AÇÃO JURÍDICA SERÁ A MAIS DECISIVA NA CAMPANHA EM 2022
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WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.378 |
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PACIENTES DE RIO BONITO PODEM SER TRANSFERIDOS DE HOSPITAL
A direção do Hospital Regional Darcy Vargas, único na cidade equipado com leitos para tratamento de Covid, enviou um ofício à Prefeitura solicitando a suspensão do convênio da unidade - que é filantrópica - com o município. O documento cobra repasses referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O Poder Executivo, no entanto, afirma que não existem débitos pendentes com a instituição, que estaria, na verdade, cobrando um adiantamento de um valor do contrato que passou a vigorar no último dia 1º. P.5
MINISTRO PEDE VISTAS E SUPREMO ADIA DECISÃO SOBRE MORO PÁGINA 3
CPI DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO É CRIADA NA ALERJ PÁGINA 4 Divulgação
VITAL BRAZIL PODE SE TORNAR POLO PARA PRODUÇÃO DE VACINA
PERTO DE UM FINAL FELIZ
REVIRAVOLTA E ALÍVIO NO CASO DO PILOTO NITEROIENSE EM DUBAI
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ACUSADOS DE INTEGRAR MILÍCIA EM ITABORAÍ SÃO CONDENADOS PÁGINA 6
‘VERMELHINHAS’ JÁ ESTÃO SENDO USADAS PELA POPULAÇÃO NAS RUAS DE MARICÁ PÁGINA 4 Divulgação
NITERÓI VAI DECIDIR AMANHÃ SE FARÁ ALTERAÇÕES NAS RESTRIÇÕES O isolamento social caiu 27% na cidade e amanhã o prefeito Axel Grael se reúne com o Comitê Científico para definir se vai manter as medidas de restrições, implementadas no último dia 5, ou se fará alguma alteração nas regras de isolamento que visam conter o avanço do coronavírus no municípios.P.5
Luiz Lovasz, de 61 anos, corria o risco de ser preso por conta de uma dívida com um banco nos Emirados Árabes Unidos, mas agora respira aliviado. A Justiça do país asiático aplicou-lhe uma multa de US$ 11 mil (cerca de R$ 63,8 mil). Porém, a instituição financeira mudou de posicionamento e pretende retirar a queixa e negociar a dívida com o comandante. P.4
FLÁVIO RICCO Divulgação
MARICÁ ARTISTAS RECEBEM AUXÍLIO VIABILIZADO PELA LEI ALDIR BLANC
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CIDADES
MACAÉ AMPLIADO O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IPTU SAQUAREMA PROFISSIONAIS DE TURISMO PASSAM A CONTAR COM CADASRUR PÁGINA 10
UFC LANÇA PROGRAMA APRESENTADO PÁGINA 3 PELA RING GIRL CAMILA OLIVEIRA
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA
FIM DO ENGÔDO DA LINHA 3 E O DESAFIO POR SOLUÇÕES A implantação de novas opções de transportes pela Baia de Guanabara, abordada no capítulo anterior, é a solução mais lógica para nossa realidade e deve sepultar de vez o engôdo da implantação da Linha-3 do Metrô, anunciada em 1970, após a extinção da precária linha ferroviária e o desenvolvimento das empresas de ônibus. Estas começaram a crescer com a obra da Ponte e a promessa de construção de uma “Via Expressa”, iniciada dois anos depois da inauguração da “obra do século” e hoje conhecida como BR 101-Norte, com obras de duplicação paralisadas sem que ninguém cobre os deveres à concessionária, beneficiada com cobrança de pedágio. A omissão dos prefeitos, vereadores, deputados, senadores e governadores é a demonstração da fraqueza dos poderes Executivo e Legislativo diante do poder econômico. É deplorável que os “representantes do povo” fiquem inertes e as entidades comunitárias, inclusive do setor econômico, não reajam a este domínio anti-povo e prejudicial ao Estado. Os prefeitos e vereadores em início de mandato e os deputados já em campanha pela reeleição, precisam ser despertados para a responsabilidade decorrente dos gastos com estudos para a Linha-3, denúncias de “caixinhas” de empresários e pelo descaramento de de zenas caros estudos e licitações para a construção do metrô Rio-Niterói, que um ex-governador chegou a marcar a sua inauguração para o ano de 2005. O governo Benedita da Silva chegou a colocar uma placa onde mais tarde surgiu a Praça JK, anunciando para aquela área um heliporto, para atender a quem não quisesse sofresse nas barcas, na Ponte ou nas ruas congestionadas. Quando diretor da Escola de Arquitetura da UFF, o falecido professor Pedro Lentino, ex-secretário de Urbanismo e presidente da Serla, publicou excelente trabalho técnico com propostas avançadas para um melhor e mais moderno conjunto de soluções de transportes pela Baia de Guanabara. As autoridades e os políticos não levaram a sério o profundo estudo, mesmo sabendo que o transporte marítimo e lagunar é muito valorizado em países desenvolvidos, reduzindo a utilização de veículos contribuidores para a poluição do meio ambiente. As lideranças estudantis não fizeram nenhum movimento em favor de ações pela melhoria da qualidade dos transportes e defesa do meio ambiente. * É jornalista
DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói
PANDEMIA E MOMENTO A TUAL ATUAL Durante as últimas semanas, venho
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Idecan faz seleção pública para o IBGE Divulgação
A escolha como organizadora do processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é mais um capítulo da bem-sucedida história do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). A nova seleção é destinada ao Censo Demográfico e irá preencher 312 vagas de níveis médio e superior. A previsão de lançamento do edital é para o próximo dia 29 e para a prova, 23 de maio, no Rio de Janeiro. Os cargos serão para agentes e supervisores do Censo, com salários de R$ 998 e R$ 4.200, respectivamente. Na busca por eficiência e segurança, o Idecan investe em tecnologia de ponta nos seus processos seletivos.
A instituição é pioneira - entre as bancas organizadoras de concursos - na utilização de biometria facial e digital para inibir irregularidades. Organizado pelo Idecan em 2018, o concurso público da Advocacia Geral da União (AGU) foi um dos primeiros a contar com biometria facial e digital para identificação de candidato. Os sistemas identificam os candidatos ainda no processo de inscrição. As imagens e dados coletados são confrontados previamente com órgãos de controle e segurança, para garantir a integralidade da imagem do candidato quando comparada aos dados pessoais. No dia da prova, os dados são coletados novamente para confrontos futuros, como na valida-
ção de autenticidade no ato de posse, em caso de aprovação do candidato em todo o processo seletivo. Para preservar o sigilo do conteúdo das provas, o transporte dos malotes é feito com escolta armada, além de serem equipados com dispositivos digitais. Todas as conversas que ocorrem nas proximidades dos malotes são salvas em um espaço virtual (nuvem). Se houver mudança da rota, a central de monitoramento recebe um aviso de quebra do itinerário em tempo real. Em outra frente, o Idecan disputa o processo seletivo para organizar o próximo concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal, que oferecerá 65 cargos de procurador.
dedicando este espaço semanal a pensar, com meus caros leitores, sobre os efeitos da pandemia em nossas escolhas mais íntimas e pessoais. Não houve área das nossas vidas que não fosse atingida por esta catástrofe. O mesmo Oriente que nos traz, todos os dias, o Sol, trouxe também certas exigências de repensar o que estamos fazendo de sua luz e seu calor. Enfim, de nossas vidas. Paramos para pensar. Tivemos de parar. Não houve outro jeito. Parece que fechamos as portas dos eventos sociais, comunitários e religiosos, para entreabrir outra porta, menor, mas igualmente pesada: a das razões suficientes para a humanidade continuar, inalterado, o caminho que a trouxe até aqui. Ao que tudo indica e até onde a vista alcança, há muito o que mudar. Mas, antes, é preciso mudar-se. Olhar ao redor. Não apenas proteger-se, mas proteger aqueles a quem você ama, sobretudo, aqueles que estão em maior risco. Será mesmo necessário visitar sua avó, pessoalmente, ou é mais seguro neste momento ligar para ela? Mais: que tal ligar para os parentes e idosos seguidamente? Você consegue ampliar uma rede de atenção de dentro da sua casa. Você também pode ajudar a proteger aqueles que estão em maior risco, devido à idade ou condições físicas. Se você acabar isolado, seja por estar doente ou muito preocupado, mantenha contato social com sua família, amigos e o trabalho, por telefone, email, ou o que for melhor para você. Não deixe o isolamento físico e a solidão fazerem você se sentir infeliz, ainda que seja normal ficar chateado com toda essa situação. Somos todos mais fortes juntos, mesmo que precisemos estar fisicamente separados. Acima de tudo, faça um esforço e concentre-se no lado positivo. Reconecte-se com seus amigos e familiares. Use-o como um período para refletir e crescer. É um tempo que irá passar. Use-o da melhor maneira possível.
Trainee do ONS com inscrições abertas O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está com inscrições abertas até o dia 31 de março para um novo ciclo de trainees. As oportunidades são para graduados, entre janeiro de 2018 até março de 2021, nos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Biblioteconomia, Psicologia ou Administração. Serão ao todo 27 vagas e 11% das oportunidades serão destinadas para pessoas com deficiência (PcD). Os aprovados no processo seletivo serão admitidos no regime CLT por prazo determinado de 12 meses com possibilidade de renovação por igual período. O Trainee do ONS contará
com salário compatível com o mercado, vale refeição e transporte, além dos demais benefícios. As vagas são para as cidades do Rio de Janeiro, Recife, Florianópolis e Brasília. Para se inscrever os candidatos devem acessar o link e clicar na aba “Vagas Abertas”: http://zeus.ehunter.com.br/ons/view/frameset.asp O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e re-
Cartas PANDEMIA X SUPERMERCADOS LOTADOS Acho que as pessoas estão realmente não ligando para a pandemia. Moro em Niterói e fui em um supermercado em São Gonçalo e a situação lá é mais preocupante ainda. Os supermercados são lotados, as pessoas não respeitam o distanciamento social, encostam nas filas perto das pessoas. É apavorante. Manoela César Centro - Niterói
gulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a certificação internacional da edição 2020 do Great Place to Work (GPTW), o órgão tem centros de monitoramento, com equipes atuando 24 horas durante todos os dias da semana, espalhados por quatro estados: Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Florianópolis. O ONS é composto por membros associados e membros participantes, que são as empresas de geração, transmissão, distribuição, consumidores livres, importadores e exportadores de energia. Também participam o Ministério de Minas e Energia (MME) e representantes dos Conselhos de Consumidores.
