A TRIBUNA 09 DE FEVEREIRO DE 2021

FELIPE PEIXOTO PODE DEIXAR ALERJ PARA ASSUMIR SECRETARIA ESTADUAL

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.358 |

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MINISTÉRIO PÚBLICO NOTIFICA SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SG

Depois que a Secretaria Estadual de Saúde apontou irregularidades na campanha de vacinação em São Gonçalo, o MP emitiu uma recomendação para que o município respeite os grupos prioritários. Desde a última sexta-feira os estoques estão zerados e a Prefeitura diz que reavaliou os critérios e agora, apenas trabalhadores da área da saúde, de vínculo comprovado com o município, terão direito ao imunizante, além de idosos acima de 90 anos. P.5

VACINAS SE ESGOTAM NOS POSTOS DE SAÚDE DE NITERÓI PÁGINA 5

GUARDAS MUNICIPAIS AMEAÇAM PARAR APÓS SEXTA-FEIRA PÁGINA 6 Divulgação

COM QUEM SERÁ?

PRODUTOR DE 25 ANOS É APONTADO COMO NOVO NAMORADO DE FLORDELIS Divulgação

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PARAM AMANHÃ PÁGINA 4

INÍCIO DAS AULAS NA REDE ESTADUAL TEM BAIXA FREQUÊNCIA PÁGINA 4

JUSTIÇA AUTORIZA REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO ‘PRÉDIO DA CAIXA’ PÁGINA 4 Divulgação

POSTO DE SAÚDE EM SÃO GONÇALO É DEPREDADO POR VÂNDALOS O Posto de Saúde da Família Adolfo Lutz, no bairro Amendoeira, em São Gonçalo, foi depredado na madrugada de ontem. Nada foi levado, mas os invasores vandalizaram várias salas de atendimento, desperdiçaram insumos,materiais hospitalares e sujaram toda a unidade. Por conta do estrago, os atendimentos foram suspensos por tempo indeterminado.

A deputada federal Flordelis, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, comemorou 60 anos no domingo com um culto em sua igreja. Apesar da pequena presença dos fiéis, a celebração ganhou destaque por conta da presença do produtor gospel Allan Soares, apontado como novo namorado da parlamentar. P.6

PÁGINA 6 Divulgação

CIDADES

FLÁVIO RICCO Divulgação

PÁGINA 7 Divulgação

BÚZIOS

CONTAS DE CAMPANHA DO PREFEITO ESTÃO SOB SUSPEITA NO MPE CABO FRIO PRAZO PARA PAGEMETO IPUT COM DESCONTO TERMINA AMANHÃ COSTA DO SOL MARCO NAVEGA É REELEITO PRESIDENTE DO CONDETUR PÁGINA 12

ESVAZIAMENTO E DEMISSÕES NA GLOBO 3 DEIXAM MERCADOPÁGINA REPLETO DE INCERTEZAS

EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

O BRASIL PRECISA DE MET AS E METAS DE CONSELHOS DE GEST ÃO (X) GESTÃO Todos os candidatos a prefeito adotaram como promessa de campanha o clamor por mais emprego e mais renda. Muitos entenderam o sonho das pesso-

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Estudantes de baixa renda recebem computadores Divulgação

as em residirem em locais perto do trabalho, para evitar os longos deslocamentos, com perdas de tempo e de dinheiro, e que na escolha do local de moradia, um dos itens de definição é a proximidade do comércio que tenha tudo necessário à subsistência doméstica, sem ter de se deslocar para outros bairros ou outras cidades.

Há muito ensinamento no passado e no interior mais distantes dos grandes centros, para ser absorvido pelos administradores municipais ou consórcios de municípios, neste tempo em que o exemplo dos grandes centros está abrindo lacunas no interior. O domínio dos shoppings e dos supermercados de grandes redes, cuida da concentração de produtos mais vendidos, deixando de lado itens extremamente necessários na vida comum mas não integram as listas dos “mais procurados”, ou de maior volume de vendas.

Os antigos mercados municipais ou regionais nasceram basicamente para suprir os compradores com produtos locais, estimulando os produtores da região que sofrem com o distanciamento das centrais de compras dos supermercados.

Um dos exemplos é a cachaça de qualidade do interior, como a de Silva Jardim e de outros municípios que não encontram espaço nas gôndolas das

MEC está doando mil computadores para 5 instituições da Rede Federal

grandes redes, ocupadas por pequeno grupo de marcas mais badaladas e com

Ministério da Educação (MEC) entregou uma nova remessa de computadores que serão destinados ao atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, durante o período de suspensão das atividades presenciais. Ao todo, o MEC, a partir de uma iniciativa da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), está realizando a doação de mil computadores para 5 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A iniciativa visa suprir a falta de equipamentos e de conectividade dos estudantes no acesso e uso de tecnologias digitais.

A Setec tem articulado a distribuição desses computadores para as instituições que farão a disponibilização dos equipamentos aos estudantes.

São elas: Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSuldeMinas), Instituto Federal do Paraná (IFPR), Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), Instituto Federal Goiano (IFGoiano) e Instituto Federal do Mato Grosso do Sul (IFMS). “Essa ação só foi possível graças aos esforços conjuntos da Setec e da Secretaria Executiva do MEC.

produção industrial.

O famoso Mercado Central de Belo Horizonte se destaca nacionalmente pela oferta de grande variedade da decantada cachaça mineira. Vende rolo de fumo, pimenta, redes de lazer, biscoitos e doces de banana no estilo local, variedade de artesanato regional, carne de sol, caldo de cana, paçoca, biscoitos da vovó, coalhadas, queijo e leite das fazendas locais e muito mais, com custos menores pois são produtos dos próprios vendedores ou comprados diretamente dos produtores, sem taxações de custos de divulgação, fretes e de várias oneradas intermediações. Mas também tem produtos caseiros ou ferragens e louças.

Estes mercados dão oportunidades aos músicos e cantores locais, exaltando o folclore regional. * É Vendem, jornalistabasicamente, o que não é achado na variedade de pequenas lojas

de ruas.

SERGIO SANTEIRO

"LUGARES" Vou parar de dar palpite Dar palpite é muito chato Só se acertar no burro Mas o burro pode ser você Ou enxergar no escuro o gato Andar na areia as ondas quebrando nas suas costas Não adianta chutar pedras Podes machucar o pé Menos ainda chutar o balde A cada balde o balde aumenta A última vez que fui ao cinema estava escrito cinema fechado Ninguém sabe se vai reabrir Cinema agora é só na telinha de casa E aí é filme nem é cinema Cinema é aquela sala grande a tela enorme em que a gente fica pequeno Um rosto na tela é de encher as medidas Mas mesmo o cinema as grandes salas foram encolhendo E agora cabem na palma da mão Foi-se o espetáculo Foi-se o drama Fica o bagaço Da cana o caldo A vida é portátil?

Não é a vida é só a imagem Que apresenta o que nos representa O mundo era grande e ficou pequeno? É claro que não O mundo é o mundo como sempre foi e sempre será Quem muda é o humano Cada vêz mais gente que mais se espalha Sem forma ou medida Como será que a gente será no ano que vem Há de ser mais do mesmo É difícil inventar Outro rio a correr Outro sol a brilhar Reinventando o dia Reinventando a noite Arriscaria um palpite Não não vou arriscar

Esses equipamentos doados encontram-se em boas condições de funcionamento e poderão atender a diversos estudantes da Rede Federal em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, destacou o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Wandemberg Venceslau.

As instituições contempladas pelo repasse dos equipamentos doados pelo MEC já estão se organizando para a distribuição das máquinas em suas unidades. Essa ação também aproxima cada vez mais os estudantes do ensino de qualidade, garantindo o aprendizado ofertado pela rede, por meio da conectividade. De acordo com dados extraídos da Plataforma Nilo Peçanha, considerando os estudantes que declararam renda em 2019, 30% possuem renda familiar inferior a meio salário mínimo, o que representa aproximadamente 200 mil estudantes. “É essencial o trabalho desenvolvido pelo MEC para a proteção das pessoas e para o suporte à viabilidade da educação, principalmente para os estudantes com dificuldades de acesso aos meios digitais. Essa ação é importante para mitigar as desistências que possam ocorrer quando o estudante

não consegue receber o conhecimento ofertado de forma remota pelas instituições”, concluiu o secretário.

Essa é uma das iniciativas que o MEC vem realizando com o intuito de enfrentar a pandemia de Covid-19. No âmbito da Rede Federal foram desenvolvidas um total de 1.686 ações que impactaram cerca de 24,9 milhões de pessoas. Outro projeto que está sendo desempenhado pelo MEC, também direcionado aos estudantes em situação de baixa renda, é o “Alunos Conectados”. Essa iniciativa tem como objetivo principal disponibilizar internet móvel para estudantes das instituições federais de ensino que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda de até meio salário mínimo. Até o momento foram disponibilizados, de forma gratuita, aos estudantes das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, aproximadamente 80 mil chips para acesso à internet. Todas essas ações possibilitam a continuidade das atividades acadêmicas de forma remota, democratizando o acesso à educação por meio da inclusão digital.

Encceja já conta com 1,7 milhão de inscritos Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 acontecerá no dia 25 de abril de 2021 e conta com mais de 1,7 milhão de inscritos. A maioria deles (81,6%) busca a certificação no ensino médio. A faixa etária com maior número de inscrição é de 21 a 30 anos.

Ao todo, são 719.034 pessoas com essa idade, o que representa 39,9% do número final de inscrições, após confirmação do pagamento de boletos (1.799.385) na última quinta-feira (4).

Pessoas com idade igual ou maior que 60 anos representam 10.447 inscritos, sendo 7.787 para certificação no ensino médio e 2.660 para o ensino fundamental.

Do total de inscritos, 987.884

são mulheres, o que corresponde a 54,9%. Os homens representam os outros 45,1% dos participantes (811.501).

O estado com o maior número de inscritos é São Paulo, com 293.660, seguido do Rio de Janeiro (243.474) e da Bahia (179.438). Com relação à declaração de raça/cor dos participantes, a maioria se reconhece na cor parda (814.802), seguida da branca (600.454) e preta (275.378). Outros 31.685 inscritos se consideram amarelos e 9.391 se declararam indígenas.

Mais de 67 mil participantes não declararam raça ou cor.

Atendimento especializado e tratamento pelo nome social – Quem solicitou atendimento especializado

Cartas VOLTA DA NORMALIDADE Acho que a tão esperada volta da normalidade não será concretizada com rapidez. Vão depender de muita coisa. A pandemia deixou nossa vida de cabeça para baixo. Agora, com a chegada gradativa da vacina, esperamos que as coisas voltem aos seus devidos lugares. Além da própria doença, a Covid-19 deixou um rastro de prejuízo também na economia e outros setores da nossa vida. O país está quebrado e essas coisas não são colocadas no devido lugar de uma hora para outra. Vamos rezar por dias melhores.

Marcos Sá Fonseca - Niterói

ou tratamento pelo nome social no exame já pode conferir se o Inep aceitou o pedido. O resultado da solicitação está disponível desde o dia 1º de fevereiro, no Sistema Encceja.

O certame é direcionado para jovens e adultos que não conseguiram obter a certificação na idade apropriada e que buscam o diploma do ensino fundamental e médio. A inscrição é voluntária e gratuita (exceto para quem faltou ao exame em 2019 e não justificou ausência). Para obter o certificado ou a declaração de proficiência, o inscrito deve possuir idade mínima de 15 anos completos até o dia da prova, para o ensino fundamental, e de 18 anos, para a certificação do ensino médio.

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

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A ORTOPEDIA PERDE LÉDIO LUIS MAIA

MUDAMOS O EIXO

Após 24 dias de internação, o médico Lédio Luis Maia, de 83 anos, faleceu domingo e teve seu corpo sepultado ontem no Parque da Colina.

Lédio integrava uma completa e respeitada equipe de ortopedistas, razão do sucesso do Centro Ortopédico São Lucas, por eles fundado em 1962.

Tinha grandes craques como clientes – entre eles, Zanata – como especialista em joeho. Foi também diretor do Hospital Anchieta, no Caju.

