A TRIBUNA 02 DE SETEMBRO DE 2020

PROCURA POR CRÉDITO SOBE PELO TERCEIRO MÊS SEGUIDO, DIZ SERASA

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.252 |

R$ 2,00 |

TEM SEMPRE ENGANAÇÃO

TSE libera candidaturas fichas sujas O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que a mudança na data das eleições devido à pandemia de Covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que eles não estão mais inelegíveis com a alteração. P.5

NOVO CONFIRMA CANDIDATURA DE JULIANA BENÍCIO E BAGUEIRA É OFICIALIZADO COMO VICE DE AXEL

EX-PM É PRESO POR ESTUPRAR A FILHA DURANTE SETE ANOS

FLORDELIS: DENÚNCIA SEGUE PARA A CORREGEDORIA DA CÂMARA

Divulgação

PÁGINA 6

PÁGINA 3 Divulgação

FLÁVIO RICCO

TJ DÁ PRAZO PARA QUE Depois de sofrer por anos calada e tentar o suicídio por três vezes, uma mulher de 21 anos ESTADO E PROFESSORES denunciou os abusos cometidos contra ela pelo próprio pai dos 10 aos 17 anos. Ontem pela manhã, o ex-PM e atual motorista de aplicativo, Rogério Fonseca de Oliveira, de 56 anos, foi DEFINAM RETORNO preso no bairro de Vila Geny, em Itaboraí , por policiais da 79ª DP (Jurujuba). P.6 DAS AULAS PÁGINA 5

NOVAS REGRAS VÃO DEFINIR CRITÉRIOS PARA A REABERTURA DOS QUIOSQUES PÁGINA 12

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS COMO SERÁ O MUNDO PÓS-P ANDEMIA? PÓS-PANDEMIA? PÁGINA 2

Mudanças na Band podem fazer Renata Fan ficar menos tempo no ar. P.11

CIDADES

PÁGINA 4

MACAÉ

SÃO PEDRO

Saúde adere à tecnologia para consultas pela internet

MARICÁ

Companhia de água e esgoto retoma atendimento presencial

BÚZIOS

MEIO AMBIENTE

Cidade se prepara para receber turistas no feriado

Inea reconhece reservas de patrimônio em quatro cidades

EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 00:45 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

2

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

O TEMPO DE SUBIR O MORRO A Rocinha e o Morro do Alemão, no Rio, viraram pontos de importância turística para os estrangeiros em visita à Cidade Maravilhosa.

O Morro do Palácio – ou do Ingá – e o Morro do Preventório oferecem estonteante beleza que os fazem motivo de ambição do empresariado imobiliário.

Os suíços, vindos para o Brasil, preferiram as alturas da Serra dos Órgãos e os mais nobres franceses preferem os Alpes.

O sonho pelas alturas, da gente grande, vem de tempos anteriores às previsões de que o aquecimento global vai elevar as áreas oceânicas, pondo em risco muitas cidades ribeirinhas, um fenômeno que há tempos já se observa em Atafona, no Norte Fluminense, ou em São Luiz, no Maranhão.

Os nossos morros tornaram-se cidades para gente pobre, mas já há expressiva parcela da classe média ali residindo em belas casas.

As zonas baixas de cidades como Niterói – com um panorama de muitos vales – já estão ficando escassas, não havendo espaço para grandes empreendimentos, como supermercados, escolas, hospitais, postos de gasolina, etc. Em função do alto custo do metro quadrado nas regiões baixas, muitos destes empreendimentos, inclusive clubes, cederam espaço para edifícios residenciais ou comerciais.

Nos morros, de traçado urbano improvisado, a ocupação é desordenada. Não há planificação de ruas ou de equipamentos urbanos, nem mesmo ações visíveis para adequado saneamento ou direcionamento das águas de chuvas. Os investimentos públicos ocorrem após tragédias com obras de contenção de encostas.

O futuro já está se tornando presente para cidades como Niterói: forçosamente os morros serão os caminhos para a habitação também da classe média.

Num país em que se procura diminuir as desigualdades, é preciso compatibilizar a ocupação dos espaços. Já é tempo de se pensar num plano urbanístico para os pontos elevados das cidades, lembrando-se que perto de toda população favorecida é preciso ter, nas proximidades, habitações

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento

Divulgação

Começou a valer ontem a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor (http:// www.portaldoempreendedor.gov.br/ ), o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades.

As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

A REGRA foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)

Também entrou em vigor a medida relativa à dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional, quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital. Além disso, a dispensa também valerá para os casos em que o município não responder à consulta de viabilidade de forma automática e quando não for realizada no sistema das Juntas Comerciais.

O colegiado decidiu também pela dispensa da pesquisa prévia de

nome para os empresários que optem pela utilização apenas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial.

A norma pretende eliminar a possibilidade de coincidência de nome no registro empresarial.

A nova norma possibilita ainda uma coleta única de dados nas Juntas Comerciais, propiciando ao empreendedor agilidade e simplicidade para abertura de empresas em um único portal e de forma totalmente digital.

para a classe trabalhadora, especialmente a que presta serviços vinculados à moradia e ao comércio.

As cabeças pensantes do urbanismo e das políticas sociais precisam começar a subir o olhar para as alturas. * É jornalista

Vendas em supermercados do Rio crescem na pandemia Divulgação

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

COMO SERÁ O MUNDO PÓS-P ANDEMIA? PÓS-PANDEMIA? Em outros momentos da História, outras pandemias ceifaram vidas e assolaram a humanidade. Naqueles momentos, uma força invisível se ergueu, sem medo, a favor dos menos favorecidos e fragilizados. Um incontável batalhão de religiosos e religiosas, que sempre honrou as páginas do Evangelho, empenhou-se, não fazendo conta nem da própria vida nem da própria morte.

Como ficará o mundo pós-pandemia?

Decerto não igual a esse que ela enterrou. Serão reduzidos os espaços comerciais: vai ser difícil imaginar mil pessoas dispostas a compartilhar um espaço sem janelas, no mesmo ar onde circulam vírus e bactérias. Jornadas menores de trabalho serão implantadas. As fronteiras das empresas deixarão de ser medidas por metro quadrado. A próxima transformação trará, de vez, a revolução digital, e sem fronteiras.

O luxo irá pro lixo.

Não só porque o poder de compra será reduzido, como não será moralmente defensivo pagar por uma joia, um montante que poderia garantir a subsistência de muitas crianças em situação de miséria. Quero ver qual o veículo de propaganda que vai anunciar uma grife sem sustentação social!

A partir de agora, ou os esforços convergem para o cuidado humano, sobretudo, dos mais pobres, ou seremos habitantes de um planeta vazio. O liberalismo radical acabou! A solidariedade não é mais uma escolha, é uma imposição.

Favelas apinhadas de gente não cabem no novo desenho do mundo, enfim, condenado à solidariedade. O político que não cultivar esse olhar será varrido do poder.

Como será esse mundo pós-pandemia?

Não há que se esperar grandes mudanças, nem um novo tempo. Mas, sim, uma nova oportunidade de fazer diferente, que não pode ser desperdiçada. Quem sabe, dessa vez, ousemos ir além.

Eu volto ao tema, porque o assunto é extenso.

As vendas nos supermercados do Rio cresceram, em média, 2,88% entre 12 de março e 11 de agosto, na comparação com o mesmo período de 2019. O mês de abril foi o que registrou a maior alta, logo no início da quarentena, quando as vendas subiram 20,55%. Já no mês seguinte houve queda de 3,96% e como também em junho (-0,67%) e em julho (-1,70%), para voltar a crescer em agosto (0,18%).

Na comparação com o mesmo período do ano passado, a alta nas vendas superou os 11%. Para o presidente da Associação de Supermercados do Rio (Asserj), Fábio Queiróz, o desempenho no início da pandemia foi reflexo do medo de desabastecimento por parte dos consumidores, que mudaram de comportamento após as garantias dadas pelo setor de que isso não ocorreria.

“Seguimos firme no nosso propósito de abastecer a população. Já estamos chegando há seis meses da decretação da pandemia e não há notícia de desabastecimento no setor até agora. Isso é fantástico. Países muito mais desenvolvidos sucumbiram na tarefa de abastecer o seu povo e em muito menos tempo. Aqui não há registro de saques como vimos lá fora. Isso de deve a um setor que estava preparado para trabalhar.” Para ele, os supermercados provaram que

ABRIL registrou maior alta, de 20,55%, no início da quarentena

são um serviço essencial.

Segundo Queiróz, ainda, que os registros de casos da covid-19 caiam, os cuidados nos supermercados vão continuar.