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
PAINEL VOLUME DE SERVIÇOS CRESCE 0,6% DE DEZEMBRO PARA JANEIRO O volume de serviços no país cresceu 0,6% na passagem de dezembro de 2020 para janeiro de 2021. A alta veio depois de uma estabilidade na passagem de novembro para dezembro. Com o resultado, o setor encontrase 3% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, ou seja, do período prépandemia de Covid-19. De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registradas, no entanto, quedas de 4,7% na comparação com janeiro de 2020 e de 8,3% no acumulado de 12 meses. A queda acumulada de 12 meses foi a mais intensa do setor desde o início da série histórica da pesquisa, em dezembro de 2012. A receita nominal dos serviços teve quedas de 0,3% na comparação com dezembro de 2020, de 4,7% na comparação com janeiro do ano passado e de 7,8% no acumulado de 12 meses. Na passagem de dezembro para janeiro, a alta de 0,6% do volume de serviços foi puxado por duas das cinco atividades pesquisadas: transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (3,1%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (3,4%). Por outro lado, três atividades tiveram queda: outros serviços (-9,2%), serviços de informação e comunicação (-0,7%) e os prestados às famílias (-1,5%).
POLÍTICA EM TRÊS TEMPOS Sob intensa campanha da direita, Vargas foi forçado a buscar a morte. Emergiu vitorioso do túmulo. Viu seu filho, o inerte Luthero, obter, com o opositor Carlos Lacerda, a mais ampla votação para a Câmara Federal. A bipolarização política decorrente do seu gesto, permitiu a eleição da chapa JK-Jango.
HOJE NA HISTÓRIA - 10/3 1876- Graham Bell testa com sucesso o telefone, fazendo a primeira transmissão de sinal. 1890Fundado o município de Barra do Piraí, o 30º mais antigo do Estado. 1969- James Earl Ray, assassino de Martin Luther King é condenado a 99 anos de prisão. 1985- Morre Gustavo Capanema, ex-deputado e ex-Ministro da Educação. 1987- O Vaticano condena o método bebê de proveta. 2001, morre Algodão, como era conhecido Zenny Azevedo, capitão da seleção brasileira de basquete, campeã mundial
DÓLAR R$ 5,792/+0,23%
Mesmo com cassações até de inatacáveis políticos, o regime de 1964, mesmo com a censura, colheu sua primeira derrota nas urnas quando o recém criado MDB, na oposição, elegeu Negrão de Lima e Chagas como governadores de Minas Gerais e do Rio. Bolsonaro modernizou a campanha, batendo nos “comunistas” e corruptos. Teve êxito em 2018, até mesmo elegendo outros “Lutheros”.
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AÇÃO JURÍDICA SERÁ A MAIS DECISIVA NA CAMPANHA EM 22 Não serão os méritos de imagem ou capacidade e nem os indicadores de pesquisas, os instrumentos para os futurólogos da ciência politica basearem as tendências do eleitorado para a sucessão presidencial de 2022. O grande condutor do processo será a Justiça, especialmente em relação a Lula, Bolsonaro e Moro. Lula, além de esperar o plenário se manifestar sobre a decisão do Ministro Fachin, poderá voltar a ter ficha suja no julgamento dos processos encaminhados para a Justiça Federal da capital. Isto se a Justiça for célere e voltar a condená-lo. Moro já perdeu a capa de vestal. Não está condenado, mas julgado pela suspeição de sua conduta como magistrado. Saiu da linha reta do comba-
te à corrupção. Descarrilhou. Bolsonaro não é acusado de corrupção, mas está sujeito a vários julgamentos, um dos quais semelhante à questão dos imóveis de Atibaia e Guarujá, que Lula não comprou e não usa.
ANTECIPE A RECEITA Foram seis aumentos no preço da gasolina e do diesel, sem maior impacto porque a metade das frotas de carros e veículos coletivos não está trafegando. Com os medicamentos, a situação é inversa e não tem jeito: em abril as farmácias estarão praticando os novos preços a serem marcados pelos laboratórios. Compre antes do aumento e, se possível, faça um pequeno estoque. Já o Governo terá de pagar cerca de 15 Euros pela vacina da Pfizer, quase o dobro do preço da russa Sputinik.
UNIÃO DE CANDIDATOS
Se a pesquisa divulgada pelo “O Estado do São Paulo” traduzir alguma realidade, o quadro é preocupante para os planos de reeleição ou até pela presença de Jair Bolsonaro no segundo turno. Os demais oito candidatos só podem se animar caso formem chapas com outros pré-candidatos alinhados. Moro com João Dória ou Luis Mandetta; Ciro Gomes, com Marina Silva, ou sendo vice do paulista Dória; e Luciano Huck como vice de alguém que não esbanje riqueza como ele. O PSOL aparece com a menor cotação, mas pode ter chances de aliar apenas com Marina e, em último caso, bem se posicionar na chapa petista.
Ele não pode ser acusado pela compra de um palácio por um dos seus filhos. Além deste, é citado em inquéritos diversos, como o das fake news, de inépcia no combate ao vírus e ameaças ao regime democrático.
MORA NO CONDOMÍNIO E IPTU A aplicação de taxas de juros e mora sobre atrasos em pagamentos de cotas condominiais e de parcelas do IPTU é legal, mas socialmente injusta, especialmente nesta pandemia e pelos que há anos estão sem emprego. Os atingidos são socialmente os carentes de ajuda e não de punição, com a ameaça de ficarem sem teto. Numa simulação de atraso de um mês em dívida de R$ 1.000,00, o ônus mensal é de R$ 30, no primeiro mês. Para um condomínio com 50 apartamentos, a receita adicional, se todos atrasarem o pagamento, é de R$ 1,5 mil. Em média a inadimplência (ainda que por um dia) envolve 10% dos consumidores, sejam desempregados, doentes, viajantes ou devedores porque o salário está atrasado. A estimativa de receita adicional se limitaria a R$ 300, fácil de ser digerida numa política de economias, com menos perdas de água ou de uso controlado de energia. Mas quem se enroscou num primeiro atraso, isto pode gerar uma “bola de neve” e serão necessárias despesas de cobrança muito acima da receita adicional desta punibilidade. Perdoar é mais santificado e pode ajudar o inadimplente a encontrar o caminho para encontrar o caminho do equilíbrio de suas contas. No caso do IPTU a situação é diferente: a “bola de neve” municipal é como uma avalanche com muitas outras cominações.
NUNES MARQUES PEDE VISTA E ADIA JULGAMENTO DE SUSPEIÇÃO DE MORO O voto do ministro é o que vai decidir a suspeição ou não do ex-juiz MARCELO ALMEIDA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, pediu vistas ao julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e adiou a conclusão do julgamento iniciado ontem pela Segunda Turma do STF que analisava se o magistrado agiu ou não com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos casos oriundos das investigações da Operação Lava Jato. Na prática, com o pedido de vista, Marques informa que precisa de mais tempo para analisar processo e, com isso, a conclusão do julgamento ficou para outra sessão. “Eu não diria que necessito de um melhor olhar. Na realidade, eu estava atento aos outros processos da pauta. Não poderia, mas até que tentei rapidamente, mas o tempo foi extremamente curto para um membro da corte que jamais participou do processo e que não tinha absolutamente nenhum conhecimento sobre ele”, afirmou durante sua fala. A decisão de Nunes Marques se deve ao fato de que o processo esteva
NA PRÁTICA, com o pedido de vista, Marques informa que precisa de mais tempo para analisar processo
FELIPE PEIXOTO INTEGRA COMISSÃO ESPECIAL NA ALERJ MARCELO ALMEIDA
O deputado estadual Felipe Peixoto (PSD) anunciou que está na composição de uma Comissão Especial, criada nesta segunda-feira (8), que vai acompanhar e incentivar a retomada da Indústria Naval e de Offshore e do setor de Petróleo e Gás do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa foi apresentada pela deputada Célia Jordão (PRP). De acordo com Peixoto, não é possível falar sobre o setor sem mencionar a importância dos estaleiros para a ci-
dade de Niterói. Para ele, quando se trata desse assunto não se pode deixar de falar da cidade de Niterói. Os estaleiros da cidade tinham um enorme potencial de geração de empregos, sofreram uma queda brutal nos últimos anos. “A gente vai fazer todo um diagnóstico e vai levantar quais são as necessidades para que gente possa priorizar a geração de emprego e de renda do nosso estado. A gente sabe de como os estaleiros empregavam muitas pessoas aqui em Niterói, como em todo o Rio de Janeiro, mas infelizmente o que nós tivemos aí ao longo de des-
ses últimos amos foi o esvaziamento completo da indústria naval e a gente precisa trabalhar pela retomada dessa indústria”, afirmou Peixoto. Célia Jordão (PRP), que vai presidir a Comissão Especial, afirmou que o objetivo da frente é acompanhar e buscar soluções para a indústria naval e de petróleo e gás. “Trabalharei arduamente em ações estratégicas para a recuperação econômica e a geração de emprego e renda neste setor”, disse a deputada afirmando que o compromisso é com o desenvolvimento do setor em todo o Rio de Janeiro.