Além da sua forte atuação médica, era figura de destaque em vários setores, ajudando movimentos benemerentes. Teve uma vida social ativa e se dedicou à escola de samba Unidos Viradouro, especialmente na gestão de Albano Ferreira de Mattos.

No Canto do Rio FC teve a histórica marca do grupo “72 Comanda”, que dominava uma fileira de mesas na arquibancada do estádio, junto com nomes como o delegado Roulien Pinto Camilo; os seus sócios no Centro Ortopédico São Lucas, Floretino de Barros; o jornalista Jourdan Amóra, o advogado Marcos Cesar Cunha, o médico Renan Dias dos Santos o sempre solícito Grilo, advogado Aridio Velloso; e o empresário Gilberto de Sousa.

No Centro Ortopédico, fundado em 1962, onde funcionava a antiga Maternidade do SESC, tinha também como sócios os médicos Carlos Augusto Bittencourt Silva, Paulo Maria da Silveira e os irmãos Fábio e Cesar Mathias. Ele dizia ser reconhecida a colaboração de Geographo de Barros Amóra, que ajudou a equipe a montar a empresa, transformada em Hospital São Lucas Ele morou na Rua Fróes da Cruz, tendo como vizinho outro empreendedor, Natalino (Túlio) Rabinovitch, criador do Plaza Shopping. Casou-se com Ana Maria Abi-Ramia com quem vivia na rua Álvares de Azevedo.

Casas históricas como a Leiteria Brasil, Le Petit Paris, Bar Orquídea, Bar Ideal e Bar Chalé eram seus pontos de encontro de lazer e de convivência com a legião de amigos.

A VOLTA DE FELIPE

AMBIENTE INTERNO Mas o que está salvando o Brasil no universo comandado pela Covid-19 é, de um lado, o Instituto Butantan, de São Paulo, estado governado pelo PSDB e do outro, a Fiocruz, sediada no Rio, onde o Governo do Estado não tem influência diretiva e a prefeitura, agora, está entregue a um filiado ao DEM, onde se destacava Rodrigo Maia Há uma grande chance do Instituto criado pelo mineiro Vital Brazil, mineiro de Campanha, em Niterói, dar a sua contribuição ao combate à doença humana.

Aliás, Niterói, já se destacou no cenário científico, com o saudoso professor Marcolino Candau atravessando a Baía de Guanabara para ser o primeiro comandante da Organização Mundial da Saúde.

Logo no início do atual período presidencial o Brasil definiu seu alinhamento com os EUA e com Israel, querendo distância dos comunistas, assim entendidos países como China, Venezuela, Cuba e até com a Argentina.

Agora o Brasil não vai bem nos negócios com os Estados Unidos e deu uma guinada passando a importar vacinas da China, da Rússia e da Índia.

Houve uma parceria com a Universidade inglesa de Oxford e abertura do mercado para a Pfizer e a Moderna.

A CULPA É DO RODRIGO

A decisão do Governo Federal de tirar o poder dos estados e dos municípios de negociar diretamente a compra de vacinas no exterior, talvez tenha sido precipitado pela dupla Rodrigo NevesAxel Grael que vinha dando exemplo de ações antecipadas e efetivas no combate à propagação da doença.

Os dois planejadores-gestores da cidade pioneira brasileira no registro de mortes por Covid, ousaram assinar, em 19 de dezembro, um contrato para compra de 1,1 milhão de vacinas. Daria para imunizar todos os 515 mil habitantes da terra do índio.

OLHA NO ESPELHO “Espelho meu, há algo mais bonito só que minha foto com o Centrão e a imagem da ditadura defendida por meus aliados?”

“Há sim. Uma foto ao lado dos mapas de Israel e de Cuba, exemplos de vitória. Israel, seu aliado, vacinou 60% da população. Cuba é eficiente na assistência e só registrou 160 mortes”.

PL, MAIS FORTE

Após conquistar o mandato de deputado, Felipe Peixoto deve deixar a cadeira ocupada para outro

suplente. Está cotadíssimo para o importante cargo de secretário estadual de Transportes.

Pelo trabalho do deputado Altineu Côrtes Pires, o PL está se transformando no partido mais robusto do Estado.

Elegeu nove prefeitos, entre eles, Marcelo Delaroli, numa articulação de Altieu e Quaquá, e agora conquistou o troféu maior, levando o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, para o seu partido, que também apoiou a eleição de Eduardo Paes no Rio e Axel Grael, em Niterói.

O atual governador interino, Cláudio Castro, vai elevar para seis o número de prefeitos neste partido.

Atualmente o partido com mais prefeitos eleitos é o PSC, embalado pela “onda Witzel”.

HOJE NA HISTÓRIA - 9/2 1867- Morre em S. Gabriel, RS, João Propício de Figueiredo Mena Barreto, Barão de São Gabriel. 1894 - Trava-se, em Niterói, o Combate da Armação, que seria o golpe final desejado e não atingido pelo almirante Saldanha da Gama contra o Presidente, General Floriano Peixoto, com atos de bravura de cada lado. 1919 - Realiza-se o primeiro vôo comercial, de Paris a Londres. 1920 - Morre, em Petrópolis, Rivadávea da Cunha Correia.

1950 - O senador Joseph Mc Carthy lança a campanha de delação de comunistas. 1964 Numa terça-feira de carnaval, morre Ary Barroso. Em 1967 o Marechal Castelo Branco sanciona a Lei de Imprensa.

DÓLAR R$ 5,371/-0,23%

MINISTRO DETERMINA QUE GOVERNO DETALHE ORDEM DE PREFERÊNCIA EM GRUPOS PRIORITÁRIOS Ricardo Lewandowski deu prazo de cinco dias para que a divulgação seja feita de forma clara Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o ministro, a ordem de precedência dos subgrupos nas fases distintas da imunização deve ser especificada de forma clara e com base em critérios técnico-científicos.

A decisão, que será submetida a referendo do Plenário, foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, em que a Rede Sustentabilidade questiona a atuação do governo em relação à imunização.

Em pedido de tutela incidental, a Rede alega que, diante da escassez de vacinas disponíveis no Brasil, o Novo Plano Nacional de Imunização é muito genérico, e a falta de operacionalização adequada da vacina em fases distintas, com uma ordem de preferências dentro de cada grupo prioritário, poderá gerar várias situações de injustiça. Por essa razão, pedia que a ordem de preferência entre classes e subclasses dos grupos de risco fosse organizada, com critérios objetivos, e que houvesse publicidade dos nomes

dos vacinados, para que as pessoas “furadoras de fila” fossem responsabilizadas. Requeria, ainda, que o Ministério da Saúde optasse, dentro de 48 horas, pela aquisição do segundo lote de vacinas CoronaVac, no total de 54 milhões de novas doses.

Maior publicidade possível O ministro Ricardo Lewandowski deferiu apenas o primeiro pedido. Para ele, a pretensão de que sejam publicados critérios e subcritérios de vacinação e a ordem de preferência dentro de cada classe e subclasse, está amparada nos princípios da publicidade e da eficiência que regem a administração pública, no direito à informação, na obrigação da União de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e no dever do Estado de assegurar a inviolabilidade do direito à vida, com base em uma existência digna e no direito à saúde.

Segundo o relator, uma das principais medidas das autoridades sanitárias, sobretudo em período de temor e de escassez de vacinas, diz respeito à necessidade de dar a máxima publicidade a todas as ações que envolvam o enfrentamento da Covid-19.

De acordo com Lewandowski, uma

SEGUNDO O MINISTRO, a ordem de precedência dos subgrupos nas fases distintas da imunização deve ser especificada de forma clara

atualização já realizada no plano de imunização indica os grupos prioritários e a estimativa de doses necessárias, levando em conta a preservação do funcionamento dos serviços de saúde, a proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de for-

mas graves e óbitos, a proteção das pessoas com maior risco de infecção e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais. No entanto, conforme o ministro, a segunda edição do plano não detalhou adequadamente a ordem de cada grupo de pessoas den-

tro de um mesmo universo prioritário.

“O perigo decorrente da omissão sobre a discriminação categorizada dos primeiros brasileiros a serem vacinados é evidente e compromete o dever constitucional da proteção da vida e da saúde”, salienta.

ARTHUR LIRA ANUNCIA PARA HOJE A VOTAÇÃO DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que pretende votar nesta terça-feira o projeto que prevê a autonomia operacional do Banco Central (BC). O texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, regras para nomeação e demissão, e transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.

Lira afirmou que há uma sinalização positiva dos líderes partidários

para votar a proposta.

“Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso.

Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, disse Lira por meio de suas redes sociais.

De acordo com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República e sabatinado no Senado, mas terá mandato e só poderá ser demitido se for

condenado por improbidade ou tiver desempenho insuficiente. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República. O projeto visa conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias.

Pelo texto, o objetivo central do BC é assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. O

Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las.

Secundariamente, o BC terá como objetivos fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro (bancos e bolsa) e suavizar as flutuações da economia.

Lira se encontrou ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho.

DE ACORDO com a proposta, o presidente do BC continuará sendo indicado pelo presidente da República

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

REDE ESTADUAL DE ENSINO RETOMA AS AULAS PRESENCIAIS EM NITERÓI Presença de alunos, no entanto, foi reduzida durante o primeiro dia Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

A manhã de ontem marcou o início da retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino em 2021. Durante esse mês as escolas estarão acolhendo os alunos em horários agendados para a realização de uma avaliação. O diagnóstico socioeducacional tem por objetivo entender como está o aluno, sua motivação e expectativas, após quase um ano fora da sala de aula. Durante a ida dos estudantes às unidades, também serão entregues o plano de estudo do semestre e o material pedagógico impresso.

Com toda a mobilização, a presença de alunos foi muito tímida ontem. No Colégio Estadual Aurelino Leal, na Rua Presidente Pedreira, no Ingá, por exemplo, a informação pela manhã foi que apenas dois alunos compareceram na unidade para as aulas que começariam às 7h, mas logo foram embora.

O mesmo ocorreu no Colégio

NO COLÉGIO ESTADUAL Aurelino Leal, no Ingá, apenas dois alunos compareceram à unidade na manhã de ontem

Estadual Raul Vidal, na Rua Dr. Fróes da Cruz, no Centro, onde estavam previstas aulas em três turnos (manhã, tarde e noite).

Alguns pais de alunos compareceram na unidade para

obterem maiores informações sobre o retorno das aulas e sobre a presença de professores.

A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) informou que os kits alimentação também se-

rão entregues por agendamento direto com as unidades, onde está previsto o início das aulas no modelo híbrido (remoto e presencial), no dia 1º de março, dependendo das orien-

JUSTIÇA AUTORIZA QUE PREFEITURA FAÇA VISTORIA NO ‘PRÉDIO DA CAIXA’ Arquivo

RAQUEL MORAIS

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou no último dia 1º a Prefeitura de Niterói realizar uma avaliação no Edifício Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, mais conhecido como “Prédio da Caixa”. O despacho foi parte do processo de desapropriação do imóvel, que é de interesse público. A vistoria foi um pedido da própria administração municipal e deferido pela 7ª Vara Cível. A ação será realizada até 15 dias úteis a partir da intimação.

A Procuradoria Geral do Município informou que o objetivo da vistoria é aferir o valor dos imóveis para definir a proposta de indenização no processo de desapropriação. A vistoria contará com os peritos técnicos (engenheiros e arquitetos) e utilizará como parâmetro as metodologias estabelecidas nas normas técnicas da ABNT. O imóvel será destinado a projeto de habitação de interesse social e equipamentos públicos.

Depois de realizada a vistoria, serão elaborados os laudos e será agendada uma reunião com os envolvidos no processo. Durante todos esses procedimentos o pagamento do aluguel social continua sendo pago para os ex-moradores do ‘Prédio da Caixa’. A síndica, Carina Man-

O IMÓVEL será destinado a projeto de habitação de interesse social e equipamentos públicos

sur, explicou que a desapropriação não é de interesse dos proprietários e que essa semana irá conversar com advogados para entender a situação.

“O carnê do IPTU veio normalmente para os proprietários. Vou ao Ministério Público tentar saber alguma coisa.