“A gente mantém todos os protocolos de segurança e estamos aprimorando cada vez mais.”

A correria para a compra de produtos no início da pandemia se refletiu na movimentação das lojas, no entanto, a alta em abril ficou em apenas 2,28%. De acordo com o presidente da associação, isso ocorreu porque o crescimento foi restrito às áreas de consumidores com maior poder aquisitivo.

“Isso gerou muita preocupação,

Cartas TRANSPORTES Desde que começaram a ser adotadas as medidas de restrição por conta do coronavírus, ninguém mais se entende em relação ao transporte público. Os ônibus não obedecem mais os horários. Muitas empresas retiraram diversos coletivos das linhas, prejudicando quem sai de casa para ir ao trabalho. As empresas não estão dando nenhuma explicação. Quem tem compromisso e bate cartão de ponto fica prejudicado quesa todos os dias. Fica qui o meu protesto contra essa empresas que só pensam no lucro nesse momento tão difícil.

Celso Magalhães Ampliação - Itaboraí

porque poderia ter uma super estocagem nas residências e isso evidenciaria o desequilíbrio social e uma injustiça no abastecimento. Quem tem mai, estocaria bastante e quem tem menos poderia sofrer com desabastecimento.”

Queiróz destacou ainda o entendimento do consumidor de que a ida de apenas um integrante da família seria suficiente para as compras, o que ajudou na movimentação dentro das lojas. “O número de pessoas caiu bastante em maio por causa dessa conscientização e depois se manteve um uma regularidade. Foi muito importante no combate a aglomeração dentro nas nossas lojas”, indicou.

3

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

PROCURA POR CRÉDITO SOBE PELO TERCEIRO MÊS SEGUIDO, DIZ SERASA A demanda por crédito pelos consumidores brasileiros cresceu 15,6% em julho, em relação a junho. Essa é a terceira alta seguida na comparação com o mês anterior. Todas as regiões do país apresentaram recuperação da demanda por crédito no sétimo mês do ano, com destaque para o Nordeste (22%), seguido pelo Sudeste (16,2%), Norte (15,9%), Centro-Oeste (11,7%) e Sul (9,6%). Os dados, divulgados ontem, são do Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito, da Serasa Experian.

Segundo a Serasa, a procura por crédito, verificada nos últimos meses, deverá se manter. “Esse aumento reflete a busca de crédito para recuperação de consumo, em razão da perda de renda. Outro motivo, é a renegociação de dívidas, ou seja, o consumidor tem buscado crédito mais barato para quitar dívidas mais caras”, destacou o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

O indicador da Serasa mostra ainda que a procura por dinheiro emprestado foi maior entre os brasileiros que ganham até R$ 500. Neste caso, o aumento, em julho comparado a junho, foi de 18,7%. Já para quem ganha mais de R$ 10 mil, o avanço foi o menor, de 14,5%.

Na comparação anual, de julho de 2020 e o mesmo mês do ano anterior, a demanda do consumidor por crédito apresentou queda 3,9%. As regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul caíram 13,4%, 8,3% e 7,2%, respectivamente. Já a Norte e a Sudeste apresentaram alta, de 1,1% e 0,3%.

LONGE DAS URNAS

OS MEUS COMUNISTAS

CHEGA DE REPETIÇÃO

Roberto Marinho chegou a ser preso pela DPPS do Estado Novo. Já poderoso por ter engrandecido o jornal fundado pelo seu pai, o niteroiense Irineu Marinho, 30 anos após, respondeu aos inquisidores sobre a presença de jornalistas subversivos na sua empresa: “Deixe comigo. Dos meus comunistas cuido eu. Ninguém toca neles. “ Este repórter olha o governo direitista de hoje e exalta os seus “comunistas” preferidos:  O General Mourão, vice-presidente da República, pela sua manifestação contrária ao pagamento de vencimentos e vantagens aos militares superando o teto salarial de R$ 39.293,00.  A senadora paranaense Zulma Santana, por reagir ao boicote do governo bolsonarista à instalação da CPI  Lava Toga para apurar e brecar os descaminhos de magistrados das instâncias superiores e os ganhos acima do teto dos R$ 39.293,00 fixados pela Constituição Federal.  Os que, não sendo dos fragilizados sindicatos lulistas, consideram uma vergonha o governo buscar força eleitoral concedendo uma renda mensal provisória correspondente à metade do salário mínimo . Aceitar uma distorção salarial entre R$ 1.040 e R$ 39,2 mil é cooperar com a subversão, baseada na diferenciação de categorias, “para estimular a luta de classes”.

CADEIA PARA ELES

Os articuladores da campanha eleitoral integrantes da administração municipal de Niterói estão preocupados. Estimam que a abstenção eleitoral este ano será superior a 45%: pouca gente irá às urnas. É estranha a preocupação, já que a chapa oficial de Niterói tem apoio da quase metade dos partidos. O número dos candidatos a vereança é muito expressivo e

quem tem o poder com a clássica expectativa política de “ter o poder” sabe que os “contra” são os que mais se ausentam das urnas.

Mas há um elemento preocupante: o bolsonarismo local ainda é capaz de causar um “fenômeno” em Niterói?

A renda emergencial paga pelo Governo vai ajudar aos seus candidatos.

SEM CHEIRO DE POVO Muito político está comemorando a pandemia diante do incômodo de se levar muita gente às festivas convenções partidárias.

Os ungidos estão tendo pouco trabalho e livres de gastos com arregimentação de apoiadores Cresceu a distância entre os candidatos e os eleitores e desapareceu o risco pela frase do Presidente João Figueiredo que disse preferir o cheiro dos seus cavalos de criação ao cheiro de povo.

Esta vai ser a eleição mais elitizada. E elite não gosta de gastar dinheiro para mostrar prestígio popular eleitoral.

Os direitistas defensores da ditadura querem a volta de um Ato Institucional número 5.

Os extremos podem se encontrar.

Os amplos poderes de um AI-5 podem, por exemplo, punir os que elaboraram emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções ou portarias que criaram vantagens indevidas para quem ejá ultrapassa o teto salarial.

Se é crime roubar um pão para dividi-lo com a família, é mais hediondo o crime de recebimento de R$

10 mil como auxílio-alimentação a quem já tem elevado vencimento e criou direito a outros penduricalhos , extensivos a familiares, como auxílio-transporte e auxílio-moradia.

Quando se define um vencimento salarial leva-se em conta os componentes das despesas dos trabalhadores e dos marajás.

Além disto os marajás são os maiores beneficiários dos grandes atos de corrupção.

A injustiça gera revolta. A revolta gera desvios de conduta.

Há uma emissora de TV que cresceu pela qualidade do seu serviço informativo durante os primeiros meses da pandemia e pela sua posição não escondendo os graves equívocos do presidente e de alguns dos seus ministros.

Mas tornou-se repetitiva no enfoque de figuras como Flávio Bolsonaro e do seu assessor Queiroz.

Está sendo desagradável com suas denúncias contra pessoas contratadas pelo prefeito Marcelo Crivella, que ganham entre R$ 1,8 mil e R$ 10 mil para dar segurança nas portas dos serviços de saúde.

Enquanto isto não se fala mais dos marajás, dos que recebem vencimentos públicos acima dos R$ 100 mil e nem dos prejuízos ao país e a economia causados pela desestatização de eficientes empresas brasileiras, ou sobre o domínio do ensino brasileiro por grupos estrangeiros.

HOJE NA HISTÓRIA - 2/9 1807- Ultimato francês exige o rompimento de Portugal com a Inglaterra. 1939-Portugal e Brasil declaram neutralidade na II Guerra.

1961-Emenda constitucional implanta o parlamentarismo, forma aceita por Jango. 1968- Márcio Moreira Alves pronuncia inflamado discurso anti militarista, numa crise que resultou na edição, em dezembro, do AI-5. 1996- Inaugurado o Museu de Arte Contemporânea (MAC), em Niterói.

DÓLAR R$ 5,385/-1,75%

PARTIDOS REALIZAM CONVENÇÕES E CONFIRMAM CANDIDATURAS E APOIOS Bagueira é oficializado como vice de Axel e Novo lança Juliana Benício

Juliana Benício é confirmada no Novo

DEVIDO à necessidade de isolamento, a convenção do Solidariedade ocorreu sem a tradicional festa Está aberta a temporada de convenções partidárias para as eleições municipais de 2020. De acordo com o novo calendário eleitoral, estabelecido por causa da pandemia da Covid-19, o prazo para definição pelos partidos de candidatos aos cargos de prefeito, viceprefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro. Em Niterói, quem largou na frente foi o candidato Axel Grael (PDT), que oficializou sua candidatura na última segunda-feira. Ontem, Juliana Benício, do partido Novo, teve sua candidatura confirmada após votação quase unânime. Ainda ontem, o Solidariedade confirmou a candidatura do vereador Paulo Bagueira a vice-prefeito de Niterói na chapa encabeçada por Axel Grael (PDT), que tem o apoio do prefeito Rodrigo Neves.

