A TRIBUNA 05 DE JUNHO DE 2020

BRASIL TEM 4,6 MILHÕES DE ENDIVIDADOS SEM CAPACIDADE DE PAGAMENTO

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.190 |

R$ 1,50 |

CÂMARA DE NITERÓI REVOGA REPASSE DE R$ 45 MILHÕES PARA HOSPITAL DE SG Por unanimidade, parlamentares anularam lei que concederia os recursos para o Governo do Estado. Verba da Prefeitura seria aplicada no hospital de campanha, que ainda não ficou pronto. P.3

CASO JOÃO PEDRO: RECONSTITUIÇÃO É ANULADA E INVESTIGAÇÃO PODE PASSAR PARA A JUSTIÇA FEDERAL PÁGINA 6

BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS SÃO PRORROGADOS Pagamento do benefício social e programas Supera Mais e Empresa Cidadã ganham mais fôlego P.3

TSE AUTORIZA PARTIDOS A REALIZAREM CONVENÇÕES ONLINE

ESCOLAS VÃO ABRIR PARA ENTREGA DE MERENDA

JOVENS CIENTISTAS TERÃO R$ 2,3 MILHÕES PARA PESQUISAS

ESTÁGIO AMARELO PERMITE ABERTURA DE LOJAS DE VESTUÁRIOS

PÁGINA 3

PÁGINA 5

PÁGINA 2

PÁGINA 12

LEI QUE CONCEDE DESCONTO NAS MENSALIDADES É SANCIONADA PÁGINA 12

Divulgação

PÁGINA 6

Divulgação

Homem é preso após arrombar banca de jornal e casa lotérica

CIDADES

PÁGINAS 4

ARARUAMA

CIDADE GANHA PRIMEIRA PRAÇA 100% ECOLÓGICA DA REGIÃO DOS LAGOS

SÃO PEDRO PLANTIO DE ÁRVORES MARCA O DIA DO MEIO AMBIENTE EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

ARRAIAL DO CABO HOSTELS SÃO FISCALIZADOS PELA PREFEITURA

2

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL NÃO EXISTE COMUNISMO (IV) Já demonstramos que não existe no mundo atual nenhum país comunista, apesar de tentativas dos ideólogos Karl Marx e Friederich Engels no fim do século XIX e com Wladimir Ilitch Lenin, no começo do século XX. Basicamente, um comunista não acredita na existência de Deus. Aqui no Brasil apenas 8% da população se declarou “sem religião” (ateus) e 64,6% se declararam católicos, aos quais se juntam outros cristãos – seguidores de Cristo – como os ortodoxos, protestantes e outros, não integrantes da Igreja Católica. Os muçulmanos são cristãos, pois são também da descendência do mesmo pai, Abraão.

A estatísitca religiosa do IBGE indicou em 2019 que os católicos declarados são 124.900.132 brasileiros e os evangélicos somam 22,2 milhões, enquanto os espíritas são 2.262.401, e os ateus, oito por cento. Os umbandistas (397.431) e os adeptos do candomblé (127.582), representam 0,3% da população.

Entre os evangélicos, 8,4 milhões seguem a Assembléia de Deus; 3,1 milhões a Igreja Batista. E os adeptos da Igreja Universal são 2,1 milhões, um pouco menos dos 2,4 milhões da Igreja Congregacional Cristã.

Mormons somam 199.645 brasileiros e islamitas, 27.239 . Os judeus são 86.825; os esotéricos, 41.373; os praticantes de crenças orientais (bahaismo, hare krishna, hinduísmo, xintoísmo, seicho-no-iê e taoísmo) congregam 52.507 adeptos.

Também definiram suas crenças, 214.873 budistas, 109.310 messiânicos, indígenas 17.088. Mas também existem aqueles que seguem religiões, mas não as determinaram, são 741.601 brasileiros.

Os grandes perigos para o mundo são a fome e as desigualdades sociais, que podem gerar explosões descontroladas, sem comando, seja em qual for o regime, inclusive nos EUA, onde o “Muro de Berlim” tenta ser contedor dos latinos desempregados junto com a política de restrições à imigração oriental. É chocante passar pelas ruas do centro do Rio – desde a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça, até a Cinelândia, vendo, após as 18 horas, centenas de pessoas cansadas de tentativas de vender algo coisa e dormitando nas calçadas, num estado deprimente, fazendo os passantes temerem de que alguma ou algumas destas pessoas, muitas unidas em família sem teto ou dinheiro para a passagem, possam representar uma ameaça aos andantes a elas.

Em verdade este quadro sempre foi uma ameaça a toda a sociedade, que a pandemia fez despertar a necessidade de solidariedade.

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

INST ABILIDADE POLÍTICA INSTABILIDADE DIFICUL TA DESENVOL VIMENTO DIFICULT DESENVOLVIMENTO Qualquer país necessita, imperativamente, de um quadro político nacional equilibrado para que ocorra um desenvolvimento econômico-social sustentável capaz de dar ao seu povo a tranquilidade existencial tão almejada.

Com certeza, nenhuma Nação se encontra isolada do contexto internacional, portanto, compreendemos que inúmeras variáveis acabam por interferir na economia nacional e, por tabela, na questão social...no entanto, quando um país apresenta estabilidade política, as próprias variáveis internacionais se "relativizam" para que o investidor estrangeiro possua a necessária confiança de que seu "investimento" não se encontra em uma área de risco.

Assim sendo, torna-se mister que o Governo nacional proporcione a referida estabilidade...em nossa pátria brasileira, desafortunadamente não temos conseguido "passar este sinal estratégico" para a esfera internacional e, assim, nos encontramos em grande vulnerabilidade de investimentos estrangeiros por não estarmos conseguindo dar as devidas "garantias" que nos habilitariam para tanto.

Deixemos de lado as questões de ordem ideológica e passemos ao universo concreto do caos político-econômico que se abate há tantos anos sobre a Nação brasileira e seus perversos desdobramentos sociais ... este "quadro desolador" não condiz com a nossa notória capacidade de produção (temos observado a lida altamente profissional de muitos de nossos setores - embora atingidos, naturalmente, pelo quadro macroeconômico ) e assim, se torna pérfido que a área política comprometa de forma tão avassaladora o futuro na Pátria!

Que os políticos (de todas as tendências) compreendam que a sua "chegada" a funções públicas devem ser ancoradas, sobretudo, a ética e ao senso do bem e corretamente servir e assim, que deixem de lado tantas "redutibilidades" e interesses "pessoais" e comunguem a visão dos interesses nacionais acima dos partidarismos e questões "outras" que tanto tem prejudicado nossa rica, porém, tão vilipendiada Nação e que, acarreta como uma de suas gravíssimas consequências o sofrimento (em diversos níveis) de expressiva quantidade de cidadãos brasileiros!

Trabalhemos arduamente para que acabe a instabilidade política em nosso Brasil e assim tenhamos a capacidade de seguirmos nosso caminho de desenvolvimento dando ao nosso povo um caminhar capaz de satisfazer seus anseios pessoais e coletivos e garantirmos num patamar maior a Soberania desta grande Nação! * É Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br)

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$

99,00

Semestral ................................................................... R$ 189,00 Anual ............................................................................ R$ 378,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Jovens cientistas terão R$ 2,3 milhões para pesquisas Divulgação

O Instituto Serrapilheira, primeira instituição privada e sem fins lucrativos de fomento à ciência no Brasil, anunciou, no Rio de Janeiro, investimento de R$ 2,3 milhões em 23 jovens cientistas brasileiros, selecionados pela 3ª Chamada Pública de Apoio à Ciência.

Os pesquisadores vão receber até R$ 100 mil cada para investir em projetos nas áreas de ciências naturais, ciência da computação e matemática.

Com esse novo aporte, o instituto totaliza R$ 31,3 milhões investidos em ciência no período de três anos.

Segundo afirmou o diretor-presidente da entidade, Hugo Aguilaniu, a importância do investimento na pesquisa básica ficou mais evidente na pandemia do novo coronavírus.

