A TRIBUNA 06, 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021

GOVERNO ENVIARÁ AO CONGRESSO PROJETO QUE FIXA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.357 |

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ESTADO APONTA IRREGULARIDADES NA VACINAÇÃO EM SÃO GONÇALO O secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, alertou para infrações em estão sendo cometidas na campanha de imunização, entre elas a falta de planejamento, desrespeito aos grupos prioritários e atendimento a moradores de outras cidades. Na sexta-feira (5) os estoques de vacina foram zerados no município, que agora aguarda a chegada de mais doses para dar continuidade à vacinação. P.6

NITERÓI: SANCIONADA LEI QUE PODE PUNIR QUEM NÃO SE VACINAR PÁGINA 3 Divulgação

 LUIZ ANTONIO MELLO

FIOCRUZ RECEBE PRIMEIRA REMESSA DE IFA NESTE SÁBADO

SURFIST AS DA SURFISTAS PANDEMIA P.9

PÁGINA 6 Divulgação

Divulgação

FLÁVIO RICCO

EX-DIRETORA DA ANVISA EXPLICA COMO AS VACINAS SÃO APROVADAS QUINTA TEMPORADA DE ‘POWER COUPLE’ TEM PREVISÃO DE ESTREIA NA RECORD PÁGINA 9

PRÉDIOS DO GOVERNO DO ESTADO SOFREM COM ABANDONO EM NITERÓI E SG PÁGINA 4

TÚNEIS DA ZONA SUL SERÃO MONITORADOS

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GUARDAS MUNICIPAIS DE NITERÓI PROTESTAM POR MELHORIAS

Agentes realizaram uma manifestação na sextafeira (5) para cobrar melhores condições de trabalho e pagamento de gratificação. PÁGINA 7

JUSTIÇA DEFINE DATA PARA JULGAR PERDA DO MANDATO DE FLORDELIS PÁGINA 7

CIDADES Divulgação

CABO FRIO

TRÂNSITO NA PRAIA DO FORTE SERÁ FECHADO PARCIALMENTE

ARRAIAL DO CABO PROCON INSTAURA PROCESSO CONTRA A PROLAGOS MACAÉ

OPERAÇÃO CARNAVAL INICIA FISCALIZAÇÃO NOS ACESSOS DA CIDADE

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REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ABRE CONSULTA PÚBLICA

SÃO PEDRO DA ALDEIA

FALSO CONSULTOR DE VACINAS É IDENTIFICADO PELA POLÍCIA

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ACESSE WWW.ATRIBUNARJ.COM

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

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Novo ciclo do PAR já está disponível para adesão dos estados e municípios

JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

O BRASIL PRECISA DE MET AS E METAS DE CONSELHOS DE GEST ÃO (IX) GESTÃO O enfrentamento à violência não é a base primordial para implantarmos um paraíso terreno, a política econômica gera descaminhos porque é centrada na busca de ganhos materiais e não no equilíbrio social. A busca da harmonia começa no lar com famílias bem consolidadas e originária de gerações bem formadas através da educação escolar e da formação cívica.

No final da década de 80 ouvimos um ministro da Educação deste país relatar seu encontro com igual autoridade vinda de um país nórdico: “O Brasil será uma grande nação, passadas três gerações de adequado processo educacional”.

Naquela década a violência já era rotineira, abrangendo adolescentes, Já havia terminado o ciclo do serviço militar obrigatório e a fase de antecipar o início das aulas escolares com formaturas quando todos se submetiam à disciplina e entoavam o Hino Nacional. O professorado era exaltado pela sua importância na formação de gerações. Não era desrespeitado ou agredido em sala, como nos dias de hoje.

A dupla Brizola-Darcy Ribeiro, construiu – além do popular sambódromo – 500 grandes prédios para abrigar, cada, uma média de dois mil alunos, em tempo integral. A escola era o segundo lugar para as crianças e adolescentes que nos tempos atuais, ociosos, aprendem nas ruas e nas áreas carentes como fazer “um ganho”, ilícito. Não tem escola e nem trabalho e o mercado de trabalho aberto é o de “soldados do tráfico”.

A crise de desemprego leva os mais adultos para “crimes modernos”, como golpes através dos telefones ou da internet.

Os menores infratores não contam com adequados centros de ressocialização, muitas vezes operados por pessoal não qualificado. É bem diferente do processo japonês com suas rígidas normas de disciplina individual e coletiva, em unidades bem preparadas considerando os internos como pessoas que precisam ser preparadas para o retorno saído ao meio social.

Instituições por aqui existiram, como o Patronato de São Gonçalo e o núcleo da Febem do Brareto, criado em 1971 pelo governador Geremias Fontes.

O ensino noturno e gratuito foi praticamente extinto e abertas as portas dos bares e casas de shows para atrair aquela juventude que trabalhava e estudava buscando a elevação de vida.

Arquivo

O PAR tem como objetivo a promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que oferece aos estados e municípios uma ferramenta de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino.

O PAR é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas, instituído por decreto, que tem como objetivo a promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação; a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação pelos entes federados, com foco na melhoria do acesso e permanência dos estudantes e na melhoria da qualidade da educação básica nas redes públicas de ensino; e a prestação de assistência técnica e financeira do MEC para apoiar a implementação das ações definidas nos planos plurianuais elaborados pelos entes.

* É jornalista

Todos os estados, Distrito Federal e municípios que aderiram ao plano de metas do Compromisso Todos Pela Educação, podem elaborar o Plano de Ações Articuladas para receber apoio técnico e financeiro do MEC. Para o atual ciclo do PAR, 20212024, foram previstas melhorias nas etapas de preparação, com instrumento de apoio ao monitoramento dos Planos de Educação Subnacionais (Plataforma +PNE) e o preenchimento do diagnóstico de suas redes de ensino, bem como a elaboração dos seus planos articulados, voltados para as dimensões da gestão educacional, formação de profissionais da educação, práticas pedagógicas, avaliação, infraestrutura física e recursos pedagógicos.

O ciclo, 2021-2024, visa à recuperação do caráter sistêmico do PAR, por meio do fortalecimento das dimensões previstas em lei, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do PAR: gestão educacional; formação de profissionais de educação; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura físi-

ca e recursos pedagógicos.

Os planos devem ser estruturados de acordo com os resultados educacionais do ente federativo e das informações fornecidas no diagnóstico. É importante lembrar que as pendências na execução dos programas atuais impactarão no andamento do ciclo, por este motivo é fundamental a regularização das pendências por parte dos entes para garantir um fluxo normal de atendimento neste novo ciclo.

A opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho está disponível no Simec. Uma vez concluídos os planos de trabalho, as Secretarias do MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciarão o processo de análise técnica e de mérito das solicitações dos entes para direcionamento do apoio técnico e financeiro em função do orçamento disponível para 2021.

Em caso de dúvidas vinculadas à realização do diagnóstico e estruturação do plano de ação, o canal de comunicação “Fale conosco – PAR” encontra-se habilitado no módulo PAR do Simec.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

DESASTRE NA SAÚDE Não há outro assunto nesse tempo de pandemia senão esse desastre em que se viu envolvida a gestão de um General do Exército Brasileiro, mandado às pressas para o Amazonas sem data de retorno.

Tudo porque deixou de solucionar, com a incapacidade administrativa, a grave crise ocorrida em Manaus sobre a falta de oxigênio. O Ministro havia sido informado, desde a semana do Natal passado, sobre o agravamento da situação.

Pazuello já havia desprezado, anteriormente, a importância das vacinas, pois, depois de muito tempo, aderiram às orientações da OMS e, assim, destinaram os recursos à pro-

dução na Fiocruz. São tantas falhas que só agora veio à tona essa assustadora revelação de que a multinacional Pfizer havia encaminhado correspondência ao Presidente da República e a seus Ministros, em setembro passado, oferecendo doses da futura vacina, mas a recusa mostrou a falta de capacidade do General para lidar com essa situação, com a celeridade exigida.

Começamos o ano de 2021 com elevado número de mortos pela COVID 19, e a anunciada tragédia de Manaus com vítimas asfixiadas por negligência das autoridades competentes, e mesmo sabendo do problema da escassez de oxigênio, eles não promoveram a mobilização adequada no tem-

po correto. O efeito dessa tragédia poderá ser constatado logo logo. Com mais de 220 mil vidas perdidas, a indignação tomou conta do país. Tornou-se necessário apurar as responsabilidades pelo grande número de mortos e prolongado pela falta de vacinas.

Mesmo com o negacionismo adotado pelo Presidente, após a semana que ocorreu a aprovação da vacina pela ANVISA, o Governo Federal resolveu iniciar uma corrida pelo plano de vacinação sem qualquer planejamento estabelecido para tal fim. As matérias sobre a chegada das vacinas são desencontradas. Governadores e prefeitos anunciaram nas suas áreas o que tinham em mãos, ou seja, nada.

A população passou a perceber o engodo a que foi levada, pois, vacina mesmo até para a turma dos sessenta vai demorar muito. Mas, não adianta desespero, é só ter paciência durante todo o ano de 2021...

Por demais sabido que o atual Presidente do Brasil tem sido o maior influenciador antivacina do mundo, e até conseguiu suplantar Donald Trump.

Viu-se que, ele optou por não enfrentar o vírus, e portanto, é o responsável direto pelo atraso do país em vacinar nossa gente. Ser velho e pobre no Brasil tornou-se muito perigoso. Pior ainda quando o cara é velho, é pobre e negro. Aí, a coisa fica feia demais. É injustiça e indignidade sem limites.

Até quando iremos suportar tudo isso?

Não se pode trazer desesperança neste espaço, todavia, esse 2021 caminha aparentemente para ser muito difícil. Parece só avistarmos a normalização total no ano seguinte, 2022, até porque é ano de eleições e alguma coisa positiva poderá acontecer.

Até lá, vamos continuar em casa, quietinhos. Necessitando sair de casa, coloque a máscara habitual e se possível, uma outra transparente protegendo o rosto todo. Ah, luvas também!

No mais, é só esperar o tempo passar e as vacinas chegarem. Não há outro jeito com um General sem logística cuidando da saúde.

Ignorar os fatos não os altera!

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

PROCESSO TERAPÊUTICO Terapia é escolha e direcionamento para alternativas mais saudáveis.

Para ter retorno é preciso querer vencer a si mesmo.

Não existe mágica, o psicólogo não tem varinha de condão para fazer pirlimpimpim.

Ainda hoje, as pessoas chegam ao consultório querendo uma solução mágica para suas dores, sofrimentos, conflitos e perdas.

Preciso te dizer: isso não existe!

A maioria de todas as questões está dentro da pessoa, ela precisa

fazer um mergulho profundo para compreender melhor de si mesma, e nem sempre é fácil, é difícil encarar verdades profundas, escondidas a sete chaves, é difícil estar cara a cara consigo mesmo.

Desbravar os seus sete mares é uma tarefa que exige dedicação, respeito e, sem dúvida, é muito investimento. O psicólogo é um condutor não um mágico que vai descobrir tudo e te oferecer soluções perfeitas.

