A TRIBUNA 07 DE JULHO DE 2021 by a tribuna

CIÊNCIA VENCE A GUERRA DA POLÍTICA COM VACINA PAINEL

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GRAVE ACIDENTE NA ALAMEDA MATA UMA PESSOA E FERE 13 Gabriel Gontijo

Um caminhão guindaste se chocou com dois ônibus e três carros na noite de ontem na altura do Hospital Getulinho, no Fonseca, Zona Norte de Niterói. Uma mulher morreu e pelo menos 13 pessoas ficaram feridas, uma delas em estado grave, que foram atendidas no Hospital Estadual Azevedo Lima. P5

NOVOS BLINDADOS DA PM PODEM ENTRAR NA MIRA DO TCE PÁGINA 6

OPERAÇÃO APONTA QUE MILÍCIA TERIA MIGRADO PARA SAQUAREMA

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PEDESTRES COBRAM MANUTENÇÃO NAS CALÇADAS DE NITERÓI Raquel Morais

PM IMPEDE BANDIDOS DE ATACAREM FÁBRICA DE REFRIGERANTE EM SG PÁGINA 6

CIDADES

P.12 Divulgação

Seja nas zonas Sul ou Norte, pedestres reclamam do estado de conservação das calçadas. O problema do calçamento na cidade é antigo, onde obstáculos, muitas vezes causados por árvores, por exemplo, dificultam a passagem. A Prefeitura informou que vai enviar equipes para vistoriar os locais.

ARTHUR LYRA DESCARTA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE JAIR BOLSONARO PÁGINA 3

NITERÓI ULTRAPASSA A MARCA DE 300 MIL PESSOAS VACINADAS PÁGINA 5

FLÁVIO RICCO

P.7 Divulgação

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MARICÁ CENTRO TECNOLÓGICO SERÁ CRIADO NA CIDADE

CRESCE O NÚMERO DE CASAMENTOS NO PRIMEIRO SEMESTRE

RIO BONITO FEIRA DA INTEGRAÇÃO ACONTECE NO SÁBADO

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ATRIZ LINA MELLO SE PREPARA PARA ESTREAR NA TV ABERTA PÁGINA 7

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS ACESSE WWW.ATRIBUNARJ.COM

RELIGIÃO E VIDA HUMANA PÁGINA 2

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QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

AS GUILHOTINAS DE 1964 FORAM ALÉM DA POLÍTICA Na Democracia bastam os dedos de duas mãos para se contar o número de candidatos a Presidente da República ou a qualquer Governo de Estado. No regime de exceção, um único “eleitor” tem à disposição os dedos de quatro pés representando as pessoas “habilitadas” ao oferecimento de qualidades ao grande e único eleitor. Uma meia verdade. O ocupante do Palácio do Planalto estava sujeito à “democrata” sujeição ao Conselho Revolucionário, ao SNI e às alas filiadas ao sistema, nas áreas a serem ocupadas. O processo sucessório era a marca da divisão e o caminho para o processo de cada revolução “engolir” os seus membros. Após a tranquila “eleição” do general Paulo Torres, em abril de 1964, o Presidente Castelo Branco se preparava para decidir a sua vontade, sem divergências, dois anos após. A limpeza politica decorrente dos primeiros Atos Institucionais, editais a partir de 10 de abril, tinha como meta a exclusão dos subversivos e dos comunistas, mas dava destaque a políticos que não se incluíssem neste propósito, como poderiam, à frente, disputar cargos executivos de relevância. No Estado do Rio o primeiro atingido pelo ”listão” foi Paiva Muniz, (um dos três indicados por Roberto Silveira, em 1958.Os outros foram Tenório Cavalcanti, que perdeu a eleição de 62 para Badger Silveira (deposto, no início do regime), Adão Pereira Nunes, Bocauyva Cunha, Humberto El Jack e, finalmente um notório corrupto, João Pedroso, por sua atuação em São Gonçalo com recursos da Caixa Econômica Federal do Estado do Rio. A listagem incluiu deputados estaduais e líderes comunitários. Muita gente escapou buscando asilo em outros países, fugido da ação dos civis “dedos-duros” e de militares da ativa ou já com “pijamas da reserva”, furados.” À nível nacional foram guilhotinados JK – que via a revolução com bons olhos – e articuladores do “golpe” como Carlos Lacerda e Adhemar de Barros. Outros filhos do regime foram decapitados, como o udenista Simão Mansur que chegou a ser eleito, indiretamente, vice-Governador do Estado. (Continua) * É jornalista

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

RELIGIÃO E VIDA HUMANA Muitas vezes, falar de religião instaura um campo de divisão em nossa consciência coletiva: ela vem de fora ou de alguma parte interna nossa, trata-se, afinal, de uma pergunta a nosso respeito ou uma resposta a respeito de nós? As ciências humanas, comumente, acentuam aquilo que Auguste Comte chamou de caráter mitológico dos conceitos religiosos, um lugar sem lugar no momento científico em que vivemos. Perguntar se Deus existe ou não é um péssimo começo de conversa! Afinal, qualquer Deus que se torne objeto de nossas argumentações será só isso, um objeto, uma coisa entre as outras do universo. Os cientistas que refutaram a religião, na verdade, prestaram a ela um inestimável serviço: eles a forçaram a reformular seu próprio significado. Na verdade, a religião não é uma função a mais em nossas vidas, mas a dimensão de profundidade presente em todas as funções. A religião é o que dá à vida a dimensão 3D. Ela não se encontra em algum compartimento da vida humana, mas é ela que religa todos eles: religião vem de religar. É ela que revela o fundamento e a profundidade da vida humana, sempre encobertos pela poeira do cotidiano. A experiência do sagrado, profundamente inspiradora, é uma das fontes da coragem para continuar e sempre fazer melhor. Quando o mundo reage contra a religião, não percebe que tanto ele como a religião estão no mesmo barco das preocupações supremas. Se eles não se derem as mãos, o barco naufraga e o desastre é grande. Já vivemos isso nas experiências de inúmeras calamidades, e não foi bom. À medida em que nos damos conta desse hiato, os conflitos entre religião e mundo desaparecem, a religião ocupa seu lugar e concede ao mundo a dimensão espiritual de significado último, a única que o tirou dos lodaçais onde ele se afundou.

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Justiça nega isenção de taxa do Enem para quem não justificou falta A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 que veta a isenção de taxa de inscrição a participantes que não justificaram ausência na edição anterior da prova. Em decisão proferida no último dia 2 de julho, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Federal, negou pedido de liminar formulado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pretendia derrubar a exigência de justificativa de falta para a concessão do benefício de quem havia sido contemplado com a isenção no ano passado. O argumento da DPU é de que o medo da pandemia fez com que parte dos alunos pobres faltasse ao certame. Pelas regras em vigor, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios de renda e são alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) que organiza o Enem, aceitava apenas motivos como emergência médica, acidente de trânsito no dia da prova, assaltos e morte na família entre as justificativas aceitas para ausência, desde que comprovadas com documentos, tais como boletins de ocorrência e atestados de saúde. O temor pela pandemia não estava listado entre os motivos aceitos pelo Inep para justificar a falta. A taxa do Enem 2021 é de R$ 85. O prazo para se inscrever segue aberto até 14 de julho. Já o período para pedir isenção da taxa do Enem ocor-

reu entre 17 e 28 de maio. Na decisão, a juíza Petri Betto avaliou que, apesar da boa intenção da DPU, não ficou demonstrado que o edital estabelecia regras que inviabilizassem a participação de candidatos de baixa renda. Por outro lado, argumentou a juíza, "o deferimento da liminar para que fosse acrescentada uma nova justificativa no edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos, implicaria em notável periculum in mora (perigo da demora) reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no exame de 2021". As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão

a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração. No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Fundação Municipal de Educação de Niterói promove palestra sobre ciências Nessa quarta-feira (7) está marcada a segunda palestra do “Ciência Dinâmica” das 10h às 12h. O evento será transmitido através da plataforma Google Meet e vai discutir o tema “Células Tronco reprogramadas e organóides cerebrais: Quem São? De Onde Vem? Para que Servem?

A conversa será mediada pela Doutora Camilla Souza Alô e ministrada pela Professora e Doutora Isis Moraes Ornela Carlétti. O evento faz parte da agenda de formação organizada e oferecida pela Secretaria Municipal de Educação e pela Fundação Municipal de Educação de Niterói. O projeto está marcado para

facebook.com/atribunarj “É isso aí, quem compra cobre furtado também tem que responder por crime, afinal, se não tiver quem compre, não haverá tantos roubos dos fios.” Valdinea Cardoso “Quem trabalha com internet sofre com esses furtos, mas se prenderem quem compra o que eles roubam, acho que não vai ter mais porque roubar.” Enzo Soares

acontecer a cada dois meses sobre assuntos novos e/ou atualizados relacionados à disciplina Ciências. Dra. Isís é pesquisadora no Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino e Dra.Camilla é coordenadora de ciências e coordenadora de 3º e 4º Ciclos da fundação. O link para inscrição é https:// bit.ly/3wmBUmm.

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

PAINEL PETROBRAS ENCERRA VENDA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA BR DISTRIBUIDORA A Petrobras informou ontem o encerramento da operação em que vendeu sua participação acionária na Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora). Segundo a estatal, a oferta de sua parte na subsidiária ao mercado financeiro rendeu um montante de R$ 11,358 bilhões e foi encerrada na segunda-feira (5). O anúncio de encerramento da oferta publicado pela estatal informa que foram vendidas 436,875 milhões de ações a 5.795 adquirentes. O preço de cada ação foi fixado em R$ 26. Os maiores compradores das ações foram fundos de investimentos e investidores estrangeiros, segundo o detalhamento da operação. Um total de 576 fundos de investimentos adquiriu cerca de 251 milhões de ações da BR Distribuidora, o que corresponde a 57,6% do total ofertado pela Petrobras. Já os 146 investidores estrangeiros compraram 149 milhões de ações, fatia que corresponde a 34,1% do total. A terceira maior fatia foi comprada por 4.859 pessoas físicas, que adquiriram 26,4 milhões de ações (6%). A Petrobras justifica a venda de sua participação na BR Distribuidora como uma operação que “visa à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital”. A estatal disse que a oferta dessas ações ao mercado financeiro “está alinhada ao seu posicionamento estratégico de sair dos negócios de distribuição e focar seus investimentos em refino de classe mundial e em ativos de produção e exploração em águas profundas e ultraprofundas, onde a companhia tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos”.

PREPARANDO PARA A CRISE A alta nos valores das contas de energia já está valendo. Além de poupar o consumo, é preciso estar atento à possibilidade de implantação de um racionamento e de ocasionais “apagões”, por conta da chamada crise hídrica. Vamos voltar à era do lampião e os mais precavidos precisam ter à mão socorros como uma vela, caixa de fósforo, isqueiros e até mesmo a lanterna dos celulares. O fogão elétrico e o micro-ondas têm de ser poupados, como encarecido gás de cozinha, Quanto aos ovos, baratos, não nem para fritá-los no asfalto, em função do inverno que dispensa o uso dos “freezers” e do ar refrigerado, mas aumenta os gastos com banhos quentes longos.

painel@atribunarj.com.br

CIÊNCIA VENCE A GUERRA DA POLÍTICA COM VACINA Os números oficiais estão positivos com os sinais claros da vitória da ciência contra o negacionismo. Chegando com regularidade, as doses de vacinas aplicadas estão vencendo a resistência da Covid-19 com significativas quedas da contaminação e com redução do número de óbitos, gerando um clima positivo para a situação dos hospitais. O quadro sanitário está permitindo maior liberação para as atividades produtivas e os dados econômicos estão mais favoráveis, salvo no aspecto da inflação pois o governo tem ido além do patamar da inflação, concedendo aumentos nos preços de produtos e serviços por ele administrados. Ficou comprovado que a prioridade teria de ser a vacinação para se obter a recuperação da economia. O grande número de lojas e de imóveis desocupados, afetou o mercado imobiliário, também abalado pela

evolução brutal dos custos da construção civil. Mesmo assim estão voltando os lançamentos de novas obras, de olho nas camadas não atingidas por

JOVENS NA LINHA DA AGULHA

SÃO GONÇALO

Pelo calendário oficial, a Prefeitura de Niterói aplicará a primeira dose e parte do que dispuser da dose única para atingir o público com 18 anos de idade e até os que estão com 17 anos. Prosseguirá, porém, a missão da aplicação da segunda dose aos que já receberam a primeira. A notícia é alvissareira, pois quem está na faixa etária dos 18 aos 59 anos de idade, representa a força de trabalho (e estudo) mais sujeita a ser infectada, pelos seus deslocamentos. Os mais jovens são os mais presentes em locais de lazer, com muito ajuntamento de pessoas. Mas é sabido que a imunização só é alcançada após a aplicação da segunda dose, mesmo assim mantendo-se os cuidados sanitários, inclusive com o uso de máscara, pois o vírus continuará circulando.