Devido à necessidade de isolamento, a convenção do Solidariedade ocorreu sem a tradicional festa.

Para Bagueira, a grande festa será

no dia da votação.

“A nossa vitória será com as urnas dizendo sim para o Axel e para o Bagueira. Dizendo sim para o trabalho realizado nos últimos anos, que sempre respeitou as diferenças. Dizendo sim para o compromisso com os cidadãos. Niterói está numa direção assertiva. Quando a cidade mais precisou, cidadãos e governos caminharam juntos. Na pandemia, o niteroiense reconheceu a liderança que procurou as decisões corretas, baseadas na ciência, para proteger a cidade”, disse Bagueira durante a convenção do Solidariedade.

“Bagueira é uma referência. Não à toa acumula tantos mandatos e não à toa chegou à Presidência da Câmara de Vereadores. É um dos políticos mais conhecidos e reconhecidos de Niterói.

Será uma grande honra ter o Bagueira ao meu lado nesta jornada. Temos características complementares e temos

o mesmo objetivo, que é fazer de Niterói uma cidade cada vez melhor”, ressaltou Grael.

Grael também falou sobre o alto índice de aprovação do governo Rodrigo Neves.

“Representamos a continuidade do melhor governo que Niterói já teve. Precisamos blindar e proteger nossa cidade. Niterói não pode perder a oportunidade de seguir em frente, com ações que estão dando certo apesar de todo o cenário de crise econômica e política que atinge o País, especialmente nosso estado. Não podemos permitir que aventureiros tomem a cidade”, disse Grael.

O prefeito Rodrigo Neves ressaltou que, apesar da crise mais geral, Niterói vive ambiente de prosperidade, que deve ser preservado.

“Não tenho dúvidas de que Axel e Bagueira são os mais preparados para administrar Niterói. Axel tem profunda

identidade com Niterói. Enquanto eu, no Fonseca, aprendi a jogar bola, ele aprendeu a velejar na Zona Sul, porque é membro dessa família tão querida, que faz parte do orgulho de ser Niterói devido às tantas vitórias olímpicas para o Brasil. Como nunca perdeu a sensibilidade social, há 20 anos, muito antes de pensar em cargo eletivo, Axel criou o Projeto Grael, por onde já passaram mais de 20 mil jovens de Niterói. Agora, com certeza, Grael e Bagueira, pela vontade de Deus e do povo desta cidade se tornarão prefeito e vice-prefeito”, disse Rodrigo Neves, completando que tem certeza que sua neta viverá “numa Niterói ainda melhor”. “Grael e Bagueira farão um governo ainda melhor, no rumo de fazer de nossa cidade a melhor do país para viver e ser feliz”. Ontem, os diretórios municipais do MDB e do Progressistas confirmaram também o apoio à chapa Axel-Bagueira.

Ontem, também foi a vez da candidata Juliana Benício ser confirmado pelo partido Novo como aspirante à Prefeitura de Niterói, juntamente com o postulante a vice, Willie Silva. De 58 votos votos possíveis, ela recebeu 57, que confirmaram sua candidatura. Emocionada após a convenção, Juliana destacou a união do partido em prol do projeto.

“Foi uma aprovação avassaladora. É a consolidação da união do partido Novo em torno do projeto. Somos uma chapa pura, eu e meu candidato a vice pertencemos ao partido. Não estamos negociando secretarias”, disse.

Para Juliana, agora é hora de se aproximar cada vez mais da população, se mostrar e, principalmente, mostrar que pode ser a novidade nessas ekeições.

“Agora, mais do que nunca, vamos conversar com o povo de Niterói, sempre caminhando para ter esse contato mais próximo. Antes de emitir qualquer opinião sobre mim, peço sempre: me pesquisem, me procurem, me conheçam”, afirmou.

A candidata a prefeita declarou que sua campanha será humilde, mas com muita disposição para ir às ruas e mostrar suas ideias para a sociedade niteroiense.

“Não temos dinheiro para realizar pesquisas, mas o sentimento de rua é forte. É cada dia mais real esse sentimento de que estaremos no segundo turno e vamos conquistar a vitória que não será só nossa, mas de todo o povo de Niterói”, disse Juliana Benício.

4

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

CIDADES

Inea reconhece Reservas Particulares do Patrimônio em quatro municípios Unidades respondem por mais de 8 mil hectares de Mata Atlântica protegidos O reconhecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) avança no Estado do Rio de Janeiro. O órgão ambiental estadual oficializou mais cinco RPPN’s, criadas em diferentes regiões do Rio: em Nova Friburgo, na Região Serrana; em Mangaratiba, na Costa Verde; em Miracema e em Santa Maria Madalena, no Noroeste e Norte Fluminense.

“O reconhecimento simultâneo de cinco novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural é um feito inédito do Instituto Estadual do Ambiente que consolida a parceria do poder público com a sociedade para a proteção e a conservação da Mata Atlântica fluminense comemora o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes.

Estas unidades de conservação de proteção integral, criadas voluntariamente em propriedade privada e averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis, já respondem por mais de 8 mil hectares de

Divulgação

NAS RPPNS, as atividades permitidas são de educação ambiental, de turismo e de pesquisa científica

Mata Atlântica protegidos. De acordo com a presidente do Inea, Diane Rangel, as novas RPPNs vão garantir a perpetuidade de quase 39 hectares de área protegida.

“Com mais estas cinco, o Rio de Janeiro contabiliza 96

RPPNs reconhecidas pelo órgão ambiental estadual, de um total de 169. As RPPNs são importantes para o nosso estado, onde a maior parte dos remanescentes florestais encontram-se em terras privadas - explica Diane Rangel.

APOIO AOS PROPRIETÁRIOS Os avanços na conservação de terras privadas vêm ocorrendo no âmbito do Programa Estadual de Apoio às RPPNs, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.909/2007. Por meio do programa, o Inea ofe-

rece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados.

Nas RPPNs, as atividades permitidas são de educação ambiental, de turismo e de pesquisa científica. O reconhecimento de reserva é perpétuo e acom-

Saúde de São Pedro da Aldeia adere à teleconsulta Em tempos de pandemia, a Secretaria de Saúde de São Pedro da Aldeia vem criando alternativas para evitar a desassistência e levar atendimentos médicos aos pacientes. Além do atendimento presencial, respeitando os cuidados preventivos ao contágio do novo coronavírus, os médicos da Policlínica Municipal também estão realizando teleconsultas. Os pacientes são atendidos de forma online, respeitando a fila de regulação, com todo suporte técnico para que as avaliações sejam realizadas.

Atualmente, treze profissionais realizam este tipo de atendimento em dez especialidades diferentes. As atividades de telemedicina são regulamentadas pela resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.228/18.

Segundo o CFM, a telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, podendo ser realizada em tempo real ou offline. Já a teleconsulta é a consulta médica remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos. Com o avanço da pandemia, o município teve que se adaptar a essa nova estratégia, preservando assim o atendimento à população.

Para secretária municipal de Saúde, Francislene Casemiro, a teleconsulta foi um gran-

Divulgação

Divulgação

OPERAÇÕES integradas e coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública contarão com a atuação da PM

BÚZIOS SE PREPARA PARA RECEBER TURISTAS NO PRÓXIMO FERIADO

OS PACIENTES são atendidos de forma online, respeitando a fila de regulação

de avanço, principalmente no atual período de saúde pública.

“Com a pandemia, muitos de nossos usuários caracterizados grupos de riscos não poderiam ser consultados presencialmente, tendo que aguardar outro momento para tal atendimento. Com essa nova tecnologia, os pacientes são assistidos e atendidos, respeitando as filas e não causando desassistência”, destacou.

As teleconsultas estão sendo realizadas a partir de uma triagem dos pacientes incluídos no Sistema Municipal de

Regulação, respeitando a ordem de prioridade e data de inclusão. Para que possa ser atendido via teleconsulta, o paciente é informado do método implementado, caso o retorno do usuário seja positivo, o mesmo é agendado com dia e horário específicos. A fim de obter um bom andamento e para que a consulta ocorra da melhor maneira possível, um operador de telemedicina estabelece contato com o paciente meia hora antes do atendimento, dando orientações técnicas sobre o ambiente vir-

tual onde a consulta ocorrerá.