Não é de interesse dos proprietários saírem de lá, o interesse é fazer a obra e voltar para o prédio, sem bagunça. Essa vistoria eu nem fiquei sabendo e ninguém deu uma conversada com a gente”, contou.

O TJRJ informou que foi deferido e autorizado o ingresso para avaliação e futura concretização da desapropriação. A autorização será de quinze dias úteis, das 9h às 16h, contados da intimação, prorrogável em caso de requerimento do município.

DESAPROPRIAÇÃO A Prefeitura de Niterói publicou no dia 29 de outubro de 2020 o Decreto nº 13.796/2020 em que ficou declarado de utilidade pública os apartamentos do Edifício Amaral Peixoto. O texto dizia que o efeito de desapropriação seria de forma amigável ou através de processo judicial. Os imóveis serão destinados à implementação de habitações de interesse social e de equipamentos públicos nos primeiros andares.

Conhecido popularmente como ‘Prédio da Caixa’, o imóvel com 394 apartamentos foi interditado pelo MPRJ e a justificativa do

poder público para a interdição seria a questão da insalubridade e risco para os moradores. Ao longo dos anos o prédio vem colecionando problemas que envolvem até mesmo polícia, tráfico de drogas e prostituição. No dia 7 de junho de 2019 foi cumprida a ação de despejo, determinada pelo TJRJ. A ação contou com 50 policiais militares, 50 guardas municipais, 40 civis e dezenas de funcionários da Prefeitura de Niterói. Ao todo 1050 pessoas foram atingidas com a desocupação, registrados mais de dez atendimentos médicos em sua maioria de aumento de pressão arterial.

tações do Comitê Científico e das autoridades de Saúde.

Rede particular - Na rede particular, o ano letivo já teve início, com as unidades implementando ensino presencial e

híbrido, de acordo com a preferência dos pais e alunos, em adequação com as unidades escolares. No Colégio La Salle- Abel, na Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, o coordenador de Comunicação e Marketing, Leonardo Diniz, explicou que no dia 1º desse mês, de acordo com o decreto municipal, o colégio promoveu o retorno presencial seguindo todos os cuidados de prevenção contra a Covid-19.

“No dia 4 começamos com os alunos novos e nessa segunda-feira (ontem) iniciamos com todos os estudantes. A adesão foi avaliada em torno de 70% dos alunos que optaram por retornar, de acordo com todas as diretrizes”, informou.

Ele acrescentou que as aulas remotas terão início hoje, e que os pedidos para retorno presencial ainda precisam ser avaliados para unidade, voltada para os ensinos de Educação Infantil e Médio, em dois turnos às 7h e 13h.

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL VÃO PARAR A PARTIR DE AMANHÃ Uma assembleia virtual, que aconteceu na última sexta-feira (5), decidiu começar uma greve dos bancários do Banco do Brasil.

Com apoio de 87% dos funcionários a paralisação começa amanhã. O intuito é protestar contra o plano de reestruturação anunciado pelo banco, que prevê o fechamento de mais de 240 agências em todo país, sete escritórios, 242 postos de atendimento, a extinção função de caixa, além da demissão de mais de cinco mil funcionários através de programa de demissão voluntária.

Essa medida aponta para um desmonte da estrutura do banco público que é um dos principais responsáveis pelo financiamento da agricultura, especialmente a familiar, no país e um importante vetor na economia.

O Sindicato dos Bancários de Niterói e Regiões informou em nota que a princípio, a paralisação na cidade ainda está sendo definida pela direção.

“Demitir funcionários, significa sobrecarregar os que ficarem, aumentar as cobranças, consequentemente, os adoecimentos da categoria e a precarização do atendimento ao público”, informou.

Os bancários do Banco do Brasil já realizaram atos nacionais nos dias 15 e 29 de janeiro. O aumento da digitalização bancária é o principal argumento do governo federal para colocar em prática a reestruturação.

“Este processo crescente de digitalização, inclui as classes média e alta, mas exclui as camadas mais vulneráveis. Ao tomar esta decisão, a direção do banco está tirando o atendimento dessas pessoas de renda mais baixa e atacando diretamente o papel do BB de indutor da economia, principalmente para as micro e pequenas empresas”, explica uma funcionária de uma agência do Banco do Brasil em Niterói que não quis se identificar.

INCÊNDIO DESTRÓI CASA DE FESTAS NA REGIÃO OCEÂNICA Um incêndio de grandes proporções atingiu a casa de festas infantis Gato Xadrez, em Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, no início da tarde de ontem. Para conter as chamas foram necessários quatro caminhões do Corpo de Bombeiros e três carros. Em um vídeo divulgado nas redes sociais foi possível ver muita fumaça no local e moradores do entorno da casa de festas com medo.

O prédio ao lado da casa de festas, que fica na Rua São Fábio, número 93, teve que ser evacuado para a segurança dos moradores. Apesar do edifício não ter sido atingido pelas chamas, a proximidade do fogo pode ter afetado a estrutura no local, o que só será confirmado depois da avaliação da Defesa Civil. Os moradores foram orientados pelo corpo de bombeiros a deixarem os apartamentos.

O engenheiro Guilherme Andrade, de 27 anos, disse que tudo aconteceu muito rápido.

Quando os moradores perceberam o fogo, a fumaça já tinha tomado conta da rua.

“Por volta de 13h45 eu senti um cheiro de queimado e o vizinho começou a gritar falando que era fogo. Quando eu cheguei na janela já não dava para ver quase nada de tanta fumaça. Nós começamos a chamar os outras moradores e descemos. Algumas pessoas ainda pegaram os documentos, quem tem cachorro também pegou. Eu desci sem nada.

Mas graças a Deus foi só a fumaça mesmo, as chamas não chegaram no prédio”, contou.

As informações desencontradas fizeram com que pessoas fossem até o local em busca de notícias.

“Eu vim de São Gonçalo com

a minha avó, porque minha tia mora aqui e disseram pra gente que o incêndio era no prédio.

Como não conseguimos contato por telefone com ela, resolvemos vir pra cá. Ai descobrimos que na verdade o incêndio era na casa de festas e minha tia nem em casa está. Conseguimos falar com ela depois, ela já está no trabalho”, disse Ana Paula Jacinto, de 26 anos.

O Corpo de Bombeiros in-

formou que foi acionado às 14h30min e participaram do controle das chamas os militares do Quartel de Itaipu com apoio do 3º GBM Centro de Niterói. Às 15h40min a situação estava sob controle e o incêndio não deixou vítimas.

Até o final da tarde de ontem, nenhum responsável pela casa de festas tinha ido até o local. O telefone que consta no site do espaço estava desligado.

A FORÇA das chamas e a grande quantidade de fumaça assustaram os vizinhos

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA DOSES DA VACINA SE ESGOTAM NOS POSTOS DE NITERÓI

Procura foi grande e imunizantes acabaram em três horas nos quatro locais de vacinação AUGUSTO AGUIAR

Durou pouco menos de três horas, ontem, a vacinação de idosos a partir dos 88 anos de idade nas quatro policlínicas de Niterói. As doses de vacinas se esgotaram rapidamente nas policlínicas Dr. Carlos Antônio da Silva, no bairro São Lourenço; Dr. Sérgio Arouca, em Santa Rosa; Assistente Social Maria Aparecida da Costa, em Itaipu; e Dr. João da Silva Vizella, no Barreto. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a cidade agora aguarda uma nova remessa do Ministério da Saúde, responsável pela distribuição dos imunizantes para a população.

Desde as primeiras horas da manhã, muitos idosos, que tiveram condições de se deslocarem de carro ou por outro meio de transporte, lotaram as policlínicas. Em Santa Rosa, mais de 200 pessoas aguardavam para serem atendidas antes das 8h. A Secretaria Municipal de Saúde informou que mais de 200 pessoas procuraram a Policlínica Sérgio Arouca, no Vital Brazil, o que também contribuiu para o término das doses em pouco tempo.

Na Policlínica de Itaipu, de acordo com informações de funcionários, cerca de 300 pessoas enfrentaram filas, mesmo com ameaça de chuva.

Por volta das 11h as vacinas já tinham acabado e muitos idosos vão ter que esperar uma outra oportunidade.

O mesmo ocorreu nas policlínicas do Barreto, São Lourenço e Itaipu.

Na Policlínica Dr. Carlos Antônio da Silva, no bairro São Lourenço, Malta Walfelt, de 59 anos, trouxe a tia, Ana Vieira Lima, de 89 anos, que

pouco depois das 8h já tinha conseguido ser imunizada. Moradora de Icaraí, ela comemorou.

“Tem muita gente, mas o atendimento foi rápido. Agora, teremos que retornar no dia 1º de março para a segunda dose. O importante é a pessoa ser vacinada”, afirmou.

Na mesma unidade de saúde outras pessoas não tiveram a mesma sorte.

“Cheguei por volta das 8h30 com minha mãe e notei que dessa vez o atendimento está muito mal organizado. Passei pela Policlínica de Itaipu, e lá também tem muita gente para ser atendida. A procura está muito grande e o atendimento ruim”, afirmou José Carlos Magalhães, de 55 anos, que acompanhava a mãe, de 88 anos.

A idosa Jamila Abdala, de 88 anos, moradora do Centro, foi até a policlínica do bairro São Lourenço, acompanhada do filho.

“Chegamos volta das 8h. Enfrentamos fila, mas eu fui atendida. Eles marcaram para que retorne no dia 1º de março para tomar a segunda dose da vacina. Não esperava que a procura hoje (ontem) fosse tão grande”, afirmou.

Muitos idosos e seus acompanhantes reclamaram ainda que havia demora no preenchimento das fichas e que não havia cadeiras suficientes para os pacientes aguardarem sentados. Para agilizar o atendimento, funcionários da Policlínica do bairro São Lourenço autorizaram a entrada de veículos que transportavam idosos que apresentaram dificuldades de locomoção. Esses foram vacinados em sistema drive- thru, sem precisarem sair do carro. Ainda assim, o trânsito

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MUITOS idosos reclamaram da demora no preenchimento das fichas e no atendimento

ficou confuso nas proximidades da unidade de saúde. Um agente de trânsito teve que organizar o fluxo de ve-

ículos. Sobre a demora no preenchimento da documentação, a Secretaria explicou que o procedimento é

PREFEITURA Através de nota, a Prefeitura de Niterói confirmou que as doses da vacina contra a Covid-19 foram esgotadas nesta segunda-feira (ontem), nos quatro postos de vacinação localizados em áreas estratégicas da cidade.

“A Secretaria de Saúde solicitou mais doses ao Governo do Estado, responsável pela distribuição do insumo, para prosseguir com a imunização da sua população. No entanto, até o momento, não há confirmação de nova remessa. Portanto, a vacinação nos postos está suspensa até que novas

doses cheguem do Governo Federal”, diz o texto.

Ainda de acordo com a administração municipal, a vacinação dos idosos acamados a partir de 88 anos precisa ser agendada pelo e-mail covid19. acamadosniteroi@gmail.com informando nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, endereço, condição de saúde e telefone para contato.

As 11.620 doses em estoque são para a segunda fase de vacinação de trabalhadores de Saúde da linha de frente de combate à Covid-19. A vacinação para esse

MP NOTIFICA SECRETÁRIO DE SÃO GONÇALO SOBRE IRREGULARIDADES O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, notificou o secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, para que seja cumprido o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no atendimento aos grupos prioritários ou que o gestor justifique a antecipação de outros grupos no cenário atual de escassez de vacina. A recomendação determina que o Município organize a vacinação de modo a dar prioridade aos profissionais de saúde envolvidos na resposta pandêmica e que seja devidamente reservada, armazenada e garantida a segunda dose para todos aqueles que já receberam a primeira.

De acordo com o documento, “a contemplação dos profissionais da saúde de forma indiscriminada, tal como vem sendo realizada pelo Município de São Gonçalo, sem qualquer critério ou exigência de vinculo à unidade de saúde, em desalinho com os demais Municípios e com a própria essência do Plano Nacional de Vacinação, ocasiona uma intensa migração dos profissionais de saúde de outros municípios vizinhos em prejuízo dos munícipes de São Gonçalo”. Ainda segundo a notificação expedida, há necessidade de se conter essa migração e ordenar o processo de vacinação pelo gestor público de forma a garantir que os munícipes sejam contemplados com a vacina, uma vez que esta é distribuída de forma proporcional entre os entes municipais.