MOURÃO NA RODA PALACIANA

Vinte e um dias após ter reclamado do seu isolamento, o vice-presidente, general Hamilton Mourão foi convidado a participar, ontem, da reunião do Ministério da República. Ele é o substituto eventual do presidente da República em caso do titular adoecer, viajar ou tiver qualquer outro motivo para se ausentar do Poder.

demissões e que não perderam reduções salariais, com destaque para as legiões de altos servidores públicos estaduais e federais.

São Gonçalo festejará sexta ou, no máximo, no sábado, o cumprimento da missão de oferecer a primeira dose a todas as faixas etárias, alcançando o pessoal dos 18 anos de idade. Para facilitar o acesso o posto de Nova Cidade foi transferido para o clube Mauá. Mas o otimismo é relativo, pois apenas 50% da população compareceu aos postos e será longa a espera para os que precisam tomar a segunda dose. O intervalo entre uma e outra dose é de 21 para a Coronavac e de 12 semanas (três meses) para a Astrazeneca. Foram privilegiados os 9,6mil vacinados com a dose única da Janssen. Falta marcar a aplicação da segunda dose da Pfizer.

REJEIÇÃO DE BOLSONARO A pesquisa ontem divulgada apontando um índice de 62,5% contrários à conduta do Governo Federal, é sinal de que Jair Bolsonaro, se concorrer à reeleição, não conseguirá chegar ao segundo turno. Afinal, Lula agora aparece nas pesquisas como vitorioso no primeiro turno. Faltam 14 meses e 25 dias para a eleição. E se nenhum dos dois conseguir chegar ao pleito? A verdade é que a campanha eleitoral não deve ser polarizada como se existissem apenas os dois nomes mais presentes na mídia.

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA REDUZ A ZERO IMPEACHMENT DE BOLSONARO Arthur Lira (PP-AL) afirmou que tal medida não pode ser institucionalizada no país

Em declaração dada ontem à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou que não há justificativa para dar andamento a um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, mesmo com a abertura de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorrida na semana passada. “Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil, temos de aprender a discutir esses assuntos com muita seriedade”, declarou o presidente da Câmara à rádio Jovem Pan. Para ele, o País “não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito”, declarou Lira, que também afirmou que a abertura de um processo neste momento “desestabilizaria a economia e pararia o Brasil”. Na semana passada, o presidente da Câmara recebeu um ‘megapedido’ de impeachment firmado por diversos partidos de oposição, movimentos sociais e representantes do

Divulgação

DECLARAÇÃO foi dada pelo presidente da Câmara, mesmo após pedido de abertura de investigação por parte da PGR

PRESIDENTE DIZ A MINISTROS QUE INDICARÁ ANDRÉ MENDONÇA AO STF O presidente Jair Bolsonaro afirmou aos seus assessores, durante reunião ministerial ocorrida ontem, que vai indicar o atual advogadogeral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência é que a indicação aconteça nos próximos dias. Oficialmente, o nome de

Mendonça ainda não foi divulgado, mas a tendência é que isso ocorra até a semana que vem, pois o ministro Marco Aurélio Mello vai se aposentar do Supremo em 12 de julho. Considerado um apoiador de primeira linha do atual presidente, o futuro indicado também é pastor presbiteriano. A indicação está dentro

do perfil que Bolsonaro deseja, alguém “terrivelmente evangélico”. Além disso, Mendonça é bem visto entre os possíveis colegas da Suprema Corte. Entretanto, enfrenta resistência no Senado. Qualquer pessoa só pode assumir uma vaga no STF depois que o indicado pelo presidente for aprovado na sabatina realizada pelos senadores.

centro e direita, inclusive ex-bolsonaristas como o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP). O documento alega que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar a apuração das suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin. Lira avalia que “neste momento, não há nenhum fato novo que justifique e que tenha alguma ligação direta com o presidente da República”. O fato de “algum parlamentar ter dito que entregou um documento” a Bolsonaro “não justifica”, a abertura do processo de impedimento, ressaltou o deputado. Além disso, ele afirma que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid trouxeram “realidades” que já estão sendo investigadas pela comissão. “A presidência da Câmara tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade e vai esperar o desenrolar dos acontecimentos”, afirmou. Divulgação

OFICIALMENTE, o nome de Mendonça ainda não foi divulgado, mas a tendência é que isso ocorra até a semana que vem

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA NITERÓI ULTRAPASSA A MARCA DOS 300 MIL VACINADOS COM A 1ª DOSE CONTRA A COVID-19 O calendário de julho vai seguir em dois dias por idade, chegando até o final desse mês

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ANVISA AUTORIZA TESTES CLÍNICOS DA VACINA DA SANOFI CONTRA COVID-19 NO BRASIL A vacina Sanofi Pasteur teve o teste clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o oitavo ensaio de vacina aprovado pela agência em solo brasileiro. A Anvisa não informou a data de início dos testes. Os testes vão reunir 150 voluntários com no mínimo 18 anos de idade e serão conduzidos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. O ensaio aprovado no Brasil é de fase 1/2 e vai testar três diferentes dosagens da vacina, para definir a dose ideal antes de prosseguir para um estudo de fase 3, última etapa. Serão duas doses, administradas com intervalo de 21 dias. Um grupo de voluntários receberá uma substância inativa para comparação dos resultados (grupo placebo). A candidata da Sanofi usa a tecnologia de RNA mensageiro encapsulado dentro de um uma nanoarticulação lipídica (LNP). As vacinas da Moderna e da Pfizer usam a mesma tecnologia.

VACINAS TESTADAS NO BRASIL

CIDADE já concluiu a vacinação com a primeira dose contra a Covid-19 dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde

A cidade de Niterói atingiu a marca de 304.148 pessoas vacinadas com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Já os niteroienses que completaram o ciclo vacinal com a segunda dose ou a dose única, chegou a 110.442. A prefeitura anunciou a antecipação da vacinação para a população geral. Hoje é a vez de quem tem a partir de 38 anos. O calendário de julho vai seguir em dois dias por idade, chegando até o final desse mês na

população a partir de 28 anos. A imunização em agosto também será acelerada, chegando em 18 anos até o dia 23/08. O município está com a cobertura vacinal acima de 73% para as pessoas vacináveis, ou seja, pessoas acima de 18 anos imunizadas com a primeira dose. Além disso, a cidade já concluiu a vacinação com a primeira dose contra a Covid-19 dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde (MS).

LOCAIS DE VACINAÇÃO - NITERÓI Policlínica Sérgio Arouca - Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil. Policlínica Dr. João da Silva Vizella - Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto. Policlínica Regional de Itaipu - Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu. Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva - Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço. Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March - R. Desembargador Lima Castro, 238 – Fonseca. Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111– Piratininga. Policlínica Regional Dr. Renato Silva - Avenida João Brasil, s/nº – Engenhoca Drive thru na Universidade Federal Fluminense - Campus Gragoatá - Rua Alexandre Moura, 8 – São Domingos. Posto volante no Clube Central: Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí Posto volante no Colégio Gomes Pereira: Av. Rui Barbosa, 1250 – Largo da Batalha Posto volante no Campo de São Bento: Centro Cultural Paschoal Carlos Magno – Icaraí

Confira o calendário atualizado de vacinação contra a Covid19 em Niterói: JULHO 07 09 12 14 16 19 21 23 26 28 30

e 08/07- a partir de 38 anos e 10/07 – a partir de 37 anos e 13/07 – a partir de 36 anos e 15/07- a partir de 35 anos e 17/07 – a partir de 34 anos e 20/07 - a partir de 33 anos e 22/07 - a partir de 32 anos e 24/07 - a partir de 31 anos e 27/07- a partir de 30 anos e 29/07 - a partir de 29 anos e 31/07 - a partir de 28 anos

CALENDÁRIO AGOSTO: 02 04 06 09 11 13 16 18 20 22

e e e e e e e e e e

03/08 – a partir de 27 anos 05/08 – a partir de 26 anos 07/08 - a partir de 25 anos 10/08 - a partir de 24 anos 12/08 - a partir de 23 anos 14/08 - a partir de 22 anos 17/08 - a partir de 21 anos 19/08 - a partir de 20 anos 21/08 - a partir de 19 anos 23/08 - a partir de 18 anos

SÃO GONÇALO SEGUE COM CRONOGRAMA AVANÇADO As medidas restritivas, para tentar conter o avanço do coronavírus em São Gonçalo, foram prorrogadas até o dia 12 de julho. De acordo com publicação no Diário Oficial da última sexta-feira (2), desde de ontem (5) fica permitido, desde que se cumpra a determinação de 50% da capacidade de lotação do local, a realização de eventos de qualquer atividade com presença de público. Portanto podem ser realizados eventos desportivos (profissional ou amador), shows, casas noturnas, carros de som, trio elétrico, comício, passeata, parques externos e internos, salas de jogos, cinemas, espaços de entretenimento externos e internos.

Segundo os indicadores epidemiológicos, o município baixou para fase 1 de transmissão da Covid-19, estando com baixo risco. Bares, restaurantes, lanchonetes e

estabelecimentos congêneres também podem funcionar no horário normal, com 50% da capacidade dos respectivos locais. O uso de máscaras, o distanciamento e a oferta de álcool em gel

CALENDÁRIO DE PRIMEIRA DOSE – Quarta-feira (07) e quinta-feira (08): pessoas com mais de 22 anos; portuários, grávidas, puérperas; lactantes com bebês de até doze meses, pessoas em situação de rua, profissionais da educação, profissionais de educação física, guarda municipal, veterinários, estagiários da saúde atuando em unidade hospitalar, pessoas com comorbidades, profissionais de saúde que estão atuando, pessoas com síndrome de down, trabalhadores da saúde da linha de frente, pessoas com doenças neurológicas crônicas e pessoas com deficiência permanente – todos com mais de 18 anos. – Sexta-feira (09) e sábado (10): pessoas com mais de 18 anos.

