o presi-

dente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara. E a Casa e uniu com a Ordem dos Advogados do Brasil – Regional de Niterói, com a Royal Rações e com a Sociedade Niteroiense Protetora dos Animais (Sonipa) para a criação da Campanha Tigela Cheia.

A iniciativa visa ajudar principalmente quem tem mais de dez cães e gatos resgatados das ruas e, por causa das dificuldades impostas pela pandemia, não estão conseguindo comprar comida para suas casas e ração para os pets.

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PROJETO de lei é do vereador Daniel Marques e segue para sanção ou veto do prefeito Axel Grael

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA GESTANTES QUE TOMARAM 1ª DOSE DA ASTRAZENECA VÃO RECEBER 2ª DOSE DA PFIZER EM NITERÓI

UM TERÇO DAS MORTES REGISTRADAS EM CARTÓRIO NO 1º SEMESTRE É POR COVID

O município, que já vacinou mais de 290 mil pessoas, está fiscalizando com rigor a aplicação dos imunizantes Divulgação

As gestantes vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose da Astrazeneca vão receber a segunda dose com a vacina da Pfizer, em Niterói. O anúncio foi feito ontem, em transmissão ao vivo da Prefeitura de Niterói. O município, que já vacinou mais de 290 mil pessoas, está fiscalizando com rigor a aplicação dos imunizantes, para evitar que aqueles que já completaram o ciclo vacinal recebam mais doses, dada a procura por outras marcas de vacina.

O prefeito Axel Grael destacou que o Município tem feito um grande esforço para vacinar a população, buscando acelerar o calendário para imunizar a todos o mais rápido possível.

“O indicador síntese está estabilizado com relação a semana passada, registrando o mesmo nível de 7,25 e mostrando uma situação com um pouco mais de tranquilidade. Mas isso não significa que superamos o problema da pandemia, e precisamos continuar com todos os cuidados e seguindo os protocolos sanitários.

Nós estamos tratando de vidas humanas, da saúde das pessoas que amamos. Não tem cabimento que quem já tomou suas doses da vacina queira tirar a chance de outra pessoa se proteger contra a Covid-19, tomando vacinas de outras marcas. Vamos tomar as providências para responsabilizar quem burlar essa orientação”, enfatizou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, lembrou que a

PFIZER ENTREGA MAIS UMA REMESSA NO BRASIL

A PARTIR de hoje (2), pessoas com 40 anos ou mais poderão receber a primeira dose do imunizante

vacinação de grávidas com AstraZeneca foi suspensa por orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devido a possíveis efeitos adversos do imunizante. Mas antes da suspensão, uma parcela deste público já havia recebido o imunizante.

“Seguindo a orientação do Comitê Científico e da Secretaria de Estado de Saúde, a gestante que tomou a primeira dose da AstraZeneca, vai tomar a segunda de Pfizer. A partir da semana que vem, quando está programada a chegada de uma nova remessa de Pfizer, as gestantes que estiverem em suas datas de retorno podem buscar as unidades de vacinação para tomar a segunda dose da vacina”, disse.

LOCAIS DE VACINAÇÃO - NITERÓI Policlínica Sérgio Arouca - Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil.

Policlínica Dr. João da Silva Vizella - Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto.

Policlínica Regional de Itaipu - Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu.

Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva - Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço.

Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March - R. Desembargador Lima Castro, 238 – Fonseca.

Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111– Piratininga.

Policlínica Regional Dr. Renato Silva - Avenida João Brasil, s/nº – Engenhoca Drive thru na Universidade Federal Fluminense - Campus Gragoatá - Rua Alexandre Moura, 8 – São Domingos.

Posto volante no Clube Central: Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí Posto volante no Colégio Gomes Pereira: Av. Rui Barbosa, 1250 – Largo da Batalha Posto volante no Campo de São Bento: Centro Cultural Paschoal Carlos Magno – Icaraí

Vacinação - A imunização contra a Covid-19 continua nesta sexta-feira (02) e no sábado (03) para pessoas a partir de 40 anos. Amanhã, a vacinação ocorrerá nos 11 pontos do município, das 8h às 17h, com acolhimento até às 16h. O ponto do Campo de São Bento vai até às 16h, com entrada até às 15h.

No sábado, a vacinação ocorrerá nas Policlínicas Regionais do Fonseca e de Itaipu, além do drive no Campus Gragoatá da UFF. O horário é das 8h às 12h, com entrada até 11h.

A partir de hoje (2), pessoas com 40 anos ou mais poderão receber a primeira dose do imunizante. Lembrando que as gestantes e lactantes podem ser imunizadas desde que apresentem indicação médica.

tro pontos. Na semana anterior, eram 89% (seis pontos). Já a ocupação de leitos de enfermaria caiu de 51% da semana anterior para 49% nesta semana (0 ponto). A variação de óbitos pelo Coronavírus ficou com 0,69, totalizando dois pontos. Na semana anterior foi de 0,8, também contabilizando dois pontos. A variação de pacientes internados teve o mesmo índice nas duas semanas – 0,95, obtendo 2 pontos. E, por último, a porcentagem dos casos da covid-19 notificados saiu de -44% para -54%, que também não pontuou. É importante ressaltar que as avaliações de confirmação de óbitos sofrem alterações, diariamente, e que são referentes a datas retroativas devido ao processo de investigação da Vigilância Epidemiológica com base em resultados dos testes realizados pelos pacientes.

“Os indicadores de avaliação para contaminação da doença em nosso território (covidímetro) estão em queda constante. Embora esses indicadores estejam em queda, não podemos esquecer de continuar ori-

A farmacêutica americana Pfizer entregou ontem (1º/07) ao Brasil mais 936 mil doses da vacina contra a Covid-19. A previsão é de que o lote chegue ao Aeroporto Internacional de Viracopos. Na quarta (30/06), a segunda remessa das três da semana também desembarcou no terminal em Campinas com outros 936 mil imunizantes.

Com a entrega de ontem, a empresa completa o envio das 2,4 milhões de vacinas em três voos nesta semana. A primeira remessa desembarcou na terça-feira (29/06), com 528,8 mil doses.

Até o momento, 19 lotes com vacinas da Pfizer/Biontech chegaram ao país provenientes do acordo da empresa com o Ministério da Saúde, totalizando 14,5 milhões das 200 milhões de doses do imunizante contratadas pelo governo federal. Com as três desta semana, o número sobe para 15,4 milhões. A companhia diz que vai cumprir o cronograma de entrega total até o final de 2021.

No dia 20 de junho, a Pfizer enviou ao Brasil a primeira remessa de doses da vacina por meio do consórcio global Covax Facility. A entrega foi de 842 mil imunizantes.

POSIÇÃO DAS CIDADES FLUMINENSES NO RANKING NACIONAL

TOTAL DE MORTES

TOTAL DE CASOS

MORTES/ 100.000 HABITANTES

TAXA DE LETALIDADE

2º RIO DE JANEIRO

28.616

367.579

424,08

7,79 %

20º SÃO GONÇALO

2.659

50.559

243,56

5,26 %

33º NITERÓI

1.868

39.880

362,5

4,68 %

36º NOVA IGUAÇU

1.660

18.542

201,63

8,95 %

43º DUQUE DE CAXIAS

1.466

22.027

158,55

6,65 %

44º CAMPOS DOS GOYTACAZES

1.456

26.820

284,84

5,43 %

CALENDÁRIO

55º PETRÓPOLIS

1.263

13.116

411,83

9,63%

Sexta-feira (02/07) – a partir de 40 anos

66º SÃO JOÃO DE MERITI

1.068

9.964

225,84

10,72 %

Sábado (03/07) – Repescagem da semana

70º VOLTA REDONDA

1.033

32.541

377,02

3,17 %

05, 06 e 07/07 – a partir de 39 anos

96º TERESÓPOLIS

780

24.613

423,36

3,17 %

100º ITABORAÍ

735

10.634

303,04

6,91 %

106º BELFORD ROXO

701

20.528

136,62

3,42 %

107º MACAÉ

695

25.783

265,77

2,7 %

111º CABO FRIO

682

13.053

296,04

5,23 %

112º NOVA FRIBURGO

679

20.274

355,2

3,35 %

132º BARRA MANSA

582

15.384

314,88

3,78 %

141º MAGÉ

539

11.910

218,72

4,53 %

151º MARICÁ

491

9.080

298,47

5,41 %

159º ANGRA DOS REIS

480

13.834

231,83

3,47 %

174º NILÓPOLIS

454

3.567

279,05

12,73 %

177º RIO DAS OSTRAS

444

12.284

286,1

3,61 %

191º ARARUAMA

413

6.082

307,54

6,79 %

198º MESQUITA

403

3.417

228,24

11,79 %

282º SAQUAREMA

270

2.858

298,07

9,45 %

289º SÃO PEDRO DA ALDEIA

260

4.641

245,17

5,6 %

389º RIO BONITO

200

5.800

330,18

3,45 %

441º QUEIMADOS

174

5.781

114,98

3,01 %

645º TANGUÁ

111

3.443

320,72

3,22 %

649º IGUABA GRANDE

08, 09 e 10/07 – a partir de 38 anos 12, 13 e 14/07 – a partir de 37 anos 15, 16 e 17/07 – a partir de 36 anos 19, 20 e 21/07 – a partir de 35 anos 22, 23 e 24/07 – a partir de 34 anos 26, 27 e 28/07 – a partir de 33 anos 29, 30 e 31/07 – a partir de 32 anos

COM QUEDA NA CONTAMINAÇÃO, SG VOLTA PARA NÍVEL AMARELO 1 O município está na fase Amarelo 1, que indica risco médio de contaminação. As sanitizações, testagens e, principalmente, a vacinação para as pessoas da população em geral fizeram com que a cidade descesse nos indicadores de proliferação da doença, depois de passar mais de três meses na fase amarelo 2 de contaminação.