Divulgação

MUITAS pessoas que não estavam no gupo prioritário foram imunizadas

Conforme descrito na recomendação, o Plano Nacional, ao exigir a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde, acaba por restringir a priorização desses profissionais e também prioriza aqueles trabalhadores da saúde mais expostos às complicações pela Covid, como também preconiza a Nota Técnica expedida pela Secretaria Estadual de Saúde. Para a Promotoria de Justiça, essa organização cabe ao gestor de modo a promover uma melhor operacionalização do processo de vacinação em cumprimento às normas técnicas.

As autoridades do município deverão adotar as providências cabíveis ao atendimento da Recomendação de forma imediata, prestando informações ao Ministério Público das providências adotadas no prazo de 24 horas. A Recomendação não afasta a atuação da Controladoria Interna do Município, nem a fiscalização

obrigatório e visa cumprir as diretrizes do Ministério da Saúde e fazer o controle da segunda dose.

externa das instituições legitimadas, tampouco afasta a responsabilidade legal pessoal de quaisquer agentes públicos por atos nos exercícios de suas funções. A omissão no seu cumprimento poderá ensejar outras medidas cabíveis, dentre as quais, o ajuizamento de ação civil pública e a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Ainda segundo a promotora de Justiça Manoela Verbicário, responsável pela Recomendação, estão sendo realizadas fiscalizações, in loco, nas unidades de saúde de todos os municípios da Região Metropolitana II (que inclui São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá e Maricá). As ações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça das áreas de Tutela Coletiva da Saúde e de Investigação Penal no intuito de garantir a vacinação dos grupos prioritários, bem como respon-

sabilizar eventuais infratores, inclusive criminalmente, por irregularidades cometidas.

NOVOS CRITÉRIOS A Prefeitura disse que reavaliou ontem, os critérios e agora, apenas trabalhadores da área da saúde, de vínculo comprovado com o município, terão direito ao imunizante, além dos idosos acima de 90 anos nesta primeira fase.

O caso chegou ao conhecimento do secretário de Saúde do Estado do Rio, Carlos Carvalho, que se manifestou contra o fato de São Gonçalo não priorizar a sua população na vacinação, já que os lotes distribuídos pelo SUS levam em consideração a proporção demográfica dos municípios.

Uma nova remessa de vacinação com os novos critérios está prevista para ter início amanhã, caso se confirme a entrega das doses hoje, como foi prometido pelo Ministério da Saúde.

público específico inicia nesta semana nos hospitais onde eles trabalham.

A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que está programando a vacinação contra a Covid-19 de acordo com a quantidade de vacinas repassada pelo Governo do Estado, respeitando os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A população pode consultar qual grupo está sendo convocado para a imunização nas redes sociais e no site oficial da Prefeitura.

RIO REGISTRA 2,1 MIL CASOS DE COVID EM 24H A Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) informou que registrou, até ontem, 540.087 casos confirmados e 30.700 óbitos por coronavírus no estado. Em 24 horas, foram contabilizados 2.101 novos casos e 103 mortes.

Entre os casos confirmados, 505.198 pacientes se recuperaram da doença.

De acordo com a pasta, a taxa de ocupação de Unidades de Terapia intensiva (UTI) para a covid-19 é de 58.7%. Já a taxa de ocupação nos leitos de enfermaria é de 43.3%.

A capital lidera o número de infectados, com 192.227 casos. Em seguida, entre os municípios

com maior número de infectados, aparecem Niterói (28.050), São Gonçalo (25.945), Volta Redonda (17.523), Campos dos Goytacazes (16.675), Belford Roxo (16.405), Macaé (16.160), Duque de Caxias (15.298) e Nova Iguaçu (11.310).

Entre o número de mortos, a liderança também é da capital, com 17.651 óbitos. Em seguida, entre os municípios com maior número de casos fatais, estão São Gonçalo (1.345), Duque de Caxias (1.018), Nova Iguaçu (995), Niterói (916), Campos dos Goytacazes (684), São João de Meriti (645) e Belford Roxo (417).

COVID JÁ MATOU MAIS DE 232 MIL PESSOAS NO PÁIS O número de pessoas que não resistiram à Covid-19 no Brasil subiu para 232.170.

De domingo para ontem foram registradas 636 mortes.

Há ainda 2.822 óbitos em investigação no país. Já o total de pessoas infectadas pelo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 9.548.079 . Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 23.439 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite de ontem. O balanço é produzido a partir de informações

fornecidas pelas secretarias estaduais de saúde. Há, ao todo, 868.264 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 8.447.645 pacientes já se recuperaram.

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (54.663), Rio de Janeiro (30.700), Minas Gerais (15.967), Rio Grande do Sul (11.028) e Ceará (10.612).

Em número de casos, São Paulo também lidera (1.851.776), seguido por Minas Gerais (776.215), Bahia (609.755), Santa Catarina (595.952) e Paraná (571.355).

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Guarda Municipal de Niterói pode paralisar atividades Categoria aguarda resposta da Prefeitura para reivindicações VÍTOR D’AVILA

A Guarda Municipal de Niterói poderá paralisar as atividades, após a próxima sextafeira (12). A categoria aguarda resposta da Prefeitura de Niterói para as reivindicações levantadas durante manifestação, que aconteceu na sextafeira da semana passada (5).

A principal bandeira defendida é o pagamento do adicional de insalubridade, além da substituição do inspetor-geral Leandro de Vitória Nunes, a quem os profissionais acusam de assédio moral. Segundo os manifestantes, o pagamento nunca foi feito, mesmo tendo previsão em leis federal e municipal.

O presidente do sindicato dos guardas municipais, inspetor Marco Aurélio Fernandes Ferreira, afirmou que, caso ne-

nhuma das reivindicações sejam atendidas, haverá paralisação.

“A gente está aguardando até a sexta-feira uma resposta da administração municipal. A categoria não vai recuar dos principais pontos, um deles é a saída do inspetor geral e eleição para a função”, disse.

Ainda de acordo com Marco Aurélio, já foram coletadas opiniões de cerca de 300 guardas, que foram favoráveis a uma eventual paralisação. O presidente do sindicato ainda ressaltou que o movimento possui respaldo jurídico e que novas manifestações poderão ser realizadas.

“Estamos aguardando pronunciamento oficial ao longo dessa semana. Mas já estamos mobilizando os colegas para nova manifestação e até paralisação se a resposta for nega-

tiva. Estamos colhendo as opiniões dos guardas e até agora já temos cerca de 300 positivos para uma possível paralisação.

Se (o posicionamento da Prefeitura) for negativo para todos os nossos pleitos, vamos mobilizar até chegar à paralisação dos serviços, por meio do nosso setor jurídico”, concluiu.

Procurada, a Prefeitura de Niterói não respondeu, até o fechamento desta edição. Na última sexta-feira, o muncípio afirmou que “o diálogo aberto com a categoria é uma das premissas do governo. Nesta sexta-feira (dia 5), uma comissão de guardas municipais foi recebida pelo secretário Executivo Bira Marques. As reivindicações foram ouvidas e novas reuniões serão agendadas para discussões dos temas. Sobre o pagamento do adicional de insalubridade, o Executivo se

Vítor d’Avila

OS AGENTES realizaram uma manifestação na última sexta-feira exigindo melhores condições de trabalho

comprometeu a estudar uma forma de viabilizar o pagamento o mais brevemente possível. Uma comissão está avaliando cada caso de acordo com os critérios

Divulgação

POSTO DE SAÚDE É DEPREDADO EM SÃO GONÇALO RAQUEL MORAIS

O Posto de Saúde da Família Adolfo Lutz, no bairro Amendoeira, em São Gonçalo, foi depredado na madrugada de ontem. Nada foi levado, mas os invasores vandalizaram várias salas de atendimento, desperdiçaram insumos e materiais hospitalares e sujaram toda a unidade. Por conta do estrago, os atendimentos foram suspensos por tempo indeterminado.

Nas redes sociais do posto de saúde a direção lamentou o ocorrido e pontou a seguinte nota: “É com muita tristeza que informamos que nosso posto foi vandalizado e por este motivo as atividades estão suspensas por tempo indeterminado. Agora que o atendimento do dentista iria voltar acontece isso, infelizmente toda a população sai prejudicada”.

Nas fotos é possível ver o tamanho do estrago. Cadeiras foram sujas, a sala de atendimento odontológico foi completamente depredada, inclusi-

O LOCAL ficou completamente vandalizado durante a madrugada

ve com materiais espalhados como seringas, por exemplo.

Produtos e medicamentos foram jogados no chão, que ficou completamente manchado,

além gastarem luvas descartáveis e materiais de limpeza.

Nessa mesma postagem muitos usuários do serviço público também comentaram

sobre o vandalismo.

“Tô com coração doendo.

Que tristeza. Meu Deus”, dizia uma das publicações.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo informou que repudia o ato de vandalismo ocorrido. A direção do posto ainda vai contabilizar os prejuízos, uma vez que nada foi furtado, mas insumos foram inutilizados. Todos os consultórios, incluindo o de odontologia, cozinha, sala de espera e banheiros, foram afetados.

“A unidade de saúde não funcionou nesta segunda-feira (ontem) para que fosse feita a limpeza no local. No entanto, não havia atendimento médico agendado. Importante destacar que a unidade de saúde não estava entre os três polos sanitários e duas clínicas municipais onde foram concentradas a vacinação dos grupos prioritários contra a Covid-19. Desta forma, não há ligação entre o ato de vandalismo e o processo de imunização que está sendo realizado no município.

ANIVERSÁRIO DE FLORDELIS TEM BAIXA ADESÃO DE FIÉIS Reprodução

VÍTOR D’AVILA

A festa de aniversário da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), realizada na igreja que mantém no bairro do Galo Branco, em São Gonçalo, teve baixa adesão de fiéis. A celebração foi realizada no domingo (7), iniciando por volta de 10h, se estendendo ao longo da tarde.

Pouco menos de 100 pessoas compareceram na celebração dos 60 anos da parlamentar, que é ré por suspeita de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Filhos, uma neta e outras duas pessoas estão presas acusadas pelo crime. Flordelis está em liberdade por possuir imunidade parlamentar.

Chamou atenção a presença na festa de um rapaz, identificado como Allan, de 25 anos.

Ele seria produtor gospel e é apontado como novo namorado de Flordelis. Segundo informações de pessoas ligadas à igreja, eles estariam mantendo um relacionamento desde o começo deste ano, mas se co-

CHAMOU atenção a presença de produtor gospel apontado como novo namorado da deputada

nheceriam há 3 anos.

O culto realizado para celebração do aniversário de Flordelis foi transmitido ao vivo, por meio das redes sociais dela.

Entre os milhares de comentários, alternavam-se palavras de apoio à pastora, por parte da-

queles que ainda a seguem, e pedidos de justiça pela morte de Anderson do Carmo.

“Adore mesmo em meio às lutas, além de contemplar você, o Senhor te escuta. Louve mesmo que o vento, assopre em seu rosto, causando sofrimen-

to. Glorifique e exalte o Deus que não te esquece, e com providência desce hoje pra te ajudar”, diz uma seguidora.

“Essa mulher teria que se afastar das suas atividades na igreja até se resolver sua situação. Pois ela já virou chacota na boca do povo, trazendo escândalos”, afirma outro comentário na transmissão.

No dia 22 de janeiro foram encerradas as audiências de instrução para o processo referente à morte de Anderson do Carmo, no qual Flordelis e outras pessoas respondem pelo crime. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ouviu testemunhas de acusação e defesa, além dos acusados.

O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros na madrugada de 16 de junho de 2019.

Em depoimento prestado durante audiência no dia 18 de dezembro de 2020, a deputada admitiu ter conhecimento que seus filhos Lucas e Marzy, ambos presos, planejavam assassinar o líder religioso.

para o pagamento baseados na escala de serviço. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) esclarece que as reclamações em relação ao Inspetor Ge-

ral da Guarda são de quem sofreu algum tipo de sanção. Ninguém recorreu das decisões dele ou entrou com recurso ou processo administrativo”.