“A ciência está em ação neste momento para entender a velocidade do contágio, nossa resposta imunológica e desenhar estratégias para diminuir o impacto do novo coronavírus.

Este é o resultado de décadas de investimento em ciência fundamental”.

A diretora de Ciência da instituição, Cristina Caldas, acrescentou que “apoiar jovens cientistas em um momento especialmente difícil como esse nos traz um novo ânimo”.

Os cientistas selecionados terão acesso a treinamentos, eventos de integração e iniciativas de colaboração, sempre pautados pelos valores da ciência aberta e diversidade na ciência. Eles serão reavaliados após um ano, quando até três deles serão escolhidos para receber apoio de R$ 1 milhão por três anos, sendo R$ 300 mil de bônus, destinados à integração e à formação de pessoas de grupos sub-representados na ciência.

Pesquisas Os pesquisadores selecionados são em Ciência da Computação: Rodrigo Barros, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS), com a pesquisa Inteligência Artificial (IA) para o bem-estar social: construção de redes neurais jus-

SELECIONADOS terão acesso a treinamento, eventos de integração e iniciativas de colaboração

tas, explicáveis, resistentes a fatores de confusão e com supervisão limitada; Ricardo Cerri, da Universidade Federal de São Carlos (SP), com Evolução automática de redes neurais profundas; Igor Dantas dos Santos Miranda, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (BA), com Supersensores minimalistas: algoritmos e arquiteturas de hardware para arranjos de sensores de 1 bit.

Em Ciências da Vida, os selecionados são: Cecilia Andreazzi, da Fundação Oswaldo Cruz (RJ), com a pesquisa Ecologia de meta-comunidades de doenças: movendo do efeito diluidor para paisagens diluidoras; Frederico Henning, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), com A evolução é previsível? Sobre as causas proximais da convergência evolutiva e suas relações com a origem da biodiversidade; Ricardo Martinez Garcia, do Instituto Sul-Americano para Física Fundamental/ Ictp-Unesp (SP), com Compreendendo a ecologia e evolução de comportamentos sociais microbianos em ambientes turbulen-

tos: cooperação como um estudo de caso; Tiago Gräff, da Fundação Oswaldo Cruz (BA), com Identificação de vírus neuro-invasivos em casos de encefalite aguda no nordeste do Brasil; Fabio Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), com Efeito de malnutrição em vertebrados na competência vetorial de Aedes aegypti; Danilo Neves, da Universidade Federal de Minas Gerais (MG), com Evolução de nicho em biomas tropicais e suas consequências; Vania Pankievicz - GoGenetic (PR), com Entendendo o papel do microbioma no fluxo de nitrogenio de solos sustentaveis, acoplando sequenciamento de DNA e estudo de isotopo estavel 15N; Angelica Vieira, da Universidade Federal de Minas Gerais (MG), com Alterações na microbiota intestinal contribuem para a seleção e disseminação de resistência antimicrobiana; e Eduardo Zimmer, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), com As origens da vulnerabilidade e resistência à neurodegeneração em mamíferos.

Capes lança programa de pesquisa para áreas estratégicas nos estados A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou o Programa de Desenvolvimento da Pós-GraduaçãoParcerias Estratégicas nos Estados.

Ele vai ofertar 1,8 mil bolsas para a formação profissional e o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.

A Portaria nº 68/2020, com as informações do novo programa, foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa será implementado mediante parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e visa fortalecer os programas de pós-graduação criados a partir de 2013 que passaram por apenas um processo avaliativo da Capes.

De acordo com a FAP do Ministério da Educação, serão apoiados pro-

gramas emergentes que sejam estratégicos nos estados e atuem em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico nas regiões onde se encontram.

Para a Capes, o projeto vai contribuir de forma significativa para o desenvolvimento regional, reduzindo assimetrias e possibilitando alavancar potencialidades específicas existentes nos estados.

A definição de áreas prioritárias será feita em conjunto pelas FAPs e as instituições de ensino superior nos estados que, também, vão propor os indicadores para acompanhamento dos resultados.

Acordos de cooperação Após a seleção dos projetos por edital específico, a Capes firmará

Cartas PRECIPITAÇÃO Acho que as autoridades estão cedendo e correndo um risco em autorizar a reabertura dos estabelecimentos comerciais, sobretudo bares e shopping, e até a circulação de pessoas nas praias. Já ouvi no noticiário diário, explicado por autoridades da área de saúde, que existe o risco da chamada “segunda onda” da pandemia, que pode ainda ser pior do que a primeira (tenho medo só de imaginar).

Nossos hospitais são sucateados e nem funcionários da Saúde temos para cuidar de tantos doentes de Covid-19. Promover a reabertura agora, acho precipitação.

Maria da Glória Ampliação - Itaboraí

acordo de cooperação com essas fundações e os convênios também poderão envolver entidades privadas ou do terceiro setor.

Os valores a serem investidos pela Capes levarão em conta, por exemplo, a contrapartida de cada FAP e a localização geográfica do projeto. No mínimo, 30% dos recursos serão aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal. O programa prevê ainda a concessão de bolsas e pagamento de auxílios financeiros.

As FAPs, por sua vez, além de oferecerem bolsas, darão uma contrapartida que deverá ser, prioritariamente, em valores que correspondam a um percentual mínimo do total financiado pela Capes para a execução dos respectivos Planos de Desenvolvimento.

3

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

PAINEL BRASIL TEM 4,6 MILHÕES DE ENDIVIDADOS SEM CAPACIDADE DE PAGAMENTO Cerca de 4,6 milhões de endividados no Brasil devem a instituições financeiras mais do que podem pagar. É o chamado, pelo Banco Central (BC), de endividamento de risco, formado por casos em que há inadimplência, comprometimento de renda, empréstimos em várias modalidades e renda abaixo da linha da pobreza.

No Brasil, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019. Desse total, 5,4% ou 4,6 milhões de tomadores estavam em situação de endividamento de risco, informou ontem o BC no Relatório de Economia Bancária.

Para fazer essa análise, o BC considerou como endividado de risco o tomador de crédito que atende a dois ou mais destes critérios: atrasos superiores a 90 dias no pagamento das parcelas de crédito; comprometimento da renda mensal acima de 50% devido ao pagamento do serviço das dívidas (pagamento de juros e amortizações do valor emprestado); várias modalidades de crédito simultaneamente: cheque especial, crédito pessoal sem consignação e crédito rotativo; renda disponível (após o pagamento do serviço das dívidas) mensal abaixo da linha de pobreza (R$ 439,03 mensais).

De acordo com o relatório, o percentual de endividados de risco é crescente com a idade, atingindo 7,8% da população endividada acima de 65 anos, praticamente o dobro do observado nos tomadores com até 34 anos (3,8%). Ou seja, dos 12,4 milhões de tomadores de crédito com idade acima de 65 anos, 1 milhão eram endividados de risco (7,8%). Entre 34 a 54 anos, o percentual é 4,9%, e entre 55 e 65 anos, 7,2%.

Quanto à faixa de renda mensal, a classe dos tomadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil é a que apresenta a maior parcela de endividados de risco, 6,5%.

Até R$ 1 mil, o percentual é 5,7%, entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, 4,7%, entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, 5,6%, acima de R$ 10 mil, 4,7%.

UPA RECEBE SANITIZAÇÃO

painel@atribunarj.com.br

FAZENDA E CÂMARA ANALISAM SETOR PRODUTIVO

O vereador Milton Cal, esteve reunido no gabinete da secretária de Fazenda, Giovanna Victer, com os vereadores Beto da Pipa e Renato Carrielo.Na conversa que considerou produtiva, Cal relembrou as diversas medidas tomadas pela pasta da secretária, para amparar o setor produtivo e por desenvolver e administrar a execução de todos os mecanismos criados para apoiar financeiramente diversas classes durante a pandemia. Cal, agradeceu e elogiou a secretária em nome do Legislativo e da população de Niterói.