em pauta em 2018, quando Gilmar Mendes pediu vistas ao processo e ele foi retirado de pauta. Marques, se tornou ministro apenas em 2020, por uma indicação do presidente Jair Bolsonaro, e realmente nunca analisou o processo, que foi baseado em um pedido da defesa do ex-presidente. O voto de Nunes Marques é o que vai decidir a suspeição ou não do ex-juiz Sergio Moro. Isso porque o placar está empatado em 2 a 2. Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor do ex-juiz em 2018, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro. Além de analisar o processo, Nunes Marques ainda teve a possibilidade de ouvir o voto e o embasamento dos outros ministros da turma antes de votar, avaliando assim como encaminhará sua decisão. Após o pedido de vistas de Marques, Carmen Lúcia disse que queria proferir um voto preparado por ela. Apesar de ter votado pela não suspeição de Sergio Moro, na volta da pauta para o julgamento da turma, ela pode mudar o entendimento e também votar a favor do habeas corpus e contra Sergio Moro. Divulgação
DE ACORDO com Peixoto, não é possível falar sobre o setor sem mencionar a importância dos estaleiros para a cidade de Niterói
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Reviravolta no caso do piloto niteroiense ameaçado de prisão
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
Luiz Lovasz, de 61 anos, que mora em Dubai, ficou sem poder trabalhar por conta de um tumor ALAN BITTENCOURT
Reviravolta no caso do piloto de avião de Niterói Luiz Lovasz, de 61 anos, que corria o risco de ser preso por conta de uma dívida com um banco nos Emirados Árabes Unidos. A Justiça do país asiático aplicou-lhe uma multa de US$ 11 mil (cerca de R$ 63,8 mil). Se conseguisse pagar a multa, a proibição de viajar seria suspensa e ele poderia retornar ao Brasil. Porém, a instituição financeira mudou de posicionamento e pretende retirar a queixa e negociar a dívida com o comandante. O piloto acredita que o banco Emirates NBD voltou a negociar com ele após a repercussão na mídia e nas redes sociais. Ele afirmou que não imaginava que pudesse acontecer uma mudança tão radical por parte da instituição financeira. “Após a movimentação da imprensa, o banco entrou em contato comigo através do gerente, que disse que a instituição estaria disposta a retirar a acusação contra mim na Corte de Dubai e renegociar a dívida para que eu possa trabalhar efetivamente para pagar alguma coisa.
Eles se desculparam comigo por tudo o que aconteceu, me deram uma carta carimbada e assinada retirando a queixa. Marcaram uma nova reunião comigo para amanhã (hoje) à noite para dar uma posição definitiva”, declarou. A dívida do piloto niteroiense gira em torno de R$ 310 mil. A família criou uma vaquinha online para que a quantia necessária fosse angariada para o pagamento da multa. Foram arrecadados US$ 6.525 dólares (R$ 37.845,00). Faltavam, portanto, US$ 4.475 mil (R$ 25,955,00) para que Lovasz não fosse preso. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Lovasz agradeceu a solidariedade. “As pessoas foram maravilhosas. Ajudaram alguém que sequer conheciam. Se isso acontecer (escapar da prisão e voltar a trabalhar), vou devolver o dinheiro para cada um que contribuiu”, disse. Apesar da euforia de Luiz Lovasz, o escritório nos Emirados Árabes Unidos que o representa vê com ceticismo a mudança de postura do banco. “Os bancos aqui em Dubai sempre fazem isso, dizem que vão negociar e voltam atrás em sua palavra. É
uma promessa não confiável. É um sistema jurídico muito ineficaz para multar pessoas que estão endividadas e desempregadas. No entanto, ele teve sorte de conseguir isso e não uma sentença de prisão”, afirmou Radha Sterling, CEO do escritório jurídico Detained in Dubai. Na opinião de Radha, é altamente provável que o banco abra processos civis contra Lovasz. “Ele ainda corre o risco de ser processado. Se o fizerem, ele não poderá deixar os Emirados Árabes Unidos até que as sentenças civis sejam pagas. Isso seria quase impossível e é por isso que muitas pessoas estão presas no país por anos, até décadas”, alertou. ENTENDA O CASO Luiz Lovasz corria o risco de ser preso por conta de uma dívida com o banco Emirates NBD, de Dubai, no valor de AED 200.000 (cerca de R$ 310 mil). Além da dívida, o comandante tem outro problema: um tumor no cérebro. A história começa quando ele perdeu o emprego na companhia aérea FlyDubai, onde pilotava aeronaves do
LUIZ LOVASZ usou as redes sociais para poder agradecer a solidariedade das pessoas que o ajudaram
modelo Boeing 737 Max com a paralisação das atividades da companhia. Segundo o site Detained in Dubai ele recebia linhas de crédito e hipotecas em valores altos dos bancos locais. O Emirates NBD é conhecido por ser agressivo com os inadimplentes. Ao mesmo tempo em que vivia uma crise financeira, Luiz descobriu um tumor no cérebro e foi submetido a um caro tratamento médico. Com isso, não conseguiu pagar pelo empréstimo. O banco então abriu um processo criminal, proibindo a saída de Luiz dos Emirados Árabes Unidos. O niteroiense até conseguiu voltar a trabalhar como piloto, mas só poderia aceitar a oferta de trabalho com o consentimento do banco. A condição, no entanto, é que ele de-
CPI DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO É CRIADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Divulgação
MARCELO ALMEIDA
Foi criada ontem (9) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás. A CPI foi aprovada em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a partir do projeto de resolução 518/21, de criação do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). De acordo com o autor da proposta, a queda de arrecadação com ICMS e participação especial, que chegou a R$ 2,89 bilhões em fevereiro de 2020 e ficou em R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano. “A participação especial representa dois terços dessa arrecadação, então nós podemos aferir que houve uma queda de mais de 40% em arrecadação com participação especial no último trimestre”, explicou. Os partidos terão até a próxima quinta-feira (11) para indicar os parlamentares que fa-
HOUVE uma queda de mais de 40% em arrecadação com participação especial no último trimestre
rão parte do grupo e a expectativa é que a comissão seja instalada ainda na próxima semana. Até o momento, o mais cotado para assumir a presidência da CPI é o deputado Luiz Paulo (Cidadania), já a relatoria deve ficar com o deputado Márcio Pacheco (PSC). “A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma
grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, complementou Ceciliano. O deputado Luiz Paulo citou durante a votação uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que já aponta a perda de receita não só pelo Estado do Rio, como pelo Governo Federal e prefeituras, por conta das alíquotas de participações especiais em campos de petróleo.
Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.
BICICLETAS VERMELHINHAS JÁ ESTÃO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO A Prefeitura de Maricá entregou ontem as cinco primeiras estações de bicicletas de uso compartilhado da cidade. As ‘Vermelhinhas’, como já são conhecidas as bikes, podem ser usadas gratuitamente, mediante um cadastro feito pelo celular, baixando o aplicativo da Empresa Pública de Transportes (EPT). Até o fim deste mês, outras quinze estações estarão liberadas, totali-
zando 200 bicicletas à disposição da população. Na solenidade realizada no Centro, onde fica uma das estações, o prefeito Fabiano Horta parabenizou os moradores de Maricá pela, como definiu, “nova conquista”. Segundo Horta, as ‘Vermelhinhas’ representam uma revolução no acesso à mobilidade pública na cidade, de maneira saudável e sustentável – menos de uma
semana depois da expansão da malha de ônibus de tarifa zero para toda a cidade. O prefeito também ressaltou que Maricá vem se destacando, mesmo no cenário da pandemia, como uma cidade que promove a vida, a saúde, seja no combate ao coronavírus, seja no lançamento de um novo meio de transporte, que estimula o cuidado com a saúde física e mental.
Integrante do grupo Aventureiras no Pedal, Dennise Rubenite se disse maravilhada com as ‘Vermelhinhas’. “Pedalar é saúde física e mental, é fazer novos amigos, passear. As bikes são muito bem vindas, a iniciativa é excelente”, elogiou ela, que avaliou uma das bicicletas ao lado do prefeito: “São muito macias e fáceis de guiar. Aprovadíssimas!”.
veria comandar voos diários dentro do Golfo Pérsico, retornando ao país no mesmo dia. Entretanto, o banco recusou-se a remover a proibição de viagens. “Eu estava em Frankfurt (Alemanha) quando contei ao banco sobre a minha nova oferta de emprego. Eles me esperaram voltar voluntariamente a Dubai e iniciaram este processo contra mim. Foi uma armadilha armada pelo banco. Eles sabiam que minha situação financeira não era boa depois de todas as despesas médicas que tive para tratar o meu tumor cerebral”, contou. Agora, com a disposição do banco em retirar o processo contra Lovasz e permitir que ele volte a trabalhar, o niteroiense não deverá mais ser preso e poderá voltar a trabalhar e regressar ao Brasil.
EDUCAÇÃO IMPLEMENTA NOVO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM A Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Fundação Municipal de Educação (FME) de Niterói estão implementando um novo Ambiente Virtual de Aprendizagem para este ano letivo. A plataforma Niterói em Rede vai possibilitar o encontro entre professores e alunos, que podem estar conectados ao mesmo tempo ou em momentos diferentes, oferecendo aulas online, além de atividades e conteúdos voltados para o processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Os profissionais de educação já estão passando por encontros de formação continuada para utilização da nova plataforma. O secretário de Educação, Vinicius Wu, lembra que a retomada das aulas está prevista para o próximo dia 25. Nas próximas semanas, em conjunto com as Secretarias de Educação e Saúde, a prefeitura vai definir se o formato será híbrido (presencial e remoto) ou apenas remoto. Desde o início do ano, o planejamento leva em
consideração ambos os cenários, com segurança no ambiente escolar e qualidade educacional. “Estamos trabalhando para garantir um ensino de qualidade aos alunos da rede, desenvolvendo projetos educacionais para a retomada das aulas. Implantamos uma nova plataforma de ensino personalizada, para promover uma melhor oferta do ensino online, além da manutenção da atualização constante do nosso Portal Educacional”, adianta o secretário. A Assessora de Mídias e Novas Tecnologias, Carla Sena, ressalta que o Ambiente Virtual de Aprendizagem tem como objetivo atender as necessidades da comunidade escolar, incluindo alunos e professores. A plataforma poderá ser acessada por diferentes suportes: smartphones, computadores e tablets. Desde janeiro, os profissionais da educação estão passando por momentos de formação, que irão continuar após o início do ano letivo.