Percorrer caminhos de volta para dentro de você é um ato contínuo e é importante saber também ser neces-

sário transformação e crescimento.

Não cabe querer tomar uma pílula mágica e resolver tudo à sua volta e fora de você, é um trabalho delicado, e contínuo, porque o processo de melhorias exteriores se inicia no seu interior.

Busque terapia como um instrumento, não transfira para o psicólogo o que você precisa fazer.

Não crie ilusões de processos mágicos de terapia e fórmulas mágicas que não existem.

Combine com você, um dia de cada vez para fazer o que for possível fazer,

instagram: patricia.tavaresm

com respeito, dedicação e carinho com a sua pessoa.

Alguns de nós levam um certo tempo para desfazer traumas, algumas dores também só são curadas com o processo terapêutico evoluindo e com muita compreensão de tudo o que te aconteceu.

Não somos máquinas, somos pessoas, e o psicólogo não conserta ninguém, é um facilitador para que você saia do caminho de automutilações, autodestruições. Comece a percorrer novos caminhos que levam ao processo de cura e refazi-

mento, que levam ao percurso de maior afeto e carinho com você mesmo.

Fazer terapia é uma escolha e uma escolha consciente, e de amor com você.

Oportunize o melhor, e não crie falsas promessas, não crie expectativas altas demais. Apenas se permita a descobrir um pouco mais sobre você, tudo que sente e sobre suas escolhas. No processo terapêutico é importante saber que é um dia de cada vez.

Você pode se surpreender.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

PAINEL GOVERNO ENVIARÁ AO CONGRESSO PROJETO QUE FIXA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

Bolsonaro reuniu-se com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.

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VACINA PARA POUCOS

DÁ PARA ESPERAR? O número médio de registros diários de casos no Brasil é de 57 mil e o de mortes tem estado na faixa de mil.

Até o final de março, quando se espera uma aceleração no trabalho imunizante, teremos mais de três milhões de novos – a serem somados aos atuais 9,4 milhões já registrados e o número de mortes estará na casa dos 300 mil.

A lentidão ocorre num período onde já temos sete vacinas aprovadas pela OMS e apenas duas pela Anvisa.

BRASIL ADORMECIDO

Mesmo com a chegada de produtos para fabricação de vacinais, é certo que nem no próximo Natal toda a população brasileira estará imunizada. A estimativa é de se atingir a 60 ou a 70% da população até o final de dezembro.

As encomendas que começaram a chegar na quinta-feira e as que chegarão na próxima semana só alcançarão 20% da população no final de março.

Prestes a completar um ano do início do isolamento social e passado um mês da primeira aplicação da vacina (19 janeiro) até sexta-feira não havíamos chegado a 3,5 milhões de pessoas beneficiadas. Este número nacional se iguala à metade da população de uma cidade como a do Rio de Janeiro.

Os EUA, apesar de Trump, já vacinaram quase 40 milhões de pessoas e a China está perto dos 23 milhões.

Segundo o governo chinês a difusão da doença está contida. O recorde de casos diários registrados neste início de mês foi de 106.

O gigante deitado em berço esplêndido na América do Sul está na rabada dos países mais eficientes na prevenção da doença.

ESGOTAMENTO As equipes da linha de frente hospitalar estão ficando adoecidas ou cansadas com o longo tempo de atuação guerreira.

O dia 19 de fevereiro marca o primeiro ano da decretação do isolamento social. Para qualquer trabalhador um ano de trabalho representa a chegada de um período de férias. Para os médicos, enfermeiros e instrumentistas chegou a fase do esgotamento físico e mental, capaz de afetar a qualidade dos serviços.

Estão fazendo falta os 10 mil cubanos que Jair Bolsonaro mandou de volta para Cuba, país onde a doença está sob controle a ponto de muitos profissionais teriam sido colocados à disposição de outros países menos desenvolvidos.

CAPITÃO NELSON SE FILIA AO PL O prefeito de São Gonçalo se filiou ao Partido Liberal (PL) em um evento que aconteceu na tarde da sexta-feira (5) no Auditório Josué de Castro, no Centro do Rio. Na cerimônia aconteceu também a filiação do prefeito de Paulo de Frontin, Maneko Artemenko, e de mais 50 mulheres que estreiam na vida política.

Em sua rede social, Capitão Nelson, anunciou sua filiação e disse que o partido foi importante durante a sua candidatura em São Gonçalo. “É com muita alegria que anun-

cio minha filiação ao PL, partido que apoiou e acreditou em minha candidatura a prefeito de São Gonçalo e que vem sendo importante alicerce em nossa gestão à frente da Prefeitura. Faço questão de citar o deputado federal Altineu Côrtes, incansável articulador de ações que possam se reverter em mais recursos para a execução de nossos projetos. Gostaria de agradecer ao Avante, é uma legenda partidária que merece todo o meu reconhecimento e que seguirá conosco no governo”.

ESPEREM 2022

FICHA LIMPA

Ao responder aos deputados que no plenário manifestaram desagrado com a sua presença na Câmara Federal, o Presidente Jair Bolsonaro foi lacônico: “Esperem 2022”.

Todos sabem que ele está em campanha antecipada para se manter na Presidência da República.

Mas há alguém capaz de prever como estará o Brasil no próximo ano eleitoral?

Muitas candidaturas foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa, tendo ocorrido inúmeros recursos em várias níveis da Justiça envolvendo inclusive prefeitos eleitos com ampla vantagem em municípios onde havia a necessidade do segundo turno.

Mas causa espanto a situação de Arthur Lyra, respondendo a vários processos sendo considerado como réu junto ao STF, em duas situações.

A sua candidatura a presidente não foi impugnada. Ele venceu com ampla vantagem, mas está impedido de assumir a Presidência da República na eventualidade de afastamento, ainda que provisório, do titular e do vice-presidente, General Mourão. É o princípio de que “réu não pode assumir a Presidência da República”.

Vai haver muita dúvida quando a Justiça tiver de julgar casos restringidos pela lei da Ficha Limpa.

SANCIONADA LEI QUE PODE CRIAR RESTRIÇÕES A QUEM NÃO SE VACINAR EM NITERÓI Beneficiários dos programas assistenciais poderão ter o auxílio interrompido

RAQUEL MORAIS

Na sexta-feira (5) foi publicado no Diário Oficial de Niterói a Lei 3577/ 2020, que estabelece sanções e penalidades que serão aplicadas para quem se recusar se vacinar contra a Covid-19. A proposição teve alguns artigos vetados pelo prefeito Axel Grael, como por exemplo a proibição da matrícula escolar em caso de recusa da imunização.

A vacinação obrigatória está baseada no Código Sanitário do Município de Niterói desde 2008, e quem se recusar a tomar a dose estará cometendo uma infração sanitária grave. E foram justamente as penalidades que tiveram em parte a aprovação do prefeito. A Lei nº 2564 de 25 de junho de 2008 estabelece como critério essencial de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis, a obrigatoriedade da vacina.

Os beneficiários dos programas Busca Ativa, Renda Básica Temporária, que recebem cestas básicas e au-

xílios financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais poderão ter a interrupção do benefício emergencial caso não apresentem o comprovante de imunização contra a Covid-19.

Já outros artigos foram vetados, como o 4º, onde daria direito da autoridade sanitária inspecionar estabelecimentos comerciais públicos ou privados para verificar se empregados e empregadores, em especial aqueles responsáveis pelo atendimento ao público, se submeteram à vacinação. Se algum desses não apresentasse a carteira de vacinação o estabelecimento seria penalizado de acordo com o Código Sanitário do Município de Niterói.

Uma penalidade que também teve o veto do prefeito foi sobre a interrupção do benefício emergencial para quem tem Empresa Cidadã, que no caso, não poderá receber a sanção.

Também foi vetado a proposta de exigência do comprovante da vacina no ato da matrícula nas escolas públicas e privadas, além dos estudantes e profissionais de educação que teria a ma-

Divulgação

SEGUNDO a proposta, a vacinação obrigatória está baseada no Código Sanitário do Município de Niterói desde 2008

trícula não efetivada.

A Prefeitura de Niterói explicou em nota que os artigos vetados impediam as pessoas que não forem vacinadas

de trabalhar em comércios e outros estabelecimentos que tenham atendimento ao público e punia donos de empresas e lojas que mantivessem trabalhando

funcionários que não foram vacinados com advertência, multa, interdição do estabelecimento e até o cancelamento do alvará de funcionamento.

NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO TOMA POSSE Eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2021-2022, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira tomou posse na sexta-feira (5).

Em seu discurso, ele avalia que a pandemia de covid-19 continuará a trazer novos desafios ao longo desse ano e defendeu o uso das ferramenta tecnológicas para preservar a excelência do trabalho.

“Está na hora de pensar, avaliar e decidir sobre a estrutura do Tribunal, tanto no âmbito interno em seus órgãos administrativos, como no externo, relacionado à atividade fim. O trabalho, em boa medida, passou a ser feito de casa e parece distante o retorno ao sistema pretérito”, disse. Figueira citou o uso da robótica e de aplicativos em determinadas funções.

A cerimônia ocorreu no edifício do

TJRJ, com transmissão online. Estiveram presentes no local os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, e o governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro.

Figueira disse ainda que a conciliação e mediação são essenciais para se reduzir o volume de processos.

Também comentou sobre o ativismo judicial, o qual se daria, segundo ele, em duas vertentes. A primeira reflete uma ingerência significativa nos demais poderes, especialmente o executivo, com o objetivo de preservar a aplicação de normas.

“Nesse ponto, a atuação do juiz deriva em geral da inércia de entes públicos em cumprir os mandamentos constitucionais e legais, especialmente dos segmentos da saúde e da educação. Evidentemente, a medida judicial

nesse caso é temerária, pois resolve um determinado conflito sem análise do largo espectro que apenas o administrador consegue perceber. Mas embora se observe eventuais abusos, tais decisões desnudam a urgente necessidade em aplacar as mazelas enfrentadas pelas pessoas. Jamais se pode perder de vista a formação humanista do juiz”, disse o presidente.

A segunda vertente do ativismo judicial, para ele, é caracterizada pela atuação no sentido de reduzir a desigualdade social. “Estreitar os laços com a sociedade é de primordial importância para que o Judiciário seja visto como instituição humanizada, atento aos problemas do Estado e às demandas das pessoas”, acrescentou.

Também foram empossados na cerimônia os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo (corregedor-

DESEMBARGADOR Henrique Figueira foi empossado na sexta-feira (5)

geral da Justiça), José Carlos Maldonado de Carvalho (1º vice-presidente), Marcus Henrique Pinto Basílio (2º vice-presidente), Edson Aguiar de Vas-

concelos (3ª vice-presidente), e Cristina Tereza Gaulia (diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Prédios históricos são abandonados pelo Governo do Estado em Niterói Além das construções, terrenos onde seriam erguidos hospitais também estão esquecidos Divulgação

RAQUEL MORAIS

A cidade de Niterói é um berço de prédios históricos, mas, infelizmente, muitos estão perdendo, dia após dia, suas características e particularidades. O Governo do Estado é responsável por, pelo menos, três destas imponentes construções que, no lugar de guardar história, estão sendo depredadas, invadidas e saqueadas. No último dia 27 de janeiro a falta de manutenção predial fez cair rebocos da fachada da antiga sede Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), datada da década de 20. O incidente chamou a atenção para a situação de outros espaços que estão se perdendo no tempo.

