A TRIBUNA 07, 08 E 09 DE AGOSTO DE 2021

COMEÇA A DEFINIÇÃO DE QUEM VOLTARÁ A EDIFÍCIO DESAPROPRIADO PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.484 |

DIA DOS PAIS: AMOR ATRAVÉS DA ADOÇÃO

CIDADES

R$ 2,00 | PÁGINAS 11 E 12

MARICÁ

‘RECOMEÇAR SEM VIOLÊNCIA’ AMPLIA ATENDIMENTO

Os chamados “filhos do coração” são os principais responsáveis por proporcionar novas famílias e que a data festiva seja ainda mais celebrada a cada ano. P.6

SAQUAREMA

MAIS SEGURANÇA PARA TURISTAS E O MEIO AMBIENTE

AULAS PRESENCIAIS SÃO SUSPENSAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO Aumento dos casos de Covid motivou a medida, que vai vigorar na capital e em outros 35 municípios. P.7

A SUBVERSÃO DA ORDEM É O MOTIVO PARA GOLPES P.2

OLÍMPIADAS, NITERÓI NO PÓDIO E AS MIGALHAS P.2

COM UMA PEQUENA AJUDA DOS AMIGOS P.11

POR MAIS QUE VOCÊ SE ESFORCE PPARA ARA SEGUIR ADIANTE...

P.2

SBT PRECISA EST AR ESTAR TENTO PPARA ARA ATENTO MAIS A SEUS PROBLEMAS P.11

APA SEGUE COM FUTURO INDEFINIDO

TENTATIVA DE ASSALTO A LOJA TERMINA COM TRÊS BALEADOS

PÁGINA 4

VILA DE PESCADORES MANTÉM A TRADIÇÃO NO CENTRO DE NITERÓI

Ainda é incerto o que pode acontecer com a Área de Proteção Ambiental (APA) no Morro do Gragoatá. O prefeito Axel Grael enviou uma Mensagem Executiva alterando alguns trechos da lei que regulamenta a APA. P.3

PÁGINA 5

FIOCRUZ ENTREGA MAIS DE UM MILHÃO DE DOSES DE VACINA AO GOVERNO FEDERAL

PÁGINA 7

HOMEM É MORTO E TEM CORPO JOGADO EM ESTRADA DE SG

VOTO IMPRESSO UL TRAP ASSADO ULTRAP TRAPASSADO P.2

BICAMPEÃS FESTEJADAS PÁGINA 8

PÁGINA 4

NITERÓI-MANILHA É MAIS UMA VEZ ALVO DE AÇÃO CRIMINOSA CONTRA MOTORISTAS

PÁGINA 4

ACESSE WWW.ATRIBUNARJ.COM

EDIÇÃO 18 Páginas - FECHAMENTO 22:25 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra

JOURDAN AMÓRA

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

A SUBVERSÃO DA ORDEM É O MOTIVO PPARA ARA GOLPES

VOTO IMPRESSO UL TRAP ASSADO ULTRAP TRAPASSADO

tares retornando às suas atribuições nos quartéis, já na defesa da Democracia com ordem.

Mergulhamos no ano tecnológico de 2018, era vitoriosa dos “fake news”.

A subversão trocou de lado, com manifestações às portas do Palácio do Planalto, na defesa de um golpe fechar o Congresso e o STF visando implantar – como diziam as faixas ostentadas – a Ditadura com Bolsonaro o Presidente”.

Lula já está preso acusado em processos de corrupção. Arranjou um “reserva” para substituilo e que foi derrotado por pequena margem percentual de votos.

Desenhava-se uma nova polarização para jogar o povo contra o povo, como quase ocorreu na disputa Dilma-Aécio Neves.

O Presidente cuidou de “armar a população” e gerou um “exército de seis mil militares” afastados das tropas, para mostrar a sua força armada.

Tem debochado das vítimas da pandemia e das autoridades constituídas, mas gerando um fã-clube semelhante ao Clube da Lanterna, criado por Lacerda contra os avanços nacionalistas e taxando a todos de comunistas, uma ideologia adotada pelo udenista, quando jovem.

Jourdan Amóra é Jornalista

MÁRIO SOUSA

PATRÍCIA

Jornalista

de lazer, escolas, planos urbanísticos e de sustentabilidade ficaram nas promessas e o abandono desses espaços é, no mínimo, um crime contra o patrimônio público. Situação desastrosa que se multiplicou por todo o País.

Nos países desenvolvidos, que prezam o desenvolvimento humano, existem políticas públicas no Esporte desde a infância. No Brasil, os incentivos são limitados, seletivos e comprometidos. O país tem uma lei de incentivo ao esporte, a lei das loterias e o Bolsa Atleta. Já as Forças Armadas têm o mérito de um projeto no esporte de alto rendimento. Este alicerce militar não se confunde com governo de Bolsonaro que vai na contramão das políticas públicas

instagram: patricia.tavaresm

TAVARES POR MAIS QUE VOCÊ SE ESFORCE PPARA ARA SEGUIR ADIANTE PODE ACONTECER DE SE PERDER PELO CAMINHO...

Tem momentos que é possível questionamentos sobre sua vida, sua profissão, suas ralações... É possível pensar em mudar a rota, a direção do caminho... Olhar ao redor com cuidado e atenção, encarar de fato tudo que está acontecendo e não querer mais colocar paliativos onde exige transformações e mudanças, onde o coração aperta e entristece. Nesse contexto é necessário rever tudo..., conseguir encontrar uma nova forma direcionar-se em sua vida.

Muitas vezes as transformações podem causar dor, em pri-

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objetivo era promover o novo pleito, através do voto popular em que foi eleito o Marechal Eurico Gaspar Dutra em 1946, quando derrotou o brigadeiro Eduardo Gomes da UDN. Nas eleições seguintes e depois de outra fase com 21 anos de governos militares, houve a abertura política com a volta das eleições gerais no país, em 1982, quando com o voto impresso explodiu o grande escândalo da PROCONSULT. Para quem não se lembra, essa PROCONSULT quase elegeu o candidato que tinha conseguido ficar em segundo lugar na votação. Esse pleito foi disputado por Leonel Brizola, o vencedor, Moreira Franco, Miro Teixeira e Sandra Cavalcanti. Darcy Ribeiro foi o vice eleito e Saturnino Braga reelegeuse Senador da República.

Fato interessante a ser relembrado na onda do Brizola foi terem sido eleitos tantos deputados inexpressivos que até sobrou para o índio Juruna um mandato de deputado federal. Outro que se deu bem foi o ex cantor, recentemente falecido, Agnaldo Timóteo, obtendo mais de 500 mil votos. Aliás, como o voto era impresso, Timóteo argumentava ter sido roubado nas urnas.

Acreditava ter ultrapassado 1 milhão de votos. Com isso, passou a exigir de Brizola uma nomeação a seu irmão

Major, um ajudante de torneiro mecânico que não conseguiu fazer sucesso como cantor, diretor do BANERJ. O Banco oficial do Governo do Rio de Janeiro após o segundo mandato de Brizola e de seu discípulo Marcelo Alencar simplesmente desapareceu.

Claro, Brizola não aprovou a ideia e Timóteo rompeu com o governador. Vida que segue e após o fim desse primeiro mandato de Brizola, o novo governador eleito foi Moreira Franco, mas, o grande cantor sofreu uma derrota contundente em 1986, não conseguindo passar dos 10 mil votos. Foi um vexame.

Bom lembrar que nesse tempo a turma de deputados brizolistas era de uma mediocridade total. Salvavam-se poucos. Podiam ser comparados com o pessoal do baixo clero de hoje, porém, ainda mais desqualificados. O governador Moreira Franco teve como vice o ex juiz Francisco Amaral, figura queridíssima na Baixada Fluminense.

No momento em que o atual presidente da República impõe a volta do voto impresso sem qualquer prova contra o voto eletrônico, operado há quase três décadas e sem quaisquer questionamentos, vêse que, a questão não tem qualquer razão de ser. Esse voto impresso já foi por demais comprovado ser facilmente manipulado e já produziu inúmeros processos de corrupção, em contraste com o voto eletrônico que jamais apareceu alguma irregularidade na sua existência. Se vê apenas nessa atitude do presidente um pretexto para tentar arranjar uma grande confusão na cabeça do eleitorado, caso não tenha sucesso na reeleição de 2022. É o que parece.

AS VITÓRIAS SÃO VERDADEIRAMENTE COMEMORADAS POR AQUELES QUE VERDADEIRAMENTE SOFRERAM POR ELAS. Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

OLÍMPIADAS, NITERÓI NO PÓDIO E AS MIGALHAS A Olímpiada em Tókio nos traz várias reflexões e lições. O impacto da mídia e o reality show oferecido a milhões de expectadores colocando os que ganham no pódio principal como heróis não traduz a realidade do esporte no Brasil. É gritante o descaso.

Em 2016, no Rio, com sete ouros conquistados e o Brasil ficando no ranking em 13º lugar, parecia que daríamos um salto de gestão, investimentos e mudanças de rumo. Não.

Nada aconteceu, pelo contrário, houve retrocesso. A Vila Olímpica carioca que custou cerca de 40 bilhões e com propostas de revitalização das áreas ocupadas, com novas arenas

Nessa celeuma sobre o voto impresso, o bom mesmo é trazer fatos ocorridos e provocados por ele ao longo de sua existência, nas eleições gerais do Brasil. Começou a apresentar problemas já na República Velha, quando os Coronéis à época aproveitavam a sua deficiência e promoviam seus poderes usando os chamados “currais eleitorais” para elegerem seus candidatos preferenciais. No curso do seu uso vários problemas foram constatados, sendo o mais calamitoso o que ocorreu em 1930.

Getúlio Vargas foi derrotado pelo paulista Júlio Prestes, não concordou com o resultado e promoveu a Revolução que o levou ao poder, com a duração até 1945 (15 anos).

A transformação ocorrida com forças militares levou o presidente Washington Luís (1926/1930) a ser deposto por Vargas e expulso do país. Começava aí a ditadura getulista que só acabou quando também, foi deposto em 1945 e entrando na função presidencial para um mandato tampão, o Senhor José Linhares, um cearense, Desembargador Presidente do Supremo Tribunal Federal e que ficou 3 meses e 5 dias no cargo. O

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Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Para a opinião pública o trágico desfecho do suicídio de Vargas decorreu da trama da rua Toneleros com a morte a tiros do major RubensVaz e de um ferimento causado no oposicionista Carlos Lacerda quando o Presidente foi acusado de mandante do crime, em meio aos descontentamentos causados aos defensores do capital estrangeiro, após a decretação do monopólio estatal do petróleo e a elevação dos valores do salário-mínimo.

Dez anos depois Carlos Lacerda foi o porta-voz da insurgência contra o trabalhismo e as bandeiras nacionalistas, especialmente contra os seus planos de “reformas de base” com foco minimização do capitalismo escravagista e na elevação das condições de vida para as massas populares.

Surgiram falsos documentos mas as desordenadas lideranças trabalhistas deram duas motivações para o golpe: uma manifestação de sublevação dos sargentos da Marinha, contra seus superiores envolvidos na trama golpista e o célebre comício de 13 de março, quando Jango avançou suas propostas e pretendia sobrepor-se às instituições dando mais poder às organizações populares.

Entre trancos e barrancos voltamos à Democracia com os mili-

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com

meiro momento podem desorganizar ainda mais o que já está bagunçado por dentro, porque toda mudança, transformação desorganiza um pouco para depois conseguir reorganizar, encaixar, arrumar e entender a nova ordem, os novos caminhos, novas buscas...

As vezes determinadas coisas estão com a validade vencida e precisamos investir em novas coisas... e muitas vezes não existe nenhum aviso prévio pra determinadas situações ocorrerem e os desgastes acontecerem na sua vida.

Pode ocorrer em algum momento, sua vida virar pelo avesso e ser inevi-

do Esporte, da Cultura, da Educação, do Meio Ambiente e da Saúde. É um governo obscuro e que institucionaliza a mentira. Suas ações são de desmonte, claro, agressivo, antipatriótico, sem nenhum compromisso com a cidadania, com o bem estar, com a vida do brasileiro e com a Democracia.

Não se nega o que existe de apoio aos atletas, no entanto, não tem o alcance social que acabe ou diminua a invisibilidade de milhares de jovens nas periferias, nas favelas, nos guetos, que buscam uma oportunidade de praticarem um esporte. E muito mais: que tenham o básico para se sustentarem e se aperfeiçoarem nos esportes de suas preferências e possam competir com mais possibilidades e segurança.

Está muito evidente que desde a chegada dos atletas até a conquista de medalhas, o mérito é do atleta e não do País. A maioria dos atletas que chegou a Tókio e competiu traz na alma e no corpo a adversidade, a superação e as migalhas oferecidas.

Temos que ter orgulho de todos atletas que se prepararam para a Olimpíada e é emblemático a alegria de Rebecca ao ganhar a Medalha de Ouro na Ginástica Olímpica: “eu sou preta e represento preto, branco e pardo” e de todos os medalhistas brasileiros. Com

Rebeca , com Marta, com Raissa, Martine, Kahena, com todos participantes com medalhas e sem medalhas , não perdemos a garra, a determinação, a superação e o sonho!

Niterói, neste contexto, está fora da curva, mesmo lembrando e destacando nossa vitoriosa Aída dos Santos, que com todas as dificuldades, sem um tênis para concorrer, nos deu orgulho em salto em altura, nos jogos de Tókio, em 1964. Das peladas aos equipamentos e os grandes eventos, a cidade tem feito investimentos para várias modalidades esportivas. Do Projeto Nomes as competições na praia de Itacoatiara e no parque da Cidade; as inaugurações de quadras poliesportivas no Caramujo, no Barreto, em Jurujuba e as pistas de Skate park no Horto do Fonseca e em São Francisco. Não podemos deixar de mencionar o celeiro de craques mundiais no futebol como Gerson, Leonardo, Altair, Afonsinho, Jairzinho, Roberto Miranda.Temos também uma Secretaria de Esportes ativa, embora seja inaceitável o abandono , por parte do Governo do Estado, de nossa maior arena esportiva, o tradicional Caio Martins.

Em relação, ao Ouro Olímpico na Vela com Martine Grael e Kahena Kunzel, bi-campeãs, em 2016, no Rio e, agora, em Tókio, orgulho para Niterói

e para o País, é uma etapa, mais um título, de gerações e gerações da família Grael, que já conquistou 9 medalhas olímpicas. São quatro medalhas de ouro, uma de prata e quatro de bronze.Torben Grael, pai de Martine, tem cinco medalhas olímpicas no currículo. Já Lars Grael, irmão de Torben e tio de Martine, soma duas. Torben Grael: Ouro: Atlanta 1996 e Atenas, 2004; Prata: Los Angeles 1984; Bronze: Seul 1988 e Sidney 2000); Martine Grael: Ouro: Rio 2016 e Tóquio 2021; Lars Grael: Bronze: Seul 1988 e Atlanta 1996.

Uma saga de campeões que começa há mais de meio século com seus tios Axel e Erik que participaram das olimpíadas nos anos 60 como atletas. Hoje, em Tókio, além das atletas do Ouro, Torben é o coordenador da Confederação Brasileira de Vela.