LOCAIS DE VACINAÇÃO, DE SEGUNDA A SÁBADO – – – – – – – – – – – –

Polo Sanitário Dr. Washington Luiz, Zé Garoto, das 8h às 17h Salão do Clube Mauá, Centro, das 8h às 17h Umpa Nova Cidade, das 8h às 17h Clínica Gonçalense do Mutondo, das 8h às 21h Polo Sanitário Dr. Hélio Cruz, Alcântara, das 8h às 17h Clínica da Família Dr. Zerbini, Arsenal, das 8h às 21h Polo Sanitário Rio do Ouro (não tem Pfizer), das 8h às 17h PAM Coelho (não tem Pfizer), das 8h às 17h Cras Vista Alegre, das 8h às 17h PAM Neves, das 8h às 17h Umpa Pacheco (não tem Pfizer), das 8h às 17h Estacionamento da Igreja Universal do Reino de Deus de Alcântara (não tem Pfizer), das 8h às 17h

PONTOS COM DRIVE THRU – Campo do Clube Mauá, Centro, das 8h às 17h – Centro de Tradições Nordestinas, Neves, das 8h às 17h – Cras Vista Alegre, das 8h às 17h

Este é o oitavo estudo de vacina contra a Covid-19 autorizado pela Anvisa. Os estudos aprovados anteriormente foram: - 2 de junho de 2020: ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca (concluído/está sendo aplicada no Brasil) - 3 de julho de 2020: vacina da Sinovac Research & Development Co Ltd, e parceria com o Instituto Butantan (concluído/está sendo aplicada no Brasil) - 21 de julho de 2020: vacina da Pfizer/BioNTech (concluído/está sendo aplicada no Brasil) - 18 de agosto de 2020: a vacina da Janssen-Cilag/Johnson (concluído/está sendo aplicada no Brasil) - 8 de abril de 2021: vacina da Medicago/GSK (fase 3) - 16 de abril de 2021: vacina da Sichuan Clover Biopharmaceuticals, a SCB-2019 (fase 3) -13 de maio de 2021: Covaxin (fase 3)

MORTES/ 100.000 HABITANTES

TAXA DE LETALIDADE

TOTAL DE MORTES

TOTAL DE CASOS

2º RIO DE JANEIRO

28.948

371.512

429

20º SÃO GONÇALO

2.718

51.022

248,96

5,33 %

33º NITERÓI

1.877

40.490

364,24

4,64 %

37º NOVA IGUAÇU

1.681

18.932

204,18

8,88 %

43º CAMPOS DOS GOYTACAZES

1.517

27.343

296,77

5,55 %

44º DUQUE DE CAXIAS

1.480

22.155

160,07

6,68 %

55º PETRÓPOLIS

1.278

13.630

416,72

9,38 %

67º SÃO JOÃO DE MERITI

1.072

10.086

226,68

10,63 %

69º VOLTA REDONDA

1.047

32.932

382,13

3,18 %

97º TERESÓPOLIS

781

24.681

423,9

3,16 %

99º ITABORAÍ

747

11.019

307,99

6,78 %

104º BELFORD ROXO

719

20.628

140,12

3,49 %

111º MACAÉ

697

25.995

266,54

2,68 %

111º CABO FRIO

697

13.271

302,55

5,25 %

113º NOVA FRIBURGO

685

20.607

358,34

3,32 %

131º BARRA MANSA

587

15.505

317,58

3,79 %

143º MAGÉ

542

12.105

219,94

4,48 %

159º MARICÁ

493

9.130

299,69

5,4 %

164º ANGRA DOS REIS

481

13.997

232,32

3,44 %

POSIÇÃO DAS CIDADES FLUMINENSES NO RANKING NACIONAL

7,79 %

174º NILÓPOLIS

463

3.600

284,59

12,86 %

180º RIO DAS OSTRAS

444

12.635

286,1

3,51 %

190º ARARUAMA

420

6.172

312,75

6,81 %

200º MESQUITA

406

3.482

229,94

11,66 %

280º SAQUAREMA

276

2.942

304,69

9,38 %

291º SÃO PEDRO DA ALDEIA

265

4.687

249,88

5,65 %

394º RIO BONITO

202

5.980

333,48

3,38 %

441º QUEIMADOS

176

5.827

116,3

3,02 %

654º TANGUÁ

112

3.466

323,61

3,23 %

654º IGUABA GRANDE

112

4.396

388,39

2,55 %

1193º ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

4.512

165,33

1,26 %

1595º ARRAIAL DO CABO

727

127,48

5,37 %

Dados atualizados às 21h00 de 06/07/2021

MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO COM MENOS MORTES POSIÇÃO DAS CIDADES FLUMINENSES NO RANKING NACIONAL

TOTAL DE MORTES

TOTAL DE CASOS

2396º SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

522

3144º CARDOSO MOREIRA

3144º RIO DAS FLORES

MORTES/ 100.000 HABITANTES

TAXA DE LETALIDADE

245,02

4,41 %

1.207

109,2

1,16 %

234

149,83

5,98 %

3144º CORDEIRO

2.689

63,52

0,52 %

3242º CARAPEBUS

1.554

78,38

0,84 %

3694º MACUCO

994

177,84

1,01 %

3694º SANTA MARIA MADALENA

241

96,23

4,15 %

4449º DUAS BARRAS

208

52,05

2,89 %

4679º VARRE-SAI

2.249

45,02

0,22 %

4865º TRAJANO DE MORAES

669

37,59

0,6 %

Dados atualizados às 21h00 de 06/07/2021

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

GRAVE ACIDENTE DA ALAMEDA MATA MULHER E FERE 13 PESSOAS Motorista de caminhão bateu em ônibus para evitar uma tragédia maior Gabriel Gontijo

GABRIEL GONTIJO

Um grave acidente entre um um caminhão guindaste, um ônibus da empresa Fagundes e dois carros levou a óbito uma mulher identificada como Sandra Gomes Gouveia Corrêa e feriu outras treze pessoas na noite de ontem. O trânsito ficou interrompido na Alameda São Boaventura, no Fonseca. A colisão aconteceu por volta das 18h10 na altura do Hospital Estadual Azevedo Lima.Integrantes da corporação dos quartéis de São Gonçalo e de Niterói foram acionados para o local. Uma das vítimas levada em estado grave para o HEAL, foi identificada como José Gilson Mendonça. De acordo com testemunhas, o caminhão já desceu a pista buzinando e pedindo para abrirem caminho pois ele estava sem freio. Na altura do hospital Getulinho, uma fila de carros começou a se formar quando o sinal fechou e o motorista, com medo de passar por cima dos veículos, decidiu jogar o caminhão em cima do ônibus, pois julgou que um veículo de grande porte poderia suportar melhor a batida. O acidente poderia ter tido consequências ainda mais graves. Isso porque, de acordo com uma agente da Polícia Civil, o condutor do caminhão evitou um “strike” em plena via. Ainda de acordo com a policial,

para a Rua Evilásio Silva. O enorme engarrafamento teve reflexos até São Gonçalo e também na Ponte Rio-Niterói. O trânsito na Alameda só foi liberado por volta das 22h30.

UM DOS VEÍCULOS atingidos ficou completamente destruído com a colisão

que pediu para não ter o nome divulgado, o caminhão estava sem freio. Para evitar uma batida em série, ele jogou o veículo na traseira de um ônibus da empresa Fagundes. Além disso, outro ônibus da mesma empresa foi atingido, que era da linha 431-M. A batida também atingiu pelo menos outros dois carros. Um Renault Sandero branco, placa PZH

Até o fechamento desta edição o Hospital Estadual Azevedo Lima tinha confirmado a entrada de 13 pessoas na unidade, sendo 11 com ferimentos leves. Uma deleas de se encontra em estado grave, José Gilson Mendonça. As demais receberam alta ainda na noite de ontem. CAOS NO TRÂNSITO - Os veícu-

los que seguiam em direção à subida da Caixa D’água eram orientados pelos operadores da NitTrans a entrarem na Rua São José, e seguirem em direção ao bairro Caramujo pela Avenida Jerônimo Afonso e Rua Doutor Nilo Peçanha, saindo na RJ 104. Já quem ia em direção ao Centro de Niterói, teve que desviar para a Rua Teixeira de Freitas e, em seguida,

OUTROS ACIDENTES - No dia 11 de fevereiro de 2019 quatro pessoas ficaram feridas em um grave acidente envolvendo um caminhão, 10 carros, dois ônibus e uma van. Todas as vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital Azevedo Lima. No dia 29 de outubro de 2019, o motorista de um ônibus teria perdido o controle da direção e coletivo e colidiu contra um muro, em uma região conhecida como Quadra da Bonfim, por volta de 6h30. A rua é utilizada pelos motoristas que precisam fazer um retorno para seguirem em direção ao Centro. Alguns chamam de Retorno da Caixa D´Água. Em 2017 o 3º Grupamento dos Bombeiros Militares (GBM) de Niterói divulgou que a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), entre a altura da Caixa D’Água, no bairro do Caramujo, passando ainda pelos bairros do Baldeador, Santa Bárbara e Maria Paula (divisa com São Gonçalo), é a via recordista de acidentes de trânsito esse ano, com uma média de oito por mês. Seguida da Alameda São Boaventura, no Fonseca, com uma média de seis acidentes. Os números referemse aos quatro primeiros meses do ano.

FALTA DE CONSERVAÇÃO NAS CALÇADAS OFERECE RISCOS

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Raquel Morais

RAQUEL MORAIS

Sair de casa teoricamente é uma rotina diária na vida do niteroiense. Mas e se no meio do caminho tiver uma pedra? Um buraco? Uma raiz de árvore? O problema do calçamento na cidade é antigo e em muitos trechos, da Zona Sul a Zona Norte, obstáculos dificultam uma tarefa fácil e mecânica, que é andar. O problema fica ainda maior com a dificuldade de caminhar e olhar o chão usando as máscaras de proteção, que são fundamentais para qualquer saída de casa. Na Alameda São Boa Ventura, no Fonseca, na altura da 78ªDP e próximo ao antigo Clube Marajoara, a situação da calçada está deplorável. Além do meio-fio estar quebrado, um enorme buraco também prejudica a passagem de pedestres. Também na Zona Norte de Niterói, no Cubango, o calçamento público também deixa muito a desejar. Ao lado da quadra da Acadêmicos do Cubango, os buracos estão em várias partes. O aposentado Adilson Oliveira, 82 anos, é morador da região e aponta alguns trechos que estão precisando de reparos. “Andar é difícil. Já vi algumas pessoas tropeçando e

RUA PROFESSOR Hernani Melo, na esquina com Rua General Andrade Neves, em São Domingos

acho que deveriam consertar as calçadas. Um tombo de uma pessoa idosa pode provocar muitos transtornos”, frisou. No Centro de Niterói a servidora pública Priscila Souza, 32 anos, passa diariamente pela Rua Almirante Tefé, na esquina com a Rua XV de Novembro, e tem que ter atenção redobrada. O uso da máscara atrapalha ainda mais a visão na hora da caminhada. “É muito complicado e se a gente se distrair um pouco pode levar um tombo. A máscara também dificulta a gente olhar o chão e o tombo pode ser certeiro. Eu tomo muito cuidado ao caminhar, não uso

celular e presto atenção para evitar um acidente”, contou. Nessas duas ruas, onde o fluxo de pedestres é muito grande, alguns trechos estão com verdadeiras crateras, o que se tornam problemas constantes. Em São Domingos, na Rua Professor Hernani Melo esquina com a Rua General Andrade Neves, a raiz de uma grande árvore está modificando a calçada. O concreto está sendo quebrado pouco a pouco e uma elevação tira completamente o nível da calçada, o que pode ser tiro e queda para tombos. Em Icaraí, na Zona Sul, o descaso também não fica de lado. Na Rua Lopes Trovão dois trechos chamaram aten-

ção da reportagem, em frente ao número 134. Também na frente da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) outra árvore desnivelou o calçamento. As pedras portuguesas que formam os desenhos da calçada também estão falhadas, devido à força da raiz da árvore. Em nota, a Prefeitura de Niterói informou que a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), de acordo com o Código de Posturas do Município, irá realizar o reparo nas calçadas públicas onde os danos tenham sido causados por raiz de árvores ou rede pluvial. Uma equipe será enviada para realizar a vistoria nos pontos citados. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informou que enviará equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas aos locais para averiguar a situação. Caso fique constatada as irregularidades, os proprietários serão intimados. “Vale destacar que o Departamento realiza vistorias constantes em toda a cidade e também podem receber denúncias através do telefone 153 (Centro Integrado de Segurança Pública) ou através do aplicativo Colabore”, diz o texto.