O prédio do TCE é tombado desde 1994 como patrimônio municipal e desde 2015 está fechado. O local já foi alvo de depredação e grandes furtos, inclusive do elevador. A Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado confirmou que vai tentar retomar as tratativas com a nova administração da Prefeitura de Niterói com o objetivo de finalizar o procedimento de formalização definitiva de sua gestão sobre o imóvel.

Um casarão que chama atenção de quem passa pela Rua Coronel Gomes Machado, ao lado da Prefeitura, é o antigo Instituto Médico Legal (IML), fechado desde 2010 e completamente abandonado. O ex prefeito de Ni-

PRÉDIO do antigo IML de Niterói, no Centro, está completamente degradado pela falta de manutenção

terói, Waldenir de Bragança, lembra da época em que o IML estava em pleno funcionamento.

“O entorno do IML era característico de comércios voltados para a questão funerária. Em frente tinham quatro capelas e que eu, quando prefeito, consegui a transferência para o anexo do Maruí, onde dobramos e criamos oito capelas. Hoje em dia está tudo abandonado e acho que deveriam fazer algo para mudar esse espaço”, recordou.

O comerciante de flores

e artigos funerários Juliano Penafortes explica que quando construíram o novo Forúm, desabilitaram o anexo do IML. “Tiraram a parte administrativa, corpo de delito e polícia técnica. Ficou somente a frente, onde liberavam os corpos e onde faziam as necrópsias. Ali está muito abandonado e poderia ser feito um fechamento direito ou retirarem de uma vez aquele pedaço”, contou.

A Polícia Civil informou que o imóvel em questão é de

DEMOLIÇÃO E PROMESSAS A promessa da construção do Centro de Diagnóstico por Imagem, chamado Rio Imagem II, no terreno onde funcionava o antigo Hospital Santa Mônica, em Niterói, está longe de ser cumprida. As obras começaram em 2014 onde foram feitas apenas intervenções na estrutura do terreno. O local é cercado com tapumes mas a grande placa indicativa da obra se deteriorou com o tempo, o mato tomou conta do local e nenhuma movimentação é vista no canteiro de obras.

Em São Gonçalo acontece o mesmo com a Maternidade e Hospital da Mãe, ao lado da Upa do Colubandê, com obras paradas desde 2013. A construção era avaliada em R$ 43 milhões e seria um prédio de cinco andares, referência em obstetrícia. Diferente de Niterói, nesse caso, pelo menos o esqueleto do prédio foi construído, e abriga moradores de rua e usuários de drogas.

Sobre os dois espaços a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não se manifestou até o fechamento dessa edição.

TÚNEIS DA ZONA SUL DE NITERÓI SERÃO MONITORADOS

Divulgação

Os túneis Roberto Silveira e Raul Veiga, que ligam Icaraí a São Francisco e vice-versa, contarão a partir de março com o mesmo moderno sistema de monitoramento que atende ao túnel Charitas-Cafubá, e passarão a fazer parte da malha viária sob assistência do Centro de Controle Operacional - CCO Mobilidade.

O sistema de monitoramento dos túneis da Zona Sul está em fase de instalação e contará inicialmente com duas câmeras controladoras de tráfego, que monitoram o fluxo e o volume de tráfego. Deste modo, ajustes poderão ser realizados em tempo real na sinalização das vias contíguas aos túneis, de modo a garantir a fluidez do tráfego em suas galerias, e ainda garantir o rápido acionamento de órgãos de socorro e segurança pública em caso de necessidade.

Segundo o presidente da NitTrans, Gilson Souza, o monitoramento dos túneis da Zona Sul é mais um passo na ampliação da modernização do sistema viário da cidade.

“A tecnologia de ponta de que dispõe o CCO Mobilidade será cada vez mais e melhor utilizada na gestão do trânsito. Vamos expandir ainda mais o monitoramento e elevar o nível de avaliação de fluxo e volume de tráfego a partir dos dados coletados. Com isso poderemos aproximar ao máximo o tripé da gestão, formado por Planejamento de Engenharia de Trânsito, Operação Tecnológica do CCO e Operação Viária, in loco, realizada pelos agentes e operadores de trânsito nas ruas da cidade”, diz Gilson.

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) informa que será realizada a limpeza das luminárias do túnel Raul Vei-

SISTEMA OPERACIONAL utilizado no túnel Charitas-Cafubá será estendido aos que interligam Icaraí e São Francisco

ga e o conserto dos circuitos do Roberto Silveira, em conjunto a interdição da NitTrans.

O diretor-administrativo da NitTrans, Braz Colombo, explica que o início do monitoramento dos túneis Raul Veiga e Roberto Silveira faz parte do trabalho contínuo de melhorias implementadas na cidade na última década.

“Os túneis que interligam os dois lados da Zona Sul de Niterói foram construídos nos anos 50 e 70 e não contavam até então com equipamentos de monitoramento. Por cumprirem importante papel no sistema viário da cidade, sendo imprescindíveis no trajeto cotidiano dos niteroienses, estarão sob o olhar atento do CCO Mobilidade. Nosso trabalho segue focado na missão de garantir fluidez e segurança viária para todos”, aponta Braz Colombo.

O monitoramento realizado pelo CCO Mobilidade no

túnel Charitas-Cafubá, que será expandido aos túneis da Zona Sul, conta com equipamentos que informam, em tempo real, tudo que acontece em suas galerias. Atualmente há 49 câmeras, seis painéis de Mensagens Variáveis, 80 interfones de emergência e 200 sinalizadores de evacuação de área.

O túnel Charitas-Cafubá conta ainda com monitoramento de poluentes e acionamento automático de turbinas de ventilação e gerador de energia elétrica para casos de interrupção do fornecimento regular. Pela pouca extensão, estes equipamentos não serão necessários aos túneis Raul Veiga e Roberto Silveira.

Como funciona o CCO - O Centro de Controle Operacional - CCO Mobilidade conta com equipamentos de telemonitoramento interligados por fibra ótica espalhados pela ci-

dade inteira, utilizados para monitorar tudo o que acontece no trânsito em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana. O CCO Mobilidade é interligado por 78 quilômetros de fibra ótica que percorrem dez pontos de controle de área nas regiões da cidade com mais fluxo e volume de trânsito, cobrindo todas as áreas urbanas do município de Niterói.

O sistema é pioneiro na América do Sul e permite, por exemplo, que operadores do centro operacional ajustem o tempo de abertura e fechamento dos semáforos em corredores viários específicos da cidade, de acordo com o fluxo do momento, contribuindo para reduzir os congestionamentos na cidade. Os olhos do sistema são 190 câmeras controladoras de tráfego instaladas nos semáforos e 22 câmeras domo, com visão 360 graus, que monitoram o volume do trânsito.

responsabilidade do Tribunal de Justiça (TJ). Questionado sobre algum projeto para o local, possibilidade de limpeza, vistoria, retirada de moradores de rua e utilização para outros fins; o TJ se limitou a informar que a questão está sendo estudada. Porém, o Governo do Estado confirmou que na última semana foi realizada uma vistoria no imóvel, com o objetivo de verificar suas reais condições. O local passará por intervenção emergencial para melhoria da conservação.

Próximo dali, na Rua Marechal Deodoro, o antigo prédio da Secretaria de Estado de Fazenda, que ocupa quase um quarteirão inteiro, também está completamente abandonado. Muito lixo e entulho, os portões foram abertos e o espaço é comumente utilizado por usuários de drogas e moradores de rua. Muitos projetos já foram anunciados para esse local, como por exemplo, a inclusão do imóvel no Programa de Ocupação Cultural (POC) e a criação de um museu, mas nenhum deles avançou. No entanto, o Governo do Estado garantiu que serão realizadas intervenções pontuais e emergenciais visando sua guarda e conservação. O prédio está inserido em um projeto da Secretaria de Planejamento e Gestão, ainda em desenvolvimento, que visa promover o adequado uso dos imóveis que não estão em utilização pela administração estadual.

REDE MUNICIPAL ABRE CONSULTA PÚBLICA COM PAIS E RESPONSÁVEIS A Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Fundação Municipal de Educação (FME) iniciam na sextafeira (5) uma consulta pública com pais e responsáveis por alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é conhecer melhor a realidade das famílias e auxiliar no planejamento da retomada das aulas para 2021. As perguntas ficarão disponíveis até o dia 28 de fevereiro na plataforma Colab e podem ser acessadas em https:// consultas.colab.re/retomadadasaulas. A pesquisa envolve desde o uso de internet pela família até a intenção de enviar as crianças para as escolas em caso de aulas presenciais.

Segundo o secretário de Educação, Vinicius Wu, essa pesquisa vai orientar os caminhos da educação neste reinício das aulas, pois vai mostrar a opinião de todos os integrantes da comunidade escolar.

“A prefeitura de Niterói pretende ampliar o diálogo sobre o futuro da educação na cidade e envolver pais, mães e profissionais da educação no desenvolvimento do plano de retomada das aulas que terá como uma de suas características fundamentais a transparência. A consulta tem por objetivo identificar e mapear problemas e dificuldades enfrentados no último ano e ouvir a opinião de todos aqueles que compõem a comunidade escolar. Professores também serão ouvidos. E com base no diálogo construiremos as melhores soluções para minimizar os efeitos da pandemia sobre a rede municipal”, explicou o secretário.

A pesquisa conta com perguntas como: “qual a principal forma que você e sua fa-

mília utilizam a internet em casa?”, “qual aparelho usam internet, com as opções do celular, tablet e notebook”, “quais os aplicativos que a família usa, com as opções de WhatsApp, Facebook e sites de busca”, se a pessoa auxiliou o aluno nas atividades durante a pandemia e quais atividades fizeram juntos, com quem o estudante tirava dúvidas sobre o que estava estudando; e se o responsável observou alguma mudança no comportamento da criança durante a pandemia.

Planejamento - No dia 29 de janeiro, a SME e a FME apresentaram o plano de retomada para as aulas da rede municipal. O plano se baseia em dois possíveis cenários: um primeiro com aulas apenas no modelo remoto, de forma virtual, e um segundo com ensino híbrido, que inclui também aulas presenciais.

O plano prevê o uso da plataforma de ensino online ConectEdu (plataforma única), a capacitação dos professores, o aproveitamento do Portal Educacional com videoaulas produzidas por professores e pelo Canal Futura, de cadernos de aprendizagens (material impresso produzido pelos profissionais da rede), e estudos tutorados via planos semanais e solução de dúvidas via chat disponível no Portal Educacional com o apoio de bolsistas do Programa de Aprendizagem Intensiva, entre outras ações.