A telemedicina implementada na Policlínica Municipal de São Pedro da Aldeia está ofertando atendimentos em diversas especialidades à população nas seguintes especialidades: ortopedia, neurologia, endocrinologia, dermatologia, gastroenterologia, angiologia, cardiologia, nefrologia, pequenas cirurgias e neurologia. As ligações são realizadas dos consultórios da Policlínica diretamente para a casa dos pacientes regulados e agendados.

MACAÉ VOLTA A TER ATENDIMENTO PRESENCIAL Seguindo os protocolos de segurança indicados pelos órgãos de saúde, a BRK Ambiental, companhia de água e esgoto de Macaé, retoma o atendimento presencial à população.

Devido à adoção de medidas de prevenção ao coronavírus, a loja de atendimento estava fechada, com as demandas sendo atendidas pelos canais digitais da concessionária. Agora, os moradores voltam a ter esta

panha a vida da propriedade.

O reconhecimento definitivo das RPPNs se dá mediante publicação de portaria da Presidência do Inea no Diário Oficial do Estado, após averbação dos seus limites na matrícula do imóvel.

opção para contato com a empresa a partir desta terça-feira (1º de setembro). O espaço fica na Rua Dr. Julio Olivier, 238 (loja 3), no Centro.

Inicialmente, a loja vai funcionar em horário diferenciado: de meio-dia às 16h.

E será necessário realizar o agendamento prévio pelo site brkambiental.com.br/ macae ou pelo WhatsApp (11) 99988-0001. Na loja

serão atendidos somente casos relacionados aos seguintes serviços: declaração de possibilidade de esgotamento (DPE), ligação de esgoto, supressão de ramal e parcelamentos.

O local passou por uma reforma para receber os clientes com maior comodidade.

Além da remodelação, uma série de adaptações foram implantadas visando à prevenção

em relação ao coronavírus, como a instalação de placas de acrílico e demarcações de solo para orientar a distância segura entre as pessoas. O fluxo de clientes também será controlado e a higienização será intensificada, principalmente nas áreas em que as pessoas costumam ter mais contato manual. Não será permitida a entrada sem a utilização de máscara de proteção.

Devido à proximidade do fim de semana prolongado, com o feriado de 7 de Setembro na próxima segundafeira, a Prefeitura de Armação dos Búzios elaborou medidas especialmente voltadas para o aumento de turistas na cidade, com o objetivo de minimizar uma possível propagação da Covid-19 no município. Sendo assim, secretários de governo e gestores municipais para a implantação de estratégias relacionadas ao movimento do feriadão.

Na pauta, a apresentação de dados do controle epidemiológico pela Secretaria de Saúde, a avaliação dos resultados positivos sobre as ações das barreiras sanitárias, a fiscalização nas praias e na emissão de QR Codes para o acesso de visitantes na cidade. O prefeito também recebeu a solicitação para a redução excepcional do horário de lockdown na sexta, no sábado e no

domingo para o horário de 3h às 6h.

Operações integradas e coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública contarão com a atuação da 5ª Cia. do 25º BPM, sob o comando do Ten. Madureira, da Guarda Marítima Ambiental, da Coordenadoria de Trânsito e Transporte, além da Coordenação de Posturas, Guarda Municipal, PROEIS e Guarda-vidas. Já o PROCON e a Vigilância Sanitária irão atuar no cumprimento dos protocolos de medidas sanitárias pelos estabelecimentos durante o feriado.

A reunião contou com a presença da Procuradoria Geral do município, assim como do Chefe de Gabinete Interino, Carlos Eduardo Roballo; dos Secretários de Fazenda, de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, do Meio Ambiente e Pesca, Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

5

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

TJ dá prazo para governo do Rio e professores definirem volta às aulas Decisão foi tomada após reunião de conciliação realizada ontem

Divulgação

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro determinou que a Secretaria de Educação do Estado e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) cheguem a um consenso até o dia 1º de outubro sobre a retomada do ano letivo na rede estadual de ensino, sem prejuízo do calendário escolar. A determinação aconteceu após audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (1º), na sede do tribunal.

Até a data acordada, continua valendo a decisão do presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, que já havia determinado a manutenção presencial, em cada unidade escolar, do mínimo de 70% dos funcionários que exercem atividades administrativas, mesmo a categoria tendo deflagrado greve.

A decisão atendeu à ação proposta pelo governo a partir do anúncio de greve feito pelo Sepe. Segundo nota divulgada pelo TJ, o prazo de 30 dias foi proposto pelo sindicato, através de um pedido de suspensão temporária da ação em andamento, e aceito pelo governo do estado. A ideia é

que, nesse período, seja encontrada uma solução para o ano letivo.

“O acordo, neste momento, é o melhor para todo mundo. Tanto para os professores quanto para os alunos e para o próprio estado. Designei uma nova audiência para o dia 1º de outubro, e, até lá, esperamos que haja bom senso”, destacou o presidente do TJ. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, participou da reunião e disse que existe disposição para fazer a retomada das aulas da melhor forma possível.

“Precisaremos de, pelo menos, duas semanas com a consolidação da bandeira amarela (risco baixo) para que a gente possa pensar quais atividades vão retornar dentro das escolas estaduais. Toda a categoria está sendo ouvida para que a gente possa construir o melhor caminho para fazer essa retomada sem excluir aqueles alunos que, infelizmente, não têm acesso à internet e precisam mais do que ninguém dessas atividades nas escolas”, explicou Pedro Fernandes.

Decreto do governo esta-

A DECISÃO atendeu à ação proposta pelo governo a partir do anúncio de greve feito pelo Sepe

dual prevê volta às aulas presenciais nas escolas públicas estaduais a partir de 5 de outubro, respeitadas as condições sanitárias já determinadas, como a bandeira amarela no município por duas semanas consecutivas anteriores à data do retorno. Para as unidades particulares, a data estimada é 14 de setembro.

O diretor do Sepe Lucas Hippolito destacou que o estudante não pode sair prejudicado, mas que o profissional da área de educação também não pode arriscar a vida.

REDE ESTADUAL As escolas da rede estadual de ensino serão reabertas a partir do dia 5 de outubro ape-

MPF reforça pedido de afastamento de Witzel O Ministério Público Federal (MPF), através da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ontem, a posição do órgão a favor da manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A liminar deferida pelo ministro Benedito Gonçalves será analisada hoje pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 mais antigos ministros da Corte. A subprocuradora afirmou que o afastamento de Witzel é necessário para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei.

Recai sobre o governador a suspeita de Witzel é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, logo após a Operação Tris in Idem, foi apresentada denúncia com “elementos concretos de prova, inclusive dinheiro entrando diretamente na conta do governador e da primeira-dama, fazendo com que tenha Wilson José Witzel, no exercício do cargo, incorrido em 25 crimes de corrupção passiva majorada e 25 delitos de lavagem de dinheiro”, aponta Lindôra Araújo .

A defesa de Witzel critica a decisão do ministro por ter sido monocrática. Mas o MPF argumenta que o Regi-

Divulgação

Divulgação

ENTRE os delitos, estão os ligados a desvios de recursos públicos, como os crimes de corrupção, licitatórios e peculato

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE CORRUPÇÃO NA PANDEMIA

A LIMINAR deferida pelo ministro Benedito Gonçalves será analisada hoje pela Corte Especial do STJ

mento Interno do STJ dá aos magistrados a atribuição de atuar isoladamente em casos de urgência e lembra ainda que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão já foi preso preventivamente por decisão individual do ministro Felix Fischer.

“Reconhecendo a urgência do caso, haja vista a instalação de uma organização criminosa na cúpula do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e que está (ou estava...) em franca atividade, desviando dinheiro públi-

co da saúde em plena pandemia da Covid-19, (Benedito Gonçalves) de forma célere determinou o afastamento do governador do estado, submetendo sua decisão a referendo da Corte Especial de maneira extremamente breve, em cinco dias”, escreveu Lindôra Araújo.

A investigação aponta ainda que Witzel usou o cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554 mil em propina, valor esse que teria sido destinado por empresários da saú-

TSE LIBERA CANDIDATURA DE FICHAS SUJAS O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que a mudança na data das eleições devido à pandemia de Covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita

nas para estudantes que não têm acesso à internet e somente em regiões com Bandeira Amarela duas semanas antes desta data. A Secretaria de Estado de Educação vai disponibilizar computadores, equipamentos multimídia e materiais didáticos digitais nas unidades de ensino de todo o Estado do Rio de Janeiro.