O levantamento do setor de Vigilância Epidemiológica da semana 25/ 2021, que corresponde a 20/06 a 26/ 06, aponta que São Gonçalo obteve oito pontos nos indicadores que avaliam a contaminação por covid-19. A ocupação de leitos de UTI adulto por covid-19 contabilizou quatro pontos, fazendo com que a cidade passasse para a fase 1 de contaminação. A variação de óbitos, dois. A variação de pacientes internados, mais dois pontos. A porcentagem dos casos notificados e a ocupação de leitos de enfermaria não pontuaram, já que estão em queda constante.

Na semana 25/2021, os indicadores apontaram 80% de ocupação de leitos de UTI adulto, obtendo qua-

Segundo o Portal de Transparência do Registro Civil contabilizou que dos 927.568 registros de óbito no primeiro semestre no país, 314.036 foram por covid-19. Os dados foram atualizados na madrugada de quinta-feira (1º).

Até o momento, os dados oficiais do Ministério da Saúde somam 518.066 mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil desde o início da pandemia. O registro de óbitos por covid-19 vem caindo. Em março, a média móvel de mortes dos últimos sete dias chegou a 3.357 no dia 30. Foi o ponto mais alto do primeiro semestre. Em junho, essa média ficou entre 1.600 e 2.000 óbitos. O mês termina com uma média móvel de 592 mortes. Apesar da incidência de casos continuar acima de 70 mil novos casos diários. No pico da pandemia no ano passado, entre o fim de maio e o fim de agosto, a média móvel de óbitos ficou em torno de 1.000 registros por dia.

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), Humberto Costa, disse que esse número não leva em conta as mortes causadas por outras doenças que podem ser associadas ao agravamento da covid-19, principalmente a síndrome respiratória aguda grave (SRAG), responsável por 16.868 óbitos em 2020 e 8.613 este ano. Em 2019, antes da pandemia portanto, foram registrados 1.512 óbitos por SRAG.

entando toda a população, mesmo imunizada, a manter as medidas restritivas e sanitárias necessárias para evitar a transmissão da covi-19, visto que, a vacina não impede da pessoa ser contaminada, mas evita que evolua para a forma mais grave da doença”, explicou a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, Gláucia Capibaribe.

CALENDÁRIO DE 1ª DOSE – Hoje (2) e sábado (3): pessoas com mais de 28 anos; portuários, grávidas, puérperas; lactantes com bebês de até doze meses, pessoas em situação de rua, profissionais da educação, profissionais de educação física, guarda municipal, veterinários, estagiários da saúde atuando em unidade hospitalar, pessoas com comorbidades, profissionais de saúde que estão atuando, pessoas com síndrome de down, trabalhadores da saúde da linha de frente, pessoas com doenças neurológicas crônicas e pessoas com deficiência permanente – todos com mais de 18 anos.

110

4.344

381,45

2,53 %

1168º ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

57

4.506

165,33

1,27 %

1607º ARRAIAL DO CABO

38

713

124,21

5,33 %

Dados atualizados às 21h01 de 1º/07/2021

MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO COM MENOS MORTES POSIÇÃO DAS CIDADES FLUMINENSES NO RANKING NACIONAL

TOTAL DE MORTES

TOTAL DE CASOS

2363º SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

23

520

3108º CARDOSO MOREIRA

14

3108º RIO DAS FLORES

14

MORTES/ 100.000 HABITANTES

TAXA DE LETALIDADE

245,02

4,42 %

1.191

109,2

1,18 %

179

149,83

7,82 %

3108º CORDEIRO

14

2.662

63,52

0,53 %

3212º CARAPEBUS

13

1.539

78,38

0,85 %

3656º MACUCO

10

993

177,84

1,01 %

3656º SANTA MARIA MADALENA

10

241

96,23

4,15 %

4418º DUAS BARRAS

6

202

52,05

2,97 %

4637º VARRE-SAI

5

2.231

45,02

0,22 %

4837º TRAJANO DE MORAES

4

666

37,59

0,6 %

Dados atualizados às 21h01 de 1º/07/2021

5

SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

NITERÓI VAI FACILITAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES COM A FAZENDA Débitos com tributos municipais poderão ter descontos e parcelamentos

VÍTOR D’AVILA

Contribuintes que tenham débitos com o município de Niterói poderão negociar suas dívidas, com novos prazos e formas de pagamento. Sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, a Lei 3.605/2021 define parâmetros para que os contribuintes possam obter descontos e parcelamentos para pagar tributos que entraram na categoria de Dívida Ativa, como IPTU, taxas municipais, ISS, ITBI e multas. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o objetivo é ampliar a efetividade na arrecadação municipal, o que possibilita maiores recursos para novas políticas públicas.

A Lei estabelece os requisitos e as condições para que o Município de Niterói realize, com os devedores ou as partes adversas, transação relativa à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária. Serão aceitos mecanismos de facilitação como cartão de crédito e Pix, além de outras formas de pagamento aceitas pelo Banco Central do Brasil.Todas as informações dos devedores serão resguardadas e protegidas por sigilo. Será possível negociar individualmente ou por meio de planos de adesão, que serão propostos pelo Município.

Cabe ressaltar que transações celebradas serão amplamente divulgadas no Portal da Transparência, ressalvado o devido sigilo legal. Serão contempladas dívidas ativas tributária e não tributária do Município, referente a créditos cuja inscrição, cobrança ou representação incumbam à Procuradoria-Geral do Município. Contudo, não serão inclusos créditos que já tenham sido objeto de transação rescindida no último ano, considerando-se como marco inicial a data da rescisão formal da negociação passada.

PROPOSTAS O Município irá disponibilizar duas maneiras para se negociar: por adesão ou individual. A transação por adesão será precedida de edital que especificará todas as suas condições, as quais serão automaticamente aceitas pelo devedor que optar pela modalidade ofertada; feita preferencialmente por sistema eletrônico, disponibilizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM); e solicitada mediante simples requerimento, a ser apresentado presencialmente ou por e-mail no órgão competente, conforme orientações que serão di-

OBJETIVO é ampliar a efetividade na arrecadação municipal, o que possibilita maiores recursos para novas políticas públicas

vulgadas no edital.

Já a proposta de transação individual poderá ser feita por iniciativa do órgão responsável pela cobrança dos créditos ou do devedor, devendo, em ambos os casos, expor os meios para a extinção dos créditos nela contemplados. O governo municipal desta-

ca que, independente “ proposta de transação individual poderá ser feita por iniciativa do órgão responsável pela cobrança dos créditos ou do devedor, devendo, em ambos os casos, expor os meios para a extinção dos créditos nela contemplados”.

Poderá ser concedido parcela-

mento dos créditos negociados, para passivo negociado de até R$ 100.000,00: entrada de até 10% e restante em até 84 parcelas, para pessoas jurídicas em geral; entrada de até 5% e restante em até 96 parcelas, para pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno por-

CRITÉRIOS PARA DESCONTO O decreto prevê que a concessão de descontos será restrita aos créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, classificados por critérios que permitam presumir a reduzida chance de êxito ou vantajosidade na cobrança do crédito, ou a baixa capacidade de pagamento do devedor; ou por análise individualizada que permita concluir pela baixa capacidade de pagamento do devedor ou baixa exequibilidade do débito, consideradas suas circunstâncias pessoais em contraposição ao passivo acumulado.

Os critérios levados em conta serão se os devedores são empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial, em liquidação ou intervenção extrajudicial, ou em falência; titularizados por pessoas falecidas; ajuizados há mais de três anos, sem anotação de garantia integral ou suspensão da exigibilidade; ou cujo valor atualizado, individualmente considerado, seja inferior ao limite estabelecido por ato específico.

Contudo, os descontos não serão aplicados ao valor principal da dívida,

mas sim sobre os acréscimos legais, como juros e multas, respeitando os seguintes limites: até 80% para as pessoas jurídicas em geral ou até 90% para as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos são aplicáveis tanto na transação individual quanto na transação por adesão. . Nos casos de pagamento à vista, para os débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, será concedido um desconto de 20% exclusivamente sobre os juros moratórios e multa, que não será aplicado sobre o valor principal, bem como a outros consectários e encargos, inclusive atualização monetária, quando não incidente a Taxa Selic.