O secretário falou da expectativa para a retomada das atividades escolares e dos desafios para 2021. Ele destacou ainda que este é um dos planos mais abrangentes de retomada das aulas das cidades brasileiras.

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Ex-diretora da Anvisa explica como funciona a análise das vacinas

Alessandra Bastos Soares esclareceu sobre o passo a passo da obtenção de registros provisório e definitivo Divulgação

VÍTOR D’AVILA

Vacinação, Anvisa, aprovação, uso emergencial, registro definitivo. Estas palavras tomaram conta dos noticiários nos últimos meses, mas muitos ainda têm dúvidas sobre o que significa cada um desses termos. A farmacêutica Alessandra Bastos Soares, que foi diretora de medicamentos, produtos biológicos e alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária até dezembro, esclarece como funciona o processo de análise de imunizantes.

“A primeira etapa da aprovação de uma vacina é o estudo clínico, que é analisado pela Anvisa, e quando anuído no plano para investigação do estudo, esse plano é acompanhado, os dados verificados e, a vacina provando segurança e eficácia, esses dados são compilados e juntados a um processos, que é o de registro propriamente dito”, explicou.

Alessandra reitera que, para que haja um processo de análise de um imunizante, é necessário que a empresa responsável pela fabricação protocole o pedido junto à agência. Ela esclarece que, apenas dessa forma, é possível que a Anvisa analise se irá liberar ou não o uso emergencial ou o registro definitivo do medicamento.

“O processo de registro só acontece quando uma empresa faz o pleito desse registro. A Anvisa não escolhe o que deverá ser registrado. Então é feita uma juntada de documen-

ALESSANDRA reitera que, para que haja um processo de análise de um imunizante, é necessário que a empresa responsável pela fabricação protocole o pedido junto à agência

tos e neles deve conter, desde informações relativas à fábrica, material de consumo, material da confecção do produto, que são os Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs), basicamente esse processo contém informações de segurança, eficácia e qualidade. Depois dessa análise são feitos vários pareceres e o deferimento ou indeferimento é publicado em

Diário Oficial”, prosseguiu.

Um tema que gera questionamentos entre os brasileiros são as diferenças entre o uso emergencial e o registro definitivo. Alessandra esclarece que o uso emergencial de um imunizante é experimental e, para que seja concedido o registro em caráter definitivo, são necessários dados ainda mais completos para que a agên-

cia faça a análise.

“O registro de um produto contém informações muito detalhadas. São vários documentos que falam sobre esse produto: desde a fábrica até a maneira como ele será monitorado após estar no mercado. As informações sobre o insumo farmacêutico ativo, qual é o tipo de embalagem que será utilizada, como isso será distri-

buído, qual a validade do produto. Isso tudo faz parte da análise de um registro de produto. A análise para a concessão da autorização de uso emergencial requer menos provas do que o registro definitivo, em função inclusive da emergência. Então são provas como segurança e eficácia, só que são dados menos robustos do que aqueles que são apresentados para a concessão de um registro. Uma vacina que está sendo utilizada em uso emergencial, a gente diz que está sendo em uso experimental, porque não houve tempo suficiente de coletar todos os dados que vão dar calço para essa decisão”, ressaltou.

Na última semana, a Anvisa anunciou o fim da obrigatoriedade da fase 3 de testes para vacinas ser realizada no Brasil, que é quando os estudos mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas. A medida tem como objetivo facilitar o registro de imunizantes no país. Alessandra explica, na prática, o que muda em relação à normativa anterior.

“Na norma que eu escrevi e a gente publicou (anterior a atual), a fase 3 precisa ser feita no Brasil. Hoje não mais, caiu por terra essa exigência, então qualquer fase 3 será aceita. Mas tem uma vírgula. Desde que seja uma legislação parecida com a do Brasil.

Outra exigência é que a Anvisa tenha acesso a 100% dos dados brutos desse estudo clínico”, concluiu.

FIOCRUZ LANÇA EDITAL PARA CONSTRUÇÃO DO MAIOR COMPLEXO DE BIOFÁRMACOS O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram na sexta-feira o edital de licitação para a contratação de investidores interessados na construção do novo Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro. O empreendimento tem o início de sua operação comercial previsto para 2025 e vai quadruplicar a capacidade de produção de vacinas e biofármacos do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

A partir do lançamento do edital, os potenciais investidores terão 120 dias para estudarem o projeto e elaborarem suas propostas. A construção se dará por uma modalidade chamada Built to Suit, em que os investidores privados receberão na forma de aluguel, com reversão do patrimônio após o prazo de 15 anos. O investimento é da ordem de R$ 3,4 bilhões, e o aluguel mensal não poderá ultrapassar 1% do financiamento.

A construção deve gerar de 5 mil empregos diretos, e a operação do empreendimento vai empregar 1,5 mil trabalhadores. Quando estiver em pleno funcionamento, o complexo poderá produzir 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos

por ano, podendo ultrapassar 600 milhões de doses anuais.

O lançamento do edital foi celebrado em uma cerimônia na Fundação Oswaldo Cruz, da qual participou o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no Brasil, Socorro Gross, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e o diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma.

O ministro afirmou que o projeto reforça o legado de 120 anos da Fiocruz e destacou que as vacinas que serão produzidas no complexo salvarão vidas não apenas no Brasil, mas na América Latina. “O Ministério da Saúde tem orgulho hoje de lançar junto com a Fiocruz o maior complexo industrial de biotecnologia em saúde da América Latina. Isso é muito importante, e se havia dúvidas dessa importância, a pandemia de covid-19 tirou essa dúvida”.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello durante cerimônia de divulgação do edital de licitação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde-CIBS, na Fiocruz. - Tomaz Silva/Agência Brasil Um dos responsáveis pelo projeto, o diretor de Bio-Manguinhos explicou que o complexo industrial é importante para reduzir a depen-

Divulgação

OS INVESTIDORES vão ter 120 dias para elaborarem as propostas

dência do Brasil de vacinas importadas, que corresponderam a 45% das doses adquiridas pelo Programa Nacional de Imunizações em 2020.

“Esse projeto representa a garantia de sustentabilidade do PNI nas próximas décadas”, disse ele, que ressaltou outras vantagens, como o fortalecimento da indústria nacional e o desenvolvimento da zona oeste do Rio de Janeiro.

Zuma explicou que cerca de R$ 1 bilhão já foi destinado a fases ini-

ciais do projeto, como a terraplanagem do terreno, o estaqueamento, compensação ambiental e a elaboração de projetos conceitual, básico e executivo. Além disso, já foram adquiridos equipamentos grandes que serão usados nas plantas industriais, visto que esses itens tem fabricação demorada e precisam ser instalados antes do fechamento dos prédios.

Para a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, a pandemia de covid-19 fez os países repensarem

a opção de importar bens essenciais de saúde. “É o momento de pensarmos junto com esse complexo uma grande agenda de ciência e tecnologia para o nosso país no campo da saúde, que coloque a autonomia e o investimento em ciência não como um custo, mas como um um efetivo investimento no futuro do nosso país, da nossa soberania, do nosso desenvolvimento social e da saúde dos povos”.

ALUNAS DA FAETEC NITERÓI SÃO PREMIADAS EM FEIRA Três alunas da Faetec Henrique Lage, em Niterói, venceram a XIV FECTI, que é a maior feira de ciências voltada para a Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro. O prêmio foi para um dispositivo criado para medir a temperatura via wi-fi.

Ana Beatriz Pimenta, de 17 anos, uma das idealizadoras do projeto, junto a Millena Santos, 17, e Ana Clara Antunes, 18, tiveram a ideia a partir da necessidade de verificação da temperatura, já que a febre é um dos principais sintomas da covid-19.

“Muitos indivíduos não são capazes de aferir sua própria temperatura, seja por alguma deficiência ou até mesmo por falta de conhecimento.

Por isso, acreditamos que o dispositivo ajudará a identificar a presença do

sintoma em pessoas que precisam de um cuidado especial e nem sempre estão sob a supervisão de alguém”, avalia a aluna Ana Beatriz Pimenta As meninas foram indicadas para participar, em março, da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, Criatividade e Inovação (Febrace), da Universidade de São Paulo (USP).

Agora elas vão se dedicar a quatro projetos com temática que trata de saúde, meio ambiente e tecnologia. Dentre os projetos, o medidor é a grande aposta já que consegue diagnosticar se a pessoa está com febre e envia a informação em tempo real para um smartphone cadastrado.

“O equipamento funciona por meio de um sensor. Após a medição do usuário, a informação é enviada

para a nuvem. E com um aplicativo conectado a uma rede Wi-Fi, o responsável é avisado sobre a temperatura corporal em qualquer lugar em que esteja. Um alarme será soado caso o usuário apresente febre”, esclarece a estudante do 3º ano do curso Técnico em Eletrônica.

Para o presidente da Faetec, João Carrilho, o dispositivo surge em boa hora. “Essas jovens tiveram uma ideia brilhante e que vai provocar o interesse de usuários e profissionais de saúde. Afinal, o monitoramento do sintoma hoje é fundamental para detecção de diversas doenças. É um orgulho enorme ter em nossa rede de ensino jovens tão criativas e dedicadas a solucionar os problemas do nosso cotidiano”, avalia.

AS ALUNAS foram indicadas para participar, em março, da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia, Criatividade e Inovação (Febrace), da USP

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COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA ESTADO APONTA IRREGULARIDADES NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO EM SG Secretário cita falta de planejamento e desrespeito aos grupos prioritários Divulgação

A Secretaria de Saúde do Estado identificou infrações na campanha de vacinação em todo o estado. Alguns municípios estão usando as doses pra imunizar pessoas de outras cidades, além de estarem ignorando a obrigatoriedade da aplicação de duas doses da vacina CoronaVac, falta de planejamento na utilização de todas as doses contidas em mesmo frasco e o desrespeito aos grupos prioritários.

“A secretaria não tem poder de polícia. O que podemos fazer é fiscalizar e denunciar aos órgãos de controle, como o Ministério Público e Defensoria Pública, do estado e da esfera federal. Esses órgãos precisam agir o mais rapidamente possível, para que o desrespeito às regras não se torne comum. Todos esses casos que estão acontecendo são muito graves, e podem prejudicar a população”, disse o secretário Carlos Alberto Chaves.

O secretário usou como exemplo os profissionais da saúde que estão saindo de Niterói para se vacinar em São Gonçalo. E também a vacinação em Duque de Caxias de profissionais da Educação acima de 60 anos, que

não constam na primeira fase dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e ratificados pelo governo do estado.

Carlos disse que “os municípios têm autonomia no planejamento da campanha de vacinação, mas devem respeitar os grupos prioritários da etapa inicial: idosos residentes em instituições de longa permanência, pessoas com deficiência vivendo em instituições, profissionais de saúde e indígenas em terras indígenas”.

Mário Sérgio Ribeiro, superintendente de vigilância epidemiológica, disse que os municípios podem avançar com a vacinação para outros grupos prioritários desde que já tenham imunizado toda a população da primeira fase. E lembrou que é preciso administrar bem as doses para evitar o desperdício.

“Cada frasco contém várias doses.