A decisão foi alinhada com a prefeitura do Rio de Janeiro, após reunião ontem entre o governador em exercício, Cláudio Castro e o prefeito Marcelo Crivella, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que o objetivo da medida é assegurar que os alunos possam dar continuidade aos estudos na plataforma Google Classroom.

“Para garantir o distanciamento entre os estudantes, recomendado pela Secretaria de Estado de Saúde, as salas de aula serão transformadas em laboratórios de informática. Cada escola organizará a utilização de seus espaços, que vão funcionar três vezes por semana”.

De acordo com o decreto estadual, publicado no dia 20 de agosto, as aulas presenciais na rede estadual poderão ser retomadas nas regiões que permaneçam em baixo risco de contaminação pelo novo coronavírus, identificadas com Bandeira Amarela, por no mínimo duas semanas seguidas antes da data prevista para a abertura.

pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder po-

lítico e econômico nas eleições de 2012, por exemplo.

Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

O Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno deste ano para 15 de novembro. O segundo turnofoi marcado para 29 de novembro.

de ao escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel.

Outro fato que chamou a atenção da subprocuradora é que Witzel e Helena alteraram o regime de casamento “quando o escritório da primeira-dama passou a receber a propina, assegurando, dessa forma, que teria a livre disponibilidade das vantagens ilícitas”.

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se declararam impedidos para analisar processos sobre o governador do Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 1485/20 que aumenta as penas para vários tipos de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. Entre os crimes, estão os ligados a desvios de recursos públicos, como os crimes de corrupção, licitatórios e peculato. O texto foi aprovado por 421 votos a favor, 64 contra e uma abstenção e segue agora para o Senado.

De acordo com o projeto, a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. O projeto dobra ainda a pena para

os crimes de estelionato e falsidade ideológica.

Também serão dobradas as penas para os crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

O projeto também altera as punições previstas na Lei de Licitações, que serão aplicadas em dobro.

Divulgação

POR MAIORIA de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração

6

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

Soltura de presos em flagrante aumentou durante a pandemia Levantamento foi realizado pela Defensoria Pública do Estado AUGUSTO AGUIAR

A chegada da Covid-19 ao Rio provocou uma mudança nas decisões judiciais relativas às prisões em flagrante, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado relativo ao período entre 19 de março e 10 de maio, correspondente às sete primeiras semanas de pandemia. De acordo com os dados, na primeira quinzena do isolamento social houve tantas concessões de liberdade provisória quanto conversões em prisões preventivas.

Relatórios anteriores produzidos pela Defensoria já haviam identificado que em audiências de custódia, para cada liberdade provisória concedida costuma haver duas preventivas decretadas, padrão que voltou a se repetir a partir da terceira semana de Covid no Rio. “Uma explicação para essa tendência pode ser uma atenção maior à questão do contágio logo no início e, com o tempo e a estabilização da situação, o retorno à situação anterior”, afirmou a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Carolina Haber, que coordenou o trabalho.

A Defensoria analisou 2.395 casos de prisão em flagrante ocorridos entre 19 de março e 10 de maio. No período, 1.480 homens e mulheres (62% do total) assistidos por defensores públicos do Núcleo de Audiência de Custódia tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva.

A Justiça concedeu aos outros 915 presos e presas (38%) a liberdade provisória. Esses indicadores são pouco mais favoráveis à liberdade provisória do que os constatados em igual período do ano passado, quan-

do somente 26% dos presos em flagrante receberam o direito de aguardar o julgamento em liberdade.

No entanto, os dados reunidos pela Defensoria deixam claro que, semana a semana da pandemia, o volume de liberdades provisórias foi decrescendo gradativamente. Nos primeiros sete dias, o número de flagrantes convertidos em preventiva foi exatamente igual ao de liberdades concedidas: 164. Na segunda semana, a situação praticamente se repetiu: houve concessão de liberdade para 47% dos presos.

A partir de então, esse índice se manteve entre 36% e 34% até chegar a apenas 28% na sétima semana, por conta da pandemia. Nesse período, mantiveram-se suspensas as audiências de custódias, nas quais os presos em flagrante são apresentados à autoridade judicial, e as decisões se basearam tão somente em análise documental.

“Essa redução do índice de liberdades coincidiu com o período mais agudo da pandemia no estado, com o alcance do pico no número de óbitos por dia”, avaliou a coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia, Caroline Tassara.

FURTOS A pesquisa identificou também quais os crimes cometidos que mais levaram à concessão de liberdade ou à decretação de prisão preventiva.

“Em termos percentuais, o crime que mais conduziu à liberdade provisória foi o de furto, se considerado de forma isolada, com 92% de liberdades concedidas. O crime de roubo, também considerado de forma isolada, foi aquele que mais conduziu à prisão preventiva, com

A DEFENSORIA analisou 2.395 casos de prisão em flagrante ocorridos entre 19 de março e 10 de maio 97,5% de prisões convertidas”, destaca o relatório.

Outro aspecto abordado foi a fundamentação da decisão judicial para a concessão de liberdade provisória ou de conversão do flagrante em prisão preventiva. “É possível observar que a Covid19 é usada muito mais como argumento para conceder a liberdade provisória do que a prisão preventiva. Entretanto, como argumento de soltura, a Covid-19 é usada de maneira genérica, sem entrar em detalhes sobre a situação específica do acusado, men-

cionando-se apenas que deve ser solto para não aumentar o risco de exposição ao vírus dentro da população carcerária”, citou o estudo.

Por outro lado, quando usada como argumento em favor da prisão, a pandemia aparece de maneira mais específica: o custodiado não faz parte do grupo de risco, logo deve ser mantido preso. A pesquisa da Defensoria identificou nas decisões judiciais que negaram liberdade aos custodiados a justificativa de as cadeias estarem isoladas e não haver notícias de contaminação de coronavírus nas uni-

dades prisionais.

Ainda conforme a Defensoria, “a menção à pandemia nas decisões judiciais em audiências de custódia também varia conforme o crime em análise: em 139 casos a Covid-19 foi citada em favor da libertação de custodiados acusados de furto. A doença apareceu somente três vezes como argumento para a liberdade provisória de presos em flagrante por roubo”, indicando que a tendência é manter presas as pessoas acusadas de crimes considerados graves e que a Covid se tornou um argumento a mais na negativa de soltura.

Divulgação

FLORDELIS: DENÚNCIA JÁ ESTÁ NA CORREGEDORIA A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Corregedoria da Casa o pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. A parlamentar diz que é inocente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que o direito de defesa de Flordelis será respeitado, mas que a análise do caso será rápida.

“Tivemos um caso em que a Câmara não cumpriu o prazo de defesa de um parlamentar, e o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a decisão para dar o prazo. O direito de defesa precisa ser respeitado, mesmo sendo um caso grave e constrangedor. Vamos abrir o prazo. O que precisamos é, na parte que cabe tanto ao corregedor quanto ao conselho, que seja o mais célere possível.

Mas o prazo dela será respeitado”, afirmou Maia.

A decisão pelo encaminhamento foi tomada em reunião realizada pela Mesa Diretora ontem. Ao mesmo tempo, os integrantes da Mesa decidiram apoiar o funcionamento remoto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do Plenário, para dar prosseguimento ao caso, se necessário. O Plenário precisará aprovar um projeto de resolução.

Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada.

Divulgação

Divulgação

O PRESIDENTE da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que o direito de defesa de Flordelis será respeitado

CRIMES aconteceram quando a vítima tinha entre 10 e 17 anos

EX-PM É PRESO ACUSADO DE ESTUPRAR A FILHA KAROLINE MARTINS

“A Mesa da Câmara dos Deputados deliberou, na questão da deputada Flordelis, a partir dos documentos trazidos à Câmara pelo advogado dela, encaminhar à Corregedoria da Câmara esses documentos,

pedindo um parecer. Parecer esse que será submetido à Mesa Diretora o mais breve possível, tentando fazer esse processo com grande agilidade”, explicou o 2º secretário da Câmara, deputado Mário

“Amanhã vamos acordar cedo” Em entrevista ao jornalista Roberto Cabrinni na última segunda-feira (31), Flordelis afirmou que chegou a mostrar ao marido mensagens da filha afetiva Marzy o alertando sobre uma emboscada já que as mensagens faziam referência a um plano para matar Anderson do Carmo. A deputada ainda disse ter orientado o marido a procurar a polícia e Anderson teria se recusado para evitar um escândalo. A parlamentar chegou a dizer durante a entrevista sobre nesta época serem Lucas e Marzy aqueles que queriam ver Anderson morto. Ambos já foram presos pela Polícia Civil pela participação no crime. Das 11 pessoas indiciadas, apenas Flordelis segue em liberdade por conta da sua imunidade parlamentar.