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ATÉ O FIM deste mês, outras quinze estações estarão liberadas, totalizando 200 bicicletas
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COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA HOSPITAL COBRA VERBA DE RIO BONITO; EXECUTIVO DIZ QUE JÁ PAGOU DÉBITOS Unidade aponta a possibilidade solicitar a transferência dos pacientes da cidade que estão internados Divulgação
MARCELO ALMEIDA
O Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), única unidade de saúde capaz de receber pacientes com Covid-19 em Rio Bonito, enviou um ofício na última segunda-feira (8) para a prefeitura da cidade pedindo a suspensão do convênio que tem com o governo municipal. O documento cobra do município repasses referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, que ainda não teriam sido liquidados. Caso o pagamento não seja feito em 24 horas, a unidade aponta a possibilidade solicitar a transferência dos pacientes da cidade que estão internados. Em nota, a prefeitura de Rio Bonito informou que desconhece a existência de débitos pendentes com o Hospital Darcy Vargas e que o ofício enviado pela unidade de saúde pede, na verdade, é uma “antecipação de um valor do contrato que passou a vigorar no dia 1º de Março de 2021” e que “tal pagamento por força de contrato deve ocorrer após prestação do serviço de internação, no final do mês”, afirma trecho da nota. A administração do prefeito Leandro Peixe (Republicanos), eleito ano passado, aponta que em menos de três meses de governo conseguiu quitar toda a dívida deixada pela gestão anterior. Afirma ainda que a prefeitura compreende a dificuldade administra-
EM NOTA, a prefeitura de Rio Bonito informou que desconhece a existência de débitos pendentes com o Hospital Darcy Vargas
tiva pela qual o HRDV passa e, para tanto, segue à procura de uma solução dentro do fluxo da legalidade. Em janeiro deste ano, Peixe assinou a liberação dos pagamentos referentes aos serviços prestados em dezembro de 2020 pelo Darcy Vargas e que durante o exercício de 2020 foi destinado o valor de mais de R$ 44,2 milhões em recursos para a unidade. Segundo uma
tabela de pagamento enviada pela prefeitura, desde janeiro deste ano já foram repassados para o hospital, seja por recursos da prefeitura ou por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 6,5 milhões para a unidade. Segundo o Boletim Coronavírus divulgado ontem (9) pela secretaria municipal de Saúde da cidade, Rio Bonito tem 14.888 casos notificados de Covid-19,
sendo 4.704 confirmados e 118 óbitos. O Hospital Regional Darcy Vargas não é público, mas pertence a uma entidade filantrópica fundada em 1943, e é administrado por uma diretoria eleita em assembleia e fiscalizada por um conselho deliberativo e fiscal, ambos sem remuneração ou benefícios. Membros da direção do Hospital não atenderam e não retornaram as ligações da reportagem.
NITERÓI TEM QUEDA DE 27,2% NO ISOLAMENTO SOCIAL O prefeito de Niterói, Axel Grael, vai decidir amanhã se as medidas restritivas implantadas no último dia 5 serão mantidas até o dia 20, ou se alguns reajustes podem ser realizados. De acordo com ele, nova disposição dos horários de funcionamento das lojas de rua, shoppings centers e restaurantes, foi para “diminuir o número de pessoas viajando nos ônibus ao mesmo tempo”. No último domingo (7) foi divulgado que o índice de isolamento social registrou uma média semanal de 41,8%, mesmo com o toque de recolher que proíbe a circulação das pessoas das 23h às 5h. Em março de 2020 o índice de isolamento social registrado foi de 69%. Desde então, essa taxa vem caindo. Na segunda-feira, o índice diário ficou em 36%. Situação do país - Pesquisadores do Observatório Fiocruz Covid-19 publicaram ontem uma edição extraordinária
Divulgação
PREFEITO vai decidir amanhã se medidas restritivas serão mantidas até o dia 20
do boletim que acompanha a evolução da pandemia no país. Na segunda-feira (8) pela primeira vez, a média diária de mortes em sete dias ultrapassou 1,5 mil casos. O boletim aponta que 25 das 27 capitais brasileiras es-
tão com a taxa de ocupação no patamar considerado zona de alerta crítico, com mais de 80% dos leitos ocupados. Na maior parte dessas cidades, a ocupação passou dos 90%. Estavam na zona de alerta crítico segundo dados coleta-
dos em 8 de março: Porto Velho (100%), Rio Branco (99%), Manaus (87%), Boa Vista (80%), Macapá (90%), Palmas (95%), São Luís (94%), Teresina (98%), Fortaleza (96%), Natal (96%), João Pessoa (87%), Recife (85%), Aracajú (86%), Salvador (85%), Belo Horizonte (85%), Vitória (80%), Rio de Janeiro (93%), São Paulo (82%), Curitiba (96%), Florianópolis (97%), Porto Alegre (102%), Campo Grande (106%), Cuiabá (96%), Goiânia (98%) e Brasília (97%). “Nos municípios e estados que já se encontram próximos ou em situação de colapso, a análise destaca a necessidade de adoção de medidas de supressão mais rigorosas de restrição da circulação e das atividades não essenciais. Além disso, é necessário o reforço da atenção primária e das ações de vigilância, que incluem a testagem oportuna de casos suspeitos e seus contatos”, afirma a Fiocruz.
INSTITUTO VITAL BRAZIL PODE SE TORNAR POLO PRODUTOR DE VACINA O Instituto Vital Brazil firmou parceria com a multinacional indiana Zydus Cadila, e esse acordo pode transformar o instituto em um polo produtor de vacinas. Tudo depende da autorização do Ministério da Saúde para que o Instituto garanta o fornecimento a todo o país da ZYCOV-D, vacina que resiste em temperatura ambien-
te sem necessidade de refrigeradores para o transporte e o armazenamento, e pode ser atualizada contra novas cepas. O contrato de encomenda tecnológica com o Ministério da Saúde, por meio do qual as primeiras cinco milhões de doses seriam entregues já em abril, está em fase final de negociação. O Instituto Vital Bra-
zil espera que a assinatura ocorra nos próximos dias, o que garantiria a entrega das doses e construção da nova fábrica de imunizantes. O acordo prevê o fornecimento ao Brasil de 100 milhões de doses nos próximos 12 meses e a transferência de tecnologia, formação de pessoal técnico e construção de uma
fábrica de padrão internacional para a produção de imunizantes. Novas oportunidades de emprego serão criadas sem onerar os cofres públicos. Será uma planta moderna, com capacidade de produção de aproximadamente de 500 milhões de doses anuais. E financiada pela venda da ZYCOVD no Brasil.
PROBLEMAS NÃO SÃO NOVIDADE Em janeiro deste ano, o prefeito Leandro Peixe se reuniu com uma comitiva da Secretaria Estadual de Saúde, incluindo o secretário Carlos Chaves, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Balbino, e o presidente do Hospital Regional Darcy Vargas, José Borges. Na ocasião, Peixe pediu lembrou que nos primeiros dias de seu governo pagou quase R$2 milhões em dívidas da gestão anterior, reafirmando que foi eleito para ser gestor e arrumar a casa “doa a quem doer”. Em seguida reclamou da falta de atenção da unidade para alguns casos. “Recentemente um pai apareceu aqui na Prefeitura, com seu filho de 11 anos de idade, pedindo socorro porque o hospital negou atendimento ao menino que estava com caco de vidro no pé. Precisamos acabar com este jogo político, onde quem mais sofre é a população”, afirmou o prefeito. Presente na reunião, o secretário Estadual de Saúde, Carlos Chaves, destacou a importância da parceria da Prefeitura com o Hospital Darcy Vargas, e que o desejo principal é solucionar os problemas da Saúde Pública regional. “Não é justo um cidadão se deslocar de Rio Bonito para ser atendido no Rio de Janeiro. Negar atendimento é omissão de socorro, é crime”, afirmou.
RIO REGISTRA MAIS DE 2,1 MIL NOVOS CASOS EM 24 HORAS A Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) informou que registrou, até ontem, 597.136 casos confirmados e 33.824 óbitos por coronavírus no Estado. Em 24h, foram contabilizados 2.172 novos casos e 95 mortes. Entre os casos confirmados, 767 pacientes se recuperaram da doença. Segundo o painel de dados desenvolvido pela pasta, a taxa de ocupação de Unidades de Terapia intensiva (UTI) para a covid-19 no estado é de 69,3%. Já a taxa de ocupação nos leitos de enfermaria é de 49,6%. As cidades com mais casos da doença no estado são Rio de Janeiro
(210.353), São Gonçalo (32.434), Niterói (29.752), Volta Redonda (19.869), Teresópolis (18.380), Campos dos Goytacazes (18.298), Macaé (17.849), Belford Roxo (17.333), Duque de Caxias (15.830) e Nova Iguaçu (12.786). Já quanto ao número de óbitos, há mais registros no Rio de Janeiro (19.197), São Gonçalo (1.505), Niterói (1.116), Duque de Caxias (1.066), Nova Iguaçu (1.055), Campos dos Goytacazes (761), São João de Meriti (670), Petrópolis (547), Volta Redonda (488) e Belford Roxo (437).
BRASIL BATE MAIS DE 1,9 ÓBITOS POR DIA O Brasil registrou ontem um novo recorde de mortes por Covid-19 em 24h: 1.972. Com isso, o total de vítimas fatais da doença, segundo balanço do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, chegou a 268.370. Entre segunda e terça, o País também contabilizou 70.764 novos casos, levando o total oficial de infectados a 11.122.429. A média móvel de óbitos pelo novo coronavírus, que leva em consideração os números dos últimos sete dias, segue em elevação: nesta terça, ela é de 1.573, ante 1.523 na véspera. Já a média móvel de casos
no período é de 67.929, anteontem era de 66.381. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgado na noite de ontem. O balanço é elaborado a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19. O ranking de estados com mais mortes pela covid19 é liderado por São Paulo, com 62.101 óbitos. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (33.824), Minas Gerais (19.605 e Rio Grande do Sul (13.837)
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
Acusados de integrar milícia em Itaboraí são condenados pela Justiça Investigação foi conduzida pela Delegacia de Homicídios de Niterói Divulgação
Oito pessoas foram condenadas por envolvimento com um grupo miliciano que atua na cidade de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As sentenças foram aplicadas pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Itaboraí, na noite de segunda-feira (8).