Com esta expressão internacional por Niterói ter mais medalhas olímpicas em Vela que muitos países em todas modalidades de competições, a cidade já é conhecida como a capital nacional da Vela, mas falta institucionalizar esta vocação e realidade. E fica mais uma sugestão: o Museu da Vela.

tável atitudes, mudanças que podem parecer ruins, mas podem ser uma enorme oportunidade de modificar tudo, uma enorme oportunidade de recomeçar tudo de uma forma mais consciente e mais honesta com seu mundo interior, com quem se tornou...

Nem sempre o fluxo da vida, o que parece natural, é natural, muitas vezes vivemos no automático e isso não traz felicidade para ninguém...

Muitas escolhas que fez em um tempo passado foi com a consciência e maturidade daquela época, daquele tempo, com o que considerava importante naquela fase da vida, o tempo passa, as prioridades modificam e surgem novas formas de avaliar, entender, compreender fatos/ escolhas, talvez uma escolha que foi feliz em um tempo, não é mais feliz em outro tempo e mais que isso, essa escolha tornou-se uma infelicidade, algo que não se encaixa neste novo tempo. É importante perceber e aceitar determinadas realidades interiores, determinadas realidades exteriores, conseguir reinventar situações e remontar novos acontecimentos de uma maneira mais saudável para o momento de agora. Respeitar você, respeitar as situações, o tempo...

Neste no momento talvez muitas coisas, pessoas precisem ficarem para trás porque não se encaixam mais com quem você é agora, e você também pode ter se tornado obsoleto, ultrapassado para o outro, para a nova forma do outro conceber a sua vida. Pode haver lamento, ganhamos, perdemos, abrimos mão do que fomos, do que o outro representou e não representa mais, não dá para fazer isso sem nenhuma dor, algum pesar, mas é preciso seguir, a vida é feita de atualizações, de novas concepções. de outras formas do viver, de novas possibilidades...de novas necessidades.

Pode contestar, mas é bom aceitar, a vida é cheia de nuances, de surpresas, de mutações e ninguém escapa disso... É hora de se recompor, juntar tudo que é possível, levantar a cabeça, colocar sua dignidade bem alta, pode chorar um pouco, não é fácil rever conceitos, modificar condições estabelecidas e que pareciam tão consolidadas diante de um tempo na sua vida As vezes não é uma relação, é uma transformação total na profissão, fazer outras escolhas, mudar tudo, e pode ser que essa transformação seja radical, para vir a ter novas e maiores re-

alização nessa vida...

A vida não é estática, não tem garantias infinitas em nada..., a coisa mais importante de saber: Você precisa ter algum brilho, alguma motivação maior para seguir em frente, para acreditar, para ter força e garra para ir até o apagar da velha chama"em todos os setores da vida...

A vida é mutável, tudo que vive ser transforma o tempo todo, isso não é ruim e sim uma condição da própria natureza da vida e de tudo que possui vida.

Constância Inconstância Querer Não querer Abrir mão Novas buscas Novos Caminhos Tudo novo Outros momentos Outras pessoas Realizações Outras combinações Novos prazeres Outras opções Novas emoções Novas ações Novos prazeres

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

PAINEL FALTA DE PEÇAS PROVOCA QUEDA NA PRODUÇÃO DE VEÍCULOS EM JULHO A produção de veículos se retraiu 4,2% em julho na comparação com o mesmo mês de 2020. Segundo balanço divulgado na sexta-feira (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram fabricadas 163,6 mil em julho, enquanto no mesmo mês do ano passado a produção ficou em 170,7 mil veículos.

O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, atribuiu a queda na produção, que já vinha acontecendo em junho, à interrupção das linhas de montagem em várias fábricas pela falta de componentes, especialmente os semicondutores. “Várias fábricas parando por semanas ou dias têm impactado de forma bem forte”, disse durante a apresentação dos dados.

INVESTINDO NO ESPORTE

Niterói conquistou medalha de ouro mais uma vez com a garra da Família Grael, juntando a glória de ter um dos membros, o ambientalista Axel Grael, como seu prefeito.

O Brasil não se situou entre os 10 principais medalhistas e alguns indicadores de falta de incentivo aos esportes foram colocados em destaque.

Mas em Niterói, há oito anos a

Prefeitura tem investido em esportes, tanto em áreas carentes como em praças nos bairros, premiadas com equipamentos esportivos.

Mas precisamos da volta do Estádio Caio Martins e de integração da UFF com a comunidade para dar vida ao seu privilegiado campo esportivo, que ocupa grande extensão territorial à margem da Baía de Guanabara e localizado no valioso Centro da cidade.

O PODER DA SAÚDE

O que acontece com a UFF é absolutamente incompreensível pois o seu reitor é um médico da área de filosofia e tem sob orientação um forte e poderoso instrumental de ação mas não tem relevância em dois pontos em que poderia se destacar: o combate à pandemia e o desenvolvimento da educação física e de todos os esportes, num momento em que estes temas são os mais relevantes.

O antigo reitor, Roberto Salles, construiu ou deixou semiprontos 25 prédios e reformou mais 140 em oito anos.

Ex-vice reitor, na gestão de Sidney Mello, tem, portanto, sete anos de responsabilidade de gestão.

Mas a UFF é um retrato de inatividade, salvo a sua participação num comitê da pandemia, através da competência da virologista Rita Coubel.

TROCA-TROCA

soas, sendo sete que trabalhavam no gabinete da parlamentar e outras duas na comissão.

Mas houve uma troca entre alguns nomes. Segundo a publicação oficial, cinco nomes trocaram de comissão entre si. Ou seja, deixaram o gabinete e passaram a trabalhar na comissão ou vice-versa.

A vereadora Benny Briolly (PSOL) fez uma série de mudanças entre o pessoal que trabalha tanto em seu gabinete como na Comissão de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Na última quarta-feira (9), saiu uma publicação no Diário Oficial onde ela exonerou nove pes-

painel@atribunarj.com.br

COMEÇA A DEFINIÇÃO DE QUEM VOLTARÁ A EDIFÍCIO DESAPROPRIADO Os desalojados do edifício N. S. da Conceição, antigo “Rio-Niterói”, estão sendo convocados por edital da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para comprovação dos seus direitos no conjunto evacuado ante as suas precárias condições sanitárias e temor de insegurança estrutural. A desocupação foi efetuada pela Prefeitura, Defesa Civil e Bombeiros, com base em ação movida pelo Ministério Público.

Estão sendo convocados os proprietários, inquilinos, posseiros e demais ocupantes do imóvel situado na Avenida Amaral Peixoto, não só dos apartamentos existentes em 11 pavimentos, como os detentores de direitos do uso de lojas e sobrelojas, desapropriados no ano passado.

O atendimento será feito de forma escalonada, a começar no dia 16, quando deverão comparecer à Secretaria os integrantes dos grupos de lojas e sobrelojas.

Os antigos ocupantes dos pavimentos superiores serão atendidos a partir do dia 17, à razão de dois pavimentos por dia, até o dia 23, quando será a vez do grupo do 9º ao 11º pavimento.

CONDOMÍNIO Já o condomínio existente realizará assembleia geral no dia 7 de outubro para comprovação do legítimo direito dos interessados.

Para tanto também estão convocados os credores e titulares de créditos e haverá prestação de contas da ação do último ano de gestão do condomínio.

INSEGURANÇA ELEITORAL

DE FORA

Já os outros quatro profissionais exonerados foram substituídos por outros nomes.

A equipe de comunicação da vereadora informou que as trocas são parte de um processo de “reestruturação da equipe”. No entanto, não foi explicado o motivo dessa reestruturação e qual foi a razão de outros nomes exonerados não terem sido aproveitados na troca de funções.

O Instituto de Química foi projetado como o mais bonito e o mais inteligente do conjunto surgido quando eram ministros da Educação, Fernando Haddad e José Henrique Paim, mas até o gradil divisório está caindo aos pedaços.

FUTURO DA APA DO MORRO DO GRAGOATÁ SEGUE INDEFINIDO Prefeito Axel Grael enviou uma Mensagem à Câmara Municipal na última quarta-feira Até o momento não se sabe o que pode acontecer com a Área de Proteção Ambiental (APA) no Morro do Gragoatá. Na última quarta-feira (4), o prefeito Axel Grael enviou uma Mensagem Executiva alterando alguns trechos da lei que regulamenta a APA, que é de 2003.

Os artigos 1º e 2º passam a ter novas redações segundo a proposta. Respectivamente, a primeira mudança estabelece que toda a área tenha um limite de nove hectares.

Já a outra alteração seria a divisão do artigo 2º em 2 A e 2 B. O primeiro trecho torna a região como uma unidade de conservação de uso sustentável que será administrada pelo órgão ambiental municipal de meio ambiente. E o segundo acrescenta dez incisos falam sobre medidas que ajudem na preservação da mata, conservação da biodiversidade “promovendo a substituição de flora exótica por nativa” e, entre outros, o incentivo ao reflorestamento de áreas desmatadas.

O prefeito justificou que as alterações precisam cumprir as regras existentes no decreto federal 4340/2002 que regulamenta artigos da Lei nº 9985/2000, que instituiu o sistema nacional de unidade de conservação.

“Nas referidas normas existem requisitos mínimos que devem constar no ato de criação de unidades de conservação que não foram observados

Divulgação

UFF diz que aguarda decisão judicial para contribuir com projetos para o local

quando da publicação da lei 2099/ 2003, sendo fundamental sua alteração”, explicou Axel, na justificativa apresentada na mensagem.

Isso significa que é necessário tornar mais específica a lei que garante a preservação, funcionamento e regras de uso de espaço da APA do Morro do Gragoatá para estar em conformidade com a norma federal que trata a respeito da preservação ambiental.

UFF aguarda decisão para poder contribuir com ideias

Quem também aguarda um posicionamento é a Universidade Federal Fluminense, pois a instituição deseja colocar em prática uma série de ações em parceria com a prefeitura. Em um encontro feito no dia 29 de julho entre o reitor, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, e o prefeito Axel Grael, os dois chegaram a falar sobre projetos para a região.

Procurada pela reportagem, a UFF confirmou o interesse em apresentar projetos, mas afirmou que ainda é muito cedo fazer qualquer tipo de planejamento sobre a área.

“No momento ainda não temos nenhum projeto definitivo para área, até porque temos que aguardar a decisão final da Justiça. No entanto, é preciso planejar e estar atento para realizar, e por isso mantemos um diálogo permanente com a prefeitura municipal, com nossa comunidade interna, criamos grupos de trabalhos para o assunto. O reitor esteve na semana passada com o prefeito e este foi um dos temas discutidos, mas tudo muito aberto ainda”, informou a universidade Sobre a decisão final da Justiça, a

UFF se refere a uma decisão do então magistrado titular da 4ª Vara Federal de Niterói, o juiz William Douglas. Na ocasião, ele garantiu que as glebas do Morro do Gragoatá envolvidas no processo se tornassem públicas e determinou que houvesse uma indenização pelo fato da área ter sido desapropriada da Planurbs em 1971 pelo Estado do Rio de Janeiro e depois cedida à UFF para ampliação de seu campus.

Quando a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro fixou indenização, o Estado desistiu da área e a UFF nunca devolveu o Morro.

Em virtude do tempo decorrido, a indenização alcançaria perto de R$ 500 milhões, mas a sentença da 4ª Vara Federal de Niterói excluiu os juros e, com isso, o valor foi reduzido para R$ 46 milhões.

Questionada sobre se o pagamento ter sido efetuado, a UFF respondeu que decisão judicial é de primeira instância e que a instituição segue aguardando uma conclusão para continuar “discutindo projetos, propondo parceria, e articulando soluções em prol da sociedade”.

Embora acreditando que ninguém impedirá as eleições do próximo ano, os políticos que nos municípios expressam apoio aos candidatos à Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e a governos de estado, sentem-se inseguros ante o quadro nacional.

Os que apoiaram candidatos, eleitos com grandes votações por integrarem a chapa comandada por Jair Bolsonaro e o ex-governador Wilson Witzel, sentem que agora lhe falta chão político para a busca de votos. Eles, porém, ainda dependem dos poderes dos governistas para fazerem politica em seus municípios.

Os entendimentos com os candidatos ligados à oposição, também não são revelados e o jogo eleitoral está praticamente suspenso até o primeiro quadrimestre do próximo ano.

PEC DO VOTO IMPRESSO SERÁ ANALISADA NA CÂMARA

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento na sextafeira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa.

“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.

Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país.

Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.

O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse.

Comissão - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.

Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).

Tramitação - Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

TENTATIVA DE ASSALTO À LOJA TERMINA COM TRÊS BALEADOS

Dois clientes e um pedestre ficaram feridos durante ação criminosa em São Lourenço Vítor d’Avila

VITOR D’AVILA

Quem passava pela Rua São Lourenço, na Região Central de Niterói, viveram momentos de tensão no final da manhã de sexta-feira (6), quando ficaram em meio a um tiroteio. De acordo com a Polícia Militar, dois criminosos em uma moto tentaram roubar uma loja de produtos de som para automóveis. A abordagem aconteceu por volta das 10h40min.

Ainda segundo a corporação, havia pelo menos sete pessoas no estabelecimento, no momento do assalto. No entanto, um dos clientes era um policial militar à paisana, que reagiu a abordagem. Os criminosos atiraram contra o militar, que revidou. Dessa forma, começou um confronto, que durou por alguns minutos. Uma equipe do 12º BPM (Niterói) foi acionada e chegou ao local após o tiroteio.

Durante o tiroteio, três pessoas acabaram baleadas, sendo dois clientes da loja, além de um idoso, que passava pelo local. Um dos clientes e o idoso foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), no Fonseca, Região Norte da cidade, e o estado de saúde é estável. O outro cliente foi balea-

HAVIA pelo menos sete pessoas no estabelecimento no momento do assalto

do de raspão na cabeça e recebeu os primeiros socorros no local.

O homem, que preferiu não revelar a identidade, conversou com

a reportagem de A TRIBUNA. Ele estava com a esposa, aguardando para ser atendido, quando começou o tiroteio. Ele relatou os momen-

tos de pânico que passou. O carro do homem também foi atingido, e ficou com as marcas dos tiros espalhadas pela carroceria.

“Eu estava dentro do carro, fazendo os serviços. Eu estava de costas, aí o bandido veio, pegou meu cordão, botou a arma na minha cabeça, tentou tirar meu cartão. Só lembro que a loja estava cheia e veio um monte de tiros, e não parou. Está meio dolorido por causa dos estilhaços, mas tudo bem, graças a Deus. Nasci de novo”, disse o rapaz.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, os bandidos fugiram na moto. Um dos criminosos teria sido baleado, mas a informação não foi confirmada. Uma equipe de perícia, da Polícia Civil, foi solicitada para o local. A ocorrência foi registrada pela 76ª DP (Niterói), que abriu inquérito para inquérito para investigar o caso. Câmeras de segurança da loja serão analisadas a fim de identificar os assaltantes.

Casos de roubo a estabelecimento comercial, na cidade de Niterói, estão no mesmo patamar do ano passado, de acordo com dados mais recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP), levando em conta os primeiros semestres de 202 e 2021. Neste ano, foram registrados 69 casos na cidade, contra 71 no mesmo período, ano passado. Isto representa oscilação negativa de 2,8%.

NITERÓI-MANILHA VIVE NOVA NOITE DE VIOLÊNCIA Arquivo

VITOR D’AVILA

Novamente o trecho Niterói-Manilha, da Rodovia BR101, foi alvo de ação criminosa, na altura de São Gonçalo.