A parlamentar contou ainda que no dia do crime passeou com o marido pelo calçadão da Praia de Copacabana e que depois os dois fizeram sexo em cima do capô do carro “em uma estrada deserta com outros veículos parados”.

“Ainda falei pra ele que iríamos acordar cedo no dia seguinte”, contou Flordelis ao jornalista.

Heringer (PDT-MG), que participou da reunião.

O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTBPA), prometeu agilidade na análise do caso.

“Nós vamos notificar a deputada. Depois de ela receber a notificação, ela terá cinco dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ao recebermos essa defesa, aí sim, começará o processo de apuração de tudo aquilo que foi investigado. Nós teremos acesso aos autos do Ministério Público do Rio de Janeiro e um prazo de até 45 dias [para apresentar um parecer à Mesa Diretora]”, detalhou Bengtson. “Já conseguimos de alguma maneira nos reunir com os advogados da Corregedoria, e eles vão dar atenção total a esse processo.”

Bengtson destacou, por outro lado, que Flordelis terá direito a ampla defesa em todos os órgãos da Câmara.

Depois de sofrer por anos calada e tentar o suicídio por três vezes, uma mulher de 21 anos denunciou os estupros cometidos contra ela pelo seu próprio pai durante sete anos. O cenário de terror foi realidade na vida da vítima entre os seus 10 e 17 anos. Ontem pela manhã, o ex- policial militar e atual motorista de aplicativo, Rogério Fonseca de Oliveira, de 56 anos, foi preso no bairro de Vila Geny, na cidade de Itaboraí , por policiais da 79ª DP (Jurujuba). O autor dos crimes teve um mandado de prisão temporária expedido pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói no último dia 28. Rogério confessou na delegacia a autoria dos crimes, mas tentou justificar os seus atos dizendo que praticou os crimes a partir dos 14 anos da filha.

“Ele é pai biológico da vítima e cometeu os abusos dos 10 aos 17 anos dela. As investigações duraram cinco meses. Diversas pessoas foram ouvidas no inquérito.

Irmão, mãe, amigas. O acusado irá responder por estupro de vulnerável e estupro.

As penas podem ultrapassar os 15 anos de prisão. Nós estamos investigando sobre a existência de outras vítimas e não descartamos essa

possibilidade. Foram apreendidos com ele dois celulares e um notebook. Eu pedirei à Justiça pela análise dos aparelhos para a verificação se há alguma imagem dos crimes, porque ele alega que os atos violentos foram filmados”, informou o delegado titular da 79ª DP, Gabriel Ferrando.

Os responsáveis pela investigação dos crimes relataram sobre a criação de uma força tarefa e sobre o colhimento de um contundente acervo de provas contra Rogério. O acusado foi encontrado na casa da sua mãe. De acordo com os relatos da vítima, uma das frases mais marcantes ditas pelo seu estuprador foi sobre as marcas deixadas em sua vida serem reconhecidas por qualquer pessoa que ela viesse a se relacionar.

“A vítima alegou ter necessitado de suporte psicológico durante um período da sua vida e ter atentado contra a sua vida algumas vezes devido ao trauma. A mãe trabalhava fora como cuidadora de idosos e só foi ter ciência, noção do que aconteceu, agora, bem depois do fato. A vítima só teve coragem de contar para a mãe anos depois”, contou o delegado.

Além da violência física, a vítima sofria intensas ameaças do pai e só conseguiu denunciar os abusos anos depois.

7

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Extrato Ata de Registro de Preços nº 040/2020

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 013/2020

Processo: 7097/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 017/2020 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço futuro de manutenção preventiva e corretiva de veículos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 27/08/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 5468/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 047/2019 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos (Permanentes) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 13/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 015/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 011/2020 Processo: 5468/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 047/2019 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos (Permanentes) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/05/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 016/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 014/2020

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 012/2020 Processo: 5468/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 047/2019 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos (Permanentes) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 13/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 5468/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 047/2019 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais odontológicos (Permanentes) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 13/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

8

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 018/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 020/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 017/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 019/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 021/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 022/2020

9

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 024/2020 Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 025/2020 Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 023/2020 Processo: 5331/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 048/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (consumo) Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Pregão Presencial nº 024/2020

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 026/2020 Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/05/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 024/2020, referente ao processo n° 4156/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futura prestação de serviços de confecção de próteses dentárias, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 16/09/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433.

Rio Bonito, 01 de setembro de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro Nos termos do Edital 01/2017 da Secretaria Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 27 de Agosto de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, do seguinte profissional, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 31 de Agosto de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital 01/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 027/2020 Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Rio Bonito, 31 de Agosto de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA RESCISÃO DO EDITAL 01/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO JORNAL A TRIBUNA, ANO LXXX, Nº 35.227 DE 29/07/2020, PÁGINA 08: Onde se Lê: Tiago da Silva Marinho 10/07/2020 Leia-se: Tiago da Silva Marinho 15/07/2020 ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, ANO 2020, Nº 35.205 DE 27, 28 e 29 de JUNHO, PÁGINA 09: A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, faz saber da seguinte correção na publicação relativo ao início do

10

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

gozo de férias do servidor Ronaldo Rodrigues Duarte: Onde se lê:

gais, DECRETA: Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº. 373 de 31 de agosto de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Ficam revogados os Decretos nºs: 311/2020 de 13/03/20, 312/ 2020 de 17/03/20, 313/2020 de 18/03/20, 321/2020 de 20/03/20, 323/2020 de 26/02/20, 324/2020 de 07/04/20, 330/2020 de 24/04/20, 346/2020 de 05/ 06/20, 347/2020 de 08/06/20, 359/2020 de 06/07/20, 361/2020 de 31/07/20 e 363/2020 de 06/08/20.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 01 de setembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito

Leia-se:

Rio Bonito, 01 de Setembro de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570 A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

PORTARIA Nº 1906/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Sra. CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS do cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, a contar de 31 de agosto de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 31 de agosto de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DO QUIOSQUE Nº 02 DA PRAÇA ASTÉRIO ALVES DE MENDONÇA

Rio Bonito, em 01 de Setembro de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 025/ 2020, Processo 553/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção, hidráulico e elétrico, pelo sistema registro de preços. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 15/09/2020 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br). Custo do Edital: 01 (uma) resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 01 de setembro de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

DECRETO Nº 374, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Corrige erros datilográficos e de impressão do Decreto nº 373 de 31 de agosto de 2020.

O Prefeito do Município de Rio Bonito, no uso de suas atribuições le-

O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal José Luiz Alves Antunes, residente e domiciliado nesta cidade, na qualidade de permitente, resolve revogar unilateralmente o Termo de Permissão de Uso de Bem Público firmado com Rodolfo Pereira Neves, inscrito no CPF 126.909.187-57, na qualidade de permissionário, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato de permissão de uso do Quiosque nº 02 da Praça Astério Alves de Mendonça, Centro, nesta cidade – Processo Administrativo 6.924/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA REVOGAÇÃO A presente revogação tem base na Clausula Terceira do Termo de Permissão de Uso, bem como os fatos constantes no Processo Administrativo nº 6.924/2018 Rio Bonito, 31 de agosto de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

Extrato do 2º Termo Aditivo Município de Rio Bonito e Costa Verde Serviços e Locação de Equipamentos Ltda Me CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica o objeto do Contrato SME nº 094/2018, aditado conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, do Processo Administrativo nº 3517/2017, nos moldes do Art. 57, II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SME nº 094/2018, aditado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/09/2020, conforme justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, do Processo Administrativo nº 3517/2017, termos do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Data da Assinatura: 01/09/2020 RIO BONITO, 01 DE SETEMBRODE 2020.

Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Secretária Mun. de Educação Mat. 951

11

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

CULTURA

A NOSSA MÚSICA POPULAR

CURTA GRAVADO EM PORTUGAL POR BRASILEIROS

O Teatro Popular Oscar Niemeyer apresenta, em setembro, na sua programação virtual, Festival Black In, Festival Meio-Fio, Sarau dos Outros, Roda Oficina do Bumba Boi do Maranhão, entre outras atrações, que vão levar uma boa dose de diversão e conhecimento a todos. Música, dança, poesia e oficina fazem parte do cardápio artístico do teatro. Para conferir a programação, basta acessar as redes @teatroniemeyer e facebook.com/TeatroPopularOscarNiemeyer/.