SENSIBILIDADE

PONTO FACULTATIVO

Pela dificuldade no uso da máscara, a Câmara Municipal de Niterói começou a analisar um projeto de lei, de autoria do vereador Renatinho (PSOL), que isenta da obrigatoriedade do uso de máscaras as pessoas com deficiência intelectual ou transtornos psicossociais, como os autistas, por exemplo, nas vias públicas do município durante a pandemia da Covid-19.

O vereador Paulo Eduardo Gomes, do mesmo partido, é co-autor.

Em virtude do Dia de Corpus Christi, o prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho (Progressistas), acompanha a Portaria do Ministério da Economia e decreta ponto facultativo em todas as repartições municipais no dia 11 (quintafeira) e estende o ponto facultativo ao dia 12 (sexta-feira). O funcionamento das atividades de natureza essencial obedecerá às escalas de serviço determinadas pelas respectivas chefias imediatas.

A pré-candidata à prefeitura carioca, Cristiane Brasil, e outros membros do PTB-RJ participam hoje, às 21h, do último encontro no canal do YouTube do analista comportamental de política, Osmar Bria, para falar para pré-candidatos e coordenadores de campanha sobre o aumento da participação feminina na política.

Cristiane já foi deputada federal e também é conhecida por ser filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB nacional.

TSE autoriza a realização de convenções partidárias online Partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos

Divulgação

LEGENDAS DEVERÃO garantir ampla publicidade a todos os filiados WELLINGTON SERRANO

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou ontem, por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas

exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

“No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes”, disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O Tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral.

Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. No mesmo julgamento de ontem, o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

ALERTA SOBRE VIOLÊNCIA Com a suspensão temporária das aulas nas escolas municipais de Macaé, em função da Covid-19, o Programa Saúde na Escola (PSE), prossegue, neste mês de junho com orientações repassadas na campanha “Maio Laranja”, que alerta sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Para a ação, foram repassadas aos diretores materiais que apresentam canais de comunicação de utilidade pública para orientações e denúncias.

Alem do Disque 100, outros contatos estão disponiveis para conscientizar a população a agir diante de situações de risco, que envolvem os mais vulneráveis.

HOJE NA HISTÓRIA - 5/6 1714- Nasce,em Lisboa, D.José I, o Reformador. 1759 celebra-se a sessão inaugural da Academia Brasileira dos Renascidos. 1775 - É lançada a pedra fundamental da Igreja da Candelária sobre as ruínas de uma ermida ali existente, obra resultante de promessa do comandante Antonio Martins de Palma, caso escapasse de naufrágio.

MULHERES NA POLÍTICA

Pacientes que buscaram atendimento na manhã de ontem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Cidade, de São Gonçalo, encontraram soldados da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército, de Niterói, realizando serviço de sanitização em todos os cômodos do local. A desinfecção faz parte de uma parceria entre a Secretaria de Saúde de São Gonçalo e o Ministério da Defesa, que beneficiará outros hospitais do município nos próximos dias.

TAPETE DE SAL O tapete de sal colorido de São Gonçalo, que é uma das tradições mais importantes do feriado de Corpus Christi na cidade, desta vez não vai ser feito em frente à Igreja Matriz. A ornamentação, que é considerada a maior da América Latina, foi cancelada devido à pandemia. Para não deixar o dia 11 passar em branco, o padre André Luiz, da Igreja Matriz, vai transmitir a missa online, além de um concerto com a Orquestra Municipal de São Gonçalo.

DÓLAR R$ 5,130/+0,73%

Câmara de Niterói aprova prorrogação dos benefícios emergenciais A Câmara de Vereadores de Niterói confirmou a aprovação ontem das três últimas mensagens executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) que tratam do pagamento do benefício social de emergência até dezembro e dos programas Supera Mais e Empresa Cidadã, que ganhou mais dois meses.

“Vamos estender esse apoio aos microempreendedores individuais até o mês de dezembro porque o nosso Gabinete de Crise teve informações dos especialistas de que nós vamos viver um segundo semestre ainda com circulação com restrições de circulações e haverá reflexo nos comércios na atividade econômica por isso precisamos apoiar os micros empreendedores individuais”, ressaltou o prefeito durante live ao vivo.

Sobre a mensagem executiva 28/2020 aprovada, ela estende por mais dois meses, o pagamento da subvenção econômica do município às entidades que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, as empresas deverão se comprometer a não reduzir o seu número de empregados pelos oito meses consecutivos à adesão inicial. Findo o prazo, as entidades aderentes deverão apresentar a documentação exigida em ato regulamentar, que comprovam a manutenção do número de empregados.

Já a mensagem executiva 29/2020, que cria o Programa Supera Mais no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia, a proposta possibilita a contratação de empresa operadora de crédito, para gerir e administrar a concessão de empréstimos às empresas de Niterói.

O Programa será custeado pelo Fundo de Crédito Emergencial, que tem por objetivo garantir o acesso de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento inferior à R$ 1 milhão e profissionais autônomos e liberais.

Os limites são de até R$ 20 mil, para profissionais autônomos e liberais; R$ 50 mil, para microempresas; e R$ 80 mil, para empresa de pequeno porte - Aprovada em 2ª discussão com duas emendas.

Outros oito projetos de autoria dos vereadores também foram aprovados, como o que estabelece a Política Municipal de Acolhimento e Apoio à Mulher como compromisso ao combate à violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia, que inclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as populações mais vulneráveis do município de Niterói e que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de álcool gel no interior dos ônibus da cidade de Niterói.

Alerj autoriza intervenção do Governo em hospitais privados A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única ontem o projeto de lei 2.261/20, que autoriza o Governo do Estado a interferir na rede privada de saúde na hipótese de recusa ao atendimento a pacientes com casos graves do coronavírus mediante justa remune-

ração a ser acordada contratualmente.

O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A recusa no atendimento poderá acontecer quando a unidade estiver com falta de insumos ou por falta de condições médicas apuradas e justificadas

por uma junta de ao menos três profissionais. As despesas das unidades privadas deverão ser custeadas pelo Estado, conforme a Constituição Federal e a tabela do Sistema Único de Saúde.

A medida valerá enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus.

A autora original da proposta é a deputada Martha Rocha (PDT). Também assinam o projeto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Anderson Alexandre (SDD), Valdecy da Saúde (PHS), Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro (PT), Dionísio Lins (PP), Bebeto

(Pode), Brazão (PL), Lucinha (PSDB), Max Lemos (PSDB), Carlos Minc (PSB), Danniel Librleon (REP), Renato Cozzolino (PRP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Anderson Alexandre (SDD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Monica Francisco (PSol), Marcio Canella (MDB) e Giovani Ratinho (PTC).

4

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

CIDADES

Plantio de árvores marca o Dia do Meio Ambiente em São Pedro Também haverá distribuição gratuita de máscaras de proteção para a população

Para incentivar o cuidado com a natureza e a educação ambiental em meio à pandemia de coronavírus, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia vai dar início hoje à campanha de plantio de árvores nativas.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, o Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado hoje, mas haverá muitas ações no decorrer da semana.

Entre os dias 5 a 10 de junho, o Horto Escola Artesanal, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, km 107, no bairro Balneário das Conchas, vai distribuir mudas de forma gratuita, com limite de duas unidades por pessoa. As 100 primeiras mudas entregues terão ainda um bônus: serão acompanhadas por uma máscara de proteção facial.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre as secretarias de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento e de Agricultura, Trabalho e Pesca. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Luciano Pinto, a proposta é motivar os cidadãos a adotarem boas práticas ambientais.

“Este ano, devido à pande-

mia da Covid-19, nós não podemos promover eventos coletivos nas comunidades e escolas como costumávamos fazer.

Então, lançamos essa campanha, aliada ao uso da máscara de proteção, para que todo cidadão se sinta motivado a preservar o planeta e a vida humana, diminuindo as possibilidades de propagação do coronavírus e combatendo essa pandemia com pequenas ações que farão a diferença no futuro”, disse.