O caso mais recente foi na noite da última quinta-feira (5), quando policiais militares do 7º BPM (Niterói) frustrou ação de bandidos que tentavam cometer crimes na estrada.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o crime aconteceu na altura km 312, altura do Boa Vista. Equipes do batalhão foram acionadas ao local, com a informação da presença dos criminosos na via. De acordo com a corporação, os militares receberam os policiais a tiros, que foram revidados pelas equipes.

Os bandidos estavam em um automóvel. Ainda segundo a PRF, devido ao tiroteio a rodovia ficou interditada por aproximadamente 10 minutos. Pela internet, houve relatos de motoristas retornando pela contramão. Na tentativa de fuga, os criminosos ainda colidiram o auto-

FOI A TERCEIRA ação da Polícia Militar em três dias na comunidade

CINCO SUSPEITOS DE TRÁFICO SÃO PRESOS NA ZONA NORTE DE NITERÓI VITOR D’AVILA

NO COMEÇO da semana, viatura da PM foi atacada a tiros

móvel de frente com a viatura da Polícia Militar.

Após a colisão, os criminosos fugiram a pé, abandonando o automóvel. Não houve registro de prisões ou roubos concretizados, durante a ocorrência. Após os tiros cessarem, o trânsito foi liberado na via. A ocorrência foi registrada pela 73ª DP (Neves), que irá investigar o caso e irá tentar identificar os criminosos.

PERIGO CONSTANTE Após constantes de casos de crimes na Rodovia NiteróiManilha, a Polícia Militar intensificou patrulhamento no trecho de São Gonçalo da via.

No entanto, os criminosos, sufocados pela presença dos agentes, tentam atacar aqueles que estão ali para garantir a segurança dos motoristas. O caso mais recente aconteceu na madrugada de terça-feira (4).

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe do 7º BPM que cumpria baseamento na BR-101, altura da saída 306, no Jardim Catarina, São Gonçalo foi atacada a tiros por criminosos armados e houve revide.

Após cessar os disparos, foi constatado perfurações na viatura, na porta do motorista. Não há registro de feridos até o momento. O caso foi registrado na 74ª DP (Alcântara).

HOMEM É ASSASSINADO E TEM CORPO ABANDONADO EM ESTRADA DE SG

A comunidade da Nova Brasília, na Engenhoca, Região Norte de Niterói, viveu mais uma manhã de tiroteios, nesta sexta-feira (6). Ação da Polícia Militar na região terminou com cinco suspeitos de tráfico de drogas presos em flagrante. É a terceira ação, em três dias, que acontece na comunidade.

Segundo informações do 12º BPM (Niterói), um Grupamento de Ações Táticas (GAT) estava em ação de policiamento preventivo, quando acabou entrando em confronto com criminosos da região. Após os tiros cessarem, os agentes conseguiram deter os acusados, não tiveram identidade revelada, até

o fechamento desta edição.

Ainda de acordo com os policiais, na ação foram apreendidas uma pistola com kit rajada, além de drogas ainda a serem contabilizadas. O material apreendido e os presos foram encaminhados à 76ª DP (Niterói), central de flagrantes da região de Niterói e Maricá, que registrou a ocorrência.

Quarta-feira - Ação da Polícia Militar terminou com dois suspeitos baleados, após intenso tiroteio, na manhã de (04), na comunidade da Nova Brasília, bairro da Engenhoca, Região Norte de Niterói. Segundo informações da corporação, houve apreensão de armamento pesado, contendo inclusive uma granada, usada por criminosos durante confron

Divulgação

Um crime misterioso aconteceu, na manhã de sexta-feira (6), na Estrada de Ipiiba, em São Gonçalo. Um homem foi assassinado a tiros e o corpo deixado no local. A Polícia Militar foi acionada, via 190, e isolou a área para que fosse feita a perícia. A identidade da vítima ainda será apurada pela polícia.

Segundo informações do 7º BPM (São Gonçalo), a denúncia dava conta de um possível encontro de cadáver em uma estrada de terra. Uma equipe foi enviada ao local e constatou que havia uma vítima, um homem, que foi morto a tiros. Ainda não há indícios de quem seria essa pessoa.

Uma equipe da Delegacia de Homicídios de Niterói, São

AÇÃO DA PM TERMINA COM SUSPEITO MORTO

A IDENTIDADE da vítima ainda será apurada pela polícia

Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG) foi acionada para fazer a perícia no local do cri-

me. A especializada registrou o caso e abriu inquérito para investigar os crime e as cir-

cunstâncias. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Troca de tiros terminou com um suspeito de tráfico de drogas morto, na noite de quinta-feira (5), no bairro do Badu, Região de Pendotiba, em Niterói. Durante a ação , coordenada por policiais militares, outro acusado acabou preso e drogas foram apreendidas. O objetivo dos agentes era prevenir roubos de carga e veículos na região.

Segundo informações do 12º BPM (Niterói), uma equipe de Patrulhamento Tático-Móvel (Patamo), que realizava a ação preventiva na

região, foi atacada por vários criminosos armados, na Rua Guilhermina Bastos. Segundo os militares, houve revide por parte dos agentes, o que iniciou o confronto no local.

Durante a troca de tiros, os policiais afirmam que uma parte dos criminosos fugiu, levando ar armas usadas no tiroteio.

No local do confronto, um suspeito acabou baleado e outro detido. O ferido foi socorrido pelos agentes ao Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) no Fonseca.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

CCDIA SUPERA DIFICULDADES PARA SEGUIR ALFABETIZANDO CRIANÇAS CARENTES Instituição auxilia no aprendizado de pequenos que vivem em comunidades da região central de Niterói Fotos: Vítor d’Avila

VITOR D’AVILA

Quem passa por uma modesta casa, localizada na Rua Áurea Lima, no Centro de Niterói, por vezes não imagina que aquele lugar faz a diferença na vida de quase 40 crianças carentes de comunidades da região. Na oitava reportagem da série de A TRIBUNA sobre instituições de apoio a crianças, será contada a história do Centro de Cooperação para o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (CCDIA) que, em maio, completou 30 anos de atividades.

A coordenadora pedagógica da instituição, Cristiane Vilela, explicou como funciona o trabalho desempenhado pelo CCDIA. O público alvo é formado por crianças que estudam na rede pública municipal e estadual, em bairros que ficam no entorno do local onde está localizado o espaço. “O CCDIA Niterói desenvolve atividades na área pedagógica com as crianças das comunidades no entorno. Com reforço escolar, trabalho com voluntários de arte, informática. Todas as disciplinas pedagógicas desenvolvemos com grupos específicos aqui na instituição, com professores e voluntários”, contou.

O CCDIA NITERÓI desenvolve atividades na área pedagógica com as crianças das comunidades

O PÚBLICO ALVO é formado por crianças que estudam na rede pública municipal e estadual, em bairros que ficam no entorno do centro

Atualmente, 39 crianças, em situação de vulnerabilidade social, estão matriculadas no CCDIA. Cristiane lembra que a instituição faz parte de uma rede, na qual estão vários outros espaços de apoio à criança, que trabalham de diferentes maneiras. A coordenadora lembra que as escolas e o Conselho Tutelar encaminham, ao CCDIA os pequenos que carecem de reforço na área pedagógica.

“O público alvo da gente são crianças da rede pública de ensino, do primeiro segmento do ensino fundamental, dos seis até aproximadamente os 14 anos. A gente tem recebido também matrícula de crianças de São Gonçalo, que estudam em Niterói. A criança que precisa de uma educação mais especializada, no CCDIA é atendida na parte pedagógica”, explicou.

Cristiane recordou da época do

início das atividades do CCDIA. A ideia partiu do professor Altair Assis, que até hoje atua na coordenação das atividades, e teve início com foco em crianças de rua. No entanto, após aproximadamente dois anos de trabalho, a equipe decidiu migrar para um imóvel, onde pôde centralizar os trabalhos e combater o crescimento da população infantil de rua.

“Quando o CCDIA começou, há 30 anos, o trabalho era com meninos de rua. Ficamos assim por uns dois anos, depois a gente entendeu que o trabalho com meninos de rua, se não tivesse uma equipe multidisciplinar interna na instituição, ficaria muito complicado. Foi quando o professor Altair revolveu mudar a veia do trabalho, para a prevenção, evitando que as crianças fossem para a rua. Hoje, nenhuma das crianças do CCDIA está fora da escola”, disse.

PEQUENA VILA DE PESCADORES MANTÉM TRADIÇÃO E SIMPLICIDADE Marcelo Feitosa

MARCELO FEITOSA

Espremida num recanto entre o Caminho Niemeyer e o Centro de Hidrografia da Marinha, às margens da Baía de Guanabara, a Vila de Pescadores da Praia Grande, uma pequena e antiga comunidade pesqueira situada em pleno Centro de Niterói, consegue manter sua rotina de vida tranquila e espera por dias melhores com a retomada da economia.

Ainda que o cenário das carcaças de velhas embarcações abandonadas na praia e de uma igreja interditada, contrastem com a vista exuberante do pôr do sol que o local oferece, moradores da vila afirmam que a vida segue tranquila na localidade. O cais da Praia Grande, único cais público em funcionamento na cidade de Niterói e principal fonte de renda dos habitantes da vila, é motivo de orgulho para os pescadores da vila.

Morador da comunidade há 20 anos, o pescador Robson de Araújo confirma que o maior problema enfrentado pelos moradores é a falta de saneamento básico. “O saneamento aqui é muito precário.

Tivemos a promessa de que haveria o bombeamento do esgoto daqui para ser enviado à estação de tratamento, sendo que nada disso foi feito ainda. A prefeitura estabeleceu a rede de águas das cassas, mas não resolveu o problema do esgoto.”, relata o pescador.

Além disso, Robson lembra que, em visita de agentes

A longevidade e excelência do trabalho proporcionaram que o CCDIA ganhasse credibilidade. Cristiane relembra que a instituição é mantida apenas por doações de, em sua maioria, pessoas físicas que acreditam nas atividades propostas pelo Centro.

A coordenadora ainda lembra que, graças às colaborações, é possível oferecer ás crianças carentes alfabetização do mesmo nível oferecido em escolas particulares.

“Estamos há 30 anos, nesta mesma casa, desenvolvendo esse trabalho com as escolas. A gente já é uma instituição conhecida em Niterói. O pessoal conhece o nosso trabalho que é sério. A gente alfabetiza as crianças com conteúdo programático de escola particular. Vivemos de doação e, por fazer um trabalho de excelência, as pessoas conhecem nossa idoneidade, investem financeiramente em nossa instituição para a gente investir no trabalho com as crianças”, prosseguiu.

Por fim, a coordenadora lembra que a pandemia trouxe desafios nunca vistos antes. Contudo, ela demonstrou alívio ao agradecer aos mantenedores que, mesmo com as dificuldades, seguiram colaborando normalmente, fazendo com que o CCDIA continuasse a oferecer apoio às crianças. As aulas tiveram que migrar para uma plataforma virtual que manteve o sucesso no trabalho de alfabetização.

“Todo mundo teve o baque financeiro. Mesmo em meio a tudo isso, respondendo como funcionária, a gente tem sido agraciado. Os mantenedores têm mantido, mediante tanta dificuldade financeira, nosso trabalho. Uma das nossas professoras sugeriu de montarmos uma plataforma virtual para manter as aulas, e foi bem sucedido, alfabetizando as crianças. Os mantenedores se envolveram também com a questão das cestas, que foi uma bênção para as crianças. O lanche virou cesta básica”, completou Cristiane.

Quem tiver interesse em colaborar com o CCDIA basta entrar no site ccdia.org que todas as instruções estarão lá.

RETORNO DE ESGOTO EM PRÉDIO TIRA O SONO DE MORADORES GABRIEL GONTIJO

A VILA consegue manter sua rotina de vida tranquila e espera por dias melhores com a retomada da economia

da prefeitura, a Defesa Civil condenou a laje do imóvel da Capela de São Pedro. “A Defesa Civil condenou a laje da Capela e avisou que o imóvel seria restaurado pela prefeitura, o que ainda não aconteceu até hoje”.

Niterói lidera o ranking de saneamento no Estado, mas a situação, na vila, é precária. As tubulações das casas despejam esgoto diretamente no mar.

Segundo os moradiores, as crianças brincam livremente na praia e acabam mergulhando nas águas poluídas da Baía de Guanabara.

De acordo com a dona de casa Kátia Regina Alves, moradora da vila há mais de vinte anos, “a vida na vila é muito

tranquila, mais ultimamente tem muito barco largado na praia tirando o espaço das crianças brincarem”. Ela também chama atenção para o problema da falta de saneamento. “A coisa que a gente mais precisa aqui é de esgoto. As crianças ficam tomando banho nessa água direto e o risco delas pegarem doença é grande. A prefeitura também podia tirar esses barcos parados, largados na praia, sem dono. Isso aqui é um ‘lugarzinho bom’, bom para se viver. Bem que o poder público poderia dar um pouco mais de atenção para nós”, lamenta Kátia.

Sobre a solicitação dos moradores pela implantação do saneamento na vila, por

meio de nota, a “Águas de Niterói informa que, em vistoria no local, verificou que as casas ocupam área pertencente ao governo federal, classificada como de preservação ambiental. Qualquer ação de projeto de extensão de rede coletora de esgoto por parte da concessionária nessa região representaria irregularidade, uma vez que não tem permissão para atuar nessa área”, conclui.

Perguntada sobre a situação da reforma na capela da vila e sobre o pedido de remoção das embarcações abandonadas na praia, até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Niterói não respondeu ao nossos questionamentos.

Moradores de um condomínio localizado na Rua Ator Paulo Gustavo, em Icaraí, na Zona Sul de Niterói, estão se queixando de um retorno de esgoto na garagem localizada no subsolo.

E aguardam uma posição da prefeitura de Niterói para a resolução do problema, pois é justamente na área onde se encontra a cisterna.

De acordo com uma das moradoras e integrante da administração do prédio, Nádia Maria de Oliveira, quando foi feita a quebra a parede para descobrir o motivo do vazamento, descobriu-se que há um conduíte com vários fios carcomidos.

E a infiltração é o próprio esgoto que está retornando ao local. Para piorar, o problema acontece entre a tubulação e o concreto, próximo justamente dos fios enferrujados.

De acordo com a Nádia, a administração entrou em contato com a prefeitura para resolver o problema, já que será necessário fazer uma abertura por fora do prédio. Mas a resposta não veio até o momento.

“Quando vimos o conduíte todo corroído concluímos que era necessário fazer uma obra que abra essa parte por fora do condomínio. Só que a prefeitura não permite que isso seja feito sem um pedido formal. Fi-

DE ACORDO com a administração, obra só pode ser realizada com autorização da prefeitura

zemos isso no dia 7 de junho e desde então não temos resposta. Estamos muito preocupados, porque o vazamento continua e os fios estão expostos. O último retorno que tivemos é que o caso está na Secretaria Municipal de Fazenda para que eles emitam uma guia com o valor para pagamento da obra”, detalhou Nádia.