Para o procurador geral do Município, Michell Maron, a aprovação da lei revela o comprometimento de Niterói com a gestão do erário, com a consensualidade e com a atenção à população.

“Essa é uma medida que incrementa a arrecadação de forma contundente e, ao mesmo tempo, atende ao anseio dos devedores que, interessados em bem cumprir seus deveres e adimplir

seus débitos, encontram nas soluções legais instrumentos que facilitam esse intuito. Assim, é premiado aquele bom devedor que se via com dificuldades processuais, e satisfeito o crédito legal do erário”, defende.

A PGM divulgará os editais de adesão e as orientações para as transações individuais pelos meios oficiais e pelas mídias disponíveis. Haverá uma página exclusiva da Dívida Ativa, dentro do site pgm.niteroi.rj.gov.br, onde as informações estarão condensadas. Também haverá um link específico para tratar das transações dentro da página.

O subprocurador geral tributáriofiscal do Município, Felipe Mahfuz, explica que a transação tributária prestigia a consensualidade, através de concessões mútuas, e objetiva finalizar litígios entre contribuintes e Município, com a extinção do crédito cobrado pelo ente público.

“A lei é resultado do esforço de um grupo de trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município, que efetivou o estudo das melhores práticas de transação constantes nas leis da

PREFEITURA PAGA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO de R$ 50 milhões.

“A antecipação desse pagamento é uma das ações para mitigar os impactos provocados pela Covid-19, além de valorizar os nossos servidores, aposentados e pensionistas”, destaca Axel Grael. “A medida também vai injetar mais de R$ 50 milhões na cidade, aquecendo a economia local, uma das nossas prioridades para a retomada no período pós pandemia”.

O pagamento da primeira parcela

União, dos estados e de outros municípios. É importante que os contribuintes fiquem atentos às normas e editais que serão publicados pela Procuradoria Geral do Município, para conferir se os seus débitos se enquadram entre aqueles que serão objeto de transação”, pontua.

Para o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Francisco Miguel Soares, responsável pelos processos de execução fiscal em Niterói, a Lei de Transação Processual traz benefícios aos entes públicos e aos contribuintes.

“A nova lei de transação tributária possibilitará maior justiça fiscal, especialmente em época de crise econômica, mediante análise individualizada dos casos, gerando maior efetividade na arrecadação municipal, o que possibilita maiores recursos para novas políticas públicas. E não se trata de medida temporária, mas sim permanente e que possibilitará ações específicas mediante adoção das modalidades por adesão e individual, conforme regulamentações que serão publicadas pela Procuradoria Geral do Município”, detalha.

Divulgação

do benefício corresponde a 50% do salário sem incidência de impostos.

“A antecipação do pagamento do décimo terceiro salário demonstra a solidez fiscal do município. Niterói pode adiantar o benefício porque mantém o equilíbrio das suas contas, mesmo com a pandemia. Essa medida reforça o nosso compromisso em honrar os salários dos servidores e fornecedores”, informou a secretária de Fazenda, Marilia Ortiz.

Divulgação

A Prefeitura de Niterói vai depositar, hoje, a primeira parcela do décimo terceiro salário de 2021 para os servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O prefeito Axel Grael destacou que a antecipação do pagamento será possível porque a administração se preparou, com uma gestão fiscal eficiente e planejamento estratégico, especialmente neste momento de crise causada pela pandemia. O investimento do município será de mais

te. Já para passivo negociado que supere R$ 100.000,00: entrada de até 20% e restante em até 120 parcelas, para pessoas jurídicas em geral; ou entrada de até 10% e restante em até 144 parcelas, para pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte.

SEGUNDO a secretária de Fazenda Marilia Ortiz, cidade pode adiantar o benefício porque mantém o equilíbrio das suas contas, mesmo com a pandemia

O PREFEITO Capitão Nelson, recebeu em seu gabinete o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal

SÃO GONÇALO VAI GANHAR RESTAURANTE POPULAR O Centro de Alcântara foi escolhido para abrigar o Restaurante Popular de São Gonçalo e o Café do Trabalhador. O prefeito Capitão Nelson, recebeu em seu gabinete o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal, para reafirmar o compromisso das construções. A proposta é que o restaurante sirva 2.500 refeições diárias; já o Café do Trabalhador será oferecido logo nas primeiras horas do dia, com um café com leite, pão e uma fruta, ambos a preços populares.

“O Alcântara é o local ideal para receber esse projeto, pois é um dos nossos principais centros

comerciais. Tenho certeza que a instalação vai trazer um benefício enorme para nossa população”, afirmou Capitão Nelson.

O secretário foi até a Rua São Pedro Alcântara, em um espaço que atualmente abriga o estacionamento da Secretaria de Transportes, para definir a construção do Restaurante Popular.

“A pedido do governador Cláudio Castro, até o fim deste ano iremos entregar à população de São Gonçalo o Restaurante Popular e o Café do Trabalhador. O processo de definição já está em andamento”, disse o secretário Matheus Quintal, que assinou um termo de compromisso juntamente

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

Blindados foram adquiridos de empresa que teria feito 'lobby' com filho de Bolsonaro Batalhões de Niterói, Maricá e São Gonçalo esperam receber os equipamentos Divulgação

A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou, na última terça-feira (29), a chegada do primeiro de 15 novos veículos blindados, que estarão a serviço da corporação. Cada equipamento terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões.

A fornecedora, que venceu o processo licitatório, é a empresa Combat Armor do Brasil, de origem norte-americana, e que se estabeleceu no país desde 2020. Na mesma época, teria acontecido um encontro entre o homem forte da empresa no Brasil e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSLSP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sendo este último aliado do atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Desde então, a empresa firmou acordo de fornecimento com entidades como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para a negociação dos blindados, foi feito pregão eletrônico, no final de 2020, assinado em 5 de março desde ano. O processo licitatório foi polêmico, tendo inabilitação de uma das concorrentes, que havia vencido um dos itens, além de pedido de impugnação, feito por outra empresa.

O pregão foi dividido em dois itens, sendo o primeiro relativo ao fornecimento do chassi, vencido pela

Combat; e o segundo relativo à carroceria, vencido por outra empresa, Linkway Exportação e Importação, prevendo compra de 32 unidades de cada item. Após a vitória da Linkway, a Combat apresentou recurso, que foi bem sucedido, contra a concorrente por eventual descumprimento de exigências.

O recurso acabou sendo aceito e, na sequência, a Combat igualou a oferta da rival, passando a ser também a vencedora do item 2. A Polícia Militar afirma que os primeiros 15 blindados estão previstos inicialmente no contrato e, caso haja disponibilidade orçamentária, sejam adquiridos outros 15, nas mesmas características, totalizando 30. A corporação não se manifestou sobre os outros dois que ficariam faltando para cumprir os 32 que estavam previstos no edital.

Além disso, houve pedidos de impugnação feitos por duas empresas concorrentes: C&M e Transrio.

Chama atenção, no pedido desta última, uma contestação ao tempo estabelecido para entrega dos dez primeiros veículos. "Portanto, salta aos olhos e causa espécie que o edital em apreço requeira a entrega dos dez primeiros veículos em apenas 60 (sessenta) dias o que, obviamente, indica que há algum fornecedor com o veículo pronto".

CADA veículo terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões

QUEM É QUEM NA COMBAT O homem forte da Combat é Daniel Beck, empresário e fervoroso militante do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo apuração feita pelo jornal Folha de S. Paulo, a Combat surgiu em 2011, como AdFaction, uma empresa de publicidade. No início de 2019, a empresa teve seu nome mudado para o atual e seu objetivo trocado para atuação em serviços de segurança no Brasil. Uma fábrica foi estabelecida, em fevereiro daquele ano, no interior de São Paulo, em Vinhedo.

Nesse período um CNPJ foi emitido para a empresa atuar no Brasil, e quem comanda a operação no país é Maurício Junot de Maria, que, segun-

do a publicação, é um empresário do ramo e teria ido pessoalmente, em Brasília, "pedir força" ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar nunca se manifestou sobre o suposto "lobby", enquanto Junot, ao jornal paulistano, afirmou ter apenas apresentado um de seus produtos para o deputado e que a empresa não possui ligações políticas.

APLICAÇÃO DOS BLINDADOS EM NITERÓI, MARICÁ E SG A reportagem de A TRIBUNA conversou com os comandantes do 7º BPM (São Gonçalo), tenente-coronel Gilmar Tramontini, e do 12º BPM (Ni-

terói e Maricá), coronel Sylvio Guerra, sobre a expectativa de recebimento dos novos veículos nas unidades.

Contudo, até o momento, não há uma data, apenas a expectativa para que os batalhões possam contar com os novos blindados.

De acordo com Guerra, ele acredita que o 12º BPM irá receber uma das unidades, mas aguarda o planejamento da Polícia Militar. "Acho que sim, porém não sei quando [iremos receber]. Temos que esperar, não há nada definido", pontuou Sylvio Guerra. Gilmar Tramontini, comandante do batalhão de São Gonçalo, seguiu pela mesma linha e afirmou que a unidade deve receber o novo equipamento.