PRESO EM FLAGRANTE POR FURTO DE CABOS VÍTOR D’AVILA

Mais uma pessoa foi presa pelo crime de furto de cabos de rede. O caso dessa vez aconteceu na Rua Dr. Celestino, Centro de Niterói, na madrugada deontem.

De acordo com a Polícia Militar, uma equipe do 12º BPM (Niterói) foi acionada via 190 para verificar a ocorrência. Chegando ao local, os agentes encontraram o suspeito, que tem 48 anos, com uma carroça.

Os agentes fizeram revistas e encontraram grande quantidade de fios cortados guardados dentro da carroça. Eles foram cortados de postes daquela região. O homem foi preso em flagrante e conduzido à 76ª DP (Niterói). Na distrital, a ficha do acusado foi levantada e os policiais descobriram que ele é um “ladrão profissional”.

Ao todo, ele contabiliza 10 anotações criminais, pelos crimes de roubo, furto e posse e uso de drogas. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde passará por audiência de custódia.

De acordo com a Polícia Civil, os fios são derretidos e têm como destino ferros

velhos em São Gonçalo. A soltura de presos em flagrante pelo crime após audiência de custódia tem sido, segundo a polícia, um complicador para coibir a prática.

Há casos em que um mesmo criminoso é preso mais de uma vez na mesma semana. As fichas criminais geralmente são longas. Em uma das situações, um usuário de drogas já foi preso em flagrante 12 vezes por furtar cabos e objetos do galpão onde funcionava a Rio Decor, no Centro.

Em 2021, pelo menos sete pessoas já foram presas pelo crime de furto de cabos em Niterói. De acordo com o 12º BPM, a maioria dos casos acontece durante a madrugada e tem sido feitas abordagens para evitar a prática.

O extravio de cabos de telefonia interfere diretamente na qualidade do serviço recebido pelos usuários. Sem os materiais, a conexão de internet fica mais lenta, a rede telefônica tem funcionamento prejudicado e, na pior das hipóteses, ambos os serviços podem ser até mesmo interrompidos parcialmente, até que as operadoras consigam repor os materiais.

FALSAS VAGAS DE EMPREGO VOLTAM A SURGIR NAS REDES SOCIAIS VÍTOR D’AVILA

Falsas vagas de emprego voltam a surgir em grupos de moradores de Niterói e região, nas redes sociais. Reportagem de A TRIBUNA, publicada em 4 de janeiro, já havia denunciado a prática.

Dessa vez, o falso anúncio, que circula desde o fim de semana, promete diferentes vagas na rede de supermercados atacadistas Assaí. A empresa possui uma filial em Niterói, no Barreto, Zona Norte da cidade.

A dinâmica segue a mesma das demais publicações.

São anunciadas vagas para funções como auxiliar de serviços gerais, recepcionista atendente, vendedor atendente, auxiliar de estoque, auxiliar de limpeza, auxiliar de logística, auxiliar de almoxarifado e gerente geral.

A postagem é feita por um perfil falso, conhecido como “fake”. Após descrever as vagas, supostamente para contratação imediata, é indicado um

link para envio de currículo. No entanto, o endereço não utiliza o domínio da empresa que seria responsável pela contratação.

Especialistas apontam que este tipo de prática pode ser usada tanto para obter dados dos usuários da internet ou, na pior das hipóteses, inserir vírus nos computadores ou celulares.

No último domingo, diversos grupos de pessoas de Niterói e região foram inundados com publicações do tipo: todas feitas por um mesmo perfil falso, conhecido como “fake”.

Procurado, o Assaí Atacadista informou que a publicação em questão é falsa e não tem qualquer relação com a companhia. Ressalta, ainda, que todas as divulgações de vagas são comunicadas somente por meio dos seguintes canais oficiais: LinkedIn, Indeed, Rio Vagas, Trabalhe Conosco e Gupy.

A Polícia Civil foi procurada e perguntada se a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática está investigando casos do tipo. Entretanto, a corporação não respondeu, até o momento.

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

CULTURA CHRISTINA FUSCALDO ASSUME A GESTÃO DA NITERÓI LIVROS A jjornalista, escritora, cantautora, além de mestra e doutora em Literatura, Cultura e Contemporaneidade, Christina Fuscaldo, assume a direção da “Niterói Livros”, responsável por publicar obras sobre a história e memória de Niterói, reeditando clássicos ou obras inéditas. “Niterói Livros” foi criado em 1993, com o lançamento de ‘Da Vila Real da Praia Grande à Imperial Cidade de Niterói’, de José Antônio Soares de Souza.

“Fiquei lisongeada quando recebi o convite do Marcos Sabino para assumir a Niterói Livros. Primeiro porque acompanho seu trabalho e sei o quanto ele sempre se dedicou à arte niteroiense e sempre se preocupou com a memória da cidade. Depois, porque sou uma jornalista e escritora com experiência em edição que tem muita sede de ver a história de minha cidade eternizada em livros, algo que amo desde pequenininha. Sonhei a vida toda em contribuir com a história do Brasil e encontrei nos livros o meu caminho para transformar os sonhos em realidade. À frente da Niterói Livros, espero contribuir para a eternização da história de Niterói e para a manutenção da memória da minha cidade”, afirma Christina.

O presidente da Fundação

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de Arte de Niterói, Marcos Sabino, pretende levar a ‘Niterói Livros’ para a Biblioteca Parque de Niterói e, assim, ampliar o espaço de leitura e convivência, com um acervo virtual para pesquisa, mas também físico. “Queremos abrir mais espaço para os escritores da cidade. Vamos propor concursos variados, de segmentos literários, como obra biográfica, por exemplo, contando histórias de personalidades”, explica Sabino.

Em 2013, a Niterói Livros, que participa desde 2007 do grupo Letras de Niterói na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, abriu espaço, pela primeira vez, para escritores e poetas independentes da cidade que quiseram participar do maior evento do mercado editorial

brasileiro. Para publicar através do selo, que pertence à Prefeitura de Niterói, não há a obrigatoriedade de que o autor seja niteroiense ou resida em Niterói. O foco é a cidade, seus feitos e personagens. Espera-se, com isso, não apenas criar uma biblioteca de referência, como reafirmar sua identidade cultural.

Para publicar um livro, o autor deve encaminhar à Secretaria Municipal das Culturas/ Fundação de Arte de Niterói uma cópia impressa da obra, acompanhada de uma gravação digital em CD. A Niterói Livros é responsável, técnica e financeiramente, por todas as fases de produção, desde a preparação dos originais e projeto gráfico à impressão.

A NOSSA MÚSICA POPULAR Aquiles Rique Reis Reis, vocalista do MPB4

A maturidade de um músico profissional Por um triz (independente/distribuição Tratore) é o sexto álbum do contrabaixista e compositor Rogério Botter Maio, mas o seu primeiro trabalho dedicado apenas a canções não instrumentais. Algumas são totalmente inéditas, outras já tinham sido gravadas como instrumentais e agora receberam letra.

Botter Maio é instrumentista e compositor de responsa.

E sua decisão de entregar cada faixa a um “canário” (mulher ou homem), graças aos dotes vocais de cada um, revelou-se um grande acerto – o CD é lindo! Não é para menos, saca só a galera: Jane Duboc, Renato Braz, Sérgio Santos, Fátima Guedes, Vanessa Moreno, Ana Paula da Silva e o cantor português Jazzafari.

“Vem dançar” (RBM e Luis Felipe Gama) abre a tampa. Lá estão Fábio Leandro (piano), Vinícius Gomes (violão), Rogério Botter Maio (baixo acústico) e Emílio Martins (percussão). O arranjo é belo. Na intro a batera.

O piano a seguir. E vem Renato Braz – a canção parece feita para sua voz suave. O piano vibra num intermezzo. O baixo acústico, bem como a percussão, é (muito) discreto. O violão improvisa. O piano junto. Braz canta em terças. Com vocalizes a voz segue dobrada. Seu canto brilha. Após uma nota aguda, Braz passa a bola pro piano, para,

Flávio Ricco ESVAZIAMENTO DA GLOBO DEIXA INCERTEZAS NO MERCADO A Globo teve um crescimento nos anos 1970 e 1980 como nenhuma outra TV alcançou, de maneira geométrica, não apenas em número de programas, como em contratação de elenco. Algo que nem a Tupi ou Excelsior chegaram perto nos seus tempos de liderança.

Passam-se os anos e a TV Globo começa um enxugamento como também jamais se imaginou que, um dia, viesse a acontecer.

Além de redução de salários, uma dispensa de pessoal muito grande.

Alguns atores, no começo, conseguiram se colocar, mas agora até o streaming está fazendo só contratos por obra, como faz a TV Globo.

E toda semana a mídia, com tristeza, anuncia novas demissões.

Não se questiona aqui a atitude ou política interna de ninguém.

Apenas a demonstração de um movimento de mercado.

Onde buscarão trabalho todos os jornalistas e artistas que forem dispensados da TV Globo?

LOIRAS

GRAVANDO Tatá Werneck já deu início aos trabalhos da nova temporada do “Lady Night”.

Multishow não anuncia a estreia, mas deve acontecer ainda neste primeiro semestre.

MAIS UM

Alex Gruli, outro ator do teatro paulistano, entra em “Gênesis”, da Record, na fase Jacó, dividindo cenas com Thais Melchior, que é sua noiva na vida real. É o primeiro trabalho dos dois, juntos, na televisão.

RECONHECIMENTO

Na classe artística, são muitos os elogios à Record pelo seu desempenho nesses tempos de pandemia.

Vários profissionais, das mais diferentes áreas, que estavam desempregados, conseguiram espaços, principalmente em “Gênesis”.

Xuxa será uma das próximas convidadas do programa da Eliana, no SBT. Gravação marcada para a última semana do mês, na casa dela, no Rio, com equipe reduzida e todos os cuidados.

ENTREVISTA

Jornalista Mariana Becker, recentemente dispensada pela Globo

A PROPÓSITO

A PROPÓSITO

EM JOGO

Em se tratando de apresentadores, deve-se ressaltar a tranquilidade do Tiago Leifert na condução do “BBB”, mesmo diante de situações das mais delicadas, como foi a do último domingo.

Está com o programa nas mãos.

Ainda sem os brasileiros em campo, a Libertadores 2021 começa no dia 16 deste mês e irá até 20 de novembro.

E novamente com transmissões do Fox Sports na TV fechada. Quanto ao SBT, só a partir da fase de grupos.

EM BUSCA

Dentro de duas semanas, se tanto, os estúdios da ESPN, com as reformas praticamente finalizadas, serão entregues para a produção. O nº 1 é o mais avançado.

A partir daí serão iniciados os pré-lights e pilotos com os seus talentos, para, enfim, liberar a utilização.

No próximo domingo, o “The Voice+” inicia sua segunda etapa de competições, com o “Tira-Teima”.

Durante quatro semanas seguidas, cada técnico escolherá três candidatos de seu time para se apresentar, mas somente dois deles serão selecionados para continuar no reality.

Dentro de mais alguns dias deve começar a concorrência pelos direitos de transmissão do campeonato italiano de futebol, próximas três temporadas.

Turner, SporTV e ESPN/ Fox, em se tratando da TV fechada, prometem uma disputa das mais interessantes. Band, na aberta, ainda é dúvida.

A Record já está em avançadas negociações para definir a contratação de novos apresentadores para os realities “Power Couple”, “Ilhados” e “A Fazenda”.

Assunto colocado como prioridade.

QUASE PRONTO

NOVA ETAPA

C´ EST FINI - A Globo já tem os planos traçados para a Olimpíada do Japão, marcada para 23 de julho a 8 de agosto, se a pandemia permitir e ela vier a acontecer.

Porém, em se tratando da construção de um estúdio panorâmico, nos mesmos moldes de 2016, a ordem é esperar mais um pouquinho.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Divulgação:Wellington Marques/Rede TV!