A reportagem procurou a prefeitura para saber quando haveria uma resposta sobre a autorização para a obra. A resposta foi que a “Secretaria Municipal de Urbanismo informa que a solicitação para licença de obra foi protocolada e está com encaminhamento para a Secretaria Municipal de Fazenda para a emissão da guia de pagamento”.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

O DIA DOS PAIS COM OS FILHOS QUE VÊM DO CORAÇÃO

Fotos Arquivo Pessoal

Data é celebrada com muito amor e afeto entre famílias formadas graças à adoção

RODOLFO com os filhos Daniel, de 5 anos, e Daniela, de 14. Amor à primeira vista CAMILLA GALLEANO

Neste domingo (8) comemoramos o Dia dos Pais, que começou a ser celebrado no Brasil em 1953.

Pai é uma figura consciente do seu papel de ensinar e ser presente sentimentalmente na vida da pessoa que ajudou a colocar no mundo ou não. Pai é aquele que cria com amor, responsabilidade e afeto. Foi o que aconteceu com o professor Rodolfo Tavares, de 33 anos, que tinha o sonho de ser pai. Esse sonho começou a se tornar realidade em março de 2018 quando ele deu entrada no processo de adoção. E hoje é pai da adolescente Daniela, de 14 anos, e do Daniel de 5 anos.

Rodolfo adotou no sistema monoparental que é quando um único adulto adota uma criança ou um adolescente ou um grupo de irmãos. Depois do processo iniciado, ele participou das entrevistas e da visita.

“O processo é o mesmo para adoção em casal ou monoparental.

O que pode fazer esse processo ser mais demorado é o perfil que você

estabelece na hora de escolher quem gostaria de adotar. Se o escolhido for uma criança menor, um bebê, esse processo é mais demorado. Quando o perfil e mais amplo com crianças de mais idade, o processo é mais rápido. No meu caso, eu escolhi grupo de irmãos e com idade mais avançada”, explica Rodolfo.

Rodolfo costuma dizer que não foi ele quem adotou, mas sim foi adotado pelos filhos porque ele é uma pessoa chegando na vida de duas.

“Depois que a Justiça autorizou a aproximação deles, as videochamadas eram feitas do local onde seria o quarto das crianças, eu contava a minha história, ouvia a deles.

Mandei fotos da minha família para que eles pudessem conhecer. Isso é fundamental para criar um laço familiar”.

Estar em uma família considerada diferente, não foi uma questão para os irmãos. A Daniela de cara aceitou a ideia de ter somente um pai. Daniel, o mais novinho, fez alguns questionamentos.

“Eu entendi toda essa expectativa dele de ter um pai e depois estava faltando uma mãe. Ele chegava a perguntar para amigas minhas mais próximas se elas queriam ser mãe dele. Fomos conversando, e com um tempo tudo foi ficando mais natural para ele. Hoje eu tenho um companheiro, que não entra com essa responsabilidade paternal, mas todos convivemos e essa relação familiar é muito enriquecedora”, diz Rodolfo.

Foram três meses de aproximação virtual, desde novembro de 2019 até fevereiro de 2020.

“Dizem que quando a gente olha, a gente se identifica ‘são os meus filhos’. E foi assim que eu me senti quando recebi o perfil deles. A partir daí começou o processo para iniciarmos o contato virtual”.

De acordo com Rodolfo, esses meses de conversa virtual foram um fator determinante para a aproximação deles.

“O primeiro contato foi com a Daniela. E o Daniel foi sendo inserido aos poucos na videochamada.

Ele não entendia muito bem o que estava acontecendo. Para ele era tudo uma brincadeira”.

Rodolfo lembra como foi emocionante todo o trajeto para encontrar os filhos pessoalmente pela primeira vez. Ele foi até Rondônia buscar os dois.

“A viagem de avião, o translado de van até chegar na cidade deles, gerou toda uma expectativa. E quando eu cheguei na recepção da instituição onde eles estavam, o Daniel ouviu a minha voz e começou a gritar ‘é o Rodolfo’. Nessa

Adoção no Brasil Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o país possui aproximadamente 4.962 crianças e adolescentes esperando para serem adotados. Através desta plataforma virtual, que é administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os futuros pais podem ter acesso a todo procedimento para se realizar a adoção. Vale destacar que a vontade da criança é determinante para a continuidade do processo.

A nível nacional, o SNA aponta que das adoções efetivas: 47% são de crianças (de até 3 anos), 28% correspondem a faixa etária de 4 a 7 anos, 17% foram com a idade entre 8 a 11, e apenas 8% destinam-se aos adolescentes (maiores de 12 anos).

Em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de adotados através do SNA foi 2.505, número inferior ao de 2019 que atingiu a marca de 3.062 adoções.

PEDRO E GUSTAVO com o pequeno Miguel, de 11 meses

época ele ainda não me chamava de pai. A Dani já chamava. Quando abriram as portas para que eu fosse até o local onde eles estavam foi como se uma coisa que estava meio que no plano da idealização, ali se tornou real. É inexplicável!”, conta Rodolfo.

Em 2020 eles passaram o primeiro dia dos pais juntos.

“Meus filhos não tinham essa noção de Dia dos Pais. E eu deixei isso fluir muito naturalmente. No dia fizemos um almoço, o Daniel fez uns desenhos representando a nossa família. A Dani fez uma cartinha linda e emocionante para mim.

Esse ano eu creio que ainda vai ser diferente porque devido a pandemia não vou fazer a programação que gostaria com eles, mas com certeza vai ser um segundo Dia dos Pais para ficar guardado na memória”.

O jornalista Pedro Marcos Wermelinger, de 30 anos, e o engenheiro Gustavo Nunes, de 32 anos são pais do Miguel, de 11 meses. Eles levaram três anos para conseguir concretizar o sonho. Eles tinham o receio da não conseguirem a adoção por serem um casal homoafetivo.

“A gente já tinha o sonho de adotar. Queríamos ser pais. Sempre foi um desejo meu e do Gustavo Até demos entrada no processo há alguns anos, mas aconteceram algumas coisas na nossa vida que nos obrigaram a parar esse processo.

Esse desejo ficou quietinho por três anos. O nosso receio era conseguirmos por sermos um casal

homoafetivo. A gente sabe como o mundo ainda é preconceituoso”, conta Pedro Quando os dois decidiram encarar novamente o processo começaram a pensar no perfil de criança que queriam.

“A princípio queríamos um filho com cinco anos. Mas surgiu a oportunidade do Miguel que era recém-nascido na época”, diz Gustavo.

Todo o processo aconteceu na Comarca de Niterói, onde o casal residia. Em cinco meses Gustavo e Pedro já estavam com Miguel em casa.

“No começo ele chorava bastante. Ele foi se acalmando depois e fomos nos adaptando um ao outro.

Nunca passamos por nenhuma situação de preconceito. Mas sabemos que isso pode acontecer em algum momento. Queremos preparar o Miguel para saber encarar isso com educação e amor”, conta Pedro.

O dia dos pais vai ser especial, segundo o Gustavo. Em 2020 ele ficou internado justamente no período do Dia dos Pais e quase morreu em decorrência de complicações da Covid-19. Ele conta que seu único pensamento era o filho e o medo de não estar mais com ele.

“Eu passei quase dois meses internado, indo e voltando do CTI. E eu tive muito medo de não ver meu filho de novo. Eu amo o Pedro Marcos, mas ele sabe que nossa vida é o Miguel. Eu só queria ficar bem para estar com eles de novo. E o dia dos pais desse ano será com muito amor e nós três juntos”.

Dia dos Pais A tentativa inicial foi associar a data ao dia de São Joaquim, pai de Maria, mãe de Jesus Cristo, que é comemorado em 16 de agosto, no calendário litúrgico da Igreja Católica, já que a população brasileira era predominantemente constituída de católicos. No entanto, nos anos seguintes, a data também foi deslocada para um domingo, o segundo domingo do mês de agosto, e assim permanece até hoje.

LEI MARIA DA PENHA 15 ANOS: O DESAFIO DE PROTEGER A MULHER DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA GABRIEL GONTIJO

Há 15 anos, o país tinha uma nova lei que passava a tipificar os crimes contra a mulher de uma forma mais específica. Completando aniversário neste sábado, a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, mudou a forma como parte da população vê esse tipo de crime. E principalmente, passou a punir de forma severa os homens que cometiam tal covardia.

Apesar de inegáveis avanços feitos desde que essa lei passou a vigorar, os números da violência doméstica ainda são assustadores. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgados em 2019, o Brasil, dos países que integra a entidade, liderava a estatística com 4,4 mulheres mortas a cada grupo de 100 mil. E o que chama a atenção é que é estatística é anterior à pandemia.

Uma das maneiras encontradas para frear o avanço da violência contra a mulher no período do isolamento social foi a promulgação da Lei

741/2021, a Lei do Sinal Vermelho.

A medida se tornou conhecida por escrever um X na mão de uma mulher com a cor vermelha. O gesto é um sinal de denúncia de forma silenciosa e discreta de situação de violência. A ideia é chamar a atenção de alguém para perceber esse sinal E procurar a polícia para identificar o agressor.

Mas a luta contra violência física não é a única luta das mulheres pelo fim desse crime. A violência verbal, sexual, sentimental, psicológica e de outros tipos ainda continua acontecendo no país.

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Niterói teve um total de 4.148 em 2019.

Foi o terceiro ano seguido em que a estatística apresentou alta.

A faixa etária das niteroienses que mais sofrem violência está entre 30 e 59 anos, que são 58, 6% das vítimas.

E uma delas é a publicitária digital Ingrid Silvestre, moradora do Barreto.

Ela se separou neste ano após uma série de situações abusivas.

Ingrid conta que pensava que o jeito do ex-marido era uma forma

dele ser cuidadoso. De fato, quando eram namorados, ele se fazia muito presente. Mas ela é sincera ao reconhecer que a vida virou “um inferno” após ambos se casarem.

“No início era maravilhoso. Eu, como tenho três filhos de relacionamentos anteriores, sempre ouvia ele dizer que seria um pai do meu caçula, o Noah, de três anos. Só que ele já dava uns sinais no namoro. Depois que a gente casou, piorou tudo. Ele

gritava por tudo. Teve uma vez que ele berrou no meio de um supermercado, e eu estava com meu filho mais novo no colo. Eram xingamentos de todos os tipos, de “vagabunda” para baixo”, recorda.

Ela admite que não separou de imediato por pensar que o ex-marido poderia ter mudado. Outro motivo era o fato do filho Noah estar apegado a ele, chamando-o até de pai. Mas quando voltavam, a situação só piorava. E o

Coragem para denunciar A atriz Cristiane Machado, integrante da Patrulha Maria da Penha, sabe bem como é difícil tomar uma atitude quando a vítima se sente acuada. Depois de conseguir se separar do ex-marido, o ex-diplomata Sérgio Thompson Flores, ela aconselha que as mulheres agredidas façam a denúncia e se dirijam ao Instituto Médico Legal para a realização do exame de corpo e delito, pois são essas medidas que ajudam o Ministério Público a dar prosseguimento a ação, caso seja necessário ter uma investigação.

“Hoje, a ação de violência doméstica, é uma ação pública incondicionada, ou seja, não é mais existente pela vontade da mulher e, sim, do Ministério Público.

Isso aconteceu porque, infelizmente, muitas mulheres desistiam por medo do agressor ou por acreditar em uma mudança. Atualmente, se após as investigações da polícia, for constatado que ocorreu o crime, quem dá início à ação, é o próprio Ministério Público, mesmo que a mulher desista, a ação continua. O Ministério Público dá continuidade”, celebra a atriz.

estopim para a separação em definitivo foi quando ela precisou passar por uma cirurgia de retirada do útero, também conhecida como histerectomia.

Casos como o de Ingrid têm um percentual elevado em Niterói. O maior tipo de violência sofrida por mulheres niteroienses é a psicológica, empatada com a moral, com 30,5% para cada caso. Na terceira colocação, com 30 % dos registros, está a violência física. E é muito comum que as vítimas se sintam culpadas, não sabendo como recomeçar.

Mas outra niteroiense deu um belo exemplo de superação.

Trata-se da integrante da guarda municipal S.D.R., de 35 anos. Preferindo não revelar a identidade, ela poderia ser mais um número na estatística de feminicídio, mas mudou sua história de vida: depois de sofrer abusos pelo antigo companheiro por quase oito anos, denunciou o agressor – que foi condenado há 13 anos de prisão – estudou, passou no concurso e há cinco anos é guarda municipal de Niterói.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

ESTADO SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA

MINISTÉRIO DA SAÚDE RECEBE NOVA REMESSA DE VACINAS

Unidades da capital e de mais 35 cidades não terão atividades na próxima semana Divulgação

A Secretaria Estadual de Saúde anunciou, na sexta-feira (6), a suspensão das aulas presenciais na cidade do Rio de Janeiro e em mais 35 municípios do estado. A medida passa a valer já para a esta segunda-feira (9) e vão durar até a sexta da semana que vem (13). O motivo para determinação é o aumento dos casos de infecção da Covid provocados pela variante delta.

Todas as unidades desses municípios oferecerão ensino exclusivamente remoto e funcionarão para atividades administrativas, como a retirada de material pedagógico e do kit alimentação, além de entrega de documentos e matrícula de alunos.

De acordo com o documento, em caso de bandeiras vermelha e roxa, as unidades escolares da rede pública estadual funcionarão apenas para atividades administrativas, como a retirada de material pedagógico e do kit alimentação, além de entrega de documentos e matrícula de alunos.

As aulas, nesses casos, acontecerão somente de forma remota.

Já a partir das bandeiras de risco laranja, amarela e verde, as escolas estaduais poderão desenvolver atividades pedagógicas com os estudantes que tenham interesse em frequentar aulas presenciais, mediante a capacidade física da unidade, em sistema de rodízio, respeitando as normas de distanciamento. Também deverá ser observado o seguinte percentual diário de funcionamento: Além da capital, as seguintes cidades ficarão sem aulas presenciais na próxima semana: Aperibe, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Iguaba Grande, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Murriaé, Mesquita, Miracema, Natividade, Ni-

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entregou na sexta-feira (6) mais 1 milhão de doses da vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde. A entrega vai reforçar o Programa Nacional de Imunizações (PNI), sendo dividida por todas as unidades da federação.

Do total distribuído nesta sexta-feira, 87.250 doses serão liberadas diretamente para o estado do Rio de Janeiro, garantindo a continuidade do programa de vacinação local, que chegou a ser interrompido recentemente, por falta de vacinas.

Com esta remessa, a Fiocruz alcança a marca de 81,5 milhões de vacinas disponibilizadas ao PNI, sendo 77,5 milhões produzidas pela fundação e 4 milhões importadas prontas do Instituto Serum, da Índia.

DETERMINAÇÃO foi motivada pelo aumento dos casos de infecção da Covid provocados pela variante delta

lópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Porciúncula, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Seropédica, Silva Jardim, Teresópolis, Trajano de Morais e Varre-Sai. AULAS NORMAIS EM OUTROS MUNICÍPIOS Já as escolas estaduais dos demais 56 municípios fluminenses estão autorizadas a oferecer aulas no modelo de ensino híbrido. Ou seja, mesclar estudos presenciais e remotos. Caberá aos responsáveis, ou alunos maiores de idade desses municípios, a opção pelo retorno presencial ou a per-

manência somente no ensino remoto.

As escolas particulares, vinculadas ao sistema estadual de Educação, deverão funcionar seguindo as normativas dos municípios em que estão localizadas, em respeito à autonomia federativa dos entes municipais para fins de instituir protocolos que visem evitar a propagação da Covid-19, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Caberá às autoridades de saúde e de Vigilância Sanitária municipais fazer o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários.