"Há promessa de recebermos um novo, quando eles chegarem.

Ainda não chegaram, apresentaram o primeiro ontem [terça-feira], que irá passar por testes, que eu acredito que não venha para o 7º, mas está previsto recebermos novos sim", afirmou Tramontini.

Procurada para comentar a aquisição, a Combat não havia respondido, até o fechamento desta reportagem.

O deputado Eduardo Bolsonaro também foi procurado, por meio do e-mail e telefone disponibilizado pelo site oficial da Câmara dos Deputados, mas também não retornou ao contato.

'ELE MENTIU O TEMPO TODO', AFIRMA MÃE DE ANA CLARA SOBRE DEPOIMENTO DE PM VÍTOR D’AVILA

Nesta quarta-feira (30), foi realizada a segunda e última audiência de instrução do processo que apura a morte da menina Ana Clara Gomes Machado, de apenas 5 anos, em fevereiro deste ano, na Comunidade do Monan Pequeno, Região de Pendotiba de Niterói. O policial militar Bruno Dias Delaroli, apontado como autor do disparo que vitimou a menina, prestou depoimento.

Ouvida na primeira audiência, que aconteceu em maio, Cristiane Gomes, mãe de Ana, esteve novamente presente no Fórum de Niterói, para acompanhar a sequência das oitivas. Segundo ela, o agente mentiu em seu depoimento. Cabe ressaltar que Bruno teve novo pedido de liberdade negado pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal, responsável pelo processo.

"Dia 27 de maio houve uma audiência em que as testemunhas falaram.

Eu, minha irmã, outra testemunha, policiais que estavam no dia e o delegado. Ontem foi ouvido o Bruno e o perito. Ele contou aversão dele, que a gente sabe que está errada, ele men-

tiu o tempo todo, mas ele tem o direito de defesa. O advogado pediu para ele responder em liberdade, mas a juíza negou", afirmou Cristiane.

"Ele disse que havia cinco homens que deram tiros nele, absolutamente mentira. Disse que não deu tiro na escada, mas Ana Clara foi alvejada com dois tiros de fuzil. Disse não ter visto o Maikon [morador da região], mas ele deu tiro em cima do Maikon. Enfim, ele mentiu em tudo o tempo todo. O perito mesmo relatou que não tinha vestígios de uma suposta troca de tiros e que os tiros que atingiram Ana Clara foram de [fuzil] 7.62. O fuzil do PM era um 7.62 e só ele atirou. Ele jura que não foi ele que alvejou ela, então quem foi?", questionou a mãe da menina.

Por fim, Cristiane afirma acreditar que o acusado será responsabilizado pela morte de sua filha. Ela também relembra que o policial é acusado pela morte de um homem, que aconteceu no ano de 2014. A mãe da menina acredita que, caso ele tenha sido punido de forma mais severa, naquela ocasião, a vida de Ana Clara teria sido poupada. Ela encerra seu emocionado relato com uma triste conclusão: ao invés de nos proteger, nos matam.

Arquivo Pessoal

PM Bruno Dias Delaroli foi ouvido em juízo e teve a prisão mantida

"Eu tenho muita fé que ele seja responsabilizado sim. Como ele sobe uma comunidade, dando tiros, sem que houvesse nenhuma tentativa contra a vida dele? Ele sendo policial deveria saber que na favela moram pessoas do bem.

Em 2014 foi acusado de matar um rapaz com três tiros nas costas. Em 2018 ele foi culpado por esse homicídio e em 2019 foi confirmada a culpa. Se ele tivesse sido responsabilizado e preso, ele não teria matado Ana Clara. Eu vou

até o fim pra que ele pague pelo que fez e o Estado aprenda a preparar seus policiais. Ao invés de nos defender, nos matam", concluiu.

O QUE DIZ A DEFESA De acordo com a advogada Fabiani Lagoas, responsável pela defesa de Bruno Dias Delaroli, com o encerramento dos depoimentos, o processo entra na fase de alegações finais.

Ela confirma que houve o indeferi-

CRIMINOSOS USAM 'MÉTODO DE LÁZARO' PARA FUGIR DA POLÍCIA EM MARICÁ Arquivo

VÍTOR D’AVILA

Nas últimas semanas, o Brasil ficou estarrecido com os métodos usados pelo assassino em série Lázaro Barbosa, que invadia residências, em Goiás e no Distrito Federal, para fugir da polícia. Na noite da última quarta-feira, três homens, apontados pela PM como membros do Comando Vermelho (CV), usaram método semelhante para tentar fugir da prisão, em São José de Imbassaí, Maricá.

Segundo informações do 12º BPM (Niterói), o caso aconteceu na Comunidade do Mutirão. Uma equipe de Patrulhamento Tático-Móvel (Patamo), que realizava policiamento pela localidade, desconfiou de três

BANDIDOS invadiram casas de mulheres, mas acabaram presos

homens. Ao perceberem que seriam abordados, os homens iniciaram fuga, invadindo ca-

sas pela região.

Dois deles entraram no imóvel de uma mulher. Ela

permitiu que os policiais entrassem e os agentes conseguiram prender os fugitivos.

Com eles, foram encontrados um rádio transmissor, um revólver e um artefato explosivo. Em outra casa, onde mora outra mulher, o terceiro fugitivo foi encontrado. Segundo os militares, ele estava armado com uma pistola, que foi apreendida.

Não houve registro de confronto e, segundo os agentes, as moradoras não foram feridas pelos acusados. O trio foi conduzido à 82ª DP (Maricá), onde ficaram presos em flagrante. Segundo a PM, eles são suspeitos de tráfico de drogas.

Todo o material encontrado com eles foi apreendido e também levado á delegacia.

mento do pedido de liberdade proposto pela defesa. Questionada sobre qual será a estratégia da defesa, Fabiani preferiu não antecipar para que não atrapalhe posteriormente.

"A instrução foi encerrada, todas as testemunhas foram ouvidas e agora abriu prazo para as alegações finais, para que a juíza possa melhor decidir sobre o fato.

A juíza indeferiu por ora [o pedido de liberdade], para que as partes apresentem as razões finais por escrito. Ela suspendeu o julgamento a pedido da promotoria, tendo em vista que a promotora não participou da primeira audiência e por essa razão não poderia se manifestar na hora. A defesa aguarda a apresentação pelo MP", afirmou.

O caso - Ana Clara Gomes Machado morreu, após ser baleada, no dia 2 de fevereiro de 2021, na Estrada do Monan Pequeno, durante ação do 12º BPM (Niterói) no local. Um dos militares que participaram da incursão, que seria para combater possível tráfico na região, é Bruno Dias Delaroli, acusado de ter atirado contra a criança.

Ele teve prisão preventiva decretada ela juíza Monique Correa Brandão dos Santos Moreira loco após ser detido em flagrante pelo crime.

HOMEM É PRESO COM DROGAS EM ÔNIBUS DA LINHA NITERÓI-ARARUAMA VÍTOR D’AVILA

Policiais frustraram ação de um acusado de tráfico de drogas, que tentava transportar entorpecentes de Niterói até Araruama, na Região dos Lagos, usando um ônibus de viagem, para evitar suspeitas. A ação aconteceu na manhã de ontem (1º). O homem foi preso em flagrante.

Segundo informações de agentes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), que faziam patrulhamento na Rodovia RJ-106, altura da Serra do Mato Grosso, em Saquarema, decidiram fazer abordagem de rotina a um ônibus que fazia o trajeto Niterói - Araruama, que

passava pelo local.

De acordo com informações dos agentes, durante a averiguação, um homem de 46 anos, que aparentava nervosismo durante a fiscalização, foi abordado.

Após busca debaixo do assento que ele viajava, foi encontrada a droga, do tipo maconha, já preparada para o consumo.

O homem relatou que estava levando a droga de Niterói e tinha como destino final o Município de Araruama, na Região dos Lagos. Imediatamente, ele recebeu voz de prisão pelos agentes do BPRv pelo crime de tráfico de drogas.

O homem foi conduzido à 124ª DP (Saquarema), onde a ocorrência foi registrada.

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

CULTURA ‘COREIA IN RIO’ PROMOVE ATRAÇÕES CULTURAIS NO MUSEU NAVAL

SOLAR DO JAMBEIRO DIVULGA PROGRAMAÇÃO VIRTUAL PARA JULHO O Solar do Jambeiro preparou uma programação virtual especial, em julho, que inclui curiosidades, batepapo, muitas recordações, entre outras. O público poderá assistir às atividades em @solardojambeiro.