Se o posto vai fechar às 17h, por exemplo, não se pode abrir um frasco às 16h sem que haja pessoas dos grupos prioritários na unidade em número suficiente para serem vacinadas. No fim do dia, se sobrar alguma dose, a

SEGUNDO a Secretaria de Saúde, profissionais de outras cidades estariam se vacinando em São Gonçalo

unidade pode vacinar as pessoas que residem próximo a unidade de saúde, desde que essas pessoas pertençam a algum grupo prioritário. Podem ser pessoas de outras fases, como os professores, mas devem estar incluídas

em algum grupo prioritário. Não se pode sair vacinando pessoas a esmo”, disse Mário Sérgio Ribeiro.

Na última terça-feira (2), a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro começou a distribuir a se-

gunda dose da vacina CoronaVac aos 92 municípios fluminenses. São 244 mil doses que deverão ser aplicadas como reforço da primeira dose, entregue às prefeituras em janeiro deste ano.

ESTOQUE DE VACINAS SE ESGOTA Como previsto, as vacinas destinadas aos profissionais de saúde que não estão na linha de frente de combate ao coronavírus e não são da rede pública da cidade de São Gonçalo acabaram na sexta-feira (05).

Nesse primeiro momento as doses também foram disponibilizadas para idosos com mais de 90 anos. Agora, São Gonçalo aguarda novas remessas de doses de vacinas para conti-

nuar vacinando a população. Mas estão como os municípios vizinhos, sem saber quando e quantas doses chegarão.

São Gonçalo já vacinou 22.860 pessoas. Desses, 20.986 são trabalhadores da saúde, 437 idosos com mais de 90 anos, 1.370 funcionários e pessoas em Instituições de Longa Permanência (Ilpis) e 67 pessoas de residências terapêuticas.

O município anunciou que as 3.700 doses da CoronaVac que ainda restam, serão aplicadas nos funcionários da linha de frente, Ilpis e residências terapêuticas – Os profissionais da linha de frente de hospitais – tanto públicos, quanto particulares – funcionários e idosos de Instituições de Longa Permanência (Ilpis) e funcionários e moradores de residências terapêuticas na pró-

xima semana.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo disse que está seguindo à risca as determinações do Ministério da Saúde em relação aos grupos prioritários que devem receber as vacinas contra covid-19, dentro do Plano Nacional de Imunização. O secretário estadual de saúde, Carlos Alberto Chaves, disse que “há municípios alterando os grupos

IFA QUE CHEGA AO PAÍS PRODUZIRÁ 2,8 MILHÕES DE DOSES DE VACINAS Divulgação

O ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina Oxford/ AstraZeneca contra covid-19 que desembarcará neste sábado (6) no Rio de Janeiro permitirá a produção de 2,8 milhões de doses, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O lote será o primeiro contratado com a AstraZeneca a chegar ao país, e será usado para os processos de pré-validação dos processos de produção de BioManguinhos.

Inicialmente, a previsão era de que todos os lotes tivessem o suficiente para produzir 7,5 milhões de doses. Segundo o diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma, e a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, a mudança na quantidade se deu por questões de segurança e condicionamento do IFA, e também para facilitar a liberação para a exportação na China, onde o IFA é produzido.

Apesar de o primeiro lote ser menor que o previsto, a entrega mensal de lotes se manterá na quantidade necessária para produzir 15 milhões de doses. Isso ocorrerá porque mais dois lotes serão enviados ainda este mês, com chegadas previstas para 23 e 28 de fevereiro. A partir desses três lotes, o primeiro milhão de doses de vacinas deve ser entregue entre 15 e 19 de março ao Programa Nacional de Imunizações, e os outros 14 milhões serão liberados até o fim de março.

QUANTIDADE é inferior ao previsto inicialmente, 7,5 milhões

Nísia Trindade explicou que, como a quantidade mensal de IFA é a mesma, o volume do primeiro lote não altera a previsão de produzir 100,4 milhões de doses até julho com o insumo importado. “É importante dizer que não teremos atraso na nossa entrega até julho. Tudo o que falamos, 100 milhões de doses, está tudo mantido. Nesse início tivemos esse atraso que esperamos estar compensando nos próximos meses, porque a quantidade de IFA é fixa”.

O IFA é o ingrediente mais importante na fabricação de uma vacina, e, em Bio-Manguinhos, o insumo passará por processos como a formulação e o envase das doses, em que

outras substâncias são misturadas a ele para garantir a conservação e o armazenamento na temperatura de refrigeradores comuns.

Para a produção do IFA, a AstraZeneca contratou o laboratório chinês Wuxi Biologics, que fornecerá o insumo que a Fiocruz vai utilizar na fabricação da vacina no primeiro semestre. Simultaneamente, a fundação já iniciou o processo de transferência de tecnologia para fabricar o IFA no Brasil, e um laboratório de Bio-Manguinhos deve iniciar a produção em abril, segundo Zuma.

O IFA nacional, no entanto, vai passar por uma série de validações, certificações e testes e só deve chegar às vaci-

nas produzidas pela fundação em agosto. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses a partir do IFA fabricado no Brasil.

Ao participar do lançamento do edital de construção do novo Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) de Bio-Manguinhos, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje (5), que o Brasil continua a negociar com outros laboratórios desenvolvedores e produtores de vacinas contra a covid-19, como os da Sputnik V, da Rússia, e da Covaxin, da Índia.

“Essas duas representam a possibilidade de entrega, em fevereiro e março, de mais 30 milhões de doses de vacinas”, disse Pazuello. O ministério teve reuniões hoje com representantes de produção da Sputnik V e com representantes do laboratório indiano Bharat Biotech.

O ministro destacou que é preciso que a população confie nas vacinas e no Programa Nacional de Imunizações e mantenha os cuidados para evitar a transmissão do vírus.

“A vacina não resolve o problema por si só. Precisamos continuar com medidas preventivas, com medidas de afastamento social, que são todas as já conhecidas no nosso país. E precisamos continuar com os cuidados para evitar a propagação do vírus entre as pessoas”.

prioritários, o que está prejudicando o processo de imunização”.

Em nota, a pasta disse que São Gonçalo age de forma correta, imunizando exclusivamente os profissionais de saúde antes de iniciar a vacinação nos outros grupos. A pedido do Ministério Público, o município iniciou, concomitantemente, a vacinação de idosos com mais de 90 anos neste momento.

SAÚDE NEGOCIA COMPRA DE 20 MILHÕES DE DOSES DA COVAXIN O Ministério da Saúde informou na sexta-feira (5) que está em fase final de negociações para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. Segundo a pasta, que não informou os valores envolvidos na compra, o contrato será analisado pela área jurídica.

Pelo cronograma apresentado ao governo pela Precisa Medicamentos - representante brasileiro do fabricante indiano -, a partir da assinatura do contrato, o primeiro lote da vacina, com 4 milhões de doses, pode chegar em 20 dias ao país. Quantidades iguais serão enviadas 30, 45, 60 e 70 dias após a formalização do acordo, totalizando as 20

milhões de doses.

Até agora, no Brasil, existem duas vacinas com autorização de uso emergencial: a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac; e o imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca, em parecia com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Para que possa ser usada no país, a Covaxin também vai precisar obter uma autorização emergencial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O imunizante indiano terá fase 3 de testes realizadas no Brasil, a partir do mês que vem, numa parceria com o Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein.

Divulgação

IMUNIZANTE não tem autorização da Anvisa para ser aplicado no Brasil

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Guardas municipais de Niterói protestam por melhores condições Categoria ameaça paralisar atividades caso pautas não sejam atendidas Vítor d’Avila

VÍTOR D’AVILA

Cerca de 100 guardas municipais de Niterói, que estavam de folga, realizaram na manhã de sexta-feira (5) uma manifestação em frente à Estação das Barcas, na Praça Araribóia, no Centro de Niterói. Os profissionais de segurança reivindicam melhores condições de trabalho. Os guardas também pedem a saída do coronel Paulo Henrique do comando da Secretaria de Ordem Pública e do inspetor-geral da Guarda, Leandro de Vitória Nunes, aos quais acusam de assédio moral.

A principal bandeira defendida é o pagamento do adicional de insalubridade. Segundo os manifestantes, o pagamento nunca foi feito, mesmo tendo previsão em leis federal e municipal. Existe a possibilidade de paralisação da Guarda Municipal, caso as pautas reivindicadas não sejam atendidas.

O presidente do sindicato do guardas municipais, inspetor Marco Aurélio Fernandes Ferreira, afirmou que a principal reivindicação da categoria é o pagamento do adicional por insalubridade, além da troca de comando.

“As nossas principais bandeiras são o pagamento de insalubridade, que a gente já tem direito há muito tempo, além da troca de comando, que não aguentamos mais há sete anos de arbitrariedades e irregularidades, como processo para perseguirem os próprios componentes da Guarda Municipal. A gente só quer trabalhar. Há falta de condições, escala apertada. Ele usa as escalas menores para oprimir.

Quando alguém cisma contigo, te trocam de horário, e colocam num horário ruim, como à noite. Tem diversas

A PRINCIPAL bandeira defendida é o pagamento do adicional de insalubridade. Segundo os manifestantes, o pagamento nunca foi feito, mesmo tendo previsão em leis federal e municipal

escalas para oprimir”, relatou.

Os manifestantes usaram camisas pretas, em forma de luto pelo GCM Célio Silva do Nascimento, de 41 anos, que morreu por complicações da covid-19. Os guardas afirmam que ele fazia parte do grupo de risco, por conta de sobrepeso, mas foi colocado, mesmo assim para trabalhar no Hospital Municipal Carlos Tortelly, unidade de referência para tratar pacientes com a doença. O trânsito na Rua da Conceição parcialmente interrompido, às

11h15m, para o protesto dos guardas, e o fluxo ficou em uma faixa.

Na sequência, os manifestantes fizeram uma caminhada pacífica até a Câmara Municipal. Na Casa Legislativa, os guardas gritaram palavras de ordem e estenderam faixas contendo as reivindicações, como a adoção da escala 12/60 no lugar da 12/36, além do fim do racionamento de combustível para as viaturas que, segundo o sindicado, é de 15L por dia.

Depois, os guardas marcharam até a

Prefeitura de Niterói, onde representantes do sindicato entregaram, pessoalmente, uma carta de reivindicações ao Gabinete do Prefeito.

Os guardas ainda alegam que a promessa do pagamento de uma gratificação adicional de 30% enquanto durasse a pandemia do novo coronavírus, feita no final do ano passado pelo então prefeito Rodrigo Neves (PDT) jamais foi cumprida. De acordo com Marcelo Costa da Silva, guarda há 19 anos e membro do sindica-

TJ MARCA JULGAMENTO QUE PODE AFASTAR FLORDELIS DO MANDATO Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

O Tribunal de Justiça do Rio, através da 2ª Câmara Criminal, marcou para o próximo dia 23 o julgamento de recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pode resultar no afastamento da deputada federal Flordelis (PSD) de suas funções como parlamentar. O relator do processo é o desembargador Celso Ferreira Filho. Flordelis é acusada de ser a mentora do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, na madrugada de 16 de junho de 2019.