Divulgação: Edu Moraes

Colaboração: José Carlos Nery

Divulgação: Zé Paulo Cardeal

A NOITE É NOSSA O músico Jonas Esticado, fenômeno do forró, será uma das atrações do “A Noite É Nossa”, programa do Geraldo Luis, nesta quarta-feira. Fabíola Gadelha foi até Juazeiro do Norte, para mostrar o mercadão onde o cantor trabalhava como camelô antes de virar estrela nacional.

“Investe em Mim” é um dos seus sucessos.

ainda com a voz dobrada, levar ao final.

“Gangorra” (RBM e Rogério Santos) conta com as participações especiais de Cristóvão Bastos (piano) e Jane Duboc (que voz mais linda, seu timbre está mais bonito do que sempre), que divide o canto com Botter Maio. Para tocar um arranjo exuberante (todos no CD são de RBM), lá estão Fábio Leandro (piano Wurlitzer), Jurandir Santana (violão), Botter Maio (voz, baixo fretless), Emílio Martins (percussão) e Quadril Quarteto de Cordas: Alice Bevilaqua (violino 1), Micaela Marcondes (violino 2), Elisa Monteiro (viola) e Vana Bock (cello).

“Tranchan” (RBM e Márcio Tubino) conta com a participação de uma das nossas grandes vozes femininas, Fátima Guedes: mais do que nunca, sua voz está profunda.

Com ela estão Vanessa Moreno (vocal), Jurandir Santana (guitarra), Cássio Ferreira (sax alto), Alexandre Silvério (fagote), Botter Maio (baixo fretless) e Miguel Assis (batera e percussão). Com eles a levada contundente do samba explode no ar.

Haja suingue, ele é total!

Sérgio Santos tem participação especial em “Muro ou Ouro” (RBM e Vanessa Bumagny). Santos é um cantor que, quando interpreta, agrega seu DNA à música: sua voz ilumina o arranjo. Após linda intro, vêm sopros e percussão. O arranjo está por conta dos sons de Fábio Leandro (Fender Rhodes), Bruno Mangueira (violão), Botter Maio (baixo acústico), Rodrigo y Castro (flauta e flauta baixo) e Miguel Assis (percussão). Meu Deus!

Dentre tantas belezas, uma me impressionou: o altruísmo com que Rogério Botter Maio concebeu seu álbum. Desprendido, não rola estrelismo fútil para demonstrar e exibir qualidade a qualquer preço. Para ele o que vale é o som como um todo, e é como um todo que a beleza está em Por um triz.

Luciana Gimenez recebe Mateus Carrieri em seu talk show desta terça-feira, a partir das 23h30, na Rede TV!.

O ator, ex-participante de “A Fazenda 12”, fala sobre a dificuldade do confinamento e da relação com Jojo Todynho.

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL PORTARIA SMF N°008/2021 Plano Anual e Cronograma de Fiscalização 2021 dos tributos municipais de Rio Bonito.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, nos termos do inciso III, § 1º, do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e da Portaria nº 218/2021, RESOLVE: TÍTULO I DA APRESENTAÇÃO Art. 1º. A Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças da Prefeitura de Rio Bonito é responsável por planejar e executar as atividades tributárias no âmbito municipal, fundamentadas na identificação, descrição e quantificação das atividades fiscais em cada ano-calendário, que deve ser realizado com observância dos princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade, da finalidade e da razoabilidade.

Art. 2º. As diretrizes do presente Plano de Trabalho privilegiarão as ações relativas à prevenção e ao combate à sonegação e evasão tributária, estabelecidas de acordo cm estudos econômico-fiscais e informações disponíveis, obtidas interna e externamente, para fins de seleção e preparo do procedimento fiscal.

Art. 3º. Nesse contexto, o intuito deste documento, além de atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, é de incrementar a transparência e a eficiência da fiscalização, na medida em que permite divulgar para a sociedade o foco das ações fiscais preventivas, atuando como elemento de incentivo à arrecadação espontânea, além de provocar uma maior sensação de risco no caso de uma possível sonegação ou evasão fiscal.

Art. 4º. A partir disso, com o sentido de regularizar o cadastro mobiliário municipal, incrementar o processo de planejamento das fiscalizações e de possibilitar o máximo de transparência, a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças elaborou, com base no Plano Anual de Fiscalização, o cronograma de fiscalização para o ano de 2021.

Art. 5º. Em situações especiais, a Chefe de Fiscalização de Tributos, determinará, em caráter prioritário, a realização de procedimentos de fiscalização, ainda que não constem no Plano de Ação.

TÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS Art. 6º. Os procedimentos fiscais serão instaurados após sua distribuição por meio de instrumento administrativo eletrônico, que será precedida da atividade de seleção e preparo da ação fiscal, que será impessoal, objetiva, baseada em parâmetros técnicos e executada pelos Fiscais de Tributos do Município de Rio Bonito, observado o disposto nos seguintes documentos de gestão administrativa: I – Termo de Início de Ação Fiscal (TIAF), para iniciar uma ação fiscal e apresentar documentos fiscais ou não fiscais, de interesse da Fazenda Pública Municipal; II – Termo de Intimação (TI), para notificar o contribuinte e solicitar documentos fiscais durante uma ação fiscal já iniciada; III – Auto de Infração (AI), para a penalização pela violação, voluntária ou não, de normas estabelecidas na legislação tributária; IV – Auto de Apreensão – (APRE), para apreensão de bens e documentos; IV - Termo de Verificação Fiscal (TVF), para o término do procedimento fiscal e do levantamento homologatório.

Art. 7º. Para fins do disposto Plano de Trabalho, entende-se por procedimento fiscal: I - de fiscalização: ações que tenham por objeto verificar o cumprimento das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais e a aplicação da legislação vigente, e que possam resultar em redução da constituição de crédito tributário; e II - de diligência, ações que tenham por objeto a coleta de informações ou outros elementos requeridos pelo sujeito passivo ou de interesse da administração tributária, inclusive para atender exigência de instrução processual, e que possam resultar em constituição de crédito tributário ou aplicação de sanções administrativas por não atendimento à intimação no curso do procedimento de diligência efetuada pelo Fiscal de Tributos.

Art. 8º. O procedimento fiscal poderá implicar a lavratura de auto de infração, notificação de lançamento, despacho decisório de indeferimento de crédito ou não homologação de compensação.

Art. 9º. O procedimento fiscal será distribuído ao Fiscal de Tributos pelo Chefe de Fiscalização de Tributos, a partir do planejamento e da estratégia de execução dos procedimentos fiscais.

TÍTULO III DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2021 Art. 10. O intuito de trabalho é combater a sonegação fiscal e os ilícitos contra ordem tributária, definindo os principais setores que serão objeto de fiscalização em 2021, incluindo Micro Empreendedores Individuais – MEI, conforme relacionados nos próximos artigos.

Art. 11. Serviços de saúde, assistência médica, inclusive veterinária, cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

I - Análises prévias apontam para grandes disparidades entre o volume de emissão de notas fiscais e o fluxo real de clientes.

II - O levantamento conclui que contribuintes têm deixado de emitir notas fiscais e de recolher o ISS sobre todas ou partes das prestações de serviço.

III - Além disso, temos observado a união de MEIs, no mesmo espaço físico, exercendo a mesma atividade, caracterizando-se um verdadeiro empreendimento empresarial, caracterizando-se ilícito contra a ordem tributária, o que pode ser combatido e comunicado ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos ilícitos contra à Ordem Tributária GAESF, órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 12. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e Congêneres.

I - O monitoramento prévio do setor indica que há contribuintes que, em tese, emitem notas fiscais em volume inferior ao movimento real, além de contribuintes em funcionamento que não as emitem ou não possuem inscrição municipal.

II - Serão analisados dados de cartões de crédito e débito, comparações entre contribuintes de mesmo porte, circularizações, além da verificação presencial de possíveis práticas de irregularidades.

Art. 13. Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

I - Com a finalidade de aumentar a percepção de risco nas operações do setor, serão realizadas ações de fiscalização para aqueles contribuintes que atuam de forma intencional para sonegar, bem como para os contribuintes que apresentem indícios de erros no cumprimento da obrigação tributária.

Art. 14. Serviços de exploração de rodovias, de registros públicos, cartorários e notariais.

I - Monitoramento prévio do setor indica que há contribuintes que, em tese, emitem notas fiscais em volume inferior ao movimento real, além de contribuintes em funcionamento que não as emitem, podendo ser obrigatório a utilização do Recibo Provisório de Serviços – RPS, que é uma ferramenta eletrônica com a finalidade de facilitar a utilização, quando houver impossibilidade de emissão de NFe. Art. 15. Tomadores de serviços, principalmente no caso de empreendimentos imobiliários (Construídos ou em construção).

I - Empreendimentos imobiliários sem inscrição municipal não têm condições de fazer a retenção dos serviços tomados. Contribuindo, assim, para o aumento da sonegação fiscal.

II - Segundo nosso Código Tributário Municipal, os Condomínios são substitutos tributários, tendo a obrigação de recolher o ISSQN de seus prestadores, referente a diversos serviços. Ou seja, todos os condomínios construídos na área urbana do município de Rio Bonito precisam ter inscrição municipal.

Art. 16. Contribuintes dos demais setores, respeitando critérios técnicos de seleção.

I - Sem prejuízo às fiscalizações setoriais, as malhas fiscais serão estendidas a todos os contribuintes, prestadores de serviços ou responsáveis, e fiscalizações individuais serão realizadas respeitando critérios técnicos e impessoais de seleção.

TÍTULO IV DO CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO 2021 Art. 17. Como medidas de combate à evasão e à sonegação tributária, em respeito ao art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a

instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência municipal, a seguir serão apresentados os critérios e cronograma da fiscalização tributária 2021.

Art. 18. Com base nos princípios da eficiência e da transparência, até 30 (trinta) dias de cada bimestre será apresentado não só um acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos nas fiscalizações, como também a evolução da receita própria municipal (ISS, ITBI, IPTU e Taxas).

SEÇÃO I DA SELEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS Art. 19. Através de procedimentos técnicos e impessoais, por amostragem, serão selecionados, pelo Chefe de Fiscalização de Tributos, os estabelecimentos que serão fiscalizados em 2021, levando em consideração: I - Atividade da empresa; II - Localidade da empresa; III - Faturamento médio do empreendimento; IV - Número de Notas Fiscais emitidas por mês; V - Porte da empresa (MEI, ME, EPP); VI - Regime Tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).

SEÇÃO II DO CRONOGRAMA Art. 20. Fiscalizações iniciadas em Mar/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a.

Serviços de saúde, assistência médica, inclusive veterinária, cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. b.

Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a.

Centro; b.

Basílio; c.

Praça Cruzeiro.

Art. 21. Fiscalizações iniciadas em Abr/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, além de demolição, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Bela Vista; c. Green Valley; d. Mangueirinha.

Art. 22. Fiscalizações iniciadas em Mai/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e Congêneres. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Praça Cruzeiro; c. Mangueirinha.

Art. 23. Fiscalizações iniciadas em Jun/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Mangueirinha; c. Parque Indiano.

Art. 24. Fiscalizações iniciadas em Jul/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de exploração de rodovias, de registros públicos, cartorários e notariais. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Boa Esperança.

Art. 25. Fiscalizações iniciadas em Ago/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de saúde, assistência médica, inclusive veterinária, cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Monteiro Lobato; c. Cidade Nova; d. Praça Cruzeiro.

Art. 26. Fiscalizações iniciadas em Set/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, além de demolição, reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Praça Cruzeiro; c. Caixa D’Água; d. Serra do Sambê; e. Boa Esperança.

Art. 27. Fiscalizações iniciadas em Out/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e Congêneres. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Bela Vista; c. Nova Cidade.

Art. 28. Fiscalizações iniciadas em Nov/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Tomadores de serviços, na condição de responsáveis ou substitutos tributários, para verificação da retenção do ISS. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Centro; b. Bela Vista; c. Nova Cidade.

Art. 29. Fiscalizações iniciadas em Dez/2021: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres. b. Comércio varejista; 1. Nestes estabelecimentos, em específico, serão verificados o Regime Tributário, o faturamento e o número de empregados registrados.