Para o secretário Luciano Pinto, o cuidado com o meio ambiente não requer medidas drásticas.

“No entanto, assim como a contenção da pandemia da Covid-19, a preservação ambiental e a economia dos recursos naturais também dependem da conscientização coletiva e de mudança no comportamento social. Pequenas ações individuais no dia a dia já fazem a diferença, como o descarte correto do lixo e a redução do consumo de água e de energia elétrica, por exemplo”, enfatizou o secretário.

De acordo com o biólogo da Secretaria de Agricultura,

Divulgação

INICIATIVA é resultado de uma parceria entre as secretarias de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento e de Agricultura, Trabalho e Pesca

Flávio Gomes, toda ação humana impacta diretamente na qualidade ambiental.

“Prova disso são os efeitos positivos que o isolamento social e a diminuição das atividades industriais estão pro-

que essa fase de recuperação seja provisória, essa preocupação precisa ser permanente”, enfatizou o biólogo.

Segundo Flávio Gomes, além de ser uma atividade prazerosa, plantar uma árvore ain-

duzindo sobre o meio ambiente. O resultado tem sido percebido seja no ar mais puro até na lagoa mais clara e limpa. Isso mostra que precisamos repensar os nossos hábitos e a nossa rotina. Não podemos deixar

Prefeitura de Arraial do Cabo realiza ação de fiscalização em hospedarias O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arraial do Cabo e a Secretaria de Segurança Pública, através da Guarda Municipal, realizaram, na tarde de ontem uma ação de fiscalização em hostels da cidade a fim de averiguar se os estabelecimentos estão cumprindo os decretos municipais de quarentena em prevenção a disseminação do coronavírus na cidade. Durante a operação, nenhuma irregularidade foi encontrada.

O Procon disponibiliza diversos canais para denúncias de irregularidades, dentre eles o whatsapp (22) 97403-6274.

Basta o munícipe enviar uma foto do local e o endereço. As denúncias podem ser feitas também através da página ofi-

Divulgação

OBJETIVO foi verificar se os estabelecimentos estão cumprindo os decretos municipais

cial do órgão ou pelo telefone (22) 2622-1417, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, de forma anônima. Já a Secretaria de Segurança Pública aten-

de as demandas através do 199.

O órgão ressaltou que durante o período de isolamento social decretado, todas as

Em Magé, Unidade Básica de Saúde é reaberta no Guarani

atividades turísticas estão suspensas, incluindo aluguel de casas para temporada, finais de semana e feriados, reservas em hotéis, hostels e similares, passeios (barco, bugre, etc), trilhas ecológicas, mergulhos, entre outros.

A Prefeitura de Arraial do Cabo disse que segue avaliando diariamente a situação da saúde a níveis internacionais para a adoção de medidas preventivas contra o coronavírus.

“Os decretos buscam reduzir ao máximo a circulação de pessoas na cidade, ressalvando os serviços essenciais, para que não haja um surto da doença no município. Com cada um fazendo a sua parte, em breve vamos vencer o coronavírus e retomar a rotina”, disse através de nota.

Araruama ganha praça 100% ecológica Divulgação

No Dia Mundial do Meio Ambiente os estudantes do bairro Novo Horizonte, do município de Araruama, vão receber a primeira Praça Escola Municipal 100% ecológica da Região. Segundo a Prefeitura, a inauguração que acontece às 11h de hoje e será online para evitar aglomeração, por causa da pandemia do coronavírus, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.

“Araruama vai dar um exemplo de responsabilidade com a preservação dos recursos naturais e com a excelência no ensino”, informou em nota.

A unidade fica no bairro Novo Horizonte e vai levar o nome de Praça Escola Municipal Marcos Heron. Segundo a Prefeitura, tudo na escola foi pensado para atender o conceito de sustentabilidade ambiental, como o uso da energia solar, além de captação e reaproveitamento da água da chuva.

“Foi instalada uma cisterna receptora, com capacidade para 48 mil litros. A água vai

da é uma das alternativas mais simples para se reverter os impactos ambientais causados pelo ser humano.

“Além de cumprir uma função estética, as árvores produzem inúmeros benefícios ecológicos para o ecossistema urbano”, realçou.

Segundo o biólogo, entre os efeitos vantajosos apontados por especialistas estão o papel preponderante das árvores para um maior conforto térmico e absorção da radiação solar, melhoria da qualidade do ar, sombreamento, a influência no ciclo da água e proteção do solo, além dos aspectos psicológicos para a saúde das pessoas, como o aumento da sensação de bemestar e redução do estresse.

“As árvores melhoram a impermeabilidade e as condições do solo, permitindo a entrada de organismos benéficos e criando uma fonte de abrigo e alimento para a fauna. Elas também influenciam no equilíbrio climático, atuando na regularização da temperatura e na umidade relativa do ar”, disse Flávio.

Para reforçar a rede municipal de saúde de Magé a Prefeitura de Magé vai inaugurar na próxima segundafeira as novas estruturas nas Unidades Básicas de Saúde e novo aparelhamento da unidade Guarani I, após obras de reforma para garantir a melhora física para o atendimento, com novos equipamentos, além da ampliação dos serviços e equipe.

A estruturação da Unidade Básica Guarani I é a primeira no município que passa por esse processo e recebe novo aparelhamento. A unidade de Nova Marília também passa pelo mesmo processo de reforma e requalificação.

O prefeito Rafael Tubarão (Cidadania) destacou a continuidade das ações na área da saúde, mesmo com a pandemia do novo coronavírus.

“Temos trabalhado dia e noite. E a Saúde do município não para, mesmo com toda essa crise causada pela pandemia. Firmamos esse compromisso das UBSs, um projeto que conquistamos

junto ao governo federal para ampliar o atendimento aos nossos cidadãos, que são o nosso maior patrimônio. É importante destacar que um município precisa cumprir uma série de deveres para receber investimentos federais, e temos atuando com responsabilidade nesse sentido. Por isso temos mais unidades a serem contempladas com esse projeto”, reafirma o chefe do Executivo de Magé.

A obra de reestruturação faz parte das estratégias do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Governo Federal para estruturar e fortalecer a Atenção Básica garantindo acolhimento e atendimento padronizado de segunda à sexta das 8h às 17h. A nova unidade comporta equipes de Atenção Básica, atendimento clínico e pediátrico, consultório odontológico, sala de imunização, pré-natal, acompanhamento de puericultura, sala de fisioterapia, consultórios ampliados, salas de curativos e sala de espera adequada para os atendimentos.

Cabo Frio realiza nova entrega de cestas básicas

A UNIDADE fica no bairro Novo Horizonte e vai levar o nome de Praça Escola Municipal Marcos Heron

ser usada, por exemplo, para descarga dos sanitários, limpeza da unidade e para molhar o jardim. A unidade conta com 3.500 metros quadrados de área construída. Vai atender 400 alunos em dois turnos.

Serão 18 turmas: 08 de Educação Infantil, 02 de 1° ano, 02 de 2° ano, 02 de 3° ano, 02 de 4° ano e 02 de 5° ano. A escola também conta, por

exemplo, com sala multimídia, sala de leitura, anfiteatro e ginásio poliesportivo, reversível para teatro”, afirma o texto da Prefeitura.

NOVIDADE – Segundo a Prefeitura, a novidade da Praça Escola Municipal é que na unidade também foi construída uma praça para lazer. “Durante a semana, de segunda à sexta-

feira, a unidade é usada só para o ensino dos estudantes. Já nos finais de semana e feriados a praça é aberta aos moradores do bairro, e poderá ser usada para atividades de lazer e recreação. Essa é mais uma ação da Prefeitura no reforço e no compromisso em contribuir com o ensino de qualidade e a sustentabilidade do nosso planeta”, concluiu no texto.