PAIS E FILHOS ALIVIADOS COM A VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS A volta das aulas presenciais, interrompidas em razão da pandemia, trouxe alívio para aqueles que sofreram com o isolamento social. O contato com outros jovens e crianças, acabando com o tempo ocioso em casa, está sendo fundamental no desenvolvimento dos rebentos. Quem garante é a advogada Adrilene de Souza, 42 anos, moradora de Icaraí, e mãe de Yasmin, 6 anos, que estuda no colégio Paulo de Almeida Campos, da rede municipal. Segundo Adrilene, sua filha

estava perdendo muito com a falta de interatividade com outras crianças. “Ela reclamava bastante. Agora está eufórica com a escola. Ela não conseguia se concentrar nas aulas online”, conta. A advogada ressalta a importância da aula presencial para o crescimento de sua filha. “Moro num prédio que quase não tem criança. Ela ficou muito tempo sozinha, sem fazer amigos” diz a mãe, elogiando a instituição de ensino. “As crianças ficam separadas

nas salas, com o distanciamento correto. Eles mandam fotos e vídeos pra gente, já que não podemos entrar. E garanto que não há aglomeração”, relata. Outro que ficou feliz com a volta das aulas presenciais foi Alexandre Fernandes, 43 anos, pai de Fernanda, 12, e Antônio, 8. “Para a minha filha, a adaptação as aulas online foi tranquila, mas para o meu filho era bem complicado. Ele não conseguia se concentrar nas aulas. Fora o fato de poder ter recreio, até poder fazer uma refeição perto de outras

crianças”, salientou o advogado, cujo os filhos estão matriculados no Instituto Abel. Mas há casos de pais que preferem manter os filhos em casa, como o casal Maria e José Carlos Torres “Nós optamos assim, pois achamos mais seguro. Temos pessoas idosas em casa e estamos evitando o contato externo ao máximo. Em breve isso passará, pois as vacinas já estão aí”, diz o técnico de informática, pai de Gabriela e Lucas, de 6 e 17 anos.

DADOS da Arpen-RJ fazem comparação com o mesmo período do ano passado. Nascimentos caem quase 8,32%

Número de casamentos em Niterói cresce 23,41% no primeiro semestre GABRIEL GONTIJO

“Por isso, a partir de agora, eu vos declaro marido e mulher”. A frase dita no instante em que os noivos trocam as alianças foi mais pronunciada no primeiro semestre deste ano em Niterói se comparado com o mesmo período de 2020. Isso porque dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) mostram que o número de casamentos teve um crescimento de 23,41% no município em 2021. Enquanto os primeiros seis meses do ano passado tiveram 756 casamentos, Niterói registrou, de janeiro a junho de 2021, 987 matrimônios em cartórios. O mês que teve mais registro do tipo neste ano foi janeiro, com 206 casamentos. E junho foi quando menos niteroienses se casaram, com 128 casais dizendo “Sim”. Curiosamente, o baixo número aconteceu no mesmo mês em que a cidade teve avanços na vacinação e, consequentemente, redução nos casos de óbitos e internações por covid. Responsável pelo Ofício do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária, Taicê Teixeira afirma que o cartório localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro, não tem registrado tantos casamentos. Mas ela ressalva que o local, tradicionalmente, já não fazia tantos registros do tipo. E mesmo assim, desde junho, ela percebeu que houve um “pequeno crescimento” de pessoas se casando.

“Aqui no cartório da 1ª Zona não vem tendo tanto casamento, mas geralmente sempre foi assim. O movimento de casamentos é bem maior em outros cartórios. Só que, curiosamente, em junho, de fato, percebemos um aumento de pedidos de entrada. Geralmente, realizamos de três a quatro registros de 15 em 15 dias, pois a gente realiza matrimônios de forma quinzenal pelo fato desse tipo de demanda não ser muito grande aqui. Mas em junho, nos dias reservados para a realização dos casamentos civis, esse número ficou entre seis e sete”, explicou Taicê.

NASCIMENTOS TÊM QUEDA Já os dados referentes aos nascimentos mostram que Niterói teve uma redução pequena no índice entre janeiro e julho deste ano, de 8,32%. Ao todo, o primeiro semestre de 2021 teve 4.422 nascimentos. Já o mesmo período do ano passado registrou o nascimento de 4.823 bebês niteroienses. Os únicos meses do primeiro semestre deste ano que tiveram mais nascimentos comparado com o ano passado foram abril e maio. No quar to mês de 2021, a cidade teve 803 nascimentos (contra 732 de abril do ano passado). Já em maio, foram 765 novos bebês contra 741 nascimento no mesmo mês de 2020.

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

Compra de blindados da PM pode ser levada ao TCE Deputado observa indícios de irregularidades e afirma querer levar caso ao Tribunal de Contas A aquisição de novos veículos blindados, feita pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) do Estado do Rio de Janeiro está na mira da bancada de oposição ao atual Governo Estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A compra foi tema de reportagem, publicada na edição da última sexta-feira (2) de A TRIBUNA. Para o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), o fato de a licitação ter passado por diversos recursos e pedidos de impugnação é um indício de irregularidade. Cabe ressaltar que, durante o processo, a vencedora do item relativo ao chassi, Combat Armor do Brasil, também venceu o item relativo à carroceria após entrar com recurso que culminou na inabilitação da vencedora original, Linkway. Além disso, outra concorrente, Transrio, em pedido de impugnação do pregão, afirmou que "portanto, salta aos olhos e causa espécie que o edital em apreço requeira a entrega dos 10 (dez) primeiros veículos em apenas 60 (sessenta) dias o que, obviamente, indica que há algum fornecedor com o veículo pronto". "Isso faz parte do conjunto dos indícios, é mais um indício. Por isso acho que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa verificar isso tudo. Se há uma empresa que tenha preferência, o edital tem que estar endereçado para ela. Compete ao Tribunal verificar isso. Você não constrói um blindado da noite para o dia. Em viaturas simples, quando se quer blindar, há um prazo para isso. Se você põe no edital e tem que receber, por exemplo, seis blindados em trinta dias, só pode vencer quem já estiver com esse blindado pronto. É um conjunto de indícios e tem que ser

averiguado. O prazo tem que ser razoável, para que todos possam participar", explicou Luiz Paulo. Além disso, o homem forte da Combat no Brasil, Maurício Junot de Maria teria, segundo o jornal Folha de S. Paulo, feito lobby com o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para que o parlamentar desse "uma força" à operação da empresa, de origem norte-americana, no Brasil. Luiz Paulo afirmou que, assim que a Alerj retornar do recesso, no primeiro dia útil de agosto, deve articular para que o TCE investigue a compra. "O órgão apropriado para averiguar isso tudo é o TCE, a ideia é que o Tribunal analise se há ou não há legalidade em tudo aquilo que foi feito. O TCE tem aparelhamento e equipes necessários para fazer essa investigação. Eu, para fazer o pedido, tenho que esperar a Alerj voltar do recesso. Pretendo fazer ou provocar [pedido de investigação]. Quem deveria, de fato, fazer é a Comissão de Segurança Pública, porque o tema é pertinente. Qualquer licitação tem que passar pelo crivo da legalidade", prosseguiu Luiz Paulo. SEGURANÇA DOS AGENTES Para o deputado estadual Fernando Salema (PSD), que também conversou com a reportagem, a aquisição dos veículos é positiva, especialmente para a atuação da corporação. Na concepção dele, que já comandou o 7º BPM (São Gonçalo), 12º BPM (Niterói) e 35º BPM (Itaboraí), os blindados são uma garantia à segurança dos agentes. Ele recorda que o Rio de janeiro é pioneiro na utilização de veículos do tipo e que os atuais equipa-

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PARA o deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania), o fato de a licitação ter passado por diversos recursos e pedidos de impugnação é um indício de irregularida-

mentos são bem antigos. “Hoje em dia, esses veículos blindados são uma garantia contra esses ataques dos marginais. Não é de hoje que a gente utiliza, é um estado pioneiro e sempre foram veículos adaptados para nós. Alguns que estão em circulação são bem antigos, montados em cima de chassi não compatível, o peso interfere no tipo de pneus. Mas já salvou a vida de vários policiais. Com o tempo fomos tentando um veículo mais ideal e a gente foi chegando a um padrão mais próximo da nossa realidade. É a garantia que a gente tem para oferecer aos policiais”, explicou. Em relação ao processo licitatório que sagrou vitoriosa a empresa Combat Armor do Brasil, o parlamentar revelou não conhecer maiores detalhes, mas acredita que a escolha tenha levado em conta fatores como manutenção e facilidade em se conseguir peças

de reposição. De acordo com o deputado, o Estado já teve experiências infrutíferas com fornecedoras anteriores. “A gente já teve outras experiências tristes no Estado com aquisição de blindados. Alguns não têm peças de reposição, tudo era mais difícil. Todos esses itens foram levados em consideração, manutenção, reposição de peças, é um conjunto, são vários itens. Se uma empresa leva vantagem em um item, mas no conjunto a outra é vencedora, tem que ser a que vai fornecer melhor”, pontuou. ESTRATÉGIA DE CONFRONTO Já Luiz Paulo afirma que a aquisição dos novos equipamentos denota clara manutenção da estratégia de confronto que, na avaliação dele, vem sendo adotada pelas forças de segurança ao longo dos últimos anos. O parlamentar acredita que, mesmo com

o cenário da pandemia da covid-19, essa estratégia não foi revista pela polícia. Contudo, ele pondera que isso não significa que a PM não deva possuir equipamentos do tipo. "Quanto mais blindados se compra mais claro fica que a estratégia é o confronto, quando a estratégia deveria ser investigatória e de prevenção. Quanto mais confronto, mais balas perdidas, PMs mortos e inocentes mortos. Não que a PM não deva ter blindados para eventuais problemas que existem. Comprar blindados é uma estratégia de confronto durante e no pós pandemia. Em pandemia, tem uma decisão dos ministros do STF. Pós pandemia também é uma estratégia errada. A estratégia correta deveria ser a investigação não há mudança de concepção, mesmo com as decisões do Supremo Tribunal Federal", completou. A COMPRA A Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou, no dia 29 de junho, a chegada do primeiro de 15 novos veículos blindados, que estarão a serviço da corporação. Cada equipamento terá o custo de R$ 652,5 mil totalizando, aproximadamente, R$ 9,7 milhões. A fornecedora, que venceu o processo licitatório, é a empresa Combat Armor do Brasil, de origem norte-americana, e que se estabeleceu no país desde 2020. A reportagem, na semana passada, procurou a Combat e o deputado Eduardo Bolsonaro, mas ambos não retornaram. A Secretaria de Estado de Polícia Militar também foi procurada para comentar a intenção de Luiz Paulo em levar o caso ao TCE. No entanto, a corporação também não respondeu, até o fechamento desta edição.

POLÍCIA MILITAR IMPEDE ATAQUE DE BANDIDOS A FÁBRICA DE REFRIGERANTES EM SÃO GONÇALO Divulgação

VÍTOR D’AVILA

Ataque criminoso a uma fábrica de refrigerantes, na cidade de São Gonçalo, terminou em troca de tiros entre bandidos e policiais militares, na segunda-feira (5), no bairro Santa Catarina. De acordo com a PM, os criminosos atiraram e dispararam fogos de

artifício contra o empreendimento comercial. Denúncias chegaram ao 7º BPM (São Gonçalo), por meio do serviço 190. Com as informação do ataque, um Grupamento de Ações Táticas (GAT) foi acionado ao local, com reforço de outras equipes. Chegando à Rua Clóvis Bevilacqua, os policiais foram recebi-

dos a tiros pelos criminosos. Houve confronto, à medida que os policiais revidaram os tiros disparados pelos bandidos. Após os disparos cessarem, os militares avançaram por uma região de mata onde encontraram dois suspeitos feridos. O socorro foi acionado mas os acusados não resistiram e acabaram morrendo.

Segundo os militares, a dupla, que ainda não foi identificada, estava com uma pistola calibre 9mm, com duas munições intactas no carregador, além de dois rádios transmissores e drogas a serem contabilizadas. A ocorrência foi registrada pela 73ª DP (Neves), central de flagrantes da região.