As cidades que seguirão com as aulas presenciais são: Angra dos Reis; Araruama; Areal; Armação de Búzios; Arraial do Cabo; Barra do Piraí; Barra

Mansa; Bom Jardim; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Campos dos Goytacazes; Cantagalo; Carmo; Casimiro de Abreu; Comendador Levy Gasparian; Conceição de Macabu; Engenheiro Paulo de Frontin; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Itatiaia; Macaé; Macuco; Magé; Mangaratiba; Maricá; Mendes; Miguel Pereira; Niterói; Nova Friburgo; Paracambi; Paraíba do Sul; Paraty; Paty do Alferes; Petrópolis; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Quissamã; Resende; Rio Bonito ;Rio Claro; Rio das Ostras; Santa Maria Madalena; São Fidélis; São Gonçalo; São José do Vale do Rio Preto; Sapucaia; Saquarema; Sumidouro; Tanguá; Três Rios; Valença; Vassouras e Volta Redonda.

MAIS DE um milhão de doses foram entregues e serão divididas pelos estados

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BICAMPEÃS OLÍMPICAS DESFILAM E SÃO FESTEJADAS NAS RUAS DE NITERÓI Martine Grael e Kahena Kunze chegaram de Tóquio na sexta-feira

Marcelo Feitosa

MARCELO FEITOSA

As heroínas brasileiras da vela chegaram ao Rio de Janeiro. A velejadora niteroiense Martine Grael, e sua parceira Kahena Kunze desembarcaram, na manhã de sexta-feira (6), no Aeroporto Santos Dumont, na capital fluminense. Durante a tarde, elas desfilaram em carro aberto pelas ruas de Niterói.

Após chegar ao Rio, Martine falou sobre a emoção em chegar novamente à sua terra natal como campeã olímpica. Na Rio 2016, ela e Kahena também faturaram a medalha de ouro da modalidade.

Na largada para a regata da medalha da classe 49erFX dos Jogos Olímpicos de Tóquio, nove embarcações foram para o lado esquerdo da raia e só uma para o lado direito. Essa embarcação era justamente a de Martine Grael e Kahena Kunze que, em uma estratégia ousada, conseguiram se posicionar entre as líderes da regata, se mantendo ali até chegar em terceiro lugar e consolidar a conquista do bicampeonato.

De acordo com Martine Grael, a estratégia começou a ser elaborada antes das atletas se dirigirem para a água, quando viu uma movimentação diferente na corrente de água. A atleta lembrou de Niterói, sua cidade natal, onde Martine começou a competir ainda muito jovem.

“Eu dei uma olhada no píer antes de entrar na água e vi que tinha uma diferença na corrente. Sou do Rio, nasci em Niterói, e sei que a diferença na corrente favorece um lado, aqui poderia ser igual a Niterói. Ali, na largada, optamos então, por ir pela direita, estávamos mais livres. Ter ido rápido e livre no começo foi a chave para tudo, porque estava com pouco vento”, explicou Martine, após con-

AS VELEJADORAS percorreram diversas ruas da cidade, onde receberam o carinho dos moradores

quistar o primeiro lugar.

RECONHECIMENTO Após a conquista, o sabor do carinho da população. As atletas desfilaram pelas ruas de Niterói. Partindo da Praça do Pedágio, na Ponte Rio-Niterói, as integrantes da categoria 49er FX saudaram os niteroienses em um caminhão aberto do Corpo de Bombeiros.

O NITEROIENSE Gutemberg Goulart também fez bonito no mar

Uma das que aplaudiram a dupla foi a arquiteta Luana Matsumoto. Ela estava acompanhada dos filhos, que estavam bem empolgados ao assistirem bem de perto as atletas. “É muito emocionante prestigiar essa carreata. Isso é uma conquista fundamental para a cidade e serve de incentivo às crianças sobre a importância da prática esportiva desde cedo”, opinou Luana.

Já o estudante de administração Douglas Ferrari destacou o orgulho que Martine e Kahena representam para Niterói. Ele, que estava a caminho do trabalho, não resistiu e preferiu dar uma atrasada para também aplaudir as medalhistas.

“Não tem como se emocionar ao vê-las e sabendo que as duas são daqui da cidade. E é bom salientar que elas conquistaram o segundo ouro

olímpico seguido. Ou seja, são bicampeãs. É diferente ver atletas consagrados tão de perto. E eu espero que elas tragam mais medalhas para continuarem dando orgulho para Niterói”, afirmou.

A carreata passou pela Avenida Ernani do Amaral Peixoto até chegar ao Museu de Arte Contemporânea.

De lá elas seguem para o Rio Yacht Club, em São Francisco.

LUCAS CHUMBRO também aproveitou para surfar as grandes ondas de Itacoatiara

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CIDADES

CIDADES@atribunarj.com.br

MARIA DA PENHA

‘RECOMEÇAR SEM VIOLÊNCIA’ ATENDE MULHERES EM MARICÁ

Diariamente centenas de mulheres são vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros

Enquanto são comemorados os 15 anos da implantação da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher continua ocorrendo. Diariamente centenas de mulheres são vítimas de seus companheiros ou ex-companheiros.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres foram vítimas de algum tipo de violência. Em Maricá a situação não é diferente.

Dados do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), órgão da Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher, revelou que desde 2009, quando o órgão foi criado no município, foram atendidas 7.885 mulheres.

A violência varia entre física, psicológica, moral, patrimonial, institucional e sexual, assim como o perfil dos agressores que vão desde cônjuges (maridos/ companheiros) a pais, ex-maridos (companheiros/namorados), filhos, enteados, namorados e amantes. Diante deste cenário, a Secretaria em conjunto com a Coordenação de Políticas para as mulheres, lançou o projeto ‘Recomeçar sem violência’ que tem como objetivo garantir às mulheres maricaenses um incentivo mínimo, de acordo com sua demanda e condição de vida, para o recomeço apósrompimento do Ciclo de Violência.

De acordo com a coordenadora de Políticas para as Mulheres de Maricá, Luciana Piredda, o Centro Especializado em Atendimento às Mulheres – Natália Coutinho Fernandes é um espaço de acolhida, acompanhamento, tratamento e encaminhamento de Mulheres vítimas de violência doméstica, buscando a reestruturação e fortalecimento de sua autoestima, preparan-

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DESDE 2009, quando o Ceam foi criado no município, foram atendidas 7.885 mulheres

do-a para que possa reivindicar seus direitos na sociedade. Reduzindo, assim, os índices de violência contra as mulheres no Município de Maricá.

“No Ceam a mulher recebe atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para demais órgãos ou serviços públicos como delegacia, assistência social, casas abrigos, serviços de saúde, programas de qualificação profissional ou promoção da autonomia econômica (em implantação), acesso à Justiça, de acordo com o caso”, comentou.

Acolhida pelo projeto, Joana (*nome fictício) relata como se transformou em mais uma vítima da violência doméstica.

“No começo eram tudo flores, mas logo começou a desconfiança, a cobrança e os motivos para ele ‘mandar’ em mim.

Tudo era motivo para brigas e agressões. A situação chegou a um ponto que meu ex-marido tentou me matar duas vezes. Uma das vezes ele me sufocou com uma almofada e uma mão no meu pescoço, além de ter abusado sexualmente de mim”, revela.

“Em 2014 acessei o Ceam, após

ter sido novamente agredida pelo meu ex-marido. Na ocasião fiz o registro de ocorrência, entrei com pedido de Divórcio e Ação Indenizatória, por danos morais, psicológicos e materiais causados por ele. Também me inscrevi no Programa Minha casa, minha vida, mas não fui contemplada porque o processo de divórcio corria lentamente, com isso eu tive que recomeçar vivendo de favores de amigos, parentes e Instituições para sobreviver e ter moradia. Na justiça consegui ganhar a causa contra o agressor e hoje sou militante da causa antirracis-

ta e da luta pelos Direitos das Mulheres, tudo isso com muito apoio que tive da Casa da Mulher”, diz a moradora de Maricá.

Segundo a psicóloga da Casa da Mulher, Ana Carolina Carvalho, quando a vítima procura ajuda, tudo é levado em consideração. “Ao chegar à Casa da Mulher a vítima é acolhida, ouvimos e fazemos com que ela entenda que aquela ponta de referência é um ponto onde ela será acolhida e ouvida. Temos que mostrar para ela que ela não está errada, criamos autonomia e mostramos que o ocorrido não é culpa dela”, frisou.

Os números do Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), relativos ao ano de 2019 revelam o perfil das vítimas da violência doméstica. Segundo o levantamento, 33% das mulheres sofrem violência psicológica, enquanto 28,4% são fisicamente agredidas e 27,8% vítimas de agressão moral. Os dados mostram também que 63,8% das agressões ocorrem em casa, e 50,1% dos agressores são seus companheiros.

Para a tenente-coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Cláudia Moraes, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha-Guardiões e integrante da Comissão de Segurança da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), a patrulha trabalha através de um protocolo de intenções firmado pela PM com o TJRJ. “Nossa principal atividade é a fiscalização das medidas protetivas. Esse trabalho é feito através do contato frequente e acompanhamento das mulheres inseridas no programa”, concluiu.

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pelo estado

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR FRAUDES NO LIXO DE CARMO

APÓS 422 DIAS...

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ESPORTE E LAZER A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mangaratiba (SMEEL) promoveu no último dia 28 o I Encontro de Secretários e Representantes de Esportes e Lazer da Costa Verde. O evento ocorreu no Iate Clube de Itacuruçá e teve como objetivo mobilizar os representantes de Mangaratiba, Paraty, Angra dos Reis, Rio Claro e Itaguaí para o desenvolvimento do esporte e do lazer na região.

Durante o encontro foi criado o Conselho de Esporte e Lazer da Costa Verde, que irá realizar encontros periódicos. As autoridades também discutiram estratégias para fortalecer o esporte, como a captação de recursos federais e estaduais, parcerias com empresas privadas, além da troca de informações sobre o desenvolvimento esportivo e de lazer dos municípios.

O próximo encontro ficou marcado para o dia 2 de setembro, e a cidade-sede será Angra dos Reis.

Os profissionais da educação de Búzios decidiram, em assembleia online, encerrar a Greve Pela Vida e manter o estado de greve, depois de 422 dias de paralisação.

A Greve Pela Vida teve início no dia 8 de junho do ano passado, depois que o governo do então prefeito André Granado, convocou a categoria, através de um aplicativo de mensagem, para o retorno ao trabalho presencial em meio a pandemia do novo coronavírus.

Os educadores reivindicam condições apropriadas de segurança sanitária e infraestrutura, além de equipamentos de Proteção Individual adequados e a adoção de políticas públicas para o controle da pandemia.

A direção do sindicato chegou a acusar o governo de Alexandre Martins de insistir em manter uma política classifica de “irresponsável” de retorno presencial sem condições, devido a precária infraestrutura das escolas e ao não fornecimento de EPIs adequados para proteção aos trabalhadores da educação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a Polícia Civil, através da 112ª DP, realizou na última quinta-feira (05), a terceira fase da Operação ‘Chorume’. Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e outros 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo.

Na denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento, seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso, em contrapartida ao recebimento de propina.

Entre os integrantes da organização criminosa denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, está o ex-prefeito Paulo Cesar Ladeira, preso na segunda fase da operação. O grupo, que compreende empresários, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, foi responsável por um prejuízo estimado até o momento em R$ 40 milhões ao erário,

CARAPEBUS

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiu pela improcedência do recurso especial impetrado pela prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro(PP), e decidiu pelo seu afastamento do cargo até a convocação de um novo pleito.

A Corte considerou a candidata inelegível pela alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade, devido à rejeição pela Câmara Municipal de Carapebus das contas do exercício de 2017.

Christiane teve um pedido de tutela de urgência acolhido pelo relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, para que ela fosse diplomada no cargo em dezembro do ano passado, enquanto o TSE aprecia a questão.Batido o martelo!

Carapebus terá novas eleições!

MPF

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ORGULHO MACAENSE

PARCELAMENTO

O projeto de lei do Executivo Friburguense, que institui o programa para pagamento e parcelamento de dívidas municipais, aprovado pela Câmara Municipal, está passando por ajustes. Segundo a prefeitura, quando o projeto foi novamente enviado ao Executivo para a sanção do prefeito Johnny Maycon, algumas contradições foram observadas entre as emendas apresentadas pelos parlamentares e a redação original.

Por exemplo, a questão da forma de atendimento, se virtual ou híbrida. O prazo de parcelamento proposto em uma das emendas foi de até 48 vezes, contrariando o Código Tributário Municipal, que permite o limite até 36 vezes. Além disso, o prazo alterado para a validade do programa de conciliação de dívidas ultrapassaria o exercício fiscal de 2021.

QUILOMBOLAS

A cidade de Armação dos Búzios vai sediar nos dias 20, 21 e 22 de agosto o Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas. O evento é promovido pela Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ). A programação será na Escola Municipal Lidya Sherman, na Estrada da Rasa, no bairro Baia Formosa.

Pouco mais de 100 anos após um macaense conquistar a primeira medalha olímpica para o Brasil (Afrânio da Costa foi Prata e Bronze no Tiro esportivo em 1920, na Bélgica), outro macaense sobiu no pódio, desta vez nos Kogos de Tóquio 2020/2021 e se transformou no terceiro atleta de natação mais rápido do planeta.

Bruno Giuseppe Fratus, natural de Macaé, em sua terceira Olimpíada atingiu seu auge, obtendo a medalha de bronze nos 50m livre nas Olimpíadas de Tóquio e se sagrou o nono nadador do país a subir ao pódio do megaevento em esportes individuais.

Da primeira medalha do Brasil no Tiro esportivo com o Afrânio da Costa, a quarta medalha da história natação 50 metros livre com Bruno Fratus, dois macaenses separados por um século, mais ligados pela mesma cidade natal, Macaé.

TESTAGEM

RIO BONITO REALIZA TESTES RÁPIDOS DE COVID NESTE SÁBADO Serão distribuídas 500 senhas e o resultado do exame fica pronto em até 15 minutos

A secretaria Municipal de Saúde, através da vigilância Epidemiológica, promove neste sábado (7) uma ação de testagem rápida de Covid-19, para identificação dos anticorpos para Coronavírus, destinado a população assintomática, ou seja, pessoas que não apresentam sintomas gripais no momento.

Serão distribuídas 500 senhas e o resultado do exame fica pronto em até 15 minutos. A ação acontece na Praça Fonseca Portela, das 8 às 12 horas.

Para fazer o teste rápido é só comparecer no local e apresentar documento de identidade oficial com foto. O uso de máscara cobrindo corretamente o nariz e a boca é obrigatório.

Essa ação é baseada na recomendação do Ministério da Saúde que orienta a testagem na população para fins de estudo epidemiológico do novo coronavírus. O município pretende realizar várias ações como essa para ampliar o número de pessoas testadas, e acompanhar a evolução dos casos da doença.

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AÇÃO acontece na Praça Fonseca Portela a partir das 8 horas

SAQUAREMA

GRUPAMENTO TURÍSTICO E AMBIENTAL INICIA ATIVIDADES A secretaria Municipal de Saúde, através da vigilância Epidemiológica, promove neste sábado (7) uma ação de testagem rápida de Covid-19, para identificação dos anticorpos para Coronavírus, destinado a população assintomática, ou seja, pessoas que não apresentam sintomas gripais no momento.