A Prefeitura de Cabo Frio realiza hoje, das 9h às 13h, nova entrega de cestas básicas para moradores dos bairros Colinas do Peró, Cantinho do Céu, Caminho de Búzios e Reserva do Peró, que realizaram o cadastro socioeconômico do governo municipal. A iniciativa faz parte do pacote de medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim), responsável pela distribuição, a entrega será na Escola Municipal Professor Carlos Alberto Go-

mes de Carvalho, localizada na Rua Três, s/n, no bairro Colinas do Peró.

Segundo a Sedesdim, para receber o kit é necessário que os usuários listados compareçam ao local munidos de RG, CPF e comprovante de residência. Se possível, levar cópias dos documentos. De acordo com a pasta, os critérios avaliados para concessão da cesta básica foram renda familiar menor, composição familiar numerosa e a existência de pessoas idosas e pessoas com deficiência no domicílio. A relação de beneficiários pode ser conferida no site oficial da Prefeitura: www.cabofrio.rj.gov.br.

5

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

Estado do Rio registra mais de 300 mortes pelo segundo dia seguido Já são ao todo mais de 6,3 mil óbitos pela doença Pelo segundo dia consecutivo, o estado do Rio de Janeiro registrou mais de 300 mortos pela Covid-19 em 24 horas. De acordo com boletim da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, foram confirmados até ontem 60.932 casos e 6.327 mortes pela Covid-19 no Estado.

Somente ontem foram registrados 317 óbitos. Na quarta-feira, foi o dia em que o Rio registrou mais mortes pela doença: 324. De acordo com o boletim da Secreataria de Saúde, há ainda 1.180 óbitos em investigação e 367 foram descartados.

Até o momento, entre os casos confirmados, 45.319 pacientes se recuperaram da doença. A capital fluminense registra o maior número de casos confirmados de covid19. Ao todo, são 33.695 casos.

Niterói, na região metropolitana do Rio, tem o segundo maior número de casos registrados (3.447). Entre os municípios que registram grande número de casos, estão ainda Nova Iguaçu (1.935); São Gonçalo (1.887); Duque de Caxias (1.688); Itaboraí ( .339); Queimados (1.120); Angra dos Reis (1.080); Macaé (942); Campos dos Goytacazes (840); Belford Roxo (835); São João de Meriti

DE ACORDO com boletim da Secretaria de Saúde, foram confirmados até ontem 60.932 casos e 6.327 mortes pela Covid-19

(825); Volta Redonda (814); Magé (768); Teresópolis (603); Maricá (568) e Mesquita (545).

Do total de 6.327 mortes no estado, a cidade do Rio de Janeiro tem 4.231 óbitos. Em seguida, entre os municípios com maior número de vítimas, vêm Duque de Caxias, com 286; Nova Iguaçu (219); São Gonçalo ( 211); Niterói (127); Belford Roxo (122); São João de Meriti

(106); Magé (98); Itaboraí ( 84); Mesquita ( 67); Itaguaí ( 52); Petrópolis (52); Angra dos Reis e Nilópolis, com 42 óbitos.

Máscaras O Senado Federal aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obri-

gatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm

Câmara de Niterói revoga repasse para hospital em São Gonçalo Divulgação

A Câmara de Vereadores Niterói aprovou, na quartafeira, por unanimidade, a revogação da lei que havia autorizado a doação de recursos da ordem de R$ 45 milhões ao Governo do Estado para o hospital de campanha de São Gonçalo, para pacientes com coronavírus.

A matéria foi votada no mesmo dia em que o governador Wilson Witzel publicou um decreto que afastou o Iabas da gestão de unidades hospitalares de campanha. A revogação seguiu para aprovação do prefeito Rodrigo Neves. O projeto é de autoria da Comissão de Orçamento, mas foi assinado por todos os parlamentares.

A justificativa de anulação da doação é que não houve a apresentação de um plano de trabalho detalhado de execução de serviços para a construção do hospital da Secretaria Estadual de Saú-

PREFEITURA iria doar R$ 45 milhões o Governo do Estado

de. O mesmo motivo também havia levado a prefeitura de Maricá a anular o repasse de verba.

Com vários adiamentos no cronograma de obras, sobretudo no mês passado, a unidade passou a funcionar

com apenas dez leitos, de um total de 200, 80 de Centro de Terapia Intensiva (CTI) e 120 de enfermaria.

Estado negocia contratação de profissionais de saúde Divulgação

TRABALHADORES vão atuar nos hospitais de campanha

O governador Wilson Witzel (PSC) se reuniu, ontem, com representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren) para discutir a contratação de profissionais de enfermagem para os hospitais de campanha. Com a decisão de romper o contrato com a Organização Social Iabas, o Governo

Divulgação

do Estado busca acelerar a contratação de profissionais de saúde para garantir atendimento aos pacientes de covid-19.

Segundo o governador, o estado vai pagar o piso da categoria.

“Estive reunido com a presidente e a vice-presidente do Coren para que o conselho pos-

sa colaborar conosco neste momento de ajuste para podermos vencer a pandemia. Queremos solucionar o problema da demanda de mão de obra para os hospitais. Vamos pagar o piso da categoria pelo serviço prestado”, frisou o governador no encontro, que ocorreu no Palácio Guanabara.

De acordo com a presidente do Coren, Ana Lúcia Teles Fonseca, a entidade, agora, vai analisar as propostas discutidas na reunião.

“Buscamos, enquanto autarquia que fiscaliza e disciplina o exercício profissional, que a atividade de enfermagem seja realizada com segurança. A nossa bandeira ao longo da pandemia sempre foi a busca por melhores condições de trabalho e EPIs de qualidade. Quando fomos convocados para a reunião

viemos no intuito de ouvir a proposta. Se o resultado da proposta, que vamos analisar agora, forem melhorias para a categoria, o Conselho Regional de Enfermagem vai assinar embaixo”, afirmou.

Atualmente, 284 mil profissionais estão vinculados ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. Para a presidente da instituição, há muitos profissionais sem emprego que poderão ser convocados. “ Com certeza há um nicho significativo de auxiliares, técnicos e enfermeiros que não estão no mercado”, ressaltou Ana Lúcia. Na última terça-feira, o governador participou de reunião com o secretário de Saúde, Fernando Ferry, e com o presidente do Cremerj, Walter Palis, para costurar parcerias e levar médicos aos hospitais de campanha.

adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PTSE), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

Regras para delivery e drive-thru são editadas O prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) publicou um decreto ontem adequando as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, no que diz respeito ao funcionamento dos comércios na cidade. Desta maneira, foram adicionadas novas regras autorizando o serviço de delivery e drive-thru para todos os estabelecimentos comerciais de São Gonçalo. As medidas de isolamento social valem até a próxima segunda-feira (8).

Segundo ele, o serviço de drive-thru poderá funcionar todos os dias da semana, das 9h às 20h. Para isso, o estabelecimento precisa ter estacionamento próprio ou terceirizado, onde o cliente vai adquirir o produto sem sair do veículo em nenhum momento.

“Permanece vedado o consumo local em bares, restaurantes, padarias, supermercados, entre outros estabelecimentos congêneres. O serviço de chaveiro foi adicionado à lista de atividades essenciais e tem permissão para funcionar a partir de agora”, disse em nota a Prefeitura.

As regras para o drivethru serão fiscalizadas para que o estabelecimento res-

peite os seguintes protocolos em relação ao atendimento ao cliente: Atender um cliente por vez; Garantir que o consumidor não saia de seu veículo para realizar ou retirar o pedido e efetuar o pagamento; Realizar a entrega de produtos e encaminhar o cliente para a saída da área do drive-thru o mais rápido possível; Garantir a distância mínima de dois metros entre os veículos; Respeitar a lotação total de cada área delimitada para a circulação de veículos e pessoas; Higienizar as embalagens dos produtos antes da entrega; Evitar a utilização de sacolas plásticas e similares, quando possível.

De acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade de São Gonçalo registrou mais sete óbitos em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), ontem, chegando a 233 no total. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 9038 casos suspeitos, 2.000 confirmados, 660 descartados, 365 curados, 233 óbitos confirmados e 28 óbitos em investigação.