A Procuradoria de Justiça havia dado parecer favorável para o afastamento de Flordelis, e a procuradora Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida argumentou que mesmo o crime não tendo ligação com o mandato, o cargo de Flordelis poderia afetar o andamento do processo que parlamentar responde. Esse parecer havia sido dado em dezembro do ano passado em um recurso no TJ. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade recorreu, depois que a juíza Nearis dos Santos Car-

DEPUTADA também é alvo de um processo administrativo na Câmara por quebra de decoro parlamentar

valho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, negou o pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido por Flordelis. Agora, a decisão caberá aos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. O advogado Ângelo Máximo, assistente de acusação no pro-

cesso criminal, fará sustentação oral na sessão.

O promotor Carlos Gustavo solicita que Flordelis seja afastada de suas funções públicas até o fim da primeira fase do processo, que se encerra com a sentença da juíza Nearis Arce, que decidirá sobre os réus irem a júri popular. Ao longo do processo, já foram

ouvidas todas as testemunhas e os réus interrogados. Já está em vigor o prazo para que as defesas solicitem a realização de diligências que considerem necessárias. Após avaliar se permite ou não a produção dessas provas, a magistrada vai abrir novo prazo para que os advogados apresentem as alegações finais, antes da sentença que decidirá se os réus irão a júri popular.

Flordelis também é alvo de um processo administrativo, na Câmara dos Deputados que pode resultar na perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. O processo está parado desde o fim de outubro do ano passado na Mesa Diretora da Câmara. A decisão de enviar o processo disciplinar contra Flordelis à Comissão de Ética ocorreu em votação em 28 de outubro do ano passado, na residência oficial do ex- presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Apesar da votação ter ocorrido, o procedimento ainda não foi enviado porque a comissão não estava funcionando, já que o Congresso Nacional suspendeu o funcionamento das comissões por conta da pandemia de Covid-19.

MULHER DE NEM DA ROCINHA É PUNIDA POR BEIJAR OUTRA EM PRESÍDIO A esposa do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, foi punida administrativamente por beijar outra detenta no Instituto Penal Ismael Sirieiro, em Niterói. Danúbia de Souza Rangel está presa desde outubro de 2017. Ela foi condenada a 17 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de associação ao tráfico e corrupção ativa, além de ser acusada de

auxiliar o marido a seguir comandando, da cadeia, o tráfico de drogas na Rocinha.

Com essa punição, o juíz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, negou a concessão de livramento condicional para Danúbia no último dia 27 de janeiro. Na decisão, o juiz afirma que, apesar de a presa ter cumprido o tempo de pena necessário para obter o benefí-

cio, não possui comportamento considerado satisfatório.

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a inspetora Bárbara Cristina relata que em janeiro de 2020,após um banho de sol, a detenta Carolaine Souza da Silva, foi até a cela onde estava Danúbia e se beijaram mesmo já tendo sido advertidas anteriormente pelo mesmo motivo.

Danúbia contestou a ver-

são e disse que Carolaine apenas deu um beijo em sua testa, como consolo pelo dia do aniversário de morte da sua filha.

A Secretaria de Administração penitenciária considerou que Danúbia cometeu falta grave.

Os advogados de Danúbia conseguiram, em setembro do ano passado, reduzir a condenação de 17 anos e quatro meses para oito anos, dois meses e 20 dias.

to, há corporação tem sofrido com descaso do poder público, num momento em que tem atuado firmemente, durante a pandemia.

“Estamos apresentando uma pauta de reivindicações e demonstrando nossa indignação frente a indiferença e descaso do poder público municipal. Queremos ressaltar que a guarda vem desempenhando um papel de protagonista durante esse período marcado pela pandemia da covid-19, atuando em diversas frentes”, destacou.

Viviam Lima, representante do cadastro de reserva do concursos de 2019 para a Guarda Municipal de Niterói forneceu mais informações sobre o impasse.

“Nós somos 219,que passamos nas cinco etapas do concurso. Nesse concurso nós gastamos mais de R$ 3 mil em exames médicos e todas as demandas que o concurso teve. Foi um gasto grande. Teve etapas de investigação social e de exercícios físicos também”.

Ela também afirmou que prefeitura chegou a contratar vigilantes particulares, ao invés de convocar os aprovados do concurso.

“São 219 pessoas aptas a assumir o cargo na Guarda Municipal, sendo que no ano passado a prefeitura contratou vigilantes particulares para os postos que seriam da guarda. Nossa reivindicação é que o prefeito cumpra com a promessa que ele fez, de 1.000 guardas municipais que comporta a cidade de Niterói, chamando o cadastro de reserva”.

Procurada para comentar sobre o assunto, a Prefeitura de Niterói não respondeu até o fechamento desta edição.

PRESO TERCEIRO SUSPEITO DE MATAR POLICIAL CIVIL EM SG VÍTOR D’AVILA

Foi preso, na manhã de sexta-feira (5), o último suspeito de matar o policial civil Rodrigo Costa Roboredo, de 37 anos, no último dia 13 de janeiro. O criminoso, que ainda não teve a identidade revelada, é o terceiro envolvido no crime. Outros dois morreram após serem baleados em troca de tiros com o agente.

Uma megaoperação policial foi realizada, para localizar e prender o suspeito de latrocínio contra o policial. Mandados de prisão e apreensão foram cumpridos em comunidades do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

Até o momento, a operação registrou, além do preso, outras duas pessoas que foram detidas para averiguação. Um suspeito que confrontou os policiais a tiros, acabou baleado e socorrido ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, mas não resistiu. Ele tinha anotações criminais por tráfico de drogas, associação para o tráfico e tentativa de homicídio.

A ação foi coordenada pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gon-

çalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), em conjunto com a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Três veículos blindados e um helicóptero do Serviço Aeropolicial (Saer) prestaram apoio. Os trabalhos foram iniciados nas primeiras horas da manhã, e se estenderam até pouco antes das 9h.

Rodrigo Roboredo foi morto durante assalto, na tarde de 13 de janeiro, no bairro do Camarão em São Gonçalo. O agente teve seu automóvel levado pelos bandidos, que, antes da abordagem estavam em outro carro, modelo Toyota Etios. O carro do policial, modelo Hyundai Creta, foi localizado, momentos depois, nas adjacências do Porto da Pedra.

Na ocasião, foi montado um cerco, com apoio da Polícia Militar, para recuperar o automóvel e prender os suspeitos. Havia dois ocupantes, sendo um deles o que teria sido baleado anteriormente, em confronto com o policial civil.

Um outro suspeito também foi baleado na ação. Os dois não resistiram aos ferimentos. O terceiro foi capturado ontem.

Divulgação/PMERJ

MEGAOPERAÇÃO foi realizada no Complexo do Salgueiro para capturar o criminoso

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

CIDADES

CIDADES@atribunarj.com.br

OPERAÇÃO CARNAVAL: MACAÉ INICIA FISCALIZAÇÃO NESTE SÁBADO Objetivo promover a educação ambiental, o turismo consciente e a preservação da natureza

Divulgação

A Região Serrana de Macaé vai iniciar neste sábado (6) a Operação Carnaval que tem como objetivo promover a educação ambiental, o turismo consciente e a preservação da natureza. A iniciativa é uma ação conjunta entre as Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mobilidade Urbana, Turismo, Ordem Pública, Serviços Públicos, além da Guarda Ambiental e da Polícia Militar. e que prioriza a fiscalização inclusiva e educativa, além de promover o turismo consciente.

“A operação tem como proposta conscientizar turistas por meio de uma fiscalização humanizada. É necessário que a população preserve Macaé para que eles próprios, e até mesmo suas futuras gerações, possam aproveitar as belezas naturais da nossa serra”, destacou o Secretário da Casa Civil, Eduardo Cardoso.

Os moradores e visitantes da região serão orientados sobre o

decreto prorrogado que proíbe a entrada de ônibus e vans de turismo. Também serão fiscalizados o uso de churrasqueiras nas áreas e proximidades das cachoeiras, além de garrafas de vidro e carro de som. A ação também inclui estacionamento irregular, fiscalização de veículos e orientação sobre os cuidados que visam combater o Covid-19.

De acordo com o Secretário Adjunto de Turismo, Fernando Amorim, a fiscalização inclusiva é uma meta do governo.

“A proposta é ordenar e educar e, com isso, promover um turismo consciente”, destacou o Secretário.

A ação segue até depois do carnaval de forma intensiva, porém, a fiscalização será contínua durante todo o ano, incluindo as praias dos Cavaleiros e Pecado. A Ilha do Francês também fará parte da rotina de fiscalização, principalmente pela prática de transporte irregular.

OS MORADORES e visitantes serão orientados sobre o decreto prorrogado que proíbe a entrada de ônibus e vans de turismo

FALSO CONSULTOR DE VACINAS VISITA CASAS EM SÃO PEDRO A prefeitura de São Pedro da Aldeia alerta a população para que não recebam um homem que está se identificando como consultor de vacinas. O indivíduo não é servidor municipal e, também, não há quaisquer possibilidades de cobrança de taxas para aplicação das doses contra a Covid-19 na cidade.

De acordo com testemunhas o homem está recolhendo dados como nome completo, documentos, quantas pessoas moram na residência, e pergunta sempre em que horário estão em casa informando que o cadastro é para a vacinação. Algumas pessoas disseram na delegacia que foi cobrado um valor para garantir a primeira dose da vacina.

Segundo o órgão administrador, houve registro do delito na delegacia no bairro Fluminense. A pasta está providenciando as medidas jurídicas cabíveis sobre o caso.

Os moradores que tiverem contato com suposto consultor devem denunciar o acontecimento, de imediato, às autoridades policiais. A Secretaria de Saúde prepara o Ofício para solicitar a apura-

Divulgação

DE ACORDO com testemunhas o homem está recolhendo dados pessoais dos moradores

ção do caso pela Polícia Civil do município.

As doses contra a Covid19 estão disponíveis para todos os profissionais de saúde do município. As vacinas da Oxford/AstraZeneca são distribuídas em nove unidades de saúde de atenção básica.

A Prefeitura destaca que a distribuição das vacinas para os demais públicos

acontecerá de acordo com a chegada de novas doses e com as diretrizes determinadas pelo Governo do Estado.

Toda a população será vacinada gradativamente.

Enquanto isso, manutenção dos protocolos de segurança deve ser mantida, como o uso de máscara, álcool em gel e higienização frequente das mãos.

Vale ressaltar que todo o

processo de combate à doença tem a transparência como prioridade na gestão municipal. Todos os dados, procedimentos e etapas são amplamente informados nos canais oficiais da Prefeitura. Diariamente, há o Boletim Coronovírus, além da divulgação do número das vacinas aplicadas na cidade, por meio da ferramenta do Vacinômetro.

TRÂNSITO NA PRAIA DO FORTE SERÁ FECHADO PARCIALMENTE A Secretaria de Mobilidade Urbana de Cabo Frio vai voltar a fechar parcialmente o trânsito na orla da Praia do Forte. A Interdição começa a valer a partir das 5h do sábado (6). Na pista sentido Passagem e será mantida até às 5h da segunda-feira (8).