II - Local das fiscalizações: a. Monteiro Lobato; b. Lavras; c. Boa Esperança.

Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Bonito, 08 de fevereiro de 2021.

Marco Aurélio Correia Alves Secretário Municipal de Fazenda e Finanças Matr. 1893

RESOLUCAÇÃO SEFAZ RIO BONITO Nº 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso III do §1º do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e Portaria 218/2021; em conformidade aos artigos 29,30, 31, 52 e 53 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1168 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 e tendo em vista a necessidade de informar aos contribuintes o calendário de pagamento correspondente aos lançamentos de ofício anuais de impostos municipais, RESOLVE: Art. 1º O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, referente ao exercício de 2021, relativo à propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na Zona Urbana do Município, deverá ser pago em cota única com desconto de 10%, ou, em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, referente ao exercício 2021, relativo aos contribuintes autônomos de qualquer atividade deverá ser pago em cota única com desconto de 10% apenas sobre o valor do ISSQN (no caso daqueles sujeitos também a TFLIF - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO), ou, em até 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo II desta Resolução.

Art. 3º O recolhimento, previsto pelo art. 1º ou 2º, será efetuado por meio de DAM. P.Ú. O documento de que trata o caput poderá ser retirado pelo contribuinte pela “internet”, na página da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, no endereço eletrônico http://www.riobonito.rj.gov.br/; ou, PRESENCIALMENTE, na Secretaria Municipal de Fazenda ou em outros locais que poderão ser indicados.

Art. 3º É obrigatória a comunicação antecipada pelo contribuinte de fato que altere os seus dados constantes nos cadastros municipais, sob pena de multa na forma do art. 343, inciso I, alínea “b” da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1168 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Bonito, 01 de fevereiro de 2021.

Marco Aurélio Correia Alves Secretário Municipal de Fazenda e Finanças Matr. 1893 ANEXO I IPTU

ANEXO II ISSQN AUTONOMO ANUAL

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 178/ 2021, Objeto: empenho a favor da CERAL (COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA – LTDA), para fazer face com despesas de energia elétrica das escolas: E.M. Francisco Alves de Mendonça, E.M. Luís Felipe de Magalhães, E.M. Gov. Roberto da Silveira e E.M. Castelo Branco, referente ao exercício de 2021, conforme informações às fls. nº 02 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e CERAL (COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA – LTDA), fundamento Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/ 93, razão dispensa de licitação.

Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Em, 08/02/2021.

LEANDRO PEREIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.340 DE 14/01/2021, PÁG. 08, DA PORTARIA Nº 049/2021, ONDE SE LÊ: ROSILENE DO ESPÍRITO SANTO TOLISSANO LEIA-SE: ROSILENE TOLISSANO DE ANDRADE

PORTARIA Nº 238/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, exonerar a servidora Lecilda Ferreira do Nascimento Silva, Matr.:1205, da função gratificada de Coordenador Articulador, na Secretaria Municipal de Educação, na forma do Inciso IX do Artigo 30 da Lei n.º 1188/ 2004 combinado com o Inciso IX do Artigo 6º da Lei n.º 2069/2015, conforme discriminados, a contar de 02 de Fevereiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 239/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, Nomear, a funcionária abaixo relacionada para o Cargo em Comissão de Diretor Efetivo de Escola, na forma da Lei nº 1188/2004, Art. 14, §§ 1º e 3º, Anexo I, conforme discriminados, a contar de 01 de Janeiro de 2021.

NOME Sabrina dos Santos Loureiro Taveira

ESCOLA CLASSE E. M. Castro Alves I

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 02 de fevereiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, em consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à CONTRATAÇÃO e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS, a fim de atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público para consecução de suas ações e serviços, ESPECIALMENTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA UPA RIO BONITO E/OU SAMU-192, além de outros programas e convênios do Município e assim suprir carências de seu quadro de pessoal, por tempo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato da Secretária Municipal de Saúde.

1.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, para os recrutados para a UPA RIO BONITO E/OU SAMU192, podendo ser prorrogado por igual período.

1.2. As funções, carga horária e vencimentos, são as descritas no Anexo I, deste Edital.

1.3. Os requisitos e as atribuições das funções públicas temporárias ofer-

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2020

tadas no presente Processo Seletivo Simplificado são as definidas no Anexo II, deste Edital.

2.

DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão efetuadas no site do município, www.riobonito.rj.gov.br, no período de 09/02/2021 a 10/02/2021 2.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3. A inobservância do subitem anterior acarretará na imediata desclassificação do candidato; 2.4. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: a) Nacionalidade brasileira; b) Gozar dos direitos políticos; c) Regularidade com as obrigações militares e eleitorais; d) Possuir nível de escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo que o candidato pleiteia, conforme disposto no Anexo II, deste Edital; e) Habilitação legal para o exercício do cargos; f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) Gozar de boa saúde física e mental; 2.4.1.

A comprovação dos requisitos mencionados no item “g” deste item far-se-á mediante laudo médico.

2.5. No ato da inscrição serão necessários os seguintes documentos (original e cópia): a) Cédula de identidade; CPF; Carteira de Trabalho (folha de rosto frente e verso); Inscrição PIS/PASEP; Foto 3 X 4; b) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; c) Certificado de reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino; d) Comprovante de residência ou declaração de endereço: e) Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade mínima exigida; f) Inscrição junto ao Conselho de Classe da Categoria, quando o cargo o exigir; g) Certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área pretendida; h) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou de divórcio; i) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos de idade (em caso de filhos universitários com até 24 anos, comprovante de que está frequentando a universidade); j) Carteira de habilitação (somente para o cargo de motorista); k) Currículo atualizado e cópia dos comprovantes das atividades nele referidas; l) CPF dos dependentes; m) Comprovante de residência; 2.6. A declaração ou apresentação de documentos falsos ou inexatos dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente às penas da lei.

3. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3.1. O presente Edital, bem como seus respectivos anexos será publicado no Diário Oficial do Município e estará disponível no site da Prefeitura Municipal: www.riobonito.rj.gov.br .

3.2. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este Edital, será realizado através de Análise Curricular de títulos e experiências profissionais, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, com pontuação conforme disposto no Anexo IV deste Edital; 4. DA ANÁLISE CURRICULAR 4.1. A análise Curricular compreende a avaliação dos títulos e das experiências profissionais apresentados, devendo a ele serem anexados: a) Cópias de todos os títulos apresentadas juntos aos originais; b) Cópias, acompanhadas dos respectivos documentos originais, da comprovação de experiência de trabalho na área de atuação pleiteada.

4.2. A avaliação curricular será procedida por meio de pontuações préestabelecidas conforme o Anexo IV. 4.3. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens: 4.4. Declaração emitida e assinada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria ou estabelecimento de saúde em que o candidato tenha exercido suas atividades; 4.5. Cópia, acompanhada do original, da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de trabalho, quando se tratar de empregado da iniciativa privada, neste caso, deverá ser entregue cópias da CTPS onde constem os dados do candidato; 4.6. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deve-

rão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada.

4.7. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou correlata à função em que o candidato estiver inscrito neste Processo Seletivo Simplificado.

4.8. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os documentos na forma e no prazo estipulados no Edital para Análise Curricular ou não apresente a comprovação da qualificação exigida para a função pretendida.

4.9. Tornar-se-ão sem efeito documentos rasurados, ilegíveis, emitido por instituição não regulamentada ou com validade expirada.

4.10.

A apresentação de quaisquer documentos falsos ou alterados no total ou em parte, acarretará na desclassificação do candidato.

4.11.

Os certificados apresentados no ato da inscrição só poderão ser utilizados uma única vez.

5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 5.1. O andamento do processo seletivo seguirá o cronograma estabelecido no Anexo III do presente Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos da Análise Curricular, em ordem crescente de pontos.

6.2. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate dar-se-á pelos critérios abaixo enumerados, tendo preferência sobre os demais, o candidato que: a) obtiver maior pontuação de tempo de atuação (experiência) na área da função requerida b) obtiver maior pontuação no quesito títulos na área de atuação da função requerida; c) obtiver maior tempo de experiência, na função, no setor público; ou d) tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

7. DOS RECURSOS 7.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, da Análise Curricular, conforme o cronograma do Anexo III, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na Secretaria Municipal de Saúde.

7.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital.

7.3. Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação.

7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

7.5. O recurso deverá ser inerente ao candidato recorrente, e, não se admitirá em hipótese alguma, a complementação de documentação que não fora entregue no ato da inscrição.

7.6. Havendo alteração no resultado parcial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, será publicado o resultado final com as alterações que se fizerem necessárias conforme o cronograma do Anexo III. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Após a Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados serão convocados através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, a ser divulgado em jornal oficial e no site do município www.riobonito.rj.gov.br.

9. DA CARGA HORÁRIA 9.1. A carga horária semanal do servidor contratado é a disposta no Anexo I, deste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10.1.

Em qualquer momento do Processo Seletivo Simplificado ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em quaisquer documentos apresentados, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

10.2.

A relação dos candidatos classificados/habilitados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através site oficial do município: www.riobonito.rj.gov.br em data conforme cronograma deste certame.

10.3.

A contratação dos candidatos classificados ficará condicionada ao disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

10.4.

A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será considerada em caráter irrecorrível, como desistência.

10.5.

Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, a ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no site: 10.6.

O cronograma com as devidas datas para a realização deste certame encontra-se disponível no Anexo III deste Edital.

10.7.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Certame.

Rio Bonito, 08 de fevereiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060 ANEXO I RELAÇÃO DAS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS MENSAIS I.2 – OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

ANEXO II DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES: FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA UPA Requisitos: Curso Superior de Medicina/registro no Conselho de Classe da categoria/experiência hospitalar comprovada; Atribuições: Desenvolver ações de atendimento e exame de pessoas com agravo à saúde ou acidentados acolhidos pela unidade, em caráter de urgência e emergência, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e, quando for o caso, orientar e providenciar seu encaminhamento para atendimento especializado.

FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA – SAMU Requisitos: Curso Superior de Medicina / registro no Conselho de Classe da categoria; comprovação de experiência mínima de 2 (dois) anos na função; Atribuições: Prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência.

ANEXO III CRONOGRAMA GERAL DO PROCESSO SELETIVO SAÚDE

ANEXO IV CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR – PONTUAÇÃO 1 – FUNÇÕES COM FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito P O R T A R I A - ADM Nº 006/2021 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que a concessão de férias coletivas é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no principio da Supremacia de Interesse Publico; RESOLVE: Art. 1º. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, concede férias coletivas aos servidores públicos, efetivos e comissionados, desta Autarquia, no período de 12 de fevereiro de 2021 a 21 de fevereiro de 2021 (10 dias).

Art. 2º. As férias concedidas por este ato serão compensadas na forma da Lei dos períodos aquisitivos vencidos ou vincendos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 08 de Fevereiro de 2021.

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretor Presidente

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TERÇA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2021

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Rafinha chega ao Rio e diz que ainda vai conversar com o Flamengo Apontados como reforços para o Flamengo, o lateral-direito Rafinha, e o zagueiro Bruno Viana chegaram ao Rio de Janeiro na manhã de ontem.

Questionado sobre a possibilidade de voltar ao Flamengo, o lateral-direito disse que ainda vai conversar com o clube.

“Eu sempre deixei claro, todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelo Flamengo. Mas não vou me precipitar, cheguei agora. Vou sentar com eles essa semana, matar saudade da minha família. Essa semana a gente senta com calma e conversa”, disse ele.

O jogador tem algumas reuniões marcadas com o clube ao longo da semana, mas o que se escuta pelo clube é que ele acertará com o Flamengo até o fim de 2021.

O clube impôs as condições de tempo de contrato e valores, o lateral está ciente e propenso a aceitar, de acordo com pessoas próximas a ele.

Divulgação

Por sua vez, Bruno ainda não tem condição contratual, o que espera-se que aconteça nas próximas 48 horas. Jogador viajou para evitar problemas por conta das fronteiras fechadas em Portugal ontem.