No dia 4 ao meio dia está marcado o Yoga com Maria Clara onde a professora conduzirá uma aula de Yoga diretamente do Solar, com o intuito de zelar pela saúde mental durante a quarentena. No dia 6 às 18h será vez do ‘Voce sabia?’, quadro com intuito de contar curiosidades sobre história do Solar, criando reflexões e estabelecendo pontes com manifestações artísticas que passaram pelo local No dia 7 às 16h será ‘Trocas em cenas’, um bate-papo de dramaturgas que tem como intuito trazer à tona debates contemporâneos sobre o teatro, conduzido por Gabriela Linhares, atiz, diretora, roteirista e produtora cultural. Neste episódio, a convidada será Maria Júlia Garcia, atriz, cantora, artista plástica e pedagoga, que participou de oficinas e cursos na área teatral e hoje integra a Companhia de Atores Duplô sediada em Niterói.

No dia 12 de julho a programação será ‘Papo à Live: MPB Betos’ às 18h.

Neste quadro, músicos e compositores da cidade de Niterói falam de suas

carreiras e do atual momento profissional que se apresenta para área da cultura. Em uma conversa informal, os convidados do MPB Betos batem um papo durante 50 minutos. Juntos desde o final dos anos 70, Beto Baltazar e Beto Ferreira seguem uma linha de trabalhos autorais, participando de vários festivais no Rio de Janeiro e em outros estados. Passaram por vários momentos, tocando em bandas de bailes e barzinhos. Em 2014, criaram a banda MPB Betos que, além de

trabalhos autorais, interpretam nomes da música brasileira. Este é o trabalho que mais deixou os Betos realizados, pois, além de reunir grandes amigos e músicos, contam também com a participação dos filhos, Gabriel Baltazar e Mateus Fróes.

E no dia 15 de julho às 18h está marcado ‘Feliz 20 anos, jambeiro #tbt’.

O quadro recorda as contribuições que o Solar já deu para a sociedade niteroiense em seus 20 anos de centro cultural.

Flávio Ricco

... NÃO FALTA MAIS

Por que Londres precisou ser consultada, o posicionamento da Sony chegou. Um posicionamento breve, sem maiores considerações, mas que deixa dúvidas no ar.

Só assim: “a Sony não vai comentar sobre o assunto neste momento”.

CAMINHO NATURAL

Desde que assinou seu primeiro contrato com a Globo e iniciou cursos de interpretação e de voz, após deixar o “BBB20”, surgiram várias especulações sobre o aproveitamento de Rafa Kalimann nas novelas.

Um dia, claro, isso deve acontecer.

Divulgação

MAS NÃO AGORA

Colaboração: José Carlos Nery Everaldo Marques SporTV/Divulgação

TÔ AVISANDO

Ontem, aqui neste reservado espaço, falou-se do “Show do Milhão” que vem aí no SBT e o seu extenso histórico de problemas.

Sobre o assunto, faltava o lado da Sony...

MELHOR AS TVS PASSAREM A EVITAR OS CAMPEONATOS DE FORA Quando a Euro acabar, com tantos jogos empolgantes e seleções tão fortes, não sei se é um bom negócio para as TVs brasileiras continuarem exibindo as competições de fora.

E até os campeonatos de lá, melhor também não. Dar um tempo.

Considerando com o que é disputado aqui, Brasileirão e companhia bela, ou mesmo a Copa América, em curso, o tamanho da bola é muito diferente.

Nos países da Europa, inclusive, porque os avanços em outros setores também são bem significativos, a presença dos torcedores já é permitida nos estádios.

Estádios com todo conforto e gramados apropriados para a prática do futebol, nada comparados com os daqui. Equipes muito fortes, jogos sem zilhões de paralisações, melhores arbitragens etc, etc, etc.

E também não passar nada lá fora. É de se imaginar, alguém que mora lá, entre italianos, alemães, ingleses, espanhóis ou qualquer outro, ao assistir o que é jogado aqui, com qualidade tão baixa, em campos pelados e esburacados, sem a menor condição.

Melhor é evitar. Assim ninguém passa tanta vergonha.

CIMENTO

A Globo solicitou o registro da marca “Quanto Vale Essa Reforma”.

Que pelas características indica alguma coisa nos mesmos moldes dos programas já conhecidos sobre reforma de casas.

LUÍS ROBERTO transmite nesta sexta, às 16h, Bélgica x Itália pela Eurocopa

CINEMA

A comédia “Dois + Dois”, com Marcelo Serrado, Carol Castro, Roberta Rodrigues e Marcelo Laham chegará aos cinemas no dia 12 de agosto.

Depois de grandes sucessos de público, como “De Pernas Pro Ar”, “SOS Mulheres ao Mar” e “Loucas Pra Casar”, Marcelo Saback dirige seu primeiro filme, este sobre casamento aberto e da prática de troca de casais.

Os telejornais da TV TEM, afiliada da Globo, com

C´EST FINI

emissoras em Sorocaba, Bauru, São José do Rio Preto e Itapetininga, irão receber novos cenários...  ... Trabalho executado por Zé Carratu, em parceria com Dhiego Bueno.  Carlos Cereto, 20 anos de casa, anunciou ontem a sua saída do esporte da Globo.  Situação da Marília Gabriela com a Band é a mesma da Adriana Araújo...  ... Está tudo parado na primeira conversa. Amazon está produzindo uma série documental com a família do Gilberto Gil... ... Um trabalho também em cima dos seus 79 anos de vida, recentemente completados...

 .... A produção estará disponível no Prime Vi-

deo em mais de 240 países.

No SBT agora fala-se em voltar com as nove-

las em setembro...  ... Há a confiança que até lá os níveis da pandemia já estarão bem controlados.  No programa desta quinta-feira, pelo SBT, Ratinho entrevista o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações Marcos Pontes para falar sobre as novas vacinas que estão sendo criadas no Brasil para o combate ao coronavírus.  A Viacom anunciou a chegada de Fabrício Proti para comandar todas as suas atividades comerciais de vendas de publicidade.

- Com transmissão pela TV Cultura, neste domingo, a partir das 12h45, a próxima etapa da Fórmula Indy acontece no circuito misto, localizado em Lexington, Ohio, nos Estados Unidos. Narração de Geferson Kern e comentários de Rodrigo Mattar. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Blad Meneghel

PINGOS NOS IS

A plataforma Star+, da Disney, chegará ao Brasil no dia 31 de agosto, mas a série sobre Silvio Santos, “O Rei da TV”, só entrará na sua programação em 2022.

Além da trajetória de sucesso na TV, o público poderá ver o lado família do apresentador, o seu relacionamento com mulher e filhas.

MERCADO

BATE-REBATE

Houve até quem apostasse na escalação de Rafa Kalimann como a “nova” Grazi, em “Verdades Secretas 2”, do Walcyr Carrasco, já em gravações.

Só que não. Não há nenhum plano para sua participação.

variado acervo de vídeos culturais, que serão expostos aos interessados por artes visuais.

Marcelle Torres celebra a realização deste evento, apesar de lembrar que a pandemia afastou as pessoas de muitas atividades, inclusive da arte. Como pesquisadora especialista em península coreana e diretora executiva da AsiaColors, Marcelle acredita na importância da promoção de eventos que tragam um pouco mais sobre a história e costumes de outros países. “Para nós, é uma alegria apresentar aos cariocas o ‘Coreia in Rio’, evento que combina a tradição e a modernidade do legado cultural da Coreia.

Todos os protocolos de segurança sanitária serão adotados buscando oferecer uma programação repleta de riqueza cultural para entreter, de forma educativa. Que o público possa estar conosco física e virtualmente em segurança”, comenta.

A partir do dia 01 de agosto, o evento ganhará a versão de tour virtual em 360º e poderá ser conferido por todo Brasil através do www.asiacolors.com.br/ tourvirtual (disponível a partir de 01 de agosto). A produção do Coreia in Rio reforça que seguirá todos os protocolos de segurança estabelecidos pela Vigilância Sanitária contra a Covid-19, como agendamento prévio, distanciamento social, e o uso de máscara e álcool em gel. A entrada é gratuita e o Museu Naval fica na Rua Dom Manuel, 15 na Praça XV, Centro RJ.

Os meses de julho e agosto prometem muita descoberta cultural. É que chega ao Rio de Janeiro o evento ‘Coreia in Rio’, um importante encontro da cultura coreana que apresenta aos cariocas exposição fotográfica e de caligrafias coreanas, vestes típicas tradicionais (Hanbok), vídeos culturais, tour virtual, além de workshop de K-pop, dança que conquistou adolescentes e adultos brasileiros. O horário de visitação é das 13h às 17h, de quinta a domingo, com agendamento prévio através do www.asiacolors.com.br/coreiainrio Realizado pelo Centro Cultural Coreano no Brasil e pela AsiaColors, o evento conta com o apoio institucional do Museu Naval (DPHDM) e Marinha do Brasil, trazendo a proposta de oferecer um intercâmbio imersivo na cultura coreana, país que tem se destacado na produção cultural, chamando a atenção dos brasileiros, com seus encantos.

Já ouviu falar em hanbok? A veste tradicional da Coreia estará presente contando um pouco da moda para os visitantes.