O Festival Meio-Fio é um evento musical periódico, que tem como objetivo fomentar e divulgar a arte independente local para todos os cantos da cidade. Há alguns anos, difundem projetos autorais e independentes de forma urbana, itinerante e adaptável aos ambientes das apresentações. Nesta edição, o festival será feito mais uma vez de forma virtual e dividido em três quintas-feiras diferentes e apresentado nas redes sociais do Teatro Popular Oscar Niemeyer. Será amanhã, 3, às 20h Jefferson Volve é compositor e, desde os anos 90, se coloca na cena de Niterói com a sua música. Artista de longa data, Volve se inspira em grandes nomes do rock, como David Bowie, Alice Cooper, The Smiths, entre outros. Integrou a banda carioca Habitantes e possui diversas composições feitas com outros artistas.

Aquiles Rique Reis Reis, vocalista do MPB4

O coral, o maestro e o compositor

No dia 10 às 20h Paulo Beto é poeta e compositor, natural de Niterói e desde cedo apaixonado pelas palavras vai se apresentar. Ainda criança, adquiriu o hábito de escrever seus anseios e, por meio de suas poesias, passou a narrar o mundo. Quando ganhou seu primeiro violão, aos 11 anos de idade, mergulhou na possibilidade de fazer seus textos se tornarem canções. Iniciou sua carreira artística de fato quando completou 18 anos e passou a tocar em bares, praças e importantes espaços culturais de Niterói, como o São Dom Dom. Ao mesmo tempo em que investia na carreira musical, continuou a se dedicar à poesia e participou de diversos eventos e feiras literárias. Entre 2010 e 2012, foi convidado a representar o estado do Rio de Janeiro na Fliporto.

Já o Sarau dos Outros será dia 6, 13 e 20 de setembro às 20h apresenta “Criatividade em Quarentena?” que, através de uma série de programas, pretende cria uma conversa entre artistas sobre como anda a produção criativa no período de pandemia.

O programa consiste na gravação de 4 edições. Sobre o Sarau dos Outros: Reunindo artistas de rua, dançarinos, grupos de teatro, músicos e poetas há mais de 4 anos, o Sarau dos Outros cria a possibilidade de oferecer as mais diversas manifestações culturais de forma acessível a todos.

Tenho comigo uma preciosidade, o CD Cantando em Bando (encontrado nas plataformas digitais). Sobre ele me debrucei avidamente. Imaginem se não é de encher os olhos o Expresso 25, um coral com 25 vozes aptas a bem vocalizar, além de um maestro experiente e um compositor brilhante?

O CD Cantando em Bando tem onze arranjos vocais e instrumentais de Pablo Trindade e um de Celso Viáfora. Arranjos que engrandecem as músicas do compositor (três delas em parceria com Vicente Barreto e uma com Ivan Lins). E tome de contrapontos, uníssonos, vocalizações, instrumentações, cânones e afinação impecáveis... meu Deus!

Louvo os gaúchos do Expresso 25, que brilham em variações vocais que, atendendo aos arranjos, exigem o máximo de cada um. O que resulta num “milagre”: a soma de cada voz valoriza os vocais... e cada vocalista tem importância vital no resultado final dos arranjos. (Ao fazer tal afirmação, lembro-me do Magro, que dizia que o canto coral é um exemplo de solidariedade.)

Louvo o maestro Pablo Trindade, ele que dá ao grupo o sentido do canto coral, com atenção máxima a dinâmicas, uníssonos e vocalizações. Dentre outros afazeres musicais, o maestro Trindade é regente e diretor artístico do grupo Expresso 25 desde 1996.

Louvo-o por sentir que ele divide com

Flávio Ricco MICROFONE A informação é que Mariana Godoy poderia fazer um pit stop no jornal “Gente”, da rádio Bandeirantes, enquanto o programa da TV não vem.

Que ela irá para a rádio, é certo, mas ainda não existe confirmação sobre horário.

DEPOIS TEM OUTRA

Ninguém pode sair por aí dizendo que a Band não produz novela.

Produz sim senhor.

Esse novo programa da Mariana é quase um “Direito de Nascer”. Aliás, não queriam? Olhaí o título.

TEM ISSO Vem por aí a “Dança dos Famosos”, do “Domingão”, juntando-se também à outra, como “dança das cadeiras”, usual em diversos setores e, de vez em quando, até mesmo na televisão.

As trocas inesperadas de apresentadores, por exemplo.

MAS ESSA É NOVA Pelo menos por aqui, nunca se ouviu nada parecido: “pensando em adaptar a nova rotina de trabalho remoto (home office)”, o SBT decidiu emprestar cadeiras para seus funcionários durante esse período da pandemia.

Mas, completa o aviso: “depois, tem que devolver”.

RECHEADA

A expectativa de grande audiência da “Fazenda” está exercendo uma influência bem positiva na parte comercial.

O programa já tem quatro cotas vendidas, mais merchandisings e campanhas publicitárias avulsas.

ESTREIA DO LACOMBE Como a Band mudou o dela para 1º de outubro, desta vez será a Rede TV! quem irá abrir os debates com os candidatos à Prefeitura de São Paulo no dia 25.

Outra novidade é que Luís Ernesto Lacombe, em seu primeiro trabalho na casa, vai compor com Amanda Klein a dupla de mediadores.

os vocalistas o conhecimento que tem de seu ofício. E que é através dessa sabedoria que aponta aos cantores o que têm de melhor. Provavelmente, os músicos com quem trabalha compartilham os seus saberes.

Louvo os “de vocal”, eles que abrem a tampa com “Cantando em Bando” a capella – recurso que é a essência do canto coral, em que as vozes se revelam ainda mais sublimes – e reforçando os versos “(...) Cantar em bando/ E ir se ouvindo/ Se descobrindo/ Harmonizando/ É muito lindo/ Tanto coração cantando igual”.

A seguir, dividem com Viáfora o canto em onze das doze músicas, dando-lhe a honra de fechar a tampa, o que ele faz apenas com o violão, dando novos ares à música cantada pelo Expresso 25 abrindo o álbum.

Louvo o compositor que tem doze de suas músicas reverenciadas – todas de um rigor poético primordial, enquanto melodias e harmonias vêm como frutos da dedicação à sua concepção. Outra coisa, a emissão de sua voz melhorou muito, ou seja, Celso Viáfora está cantando melhor do que sempre.

Sobre ele eu já escrevi tempos atrás: “Tivesse Viáfora começado a fazer música no início dos anos 60, hoje ele ocuparia no coração dos brasileiros o mesmo nível de admiração que os maiores compositores surgidos naquele período tão fértil da música brasileira atingiram (...)”.

O suingue de “A Cara do Brasil” (Viáfora e Vicente Barreto) – ela continua me emocionando –, tem arranjo e piano de Trindade, contrabaixo acústico de Sizão Machado, batera de Ricardo Arenhaldt e violão de Viáfora, ele que divide o canto com o Expresso.

Ao expor a beleza do que fazem, cada faixa é um presente para o futuro, com a música brasileira revelando a riqueza de sua diversidade.

Colaboração: José Carlos Nery Isabela Kassow

NAS MUDANÇAS DA MANHÃ NA BAND, RENATA FAN DEVE PERDER UMA HORA Na Band sempre tem uma história... Agora é o sinal amarelo na produção do “Jogo Aberto”, que deve perder uma das suas duas horas de duração.

Com o novo programa da Mariana Godoy, que um dia vai estrear, e a chegada do Edu Guedes, a ser anunciada até o final do mês, não vai existir uma outra maneira de acomodar todo mundo.

Mariana, Edu, Renata Fan e Neto, pela ordem, é o que deve prevalecer.

Ao encontro de tudo, nesses últimos tempos, o programa da Renata começou a ter números inferiores de audiência aos de “Os Donos da Bola”, que mesmo batendo de frente com o “Globo Esporte”, tem se saído bem. Isso nunca havia acontecido.

Na semana passada, ganhou quatro e perdeu em apenas um dia para o “Jogo Aberto” e ainda pesa o fato de ser um programa com custos menores tanto no casting como em produção. Para complicar, tanto em repercussão como em faturamento comercial, o Neto vem crescendo e ampliando oportunidades. Haja vista o acordo comercial para explorar as suas redes sociais com a Vibra.

A PROPÓSITO

EM CASA

Ontem foi o primeiro dia de trabalho do Lacombe na Rede TV!, dando início aos preparativos do novo programa que vai estrear na faixa da manhã.

E este de agora não terá quase semelhança ao que ele apresentou na Band. Só jornalismo, do começo ao fim.

As primeiras informações que chegam do “Game of Clones”, novo programa da Sabrina em tempo de gravações em São Paulo, é que a sua adaptação foi muito rápida a este novo trabalho. Número dela.