Já a pista no sentido Braga continuará aberta ao trânsito de carros e motos.

O fechamento para motoristas e demais condutores acontecerá no trevo do início da Praça das Águas, permitindo que os veículos façam o retorno, caso necessário.

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago, o novo fechamento da via foi repensado, visando uma maior fluidez do trânsito.

PROCON INSTAURA PROCESSO CONTRA A PROLAGOS Casas e condomínios em Arraial do Cabo foram vistoriadas por agentes do Procon Estadual do Rio de Janeiro para verificar como está o fornecimento de energia feito pela Enel, e distribuição de água realizada pela Prolagos. Os bairros fiscalizados foram Canaã, Praia dos Anjos, Prainha, Caiçara, Figueiras e Monte Alto.

Consumidores relataram aos fiscais que sofrem com falta de luz e água há muito tempo. O presidente do ProconRJ Cássio Coelho, irá instaurar um ato sancionatório contra ambas as empresas.

Em visita à sede da autarquia na última terça-feira (2), o prefeito do município, Marcelo Magno, solicitou apoio para apurar as denúncias dos consumidores recebidas na prefeitura. Em relação ao fornecimento de

energias, nas casas e condomínios vistoriados, os habitantes disseram que a falta de energia elétrica é constante, ocasionando inclusive a queima de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.

Ainda segundo eles, a falta de energia acontece tanto pela manhã, à tarde e durante a madrugada.

Situação parecida acontece com o fornecimento de água. Em todos os locais vistoriados, os moradores relataram que é sempre irregular, principalmente nos meses de alta temporada.

Alguns informaram ainda que precisam recorrer caminhão pipa e outros disseram que é necessário racionar para não ficar sem. No momento da ação, uma das casas não estava recebendo água, o que foi comprovado através do hidrômetro.

Divulgação

CASAS e condomínios em Arraial foram vistoriadas por agentes Divulgação

CONCESSIONÁRIA MANTÉM ATENDIMENTO VIRTUAL

O FECHAMENTO para motoristas e demais condutores acontecerá no trevo do início da Praça das Águas

“Neste fim de semana estamos realizando o fechamento perto das esculturas de areia na Orla da Praia do Forte, deixando livre para o

motorista o acesso ao retorno. Nossa intenção é deixar a via no sentido Passagem livre para o fluxo de pedestres e ciclistas, ou para qualquer

pessoa que opte por uma prática esportiva segura e consciente, respeitando os protocolos de combate à Covid-19”, disse Buitrago.

Desde o início da pandemia, a Prolagos tem buscado alternativas para facilitar a rotina dos moradores dos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Com as lojas de atendimento temporariamente fechadas como medida de prevenção ao novo coronavírus, diversos serviços oferecidos pela concessionária podem ser acessados de forma rápida e fácil, por meio de canais digitais como o Águas APP, disponível gratui-

tamente para os sistemas Android e iOS e a Agência Virtual no site www.prola gos.com.br.

Por meio desses canais de autosserviço, é possível solicitar religação de água, acessar a 2ª via da fatura, efetuar pagamento por cartão de crédito e acompanhar o cronograma de leitura. O cliente também pode informar sobre vazamentos e fazer denúncias.

Os canais digitais se somam ainda ao SAC 0800 7020195 (área de concessão) e WhatsApp (22) 997228242.

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LUIZ ANTONIO MELLO

SURFISTAS DA PANDEMIA A canalhice é uma iguaria presente no cardápio da elegante barbárie que define a descivilização brasileira. O sujeito, com a caneta inflada de poder (caneta cheia vale mais que fuzil carregado), acorda bem cedo (canalha acorda cedo porque a luz da alvorada lembra ouro), senta na beirada da cama, olha para o pijamão e pensa “eu hoje vou me dar bem”.

Foi assim que milhões de brasileiros reagiram, reagem e vão reagir a explosão da pandemia mais nefasta da história de Pindorama desde que Cabral ouviu o terra à vista na caravela e caiu de boca na bacorinha da primeira índia que apareceu.

Em acampamentos como o Brasil (nação não é isso), tragédias e desgraças servem para “eu hoje vou me dar bem”.

Os vírus do poder adoram um fim de mundo porque decretam estado de calamidade pública ou de emergência, sinal verde para eles mergulharem no dinheiro público sem dar satisfações a ninguém.

Primeiro veio a enxurrada de dinheiro com hospitais de campanha, álcool, luvas, milhões, milhões, milhões e para a felicidade deles o desespero só aumentou e quanto maior desespero maior as cachoeiras de grana liberadas por Brasília. Uma meia dúzia de quatro ou cinco foi em cana, já saiu e hoje exi-

be tornozeleiras eletrônicas, novo sinal de status no não mais seleto clube da orgia federal, estadual, municipal. Para melhorar a vida do degenerado está rolando a maior confusão com as vacinas. Desinformação, falsa incompetência, falsa crise de gestão e logística para que?

A confusão, a desinformação e suas parentes próximas servem como luva para a instauração do caos que vira cortina de fumaça para mais roubalheira. É tudo de propósito. Não existe fatalidade em terra de ladrões.

O sujeito entra no carro inglês de R$ um milhão, durante a alvorada, barbeado, loções francesas, cabelinho molhado, gravata italiana, terno inglês da Oxford Street, sapato italiano e lê o seu mantra no terminal de mídia: “Eu hoje vou me dar bem”.

Atrasar vacinação é um bom negócio pra larápios porque provoca ágio e, simulando desespero, muitos gestores públicos pagam, seis vezes mais, embolsando 12 vezes mais, sem questionamentos. Os larápios abrem o jornal indignados quando veem gente furando fila; prefeitos, parentes de prefeitos, vereadores, governadores e....povo também.

“Povo moleque, desumano, furando a fila dos velhinhos.”

Os surfistas da pandemia podem ser tudo, menos povo. Todos os privilégios nacionais, estaduais e municipais foram mantidos para

as suas castas. Ficar em casa, na rua, na fazenda, ou numa casinha de sapê, por exemplo, com o dinheiro quicando generoso na conta no final do mês. Já o povo teve o auxílio emergencial ceifado porque o capitão diz que só tem dinheiro para os seus. Povo é farrapo, povo é lacaio, povo fede. Por isso, torci para o anti-herói do filme “O Tigre Branco” (está na Netflix) do início ao fim. O capitão tem razão. O povo tem que pegar em armas e partir pro pau mas parece que esse tipo de assunto não é de bom tom na terra do “hoje eu vou me dar bem”.

P.S. - Capitão, parabéns. PT e toda a sua corriola e centenas de pessoas de todos os poderes da república tentaram por anos destruir a Lava Jato para continuar roubando a céu aberto. O senhor sentou no trono, enfiou o procurador geral amigo de fé, irmão camarada, que em dias destruiu tudo. Não temos mais Lava Jato. Tá okey?

P.S. 2 – Gosta de rock? Inaugurada a RADIO LAM. Para ouvir https:// clique aqui: radiolam.wixsite.com/24horas

Contato desta coluna:

luizantoniomello@gmail.com

Flávio Ricco SUPER BOWL Na noite deste domingo, a ESPN transmite com exclusividade na TV paga o Super Bowl LV. Pela primeira vez na história da NFL, uma equipe decidirá o título em casa, com o Tampa Bay Buccaneers recebendo o atual campeão Kansas City Chiefs no Raymond James Stadium em Tampa Bay, na Florida.

SEGUINDO As gravações de “Quanto Mais Vida, Melhor!”, a substituta de “Salve-se Quem Puder” na faixa das 19h da Globo, continuam acontecendo normalmente nos Estúdios Globo, dentro do plano estabelecido.

Por aí, entenda-se, com o elenco até 59 anos. Acima de 60, continuam proibidos, por causa dos protocolos determinados.

TÍTULO DIFERENTE Já ficou decidido que cada palavra, em “Quanto Mais Vida, Melhor!”, vai ter uma grafia diferente, representando cada um dos quatro protagonistas.

São eles: Giovanna Antonelli, Mateus Solano, Vladimir Brichta e Valentina Herszage.

CINEMA NA TV O filme “Boca de Ouro”, de 2019, dirigido por Daniel Filho, estreia no Canal Brasil neste domingo, às 23h10. É a terceira vez que a obra homônima de Nelson Rodrigues tem uma adaptação para o cinema.

O temido bicheiro é interpretado por Marcos Palmeira, que estrela ao lado de Malu Mader, Lorena Comparato e Fernanda Vasconcellos.

Colaboração: José Carlos Nery

QUINTA TEMPORADA DO “POWER COUPLE” TEM PREVISÃO DE ESTREIA Se tudo correr como se espera, a quinta temporada do “Power Couple”, reality protagonizado por casais, irá estrear no dia 27 de abril, uma terça-feira, na Record.

O programa, como se sabe, é realizado nas mesmas instalações de “A Fazenda”, em Itapecerica da Serra (SP), já em reformas para receber os novos visitantes.

Com a morte de Gugu Liberato, que vinha apresentando com sucesso o reality show, existe a necessidade de se encontrar um outro nome importante no mercado para conduzi-lo. Nos bastidores, fala-se muito em Adriane Galisteu para o programa, mas nada confirmado até o momento.

Em sua nova edição, o “Power Couple” terá 13 casais, 63 episódios entre abril e julho, e exibição de segunda a sexta, às 22h30.

A “Prova dos Casais” continuará acontecendo às segundas-feiras, e as eliminações, às terças.

CINEMA

Divulgação/Desirée do Valle

Instagram

Protagonizado por Débora Falabella, chega aos cinemas no próximo dia 25 o filme “Depois a Louca Sou Eu”, dirigido por Julia Rezende e produzido por Mariza Leão.

Trata-se de uma comédia dramática que aborda um dos temas mais relevantes da contemporaneidade: os transtornos de ansiedade.

Dani, a personagem, precisa lidar com as crises que a acompanham desde a infância.

Adriane Galisteu, cotada para “Power Couple”, na Record

ESTREIA

VAI COMEÇAR

Neste sábado, 9h30, a TV Cultura estreia a série infantil “O Menino que Engoliu o Sol”.

Narrada por Ney Matogrosso e inspirada na obra de Manoel de Barros, a animação apresenta experiências sensoriais do diálogo da criança com a natureza.

Na próxima semana, a Globo dá início às gravações de “Desalma”, segunda temporada.

Por enquanto, trabalhos em estúdio. Não existem ainda condições de liberar externas. A previsão de estreia ainda é o segundo semestre.

FORA DA CASA

ESTÁ PRONTO

O experiente Walter Scaramuzzi não foi apenas dispensado da direção do programa do Ratinho, como alguns chegaram a pensar.

No processo de troca de comando, ele também deixou o SBT.

O piloto do programa que o SBT pretende apresentar nas suas manhãs foi finalizado na quinta-feira.

E mandado para Silvio Santos assistir nas primeiras horas de ontem. Expectativa.