Entre os condenados nesta segunda, estão um policial militar, advogados e outras pessoas apontadas como membros da organização criminosa. As investigações foram coordenadas pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Ita-
boraí e Maricá (DHNSG), resultando na Operação Salvator, deflagrada em julho de 2019. Ao todo, o processo tem 77 réus e foi desmembrado em nove procedimentos. O grupo é acusado de homicídios, extorsões e desaparecimentos.
TÂNIA MONIQUE FAIAL CORRÊA (advogada) - condenada a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado – com direito a apelação em liberdade. Tânia foi identificada como elo entre a milícia, agentes de segurança pública e traficantes de droga, inclusive em negociações para uma espécie de trégua. Contra ela ainda existe um outro processo por suposta participação no homicídio de um agente penitenciário, assassinado na tentativa de resgate de um traficante, em 2013, na BR-101.
nado a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado – com direito a apelação em liberdade. Este seria o homem que atuava como uma espécie de corretor do crime organizado, sendo responsável por intermediar a negociação de imóveis na região, cobrando 10% sobre o valor de cada negócio.
OS CONDENADOS SÃO: ANTÔNIO CLÁUDIO QUINTANILHA (policial militar) - condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. A Justiça concluiu que Antônio participou de ataques e execuções de criminosos rivais, atuando na disputa contra o tráfico de drogas no núcleo mais violento da organização criminosa. Durante uma tentativa de homicídio sofrida por ele em 2018, a cerca de 300 metros do Fórum de Itaboraí, foram descobertos, dentro do seu veículo, cartuchos de uma pistola cujo confronto balístico demonstrou ser a mesma usada num duplo homicídio um mês antes. Na época, ele cumpria prisão preventiva em regime domiciliar por força de uma decisão da Operação Calabar, em 2017, quando 96 policiais militares e 70 traficantes foram denunciados por integrarem um esquema de corrupção. A mãe de Antônio Cláudio Quintanilha Medeiros, também ré na ação, foi absolvida de fazer parte do esquema. ALVARISTO ASSIS JÚNIOR (advogado) - condenado a 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime semiaberto – com direito a apelação em liberdade. No processo, Alvaristo, que inicialmente atuava em defesa de alguns dos réus, é apontado como responsável por auxiliar integrantes da quadrilha, transmitindo informações sobre a movimentação da DHNSG. Numa das ocasiões durante visita à especializada, tirou fotos de veículos descaracterizados e as repassou para o grupo criminoso.
MAYSON CESAR FIDELES DE SANTANA (marido de Tânia) - condenado a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado – com direito a apelação em liberdade. Maylson foi flagrado através de interceptação telefônica em inúmeros diálogos, sendo que um deles demonstrava a intermediação para o funcionamento de um estabelecimento comercial em região dominada pelo tráfico de drogas. Outra conversa revelou que ele se identificava como policial civil, e chegou a enganar dois delegados e um subcomandante da Polícia Militar. Durante a Operação Salvator, em julho de 2019, que prendeu 45 suspeitos de integrar a milícia que atuava em Itaboraí, a polícia encontrou na casa dele chaves de uma viatura do Posto Regional de Polícia Técnica e Científica (PRPTC) de São Gonçalo. VILSON ALVES ANDRADE - conde-
RHUAN FERNANDO DE SOUZA MACIEIRA - condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Rhuan é apontado como responsável por extorsões a moradores com uso de armas de fogo, além de monitorar a movimentação nos bairros controlados pela milícia. Entre vários depoimentos, um casal da região relatou ter sido expulso por não pagar as taxas cobradas pela quadrilha. A dupla contou ter sofrido agressões e torturas. DELANO XAVIER DE MENDONÇA condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Ele seria responsável pela cobrança da taxa de segurança e pela ronda armada da região, além de atuar na vigilância e monitoramento. Ele foi identificado pela DHNSG durante as investigações da Chacina da Marambaia, em janeiro de 2019, quando dez pessoas foram executadas por integrantes da quadrilha. No aparelho celular apreendido com autorização judicial, foram encontradas fotografias nas quais ele aparece com armas de fogo e uma grande quantia de dinheiro. Há ainda relatos da parti-
AS SENTENÇAS foram aplicadas pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Itaboraí
cipação dele em roubos de carros, partindo de anúncios publicados em sites cujos preços muito abaixo do de mercado indicavam serem veículos clonados. Ao combinar com os vendedores um local de encontro para realização do negócio, e com o apoio de policiais militares e civis, realizavam uma falsa abordagem, na qual se apoderava do automóvel e ainda exigia dinheiro para que não fossem presos em flagrante pelo crime de receptação.
FRENTISTA: POLÍCIA CIVIL NÃO CONSEGUE REALIZAR BALÍSTICA VÍTOR D’AVILA
O laudo feito através do fragmento do projétil que vitimou o frentista Arilson Santiago Pinto, não conseguiu determinar de qual arma partiu o disparo. Dessa forma, não poderá ser feita a balística, a fim de identificar se o tiro partiu dos fuzis apreendidos de dois policiais militares. De acordo com a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), responsável pela investigação, o motivo foi a fragmentação da bala. O projétil, antes de atingir Arilson, atravessou a lataria e o banco do carro onde estava o jovem. Segundo o delegado Mário Lamblet, responsável pelo inquérito, o fragmento perdeu as raias, que são como se fossem a “assinatura” do projétil. Sendo assim, o material será submetido à perícia para tentar ao menos identificar de que tipo de arma é originário e, assim, dar
prosseguimento à investigação. “A gente vai tentar, junto à perícia, saber pelo menos de qual arma seria aquele fragmento arrecadado no corpo da vítima. Deve ficar pronto em até 30 dias”, explicou o delegado. Cabe ressaltar que a ação foi flagrada por imagens de uma câmera de segurança do local. O material também é analisado pela DHNSG. RELEMBRE O CASO Arilson Santiago Pinto, que tinha 21 anos, morreu, na madrugada do dia 28 de fevereiro, após ser atingido por um tiro, enquanto ia para o trabalho, de carro, acompanhado pelo gerente do posto onde era frentista e por um colega. O caso aconteceu na Rua Dalva Raposo, bairro Tribobó, São Gonçalo. A família de Arilson acusa policiais militares do 7º BPM 9São Gonçalo) de terem efetuado o disparo. Uma câmera de segurança flagrou o momento em que os agentes tentam abordar suspeitos que estavam em
Arquivo
SEGUNDO LAUDO, projétil não pôde passar por balística para apurar sua origem
motos e, em seguida, atiram contra eles. Os disparos foram feitos na mesma hora em que o carro onde estava o frentista passa pelo local. “Todo dia ele ia trabalhar com o gerente dele, que o pegava próximo à nossa casa e trazia de volta. [Ontem] infeliz-
mente acabaram com a vida do meu irmão. Ele estava na parte de trás [do carro]. [Não estava tendo] operação nenhuma. Na hora que o carro passa, vem a moto e eles [policiais] começaram a atirar, só se ouve o tiro deles”, disse Ana Carolina Santiago, irmã de Arilson, no dia seguinte ao crime. Por meio de nota enviada à época, a PM afirmou que, segundo os policiais, quando em policiamento ostensivo pela Rua Dalva Raposo, a equipe foi atacada por disparos de arma de fogo efetuados por criminosos locais. Houve confronto e os criminosos fugiram. Posteriormente, a unidade foi informada sobre a entrada de um homem no Hospital Estadual Alberto Torres, no Colubandê, ferido. A ação foi comunicada à DHNSG e as armas dos policiais foram apresentadas à perícia. A 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) também instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias do fato.
FILIPE DA COSTA PIMENTEL - condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto. Realizava rondas armadas na região dominada pelo grupo paramilitar, no período de 16h às 4h, recebendo R$ 500,00 por quinzena. Ele confirmou a participação no bando durante a prisão em flagrante realizada ao longo as investigações em 2019. As defesas dos réus não foram localizadas pela reportagem.
VIOLÊNCIA VOLTA A ATACAR EM CONDOMÍNIO DE MARICÁ Um morador de São Gonçalo, identificado como Allan Moreira de Oliveira, de 26 anos, foi baleado no Condomínio Residencial Carlos Marighella, em Itaipuaçu. O fato aconteceu na manhã de ontem, por volta das 11h30 próximo a um trailer de lanche dentro do conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida. O homem estava com a irmã e a namorada, que moram no local, quando foi atingido no ombro e socorrido para o Hospital Municipal Conde Modesto Leal, no Centro de Maricá. No horário relatado pela vítima, de acordo com a Polícia Militar, não acontecia
nenhuma operação policial. O caso foi registrado na Delegacia de Maricá (82ª DP), onde foi aberta uma investigação para apurar o caso. Na madrugada do último dia 1º de março, três pessoas foram mortas, entre elas dois irmãos gêmeos, e uma ficou ferida dentro do mesmo condomínio. Todos os baleados, que foram identificados, possuem ficha criminal negativa. No mesmo local, em 2018, outra chacina envolvendo cinco jovens. Eles foram executados no local. A Delegacia de Homicídios concluiu, em 2019, que um grupo miliciano, que atua na cidade de Maricá, seria responsável pelo crime. Arquivo
TIROTEIO DEIXA SUSPEITO BALEADO NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI VÍTOR D’AVILA
Uma troca de tiros terminou com um suspeito baleado, dois presos e um menor apreendido, na manhã de ontem (9), em um dos acessos à Comunidade da Ciclovia, bairro de Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Armas e drogas foram apreendidas na ação. De acordo com a polícia, agentes da Operação Niterói Presente faziam patrulhamento pela Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, por volta de 9h30, quando, na esquina com
a Rua Gerson Gonçalves, flagraram uma mulher com aparelho de rádio comunicador na cintura. Eles tentaram abordála, mas a suspeita fugiu em direção a um beco. Os policiais tentaram persegui-la quando foram atacados a tiros por criminosos. Os agentes revidaram os disparos, havendo confronto. Após os disparos cessarem, um dos suspeitos foi encontrado baleado na perna. Ele foi socorrido ao Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), no Fonseca, Zona Norte da cidade.