Serão distribuídas 500 senhas e o resultado do exame fica pronto em até 15 minutos. A ação acontece na Praça Fonseca Portela, das 8 às 12 horas.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos ex-prefeitos do município de Cabo Frio, Alair Corrêa e Adriano Moreno, além do ex-secretário municipal de Fazenda de Cabo Frio, Axiles Francisco Corrêa, bem como a indisponibilidade de bens e o ressarcimento integral, pelas práticas de improbidade administrativa na aplicação irregular de verba pública federal e na não prestação de contas.

O MPF relata que as verbas públicas federais repassadas pelo Ministério da Educação ao Município de Cabo Frio para execução de obras de quadras cobertas nas Escolas Municipais Palmira Bessa e Maria Dária foram utilizadas para pagamento de servidores e cumprimento de determinação judicial. Desde 2018 o MPF apura possíveis ilicitudes no caso pelo Termo de Compromisso nº PAC 210270/2014.

Para fazer o teste rápido é só comparecer no local e apresentar documento de identidade oficial com foto. O uso de máscara cobrindo corretamente o nariz e a boca é obrigatório.

Essa ação é baseada na recomendação do Ministério da Saúde que orienta a testagem na população para fins de estudo epidemiológico do novo coronavírus. O município pretende realizar várias ações como essa para ampliar o número de pessoas testadas.

EQUIPES vão trabalhar em conjunto com técnicos das secretarias de Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Turismo

CABO FRIO

QUALIFICAÇÃO PARA PESSOAL DE APOIO DAS ESCOLAS

A Secretaria de Educação de Cabo Frio está reforçando os preparativos para o retorno híbrido das atividades nas unidades escolares da rede municipal. Agendada pelo Ministério Público para o próximo dia 15, as aulas serão efetivamente retomadas no dia 16 (segunda-feira). Para isso, o governo municipal deu início à uma formação destinada aos auxiliares de serviços gerais das 47 escolas que estão aptas à retomada. A atividade começou na última quinta-feira (5) e segue nos dias 10 e 11 de agosto.

Para a capacitação, os servidores foram divididos em grupos de até três profissionais, sendo dois auxiliares de serviços gerais e um membro da equipe diretiva da unidade. Todos receberão instruções da Comissão Municipal de Controle de Infecção em Estabelecimentos de Saúde. O órgão é ligado à Secretaria de Saúde e tem auxiliado a Secretaria de Educação na elaboração dos protocolos de prevenção à disseminação do vírus da Covid-19.

As formações serão disponibilizadas, também, em formato de áudio e vídeo, no canal do YouTube da Coordenadoria de Formação Continuada da Secretaria de Educação. O endereço para acessar o conteúdo é https://www.youtube.com/channel/ UCQx9BmkrM8ZmZGYywVjFH_A Para a coordenadora Débora Ribeiro, os auxiliares de serviços gerais têm papel relevante no processo de retorno presencial das atividades, e precisam saber como atuar junto aos demais servidores e alunos. Por isso, serão orientados para exercerem suas funções com a atenção que a situação da pandemia exige. “É, também, um momento importante de retomada das formações presenciais e, para isso, tomamos as medidas necessárias para que os servidores recebam as informações de forma segura e efetiva”, concluiu.

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LUIZ ANTONIO MELLO

COM UMA PEQUENA AJUDA DOS AMIGOS uma enorme diferença.

A pior solidão vem da indiferença daqueles que mais amamos.”

Bela mensagem, Ricardo.

Apesar da fartura de novos meios de comunicação (whatsapp, telegram, redes sociais, e-mail, etc) não sei se os vínculos entre as pessoas tem se aprofundado reduzindo indiferença, o descaso. A desculpa é o velho “corre corre do dia a dia”, “a gente vai se falando”, “vamos nos ver por aí”, promessas que voam como balões.

Há tempos, um comercial de automóveis na TV usou na trilha sonora uma versão bem suave de “With a Little Help From My Friends”, aquele clássico dos Beatles de 1967. A canção veio ao mundo no lendário álbum “Sgt. Pepper´s Lonely Hearts Club Band”, e rapidamente estourou em todo o planeta e quem canta na versão original é Ringo Starr.

A música ganhou diversas versões entre elas a que o giga cantor Joe Cocker (1944-2014) mostrou no festival de Woodstock, em 1969. Certa vez, numa entrevista, Cocker atribuiu o sucesso de sua versão de With a Little Help... não à música em si, mas à necessidade que as pessoas têm dessa figura sagrada chamada amigo.

A canção cultua a “pequena ajuda dos amigos”, capaz de nos erguer, nos fortalecer, en-

fim, Lennon & McCartney deixaram claro que “sem amigos não dá” porque a amizade entre os dois, quando adolescentes quase vizinhos, prarticamente os tornou irmãos.

No comercial de TV a imagem mostra diversas formigas trabalhando em uma árvore, simbolizando a união que faz a força, que nos aproxima da perfeição.

Quem nunca precisou de “uma pequena ajuda dos amigos”? William Shakespeare escreveu: “Perguntei a um sábio a diferença que havia entre amor e amizade, ele me disse essa verdade... O amor é mais sensível, a amizade mais segura. O amor nos dá asas, a amizade o chão. No amor há mais carinho, na amizade, compre-

Contato desta coluna:

ensão. O amor é plantado e com carinho cultivado, a amizade vem faceira e torna-se uma grande e querida companheira. Mas quando o amor é sincero ele vem com um grande amigo, e quando a amizade é concreta, ela é cheia de amor e carinho. Quando se tem um amigo ou uma grande paixão, ambos sentimentos coexistem dentro do seu coração.”

Enquanto escrevo ouço uma versão original de “With a Little Help From my Friends” com os Beatles, que considero a melhor, totalmente arrepiante apesar dos 54 anos de idade. Aliás, não conheço uma versão dessa canção que não abra os portais da emoção.

Certamente num momento muito especial, Albert Einstein

luizantoniomello@gmail.com

Flávio Ricco E OUTRA

FLEXIBILIZAÇÃO

TVs e produtoras independentes estão bem animadas com o avanço da vacinação contra a Covid-19 no país e projetam um último trimestre do ano bastante favorável para disparar diversas gravações, entre novelas, séries e programas.

Ninguém deve baixar a guarda, é verdade, mas a flexibilização, entende-se, será até natural.

Colaboração: José Carlos Nery

CADA UM COM SEUS PROBLEMAS: SBT DEVERIA SE PREOCUPAR COM OS DELE Desde o último domingo, voltaram a ser exibidos programas inéditos de Silvio Santos e, em muitos momentos, ele foi um pouco demais nas brincadeiras.

Fingindo desconhecimento e até certo menosprezo nas conversas com bailarinas, participantes ou colegas de trabalho, disparou em diferentes direções, inclusive colocando em dúvida o sucesso de Fausto Silva na Band, após sair da Globo.

Mas nada diferente de outras tantas ocasiões.

O problema é que por trás de tudo, o nosso herói parece ignorar ou não levar em conta a situação inexpressiva em que se encontra a sua televisão.

Nunca, nesses 40 anos, que se completam no dia 19, o SBT experimentou uma fase tão apagada como a de agora, sem direção estabelecida e produção próxima de zero. Os únicos investimentos realizados limitaram-se a alguns direitos do futebol e mais nada.

Entretenimento e jornalismo, já há algum

PENTEADO

Lourival Ribeiro

Há, no SBT, quem entenda como injustas as críticas que são feitas. Falam em perseguição.

Bobeira.

Tudo o que se fala e se escreve, é falado e escrito com dados na realidade, de forma construtiva e com respeito. Distorção seria dizer que o SBT atravessa um momento muito bom, maravilhoso, o que, aí sim, seria faltar com a verdade.

escreveu: “Pode ser que um dia deixemos de nos falar.../Mas, enquanto houver amizade/Faremos as pazes de novo./ Pode ser que um dia o tempo passe.../ Mas, se a amizade permanecer, / Um de outro há de se lembrar. /Pode ser que um dia nos afastemos.../ Mas, se formos amigos de verdade/ A amizade nos reaproximará./ Pode ser que um dia não mais existamos.../ Mas, se ainda sobrar amizade,/ Nasceremos de novo, um para o outro. / Pode ser que um dia tudo acabe.../ Mas, com a amizade construiremos tudo novamente,/ Cada vez de forma diferente. / Sendo único e inesquecível cada momento /Que juntos viveremos e nos lembraremos para sempre./ Há duas formas para viver a sua vida: / Uma é acreditar que não existe milagre./ A outra é acreditar que todas as coisas são um milagre./ Especialmente os amigos.”

Recentemente foi Dia do Amigo. Muita gente ridiculariza a data, acha que dia do amigo é todo dia, enfim, aquela balela. Mas, a meu ver, nesse corre-corre em que vivemos a data se tornou mais importante porque, no mínimo, leva muita gente a lembrar dos amigos, procurar um ou outro. Afinal, não foi à toa que os Beatles fizeram “With a Little Help From My Friends”. Até para gravar o álbum os Beatles precisaram de uma ajuda dos amigos.

Prestes a iniciar os trabalhos do programa “Jornada Astral” para o HBO Max, Angélica (foto) encarou as tesouras de Celso Kamura.

Segundo a plataforma de streaming, a atração estreia ainda este ano.

Instagram

O amigo Ricardo Pugialli é um dos maiores conhecedores de Beatles na América Latina, autor de livros, produtor e apresentador do programa “60 Minutos de Beatlemania”, sábados (hoje!), as 6 da t a rd e , n a R á d i o L A M (www.radiolam.com.br ).

Convido os leitores porque vale muito a pena ouvir.

No começo desta semana ele postou a seguinte mensagem no Facebook: “Solidão - Isolamento – Indiferença Ontem, um querido amigo Paraguaio, Adolfo Diaz, fez esta postagem e usou esta foto: “A solidão não é má.

O ruim é não perceber a razão da sua solidão.”

Linda e profunda mensagem. Nua e crua, como eu disse para ele.

O que eu escrevi ontem tem muito em comum com isso.

Não abandone seus amigos neste período tão difícil, que está afetando toda a Humanidade. Não é só com este, aquele e aquele outro.

Quase 70% da população mundial está deprimida, está isolada, está adoecendo por dentro.

Pense nisso e chame seu amigo para uma conversa. Sugira músicas para ouvirem, um filme para compartilharem opiniões, uma série para maratonarem. Parece bobeira, mas faz

tempo, lutam com dificuldades para se manterem em pé. Não por acaso, uma programação tão pobre, irrelevante e envelhecida. E o pior é que ninguém parece incomodado com isso.

GRAVAÇÕES

No último trimestre do ano, por exemplo, acontecerão as gravações de “Rio Connection”, da parceria Globo-Sony, de séries da Globoplay, retomada de novela no SBT, e outras tantas produções.

Promessa de uma dramaturgia muito movimentada para empresas, atores e técnicos.

DESCUIDO

O México é um dos países que mais tem investido na produção de séries para televisão e streaming.

Mas com a mesma falta de atenção, que sempre existiu nas suas novelas.

POR EXEMPLO:

Chegam a ser escandalosos os erros de continuidade nas produções mexicanas. Parece que não ligam ou não dão importância a isso.

Em “Ingobernable”, por exemplo. A protagonista, num determinado momento, cortou o cabelo, mas em algumas cenas ainda aparece com ele comprido.

SEGUINDO EM FRENTE

As gravações de “Verdades Secretas 2”, do Walcyr Carrasco e direção de Amora Mautner, continuam nos estúdios Globo.

Tudo seguindo conforme o planejado, inclusive com seu lançamento previsto para outubro.

SURPREENDEU

A terceira temporada de “Mestre do Sabor” registrou as maiores audiências na história do programa no GNT. E a exibição da final colocou o reality gastronômico entre os Top 3 - programas mais vistos na TV Paga.

PRIMEIRA VEZ

Bárbara Colen, atriz conhecida do cinema – “Aquarius” e “Bacurau” entre eles, viverá o seu primeiro papel em uma novela. Sua estreia acontecerá em “Quanto Mais Vida, Melhor”, a próxima das 19.

CINEMA

Glória Pires já tem acertado com a Formata o projeto de um novo filme, com roteiro de Fernando Ceylão.

Ela será mãe do Whindersson Nunes.

MÚSICA

“Loka”, música da Simone & Simaria, com participação de Anitta, está na trilha sonora de “L.O.C.A.”, filme de Cláudia Jouvin.

Em seu elenco, Mariana Ximenes, Débora Lamm, Roberta Rodrigues e Fábio Assunção.

BATE-REBATE  HBO Max está anunciando para o dia 15 a chegada dos episódios finais de “Hard”, série com Natália Lage.  Arnaldo Ribeiro já tem participação confirmada no “Revista do Esporte Debate” da TV Cultura...  ... Mauro Cezar Pereira também.

• Em São Paulo, prosseguem os trabalhos de préprodução do “Show dos Famosos”...  ... Mas a Globo ainda não informa nada sobre elenco.

 “Programa Raul Gil”, neste sábado, no SBT, tem as participações de Luísa Mell e Benjamin Back.  Neste domingo, 11h, a Band transmite a sétima etapa da temporada da Stock Car deste ano...  ... Narração de Sérgio Maurício, comentários de Reginaldo Leme e Felipe Giaffone, com reportagens de Celso Miranda.  “Verdades Secretas 2”, do Walcyr Carrasco, terá exatos 50 capítulos.

C´ EST FINI - A ordem ainda é a mesma nos bastidores de “Pantanal”: ninguém do seu elenco está autorizado a dar entrevistas a quem quer que seja. E muito menos postar nas redes sociais qualquer detalhe da novela. Silêncio obrigatório.

Ficamos assim. Mas terça-feira tem mais. Tchau!

DUAS CANOAS

Roberto Bomfim, no ar na reprise de “Império”, também já está participando normalmente das primeiras gravações de “Pantanal”.

Antes, teve que concluir, meio que a toque de caixa, sua participação em “Nos Tempos do Imperador” e, ainda, o trabalho em “Gênesis”.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

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PUBLICIDADE LEGAL DECRETO Nº 089 DE 05 DE AGOSTO DE 2021 Altera o DECRETO Nº 392 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, que regulamenta a avaliação desempenho do servidor público em estágio probatório, conforme disposto na Lei. 1.822/2013 e estabelece formulários de avaliação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais, DECRETA: Art. 1º - O § 1º do Art. 2º do DECRETO Nº 392 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º A Comissão de Avaliação será formada por 3 (três) servidores, assegurada a participação de 1 (um) servidor efetivo.

I – Revogado II – Não poderá participar da Comissão de Avaliação: Cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, do servidor a ser avaliado.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 05 de Agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2452 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bonito, aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, fundamentada nas normas legais em vigor, nos princípios norteadores da administração pública, na necessidade e no dever de execução dos serviços públicos, com foco na responsabilidade fiscal e maior eficiência.

Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças auxiliar direta e indiretamente o Prefeito Municipal na formulação das políticas econômicas e tributárias do Município, realizar a administração da fazenda pública, elaborar, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Coordenação e Gestão o planejamento financeiro do Município, administrar o fluxo de caixa de todos os recursos do Município, gerenciar o sistema de execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Municipal, superintender e coordenar a execução de atividades correlatas na Administração Direta e Indireta e ainda o desempenho das seguintes funções: I - dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, lançamento, arrecadação, recolhimento, fiscalização e controle dos tributos e demais rendas do erário; II - exercer a guarda e movimentação de dinheiros e outros valores do Município; III - promover o registro contábil da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município; IV - formular e implementar procedimentos e programas de natureza fazendária que objetivem a efetivação material dos Planos de Governo; V - normatizar atividades de natureza contábil, financeira, de fiscalização e gerir banco de dados com informações econômico-fiscais de arrecadação e dos cadastros econômicos mobiliário e imobiliário; VI - planejar e efetivar ações para coibir a informalidade e a evasão fiscal objetivando a justiça tributária.

VII - julgar em primeira instância, os recursos e processos administrativotributários de natureza contenciosa e promover a cobrança administrativa dos créditos tributários constituídos; VIII - criar e dar suporte ao Conselho Municipal de Contribuintes (2ª Instância) para que possa efetuar o julgamento dos recursos dos processos administrativos, tributários e não tributários, exercendo suas atividades com eficiência e imparcialidade.

IX - controlar o endividamento do Município; X - conduzir, promover, negociar diretamente ou autorizar a contratação de empréstimos, financiamentos, e quaisquer tipos de obrigações por órgãos ou entidades da Administração Municipal Direta, Indireta e de Fundos, que recebam transferências do Tesouro do Estado ou da União; XI - controlar o gasto público mediante desembolso programado de recursos financeiros destinados aos diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

XII - Coordenar mensalmente as ações para acompanhamento da LOA em relação ao financeiro apurado objetivando sempre a liquidez para liquidação dos compromissos, evitando o endividamento irregular da administração pública municipal.

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 3º A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças compõe-se pelos seguintes órgãos, na forma do Anexo II desta Lei: 1. Gestor da Unidade; 1.1. Secretário de Fazenda e Finanças.

2. Órgãos Julgadores; 2.1. Secretaria de Fazenda e Finanças 2.2. Conselho de Contribuintes 3. Órgãos de Apoio; 3.1 Gabinete do Secretário de Fazenda e Finanças 3.2. Assessoria Técnica 3.2.1 Assessoria Administrativa 3.2.2 CPD – Centro de Processamento de Dados 4. Órgãos da Administração-Fim 4.1. Coordenadoria de Contabilidade 4.2. Tesouraria 4.3. Departamento de Fiscalização 4.3.1 Divisão de Fiscalização de Posturas 4.3.2 Divisão de Fiscalização de Tributos 4.4. Departamento de Cadastro Mobiliário 4.5. Departamento de Cadastro Imobiliário 4.6. Departamento de Cobrança Administrativa 4.7. Sala do Empreendedor CAPÍTULO III DAS FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS SEÇÃO I – DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES Art. 4º Ao Conselho de Contribuintes, órgão consultivo colegiado de que trata o Art. 416 da Lei Complementar Municipal nº 1168, de 19 de dezembro de 2003, integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, com plena autonomia consultiva e decisória, compete julgar em segunda instância, os recursos voluntários e de ofício contra decisões finais proferidas pela primeira instância pela Secretaria de Fazenda e Finanças, em processos administrativos, tributários e não tributários de natureza contenciosa, tanto quanto pedidos de reconsideração apresentados contra suas próprias decisões não unânimes e ainda: I - Conhecer e julgar os recursos voluntários interpostos contra decisões finais de primeira instância administrativa; II - conhecer e julgar os recursos de ofício interpostos pela autoridade julgadora de primeira instância administrativa; III - processar, conhecer e julgar os pedidos de reconsideração de suas decisões proferidas através do voto de desempate, formulados pelos contribuintes e/ou pela Representação da Fazenda; IV - declarar nulos os atos processuais, no todo ou em parte, determinando-lhes a repetição, quando cabível; V - fazer baixar em diligência os processos, ordenando perícias, vistorias ou prestação de esclarecimentos, bem como determinar o saneamento de falhas, irregularidades, incorreções e omissões, indispensáveis à apreciação dos recursos; VI - decidir sobre a comunicação, às autoridades competentes, da ocorrência de indícios da prática de ilícito criminal, bem como de eventuais irregularidades verificadas nos processos;

VII - decidir sobre a adoção das medidas que julgar necessárias à melhor organização dos processos, para encaminhamento às autoridades competentes; VIII - sugerir providências sobre assuntos relacionados com suas atribuições e atividades; IX - resolver as dúvidas suscitadas pelo Presidente do Conselho ou pelos Conselheiros sobre a ordem dos serviços, a interpretação e execução de leis, de regulamentos e deste Regimento; e X - rever os acórdãos, de ofício, por provocação da representação da Fazenda Municipal ou mediante representação da autoridade encarregada de sua execução, quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão que impeça ou dificulte o cumprimento da decisão.

XI - Utilizar a jurisprudência dominante em seus julgados, inclusive determinando alterações na legislação vigente a fim de trazer maior eficiência, quando for o caso.

SEÇÃO II – DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA E FINANÇAS Art. 5º O Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças é órgão de direção e representação da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, responsável por assessorar o Secretário em suas atividades políticas e gerenciais à frente do órgão, coordenando suas atividades diárias e as políticas tributárias norteada pelas diretrizes políticas do Chefe do Executivo e ainda: I - Assistir ao Secretário nas representações que se façam necessárias; II - receber em primeira instância, os recursos e processos administrativotributários de natureza contenciosa para decisão do Secretário de Fazenda e Finanças; III - receber, distribuir e manter controle sobre o expediente da Secretaria; IV - preparar o expediente a ser despachado pelo Secretário; V - preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Secretário; VI - pronunciar-se nos expedientes encaminhados à decisão superior; VII - Dar abertura a processos de apuração de irregularidades administrativas e funcionais; VIII - preparar e revisar os expedientes a serem publicados em órgão oficial de imprensa, de atribuição do Secretário; IX - promover a integração entre os vários segmentos da estrutura organizacional; X - prestar toda a assessoria necessária ao despacho do expediente pessoal do Secretário e demais atribuições que lhe forem impostas; XI - fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias; XII - processar a liquidação das despesas, a emissão das ordens de pagamento e as transferências financeiras devidamente autorizadas pelo ordenador de despesas da respectiva unidade orçamentária, nos termos da legislação vigente; SEÇÃO III - DA ASSESSORIA TÉCNICA Art. 6º A Assessoria Administrativa e o CPD são os órgãos encarregados de prestar apoio ao Secretário de Fazenda e Finanças na resolução de demandas específicas de programas e projetos de âmbito estratégico para a gestão e ainda de: a. No caso da Assessoria Técnica: I - coordenar ações e resultados, emitindo pareceres e respaldando ações em apoio ao secretário, subsecretários e gerentes na execução de programas e projetos de âmbito estratégico para a gestão; II - gerenciar programas e projetos prioritários da Secretaria; III - subsidiar as instâncias superiores, conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao planejamento e ao processo decisório relativo a políticas, programas e projetos públicos dentro de sua área de competência; IV - analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais, V - Elaborar os pedidos para a contratação de programas correlacionados as atividades da Secretaria de Fazenda e Finanças; b. No caso do CPD – Centro de Processamento de Dados: I. Controlar a eficiência e qualidade dos equipamentos de informática da Secretaria de Fazenda e Finanças e demais Órgãos da Administração Municipal, inclusive promovendo sua manutenção ou indicando sua troca.

II. Dar suporte a todos os setores da Secretaria de Fazenda e Finanças e demais Órgãos da Administração Municipal nos problemas de software ou hardware dos equipamentos.

III. Efetuar o acompanhamento dos contratos administrativos relativos ao fornecimento de serviços Internet, compra de equipamentos de informática e cessão de Software bem como promover e acompanhar os chamados de atendimento técnico.

SEÇÃO IV - DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE Art. 7º À Coordenadoria de Contabilidade compete promover o registro contábil da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município, normatizar atividades de natureza contábil, financeira e de fiscalização de sua execução e gerir banco de dados com informações econômico-fiscais, evidenciando perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados e ainda: I - Controlar o endividamento do Município; II - controlar o gasto público mediante desembolso programado de recursos financeiros destinados aos diversos órgãos e entidades da Administração direta e indireta; III - executar as atividades contábeis referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas; IV - promover a análise e a classificação da receita arrecadada e da despesa paga; V - manter controle patrimonial sobre os bens e valores de qualquer natureza, pertencentes ou confiados à guarda ou à custodia do Município em coordenação, no que couber, com a Secretaria Municipal de Administração; VI - realizar levantamentos e análises dos custos dos serviços de qualquer natureza mantidos pelo Município; VII - organizar e implantar, em coordenação com a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, os fundos de qualquer natureza; VIII - coordenar as atividades contábeis da administração municipal; IX - registrar e analisar as alterações da situação líquida patrimonial, resultantes ou não da execução do orçamento; X - elaborar e promover o devido encaminhamento das prestações de contas, balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis aos órgãos competentes, em coordenação com a Controladoria Geral do Município; XI - acompanhar os prazos de aplicação, a comprovação e o exame de prestações de contas de adiantamentos; XII - comunicar, incontinenti, ao Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, a existência de qualquer diferença nas prestações de contas ou nos resultados de quaisquer demonstrativos contábeis, quando as mesmas não estejam passíveis de imediata cobertura; XIII - manter em perfeita ordem os arquivos de processos pagos.

XIV - analisar e instruir processos de pedidos de restituição de importâncias recolhidas indevidamente aos cofres do Município; XV - manter atualizadas as informações nos sistemas de fiscalização do controle interno e externo; XVI - emitir guias para recolhimento de tributos e de outras obrigações parcelados ou devidos em face a União.

SEÇÃO V – DA TESOURARIA Art. 8º. A Tesouraria compete exercer a guarda e movimentação do financeiro do Município efetuando o controle das receitas e despesas objetivando o equilíbrio e ainda: I - supervisionar a arrecadação das receitas municipais; II - assinar, juntamente com o Coordenador de Contabilidade e o Secretário de Fazenda e Finanças os Boletins Diários de Caixa; III - organizar e controlar a forma e o prazo para as unidades da Prefeitura, autorizadas a arrecadar tributos e prestarem contas; IV - elaborar relatórios no sentido de evidenciar o comportamento da receita do Município; V - promover o acompanhamento na imprensa da publicação de editais sobre penhora de bens de terceiros, encaminhando à Procuradoria Fiscal informações sobre a situação fiscal das pessoas citadas, a fim de instruir processo de habilitação da Fazenda Municipal junto à Justiça; VI - inscrever despesas processadas pendentes de pagamento; VII - manter e escriturar o Livro Caixa; VIII - promover a elaboração das conciliações bancárias; IX - promover a abertura de contas bancárias e autorizar seu encerramento quando não movimentadas e a adequada transferência de saldos; X - realizar a movimentação financeira entre contas correntes e de aplica-

ções financeiras; XI - promover a escrituração e o controle de contas bancárias de recursos vinculados para efeito de prestação de contas.

XII - emitir cheques e realizar pagamentos de fornecedores e outros credores do Município; XIII - providenciar depósitos em contas correntes de fornecedores e outros credores da Prefeitura; XIV - manter arquivadas as cópias de cheques e de ordens de pagamentos; XV - apurar diariamente o montante de pagamentos feitos; XVI - conferir a identificação necessária do credor para a realização de pagamentos; XVII - manter controle bancário sobre as receitas arrecadadas e as despesas pagas; XVIII - realizar análises estatísticas sobre o comportamento das receitas arrecadadas e das despesas pagas; XIX - promover o controle e a classificação por rubricas, dos documentos de receitas a serem recolhidas aos cofres municipais; XX - promover a elaboração do Boletim de Arrecadação e de Despesas diárias; XXI - escriturar os lançamentos dos movimentos bancários para encaminhamento à Coordenadoria de Contabilidade; XXII - manter atualizados os saldos financeiros das contas bancárias; SEÇÃO VI - DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO Art. 9º. Ao Departamento de Fiscalização, composto pela Divisão de Fiscalização de Posturas e pela Divisão de Fiscalização de Tributos, compete o licenciamento de atividades e acompanhamento da arrecadação das receitas municipais, tendo primazia e independência em relação aos outros setores da administração municipal para o exercício de suas atividades, e ainda compete: I - acompanhar os resultados da fiscalização de entes públicos e privados, dentro de sua área de competência, objetivando o incremento da arrecadação e da justiça tributária com o combate a sonegação e informalidade.

II - analisar os recursos interpostos contra atos do(s) chefe(s) da Divisão de Fiscalização de Posturas e da Divisão de Fiscalização de Tributos; III - sobre os casos de isenção de tributos de sua competência, não incidência e redução, conforme previsto na legislação municipal; IV - autorizar o cancelamento de débitos lançados indevidamente; V - planejar e promover o lançamento de tributos municipais; VI - indicar propostas ao calendário fiscal do Município; VII - orientar a ação dos servidores do departamento junto aos contribuintes; VIII - acompanhar as variações das receitas municipais.

IX - promover cursos de aprimoramento para os servidores sobre sua gerência; X - solicitar recursos financeiros, humanos para assegurar o bom serviço e a integridade dos servidores ou até força policial para o cumprimento das ações fiscais; XI - acompanhar a arrecadação promovendo ações fiscais de acordo com a necessidade; XII - promover a elaboração do calendário de fiscalização anual; XIII - indicar o(s) Chefe(s) de Fiscalização que será(ão) responsável(eis) pelo acompanhamento das ações dos fiscais; XIV - prestar informações a outros órgãos da esfera Municipal, Estadual ou Federal sobre assuntos de competência do Departamento de Fiscalização; XV - expedir normas para o bom andamento das atividades fiscais; XVI - buscar a unificação de procedimentos evitando divergências interpretativas e ações fiscais conflitantes; XVII - determinar a área de atuação dos fiscais, inclusive o rodízio; XVIII - solicitar informações a outros órgãos da esfera Municipal, Estadual ou Federal sobre assuntos de interesse do Departamento de Fiscalização; XIX - informar processos e demais expedientes administrativos dirigidos ao Departamento de Fiscalização; XX - promover a interação das fiscalizações de posturas e tributárias, observada a área de atuação de cada uma, em ações conjuntas e complementares buscando maior eficiência e amplitude e, quando necessário, expedir normas dirimindo conflitos.

XXI - autorizar férias e demais licenças funcionais dos servidores de sua competência; XXII - Avaliar e atestar os relatórios de ações fiscais e de produtividade.