Os interessados poderão trajar algum modelo, fazer fotos de recordação e se sentir dentro da moda tradicional. Durante os dias do evento, o público poderá prestigiar uma bela exposição fotográfica de Palácios Reais e da gastronomia coreana, além de uma interessante exposição sobre a caligrafia coreana. Na visita, será possível assistir a um

Rodrigo Guimarães é o novo executivo da área de conteúdo da Amazon.

Alguém com passagens por produtoras, como a Panorâmica, e canais Fox e Warner.

DE VOLTA

Longe das novelas desde a participação em “Malhação Sonhos”, de 2014, atualmente em reprise na Globo, Patrícia França (foto) estará na próxima fase de “Gênesis”, Jacó.

Bila será a sua personagem.

PISTA DIFERENTE

O “Acelerados”, ex-SBT, estreia na Band neste sábado às 12h30.

Rubens Barrichello e Gerson Campos se encontram no Autódromo Velocitta e levam para a pista um Toyota Corolla GR-S. No quadro “Volta Rápida”, Rubinho mostra o Audi RS6, um dos carros mais potentes e luxuosos do mercado.

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL EXONERAR, a pedido, o Servidor Municipal ARIEL DA SILVA MANOEL, Matrícula nº. 4353 do cargo de Motorista, a contar de 28 de Junho do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, em 28 de Junho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 002/2021 – SAÚDE MENTAL

PORTARIA Nº 592/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Srª. ROSANA DA CONCEIÇÃO CHAGAS, do cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 30 de maio de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 30 de junho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO 002/2021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONVOCA AS PSICÓLOGAS: MICHELE VIEIRA MARTINS E TATIANA FRANCO BARRETO PARA COMPARECEREM AO SETOR DE RH, GABINETE DA SAÚDE, PRÉDIO DA PREFEITURA, ROD. BR 101 KM 266, PRAÇA CRUZEIRO, MUNIDAS DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NO EDITAL 002/2021, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, A FIM DE REGULARIZAR AS CONTRATAÇÕES. Rio Bonito, 30 de junho de 2021 Renata de Almeida Martins Presidente da Comissão Organizadora

PORTARIA Nº 594/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o Sr. GABRIEL ROCHA L. ESTRELLA, do cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, Símbolo DAS-5, a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA/SECSA Nº 053/2021 Concede Revalidação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento que menciona A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SES nº 1058, de 07 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo: Empresa: FARMÁCIA RIO BONITO LTDA – ME Endereço: Rua Geraldino Vieira de Moraes, nº 17, Boa Esperança, Rio Bonito (RJ) CNPJ: 27.902.386/0001-83 Processo n°: 2725/2020 Atividades: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de antimicrobianos; comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos em legislação vigente.

Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

PORTARIA Nº 595/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, o Sr. WENDEL ALVES DA VEIGA SIQUEIRA, para o cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, Símbolo DAS-5, a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 598/2021

Nos termos do Edital 001/2021 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RESCISÃO, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, do seguinte profissional, conforme abaixo discriminado:

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. JEFFERSON OLIVEIRA MORAES, do cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, com efeitos a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

PORTARIA Nº 599/2021

Nos termos dos Editais 001/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RESCISÃO, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, do seguinte profissional, conforme abaixo discriminado:

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. ALCINEI BARBOZA DE SÁ, do cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

PORTARIA Nº 600/2021

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado da Secretaria Municipal de Saúde nos termos do Edital 003/2021 para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019 e suas alterações posteriores, do seguinte profissional, conforme abaixo discriminado:

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Srª. DRYELLY SILVA DO NASCIMENTO, do cargo em Comissão de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO, Símbolo DAS-1, com efeitos a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

PORTARIA Nº 601/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, o Sr. VICTOR TEIXEIRA LESSA, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

EXTRATO - CONTRATO 001/2021 PARTES: - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPRESENTANTE LEGAL: Isabela Ouverney Machado Marques Arantes - NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: Rudimar Barbosa dos Reis OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on-line do ”BANCO DE PREÇOS” VALOR: R$ 19.750,00 (Dezenove Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.

PROCESSO Nº: 433/2021 DATA DE ASSINATURA: 11/06/2021 O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos aprovados, na ordem de classificação, conforme tabela abaixo, no local, dias e horários abaixo indicados: LOCAL E HORÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PARA AS ESCOLAS. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO (NOVA SEDE DA PREFEITURA MUN. DE RIO BONITO) END.: RODOVIA BR 101 KM 266 - PRAÇA CRUZEIRO - RIO BONITO - RJ. OBS 01.: O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONVOCAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIA LEGÍVELCONSTANTES NO ITEM 5 DO EDITAL. OBS 02: serão acrescentados 15 minutos de tolerância após o horário determinado para escolha da vaga.

PORTARIA Nº 602/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a Srª. DRYELLY SILVA DO NASCIMENTO, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 586/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. CHARLES EMANUEL BERNARDINO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de DIRETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL, Símbolo DAS-1, a contar de 28 de junho de 2021.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 28 de junho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 589/2021

Extrato de Termo de Convênio

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. ALEXANDRO MAGNO PORTELLA ELIAS, para o Cargo em Comissão de DIRETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL, Símbolo DAS1, a contar de 28 de junho de 2021.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 28 de junho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 590/2021

Município de Rio Bonito e a CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Convênio de cooperação mútua que entre si celebram o MUNICÍPIO DE RIO BONITO e a CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.

Valor: R$ 497.410,20 (quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e dez reais e vinte centavos).

Processo: 489/2021.

Prazo: Até 31/12/2021.

Data da assinatura: 01/07/2021.

Adalmir Cardoso Ribeiro Filho Secretário Mun. de Educação Mat. 8959068

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. LUIZ ROBERTO DA SILVA ALMEIDA, para o Cargo em Comissão de VICE-DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL, Símbolo DAS-2, a contar de 28 de junho de 2021.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 28 de junho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

ERRATA DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO N° 1177/ 2021, NO JORNAL A TRIBUNA N° 35.430, DE 22, 23 e 24/05/2021, PÁGINA 13.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 4022 de 28.06.2021, R E S O L V E:

PORTARIA Nº 591/2021

PORTARIA Nº 603/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Srª. CINEA SALES DE MENDONÇA MADEIRA, da função gratificada de CHEFE DE SERVIÇO, Símbolo CAI-1, com efeitos a contar de 01 de julho de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 024/2021, Processo 1307/2021, cujo objeto é aquisição de peças e acessórios para veículos pelo sistema de registro de preço. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 14/07/2021 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

André Luiz Antunes Alves Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 025/2021, Processo 595/2021, cujo objeto é locação de equipamento de sucção por ação a vácuo (SEWER-JET) pelo sistema de registro de preço.

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 16/07/2021 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 01 de julho de 2021.

André Luiz Antunes Alves Pregoeiro

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº. 1234/ 2021, Objeto: empenho no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), em favor da ENEL – Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, para fazer face ao pagamento do fornecimento de energia elétrica da Secretaria

Municipal de Fazenda e Finanças, conforme informações constantes às folhas de nº. 02 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e ENEL – Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, fundamentado no Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, razão de dispensa de licitação.

Em: 01/07/2021 LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS CNPJ : 30.147.870/0001 - 59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da AFEA com base no parágrafo 3º do Artigo 41 dos Estatutos da AFEA, convoca os associados Efetivos, Beneméritos e Remidos, em pleno gozo dos seus direitos, para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 08 de julho de 2021, a fim de participarem da sessão solene de posse dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e terço do Conselho de Delegados, eleitos na A.G.O. dos dias 19 e 20 de junho de 2021, conforme edital de convocação.

Os eleitos foram os seguintes: Diretoria Presidente: Paulo Roberto Vilela Dias 1º Vice Presidente: Alexandre Cunha Echebarrena 2º Vice Presidente: José Geraldo Lamas Leite 1º Tesoureiro: Ronaldo Marcenes Tarcsay 2º Tesoureiro: Élio Ricardo Moraes Pacheco 1º Secretário: Ricardo José Motta Lopes 2º Secretário: Antonio Chacon Echebarrena 3º Secretário: Eliezer Alves dos Reis Diretor de Atividades Técnicas: João Carlos Martins Conselho Fiscal Lauro Cesar Barcelos Gilberto Correa dos Santos Leonardo Neto Jardino Delegados Efetivos Luciana Nemer Diniz Roberto de Almeida Luiz Sidmar Ribeiro da Silva Vander Diniz Tocantins Delegados Suplentes Evaldo Valladão Pereira Maurício Brandão Carneiro Renato Araújo Abreu A 1ª convocação será realizada às 19:00h e a 2ª e última convocação às 19:30h, na sede administrativa da AFEA, situada à Av. Roberto Silveira, 245 – Icaraí – Niterói – RJ. Paulo Roberto Vilela Dias Presidente

Convidamos os senhores diretores e sócios para a reunião da assembléia geral extraordinária, solicitada por maioria dos sócios, que se realizará no dia 19 de julho de 2021 no endereço situado na Avenida Amaral Peixoto, n. 507, quinto andar, Centro, Niterói-RJ, Clube dos Advogados, às 14:00 horas em primeira convocação, com a presença da metade dos sócios aptos a votar e em segunda convocação, 30 minutos após, com qualquer número, atendendo as normas sanitárias vigentes, com a seguinte Ordem do Dia: a) tomar as contas dos Diretores presidente, examinar, discutir para elaboração de parecer das demonstrações financeiras do exercício de 2019, 2020 e primeiro semestre de 2021, para dar eficácia, ao artigo 19 do estatuto; b) balanço balancete oficial do exercício de 2019, 2020 e primeiro semestre de 2021, para dar eficácia ao artigo 19 do estatuto. c) apresentação pela diretoria dos trabalhos efetuados no período 2019 a 2021 do exercício de 2019, 2020 e primeiro semestre de 2021, para dar eficácia ao artigo 19 do estatuto. d) assuntos gerais.