Mas segundo o jornal português “Record”, o jogador vai deixar o Braga, onde atua desde 2017, para assinar com o Rubro-Negro.

De acordo com o jornal, Bruno vai chegar por empréstimo até o final de 2021, com opção de compra fixada em 7,5 milhões de euros (cerca de R$ 48 milhões na cotação atual).

A negociação de Bruno é por um empréstimo gratuito por um ano com opção de compra de 7 milhões de euros (R$ 45,3 mi) ao término do contrato.

O Flamengo terá a semana inteira livre e só volta a campo pelo Brasileirão no próximo domingo para enfrentar o Corinthians. O jogo será no Maracanã, às 16h (de Brasília).

BOTAFOGO, JÁ REBAIXADO, É GOLEADO PELO GRÊMIO Divulgação

O Botafogo voltou a campo só para cumprir tabela pelo Campeonato Brasileiro, e foi goleado pelo Grêmio por 5 a 2, no Nilton Santos. Com o resultado, os gaúchos chegaram a 56 pontos e voltam a sonhar com o G-4 do Campeonato Brasileiro.

O Grêmio abriu vantagem no início do primeiro tempo, com gols de Alisson e Jean Pyerre.

No segundo tempo, Churín ampliou para os gaúchos. Rafael Navarro diminuiu para o Botafogo. No entanto, Matheus Henrique, duas vezes, consolidou a goleada dos visitantes.

Matheus Babi ainda marcou o segundo dos alvinegros.

Na próxima rodada, o Botafogo visita o Goiás, no sábado, em Goiânia. No domingo, o Grêmio terá pela frente o São Paulo, em Porto Alegre.

REFORÇO PARA SÉRIE B A nova diretoria do clube busca um acerto na justiça com a ação milionária feita pelo Joel Carli. Uma das opções em negociação é a volta do ex-capitão da equipe para a próxima temporada. Joel Carli saiu do

Botafogo em meados de 2020, com a justificativa de corte de gastos pela antiga diretoria.

O zagueiro atualmente defende as cores do Aldosivi,

Justiça condena o Flu pagar R$ 600 mil ao técnico Oswaldo de Oliveira O Tricolor foi condenado a pagar R$ 600 mil ao treinador Oswaldo de Oliveira. Em uma vitória parcial na ação, Oswaldo pedia mais de R$ 1,8 milhão.

O comandante entrou na Justiça contra o Fluminense em agosto de 2020. Na ação, ele cobrava um valor de R$ 1.876.602,30 por verbas rescisórias, dispensa imotivada e até mesmo danos morais. O juiz substituto José Alexandre Cid Pinto Filho, da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, atendeu parcialmente o pedido do técnico, determinando o pagamento de

R$ 600 mil de verbas rescisórias.

Oswaldo de Oliveira treinou o Flu pela última vez em 2019. Na ocasião, disputou apenas sete jogos, com duas vitórias, dois empates e três derrotas. Ele foi demitido após empate com o Santos no Maracanã. O treinador se desentendeu com Ganso e ainda fez um gesto obsceno para torcedores do Tricolor, alegando que a família foi ofendida.

Oswaldo de Oliveira comandou o Fluminense em três oportunidades. Na última, assumiu o clube no lugar de Fernando Diniz. A primeira passagem dele foi entre 2001 e 2002 e a segunda em 2006.

time modesto da primeira divisão argentina, o qual tem contrato até o final de dezembro. Se optar pelo Glorioso, Carli terá que negociar tam-

bém para conseguir a liberação no seu clube atual.

Pelo Glorioso, Carli tem 154 jogos, seis gols e um título do Campeonato Carioca de 2018.

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APÓS ASSALTO, ARTHUR NORY RECEBERÁ MEDALHAS ORIGINAIS DO PAN DE LIMA O presidente da Organização Desportiva Pan-Americana (Panam Sports), Neven Ilic, confirmou ontem que vai repor ao ginasta Arthur Nory as três medalhas conquistadas por ele nos Jogos Pan-Americanos de Lima (2019) que foram roubadas de sua casa na semana passada.

“Arthur é um atleta extraordinário, que tem dado muitas alegrias ao Brasil e ao nosso continente. Campeão mundial, medalhista de bronze na Rio 2016, e teve uma atuação de destaque nos Jogos de Lima 2019. Sabemos que ele está muito triste com o roubo, por isso vamos apoiá-lo e mandar para ele as medalhas que ganhou no Peru o mais rápido possível. Queremos que ele não perca o foco em seu trabalho para alcançar seu grande objetivo, que é ter uma participação olímpica excepcional. Embora seja um patrimônio material, sabemos de todo

o esforço por trás de cada medalha. Mas nada vai atrapalhar todas as conquistas que esperamos que ele alcance no futuro”, declarou o dirigente.

As medalhas que serão enviadas são idênticas às que o brasileiro conquistou em 2019, o ouro com a equipe nacional, e as pratas na competição do individual geral e na barra fixa.

ROUBO DE MEDALHAS Na última sexta-feira (5), bandidos invadiram a casa de Nory e roubaram, além das medalhas conquistadas em Lima, as premiações de etapas da Copa do Mundo de ginástica. O bronze olímpico no solo e o ouro conquistado nas barras fixas no Mundial de 2019 não foram levados, pois estavam guardados em outro local. No momento do assalto o ginasta estava treinando no Clube Pinheiros.

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CIDADES

Macaé: beneficiários de auxílio precisam ter conta ou poupança A concessão do Bolsa Alimentação foi assegurada até que as aulas presenciais sejam normalizadas Divulgação

A Prefeitura de Macaé solicita aos beneficiários da Bolsa Alimentação, que ainda recebem por ordem de pagamento, para abrirem conta-corrente ou poupança. A concessão do auxílio foi assegurada pelo governo municipal até que as aulas presenciais sejam normalizadas. O valor mensal é de R$ 200 por aluno matriculado na rede municipal de ensino.

Já aqueles que ainda não receberam a 10ª parcela deverão entrar em contato com a escola municipal em que o estudante está matriculado, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais. O processo da Bolsa Alimentação envolve um cadastro, em que o próprio beneficiário informa dados bancários e CPF. Qualquer inconsistência nessas informações impossibilita o pagamento.

Entre os principais motivos para recusa das contas estão: CPF diferente do cadastrado no bolsa alimentação, número de agência e/ ou conta errados, informação de conta errada (informa número da conta-corrente e é conta poupança ou vice-versa), titular da conta não é o responsável pelo recebimento, e conta bloqueada. A liberação do pagamento é um processo contínuo de análise de dados e validação de informação.

O novo calendário de pagamento da 11ª parcela será divulgado no portal oficial. A Bolsa Alimentação visa a segurança alimentar dos alunos para compensar os efeitos da falta de oferta de merenda escolar durante a situação de emergência, no período em que as escolas municipais não estão com aulas regulares presenciais.

O VALOR MENSAL é de R$ 200 por aluno matriculado na rede municipal de ensino

CONTAS DO PREFEITO DE BÚZIOS ESTÃO SOB SUSPEITA DE CAIXA 2 Divulgação

As contas do prefeito de Búzios, Alexandre Martins, podem ser reprovadas após pedido do Ministério Público Eleitoral, por suspeita de Caixa 2. Uma série de irregularidades foram apontadas no relatório assinado pelo chefe de cartório eleitoral Robert Luz Reina, que aponta uma série de irregularidades.

Entre as irregularidades apontadas estão o recebimento de dinheiro de fontes proibidas, o pagamento de gastos eleitorais através de cheques normais não cruzados com recursos públicos, a inexistência de extratos bancários impressos abrangendo todo o período de campanha, desde a abertura até o encerramento da conta, começando com saldo inicial zero.

Os recibos emitidos e assinados pelos doadores não foram apresentados pelo prefeito à Justiça Eleitoral, além dos documentos necessários para a comprovação da doa-

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca os prestadores de serviços turísticos para a inserção e atualização no Cadastur, o cadastro nacional da categoria.

A equipe da Secretaria Adjunta de Turismo segue com a prestação do auxílio técnico para a realização do procedimento, que é gratuito.

Devem realizar o cadastro o setor hoteleiro, as agências de turismo, transportadoras turísticas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico, guias de turismo, além de restaurantes, cafeterias, bares e similares.

O atendimento é disponi-

bilizado de segunda a sábado, das 9h às 17h, no Centro de Informações da categoria na cidade ou pelo e-mail setcel@pmspa.rj.gov.br.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da ação é de avaliar a movimentação turística na cidade, oferecendo um panorama seguro, com base em dados, para o planejamento estratégico de ações para o setor.

O Centro de Informações Turísticas de São Pedro da Aldeia, onde o auxílio é oferecido, está localizado ao lado Praça Hermógenes Freire da Costa, Centro, sem número.

Divulgação

UMA SÉRIE de irregularidades foram apontadas no relatório assinado pelo chefe de cartório eleitoral

ção de recursos que superam os R$ 30 mil, realizados pelo próprio pai, Miguel Guerreiro Martins.

O promotor classifica as irregularidades apontadas no relatório como vícios graves e insanáveis, que violam a

transparência e a lisura da prestação de contas, além de apontar para a prática, segundo ele, do famigerado Caixa 2.

CABO FRIO: TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA DESCONTO NO IPTU Divulgação

Os contribuintes cabo-frienses que desejam aproveitar o desconto de 7% no pagamento em cota única do IPTU 2021 têm até amanhã para retirar o carnê do imposto anual. A emissão pode ser realizada de forma on-line no site da Secretaria Municipal de Fazenda, na sede da Secretaria em Cabo Frio, na subsede de Tamoios (Shopping Uma Park) e na Associação de Moradores do Gravatá 1, no bairro Nova Califórnia, também no segundo distrito.

No primeiro distrito a emissão pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Major Belegard, nº 395, no expediente das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Em Tamoios, a emissão ocorre na subsede da Secretaria, localizada no Shopping Una Park, das 8h30 às

PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS DE SÃO PEDRO DEVEM REALIZAR INSCRIÇÃO

QUEM PERDER o prazo para o desconto de 7% em cota única, ainda pode garantir o abatimento de 5% quitando o imposto até o dia 19

12h e das 14h às 17h. Ainda no segundo distrito, o boleto também pode ser retirado na Associação de Moradores do Gravatá 1, de segunda a sexta-feira das 13h às 17h. Fortalecendo o combate ao coronavírus, o

atendimento nos postos físicos está ocorrendo de forma segura, respeitando as medidas preventivas de distanciamento e higienização.

Quem perder o prazo para o desconto de 7% em cota

única, ainda pode garantir o abatimento de 5% quitando o imposto até 19 de fevereiro.

Para pagamento parcelado, o valor pode ser dividido em até 11 vezes com primeiro vencimento para 20 de fevereiro.

O ATENDIMENTO é disponibilizado de segunda a sábado, das 9h às 17h, no Centro de Informações da categoria

MARCO NAVEGA REELEITO PRESIDENTE DO CONDETUR Os 13 municípios da Costa do Sol poderão contar com recursos federais a fundo perdido para promover eventos tradicionais após a pandemia. A previsão foi feita pelo empresário Marco Navega, reeleito para um mandato de dois anos na presidência do Conselho de Desenvolvimento do Turismo da Costa do Sol (Condetur). Os recursos são do Ministério do Turismo, que serão requisitados através da Plataforma Mais Brasil.

A captação dos recursos para projetos de movimentação turística será possível graças a estrutura legal do Condetur, que foi montada nos dois últimos. A entidade é a única instância regional do Estado do Rio re-

conhecida pelo Ministério do Turismo, que outorgou uma Certidão e, por isso, está apta a conduzir a captação de recursos a fundo perdido.

“Os recursos existem, mas não chegaram ao Rio por falta de projetos. Nosso desafio agora é buscar ajuda federal dentro das políticas públicas do Ministério do Turismo”, disse Navega, que tem encontro marcado com o secretário nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, Lucas Fiúza, para tratar de investimentos no Estado do Rio. Marco Navega explicou que a Costa do Sol tem condições de receber ajuda substancial do governo federal por possuir três municípios (Cabo Frio, Búzios e Macaé) na categoria A no mapa do turismo brasileiro.