OPERAÇÃO MIRA MILÍCIA QUE TERIA MIGRADO DO RIO PARA SAQUAREMA Divulgação

VÍTOR D’AVILA

A polícia investiga migração de um grupo miliciano, que atuava no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para a Região dos Lagos do Estado. Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) realizaram, na manhã de ontem (6), a Operação Socó, contra construções irregulares na cidade de Saquarema. Os agentes cumpriram dez ordens judiciais de busca e apreensão contra pessoas envolvidas no financiamento, construção e licenciamento irregular de um prédio de sete andares e 33 apartamentos no município, que fica na Região dos Lagos, com valor estimado de R$ 20 milhões. A suspensão das atividades deste empreendimento também foi decretada. De acordo com informações dos policiais que atuaram na operação, a construção foi flagrada sendo erguida próximo á Praia de Itaúna, em Saquarema. A investigação aponta que o edifício seria propriedade de um dos líderes da milícia do Recreio

AÇÃO teve como objetivo cumprir dez ordens judiciais de busca e apreensão

dos Bandeirantes, conhecido como "Mais ou Menos". A construção já estava em estágio avançado. A Polícia Civil apurou que uma imobiliária já comercializava as unidades, em páginas em redes sociais e também em um site, que estava fora do ar na manhã de ontem. A reportagem de A TRIBUNA procurou a imobiliária por telefone, mas uma pessoa, que preferiu não se identificar, atendeu e afirmou que a empresa não se posicionaria. A reportagem insistiu nas perguntas, mas o in-

terlocutor desligou o telefone. A operação aconteceu na capital do Rio de Janeiro; em Queimados, na Baixada Fluminense; e em Saquarema. Os agentes coletaram provas dos crimes de parcelamento irregular de solo urbano (construção irregular), falta de licenciamento ambiental, advocacia administrativa, fraude em licenciamento ambiental, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, constatados em investigação em andamento na DPMA, que,

por sua vez, é desdobramento de apurações que resultaram na interdição, em dezembro de 2020, de dois prédios residenciais em construção no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital. De acordo com a Polícia Civil, o nome da operação faz alusão à ave socó, que habita a lagoa de Saquarema. Os agentes também apuram se existe o envolvimento de milicianos que atuam no Recreio dos Bandeirantes, que migraram para a Região dos Lagos e estariam investindo em empreendimentos semelhantes naquela localidade. Fiscalizações intensificadas De acordo com a prefeita da cidade, Manoella Peres, a cidade intensificou a fiscalização contra construções irregulares. Segundo ela, com a pandemia, está havendo um movimento migratório de pessoas dos grandes centros para o interior. Isso já foi notado em Saquarema. E a consequência imediata é o aumento na fiscalização de construções irregulares e invasões. “Muitos lugares que não alagavam começaram a alagar por conta dessas construções”, assinalou.

DOIS suspeitos morreram em confronto com a PM

DISQUE DENÚNCIA AJUDA A PRENDER TRAFICANTE EM NITERÓI VÍTOR D’AVILA

Informações enviadas à polícia por meio do serviço Disque Denúncia ajudaram a prender, na segunda-feira (5), um homem acusado de tráfico de drogas, no bairro do Sapê, Zona Norte de Niterói. De acordo com a polícia, armas, munições e entorpecentes foram apreendidos com o acusado. O acusado não teve a identidade divulgada pela polícia. De acordo com a corporação, após o recebimento da denúncia, uma equipe do 12º BPM 9Niterói) foi ao local onde o homem estaria atuando no comércio ilegal de drogas. Chegando ao ponto informado pela denúncia, os militares comprovaram a informação. Foi realizada abordagem ao suspeito que, de acordo com a PM, estava armado com uma pistola,

que tinha três munições intactas. Além disso, segundo contabilidade feita pelo batalhão, o acusado estava com 106 sacolés de cocaína, 63 pedras de crack e 33 trouxinhas de maconha. O suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e preso. Ele foi conduzido á carceragem da 76ª DP (Niterói), central de flagrantes, que fez o registro da ocorrência. As drogas apreendidas também foram levadas à distrital, como prova do crime. O preso será encaminhado ao sistema prisional.

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

CULTURA ROSANA FAZ SHOW PRESENCIAL NO RIO DE JANEIRO Divulgação

Um dos maiores fenômenos de vendas da música popular brasileira, a deusa Rosana apresenta o show “Acústico” no Teatro Rival Refit, no dia 16 de julho, às 19h30min, com a casa aberta ao público. Cantora, compositora, bailarina e instrumentista, Rosana gravou 20 CDs em sua carreira pontuada de hits também na Europa e em vários países da América Latina. Recordista em temas de novela, ela está preparando um repertório com vários sucessos, como “O amor e o poder”, tema da novela “Mandala”; “Nem um toque”, de “Roda de fogo”; e “Direto no olhar”, de “Salvador da Pátria”. Rosana vai cantar também hits internacionais, como “The Greatest Love Of All” (sucesso da nortea mericana Whitney Houston), e seu lançamento “Eu bem que te avisei”, disponível em todas as plataformas digitais. O Teatro Rival Refit vai abrir para lotação reduzida, 40% de sua capacidade total, a fim de que seja obedecido o distanciamento mínimo obrigatório. A casa começa a rece-

ber o público às 18h30, com som ambiente, ar condicionado e serviço de bar, seguindo, claro, todos os protocolos sanitários para proteger público, artistas e funcionários. Vale lembrar que, antes de cada show, a casa passa por processos de higienização e sanitização, feitos por empresa especi-

alizada. E nossa equipe está treinada para seguir todos os protocolos de segurança indicados pelas autoridades competentes. Na entrada, todos terão temperatura aferida, e haverá dispensers de álcool 70° em gel distribuídos pelas dependências do teatro. O uso de máscara é

obrigatório para entrar e circular pela casa. Clientes só podem retirar a máscara para o consumo de bebida e comida, sentados em seus devidos lugares. Cuidar da própria saúde e da saúde dos outros é também uma forma de resistência. Contamos com a compreensão e a colaboração de todos. Desde já, agradecemos de coração. O Teatro Rival Refit se uniu à campanha Salve Produção para ajudar os profissionais do setor de entretenimento, extremamente afetados pela pandemia e pela parada dos eventos artísticos. Então, estamos recebendo doações de alimentos não perecíveis para distribuir cestas básicas a esses profissionais da cadeia cultural. Seria muito bom poder contar com a colaboração de você, cliente amigo, para levar sua contribuição quando for assistir, presencialmente, a qualquer show no Teatro Rival Refit. O Teatro Rival fica na Rua Álvaro Alvim, 33 – Cinelândia. Os ingressos custam entre R$ 47,50 e R$ 95.

LIVRO GRATUITO MOSTRA ENSINAMENTOS SOBRE COMPORTAMENTO HUMANO Divulgação

“Nas profundezas da razão, a pandemia da saúde mental” traz artigos relacionados aos sentimento e emoções que afloraram ou nasceram em um cenário pandêmico. De autoria do PhD, neurocientista, neuropsicólogo e biólogo Fabiano de Abreu , o livro é o sexto que integra o projeto “Conhecimento para todos”, desenvolvido durante a pandemia e que tem por objetivo levar aos leitores ensinamentos sobre com um longo distanciamento social. De acordo como o autor, todos nós estamos vivendo um descontrole coletivo, que funciona como um looping no cérebro, e coloca as pessoas em situações de variações emocionais e a ansiedade está entre elas. A ansiedade funciona como pendência, seja para resolver problemas ou buscar conquistas, destaca Fabiano de Abreu. Ele pontua que “quando esse sentimento surge de forma desordenada, causa disfunção em neurotransmissores que são nossos mensageiros da vida, que controlam nosso estado de ser, assim como nossas necessidades biológicas”. Preocupado com a ansiedade acentuada e constante, Fabiano de Abreu argumenta que a leitura está relacionada à neuroplasticidade e ao conteúdo com o conhecimento. “Sempre digo que quanto mais conhecimento a pessoa adquire, mais opções de escolha terão para melhores decisões”. Para chegar a um número elevado de pessoas e incentivar a leitura, o autor decidiu distribuir o livro gratuitamente. Os interessados no conteúdo podem fazer download e no Google Play para visualização gratuita pelo ISBN: 9786599231513.

Flávio Ricco NOVELA ‘GÊNESIS’ ESTREIA SEXTA FASE NESTA QUARTA-FEIRA: JACÓ

OUTROS NOMES

Outros nomes de destaque na sexta fase de “Gênesis” são: Henri Pagnocelli, Martha Mellinger, Bárbara Bruno, Juliana Lohman, Alex Gruli, Augusto Zacchi, Lidi Lisboa, Dani Moreno, Michele Batista, Ingra Liberato, Thais Melchior, Giselle Tigre, Heitor Martinez, Maurício Mattar, Lina Mello, Karina Barum, Allana Lopes, Patrícia França e Thiago Rodrigues. As gravações caminham para seus momentos finais.

NOVA APRESENTADORA Instagram

A Record passa a exibir, nesta quarta-feira, a sexta fase da novela “Gênesis”, Jacó, com Miguel Coelho e Petrônio Gontijo como protagonistas. Coelho vai aparecer em grande parte dos cerca de 30 capítulos, enquanto o Petrônio surgirá mais próximo da passagem para a fase de “José do Egito”. Serão cerca de 50 novos personagens em cena. Jacó é muito lembrado por ser o pai de doze filhos, que deram origem às doze tribos de Israel. Ele passa quase toda a vida competindo com seu irmão gêmeo, Esaú (Cirillo Luna), pela primogenitura, o direito de herdar a aliança com Deus que seu pai (Isaque) e seu avô (Abraão) fizeram. A história é toda calcada na busca a Deus e de si mesmo. Por cometer alguns erros graves, Jacó é obrigado a lidar com as consequências de seus atos e aprender com eles. Fugitivo e jurado de morte pelo próprio irmão, enfrenta muitas lutas e decepções em sua caminhada. A fase irá mostrar todos esses detalhes de forma inédita, como também as diferentes perspectivas dos demais personagens e a forma como cada um deles foi impactado pelas escolhas, enganos e acertos do protagonista.

QUE MAL PERGUNTE

No embalo do assunto, alguém sabe explicar o que se passa com o Amarelinho do SBT? Ou é o frio ou algum outro problema, que pode ser até mais grave. O tempo todo ele aparece tremendo. Meio aflitivo aquilo. Mariana Bispo está assumindo a apresentação do “Zapping” na Record News. Um programa que fala dos bastidores da TV e dos artistas, que antes foi comandado por Vera Viel.

PEGA PEGA

A Globo solicitou o registro ou domínio da marca “Arquivo Confidencial” e aguarda prazo de apresentação de oposição. Uma clara iniciativa para evitar que Fausto Silva faça uso do nome em sua próxima jornada na Bandeirantes, a partir de 2022.

Colaboração: José Carlos Nery

Blad Meneghel

PRIMEIRO NA ABERTA

A atriz Lina Mello fará seu primeiro trabalho na TV aberta, vivendo a personagem Zilpa, melhor amiga de Lia (Michelle Batista), em “Gênesis”. Começa a aparecer no capítulo de hoje. Na TV paga, Lina participou da segunda temporada da série “Unidade Básica”, no Universal Channel.

NÃO É POR NADA

Tite, treinador da seleção brasileira, é sempre alguém muito elegante e educado, mesmo em situações as mais adversas. Só precisava diminuir um pouco o número de cusparadas na beira do gramado. O tempo todo a câmera pega uma. Só perde para aquele outro da Alemanha, que tira meleca do nariz. MIGUEL Coelho, o jovem Jacó, em ‘Gênesis’

DESEMPENHO

Comandado por Mariana Godoy e Sergio Aguiar, o “Fala Brasil” consolidou, em São Paulo, a vice-liderança no mês de junho, com média recorde. Marcou 4,2 pontos, igualando o resultado alcançado em abril de 2020 – o maior do programa desde então, ou seja, em 14 meses. Houve ainda uma alta de 13,5% no comparativo com o resultado do mês anterior, cuja média foi de 3,7 pontos.