Lúcia de Alencar Machado Presidente do Conselho Fiscal

BRASIL CRIA 280,6 MIL POSTOS DE TRABALHO FORMAL EM MAIO O número de trabalhadores contratados com carteira assinada em maio deste ano foi maior que o total de demitidos do mercado formal de trabalho.

Segundo o Ministério da Economia, houve, no período, 1.548.715 admissões e 1.268.049 desligamentos. Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), cuja atualização mensal é divulgada pelo ministério.

Com o saldo mensal de 280.666 postos de trabalho durante o mês de maio, o estoque nacional de empregos formais (total de vínculos celetistas ativos) chegou a 40.596.340, com uma variação positiva de 0,70% em comparação aos 40.315.674 registrados em abril, após o ajuste divulgado hoje (em março, eram 40.199.922).

Entre os setores de atividade econômica que registraram melhores resultados quanto ao nível de emprego estão o de serviços (110.956 postos de trabalho abertos principalmente em atividades ligadas às áreas de informação, comunicação e atividades financeiras,

imobiliárias, profissionais e administrativas); comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (60.480 postos), indústria geral (44.146 postos); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (42.526 postos) e construção (22.611 postos).

Saldo positivo As cinco regiões brasileiras apresentaram saldo positivo. No Sudeste, o mês de maio terminou com um saldo de 161.767 postos. O Nordeste, com 37.266 vagas, seguido pelas regiões Sul (36.929); Centro-Oeste (26.926 postos) e Norte (17.800 postos).

Considerado o período de janeiro a maio, houve 7.971.258 admissões e 6.737.886 desligamentos, o que representa um saldo total de 1.233.372 empregos formais para os cinco primeiros meses do ano. Em abril, este saldo era de 957.889 postos de trabalho formal.

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do

Ministério da Economia na internet. Os dados também podem ser consultados no Painel de Informações do Novo Caged.

Ao comentar os números, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que se trata de uma “excelente notícia.

A economia brasileira continua surpreendendo. [Mais de] 280 mil novos empregos criados em maio, completando, nos primeiros cinco meses do ano, 1,2 milhão de novos empregos. Importante também registrar que todas as regiões, todos os setores e todas as cidades e

estados registraram a criação de novos empregos. Ou seja, é um processo bastante abrangente. É a economia brasileira se levantando. E o mais importante: setores que estavam muito fragilizados, como serviços, [estão] sendo destaques deste mês [de abril]”.

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SEXTA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2021

Balança comercial tem melhor saldo da história no primeiro semestre Beneficiada pela alta das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial registrou o melhor saldo da história para o primeiro semestre, desde o início da série histórica, em 1989.

De janeiro a junho, o país exportou US$ 37,496 bilhões a mais do que importou.

O saldo é 68,2% maior que nos seus primeiros meses de 2020, quando as exportações tinham superado as importações em US$ 22,295 bilhões. Até agora, o melhor primeiro semestre da história havia sido registrado em 2017, quando a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 31,922 bilhões.

Em junho, as exportações superaram as importações em US$ 10,372 bilhões, resultado 59,5% maior que o do mesmo mês do ano passado e montante também recorde para o mês. No mês passado, o Brasil vendeu para o exterior US$ 28,104 bilhões, alta de 60,8% sobre junho de 2020 e valor recorde para todos os meses desde o início da série histórica, em 1989. As importações totalizaram US$ 17,732 bilhões, alta de 61,5% na mesma comparação.

Além da alta no preço das (+23,6%) e algodão em bruto (+111,4%).

mercial neste ano, o que garantiria resultado recorde. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão bem mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 68,8 bilhões neste ano.

Beneficiada pela valorização de minérios, as exportações da indústria extrativa aumentaram 175,8%, com destaque para minério de ferro (+172,1%), minério de cobre (+82,6%) e óleos brutos de petróleo (+208,9%), impulsionadas pela valorização do petróleo no mercado externo. As vendas da indústria de trans-

formação subiram 38,1%, puxadas por combustíveis (+66%), aço (+110%) e aeronaves, incluindo componentes (+144%).

Do lado das importações, as compras do exterior da agropecuária subiram 61,1% em junho na comparação com junho do ano passado. A indústria extrativa registrou alta de

25,5% e a indústria de transformação teve crescimento de 66,3%. Os principais destaque foram soja (+181,9%), gás natural (+434,7%), combustíveis (+216,5%) e veículos automotivos (+366,3%).

O governo elevou de US$ 89,4 bilhões para US$ 105,3 bilhões a previsão de superávit da balança co-

METODOLOGIA Em abril, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictas de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.

TCU APROVA CONTAS DE 2020 DO GOVERNO JAIR BOLSONARO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30), com ressalvas e por unanimidade, as contas de 2020 do governo Jair Bolsonaro.

Relator da matéria, o ministro Walton Alencar avaliou que problemas e ressalvas apontados pela equipe técnica do tribunal não comprometem a aprovação das contas do presidente pelo Congresso Nacional. Depois de aprovado, o parecer será enviado ao parlamento, onde será analisado.

Na avaliação do ministro, os problemas encontrados nas contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro não comprometeram a totalidade da gestão. Dessa forma, manifestou-se “favorável a sua aprovação com ressalvas”, pelo Congresso Nacional.

Alencar lembrou que 2020 foi um ano atípico devido à pandemia, o que acabou levando o país à necessidade de adotar medidas emergenciais, bem como a suspensão de algumas regras fiscais por meio do chamado orçamento de guerra.

O relator apontou, em seu parecer, “limitações ao exame das demonstrações contábeis do Ministério da Economia e do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), especialmente em relação aos dados fiscais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB)”.

Alencar alertou sobre a impossibilidade de emitir opinião sobre demonstrações financeiras do Ministério da Economia, em especial quanto a “limita-

ções relativas à confiabilidade e à transparência das informações referentes ao crédito tributário, à dívida ativa, à arrecadação tributária e aos riscos fiscais tributários, registrados ou evidenciados nas demonstrações contábeis do exercício de 2020”.

Foram também apontadas distorções relativas à previdência de servidores públicos e militares. A auditoria financeira verificou “deficiências nas estimativas relativas às projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS) e do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), registradas nas demonstrações financeiras de 2020 do Ministério da Eco-

nomia e do Ministério da Defesa”.

“Estima-se que o passivo atuarial decorrente do RPPS constou superavaliado em R$ 49,2 bilhões e o passivo atuarial relacionado a benefícios com militares inativos ficou subavaliado em R$ 45,5 bilhões. Essas distorções decorreram principalmente por falhas de mensuração. Além disso, foi identificada subavaliação de R$ 7,2 bilhões no pas-

sivo registrado na conta Provisão de Pensões Militares como consequência de erros nas bases de dados dos militares”, acrescentou.

Ainda segundo o parecer, as contas apresentadas pelo presidente Bolsonaro não apresentaram “registro do estoque de empréstimos e financiamentos pelo custo amortizado”. A auditoria identificou que a despesa orçamentária com juros e en-

cargos da dívida pública mobiliaria federal “foi superavaliada em contrapartida à subavaliação da despesa orçamentária com amortização, no valor estimado de R$ 27 bilhões, pois a contabilização não é realizada pelo custo amortizado, metodologia contábil prescrita pelas normas contábeis vigentes”.

O parecer aprovado pelo TCU segue agora para avaliação do Congresso Nacional.

EDITORAS BRASILEIRAS FATURARAM 36% COM CONTEÚDOS DIGITAIS EM 2020 O faturamento das editoras brasileiras com conteúdo digital cresceu 36% no ano passado, em termos reais, isto é, descontada a inflação, somando R$ 147 milhões. O crescimento nominal da receita foi de 43%. Em 2019, o faturamento atingiu R$ 103 milhões.

As informações constam da Pesquisa Conteúdo Digital do Setor Editorial Brasileiro, divulgada hoje (1º) pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). A sondagem teve dados apurados pela Nielsen Book.

O impulso observado no setor de livros digitais foi atribuído pelo presidente do SNEL, Marcos Pereira, à pandemia do novo coronavírus.

“Teve essa circunstância de o mundo ficar muito online durante a pandemia e teve uma migração muito forte para esse formato”, analisou. “É a primeira vez que a gente tem a oportunidade de mostrar dados comparáveis, que é uma

coisa muito boa. Foi um ganho enorme. A partir de agora, a gente incorpora o conteúdo digital nas análises anuais”, assegurou Pereira.