C´EST FINI - A Band ainda não anuncia nada sobre o projeto da Olimpíada do Japão, que se tudo correr como se espera vai acontecer entre julho e agosto.

Se mandará equipe completa ou não.

A Globo já decidiu que só enviará repórteres. Transmissões todas daqui.

Ficamos assim. Mas amanhã tem mais. Tchau!

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL DECRETO Nº. 010/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º. Ficam estabelecidas, com fundamento na Lei Orçamentária nº. 2.427, de 05 de janeiro de 2021 e de acordo com o art. 8º da Lei Complementar 101/2000, a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, referentes ao exercício financeiro de 2021, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Ficam estabelecidos com fundamento na referida lei orçamentária e no art. 13 da Lei Complementar 101/ 2000, as Metas Bimestrais de Arrecadação referentes ao exercício financeiro de 2021, na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3.º Ficam estabelecidas com fundamento na referida lei orçamentária e no art. 47 da Lei 4.320/64, as Cotas Trimestrais de Despesa referentes ao exercício financeiro de 2021, na forma do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º. O presente Decreto nº 010/2021 entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, surtindo seus efeitos legais a partir de 04 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 04 de Janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO Prefeito Municipal

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

PORTARIA Nº 223/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 013/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, o servidor público municipal DAMIÃO FERREIRA DA COSTA, Mat.793, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº024/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 224/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 013/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal VIVIANE SOARES SILVA, Mat.2331, ocupante de cargo efetivo de Inspetor de Alunos, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº024/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 225/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 013/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal ELIANE DA CONCEIÇÃO SILVA, Mat.3126, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº024/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 226/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 012/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, o servidor público municipal FRANÇOIS RANIERI MENDES, Mat.1788, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº025/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 227/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 012/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal KÁTIA SIMONE CARDOSO OLIVEIRA, Mat.1512, ocupante de cargo efetivo de Professor II, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/ GAB/CM Nº025/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 228/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 012/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal EDILMA DA SILVA SOUZA

MONTEIRO, Mat.0561, ocupante de cargo efetivo de Professor II, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/ GAB/CM Nº025/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 229/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 017/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, o servidor público municipal JOSÉ ARTHUR MARTINS DA SILVA, Mat.598, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº026/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 230/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 017/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal IVANETH DE JESUS BARROZO ABREU, Mat.2527, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº026/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 231/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício PM nÚ 017/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal VALDEA DOS SANTOS SILVA, Mat.2928, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº026/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 232/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício GV nÚ 001/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal AJOICE PEREIRA LESSA, Mat.1317, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/ GAB/CM Nº027/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 233/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício GV nÚ 001/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal JOELMA LISBOA ALVES MATA, Mat.1087, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº027/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 234/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício GV nÚ 001/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal ELÂNE FEIJÓ VELOSO DE SOUZA, Mat.1635, ocupante de cargo efetivo de Professor II, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/ CM Nº027/2021.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 01/02/2021 a 31/12/ 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 235/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 236/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros Comissão de Elaboração de Projetos Pertinentes ao Sistema único de Segurança Pública – SUSP. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei 13.675 de 11 de junho de 2018; Considerando o disposto no Decreto n.º 9.489 de 30 de agosto de 2018; Considerando o disposto na Lei n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018; Considerando o disposto na Lei n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014; Considerando a necessidade de adequar a Guarda Municipal de Rio Bonito à política municipal de segurança pública e defesa social; RESOLVE: ART. 1º - DESGINAR os membros da Comissão de Elaboração de Projetos Pertinentes ao Sistema Único de Segurança – SUSP, a saber: I – Helena Beatriz Miranda da Silva – Guarda Municipal II – Daniele Mariano Jardim – Guarda Municipal III - Ana Gabriela da Silva Viana – Guarda Municipal IV – Michely Bruno da Costa Coutinho – Guarda Municipal ART. 2º - A presidência da Comissão de Elaboração de Projetos Pertinentes ao Sistema único de Segurança - SUSP será exercida pelo membro titular mencionado no inciso I do artigo anterior.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.356 DE 05/02/2021, PÁG. 08, DA PORTARIA Nº 222/2021, ONDE SE LÊ: A CONTAR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 LEIA-SE: A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 2021

PORTARIA/SECSA Nº 005/2021 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a RB IMAGEM SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO LTDA ME. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 059/2021, de 04 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Leonardo Correa – Matr.: 62201 - Vívian Nunes da Costa – Matr.: 8959103 Pelo RB Imagem e Serviços de Diagnóstico Ltda Me: - Carlos Frederico Pinto Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 04 de fevereiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matr. nº 8959060

PORTARIA/SECSA Nº 006/2021 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CLÍNICA FISIOTERÁPICA DE REABILITAÇÃO NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria nº 059/ 2021, de 04 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução de Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, Pela Secretaria Municipal de Saúde - Leonardo Correa – Matr.: 62201

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

- Vívian Nunes da Costa – Matr.: 8959103 Pela Clínica Fisioterápica de Reabilitação N.S. da Conceição - Fernanda Martins Fonseca Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 04 de fevereiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matr. nº 8959060

PORTARIA/SECSA Nº 007/2021 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e ANALISA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 059/2021, de 04 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Leonardo Correa – Matr.: 62201 - Vívian Nunes da Costa – Matr.: 8959103 Pelo Analisa Laborarório de Análises Clínicas: - Catia Alves Pereira Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 04 de fevereiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matr. nº 8959060

no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009.

DENISE DE SOUZA MONTEIRO RAMOS FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1776-4

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 196 da Lei 827/99, vem intimar o contribuinte ACÁCIO SENNA RIBEIRO a realizar a limpeza/capina do terreno de inscrição imobiliária Nº 01.5.215.0193.001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do que determina o §3º do art. 22 da lei 827/99.

MÁRCIA R S CARVALHO FISCAL DE POSTURAS MAT. 1302 A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

PORTARIA/SECSA Nº 008/2021 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO LTDA. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 059/2021, de 04 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Leonardo Correa – Matr.: 62201 - Vívian Nunes da Costa – Matr.: 8959103 Pela Clínica de Diálise Rio Bonito Ltda: - Osana Siqueira da Silva Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 04 de fevereiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matr. nº 8959060

PORTARIA/SECSA Nº 009/2021 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CLÍNICA MÉDICA XIMENES LTDA. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 059/ 2021, de 04 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Leonardo Correa – Matr.: 62201 - Vívian Nunes da Costa – Matr.: 8959103 Pela Clínica Médica Ximenes Ltda: - José Marques Sobrinho Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 04 de fevereiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matr. nº 8959060

Pregão Presencial nº 038/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 038/2020, referente ao processo n° 5799/2020, cujo objeto é a Aquisição do medicamento Adalimumabe (Humira) 40mg/0,8 ml, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Propostas e documentações serão recebidas no dia 24/02/2021, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas, ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br).

Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433.

Para acessar o edital na integra, copie e cole o link a seguir em seu navegador https://drive.google.com/file/d/1EytPr3CJlMiqudArFPcq2b1NRXDNuQVd/ view?usp=sharing: Rio Bonito, 05 de fevereiro de 2021.

Valéria Garcia Vieira Leite Pregoeira

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte MARCOS SANTOS MORAIS, inscrição municipal nº 71738, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 4472/2019,

Rio Bonito, em 04 de fevereiro de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

PORTARIA SEMAD N.º 021/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 6619/2020 de 19/11/2020, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal SANDRA CAVALCANTE DE SÁ COUTO, matrícula nº. 4063, no cargo de Orientadora Educacional, 3353 (três mil, trezentos e cinquenta e três) dias, o equivalente a 09 (nove) anos, 02 (dois) meses e 08 (oito) dias de serviços prestados, conforme a Certidão do Município de Itaboraí, com fulcro no Art. 76, Inc. I da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 29 de janeiro de 2021 ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES Secretária Municipal de Administração

Extrato de Contrato PGM Nº 002/2020 Município de Rio Bonito e POINT 2019 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Aquisição de computadores desktop, monitores e No Break, conforme especificações no Anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, do Processo nº 2073/2020, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 59.871,50 (cinquenta e nove mil reais, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 27/11/ 2020.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Extrato Ata de Registro de Preços nº 001/20 Processo: 2073/20 – Procuradoria Geral do Município Pregão Presencial nº 027/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Computadores desktop e no break Prazo: 12 meses Data da assinatura: 27/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal 8666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal 169/05, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

ATO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR Tendo em vista autorização para suspensão de prazo por 60 (sessenta) dias do Processo Disciplinar 006/2020, e de 90 (noventa) dias do Processo Disciplinar 003/2014, ficam os mesmos suspensos pelos respectivos prazos citados.

Rio Bonito, em 05 de fevereiro de 2021.

ANACLETO CORRÊA Presidente da CPAD

DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

Aprova o início das aulas híbridas, somente após a imunização dos profissionais que atuam no Sistema de Ensino O Conselho Municipal de Ensino de Rio Bonito, no uso das suas atribuições legais e; Considerando, · A necessidade de continuidade às medidas de enfrentamento à pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus (Covid19); · Que a BNCC no que se refere à Educação infantil apresenta especificidades que exigem interação social, contato e proximidade, no aspecto lúdico e pedagógico; · Considerando que as escolas estão sendo incluídas como ATIVIDADE ESSENCIAL e que a educação é considerada necessidade básica, assim como saúde, SOLICITAMOS ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo que os profissionais da educação sejam INCLUÍDOS como grupo prioritário da vacina para que assim possamos traçar o plano de retorno às aulas.

Os profissionais da educação INCLUÍDOS na prioridade da vacina contra Covid-19 deverão estar em exercício das suas funções.

CONCLUSÃO DO PLENÁRIO: A presente Deliberação foi aprovada em reunião remota realizada no dia 28 de Janeiro de 2021.

Rio Bonito, 29 de Janeiro de 2021.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 6, 7 E 8 DE FEVEREIRO DE 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da COOPERSAM RIO – Cooperativa de Trabalho de Apoio à Saúde, CNPJ nº 07.674.275/0001-50, Aristonvares Ferreira Cabral, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos art.38 e seguintes da Lei nº 5.764/71, CONVOCA a todos os seus cooperados para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará na Rua Dr. Borman, 23, sala 514, Centro, Niterói, dia 25/02/2021, em 1ª convocação às 09:00 horas, em 2ª convocação às 10:00 horas e em 3ª e última convocação, cuja realização depende do quórum mínimo de 50 (cinquenta) associados, às 11:00 horas, para deliberar a seguinte ORDEM DO DIA, a saber: I – Prestação de contas do Conselho de Administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal, nos termos do art. 44 da Lei 5.764/71.

II – Destinação das sobras ou rateio das perdas do exercício de 2020.

III–Eleição do Conselho Fiscal.

IV- Fixação dos honorários, pró labore ou verbas de representações dos membros do Conselho de Administração e cédula de presença do Conselho Fiscal; V–Eleição do Conselho Administrativo; VI - Outros assuntos de interesse social relacionados com a ordem do dia.

Aristonvares Ferreira Cabral Diretor Presidente

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2719-1886