Na ação, outras duas pessoas, inclusive a mulher flagrada com o rádio, foram presos em flagrante e um menor de idade apreendido. Os policiais também encontraram armas e drogas com o bando, além de dinheiro em espécie. Todo o material foi apreendido. Segundo os agentes do Niterói Presente, foram contabilizados duas pistolas, 18 pedras de crack, 98 pinos de cocaína, 103 trouxinhas de maconha, três rádios comunicadores, um simulacro de pistola e R$ 330,50. O caso foi registrado pela Delega-
cia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Niterói. OUTRO CASO Também na manhã de ontem, dois homens foram detidos por suspeita de tráfico, no bairro de Maria Paula, Região de Pendotiba em Niterói. Um deles acabou ficando preso em flagrante. Segundo policiais do 12º BPM (Niterói), ele estava com maconha e pretendia revendê-la no bairro de Inoã, em Maricá. O outro envolvido foi liberado. A 76ª DP (Niterói) registrou o caso.
O FATO aconteceu na manhã de ontem, por volta das 11h30
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
CULTURA SALA NELSON PEREIRA DOS SANTOS REABRE COM COMÉDIA PARA REFLETIR
A
Sala Nelson Pereira dos Santos reabre no próximo final de semana para a gravação da peça “Elas também...só pensam naquilo”, escrita, dirigida e interpretada por artistas niteroienses. A apresentação dos dias 13 e 14 será somente para convidados devido aos protocolos de segurança da Covid-19. Do dia 17 a 24 de março a peça estará nas redes sociais gratuitamente: Facebook @elastabemsopensamnaquilo @salanelsonpereiradossantos e Youtube@lobianco producoes O autor e diretor Anselmo Fernan-
des explica que o que muitos podem pensar ser uma temática apenas para mulheres, vai se surpreender ao assistir “Elas também.... só pensam naquilo”. Ele adianta que “a peça trata sobre os bastidores de uma conversa entre amigas, que tanto pode ser vista pela visão feminina ou masculina, a fim de garantir reflexão e muita diversão”. Quatro mulheres se conhecem de forma inusitada e se tornam “novas amigas de infância”. Passam então a se reunir para um “papo de amigas”, no qual colocam suas histórias, seus
‘LITERATURA HOT’ CAI NO GOSTO DAS MULHERES Divulgação
Os primeiros dias de março chegaram com uma polêmica nas redes sociais que movimentou leitores e escritores de literatura hot. Ler ou não ler esse tipo de literatura? O que ela representa? Quem a escreve? Quais os perfis dos leitores? A verdade é que a procura pelo gênero tem crescido nos últimos anos e é cada dia maior a quantidade de autores que assinam obras que têm por tema ou por plano de fundo o bom e velho sexo. A fórmula batida, porém, muito bem aceita, da mulher simples que
CONTRATAÇÃO
ACIDENTE DOMÉSTICO
O “Bem, Amigos!”, na última segunda-feira, no SporTV, não teve Galvão Bueno, em férias. Boa conversa como sempre. Aliás, o programa se destacou também pelas coloridas meias de Casagrande e o braço queimado do “cozinheiro” Cleber Machado. Um piloto de fogão bem desastrado.
BASTIDORES DA REPORTAGEM A tumultuada passagem dos repórteres Leandro Stoliar e Gilson Freddy, da Record, pela Venezuela, em 2017, quando acabaram presos, em um caso que ganhou repercussão nacional, será contada em livro, pela Maquinaria Editorial. O título: “Dossiê Venezuela - Na trilha da caixa preta do BNDES, dois jornalistas presos pela ditadura de Nicolás Maduro revelam a história por trás das câmeras”.
AINDA EM BUSCA A Band e a Endemol Shine pretendem definir a substituta de Paola Carosella ainda nesta semana, mais tardar, comecinho da outra. A nova temporada do “MasterChef”, com 26 episódios, começa a ser gravada em abril.
BOLA CANTADA De fato, como alguns jornalistas já informaram, Turner na TV fechada e SBT na aberta ganharam os direitos de transmissão da Liga dos Campeões. O anúncio oficial deve sair assim que negociarem as cláusulas e assinarem o contrato.
Colaboração: José Carlos Nery
BAND NÃO PODE INTERROMPER SEU TRABALHO DE RECUPERAÇÃO Os últimos anos da Band foram muito difíceis, com brigas familiares que ainda atrapalham, necessidade de demitir funcionários, enxugar seu quadro diretivo e até diminuir o elevado número de vice-presidências. Um trabalho duro de reorganização, iniciado em 2017, materializando o desejo de Johnny Saad em unificar e verticalizar o comando de mais de 300 rádios e 19 emissoras de TV próprias. E que, aos poucos, vai alcançando seus objetivos. É muito bom ver a Band novamente interessada em fazer uma boa televisão. A conquista da Fórmula 1, sem dúvida, foi um passo importante, além dos direitos da Stock Car, F2, F3, Fórmula Porsche e a Truck. E também no futebol, transmissão dos campeonatos alemão, russo e o feminino, além do brasileiro sub 20 e NBA. O jornalismo e o esporte voltam a ser os seus principais pilares, assim como existe o desejo de fortalecer outros setores da programação. Tudo indica que a Band soube superar o seu momento mais difícil. Que a harmonia e a disposição de agora continuem as mesmas nos próximos tempos.
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Johnny Saad – presidente do Grupo Bandeirantes
ITALIANO EM JOGO
POEIRA
Em se tratando da Liga dos Campeões é sempre assim. O procedimento nunca muda. Normalmente deixam vazar o resultado bem antes, para que os perdedores já fiquem avisados. Fã incondicional do ator americano, que completaria 91 anos este mês, Eriberto Leão fará uma aula magna junto com o curador Mário Abbade, dentro da mostra “Steve McQueen – The king of cool” no CCBB Rio. Dia 20 próximo.
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UFC O UFC lança nesta quarta-feira, às 20h, no Combate e em seu canal no Youtube, o “Conexão UFC”. Apresentado pela Octagon Girl Camila Oliveira, o programa vai mostrar os bastidores do mundo do MMA em episódios de 20 a 25 minutos.
PRIMEIRO DIA
A Band não deve renovar os direitos de transmissão do campeonato italiano. Preço muito alto, que nem se justifica pelo tamanho da bola que a maioria dos times de lá está jogando.
CLÁSSICO
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medos, suas experiências, seus fantasmas e suas loucuras em jogo. Baseado na vivência destas mulheres se desenrola a história. O enredo é embalado por uma trilha sonora peculiar, escolhida a dedo para cada situação. Esta é uma proposta para fazer refletir, porém haverá sempre um final inusitado para apimentar. A peça, que tem produção executiva de Ana Lobianco, da Lobianco Produções, conta com o apoio da secretaria de cultura do Estado do Rio de Janeiro, através do Edital de Retomada Cultural da Lei Aldir Blanc.
Flávio Ricco O ator Marcello Airoldi também vai integrar o elenco de “Gênesis”. Omar, o príncipe de Gerar, é o seu personagem na fase de Abraão. Airoldi tem passagens por Globo, Netflix e HBO, e também fez vários trabalhos no cinema e no teatro. Será a sua primeira novela na Record.
conhece cara rico, tem dado lugar a obras mais ousadas onde a mulher se destaca com todo seu empoderamento sexual. Nada é estático, muito menos as histórias que nascem aos borbotões atualmente. E é claro que assim o é com a escrita hot. Muitas de nós tem destacado a mulher independente e livre, levantando questões sociais importantes, como a diferenciação social entre homens e mulheres”, explica a jornalista Roberta de Souza, autora do conto Ella.
ESTÁ DIFERENTE A Globo, como não tem mais a mesma quantidade de campeonatos que antes, mudou a vinheta do futebol. Não é mais “Futebol 2021, oferecimento...”. Agora, só “Futebol na Globo, oferecimento...”. Talvez, desta forma, se justifique a cobertura de todas as competições, dela ou não nos programas ou blocos esportivos dos telejornais.
C´ EST FINI - A Globo reduziu ao mínimo indispensável os trabalhos nos estúdios do Rio de Janeiro por causa da pandemia e as consequentes restrições. Mas ainda assim, além de todos os cuidados, os atores são submetidos a testes de Covid a cada três dias. Como se observa, tanto Globo quanto Record estão pagando caro para manter produções inéditas no ar. Estourando o custo-capítulo. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!
Adriane Galisteu passou boa parte da tarde de ontem na Record, revendo pessoas, conhecendo outras e interessada em iniciar imediatamente a sua preparação para o “Power Couple”. Aliás, está bem acelerado o processo de escolha dos casais participantes.
JORNALISMO Débora Alfano volta ao quadro de apresentadores da BandNews TV. Nesses dois anos fora da televisão, ela continuou trabalhando nas rádios do grupo.