O bairro com maior incidência de infectados é o Jardim Catarina, com 101 pessoas até o momento.

Escolas da rede estadual vão reabrir para merenda Para atender a uma decisão da Justiça, as escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) reabrirão, na próxima segunda-feira, dia 8, para fornecer alimentação aos alunos. A determinação da Justiça atende à uma ação da Defensoria Pública, que determina a oferta de merenda para todos os estudantes da rede pública estadual.

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, havia entrado com um recurso para não reabrir os colégios antes do fim da quarentena, com o objetivo de preservar o bem-estar de seus profissionais e estudantes.

Segundo o Governo do Estado, a Seeduc já vinha rea-

lizando compras de cerca de R$ 14 milhões por mês em cestas básicas para famílias de alunos enquadrados no perfil de extrema pobreza. Com a decisão judicial, a Secretaria de Educação precisaria disponibilizar um recurso adicional voltado à merenda de R$ 57 milhões por mês, fora da realidade financeira da pasta.

Desta forma, os colégios reabrirão somente para alimentação dos estudantes.

Hoje as escolas reabrirão para limpeza e higienização. As aulas presenciais só voltarão quando a Secretaria de Saúde determinar o final do isolamento social e decretar a possibilidade de volta às aulas nas escolas.

6

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

Caso João Pedro: reconstituição é adiada pela Homicídios Investigação pode passar a ser conduzida pela Justiça Federal Fotos: Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

O caso João Pedro pode ser encaminhado para a Justiça Federal. Além disso, a reconstituição sobre a morte do adolescente, que estava programada para a próxima terça-feira, pode ser adiada. Os motivos são que a Defensoria Pública do Estado, que representa a família do jovem, está encontrando várias irregularidades na apuração dos fatos por parte da Polícia Civil. Os detalhes serão encaminhados para o Ministério Público (MP).

De acordo com o órgão, o depoimento de uma das testemunhas da operação conjunta entre agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, e policiais federais, no dia 18 do mês passado, está sendo considerado ilegal porque teria sido prestado dentro de um veículo blindado, o popular caveirão, da Core. Para a Polícia Civil, a testemunha teria dito que viu criminosos invadindo a residência no dia em que o adolescente foi baleado, e que os mesmos teriam sido perseguidos pelos agentes. Os defensores consideram prematura a data agendada para reprodução simulada, marcada pela Polícia Civil, e um ofício será enviado ao Ministério Público para que esse proce-

DANIEL LOZOYA apontou contradições no depoimentos prestados

dimento seja adiado.

A Defensoria viu contradições, já que o mesmo depoimento prestado para o Ministério Público do Rio (MPRJ) e ao Ministério Público

sua responsável legal. Os parentes de João Pedro ainda não prestaram depoimento para a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), que abriu inquérito para esclarecer a morte do jovem.

“Essa menina teve depoimento feito no caveirão, com a mãe de uma colega, e depois no Ministério Público, as duas disseram que não viram criminosos na área da casa”, afirmou Lozoya.

Outras testemunhas ouvidas nos últimos dias negaram que teriam visto criminosos na residência onde João Pedro estava. Cinco jovens estavam

Federal(MPF), não mencionou a informação. De acordo com o defensor público Daniel Lozoya, a testemunha deu esse esclarecimento junto com a mãe de uma amiga, e não

Divulgação

O TRIO foi reconhecido por testemunhas e confessou o crime

Um rapaz de 18 anos foi preso e dois menores foram apreendidos na manhã de ontem por policiais militares do 12º BPM (Niterói), na esquina das ruas Doutor Sardinha e Professor Otacílio, em Santa Rosa. O trio foi reconhecido

e confessou ter arrombado uma banca de jornal e uma casa lotérica na região.

Os policiais disseram que receberam um alerta sobre um furto em andamento numa banca e surpreendeu o trio ainda no local. Os infratores confessaram que além da banca, também arromba-

ram uma casa lotérica, situada na Rua Santa Rosa, em frente ao Colégio Salesiano.

O proprietário da banca foi chamado ao local e disse não ter percebido furto de mercadorias. Os três infratores foram conduzidos para a central de flagrantes da 76ª DP (Centro).

Vários criminosos de-

nunciados por envolvimento em casos de arrombamento e furto a estabelecimentos comerciais de Niterói, sobretudo na Zona Sul, estão sendo presos e autuados. No dia 21 de maio a polícia já havia prendido outros três homens, acusados por vários arrombamentos e furtos. Eles foram presos depois de arrombarem e invadirem um salão de beleza na Rua Américo Oberlander, em Santa Rosa. Eles tentaram escapar, mas foram perseguidos e dominados no Condomínio Bela Vista, situado na parte de trás da loja.

O proprietário do salão foi chamado e constatou que o estabelecimento foi totalmente revirado e que os marginais acessaram o local através de uma janela, na parte de cima, quebrando o vidro e forçando as grades. O trio, vindo da Baixada Fluminense, também foi conduzido para autuação na 76ª DP (Centro).

PM tem 24 mortos por Covid-19 e mais de 1,5 mil infectados Até a manhã de ontem a Polícia Militar do Rio já havia totalizado 24 agentes mortos por Covid-19 no Estado e 1.523 infectados. Em menos de um mês, desde o dia 13 de maio, o número de policiais mortos por coronavírus no Rio mais que dobrou, já que o levantamento realizado na ocasião totalizava 10 óbitos na corporação.

A PM divulgou o mais recente levantamento através de nota.

“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, até o momento, 1.523 policiais militares foram infectados pela Covid-19 e,

infelizmente, houve 24 falecimentos confirmados em decorrência da doença. Atualmente, temos 5.229 recuperados”.

O número de casos confirmados da doença também avança de forma muito rápida. A PM também enumera que mais de 910 pedidos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) foram solicitados, devido a sintomas suspeitos da doença. Esse número é menor do que na primeira quinzena de maio, que teve 2.227 solicitações. O número de policiais que se recuperaram também aumentou, de 2.644 para 5.237.

como uma investigação paralela, sobre o caso. Os depoimentos que ocorreram entre segunda e quarta-feira foram acompanhados também pelo Ministério Público Federal.

Segundo Daniel Lozoya, um outro procedimento também está sendo feito pelo MPF. “A Policia Federal tratava de uma investigação interestadual de tráfico, com auxílio da Polícia Civil. Isso é o que a gente tem de informação. Foi instalado um procedimento investigatório criminal. Existe a possibilidade da investigação caminhar para a Justiça Federal no futuro”, afirmou o defensor.

JOÃO PEDRO foi morto no dia 18 de maio após ser atingido por um tiro de Fuzil

Homem é preso após arrombar banca de jornal e casa lotérica

AUGUSTO AGUIAR

com o adolescente no momento da operação conjunta e passaram essas informações em seus depoimentos, contradizendo os argumentos dos agentes que atuaram no Complexo do Salgueiro.

“Nenhum dos jovens que estava dentro da casa viu criminosos atirando na residência”, afirmou Daniel Lozoya.

Lozoya disse que um inquérito civil, conduzido pelo Ministério Público, pode indicar um caso de improbidade administrativa.O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) abriu um Procedimento de Investigação Criminal (PIC),

Adicional de pensão será estendido a servidores mortos por Covid-19 O governador Wilson Witzel sancionou, ontem, lei que estende o adicional de 100% na pensão por morte de servidores estatutários da segurança pública, saúde e assistência social que tenham falecido em decorrência da Covid-19 durante a função. O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e faz parte de um pacote de ações que visa minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus em território fluminense.

A lei n° 8.865 estabelece que, enquanto durar o decreto de calamidade pública no estado, a pensão especial será estendida aos seguintes profissionais: policiais civis e militares,

bombeiros militares, inspetores de administração penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.

“Esta foi a forma que o Governo do Estado encontrou para reconhecer os serviços prestados por aqueles profissionais que estão na linha de frente nos diversos órgãos da administração pública. Sabemos o quanto os trabalhadores se dedicam no atendimento à população fluminense e, por isso, é justo que seus familiares sejam amparados em um momento tão difícil, que é o falecimento do ente querido”, afirmou o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano.