Art. 10. É da competência exclusiva da Divisão de Fiscalização de Posturas: I - Expedir licenciamento para instalação e funcionamento das atividades da indústria, do comércio e de prestação de serviços; II - fiscalizar o horário de funcionamento das atividades em geral; III - fiscalizar o armazenamento, comércio e transporte de inflamáveis e explosivos; IV - autorizar a instalação de bancas de jornais e revistas; V - efetuar análise da consulta prévia ou pedido de viabilidade (REGIN); VI - autorizar atividades comerciais temporárias; VII - autorizar e fiscalizar o comércio ambulante; VIII - autorizar e fiscalizar a instalação e o funcionamento de feiras livres; IX - autorizar a instalação de barracas, coretos e palanques; X - autorizar publicidade e propaganda; XI - emitir pareceres sobre assuntos que versem sobre as posturas municipais e zoneamento das atividades econômicas; XII - coibir qualquer ação ou omissão que acarretem riscos a segurança, sossego público ou bem estar do munícipe no âmbito do município; XIII - emitir notificações, intimações e lavrar Autos de Infração e imposição de Multa de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, tanto quanto requisitar o auxilio de força policial ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; XIV - efetuar embargo de atividades ou interditar locais que oferecem risco a coletividade ou ao bem estar do munícipe; XV - fundamentar a cassação de Alvará de Funcionamento após transitado o processo, garantido a ampla defesa do contribuinte; XVI - proibir imediatamente o exercício de qualquer atividade que não apresente a respectiva autorização para funcionamento; XVII verificar o recolhimento das taxas de fiscalização relativas a instalação e funcionamento das atividades econômicas, adotando as medidas cabíveis quando necessário; XVIII exercer a fiscalização de normas estaduais ou federais repassadas ao município, mediante convênios, relacionadas a defesa do consumidor, de posturas em geral ou outras atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; XIX - coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas relativos ao licenciamento de atividades, horário de funcionamento, sossego público e demais normas municipais de interesse da administração; XX - realizar estudos e pesquisas necessárias à emissão de pareceres de caráter técnico em processos de consultas; XXI - fornecer todas as informações necessárias solicitadas pelo contribuinte relativas a área de sua atuação de forma clara e precisa; XXII emitir Laudo de Vistoria detalhado indicando todas as informações necessárias para atualização cadastral, instrução dos processos de licenciamento e outros; XXIII manifestar-se sobre projetos de leis ou outras normas relativas a posturas municipais e ocupação do solo dentro da área de atuação do Setor de Fiscalização; XXIV planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as ações de combate à informalidade; XXV realizar pesquisas e investigações relacionadas às atividades de inteligência fiscal, devendo ter prioridade no acesso à informação e a recursos no âmbito do município, inclusive na administração municipal para o pleno exercício da atividade de fiscalização; XXVI atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; XXVII participar da elaboração e monitoramento do planejamento anual da fiscalização indicando ações e fornecendo mensalmente relatórios com os resultados obtidos a fim de aprimoramento; XXVIIIatender ao Calendário Fiscal de forma rigorosa, mas informando sempre a Chefia superior sobre fatos que mereçam ajustes; XIX- exercer outras tarefas relativas à sua área de atuação mediante designação expressa da chefia imediata.

Art. 11. É da competência exclusiva da Divisão de Fiscalização de Tributos:

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IDeclarar fato gerador de tributo municipal, constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder a sua revisão de ofício, homologando, complementando ou cancelando, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; II - controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções; III - supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações tributárias com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros municípios, mediante lei ou convênio; IV - avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; V - planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; VI - Solicitar para análise documentos fiscais ou não, que sejam necessários para auxiliar nos procedimentos identificadores do crédito tributário.

VII - desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária; VIII - analisar, elaborar e proferir pareceres em processos administrativos tributários, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao lançamento de ITBI, reconhecimento de direito creditório, solicitação de retificação de declaração, sujeição a imunidade, quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na forma da Lei Federal 5.172/66, à compensação, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou coletivos relacionados à administração tributária; IX - Além da legislação tributária vigente, indicar jurisprudência dominante para emitir pareceres de caráter tributário em processos de consultas; X - manifestar-se sobre projetos de lei referentes à matéria tributária; XI - supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; XII - elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; XIII - prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; XIV - verificar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição da Dívida Ativa antes do termo prescricional garantindo sua certeza e regularidade; XV - avaliar, planejar, promover, executar ou participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento ou de capacitação dos Fiscais de Tributos e demais servidores, relacionados à Administração Tributária; XVI - assessorar, em caráter individual ou em grupos de trabalho, as autoridades superiores da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças ou de outros órgãos da Administração e prestar-lhes assistência especializada, com vista a formulação e à adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; XVII - coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administração Tributária; XVIII - realizar pesquisa e investigação relacionadas às atividades de inteligência fiscal, devendo ter prioridade no acesso a informação e recursos no âmbito do município, inclusive na administração municipal para o pleno exercício da atividade de fiscalização; XIX - participar da elaboração e monitoramento do planejamento anual da fiscalização de prestadores de serviços e autônomos, indicando ações e fornecendo mensalmente relatórios com os resultados obtidos a fim de aprimoramento; XX - receber informações sobre o andamento de ações judiciais que envolvam créditos de impostos e contribuições de competência do Município de Rio Bonito; XXI - participar e promover atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais; XXII - apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; XXIII - lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; XXIV - promover a apuração do Valor de Participação do Município nas receitas estaduais e Federais, com base nas declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas no município de Rio Bonito; XXV - atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; XXVI - Participar da elaboração do mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; XXVII - exercer outras tarefas relativas a sua área de atuação mediante designação expressa do Chefe de Fiscalização.

XXVIII - atender ao Calendário Fiscal de forma rigorosa, mas informando sempre a Chefia superior sobre fatos que mereçam ajustes; XXIX - avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; XXX - estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; XXXI - exercer outras tarefas relativas à sua área de atuação mediante designação expressa da chefia imediata.

SEÇÃO VII - DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO MOBILIÁRIO Art. 12. Ao Departamento de Cadastro Mobiliário compete: I - Promover a inscrição, alteração e baixa dos contribuintes e das taxas de competência do Departamento; II - promover a entrega aos contribuintes inscritos do Cartão de Inscrição; III - promover a programação e atualização dos cálculo dos tributos de sua competência; IV - promover o lançamento dos tributos de sua competência obedecendo ao cronograma de trabalho e os prazos estabelecidos no calendário fiscal do município; V - promover a emissão e a entrega aos contribuintes de Alvarás de Localização; VI - informar, quando solicitado, os processos referentes à situação fiscal dos contribuintes; VII - promover a lavratura de certidões relativas à situação dos contribuintes, inclusive as negativas de débitos; VIII - emitir os Alvarás de Licença.

IX – Atualizar periodicamente as informações de seu cadastro de contribuintes.

SEÇÃO VIII - DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO Art. 13. Ao Departamento de Cadastro Imobiliário compete: I - promover a inscrição dos contribuintes e os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano e das taxas de sua competência; II - protocolar os processos dirigidos exclusivamente a Secretaria de Fazenda e Finanças.

III - promover a elaboração e a entrega dos carnês ou guias de pagamento do IPTU aos contribuintes inscritos; IV - promover a programação e inserção do cálculo dos tributos de sua competência; V - promover o lançamento dos tributos de sua competência obedecendo ao cronograma de trabalho e os prazos estabelecidos no calendário fiscal; VI - encaminhar para inscrição em dívida ativa a relação dos contribuintes em débito; VII - informar, no que couber, os processos referentes à situação fiscal dos contribuintes; VIII - promover a lavratura de certidões relativas a situação dos imóveis, inclusive as negativas de débitos; IX - Promover periodicamente o recadastramento de imóveis do Município; X - manter arquivo atualizado da planta de valores do Município e o respectivo cadastro de imóveis das áreas urbana e rural.

SEÇÃO IX - DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA Art. 14. Ao Departamento de Cobrança Administrativa compete: I - Revisar os lançamentos que serão inscritos em dívida ativa, os contribuintes inadimplentes para com os tributos municipais, em cooperação com o Departamento de Fiscalização; II - promover a baixa dos pagamentos dos tributos junto a contabilidade; III - promover a cobrança amigável do débito, enquanto não inscrito em Dívida Ativa;

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

IV - promover o desdobramento de certidões, a pedido da Procuradoria Municipal, para a confecção dos termos de acordo; V - promover ao cancelamento de débitos e emissão de certidões após análise e deferimento em processo administrativo pelos setores competentes; VI - informar sobre débitos nos processos relacionados e promover o fornecimento de certidões relativas à apuração dos mesmos aos contribuintes.

VII - solicitar informações as instituições financeiras e demais setores fazendários para o exercício de suas atividades.

VIII - Efetuar a cobrança amigável de receitas tributárias e não tributárias inadimplidos enquanto na competência da Fazenda Municipal.

SEÇÃO X – DA SALA DO EMPREENDEDOR Art. 15. À Sala do Empreendedor compete disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e do alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais em coordenação com o Departamento de Cadastro Mobiliário e ainda: Iorientar sobre a emissão de certidões, certificados e outros documentos para o exercício de qualquer atividade econômica; II - emitir relatório sobre os registros de empresas e atividades no município; III - orientar sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento de qualquer atividade; IV - Solicitar a Certidão de Zoneamento para a área do empreendimento; V - Auxiliar na obtenção dos documentos necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos; VI - Solicitar a aprovação dos pedidos de inscrição municipal de Microempreendedor Individual – MEI; VII - Atendimento orientador e suporte preferencialmente ao Microempreendedor Individual – MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte; VIII - Orientar e auxiliar nas inscrições no Portal do Empreendedor; IX - solicitar Análise de Viabilidade a pedido do Contribuinte; X - Suporte aos contribuintes para emissão de documentos, guias de pagamentos, parcelamento de dívidas, inclusive Declaração Anual MEI; XI - Propor ao Executivo Municipal convênio com outros Órgãos ou Entidades no interesse de prestar atendimento ao empreendedor na constituição ou no incentivo a ampliação de suas atividades.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.16. A fim de evitar a ingerência política ou a descontinuidade das ações com mudanças indevidas na coordenação de cada setor da Secretaria de Fazenda e Finanças, em especial as fiscalizadoras, as direções dos diversos setores deverão ser: § 1º. Do Departamento de Fiscalização – Composto pelas chefias de Posturas e Tributos ocupadas por fiscais municipais de carreira indicados pelo Secretário de Fazenda e Finanças sendo responsáveis em conjunto pelas ações fiscais fazendárias municipais dentro da gerência exclusiva da competência em suas respectivas áreas. § 2º. Os demais cargos de chefia ou coordenação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças serão exercidos preferencialmente por servidores efetivos com experiência na respectiva área, indicados pelo Secretário de Fazenda e Finanças. § 3º. Para todos os cargos comissionados desta estrutura organizacional, será adotada a nomenclatura e valores indicados no ANEXO I a partir de 01/01/2022, adotando-se os remanejamentos que se fizerem necessários. § 4º. Os cargos do ANEXO I somente poderão ser reajustados na mesma proporção dos demais cargos comissionados do município. § 5º. Os cargos de Secretário de Fazenda e Finanças, Coordenador Geral de Contabilidade e Tesoureiro por já estarem previstos em legislação própria, continuarão sujeitos as mesmas Leis para fins de nomenclatura e remuneração.

Art.17. Os processos administrativos relativos à alteração de legislação fazendária ou a instrução em consulta de matéria tributária, financeira ou de posturas municipais deverão ser encaminhados à Secretaria de Fazenda e Finanças para análise e parecer.

Art.18. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Rio Bonito, 03 de agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2453 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder por Decreto, à abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 1.670.855,66 (Um Milhão, Seiscentos e Setenta Mil, Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos), para atender despesas a serem executadas pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS, de acordo com as dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

Art. 6º Em decorrência desta Lei fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 04 de agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 650/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Sr. SEBASTIÃO MATTOS DOS SANTOS, para a função gratificada de CHEFE DE SEÇÃO, Símbolo CAI-2, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado da Licitação na MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021, Processo nº3973/2020, cujo objeto Conclusão da obra de construção do Espaço Educativo Infantil- Proinfância – Parque Andréa - Rio Bonito, estimado para período de 12(doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa: -CCX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, classificado para o certame, perfazendo o valor total de R$862.198,79 (oitocentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e nove centavos).

RIO BONITO, 06 AGOSTO DE 2021.

Adalmir Cardoso Ribeiro Filho Sec. Muc. de Educação

HOMOLOGAÇÃO Homologo o resultado da Licitação na MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021, Processo nº4095/2020, cujo objeto Conclusão da obra de construção do Espaço Educativo Infantil- Proinfância – Via Parque - Rio Bonito, estimado para período de 12(doze) meses, para atender a Secretaria Municipal de Educação, em favor da empresa: - ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELLI, classificado para o certame, perfazendo o valor total de R$847.446,75 (oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

RIO BONITO, 06 AGOSTO DE 2021.

Adalmir Cardoso Ribeiro Filho Sec. Muc. de Educação

RATIFICO RATIFICO de Processo nº 3153/2021, Objeto: empenho em favor de Espolio de Romulo Augusto Saraiva para fazer face ao pagamento de locação de imóvel para atender ao CAPS- Centro de Atenção Psicossocial Dr. Cleber Paixão, Dispositivo da Secretaria Municipal de Rio Bonito, conforme informações constantes às fls. 02 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e Espolio de Romulo Augusto Saraiva fundamento Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, dispensa de Licitação.

Valor: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais).

Em, 05 de agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 2971/ 2021, Objeto: empenho em favor da Empresa MP OFTALMOLOGIA LTDA para fazer face ao pagamento de 06 (seis) aplicações de injeção intra-vítrea de tratamento quimioterápico Anti-VGEF em AO, em atendimento ao Mandado Judicial da requerente ANA MARIA DA SILVA SABINO, conforme informações constantes às fls. 06/32 e 34/36 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e MP OFTALMOLOGIA LTDA fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, por dispensa licitatória.

Valor: R$ 13.200,00 (Treze mil, duzentos reais).

Em, 05 de agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICO RATIFICO de Processo nº 2880/2021, Objeto: empenho em favor da Empresa – FROSSARD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA para fazer face ao pagamento para locação de imóvel para atender a Unidade de Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Rio Bonito, conforme informações constantes às fls. 02 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e FROSSARD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA fundamento Art. 24, IncisoX da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, dispensa de Licitação.

Valor: R$ 58.669,68 (Cinquenta e oito reais, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Em, 05 de agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL A Secretaria Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições do artigo 40 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Estadual, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde FES, em conformidade com os incisos I e II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com as resoluções e depósitos já realizados detalhado abaixo:

Rio Bonito, em 06 de agosto de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

RATIFICO Art. 3º - Fica criada a Atividade “Centro de Atenção Psicossocial – CAPS”, instituído na programação orçamentária vigente.

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a Atividade “Centro de Atenção Psicossocial – CAPS”, no Plano Plurianual para o período 2018-2021 desta Municipalidade.

Art. 5º Fica criada a fonte de recursos 92 – SUS/FES – Bloco Vigilância em Saúde, como fonte de recursos específica do Programa de Vigilância em Saúde, instituída na programação orçamentária vigente do Fundo Municipal de Saúde.

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RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 3828/ 2021 Objeto: empenho a favor da ENEL, para fazer face com despesas de energia elétrica do Complexo Agrícola Anísio Antunes de Figueiredo Filho, referente o exercício de 2021, conforme informações às fls. Nº.02 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e ENEL, fundamento Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/ 93, razão dispensa de licitação.

Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em 05 de agosto de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL

TELEFONE: 2719-1886

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 7, 8 E 9 DE AGOSTO DE 2021

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2719-1886

COOPERATIVA CEDRO A cooperativa CEDRO convoca para AGO 2021 Data: 21 de agosto de 2021, no horário de 10h às 13hs de forma virtual e remota, cujo link de acesso será enviado até o dia anterior da data da assembleia.

Pauta : I. Informes Gerais; II. Balanço de Ações e Situação da Cooperativa; III. Balanço Financeiro / Prestação de Contas; IV. Eleição da Diretoria Executiva; V. Eleição de Conselho Fiscal e Comissão de Ética; VI. Homologação e Exclusão de Novos Sócios; VII. Outros Assuntos.