BATE-REBATE

 A Globo conquistou recorde de audiência e de participação de “Salve-se Quem Puder” no Rio de Janeiro com a exibição do capítulo de segunda-feira... ... A novela registrou 35 pontos de audiência e 50% de participação com a cena em que Luna (Juliana Paiva) se revela para Helena (Flávia Alessandra)... ... Em São Paulo, a novela marcou 28 pontos e 42% de participação igualando o recorde.  Está ficando difícil sintonizar rádio AM em São Paulo. São muitas as interferências... ... Toda a programação da rádio Bandeirantes AM é transmitida no FM 90,8 MHZ...  ... Só que essa rádio é de Itanhaém, com uma antena em São Bernardo do Campo, mas que também não resolve muito...  ... Para se ter uma ideia, até no bairro do Morumbi, onde fica a sede da Band, também exis-

Camila Curry

tem dificuldades para sua sintonia. O diretor e roteirista Lucas Vasconcelos estreia no “74th Festival de Cannes”, seu sexto curta-metragem, “Nada de bom acontece depois dos 30”, com Pedro Nercessian... ... O filme é uma reflexão político-social sobre um mundo distópico em que o Estado decide que todos devem morrer ao atingirem a idade de 30 anos. Gil do Vigor deve ter a sua estreia no “Mais Você” antecipada para esta quinta-feira. E com o quadro “Tá Lascado”.  O SBT soltou nota lamentando a morte de Otávio Renan Neves, sócio proprietário da TV Norte Amazonas...  ... Em tratamento da Covid, internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, ele veio a falecer nesta terça-feira.

C´ EST FINI - O Globoplay anunciou ontem sua participação no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles. Baseado em fatos reais, o longa é uma adaptação do livro homônimo escrito por Marcelo Rubens Paiva, publicado em 2015. “Ainda Estou Aqui” será o primeiro filme de ficção de Walter desde “Na Estrada” (2012) e o primeiro a ser rodado no Brasil desde “Linha de Passe” (2008). A protagonista será Mariana Lima. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

FALTOU ISSO

O “Show do Esporte”, domingo, na Band, prestou uma homenagem muito bonita ao Luciano do Valle, na data do aniversário do seu nascimento. Só se esqueceram de convidar o Datena, que além de amigo, trabalhou muitos anos com ele.

AOS TRABALHOS

A direção de esportes do Grupo Bandeirantes, por aí entendase Denis Gavazzi, vem realizando várias reuniões, para afinar o esquema de cobertura da Olimpíada pelo BandSports. Assim como a Globo, a equipe será dividida. Trabalhos no Japão e aqui no Brasil.

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Tendo em vista decisão do Exmo. Sr. Prefeito Municipal os respectivos processos disciplinares, ficam demitidos os servidores: Lucia Cristina Leal Fernandes (001/19), Priscila Lima Fonseca (009/19), Carla Priscila Marques (004/19), Adeilton Januário da Silva (1174/15) e Miguel Ailton Borges Macedo (002/16). Rio Bonito, em 01 de julho de 2021. Otacílio Brandão Neto Presidente da CPAD

CITAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Presidente da CPAD, instituída pela Portaria 533/ 21, fica a Sra. Josiane Moraes de Souza, citada a comparecer junta a Comissão de Processo Disciplinar a fim de tomar ciência da abertura do Processo Disciplinar 007/2020, bem como apresentar Termo de Defesa, a contar do prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação desta citação. Jane Reis de Amorim Secretária CPAD

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3465/2021, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. BONUS CARIOCA PREST. DE SER. E REFORMAS LTDA. CNPJ: 17.080.684/0001-81 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3466/2021, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. C S MACEDO REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.228.299/0001-88. MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3467/2021, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. COOPER AIR COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ:10.443.339/001-16. MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3468/2021, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. COOPERERATIVA NEW CHAPELDE MOTORISTAS LTDA. CNPJ:05.055.593/0001-07. MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3472/2021, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. E L SOUZA PINTO REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ:09.216.130/0001-30. MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3474/2021, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. FML REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:02.938.970/0001-68. MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

Edital A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 3473/2021, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. EDLANGE REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA. CNPJ:07.661.613/0001-19. MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

PORTARIA/SECSA Nº 054 /2021 Concede Revalidação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SES nº 1058, de 07 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo: Empresa: DROGARIA CARVALHO E GUIMARÃES LTDA ME Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 18, Centro, Rio Bonito (RJ) CNPJ: 09.250.530/0001-62 Processo n°: 2211/2021 Atividades: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de antimicrobianos; comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos em legislação vigente. Art.2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 05 de julho de 2021 Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

PORTARIA/SECSA Nº 055 /2021 Concede Revalidação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SES nº 1058, de 07 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo:

Empresa: FARMÁCIA DOIS IRMÃOS LTDA ME Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 130, Loja 01, Centro, Rio Bonito (RJ) CNPJ: 31.518.772/0001-43 Processo n°: 1557/2020 Atividades: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de antimicrobianos; comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos em legislação vigente. Art.2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 05 de julho de 2021. Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

PORTARIA/SECSA Nº 056/2021 Designa Servidora para exercer a função de Fiscal de Contratos A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 059/ 2021, de 04 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora abaixo relacionado para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Saúde. LARISSA ALVES TERRA – Matricula: 8989301 Art. 2º - Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 06 de julho de 2021. Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

LEI Nº 2446 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre os procedimentos para criação e reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências. LEANDRO PEREIRA NETTO, Prefeito Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: Art. 1º - Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, nos termos da Lei Federal nº 9985/2000, é área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, gravada com perpetuidade, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação. Parágrafo único - A Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é considerada unidade de proteção integral, assim somente é admitido, em seus limites, o uso indireto, que é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. Art. 2º - As RPPN’s terão por objetivo a proteção dos recursos naturais e a conservação da diversidade biológica representativa da região. Art. 3º - As RPPN’s poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho cientifico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, observado o objetivo estabelecido no artigo 2º. §1º - As atividades previstas neste artigo deverão ser autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometer o equilíbrio ecológico ou colocar em perigo a sobrevivência das populações das espécies ali existentes, observada a capacidade de suporte da área, a ser prevista no respectivo plano de utilização. § 2º - Somente será permitida no interior das RPPN’s a realização de obras de infra-estrutura que sejam compatíveis e necessárias às atividades previstas no caput deste artigo. § 3º - Será permitida no interior das RPPN’s a instalação de viveiros de mudas de espécies nativas e coleta de sementes, a fim de atender a projetos regionais de recuperação ambiental. Art. 4º - A área será reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural por iniciativa de seu proprietário e mediante decreto do Prefeito Municipal de Rio Bonito. Parágrafo único - O reconhecimento de que trata este artigo é ato discricionário do Poder Público, dependendo da existência da conveniência e oportunidade administrativa. Art. 5º - A pessoa física ou jurídica interessada em criar Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN deverá apresentar, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os seguintes documentos: I - requerimento solicitando a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, na totalidade ou em parte do seu imóvel, conforme anexo I desta lei, observadas as seguintes recomendações: a) o requerimento de pessoa física deverá conter a assinatura do proprietário e do cônjuge, se houver; b) o requerimento de pessoa jurídica deverá ser assinado pelo representante legal da empresa, conforme ato constitutivo da sociedade civil ou do contrato social e sua alterações; ou c) quando se tratar de condomínio, todos os condôminos deverão assinar o requerimento ou indicar um representante legal, mediante a apresentação de procuração. II - cópia autenticada de cédula de identidade do proprietário e do cônjuge, ou procurador, ou do represente legal, quando pessoa jurídica; III - título de domínio, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente; IV - quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial; V - plantas de situação georeferenciadas, indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida e a localização da propriedade no Município; VI - duas vias do Termo de Compromisso, conforme anexo II desta lei, assinadas pelo proprietário e cônjuge, ou procurador, ou pelo representante legal, quando pessoa jurídica. Parágrafo único - Serão prioritariamente apreciados pelo órgão responsável pelo reconhecimento os requerimentos referentes aos imóveis contíguos aos espaços territoriais especialmente protegidos ou as áreas cujas características devem ser preservadas no interesse do patrimônio natural do Município. Art. 6º - O órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de protocolização do requerimento: I - emitir laudo de vistoria do imóvel, com descrição da área, compreendendo a tipologia vegetal, a hidrologia, os atributos naturais que se destacam, o estado de conservação da área proposta, indicando as eventuais pressões potencialmente degradadoras do ambiente, relacionando as principais atividades desenvolvidas na propriedade; II - emitir parecer, incluindo a análise da documentação apresentada e, se favorável, solicitar ao proprietário providências no sentido de firmar, em duas vias, o Termo de Compromisso, de acordo com o modelo, anexo a esta Lei; III - homologar o pedido por meio da autoridade competente; IV - publicar no órgão de publicação oficial do Município de Rio Bonito, o Decreto Municipal que reconhece a área como RPPN. Parágrafo único - A área total da RPPN poderá ter até 30% (trinta por cento) de seus limites destinados à recuperação ambiental, observado o laudo de vistoria. Art. 7º - Após a publicação do ato de reconhecimento o proprietário deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a averbação do termo de compromisso a que se refere o inciso II do art. 6º desta Lei, à margem da inscrição no Cartório de Registro de Imóveis competente, gravando a área reconhecida como RPPN em caráter perpétuo, nos termos do art. 21 da Lei Federal nº 9985/00, a fim de ser emitido o título de reconhecimento definitivo. Parágrafo único - O descumprimento, pelo proprietário, da obrigação referida no caput importará na revogação do decreto de reconhecimento. Art. 8º - Será concedida à RPPN, pelas autoridades públicas competentes, proteção assegurada pela legislação em vigor às unidades de conservação de uso indireto, sem prejuízo do direito de propriedade, que deverá ser exercido por seu titular, na defesa da Reserva, sob orientação e com apoio do órgão competente. Parágrafo único - No exercício das atividades de fiscalização, monitoramento e orientação às RPPN’s, o órgão responsável pelo reconhecimento deverá ser apoiado pelos órgãos públicos que atuam no Município, podendo também obter a colaboração de entidades privadas, mediante convênios, com a anuência do proprietário do imóvel. Art. 9º - Caberá ao proprietário do imóvel: I - assegurar a manutenção dos atributos ambientais da RPPN e promover sua divulgação no Município, mediante, inclusive, a colocação de placas nas vias de acesso e nos limites da área, advertindo terceiros quanto à proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais e quaisquer outros atos que afetem ou possam afetar o meio ambiente;