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
PUBLICIDADE LEGAL A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:
Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes da anulação parcial de saldo orçamentário, conforme autoriza o artigo 43 Parágrafo 1º - Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:
de Ensino. Art.4º Acrescenta as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.807 de 13 de Julho de 2012; d. Justificativas de possíveis motivos de desligamentos nos atendimentos oferecidos no CAEES; e. Justificativas de possíveis motivos de encaminhamento para a saúde. Art. 5º. Fica revogado o art. 4º, IX da Lei Municipal nº 1.807 de 13 de julho de 2012. Art. 6º. O Art. 5º da Lei Municipal nº 1.807 de 13 de julho de 2012 passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. As despesas decorrentes da execução das disposições constantes nesta Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 326/2021
Art. 3º Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 09 de Março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL
L E I Nº 2430 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Rio Bonito, em 05 de março de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat.1858 ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL ATRIBUNA, EDIÇÃO 35.376 DE 06, 07 E 08/03/2021, PÁG. 08 DA PORTARIA Nº 05/2021, ONDE SE LÊ: REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS LEIA-SE: REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS
PORTARIA Nº 10/2021 O Secretário Municipal de Fazenda do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do inciso III, § 1º, do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e da Portaria nº 218/2021, RESOLVE: Art. 1º. Nomear nesta data os servidores para comporem a Comissão de Permanente de Avaliação de ITBI a contar de 1º de março de 2021. - Luiz Henrique Brito Pereira - Presidente - Bruna de Vasconcellos Marinho – Secretária - Elcinei Vieira Rocha - membro - José Paulo da Silva Nogueira– membro -João Cesar Izidro Duarte Cabral – membro - Adauto Luiz da Silveira Martins - membro Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 09 de março de 2021. Marco Aurélio Correia Alves Secretário Municipal de Fazenda
DECRETO Nº. 023/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º inciso III da Lei Municipal nº 2.427 de 05 de janeiro de 2021. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil Reais) para atender despesas de diversas Unidades Orçamentárias, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro a seguir:
Altera o art.2º, art. 3º, caput, incisos II e IV, art.4º incisos II, III, IV, alínea “a”, V e parágrafo único e art. 5º da Lei Municipal nº 1807 de 13 de julho de 2012. Acrescenta as alíneas “d” e “e” no inciso IV do art. 4º da Lei Municipal nº 1807 de 13 de julho de 2012. Suprime o inciso IX do art. 4º da Lei Municipal nº 1807 de 13 de julho de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O Art. 2º e §1º da Lei Municipal nº 1.807 de 13 de julho de 2012 passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Fica criado Centro de Atendimento Especializado em Educação e Saúde Neyde Nahid Mansur - CAEES. §1º- Considera-se atendimento educacional especializado – AEE – o conjunto de atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos, publico alvo da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, matriculados na rede municipal de ensino; Art. 2º. O Art. 3º, caput, II e VI da Lei Municipal nº 1.807 de 13 de julho de 2012 passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º São objetivos do Centro de Atendimento Especializada em Educação e Saúde Neyde Nahid Mansur - CAEES. II- garantir transversalidade das ações da educação especial e a interdisciplinariedade dos conteúdos no ensino regular; IV- oferecer e assegurar condições para continuidade de estudos nos demais níveis do ensino; Art. 3º. O Art. 4º, caput, II, III, VI “a”, V e parágrafo único da Lei Municipal nº 1.807 de 13 de julho de 2012 passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. São atribuições do Centro de Atendimento Especializado em Educação e Saúde- CAEES: II- matricular no CAEES, alunos matriculados na rede municipal de ensino, que não tenham o AEE realizado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou de outra escola de ensino regular municipal, ou que necessitem de acompanhamento multidisciplinar; III- registrar no Censo Escolar MEC/INEP, os alunos matriculados no CAEES; IV- construir projeto político pedagógico Multidisciplinar – PPM e Regimento Interno RI, considerando: a. A flexibilidade da organização dos atendimentos oferecidos no CAEES, individual ou em pequenos grupos e na quantidade de vezes na semana previsto no plano de AEE e no acompanhamento multidisciplinar; V- efetivar a articulação pedagógica entre os professores do CAEES e os Professores das salas de aula comuns do ensino regular da rede municipal de ensino, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem dos alunos; Parágrafo único - O CAEES poderá oferecer serviços de Educação Precoce a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade que ainda não possuem obrigatoriedade de ensino, porém caso seja de interesse da família matricular em uma Creche Integral ou Parcial, esta deverá pertencer a Rede Municipal
O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Sra. ISABELA FARIA REIS do cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de março de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 08 de março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO
PORTARIA Nº 329/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Sra. BRUNA FERREIRA PIREDA CARVALHO COUTO do cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de março de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 08 de março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO
PORTARIA N.º 330/2021 Nomeia Comissão para análise e parecer dos processos administrativos de Qualificação profissional - Lei n° 1188/2004 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Plano de cargos e Salários do Magistério Público - Lei n° 1188 de 05 de Abril de 2004, em seu Art. 30, inc. VII, CONSIDERANDO que os cursos de qualificação profissional são ministrados em diferentes instituições, possuem carga horária variada e correspondem a diferentes áreas relacionadas direta ou indiretamente à educação. RESOLVE: Art. 1° - Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Análise e Parecer sobre os Processos de Qualificação Profissional que, sob a presidência do primeiro, fica assim constituída: Leila Pereira de Araújo Luciana da Silva Figueiredo Cinéa Sales de Mendonça Madeira Rita de Cassia dos Santos Cordeiro Carvalho Jaqueline Marins Machareth Aldani Fagundes Braga de Oliveira Art. 2º - Fica revogada a portaria nº 253/2021 de 12 de fevereiro de 2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 08 de março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 331/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO do cargo em Comissão de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO, Símbolo DAS-1, a contar de 09 de março de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de março de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito EXTRATO DE CONTRATO IPREVIRB 001/2021 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB e CONECT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Internet Móvel (Fibra Ótica) ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB, de acordo com a Lei nº 8.666/1993. Valor Mensal R$ 249,99 (Duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). Processo 040/2021 Contrato nº 001/2021. O Presente contrato terá duração de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2021.
EXTRATO DE CONTRATO IPREVIRB 002/2021 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB e FARDIN AUDITORIA E PERICIA ATUARIAL LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Atuarial relativo ao IPREVIRB- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, de acordo com a Lei nº 8.666/1993. Valor Global R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais). Processo 227/2020 Contrato nº 002/2021. O Presente contrato terá duração de 60 (sessenta) dias com a execução plena dos serviços. Data da assinatura: 26 de fevereiro de 2021.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DA LIG TENHA – COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DE NITEROI LTDA – CNPJ/MF N.º 04315920/0001-50, NIRE N.º 3340003762-6 O Presidente COOPERATIVA LIG TENHA TÁXI, no uso de suas atribuições, convoca todo o seu quadro social para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de março de 2021, na Administração Regional da Ilha da Conceição, situada na Rua Jornalista Sardo Filho, s/nº, (Anexo ao Prédio da CSU), Ilha da Conceição – Niterói, com a 1ª convocação às 07:00 h, com presença de 2/3 de associados; com 2ª convocação às 08:00 h, com a presença de metade mais um dos associados e em 3ª e última convocação às 09:00 h com a presença de no mínimo 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I – Alteração do art. 22 do Estatuto Social; Encerrada a Assembléia Geral Extraordinária será realizada a Assembléia Geral Ordinária, na mesma data e local, sendo a 1ª convocação às 10:00 h, com presença de 2/3 de associados; com 2ª convocação às 11:00 h, com a presença de metade mais um dos associados e em 3ª e última convocação às 12:00 h com a presença de no mínimo 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) Relatório de gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstrativo das sobras e perdas apuradas e parecer do conselho fiscal. II - Destinação das sobras ou rateios das perdas apuradas; IV – Contratação de propaganda para as viaturas com remuneração destinada; V – Convênios com outras cooperativas, associações ou empresas de táxi; VI – Plano de saúde para motoristas auxiliares e prestadores de serviço; VII – Regras para transferência de vaga; VIII – Assuntos operacionais. Tendo em vista a complexidade dos debates e a previsão de modificação estatutária, os trabalhos da AGO serão suspensos, para serem retomados em 29/03/2021, na sede da Cooperativa, na Rua da Conceição, 188, sala 2807-A, Centro, Niterói, com primeira convocação às 08:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados, em segunda convocação às 09:00 horas, com presença de metade mais um dos associados e em terceira e última convocação às 10:00 horas, com a presença mínima de dez associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Eleição dos membros da Diretoria II - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; III - Eleição dos membros do Conselho de Ética e Disciplina. A urna, a lista de presença e de votantes permanecerão abertos até ás 17 horas do dia 29/03, ou até que o último cooperado tenha votado, o que ocorrer primeiro. As inscrições dos candidatos para a Diretoria e os Conselhos Fiscal e de Ética e Disciplina se darão entre os dias 22 e 23/03, no horário de 09:00 às 17:00 horas na Secretaria da Cooperativa, devendo as impugnações serem apresentadas no dia 24/03 e os seus julgamentos ocorrerem até o dia 25/03. Será concedido o prazo até 26/03/ 2021, para o cumprimento das exigências pelos candidatos, sendo vedada à substituição dos candidatos ao Conselho Fiscal e do Conselho de Ética e Disciplina. Em caso de não cumpridas as exigências os candidatos ao Conselho Fiscal e ao Conselho de Ética e Disciplina serão considerados inaptos e consequentemente excluídos do processo eleitoral. A relação com os candidatos aptos ao pleito será divulgada até o dia 27/03/2021. Caso não sejam inscritos candidatos suficientes para ocupar os cargos nos Conselhos o plenário da Assembleia deliberará a forma de seu preenchimento. Niterói, 10 de março de 2021. Cristiano Teixeira Coutinho – Presidente da LIG TENHA TÁXI.