Divulgação

Divulgação

FAMÍLIAS DE PROFISSIONAIS da segurança pública, saúde e assistência social receberão 100% do benefício

RONDA

PRESO POR ESTUPRO

O TENENTE-CORONEL Fernando Estevam Pereira, de 50 anos, morreu no mês passado

Entre os mortos de Covid-19 na corporação, está o subcomandante do Batalhão de Macaé (32º BPM), no

Norte Fluminense, tenentecoronel Fernando Estevam Pereira, de 50 anos, falecido no mês passado.

Policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Nova Iguaçu prenderam, nesta quarta-feira, um homem por estupro a uma jovem de 21 anos. O crime aconteceu nesta terçafeira (02/06) e a prisão foi em Seropédica, na Baixada Fluminense.

De acordo com a delegada Mônica Areal, titular da unidade, a vítima relatou que no último dia 28 o criminoso a abordou fingindo ter a confundido com outra pessoa que havia pedido emprego para ele e, em seguida, perguntou se a mulher estava precisando de trabalho, pedindo seu número de telefone. O homem ligou para ela e agendou a suposta entrevista para ontem, marcando encontro na Rua Curral Novo, em Maripicu.

7

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL E D ITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 5987/2018, sob pena do que determina os arts.

323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos.

CLAÚDIO LUIS VITORINO BRAGA CPF: 012.809.907-08 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3 Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Educação, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO, conforme parecer do Processo Administrativo nº 1994/2020, das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 03 de Junho de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

Extrato Ata de Registro de Preços nº 024/2020 Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 025/2020 Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 027/2020 Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no

8

§ 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

9

10

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

11

SEXTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2020

Estrada da Garganta é reaberta ao trânsito no trecho próximo à Viradouro Interditada desde 12 de fevereiro após deslizamento de terra, a Estrada da Garganta, na altura da comunidade do Viradouro, em Santa Rosa, Zona Norte de Niterói, foi liberada, no sentido Santa Rosa, ao trânsito de ônibus e caminhões ontem (4) pela NitTrans. De acordo com a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa), com as obras emergenciais no local o trecho ganhou contenção de encosta, colocação de novo guarda-corpo, plantio de vegetação e pavimentação.

Na época em que o asfalto cedeu na Estrada da Garganta, devido às fortes chuvas que caíram na região Metropolitana, transtornos foram relatados pelos mora-

Divulgação

dores da região e quase o secretário de Defesa Civil e Geotecnia, tenente coronel, Walace Medeiros, interditou casas abaixo de onde o asfalto havia cedido.

Ele disse que no local foi feito um estudo para a recuperação do trecho, que faz a ligação de Santa Rosa com o Largo da Batalha, que durante um tempo funcionou no sistema ‘pare e siga’ e proibido para os veículos pesados como, ônibus e caminhões. O coronel Walace Medeiro informou que uma ação rápida do desvio da água reduzindo o volume que desceu ali foi o que diminuiu muito o processo da velocidade da erosão para um trabalho mais rápido da obra emergencial.

Sanitização segue a todo vapor em Niterói A Prefeitura de Niterói segue com as medidas de prevenção na cidade. Mesmo após mais de 70 dias de isolamento social, é imprescindível manter o cuidado com a higienização dos ambientes. Com isso, a sanitização de ruas e comunidades se torna ainda mais importante para combater o novo coronavírus. Nos últimos dias, os caminhões pipas da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin) percorreram os bairros do Caramujo, Jacaré, Boa Esperança, Largo da Batalha, Poço Largo e orlas do Gragoatá, Boa Viagem, Icaraí, São Francisco, Charitas, Itaipu e Piratininga.

O presidente da Clin, Luiz Carlos Fróes Garcia, destaca a importância desse trabalho contínuo pelas ruas de Niterói.

“Mesmo após já termos feito a sanitização por todas as principais vias da cidade, seguimos com os caminhões fazendo a limpeza com o ‘Sais Quaternários de Amônio de Quinta Geração’. Nessa nova etapa, estamos passando também pelas vias secundárias e entrada das principais comunidades. Nossa equipe trabalha dia e noite e já chegamos a todos os bairros de Niterói, proporcionando um ambiente mais higienizado para toda a população. Seguiremos atuantes para vencermos essa guerra contra o coronavírus”, explicou o presidente da Companhia.

O produto age como uma película que mata os microorganismos que estão no local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e forma uma camada

Divulgação

CIDADE APRESENTA A MENOR TAXA DE LETALIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA

protetora que mantém a superfície desinfetada por semanas, dependendo da circulação de pessoas. A solução química é a mesma usada pela China e outros países da Europa para desinfecção das ruas.

Essa semana, diversos locais foram novamente higienizados. A equipe da Clin percorreu os bairros Boa Viagem, Icaraí, Gragoatá, São Francisco, Charitas, Centro, Engenho do Mato, Itaipu, Barreto, Fonseca, Caramujo, Baldeador, Santa Bárbara, Rio do Ouro e Maria Paula. O trabalho seguirá enquanto for necessário para manter as ruas de Niterói em boas condições de higiene e saúde.

Primeira Etapa - Os trabalhos já foram realizados em

todos os bairros de Niterói e também em grande parte das comunidades: 30 de Outubro, Abacaxi, Africano, Alarico, Alberto Laurentino /Sape, Arroz, Bela Vista Atalaia, Bela Vista/Sape, Beltrão, Bernardino, Boa Esperança, Boa Vista, Bomfim, Bonsucesso, Brasiliana, Bumba Velho, Buraco da Bacia, Caniçal, Cantagalo, Capim Melado, Caranguejo, Cascarejo, Castro Alves, Cavalão, Chácara, Cocada, Coelho, Coreia, Coronel Leôncio, Coruja, Cravinho, Cruz, Cutia, Dionisio Mendes, Dona Inês, Dona Zinha, Erasmo Braga, Estevão, Eucalipto, Facciotti/ Sape, Fatima, Fazendinha/ Badu, Formiga, Galinha, Grota, Guaporé, Herdy, Holofote, Iara, Ignácio Bezerra de Menezes, Igreja de Jurujuba, Ig-

rejinha, Jacaré, Jonathas Botelho, Juca Branco, Lara Vilela 94, Maceió, Marcia Valéria, Makenze, Mams, Marítimo, Maruí, Mato Grosso, MIC (Morro da Ilha da Conceição), Monan, Morro da Luz, Morro do Estado, Morro do Pires, Nova Brasília, Oliveira Lima, Palácio, Palmeiras, Papagaio, Pátio da Leopoldina, Penha, Poço Largo, Ponte Velha, Preventório, Rato Molhado/Sape, Recanto das Garças, Ribeiro de Almeida (Rua 28), Rua 1, Rua C, D e F, Rua do Rumo, Sabão, Salinas, Santo Cristo, São Luiz, Sem Terra, Serrão, Silvino Pinto, Sítio Ferro, Souza, Souza Soares, Terreirão, Travs. Alice e Odete, Travessa da Fonte, Trav. Oto, Travessa 600, União, Vila Ipiranga, Vital Brasil e Zulu.

Governo diz que remanejamento não afeta beneficiários do Bolsa Família O remanejamento de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para verbas de publicidade federal não prejudicou nenhum beneficiário, esclareceu ontem à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que o dinheiro estava parado porque a maioria dos beneficiários do programa social está recebendo o auxílio emergencial, que vem de outra dotação no Orçamento.

“De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente.

Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida portaria”, destacou a nota.

Segundo o ministério, cerca de 95% dos beneficiários do Bolsa Família se qualificaram para receber auxílio emergencial, pago em três parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Dessa forma, os gastos com o programa caíram de

uma média de R$ 2,5 bilhões mensais, de janeiro a março, para R$ 113,1 milhões a partir de abril.

A pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério acrescentou que houve outra transferência de verba do Bolsa Família. De acordo com a equipe econômica, R$ 11,4 milhões foram remanejados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único. A pasta informou que fará remanejamentos semelhantes nos próximos meses para despesas prioritárias. O processo seguirá as projeções do Ministério da Cidadania para não prejudicar nenhum beneficiário do Bolsa Família.

Divulgação

VERBA transferida estava sem uso por causa de auxílio emergencial

12

SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020

Estágio Amarelo permitirá abertura de lojas de vestuários com restrições Outros segmentos como comércio de acessórios e de informática também vão poder abrir Divulgação

RAQUEL MORAIS

Após anúncio do prefeito Rodrigo Neves de que na próxima semana a cidade deverá sair do estágio Laranja para o Amarelo (Nível 2), parte do plano de retomada ao chamado “novo normal”, atividades comerciais de segmentos como vestuário, informática, além de academias e estacionamentos, poderão reabrir com restrições, como por exemplo, medição de temperatura em clientes e funcionários e fornecimento de álcool em gel. As normativas através das cores foram publicadas no Diário Oficial do Município, através do Decreto 13604/20.

Se aprovada, após a mudança do estágio poderão funcionar clubes esportivos, recreativos e similares (25% dos trabalhadores presencial restrito ou com horário agendado); academias (25% dos trabalhadores presencial restrito ou com horário agendado); missas e serviços religiosos (presencial restrito); parques e jardins e praias; autoescolas e cursos profissionalizantes; comércios (vestuário, acessórios, informática, comunicação, culturais, re-

LOJAS DE ROUPAS poderão funcionar, mas terão de cumprir uma série de exigências

creativos, esportivos); serviços de arquitetura e engenharia; serviços veterinários; estacionamentos; serviços de tecnologia da informação; atividades paisagísticas; e corretoras de câmbio.

O projeto de sinalização de cores foi elaborado para orientar as atividades econômicas

que vão poder ou não funcionar. A análise para mudança do estágio leva em consideração avanço da doença, novos casos, taxa de mortalidade e até mesmo a capacidade de atendimento médico. O sistema de cores possui cinco níveis: amarelo nível 1 (para situação de alerta), amarelo nível 2 (para situ-

ação de alerta máximo), laranja (para situação de atenção máxima), vermelho (para situação grave), roxo (para situação altíssimo risco).

Atualmente o município está no estágio laranja, desde dia 21 de maio, e atividades que estão funcionando são: serviços médicos, fisioterápi-

cos e de odontologia; óticas; lojas de colchões; lojas e atividade de construção (indústria da construção civil); lojas mecânicas de automóveis; lojas de venda e reparos de bicicleta; estabelecimentos de venda de alimentos, com sistema drive-thru, apenas e tão somente para vendas por meio

deste sistema; e lojas de materiais hospitalares. Ainda de acordo com a publicação da Prefeitura de Niterói também podem funcionar indústria de extração de petróleo e gás, repartições públicas, concessionárias e lojas de automóveis, salões de beleza (obedecendo taxa de ocupação de 50%), escritórios de contabilidade e advocacia e imobiliárias (25% dos trabalhadores). A prática de exercícios físicos individuais na orla também foi autorizada das 6h às 9h e de 16h às 22h. Idosos acima de 60 anos têm horário exclusivo para atividades físicas entre 9h e 11h.

Disponibilizar álcool 70% e preparações antissépticas ou sanitizantes, respeitar o distanciamento mínimo de 2 metros nas filas, sempre que necessário designar um agente de desaglomeração para manter a organização das filas de espera, ampliar o espaço entre atendimentos agendados e realizar o atendimento de maneira individualizada são alguns métodos que as pessoas podem adotar para minimizar o risco do contágio da doença. Além disso também é importante estabelecer prioridade no atendimento para grupos de risco (idosos e pessoas com doenças crônicas).

Número de óbitos confirmados e suspeitos por Covid-19 podem ser maiores Os números de registros de óbitos por Covid-19 na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) mostram uma nova perspectiva sobre a quantidade de mortes pela doença. Os índices são diferentes dos mostrados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) e também pelas administrações municipais de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, já que compreendem todas as mortes, independente da rede ser pública ou privada. A quantidade de óbitos registrados com suspeita ou confirmação do coronavírus em todo o Rio de Janeiro é de 8.181 entre 16 de março e 4 de junho. Já o balanço da SES mostra 6.327 óbitos desde dia 17 de março. Em Niterói também há diferença nos dados divulgados. Na Central foram 438 registros contra 127 divulgados pela Prefeitura.

De acordo com informações da CRC Nacional, a atualização permanente do número de registros de óbitos em meio à pandemia de Covid-19 é uma iniciativa dos cartórios de registro civil do Brasil, que desta forma reforçam seu compromisso de transparência

Divulgação

DADOS MOSTRAM mortes confirmadas nas redes pública e particular

com a sociedade, em cumprimento à Portaria nº 57/20, do Conselho Nacional de Justiça

(CNJ), que também incluiu a pandemia pelo novo coronavírus no Observatório Nacional

de Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, de grande im-

pacto e repercussão, formado conjuntamente pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A análise das cidades só é feita em caso de municípios que apresentem mais de 50 óbitos suspeitos ou confirmados pela doença, como é o caso de Niterói. Pela CRC Nacional, no mesmo período, são 438 óbitos sendo o pico no dia 31 de maio com 19 mortes. No dia 1º de junho foram 10 óbitos contra 13 no dia 2 e sete no dia 3. Também foram divulgados os índices de São Gonçalo com 315 registros e pico no dia 20 de maio, com 15óbitos; e Itaboraí, com 55 óbitos e pico de quatro mortes nos dias 5, 11 e 12 de maio, cada.

O gráfico de óbitos com suspeita ou confirmação da Covid-19 entre 16 de março a 4 de junho, no Rio de Janeiro,

aponta 8.181 registros. O pico da doença no Estado foi ontem, com 317 óbitos confirmados.

No dia 11 de maio foram 246, 122 mortes registradas no dia 1º de junho, 137 no dia 2 e no dia 3 o número caiu para 47. A instabilidade também é percebida ao longo dos meses já que no dia 1º de abril foram 11 óbitos contra 173 em 1º de maio, e 122 em 1º de junho.

A Central também apresenta os casos de registros de óbitos por confirmação ou suspeita da doença através do sexo e da faixa etária. No Rio de Janeiro a faixa etária que mais mata é de 70 a 79 anos com 1.195 óbitos masculinos e 855 femininos, total de 2.050. Em segundo lugar está de 60 a 69 anos com 1.118 homens e 731 mulheres e em terceiro lugar está de 50 a 59 anos com 703 homens e 405 mulheres.

Lei que concede desconto em mensalidades é aprovada O governador Wilson Witzel sancionou, ontem, a lei que prevê que as instituições privadas de ensino são obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública. A norma valerá para todos os segmentos de ensino: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação).

A redução de valores deve seguir os seguintes parâmetros: para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350,00, não haverá desconto. Já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de

30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 700,00 deverá aplicar um desconto de R$ 105, uma redução total de 15%. Já uma instituição que cobrava R$ 2.000,00 deverá aplicar um desconto R$ 495,00, ou 24,75% do total. A redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerão para contratos com inadimplência há pelo menos duas mensalidades.

No caso de cooperativas, associações educacionais,

fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700,00. O valor da redução também será calculado pela diferença entre a mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350,00). No caso de escolas de horário integral, com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%. A medida também proíbe o aumento nas mensalidades, a suspensão de descontos e bolsas de estudo em vigor e a demis-

são dos funcionários das instituições. Os descontos determinados pela medida serão cancelados a partir do reinício das aulas presenciais regulares, podendo ser estendidos por 30 dias, mediante deliberação da mesa de negociação.

Os estabelecimentos que já definiram com os contratantes os descontos a serem aplicados deverão manter o acordado. O descumprimento da lei implicará a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ).

Divulgação

MEDIDA vale para todos os segmentos de ensino