DESEMPENHO O resultado registrado inclui a produção e venda de ebooks, audiolivros e outras plataformas de conteúdo digital em 2020. O desempenho observado no ano passado fez o conteúdo digital passar a representar 6% do mercado editorial nacional, contra 4%, no ano anterior.

A pesquisa revela que do faturamento total com conteúdo digital em 2020, R$ 103 milhões foram de unidades vendidas para download (baixar dados de um sistema remoto) no computador ou smartphone, em operação conhecida como à la carte. Os restantes R$ 44 milhões foram de unidades vendidas por meio de outras plataformas de distribuição, como biblioteca virtual e serviços de assinatura de

leitura digital.

E-BOOKS Do total de 8,57 milhões de unidades vendidas à la carte, 92% foram e-books e 8%, audiolivros. Este último é um formato ainda pouco conhecido dos brasileiros, disse o presidente do SNEL. “Mas é importante que a gente inclua na pesquisa e vá seguindo esse segmento ao longo do tempo”. O aumento das vendas em comparação a 2019 atingiu 81%. Do total vendido, 41% eram obras de ficção, compreendendo literatura infantil, juvenil, jovens adultos, literatura geral, poesia etc.; 39% não ficção (biografias, ensaios, autoajuda, negócios, espiritualidade, religião, entre outros); e 20% CTP. A queda real de 25% no preço médio de e-books reflete também o efeito da pandemia, de atrair o leitor com estratégias de promoção muito agressivas, indicou Marcos Pereira. O acervo total foi de

81,33 mil títulos em 2020, alta de 15% sobre o apurado em 2019. Os lançamentos envolveram 10,33 mil títulos novos em circulação no mercado no ano passado, mostrando elevação de 16% em relação a 2019. A categoria ficção foi a que mais registrou

lançamentos de um ano para o outro, com expansão de 27%.

O presidente do SNEL acredita que mesmo que haja uma retomada das vendas do livro físico diretamente nas livrarias, no pós-pandemia, o conteúdo digital deverá continuar em alta. “A gente tem que

lembrar que, no ano passado, houve queda do livro físico e crescimento do livro digital.

Mas, sem dúvida, o que eu adoraria ver é o crescimento saudável dos dois segmentos. Sei que isso está acontecendo nos segmentos de livros de ficção e não ficção”, comentou.

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CIDADES

Saquarema inicia ‘Guarda da Penha’

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Objetivo é garantir a segurança e proteção das mulheres que moram na cidade

A Prefeitura de Saquarema, por meio das secretarias municipais da Mulher e de Segurança e Ordem Pública, anunciou que vai dar início, na próxima segunda-feira (5), ao projeto “Guarda Maria da Penha”, voltado a garantir mais segurança e proteção das mulheres.

A iniciativa se dá através de uma parceria com a Secretaria da Mulher com a Guarda Civil do município e as polícias Civil e Militar. O projeto consiste no acompanhamento das mulheres vítimas de violência e abusos que

procuraram atendimento e assistência na Secretaria da Mulher. O grupamento também realizará visitas às mulheres que têm medidas protetivas para assegurar e verificar a garantia do seu direito e sua proteção e também auxiliará a Secretaria da Mulher em ações de ocorrências.

A secretária municipal da mulher, Márcia Azeredo, falou da importância que o projeto traz para ajudar vítimas da violência doméstica “Temos, em nosso município, centenas de mulheres que são atendidas pela Secre-

taria da Mulher ou pelo CRAM e que precisam de acompanhamento durante as medidas protetivas. A Guarda Maria da Penha chega para aumentar essa proteção, dando o suporte para os atendimentos e ajudando nas ocorrências”, afirmou Marcia.

“Nossos guardas estão recebendo treinamento para atuar nos casos relativos à violência doméstica e feminicídio. Todo o treinamento está sendo oferecido dentro das normas e legislações em vigor”, completou o Secretário Municipal de Seguran-

A INICIATIVA se dá através de uma parceria com a Secretaria da Mulher com a Guarda Civil do município e as polícias Civil e Militar

ça e Ordem Pública, Evanildo Andrade.

Para mais informações sobre a Guarda Maria da Penha e demais serviços oferecidos pela Secretaria da Mulher e

HOSPITAL DARCY VARGAS REABRE SETOR DE COVID

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A Comissão de Intervenção do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV) reabriu, ontem, o Setor Covid da unidade após um trabalho de reforma que teve início logo quando a intervenção no local começou. Ala destinada aos pacientes com a Covid-19 recebeu diversas melhorias e já se encontra apta para receber os primeiros pacientes.

Inicialmente o local irá oferecer dez leitos, sendo cinco deles pertencentes à enfermaria e a outra metade destinada à UTI. De acordo com a administração da unidade, mais leitos serão ofertados em breve, mediante ao contrato já estabelecido com a Prefeitura de Rio Bonito.

O local passou por diversas melhorias e adequações nas últimas semanas, uma de-

ALA DESTINADA a tratamento de paciente com coronavírus voltou a funcionar ontem

las foi a transferência do setor para um ambiente mais isolado e distante dos outros

setores de internações do hospital. Também foram efetuadas manutenções e refor-

mas na ala para oferecer uma melhor qualidade de atendimento à população.

MARICÁ LANÇA CAMPANHA DO AGASALHO Divulgação

MARCELO FEITOSA

A Prefeitura de Maricá, em ação conjunta das secretarias de Saúde e de Assistência Social, lançou a campanha ‘Maricá Solidário’. O objetivo é arrecadar agasalhos e cobertores que serão destinados para a população em situação de vulnerabilidade, durante o período de inverno, quando os dias são mais frios.

De acordo com o coordenador de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Thiago Ribeiro, essa ação tem por objetivo solicitar a todos quem possuem condições, ajudarem com doações de agasalhos e cobertas a fim de proteger essa população.

A arrecadação de agasalhos também contemplará as comunidades indígenas.

As temperaturas devem permanecer baixas durante os próximos dias e a Secretaria de Assistência Social esclarece que a doação é muito im-

pelo CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), entre em contato com a Secretaria Municipal da Mulher. O telefone é (22) 998597841. O endereço é Rua Es-

tudante Elcira de Oliveira Coutinho, nº16 Bacaxá, o ponto de referência é na esquina da Ricamar Pneus. O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

RESTAURAÇÃO DO BUSTO DE CELSO PEÇANHA É CONCLUÍDA EM RIO BONITO Alvo de vandalismo, o busto do ex-governador Celso Peçanha, localizado em Rio Bonito, teve a restauração concluída pelo artista plástico Dawson Nascimento. A peça em bronze já se encontrava, ontem, nos jardins ao lado da escadaria de acesso ao Hospital Regional Darcy Vargas.

A peça é de autoria do escultor Honório Peçanha, o mesmo que fez a estátua do ex-presidente Juscelino Kubistchek acenando para o público e que se encontra no Memorial JK em Brasília, no Distrito Federal. A estátua foi alvo de vandalismo em 20 de junho, em um domingo. Na ocasião, viralizou nas redes sociais uma série de fotos com o busto sujo e jogado no chão.

Em entrevista ao jornal A Tribuna no dia seguinte, em 21 de junho, Nascimento comentou como se encontrava o trabalho de restauração à época. “É uma peça muito bem feita, que guarda total semelhança com o ex-governador Celso Peçanha. Graças a

Deus conseguimos resgatar e a direção do hospital nos contratou para fazer a restauração e colocá-lo de volta na mesma localização e no mesmo pedestal em que se encontrava antes de ser vandalizado. Com certeza, caso não ocorresse a manifestação nas redes sociais, esse busto poderia ter sido vendido em um ferro velho e apagado parte da história de uma cidade”, disse ele.

Celso Peçanha foi governador do antigo Estado do Rio de Janeiro no período de 1961 a 1962, quando sucedeu o governador Roberto Silveira, morto no exercício do cargo no dia 18 de fevereiro de 1961. Foi prefeito de Rio Bonito durante três mandatos (1943 a 1950), além de deputado federal.

Morreu no dia 13 de julho de 2016, aos 99 anos. São vários os prédios públicos construídos ou que teve a colaboração direta do Governador Celso Peçanha na cidade de Rio Bonito, entre eles o Hospital Regional Darcy Vargas, instituição filantrópica de direito privado.

Divulgação

OBJETIVO é arrecadar agasalhos e cobertores que serão destinados à população em situação de rua

portante para várias famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

A prefeitura divulgou os seguintes locais para doações:

Polo USF Jardim Atlântico; Polo USF Chácara de Inoã; Polo USF Marinelândia; Polo USF Central; Unidade volante de vacinação do Centro Administra-

tivo da Prefeitura em Itaipuaçu (UVV); Unidade volante de vacinação Aeroporto de Maricá (UVV); Sim Inoã; Sim Itaipuaçu; Sim Centro de Maricá.

OBRA já se encontra em frente ao Hospital Darcy Vargas