ESPORTES
foram o atacante Marcinho e o volante Matheus Frizzo. Além de contratar reforços para a temporada visando a Série B do Campeonato Brasileiro, a diretoria do Botafogo tem buscado uma readequação da folha salarial. Com isso, a saída de alguns jogadores é vista com bons olhos pelos dirigentes. Quem pode deixar o clube é o zagueiro Rafael Forster. Forster recebeu uma sondagem do Juventude, clube que vai disputar a Série A nesta temporada. No entanto, o alto salário recebido pelo jogador ainda é considerado um entrave pelos gaúchos. O atleta chegou ao Botafogo no começo de 2020 e tem a seu favor o fato de poder atuar em várias posições. Com a camisa alvinegra, o
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Botafogo anuncia contratação do zagueiro Gilvan, ex-Atlético-GO
O Botafogo segue anunciando reforços para a temporada. O nome da vez é o zagueiro Gilvan, sexto jogador confirmado em General Severiano para 2021. Gilvan disputou o último Campeonato Brasileiro pelo AtléticoGO. O jogador chega para disputar uma vaga no setor com Marcelo Benevenuto e Kanu, atuais titulares. Gilvan tem 31 anos e deve ocupar uma das vagas de titular sob o comando de Marcelo Chamusca. A ideia é ter uma dupla com um jovem e um experiente. O defensor já está regularizado e pode estrear nesta quarta-feira, na estreia da Copa do Brasil. O Botafogo terá pela frente o Moto Club-MA, em São Luís. Além de Gilvan, outros reforços que viajaram com a delegação alvinegra
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defensor jogou como zagueiro, volante e lateral esquerdo. O jogador de 30 anos é desfalque
do Campeonato Brasileiro. Forster sofreu uma lesão no tornozelo e ainda não tem previ-
Lateral Ramon minimiza período na equipe de transição do Flamengo O Flamengo vem dando espaço para vários garotos das categorias de base no Campeonato Carioca. A equipe comandada por Maurício Souza não vem decepcionando e mantém os 100% de aproveitamento após duas rodadas. Um dos destaques da equipe é o lateral esquerdo Ramon. O jogador de 19 anos é visto como uma das joias das categorias de base e já vem sendo pedido como titular do time principal por torcedores. Ramon minimizou a falta de oportunidade no profissional e pregou foco somente no seu crescimento. “A transição está sendo
feita da melhor maneira e no tempo certo. Trabalho forte e meu foco no sub-20 ou no profissional é sempre o mesmo”, disse. Ramon deu a assistência para o segundo gol rubro-negro, de Rodrigo Muniz, contra o Macaé no fim de semana. O lateral destacou que já existe um entrosamento com o atacante. “O Muniz sempre pede bola na área. Graças a Deus, fui feliz no cruzamento, e o Muniz, mais feliz ainda na finalização”, declarou. O Flamengo terá a semana para trabalhar visando o clássico de domingo contra o Fluminense, no Maracanã, pelo Campeonato Carioca.
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QUARTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2021
CIDADES
Artistas de Maricá recebem auxilio disponibilizado pela Lei Aldir Blanc Ao todo, foram beneficiados 147 empresas, instituições culturais, coletivos e espaços Divulgação
Maricá pagou aos artistas e trabalhadores do setor cultural da cidade os auxílios disponibilizados pela lei Aldir Blanc. Esses profissionais foram selecionados através de ações emergenciais destinadas ao setor e desenvolvidas pela Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Cultura. Ao todo, foram beneficiados 147 empresas, instituições culturais e coletivos/espaços culturais, com uma média de 10 componentes por grupo, que receberam subsídio emergencial entre R$ 3 mil a R$ 10 mil; 120 artistas individualmente pelo Edital Claudinho Guimarães que receberam o prêmio de R$ 1,5 mil e 40 artistas mais idosos, homenageados por terem mais de trinta anos dedicados à cultura, no Prêmio Sidney Santos, que receberam R$ 3 mil.
Para receber o benefício, a pasta cadastrou grupos, companhias, produtoras, demais espaços, organizações culturais e artísticas, além de artistas dos mais diversos segmentos, incluindo os mais antigos trabalhadores das artes de Maricá. O processo para a disponibilização do benefício ocorreu em três etapas. Foram elas: cadastro, análise e liberação da verba. Conforme a Lei foram contemplados no Inciso II os coletivos artísticos, grupos, companhias, bandas e ateliês. Para o secretário de Cultura, Sady Bianchin, o pagamento do auxílio emergencial deve diminuir alguns dos impactos causados pela pandemia da Covid-19. “O município de Maricá recebeu o repasse do Governo
Federal no montante de R$ 1,1 milhão. Esse foi o maior aporte financeiro recebido pela Cultura. Pela primeira vez na história do Brasil a Cultura move a economia”, avaliou Sady. O secretário informou, ainda, que a contrapartida será feita em forma de exposições, lives, oficinas e shows que serão realizados pelos coletivos. Já no edital Claudinho Guimarães cada artista individualmente fará uma performance artística que varia de voz e violão a uma contação de histórias, passando inclusive por lives especiais. “O prêmio Sidney Santos vai gravar um depoimento de cada artista que nesses últimos 30 anos trabalharam para o engrandecimento da cultura da cidade de Maricá”, anunciou Sady.
PARA RECEBER o benefício, a pasta cadastrou grupos, companhias, produtoras, demais espaços, organizações culturais e artísticas, além de artistas dos mais diversos segmentos
RIO BONITO ESTUDA CRIAÇÃO DA LEI DA ESSENCIALIDADE
Divulgação
Depois que o Governo Federal incluiu as academias de ginástica no grupo das atividades essenciais, a prática de exercícios físico passou a ser essencial para a população. Com isso o Secretário de Esporte e Lazer, Bernardo Oliveira Borges, se reuniu com os profissionais de educação física para estudar a implantação de medidas para a criação de Lei da Essencialidade da atividade física. Um dos objetivos da reunião foi propor a criação de uma lei municipal que inclui como essencial a atividade física ou o exercício físico mesmo em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais para a população e, desta forma, garantir o funcionamento das academias durante toda pandemia. Para isso, foi criado um protocolo de intenção para funcionamento desses espaços, bem como a manutenção das medidas sanitárias para resguardar a saúde dos alunos e professores, como o uso obrigatório de máscaras, termômetro (aferição da temperatura na entrada), higienização do espaço e redução da capacidade para 70%, entre outras. Segundo o secretário de
FOI CRIADO um protocolo de intenção para funcionamento desses espaços, bem como a manutenção das medidas sanitárias
Esporte, o Profissional de Educação Física é um profissional de Saúde que foi recentemente convocado para capacitação do Ministério da Saúde portanto, apto a trabalhar de forma segura no enfrentamento à pandemia do coronavírus, bem como agentes multiplicadores de conhecimentos e comportamentos sobre as medidas profiláticas necessárias para a não proliferação do vírus, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde. “A nossa gestão entende o
tamanho da importância da pratica regular de atividade física para à saúde física e para a saúde mental. Com isso, resolvemos reunir os profissionais de Educação Física para um encontro onde pudéssemos debater e expor todas as nossas ideias, e construirmos juntos esse projeto. Foi um encontro produtivo e participativo em prol de uma categoria que merece ser valorizada por todo o papel que presta junto à sociedade”, afirma Bernardo de Oliveira Borges. Ele ainda ressaltou que a Sociedade Brasileira de Medi-
cina do Exercício e do Esporte (SBMEE), informa que a prática regular de exercícios físicos está associada a melhora das funções imunológicas em seres humanos, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos e que é uma importante ferramenta no tratamento e prevenção de doenças. A secretaria de Esportes também formou uma comissão, composta pelos profissionais da educação física, para acompanhar todo esse processo até o encaminhamento para a Câmara Municipal.
MACAÉ PRORROGA PRAZO PARA DESCONTO NO IPTU A Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé prorrogou o prazo para o contribuinte obter o desconto de 10% para pagamento da cota única do IPTU do ano 2021. Agora a população tem até o dia 31 de março para quitar o valor integral. De acordo com a pasta, os contribuintes que tenham efetuado o pagamento da cota única, do dia 27 de fevereiro até a data da publicação da presente resolução, com o desconto de 5%, terão a diferença do valor do desconto lançado como crédito para o IPTU do exercício de 2022. A prorrogação já está em vigor, mantendo-se as demais disposições relativas
ao calendário tributário, divulgadas nas Resoluções editadas pela Secretaria Municipal de Fazenda. Para solicitação, em caso de débito referente ao exercício de 2020, o contribuinte pode emitir a guia no site oficial do município, através do link: https:// spe.macae.rj.gov.br/iptu/ guiaporexercicio.aspx. Já a guia para pagamento do IPTU referente ao exercício de 2021 pode ser emitida no link: https://spe.macae.rj. gov.br/iptu/guia.aspx. O pagamento do imposto poderá ser dividido em nove parcelas, de março a novembro, respeitando o valor mínimo de R$ 92,64 (cada). Divulgação
AGORA a população tem até o dia 31 de março para quitar o valor integral
SAQUAREMA DISPONIBILIZA CADASTUR PARA PROFISSIONAIS DO TURISMO Pensando na retomada do Turismo, seguindo as orientações sanitárias e de saúde, a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, orienta aos profissionais do ramo a se registrarem no programa de Cadastro Turístico (Cadastur). O Cadastur é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas, executado pelo Ministério do Turismo, que atua como um balizador dos serviços ofertados dentro do segmento turístico. Ele é obrigatório para acampamentos turísticos, agências de viagens, meios de hospedagem (hotéis e pousadas), organizadoras de eventos, parques temáticos, transportadoras turísticas e
demais agentes do ramo turístico. A emissão do documento também é necessária para o exercício da função de guia de turismo. O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista, tais como incentivo a participação de programas e projetos do Governo Federal e em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo e acesso a financiamentos por meio de bancos oficiais. “É muito importante que todos os profissionais do ramo de turismo de Saquarema se inscrevam no Cadastur. O pro-
grama oferece inúmeras vantagens para quem está regular com o cadastro. Estamos oferecendo toda a assistência necessária para que o trade turístico saquaremense participe ativamente deste programa nacional”, afirmou o Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Rafael Castro. Para cadastrar a empresa ou serviço e passar a fazer parte do mapa turístico brasileiro, basta acessar o site www.cadastur.turismo.gov.br. A emissão do registro é gratuita. Mais informações podem ser obtidas através do site do Cadastur ou junto à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, na Praça dos Pescadores, Centro.
Divulgação
O CADASTRO garante diversas vantagens e oportunidades de negócios aos seus cadastrados