Estreia prevista para outubro.

DATA MARCADA

No mês de abril, Amanda Françozo estava prestes a estrear seu programa de entrevistas na TV Aparecida. Com a pandemia da Covid-19, as gravações foram interrompidas e o lançamento adiado. Agora, a apresentadora retoma o trabalho e a estreia do “De Papo com Amanda Françozo” tem nova data de lançamento: dia 16, às 21h15.

C´ EST FINI - Ratinho vai voltar a ter programa de rádio, na rádio dele, a partir do dia 25.

Das 11h às 12h, só São Paulo, das 12h às 13h, Rede Massa inteira, com 55 emissoras. Milene Pavorô, Murilo Bordoni, Xaropinho e Fabiano Medeiros estarão com ele nessa, além da participação do pessoal da TV, como Santos e Marquito.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

BATE – REBATE · Está tudo tão quieto no SBT... · ... Não sei dizer se isso é ou não um bom sinal. · O músico Dilsinho será a atração do “Música na Band”, sexta-feira, às 22h45. · A 2ª edição da UEFA Nations League começa com o confronto entre Alemanha e Espanha, quinta, a partir das 15h15, pela TNT... · ... Narração de André Henning, com comentários de Mauro Beting e Péricles Bassols... · ... Serão 16 partidas na TNT; 14, no Space; 30, no EI Plus, além do YouTube do Esporte Interativo. · No jornalismo da Band, a postura do diretor Rodolfo Schneider é elogiada... · ... Bem diferente do que foi no passado. É do diálogo. · Monica Monteiro é outra executiva do Grupo Bandeirantes em alta. Tem bom trato e sabe conduzir seu trabalho.

DIA CERTO

A segunda temporada da série “A Divisão”, com Silvio Guindane, Erom Cordeiro e Vanessa Gerbelli chega no próximo dia 10 à Globoplay.

Integrantes da equipe chegaram a postar uma outra data, mas já houve a correção.

12

QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020

Gabinete de Crise vai definir novas regras para reabertura de quiosques de funcionamento não aconteceu junto aos bares e restaurantes por conta da aglomeração RAQUEL MORAIS

Amanhã o Gabinete de Crise da Prefeitura de Niterói vai definir como ficará a situação dos quiosqueiros da cidade. Os responsáveis pelos 82 espaços da orla estão ansiosos para a liberação da atividade, que está parada desde 18 de março com anúncio da pandemia do coronavírus. Ontem uma reunião com os representantes da Associação de Quiosques das Praias de Niterói (APQN) junto com o coronel Paulo Henrique, secretário municipal de Ordem Pública, traçou os pontos faltantes para o protocolo de reabertura desses empreendimentos. A permissão de funcionamento não aconteceu junto com bares e restaurantes por conta do perigo da aglomeração nas praias do município.

A presidente da APQN, Regina Abreu, explicou que no encontro foram passados os protocolos para a reabertura dos quiosques, o que deve acontecer possivelmente na semana que vem, a partir do dia 8.

“Precisamos do aval da Prefeitura de Niterói para o funcionamento dentro dos protocolos necessários de proteção dos trabalhadores e dos clientes. Os quiosqueiros estão ansiosos para retornarem ao trabalho. To-

dos são gratos pelos programas municipais que auxiliaram a categoria mas estamos com a necessidade de arcar com os nossos compromissos.

Estamos fechados desde dia 18 de março e queremos trabalhar dentro dessas normas”, frisou.

O secretário Paulo Henrique disse que já existia uma proposta de protocolo para funcionamento dos quiosques de Niterói, mas o documento precisava ser revisto pelos trabalhadores na reunião online.

“Esse documento será enviado ao Gabinete de Crise e aí sim resolveremos tudo, ou faremos mais alterações. Na semana passada os carros de cachorro quente foram liberados e o processo para essa permissão aconteceu justamente como está acontecendo com os quiosques. Deverá ter mudança no horário de funcionamento e sobre atendimento, ou não, nas areias”, frisou.

O atraso nessa liberação aconteceu justamente para não contribuir com a aglomeração na praia.

“A ideia é evitar concentração na praia e se a gente liberasse os quiosques junto com os restaurantes poderíamos ter o risco de incentivar a permanência na praia. Estamos estudando tudo isso”, completou o secretário.

Divulgação

ATIVIDADES estão paradas desde 18 de março após o anúncio da pandemia do coronavírus

ESTADO DO RIO GANHA O SELO ‘SAFE TRAVELS’ O Estado do Rio é referência internacional em Turismo Consciente. A Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (Setur-RJ) acaba de adquirir o status de embaixadora do selo internacional “Safe Travels”, criado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) para estabelecer protocolos que tornem as viagens ainda mais seguras. A iniciativa foi intermediada pela Setur-RJ, colocando o Estado como primeiro da Região Sudeste a emitir o selo internacional.

A designação é voltada aos prestadores de serviços turísticos do setor público e privado do estado. Entre as condições para a obtenção do reconhecimento, os requerentes devem já possuir a versão estadual “Rio de Janeiro Turismo Consciente”, além de estar alinhados às diretrizes, políticas e condições de biossegurança emitidas pela WTTC. Para conquistar o “Safe Travels”, os interessados que atenderem aos

requisitos já mencionados deverão enviar um e-mail para: selowttc.seturrj@gmail.com fazendo a sua solicitação. Em seguida receberão o link de cadastramento, onde devem assinalar que estão de acordo com os Termos e Condições dos protocolos de saúde, emitidos pela WTTC. Após este passo e já sendo portador da chancela estadual “Rio de Janeiro Turismo Consciente”, a autorização de uso do “Safe Travels” é emitida, junto com todo o material de divulgação e identidade visual do projeto.

Para a secretária de Estado de Turismo, Adriana Homem de Carvalho, o anúncio da emissão do Selo é uma vitória para o turismo fluminense, que vem dando exemplo de boas práticas no setor, por meio do programa “Rio de Janeiro Turismo Consciente”. O site www.turismoconscienterj.com.br - registra atualmente mais de 3 mil cadastros de prestadores turísti-

Divulgação

A DESIGNAÇÃO é voltada aos prestadores de serviços turísticos do setor público e privado cos de todo o RJ, estando 2,3 mil mos embaixadores de um selo in- por grandes empresas e instituideles já disponíveis na plataforma ternacional que garante mais segu- ções ligadas ao trade internaciodigital. O site também informa o rança às viagens dos turistas em nal é uma oportunidade ímpar. status do monitoramento do que todo o Estado. Acreditamos que Com esta parceria o turista se senestá em funcionamento nos desti- representar um órgão tão impor- te ainda mais seguro e toda a canos turísticos do Estado. tante como o Conselho Mundial de deia produtiva do setor é benefi“Estamos muito felizes por ser- Viagens e Turismo, reconhecido ciada”, conclui Adriana.

CRUZ VERMELHA RECEBE DOAÇÕES EM SHOPPING DE SG RAQUEL MORAIS

A Cruz Vermelha Brasileira, que está com ponto de coleta de doações durante o período da pandemia do coronavírus em São Gonçalo, está doando o que foi arrecadado para instituições sociais. Ontem foi vez do Abrigo Santa Rita receber cestas básicas e itens de proteção como máscara e álcool em gel, e hoje, o Albergue Misericórdia será o contemplado. Quem quiser fazer parte dessa corrente do bem pode fazer qualquer tipo de doação no Partage Shopping, no Centro de São Gonçalo, que idealizou a campanha solidária #VamosJuntos com ajuda da organização social O shopping cedeu uma loja para servir de ponto de coleta de doações, que funciona de segunda a sábado das 10h às 18h. Segundo o shop-

ping, a campanha reforça o compromisso de transformar cidades e pessoas nas regiões que atua. Em São Gonçalo foram distribuídas aproximadamente dez mil máscaras e milhares de produtos de higiene pessoal e limpeza.

“Já entregamos mais de 6 toneladas de alimentos só na cidade de São Gonçalo, onde atuamos prioritariamente com a população mais carente, nos bairros onde nem o poder público chega. A nossa missão é ajudar amenizar o sofrimento das pessoas”, comentou o presidente da Cruz Vermelha São Gonçalo, Márcio Araújo.

“Já entregamos mais de três toneladas de alimentos só na cidade de São Gonçalo, onde atuamos prioritariamente com a população mais carente, nos bairros onde nem o poder público chega. A nossa missão é ajudar amenizar o sofrimento das pessoas”, completou.

Divulgação

MAIS de 6 toneladas de alimentos já foram entregues em bairros carentes da cidade