II - submeter à aprovação do órgão responsável pelo reconhecimento e zoneamento o plano de utilização da reserva, em consonância com o previsto nos §§ 1º e 2º do art. 3º, desta Lei; III - encaminhar anualmente, e sempre que solicitado, ao órgão responsável pelo reconhecimento, relatório de situação da reserva e das atividades desenvolvidas. Parágrafo único - Para o cumprimento do disposto neste artigo o proprietário poderá solicitar a cooperação de instituição de ensino e pesquisa local e de entidades ambientalistas devidamente credenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 10 – Sempre que julgar necessário o órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN poderá realizar vistoria na Reserva ou credenciar universidades ou entidades ambientalistas com a finalidade de verificar se a área está sendo manejada de acordo com os objetivos estabelecidos no plano de utilização. Art. 11 - Os danos ou irregularidades praticadas à RPPN serão objetos de notificação a ser efetuada pelo órgão responsável pelo reconhecimento, ao proprietário, que deverá manifestar-se no prazo a ser estabelecido. § 1º - Caso seja constatada a prática de infração ao disposto nesta Lei, o infrator estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. § 2º - Caso a infração seja cometida pelo proprietário, além das sanções previstas, a redução ou isenção dos impostos poderá ser suspensa para os períodos posteriores, até que o dano ambiental seja reparado. Art. 12 - O proprietário poderá requerer à Secretaria Municipal de Fazenda, a redução ou isenção do Imposto Sobre a Propriedade Territorial para a área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme o previsto em lei municipal específica. Art. 13 - O incentivo previsto no artigo 12 desta Lei somente poderá ser utilizado para a RPPN reconhecida pelo Poder Público Municipal mediante certificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que comprovará o cumprimento dos dispositivos desta Lei. Art. 14 - As RPPN’s declaradas pelo Município poderão receber recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, como também do denominado ICMS Ecológico, sendo necessário o cadastramento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 15 - Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalizar o cumprimento das determinações constantes desta Lei e solicitar o cancelamento dos incentivos concedidos, caso haja inobservância das mesmas. Parágrafo único - Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente manter o cadastro das RPPN’s do Município devidamente atualizado. Art. 16 - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente expedirá atos normativos complementares ao cumprimento desta Lei. Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 29 de junho de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2447 DE 29 DE JUNHO DE 2021 “Cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade de Rio Bonito e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS Ecológico aos proprietários particulares que mantiverem Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e dá outras providências”. LEANDRO PEREIRA NETTO, Prefeito Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade de Rio Bonito, que tem por objetivo dotar o município de cobertura natural que possibilite assegurar à presente e futuras gerações, a satisfatória manutenção da vida silvestre, dos corpos d’água, dos solos e a estabilidade do clima. Parágrafo único - O objetivo acima declarado será atingido através da constituição e manutenção de áreas especialmente protegidas, públicas e privadas, e da conexão dos fragmentos naturais entre estas, da recuperação e recomposição das áreas degradadas, da facilitação da apropriação social dos espaços especialmente protegidos e da estratégia local de conservação da biodiversidade, através da educação ambiental dos seus munícipes. Art. 2º - São instrumentos do Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade: I) a criação e manutenção de áreas naturais protegidas municipais; II) o incentivo e apoio aos proprietários particulares que mantiverem espaços protegidos em suas propriedades, sejam elas Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, entre outras modalidades de espaços especialmente protegidos, urbanos e rurais; III) execução do Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA) através das escolas municipais e outros meios disponíveis ou a serem criados; IV) celebração de parceria com órgãos de Municípios vizinhos, Estados e União, além de entidades, instituições ou empresas públicas e privadas, visando cumprir os objetivos da presente Lei; Art. 3º - A consecução das ações municipais de incentivo à conservação da biodiversidade e recursos hídricos junto aos proprietários particulares se dará mediante apoio financeiro, material ou humano. Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar repasse de 40% (quarenta por cento) do montante recebido a título de ICMS Ecológico em pontuação específica das RPPNs aos proprietários particulares de RPPN’s locais. § 1º - O repasse mencionado no caput deste artigo dependerá da celebração de prévio Convênio entre o Município e a propriedade envolvida. § 2º - Os recursos de que trata o caput deste artigo deverão ser aplicados integralmente na propriedade que abriga a RPPN. Art. 5º - Em relação aos incentivos financeiros aos proprietários de RPPN (art. 4º) serão considerados os seguintes procedimentos: I) tratativas entre o Município e o proprietário da RPPN, diretamente ou através de seus representantes; II) projeto com respectivo plano de aplicação dos recursos a serem recebidos pelo proprietário da RPPN, com indicadores objetivos de resultados e de efetividade; III) prestação de contas dos recursos recebidos. § 1º - Para se credenciar ao recebimento e repasse dos recursos destinados aos proprietários de RPPN, a propriedade deve estar cadastrada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. § 2º - Sempre que julgar necessário o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente poderá realizar a análise da prestação de contas e a avaliação dos projetos de aplicação dos recursos e indicadores de resultado e efetividade. Art. 6º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução da presente Lei fica o Poder Executivo autorizado a utilizar de dotação do orçamento vigente do Município, podendo lançar mão de recursos repassados ao município através do ICMS Ecológico (Lei Estadual 5.100/2007 e Decreto Estadual 41.101/2007). Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, visando sua plena implementação. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio Bonito, 29 de junho de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2448 DE 29 DE JUNHO DE 2021 Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA), o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. LEANDRO PEREIRA NETTO, Prefeito Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte lei: CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Art. 1º - Fica instituído o Sistema Municipal de Educação Ambiental no Município de Rio Bonito, em consonância com a legislação federal e estadual pertinente em vigor. Parágrafo Único. O Sistema referido no caput tem como fundamento o Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA), e compreende todas as ações de educação ambiental implementadas pelos órgãos e entidades municipais, bem como as realizadas, mediante contratos e convênios de colaboração, por organizações não governamentais, instituições de ensino, empresas e outras entidades, nos termos desta lei.

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

Art. 2º - Para os fins e objetivos desta Lei, define-se Educação Ambiental como um processo contínuo e transdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência sobre as questões ambientais e para a promoção de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do patrimônio ambiental, sendo um meio de promover mudanças de comportamentos e estilos de vida, além de disseminar conhecimentos e desenvolver habilidades rumo à sustentabilidade. Art. 3º - A Educação Ambiental é objeto constante de atuação direta da prática pedagógica, das relações familiares, comunitárias e dos movimentos sociais na formação da cidadania. CAPÍTULO II OBJETIVOS Art. 4º - A implantação e gestão do Sistema Municipal de Educação Ambiental atenderão aos objetivos fundamentais do Programa Municipal de Educação Ambiental, além daqueles estabelecidos na legislação federal e estadual. Parágrafo Único - São objetivos do Programa Municipal de Educação Ambiental promover, estimular e difundir para a população de nosso Município: I - o sentido de urgência necessário ao enfrentamento, pela sociedade, dos desafios ambientais que se colocam frente à humanidade no momento atual; II - o questionamento das tecnologias, comportamentos e estilos de vida predominantes na atualidade quanto à sua sustentabilidade, incentivando a adoção efetiva de alternativas; III - a percepção das consequências ambientais das tecnologias, comportamentos e estilos de vida predominantes, evidenciando seu custo social e associando-as às experiências concretas de vida da população; IV - a compreensão quanto à necessidade da superação do falso dilema entre as questões ambientais e as aspirações da população de acesso aos bens e recursos indispensáveis para a realização da cidadania, como emprego e moradia, dentre outros; V - a incorporação de atitudes coerentes com a sustentabilidade ambiental no exercício cotidiano das diversas atividades profissionais dos cidadãos, nos setores público e privado; VI - a valorização e defesa do bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas, da fauna, dos mananciais, das áreas de preservação permanente (APP) e da arborização urbana; VII - a compreensão, pela sociedade, quanto à desigual distribuição, espacial e social, em nosso Município, do acesso aos bens e recursos ambientais necessários à realização de um adequado nível de qualidade de vida; VIII -a participação no sentido de transformar o Município de Rio Bonito em Cidade Sustentável; IX - a atuação consciente no processo de coleta seletiva do lixo e na implantação do conceito de “Lixo Zero”; X - a mobilização e a cobrança ativa em relação às autoridades, em particular quanto às ações de proteção das áreas preservadas, saneamento básico, despoluição do ar, das águas e contra o assoreamento dos rios e lagoas. CAPÍTULO III DO SISTEMA MUNICIPAL Art. 5º - No âmbito do Sistema Municipal estabelecido por esta Lei, compete ao Poder Público promover: I - a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável no planejamento, execução e divulgação das políticas públicas setoriais; II - a educação ambiental em todos os níveis de ensino de sua competência; III - a conscientização da população quanto à importância da valorização do meio ambiente natural, cultural e urbano, com especial foco nas lideranças locais e em especialistas com capacidade de multiplicação; IV - o engajamento da sociedade na conservação, recuperação, uso e melhoria do meio ambiente, inclusive com utilização de meios de difusão em massa; e V - a integração das ações em prol da educação ambiental realizadas pelo Poder Público, pela sociedade civil organizada e pelo setor empresarial. Parágrafo Único. Todas as ações desenvolvidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal deverão comportar métodos de monitoramento e avaliação. Art. 6º - Na determinação das ações, projetos e programas vinculados ao Sistema Municipal de Educação Ambiental, devem ser privilegiadas as medidas que comportem: I - capacitação de recursos humanos; II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; III - produção de material educativo e sua ampla divulgação; e IV - acompanhamento e avaliação. CAPÍTULO IV EDUCAÇÃO FORMAL E NÃO-FORMAL Art. 7º - A capacitação de recursos humanos, voltada para a educação formal e não-formal, comporta as seguintes dimensões: I - a incorporação da dimensão ambiental durante a formação e a especialização dos educadores de todos os níveis e modalidades de ensino; II - a preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental; e III - a formação e atualização de profissionais especializados na área de meio ambiente. Art. 8º - As ações de estudos, pesquisas e experimentações serão voltadas para: I - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à incorpora-

ção da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino; II - a difusão de conhecimentos e de informações sobre a questão ambiental; III - o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando à participação das populações interessadas no processo de educação ambiental; IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental; e V - o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais. Art. 9º - Na produção de material educativo deve ser observado o atendimento a todos os fundamentos e conteúdos desta Lei e a identificação de seu público-alvo, com vistas à determinação da linguagem e mensagem apropriadas, incentivando a exposição e a valorização do patrimônio ambiental do Município de Rio Bonito, sempre estabelecendo a relação do mesmo com a melhoria da qualidade de vida. Parágrafo Único. Na exposição do patrimônio ambiental, o material educativo deverá privilegiar: I - o trabalho com temas significativos para o enfrentamento das questões sócio-ambientais que caracterizam a realidade de vida dos diversos grupos sociais envolvidos e das diferentes regiões do Município, incluindo a necessidade da preservação de marcos ambientais, assim compreendidos os bens naturais representativos da Cidade; II - informações sobre as unidades de conservação existentes no Município; III - a valorização dos processos, ações e atividades de recuperação florística e arborização urbana; IV - a divulgação da relação de espécies raras e ameaçadas de extinção presentes em nosso Município; V - os indicadores ambientais das diversas áreas de nosso Município, vinculando-os aos aspectos de saúde ambiental; e VI - a divulgação dos principais documentos e tratados internacionais relativos à questão ambiental. Art.10º - Entende-se por educação ambiental formal a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições escolares públicas e privadas, englobando: I - educação básica infantil e fundamental: II - educação média e tecnológica; III - educação superior e pós-graduação; IV - educação especial; e V - educação para populações tradicionais. § 1º A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, transdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades de ensino formal. § 2º As ações de educação ambiental desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino devem privilegiar a realidade e a população de seu entorno e levar em consideração sua história e vivência, bem como as questões ambientais locais. Art. 11 - A implementação de planos, programas e projetos de educação ambiental formal na rede pública caberá à Secretaria Municipal de Educação, observado o disposto nesta Lei e na legislação em vigor. § 1º A educação ambiental não será implantada como disciplina específica no currículo escolar da rede pública municipal, salvo em atividades de extensão, de caráter complementar e extra-curricular. § 2º As iniciativas de educação ambiental formal implementadas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal, deverão contemplar, prioritariamente, a educação básica. Art. 12 - A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. § 1º Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atenderem adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos do Sistema Municipal de Educação Ambiental. § 2º Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas. Art. 13 - Entende-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização, organização e participação da coletividade na defesa da qualidade do meio ambiente e das condições de sustentabilidade da vida, realizadas fora do âmbito de atuação das instituições escolares. § 1º Para fins do disposto no caput o Poder Público Municipal incentivará: I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas educativos e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente; II - a ampla participação das escolas na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal; III - a participação de empresas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com as escolas. § 2º Os critérios de definição e seleção das ações e práticas educativas deverão garantir a sua sustentabilidade e seguir as diretrizes estabelecidas para o Sistema Municipal de Educação Ambiental. § 3º As atividades e projetos que envolvam recursos públicos e contem com a participação de entidades privadas e não governamentais serão objeto de processos públicos de seleção, acompanhamento e controle, nos termos da legislação em vigor. Art. 14 O Sistema Municipal de Educação Ambiental compreende a Se-

cretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo Único. Os demais órgãos e entidades municipais implementarão, no âmbito de suas respectivas atribuições, ações de educação ambiental, observados os ditames desta Lei e os fixados no âmbito do Programa Municipal de Educação Ambiental. Art. 15 - A coordenação do Programa Municipal de Educação Ambiental ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Educação, na forma definida pela regulamentação desta Lei, com as seguintes atribuições: I - definir diretrizes para implementação das ações e projetos no âmbito do Sistema Municipal; II - articular a coordenação, execução e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental; III - participar da negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental; IV - definir parâmetros mínimos para a divulgação de qualquer conteúdo de caráter ambiental; Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Rio Bonito, 29 de junho de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 604/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a servidora abaixo relacionada, a função gratificada de Coordenador Articulador, na Secretaria Municipal de Educação, na forma do Inciso IX do Artigo 30 da Lei n.º 1188/2004 combinado com o Inciso IX do Artigo 6º da Lei n.º 2069/2015, conforme discriminados, a contar de 01 de Julho de 2021. NOME Cinea Sales de Mendonça Madeira Mat. 1632 Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de Julho de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 610/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Srª. RENATA GOMES DA SILVA, do cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, com efeitos a contar de 01 de julho de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 05 de julho de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 611/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Srª. ANA CRISTINA DURVAL VIANA DE OLIVEIRA, para o cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, com efeitos a contar de 01 de julho de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 05 de julho de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 612/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Srª. VANDERLÉA MORAES DOS SANTOS, para o cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, com efeitos a contar de 01 de julho de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 05 de julho de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 10/2021 O Secretário de Educação do município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art 1º- Designar a funcionária FRANCINE DEMIER CARDOSO, Matrícula número 8959866, como nutricionista Responsável Técnica da Alimentação Escolar. Art 2º- Esta Portaria entrará em vigor a contar a partir de 01/07/2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de Julho de 2021. Adalmir Cardoso Ribeiro Filho Secretário de Educação Matr 8959068

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO NITERÓI (SEPE-NITERÓI) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI

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2719-1886

A Diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro núcleo Niterói (SEPE-Niterói), através de sua Coordenação Geral, no uso de suas atribuições e nos termos do Estatuto e da legislação em vigor, convoca todos os Profissionais de Educação da Rede Municipal de Educação de Niterói a participarem da Assembleia Geral da Rede Municipal de Educação de Niterói, a se realizar no dia 12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18:00h, em primeira convocação, e às 18:30h, em segunda e última convocação, com final previsto para 21:00h, através de plataforma digital online a ser indicada no site da entidade (https://www.facebook.com/sepeniteroi), em razão da pandemia do novo coronavírus, para a discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: “1) Avaliação da Campanha Salarial e enfrentamento aos ataques ao PCCS, Reforma da Previdência e Reforma Administrativa; 2) Avaliação da Greve pela Vida e situação da Educação na pandemia; 3) Indicativo de suspensão temporária da Greve pela Vida durante o recesso escolar de julho; 4) Posição e enfrentamento às Avaliações Diagnósticas presenciais na Rede nos dias 13, 14 e 15/07. Às 20:00h do mesmo dia até 21:00h ocorrerá votação online na própria plataforma e sobre o mesmo tema da assembleia. Os Profissionais de Educação da Rede Municipal de Niterói deverão se inscrever por meio digital que será disponibilizado no site acima e demais redes sociais da entidade para a participação na referida assembleia e consequente votação das propostas relativas à pauta acima mencionada, oportunidade em que deverão encaminhar cópia e dados dos seguintes documentos: RG ou documento oficial com foto, CPF e contracheque. Rio de Janeiro, 6 de julho de 2021. Coordenação Geral do SEPE-Niterói Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro Núcleo Niterói (SEPE-NITERÓI)

BAIXA EM RESERVATÓRIOS AFETA ECONOMIA ENTRE OS MUNICÍPIOS A água dos reservatórios de usinas hidrelétricas tem utilidades que vão além da geração de energia elétrica. Quando em níveis muito baixos, esses reservatórios acabam afetando outras atividades além do abastecimento público. Agricultura, turismo, navegação e indústria estão entre os setores mais prejudicados pelo baixo nível dos reservatórios brasileiros, segundo autoridades e especialistas ouvidos em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Diante da situação atual, com alguns reservatórios apresentando baixos índices, a comissão discutiu os critérios de operação da usina de Furnas. A usina é a que tem maior capacidade de energia armazenada, considerada a “caixa d´água do Brasil”, distribuindo água para outros reservatórios. A comissão também debateu “o uso múltiplo das águas”. Furnas fica localizada na cabeceira do Rio Grande que, junto com outras, leva água até a usina de Itaipu, a segunda maior do mundo. Segundo o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, Furnas está no segundo pior índice já registrado no período, com 28,8% do nível de seu reservatório. De acordo com o diretor, a situação é bastante preocupante em vários reservatórios. “A Usina Hidrelétrica de Nova Ponte Nova [localizada na cabeceira do Rio Araguari] está com o pior índice [para esse período do ano], com 14,8% [da capacidade de armazenamento de água]; Emborcação [Rio Parnaíba] está com 17,9% [também com o pior índice para o período]; Itumbiara, com 9,8%. Marimbondo, com 11,9%. “Todas estão em situação bastante crítica”, disse Ciocchi para justificar o fato de estar indo menos água do que normalmente para Itaipu. EFEITO DOMINÓ O efeito dominó está sendo percebido em várias localidades próximas aos reservatórios das hidrelétricas. Representando prefeituras de vá-

finalidade de garantir o desenvolvimento energético das unidades federativas e a competitividade do setor a partir de fontes alternativas de energia. A privatização de empresas do setor foi criticada pelo deputado Padre João (PT-MG). Ele citou informações publicadas na mídia de que os reservatórios teriam sido esvaziados para elevar lucros das empresas do setor, uma vez que a necessidade de se acionar termelétricas aumenta o valor da tarifa de energia. Segundo o deputado, “entrou mais água nos reservatórios do que saiu de energia”, e por isso seria “falso alegar que reservatórios estejam vazios por suposta seca no Sudeste, em especial em situação de queda do consumo de energia em detrimento da pandemia, quando houve queda de 10% do consumo”, disse.

rios municípios próximos a Furnas, o prefeito de Guaraci (SP), Renato Azeda, disse que a baixa nos reservatórios está comprometendo produções e atividades, principalmente nos “municípios em que a geração de empregos é escassa”. “O comprometimento da produção está causando risco para a safra. Pesca e turismo também são afetados.” Segundo o prefeito, só em Guaraci, há cerca de 1,2 mil ranchos de veraneio. Durante a audiência, Azeda pediu às autoridades uma gestão “integrada e equilibrada, para que tenhamos garantido por lei um mínimo de água, principalmente nesses momentos de seca e escassez de chuva, de forma a mantermos nossas condições, nosso turismo, continuarmos crescendo, sem prejudicar nossos pescadores”, disse. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo, defendeu a necessidade de se cumprir o princípio fundamental de uso múltiplo dos reservatórios. “Quando fala-

mos de redução do nível de água dos reservatórios, falamos do impacto que ela causa no abastecimento público, na agricultura, na indústria, na irrigação, na mineração. Pessoas dependem dessa água para outros usos, e a lei que estabelece que ouso múltiplo é um princípio fundamental, também estabelece que o uso prioritário, em caso de escassez, é de abastecimento público e dessedentação animal. Essa discussão que tem de ser posta à mesa”, argumentou a secretária. Marília de Melo sugeriu a retenção da água em reservatórios de montante [em direção à nascente], de forma a garantir água para os reservatórios subsequentes [jusante], na direção natural do curso do rio, que passa da região mais alta para a mais baixa. Ela defendeu, como forma de garantir níveis razoáveis para os reservatórios, que cotas mínimas definidas para cada reservatório sejam cumpridas. A exemplo da representante do governo mineiro, o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio

Grande, Henrique Rodarte, defendeu, além do respeito às cotas mínimas, a recuperação de nascente e a produção de energia por meio de outras fontes, como resíduos sólidos. “Sem água, todos ficamos prejudicados. Além dos prejuízos financeiros, há transtornos, como problemas para o uso de balsas em ancoradouros”, disse. ELETROBRAS O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira da Silva, disse ser “grande o desafio” de atravessar o período seco. Segundo ele, há recursos, “mas diante da criticidade da situação, temos de equilibrar o uso, de forma racional e eficiente”. “A venda da Eletrobras é importante para propiciarmos recursos para o setor elétrico, e alavancar a capacidade de investimento”, disse o secretário do ministério. Ele destacou que há uma previsão de R$ 30 bilhões da empresa para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago pelas empresas de distribuição, com a

AGÊNCIAS REGULADORAS O diretor da União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto (Unelagos), Thadeu Lessa disse que a forma como as agências reguladoras colocam a situação “faz parecer que tudo que está acontecendo é algo normal e natural”. “Dizem tanto que querem reservatório cheio, então que comecem a agir, porque o que estamos vendo é falta de planejamento, de gestão e de ação”, afirmou. Para ele, o problema não ser atribuído apenas ao clima. Lessa citou um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, segundo o qual em 2020 o Brasil teria o quarto melhor ano da última década em termos de volume de água entrando nos reservatórios. “De acordo com o estudo, entrou o equivalente para a produção de 5150 MW de energia, enquanto a energia produzida foi uma média de apenas 47.300 MW. Como é que a gente pode falar dessa situação de os reservatórios terem sido esvaziados ano passado? A pergunta que fica é: faltou chuva só para encher os reservatórios? A irresponsabilidade que tiveram com Furnas é o que afetou todos os reservatórios.”

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2021

CIDADES

MARICÁ ASSINA CONVÊNIO PARA CRIAÇÃO DE CENTRO TECNOLÓGICO Meta é fomentar atividades como estratégia para fomentar o desenvolvimento econômico

Divulgação

A Prefeitura de Maricá e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) assinaram, ontem, o Convênio Projeto Inova Agroecologia Maricá. A assinatura do convênio tem por objetivo a criação e implantação do “Centro Tecnológico Inova Agroecologia Maricá”, que tem como meta institucionalizar e fomentar atividades científicas e tecnológicas como estratégia para desenvolvimento econômico e social da agroecologia no município. Dentre as iniciativas do projeto estão previstas no plano de ação a promoção da inovação em agroecologia, a criação do Horto da Biodiversidade, a formação agroecológica de jovens e a produção agroecológica no município. De acordo com a Codemar, cerca de 90 profissionais estarão diretamente ligados ao projeto, entre eles, professores, alunos bolsistas, estagiários e residentes, além de técnicos contratados.

DENTRE as iniciativas do projeto estão previstas no plano de ação a promoção da inovação em agroecologia e a criação do Horto da Biodiversidade

FEIRA DA INTEGRAÇÃO ACONTECE NESTE SÁBADO EM RIO BONITO A prefeitura de Rio Bonito realiza neste sábado (10), a partir das 8 horas, a Feira da Integração. O evento conta com a parceria do Convention & Visitors Bureau e também da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Bonito. Quem quiser marcar presença pode comparecer na Praça Fonse-

ca Portela, no Centro. O evento tem o objetivo de divulgar os trabalhos dos artesãos produtores rurais com barracas de culinária, produtos de artesanato, bijuterias, bordados, entre outros itens, além de encontrar diversos produtos de época, como roupas, moveis, pratarias

de colecionadores locais. A feira vai contar com a exposição e venda de artesanatos, feira de Antiguidade, além de uma feira de adoção de pets e uma feira da agricultura familiar. A proposta a prefeitura é realizar o projeto todo o segundo sábado de cada mês. Ontem, a equipe da Secretaria

Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, realizou uma visita às produtoras de beiju no bairro de Lavras. O intuito da visita foi o de fortalecer a produção local deste típico produto que é consumido pela população local e também por moradores das cidades vizinhas.

SAQUAREMA CAPACITA GUARDA MARIA DA PENHA A Prefeitura de Saquarema, através das secretarias municipais da Mulher e de Segurança e Ordem Pública, realizou a reciclagem e a capacitação para os agentes municipais que atuarão na Guarda Maria da Penha. O curso aconteceu na sede da Secretaria Municipal da Mulher, no bairro de Bacaxá. Durante o encontro, os agentes receberam treinamento sobre métodos de abordagens, acolhimento, procedimentos em situações de crime e de violência, dentre outros temas. O projeto Guarda Maria da Penha também conta com o apoio e parceria das polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro. “Essa capacitação foi importante para fazer com que os guardas possam atuar com mais precisão em cada denúncia. Nessas situações, as mulheres estão muito fragilizadas e o apoio desses profissionais é importante”, afirmou a secretária municipal da mulher, Marcia Azeredo. A Guarda Maria da Penha já está em operação, atuando com agentes do sexo masculino e feminino. Maiores informações sobre os serviços oferecidos pela Secretaria da Mulher e pelo CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher), o(a) cidadão(ã) pode entrar em contato através do telefone (22) 99859-7841 ou comparecendo à sede da secretaria, situada na Rua Estudante Elcira de Oliveira Coutinho nº16, Bacaxá, de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas.